ANEXO A -TERMOS DE REFERÊNCIA
(ao Edital de Pregão Amplo nº 15/2008)
1. INTRODUÇÃO
1.1.A União Internacional das Telecomunicações (UIT), principal agência da Organização das
Nações Unidas (ONU) para a definição e disseminação de políticas regulatórias governamentais e
para Radiocomunicações, Normalização e Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs), sediada em Genebra, Suíça, conta com 191 Estados-Membros, sendo um
deles a República Federativa do Brasil.
1.2.É de responsabilidade da UIT-T (Setor de Normalização da UIT) a organização quadrienal da
Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT), arena onde os EstadosMembros e Membros do Setor discutem as Resoluções que regerão globalmente a Normalização
das Telecomunicações. A última AMNT foi realizada em Florianópolis, Brasil, em 2004 (AMNT04); a próxima será realizada de 21 a 30 de outubro de 2008 em Johanesburgo, África do Sul
(AMNT-08). O Brasil deverá participar ativamente desta Assembléia dada a sua importância no
mercado mundial de telecomunicações, a sua relevância política e econômica regional, o seu papel
ativo no processo de tomada de decisões, sua experiência regulatória e sua capacidade de
influenciar os esforços de normalização das telecomunicações por sua atuação e representação nas
várias Comissões de Estudo da UIT-T.
1.3.A UIT, por meio de várias Resoluções de sua Conferência de Plenipotenciários de 2006 (PP06), em especial a Resolução n.º 123, destacou a importância do Estreitamento da Lacuna de
Normalização entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Esta lacuna representa, segundo a
Conferência Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) da ONU, uma barreira ao
desenvolvimento econômico, tecnológico e social de países em desenvolvimento, e,
conseqüentemente, da sociedade da informação como um todo.
1.4.A Resolução n.º 123 PP-06 destacou também a importância da coordenação regional de
posicionamentos acerca da Normalização das Telecomunicações. A coordenação regional
possibilita aos Estados-Membros a inserção de questões intrínsecas àquela região do globo no
estudo, discussão e definição de padrões de telecomunicações verdadeiramente globais. Possibilita
também maior eficiência na detecção de problemas de inserção digital dos países em
desenvolvimento quando analisados e discutidos regionalmente.
1.5.A UIT-T, seguindo a mesma linha, publicou várias Resoluções ressaltando a importância do
estreitamento da lacuna de normalização e da coordenação regional, inclusive em preparação para
apresentação de propostas regionais na AMNT-08. As Resoluções n. 17, 44 e 54 da AMNT-04
definem instruções a serem seguidas no sentido de estreitar a lacuna de normalização, e a Resolução
n.º 43 dita as diretrizes para a Preparação Regional para as AMNTs. A preparação regional das
Américas envolve reuniões com a participação das 35 nações das Américas (América do Sul,
Central, Caribe e do Norte).
1
1.6.Agência reguladora do setor de telecomunicações, a Anatel tem como competência participar
de eventos nacionais e internacionais em sua área de atuação, tais como recepções a autoridades e
delegações estrangeiras, estabelecimento de memorandos de entendimento, acordos mútuos de
desenvolvimento no campo de regulamentação e outras atividades de interesse intergovernamental,
dando cumprimento às determinações contidas no artigo 19, incisos II e VIII, da Lei n.º 9.472/97,
artigo 4o, inciso IX, e artigo 21, incisos I e XI da Constituição Federal.
1.7.Vislumbrando oportunidade para alavancar a representação do governo brasileiro nas
negociações internacionais de políticas de normalização de telecomunicações, a Anatel apresentou e
aprovou na XI Reunião do Comitê Consultivo Permanente I “Telecomunicações” (CCP.I) da
Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), vinculada à Organização dos Estados
Americanos (OEA), realizada de 25 a 28 de setembro de 2007 em Mendoza, Argentina, documento
(“CCP.I-TEL/doc. 1122/07”) oferecendo-se para sediar os eventos preparatórios para a AMNT-08,
que incluiriam uma Oficina de Trabalho de Construção de Capacidade em Normalização das
Telecomunicações, seguida das Reuniões Preparatórias para a AMNT-08. Estes eventos seriam
realizados de 12 a 14 de março de 2008, co-organizados por UIT-T, UIT-D (Setor de
Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT) e Anatel.
