Costa MBS, Salazar PEL
GESTÃO DAS MUDANÇAS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA
Artigos de
Pesquisa
MANAGEMENT OF CHANGES IN THE PUBLIC HEALTH SYSTEM
GESTIÓN DE LOS CAMBIOS EN EL SISTEMA DE SALUD PÚBLICA
Maria Bernadete de Sousa CostaI
Pedro Eugénio López SalazarII
RESUMO: O presente estudo aborda as mudanças organizacionais ocorridas na atuação dos gestores municipais de
saúde no Estado da Paraíba. Teve como objetivos analisar a gestão adotada pelos gestores de saúde nas Secretarias
Municipais de Saúde, frente às mudanças estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e identificar os efeitos
gerenciais sobre os resultados das mudanças ocorridas na sua gestão. Trata-se de uma pesquisa exploratória realizada com
uma amostra de 80 Secretários Municipais de Saúde, em exercício no período 2000 a 2004. Os dados foram coletados, em
2004, através de um questionário e tratados mediante a estatística descritiva e Crombach’s Alpha. Os resultados revelaram
diferenças significativas nas instituições de saúde da rede SUS relacionadas às variáveis como formação, conhecimento
de gestão em saúde e experiência. Essas variáveis influenciaram a gestão adotada pelos gestores participantes deste
estudo. Concluiu-se que a implantação das mudanças organizacionais
Palavras-chave: Mudança organizacional; gestão de serviço de saúde; gestor; SUS.
ABSTRACT
ABSTRACT:: The present study looks at the organizational changes occurred in the work of the municipal health managers
in the State of Paraíba, Brazil. Its aims were two-folded. First it aimed at analyzing the management style by the health
managers at the Municipal Health Secretariats before the changes established by the Unified Health System (UHS/SUS);
secondly, it aimed at identifying the effect of that management on the results obtained under those decision-makers’
administration. It is an exploratory piece of research carried through a sample of eighty municipal health secretariats, in
the time span between 2000 and 2004. Data were collected in 2004 through a questionnaire and treated by means of
descriptive statistics and of Crombach’s Alpha. Results showed significant differences in the SUS health institutions, which
were related to variables as background, knowledge of health management, and experience. Those variables influenced
the management practiced by the managers in the sample of this study. It’s concluded that the implantation of the
organizational changes in the SUS is directly related to the participative management.
Keywords: Organizational change; health service management; manager; UHS (SUS).
RESUMEN: El presente estudio aborda los cambios organizacionales ocurridos en la actuación de los gestores municipales
de salud en el Estado de ParaÍba – Brasil. Tuvo como objetivos analisar la gestión adoptada por los gestores de salud en las
Secretarías Municipales de Salud, delante de los cambios establecidos por el Sistema Único de Salud (SUS), e identificar
los efectos de la gerencia sobre los resultados de los cambios ocurridos en su gestión. Se trata de una investigación
exploratoria realizada con una muestra de 80 Secretarios Municipales de Salud, en ejercicio en el período de 2000-2004.
Los datos fueron colectados, en 2004, por medio de un cuestionario y tratados mediante la estadística descriptiva y
Crombach’s Alpha. Los resultados revelaron diferencias significativas en las instituciones de salud de la red SUS relacionadas a las variables como formación, conocimiento de gestión en salud y experiencia. Esas variables influenciaron en la
gestión adoptada por los gestores participantes de este estudio. Se concluyó que la implantación de los cambios
organizacionales en el SUS están directamente relacionados con la gestión participativa.
Palabras Clave: Cambio organizacional; gestión de servicio de salud; gestor; SUS.
INTRODUÇÃO
Desde o final do século XX, estudiosos e profissionais da área de administração1-4 vêm afirmando que
o mundo entrou na era da mudança, das transfor-
mações radicais. Nesse contexto, por serem sistemas
abertos e permeáveis ao ambiente, as instituições
têm estado em permanente adaptação para acom-
Mestra em Enfermagem de Saúde Pública - Doutoranda em Administração Sanitária e Hospitalar. Docente da Universidade Federal da Paraíba/Centro
de Ciências da Saúde/Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica e Administração. Endereço: Rua Julio Marinho da Silva, no 87, 13 de maio. Cep
-58026-010 João Pessoa-PB. E-mail: [email protected]
II
Doutor em Ciências Econômicas e Empresariais. Professor Associado da Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales/Departamento de Economía
Aplicada y Organización de Empresas de la Universidad de Extremadura – Badajoz – España.
