REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 28 de abril de 2015
Série
Número 75
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E
EUROPEUS
Despacho n.º 152/2015
Nomeia em regime de substituição, o licenciado Bruno Miguel Camacho Pereira, no
cargo de Diretor Regional, da Direção Regional dos Assuntos Europeus e
Cooperação Externa.
Despacho n.º 153/2015
Designa o Dr. Alfredo Manuel de Araújo Fernandes como Chefe de Gabinete do
Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus,.
Despacho n.º 154/2015
Designa o Dr. Tiago Miguel Pinto Pereira de Freitas como Adjunto do Secretário
Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus,.
Despacho n.º 155/2015
Designa o Dr. Nélio João Nunes de Olim para prestar apoio ao Secretário Regional
dos Assuntos Parlamentares e Europeus, na qualidade de secretário pessoal,.
Despacho n.º 156/2015
Designa o Dr. José Sancho Gonçalves Gomes como Adjunto do Secretário Regional
dos Assuntos Parlamentares e Europeus,.
Despacho n.º 157/2015
Designa a Dr.ª Vilma Selene da Costa Fernandes Rocha de Carvalho Correia para
prestar apoio ao Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, na
qualidade de secretária pessoal,.
2
28 de abril de 2015
Número 75
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E EUROPEUS
Despacho n.º 152/2015
Considerando que, através do Decreto do Representante
da República para a Região Autónoma da Madeira
n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos
Secretários Regionais do XII Governo Regional, nomeadamente à minha nomeação como Secretário Regional dos
Assuntos Parlamentares e Europeus;
Considerando que, até a aprovação da Orgânica desta
Secretaria Regional e, consequentemente, até a reestruturação dos respetivos serviços, torna-se necessário
assegurar a continuidade do serviço público e o regular
funcionamento da Direção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa;
Considerando que a nomeação em substituição tem
exatamente por finalidade suprir a vacatura de cargos
dirigentes, permitindo assegurar de forma transitória a
continuidade daquelas funções e, bem assim, a orientação a
ser conferida ao referido serviço;
Considerando que Bruno Miguel Camacho Pereira,
licenciado em Relações Internacionais Económicas e
Políticas pela Universidade do Minho, atualmente a exercer
o cargo de Vereador na Câmara Municipal do Funchal,
atenta a sua competência técnica, experiência e qualificações profissionais, reúne os requisitos legais exigidos e
perfil indicado para o exercício daquele cargo dirigente.
Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro,
e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino:
1-
Nomear, o licenciado Bruno Miguel Camacho
Pereira, em regime de substituição, no cargo de
Diretor Regional, da Direção Regional dos
Assuntos Europeus e Cooperação Externa.
2-
Ao nomeado são delegadas todas as competências relativas às atribuições do respetivo serviço.
3-
A presente nomeação produz efeitos a partir de
21 de abril de 2015.
A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 43, Capítulo 01, Divisão 05, Subdivisão 00, Classificação Económica 01.01.03.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS, Mário Sérgio Quaresma Marques
Anexo do Despacho n.º 152/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Bruno Miguel Camacho Pereira
Naturalidade: São Pedro, Funchal
-
Data de nascimento: 10 de dezembro de 1972
Habilitações académicas:
•
Licenciado em Relações Internacionais
Económicas e Políticas pela Universidade
do Minho, no ano de 1995.
Atividades Profissionais:
•
Vereador na Câmara Municipal do Funchal no
mandato 2013/17.
