RONDÔNIA
Perfil Socioeconômico
Industrial
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Porto Velho–RO 2003
DIRETORIA FIERO
PRESIDENTE:
Julio Augusto Miranda Filho
VICE-PRESIDENTES:
Adélio Barofaldi
Antonio Afonso Erdtmann
Antonio Carlos do Nascimento
Avalone Sossai de Farias
Euzébio André Guareschi
Giuliano Domingos Borges
José Marcondes Cerrutti
Jurandir Gomes de Almeida
Luiz Antonio Appi
Wagner José Araújo
DIRETOR- SECRETÁRIO:
José Carlos de Moura Lopes
DIRETOR 2º SECRETÁRIO:
Edson Carlos Coelho Costa
DIRETORA-TESOUREIRA:
Helena Aparecida Riça Mourão
DIRETOR 2º TESOUREIRO:
José de Jesus Oliveira
DIRETORES:
Adilson Popinhak
Alan Gurgel do Amaral
Carlos Frederico Hermes
Carlos Jardel Guidin
Delci Conte Gnoatto
Edésio Guareschi
Idemar Luis Pimentel Orletti
Ilse Popinhak
Luiz José Joner
Osvaldo Duarte Rosalino
Paulo Jair Kreuz
Pedro Antonio Ferrazin
Valentim Luiz Turatti
Vilson dos Santos
Waldemiro Onofre
CONSELHO FISCAL - EFETIVOS:
Eretiano Jacques Alves de Melo
José Marques da Silva
Pedro Teixeira Chaves
SUPLENTES DE CONSELHO FISCAL:
Antonio Félix da Silva
Antonio Mario Weinsen
João Daniel Kalsing
DELEGADOS CONFEDERATIVOS - EFETIVOS:
Julio Augusto Miranda Filho
Mário Calixto Filho
SUPLENTES DE DELEGADO REPRESENTANTE:
Miguel de Souza
Renato Antonio Souza Lima
CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL DO SEBRAE/RO
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO
Federação do Comércio do Estado de Rondônia – FECOMÉRCIO
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON
Federação das Associações Comerciais - FACER
Banco do Brasil S/A
Banco da Amazônia - BASA
Caixa Econômica Federal – CEF
Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas – SEBRAE/NA
Associação de Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – AMPERON
Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento
Econômico e Social – SEAPES
Agência de Desenvolvimento da Hidrovia do Madeira/Amazonas – ADHIMA
CONSELHO FISCAL
Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia – FACER
Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas – SEBRAE/NA
Associação de Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – AMPERON
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON
Universidade Federal de Rondônia – UNIR
Federação das Associações Comerciais – FACER
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO
Julio Augusto Miranda Filho
Presidente
Antonio Alves da Silva Marrocos Neto
Superintendente
Serviço Social da Indústria – SESI DR/RO
Nazareno Gomes Barbosa
Diretor Superintendente
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI DR/RO
Nazareno Gomes Barbosa
Diretor Regional
Instituto Euvaldo Lodi – IEL NR/RO
Nahim José Aguiar
Superintendente
Equipe de Elaboração
Coordenador: William José Curi
Antônio Alves da S. Marrocos Neto
Antônio da Rocha Guedes
Ariosto José Nogueira Araújo
Ervamary Robaina
Israel Xavier Batista
José Carlos de Sá Júnior
Luiz Carlos Bianco
Maria Emília da Silva
Sérgio Ricardo V. Gonçalves
RONDÔNIA
Perfil Socioeconômico
Industrial
Fotos: Rosinaldo Machado
Ficha Catalográfica
preparada no Núcleo de Informação Tecnológica – NIT
SENAI DR/RO.
FIERO; SEBRAE/RO. Rondônia: perfil socioeconômico industrial. Porto Velho, 2003.
422p.: il.
1. Política Industrial – Rondônia. 2. Rondônia – Indústrias. 3. Rondônia – Condições
econômicas. I. FIERO. II. SEBRAE/RO. III. Título.
CDU 338.45 (085)
Direitos reservados à FIERO.
Composição gráfica, “copy-desk”, “layout” e editoração eletrônica a cargo de
MC&A - Consultoria e Assistência Empresarial Ltda.
CAPRI– Consultoria e Assessoria em Projetos e Informática Ltda.
com editor Adobe InDesign 2.0
Impressão, montagem e encadernação a cargo da
Divisão de Reprografia do SENAI DR/RO
PALAVRA DO GOVERNADOR
O
Governo do Estado de Rondônia sente-se orgulhoso de poder
contar com a inestimável parceria da Federação das Indústrias e
do SEBRAE/RO no esforço conjunto de levar esta terra aos seus
verdadeiros destinos de grandeza e justiça social.
A publicação de trabalhos como este Perfil, marca registrada do empenho das forças produtivas rondonienses em participar efetivamente da
construção de nosso desenvolvimento, só pode engrandecer o Estado e seu
povo laborioso.
Em minhas metas de governo, tenho insistido em dois vetores que
considero fundamentais para levar a bom termo o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia. O primeiro, é a parceria entre a administração pública
e as forças vivas de todos os setores sociais do Estado. O segundo, é o direcionamento dos nossos esforços conjuntos em galgar patamares qualitativos na produção econômica de nosso povo, elevando e ampliando o grau de
industrialização de nosso parque produtivo.
Se é verdade que a vocação agrícola de Rondônia traçou nossos destinos desde os primeiros colonos que buscaram nossas terras na década
de 70, também é verdade que a vocação desenvolvimentista do Estado já
nos lançou no caminho da agroindustrialização, para não sermos reféns dos
baixos preços dos produtos primários, mas podermos crescer igualmente no
sentido do setor secundário da economia. Precisamos, contudo, reforçar ainda mais esta vertente, preocupando-nos com políticas públicas que apoiem
as iniciativas fabris e busquem o aperfeiçoamento constante de nossa produção industrial.
Este documento, por sua extensão e profundidade, certamente será
bem recebido pelos técnicos do Governo do Estado, que nele irão se louvar
para nos ajudar a definir os rumos adequados ao nosso processo de desenvolvimento industrial.
O conhecimento dos indicadores econômicos e sociais é essencial
para que o Poder Público possa traçar políticas que venham atender as demandas que se acumulam há décadas, e que novas frentes de ocupação se
vii
encarregam de ampliar. O levantamento sistemático dos potenciais econômicos servirá de base para o direcionamento do planejamento estatal.
Confio que a colaboração permanente entre o Poder Público e a Iniciativa Privada, de onde aliás provenho, possa continuar e frutificar cada vez
mais e melhor, fazendo realmente a diferença e trazendo benefícios para toda
nossa sociedade trabalhadora.
Ivo Narciso Cassol
Governador do Estado de Rondônia
viii
PALAVRA DO PRESIDENTE DA FIERO
É
com imensa satisfação que entregamos a edição atualizada do Perfil Socioeconômico Industrial do Estado de
Rondônia, um documento que reúne
todas as informações necessárias para que o
investidor tenha uma idéia clara das oportunidades que pode encontrar em nosso Estado.
Rondônia já optou pela agroindústria por
ser a Unidade da Federação que sintetiza, em
sua economia, as características de todos os
outros estados. Na Amazônia, somos o Estado
com menos características regionais. Isso não Julio Augusto Miranda Filho
é bom nem ruim. É a realidade. A nossa colonização foi feita a partir de paradigmas de segurança nacional, o que se refletiu
nos modelos de assentamento rural e na criação de núcleos urbanos.
A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO respeita
esta opção e contribui para o fortalecimento das empresas industriais e para
o aumento do parque industrial do Estado, colocando toda sua estrutura a
este serviço.
Com a publicação deste documento, a FIERO quer oferecer subsídios
aos consultores, planejadores e investidores, para elaborarem seus projetos
com base em informações precisas sobre a infra-estrutura disponível. Ao Poder Público, oferecemos sugestões e análises conjunturais que possam servir
ao planejamento de ações.
Nesta oportunidade queremos agradecer a todos aqueles que contribuíram para a realização deste trabalho, seja através da disponibilização de
dados, seja pelo trabalho de redação.
Oportuno é lembrar o nome do empresário e político Miguel de Souza,
que ao assumir a presidência da FIERO em 1988, se preocupou em iniciar
os estudos sobre a economia do Estado em geral e sobre o setor industrial
em particular. Várias são as publicações que foram lançadas pela Federação
ix
das Indústrias e que se tornaram referência obrigatória em todo estudo sério
sobre Rondônia.
Ao entregar o resultado de mais uma pesquisa, a FIERO rende as suas
sinceras homenagens a Miguel de Souza por sua contribuição à industrialização de Rondônia.
x
PALAVRA DO SUPERINTENDENTE DO
SEBRAE – RO
O
SEBRAE se orgulha de ter participado de forma efetiva desta edição
atualizada – e ampliada – do “Perfil
Industrial do Estado de Rondônia”,
cumprindo sua função de agente de apoio ao
desenvolvimento do Estado, especialmente
quanto ao desenvolvimento da atividade empresarial do micro e pequeno negócio.
Nos últimos anos, vimos o surgimento
de um novo modo de pensar e o SEBRAE tem
apostado no desenvolvimento local integrado
e sustentável como estratégia de indução à
Pedro Teixeira Chaves
criação e fortalecimento destes micro e pequenos empreendimentos, sem esquecer sua responsabilidade social no que diz
respeito à difusão de ações inovadoras como a cultura da cooperação e a
formação de micro-financiamentos para auxiliar na inclusão social.
Aliás, responsabilidade social tem sido o forte do Sistema S. Organizações como o SESC/SENAC/SEST/SENAT/SESI/SENAI/SEBRAE e o IEL vêm
cumprindo seu papel de irradiador e disseminador das funções empresariais,
tanto na área da pesquisa como na implementação e realização de tecnologias sociais que visam a promoção da cultura empreendedora e da busca por
novas oportunidades de trabalho e renda.
Em Rondônia, desde o ano 2000, temos concretas experiências de
implantação do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, o chamado
DLIS, quando o Governo do Estado e o SEBRAE realizaram um projeto-piloto
nos municípios de Machadinho, Pimenta Bueno, Cacoal, Espigão do Oeste e
Jaru e, em seguida, em 2001, expandindo este trabalho para outros catorze
municípios da região central do Estado. Impulsionado com a visão estratégica de um novo conceito de desenvolvimento, em 2002 nós pudemos,
com a Prefeitura de Porto Velho, implantar o projeto “Cai n’Água” para sete
bairros e ainda o Programa de Desenvolvimento Regional para outros onze
municípios do interior, totalizando 31 municípios com a presença efetiva do
xi
SEBRAE, do Governo do Estado, das Prefeituras e Secretarias de Estados e
demais parceiros.
Desta forma, o sonhado Desenvolvimento Sustentável está sendo
construído por organizações, Estado e pessoas “plugadas” com o que há de
mais moderno em termos de metodologias de relação homem produtivo e
meio ambiente, vislumbrando um milênio com mais humanidade, eqüidade e
prosperidade para os que estão vivos e os que ainda virão.
Nos próximos anos o SEBRAE continuará cumprindo sua nobre missão
de colaborar com a cultura empreendedora para um novo Brasil e nosso estado seguramente estará no rol das economias de desenvolvimento sustentável com novas oportunidades de trabalho com inclusão social.
xii
PALAVRA DO SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA, PRODUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL
A
maior preocupação do governo de Rondônia vem sendo a de estimular a produção estadual, de forma que ela possa enfrentar o
desafio do “agro-business” como a saída saudável e duradoura
para nosso desenvolvimento. Não por outro motivo se tem buscado estabelecer novos parâmetros de mobilização dos produtores, nos vários
setores da nossa produção primária, capazes de elevar nossa produtividade
a níveis que permitam e fortaleçam o setor industrial de transformação em
Rondônia.
Para um perfeito funcionamento das várias cadeias produtivas, no entanto, faz-se indispensável a disponibilidade de informações, dos mais variados tipos, que permitam à iniciativa privada adotar um rumo para seus investimentos e mantê-lo apesar de eventuais turbulências conjunturais. Temos,
no governo, dado ênfase à elaboração de bancos de dados que permitam
atender às demandas empresariais nos mais diferentes campos de atividade.
Mas nosso esforço isolado pouco representa diante do desafio de registrar
toda a atividade socioeconômica do Estado.
Eis a razão para apoiarmos, entusiasmados, iniciativas como esta da
FIERO e do SEBRAE, que trazem a lume um universo de informações preciosas e levantamentos acurados sobre nossa verdadeira posição no concerto
brasileiro e especialmente da Região Norte, nos mais diversos campos, satisfazendo plenamente as necessidades de investidores de dentro ou de fora de
nosso Estado.
O Perfil Socioeconômico Industrial 2003 fornece os instrumentos que
necessitávamos para subsidiar e orientar as ações da Secretaria de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social em todo Estado, que
aliado às propostas vindas do setor produtivo, servirão para alavancar um
novo tempo de crescimento para Rondônia.
Louve-se, portanto, não só a iniciativa como a própria parceria encontrada com o governo, fruto de diálogo democrático e aberto, que permitirá
ampliar ainda mais o universo de leitores deste trabalho.
xiii
Por outra parte, e tiremos daqui o ensinamento para os pósteros, o
próprio objetivo do trabalho se expandirá, na medida em que venha a servir
também como fonte de referência para os estudos e projetos governamentais
a curto e médio prazos, bem como suas orientações e propostas bem podem
direcionar o esforço oficial para atender às demandas dos vários setores produtivos do Estado.
Assim sendo, como numa via de mão dupla, ganham tanto a sociedade civil e os empreendedores de Rondônia, como a própria máquina administrativa pública, que já encontra facilitado seu trabalho de diagnose junto a
tantos setores socioeconômicos quanto os abordados nesta obra.
De parabéns, portanto, toda a sociedade rondoniense por mais esta
iniciativa de grande expressão para nosso mundo empresarial.
Luiz Cláudio Pereira Alves
Secretário de Estado da
Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social
xiv
SUMÁRIO
Parte/Capítulo
PARTE I
Título
Página
Ambientação do Estudo .............................
17
Capítulo 1
Cenário Regional .....................................
19
Capítulo 2
Integração Regional .................................
25
Capítulo 3
Aspectos Históricos ................................
29
Capítulo 4
Administração Pública .............................
49
Infra-estrutura .............................................
55
Capítulo 5
Transportes ............................................
57
Capítulo 6
Comunicações ........................................
73
Capítulo 7
Comunicação Social ................................
81
Capítulo 8
Energia Elétrica .......................................
89
Capítulo 9
Infra-estrutura Urbana..............................
99
Capítulo 10
Infra-estrutura Social ...............................
105
PARTE II
PARTE III
Meio Ambiente ............................................
125
Capítulo 11
O Zoneamento ........................................
127
Capítulo 12
Legislação Ambiental ...............................
141
PARTE IV
Atividade Econômica ..................................
161
Capítulo 13
Extrativismo ...........................................
163
Capítulo 14
Agropecuária ..........................................
167
Capítulo 15
Perfil Industrial........................................
217
Capítulo 16
Turismo .................................................
273
Capítulo 17
Comércio ...............................................
297
Capítulo 18
Lei de Incentivos e Linhas de Crédito .........
305
PARTE V
Anexos
Institucional
O Papel da FIERO – Programação SESI/SENAI/IEL...
359
O SEBRAE Rondônia ...........................................
377
......................................................................
383
*******
xv
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Parte I
Ambientação do Estudo
APRESENTAÇÃO
E
ste trabalho apresenta um retrato atual de Rondônia, coletando,
organizando e analisando dados e informações sobre o Estado e seu
perfil socioeconômico e produtivo, como forma de subsidiar todos
aqueles que se interessem pelo desenvolvimento desta região do
Brasil.
Buscou-se a pesquisa de um amplo leque que abrangesse todos os
setores capazes de retratar a realidade rondoniense neste ano de 2003,
dando continuidade a um trabalho que vem sendo realizado pela FIERO,
através do IEL e hoje com o apoio do SEBRAE, primeiramente em 1985,
depois em 1995 e 1997, com o objetivo de levantar o perfil industrial do
Estado e pautado, em parte, pelo trabalho sobre o MERCOESTE realizado
pelo SENAI.
Nesta Primeira Parte, o estudo é contextualizado a partir dos aspectos
regionais e daqueles particulares a Rondônia, num quadro sucinto, mas
abrangente da superestrutura do Estado.
17
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 1
PERSPECTIVA REGIONAL
R
ondônia faz parte da região Norte brasileira, que é formada por sete
Estados da federação: Amazonas, Pará, Tocantins, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá, somando uma área total de 3,9 milhões de
Km², o que equivale a mais de 45% do território nacional. A população da região atinge cerca de 13.784.895, o que corresponde a 7,79% da
população brasileira.
O comportamento econômico regional esteve estreitamente vinculado
à produção da borracha em seus diversos ciclos, até o final da 2ª guerra.
A partir daí entrou num longo período de estagnação e relativo isolamento
econômico, com passagem de nível, reação econômica e política em meados
da década de 70, através de governos que implementaram a ocupação dessa
nova fronteira agrícola e a exploração de recursos naturais, com conseqüente indução da presença humana no Norte do país.
O primeiro grande movimento migratório se deu através da Rodovia
Transamazônica, na tentativa de um fluxo induzido de ocupação. Em seguida, o fluxo se deslocou em direção a Rondônia. A partir dos anos 70, portanto, não só a região Norte, mas toda a Amazônia, intensifica um processo de
ocupação pelo incremento do crescimento econômico e populacional, pela
diversificação da estrutura produtiva e por sua maior inserção na economia
nacional.
Entre 1970 e 1985, enquanto a economia nacional cresceu a taxas de
7% ao ano, a regional foi superior a 11%. A partir daí ocorreu uma retração
da economia nacional que cresceu a uma taxa média de 1,23%, enquanto
a da região cresceu 5,77%. O PIB da região Norte passou de 2,16% do PIB
nacional em 1970, para 5,4% em 1990, com ligeiro declínio em 1996, registrando 4,6%, percentual que se manteve em 2000.
Esse diferencial de comportamento da economia regional, comparativamente à nacional, é decorrente de efeitos retardados de investimentos,
da transferência de capital para a região, em particular para Carajás, e da
ampliação e dinamismo da Zona Franca de Manaus.
Da mesma forma, a população regional demonstrou crescimento acelerado em função da intensificação migratória, em particular nas décadas de
70 e 80, passando de 3,87% da população brasileira em 1970; para 6,8%,
19
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
em 1990; 7,1%, em 1996 e 7,79% em 2000. Nesse período a taxa média
de crescimento anual foi de 5%. A população regional cresceu de 3,6 milhões em 1970 para 11,29 milhões em 1996 e 13,78 milhões em 2000.
Embora a população tenha mais que triplicado nesse período, a região Norte
caracteriza-se pela menor densidade demográfica brasileira.
Como resultante das dinâmicas econômica e populacional, o PIB per
capita da região cresceu de US$ 196.7 em 1970 (55,91% do nacional) para
US$ 1,367 em 1990 (71,9% do nacional) e US$ 1,998 em 2000 (aproximadamente 60% do PIB per capita nacional). Importante enfocar que em 2000,
o PIB per capita de Rondônia (US$ 2,078) já superava o da região norte e
correspondia a 63% do PIB per capita nacional (US$ 3,310).
O acelerado crescimento dos anos 70 a 90 foi acompanhado de uma
alteração na estrutura produtiva regional, com incremento significativo no
setor industrial, tendo por base a Zona Franca de Manaus e o processo de
industrialização ocorrido no Estado do Pará.
Outro aspecto importante a ressaltar é o aumento da participação regional nas exportações brasileiras e a alteração de sua pauta, com substancial aumento dos produtos semi-elaborados no total exportado.
A resultante econômica, populacional e de modernização trouxe em
contrapartida alguns fatores negativos, em particular quanto ao meio ambiente, a aspectos sociais e de desigualdade intra-regional.
Ocorre de pronto uma desigualdade e diferenciação intra-regional, condicionada por níveis de investimentos e de objetivos desiguais, com grandes
diferenciações socioeconômicas e políticas. Como resultado destes fatores
existem três pólos de desenvolvimento regional, desarticulados entre si e
voltados prioritariamente para o Sudeste e para exportação: Carajás, núcleo
eletro-eletrônico de Manaus e o pólo agrícola de Rondônia, ao que se soma,
também, parte do Estado do Acre. Dá-se, desta forma uma dupla desigualdade regional: o confronto e o desequilíbrio entre o moderno e o tradicional
e entre os diferentes pólos de desenvolvimento, que disputam privilégios do
Estado, os recursos naturais e o capital.
Em relação ao meio ambiente, a ocupação regional implicou necessariamente em desmatamentos com destruição de parcela significativa da
floresta tropical, que manteve, a partir de 1978, um incremento médio anual
próximo de 0,5%.
As questões sociais não encontraram soluções correspondentes ao
dinamismo econômico, caracterizando-se pela persistência de um quadro de
pobreza, desigualdade e subemprego. Mas, ressalte-se, embora o processo
acelerado e desordenado de ocupação, a maioria dos indicadores sociais da
região em 2002, assemelha-se às médias nacionais.
A região Norte registra um conjunto de fatores de dinamismo e de re20
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
sistência ao seu crescimento que, interagindo, formam as condicionantes de
transformação do futuro regional.
Um dos fatores de dinamismo ao crescimento se traduz pela grande
potencialidade de recursos naturais, na verdade a maior do planeta, e de
algumas tendências em andamento. A região, na verdade, concentra cerca
de 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta, com mais de 300 milhões
de hectares de floresta densa e mais de 100 milhões de hectares de floresta
aberta, o que abriga um total de madeiras comercializáveis da ordem de 45
bilhões de metros cúbicos de madeira em pé.
Este patrimônio se constitui no maior banco genético do planeta, com
cerca de 30% do estoque genético do mundo, um inestimável banco de
dados vivo, disponível para pesquisas no campo da genética e microbiologia e para o desenvolvimento de biotecnologia através dos seus diferentes
ecossistemas, representados pelo material biológico de espécies animais,
vegetais e microorganismos. O desenvolvimento da biotecnologia se baseia
em grande medida na informação genética da biodiversidade, especialmente
concentrada nas florestas tropicais úmidas, dominantes na região.