I
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Gestão das mudanças no SUS
panhar as mudanças orientadas pela tecnologia e
pela tendência ao conhecimento especializado na
força de trabalho. Em conseqüência desse novo quadro, vivencia-se um processo profundo e acelerado
de mudanças. Nesse novo contexto, a mudança
organizacional tornou-se uma das principais atividades para empresas e instituições de todo o mundo. Esse
processo, resultante da globalização, rompe fronteiras e acelera a comunicação. Surgem com isso exigências como competitividade no mercado, necessidade de cumprimento de novas leis ou regulamentações, introdução de novas tecnologias e atendimento às necessidades de consumidores ou parceiros.
Na maioria das situações, as próprias organizações estão executando uma série de projetos como
parte desse esforço de mudança. Tais projetos são
freqüentemente direcionados para a melhoria da
qualidade dos serviços, para a reengenharia de estrutura e de processos, bem como para a delegação
de poderes aos funcionários. Com o impacto das
mudanças, as organizações estão passando atualmente por profundas alterações, em um ambiente altamente competitivo e globalizado. Buscando adaptar-se a essas alterações, as organizações procuram uma
nova forma de atuar, seja pela introdução de novo desenho dos modelos de gestão, seja pela modificação
do ambiente em que as organizações atuam4.
Entretanto, tais transformações, tornar-se-ão
imperativas, em virtude da flexibilidade e adaptabilidade das empresas, quando confrontadas por esse
ambiente em permanente mutação. Portanto, esse
momento de aceleradas transformações
tecnológicas, provenientes de uma acumulação de
conhecimentos sem precedentes, está conduzindo
as organizações a rápidas, contínuas e profundas
mudanças econômicas, políticas e sociais. Tais mudanças, que se produzem como resposta ao
surgimento das necessidades ou da busca de melhores alternativas para a satisfação da humanidade,
atingem tanto as organizações privadas como as entidades públicas.
No Brasil, ante a necessidade de ser cada vez
mais flexível às mudanças de mercado e às condições que a sociedade enfrenta no mundo moderno,
o setor sanitário público criou o Sistema Único de
Saúde (SUS). A criação desse novo modelo de gestão representa um avanço democrático para o país,
na medida em que busca a universalização do sistema de serviços de saúde com base na prática social.
Esta é definida a partir dos valores vigentes na sociedade, bem como dos posicionamentos político-ideológicos frente aos serviços de saúde e do papel do
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Estado em relação a esses serviços. Na experiência
internacional, essa diferença é muito clara. Países
com tradição sociodemocrática (Suécia, Reino Unido, Canadá, Costa Rica e outros) optaram por sistemas públicos universais; ao contrário, países de forte tradição liberal, como os Estados Unidos, construíram sistemas segmentados5.
O SUS é um sistema de referência, com atuação em âmbito nacional, composto de uma rede de
provedores públicos e privados, descentralizado,
regionalizado, hierarquizado, variando de acordo
com o grau de complexidade dos serviços prestados
à população. Em sua proposta, sendo um sistema
nacional de saúde, adota o que de mais avançado
possa existir em nível de democracia, pressupondo
os princípios do direito universal à saúde, eqüidade,
integração dos níveis de promoção, prevenção, recuperação, participação e controle social, congregando as bases ética e política. Consolida, portanto,
o papel do Estado na prestação de serviços de saúde.
Do ponto de vista histórico, pode-se dizer que
o SUS foi uma conquista resultante da luta do movimento social pela reforma sanitária. Foi um processo que se materializou, juridicamente, com a garantia do direito à saúde, assegurado na Constituição Federal de 1988, e se consolidou com o advento
das Leis Orgânicas da Saúde: Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 19906, e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 19907.
O movimento pela reforma sanitária foi idealizado por um grupo de profissionais intelectuais e
lideranças políticas do setor de saúde, integrantes
do Partido Comunista Brasileiro (PCB), do Centro
de Estudos em Saúde Coletiva (CEBES) e da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde
(ABRASCO). Posteriormente, foram incorporados
ao movimento outros segmentos da sociedade (sindicatos, organizações não-governamentais), aproveitando- se da oportunidade aberta pela
redemocratização do país. Assim, a reforma sanitária destacou-se pela amplitude e profundidade das
mudanças com a reorientação de práticas, buscando
um maior impacto e sua legitimação pela sociedade8.
