DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de junho de 1.993, rr.
decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça e Resolução nº 510/2010, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos
cálculos judiciais relativos às Fazendas Públicas, em face da Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, conforme julgamento do Supremo
Tribunal Federal da Modulação dos efeitos na ADI 4357.
TABELA LEI FEDERAL Nº 11.960/09 - MODULADA
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1964
---------------------------------------------------------------------------------10.000,00
10.000,00
10.000,00
1965
11.300,00
11.300,00
11.300,00
13.400,00
13.400,00
13.400,00
15.200,00
15.200,00
15.700,00
15.900,00
16.050,00
16.300,00
1966
16.600,00
17.050,00
17.300,00
17.600,00
18.280,00
19.090,00
19.870,00
20.430,00
21.010,00
21.610,00
22.180,00
22.690,00
1967
23.230,00
23,78
24,28
24,64
25,01
25,46
26,18
26,84
27,25
27,38
27,57
27,96
1968
28,48
28,98
29,40
29,83
30,39
31,20
32,09
32,81
33,41
33,88
34,39
34,95
1969
35,62
36,27
36,91
37,43
38,01
38,48
39,00
39,27
39,56
39,92
40,57
41,42
1970
42,35
43,30
44,17
44,67
45,08
45,50
46,20
46,61
47,05
47,61
48,51
49,54
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1971
50,51
51,44
52,12
52,64
53,25
54,01
55,08
56,18
57,36
58,61
59,79
60,77
1972
61,52
62,26
63,09
63,81
64,66
65,75
66,93
67,89
68,46
68,95
69,61
70,07
1973
70,87
71,57
72,32
73,19
74,03
74,97
75,80
76,48
77,12
77,87
78,40
79,07
1974
80,62
81,47
82,69
83,73
85,10
86,91
89,80
93,75
98,22
101,90
104,10
105,41
1975
106,76
108,38
110,18
112,25
114,49
117,13
119,27
121,31
123,20
125,70
128,43
130,93
1976
133,34
135,90
138,94
142,24
145,83
150,17
154,60
158,55
162,97
168,33
174,40
179,68
1977
183,65
186,83
190,51
194,83
200,45
206,90
213,80
219,51
224,01
227,15
230,30
233,74
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1978
238,32
243,35
248,99
255,41
262,87
270,88
279,04
287,58
295,57
303,29
310,49
318,44
1979
326,82
334,20
341,97
350,51
363,64
377,54
390,10
400,71
412,24
428,80
448,47
468,71
1980
487,83
508,33
527,14
546,64
566,86
586,13
604,89
624,25
644,23
663,56
684,79
706,70
1981
738,50
775,43
825,83
877,86
930,53
986,36
1.045,54
1.108,27
1.172,55
1.239,39
1.310,04
1.382,09
1982
1.453,96
1.526,66
1.602,99
1.683,14
1.775,71
1.873,37
1.976,41
2.094,99
2.241,64
2.398,55
2.566,45
2.733,27
1983
2.910,93
3.085,59
3.292,32
3.588,63
3.911,61
4.224,54
4.554,05
4.963,91
5.385,84
5.897,49
6.469,55
7.012,99
1984
7.545,98
8.285,49
9.304,61
10.235,07
11.145,99
12.137,98
13.254,67
14.619,90
16.169,61
17.867,42
20.118,71
22.110,46
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1985
24.432,06
27.510,50
30.316,57
34.166,77
38.208,46
42.031,56
45.901,91
49.396,88
53.437,40
58.300,20
63.547,22
70.613,67
1986
80.047,66
93.039,40
106,40
106,28
107,12
108,61
109,99
111,31
113,18
115,13
117,32
121,17
1987
129,98
151,85
181,61
207,97
251,56
310,53
366,49
377,67
401,69
424,51
463,48
522,99
1988
596,94
695,50
820,42
951,77
1.135,27
1.337,12
1.598,26
1.982,48
2.392,06
2.966,39
3.774,73
4.790,89
1989
6,170000
8,805824
9,698734
10,289386
11,041540
12,139069
15,153199
19,511259
25,235862
34,308154
47,214881
66,771284
1990
102,527306
160,055377
276,543680
509,725310
738,082248
796,169320
872,203490
984,892180
1.103,374709
1.244,165321
1.420,836796
1.642,203168
1991
1.942,726347
2.329,523162
2.838,989877
3.173,706783
3.332,709492
3.555,334486
3.940,377210
4.418,739003
5.108,946035
5.906,963405
7.152,151290
9.046,040951
