Coordenadoria de Projetos Especiais, Relações Institucionais e
Internacionais - COOPERII
Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos
de Saneamento Ambiental - ACFOR
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
I CONSULTA PUBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
Fortaleza, 24.02.2012
1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
I CONSULTA PUBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS
Local: Casa José de Alencar
Horário: 9:00h às 17:00h
Coordenação: Acfor
Moderação: Rosana Garjulli Sales costa
Objetivo: Apresentar, discutir e coletar contribuições para o diagnóstico e os
prognósticos relativos ao gerenciamento dos resíduos sólidos de Fortaleza.
“Material entregue aos participantes: Cd contendo arquivos dos documentos
“Produto I - Diagnóstico do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos” e Produto II – Cenários para o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos” e Resumo dos respectivos documentos impresso.
Participantes
Esfera Federal
05 Instituições
05 participantes
Esfera Estadual
07 Instituições
12 Participantes
Esfera Municipal
13 Instituições
41 Participantes
Poder Judiciário
02 Instituições
02 participantes
Poder Legislativo
02 Instituições
02 participantes
Empresas Privadas
05 Empresas
10 participantes
Sociedade Civil
13 Entidades
18 participantes
A relação completa dos participantes encontra-se no Anexo I.
I - Programação
•
9:30 h - Abertura
•
10:00 h - Exposição sobre a metolodologia de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Fortaleza e o funcionamento da Consulta Publica –
Rosana Garjulli – Consultora Acfor
•
10:15h - Apresentação dos resultados do diagnóstico da Gestão de Resíduos
Sólidos no Município de Fortaleza – Nicolau Obladen – Sanetal- Consultoria
2
•
11:30 h - Debates
•
13:00 h - Almoço ( no local)
•
14:15h - Apresentação das projeções e cenários futuros para Gestão de
Resíduos Sólidos no Município de Fortaleza- Nicolau Obladen – SanetalConsultoria
•
15:30 h - Debates
•
16:30 h - Recomendações e Encaminhamentos
•
17:00 h - Encerramento
•
II - Desenvolvimento das atividades
9:30h – Composição da Mesa de Abertura:
•
Geraldo Bandeira Accioly – coordenador dos Projetos Especiais Relações
Institucionais e Internacionais da Prefeitura Municipal de Fortaleza - (Cooperii)
•
Adalberto Alencar – Secretario de Meio Ambiente de Fortaleza
•
José Nunes Passos – Presidente da Acfor
•
Stênio Teixeira – representante do Fórum Lixo e Cidadania
•
Michelyne Fernandes – representante da Cagece
Os componentes da mesa saudaram os participantes e destacaram a importância da
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza, em especial, desta
I Consulta Publica sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Os representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Geraldo Accioly, José Passos e
Adalberto Nunes ressaltaram que o Plano Municipal de Saneamento será uma valiosa
contribuição desta gestão para o município, por se tratar de um Plano de Estado,
elaborado de forma multisetorial e não apenas um plano de governo para única
gestão administrativa. Agradeceram à colaboração que vem recebendo dos órgãos
internos da Prefeitura, das instituições do governo estadual e das entidades da
sociedade civil.
A representante da Cagece e do Fórum Lixo e Cidadania, reafirmaram a predisposição
de colaborar com o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
procurando contribuir para que o mesmo constitua-se de fato em um plano factível e
que atenda as reais demandas dos diversos setores da sociedade fortezense.
3
10:00h - Exposição sobre a metolodologia de elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico de Fortaleza e o funcionamento da Consulta Publica –
Rosana Garjulli – Consultora Acfor
Inicialmente foi apresentada a metodologia de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Fortaleza – PMSB, que se fundamenta nas diretrizes emanadas
da Lei. 11.107/05 – Política Nacional de Saneamento Básico e a da Lei. 12.305/10 –
Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas respectivas regulamentações.
A elaboração do PMSB vem sendo conduzida de forma separada para cada um dos
componentes sendo que:
- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos encontra-se em
elaboração pela empresa de consultoria – Sanetal;
- Plano Municipal de Abastecimento de Água será elaborado pela Cagece;
- Plano Municipal de Esgotamento Sanitário será elaborado pela Cagece; e
- Plano Municipal de Drenagem Urbana e Manejo de Água Pluviais encontra-se
em processo de licitação
A estrutura de coordenação do processo de elaboração do PMSB é constituída das
seguintes instâncias:
•
COORDENAÇÃO GERAL – Cooperii
•
COORDENAÇÃO
OPERACIONAL
–
Acfor
+
Consultoria
de
Coordenação
Metodológica
•
COORDENAÇÃO EXECUTIVA COLEGIADA - Cooperii, Acfor, Seinf, Semam,
Sepla, Emlurb, Coordenação das Secretarias Regionais
•
GRUPO TÉCNICO INTERNO – Equipe Técnica Acfor
•
GRUPO(S)
TÉCNICO(S)
DE
APOIO
INTERINSTITUCIONAL
-
Técnicos
de
instituições e entidades que atuam nas respectivas áreas
– GTAI Resíduos Sólidos
- GTAI Abastecimento e Esgotamento Sanitário
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS vem sendo
elaborado pela empresa Sanetal Engenharia & Consultoria, a partir de contrato
assinado com a Acfor, em dezembro de 2011, sendo previstas as seguintes etapas:
► Oficina de Planejamento e definição do Plano de Trabalho (Jan.2012)
►Produto 1- Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no território
de Fortaleza ( Jan. à Março 2012)
4
►Produto 2- Cenários de Evolução do sistema de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos ( Jan. à Abril 2012)
► Realização da I Consulta Publica para apresentação do diagnóstico e cenários
futuros (Abril 2012)
►Produto 3- Versão Preliminar do Plano
•
Definição do cenário que irá orientar as proposições do Plano
► Proposta (GTAI + Empresa Consultoria)
► Aprovação ( Coordenação Executiva)
•
Elaboração das proposições, programas e projetos, metas
► Elaboração versão preliminar (Empresa Consultoria)
► Oficina Técnica para analise (GTAI + Empresa Consultoria).