Na realidade, as principais mudanças no setor
de saúde foram iniciadas nos anos 90, com a regulamentação e implantação SUS, através das Leis nº
8.080/90 e nº 8.142/90, fortalecendo a participação
popular e o controle social da população nas questões de saúde6,7. Obviamente, um dos aspectos mais
relevantes para a obtenção do êxito e a efetivação
do modelo de assistência está na competência e habilidade dos gestores dos serviços de saúde para a
Costa MBS, Salazar PEL
operacionalização do SUS. Por outro lado, um dos
principais problemas para a gestão dos serviços de
saúde está relacionado com os recursos humanos,
notadamente na falta de qualificação dos gestores
de saúde.
A capacidade de resolução dos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência à saúde, requer
a implantação das mudanças necessárias à assistência que o serviço se propõe a prestar, com recursos
humanos suficientes e capacitados, e recursos financeiros, equipamentos, materiais e medicamentos.
Todos esses recursos devem ser gerenciados de modo
a proporcionar condições para alcançar o principal
objetivo dos serviços de atenção à saúde, que é a assistência de melhor qualidade possível, isto é, com
efetividade, eqüidade, aceitabilidade, acessibilidade e
adequabilidade9. Entretanto, após 15 anos de vigência do SUS, ainda são apontados como seus principais problemas a má qualidade da assistência, por
incompetência administrativa, e a escassez de recursos financeiros para a gestão das organizações de saúde, especialmente em nível local.
Diante do atual estágio de organização do SUS
e do perfil apresentado pelos gestores municipais
frente aos serviços públicos de saúde no Estado da
Paraíba, este trabalho busca aprofundar estudos acerca dessa problemática. Para tanto, partiu dos seguintes questionamentos: A gestão adotada pelos
gestores municipais de saúde é participativa? Qual
a relação entre a gestão e os resultados das mudanças organizativas ocorridas no SUS?
Na busca de resposta para essas indagações,
foram formulados os seguintes objetivos: analisar a
gestão adotada pelos gestores municipais de saúde
nas organizações do SUS no Estado da Paraíba; avaliar os efeitos da gestão sobre os resultados das mudanças organizativas.
REFERENCIAL TEÓRICO
São apresentadas as políticas de saúde pú-
blica, no Brasil, antes e após a criação do Sistema
Único de Saúde.
Antes da Criação do SUS
No início do século XX, as políticas de saúde
pública, no Brasil, caracterizavam-se pela articulação de interesses econômicos e políticos das classes
dominantes. As políticas sanitárias visavam apenas
ao controle de um conjunto de doenças que ameaçavam a manutenção da força de trabalho e a expansão das atividades econômicas capitalistas no
espaço da cidade e do campo8.
Pode-se, então, afirmar que as políticas de saúde adotadas antes de 1988 foram marcadas pelo
autoritarismo governamental, pelo descaso com a
saúde da população e pela predominância de precárias condições sanitárias no país. Entretanto, as
mudanças na política de saúde geradas pela reforma
sanitária vêm proporcionando, desde o final da década de 1970, uma reestruturação dos serviços de
saúde. Essa reestruturação foi fortalecida com a criação do SUS pela Constituição Federal de 1988,
passando a adotar três bases de apoio: a
descentralização, a hierarquização e a participação
popular.
O modelo de gestão de saúde antes da criação
do SUS se caracteriza pela centralização em nível
federal, comandada pelo Instituto Nacional de Previdência e Assistência Social (INAMPS). Como
resultado desse modelo, havia uma grande divisão
entre a assistência médico-sanitária e o atendimento médico-hospitalar, com ênfase na assistência curativa estimulada pela previdência social10.
Entretanto, as mudanças mais marcantes se fizeram notar a partir de 1985, com a redemocratização
do país. A reabertura democrática propiciou condições para a adoção de políticas públicas, essencialmente com a transformação das Ações Integradas
de Saúde (AIS) no Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS), que deu origem ao SUS11,12 .
As mudanças no sistema de saúde não seriam
viabilizadas apenas com base nas normas emanadas
de conferências de saúde ou mesmo nas normas expressas na Constituição Federal. Mais que isso, a
implantação dessas mudanças exigiria tempo, uma
estrutura ágil e um desenho inovador. Sem essas
medidas, era impossível superar a fragmentação
institucional, o centralismo gerencial arraigado e o
padrão burocrático de decisão e execução de ações,
características do modelo de saúde anterior11,12.