Outro aspecto que pode dar dinamismo ao desenvolvimento regional
são seus solos, dos quais 25 milhões de hectares não apresentam qualquer
limitação à agricultura, além de apresentar vastas áreas de várzeas com
grande potencial agrícola e ainda não exploradas.
Na região, grandes reservas de elevados teores de minérios tradicionais (ferro, bauxita, ouro e cassiterita) e de minérios com novas aplicações
tecnológicas (nióbio, manganês, titânio), somam juntas a maior concentração
mineral do planeta. Some-se ainda a descoberta de gás natural e petróleo que
poderá abrir caminho para um novo pólo de desenvolvimento na Amazônia
Ocidental e permitirá soluções alternativas de menor impacto ambiental na
geração de energia.
Os rios da região compõem uma bacia hidrográfica de quase seis milhões de Km², além de vastos recursos pesqueiros e hidrelétricos. Num futuro não remoto, provável ou certamente, uma das maiores riquezas da região
Norte dirá respeito à água. Considera-se que menos de 0,5% da água do
planeta está disponível facilmente para utilização. Hoje, vários países sofrem
de escassez de água e este problema tende, cada vez mais, a se agravar e
tornar-se um dos principais fatores de disputas geoeconômicas e sociais. No
mundo, quase 1,2 bilhão de pessoas não dispõe de água potável. Do total de
água doce disponível, 11,6% está no Brasil e deles, 70% está na Amazônia.
Somente os rios amazônicos respondem por 8 % de toda a água doce do
planeta. Aspecto importante é que a contaminação da água na região Norte,
através do comprometimento por esgotos domésticos e industriais, acúmulo
de lixo nas margens dos rios, uso de agrotóxicos, é muito menor que em
21
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
outras regiões do planeta.
Também se verifica que a região integra e articula um complexo ecológico transnacional pela continuidade e contiguidade da floresta, juntamente
com o amplo sistema fluvial, o que a torna um fator de unificação de vários
subsistemas ecológicos da América Latina.
Percebe-se igualmente uma tendência de ampliação e propagação dos
pólos de desenvolvimento, ou seja, o aumento de seus raios de influência em
torno dos quais novas cidades e atividades econômicas vão gravitar. Verifica-se já uma integração com a Venezuela e Caribe, através da pavimentação
da rodovia BR- 174, ligando Manaus, Boa Vista, BV-8 (marco Brasil-Venezuela), Caracas aos Portos Cabello e La Cruz, no Atlântico Norte.
Outro aspecto importante é o da integração com o Oeste europeu, pela
hidrovia Rio Madeira - Rio Amazonas e Atlântico Norte, em franca expansão
desde 1998.
Há, ainda, uma forte tendência à urbanização, pois embora a ocupação
regional se associe numa primeira instância a terra, seu crescimento populacional está se dando de forma acentuada na forma de aglomerados urbanos.
Neste caminhar, algumas cidades deverão desempenhar um papel catalisador no futuro.
Existe ainda uma forte possibilidade da integração continental, ligando a Amazônia Ocidental ao Pacífico, o que permitirá um maior intercâmbio
comercial com os países andinos numa primeira fase e, posteriormente, com
os EUA e Ásia.
As potencialidades da região se transformaram num foco de atenção
mundial, por conta de suas riquezas e pela cada vez maior consciência dos
problemas globais de conservação ambiental. Esses aspectos fazem da região Norte um palco de disputas geopolíticas que somados a problemas endógenos podem ser determinantes para o futuro regional.
Já, entre os principais fatores endógenos de resistência às mudanças,
destacam-se a fragilidade e instabilidade do sistema ecológico, vulnerável
à ocupação econômica com tecnologias inadequadas, caracterizadas pelo
intenso desmatamento, ameaçando a redução da principal potencialidade e
riqueza regional.
De outra parte, a realidade sócio-cultural, marcada ainda pela forte
cultura extrativista do caboclo e das nações indígenas, leva a um processo
traumático e conflituoso para a ocupação econômica, somado à deficiência
de recursos humanos quer por índices de alfabetização, quer por níveis de escolaridade, universo este que é incompatível com as exigências de um novo
caminho de desenvolvimento.
Sendo uma economia de periferia, distante dos grandes centros nacionais e internacionais consumidores, cria um relativo isolamento da região,
22
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
com conseqüente aumento dos custos de integração regional. Realcem-se
as dificuldades de ocupação humana na região, tendo em conta a densidade
florestal, a intensidade das chuvas, elevado teor de umidade relativa e temperaturas também elevadas, o que propicia meios favoráveis à proliferação
de pragas e doenças na agricultura, provoca doenças endêmicas no homem
e dificulta o transporte interno.
Também abundam os conflitos de terra, inclusive em áreas indígenas,
caracterizados, de um lado, pela cultura dos “posseiros” e, de outro, por empresários rurais que definem suas próprias leis e suas próprias terras, com o
Estado quase que invariavelmente caminhando a reboque desta situação.
Observa-se uma deterioração do sistema e das instituições de pesquisa na região, o que vem diminuir a capacidade de domínio das informações
genéticas da biodiversidade regional e, portanto, do aproveitamento econômico desta riqueza. Isto se deve à retração dos investimentos públicos
e diminuição de recursos e mecanismos de incentivos ao desenvolvimento,
incluindo-se aí a previsão da eliminação daqueles da Zona Franca de Manaus,
além da transformação da SUDAM em agência de desenvolvimento.
Também se verifica uma alteração demográfica na região, com redução das taxas gerais de crescimento populacional, decorrente do baixo crescimento vegetativo e da diminuição do processo migratório.
Pode-se alinhar, ainda, como fator de resistência ao crescimento, a reorganização da estrutura produtiva mundial e a redução na demanda de matérias-primas e recursos naturais e, principalmente, uma mudança do perfil
desta demanda e uma maior exigência em qualidade, o que afeta diretamente
a região Norte.
A questão ecológica, subjacente a este aspecto supracitado, é um dos
nós górdios do desenvolvimento regional. As próprias leis nacionais sobre o
assunto ainda são focos de discussões e divergências, que têm atrasado a
adoção de políticas regionais de desenvolvimento, compatíveis com suas potencialidades e que não se oponham à auto-sustentabilidade e à preservação
de seus recursos naturais.
Todos os fatores até agora elencados estão na dependência ou se
vinculam ao comportamento nacional que, por sua vez, também depende de
fatores internacionais que caminham em direção à globalização. Os fatores
mais importantes estão na esteira da reformulação ou não do papel do Estado e da estabilidade da economia nacional, na possibilidade de implementação de políticas regionais que beneficiem aquelas de menor desenvolvimento
e competitividade, além da implementação de uma política ambientalista que
defina com eficiência a proteção e o uso correto dos recursos naturais. Todas
essas incertezas, entretanto, dependem muito de ações políticas regionais
23
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
capazes de negociar uma ação nacional para a região Norte e também da
reforma dos estados da região.
*****
24
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Macchu Picchu
CAPÍTULO 2
INTEGRAÇÃO REGIONAL – A SAÍDA PARA
O PACÍFICO
U
ma das visões absolutamente necessárias ao empreendedor em
Rondônia diz respeito à integração regional de caráter internacional, estruturada com base numa saída brasileira para o Oceano
Pacífico.
Efetivamente, no mapa da América do Sul, o território noroeste do
Brasil, englobando Rondônia, Mato Grosso, sul do Pará, Amazonas e Acre,
constitui o centro geográfico do continente. Essa região central apresenta
posição privilegiada para expandir o comércio para o Oeste, em direção aos
países andinos e ao Pacífico.
A posição de Rondônia, em relação aos países vizinhos do norte da
América do Sul, coloca o Estado em posição estratégica, o que facilita a conquista de novos mercados. Para fazer um comparativo de distâncias: tomando Porto Velho como referência, da capital de Rondônia a Santos são 3.300
quilômetros, enquanto que de Porto Velho a La Paz, na Bolívia, são 1.300
25
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
quilômetros. Com exceção de Rio Branco e Manaus, La Paz está muito mais
perto de Porto Velho, do que de qualquer outra capital brasileira.
Com a definição da instalação da ALCA em 2006, torna-se necessária
a consolidação do Mercosul, arranjo econômico regional que, começando
timidamente, já movimenta hoje um significativo volume de negócios, para
um mercado em torno de 46 milhões de habitantes nos países parceiros.
Levando-se em consideração os dados do mercado andino, envolvendo Peru, Bolívia, Equador, Chile, Venezuela e Colômbia, verifica-se que se
trata de um mercado de 128 milhões de habitantes, ou mais que o dobro do
Mercosul (excluído o Brasil, obviamente), com um PIB de US$ 365 milhões.
Somando-se a este número a população brasileira e a dos parceiros do Mercosul, tem-se então um mercado com potencial de consumo extremamente
atrativo, sob todos os aspectos, que não pode ser desprezado por nenhum
investidor.
A constituição de um eixo de integração com o mercado andino,
oportuniza o acesso a produtos regionais necessários, como pescado, alho,
azeitona, sal mineral e fosfato, bem como a um patrimônio cultural de valor
inestimável, a ser explorado por meio do turismo. Tudo isso confere a essa
parceria um enorme potencial de integração regional.
Para consolidar essa integração, é imprescindível a construção
de uma infra-estrutura básica que inclua estradas em boas condições,
comunicação eficiente, integração aérea e desburocratização alfandegária.
Contribuindo para a efetivação dos esforços de criação de um mercado comum na região, foi bastante importante a decisão dos presidentes dos
países da América do Sul, em 1º de setembro de 2000, definindo os eixos
de integração prioritários para receber investimentos. Seu ponto mais importante foi a definição de critérios para a integração continental, gerando como
resultado a elaboração do Projeto IIRSA - Iniciativa para Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul.
Foram identificados sete eixos de integração e desenvolvimento regional, três dos quais diretamente relacionados à constituição de ligação com
o Pacífico: Eixo Interoceânico, compreendido pelo Brasil, Bolívia, Paraguai,
Peru e Chile; Eixo Multimodal do Amazonas e Eixo Peru-Brasil. As discussões
já foram iniciadas, visando a uma integração em sua plenitude.
No Brasil, para o Projeto IIRSA, foi instituída por decreto presidencial,
em setembro de 2001, a Comissão Interministerial para a Integração da
Infra-Estrutura da América do Sul, composta por representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Relações Exteriores; dos
Transportes; de Minas e Energia e das Comunicações.
Os trechos brasileiros que dão acesso ao Peru e à Bolívia pelo Acre e
por Rondônia, por exemplo, já estão 100% prontos, em termos de pavimen26
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
tação; faltando apenas a construção das respectivas pontes. Assim, Rondônia já tem hoje, bem próximo, um mercado potencial que importa a maior
parte dos produtos que consome. Devido aos obstáculos naturais representados pelo deserto de Atacama e pelo Altiplano Andino, a expansão agrícola
fica limitada. Este mercado pode ser atingido mesmo com as estradas na
situação em que se encontram atualmente. Para isso é preciso que a ousadia
empresarial deixe de ser uma exceção e passe a ser a regra na exploração
desse novo mercado.
Para consolidar essa relação comercial com o mercado andino é necessária a implantação de vôos regulares entre Porto Velho e os principais
centros econômicos desses países. O primeiro passo já foi dado: os aeroportos de Porto Velho e Rio Branco já têm capacidade de receber vôos internacionais.
O primeiro setor a ser beneficiado com a implantação desse vôo será
o Turismo. Para os brasileiros será criada uma oportunidade de conhecer os
pontos turísticos do altiplano andino, que atraem viajantes do mundo inteiro,
como o Lago Titicaca (a 1.600 km de Porto Velho), as estações de esqui na
neve em La Paz; as construções de Macchu Picchu e o Vale Sagrado dos
Incas, no Peru, dentre tantos outros. Por outro lado, atrairemos os turistas
que vêm da Europa e da América do Norte para a Amazônia, oferecendo, em
Rondônia, as opções de visitas à lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré,
ao Real Forte Príncipe da Beira e ao vale do Rio Guaporé, com suas belezas
cênicas, entre tantas outras atrações do ecoturismo local.
27
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Por outro lado, a saída para o Pacífico reduzirá em muito a distância
percorrida por produtos brasileiros até os portos asiáticos. Hoje, as exportações brasileiras saem do Porto de Santos ou Paranaguá, seguem pelo Canal
do Panamá até São Francisco, nos Estados Unidos, e de lá cruzam o Pacífico
até o mercado asiático, uma distância de 12.200 milhas marítimas. O acesso a um porto sul-americano do Pacífico representará enorme economia em
fretes, tornando os produtos brasileiros mais competitivos naquele mercado
consumidor percorrendo, em média, 8.700 milhas marítimas.
Dois terços da população da Terra vivem em países da bacia do Oceano Pacífico, e com os quais o Brasil realiza trocas comerciais extremamente
significativas. Praticamente todo o comércio brasileiro com a Ásia é feito
pelo Canal do Panamá, que pode ser fechado em virtude de questões políticas ou de conflitos regionais.
A implementação dos eixos de integração se justifica e promove retorno econômico dos investimentos a serem realizados em infra-estrutura. Esta
afirmativa pode ser avaliada pelo impacto positivo que teve a conclusão da
BR-174, que permitiu a ligação dos Estados da Bacia Amazônica com a Venezuela e o Caribe. O resultado foi o crescimento do comércio inter-regional
em mais de 200%. No entanto, faz-se necessária uma política articulada de
desenvolvimento regional que mostre as possibilidades de investimento para
a iniciativa privada, sinalizando que o Governo Federal tomou a decisão política de desenvolver a região.
Recentemente, a Universidade de São Paulo – USP e a Fundação Getúlio Vargas realizaram estudo mostrando ao País que a saída para o Pacífico
deverá representar um incremento, num universo de dez anos, de mais de
60 milhões de toneladas de grãos produzidos no Centro-Oeste brasileiro e na
Amazônia Ocidental. Além disso, poderá induzir uma verdadeira colonização
através de assentamentos, desinflando os grandes centros populacionais do
Sul e Sudeste brasileiros, como ocorreu no Estado de Rondônia, além de
alavancar os projetos de infra-estrutura e agroindústria, com a geração de
milhares de empregos.
******
28
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 3
ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIOPOLÍTICOS E
FISIOGRÁFICOS DE RONDÔNIA
1 - HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO
1.1 - O Ciclo das Descobertas
A
origem histórica da ocupação do atual Estado de Rondônia remonta ao século XVII, com a penetração das Bandeiras que visavam a
caça ao índio e a procura de ouro, madeiras nobres e especiarias.
Em 1650, uma Bandeira comandada por Raposo Tavares alcançou
o Vale do rio Guaporé. No início do século XVIII os portugueses, partindo de
Belém, subiram o rio Madeira transpondo suas cachoeiras, atingiram o rio
Guaporé e chegaram até o arraial de Bom Jesus, antigo nome da localidade
de Cuiabá. Com a descoberta das minas de ouro do Arraial de Bom Jesus e
Vila Bela, tornou-se mais freqüente a presença dos portugueses na região do
Guaporé/Madeira.
Pelo Tratado de Tordesilhas toda esta região pertencia à Espanha.
Com a penetração das Bandeiras e o mapeamento dos rios Madeira, Guaporé
e Mamoré, no período de 1722 a 1747, houve uma redefinição dos limites
entre Portugal e Espanha, realizada através dos Tratados de Madri e de Santo
Ildefonso, e Portugal passou a ter a posse definitiva da região e a defesa dos
limites territoriais. As demarcações da área ocorreram a partir de 1781.
Esta fase, apesar de não proporcionar uma ocupação econômica efetiva na região, deixou em seu rastro os primeiros indícios de agregados populacionais, centrados principalmente na catequese jesuítica e na política de
“conservação de fronteiras” de Sebastião José de Carvalho e Mello, o Marquês de Pombal, cuja ação mais importante na área resultou na construção
do Real Forte Príncipe da Beira e na criação da capitania de Mato Grosso,
tendo como mandatário o Capitão General Antônio Rolim de Moura.
1.2 – O Primeiro Ciclo da Borracha
A Revolução Industrial ocorrida no século XIX aumentou a demanda
do mercado internacional da borracha e provocou um grande estímulo à sua
produção na Amazônia, de onde era nativa. Esse fator desencadearia o hoje
29
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
chamado “Primeiro Ciclo da Borracha” (houve um segundo ciclo, como se
verá adiante), entre 1877 e 1912, trazendo como efeito o deslocamento de
grande contingente de mão-de-obra para sua exploração, o que levou a produzir sensíveis transformações na região.
Os fatores que influenciaram a formação dessa corrente migratória
estão relacionados com a grande seca que assolou o Nordeste entre 1877 e
1880 e a intensa propaganda dos governos brasileiro e regionais, que acenavam com prêmios e facilidades para os migrantes. Por essa época, Rondônia
recebeu mais de oito mil homens que adentraram os rios e se estabeleceram
nos seringais.
A crescente expansão da produção de borracha e a progressiva incorporação de novas áreas de exploração, levaram os brasileiros a ocuparem
parte do território da vizinha Bolívia, gerando assim um conflito internacional.
Como aquele país, que havia perdido sua costa marítima para o Chile, não
dispunha de saída para o Pacífico, a solução do conflito redundou na incorporação, pelo Brasil, do Estado do Acre, com o pagamento de 2 milhões de
libras de indenização e o compromisso de construir uma estrada de ferro, em
terras brasileiras, que permitisse o acesso da Bolívia ao rio Madeira, abaixo
do último trecho encachoeirado, e daí com saída para o rio Amazonas e o
Oceano Atlântico.
Esse acordo foi consumado pelo Tratado de Petrópolis no ano de
1903, e a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré teve sua construção retomada
30
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
em 1905. Foi concluída em 1912, numa extensão de 366 Km, e consolidou
nos seus extremos os maiores pólos populacionais: Guajará-Mirim, limite
com a Bolívia, e Porto Velho, a jusante da última cachoeira do rio Madeira.
Ao longo dessa via se desenvolveram alguns núcleos habitacionais e
floresceu uma pequena economia de subsistência. Contudo, desde o início
do seu funcionamento a ferrovia sofreu um impacto negativo causado pelo
desinteresse que logo atingiu a borracha natural brasileira, superada pelos
seringais de cultivo implantados pelos ingleses na Malásia, através de sementes oriundas da Amazônia, que permitiram suprir o mercado internacional por preços menores. O desaquecimento da extração da borracha natural
aliado à falta de uma política de ocupação para a região, não permitiu que se
realizasse um povoamento efetivo.
A ferrovia Madeira-Mamoré, portanto, nasceu praticamente deficitária.
A nacionalização, em 1931, ao contrário do que se esperava, levou ao déficit
da ferrovia em crescimento contínuo até sua total inviabilidade, em 1971,
quando foi desativada.
Assim, o Primeiro Ciclo da Borracha, além de propiciar a construção da
estrada de ferro, deixou como saldo populacional e econômico tão somente
a ocupação de Guajará-Mirim e Porto Velho, exatamente os dois extremos
da ferrovia, lançando a base para a formação de um mercado abrangendo as
regiões Norte e Noroeste do Estado.
1.3 – O Ciclo do Telégrafo
Após o declínio da borracha, Rondônia passa por um período de estagnação, a exemplo de toda a Amazônia, até o ano de 1940. A preocupação
governamental com o isolamento e o esvaziamento da região resultou na decisão de implantar uma rede telegráfica entre Cuiabá e Porto Velho, cortando
todo o Norte do Mato Grosso. Parte da região atingida por essa rede daria
origem a Rondônia.
À frente dessa missão estava o coronel Cândido Mariano da Silva Rondon, que, para a implantação da rede telegráfica, iniciada em 1907 e concluída em 1915, utilizou mão-de-obra do sul do país. Foram esses homens que,
somados aos migrantes eventuais, criaram povoados nas localidades onde
os postos telegráficos foram instalados: Vilhena, Marco Rondon, Pimenta
Bueno, Vila Rondônia, Ariquemes, entre outros. Essa expedição concorreu
para o processo da ocupação de Rondônia, não só pela implantação destes
povoados como também através da demarcação de seringais remanescentes
do ciclo da borracha e outros, doados por Rondon como prêmio a alguns
de seus auxiliares. Ainda persistem alguns desses seringais, mas a grande
maioria foi desapropriada e deu origem, após o ano de 1970, a projetos de
31
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
colonização.
O Ciclo do Telégrafo, ao contrário dos ciclos anteriores, cuja ação se
inscreveu no Norte e no Noroeste do Estado, ocorreu no sentido Sul-Norte,
deixando em sua esteira as raízes do que hoje são os municípios de Vilhena,
Pimenta Bueno e Ji-Paraná, entre outros.
1.4 – O Segundo Ciclo da Borracha
Extração de Látex
Em 1943, durante a 2ª Guerra Mundial, a Malásia ficou isolada da Europa pela ocupação do sudeste asiático pelos japoneses, o que fez renascer
a importância dos seringais da Amazônia. Dessa época data a última grande
leva de migrantes para a região, composta quase que exclusivamente de nordestinos, vinculada à exploração da seringueira, e denominados “Soldados
da Borracha”. Nesse mesmo ano, o Presidente Getúlio Vargas criou os territórios federais, entre eles o Território Federal do Guaporé, posteriormente
Território de Rondônia, desmembrado de terras do Amazonas e Mato Grosso.
Em 1945 foram criados os municípios de Guajará-Mirim, que ocupava toda
a região do Vale do Guaporé, e Porto Velho, abrangendo toda a região de
influência da atual BR-364.
Esse novo ciclo econômico, acompanhado da alteração institucional
havida com a criação do Território, não veio gerar efeitos capazes de provo32
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
car transformações substanciais na região, visto que teve curta duração e,
quando de sua exaustão, não deixou qualquer sucedâneo capaz de provocar
a incorporação da área ao espaço econômico nacional.