► Disponibilização virtual para conhecimento P3 – Versão Preliminar do
PMGIRS
► Realização da II Consulta Publica para apresentação e discussão da
Versão Preliminar do PGRS (Jul/Ago 2012)
► Produto 4- Versão Final do Plano -
Elaboração da Versão Final do Plano
incorporando a visão da sociedade
Foi
registrada
pela
moderadora
a
constituição
do
Grupo
Técnico
de
Apoio
Interinstitucional de Resíduos Sólidos – GTAI –RS, que no âmbito do Plano Municipal
de Saneamento Básico têm como atribuições:
I - Acompanhamento e análise técnica do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos e sua coerência com as diretrizes da legislação Nacional, Estadual
e Municipal vigente;
II - Apoio nos eventos de discussão e de consulta pública do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
III - A coleta e organização de informações relativas ao plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, respeitando a compatibilidade e articulação com
outros planos governamentais correlatos de âmbito local, da Região Metropolitana
de Fortaleza e da Bacia Hidrográfica.
A portaria de constituição do GTAI – RS encontra-se no Anexo II, deste relatório.
Na seqüência foram apresentadas as REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA I CONSULTA
PUBLICA PMGIRS, que foram acordadas conforme descrito a seguir:
5
•
não se faz intervenções durante a exposição, mas podem ser feitas inscrições
para o debate posterior (levantado-se a mão), as recepcionistas vão anotando
os nomes/instituição ou entidade;
•
após a apresentação será composta uma mesa para coordenação dos debates
( Acfor, Sanetal e Moderadora);
•
as intervenções
serão concedidas de acordo com as inscrições. Cada
intervenção poderá ser no máximo de 3 minutos;
•
se a intervenção for para duvida/esclarecimento, poderá ser apenas verbal
( usando o microfone, identificando-se com nome e instituição/entidade);
•
se
a
intervenção
for
de
complementações necessárias,
critica
ou
deverá
para
apresentar
proposições
ser entregue também
e
por escrito
(formulário encontra-se na pasta) para registro no relatório do evento e
encaminhado ao GTAI e a Sanetal;
•
os participantes terão um prazo até o dia 04 de Maio de 2012 para enviarem
contribuições para Acfor. Endereço: Avenida Antonio Sales nº. 1885- sobreloja.
Aldeota
Fortaleza.
Fone:
3433
2789.
Endereço
eletrônico:
[email protected]
10:15h às 11:30 – Apresentação dos resultados do diagnóstico da Gestão de
Resíduos Sólidos no Município de Fortaleza – Nicolau Obladen – Sanetal
Consultoria
A apresentação realizada pelo consultor Nicolau Obladen procurou registrar de forma
resumida os principais aspectos do Diagnóstico da Gestão de Resíduos Sólidos no
município de Fortaleza constantes do Produto I da consultoria contratada. A
apresentação pode ser acompanhada, por intermédio de resumo impresso, que foi
disponibilizado aos participantes no inicio do evento.
Constaram da referida apresentação os seguintes itens:
1. Introdução
2. Apresentação
3. Metodologia Adotada
4. Caracterização do Município de Fortaleza
5. Resíduos Sólidos
6. Geração de Resíduos
7. Outros Serviços
8. Acondicionamento de Resíduos
6
9. Coleta e Transporte
10. Destinação Final
11. Unidades de Planejamento
12. Aspecto Sócio Econômico (Catadores)
13. Coleta Seletiva para Reciclagem
14. Educação ambiental
15.Coleta Seletiva para compostagem/vermicompostagem/bioenergia/briquetagem
16. Caracterização Institucional
17. Sistema financeiro
18. Caracterização dos Resíduos Sólidos
19. Projeções
20. Observações/Recomendações
11:30h – 13:00h -
Debates sobre os aspectos apresentados sobre o
diagnóstico da Gestão de Resíduos Sólidos no Município de Fortaleza
Para condução dos debates a moderadora convidou para participar da mesa
coordenadora, Alessandro Ruddi Siebra (diretor de Saneamento) e
Helano Brilhante
(diretoria de Resíduos Sólidos) da Acfor, e os representantes da Sanetal – Engenharia
& Consultoria, Adriano A. Ribeiro, Nicolau Obladen e Luiz Guilherme Vieira.
Conforme estabelecido nas regras de funcionamento da consulta publica foi concedida
a palavra aos participantes de acordo com as inscrições, formando-se bloco de três
intervenções, para então se proceder os comentários ou respostas da mesa.
Inscreveram-se 15 participantes, que destacaram em seus comentários os seguintes
aspectos:
•
necessidade de definir com maior clareza relação da unidade de planejamento
para gestão de resíduos sólidos e bacias hidrográficas;
•
utilização do Plano de bacia hidrográfica das bacias Metropolitanas como
referência para o PMGIRS;
•
necessidade de ter dados mais realistas e atuais sobre o quantitativo de
catadores, condições de trabalho e sócio-economicas, (destaque de estudo
realizado recentemente com apoio do Banco do Brasil);
•
ausência de analise mais critica em relação as questões legais e institucionais;
•
disparidade no resultado do estudo de caracterização do lixo, com o que é
conhecido empiricamente e em termos de média nacional;
7
•
necessidade
de
considerar
crescimento
da
população
de
Caucaia
e
consequentemente da produção de resíduos em virtude da instalação do
complexo portuário e siderúrgico do Pecém;
•
necessidade de ter informação sobre o quanto é reciclado.
•
urgência em fortalecer a educação ambiental.
As questões foram sendo respondidas pelos componentes da mesa, sendo que
quando se tratava de críticas ou proposições para complementação de análise ou
correção de dados os participantes deixaram suas contribuições por escrito, as quais
registramos no Item III: Sugestões ( Críticas e/ou Proposições).
