" Não houve publicação referente ao Ministério Público Federal nesta seção e data"
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Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 2014
matrícula SIAPE nº. 0866124, originário do Quadro de Pessoal do
extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, falecido na
inatividade em 10 de abril de 2014, cuja cota parte equivale a 100%
(cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia (NA) Classe "S", Padrão I, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do
óbito do ex-servidor. (Processo nº. 50000.018381/2014-65) PR.
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
PORTARIA Nº 239, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das
atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3000, de 28
de janeiro de 2009, publicada DOU de 18 de fevereiro de 2009 e
alterações posteriores, e considerando o resultado final do concurso
público para o provimento de cargos de nível superior e intermediário
do Quadro Efetivo de Pessoal da ANTT, homologado na forma do
Edital nº 7/2013, de 29 de outubro de 2013, publicado no Diário
Oficial da União de 30 de outubro de 2013, e, ainda, o que consta do
Processo nº 50500.183417/2013-69, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e
artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato
aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, na forma desta Portaria.
NOME
KELLY LORRAINE DE OLIVEIRA SILVA
COLOCAÇÃO
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Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias contados
da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
PORTARIA Nº 240, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das
atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.000, de 28
de janeiro de 2009, publicada DOU de 18 de fevereiro de 2009 e
alterações posteriores, e considerando o resultado final do concurso
público para o provimento de cargos de nível superior e intermediário
do Quadro Efetivo de Pessoal da ANTT, homologado na forma do
Edital nº 7/2013, de 29 de outubro de 2013, publicado no Diário
Oficial da União de 30 de outubro de 2013, e, ainda, o que consta do
Processo nº 50500.183417/2013-69, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal para a
posse, a nomeação do candidato abaixo elencado, para o cargo de
Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, de que trata a Portaria nº
189, de 14 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de
15 de maio de 2014.
Art. 2º Considerar como autoridade imediatamente superior
ao Pregoeiro, para os fins previstos no inciso IV, do art. 8º do Decreto
nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Superintendência de Gestão desta
Agência.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 407, de 24 de junho de
2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 236 - Art. 1º Designar como Pregoeiro, de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de
2005 o servidor EDMILSON AZEVEDO DE ARAÚJO, Matrícula
SIAPE nº 6525789 e como Equipe de Apoio os servidores CARLOS
ELIAS BASTOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1538364,
ADÃO CABRAL FORMIGA, Matrícula SIAPE nº 6809847 e NILTON DE MELO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 2073800.
Art. 2º Considerar como autoridade imediatamente superior
ao Pregoeiro, para os fins previstos no inciso IV, do art. 8º do Decreto
nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Superintendência de Gestão desta
Agência.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 408, de 24 de junho de
2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 237 - Art. 1º Designar os servidores ADÃO CABRAL FORMIGA, Matrícula SIAPE nº 6809847, EDMILSON AZEVEDO DE
ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 6525789, CARLOS ELIAS BASTOS
DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1538364, e como suplentes os
servidores NILTON DE MELO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº
2073800 e VALÉRIA DE MELO CAETANO, Matrícula SIAPE nº
1241565, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
Permanente de Licitação, com a finalidade de cumprir os procedimentos licitatórios, visando à aquisição e à contratação de bens e
serviços.
Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo a ordem definida no art. 1º.
Art. 3º Considerar, como Unidade imediatamente superior à
Comissão Permanente de Licitação, para os fins previstos no § 4º do
artigo 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, a
Superintendência de Gestão desta Agência.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 410, de 24 de junho de
2013.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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NOME
CAMILA DE MEDEIROS ESCOBAR
COLOCAÇÃO
17
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso de
suas atribuições, resolve:
Nº 234 - Art. 1º Designar como Pregoeiro, de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de
2005 o servidor ADÃO CABRAL FORMIGA, Matrícula SIAPE nº
6809847 e como Equipe de Apoio os servidores CARLOS ELIAS
BASTOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1538364, EDMILSON
AZEVEDO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 6525789 e NILTON
DE MELO VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 2073800.