Contudo, apesar do desaquecimento do mercado internacional da borracha, a região não se despovoou como no Primeiro Ciclo, mantendo alguns
seringais ativos e prosseguindo o extrativismo da castanha e de algumas
outras essências para atender o mercado europeu. Parte dos ex-soldados da
borracha deixaram os seringais e se fixaram na Colônia Agrícola IATA, em
Guajará-Mirim, criada em 1945, e na Colônia Agrícola do Candeias, em Porto
Velho, criada em 1948. Os primeiros dados demográficos disponíveis registram no final da década de 40 uma população de 36.935 habitantes em Rondônia, sendo 13.816 na área urbana e 23.119 na área rural, tendo a cidade
de Porto Velho cerca de 60% da população total da época. Além disso, o
traçado telegráfico estabelecido por Rondon deu origem ao primeiro traçado
para a construção da BR-29, posteriormente denominada BR-364.
1.5 – O Ciclo da Cassiterita
Em 1958 foram descobertos os primeiros aluviões de cassiterita em
Rondônia, nas áreas de seringais, dando início ao extrativismo mineral sob
o regime de garimpo. Essa atividade induziu o fluxo de migrantes oriundos
de diversos estados brasileiros, que se concentravam em Porto Velho e em
alguns povoados que praticamente haviam desaparecido com a desativação
da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Pelo fato da garimpagem ser manual, era grande a exigência de mãode-obra, absorvendo praticamente 50% da população economicamente ativa
da época, além de permitir o fortalecimento do comércio, de serviços e de
algumas ramificações industriais.
Ao lado do fluxo de garimpeiros também acorreram ao Território migrantes agricultores, e o governo criou novas colônias agrícolas em Porto
Velho, implantadas até o final do ano de 1960. Infelizmente, essas colônias
não prosperaram, quer pela baixa fertilidade dos solos, quer pela impossibilidade de concorrência com o garimpo.
Entre 1958 e 1970 toda a economia local se desenvolveu à sombra da
exploração da cassiterita. Entretanto, em 31 de março de 1971, através da
Portaria Ministerial nº 195/70, expedida pelo Ministério das Minas e Energia,
ocorreu a proibição sumária da garimpagem manual, sob a alegação de que
o garimpo tinha um percentual de aproveitamento reduzido e inviabilizava a
exploração complementar mecanizada. Embasava-se na alegação de que a
exploração mecanizada era economicamente mais rentável.
A medida culminou com a remoção dos garimpeiros para fora de
33
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Rondônia e privilegiou um reduzido número de empresas de grande porte,
predominantemente multinacionais, o que, ironicamente, encerrou o Ciclo da
Cassiterita, já que deixaram de circular riquezas locais e o resultado econômico da exploração passou a ser aplicado fora do Território.
Entretanto, a exploração mecanizada do minério significou o primeiro
impulso industrial no Estado, e Rondônia passou, no final da década de 70, a
ser o maior produtor brasileiro com 10.000 toneladas de cassiterita por ano,
representando 67,43% da produção nacional. Contudo, deve-se ressaltar
que o mineral era exportado na forma bruta, sem qualquer beneficiamento
industrial, além de se constituir num setor oligopolizado, o que acarretava
limitação de emprego e de renda para o Território. Sem embargo das desvantagens econômicas e sociais advindas com a implantação da extração pelo
regime de lavra mecanizada, essa atividade se constituiu na primeira experiência de empresa industrial em Rondônia.
No final desse ciclo, em 1968, a BR-29, hoje BR-364, foi consolidada,
fato que permitiu que, a partir de 1970, fosse iniciado o ciclo agrícola do
então Território Federal de Rondônia, que permanece até hoje, e que iniciou a
ligação econômica da região com os centros consumidores do Sul e Sudeste
brasileiros. Em 1970, Rondônia contava com 111.064 habitantes, dos quais
84.048 residiam no município de Porto Velho.
1.6- O Ciclo Agrícola
1.6.1 - Aspectos da Demografia e da Migração
Cronologicamente sucedâneo do “Ciclo da Cassiterita”, e beneficiando-se dos agregados populacionais de todos os ciclos anteriores, o “Ciclo
Agrícola” consolidou a vocação de Rondônia como Estado produtor da Amazônia e entreposto comercial da Região Norte do país.
As principais marcas desse ciclo são a presença maciça de investimentos federais nos projetos de colonização e a intensificação do fluxo migratório. O efeito imediato deste último fator foi a rápida formação de aglomerados urbanos e a ocupação efetiva do Estado ao longo da BR-364, de forma
desordenada e veloz, o que tornou impraticável a ação do governo no que
se refere ao controle ou antecipação do processo. O fenômeno ocorrido em
Rondônia tem as mesmas características e é complemento da expansão da
fronteira econômica do sistema produtivo, que ocupou num primeiro momento o Norte do Paraná, realimentou-se no Estado do Mato Grosso e chegou a
Rondônia, como último estágio de sua escalada para a ocupação da Amazônia.
Esse processo provocou no Estado a quebra da estrutura espacial
34
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
existente e que até então estava condicionada aos ciclos extrativos, concentrando a economia nos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim. Com o
Ciclo Agrícola essa hierarquia foi alterada; o eixo de importância econômica
do Estado deslocou-se para os municípios situados ao longo da BR-364.
Outro dado a ressaltar, porque demonstra também a quebra da estrutura espacial existente na época, é que em 1950, antes do Ciclo Agrícola,
havia em Rondônia 530 estabelecimentos rurais, perfazendo uma área total
ocupada de 693.775ha, com média de 1.309ha por estabelecimento. Com
o Ciclo Agrícola, em 1980 o Estado passou a ter 48.371 estabelecimentos,
perfazendo uma área ocupada de 5.223.631ha, com média de 107ha por
estabelecimento.
Em meados da década de 80, a migração alcançou em Rondônia níveis percentuais jamais atingidos no país. Chegaram nesta época cerca de
300.000 migrantes, com destino principalmente à área rural, maior responsável pela absorção da população economicamente ativa. Esses migrantes,
expulsos dos campos mecanizados do Sul, já traziam considerável experiência agrícola e vinham para Rondônia à procura de terra própria, o que explica
em sua maioria destinar-se à zona rural.
Assim, o Estado passou a destacar-se na região amazônica por sua singularidade: destaque-se aqui seu crescimento populacional nas décadas de
70, chegando à casa dos 15,74%, contra 4,91% na Região Norte e 2,51%
no Brasil. Disto resultou uma séria tensão social, que deu início à colonização
oficial do Território com a criação do Projeto Integrado de Colonização (PIC)
de Ouro Preto. Esta corrente migratória tornou-se cada vez mais forte, numa
verdadeira explosão demográfica que levou o INCRA, como Coordenador da
Política Agrária, a proceder a criação de vários Projetos Fundiários de Colonização e de Assentamento Dirigido, buscando a solução desse problema e a
ordenação das novas ocupações.
Constata-se também que, a partir da década de 80, houve um decréscimo acentuado na taxa de crescimento, em função das condições gerais
do país, caracterizadas pela crise econômica, com influência marcante na
retração do capital. Além disso colaboraram fatores inerentes ao Estado,
especialmente o enfraquecimento das atividades extrativistas mineral e
florestal, pelo declínio das principais culturas perenes: café, cacau e seringueira, todas afetadas pelo baixo preço, baixa produtividade e, no caso da
seringueira, porque a borracha nativa perdera sua competitividade. O ritmo
de crescimento populacional em Rondônia continua em processo de desaceleração, fato que também ocorre nos outros estados, o que reflete a intensificação do declínio da fecundidade, ocorrido de forma generalizada no Brasil,
principalmente a partir da década de 80. Além disso, os fluxos migratórios
que se dirigiram para Rondônia na década de 70 e 80, perderam intensidade
35
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
a partir dos anos 90.
A ordem de grandeza da taxa de crescimento populacional na década
de 50 indica que, além do crescimento natural, houve nesse período uma
migração significativa, relacionada certamente com o 2º Ciclo da Borracha e
início do Ciclo da Cassiterita.
Em números absolutos, a população de Rondônia passou de 116.620
habitantes no início da década de 70, para 503.125 em 1980, em 1991
para 1.130.874 e em 2000 para 1.379.787 habitantes. De 1991 a 2002 há
uma tendência de acomodação, a exemplo do que ocorreu em outras regiões
do país, visto que não foram criados novos estímulos por parte do governo
federal.
Do ponto de vista da origem, os migrantes que aqui chegaram são
agricultores provenientes, em sua maioria, do Sul e Centro-Sul do país e 2/3
do total passaram em pelo menos dois estados antes de Rondônia.
Quanto aos estados, entre os que mais contribuíram para a migração,
destacam-se, no ano 1980, o Estado do Paraná, com participação média
de 39,0% do total, seguido do Mato Grosso com 17,5%, Mato Grosso do
Sul com 9,8% e São Paulo com 6,8%. Embora o Estado do Paraná tenha
concorrido com o maior índice quanto à origem (local de nascimento), sua
participação no que diz respeito à procedência é bem superior, o que indica
que os migrantes passaram por vários estados antes de se estabelecerem em
Rondônia.
As causas determinantes da migração estão, no geral, relacionadas ao
modelo econômico e à política de desenvolvimento de cada região. No caso
de Rondônia, essas causas vinculam-se principalmente à erradicação de cafezais do Norte do Paraná e sua gradativa substituição por outras culturas de
menor exigência de mão-de-obra, além de geadas no Sul do país e da seca
do Nordeste.
No que diz respeito ao destino desses migrantes no Estado, destacou-se Porto Velho com 16,4%; Cacoal, 13%; Ariquemes, 10,1%; Rolim
de Moura, 8,5% e Ji-Paraná com 8%. Foi observado que a maioria dos migrantes relacionados com a agropecuária destinava-se a Cacoal e Ariquemes,
enquanto aqueles relacionados com o comércio e construção civil, em sua
maior parte, destinavam-se a Porto Velho.
Permanece em evidência a agropecuária como ocupação habitual
(22,1%), embora este índice seja bastante inferior aos registrados em anos
anteriores, o que demonstra o surgimento de outras atividades econômicas
no Estado.
Outra informação importante diz respeito à idade dos migrantes que
compõem a força de trabalho economicamente ativa: cerca de 41,4% encontravam-se na faixa de 15 a 29 anos.
36
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Na década de 70, a migração caracterizava-se por ser eminentemente
do tipo: procedência rural-destino rural, coerente, portanto, com o decréscimo da população rural de outras regiões do país. Entretanto, esta característica vem se modificando gradativamente a partir de 1980 de rural-rural
passou ser rural-urbana ou mesmo urbana-urbana.
Aspecto relevante é que grande parte dos migrantes com destino rural
passa por um estágio urbano involuntário, por conta da morosidade do aparelho estatal em realizar os assentamentos ou por dificuldade de aquisições
de terras particulares. De qualquer forma, registra-se a existência de bolsões
de miséria nos bairros periféricos das cidades, situações de subemprego e
fome, além de sintomas localizados de insegurança social. Como regra geral,
as cidades não estavam preparadas para suportar os impactos do fluxo migratório, sendo ainda comum a insuficiência de água tratada, energia elétrica
e esgotos sanitários.
Em virtude do alto custo para manter os Centros de Triagem e Migração e, entendendo-se que não havia um fluxo migratório tão intenso no início
dos anos 90, o governo do Estado optou pela desativação dos CETREMIs,
interrompendo assim um acompanhamento mais efetivo do processo de migração.
1.6.2 - Aspectos da Estrutura Espacial Fundiária
O Estado de Rondônia ocupa uma área de 238.512,8 km² e a maioria
dos estabelecimentos rurais, cerca de 80%, possuem até l00ha, concentrando-se em 35% da área ocupada, denotando uma relativa desconcentração
fundiária que se reveste de especial importância no que concerne à fixação
da população nas áreas rurais.
Os estabelecimentos com menos de l00ha empregam mais de 75%
da força de trabalho agrícola. Isto se deve, em parte, ao tipo de exploração
econômica destes estabelecimentos, com a predominância do cultivo temporário desenvolvido nos projetos de colonização implantados pelo INCRA, a
partir de 1970.
Calcula-se que existam no Estado cerca de dez mil famílias sem terras,
enquanto que os registros fundiários do INCRA/RO mostram que os latifúndios rurais atingem uma superfície em torno dos quatro milhões de hectares,
algo próximo a 17% da superfície territorial do Estado, concentrados em
1.800 imóveis. A este quadro se contrapõe uma distribuição equânime de
aproximadamente onze milhões de hectares entre cerca de 90 mil famílias de
agricultores, em sua grande maioria de pequeno e médio portes, o que gera
uma melhor estrutura agrária. Esta distribuição modificou o regime de posse
e uso da terra e incorporou terras ociosas ao processo produtivo, e contribui,
37
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
em muito, para o desenvolvimento geral do Estado.
A conservação desta estrutura fundiária mais eqüitativa que a média de
outros estados brasileiros significa, para Rondônia, que possui cerca de 40%
de sua população na área rural, além da produção de alimentos, a capacidade
de absorção da população economicamente ativa e conseqüente formação
de mercado consumidor interno, e a possibilidade de engendrar atividades
agro-industriais nos núcleos urbanos, que complementem o desenvolvimento
e ampliem a geração de riquezas e oportunidades de novos empregos.
1.7 – A Industrialização em Rondônia
Ainda que a industrialização do Estado seja objeto de capítulo específico, onde se transcrevem os resultados da pesquisa realizada em 2003
sobre o tema, aqui se ressaltarão alguns aspectos da inserção histórica desta
atividade no desenvolvimento econômico de Rondônia.
Pelas características de seu perfil produtivo, desde o início da ocupação de seus espaços, o antigo Território Federal não ensejou o aparecimento
de indústrias, limitadas, de outra parte, pela carência de infra-estrutura que
facilitasse seu surgimento e desenvolvimento. Afora, talvez, as pequenas
olarias nascidas para o suprimento de tijolos e telhas utilizadas na construção
civil ainda incipiente, e localizadas em Porto Velho e Guajará-Mirim, é possível afirmar-se que os primeiros equipamentos industriais surgidos foram os
locomóveis das serrarias, pioneiras da industrialização no Estado.
Mesmo em sua fase eminentemente extrativista, com a borracha e
a castanha representando ponderável peso na pauta de exportação, não se
verificou qualquer tentativa de industrialização ou simples beneficiamento
destes produtos, a não ser de forma tardia, em relação ao primeiro, quando
a produção de látex já entrava em declínio pela concorrência internacional. O
beneficiamento da castanha para fins de exportação é ainda mais recente no
quadro da industrialização de Rondônia.
Pode-se igualmente afirmar que a descoberta de cassiterita em terras
rondonienses ensejou um movimento de industrialização extrativa do mineral, com características ainda próximas da garimpagem, e que chegou a ter
forte significado econômico, ainda que não tenha representado muito mais
do que as atividades extrativas praticadas por pedreiras, areais e olarias.
A colonização, iniciada em escala significativa através dos projetos
patrocinados pelo INCRA, motivou, de sua parte, um forte apelo ao desenvolvimento da própria construção civil, que passou a ter nos órgãos governamentais uma fonte de serviços mais ou menos constante e em paulatina
expansão ao longo de todo o eixo da BR-364. As pressões populares advindas do forte surto migratório, sentidas nos últimos anos do então Território,
38
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
aumentaram o mercado de obras públicas e trouxeram para Rondônia várias
agências federais que estimularam, por seus servidores, o mercado habitacional, especialmente em Porto Velho. Pequenas indústrias caseiras, bem
como oficinas de reparação de veículos, também se disseminaram por aquela
época, na busca do atendimento à crescente demanda de bens industriais
essenciais para a crescente população do Estado.
Em outro movimento, a criação da Província Estanífera de Rondônia,
a partir de 1970, e a proibição do garimpo manual da cassiterita, trouxeram
os primeiros investimentos industriais de porte, representados pelas companhias mineradoras. A melhoria da malha viária, por sua vez, permitiu a rápida
expansão da indústria madeireira, que se voltou majoritariamente para a exportação. Não por outros fatos estes segmentos (construção civil, madeireiro e minerador) capitalizam tanta importância no perfil do desenvolvimento
industrial do Estado.
Na década de 80, o que se observou no processo de industrialização
foi o crescimento no número de empresas dos segmentos madeireiro, mineral, construção civil e alimentos. Com exceção do segmento mineral, os demais, até os dias atuais, se incluem entre os mais significativos pelo número
de empregos gerados.
Observa-se o crescente nível de importância do setor de produtos
alimentícios que representa atualmente em números aproximados 25% do
total de indústrias do Estado, contra 20% alcançados em 1987. Igual comportamento verificou-se também com o segmento das indústrias metal-mecânicas, que passou de 4% em número de estabelecimentos em 1995, para
15% em 1997, sobre o total.
A atividade garimpeira deve ser considerada em separado porque não
se constitui numa atividade empresarial nos termos tradicionais. Mas, ainda
que sua contribuição para o Estado seja bem menor do que a das mineradoras, ela produz muito mais do que estas, tanto em relação ao ouro quanto à
cassiterita.
O setor industrial, a despeito de uma série de condições adversas,
principalmente em termos de infra-estrutura e, em função dos reflexos negativos produzidos pela crise econômica nacional sobre a região, passou por
modificações que, de certa forma, têm influenciado na conformação de seu
perfil. Entretanto, seu crescimento, na última década, é um fato inquestionável.
Em 1984 existiam aproximadamente 690 indústrias; em 1994, o número de estabelecimentos industriais somou 3.391 empresas, representando
assim, um incremento da ordem de 491%. Em 1997 somam-se 3.754 indústrias (2.681 e 1.073, respectivamente na economia formal e informal). Em
2003 já somam mais de 3.580 indústrias somente na economia formal.
39
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
As mudanças que marcaram o desenvolvimento do setor, nesse
período, estão diretamente relacionadas com o aumento da demanda dos
mercados de outras regiões do país por matérias primas e ao crescimento
populacional. Somam-se a tais fatores as pressões ecológicas nacionais e
internacionais sobre a região, impondo aos agentes produtivos várias restrições para a exploração dos recursos naturais e, aos agentes financeiros,
várias regras limitantes do financiamento para a produção industrial.
Esse conjunto de fatores exerceu influência em maior ou menor grau
sobre determinados segmentos industriais; todavia, o que se observou aqui
foi a diversificação das atividades do setor e a ampliação do beneficiamento
e transformação das matérias-primas locais, fato este facilmente comprovado quando se observa a participação do segmento agro-industrial, principalmente do ramo de alimentos, no quadro total das indústrias do Estado. Uma
melhor visão do setor industrial de Rondônia poderá ser obtida no capítulo
dedicado ao perfil industrial do Estado.
2 - ASPECTOS FISIOGRÁFICOS DO ESTADO
2.1 - Extensão, Localização, Limites e Divisão Política
O Estado de Rondônia se localiza na Região Norte do Brasil, em área
abrangida pela Amazônia Ocidental, e se limita ao Norte e Nordeste com o
Estado do Amazonas, a Leste e Sudeste com o Mato Grosso, a Sudeste e
Oeste com a República da Bolívia, a Noroeste com os estados do Amazonas e Acre, dentro das seguintes coordenadas - 7º55’ e 13º45’ de latitude
Sul e 66º47’ e 59º55’ a Oeste de Greenwich, abrangendo uma área de
23.851.280 ha (238.512,8km²), correspondendo a 2,8% da superfície do
Brasil e 6,19% da região Norte.
O Estado encontra-se dividido em cinqüenta e dois municípios, nominados na relação a seguir:
Municípios do Estado
40
Alto Alegre dos Parecis
Alta Floresta do Oeste
Alto Paraíso
Alvorada d’Oeste
Ariquemes
Buritis
Cabixi
Cacaulândia
-
Mirante da Serra
Monte Negro
Nova Brasilândia do Oeste
Nova Mamoré
Nova União
Novo Horizonte do Oeste
Ouro Preto do Oeste
Parecis
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
Cacoal
- Pimenta Bueno
Campo Novo de Rondônia
- Pimenteiras
Candeias do Jamari
- Porto Velho
Castanheiras
- Presidente Médici
Cerejeiras
- Primavera de Rondônia
Chupinguaia
- Rio Crespo
Colorado do Oeste
- Rolim de Moura
Corumbiara
- Santa Luzia do Oeste
Costa Marques
- São Felipe do Oeste
Cujubim
- São Francisco do Guaporé
Espigão do Oeste
- São Miguel do Guaporé
Governador Jorge Teixeira
- Seringueiras
Guajará - Mirim
- Teixeirópolis
Itapoã do Oeste
- Theobroma
Jaru
- Urupá
Ji-Paraná
- Vale do Anari
Machadinho d’Oeste
- Vale do Paraíso
Ministro Andreazza
- Vilhena
2.2 – Relevo
O Estado é constituído por planícies e planaltos baixos, com altitude
variável entre 90 e 1.000 metros. A maior porção do Estado (94%) está
situada entre 100 e 600 metros de altitude, enquanto que os 6% restantes
correspondem a áreas entre 600 e 1.000 metros de altitude, ultrapassando
essa marca em alguns pontos isolados.
O relevo rondoniense divide-se em quatro unidades geomorfológicas
naturais: Planície Amazônica, Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro,
Chapada dos Parecis e Pacaás Novos e Vale do Guaporé e Mamoré.
A Planície Amazônica situa-se desde o extremo norte do Amazonas,
com prolongamento nas direções sul e sudeste, onde surgem sinais da Chapada dos Parecis e da Encosta Setentrional, abrangendo a maior parte do
Estado. Caracteriza-se por apresentar superfície aplainada, com altitudes
variando de 90 a 200 metros acima do nível do mar.
A Encosta Setentrional é integrada por áreas aplainadas que sofreram
rebaixamento devido às diversas fases erosivas e acabaram por dividir-se,
formando patamares de várias altitudes, algumas com 100 e outras com
mais de 500 metros. Dos resquícios destas erosões sofridas originaram
cristas esparsas, colinas, algumas com topo plano. Outras ocorrências com
inselbergs (montanhas de ilha), pontões e morros isolados também estão
41
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
presentes.
A Chapada dos Parecis desenvolve-se no sentido noroeste-sudeste,
fazendo parte do Maciço Central Brasileiro (planalto mato-grossense). As
altitudes da região atingem entre 300 e 1.000 metros, às vezes ultrapassando, como, por exemplo, no Pico Tracuá, com 1.126 m de altura, ponto
culminante do Estado.