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1992
11.230,659840
14.141,646870
17.603,522023
21.409,403484
25.871,123170
32.209,548346
38.925,239176
47.519,931986
58.154,892764
72.100,436048
90.897,019725
111.703,347540
1993
140.277,063840
180.634,775106
225.414,135854
287.583,354522
369.170,752199
468.034,679637
610.176,811842
799,392641
1.065,910147
1.445,693932
1.938,964701
2.636,991993
1994
3.631,929071
5.132,642163
7.214,955088
10.323,157739
14.747,663145
21.049,339606
11,346741
12,036622
12,693821
12,885497
13,125167
13,554359
1995
13,851199
14,082514
14,221930
14,422459
14,699370
15,077143
15,351547
15,729195
15,889632
16,075540
16,300597
16,546736
1996
16,819757
17,065325
17,186488
17,236328
17,396625
17,619301
17,853637
18,067880
18,158219
18,161850
18,230865
18,292849
1997
18,353215
18,501876
18,585134
18,711512
18,823781
18,844487
18,910442
18,944480
18,938796
18,957734
19,012711
19,041230
1998
19,149765
19,312538
19,416825
19,511967
19,599770
19,740888
19,770499
19,715141
19,618536
19,557718
19,579231
19,543988
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1999
19,626072
19,753641
20,008462
20,264570
20,359813
20,369992
20,384250
20,535093
20,648036
20,728563
20,927557
21,124276
2000
21,280595
21,410406
21,421111
21,448958
21,468262
21,457527
21,521899
21,821053
22,085087
22,180052
22,215540
22,279965
2001
22,402504
22,575003
22,685620
22,794510
22,985983
23,117003
23,255705
23,513843
23,699602
23,803880
24,027636
24,337592
2002
24,517690
24,780029
24,856847
25,010959
25,181033
25,203695
25,357437
25,649047
25,869628
26,084345
26,493869
27,392011
2003
28,131595
28,826445
29,247311
29,647999
30,057141
30,354706
30,336493
30,348627
30,403254
30,652560
30,772104
30,885960
2004
31,052744
31,310481
31,432591
31,611756
31,741364
31,868329
32,027670
32,261471
32,422778
32,477896
32,533108
32,676253
2005
32,957268
33,145124
33,290962
33,533986
33,839145
34,076019
34,038535
34,048746
34,048746
34,099819
34,297597
34,482804
2006
34,620735
34,752293
34,832223
34,926270
34,968181
35,013639
34,989129
35,027617
35,020611
35,076643
35,227472
35,375427
2007
35,594754
35,769168
35,919398
36,077443
36,171244
36,265289
36,377711
36,494119
36,709434
36,801207
36,911610
37,070329
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
2008
37,429911
37,688177
37,869080
38,062212
38,305810
38,673545
39,025474
39,251821
39,334249
39,393250
39,590216
39,740658
2009
39,855905
40,110982
40,235326
40,315796
40,537532
40,780757
40,947600
40,990635
40,998710
40,998710
40,998710
40,998710
2010
41,020562
41,020562
41,020562
41,053050
41,053050
41,073987
41,098179
41,145483
41,182884
41,211794
41,231245
41,245098
2011
41,303088
41,332619
41,354277
41,404398
41,419676
41,484704
41,530917
41,581958
41,668282
41,710075
41,735935
41,762854
2012
41,801985
41,838101
41,838101
41,882784
41,892291
41,911896
41,911896
41,917931
41,923086
41,923086
41,923086
41,923086
2013
41,923086
41,923086
41,923086
41,923086
41,923086
41,923086
41,923086
41,931847
41,931847
41,935159
41,973739
41,982427
2014
42,003166
42,050461
42,073042
42,084233
42,103549
42,128979
42,148568
42,192992
42,218392
42,255248
42,299108
42,319538
2015
42,364100
42,401295
42,408418
42,555166
43,010506
43,268569
43,696927
43,954738
44,143743
44,315903
44,608387
44,987558
2016
45,518411
45,937180
OBSERVAÇÃO I - Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar
pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer
conversão. Esclarecendo que, nesta tabela pratica, não estão incluídos os juros, apenas a correção monetária.
PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:
Cr$ (cruzeiro): de out/64 a jan/67
NCr$ (cruzeiro novo): de fev/67 a mai/70
Cr$ (cruzeiro): de jun/70 a fev/86
Cz$ (cruzado): de mar/86 a dez/88
NCz$ (cruzado novo): de jan/89 a fev/90
Cr$ (cruzeiro): de mar/90 a jul/93
CR$ (cruzeiro real): de ago/93 a jun/94
R$ (real): de jul/94 em diante.
Exemplo de atualização:
Atualização para fevereiro de 2016, utilizando a TABELA PRÁTICA aplicável nos cálculos judiciais relativos às Fazendas Públicas, do
valor de Cz$1.000,00 fixado em janeiro de 1988 = Cz$1.000,00 : 596,94 (janeiro/1988) x 45,937180 (fevereiro/2016) = R$76,95
OBSERVAÇÃO II - Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:
Out/64 a fev/86: ORTN
Mar/86 e mar/87 a jan/89: OTN
Abr/86 a fev/87: OTN "pro - rata"
Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89)
Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de fev/89)
Abr/89 a mar/91: IPC do IBGE (de mar/89 a fev/91)
Abr/91 a jul/94: INPC do IBGE (de mar/91 a jun/94)
Ago/94 a jul/95: IPC-r do IBGE (de jul/94 a jun/95)
Ago/95 a jun/09: INPC do IBGE (de jul/95 a mai/09), sendo que, com relação à aplicação da deflação, a matéria ficará "Sub judice".
Jul/09: INPC do IBGE e TR (29 dias do INPC de jun/09 + 01 dia da TR de jun/09 = 0,409123%)
Ago/09 a mar/15: TR (de jul/09 a fev/15)
Abr/15: TR e IPCA-E (18 dias úteis da TR de mar/15 e 6 dias do IPCA-E de mar/15 = 0,346036%)
Mai/15 em diante: IPCA-E (de Abr/15 em diante).
OBSERVAÇÃO III - Aplicação do índice de 10,14%, relativo ao mês de fevereiro de 1989, ao invés de 23,60%, em cumprimento ao
decidido no Processo G-36.676/02.
OBSERVAÇÃO IV - Fator para julho/09: Fator indicado para junho/09 (40,780757) que é composto de INPC de maio de 2009, acrescidos
de 29 dias do INPC de junho de 2009 (0,42% ÷ 30 dias x 29 dias = 0,406000%) e 01 dia da TR mensal de junho de 2009 (0,0656% ÷ 21
dias úteis x 1 dia = 0,003123%) = 40,947600 (40,780757 x 1,00409123), em face da Lei nº 11.960/09.
OBSERVAÇÃO V - Fator novo para abril/2015: Fator indicado na tabela anterior para março/2015 (42,408418), que é composto de TR de
fevereiro/2015, acrescidos de 18 dias úteis da TR de março/2015 (0,1296% ÷ 22 dias úteis x 18 dias úteis = 0,106036%) e 06 dias do
IPCA-E mensal de março/2015 (1,24% ÷ 31 dias x 06 dias = 0,240000%) = 42,555166 (42,408418 x 1,000346036), em face da ADI 4357.