1.8.Após evento bem-sucedido realizado pela UIT-T em Kigali, Ruanda, sobre o estreitamento da
lacuna de normalização, partiu da UIT a decisão da realização de Fóruns Regionais de
Desenvolvimento destinados a discussões locais deste assunto. A Oficina de Trabalho de
Construção de Capacidade em Normalização das Telecomunicações, aprovada pela Citel para
realização em Brasília, Brasil, tornar-se-ia o Fórum Regional UIT de Desenvolvimento 2008:
“Estreitando a Lacuna de Normalização das Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs) dos
países em desenvolvimento”, a ser realizado em 19 e 20 de maio de 2008, com a realização das
Reuniões Preparatórias da UIT-T em 21 e 22 de maio de 2008, e da Citel no dia 23 de maio de
2008.
1.9.Configurada a determinação e a importância da realização no Brasil dos eventos preparatórios à
AMNT-08, a Assessoria Internacional (AIN) da Anatel apresentou fundamentação em Matéria
submetida à aprovação do Conselho Diretor da agência, tendo sido aprovada em 22 de janeiro de
2008 (MACD n.º 002/2008-AIN/PR, reunião n.º 467 de 22 de janeiro de 2008). Foi aprovada a
realização dos seguintes eventos com vistas à preparação da participação das Américas para a
Assembléia Mundial de Normalização de Telecomunicações 2008 (a ser realizada em
Johanesburgo, África do Sul, de 21 a 30 de outubro de 2008):
1.9.1. Fórum UIT Regional de Desenvolvimento 2008: “Estreitando a lacuna em normalização das
TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) dos países em desenvolvimento”, nos
dias 19 e 20 de maio de 2008;
1.9.2. Reuniões Preparatórias Regionais das Américas para a Assembléia Mundial de
Normalização das Telecomunicações 2008 (AMNT-08), nos dias 21 e 22 de maio de 2008;
1.9.3. Reunião Extraordinária Citel de preparação para a AMNT-08, no dia 23 de maio de 2008.
2. JUSTIFICATIVA
2.1.As propostas de realização do Fórum UIT Regional de Desenvolvimento 2008: “Estreitando a
lacuna em normalização das TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) dos países em
desenvolvimento” - nos dias 19 e 20 de maio de 2008 - e das Reuniões Preparatórias Regionais das
2
Américas para a Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2008 (AMNT-08) nos dias 21 e 22 de maio de 2008 - no Brasil visam descentralizar a realização deste tipo de evento
internacional, geralmente organizado na Europa. Outro fundamento é facilitar a participação de
países em desenvolvimento das Américas, facilitar a participação de membros do setor privado, das
universidades brasileiras, dos membros das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs)
relacionadas ao tema normalização de telecomunicações, promover a capacitação dos servidores da
Anatel e reafirmar a capacidade de organização de eventos da representação brasileira na UIT-T.
2.2.Nos termos do que foi apresentado pela AIN, as Reuniões Preparatórias Regionais das Américas
para a Assembléia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2008 (AMNT-08), programadas
para os dias 21 e 22 de maio de 2008, têm como objetivo “avaliar os posicionamentos dos países das
Américas sobre os assuntos de normalização das telecomunicações, para a formação de
posicionamentos regionais nos assuntos e interesses convergentes. Estes posicionamentos serão
defendidos na AMNT-08 como propostas advindas do bloco de países das Américas, tendo assim
mais força argumentativa e maior probabilidade de aceitação pelo plenário da AMNT-08”.
2.3.A proposta de realização da Reunião Extraordinária Citel de preparação para a AMNT-08 tem
por objetivo “dar ação à Resolução n.º107, aprovada pela X Reunião do CCP.I da Citel, sobre a
metodologia e a importância da preparação de Propostas Interamericanas (IAPs) para
posicionamento de nível interamericano na AMNT-08, como forma de fortalecimento e otimização
de propostas consideradas de interesse comum para a Região das Américas”.
Observar, nos Anexos, o detalhamento da fundamentação.
3. OBJETIVO
3.1.Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico-operacional
para a realização dos eventos na sede da Anatel, situada na SAUS, Quadra 6, Blocos “C” e “H” no
período de 19 a 23 de maio de 2008, conforme especificado nos itens 1.9.1, 1.9.2 e 1.9.3.