Finalmente, o Vale do Guaporé-Mamoré é constituído por uma estreita
faixa com altitudes girando em torno de 100 a 200 metros acima do nível
do mar.
2.3 – Solos
As unidades pedológicas que ocorrem em Rondônia pertencem a
várias classes, predominando os latossolos. Ocorrem também argissolos,
neossolos, combissolos, gleissolos, plintossolos, organossolos, nitossolos,
luviossolos, alissolos e afloramento de rocha. A tabela seguinte mostra sua
distribuição absoluta e relativa no Estado:
Distribuição das classes de solos de Rondônia
Grande Grupo
Área (km²)
%
Latossolos
138.933
58,25
Neossolos
28.574
11,98
Cambisolos
23.637
9,91
Gleissolos
22.396
9,39
Argissolos, Alissolos, Luvissolos e Nitossolos
21.037
8,82
1.765
0,74
Organossolos
930
0,39
Planossolos
405
0,17
ID – Solos Concrecionários Indiscriminados
835
0,35
238.512
100,00
Plintossolos
TOTAL
FONTE: Embrapa
No Estado são registradas as seguintes sub-ordens: Latossolos Amarelos, Latossolos Vermelho-Amarelos e Latossolos Vermelhos, sendo, geralmente, encontrados em relevo predominante plano e suave ondulado.
Os Latossolos Vermelho-Amarelos representam a maior parte, com
cerca de 26% da área territorial do Estado, enquanto os outros dois representam, individualmente, cerca de 16%.
A fertilidade natural baixa a muito baixa constitui a principal limitação
de uso agrícola, necessitando de correção e adubação, exceto a subordem
Latossolo Vermelho em que predomina fertilidade natural de média a alta.
42
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Os solos das classes de Argissolo (anteriormente, classificados como
Podzólicos e Terra Roxa com argila de baixa atividade), ocorrem em Rondônia em relevo suave ondulado e ondulado, com fertilidade natural prevalecendo baixa, embora existam áreas expressivas com média a alta fertilidade
natural.
As classes similares à Argissolo, como a Alissolo, Nitossolo e Luvissolo, que ocorrem em menores percentuais, foram agrupadas neste trabalho,
pela dificuldade de mensuração. Entretanto, os solos das classes Alissolo e
Luvissolo diferem da Argissolo pela atividade da argila, que é alta, indicando diferenciação na mineralogia entre essas classes. E as classes Alissolo e
Luvissolo diferem em fertilidade natural; a Alissolo é caracterizada pela fertilidade natural muito baixa a baixa e a Luvissolo pela média a alta fertilidade
natural.
A classe Neossolo, que inclui as classes de solos anteriormente conhecidas como Solos Litólicos, Areias Quartzosas, Regossolos e Solos Aluviais,
ocorre aproximadamente em 12% da superfície do Estado. Essa classe é
subdivida em Neossolo Flúvio, Neossolo Regolítico, Neossolo Quartzarênico
e Neossolo Litólico. Apenas os solos da subordem Neossolo Flúvico e parte
do Neossolo Quartzarênico não ocorrem em terras firmes, portanto, apresentando problema de drenagem no período das chuvas, observando-se acúmulo
de água na superfície, com inundação em determinados períodos do ano.
Solos dessas subordens freqüentemente são encontrados em relevo plano
ou plano de várzea. Neossolo Flúvico compreende os solos formados de
depósitos aluviais (sedimentos e material orgânico transportados pelos rios)
nas margens dos rios, onde sua fertilidade natural é dependente do teor de
nutrientes desses materiais depositados.
Os solos das subordens Neossolo Regolítico e Neossolo Quartzarênico
apresentam características similares, como a textura arenosa, pouco desenvolvidos (menos intemperizados) e com drenagem excessiva, diferenciandose pelo fato do Neossolo Regolítico conter minerais primários (facilmente
intemperizado). Essas subordens apresentam solos mais profundos do que os
demais da mesma classe. Geralmente, ocorrem em relevo plano a suave ondulado, tendo fertilidade natural muito baixa, embora o Neossolo Regolítico,
com fertilidade média a alta, possa ocorrer em pequenas áreas no Estado.
Os solos da subordem Neossolo Litólica também são pouco desenvolvidos, apresentando solos rasos (menor ou igual a 50 cm de profundidade) e
ocorrem em relevo mais movimentado. Em Rondônia esses solos ocorrem em
relevo ondulado a escarpado próximo aos afloramentos rochosos. A fertilidade natural varia conforme o tipo de rocha, embora predomine no Estado o de
fertilidade natural média a alta. Geralmente, apresentam na sua granulometria quantidades significativas de fragmentos de rochas (pedras) na superfície
43
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ou nas camadas subsuperficiais.
Cambissolo é outra classe de solo expressiva no Estado, aproximando-se de 10% do território de Rondônia. Os solos dessa classe ocorrem em
terras firmes, predominando fertilidade natural baixa, pedregoso, pouco profundo (superior a 0,50 m e inferior a 1,00 m) e em relevo ondulado.
Os Gleissolos, anteriormente denominados de Glei, representam mais
de 9% da superfície de Rondônia, predominando os de textura argilosa, baixa
fertilidade natural, mal drenados, ocorrendo em relevo plano. Na região do
Vale do Guaporé ou áreas próximas aos grandes rios predomina a ocorrência
de solos dessa classe.
Em menor expressão, outras classes de solos ocorrem como Planossolo, Plintossolo e Organossolo. Geralmente ocorrem em relevo plano a suave
ondulado e, exceto o Planossolo, são hidromórficos ou seja, ficam inundados
no período das chuvas e possuem baixa fertilidade natural. Organossolo corresponde aos solos orgânicos, Plintossolo às Lateritas Hidromórficas e Planossolo praticamente manteve a mesma denominação do sistema brasileiro
de classificação antigo.
O mapeamento atual da aptidão agrícola das terras do Estado de Rondônia mostra um potencial em torno de 59% de sua área apropriada para
lavouras, correspondendo a 140.722 km2; 16% para pastagens plantadas,
somando 38.162 km2; e 5% para reflorestamento e/ou pastagens nativas ou
11.926 km2.
2.4 – Hidrografia
A rede hidrográfica do Estado de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, e composta das principais bacias, a seguir:
- Bacia do Guaporé
- Bacia do Mamoré
- Bacia do Abunã
- Bacia do Jamari
- Bacia do Ji-Paraná
O rio Madeira, o maior afluente do rio Amazonas, e um dos maiores
do mundo, tem vazão média de 23.000m³/segundo; com seus 1.700 km de
extensão em território brasileiro, atravessa o Estado, a Noroeste, e é formado por três rios importantes: Guaporé, Mamoré e Beni. O rio Guaporé tem
suas nascentes nos contrafortes meridionais da Chapada dos Parecis e vem
fazendo o limite natural com a Bolívia. Entre as cidades de Costa Marques e
Guajará-Mirim recebe o rio Mamoré, passando a ter esse nome, até receber
44
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
o rio Beni, ambos originários dos planaltos andinos.
O rio Madeira, de acordo com seu curso, pode ser dividido em dois
trechos: o Alto e o Baixo Madeira. O primeiro trecho possui 360km de extensão e se apresenta todo encachoeirado até pouco acima de Porto Velho, não
apresentando condições de navegabilidade pois possui 18 cachoeiras e um
desnível de cerca de 72 metros, com uma declividade da ordem geral de 20
cm/km. O Baixo Madeira, com uma extensão de 1.100 km, vai da Cachoeira
de Santo Antônio até sua foz, no Amazonas, trecho em que é francamente
navegável.
A seguir descrevem-se sucintamente as principais bacias que compõem a rede hidrográfica do Estado:
a) Bacia do Guaporé
O rio Guaporé, em todo o seu percurso, forma a linha divisória entre o
Brasil e a Bolívia, e recebe, do lado brasileiro, margem direita, como principais afluentes das nascentes para a foz, os rios Cabixi, Escondido, Riozinho,
Corumbiara, Verde, Mequéns, Colorado, Branco, São Miguel, Cautarinho,
São Domingos e Cautário.
O rio Guaporé apresenta condições de navegabilidade a embarcações
de pequeno e médio calados na época da vazante, e para embarcação de
porte maior, no período das cheias. Os seus afluentes são de médio curso
d’água, apresentando, a maioria deles, condições de tráfego fluvial somente nas enchentes, comportando embarcações de pequeno e médio calados.
Esta bacia abrange uma área de aproximadamente 57.000km².
b) Bacia do Mamoré
O rio Mamoré nasce na Bolívia, estendendo-se desde a confluência
do Guaporé até receber o rio Beni, extensão em que forma linha fronteiriça
do Brasil com a Bolívia. Nesta faixa ele banha todo o Oeste do Município de
Guajará-Mirim, tendo como principais afluentes, do lado brasileiro, os rios Pacáas Novos e Sotério. O Mamoré faculta o tráfego fluvial a embarcações de
médio calado em qualquer época do ano, enquanto seus afluentes permitem
a navegação, na seca, de pequenas embarcações e, de embarcações médias,
somente no rio Pacáas Novos, no período de cheias. A Bacia do Mamoré,
dentro de Rondônia, ocupa uma área de, aproximadamente, 30.000 km².
Estas duas bacias hidrográficas são de capital importância para o Vale
do Guaporé, pois a região ainda é bastante carente em rodovias, contando
apenas como sua principal via a BR-429 (Costa Marques - Presidente Médici). A hidrovia é, pois, o principal meio de transporte e comunicação para as
45
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
comunidades ribeirinhas, instaladas ao longo do Guaporé/Mamoré.
c) Bacia do Abunã
O rio Abunã é de grande importância por ser responsável pela promoção da linha divisória dos limites internacionais Brasil/Bolívia, no extremo
Oeste do Estado. Trata-se de um rio de médio calado, permitindo embarcações somente no trecho compreendido pelas cachoeiras Nova Vida e do
Barro, visto que, ao longo de seu curso, existem várias cachoeiras e corredeiras dificultando a navegação. As principais são: Cachoeira do Tambaqui,
Cachoeirinha, Nova Vida e do Barro.
O rio Abunã apresenta como principais tributários os rios Marmelo e
São Sebastião, que são de baixo calado, facultando o tráfego fluvial apenas
nos períodos de enchentes e para embarcações de pequeno porte. A área
de abrangência da bacia hidrográfica do rio Abunã é de, aproximadamente,
4.600km².
d) Bacia do Jamari
O rio Jamari é de grande importância econômica para Rondônia, por
ter sido represado para a formação da primeira Usina Hidrelétrica do Estado. Mesmo antes desta usina, o Jamari tinha grande valor como meio de
transporte na região compreendida pelos municípios de Porto Velho e Ariquemes.
O rio Jamari tem como principais afluentes os rios Candeias - muito
importante pela sua extensão e pela região que atende como meio de transporte - Branco, Novo e Preto. Esta bacia hidrográfica ocupa uma extensão
territorial de aproximadamente 31.300 km².
e) Bacia do rio Ji-Paraná ou Machado
Este rio é o mais importante afluente do Madeira, em Rondônia, dada
a longa extensão de seu curso que corta o Estado desde o Sul até o Norte,
no sentido Sudeste/Nordeste.
Ele tem suas nascentes na junção dos rios Comemoração e Barão de
Melgaço, que nascem nos municípios de Vilhena e Pimenta Bueno, respectivamente, e sua foz ocorre na altura da sede do distrito de Calama, município
de Porto Velho.
Neste trecho ele recebe as águas de vários rios e igarapés, sendo os
principais os seguintes: rios Preto, Jaruazinho, Machadinho, Anari, Jaru,
Urupá, Muqui ou Ricardo Franco, Igarapé Boa Vista, rio Luiz D’Alincourt, Ro46
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
lim de Moura, Luiz Albuquerque, igarapés Esperança, Água Azul, Jatuarana,
Prainha e Pimenta Bueno ou Apidiá, todos da margem esquerda, e os igarapés São Pedro ou Tarumã e Lourdes, e os rios Escondido, Riozinho, Barão
de Melgaço e Comemoração na margem direita, além de inúmeros outros
igarapés em ambas as margens desde as nascentes até a foz.
Em dois dos principais afluentes do Barão de Melgaço, rio Vermelho e
Ávila, foram instaladas mini-usinas hidrelétricas. O rio Machado é bastante
encachoeirado, apresentando mais de 50 cachoeiras e corredeiras ao longo
de seu curso, razão pela qual não é muito utilizado como meio de transporte
no seu todo, sendo, porém, muito usado em vários trechos de seu curso,
atendendo prioritariamente o escoamento de produções provenientes do extrativismo vegetal aos pontos de ligações rodoviárias. Sendo a maior bacia
hidrográfica formadora do Madeira, no âmbito do Estado de Rondônia, seu
complexo hidrográfico abrange uma superfície de aproximadamente 92.500
km².
f) Pequenos Afluentes do Rio Madeira
No rio Madeira, além dos afluentes formadores de bacias, existem inúmeros outros tributários, que não chegam a constituir Bacias Hidrográficas,
dos quais os mais importantes se situam na sua margem esquerda, sendo
que, no trecho compreendido entre Abunã e Calama, no âmbito do Estado,
os principais afluentes são os rios São Lourenço, Caripunas e Jatuarana.
Estes afluentes isolados do Rio Madeira e seus tributários abrangem uma
superfície em torno de 6.800km².
2.5 – Clima
O clima de Rondônia não sofre grandes influências do mar ou da altitude, sendo predominante tropical, úmido e quente, durante todo o ano, com
insignificante amplitude térmica anual e notável amplitude térmica diurna,
especialmente no inverno. Segundo a classificação de Köppen, o clima é do
tipo Aw - Clima Tropical Chuvoso, com média climatológica da temperatura
do ar, durante o mês mais frio, superior a 18°C (megatérmico), e um período
seco bem definido durante a estação de inverno, quando ocorre na região
um moderado déficit hídrico, com índices pluviométricos inferiores a 50 mm/
mês. A média climatológica da precipitação pluvial para os meses de junho,
julho e agosto é inferior a 20 mm/mês.
O ambiente térmico do Estado é caracterizado por apresentar temperaturas médias, máximas e mínimas anuais oscilando, respectivamente, entre
24 e 26ºC, 30 e 34ºC, e 17 e 23ºC, ocorrendo os limites mínimos desses
47
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
valores na localidade de Vilhena.
Considerando-se as temperaturas mínimas, aponta-se a ocorrência de
três zonas térmicas no Estado: a primeira se situa em torno de Porto Velho, a
segunda abrange Guajará-Mirim e Ariquemes e a terceira indo de Ouro Preto
a Vilhena registrando-se, aí, as menores temperaturas no Estado, que são em
grande parte influenciadas pela ação conjunta do fenômeno da friagem e da
altitude.
Em alguns anos, em poucos dias dos meses de junho, julho e/ou agosto, o Estado de Rondônia encontra-se sob a influência de anticiclones que se
formam nas altas latitudes e atravessam a Cordilheira dos Andes em direção
ao sul do Chile. Alguns destes anticiclones são excepcionalmente intensos,
condicionando a formação de aglomerados convectivos que intensificam a
formação dos sistemas frontais na região Sul do País. Estes se deslocam em
direção à região amazônica, causando o fenômeno denominado de “friagem”.
O fenômeno da friagem consiste na queda de temperatura de maneira brusca
e de curta duração, que atinge algumas áreas da Amazônia Ocidental.
Durante estes meses as temperaturas mínimas do ar podem atingir
valores inferiores a 10º C. Devido à curta duração do fenômeno, este não influencia significativamente as médias climatológicas da temperatura mínima
do ar.
Em termos de insolação, os dados disponíveis de brilho solar para Porto Velho mostram a ocorrência de totais anuais em torno de 2.100 horas e
com oscilação mensal entre 100 e 270 horas.
A média anual da umidade relativa do ar varia de 80% a 90% no verão, e em torno de 75%, no outono - inverno. A evapotranspiração potencial
(ETP) é alta durante todo o ano, apresentando valores superiores a 100 mm/
mês. O total anual da ETP só atinge valores superiores aos da precipitação
mensal nos meses de maio, junho, julho e agosto. A precipitação média anual situa-se em torno de 1.400 a 2500 mm e mais de 90% desta ocorre na
estação chuvosa, de outubro a março.
A precipitação pluviométrica é, sem dúvida, o elemento que proporciona maiores diferenciações climáticas, quer em espaço como em tempo.
Os valores anuais mais elevados são encontrados na área que engloba Porto
Velho, e os menores em torno de Guajará-Mirim. O período de menor queda
pluviométrica concentra-se no trimestre junho-agosto, registrando valores inferiores a 20 mm/mês. O período mais seco ocorre em junho, julho e agosto.
Maio e setembro são meses de transição.
2.6 – Meio-Ambiente
O meio-ambiente, enquanto aspecto fisiográfico do Estado, mereceu
um capítulo específico apresentado na Parte III deste trabalho.
*****
48
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 4
O
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
s reflexos do agravamento da crise que se abateu sobre os governos estaduais após a efetivação do Plano de Estabilização da
Moeda, em 1994, se fez sentir de forma ainda mais contundente
em Rondônia, particularmente porque se trata de um Estado de
criação recente cuja estrutura econômica não está consolidada e também
porque a esse fato se agregaram dificuldades regionais naturais de competitividade e dificuldades gerenciais na esfera político-administrativa do poder
público estadual.
A busca de soluções para os reflexos de decisões tomadas pelos governos democraticamente eleitos, os quais, desde a criação do Estado, ampliaram em muito o tamanho da máquina pública, sem o estabelecimento de
correlação com a capacidade fiscal do Estado e, mais ainda, sem vinculação
a planos de desenvolvimento quase sempre tímidos, culminou com a adesão
do executivo estadual ao “Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados”, fixado pela União através do Voto n.º 162/95, do Conselho
Monetário Nacional - CMN.
O acordo compreendia medidas de ajuste fiscal e saneamento finan49
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ceiro que deveriam ser tomadas pelo Estado, bem como linhas de crédito
condicionadas a essas medidas, e ainda a restruturação das Antecipações
de Receitas Orçamentárias - AROs, sob condições estritas, como forma a
permitir a redução do déficit estadual.
O Governo do Estado de Rondônia, através da Lei n.º 637, de 12 de
dezembro de 1995, aderiu ao Programa tendo acordado metas tais como o
controle e redução das despesas com pessoal, a implementação de programas de privatização de empresas estatais, concessão de serviços públicos,
controle centralizado das empresas estatais, autarquias, fundações públicas,
sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais, reforma patrimonial, incremento da receita tributária própria, através da modernização
e melhoria dos sistemas de arrecadação, implementação de mecanismo de
controle de gastos e de geração de informações fiscais, compromisso de
resultado fiscal mínimo e a redução e controle do endividamento estadual. A
dívida do Estado não poderia ultrapassar a 15% de sua receita líquida.
Não obstante a celebração do compromisso, o Governo Estadual continuou tendo dificuldades para cumprir o acordo, propondo então novas negociações que resultaram na assinatura de termos aditivos de rerratificações
aos compromissos firmados anteriormente.
O que se verificou, na prática, foi que as medidas saneadoras acordadas mal chegaram a ser implantadas e o Estado continuou enfrentando sérios problemas financeiros para atender as funções mais elementares, como
pagamento de pessoal, atividades essenciais (saúde, educação e segurança),
repasse aos demais Poderes e investimentos. A dívida estadual, em dezembro de 1998, ultrapassou a casa dos R$ 2,47 bilhões, contra uma receita de
R$ 430 milhões.1
Com a posse de novo governador em 1999, este se depreendeu com
um quadro limite: ou implantava as medidas preconizadas ou não governava. Após um ano de medidas emergenciais, e tendo lançado dois planos de
demissão voluntária e de redução de carga horária, sem sucesso, o novo
governo atendeu à cláusula do Acordo referente aos servidores que se encontravam em situação irregular dentro da estrutura do Poder Executivo. Os
contratos temporários foram encerrados, os celetistas dispensados e os servidores contratados sem concurso público foram demitidos, o que gerou uma
enorme crise no Estado. Mas, a partir desta e de outras medidas, tomadas
entre 1999 e 2000, e do início da implantação de uma reforma estrutural da
máquina pública, o governo conseguiu retomar sua capacidade de gestão.
Como saldo positivo destas decisões, podem-se enumerar: o enxuga1
50
– Vide Tabelas 1, 2 e 3 no Anexo ao Capítulo 4.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
mento do Executivo, com uma grande redução de Secretarias, a extinção de
centenas de cargos de confiança, o encerramento ou paralisação de empresas públicas deficitárias, a implementação de um programa de modernização
da Receita Pública gerando acentuado crescimento da mesma no período,
um forte controle sobre os gastos públicos² e um severo respeito ao Orçamento, o que possibilitou ao Estado pagar seus servidores e fornecedores
em dia, atualizar pagamentos em atraso, quitar os compromissos assumidos
com a negociação do Acordo, além de haver reduzido seu déficit a níveis
controláveis3.
Com a reforma empreendida, o Poder Executivo estadual ficou constituído da seguinte forma:
Secretarias
Órgãos/Empresas Vinculados
Diretamente vinculadas ao
- Fundação de Assistência Social de Rondônia – FASER
Gabinete do Governador
- Coordenadoria Geral de Apoio ao Gabinete
- Ouvidoria Geral do Estado
- Corregedoria Geral do Estado
- Controladoria Geral do Estado
- Casa Civil
- Procuradoria Geral do Estado
- Defensoria Pública Estadual
- Polícia Civil
- Polícia Militar
- Secretaria da Segurança e
Defesa da Cidadania
- Secretaria da Educação
- Corpo de Bombeiros Militar
- Superintendência de Assuntos Penitenciários
- Departamento de Trânsito Estadual
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Finanças
- Secretaria do Planejamento,
- Coordenadoria Geral da Receita Estadual – CRE
- Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER
- Coordenadoria Geral de Recursos Humanos
- Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo
Administração e Coordenação - Coordenadoria Geral de Material e Patrimônio
Geral
- Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia – IPEM/RO
- Cia. de Processamento de Dados de Rondônia –
CEPRORD
2
– Vide Tabelas 4 no Anexo ao Capítulo 4.
3
– Vide Tabelas 5 e 6 no Anexo ao Capítulo 4.