Experiência Profissional:
•
Estagiário do Grupo “Pestana Hotels & Resorts”,
Departamento Comercial, Departamento de
Comidas e Bebidas (Casino da Madeira) - 1996/7;
•
Técnico superior da Direção Regional de
Turismo, na Direção de Serviços de Promoção
Turística, 1997/2000;
•
Docente responsável pela cadeira de “Gestão de
Pessoal” do curso de Gestão de Empresas, no
ISAL – Instituto Superior de Administração e
Línguas da Madeira, anos letivos 1997/98,
1998/99;
•
Diretor Regional de Turismo da Região Autónoma da Madeira (2000/5);
•
Vice-Presidente do Conselho Regional de
Turismo (2000/5);
•
Vice-Presidente do Conselho de Administração
da ADERAM - Agência de Desenvolvimento da
Região Autónoma da Madeira (2000/5);
•
Membro Fundador e Vogal da Associação de
Promoção da Região Autónoma da Madeira
(2004/5);
•
Foi Membro do Conselho Económico e Social da
Região Autónoma da Madeira;
•
Foi Representante da Região Autónoma da
Madeira nas Assembleias-Gerais da Organização
Mundial de Turismo;
•
Foi Membro do Conselho Estratégico de Promoção Turística de Portugal;
•
Vice-Presidente da Câmara Municipal do
Funchal, de novembro de 2005 a setembro 2012,
com os Pelouros das Obras Públicas, Proteção
Civil, Trânsito e Mobilidade, Turismo e Políticas
de Cidadania. Exerceu a tutela da Empresa
Frente Mar Funchal, EPM, a qual é responsável
pelas infraestruturas balneares e Gestão dos
Parques de Estacionamento do Município do
Funchal;
•
Foi Presidente do PAC - Political Advisory
Comitee / Comité de Aconselhamento Político da
Iniciativa Comunitária Civitas, para a área dos
Transportes e Mobilidade Urbana Sustentável, de
outubro de 2011 a setembro de 2013 e membro
do mesmo Comité de setembro de 2009 a
outubro de 2011;
•
Foi Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais,
desde outubro de 2012 a abril 2015.
Outras Atividades:
•
É Membro do Conselho Regional do Partido
Social Democrata - Madeira;
•
É Vice-Presidente da Direção da ARASD - Associação Regional dos Autarcas Sociais
Democratas da Madeira;
•
Foi Vice-Presidente da Assembleia Geral da
Federação dos Bombeiros da RAM;
•
Foi Membro do Rotary Club do Funchal.
28 de abril de 2015
3
Número 75
Despacho n.º 153/2015
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, compete aos membros do
Governo a designação do Gabinete que o coadjuva no
exercício das suas funções.
Assim, é de primordial importância proceder à
designação do meu Chefe de Gabinete, a quem compete a
coordenação e ligação funcional com os diversos serviços e
departamentos.
Ao abrigo do Decreto do Representante da República
para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de
abril, do artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do artigo 5.º, n.ºs 1 e 3
do artigo 11.º e artigo 13.º, todos do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino:
1-
•
•
•
Designar, com os direitos e regalias inerentes ao
lugar de origem, para Chefe de Gabinete do
Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares
e Europeus, o Dr. Alfredo Manuel de Araújo
Fernandes.
2-
O vencimento é o fixado por lei para o referido
cargo, acrescido do abono mensal para despesas
de representação.
3-
Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, este despacho
produz efeitos imediatos.
Outras Atividades:
•
Foi membro fundador em 23 de fevereiro1987, do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres, Calheta - Madeira, onde
desempenhou as de Presidente da Direção
no período 1987-2003.
•
Foi membro fundador em 21 de maio de
1992, da Associação dos Bombeiros Voluntários da Calheta, onde contínua e sucessivamente, desempenhou desde essa data as
funções de tesoureiro (1992-1994) e de
vice-presidente da Mesa da Assembleia
Geral. Cargo que exerce atualmente.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS, Mário Sérgio Quaresma Marques
Anexo do Despacho n.º 153/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Alfredo Manuel de Araújo Fernandes
Naturalidade: Prazeres, Calheta
Data de nascimento: 15 de setembro de 1960
Habilitações académicas:
•
Licenciado em Biologia pela Faculdade de
Ciências da Universidade Clássica de
Lisboa.
Atividades Profissionais:
•
Técnico Superior da Secretaria Regional da
Agricultura e Pescas.
Experiência Profissional:
•
Especializou-se na área da avaliação e gestão de
stocks de espécies haliêuticas. Efetuou, na sua
tese de licenciatura, o primeiro trabalho científico de Avaliação e Gestão de Stocks para a
espécie Aphanopus carbo (peixe espada preto).