13:00h às 14:15h – Almoço, no local do evento
14:15h – 15:40h Apresentação das projeções e cenários futuros para Gestão
de Resíduos Sólidos no Município de Fortaleza- Nicolau Obladen – SanetalConsultoria
Inicialmente, a titulo de mostrar aos participantes uma experiência concreta de
adoção da sistemática de coleta seletiva ao nível municipal, foi apresentado o vídeo
sobre a experiência da cidade de Cascavel, no Paraná.
Na seqüência o consultor apresentou de forma resumida a metodologia utilizada e os
resultados para a cenarização da situação dos Resíduos Sólidos no município de
constantes do Produto II da consultoria contratada. Da mesma forma, como no
período da manhã, a apresentação pode ser acompanhada, por intermédio de resumo
impresso, que foi disponibilizado aos participantes no inicio do evento.
Constaram da referida apresentação os seguintes itens:
1. Conceituação
2. Modelo Teórico
3. Roteiro de auxilio
4. Condicionantes – Deficiências – Potencialidades
5. Ameaças e Oportunidades
6. Convergências das Ameaças Criticas
7. Hierarquização
8. Cenário Normativo
a. Produção de Resíduos
8
b. Disposição Final
c. Gestão Integrada
d. Educação Ambiental
9. Recomendações
a. Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis
b. Acondicionamento, Coleta, Transporte e Destinação Final
c. Coleta Seletiva de Resíduos Orgânicos
d. Ecopontos
e. Estação de Transbordo do Jagurussu
f. Monitoramento dos Antigos Lixões
g. Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia
h. Proposições
15:40h – 17:00h -
Debates sobre os aspectos apresentados sobre os
cenários da Gestão de Resíduos Sólidos no Município de Fortaleza
Para condução dos debates a moderadora convidou, novamente para participar da
mesa coordenadora, Alessandro Ruddi Siebra (diretor de Saneamento) e Helano
Brilhante (diretoria de Resíduos Sólidos) da Acfor, e os representantes e os
representantes da Sanetal – Engenharia & Consultoria, Adriano A. Ribeiro, Nicolau
Obladen e Luiz Guilherme Vieira.
Os debates concentram-se boa parte do tempo na questão relativa à ausência de
mecanismos de sustentabilidade do Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos de
Fortaleza, que depende única e exclusivamente de recursos orçamentários da
Prefeitura Municipal. Foram destacados muitos aspectos da questão, inclusive o
histórico da tentativa frustrada de implantação da taxa de lixo no passado. Ressaltouse, entretanto que a discussão da sustentabilidade é imprescindível no contexto de
elaboração do plano (previsto inclusive na lei 12.305.), e que ela vai muito além da
cobrança ou não da taxa, envolvendo inclusive a definição de metas e estratégias para
aumento da reciclagem, redução da produção de
lixo, extinção dos pontos de lixo,
entre outros.
No total se inscreveram 14 participantes, que além da questão da sustentabilidade
destacaram os seguintes aspectos:
•
enfatizada novamente a necessidade de atualizar dados sobre catadores de
material reciclável e suas redes e entidades associativas;
9
•
dar maior ênfase e pontuação à educação ambiental, na cenarização, pois os
dados, em especial, quanto aos pontos de lixo demonstram grave problema em
relação a questão cultural, constata-se um grande numero de propostas de
programas de educação de ambiental, que no entanto não são implementados;
•
identificar
estratégias/projetos
que
possam
contribuir
para
agregar
os
catadores de material reciclável que estão dispersos;
•
necessidade de se avaliar a contaminação do lençol freático em decorrência
dos lixões e aterros sanitários;
•
localização do aterro sanitário em outro município tendo como instrumento
legal a cessão de uso, estudar alternativa de consórcio publico;
•
reavaliar a caracterização do lixo, apresentada no diagnóstico, pois poderá
resultar e distorções quanto aos cenários futuros e projetos a serem propostos.
17:00h - Encaminhamentos e Encerramento
Nos encaminhamentos finais foi reafirmado pela moderadora, o prazo e o endereço
para envio de criticas ou proposições aos documentos “Diagnóstico e Cenários da
Gestão de Resíduos Sólidos em Fortaleza”, e foi esclarecido que será elaborado
um relatório da Consulta Publica do qual constarão todas as sugestões, as quais serão
analisadas pelo Grupo de Apoio Interinstitucional- GTAI- Resíduos Sólidos e
encaminhadas à empresa Sanetal- consultoria, para as
devidas correções e
incorporações sugeridas e sistematização da versão final dos referidos documentos.
Foi também sugerido pelos participantes a realização de seminários e/ou oficinas para
se discutir os seguintes temas: Sustentatibilidade do Sistema de Gestão de Resíduos
Sólidos em Fortaleza; Definição de Metas para o Cenário Normativo; Projetos,
Programas e Experiências na área de educação ambiental e gestão de resíduos (já
existentes ou previstos).
No encerramento dos trabalhos o presidente da Acfor – José Nunes Passos, agradeceu
a presença e a participação de todos e destacou o compromisso da Prefeitura em
conduzir a elaboração deste plano em conformidade com o que preceitua a lei, com
critérios técnicos e ampla participação social de todos que atuam no setor de
saneamento.
10
III – Sugestões (Criticas e/ou Proposições)
A seguir serão apresentados os comentários, criticas e proposições encaminhadas pelos participantes da I Consulta Publica do
PMGIRS.