51
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
de Rondônia – EMATER
- Superintendência Estadual de Turismo – SETUR
- Secretaria de Agricultura,
Produção e Desenvolvimento
Social e Econômico
- Departamento Estadual de Viação e Obras
Públicas – DEVOP
- Instituto de Defesa Sanitária Vegetal e Animal do
Estado de Rondônia – IDARON
- Sociedade dos Portos e Hidrovias do Estado de
Rondônia – SOPH
- Secretaria dos Esportes,
Cultura e Lazer
Das empresas mistas do Estado, a Companhia de Águas e Esgotos de
Rondônia iniciou um programa de Gestão Compartilhada que, em um ano,
conseguiu reequilibrar a empresa e torná-la novamente operacional, regime
que continuou no ano seguinte e que está sendo mantido pelo atual governo.
Já, a Companhia de Energia Elétrica de Rondônia – CERON, foi vendida para
a Eletrobrás.
Iniciaram processo de encerramento de atividades as seguintes empresas mistas: Companhia de Mineração de Rondônia – CMR, Empresa de
Navegação de Rondônia – ENARO (teve suas atividades continuadas através
de convênio com o Sindicato dos Marinheiros, que assumiu suas funções
operacionais), Loteria Estadual do Estado de Rondônia – LOTORO, Banco do
Estado de Rondônia – BERON, Companhia de Armazéns Gerais de Rondônia
– CAGERO.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
O ajuste estadual, em última análise, se constituiu de dois conjuntos
de esforços: o aumento da receita e a diminuição das despesas. Esta última
foi obtida com as medidas já enumeradas, enquanto que o primeiro foi o resultado do aprimoramento da máquina arrecadadora, que foi mantido desde
1999, através da informatização, do aumento da fiscalização e de medidas
de modernização e ampliação da eficiência tanto na área de arrecadação
quanto na área fiscal4.
O comportamento gerencial do Estado permitiu, inclusive, acessar a
novos empréstimos, inclusive externos, recuperando a credibilidade e a confiança dos empreendedores em Rondônia.
4
52
– Vide Quadro das Receitas Arrecadadas – 1999 a 2001, no Anexo ao Capítulo 4.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Da análise das informações referentes ao comportamento da Receita e
da Despesa do Estado no período 1998 a 2001, depreende-se que o Déficit
Contábil regrediu a partir de 1999 em relação a 1998. Entretanto, a partir
de 2000 vem registrando crescimento em razão, principalmente, do aumento do Déficit de Capital, ou seja, a Despesa de Capital vem sendo superior
à Receita de Capital, havendo, no entanto, Superávit Corrente, o qual vem
crescendo a cada exercício fiscal.
As Despesas Correntes corresponderam, nos exercícios de 1999,
2000 e 2001 a 91,44%, 85,19%, 83,29%, respectivamente, do total das
Despesas Orçamentárias. Além disso, nesta categoria registram-se as transferências aos Municípios que, pelos dados constantes dos Balanços do Estado, apresentam um percentual crescente em relação aos anos anteriores, ou
seja, os Municípios passaram a ser beneficiados com a melhora da arrecadação do Estado.
Em relação à Despesa de Capital houve um crescimento, representando maior quantidade de recursos em investimento, categoria econômica que
representou 56,19% do total de Despesas de Capital em 1999, 62,79% em
2000 e 66,67% em 2001.
Merece destaque o volume de recursos comprometidos com o serviço
da dívida, ou seja, somente em 2001 este compromisso atingiu o patamar de
mais de 131 milhões de Reais.
De acordo com informações do Balanço Geral do Estado, a Despesa
com Pessoal e Encargos de todos os Poderes, Tribunal de Contas e Ministério
Público vem se mantendo dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 03 de maio de 2000. Também vêm sendo cumpridas as Transferências Constitucionais.
Fica evidente o esforço governamental na busca da governabilidade.
Entretanto, outras ações precisam ser desencadeadas, quais sejam:
Há que ser buscada a governabilidade através da definição e implementação de um plano de desenvolvimento que contemple a visão de
futuro para Rondônia;
• O tamanho e a organização do setor público deve ser dimensionado
em estreita vinculação ao plano de desenvolvimento e não somente
tendo como foco a geração de superávit, ou ainda as restrições fiscais;
• Uma definição clara e objetiva deve ser procurada na formulação de
políticas públicas finalísticas e sistêmicas para as diversas áreas de
responsabilidade do poder público;
• Deve ser intensificada e ampliada a articulação com a sociedade civil
organizada;
•
53
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
•
•
•
•
•
Imprescindível a ampliação e a participação da iniciativa privada e do
terceiro setor nas ações públicas;
Há que ser buscada maior dinamicidade nas ações meio, como forma
de assegurar maior impacto e agilidade nos processos decisórios e na
gestão dos processos finalísticos;
O quadro de recursos humanos para atender a demanda do setor público, deve ser redimensionado e melhor reaproveitado, assim como
deverá ser procedido um amplo Programa de Investimento no capital
humano desta empresa chamada Estado;
A modernização do setor público deve continuar e ser incrementada.
A disponibilidade e o acesso a informações estruturadas asseguram a
agilidade na tomada de decisões;
Há que ser buscada, através de ação conjunta entre os poderes estaduais, sociedade civil organizada e bancada federal uma solução
definitiva para a confrontação da Legislação Federal ao Zoneamento
Socioeconômico-Ecológico de Rondônia, no que diz respeito ao estabelecimento dos níveis de desmatamento, homogeneizados percentualmente em cada região do país pela regulação federal, uma vez que
se torna fator restritivo ao desenvolvimento do estado.
A administração pública estadual vem avançando em diversas áreas
e deve aproveitar as condições estratégicas atuais, seja quanto à posição
geográfica do próprio Estado, seja quanto ao enquadramento às diferentes
políticas públicas federais na área do desenvolvimento regional, seja quanto
à disponibilidade de terra, recursos naturais, capital humano e infra-estrutura
para caminhar no sentido da sustentabilidade de seu ciclo de crescimento,
dado que estas condições revertem-se em vantagens competitivas para a
economia local, assim como se constituem em atrativos para empreendedores.
* * * * *
54
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Parte II
Infra-Estrutura
APRESENTAÇÃO
E
ste segmento do trabalho apresenta dados e informações sobre os
seguintes componentes do setor de infra-estrutura do Estado de
Rondônia:
Capítulo 5 –
Capítulo 6 –
Capítulo
Capítulo
Capítulo
Capítulo
7–
8–
9–
10 –
Transportes (Terrestres, Fluviais e Aéreos)
Comunicações (Telefonia Fixa e Móvel,
Telecomunicações, Correios, Internet)
Comunicação Social (Rádio, TV, Jornais)
Energia Elétrica (Hidro e Termo)
Infra-estrutura Urbana (Água – Esgotos – Lixo)
Infra-estrutura Social (Saúde – Educação – Segurança Pública)
Como se verá, a infra-estrutura do Estado apresenta aspectos bastante
polarizados: enquanto desfruta, por exemplo, de uma completa rede de fibra
ótica para suas comunicações telefônicas fixas, ressente-se ainda, na malha
viária, de asfaltamento e pontes de concreto em várias de suas estradas, todas elas importantes como meios de escoamento da produção agrícola; possui apenas 4% de saneamento básico nos seus domicílios, mas é atendida
por TV a cabo e satélite. De forma geral, é possível afirmar-se que Rondônia
está razoavelmente bem dotada da infra-estrutura necessária aos empreendimentos industriais, especialmente aqueles voltados para o agronegócio.
*****
55
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 5
TRANSPORTES
1 – TRANSPORTE TERRESTRE
1.1 – Estradas
R
ondônia dispõe de importante malha rodoviária com 26.815 Km
de estradas, sendo 20.059 Km municipais, 4.710 Km de rodovias
estaduais e 2.055 Km de rodovias federais. Verdadeiro elo de ligação entre a capital do estado e todos os outros municípios rondonienses, a BR-364 é de importância histórica para Rondônia. Seu estado
de conservação influi diretamente na economia rondoniense, vez que todo o
transporte (interno ou externo) passa necessariamente por essa rodovia.
O crescimento da produção agropecuária obrigou o Governo do Estado
a desenvolver grande esforço no sentido de ampliar e melhorar as vias de
acesso às regiões produtoras e suas interligações com a rodovia troncal no
Estado – a BR-364.
Dos 26.815 km de rodovias existentes em Rondônia em dezembro de
2002, 1.615 km eram asfaltados, com pistas simples, sendo 1.347 km de
rodovias federais, 261km de rodovias estaduais e 7km de rodovias municipais. Encontravam-se em processo de pavimentação 268 km de rodovias
federais e 677 km de rodovias estaduais, em 2002.
Das rodovias municipais, 9.277km estavam implantadas, 7.058km
com leito natural e 3.715km com planejamento para implantação.
Rede Rodoviária de Rondônia em Dezembro de 2002 (km)
Rede
Federal
Estadual
Municipal
Total
Planejada
145
298,70
3.715,20
4.158,90
Não – Pavimentada
Pavimentada
Leito Natural Implantada
–
295,00
1.347,00
21,00
3.462,20
261,70
7.058,50
9.277,80
7,80
7.079.50 13.014,00
1.616,50
Em
Obras
268,90
677,50
–
946,40
Total
2.055,90
4.700,10
20.059,30
26.815,30
Fonte: Departamento de Viação e Obras Públicas – DEVOP/RO – Gerência de Obras Rodoviárias
De acordo com a Programação de Obras lançada pelo Governo do
Estado de Rondônia em maio de 2003, para execução até 2006, estão pre57
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
vistas a conservação de 2.805km de estradas estaduais, a pavimentação de
436km e a construção de 235 metros de pontes de concreto. São cerca de
US$ 38,000,000.00 em investimentos.
A execução das obras previstas pelo Governo do Estado de Rondônia
estão resumidas no quadro abaixo, constando a programação para 2003 e
para o período 2003/2006, incluindo o asfaltamento de rodovias, o revestimento primário e a construção de pontes.
Programação de obras Rodoviárias do Estado de Rondônia
2003/2006 (em km)
Tipo de Pavimento
Asfalto
Revestimento Primário/ Recuperação
Construção de Pontes (*)
Fonte: Governo do Estado de Rondônia
2003
293
1.115
143
2003/2006
435
2.805
235
(*) Em metros.
1.2 – Transporte de Passageiros
O Estado de Rondônia está interligado aos demais estados brasileiros
por meio de transporte rodoviário de passageiros, com ônibus saindo de
Rondônia diariamente para todos os estados do país. Internamente, todos os
municípios vilas e distritos estão servidos com linhas de ônibus. O quadro
abaixo mostra as principais empresas que operam no Estado, credenciadas
para o transporte de passageiros interestadual e intermunicipal.
Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros em Rondônia – 2003
Empresa
EUCATUR
Tipo de Serviço
Transp. Interestadual
Transp. Intermunicipal
Sim
Sim
ANDORINHA
Sim
Não
GONTIJO
Sim
Não
VIAÇÃO MAIA
Sim
Não
AÇAILÂNDIA
Sim
Não
VIAÇÃO RONDÔNIA
Sim
Sim
VIAÇÃO ROTAS
Sim
Sim
ARAGUAÍNA
Sim
Não
MARLIN
Não
Sim
TECLATUR
Não
Sim
MEDITERRÂNEO
Não
Sim
JURUÁ TRANSCORREIA
Não
Sim
Fonte: Pesquisa FIERO
58
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
2 – TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
2.1 – Aspectos Gerais
As principais vias de transporte fluvial no Estado são constituídas pelos rios Madeira, Guaporé e Machado. As bacias dos rios Guaporé/Mamoré
e Madeira/Machado, consideradas no Plano Hidroviário de Rondônia, estão
localizadas em áreas que o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia caracterizou como zonas de conservação e preservação ambiental.
Pela limitação de uso definida no zoneamento para essas zonas, o
transporte nessas áreas deverá ser atendido com o mínimo de impacto sobre
o meio ambiente. Esta exigência limita a utilização do modo rodoviário, que
favorece a ocupação intensiva da terra e tende a promover impactos ambientais adversos.
Saliente-se a atual inexistência de rodovias ao longo dos trechos navegáveis destes rios, tornando a navegação indispensável à vida das populações
ribeirinhas. Entretanto, ao longo do trecho encachoeirado Mamoré/Madeira,
entre os municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, há ligação rodoviária
pavimentada (BR-425 e BR-364) numa extensão de 348 Km, mantendo permanentemente aberto o acesso à Bolívia, ao Estado do Acre e à interligação
das bacias do Madeira e do Guaporé/Mamoré.
O transporte hidroviário, essencial à vida das populações ribeirinhas
nas bacias desses rios, constitui-se atualmente num serviço de má qualidade. A baixa freqüência das viagens, o alto tempo de espera, inclusive pela
utilização de embarcações de uso misto e maiores que o desejável, e o mau
estado de conservação das embarcações, com reflexos na segurança e na
duração das viagens, acentuam o desconforto e o inadequado atendimento
aos usuários.
2.2 – Hidrovia Guaporé/Mamoré
Do ponto de vista ambiental, observa-se que a quase totalidade das
áreas banhadas pelos rios Guaporé/Mamoré está localizada em zonas de reservas biológicas, em áreas indígenas ou em zonas de extrativismo vegetal.
O desenvolvimento do transporte fluvial, assim, atende à zona ribeirinha que
apresenta grande potencial extrativista agrícola, sem impacto negativo indesejável nas zonas adjacentes.
O transporte fluvial atende melhor à política de preservação das referidas zonas, constituindo-se em resposta positiva às pressões por novas
rodovias, que apresentam maior tendência à ocupação intensiva da terra e
degradação do meio ambiente.
59
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
O rio Guaporé, com 1.224 Km de extensão serve de linha divisória
entre o Brasil e a Bolívia, desaguando no rio Mamoré cerca de 190 Km a
montante da cidade brasileira de Guajará-Mirim. Seu trecho navegável, desde
a foz até Vila Bela, no estado do Mato Grosso, estende-se por 1.180 Km.
Somado ao trecho navegável do Mamoré, forma uma hidrovia com cerca de
1.400 Km de extensão. A navegação é ainda incipiente, embora existam
empresas brasileiras e bolivianas operando.
Ao longo de toda sua extensão, o rio Guaporé não apresenta instalações portuárias minimamente estruturadas, com a movimentação de cargas
sendo feita manualmente, desde a embarcação até as margens do rio.
O transporte fluvial é subsidiado, atendendo as necessidades básicas
da população ribeirinha, transportando principalmente os produtos da agricultura regional, passageiros e cargas em geral, entre as localidades de Guajará-Mirim e Cabixi em Rondônia. Quase sempre alimentos, bens de consumo
diário e materiais de construção civil.
Dados disponibilizados pela Empresa de Navegação de Rondônia (ENARO), estatal que atendia a maior parte das necessidades de transporte nessas
bacias, permitem concluir pela existência de uma demanda anual de transportes da ordem de 7.000 passageiros e 600 toneladas de carga na bacia
Guaporé/Mamoré, concentrando-se no trecho entre Guajará-Mirim e Costa
Marques, atendendo a outras seis localidades no Brasil e na Bolívia.
Presentemente, a rodovia BR-429, com revestimento sílico-argiloso na
plataforma de rolamento, constitui-se no principal acesso à região do Vale
do rio Guaporé, interligando Presidente Médici a Costa Marques, na fronteira
com a Bolívia. No período das chuvas, que vai de setembro a abril, as condições de tráfego na estrada são péssimas, por vezes ficando intransitável.
2.3 – Hidrovia Madeira/Machado
Histórica e geograficamente “porta de entrada e saída” para a Amazônia brasileira e o Atlântico, para a Bolívia e mesmo para o Peru, o rio Madeira
é formado pelos rios Beni, o mais volumoso, e Mamoré, o mais extenso. A
jusante de Guajará-Mirim apresenta, na altura daquele município, trecho de
numerosas cachoeiras. Fato que se repete ao longo do rio Madeira por uma
extensão de 360 Km até Santo Antônio do Madeira, sete quilômetros a montante de Porto Velho.
Na bacia Madeira/Machado, a demanda anual de transportes é da ordem de 6.000 passageiros e 300 toneladas de carga, concentrando-se no
trecho entre Porto Velho e Calama (190 Km) no rio Madeira, sendo diminuta
a demanda no rio Machado, onde as populações ribeirinhas dependem totalmente das atividades da estatal ENARO. Nos demais rios citados, também
60
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
empresas privadas prestam esses serviços.
O rio Madeira é navegável desde Porto Velho até sua foz, numa extensão de 1.100 Km, enquanto a profundidade do canal de navegação varia
entre 2,80m no estio e 8,20m na estação das águas. O trânsito fluvial é
possível durante todo o ano entre os municípios de Porto Velho e Belém, que
perfazem uma hidrovia de cerca de 3.750 Km, formada pelos rios Madeira e
Amazonas/Solimões.
Devido às precárias condições de trafegabilidade na BR-319, que liga
Porto Velho a Manaus, é através do rio Madeira que circula a quase totalidade da carga entre estes dois municípios, inclusive, e principalmente, aquela
produzida nas indústrias da Zona Franca.
O complexo portuário de Porto Velho é composto de:
• Terminais de combustíveis e GLP – operado por empresas
distribuidoras ou contratadas, como PETROBRÁS, Equatorial, Amazongás, Fogás, Petro Sabbá, Ipiranga, Schuan e
Nacional;
•
Atracadouro “Cai N’Água” – onde são realizados transportes de mercadorias “no varejo”, destinadas às comunidades
ribeirinhas e passageiros para Manaus - AM e outras localidades;
•
Porto Caiari – Atualmente administrado pelo Governo do
Estado, por meio da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH, uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, formada por capital
exclusivo do Governo do Estado.
2.4 – Instalações / Equipamentos
O Porto de Porto Velho compreende três terminais: um para operações
Roll-on-Roll-off, com duas rampas que se estendem a um pátio de estacionamento com 10.000m² e a outro pátio, também descoberto, não pavimentado, com área idêntica. Um segundo terminal denominado Pátio das Gruas
é desprovido de cais de atracação, com movimentação direta para uma área
de 10.000m² , e um terceiro terminal que opera carga geral, dotado de um
flutuante de acostagem de 115m, com cinco berços, ligado à margem por
uma ponte metálica de 113,5m de vão. As profundidades nesses terminais
variam de 2,5m e 17,5m. O porto possui um armazém para carga geral, com
900m².
Parte do porto está arrendada para a HERMASA, que construiu quatro
silos verticais para movimentação de soja com o uso de esteiras transporta61
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
doras e um carregador de embarcações para o escoamento de grãos no cais
flutuante, no terceiro terminal. A Cargill iniciou este ano a operação de um
terminal para o embarque de soja.
O porto é equipado por três gruas de 3t, 1 guindaste de pórtico de 6t,
1 autoguindaste de 18t, 2 empilhadeiras de 7t, 1 pá carregadeira, 1 skider,
2 charriots, 2 utilitários e 1 caminhão.
Vista parcial do porto de Porto Velho
No ano de 1996 foi inaugurado pela Companhia de Navegação da
Amazônia – CNA, um novo terminal com rampa de acesso (Ro-Ro). Maior
operadora de transportes fluviais do eixo, a CNA. visualizou na operação
do terminal próprio uma maior rentabilidade em suas atividades, bem como
maior agilidade.
Ao longo dos anos, dada às sucessivas mudanças na administração
do Porto, a sistemática dos registros de volumes transportados na Hidrovia
do Madeira sofria modificações, limitando a possibilidade de utilizá-los como
dados confiáveis. De outro lado, estas estatísticas limitam-se, via de regra,
aos registros do Terminal de Porto Velho, outrora administrado pela PORTOBRÁS, posteriormente pela Cia. Docas do Pará e atualmente pelo Governo do
Estado. Não obstante, eles são apresentados no quadro a seguir, excluído o
transporte de mercadorias realizado pela HERMASA, este constando de um
item à parte.
62
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Movimento de Cargas no Porto de Porto Velho – 1986/2002
Ano
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1998
1999
2000
2001
2002
Movimento em toneladas
Embarque
Desembarque
108.393
547.686
229.248
587.712
467.560
712.535
462.945
660.895
505.261
665.289
483.643
569.437
393.097
39.064
441.849
88.034
529.189
275.551
399.161
633.382
195.354
350.104
584.485
320.055
400.907
305.246
344.567
651.896
479.222
891.231
220.978
862.469
Fonte: Ministério dos Transportes e Administração do Porto de Porto Velho.
2.5 – O Corredor Rodo-Fluvial
A associação entre os rios Madeira-Solimões-Amazonas forma um
grande corredor natural de transporte fluvial, com 3.061 Km de extensão
entre Porto Velho e Belém, no litoral norte, e se constitui em um importante
fator de integração entre os povos da região. Historicamente, assim tem sido
para brasileiros, bolivianos e peruanos. A meio caminho, 1.348 Km de Porto
Velho, encontra-se Manaus, a maior cidade da Amazônia Ocidental e importante pólo industrial e comercial, com um porto de porte marítimo encravado
no interior amazônico. Embora diante de suas enormes potencialidades seja
ainda incipiente e cara a navegação na hidrovia, evidencia-se agora como o
meio mais direto para acesso aos grandes mercados do Atlântico Norte, para
os produtos das novas fronteiras agrícolas do país, plantados no Centro-Oeste e avançando celeremente em direção ao Norte.
O grande Amazonas permite a navegação de navios de porte oceânico,
durante todo o ano, até Manaus, a 1.721 km do litoral. O baixo Madeira, trecho navegável do rio, tem 1.115 km de extensão, entre Porto Velho e a sua
foz, esta situada a 233 km de Manaus. O Rio Madeira apresenta declividade
média de 1,7 cm/km, largura quase sempre superior a um quilômetro, baixa
sinuosidade e forte correnteza.
A variação de nível das águas entre os períodos de cheia e estiagem
situa-se entre 12 e 16 m. Apresenta alguns poucos pontos de maior risco à
navegação, devido a bancos de areia ou pedras, que deverão ser sanados em
63
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
curto prazo com trabalhos relativamente simples de engenharia, projetados a
partir dos dados disponíveis pela Marinha do Brasil.