•
Ingressou na Função Pública, na qualidade de
técnico superior da Direção Regional das Pescas,
na Direção de Serviços de Estudos e Investigação das Pescas (DSEIP) em 1985, onde
permaneceu ate 1988;
•
Frequentou um estágio em técnicas de pesca de
cefalópodes, em setembro de 1987, o qual
decorreu em Tóquio e Ofunato, Japão. Após o
qual operacionalizou as técnicas referidas através
de ações de pesca experimental, na DSEIP - Divisão de Técnicas e Artes de Pesca.
Foi eleito deputado à Assembleia Legislativa
Regional em outubro de 1988, sendo sucessivamente reeleito, e terminando as suas funções em
outubro de 2004 (IV-VII Legislaturas). Nesse
período desempenhou as funções de coordenador, no âmbito do Grupo Parlamentar do PSD,
das áreas do ambiente, agricultura, pescas,
florestas, silvicultura e pecuária;
Foi Técnico Superior do Gabinete do Secretário
Regional do Ambiente e Recursos Naturais,
2004-2007.
Foi Técnico Superior da Direção Regional das
Pescas, 2007-2015, na Direção de Serviços de
Estudos e Investigação das Pescas, Divisão de
Aquicultura, onde foi responsável pelo planeamento, promoção e divulgação da atividade de
Maricultura na Região Autónoma da Madeira.
Despacho n.º 154/2015
O apoio técnico ao Secretário Regional dos Assuntos
Parlamentares e Europeus implica que se proceda à
designação do Adjunto do gabinete;
Considerando que para coadjuvar o exercício de funções
do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, é necessário o apoio técnico de uma pessoa com
especialização e experiência na área dos Estudos Europeus,
dos Estudos Políticos e da Comunicação;
Ao abrigo do Decreto do Representante da República
para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de
abril, do artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do artigo 6.º, n.º 1, dos
n.ºs 1 e 3 do artigo 11.º e do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino:
1-
Designar, com os direitos e regalias inerentes ao
lugar de origem, para Adjunto do Secretário
Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, o Dr. Tiago Miguel Pinto Pereira de
Freitas.
2-
O vencimento é o fixado por lei para o referido
cargo, acrescido do respetivo suplemento
remuneratório.
3-
Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente
despacho produz efeitos imediatos.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS, Mário Sérgio Quaresma Marques
4
28 de abril de 2015
Número 75
Anexo do Despacho n.º 154/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais.
Nome: Tiago Miguel Pinto Pereira de Freitas
Naturalidade: Cascais
Data de nascimento: 04/07/1976
Habilitações académicas:
•
Mestrando em Estudos sobre a Europa, na
Universidade Aberta:
•
Licenciatura em Estudos Europeus (Especialização Sociologia, Economia e Direito
Comunitários), na Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa e Universidade
Aberta, concluída no ano 2008;
•
Auditor do II CISEDE - Curso Intensivo
Defesa Nacional para a Madeira.
Experiência Profissional:
Coordenador e apresentador dos programas sobre
atualidade Europeia e Internacional “A Par e
Passo com a Europa” e “Direto Europa” na RJM
(2003- 2013);
Coordenador e apresentador do Magazine
Cultural “Café com Saber” na Rádio Jornal da
Madeira (2006-2007);
Coordenador e Apresentador do programa
desportivo “Desporto RJM” na Rádio Jornal da
Madeira (2006-2007);
Coordenador de atividades da CERNE - Casa da
Europa Madeira (2006-2011) nomeadamente em:
Candidaturas a financiamentos Comunitários;
Sessões sobre História, Política e Instituições
Europeias.
Durante o seu percurso profissional teve a oportunidade
de entrevistar algumas personalidades como:
Margarida Marques (Presidente da Representação da
Comissão Europeia em Portugal), Viriato Soromenho
Marques (Prof. Universitário e conselheiro do Presidente da
Comissão Europeia, Coordenador do Programa Gulbenkian
Ambiente), António Costa Silva (Prof. Universitário e
Presidente da Partex, Oil & Gas), Malaca Casteleiro (Prof.
Universitário e Coordenador do novo acordo ortográfico da
Língua Portuguesa), D. Duarte Pio (Duque de Bragança e
Herdeiro da Coroa Portuguesa), Paulo Sande (Prof.