4. PRODUTOS
EVENTO:






Promoção: União Internacional de Telecomunicações (UIT) e Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel)
Local: Espaço Cultural Anatel
Endereço: SAUS Quadra 6, Bloco C Brasília – DF
Período: 19 e 20 de maio de 2008
Horário: das 8h00 às 18h00
Participantes: 200 (duzentas pessoas)
EVENTO:

FÓRUM UIT REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 2008: ESTREITANDO
A LACUNA DE NORMALIZAÇÃO DAS TICs (TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO
E
COMUNICAÇÃO)
DOS
PAÍSES
EM
DESENVOLVIMENTO (item 1.9.1)
REUNIÃO UIT-T PREPARATÓRIA REGIONAL DAS AMÉRICAS PARA A
AMNT-08 (item 1.9.2)
Promoção: União Internacional de Telecomunicações (UIT) e Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel)
3





Local: Espaço Cultural Anatel
Endereço: SAUS Quadra 6, Bloco C Brasília – DF
Período: 21 e 22 de maio de 2008
Horário: das 8h00 às 18h00
Participantes: 100 (cem pessoas).
4.1 – Alimentação
4.1.1. Considerando-se a elevada carga horária, a densidade e complexidade das discussões e
apresentações e a natureza técnico/política/regulatória dos eventos, fazem-se necessários
intervalos na parte da manhã e coffee-breaks na parte da tarde. Os intervalos nas sessões são
fundamentais para que se eleve a capacidade produtiva dos participantes pela diminuição do
cansaço, além de possibilitar que contatos e discussões sejam feitos. Isto posto, planeja-se os
seguintes serviços de alimentação:
4.1.1.1 Serviço de café, leite, chá e água para 200 (duzentas) pessoas, nos dias 19 e 20 de
maio de 2008, e para 100 (cem) pessoas, nos dias 21 e 22 de maio de 2008, a serem servidos
às 10h30 no foyer do Espaço Cultural Anatel.
4.1.1.2 Coffee-Breaks para 200 (duzentas) pessoas, nos dias 19 e 20 de maio de 2008, e para
100 (cem) pessoas, nos dias 21 e 22 de maio de 2008, a serem servidos às 16 horas no foyer
do Espaço Cultural Anatel incluindo:
- café, leite, chá, água;
- suco natural de frutas - ao menos dois tipos;
- biscoitos, pães, mini-sanduíches variados, torradas, bolos – ao menos duas opções
de cada.
- frutas (laminadas) – ao menos quatro tipos.
Cotar preço por participante. A contratada deverá apresentar, até três (3) dias após a assinatura do
Contrato, sugestão de alimentos e bebidas para aprovação prévia da contratante; no preço deve estar
incluído o aparelhamento permanente, o mobiliário, toalhas, a montagem e desmontagem dos
coffee-breaks e a mão-de-obra.
Observações: É importante salientar que no dia 22 de maio, quinta-feira, o evento ocorrerá
normalmente apesar de ser um feriado.
4.2 – Vídeo
4.2.1 Locação de Projetor multimídia para o período compreendido entre os dias 19 e 22 de maio:
2 (dois) projetores multimídia, de brilho mínimo de 2.100 ansilumens, com entrada para vídeo e
computador, com resolução mínima de 1024x768 pixels e máxima de 1600x1200 pixels, com
cabeamento longo e suficiente para instalação no teto do auditório, ligado a computador fornecido
pela Anatel. No preço deve estar incluído todo o ferramental necessário para a execução do serviço,
bem como a mão-de-obra.
Observações: Toda a estrutura deverá estar pronta, testada e em funcionamento até às 18h do dia
17 de maio, sábado. A contratada deverá disponibilizar técnico para acompanhamento adicionais no
domingo, dia 18 de maio, em horário a combinar.
4.3 – Materiais de Divulgação
4
4.3.1 Duzentos (200) kits do evento, cada um composto por uma pasta, um bloco de notas e uma
caneta, detalhados a seguir:
4.3.1.1 Pastas pretas, em lona, com zíper e alças, abertura plástica transparente na parte
frontal das pastas para inserção de tiras identificadoras dos eventos. Apresentar, pelo menos,
3 (três) modelos para escolha e aprovação, em até cinco (5) dias após a assinatura do
contrato.