Durante o ciclo anual, pode-se distinguir quatro períodos distintos
para a navegação, nas condições atuais do rio: de março a maio, período de
enchente, e de junho a setembro, início da vazante do rio, que aceita embarcações com calado de até 6,8 m; de dezembro a fevereiro, embarcações
com calado até 5 m e, de outubro ao final de novembro, calado até 2 m,
quando a navegação torna-se necessariamente mais cuidadosa, mas não é
interrompida.
Incorporada aos projetos prioritários do Governo Federal, no Plano
de Metas Plurianual, preparam-se atualmente novas cartas de navegação e
praticagem para a hidrovia no trecho do rio Madeira, escoradas em recentes
levantamentos efetuados pela Marinha. No final da década de 90 foram realizados os trabalhos de balizamento visual e eletrônico do canal navegável
do Madeira.
Além disso, foi implantado um sistema de posicionamento por satélite,
DGPS, que permitirá a navegação em toda a região amazônica com segurança, dentro dos padrões internacionais, durante todas as épocas do ano. Os
novos padrões de navegação, entre outros benefícios, possibilitam a redução
dos tempos de viagem e a contratação de seguros para os bens transportados, inexistentes nas condições atuais. Essas melhorias trazem redução nos
custos do frete entre Manaus e Porto Velho, beneficiando, por exemplo, o
transporte dos produtos eletro-eletrônicos da Zona Franca de Manaus em
demanda ao Sul-Sudeste.
2.6 – O Projeto HERMASA
A HERMASA Navegações da Amazônia, pertencente ao Grupo André
Maggi, é uma iniciativa bem sucedida. O esforço conjunto da iniciativa privada e do poder público está propiciando o escoamento da produção do norte
do Estado de Mato Grosso e de Rondônia até o porto de Itacoatiara–AM, na
foz do rio Madeira, permitindo a conexão com o transporte marítimo. Se não
fosse a hidrovia Madeira–Amazonas, não haveria como transportar, a custos
competitivos, a produção agrícola de Rondônia, da Chapada dos Parecis, no
Mato Grosso, e do Amazonas, até os portos de embarque para o exterior.
O Grupo André Maggi, que possui grandes empreendimentos agrícolas
na região da Chapada dos Parecis, em Mato Grosso, tomou esta iniciativa
para enfrentar os altos custos de transportes entre aquela região produtora e
os portos de Paranaguá e Santos, distantes cerca de 2.500 km. Para alcançar
qualquer desses portos exportadores, o transporte de uma tonelada de soja
custa entre US$ 80 e US$ 115, por modal rodoviário, o único disponível. Os
64
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
estudos do grupo acabaram por eleger o corredor fluvial Madeira–Amazonas
como a melhor alternativa para redução dos custos de transportes dos produtos da região centro-oeste (especialmente soja), e da Amazônia Ocidental,
por representar uma economia de aproximadamente US$ 30 por tonelada de
soja transportada, posta em Roterdam, comparativamente ao menor preço,
US$ 60, por modal rodoviário.
Custo do transporte de soja – Chapada dos Parecis – Roterdam
Via Madeira – Amazonas
Item
Modal Rodoviário: Chap.dos Parecis-Porto Velho.
Carregamento das balsas: terminal Porto Velho
Modal fluvial: Porto Velho/Itacoatiara
Descarga das balsas: Terminal de Itacoatiara
Total: transporte interno
Modal Marítimo: Itacoatiara-Roterdam
TOTAIS
Distância - Km
900
1.270
2.170
7.124
9.294
US$ / Tonelada
23,00
1,00
14,00
2,50
40,50
30,00
70,50
Fonte: Hermasa/Esalq
Custo do transporte de soja – Chapada dos Parecis – Roterdam
Via Paranaguá
Item
Modal rodoviário: Chapada dos Parecis-Paranaguá
Porto - transbordo
Modal Marítimo: Paranaguá-Roterdam
TOTAIS
Distância - km
2300
7.993
10.293
US$/ Tonelada
63,00
8,00
30,00
101,00
Fonte: Hermasa/Esalq
O transporte da soja até o porto exportador de Santos (SP) tem custos
idênticos ao via Paranaguá (PR). Fica assim evidente a vantagem da mudança em direção ao Norte.
É necessário observar, entretanto, que essa vantagem é dependente
da distância entre a zona de produção e o porto de Itacoatiara. Exemplificando: para o transporte de uma tonelada de soja, desde a zona de produção até
Roterdam, teremos os seguintes custos comparativos:
• de Humaitá, distante 1.100 km do terminal exportador por hidrovia,
sem transporte rodoviário, o custo é de US$ 37;
• de Ariquemes, distando 200 km de Porto Velho por via rodoviária,
US$ 44;
• desde o sul de Rondônia, distante de Porto Velho 750 km por via
rodoviária, e mais 700 km por hidrovia, o custo atinge US$ 62;
• desde a Chapada mato-grossense, a 900 km de Porto Velho, o custo é de US$ 70,50 como já vimos na tabela anterior.
65
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
O resultado se reflete no volume transportado. Como se pode observar
na tabela a seguir, o transporte de grãos e combustível pela Hermasa teve
início em 1997, tendo atingido naquele ano mais de 300 mil toneladas de
soja e mais de 8 milhões de litros de óleo diesel. A partir de 1998, iniciouse o transporte de fertilizantes e em 2001 o transporte de milho. O volume
transportado tem aumentado ao longo dos anos, com a soja superando a
marca de um milhão de toneladas em 2001. O aumento no volume transportado de soja no período foi de 248%. Para 2003 a expectativa é de 1,2
milhões de toneladas.
Quadro de Movimentação de Cargas de Agro-Granéis
Hidrovia do Rio Madeira
Produto/Ano
Soja ( t)
1997
1998
1999
2000
2001
317.269
550.176
711.916
905.066
1.127.034
2002
1.102.588
Milho ( t )
0
0
0
0
12.000
60.903
Fertilizantes (kg)
0
34.000
53.000
65.000
109.957
321.957
Óleo Diesel (L)
8.560.800 16.320.200 19.467.400 29.332.800 34.666.500 38.740.258
Fonte: HERMASA
Esse volume transportado somente é possível pela estrutura montada.
A estrutura inicial prevista era de um terminal graneleiro de passagem em
Porto Velho, um porto graneleiro com transbordo para navios em Itacoatiara
e uma frota fluvial composta de empurradores e barcaças graneleiras, responsáveis pelo transporte de agro-granéis e, por fim, lanchas de pesquisas
hidrográficas que se encarregariam dos levantamentos necessários para que
se conhecesse a natureza dos rios e de suas calhas.
Atualmente a empresa possui 48 embarcações fluviais e marítimas,
construídas em aço naval e fundo duplo, adequadamente equipadas, cada
uma, de acordo com sua finalidade, com modernos conjuntos de navegação.
São monitoradas por satélite, utilizando-se de cartas eletrônicas de navegação, DGPS, ecossondas e outros instrumentos de alta tecnologia e precisão.
Por isso, formam os maiores comboios fluviais em operação na Amazônia e
no Hemisfério Sul, formados por:
- 22 Barcaças graneleiras tipo racked medindo, cada uma, 10,90m
de boca, 61,00m de comprimento, 5,40m de altura, com capacidade individual de carga a granel para 1.850 toneladas;
- 14 Barcaças graneleiras tipo box medindo, cada uma, 10,90m de
boca, 61,00m de comprimento, 5,40m de altura, com capacidade
individual de carga à granel para 2.000 toneladas;
- 01 Barcaça Oceânica, B/M Amazonas, tipo convés plataforma
com fueros, nas dimensões de 22 de boca, 127 de comprimento e
66
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
pontal de 3,40, com capacidade para transportar até 9.990 m³ de
sólidos de madeira.
02 Lanchas de pesquisa hidrográfica;
01 Empurrador de apoio portuário com 700 hp;
02 Empurradores de apoio portuário com 1.300 hp, cada um;
01 Empurrador de apoio portuário de 2.000 hp;
03 Empurradores fluviais de 2.600 hp, cada um;
01 Empurrador Marítimo de 4.035 hp, E/M André Maggi;
01 Empurrador Marítimo de 4.035 hp, E/M Ferdinando Pagot;
Outras pequenas embarcações tipo botes e lanchas de apoio às
manobras de atracação de navios e comboios, bem como do transporte de marinheiros e pessoal de execução de tarefas correlatas
dos terminais.
Outras instalações:
-
-
-
Tancagem em terra: Conjunto de 03 tanques metálicos de corpo
cilíndrico, com capacidade total de armazenamento de 300.000
litros de óleo diesel;
Pontão Hermasa (posto de abastecimento da frota): Com capacidade para armazenar 280.000 litros de diesel e fuel oil;
Balsa Tanque: Utilizada para o transporte de combustíveis da Refinaria Petrobrás/Remam/Manaus para o Porto Hermasa-Itacoatiara,
com capacidade para 800.000 litros de combustíveis.
Um Terminal dispondo de quadro de bóias e sistema de amarração
e fundeio, dentro dos mais modernos conceitos de operação e segurança dos melhores portos do mundo.
As operações de transporte de agro-granéis iniciaram-se no ano de
1997, tendo sido inaugurados os dois terminais (Porto Velho e Itacoatiara) no dia 12 de abril de 1997. Neste período já foram exportados mais de
4.580.000. toneladas de soja, em navios tipo Panamax.
A empresa opera sua frota nos seguintes terminais:
a – Terminal Graneleiro Privativo Misto de Porto Velho-RO.
Área do Porto Fluvial Público de Porto Velho-RO / Calha do rio Madeira.
• Ponto de atracação junto ao cais do porto, com píer de 200 x 12
metros; calado do flutuante de 2,50 metros e profundidade do canal de acordo com o regime das águas (mínimo de 7,0 m e máximo
de 15,0 metros).
67
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Atividades desempenhadas: Recebimento, armazenamento e despacho de soja em grãos, contando, para isso, com 4 silos metálicos
para armazenagem a granel de 45.000 toneladas e um sistema de
carregamento/descarregamento de 750 ton/hora.
• Duto com aproximadamente 250 metros de comprimento (tubulação de 2,5 polegadas) para transporte de óleo diesel e fuel oil MF
180, com bombas de recalque.
• Embarcações de apoio: R/M Tangará, 700 hp, bi-motopropulsado
cummins, sistema azimutal Kamewa e capacidade de reboque de
15.000 toneladas; 03 lanchas voadeiras de apoio rápido.
• Recebe Frota Hermasa, não recebe/atraca navios transatlânticos
por limitação de canal de navegação Hidrovia do Rio Madeira.
•
b – Porto Graneleiro Privativo Misto de Itacoatiara-AM.
Área privada do Porto da Hermasa-Porto - Itacoatiara / Calha do rio
Amazonas.
• Ponto de atracação junto ao cais flutuante do porto, com 90 x 30
metros; calado do flutuante de 2,50 metros e profundidade do canal de acordo com o regime das águas (mínimo de 35,0 m e máximo de 75,0 metros).
• Atividades desempenhadas: Recebimento/despacho de soja em
grãos, contando, para isso, com armazém graneleiro para 90.000
toneladas e um sistema de carregamento/descarregamento de
1.500 ton/hora.
• Duto com aproximadamente 1.250 metros de comprimento (tubulação de 4,0 polegadas) para transporte de óleo diesel e fuel oil MF
180, com bombas de recalque.
• Embarcação de apoio: R/M Torres e R/M São Miguel do Iguaçú,
cada uma com 1.300 hp, bi-motopropulsado Wartsila, sistema azimutal Kamewa e capacidade de reboque (bollard pool) de 15.000
toneladas; R/M Pointer com 2.000 hp, bimotorizado, propulsão
convencional e capacidade de reboque de 25.000 toneladas; 05
lanchas voadeiras de apoio rápido; 02 lanchas de pesquisas hidrográficas, L/M Jesuíta e L/M Parecís.
• Recebe navios transatlânticos tipo Panamax de até 80.000 tpb.
• Recebe Frota Hermasa, E/M Sapezal, E/M Rondonópolis e E/M Itiquira, cada um com 2.600 hp, bi-motopropulsado Wartsila, sistema
azimutal Kamewa e capacidade para empurrar 30.000 toneladas.
c – Porto Graneleiro Privativo de Fertilizantes de Itacoatiara-AM.
Área privada do Porto da Hermasa-Fertilizantes - Itacoatiara / Calha do
68
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
rio Amazonas.
• Ponto de atracação junto ao cais do porto, com 50 x 30 metros,
contrabordo da plataforma flutuante de 175 metros de comprimento, boca de 26,0 metros e calado leve de 4,00 metros, profundidade do canal de acordo com o regime das águas (mínimo de 35,0 m
e máximo de 75,0 metros).
• Atividades desempenhadas: Recebimento/ transbordo de fertilizantes formulados ou não, destinados ao mercado interno, contando,
para isso, com armazém graneleiro para 6.000 toneladas, plataforma flutuante graneleira para 36.000 toneladas e carregamento/
descarregamento de 300 ton/hora, através de sistema Siwertel e
grabes mecânicos.
• Uma Plataforma flutuante tipo Panamax com dimensões 175 x 26
x 4 m, com tripulação completa e capacidade para armazenar até
36.000 toneladas.
• Embarcação de apoio: B/T 300 Hermasa-Itacoatiara, sem propulsão
e capacidade de movimentação de 300 toneladas/hora.
• Recebe navios transatlânticos tipo Panamax de até 80.000 tpb.
• Recebe Frota Hermasa.
3 – TRANSPORTE AÉREO
O Estado é servido de uma razoável infra-estrutura aeroviária, que
necessita, porém, de atualização e alguma expansão. O aeroporto de Porto
Velho está equipado para operar aeronaves de classe internacional, embora
ainda não esteja liberado para este tipo de tráfego. Dispõe de Base Aérea da
FAB, e de Serviço de Proteção ao Vôo, equipado para aumentar a eficácia e
a segurança às operações de vôo. Também as cidades de Guajará-Mirim, JiParaná e Vilhena possuem aeroportos com capacidade de operar jatos, sendo
que o de Vilhena é alternativa internacional. Levantamento realizado junto ao
Departamento de Aviação Civil em 2002, mostrou que as seguintes empresas operam linhas regionais e nacionais a partir dos Aeroportos de Rondônia:
VASP, VARIG, TAM, TAVAJ, RICO e Real Linhas Aéreas.
Diversos municípios, entre os quais, Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Rolim de Moura, Colorado do Oeste e Costa Marques,
contam com pistas para atendimento a aeronaves de médio porte. Outros
municípios também dispõem de pistas de boa qualidade para aviões de pequeno porte.
O quadro a seguir resume as estatísticas de transporte de cargas e
passageiros no aeroporto Jorge Teixeira em Porto Velho, no período de 1997
a 2002. Note-se o decréscimo e posterior estabilização dos quantitativos,
69
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
fenômeno decorrente basicamente da interrupção dos investimentos federais
e diminuição da exploração aurífera do rio Madeira, com posterior regularização da economia local.
Movimento
Unidade
Ano
1997
1998
1999
2000
2001
2002
13.840
13.207
10.801
11.726
Aeronaves
Nº
9.172
14.071
Passageiros
Nº
141.808
246.195
211.601 151.424
215.050 203.615
Carga Aérea
Ton
3.981,4
4.185,4
4.324,7 4.602,8.
5.294,9
3.419,3
Mala Postal
Nº
1.951,0
2.049,4
1.730,2
0,0
0,0
0,0
Fonte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO
Aeronaves – Pouso mais decolagem
Passageiros - Pouso mais decolagem
Carga Aérea e Mala Postal – Embarque mais desembarque (com trânsito)
O Plano Aeroviário do Estado de Rondônia – PAERO, de 1988, foi
atualizado em 2000, numa projeção para 2019, prevendo os seguintes aeroportos para o Estado, segundo sua classificação no Sistema Estadual de
Aeroportos:
Plano Aeroviário do Estado de Rondônia – 2000 (proj. 2019)
Localização
Classificação
Situação
Porto Velho
Nacional
Em operação. (*)
Ariquemes
Regional
Em operação
Cacoal
Regional
Em construção
Cerejeiras
Regional
Em estudo
Costa Marques
Regional
Em operação
Guajará-Mirim
Regional
Em operação
Ji-Paraná
Regional
Em operação
Vilhena
Regional
Em operação
Aeroclube em P. Velho.
Local
Em operação
Buritis
Local
Em estudo
Jaru
Local
Em operação
Pimenta Bueno
Local
Em operação
Rolim de Moura
Local
Em operação
Alvorada do Oeste
Complementar
–
Calama
Complementar
–
Extrema
Complementar
–
70
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Machadinho
Complementar
–
Pimenteiras
Complementar
–
Posto Fiscal Rolim de Moura
Complementar
–
São Miguel do Guaporé
Complementar
–
Surpresa
Complementar
–
Fonte: Departamento de Viação de Obras Públicas – DEVOP
(*) – Já foi Internacionalizado, faltando apenas a instalação da Alfândega.
*****
71
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 6
COMUNICAÇÕES
1 – TELEFONIA
1.1 – Telefonia Fixa
O
s serviços de telefonia fixa em Rondônia estão a cargo de quatro
operadoras: duas para serviço intra-estadual e duas para serviço
nacional e internacional, todas com sede em Porto Velho, a saber:
Sv.
Empresa
Endereço Matriz
Nacional/
Embratel – Empresa Brasileira Av. Farquar, 1.607 – Centro
Internacional de Telecomunicações S/A
CEP 78900-350
Nacional/
Intelig Telecomunicações
Internacional de Rondônia
Av. Lauro Sodré, 3.290 – Parque
dos Tanques – CEP 78903-711
Intra Estadual Brasil Telecom S/A
Av. Costa e Silva, s/nº - Setor Industrial 2
– Global Village Telecom Rua Afonso Pena, 570 – Centro
Intra Estadual GVT
Ltda. (*)
CEP 78900-020
Fonte: ANATEL/RO
Obs: (*) – Tecnologia de sinval via rádio.
1.2 – Serviços oferecidos
Os serviços oferecidos diferem em amplitude de operadora para operadora, mas abrangem, em geral, todos os tipos de serviço telefônico habituais.
1.3 – Telefonia Móvel
Os serviços de telefonia móvel celular são prestados por três operadoras com sedes em Porto Velho e diferentes áreas de cobertura local e
nacional/internacional, mas atendendo de 70% até 90% da área total do
Estado.
73
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Empresa
Endereço Matriz
VIVO Teleron Celular S/A
Av. Getúlio Vargas, 1941 – Nossa Senhora das Graças
CEP 78901-650
Americel S/A
Av. Carlos Gomes, 2262 – São Cristóvão
CEP 78901-200
TIM Celular Centro Sul S/A Rua Roberto de Souza, s/nº - Bairro Cuniã
Fonte: ANATEL/RO
1.4 - Serviços Oferecidos
São os habituais da telefonia celular móvel: identificador de chamadas,
caixa postal, mensagens escritas, transferência de chamadas, e-mail, etc.
2 – TELECOMUNICAÇÕES
Os serviços de telecomunicações são prestados pela operadora Embratel S/A, e se constituem de várias modalidades de transmissão eletrônica
de dados em larga escala, próprios para empresas com ramificações intra e
interestaduais e/ou internacionais. Alguns destes serviços deverão ser oferecidos em breve pela Intelig.
2.1 – Serviços Oferecidos
Renpac Discado: comunicação de um ponto de consulta de
dados com qualquer base de dados interligada à rede da EMBRATEL. Uso
mais freqüente: interligação de filiais de pequeno ou médio porte à matriz e
interligação de microcomputadores a Bases de Dados. Principais vantagens:
baixos custos, flexibilidade, permite a operação de modo que a ligação seja
cobrada no destino, opera em diversas velocidades até 9.600 bps, seus custos dependem do volume cursado no circuito e compartilha os equipamentos
dos clientes.
• STM-400: correio eletrônico para a troca de mensagens entre
assinantes. Serve para a interligação entre matriz e filiais de pequeno porte,
comunicação entre profissionais liberais e demais aplicações de Correio Eletrônico. Suas vantagens: compartilhamento dos equipamentos já existentes
no cliente, baixos custos para usuários de pequeno porte, facilidade operacional, devido ao software bastante amigável, envio de mensagens para fax,
caixa postal sempre disponível para recepção de mensagens, garantia de
sigilo e segurança das informações, possibilidade de multi endereçamento,
e o controle de entrega e numeração das mensagens. A EMBRATEL oferece
•
74
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
gratuitamente software emulador, treinamento e suporte.
• Datasat: Rede de Alta Confiabilidade, via satélite, utilizada na
aplicação de redes de pequeno e médio portes em que o controle é exercido
pelo nó central e no atendimento a redes com pontos em locais remotos.
Maiores vantagens: alta confiabilidade dos enlaces, garantindo operar sem
interrupções, facilidade de relocação dos pontos de transmissão, possibilidade de transmissão em alta velocidade, facilidade de inclusão de pontos na
Rede, garantia de sigilo e segurança das informações, atendimento a pontos
remotos onde não exista serviço telefônico e facilidade operacional.
• Datafax: Destina-se à emissão de fax para o exterior através
de rede digital e com garantia de entrega. Aplicação típica em empresas que
emitam mais de 10 fax por mês para o Exterior. Vantagens: custos mais baixos que o fax convencional via Rede Telefônica Pública, cobrança somente
das páginas efetivamente entregues, controle de erros das mensagens transmitidas, facilidade operacional, possibilidade de multi-endereçamento, notificação de não entrega, caso haja problemas na transmissão, condição para
estabelecer Status de Urgência, emissão de Relatório Diário e possibilidade
de emissão de notificação das mensagens que tenham sido entregues.
• Telex: Transmissão de textos entre máquinas teleimpressores
interligadas à Rede Telex. Aplicação típica em redes de filiais interligadas
entre si e com a matriz, na formalização de pedidos junto a fornecedores e
na comunicação entre profissionais liberais em geral. Vantagens: registra a
data e a hora da recepção da mensagem, tem fé pública e pode servir como
documento; utiliza impressão por impacto que não apaga com o tempo, possibilita a conversação on line entre as máquinas interligadas, etc. Atende a
90.000 assinantes em todo o Brasil.