Universitário e Presidente da representação do Parlamento
Europeu em Portugal), Teresa de Sousa (especialista em
questões europeias e internacionais), Luís Barata
(Secretário Geral da SEDES), Manuel Correia de Jesus
(Deputado à AR, Membro do Conselho Superior de Defesa
Nacional), Marcelo Rebelo de Sousa, Katarzina Skorzinska
(Embaixadora da Polónia em Portugal), Thomas
Stephensen (Embaixador dos Estados Unidos da América
em Portugal), Takeshi Kamiyama (Ministro da Embaixada
do Japão em Lisboa), Luís Pais Antunes (Diretor Executivo
do Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais), D.
Alberto Navarro (Embaixador de Espanha em Portugal e
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus), Nuno
Teixeira (Eurodeputado), Emanuel Jardim Fernandes
(Eurodeputado), Clotilde Câmara Pestana (Presidente do
Centro de Informação Europeia Jacques Delors), Fernando
Nobre (Presidente da AMI), Luísa Sá Carneiro (Diretora
Nacional da Fundação Infante D. Henrique), Rosário Empis
(Responsável Nacional pelo International Baccalaureate - IB), Luís Campos e Cunha (Ministro das Finanças e
Presidente Da SEDES), Adriano Moreira (Ministro do
Ultramar e principal referência nacional em Relações
Internacionais, Alexander Ellis (Embaixador do Reino
Unido em Portugal), José Eduardo Agualusa (escritor
Angolano, prémio The Independent-2007), David Ballard
(Embaixador interino dos USA em Lisboa), Prof. Maria da
Graça Carvalho (Eurodeputada e Ministra do Ensino
Superior), José Manuel Fernandes (Eurodeputado), Nuno
Melo (Eurodeputado), Paulo Rangel (Eurodeputado e VicePresidente da bancada parlamentar do Partido Popular
Europeu), Mário David (Eurodeputado, Secretário de
Estado dos Assuntos Europeus), Kristalina Georgieva
(Comissária Europeia para a Cooperação Internacional e
Ajuda Humanitária), General Loureiro dos Santos (Chefe
do Estado-Maior do Exército e Vice Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas), António Dias Farinha (Prof.
Universitário e Presidente do Instituto de Estudos Árabes e
Islâmicos), António Bagão Félix (Ministro das Finanças e
Ministro da Segurança Social), Nuno Morais Sarmento
(Ministro da Presidência), Carlos Coelho (Eurodeputado e
Subsecretário de Estado da Educação), António Barreto
(Presidente da Fundação F.M. dos Santos, Ministro do
Comercio e Turismo e Ministro da Agricultura e Pescas),
José Manuel Fernandes (Jornalista Senior, Analista
Político), Gabriela Canavilhas (Deputada à AR, Ministra da
Cultura), Guta Moura Guedes (Diretora da Experimenta
Design -Bienal de Lisboa). Renato Varriale (Embaixador de
Itália em Lisboa).
Outros aspetos relevantes:
Vencedor do Prémio Nacional “Storm
Thogerson” da FNAC (1999);
Vice-Presidente da Associação Jovem de
Comunicação Social - AJCOS (1994 - 1999).
Despacho n.º 155/2015
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, compete aos membros do
Governo a designação do Gabinete que o coadjuva no
exercício das suas funções.
Assim e considerando prioridade proceder à referida
designação, ao abrigo do Decreto do Representante da
República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015,
de 20 de abril, do artigo 3.º, n.º 1, alínea d), do artigo 6.º,
n.º 3, do artigo 11.º e do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino:
1-
Designar, com os direitos e regalias inerentes ao
lugar de origem, para prestar apoio ao Secretário
Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, na qualidade de secretário pessoal, Nélio
João Nunes de Olim.
2-
O vencimento é o fixado por lei para o referido
cargo, acrescido do respetivo suplemento remuneratório.
3-
Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, este despacho
produz efeitos imediatos.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS, Mário Sérgio Quaresma Marques
28 de abril de 2015
5
Número 75
Anexo do Despacho n.º 155/2015, de 28 de abril
1-
Designar, com os direitos e regalias inerentes ao
lugar de origem, para Adjunto do Secretário
Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, o Dr. José Sancho Gonçalves Gomes.