Após a Criação do SUS
O Brasil está organizado em um sistema federativo constituído por quatro entes federados: a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos com autonomia administrativa e sem
vinculação hierárquica, nos termos da Constituição
Federal9. A conjuntura atual, extremamente complexa diante da grave crise social que se expressa no
elevado índice de desemprego, no aprofundamento
da má distribuição de renda, no agravamento da violência e na ampliação do número de excluídos, representa também um momento de renovação das
esperanças com a abertura democrática e a implantação do SUS.
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Gestão das mudanças no SUS
Ao regulamentar o SUS, a Lei nº 8.080/90, nos
seus artigos 196 a 200, agrega todos os serviços estatais das esferas federal, estadual e municipal. Além
disso, regulamenta os serviços privados, desde que
contratados ou conveniados, os quais são também
responsáveis, ainda que sem exclusividade, pela
concretização dos princípios constitucionais. A Lei
nº 8.142/90 veio complementar o art. 35 da Lei nº
8.080/90 no que se refere ao repasse financeiro para
as três instâncias do governo6.
A partir da implantação do novo modelo, estabeleceu-se uma clara definição de competências
entre as três esferas de governo: a gestão, coordenação, controle e avaliação do sistema nacional de saúde, em nível nacional, além da elaboração do Programa Nacional de Saúde (PNS), atividades de pesquisa, cooperação técnica e de produção e distribuição de medicamentos e insumos de saúde que ficaram sob a responsabilidade da União; a gestão, coordenação, controle e avaliação do sistema estadual
de saúde passaram para a esfera dos Estados; por fim,
a gestão, coordenação, controle e avaliação do sistema municipal de saúde ficaram com os Municípios. Estes também assumiram o planejamento local e
a execução efetiva dos serviços de saúde, excetuando-se aqueles ligados à produção de medicamentos,
que seriam efetivados nas esferas federal e estadual9.
O processo de implantação plena do SUS não
tem sido fácil. O fio condutor para a análise de sua
gestão está na forma como foram se estruturando os
serviços médico-hospitalares e a rede básica municipal. Não se pode também deixar de analisar a oposição existente entre os dois modelos de assistência:
o hegemônico (de atenção à doença) e o novo modelo do SUS (de atenção à saúde) proposto pelos
reformistas e institucionalizado em 1988.
Em sua implantação, esse novo modelo foi dinamizado com a edição da primeira Norma
Operacional Básica10 (NOB), em 1996, na medida
em que acelerou a descentralização dos recursos federais destinados aos Estados e Municípios, consolidando a tendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas. Além disso, estabeleceu mudanças no processo assistencial, rompendo com o
produtivismo e implementando incentivos aos programas dirigidos às populações mais carentes, como,
por exemplo, o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS). Instituiu também práticas fundadas numa base assistencial, como o Programa Saúde da Família (PSF), aumentando os vínculos da
equipe de saúde com a comunidade, especialmente
no seu núcleo familiar. Nesse novo modelo, a pessoa
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é estimulada a ser agente da sua própria saúde e da
saúde da comunidade em que está inserida.
O alvo das intervenções e atuação do SUS é a
descentralização das ações de saúde e o atendimento
integral. Descentralização e participação da comunidade no atendimento à saúde são dois dos pilares de
sustentação do SUS. Sob o ponto de vista político, o
novo modelo passa a significar a reestruturação ou a
implementação de sistemas municipais de saúde, cuja
gestão passa a ser, de forma progressiva e gradual, de
responsabilidade de cada Município.
Do ponto de vista gerencial, a descentralização
e a participação da comunidade na gestão pública
contribuem para o atendimento às necessidades básicas da população, independentemente das relações
jurídicas já estabelecidas. Por outro lado, muitas decisões locais necessitam de compatibilização e
integração com esferas centrais do governo, mas
também exigem autonomia e respeito às diversidades de normas e métodos existentes em cada realidade local5,11.
A experiência brasileira de descentralização no
setor de saúde tem propiciado um conjunto de práticas inovadoras que buscam fortalecer o SUS, do
ponto de vista institucional. O modelo tem sido
exitoso, apesar das dificuldades e desafios surgidos com
o crescimento do setor privado de saúde e os conflitos de interesses entre os setores, público e privado,
bem como entre os profissionais e usuários12.