• Transdata: Possibilita a comunicação entre dois ou mais pontos
de transmissão de dados, como se as máquinas estivessem ligadas fisicamente. Aplica-se tipicamente na interligação entre dois ou mais centros de
alto tráfego de dados e na interligação entre HOST e terminais não-inteligentes. Vantagens: dispensa a necessidade de estabelecimento de chamada
para iniciar a comunicação, independe do produto de comunicação utilizado,
opera em diversas velocidades, até 96.000 bps no interior de Rondônia e em
até 19.200 bps de Porto Velho para outros centros do País.
3 - CORREIOS
Os Correios estão presentes, com pelo menos uma agência, em todos
os 5.561 municípios atualmente existentes no Brasil. A empresa distribui em
cerca de 40 milhões de domicílios e estabelecimentos comerciais um volume
diário de 34 milhões de objetos e correspondências, utilizando, para isso,
75
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
98,1 mil empregados, dos quais 47 mil carteiros, 12 mil agências, uma frota
de 4.357 veículos, 7.353 motos, 18.901 bicicletas e 26 linhas áreas com
aeronaves fretadas para a entrega das remessas urgentes.
Esses bilhões de objetos e correspondências são tratados em 771 centros de operações que possibilitam a sua entrega, dentro dos prazos, com
rapidez, segurança e regularidade. Além das 12 mil agências, a população
tem à sua disposição 16.839 pontos de venda de produtos e 25.912 caixas de coleta. Além desses pontos de contato físicos, a Empresa atende os
clientes por meio do Correios on line, disponibilizando em seu site, serviços
via Internet.
Sua administração central está sediada em Brasília, onde estão os
órgãos normativos da Empresa. As Diretorias Regionais, em número de 23,
compõem os órgãos executores. A Diretoria Regional de Noroeste da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT abrange os estados de Rondônia
e do Acre, estando presente na quase totalidade dos municípios desses estados, atendendo a uma população estimada em 2.000.000 habitantes.
O Estado de Rondônia é dividido em duas Regiões Operacionais, denominada REOP 01 e REOP 03, com sedes em Porto Velho e Ji-Paraná, respectivamente.
A rede de atendimento é composta por Agências de Correios (AC),
Agências de Correios Franqueadas (ACF), Banco Postal (BP) Agências de
Correios Comunitárias (ACC), Postos de Venda de Produtos (PVP) e Caixas
de Coleta (CC), estando distribuídos de acordo com o quadro a seguir:
Demonstrativo Regional dos serviços da ECT em Rondônia
Localidade
Alta Floresta do Oeste
Alto Alegre dos Parecis
Alto Paraíso
Alvorada do Oeste
Ariquemes
Buritis
Cabixi
Cacoal
Campo Novo de Rondônia
Candeias do Jamari
Castanheiras
Cerejeiras
Colorado do Oeste
Corumbiara
Costa Marques
Espigão do Oeste
Governador Jorge Teixeira
Guajará-Mirim
76
AC
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
ACF
–
–
–
–
1
–
–
1
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
BP
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
CC
3
–
–
–
6
1
–
4
–
1
–
1
3
–
1
–
–
4
PVP
4
–
–
–
7
1
–
4
–
2
–
6
2
2
–
0
–
2
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Itapoã do Oeste
Jaru
Ji-Paraná
Machadinho do Oeste
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
Monte Negro
Nova Brasilândia do Oeste
Nova Mamoré
Novo Horizonte do Oeste
Ouro Preto do Oeste
Pimenta Bueno
Porto Velho
Presidente Médici
Rolim de Moura
Santa Luzia do Oeste
São Felipe do Oeste
São Francisco do Guaporé
São Miguel do Guaporé
Seringueiras
Theobroma
Urupá
Vale do Paraíso
Vilhena
Totais
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
11
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
52
–
–
2
–
–
–
–
–
–
–
1
–
2
–
1
–
–
–
–
–
–
–
–
1
9
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
7
1
1
1
0
1
1
1
1
1
1
1
47
–
5
6
–
–
2
–
3
1
–
5
4
12
2
7
1
–
–
1
1
–
1
–
12
87
–
5
10
–
–
3
–
2
–
–
6
2
18
4
4
2
–
–
–
1
1
–
–
13
101
Fonte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Diretoria Regional de Noroeste
Os municípios ou localidades onde não existem ainda agências dos
correios, a comunidade é atendida por meio das Agências de Correios Comunitárias, que são unidades de atendimento destinadas a viabilizar, no mínimo,
a prestação de serviços postais básicos em pequenas localidades com população superior a quinhentos habitantes, bem como em áreas urbanas onde
predomine o interesse social e a exploração econômica de serviços postais
não se mostre viável. As Agências de Correios Comunitárias são operadas
por entidades públicas ou privadas, mediante a celebração de convênios,
acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com fundamento no
art. 116 da Lei nº 8.666/93 e no § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78.
A seguir, a relação dos municípios onde ainda não existem agências
dos Correios, constando da programação da empresa para serem criadas em
2003.
• Nova União
• Parecis
• Pimenteiras
• Primavera de Rondônia
• Rio Crespo
• Teixeiropólis
77
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
•
•
•
•
Vale do Anari
Chupinguaia
Cacaulândia
Seringueiras
A rede de distribuição domiciliar atende a quase todos os municípios
do Estado de Rondônia, empregando um efetivo de 380 carteiros que garantem agilidade, regularidade e segurança na distribuição de mais de 200.000
objetos postais por dia. Em Porto Velho, sede da Diretoria Regional, a ECT
dispõe de dois Centros de Distribuição Domiciliar, com uma carga diária de
mais de 80.000 objetos postais.
3.1 - Sistema de Franquia
O sistema de franquia dos Correios é o meio pelo qual a ECT autoriza
a terceiros o direito do uso da marca “Correios”, mediante a transferência de
sua tecnologia de atendimento, fiscalizando a adequada prestação dos serviços e remunerando sua execução.
As primeiras Agências de Correios Franqueadas (ACF) surgiram em
1991, quando a ECT sentia a necessidade de aumentar seus pontos de atendimento com um custo baixo. Hoje, existem 1.486 agências, gerando empregos diretos e indiretos. No Estado de Rondônia, a Diretoria Regional conta
com 9 agências franqueadas.
A partir de junho de 1993, com vigência da Lei 8.666 (Lei das Licitações), a abertura de uma agência franqueada tem que ser precedida de licitação pública, o que veio garantir ainda mais a lisura e o sucesso do sistema,
que hoje já é o maior do Brasil. O capital inicial exigido é de R$ 50.000,00.
4 – Internet
Rondônia possui quinze provedores para a Internet, distribuídos conforme o quadro a seguir:
Provedor
ULBRAjp
Ariquemes Internet Provider
Enter-Net
Netview Informática
Wol-Net
SpeedWeb
Ouronet
78
Local
Ji-Paraná
Ariquemes
Porto Velho
Vilhena
Jaru
Jaru
Ouro Preto do Oeste
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Net Travel Office
Centranet
Infodinâmica
Canal-1
ObjetivoNet
Macrosoft
Pcnet
Sybernet
DNAK
Cacoal
Espigão do Oeste
Pimenta Bueno
Porto Velho
Colégio Objetivo de Porto Velho
Vilhena
Ji-Paraná
Porto Velho
Porto Velho
Fonte: Yahoo/Internet
*****
79
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 7
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 – RADIODIFUSÃO
O
Sistema de Radiodifusão no país é controlado pela Agência Nacional de Telecomunicações por meio das Delegacias Regionais
localizadas nas Unidades Federadas. Os quadros a seguir identificam as entidades executoras dos vários serviços de radiodifusão
no Estado.
Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão em Ondas
Médias – OM
Pot. Kw
1,0/0,25
Entidade
Rádio TV Eldorado do
Brasil Ltda.
Rede Sanmori de Rádio
e TV Ltda.
Sociedade de Cultura
Rádio Caiari
Rádio Educadora de
Rolim de Moura
Rádio Planalto de
Vilhena
Empresa de
Radiodifusão Morimoto
5,0/1,0
Rádio Ariquemes
Av.Jamari, 4218 - Setor 02
Ariquemes
5,0/1,0
R. Dourados, 4
Ariquemes
R. Rui Barbosa, s/n
Cacoal
10,0/0,25
Rádio Colina do
Machadinho
Rádio Sociedade
Rondônia Ltda.
Rádio Sociedade
Espigão Ltda.
R. Sergipe, 1766
Espigão do Oeste
5,0/5,0
Fundação Dom Rey
Praça Mário Correa, 90
Guajará-Mirim
5,0/1,0
Rádio Alvorada de
Rondônia Ltda.
Empresa de
Radiodifusão Morimoto
Sistema Itapirema de
Comunicação
R. Cap. Sílvio, 526
Ji-Paraná
Av. Brasil, 721
Ji-Paraná
R. 6 de Maio, 211
Ji-Paraná
10,0/5,0
10,0/1,0
10,0/1,0
5,0/1,0
1,0/1,0
1,0/0,25
1,0/0,25
5,0/1,0
Endereço
R. José Bonifácio, 787
Localidade
Porto Velho
R. D.Pedro II c/ Miguel Chakian Porto Velho
R. das Crianças, 4646
Porto Velho
Lote M. Alegre, 35 A40
Rolim de Moura
Setor Preferencial Chácaras
Vilhena
Setor Industrial - BR-364
Vilhena
FONTE: Delegacia da Anatel no Estado de Rondônia - 2003
81
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão em Ondas
Tropicais – OT
Pot. Kw
1,0/0,25
5,0/1,0
5,0/5,0
Entidade
Endereço
Localidade
Rádio Sociedade Rondônia
Av. Carlos Doneje, s/n
Pimenta Bueno
Ltda.
Rádio Educadora de Guajará- Av. Presidente Dutra, 573 Guajará-Mirim
Mirim Ltda.
Empresa de Radiodifusão
R. das Crianças, 4646
Porto Velho
Morimoto Ltda.
FONTE: Delegacia da Anatel no Estado de Rondônia - 2003
Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão em
Freqüência Modulada – FM
Pot.Kw
Entidade
Endereço
1,0
Rádio Planície de Ariquemes Ltda.
R. Dourados, STR-4 – G.Áreas Ariquemes
1,0
Rádio Club de Cacoal
R. Rio Negro, s/n – quadra 75 Cacoal
–
0,25
1,0
1,0
0,3
1,0
1,0
3,0
1,0
0,3
5,0
5,0
1,0
0,25
1,0
0,3
R. Rosendo Duarte, esquina c/ Candeias do JaCastelo Branco
mari
Rádio Amazonas de Colo- Av. Tapajós, 4849
Colorado
rado d´Oeste Ltda.
d´Oeste
Empresa de Rádiodifusão Av.15 de Novembro, s/n –
Guajará-Mirim
Guaporé Ltda.
Lote 6
Empresa de Radiodifusão Av. Jorge Teixeira, 204 –
Jaru
Nova Fronteira Ltda.
Setor 7
Empresa de Radiodifusão Av. Jorge Teixeira, 204 –
Jaru
Nova Fronteira Ltda.
Setor 7
Rondovisão – Rondônia
R. dom Augusto, 687
Ji-Paraná
Rádio e TV Ltda.
Rádio Planalto de Ouro
Av. Sílvio G. Freitas, s/n
Ouro Preto
Preto Ltda.
Rádio Clube de Pimenta
Av. Presidente Dutra, 847
Pimenta Bueno
Bueno Ltda.
R. dos Três e Meio esquina c/ Porto Velho
Rádio Fronteira Ltda.
R. Alegria
RBN – Rede Brasil Norte
R. Rio de Janeiro esquina c/
Porto Velho
de Televisão Ltda.
R. Nicarágua
Sociedade de Cultura Rá- Av. Rio Madeira, 2964
Porto Velho
dio Parecis Ltda.
Rádio Sociedade RondôAv.. Jorge Teixeira, s/n
Porto Velho
nia Ltda.
Empresa de Radiodifusão R. Mato Grosso, s/n
Presidente Médici
Nova Fronteira Ltda.
Rádio Sociedade RondôAv. Rio Branco, quadra 10,
Presidente Médici
nia Ltda.
Lote 24
Rádio Clube C. de Rolim
R. Corumbiara, 123
Rolim de Moura
de Moura Ltda.
Rádio Clube C. de Vilhena Av. Getúlio Vargas, 89
Vilhena
Ltda.
Rádio e TV Maíra Ltda.
FONTE: Delegacia da Anatel no Estado de Rondônia – 2003
82
Localidade
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária em
Frequência Modulada – FM
Pot.Kw
Entidade
25,0
Sociedade Beneficente São
Judas Tadeu
Av. Bahia, s/n
Alta Floresta
do Oeste
25,0
COMEV – Rádio Comunitária Cultura FM
Av. Tupinambá, 1321
Cabixi
25,0
Associação Comunitária
Samaúma
Av. São Paulo, 2184 – Centro
Cacoal
25,0
Associação Comunitária do
Bairro Novo Horizonte
R. Tancredo Neves c/ Francisco Candeias do
Nonato
Jamari
25,0
ASSCOCOL – Associação
Comunitária de Colorado do R. Guarani, 3138
Oeste
Colorado do
Oeste
25,0
Associação Comunitária Ro- R. Serra Azul, 2511- Centro
miporã de Espigão do Oeste
Espigão do
Oeste
25,0
Associação de Rádio e Difusão Comunitária Interativa R. João Batista, 2891
Jaruense
Jaru
25,0
Associação Comunitária de Av. Pres. Kennedy, 192
Rádio FM de Pimenta Bueno
Pimenta Bueno
25,0
Associação Comunitária
Transamazônica FM
Av. Jorge Teixeira, 2477
Porto Velho
Av. Florianópolis, 5123 –
Centro
Rolim de Moura
25,0
25,0
25,0
25,0
25,0
Associação Comunitária
Regional da Mata para o
Desenvolvimento Social,
Cultural e Artístico
Associação dos Comunicadores em Educação de
Rondônia
Endereço
Localidade
R. Tancredo Neves, s/n - Centro Machadinho
do Oeste
Associação Comunitária Es- R. Ana Nery, 1275
perança e Paz – ASCEPAZ
Ouro Preto do
Oeste
Associação Comunitária
Verdes Matas – ACOVERMA
Associação Comunitária
Educativa Cidade FM de
Chupinguaia
Rua Rondônia, 1955
São Miguel do
Guaporé
Av. Tancredo Neves, 1933
Chupinguaia
Av. Brasil, 189
Ji-Paraná
25,0
Associação Comunitária JiParanaense
25,0
Associação da Rádio Comu- Av. Itália Franco, 2115
nitária Educativa Cristal
Corumbiara
25,0
Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Ama- Av. Tancredo Neves, 3756
zônica
Ariquemes
25,0
Associação Comunitária
União de Radiodifusão
Presidente Médici
Av. Ji-Paraná, 1577
FONTE: Delegacia da Anatel no Estado de Rondônia - 2003
83
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Entidades Executoras do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens
Pot.Kw
Entidade
Endereço
Localidade
0,25
TV Allamanda Ltda.
Av. Castelo Branco, 130
Cacoal
0,31
Sistema Tropical Rondoniense de Comunicação Ltda.
Rádio e TV do Amazonas
Ltda.
RBN – Rede Brasil Norte de
Televisão Ltda.
Sistema Meridional de
Comunicação Ltda.
R. 24 de Maio, s/n
Pimenta Bueno
Av. Jorge Teixeira, 546
Porto Velho
10,0
10,0
0,25
Av. Rio de Janeiro esquina c/ Porto Velho
Av. Nicarágua
R. Três e Meio esquina c/
Porto Velho
R. da Alegria
FONTE: Delegacia da Anatel no Estado de Rondônia - 2003
Entidades Executoras dos Serviços Especiais de Retransmissão
de Televisão - (RTV)
Pot.Kw
Canais
Entidade
Endereço
0,316
03
11-
R. Dourados, setor 4
– Grandes Áreas
1ª Rua Comercial,
2349
Ariquemes
R. Cap. Sílvio, s/n
Ariquemes
84
Localidade
1,0
05+
1,0
07+
RONDOVISÃO – Rondônia Rádio e TV Ltda.
Rede Comunicação Cidade Ltda.
Rádio e TV do Amazonas
Ltda.
0,316
70,316
131,0
13+
RONDOVISÃO – Rondônia Rádio e TV Ltda.
Av. Castelo Branco,
130
Cacoal
1,0
05-
Central Rondônia de Comunicação Ltda.
Av. Castelo Branco
130
Cacoal
0,316
0,316
0,316
1,0
1,0
04
10
12
03
05
RONDOVISÃO – Rondônia Rádio e TV Ltda.
Av. Tapajós, Alto do
Morro
Colorado do
Oeste
6,0
18
Guajará-Mirim
Guajará-Mirim
0,1
07-
0,316
10
Av. Dr. Lewerger,
esquina c/ Castelo
Av. Pres. Dutra, s/n,
Prelazia
Av. Pe. Adolpho Rohl,
3150
R. Marechal Deodoro,
s/n
R. 6 de Maio, s/n
Ji-Paraná
R. Rodrigues c/6 de
Maio
Ji-Paraná
Ariquemes
1,0
04+
1,0
05
Rádio e TV do Amazonas
Ltda.
TV Independente de São
José do Rio Preto
Rádio e Televisão Anary
Ltda.
Rádio e TV do Amazonas
Ltda.
Sistema Imagem Comunicação Ltda.
Rádio e TV do Amazonas
Ltda.
0,316
0,316
0,316
07
09
11
RONDOVISÃO – Rondônia Rádio e TV Ltda.
R. Villagran Cabrita,
171
Ji-Paraná
6,0
17
Diocese de Ji-Paraná
Ji-Paraná
0,316
12-
TV Independente de São
José do Rio Preto
Rede Comunicação Cidade Ltda.
1ª Rua
Setor 4
Machadinho
do Oeste
Comercial,
Jaru
Jaru
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
0,1
0,316
06+
08
0,316
0,316
1308
0,316
43-
0,316
11
RONDOVISÃO – Rondônia Rádio e TV Ltda.
Rádio e TV do Amazonas
Ltda.
RONDOVISÃO – Rondônia Rádio e TV Ltda.
Central Rondoniense de
Comunicação Ltda.
RONDOVISÃO – Rondônia Rádio e TV Ltda.
Rádio e TV do Amazonas
Ltda.
Sistema Imagem de Comunicação Ltda.
0,316
12
0,316
0,316
02+
12+
1,0
08+
Av. Marechal
don, s/n
1,0
25
Rádio e TV Maíra Ltda.
0,250
10
0,250
07
0,250
07
0,250
10
0,250
07
0,250
07
Governo
Rondônia
Governo
Rondônia
Governo
Rondônia
Governo
Rondônia
Governo
Rondônia
Governo
Rondônia
0,05
0,05
03
13
Mineração Jacundá Ltda.
Santa Bárbara
0,250
10
São Carlos,
Madeira
0,250
11
0,250
12
6,0
19
0,316
03
1,0
06
1,0
10
0,316
11
1,0
05
1,0
09
Governo do Estado de
Rondônia
Governo do Estado de
Rondônia
Governo do Estado de
Rondônia
TV Independente de São
José do Rio Preto
RONDOVISÃO – Rondônia Rádio e TV Ltda.
Central Rondônia de Comunicações Ltda.
Rádio e TV do Amazonas
Ltda.
RONDOVISÃO – Rondônia Rádio e TV Ltda.
Rádio e TV do Amazonas
Ltda.
Rede Comunicação Cidade Ltda.
Ron-
Morro da Embratel
R. 24 de Novembro,
s/n
Av. Ji-Paraná, 1701A
R. Alegria, 4494 Areal da Floresta
Av. Jorge Teixeira,
447
Av. Duque de Caxias,
776
Av. Jorge Teixeira,
601
Ouro Preto
do Oeste
Ouro Preto
do Oeste
Pimenta
Bueno
Presidente
Médici
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
Porto Velho
do Estado de
Estádio Municipal
Porto Velho
do Estado de
Campo Novo
Campo Novo
do Estado de
Fortaleza do Abunã
do Estado de
Itapoã do Oeste
Fortaleza do
Abunã
Itapoã do
Oeste
do Estado de
Jacy Paraná
Jacy Paraná
do Estado de
Mutum Paraná
Mutum
Paraná
Santa
Bárbara
baixo
São Carlos
Prefeitura de Urupá
Urupá
Prefeitura de Vista
Alegre do Abunã
Av. Nações Unidas,
605
Av. Dr. M.F. Vieira,
s/n
Av. Belo Horizonte,
550
R. Rio Verde c/Av.
Rio Branco
Av. Getúlio Vargas,
89
R. Marechal Deodoro,
s/n
R. Major Amarante,
s/n
Vista Alegre
do Abunã
Porto Velho
Rolim de
Moura
Rolim de
Moura
Rolim de
Moura
Vilhena
Vilhena
Vilhena
FONTE: Delegacia da Anatel no Estado de Rondônia - 2003
Observações:
(+) = decalado para mais
( – ) = decalado para menos
85
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Quantitativo de Entidades Operadoras de Serviços de Radiocomunicação
Item
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
Modalidade de Serviço
Nº de Entidades
Móvel Celular
Limitado Privado
Limitado Móvel Especializado
Especial de Radiochamada
Limitado Privado de Rádio Taxi
Radiotelefônico Público
Auxiliar Radiodifusão - Reportagem Externa
Serviço de Radioamador
Serviço Radio do Cidadão
Serviço Móvel Aeronáutico
Serviço Móvel Marítimo
003
177
006
003
004
001
001
1.578
641
010
005
FONTE: Delegacia do Ministério das Comunicações do Estado de Rondônia
2 – IMPRENSA
A imprensa desempenha papel relevante no sistema de comunicação
social do Estado, sendo o primeiro instrumento utilizado na disseminação de
informações, cumprindo sua missão com meios modernos e tecnologicamente avançados.
