Nº 138, quarta-feira, 22 de julho de 2015
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Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
DE TURISMO
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do Convênio nº 720154/2009,
celebrado entre a União, por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ GOMES - RN.
D.O.U. de 01/02/2010, Seção 3, Página 153. Processo:
72031.006375/2009-73.
RAIMUNDO COIMBRA JUNIOR
Secretário
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 - UASG 540004
Número
do Contrato: 23/2014.
N o- Processo: 72045000065201453.
INEXIGIBILIDADE N o- 5/2014. Contratante: MINISTERIO DO TURISMO -CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado : SERVICO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº
023/2014, que tem por objeto a "contratação de serviço de processamento de dados para prover informações do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
por meio de acesso ao serviço via Web-InfoConv. Fundamento Legal:
inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 27/07/2015 a
26/07/2016. Valor Total: R$6.000,00. Fonte: 100000000 2015NE800558. Data de Assinatura: 13/07/2015.
(SICON - 21/07/2015) 540004-00001-2015NE800020
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 6/2015 - UASG 185001
Número
do Contrato: 15/2011.
N o- Processo: 72100000573201187.
PREGÃO SISPP N o- 5/2011. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO
DE TURISMO -CNPJ Contratado: 61600839000155. Contratado :
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA -ESCOLA CIE E. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 15/2011. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
Vigência: 22/09/2015 a 22/09/2016. Data de Assinatura:
17/07/2015.
(SICON - 21/07/2015) 185001-18203-2015NE800084
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS
DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 022/2015, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Estado do
Amazonas/AM, por intermédio da Empresa Estadual de Turismo AMAZONASTUR. PROCESSO: 72031.005692/2014-30. OBJETO:
"Promover a qualificação de pessoas para o segmento turístico no
âmbito das ações PRONATEC Turismo na Empresa e PRONATEC
Turismo Desenvolvimento Local". VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA:
Brasília-DF, 17/07/2015, NEUSVALDO FERREIRA LIMA, Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo; JOSÉ
MELO DE OLIVEIRA, Governador do Estado do Amazonas, ORENI
CAMPELO BRAGA DA SILVA, Empresa Estadual de Turismo AMAZONASTUR.
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Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Audiência Pública nº 7/2015, publicada no
DOU nº 137, de 21.7.2015, seção 3, pág 104, Onde se lê: ....Audiência Pública nº 00X/2015..., Leia-se: "...Audiência Pública nº
007/2015..." e Onde se lê: "...correspondência eletrônica ao endereço:
[email protected].", Leia-se: "...correspondência eletrônica ao
endereço: ap007_2015@ antt.gov.br."
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 480/2015 - UASG 393020
Nº Processo: 50611000781201426.
PREGÃO SISPP Nº 141/2014. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 17598968000164. Contratado : TECNICA CONSTRUCOES
S.A. -Objeto: Execução do serviços necessário de manutenção (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-364/MT, Trecho: divisa
GO/MT - divisa MT/RO, subtrecho: entr. MT-246 (A) - entr BR163(B) ( Posto Gil), segmento: Km 502,8 - km 588,2, extensão: 85,4
km. Fundamento Legal: Lei 10.520/02, Decreto nº 35 55/00 e Lei nº
8666/93. Vigência: 23/07/2015 a 21/07/2017. Valor Total:
R$15.964.501,32. Fonte: 100000000 - 2015NE802226. Data de Assinatura: 07/07/2015.