Não se pode negar que as mudanças implantadas com a criação do SUS alteraram o desenho da
política de saúde no contexto social em todo o país.
Pode-se dizer que a construção do SUS vem ocorrendo de forma lenta e gradual devido a um conjunto de fatores ligados aos aspectos legais, políticoinstitucionais e técnico-operacionais, que vêm interferindo na operacionalização das NOB em alguns
Municípios pequenos e médios, que não chegam a
atender às necessidades da população.
METODOLOGIA
Trata-se
de uma pesquisa com abordagem
quanti-qualitativa, realizada em 80 Secretarias Municipais de Saúde no Estado da Paraíba. A população foi, a priori, constituída por 223 secretários municipais de saúde do Estado da Paraíba. A amostra
foi selecionada aleatoriamente entre o universo de
gestores municipais de saúde da rede de serviços, o
que resultou em 80 sujeitos. O critério utilizado foi
o exercício da gestão no âmbito do processo de
municipalização, no período entre 2000 e 2004.
Costa MBS, Salazar PEL
A pesquisa foi conduzida levando-se em
consideração os aspectos éticos de estudos que envolvem seres humanos, de acordo com a Resolução nº. 196/96, do Conselho Nacional de Saúde13.
Para a coleta de dados, utilizou-se um questionário constituído de três blocos de questões referentes ao perfil do gestor e a sua gestão. Os dados foram
coletados via e-mail e por endereçamento postal.
Antes da coleta de dados, foi feito um contato telefônico, esclarecendo os objetivos da pesquisa e a importância da participação de cada um. Na análise dos
dados, utilizou-se um pacote estatístico SPSS (versão 13.0). Em seguida, foram realizados o teste de associação de x2 e o teste exato de Fisher (tabela de
contingência:2x2), com resultado considerado significativo para p< 0,05 14.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para analisar a relação entre o perfil do gestor e
os principais resultados da mudança, procedeu-se
inicialmente à caracterização dos gestores segundo
as variáveis: formação acadêmica, nível de conhecimento do gestor para o exercício da gestão durante o período de mudanças ocorridas no SUS, tipo de
capacitação adquirida na área gerencial para atuação no seu município e a experiência anterior em
gerenciamento, conforme mostra a Tabela 1.
Analisando os resultados obtidos, constata-se,
pela variável formação acadêmica, que a maioria dos
TABELA 1: Perfil dos gestores municipais de saúde. Estado da
Paraíba, 2004..
gestores municipais de saúde no Estado da Paraíba
tem curso de graduação - 52 (65,0%), seguindo-se
os que têm curso de especialização lato sensu - 20
(25,0%), de acordo com a Tabela 1. Com relação ao
conhecimento na área de gestão, verificou-se que
46 (57,5%) não realizaram curso de capacitação em
gestão de saúde. Quanto à experiência gerencial anterior, 56 (70,0%) declararam que não tinham nenhum tipo de experiência administrativa para o
exercício do cargo. Significa que não existem critérios estabelecidos para a escolha de gestor com relação ao grau de escolaridade para ocupar uma posição de confiança. Trata-se de um cargo político, cujo
titular é nomeado de acordo com critério pessoal
adotado pelo prefeito do município.
Considerando-se a literatura consultada15-17 e a
observação empírica, constata-se que os gestores com
curso na área de gestão em saúde demonstram mais
conhecimentos e habilidades para identificar estratégias e promover as mudanças necessárias para que
a organização possa crescer e cumprir com os seus
objetivos. Em oposição, os gestores sem curso na área
de gestão têm dificuldades no exercício da função,
em decorrência do seu despreparo gerencial. Esse problema foi observado a partir de algumas distorções
em seu cotidiano de trabalho, tais como: carência de
compreensão das políticas e estratégias governamentais; deficiência na introdução de novas tecnologias,
produtos e/ou serviços e disponibilidade de recursos;
falta de uma postura de liderança, imprescindível para
partilhar o trabalho com a sua equipe.
Além disso, eles demonstraram dificuldade na
assimilação de informações básicas para a formulação de estratégias e tomada de decisão, bem como de
inserção na realidade social e das organizações. Com
a criação do SUS, as organizações de saúde passaram
a exigir desses profissionais uma visão mais abrangente
e voltada para os novos desafios de uma sociedade
em permanente transformação.