Art. 2º Considerar como autoridade imediatamente superior
ao Pregoeiro, para os fins previstos no inciso IV, do art. 8º do Decreto
nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Superintendência de Gestão desta
Agência.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 406, de 24 de junho de
2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 235 - Art. 1º Designar como Pregoeiro, de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto nº 5.450, de 31 de maio de
2005 o servidor CARLOS ELIAS BASTOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1538364 e como Equipe de Apoio os servidores
ADÃO CABRAL FORMIGA, Matrícula SIAPE nº 6809847, EDMILSON AZEVEDO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 6525789 e
NILTON
DE
MELO
VIEIRA,
Matrícula
SIAPE
nº 2073800.
CONSIDERANDO os termos do Ofício MPF/PRPE/C. Adm.
n. 241/2014, subscrito pelo Procurador-Chefe Substituto da PR/PE,
Luciano Sampaio Rolim, que informa a hospitalização e submissão
do Dr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho a cirurgia, sem data precisa de
retorno;
CONSIDERANDO que cabe ao Corregedor Nacional do Ministério Público, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da
Constituição Federal e artigo 82, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, designar comissão sindicante composta por membros vitalícios do Ministério Público, indicando, entre
eles, seu presidente; resolve:
1. Designar a Procuradora da República Andrea Walmsley
Soares Carneiro, para integrar e presidir a comissão sindicante, em
substituição ao Procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira
Filho, delegando-lhe poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução do procedimento.
2. Determinar que seja dada ciência da designação do membro do Ministério Público Federal para integrar a presente comissão
sindicante à chefia da respectiva unidade ministerial, e notificar os
membros integrantes do teor da presente portaria.
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ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD
PORTARIA Nº 93, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O
I
C
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que, dentre outras atribuições, incumbe
ao Corregedor Nacional, a teor do § 3º do art. 130-A da Constituição
da República e do art. 18, inciso VI, c/c 77, II, da Resolução nº 92,
de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público), instaurar Sindicância destinada a apurar irregularidades atribuídas a membro ou servidor do Ministério Público;
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos da
Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.001288/2012-81, publicada no
DOU nº 231, Seção 1 página 118, de 28 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO que cabe ao Corregedor Nacional do Ministério Público, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da
Constituição Federal e artigo 82, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, designar comissão sindicante composta por membros vitalícios do Ministério Público, indicando, entre
eles, seu presidente; resolve:
1. Instaurar Sindicância com o objetivo de, em investigação
sumária, averiguar todas as circunstâncias das ausências de membros
do Ministério Público do Estado do Pará nos atos judiciais atinentes
à Vara de Violência Doméstica e Familiar e Tribunal do Juri de
Marabá/PA (nos dias 28 e 30 de agosto, 12, 18, 19, 25, 27 e 28 de
setembro e 01 de outubro, todos do ano de 2012) e, por conseguinte,
a violação de deveres funcionais previstos no artigo 154, inciso VI,
VII e VIII, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006 (LOMPPA) e
no artigo 43, incisos V e VI da Lei Federal nº 8.625/93 (LONMP) com enfoque especial à conduta do Promotor de Justiça Danyllo
Pompeu Colares.
2. Designar a Procuradora da República Nayana Fadul da
Silva para instrução da presente Sindicância, delegando-lhe poderes
para efetivar todas as diligências necessárias, em cumprimento aos
termos dos artigos 83 e 84 do RICNMP;
3. Determinar que seja dada ciência da designação do membro do Ministério Público Federal no Estado do Pará para integrar a
comissão sindicante, à chefia da respectiva unidade ministerial;
4. Determinar que seja dada ciência da instauração da presente Sindicância ao interessado, ao Senhor Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Pará
na forma do art. 41, I, do RICNMP, encaminhando-lhe cópia desta
portaria inaugural;
5. A Sindicância terá o prazo de conclusão de trinta dias, nos
termos do artigo 82, parágrafo único, do RICNMP.