(SICON - 21/07/2015) 393020-39252-2015NE800016
EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIAS
SUB-ROGADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00,
representado pelo seu Diretor-Geral Interino, Senhor Valter Casimiro
Silveira. SUB-ROGANTE: Companhia Docas Do Maranhão - CODOMAR, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 06.347.892/0001-88, neste
ato representada pelo Diretor Administrativo e Financeiro no exercício da Presidência, Senhor Jorge Luiz Caetano Lopes. INTERVENIENTE: Empresa SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 50.861.616/0001-25, representada pelo Senhor Flávio Dezorci. INSTRUMENTO: Contrato n°. 003/2014DAQ/DNIT. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo. OBJETO: Sub-Rogação do
contrato que tem como finalidade a assistência consultiva no acompanhamento e supervisão e elaboração de Estudos de Viabilidade
Técnico-Econômica e Ambiental - EVTEA e a elaboração de projetos
básicos e executivos de derrocamento em cinco hidrovias no território
brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento legal as disposições do art. 54 da Lei n°. 8.666/93, o
art. 109, parágrafo único, da Lei n°. 10.233/01 e os arts. 347 a 349 do
Código Civil, além das demais legislações pertinentes. EFICÁCIA:
Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em
extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.006462/2015-34. DATA DA
ASSINATURA: 29/06/2015.
SUB-ROGADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00,
representado pelo seu Diretor-Geral Interino, Senhor Valter Casimiro
Silveira. SUB-ROGANTE: Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 06.347.892/0001-88, neste
ato representada pelo Diretor Administrativo e Financeiro no exercício da Presidência, Senhor Jorge Luiz Caetano Lopes. INTERVENIENTE: Consórcio JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO/CONSTRUTORA ETAM LTDA., inscrita no CNPJ:
63.700.553/0001-77, representado pelo Senhor MARMUDE CORREIA CAMELY. INSTRUMENTO: Contrato n°. 010/2009DAQ/DNIT. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo. OBJETO: Sub-Rogação,
Retomada e Prorrogação de Prazo do contrato que tem como finalidade a execução de obras e serviços para implantação do porto no
município de Santo Antônio do Iça/AM. PRAZO: A partir da data de
assinatura desde aditivo, por interesse da administração, fica autorizada a retomada do contrato com a prorrogação por mais 670
(seiscentos e setenta) dias, findando a nova vigência em 28/02/2017.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento legal as disposições do art. 54 da Lei n°. 8.666/93, o art.
109, parágrafo único, da Lei n°. 10.233/01 e os arts. 347 a 349 do
Código Civil, além das demais legislações pertinentes. EFICÁCIA:
Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em
extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.006477/2015-01. DATA DA
ASSINATURA: 30/04/2015
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2015 - UASG 390004
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº Processo: 50000007990201570.
INEXIGIBILIDADE Nº 2/2015. Contratante: MINISTERIO DOS
TRANSPORTES -CNPJ Contratado: 17314329002092. Contratado :
INTERNATIONAL MEAL COMPANY -ALIMENTACAO S.A.. Objeto: Prestação de serviços de comissaria aérea para fornecimento de
refeições de bordo com serviço 24 (vinte e quatro) horas, todos os
dias da semana, em aeronaves oficiais. Fundamento Legal: Lei
8.666/93 . Vigência: 20/07/2015 a 19/07/2016. Valor Total:
R$20.000,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800427. Data de Assinatura: 20/07/2015.
UNIDADE REPASSADORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
04.892.707/0001-00, representado por seu Diretor-Geral Interino, Senhor Valter Casimiro Silveira. UNIDADE RECEBEDORA: Ministério da Defesa - Comando do Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção - DEC, representado pelo Diretor de Obras de Cooperação, General de Divisão Marcio Velloso
Guimarães. INSTRUMENTO: Termo de Execução Descentralizada TED 625/11. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação
e prorrogação de prazo visando a mútua cooperação em atividades de
engenharia voltadas às obras de implantação e pavimentação da BR418/BA, do km 0,00 ao km 84,50. FUNDAMENTO LEGAL: art. 37
(SICON - 21/07/2015) 390004-00001-2015NE800026
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072200133
ISSN 1677-7069
133
da Portaria Interministerial 127, de 24 de maio de 2008. PRAZO:
vigência prorrogada por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias
corridos, passando seu término de 31 de julho de 2015 para 31 de
janeiro de 2016. EFICÁCIA: este Termo terá eficácia a partir da data
da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO:
50600.005546/2005-89. DATA DA ASSINATURA: 14 / 07 / 2015.