4.3.1.1.1 Tira identificadora das pastas no formato de 35cm x 8cm, em papel 150
gramas, com base em arte colorida a ser fornecida pela Anatel, para inserção na parte
frontal das pastas.
4.3.1.2 Blocos de notas de 30 folhas, sem pauta, com base em arte colorida fornecida pela
Anatel, em formato vertical (21 x 14,5 cm), com cabeçalho do evento e prévia aprovação do
seu layout. Apresentar, pelo menos, três (3) modelos para escolha e aprovação em até cinco
(5) dias após a assinatura do contrato.
4.3.1.3 Canetas esferográficas, tinta azul, linha metálica, com impressão a laser da
logomarca do evento sendo a arte fornecida pela Anatel (apresentar, pelo menos, três (3)
modelos para escolha e aprovação) em até cinco (5) dias após a assinatura do contrato.
4.3.2 Uma (1) faixa em vinil referente ao evento dos dias 19 e 20 de maio, em policromia, medindo
3 m x 1,5 m (no formato “paisagem”), para o fundo do palco, com arte fornecida pela Anatel.
4.3.3 Dois (2) banners internos com tripé, referentes ao evento dos dias 19 e 20 de maio, em vinil,
em policromia, medindo 2 m x 1 m (na posição “retrato”), para uso nas entradas do auditório, com
arte fornecida pela Anatel.
4.3.4 Uma (1) faixa em vinil referente ao evento dos dias 21 e 22 de maio, em policromia, medindo
3 m x 1,5 m (no formato “paisagem”), para o fundo do palco, com arte fornecida pela Anatel.
4.3.5 Dois (2) banners internos com tripé, referentes ao evento dos dias 21 e 22 de maio, em vinil,
em policromia, medindo 2 m x 1 m (na posição “retrato”), para uso nas entradas do auditório, com
arte fornecida pela Anatel.
4.3.6 Duzentos (200) crachás brancos verticais medindo 15 cm x 10 cm, com as logomarcas da
Anatel e da UIT (União Internacional de Telecomunicações), o nome do Fórum (“ITU Regional
Development Forum 2008: Bridging the ICT Standardization Gap in Developing Countries”),
referentes ao evento dos dias 19 e 20 de maio, em PVC rígido, com cordão de silicone, com arte
fornecida pela Anatel.
4.3.7 Cem (100) crachás verticais medindo 15 cm x 10 cm, com as logomarcas da Anatel e da UIT
(União Internacional de Telecomunicações), o nome da Reunião (“WTSA-08 Preparatory Meeting
for the Americas Region”) referentes ao evento dos dias 21 e 22 de maio, em PVC rígido, com
cordão de silicone, com arte fornecida pela Anatel.
4.3.8 Locação de 40 (quarenta) prismas transparentes para inserção de tiras identificadoras das
nações participantes (tamanho A4 em formato “paisagem”), com suporte tipo pedestal de alumínio
(máximo de 1,20 m de altura total) - somente para a Reunião Preparatória nos dias 21 e 22 de maio.
5
Observações: Todos os materiais de divulgação deverão estar disponíveis na Anatel e montados
(ex. faixas, crachás, banners e prismas) até às 18h do dia 17 de maio, sábado.
4.4 – Espaço Físico e Decoração
Os eventos do período de 19 a 22 de maio de 2008 serão realizados no Espaço Cultural Anatel. O
Fórum e as Reuniões Preparatórias serão realizados no auditório; os coffee-breaks ocuparão o foyer
(entrada).
Para os coffee-breaks, serão necessários todos os utensílios e o mobiliário correspondentes ao
solicitado no item 4.1.
Todo o mobiliário listado abaixo e necessário ao evento será fornecido por locação pela empresa
Contratada.
4.4.1 Um (1) arranjo natural de 1,20m de flores mistas na mesa dos palestrantes.
4.4.2 Locação de bancadas em octanorm para computador/laptop, montadas no mezanino do Espaço
Cultural Anatel, com 10 (dez) posições sentadas, sendo oito (8) para instalação de
microcomputadores fornecidos pela Anatel e dois (2) pontos para utilização de laptops, e ainda 10
(dez) cadeiras fixas, estofadas, sem braço, no mesmo padrão de cor, para os usuários.