Nome
Instituição
Comentários/Críticas/Proposições
Maria Eugênia
Bentemuller Tigre
PMF/SER 2
A população fortalezense é originária em grande parte de um fenômeno chamado “êxodo rural”, no qual os
indivíduos para fugirem da seca, da falta de serviços de saúde, educação e políticas de emprego e renda
deixavam suas regiões e se deslocavam para a capital do estado em busca de condições de vida melhor,
com elas vieram hábitos distintos, entre eles a cultura do “rebola no mato”, no qual se destina os resíduos
sólidos em áreas como terrenos baldios, recursos hídricos, calçadas, etc. Esse é um dos motivos pela
existência de pontos de lixo. Por esse motivo gostaria de sugerir uma maior relevância no capítulo
Educação ambiental para que seja viabilizada a sensibilidade da população em mudar seus hábitos, pois
como diz Paulo Freire, “se não houve mudança é porque não se completou a educação”.
Antonio Martins
da Costa
Conselho de
altos Estudos
da Assembléia
Legislativa
Mansur Daaer
Semam
Sugestões:
1- Implantação da educação ambiental;
2- Efetivação da fiscalização sobre os cidadãos que fazem destinação inadequada dos resíduos,
independente de pessoa física ou jurídica
Considerar nas projeções populacionais do município de Caucaia o aumento da população por ocasião da
implantação do complexo Industrial e Portuário do Pecém, já que o aterro sanitário se localiza e também
atende aquele município. É sabido que grandes empresas estão se instalando no CIPP e que haverá uma
expansão populacional. O município de Caucaia esta atualizando o seu Plano diretor que poderá fornecer
maiores informações.
Considerando os fatores ambientais que demandam soluções de engenharia e urbanística sugiro fazer
considerações sobre a capacitação técnica, número de técnicos das diversas áreas do conhecimento para
administrar os resíduos de uma cidade como Fortaleza.
1. Propõe um aprofundamento sobre o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção e
Demolição – avaliação da problemática; referência ao Plano Integrado de Gestão de Resíduos da
construção e Demolição do município de Fortaleza, elaborado em 2006, os avanços do programa da
SEMAM, suas metas e considerações, no sentido de elaborar uma política para Gestão e
Gerenciamento desses resíduos.
2. Obrigatoriedade da segregação dos resíduos na fonte, destinação à produção de agregados,
reciclados, reutilização, etc.
3. Uso de agregados, reciclados nas obras públicas, estimulo ao uso de agregados e reciclados.
4. Sugiro que o capitulo abordando esses resíduos dimensione a problemática e proponha
procedimentos objetivos no trato da questão. Que proponha os cuidados com esses resíduos.
11
Nome
Instituição
Marcos Stenio
Teixeira
Fórum Lixo
Cidadania
Adriano Ricardo
Emlurb
Keyla Maria Alves
Cevisa
Comentários/Críticas/Proposições
e
1. Revisão da Tabela 10 – Nome de estabelecimentos que não são característicos de deposeiros e
endereços que não são das regionais citadas.
2. Atender requisito essencial para a construção de cenários: identificar a quantidade de catadores,
caso esteja previsto no contrato ou aditar este contrato para que isto seja feito, de modo a tornar o
novo PGIRS, documento de referência para a Política do Município.
3. Subdividir os elementos de dados que estejam citados em relação à composição física do lixo, por
novo estudo, por serem esses dados de essencial importância para a definição do modelo de gestão
de resíduos, seja em relação à coleta como em relação ao tratamento e disposição final. Obs.: Os
Cenários desenhados precisam de dados consistentes.
4. Considerar nos Cenários as propostas de redução da geração de resíduos ao longo do tempo de
forma integrada: resíduos domiciliares e resíduos da coleta especial, visto que tem muito lixo
domiciliar/comercial nessa coleta especial.
5. Considerar também nos cenários as ações de educação ambiental citados no diagnóstico analisando
a efetividade dessas ações.
6. Analisar projetos de coleta seletiva existentes em Fortaleza como as existentes em relação ao
Decreto Federal 5940/2006; Projeto Ecoelce; Pão de açúcar e a proposta preparada pela Semam
para o BNDES. Esses projetos dão importantes para a construção dos cenários
7. Apresentar propostas de instrumentos legais e financeiros em apoio à sustentabilidade do sistema
de manejo de resíduos sólidos.
8. Estudar e propor modelo de remuneração dos serviços de coleta, considerando a evolução
quantitativa dos resíduos de fortaleza que remunera de forma diferenciada por tipo de coleta pelo
tipo de veículo e disposição para a coleta.
1. Expansão do aterro da ASMOC com união entre os maciços e posterior elevação;
2. Criação de cooperativa chapéu unindo as associações de catadores;
3. ASCAJAN, ou complexo do Jagurussu – Criar indústrias de beneficiamento dos resíduos, para
agregar valor às cooperativas;
4. Incentivar usinas de RCD e ATI na zona metropolitana da cidade a fim de evitar o lançamento de
RCD no aterro
5. Sistema de controle das pesagens do município com o seu controle e balanceiros próprios para
elaboração das medições, assim como a implementação de controle de operação, uniformizada no
intuito de mensuração dos serviços executados.
6. Sugestão de vigência na regulamentação do contrato da concessão dos serviços, pois devido a
grandes lacunas devem ser logo preenchidas buscando racionalização e redução dos custos e
otimização e maximização dos resultados.
Realizar um seminário específico para PGS Saúde porque com o funcionamento do Hospital da Mulher,
UPA’s e construção de um novo hospital pelo governo do estado, implantação pela unidade de saúde do
plano de gerenciamento dos serviços de saúde (das unidades básicas).
12
Nome
Instituição
Comentários/Críticas/Proposições
Dellany Oliveira
Semam
Mailde Carlos do
Rêgo
Sindicato
dos
Engenheiros do
Ceará
Sergio Firmeza
Emlurb
È importante ressaltar neste momento aos colegas que há um projeto de coleta seletiva sendo elaborado,
buscando financiamento junto ao BNDES. Durante o processo houve custos, esforços e a participação de
parceiros e de catadores de materiais recicláveis. Dessa forma sugiro que haja um diálogo muito tranqüilo
entre o Projeto BNDES e Plano Municipal de Resíduos Sólidos para que possamos avançar neste tema e
cumprir o que de fato a lei 12.305 exige. Resumindo: não estamos partindo do “Zero”.