Esse dado é relevante, na medida em que pode
explicar parte das dificuldades enfrentadas pelos
gestores no exercício da função, a existência de deficiências da gerência pública e a inadequação dos profissionais para as atuais demandas organizacionais16,17.
Essa realidade também é apontada em outros estudos
realizados sobre avaliação dos serviços locais de saúde na América Latina e América Central, cujos indicadores mostram a necessidade de capacitar os líderes do setor de saúde em áreas como administração,
epidemiologia e metodologia operacional5.
A partir das variáveis relativas à gerência dos
gestores municipais de saúde nas organizações da
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Gestão das mudanças no SUS
rede SUS no Estado da Paraíba, fez-se o cruzamento
da variável referente à formação acadêmica dos
gestores com as variáveis indicativas da realização
de cursos (nível de conhecimento) e da experiência gerencial anterior. Esse cruzamento permitiu a
realização do teste de associação de x2 e a obtenção
de coeficiente de contingência C(0<c<1), conforme se depreende dos indicadores a seguir:
Nível de significância: 0,05.
Nível de conhecimento: x2 = 28,411, com (g.l)= 1,
p=0,000 e C=0,512. O resultado obtido é significativo.
Experiência anterior: x 2 = 9,535, com (g.l)= 1, pvalor =0,003 e C=0,326. O resultado obtido é
significativo.
A gestão do SUS requer gestores com experiência e competência para agir sobre determinadas situações e com habilidade para desenvolver ações. Requer também que os gestores atendam, com eficiência, às necessidades de saúde da população e assumam
novas responsabilidades com a administração central
e com a clientela. Numa avaliação dessa natureza, a
experiência constitui-se em elemento-chave para o
gerenciamento de serviços na área de saúde1.
Portanto, a atuação do gestor tem uma relação
direta com sua formação acadêmica, com o nível de
conhecimento técnico-gerencial obtido em cursos
na área de gestão em saúde e com a experiência adquirida em gerência de serviços.
Verificou-se os efeitos da gestão sobre os resultados das mudanças organizativas ocorridas no SUS,
considerando a dicotomização das respostas inerentes às variáveis de mudança 1, 2, 3 e 4 com a exclusão
da resposta 3 (missing), conforme mostra a Tabela 2.
O cruzamento da variável referente ao nível de formação dos gestores (ensino médio/graduação e pósgraduação) demonstrou os efeitos da gestão sobre os
resultados das mudanças organizativas ocorridas no
SUS, no modelo de gestão adotado pelo gestor do serviço, através do teste exato de Fisher (tabela de contingência: 2x2).
Mudança 1 - Prevaleceu a opção B: A mudança
tem sido radical, já não somos mais a mesma Secretaria de antes. Portanto, x2 = 0,218, g.l =1 e p =0,749
resultados não significativos.
Analisando-se as respostas dos entrevistados
com relação à mudança 1, constata-se que não há
diferença significativa nos posicionamentos entre
os gestores graduados e pós-graduados, prevalecendo a opção B. Significa que a maioria dos participantes optou pela mudança do antigo para o novo
modelo de gestão do SUS. Houve a implantação de
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mudanças na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, com a descentralização dos serviços e
a municipalização do setor de saúde, buscando
adequá-las para atender às exigências do SUS. Entretanto, a concretização das mudanças efetuadas nas
Secretarias Municipais de Saúde depende do compromisso do gestor em assumir a responsabilidade
de garantir as condições mínimas para se chegar aos
resultados esperados.
Mudança 2 – Prevaleceu a opção B: Consideramos que, cedo ou tarde teríamos que mudar e antecipamos a mudança. Portanto, x2 = 6,909, g.l =1 e p
= 0,012, resultados significativos.
Na análise da mudança 2, com base nos resultados obtidos, verificou-se que existe uma diferença significativa entre a gestão realizada pelos gestores municipais de saúde. Os gestores com qualificação em
nível de pós-graduação anteciparam a implementação
da mudança, em relação aos gestores apenas graduados. Os resultados indicam que os gestores pós-graduados têm melhor percepção da necessidade de uma
mudança organizacional voltada para atender a clientela. Na avaliação da pesquisadora, esses gestores
colocam no plano central a questão da qualidade de
seus serviços, visando estabelecer uma relação mais
próxima com a comunidade.