Toda a estrutura deverá estar pronta e testada até às 18h do dia 17 de maio, sábado.
4.5 – Recursos Humanos
4.5.1 Três (3) recepcionistas devidamente uniformizadas bilíngües português/inglês, com
conhecimentos básicos de Word, Excel e Internet, para atendimento ao público e demais serviços de
apoio. Seu horário de trabalho será das 8h00 às 18h00 (com uma hora de intervalo), no período de
19 a 22 de maio de 2008, podendo ser estendido de acordo com a necessidade do evento (caso haja
horas extras, serão pagas conforme a sua realização, estimando-se uma hora extra por recepcionista
por dia). A apresentação das recepcionistas para orientações prévias será feita no dia 16 de maio
(sexta-feira), em horário a ser combinado.
4.5.1.1 Das recepcionistas do item 4.5.1, uma (1) deverá prestar serviço de recepção aos
participantes dos eventos no aeroporto de Brasília nos dias 17 e 18 de maio, sábado e
domingo, por um período de 8 horas, conforme agenda a ser disponibilizada pela Anatel.
4.5.2 Três (3) recepcionistas devidamente uniformizadas bilíngües português/espanhol, com
conhecimentos básicos de Word, Excel e Internet, para atendimento ao público e demais serviços de
apoio. Seu horário de trabalho será das 8h00 às 18h00 (com uma hora de intervalo), no período de
19 a 22 de maio de 2008, podendo ser estendido de acordo com a necessidade do evento (caso haja
horas extras, serão pagas conforme a sua realização, estimando-se uma hora extra por recepcionista
por dia). A apresentação das recepcionistas para orientações prévias será feita no dia 16 de maio
(sexta-feira), em horário a ser combinado.
4.5.2.1 Das recepcionistas do item 4.5.2, uma (1) deverá prestar serviço de recepção aos
participantes dos eventos no aeroporto de Brasília nos dias 17 e 18 de maio, sábado e
domingo, por um período de 8 horas, conforme agenda a ser disponibilizada pela Anatel.
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4.5.3 Dois (2) intérpretes inglês/português, nos dias 19 e 20 de maio, com horário de trabalho
previsto das 9h00 às 18h00 (com uma hora de intervalo), podendo ser estendido de acordo com a
necessidade do evento (caso haja horas extras, serão pagas conforme a sua realização, estimando-se
uma hora extra por intérprete por dia). Os intérpretes devem ser registrados na Association
Internacionale D’ Interprètes de Confèrence (AIIC). A apresentação da equipe e a reunião de
orientações prévias devem ocorrer no dia 17 de maio, sábado, em horário a combinar.
4.5.4 Dois (2) intérpretes espanhol/português, nos dias 19 e 20 de maio, com horário de trabalho
previsto das 9h00 às 18h00 (com uma hora de intervalo), podendo ser estendido de acordo com a
necessidade do evento (caso haja horas extras, serão pagas conforme a sua realização, estimando-se
uma hora extra por serviço de interpretação por dia). Os intérpretes devem ser registrados na
Association Internacionale D’ Interprètes de Confèrence (AIIC). A apresentação da equipe e a
reunião de orientações prévias devem ocorrer no dia 17 de maio, sábado, em horário a combinar.
4.5.5 Um (1) mestre de cerimônias, fluente no idioma inglês, com comprovada experiência na
condução de eventos internacionais, para a condução do evento no período de 19 a 21 de maio. Seu
horário de trabalho será das 8h às 18h podendo ser estendido de acordo com a necessidade do
evento (caso haja horas extras, serão pagas conforme a sua realização, estimando-se uma hora extra
por dia). Sua apresentação para orientações prévias será feita em data e horário a serem combinados
previamente.
Observações: É importante destacar que no dia 22 de maio, quinta-feira, o evento ocorrerá
normalmente apesar de ser um feriado. Toda a estrutura de recursos humanos contratada deverá
estar disponível no período de 19 a 22 de maio.
A empresa deverá apresentar os currículos de todos os profissionais acima relacionados até dia 15
de maio para aprovação da Anatel.
No que diz respeito aos técnicos responsáveis pela estrutura do evento, o trabalho deverá ser
organizado de forma que a montagem esteja pronta e testada até às 18h do dia 17 de maio (sábado).