1. Maior fortalecimento da educação ambiental, principalmente na produção de adubo orgânico,
oriundo da compostagem do resíduo das podas e os demais resíduos orgânicos (alimentos e estercos
das vacarias do entrono da cidade) para retornar as áreas verdes da cidade (praças e jardins).
2. Educação ambiental em relação ao consumo (repensar) e coleta seletiva. Não é só educação
ambiental, mas educação como um todo.
3. Devemos pensar diferente, os aterros sanitários são necessários, mas vai faltar espaço e devemos
pensar em trabalho voltado para educar. Não produzir lixo, antes de tudo repensar e reusar.
4. Em relação aos Pontos de Lixo, no centro da cidade, nas proximidades de restaurantes, bares, que
colocam os resíduos alimentares na rua e as crianças catadoras de lixo, tiram os alimentos para
comerem, estas casas devem ser fiscalizadas e orientadas para diminuir o desperdício, e temos
outro grande problema relacionado à alimentação segura e de qualidade.
1. Inserir em todos os eventos do município (shows, seminários, encontros, jogos, etc.) noções de
educação ambiental e ou apelos para utilização de lixeiras e da coleta seletiva realizada pelos
catadores de materiais recicláveis. Manter a cidade limpa!
2. Ampliar a capacidade do Asmoc (até esgotar), utilizando todos os espaços possíveis e definir o tipo
de resíduo que será disposto. Exemplo: o RCD não gera chorume.
3. Utilizar a área do Complexo do Jagurussu para recebimento só de resíduo reciclável (centro de
recebimento);
4. Fortalecer e unificar a fiscalização de todos os serviços de limpeza urbana de Fortaleza;
5. Isentar através de projeto de lei as taxas municipais para requerer o licenciamento;
6. Estimular e articular a organização dos catadores de materiais recicláveis, bem como promover
cursos de capacitação, educação, relações interpessoais e de empreendedorismo. Prepara-los para
os desafios futuros, haja vista que a sua participação será fundamental no processo.
7. Incluir no diagnóstico a inexistência do Plano de Coleta Seletiva de Fortaleza, bem como da
inexistência da Política de Resíduos sólidos do município de Fortaleza.
8. Qual a opção do grande gerador que destina resíduos para o ASMOC a luz da lei 12 305/10 (PNRS)?
9. Bacias hidrográficas – incluir junto ao Maranguapinho e rio Ceará.
10. Sobre a Educação ambiental: promover ações em sintonia entre todos os órgãos.
11. Resíduos industriais: elaborar um estudo aprofundado junto a Semace.
12. Passivos ambientais: incluir monitoramento do lixão do Jagurussu.
13
Nome
Instituição
Comentários/Críticas/Proposições
Alceu Galvão
ARCE
Em complementação ao exposto na audiência pública e com base em uma rápida leitura do texto, seguem
algumas contribuições acerca do diagnóstico da componente resíduos sólidos:
1) O texto carece de tratamento e análise crítica dos dados e informações;
2) Não há discussão sobre as questões institucionais e financeiras da gestão dos resíduos sólidos, o que
prejudica a qualidade do diagnóstico. Neste sentido, mereceria atenção especial o marco regulatório
municipal, a situação jurídica do ASMOC e a base legal para a cobrança pela prestação dos serviços;
3) A compatibilidade do diagnóstico com as bacias hidrográficas não foi abordada no texto;
4) A definição das unidades de planejamento deveria anteceder o capítulo do diagnóstico técnico, para que
o mesmo, na medida do possível, apresente a situação dos resíduos sólidos por unidade de planejamento.
Com efeito, isto foi realizado de forma precária;
5) Segundo conversa com o Prof. Gemele do IFCE, as informações apresentadas no diagnóstico
apresentam-se distorcidas, e que, há também um subaproveitamento do estudo da caracterização, haja
vista a quantidade de informações por setor de coleta;
6) Entendo não cabível as observações finais no diagnóstico, pois as mesmas deveriam ser apresentadas
em termos de programas, projetos e ações, e com o devido embasamento técnico e econômico-financeiro.
Ademais, várias sugestões não estão relacionadas com o diagnóstico;
7) Mesmo utilizando os dados de 2009, acho relevante que houvesse análise comparativa dos dados e
indicadores do SNIS/Resíduos com cidades de mesmo porte, posicionando assim o desempenho da
prestação dos serviços frente a outros municípios;
8) A parte conceitual do diagnóstico deve constar do anexo, e não do corpo do texto. Ademais, a ênfase
quanto a vermicompostagem deve ser melhor avaliada em função da grande quantidade de resíduos
orgânicos produzidos em Fortaleza e com a verificação da existência de mercado consumidor para este
produto. Além disso, conceitualmente devem ser avaliadas outras tecnologias de tratamento de resíduos
orgânicos em larga escala, inclusive com a geração de biocombustíveis;
9) Deve-se calcular as projeções de resíduos por unidade de planejamento, preferencialmente utilizando a
população de partida dos setores censitários;
10) Sugiro consultar o Conpam para atualização do Cenário estadual.
11) Por fim, para uma correta análise do estudo de cenários, faz-se inicialmente necessária a revisão do
diagnóstico.
14
Contribuição da Rede de Catadores de Matérias Recicláveis de Fortaleza,
enviada para o endereço eletrônico da Acfor.
1.
Associados por gênero:
TIPO
Quant.
%
Masculino
160
44%
Feminino
207
56%
367
100%
TOTAL
2.6
- Necessidades dos catadores no âmbito da saúde, educação, inclusão social
e organização.
Segundo dados da PMF/SEPLAN no cadastro único para programas sociais do MDS, em
Fortaleza 2.768 pessoas estão cadastradas como catadores de materiais recicláveis, sendo
1.649 pessoas como escolhedor de papel autônomo sem previdência social e 1.119 pessoas
como lixeiro autônomo sem previdência social, conforme demonstra a tabela abaixo.