Mudança 3 - Prevaleceu a opção B: Consideramos que uma mudança seria uma oportunidade interessante. Portanto, x2 = 1,636, g.l =1 e p = 0, 253
resultados não significativos.
Com relação à mudança 3, com base nos resultados obtidos, observou-se que não existe diferença significativa entre os gestores graduados e pós-graduados
a esse respeito. Na avaliação da pesquisadora, a
implementação de mudanças nas organizações de saúde é influenciada pela percepção que o gestor tem da
necessidade dessas mudanças.
Mudança 4 - Prevaleceu a opção A: A mudança
foi com o tempo, avaliando-se todo o processo. Portanto, x2 = 7,498, g.l =1 e p = 0,013, resultados significativos.
Na análise da mudança 4, com base nos resultados obtidos, verificou-se que existe diferença significativa entre os gestores entrevistados. Entre as
opções, prevaleceu a opção A em relação aos graduados. Significa que, para esses gestores, o processo
de mudança foi sendo implantado com o tempo,
considerando-se que a mudança organizacional envolve alterações de diferentes aspectos estruturais.
Abrange também tecnologia, objetivos e metas, processos decisórios, estilos de direção, bem como a
Costa MBS, Salazar PEL
TABELA 2: Mudanças ocorridas nas Secretarias Municipais de Saúde, segundo os gestores. Estado da Paraíba, 2004.
composição qualitativa e quantitativa das pessoas
envolvidas no processo1.
No conjunto de análise, prevaleceu a opção B,
indicando diferenças significativas entre os gestores
participantes do estudo. Portanto, os efeitos das
mudanças ocorridas, na estrutura organizacional das
Secretarias Municipais de Saúde, estão diretamente relacionados com a capacitação que o gestor tem
para o exercício da gestão e a experiência anterior,
o que facilita a operacionalização das normas e diretrizes do SUS (NOAS), sua adaptação a novas
estratégias corporativas, bem como a implantação
de novos sistemas de controle, comunicação e
informatização nas unidades de saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foram constatados avanços e recuos por parte
das secretarias municipais de saúde, essencialmente
no que diz respeito à atuação dos gestores, a partir da
promulgação da Constituição Federal de 1988, que
criou o Sistema Único de Saúde. Em alguns municípios do Estado da Paraíba, observando-se a forma
como tem acontecido o gerenciamento dos serviços
públicos de saúde, ainda perdura uma resistência às
mudanças propostas pelo SUS, no sentido de transformar o modelo de assistência à saúde da população.
Pelo posicionamento dos gestores participantes do estudo, verificou-se que aqueles que têm curso de gestão na área de saúde e experiência anterior
são mais preparados para o exercício do cargo que
ocupam. Os mais experientes demonstraram compreender melhor as políticas de saúde e as estratégias implantadas com o advento SUS. Trabalham com
senso de responsabilidade administrativa, colocan-
do-se como efetivos gestores da rede de serviços
públicos e conveniados do SUS, nos seus municípios de atuação. Além disso, alguns revelaram uma
postura de líder, que é fundamental na implantação
dessas mudanças, sobretudo no trabalho com equipes e com a comunidade. Graças a isso, foram observados avanços no setor de saúde, com democratização do sistema, no sentido de contribuir para a
melhoria do atendimento à saúde da população.
Na análise dos efeitos da gestão sobre os resultados da mudança, a pesquisa revelou que existe diferença significativa na implantação das mudanças
ocorridas nas Secretarias de Saúde dos Municípios,
e que as mudanças estão diretamente relacionadas
com o estilo de gestão adotado pelo gestor. Nos municípios em que gestores trabalham de forma integrada, a gestão participativa tem propiciado os resultados de mudança, resultando numa melhoria da
qualidade do atendimento, apesar da escassez de recursos. Já nos municípios em que os gestores comportam-se de modo autoritário e centralizador, não
compartilhando a gestão, não foram obtidos os resultados desejados.
Concluiu-se que boa parcela das mudanças nos
serviços de saúde já foi implantada. Todavia, é preciso
otimizar o processo gerencial: qualificar os gestores para
o exercício da gestão; implementar e assegurar as mudanças na gestão do SUS; trabalhar em equipe
multidisciplinar; priorizar e melhorar a qualidade da
assistência prestada à população.
REFERÊNCIAS
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James Sunderland Cook. 3ª ed. Porto Alegre (RS):
Bookman;2001.
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