4.6 – Serviços de apoio
4.6.1 Duas (2) cabines de tradução equipadas, com sistema multicanal capaz de atender a três
idiomas – português, inglês e espanhol - incluindo cabeamento e todos os recursos necessários para
a instalação do equipamento. Este serviço será utilizado nos dias 19 e 20 de maio.
4.6.2 Dois (2) automóveis tipo sedan com até dois anos de uso, 5 (cinco) portas, com motorização
de no mínimo 2.000 cc, com ar-condicionado, devidamente registrados e com seguro total, com
motoristas, combustível, com franquias de 200 quilômetros por dia compensados entre os 2
veículos, disponíveis de domingo, dia 18 de maio, a sábado, dia 24 de maio, inclusive no dia 22 de
maio (feriado). Caso haja necessidade de quilometragem extra, será paga conforme a sua realização,
estimando-se cem quilômetros por dia.
4.6.2.1 A oferta de automóveis para locomoção dos executivos da UIT (normalmente
membros da alta cúpula gerencial da própria instituição) do hotel para os eventos e vice-versa
faz parte do protocolo internacional da UIT e normalmente é oferecido por todos os países
anfitriões destes eventos.
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4.6.3 Traslados aeroporto-hotéis no sábado, 17 de maio, e no domingo, 18 de maio, no horário das
10h00 às 22h00, em veículo tipo VAN, com até dois anos de uso, devidamente registrado e com
seguro total, para até 16 (dezesseis) pessoas, com motorista, combustível e ar-condicionado, com
franquia de 200 quilômetros por dia, podendo a franquia ser estendida de acordo com a necessidade
de transporte (caso haja necessidade de quilometragem extra, será paga conforme a sua realização,
estimando-se cem quilômetros por dia).
EVENTO:
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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CITEL DE PREPARAÇÃO PARA A AMNT08 (item 1.9.3)
Promoção: Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel)
Local: sala de reuniões do 11º andar, Bloco H
Endereço: SAUS Quadra 6, Bloco H
Período: 23 de maio de 2008;
Horário: das 8h às 18h;
Participantes: 50 (cinqüenta pessoas).
4.7 – Alimentação
4.7.1 Considerando-se a elevada carga horária, a densidade e complexidade das discussões e
apresentações e a natureza técnico/política/regulatória da reunião, faz-se necessário intervalo na
parte da manhã e coffee-break na parte da tarde. Os intervalos nas sessões são fundamentais para
que se eleve a capacidade produtiva dos participantes pela diminuição do cansaço, além de
possibilitar que contatos e discussões sejam feitos. Isto posto, planeja-se os seguintes serviços de
alimentação:
4.7.1.1 Serviço de café, leite e chá para 50 (cinqüenta) pessoas a ser servido às 10h30 na sala
de lanches adjacente à sala de reuniões.
4.7.1.2 Coffee-Break para 50 (cinqüenta) pessoas a ser servido às 16 horas na sala de lanches
adjacente à sala de reuniões incluindo:
- café, leite, chá, água;
- suco natural de frutas - ao menos dois tipos;
- biscoitos, pães, mini-sanduíches variados, torradas, bolos – ao menos duas opções
de cada.
- frutas (laminadas) – ao menos quatro tipos.
Cotar preço por participante. A contratada deverá apresentar, até três (3) dias após a assinatura do
Contrato, sugestões de alimentos e bebidas para aprovação prévia da contratante; no preço deve
estar incluído o aparelhamento permanente, o mobiliário, toalhas, a montagem e desmontagem do
coffee-break e a mão-de-obra.
4.8 – Divulgação
4.8.1 Um (1) banner interno com tripé, referentes ao evento do dia 23 de maio, em vinil, em
policromia, medindo 2 m x 1 m (no formato “retrato”), para uso na entrada da sala de reuniões, com
arte fornecida pela Anatel.
4.8.2 Cinqüenta (50) crachás brancos verticais medindo 15 cm x 10 cm, com as logomarcas da
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Anatel e da Citel, o nome da Reunião (“Citel Preparatory Meeting for the WTSA-08”), em PVC
rígido, com cordão de silicone, com arte fornecida pela Anatel.