A rede de catadores do Ceará, em 16 AC’s da cidade de Fortaleza, congrega 367 catadores
organizados, representando 13,26% do total de catadores considerados no cadastro único do
MDS. De acordo com a pesquisa aplicada às 16 (dezesseis) AC’s, estão descritos o perfil de
cada associação no anexo sobre as questões organizacionais e gerenciamento. No Anexo XVI
está caracterizado o perfil geral das AC’s pesquisadas.
OCUPAÇÃO/SITUAÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO
ESCOLHEDOR DE PAPEL
QTD DE
PESSOAS
QTD BENEFICIÁRIO
PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA
2.021
136
ASSALARIADO COM CARTEIRA DE TRABALHO
8
ASSALARIADO SEM CARTEIRA DE TRABALHO
3
AUTONOMO SEM PREVIDENCIA SOCIAL
NAO TRABALHA
OUTRA
GARI
APOSENTADO/PENSIONISTA
1.649
27
4
334
20
576
6
2
ASSALARIADO COM CARTEIRA DE TRABALHO
419
ASSALARIADO SEM CARTEIRA DE TRABALHO
14
AUTONOMO SEM PREVIDENCIA SOCIAL
64
NAO TRABALHA
10
OUTRA
LIXEIRO
APOSENTADO/PENSIONISTA
ASSALARIADO COM CARTEIRA DE TRABALHO
112
1
3
67
2
1.608
88
3
48
1
ASSALARIADO SEM CARTEIRA DE TRABALHO
8
AUTONOMO COM PREVIDENCIA SOCIAL
3
1
AUTONOMO SEM PREVIDENCIA SOCIAL
1.119
57
EMPREGADOR RURAL
NAO TRABALHA
OUTRA
1
49
4
377
25
Total Geral
4.205
Tabela 5- Cadastro único de programas sociais – MDS, Fortaleza – CE
Fonte: SEPLAN/PMF (setembro de 2011)
230
15
ANEXO V – Relação das Associações e Grupos participantes do PN DRS.
RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
FORTALEZA
Agência BB
Agência
Bezerra de
Menezes
Gerente
Ricardo
Santiago
Grupos/Associações
Nº. DO CNPJ
1. Associação Viva a
Vida
07.865.301/00
01-27
3. Soc. Com.de
Reciclagem de Lixo do
Pirambú/SOCRELP
00.118.784/00
01-57
10.Associação dos
Agentes Ambientais da
Jurema/ ASSAAJ
10.624.318/00
01-05
11. Raio de Sol/
Genibaú
EM PROCESSO
Operadora
Maria Socorro
Ribeiro
Agência
Pontes Vieira
Gerente
Nirvando
Operador
Afonso
Agência
Heráclito Graça
Gerente
Gentil
Operador
Erivania
Teixeira
2. Associação Ecológica
dos Catadores de
Materiais Recicláveis Da
Serrinha E
Adjacências/ACORES
5. Ass. Cearense dos
Trabalhadores e
Trabalhadoras em
Recicláveis/
RECICLANDO
Endereços
Praça Farias Brito S/Nº
Bairro: Otávio Bomfim CEP:
60.011-280
Rua São Serafim, nº. 8 /A.
Bairro Nossa Senhora das
Graças/ Pirambú
CEP: 60.310-690
Rua São Francisco das
Chagas nº. 162 Bairro:
Jurema/Caucaia-CE.
Endereço p/
correspondência: Lar
Fabiano de Cristo/Av. Dom
Almeida Lustosa nº. 4395
Bairro: Jurema Caucaia/CE
CEP: 61. 652-000.
O grupo se reúne em local
de apoio Centro D. Helder
Rua Alves Batista 900,
Genibaú
04.989.221/00
01-95
Travessa Azevedo
Montauri, 161. Bairro:
Serrinha CEP: 60742-100
08.143.286/00
01-76
Rua Plácido Castelo, nº284
Conj.Tancredo Neves/
Bairro: Jardim das Oliveiras
CEP: 60.820-290
6. Ass. Dos Recicladores
Amigos da Natureza/
ARAN
07.475.187/00
01-29
Rua Manoel Antonio Leite
nº. 729- Conj. Residencial
Novo Bom Sucesso/ Bairro:
Bom Sucesso
21. Grupo da Maravilha
1.058.865/000
1-25
Avenida13 de Abril 94
APTº14 Andar 1 Bloco 94.
Bairro: Vila União
CEP: 60.416-230
4. Associação dos
Catadores do
Jangurussu/ASCAJAN
030.76491000
1-42
Rua Estrada do Itaperi, nº.
1665 Bairro: Jangurussu
CEP: 60.862-220
17.Grupo Brisamar
Em processo de
formalização
Serviluz
13. Grupo Dom Lustosa
Em processo de
formalização
Rua Moura Brasil, 1265 ou
Rua do Trilho, próximo à
Santa Edwiges
16
Agência BB
Grupos/Associações
8. Associação dos
Agentes Ambientais
Rosa Virginia
Nº. DO CNPJ
09.635.
604/0001-89
Agência
Praça do Carmo
Gerente
Glay
16. Grupo de Catadores
da Rosalina
-
Operador
Joir
17. Grupo de Catadores
Agentes Ecológicos
Parque Santa Rosa
14. Grupo de Catadores
do Jardim
Iracema/UCAJIR
12 pessoas
Em processo de
formalização
Endereços
Rua 07, nº20, Lot. Santa
Terezinha Bairro: Parque
Santa Rosa
CEP: 60.763-777
Contatos com a Assistente
Social da SEMAS Srª.