2-
O vencimento é o fixado por lei para o referido
cargo, acrescido do respetivo suplemento remuneratório.
3-
Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente
despacho produz efeitos imediatos.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Nélio João Nunes de Olim.
Naturalidade: Santa Cruz, Santa Cruz.
Data de nascimento: 1 de dezembro de 1977.
Habilitações académicas:
•
Frequência da Licenciatura em Biologia na
Universidade da Madeira.
Atividades Profissionais:
•
Agente de Seguros.
Experiência Profissional:
•
Foi colaborador do Jornal da Madeira, Diário de
Noticias e RDP Madeira;
•
Foi jornalista e Chefe de Redação da Revista
Madeira Motor Sport;
•
Foi gestor e diretor de uma agência de viagens e
turismo e duma empresa de eventos;
•
Foi gestor de cliente e mediador de seguros no
grupo Caixa Seguros.
Outras Atividades:
•
Foi o Fundador da Casa do Povo do Caniço em
17 de novembro de 1997, tendo presidido a
Comissão Instaladora da Casa do Povo do
Caniço e a Direção da Casa do Povo do Caniço
até 2002.
•
Foi o Fundador do Motor Clube da Madeira em
21 de março de 2006, sendo o Presidente da
Direção desde então.
•
Foi o responsável pela organização de eventos
como o “Madeira Tourist Trophy” em 2002 e
2003 e o “Madeira Motor Show” em 2006, 2007
e 2008.
•
Foi Presidente da Assembleia Geral da Casa da
Madeira do Norte
•
É dirigente da Associação de Motociclismo da
Madeira.
•
É comissário desportivo internacional da
Federação Internacional de Motociclismo
•
Foi Comissário Técnico da Federação de
Automobilismo e Karting
•
É Diretor de Prova Internacional de Motociclismo (Motocross e velocidade)
•
Possui várias formações em áreas como o
Turismo, Comunicação Social, Banca e Seguros,
Contabilidade e Fiscalidade para Instituições
Sem Fins Lucrativos, entre outros.
Despacho n.º 156/2015
O apoio técnico ao Secretário Regional dos Assuntos
Parlamentares e Europeus implica que se proceda à
designação do Adjunto do gabinete;
Considerando que para coadjuvar o exercício de funções
do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, é necessário o apoio técnico de uma pessoa com
especialização e experiência na área da Gestão;
Ao abrigo do Decreto do Representante da República
para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de
abril, do artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do artigo 6.º, n.º 1, dos
n.ºs 1 e 3 do artigo 11.º e do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino:
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, 27 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS, Mário Sérgio Quaresma Marques
Anexo do Despacho n.º 156/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: José Sancho Gonçalves Gomes;
Naturalidade: São Pedro, Funchal;
Data de nascimento: 23 de maio de 1975
Habilitações académicas:
•
Licenciatura em Filosofia pela Faculdade
de Letras da Universidade de Coimbra,
concluída em 1999.
•
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade
dos Serviços Municipais e Freguesias, pelo
Instituto Superior de Educação e Ciências,
em 2008.
•
Curso Avançado de Gestão Pública na
Administração Local, pelo CEFA.
•
Curso Avançado de Especialização em
Gestão por Objetivos, pelo CEFA.
•
Formação Especializada em Programação
Neurolinguística, pela Universidade de
Kent.
Atividades Profissionais:
•
Técnico Superior da Câmara Municipal de
Évora.
Experiência Profissional:
•
Professor de Filosofia no ano letivo de 2000/2001;
•
Jornalista do diário “Notícias da Madeira” entre
2001 e 2003;
•
Inicia a sua colaboração com o Município de
Évora em 2004, tendo desempenhado funções de
programação e coordenação de projetos e
recursos socioeducativos;
•
Atualmente é responsável pela gestão e direção
técnica do Projeto Educativo Local; Coordenação das Atividades de Enriquecimento
Curricular; Gestão da comunicação institucional
ao nível da educação e intervenção social; e
organização e gestão de eventos, ações e projetos
socioeducativos e intervenção pedagógica;
•
Foi representante do Município de Évora no
projeto Univercity da rede europeia de cidades de
pequena e média dimensão - MECINE;
•
Responsável pelo processo Évora, Cidade
Educadora, tendo sido chefe do Gabinete de
Évora, Cidade Educadora, entre 2012 e 2014;
6
28 de abril de 2015
Número 75
•
Membro da Comissão de Coordenação da Rede
Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras,
desde 2008, sendo igualmente membro da
Comissão Editorial.