A
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N
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JORGE BASTOS
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ISSN 1677-7050
Conselho Nacional do Ministério Público
PLENÁRIO
PORTARIA Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
pelo Conselheiro abaixo firmado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar CNMP nº 0.00.000.000562/2014-67, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 130-A, § 2.º, III, da Constituição
da República;
CONSIDERANDO que o Corregedor Nacional, no uso das
suas atribuições previstas no art. 89, § 3º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, resolveu instaurar Processo
Administrativo Disciplinar em face da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco ZÉLIA DINÁ CARVALHO NEVES;
CONSIDERANDO que os fatos noticiados nestes autos configuram, em tese, afronta ao art. 81, inciso I, c/c art. 72, inciso IV, e
ainda ao art. 80, inciso II, cc art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências finais para a conclusão deste processo, tudo em respeito aos
princípios do contraditório e da ampla defesa;
CONSIDERANDO o disposto no art. 90 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução CNMP
nº 92/2013); Resolve:
Prorrogar o prazo de conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar nº. 0.00.000.000562/2014-67 por mais 90 (noventa) dias,
a contar da publicação da presente, nos termos do art. 90 do Regimento Interno deste Conselho Nacional do Ministério Público.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD
FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA
Conselheiro-Relator
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
PORTARIA Nº 92, DE 18 DE JUNHO DE 2014
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Portaria CNMP-CN nº 49, de 11
de abril de 2014 instaurou a Sindicância nº 1517/2009-62 e designou
o Procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira Filho para integrar e presidir a douta Comissão Sindicante, delegando-lhe poderes
para efetivar diligências necessárias para a instrução do procedimento;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014062400009
PORTARIA Nº 94, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 130-A, § 3º, inciso III, da Constituição
Federal e artigo 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Requisitar Gabriela Machado Pais, Técnico Administrativo
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),
matrícula nº 4364-8, com ônus para o órgão de origem, a fim de
auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional do
Ministério Público, com dedicação exclusiva, a partir de 1º de julho
de 2014.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 118, terça-feira, 24 de junho de 2014
Art. 3º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014,
ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA , Matrícula 5718-5, AUFC, da
função de confiança de Assessor, Código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.
Art. 4º Designar MARISTELA CARDOSO SILVA ANTUNES, Matrícula 5890-4, AUFC, para exercer, na Assessoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Assessora,
Código FC-3.
Art. 5º Designar ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, Matrícula 40083-1, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do
Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Casildo Maldaner.
ISSN 1677-7050
Tribunal de Contas da União
PORTARIA Nº 159 , DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art . 28, inciso s I
e XX XIII , do Regimento Interno, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014, o
Auditor Federal de Controle Externo (Área Controle Externo) RICARDO NEIVA DE ALMEIDA, Matrícula 3199-2, da função de
Assessor de Procurador-Geral, Código FC-5, exercida no Gabinete da
Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 00200.006155/2014-15, RESOLVE:
Nº 1368 - exonerar RAPHAEL SODRE CITTADINO, matrícula no
265795, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Intermediário, APSF06, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, e
nomeá-lo para o cargo, em comissão, de Assessor Parlamentar, SF02,
da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA COSTA
PORTARIA Nº 160, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos I e
XXXIII, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º É designado o Auditor Federal de Controle Externo
(Área Controle Externo) FREDERICO MOREIRA MASTRELLA
DE ARAUJO, Matrícula nº 8177-9, para exercer a função de Assessor de Procurador-Geral, Código FC-5, no Gabinete da Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CO
ME
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JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
IA
PORTARIA Nº 161, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LIZ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso das suas atribuições legais,
considerando o disposto no inciso II e no § 3º do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
considerando a solicitação contida no Ofício nº 39/2014GAB/SGP, de 9/4/2014, expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, e
considerando as manifestações favoráveis constantes do TC003.719/2013-8, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, por um ano
a contar de 2 de maio de 2014, o período fixado pela Portaria-TCU nº
115, de 26/4/2013, para a servidora Alina dos Passos, matrícula-TCU
nº 3429-0, prestar serviços na 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Poder Legislativo
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 106, DE 9 DE JUNHO DE 2014
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2014
A Diretora em exercício da Coordenação de Secretariado
Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei
nº 8.112/1990, resolve:
Autorizar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para exercer função de confiança, pelo período de um ano, da
servidora LÍVILA SUZANE RODRIGUES BODART, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Nº. 3499 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de junho de 2014, RODRIGO
DE MORAES FREIRE, ponto n.º 219281, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO
QUINTAO.