Fernanda 87603756
Técnicos Habitafor –
Tarcisio Mesquita
87559574
[email protected]
E Regilania Nobre
87771285
[email protected]
Rua Itaquera nº. 530
Parque Santa Rosa
Bairro: Filomena
Em processo de
formalização
Rua Misericórdia nº34
Bairro: Jardim Iracema
Em processo de
formalização
Rua 1- 75 Conjunto Ômega
II Bairro: Quintinho Cunha
Agência
Francisco Sá
Gerente
Marinho
Operador
Antonio
15. Grupo Quintino
Cunha
6 pessoas
Cristina França 87502708
17
Anexo I – Relação de Participantes
Nome
Instituição/Entidade
Fone
Pref. de Caucaia
8663-1601
[email protected]
Francisco André Martins
CREA/ABES
9984-4544
[email protected]
Maria Helena de Araújo
CREA/GTMA
9989-1661
[email protected]
JM Pessoa Ambiental
9954-6937
[email protected]
SOCRELP
9186-4445
[email protected]
ACFOR
9935-2000
[email protected]
EMLURB
3131-7621
[email protected]
ACFOR
8899-6820
[email protected]
ACFOR
9962-6648
[email protected]
9902-9254
[email protected]
Lucia Albuquerque
ACFOR
Petrobras Bio
Combustíveis
3266-3630
[email protected]
Heliane Capua
HCA Brasil/BB
8871-6472
[email protected]
USIFORT
9111-1277
[email protected]
Marcos Bonanzimi
ECOLETAS
8823-4052
[email protected]
Gleydson Amorim
ECOFOR
8893-9017
[email protected]
ACFOR
3105-2718
[email protected]
Carlos Diderot Campelo
CREA
8806-7405
[email protected]
Deodato Ramalho
AACE
8884-0959
[email protected]
Habitafor
ACFOR
8774-3882
[email protected]
3105-2715
[email protected]
SEMAM
9972-3007
[email protected]
Nicolau Obladen
SANETAL
(41)9111-3021
[email protected]
Luiz Guilherme Vieira
SANETAL
USIFORT
(41)9196-6018
[email protected]
9988-1001
[email protected]
Regional II
8819-6932
[email protected]
Fórum do Lixo e Cidadania
8750-2708
[email protected]
Elmo Sávio Cavalcante de Melo
Juliano Pessoa
Francinete Cabral Lima
Cecilia Daniela C. A. Brito
Adriano Ricardo
Jéssica Monteiro Luz
Thatyanne Abrantes
Marcia Gabrielly L. Raposo
Flávio Vidal
Rodrigo de Lima
João Sérgio Queiroz
Helano Brilhante
Haroldo Ferreira de Souza
Marcos Kaiser
Maria Eugênia B. Tigre
Cristina França
E-mail
18
Instituição/Entidade
Fone
Marcos André A. de Almeida
SEMAM
3105-1383
Maria da Conceição
ARAN
ACFOR
8817-7536
8868-9867
[email protected]
ECOFOR
8893-9040
[email protected]
Câmara de Vereadores
8711-3726
Reinaldo Carleial Filho
ACFOR
8814-3636
[email protected]
Maria Isabel de Barros Mamede
ACFOR
8860-1371
[email protected]
Karen Medeiros Dantas de Aguiar
ACFOR
9902-4708
[email protected]
ECOFOR
Secretaria de Saúde do
Estado
8893-9081
[email protected]
3101-5291
[email protected]
EMLURB
Coordenação das
Secretárias Regionais
8833-2468
[email protected]
8713-4282
[email protected]
ACFOR
8547-7203
Luiz Daniel O. Araújo
ECOFOR
8868-9756
[email protected]
Pablo de Albuquerque
CARITAS
8826-6959
[email protected]
Nonato Bittencourt
Sizino Eng. Ambiental
8747-2292
[email protected]
Eliene da Silva Xavier
Sizino Eng. Ambiental
8759-6476
[email protected]
Bonfim Bezerra
SER V
9126-9826
Priscila Holanda
SEDUC
3101-3931
[email protected]
Dellany Oliveira
SEMAM
8728-9153
[email protected]
CONPAM
8801-2817
[email protected]
Elanio Tavarez
OP
8615-0455
[email protected]
Viviane Ribeiro
SERCEFOR
8682-5040
[email protected]
Nome
Verbênia Maria P. C. Uchoa
João Júlio Sombra
Joaquim Bezerra da Rocha
Tiago Becker Paiva
Tereza Rosane Torres Lima
Roberto Rodrigues
Paulo de Tarso
Vanusa Damasceno Pinheiro
Francisco Leorne Souza
E-mail
[email protected]
*****************
*****************
*****************
*****************
Karla Donato Lima
APRECE
8810-4014
[email protected]
Hugo Vasconcelos
TRANSAGUA
9925-1991
hugo@[email protected]
FUNASA
3312-6730
[email protected]
OAB
3495-3451
[email protected]
ECOFOR
8893-5810
[email protected]
Marcio Pessoa Botto
Luiz Ferreira da Silva Jr.
Clesley Maria Tavares
19
Nome
Rita Soares
Gabriel Mendonça
Kilza Maria Mendonça
Esio do Nascimento Silva
Carlos Henrique Valente
Antônio Martins da Costa
Raimundo Queiroz Filho
Manuel Ferreira
Instituição/Entidade
Fone
FUNASA
3312-6775
[email protected]
Conv. ACAPREC-CAGECE
9208-8184
[email protected]
CONPAM
3101-1251
[email protected]
CREA
ACFOR
Conselho de Altos Estudos e
Assuntos Estratégicos da
Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará
1º CRES / SESA
9981-6343
[email protected]
E-mail
[email protected]
3272-7833
[email protected]
3105-2716
queiroz.filho@saúde.gov.br
Alceu Glavão
ASCAJAN
ARCE
3101-1013
Adriano Ribeiro
SANETAL
(48) 9908-8155
Secretaria das Cidades
FIEC
3101-4446
[email protected]
3421-5923
[email protected]
SRH
3101-4006
[email protected]
José Passos Nunes
ACFOR
8814-4479
[email protected]
Alessandro Siebra
ACFOR
8868-9892
[email protected]
Anastácia Martins
EMLURB
8879-7025
[email protected]
UFC
BNB
9991-7037
[email protected]
8802-3824
[email protected]
Edmundo Olinda Filho
Elaine Pereira
Maria de Nazaré Chagas
Marisete Dantas Aquino
Alano Bastos
Fco. Cavalcante de Carvalho
8678-1503
*****************
[email protected]
[email protected]
8825-7732
[email protected]
Mansour Daher
STDS
SEMAM
8698-1160
[email protected]
Adriana Wanderley
SEMAM
8833-1997
[email protected]
Michelyne Fernandes
CAGECE
9917-4400
[email protected]
Mailde Carlos do Rego
SENGE
9987-1143
[email protected]
Associação Rosa Virgínia
8773-4461
[email protected]
Oyrton A. C. Monteiro Junior
UNIFOR
8866-1628
[email protected]
Marcia Marino
UNIFOR
8739-2393
[email protected]
Fórum do Lixo e Cid.