4.8.3 Locação de 40 (quarenta) prismas transparente pra inserção de tiras identificadoras das nações
participantes, tamanho 15cmx 40cm, em formato “paisagem”.
4.9 – Espaço Físico
O evento do dia 23 de maio de 2008 será realizado na sala de reuniões do 11.º andar do Bloco “H”,
no edifício-sede da Anatel. A área conta com uma sala de reuniões para até 50 pessoas, uma sala de
lanches onde serão estruturadas a sala VIP e a secretaria do evento e uma área externa onde serão
realizados o intervalo e o coffee-break.
Para o coffee-break, será preciso todo o mobiliário correspondente ao solicitado no item 4.7.
Todo o mobiliário listado abaixo e necessário ao evento será fornecido por locação por meio da
contratada.
A sala de lanches corresponde a uma área livre, ao lado da sala de reuniões.
4.9.1 Locação de bancadas em octanorm para computador/laptop com sete (7) posições sentadas,
sendo cinco (5) para instalação de microcomputadores fornecidos pela Anatel e dois (2) pontos para
utilização de laptops, e ainda sete (7) cadeiras fixas, estofadas, sem braço, no mesmo padrão de cor,
para os usuários.
Toda a estrutura deverá estar pronta, testada e em funcionamento até às 12h do dia 22 de maio,
quinta-feira (feriado nacional).
4.10 – Recursos Humanos
4.10.1 Uma (1) recepcionista devidamente uniformizada bilíngüe português/inglês, com
conhecimentos básicos e Word, Excel e Internet, para atendimento ao público e demais serviços de
apoio. Seu horário de trabalho será das 8h00 às 18h00 (com uma hora de intervalo), no dia 23 de
maio de 2008, podendo ser estendido de acordo com a necessidade do evento (caso haja horas
extras, serão pagas conforme a sua realização, estimando-se uma hora extra). A apresentação da
recepcionista para orientações prévias será feita no dia 16 de maio (sexta-feira), em horário a ser
combinado.
4.10.2 Uma (1) recepcionista devidamente uniformizada bilíngüe português/espanhol, com
conhecimentos básicos em Word, Excel e Internet, para atendimento ao público e demais serviços
de apoio. Seu horário de trabalho será das 8h00 às 18h00 (com uma hora de intervalo), no dia 23 de
maio de 2008, podendo ser estendido de acordo com a necessidade do evento (caso haja horas
extras, serão pagas conforme a sua realização, estimando-se uma hora extra). A apresentação da
recepcionista para orientações prévias será feita no dia 16 de maio (sexta-feira), em horário a ser
combinado.
Observações: É importante destacar que a equipe de trabalho do dia 23 de maio, sexta-feira, deverá
ser a mesma previamente treinada para os eventos do período de 19 a 22 de maio. Toda a estrutura
deverá estar pronta, testada e em funcionamento até às 12h do dia 22 de maio, quinta-feira. A
contratada deverá disponibilizar técnico para acompanhamento de todo o evento.
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5. FASES DE IMPLEMENTAÇÃO E PRAZOS
5.1 Conforme clausula sexta da Minuta de Contrato – Anexo III..
6. METODOLOGIA
6.1 A empresa contratada deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas durante a
realização dos eventos, em até cinco (5) dias úteis após o término dos eventos.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1 Conforme clausula sétima da Minuta de Contrato – Anexo III..
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1 Conforme clausula oitava da Minuta de Contrato – Anexo III.
