COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
SEMANA JURÍDICA
50 ANOS DO MOVIMENTO MILITAR DE 1964: REVOLUÇÃO OU GOLPE?
NORMAS PARA SUBMISSÃO DE RESUMOS
A Coordenação do Curso de Direito do UDF e a Comissão Organizadora da Semana Jurídica tornam o
público o presente EDITAL contendo as normas referentes à inscrição, submissão e avaliação de
Resumos para a Semana Jurídica do Curso de Direito, a ser realizada entre os dias 28 e 30 de abril de
2014 com o tema “50 Anos do Movimento Militar de 1964: Revolução ou Golpe?”.
1. Inscrições
1.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas via e-mail, conforme especificações que seguem, até o
dia 04 de abril de 2014.
1.2. Os interessados poderão submeter até 02 (dois) resumos, seja na condição de autor individual
ou co-autor.
1.3. Cada trabalho poderá ser elaborado por no máximo 02 (dois) autores.
1.4. Podem participar professores e alunos de todos os cursos do UDF, professores e alunos de
cursos de graduação mantidos por outras IES e profissionais.
2. Normas para submissão de resumos
2.1. Os resumos deverão se relacionar com algum dos seguintes eixos temáticos:
a) Resgate do momento histórico: o Brasil e o mundo em 1964;
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b) Jogos políticos: as relações de poder no regime militar;
c) Direitos humanos em regimes de exceção;
d) Defesa da Constituição em regimes de exceção;
e) O processo de abertura: anistia e transição democrática;
f) Justiça de transição: a Comissão da Verdade.
2.2. Os resumos deverão observar as seguintes regras formais:
a) Conter no mínimo 500 e no máximo 700 palavras, sem divisão em parágrafos e sem citações
bibliográficas;
b) Ser redigido em fonte Times New Roman, tamanho 12; espaçamento entre linhas 1,5; margens
superior e esquerda 3,0 cm, inferior e direita 2,0 cm;
c) Título centralizado, em negrito e caixa alta;
d) Nome completo do/s autor/es, com indicação da Instituição de Ensino ao qual seja/m vinculado/s;
e) Versão em língua estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol) do resumo, na qual todos os elementos
acima descritos devem ser reproduzidos com a devida tradução.
2.3. Os resumos deverão ser enviados para o e-mail [email protected], na forma de arquivo
anexo, em formato ‘.doc’ ou ‘.rtf’, informando, no corpo do e-mail, o nome completo do/s autor/es,
a Instituição de Ensino à qual seja/m vinculado/s, o eixo temático escolhido, telefones pessoais e email para contato.
3. Avaliação e Resultado
3.1. Os resumos serão analisados pela Comissão Organizadora da Semana Jurídica quanto ao
atendimento dos requisitos formais e sua adequação aos eixos temáticos propostos.
3.2. A data prevista para divulgação dos resultados é 15 de abril de 2014.
3.3. O/s autor/es do trabalho será/ão notificado/s por mensagem eletrônica, enviada ao e-mail
informado no ato da submissão do resumo.
4. Apresentação dos Trabalhos
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4.1. Os autores dos resumos devem se comprometer a apresentar seus trabalhos na Semana Jurídica
do Curso de Direito, nas datas e horários determinados.
4.2. As apresentações serão organizadas de acordo com os eixos temáticos informados.
4.3. O tempo destinado às apresentações orais será de 15 (quinze) até 30 (trinta) minutos, de acordo
com a quantidade de resumos a serem apresentados em uma mesma sessão, com posterior
discussão e debate.
4.4. A critério da Comissão de Organização, as apresentações poderão ser integradas a mesas
temáticas e palestras de convidados.
5. Disposições Finais
5.1. Todo o processo de inscrição, submissão e avaliação de Resumos para a Semana Jurídica do
Curso de Direito será regido pelas regras deste regulamento, as quais os participantes declaram
conhecer e com as quais expressam incondicional concordância.
5.2. Os autores dos Resumos cederão ao UDF, em caráter irrevogável e no interesse da divulgação da
Semana Jurídica do Curso de Direito, a utilização gratuita de seu nome, sua voz, sua imagem e o texto
respectivo para a divulgação, em qualquer meio de comunicação nacional, nas formas impressa,
eletrônica e virtual, assim como dos direitos de publicação do texto dos trabalhos selecionados.
5.3. Os prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados pela Comissão de Organização.
5.4. Os casos omissos serão decididos pela Coordenação do Curso de Direito e/ou pela Comissão de
Organização da Semana Jurídica do Curso de Direito.
Brasília, 05 de fevereiro de 2014
Prof. Dr. Marcus Firmino Santiago
Coordenador Adjunto do Curso de Direito
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