9985-0929
[email protected]
Luíz A.G.Pinto Junior
Marcos Stênio Teixeira
20
Nome
Keyla Maria A. Silva
Miguel Ângelo Chagas Russo
Eve Pimentel Martins
Instituição/Entidade
fone
Vigilância Sanitária
9108-7249
[email protected]
STDS
9194-9952
[email protected]
E-mail
CAGECE
9962-4966
[email protected]
COOPERII
8787-1200
[email protected]
TRT
9981-9551
[email protected]/[email protected]
Justiça Federal
3521-2615
[email protected]
COOPERII
SEMAM
8880-0922
[email protected]
8814-1750
[email protected]
Secretaria das Cidades
3101-4473
[email protected]
Caixa Econômica Federal
3021-7970
[email protected]
Registro de Catadores
ACFOR
8774-4985
[email protected]
8844-4040
[email protected]
FIEC
3242-5916
[email protected]
Regional IV
8834-4084
[email protected]
EMLURB
8147-8680
[email protected]
Humberto Junior
Regional II
8619-8578
[email protected]
Geraldo Accioly
COOPERII
8778-1201
[email protected]
Cricemiria Silva
EMLURB
88246587
[email protected]
Marcia Ximenes
Silvana Maria Teixeira Dias
Madson Parente
João da Cruz
Adalberto Alencar
Tércia Pinheiro
Fco. Hernani Cunha Filho
Charlliany Bezerra de Morais
Paulo de Tarso Cavalcante Pequeno
Renato Aragão
Ademar da Silva Rodrigues
Sergio Firmeza
Raimundo Felix
Waldemberg Oliveira de Lima
Rosana Garjulli
SEMAM
3105-1385
[email protected]
SERCEFOR
8708-9510
[email protected]
Consultora ACFOR
99152258
[email protected]
21
Anexo II – Portaria de constituição do GTAI- RS
PORTARIA Nº. 003/2012
Composição do Grupo Técnico
de Apoio Interinstitucional ao
Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos
– GTAI-RS.
O Presidente da ACFOR, no uso das atribuições que lhe conferem a
Lei nº. 8.869/04, alterada pela Lei nº. 9.500/09,
considerando que a ACFOR é responsável pela operacionalização do
Plano Municipal de Saneamento Básico,
considerando que um dos Planos Setoriais que compõem o Plano
Municipal de Saneamento Básico é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, e
considerando a necessidade de formação de um grupo Técnico de
Apoio Interinstitucional ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos –
GTAI-RS, para o acompanhamento e sua analise técnica, apoio nos eventos de discussão
e consulta pública e ainda a coleta e organização de informações, respeitando a
compatibilidade e articulação com outros planos governamentais correlatos de âmbito
local e da Região Metropolitana de Fortaleza.
Resolve:
Art. 1º. Nomear e designar sem remuneração, o Grupo Técnico de Apoio Interinstitucional
ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – GTAI-RS.
Art. 2º. São atribuições do GTAI-RS citado no artigo anterior:
I - Acompanhamento e análise técnica do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos e sua coerência com as diretrizes da legislação Nacional, Estadual e
Municipal vigente;
II - Apoio nos eventos de discussão e de consulta pública do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos;
III - A coleta e organização de informações relativas ao plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, respeitando a compatibilidade e articulação com outros
planos governamentais correlatos de âmbito local, da Região Metropolitana de Fortaleza e
da Bacia Hidrográfica.
Art. 3º. São membros do Grupo Técnico de Apoio Interinstitucional de Resíduos Sólidos GTAIRS:
22
I – A servidora Eveline Augusto indicada pela SEPLA;
II - A servidora Haroldo Ferreira de Souza indicado pela SEMAM;
IV - Os servidores Keyla Maria Alves Silva e Ednilo Baltazar Barreira Filho indicados
pela SMS;
V - Os servidores Francisco Helano Meneses Brilhante e Cecília Daniela C. A. Brito
indicados pela ACFOR;
VI - O servidor Sergio de Miranda Firmeza indicado pela EMLURB;
VI - O servidor João Sérgio Queiroz de Lima indicado pela HABITAFOR;
VIII – O servidor Cícero Cavalcante
SECRETARIAS REGIONAIS DA PMF;
indicado
pela
COORDENAÇÃO
DAS
VIX - A servidora Tércia Maria Pinheiro Martins indicada pela SECRETARIA
ESTADUAL DAS CIDADES;
X - O representante da ECOFOR João Júlio de Holanda Sombra;
XI – O representante indicado pelo Marcos Stenio Teixeira FÓRUM LIXO E CIDADANIA;
XII – A servidora Maria Eugênia Betemuller Tigre indicada pela SER - II;
XIII - O representante Raimundo Augusto de Araújo Rocha indicado pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAUCAIA.
Art. 4º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 24 de Abril de 2012.
JOSÉ NUNES PASSOS
Presidente-ACFOR
23