Outras Atividades:
•
Presidente da Casa da Madeira de Coimbra
(1999);
•
Sócio fundador e atual presidente do Conselho
Fiscal do “Movimento Madeira Autonomia”;
•
Dirigente associativo e organização de eventos
culturais
Despacho n.º 157/2015
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, compete aos membros do
Governo a designação do Gabinete que o coadjuva no
exercício das suas funções.
Assim e considerando prioridade proceder à referida
designação, ao abrigo do Decreto do Representante da
República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015,
de 20 de abril, do artigo 3.º, n.º 1, alínea d), do artigo 6.º,
n.º 3, do artigo 11.º e do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino:
1-
Designar, com os direitos e regalias inerentes ao
lugar de origem, para prestar apoio ao Secretário
Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, na qualidade de secretária pessoal, a Dra.
Vilma Selene da Costa Fernandes Rocha de
Carvalho Correia.
2-
O vencimento é o fixado por lei para o referido
cargo, acrescido do respetivo suplemento
remuneratório.
3-
Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente
despacho produz efeitos a partir da presente data.
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e
Europeus, 27 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS, Mário Sérgio Quaresma Marques
Anexo do Despacho n.º 157/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Vilma Selene da Costa Fernandes Rocha
de Carvalho Correia
Naturalidade: Massarelos - Porto
Data de nascimento: 27/05/1975.
Habilitações académicas:
•
Licenciatura em Gestão de Marketing e
Publicidade pelo Instituto Superior de
Ciências Empresarias e do Turismo do
Porto concluído em 2000.
Experiência profissional:
Diretora Comercial - Flow - Party & Gift Shop
em 2014 /2015.
Claire`s Accessories Portugal - Gerente em
2013.
Inspetora de Recuperação de Créditos - Comfira - Gestão e Recuperação de Créditos.
Financeiro S. A em 2011/ 2012.
Diretora Comercial no Deborla Madeira - Comércio de Utilidades, Lda. em 2009/ 2010.
Consultora Comercial no Holmesplace Funchal
em 2008/2009 regressando em 2011.
Técnica de Marketing na Controlmédia
Marketing, Publicidade e Comunicação da
Madeira em 2005/2006.
Técnica de Marketing na Almasud - Gestão
Cultural em 2005.
Administrativa na Delta Cafés Madeira, S.A. em
2002 /2004.
Administrativa na Manuel Rui Azinhais Nabeiro,
Lda. (Delta Cafés Porto) em 2001/2002.
Formação Complementar:
Curso de Formação de Formadores na Lusitanaforma - Formação e Consultadoria, Lda., em
2002 /2003.
Curso de “Criatividade na Formação” na Lusitanaforma - Formação e consultadoria, Lda., em
2008/2009.
Curso de “Gestão de Stresse” na Lusitanaforma - Formação e consultadoria, Lda., entre
2009/2010.
Formador nas áreas:
Formadora na Escola Cristóvão Colombo do
Curso TPE e Empreendedorismo, das disciplinas
de Comunicação Institucional e de Gestão de
Equipas em 2014/ 2015.
Formadora na Direção Regional de Qualificação
Profissional, Centro de Formação Profissional da
Madeira entre 2008 até 2015, da disciplina de
Marketing e Publicidade dos Cursos: Técnico de
Vendas; Curso de Técnico Comercial; Curso
Técnico de Organização de Eventos; Técnico de
Receção e Orçamentação.
Formadora na Escola Profissional Atlântico entre
2004 até 2006, da disciplina da Marketing e
Publicidade dos cursos de Hotelaria e de
Comunicação Social.
Formadora no projeto “ Diploma de competências básicas na formação e certificação”,
promovido pela Fundação para Divulgação das
Técnologias da Informação.
28 de abril de 2015
Número 75
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Número 75
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Departamento do Jornal Oficial
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