9. QUALIFICAÇÃO DO PROPONENTE
9.1 Conforme subitem 7.1.4 do Edital.
10. AVALIAÇÃO DA CONTRATADA
10.1 Conforme clausula nona do Anexo III – Minuta de Contrato.
11.PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS
11.1 Conforme clausula do Anexo III – Minuta de Contrato.
12. ANEXOS
12.1 Ficha de Avaliação do evento 1.9.1 (Anexo I);
12.2 Ficha de Avaliação do evento 1.9.2 (Anexo II);
12.3 Ficha de Avaliação do evento 1.9.3 (Anexo III);
10
ANEXO I
FICHA DE AVALIAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATADA:
EVENTO:
PERÍODO:
FÓRUM UIT REGIONAL DE
19 e 20 de maio de 2008
DESENVOLVIMENTO 2008: ESTREITANDO
A LACUNA DE NORMALIZAÇÃO DAS TICs
(TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO) DOS PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO
CONTRATO N.º
VIGÊNCIA:
2. DESCRIÇÃO DA AVALIAÇÃO
ITE
OCORRÊNCIA
M
01
Ausência não autorizada do Coordenador
PONTOS PERDIDOS
0,5
02
Atraso na entrega dos serviços ou no início do evento
03
Alocação de profissional sem a devida qualificação ou fora
das especificações do Contrato
Substituição de equipamentos fora do prazo estipulado
1
Infra-estrutura insuficiente ou inadequada para a realização
do evento
Provocar danos ao patrimônio da Anatel e de qualquer
ordem a terceiros
Apresentar material em desacordo com o solicitado e
aprovado pela Anatel
Reclamações por escrito quanto à cordialidade e atenção no
atendimento ao público interno e externo
Ausência de prestador de serviço que venha a comprometer
a qualidade do serviço (para cada hora de ausência no posto
de prestação de serviço)
Substituição de prestador de serviços por falta de habilidade,
em função de desempenho inadequado nas respectivas
posições de prestação de serviços.
1,5
04
05
06
07
08
09
10
Total máximo de pontos que podem ser descontados da nota de
avaliação (NA), por evento.
11
1,5
1
1
1
0,5
1
1
10 Pontos
ANEXO II
FICHA DE AVALIAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATADA:
EVENTO:
PERÍODO:
REUNIÃO
UIT-T
PREPARATÓRIA 21 e 22 de maio de 2008
REGIONAL DAS AMÉRICAS PARA A
AMNT-08
CONTRATO N.º
VIGÊNCIA:
2. DESCRIÇÃO DA AVALIAÇÃO
ITE
OCORRÊNCIA
M
01
Ausência não autorizada do Coordenador
02
Atraso na entrega dos serviços ou no início do evento
03
Alocação de profissional sem a devida qualificação ou fora
das especificações do Contrato
Substituição de equipamentos fora do prazo estipulado
04
05
Infra-estrutura insuficiente ou inadequada para a realização
do evento
06
Provocar danos ao patrimônio da Anatel e de qualquer
ordem a terceiros
07
Apresentar material em desacordo com o solicitado e
aprovado pela Anatel
08
Reclamações por escrito quanto à cordialidade e atenção no
atendimento ao público interno e externo
09
Ausência de prestador de serviço que venha a comprometer
a qualidade do serviço (para cada hora de ausência no posto
de prestação de serviço)
10
Substituição de prestador de serviços por falta de habilidade,
em função de desempenho inadequado nas respectivas
posições de prestação de serviços.
Total máximo de pontos que podem ser descontados da nota de
avaliação (NA), por evento.
12
PONTOS PERDIDOS
0,5
1,5
1
1
1,5
1
1
0,5
1
1
10 Pontos
ANEXO III
FICHA DE AVALIAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATADA:
EVENTO:
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CITEL DE
PREPARAÇÃO PARA A AMNT-08
CONTRATO N.º
PERÍODO:
23 de maio de 2008
VIGÊNCIA:
2. DESCRIÇÃO DA AVALIAÇÃO
ITE
OCORRÊNCIA
M
01
Ausência não autorizada do Coordenador
02
Atraso na entrega dos serviços ou no início do evento
03
Alocação de profissional sem a devida qualificação ou fora
das especificações do Contrato
Substituição de equipamentos fora do prazo estipulado
04
05
Infra-estrutura insuficiente ou inadequada para a realização
do evento
06
Provocar danos ao patrimônio da Anatel e de qualquer
ordem a terceiros
07
Apresentar material em desacordo com o solicitado e
aprovado pela Anatel
08
Reclamações por escrito quanto à cordialidade e atenção no
atendimento ao público interno e externo
09
Ausência de prestador de serviço que venha a comprometer
a qualidade do serviço (para cada hora de ausência no posto
de prestação de serviço)
10
Substituição de prestador de serviços por falta de habilidade,
em função de desempenho inadequado nas respectivas
posições de prestação de serviços.
Total máximo de pontos que podem ser descontados da nota de
avaliação (NA), por evento.
13
PONTOS PERDIDOS
0,5
1,5
1
1
1,5
1
1
0,5
1
1
10 Pontos