UNIDADE REPASSADORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor-Geral - Interino,
Senhor Valter Casimiro Silveira. UNIDADE RECEBEDORA: Ministério da Defesa - Comando do Exército, por intermédio do
Departamento de Engenharia e Construção - DEC, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 07.521.315/0001-23, representado neste ato
pelo seu Diretor de Obras de Cooperação, o General de Brigada
Senhor Márcio Velloso Guimarães. INSTRUMENTO: Termo de
Execução Descentralizada TED 676/2014. ESPÉCIE: 1º Termo
Aditivo. OBJETO: Prorrogação de prazo visando a mútua cooperação em atividades de engenharia voltadas às obras de manutenção (conservação/recuperação) da rodovia BR-230/PA; Trecho: Div. TO/PA (Início Trv Rio Araguaia) - Div. PA/AM (Palmares); Subtrecho: Fim da Travessia do Rio Tapajós (Itaituba) Igarapé Nambuaí; Segmento: Km 1.132,30 ao Km 1.139,30;
Extensão: 7,00 km. RECURSOS FINANCEIROS: O empreendimento em questão foi incluído no Plano Plurianual 2012-2015,
ou seja, os recursos estão assegurados no Orçamento Geral da
União. VALOR: o valor previsto para o ajuste é de R$
6.732.213,43 (seis milhões, setecentos e trinta e dois mil, duzentos e treze reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO
LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, na Lei 8.666/1993, no
Decreto no 6.170/2009, no Decreto 6.428/2008, na Portaria Interministerial nº 507/2011 e demais normas regulamentares da
matéria. VIGÊNCIA: O prazo de duração/execução dos trabalhos,
com vigência até 21/07/2015, passa a vencer em 18/12/2015, em
virtude da prorrogação de prazo por mais 150 (cento e cinquenta)
dias consecutivos, contados a partir de 22/07/2015. EFICÁCIA: O
presente Termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura.
PROCESSO Nº: 50600.045195/2014-30. DATA DA ASSINATURA: 07/07/ 2015..
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E
LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 172/2015-00
Com base na documentação acostada nos autos do processo
n.º 50600.068305/2014-31, referente ao RDC n.º 172/2015-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei
12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor:
PROSUL PROJETOS SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
LTDA (CNPJ 80.996.861/0001-00) com o valor de R$ 5.238.999,99
(cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e
nove reais e noventa e nove centavos).
Brasília, 21 de julho de 2015
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Diretor-Geral
Interino
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO N o- 80/2015-00
Nº Processo: 50600073939201414. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/03/2015. Objeto:
Contratação Integrada de empresa para o desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras e demais operações
necessárias e suficientes para a construção de Ponte sobre o Rio
Xingu, na rodovia BR-230/PA.
Brasília, 21 de julho de 2015
FELIPE DE FREITAS GOMES LINARD
Presidente da Comissão de Licitação
Substituto
AVISOS DE SUSPENSÃO
O COORDENADOR-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das
atribuições constantes dos incisos II e X do art. 20 do Regimento
Interno desta Autarquia e art. 5º, §2º da Instrução Normativa DG nº
01/2013 de 25 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. em
26/11/2013, seção 1, página 71/72 e com fundamento na Lei
8.666/93, resolve, a partir da Decisão do Mandado de Segurança
Individual (Classe 2100) Nº 1004644-61.2015.4.01.3400 SUSPENDER OS EFEITOS da decisão de Primeira Instância do Processo
Administrativo nº 50600.049175/2012-76, proferida pelo Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações, em face da empresa TRIMEC
CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ N.º
02.470.900/0001-28., que entendeu pela sanção de SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO
PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS cumulada com a sanção de MULTA
no valor de R$ 1.115.123,17 (um milhão cento e quinze mil cento e
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.