PORTARIA Nº 110, DE 20 DE JUNHO DE 2014
AÇ
JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 37, DE 23 DE JUNHO DE 2014
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no inciso II do art. 1° da Portaria n° 4, de 2 de
janeiro de 2013, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal,
e tendo em vista o que consta da Portaria-CCG nº 14, de 24 de abril
de 2014, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014,
MARISTELA CARDOSO SILVA ANTUNES, Matrícula 5890-4,
AUFC, da função de confiança de Diretora, Código FC-4, exercida na
4ª Diretoria da Secretaria de Recursos/SEGECEX.
Art. 2º Designar ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA , Matrícula 5718-5, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de
Recursos/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 111, DE 23 DE JUNHO DE 2014
O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto nos incisos IV e V do art. 1° da Portaria n° 7, de
8 de janeiro de 2013, do Secretário de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JÚLIA POUBEL COELHO, Matrícula
9807-8, TEFC, para exercer, na Secretaria de Controle Externo da
Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX, a função de confiança
de Assistente Administrativa, Código FC-1, ficando dispensada, a
contar de 24 de junho de 2014, da função de confiança de Chefe de
Serviço, Código FC-3, exercida no Serviço de Administração da
Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente/SEGECEX.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 24 de junho de 2014,
GILMAR GALDINO FERNANDES, Matrícula 1759-0, TEFC, da
função de confiança de Assistente Administrativo, Código FC-1,
exercida na Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio
Ambiente/SEGECEX.
Poder Judiciário
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Nº. 3500 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de junho de 2014, CELINA
PERES DE QUINTA JANUÁRIO, ponto n.º 241487, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE SILVEIRA.
ÃO
PR
OI
Min. JOAQUIM BARBOSA
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e com base na Emenda Regimental nº 32,
de 7 de agosto de 2009, resolve:
Designar, a partir de 24 de junho de 2014, o Juiz Federal
DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do
Ministro Gilmar Mendes.
Min. JOAQUIM BARBOSA
Nº. 3501 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, JOSE FRANCISCO FELICIO para
exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BILAC PINTO, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
BID
A
Nº. 3502 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ CARLOS DUTRA para exercer,
no gabinete do(a) Deputado(a) SUBTENENTE GONZAGA, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
PORTARIA Nº 81, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso VIII do artigo
33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
I - declarar vago, a partir de 11 de junho do corrente, o cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por LUCI
APARECIDA FERREIRA CAIXETA, em razão de sua posse em
outro cargo público, inacumulável;
II - declarar vago, a partir de 11 de junho do corrente, o
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN, em razão de
sua posse em outro cargo público, inacumulável.
PO
Nº. 3503 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARIA JOSE DOMINGOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO QUINTAO, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº. 3504 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARILENE ROSALINA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JESUS RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº. 3505 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, PAULA VERONICA SILVA GUIMARÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WALDIR
MARANHAO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº. 3506 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, TIAGO DA MOTA SILVA para exercer,
no gabinete do(a) Deputado(a) OTONIEL LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ELVIA SARDINHA MEDEIROS
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 18 DE JUNHO DE 2014
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 00200.005176/2014-13, RESOLVE:
Nº 1367 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, OSMAR HENSCHEL para exercer o cargo, em
comissão, de Auxiliar Parlamentar Júnior, APSF01, do Quadro de
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
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Mini. JOAQUIM BARBOSA
PORTARIA Nº 82, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 9º da
Lei nº 8.112/1990 e na Portaria/CNJ nº 373/2012, e considerando o
contido no Processo Administrativo nº 351.351/2013,resolve:
I - Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em
concurso público do Conselho Nacional de Justiça para o cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em
vagas decorrentes da Lei nº 12.463/2011:
JULIANA CARNEIRO MUNHOZ COIMBRA
JIVAGO SPINOLA GONÇALVES FERREIRA
ALDDIE ANDERSON D' LIMA
LUCAS HENRIQUE DE LIMA
REJANNE RODRIGUES DA COSTA
II - Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em
concurso público do Conselho Nacional de Justiça para o cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, em vagas decorrentes da Lei nº
12.463/2011:
VINICIUS SARAIVA DA SILVA
CLEVER LEMOS NOGUEIRA
WAGNER CESAR VIANA ASSUNÇÃO
III - Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados
em concurso público do Conselho Nacional de Justiça para o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vagas
decorrentes da Lei nº 12.463/2011:
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