O Estado de Rondônia possui 20 jornais de periodicidade regular, mas
somente três circulam em todo o território. Todos estes órgãos estão descritos no quadro que se segue:
Órgãos da Imprensa de Rondônia (Jornais e Revistas)
Entidade
Sede
Tiragem
Tipo de
Informa(Exemplares) Impressão Formato tizado
Estadão do Norte
Porto Velho
14.000
Off-Set
Standard
Sim
Alto Madeira
Porto Velho
6.872
Off-Set
Standard
Sim
Diário da Amazônia
Porto Velho
18.000
Off-Set
Standard
Sim
Folha de Rondônia
Ji-Paraná
10.000
Off-Set
Standard
Sim
Gazeta
Cacoal
1.600
Off-Set
Tablóide
Sim
Tribuna Popular
Cacoal
6.000
Off-Set
Standard
Sim
Folha do Sul
Vilhena
1.000
Off-Set
Tablóide
Sim
Vilhetaço
Vilhena
4.000
Off-Set
Tablóide
Sim
Folha de Vilhena
Vilhena
3.000
Off-Set
Tablóide
Sim
Correio Popular
Ji-Paraná
3.000
Off-Set
Tablóide
Sim
Guajará-Mirim
3.000
Tipográfico
Germano
Não
Espigão do Oeste
2.300
Off-Set
Tablóide
Sim
O Mamoré
Jornal do Cone Sul
Fonte: Departamentos Comerciais das próprias Empresas
86
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Dada a dificuldade de se obter informações sobre os pequenos periódicos que circulam no interior do Estado, relacionam-se a seguir apenas seus
nomes e os municípios sede.
Entidade
Jornal
Jornal
Jornal
Jornal
Jornal
Jornal
Jornal
Jornal
Jornal
Município
Folha de Vale
Folha do Oeste
O Eldorado
Folha Pimentense
Tribuna de Rondônia
Tribuna da Amazônia
Voz do Povo
Notícias de Rondônia
Folha de Rondônia
São Miguel do Guaporé
Alta Floresta do Oeste
Ji-Paraná
Pimenta Bueno
Presidente Médici
Vilhena
Alta Floresta do Oeste
Cacoal
Ji-Paraná
Fonte: FIERO
*****
87
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 8
ENERGIA ELÉTRICA
1 – A EVOLUÇÃO RECENTE
A
té o ano de 1969, o suprimento de energia elétrica às sedes dos
dois únicos municípios então existentes em Rondônia foi tarefa
do Serviço de Abastecimento de Água, Luz e Força do Território
Federal de Rondônia – SAALFT. Criada em 1968 e instalada em
1º de dezembro de 1969, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON,
empresa de economia mista, sucessora do SAALFT, recebeu a concessão
para geração, distribuição e comercialização de energia elétrica no Estado.
Desde aquele período, quase toda a geração da empresa foi feita através de
unidades termelétricas a diesel.
Na década de 70, como conseqüência da frustrada tentativa de colonização da região ao longo da Rodovia Transamazônica, ocorreu um grande
movimento migratório espontâneo em direção às terras férteis de Rondônia.
Esse processo, posteriormente ordenado pelo INCRA, resultou na migração
para cá de quase um milhão de pessoas até o final da década de 80, dirigindo-se principalmente para a área rural. O número de vilas e cidades no antigo
Território cresceu, então, rapidamente, e assim a necessidade de usinas geradoras isoladas para atendê-las.
No final dos anos 80, a concessionária operava mais de uma centena
de unidades diesel, distribuídas em várias dezenas de pequenas usinas espalhadas em vários municípios. Excepcionalmente, uma única pequena central hidrelétrica, inaugurada em janeiro de 1987, com capacidade para 2,6
MW, no município de Vilhena, atendia parcialmente aquela localidade. Em
maio de 1992 incorporou-se ao sistema a 1ª pequena central hidrelétrica de
propriedade privada. Desde então, várias usinas desse tipo, com potências
instaladas variando de 0,6 a 10 MW foram incorporadas, suprindo, também
parcialmente, a demanda em diversos pequenos sistemas isolados.
O explosivo crescimento demográfico, registrado desde meados da
década de 70, provocou uma expansão na demanda que foi precária e parcialmente atendida pela concessionária. Assim, em 1981, foi atribuída à Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, a responsabilidade pelo suprimento da Capital, Porto Velho. O atendimento foi feito, inicialmente, através
de unidades térmicas a diesel. Posteriormente, a partir de julho de 1989, por
89
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
um sistema termo-hidráulico com a entrada em operações da 1ª unidade da
Usina Hidrelétrica de Samuel, construída no Rio Jamari.
A incapacidade financeira das concessionárias resultou em atrasos
na construção da linha de transmissão associada à Usina de Samuel e na
montagem de três das cinco unidades geradoras que a compõem, além de
insuficiente capacidade geradora para atendimento às localidades do interior,
e num deficiente sistema de distribuição de energia. O não atendimento à
demanda dos vários municípios, excetuada a Capital, resultou em sucessivas
crises, freqüentes e pesados racionamentos de energia por todo o interior do
Estado, grandes prejuízos e desconforto para a indústria e para a população
em geral, e gerou pequenas revoltas populares.
UTE Rio Madeira
Apenas no final de 1994, com a construção da linha de transmissão
em 230 KV entre Samuel e Ji-Paraná, no centro do Estado, a solução da
questão energética estadual começou de fato a ser equacionada. No mesmo
ano, Cacoal e Pimenta Bueno, mais ao Sul, foram interligadas através de linha
de transmissão em 69 KV. Paralelamente, prosseguiam as obras da hidrelétrica de Samuel, tendo sido a 5ª e última unidade geradora inaugurada em
julho de 1996. No ano de 1994, 342.831 MWh, ou 44,8% do suprimento
total do estado, se deu através dos sistemas isolados, térmicos e hídricos, da
CERON e produtores independentes. O restante, 422.913 MWh, ou 55,2%,
foi suprido pelo sistema hidro-térmico da Eletronorte.
No final dos anos 90, a política de desregulamentação do setor elétrico
90
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
brasileiro atraiu novos investidores, e produtores independentes passaram a
assumir as pequenas usinas térmicas isoladas da Ceron e a agregar capacidade geradora ao sistema da Eletronorte. Marco dessa fase foi a inauguração
da Usina da Termonorte em Porto Velho com 64 MW de capacidade, em processo de expansão com previsão para atingir 404 MW. O parque gerador da
Termonorte usa óleo diesel como fonte energética, mas está dimensionado
para queima de gás natural, quando este combustível estiver disponível, tanto em seus grupos geradores diesel, como nas unidades de ciclo combinado.
Em decorrência, já no final da década havia sobra de capacidade geradora no
Estado.
Vista aérea Termonorte
Paralelamente foi intensificado o processo de substituição dos sistemas
térmicos isolados da Ceron, através da construção de linhas de transmissão,
interligando várias localidades ao sistema de geração-transmissão da Eletronorte. O estado crítico do sistema energético e a política de privatização do
setor elétrico levaram o Governo Federal, através da Eletrobrás, a assumir o
controle acionário da Ceron em novembro de 1997. O objetivo expresso foi o
saneamento financeiro da empresa. Em outubro de 1998 adquiriu o restante
das ações do governo estadual, perfazendo 99,7% do seu capital social.
2 – A SITUAÇÃO ATUAL
As medidas adotadas no final dos anos 90 provocaram uma mudan91
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ça radical no quadro energético estadual. A demanda reprimida, e afinal
atendida, produziu rápido crescimento do mercado de energia no período
1996-2002 (4,8% a.a.). Enquanto isso, demonstrando quanto a economia
local estava comprimida, ou a quanto atingia a geração térmica própria nas
instalações fabris, a média de crescimento da demanda industrial no mesmo
período foi de 13,4%, somente superada pela do consumo rural, que cresceu
21% anualmente. Já o número de consumidores acrescidos ao sistema cresceu 4,4% na média dos últimos seis anos5. Reflexo significativo das melhorias dos últimos anos é o atendimento à comunidade rural: cerca de 50% das
propriedades rurais do Estado hoje recebem suprimento de energia elétrica.
O consumo médio de energia por classes de consumidores, durante
o ano 2002, apresenta predomínio do setor industrial, com a utilização de
6.567 kwh por mês. O poder público consumiu quase 3 mil kwh mensais. O
comércio do Estado foi responsável por 861 kWh mensais. As classes que
menos consumiram energia foram a residencial, com um total mensal de 170
kWh e a área rural, que consumiu 148 kWh ao mês.
Atualmente o Estado é superavitário em capacidade geradora, superou
as enormes dificuldades recentes, e a energia elétrica deixou de constituir
um problema para a população local e para aqueles que para cá se dirigem
em busca de novas oportunidades de vida e de investimento. No entanto,
cerca de 291.183 rondonienses, 20% da população total, segundo o censo
de 2000, vivendo principalmente na área rural, mas, de modo significativo
também nas áreas urbanas, ainda não são atendidos por este serviço.
Rondônia, do ponto de vista energético, pode ser dividido em três sistemas, com as seguintes conformações:
•
Sistema hidro-térmico interligado – suprido pelo parque gerador
da Eletronorte, constituído pelas UHE Samuel, UTE Rio Madeira e
UTE Termonorte, e linha de transmissão associada, interligadas a
diversas pequenas centrais térmicas e hidráulicas, suprindo desde a
região norte até a região central do Estado;
•
Sistema Cone Sul – constituído por usinas térmicas e PCHs com
pequeno grau de interligação, na região sul do Estado;
•
Sistemas Isolados – constituídos por diversas pequenas usinas térmicas a diesel sem interligações, atendendo a pequenas localidades.
O sistema interligado da Eletronorte atende cerca de 80% do mercado local6, que tem evoluído quase sempre acima das médias nacional e do
5
– Vide Tabelas 1 e 2 no Anexo ao Capítulo 8.
6
– Vide Tabela 3 no Anexo ao Capítulo 8.
92
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Norte isolado7. O consumidor residencial foi responsável pela absorção da
maior parcela da energia distribuída em 2002, 41,5% do total8. Entretanto, a
estrutura de consumo está se modificando: entre 1996 e 20029, o consumo
residencial cresceu 2,8% ao ano, enquanto o industrial e o rural cresceram a
taxas médias anuais de 5% e 3,8%, respectivamente. O consumo rural quase quadruplicou no período, embora seja a classe de menor nível de consumo
por unidade consumidora.
O transporte de energia no sistema é feito por um sistema de transmissão composto, principalmente, por 880 km de linhas em 230 KV, saindo em
dois ramais da hidrelétrica de Samuel. Um ramal norte–sul para o interior do
Estado, e outro ramal oeste-leste seguindo para Porto Velho com desdobramento até Guajará-Mirim e chegando até Rio Branco, capital do Acre. Temos
assim o sistema Rondônia-Acre. No estado vizinho, além de Rio Branco, outras sete localidades são atendidas desde o ano 2002: Porto Acre, Plácido
de Castro, Acrelândia, Redenção, Bujarí, Senador Guiomard e Campinas. O
sistema de transmissão da Eletronorte é complementado por 239 km de linhas em 138 KV e 83,4 km em 69 KV.
O restante 20% do mercado de Rondônia é suprido pela Ceron e por
diversos produtores independentes, através de usinas térmicas a diesel e pequenas centrais hidrelétricas, constituindo os sistemas Cone Sul e Isolados.
As PCH representam importante contribuição para o suprimento de pequenas
localidades distantes dos principais centros de carga. As diversas PCH em
operação em Rondônia, onze na atualidade, adicionam 36,8 MW de potência
ao sistema10. Enquanto isso, vários empreendedores aguardam autorização
para construção de outras usinas do tipo, o que aumentará a oferta de energia pelos produtores independentes do Estado.
Resumidamente: no estado, sessenta e seis localidades são atendidas
pelo sistema hidro-térmico interligado da Eletronorte, enquanto quarenta e
uma são atendidas pelos demais. A tabela a seguir mostra as principais características de cada um desses sistemas.
Características do Atendimento no Estado - Valores em percentuais
Item
Sistema Interligado
Sistema Cone Sul
Sistemas Isolados
Área
60
13
27
População
79
9
12
Energia fornecida
87
7
6
Fonte: CERON
7
– Vide Tabela 4 no Anexo ao Capítulo 8.
8
– Vide Tabela 6 no Anexo ao Capítulo 8.
9
– Vide Tabela 1 no Anexo ao Capítulo 8.
10
– Vide Tabela 5 no Anexo ao Capítulo 8.
93
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
3 – A QUESTÃO TARIFÁRIA
Das mais importantes alterações provocadas pela política de desregulamentação e privatizações do setor elétrico, foi a extinção das tarifas
de abrangência nacional, passando cada concessionária a cobrar um valor
próprio, previamente submetido e aprovado pela ANEEL. Rondônia pratica
hoje a maior tarifa residencial da Região Norte11, 33,2% maior que a mínima
das tarifas, também praticada na região (Roraima), 12,8% maior que o valor
médio regional, 3,9% maior que a média nacional, e equivalente a 76,4%
da maior tarifa praticada no Brasil (Rio de Janeiro). A situação é semelhante
nas tarifas das demais classes de consumidores, em percentuais não muito
diferentes.
Analisando as tarifas praticadas em maio de 2003 pelas concessionárias em operação no país12, fica difícil entender por que tarifas cobradas em
sistemas isolados puramente térmicos, como os da CER (Roraima) e CEAM
(Amazonas), por exemplo, podem ser tão inferiores às da Ceron (suprida em
80% pelo sistema termo-hidráulico da Eletronorte, como já foi dito). Sistema
também isolado, porém misto, e gozando dos mesmos benefícios da CCC
(Conta Nacional de Consumo de Combustíveis), que visa, de certo modo,
“equilibrar” as tarifas nos sistemas térmicos isolados com aquelas dos sistemas hidráulicos interligados. Através desta Conta, todas as empresas do setor contribuem com uma parcela para o pagamento do custo de combustível
dos sistemas térmicos isolados. A razão óbvia para a existência do subsídio é
o maior custo operacional da geração térmica, quando comparada com a hidráulica. Entretanto, o quadro tarifário de Rondônia é de difícil compreensão.
As diferentes datas em que a ANEEL publicou as resoluções que autorizam
os valores das tarifas não explicam, por si só, diferenças como as citadas
acima, no atual quadro inflacionário do Brasil. Dada a importância da energia
elétrica como insumo industrial e como bem indispensável na sociedade moderna, não parecem justas as tarifas definidas para Rondônia.
4 – O PARQUE GERADOR
O parque gerador para atendimento ao sistema Rondônia-Acre está
constituído conforme o quadro abaixo, nos limites de Rondônia. No Estado
do Acre, em Rio Branco, a Eletronorte dispõe de um parque integralmente
térmico, composto de cinqüenta e três grupos geradores diesel e duas tur11
– Vide Tabela 8 no Anexo ao Capítulo 8.
12
– Vide Tabela 9 no Anexo ao Capítulo 8.
94
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
binas a gás, totalizando 127,8 MW. Após a energização da subestação Rio
Branco, estas unidades deverão permanecer como reserva fria do sistema
por um período de até 2 anos, quando serão desativadas.
Quadro de Parque Gerador de Energia em Rondônia - 2002
Empresa
Eletronorte
Termonorte
Ceron
Guascor
Rovema
PIE – PCHs
Total
Tipo de Usina
Usina
Térmica
Hídrica
Térmica
Térmica
Térmica
Térmica
Térmica
Térmica
Térmica
Hídrica
Térmica
Térmica
Hídrica
UTE Rio Madeira
UHE Samuel
Termonorte I
Termonorte II
Termonorte III (*)
UTE Pimenta Bueno
UTE Vilhena
UTE Colorado d’Oeste
UTE Bela Vista
PCH Rio Vermelho
Diversas
Pimenta Bueno
Diversas
Nº de Unidades
4
5
4
2
2
6
12
6
3
2
132
3
Pot. MW
92,3
216,0
64,0
148,0
192,0
11,7
15,1
7,0
0,5
2,5
37,1
3,0
34,2
823,4
Fonte: CERON
(*) Operação prevista para jul/2003.
5 – OS CAMINHOS DO FUTURO
O setor elétrico de Rondônia mostra, atualmente, um quadro estabilizado e otimista em relação ao futuro. Ao lado de uma capacidade geradora
superavitária, o sistema de transmissão e distribuição se amplia, e é aperfeiçoado.
Dentre as medidas de curto prazo que os agentes do setor podem implementar, e com amplas possibilidades para modificar e introduzir melhorias
no sistema estão disponíveis os mecanismos de sub-rogação de benefícios da
CCC. Em Rondônia, no ano 2002, foram consumidos 64,5 milhões de litros
de óleo diesel para geração de energia. Assim, apenas para o mercado de
Rondônia, o custo da CCC no período 2003-2012 está estimado em 1 bilhão
de reais. Para viabilizar a redução desses custos, a Lei nº 9.648/98 faculta
o uso de recursos da CCC para financiar a substituição da geração térmica
dos sistemas isolados, através do financiamento de usinas hidrelétricas, e
construção de linhas de transmissão para interligação de sistemas térmicos
isolados com os de base hidráulica. A Ceron estima que, no Estado, no horizonte 2004-2005, 99% do atendimento possa ser feito através do sistema
interligado da Eletronorte. Para realizar isso, deverão ser executadas obras de
usinas e sistemas de transmissão ao custo estimado de R$ 318.400.000,00.
A sub-rogação de benefícios da CCC poderá financiar essas obras, ampliando
95
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
e assegurando suprimento confiável de energia à quase totalidade dos rondonienses, e praticamente eliminando o consumo e os custos da subvenção
de combustível.
No médio prazo, duas medidas que já fazem parte do planejamento do
setor elétrico aumentarão significativamente a capacidade e a confiabilidade
do Sistema RO-AC. São elas: a interligação com o sistema de transmissão
Sudeste/Centro-Oeste e a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, disponibilizando gás natural como fonte primária de energia.
Estudos realizados pela Eletronorte, ao fazer um comparativo entre a
energia requerida pelo sistema Rondônia-Acre e a disponibilidade de geração
da Eletronorte e Termonorte, concluem por um excedente médio de 200 MW
e capacidade geradora nos próximos 6 anos13. Somente a partir de 2007
deverá haver necessidade de aumento na capacidade de geração, para complementação da ponta de carga do sistema. Entretanto, se for concretizada
a interligação com o sistema de transmissão SE/CO, previsto para jan/2006,
a expansão térmica poderá ser postergada por cerca de quatro anos, dada
a possibilidade de despacho do excedente de energia do Mato Grosso, em
média 450 MW, aproximadamente. Já no período compreendido entre jan2006 e jun-2008, o sistema RO-AC poderá despachar 220 MW médio para
o sistema SE/CO.
Outro fator importante de modificação e redução de custos, inclusive
com importações nacionais de petróleo, e com profundas implicações sobre
a matriz energética do Estado, será a construção do gasoduto Urucu-Porto
Velho, previsto para janeiro de 2006, que disponibilizará 2,3 milhões de m³/
dia de gás natural. O GN será utilizado basicamente para produção de energia
elétrica. Inicialmente, o gás será consumido nas unidades da Termonorte,
convertidas de óleo diesel para GN. No retro-porto das futuras instalações
portuárias da cidade, a serem implantadas na região do Belmont, poderá vir
a ser construída a Usina Térmica Caiarí, com capacidade para até 930 MW
usando GN. O gasoduto, com cerca de 520 km de extensão será construído
pela Petrobrás ao custo aproximado de 500 milhões de dólares americanos.
Para esse empreendimento, cuidados especiais estão sendo estudados e previstos para que sejam mínimos os impactos sobre o meio ambiente, tanto
durante o transcurso da obra, como durante sua operação. Entre outras medidas a serem adotadas, a travessia de todos os cursos d’água no trajeto do
gasoduto será feita sob o leito dos mesmos, sem prejuízos, portanto, para a
aquifauna, navegação, e outras atividades humanas. Simultaneamente, 4,5
milhões de m³/dia de GN estarão sendo transportados de Urucu para Manaus.
13
96
– Vide Tabela 4 no Anexo ao Capítulo 8.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Sendo de 44.546 milhões de metros cúbicos a reserva provada de GN em
Urucu, considerando-se constante a vazão máxima dos gasodutos projetados, os dois mercados, Amazonas e Rondônia, seriam supridos por 19 anos.
No entanto, a reserva total é de 75.324 milhões de m³, ainda que seja muito
pequena a área prospectada na província de Urucu, o que faz prever que a
reserva seja muito maior, capaz de atender inclusive os grandes mercados do
sudeste ou de outras regiões do país. A Rongás, empresa de capital misto,
fundada em 1997 com a participação do governo estadual, da Petrobrás e
investidores privados, será a responsável pela distribuição do GN.
Numa perspectiva de mais longo prazo, estudos recentemente realizados por um consórcio nacional concluíram pelas viabilidades técnica,
econômica e ambiental do aproveitamento do potencial do rio Madeira para
geração de energia. Para isso deverão ser construídas duas usinas hidrelétricas: uma na cachoeira de Santo Antônio e outra na do Jirau, gerando 7.000
MW. Como corolário tão ou mais importante que a geração de eletricidade,
o empreendimento tornará navegável o rio Madeira em toda sua extensão,
permitindo o transporte fluvial entre as bacias do Madeira e do Guaporé. Essa
conquista efetivada remete-nos à motivação básica da construção da legendária ferrovia Madeira-Mamoré, a segunda obra de grande porte na região
após o Real Forte Príncipe da Beira, marcos da ocupação do oeste brasileiro
e da fixação do homem nas terras de Rondon, a transposição das cachoeiras
existentes no trecho Guajará-Mirim – Porto Velho. Baseadas no uso de turbinas de baixa queda, com barragens medindo 2x17 m de altura, o impacto
ambiental causado pelas usinas será significativamente reduzido.
A inundação provocada será equivalente à da cheia do rio, conforme
os estudos realizados. É claro, entretanto, que algumas características próprias do Rio Madeira, como a grande vazão e quantidade de materiais em
suspensão, exigirão estudos cuidadosos e um projeto técnica, social e ambientalmente bem fundamentado, para sua execução. A data mais provável
para operação das usinas de Santo Antônio e Jirau parece ser posterior ao
ano 2010.
*****
97
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 9
D
INFRA-ESTRUTURA URBANA
iante da pouca idade da maioria das principais cidades do Estado,
com exceção de Porto Velho e Guajará-Mirim, não é de estranharse que sua infra-estrutura urbana seja bastante deficiente. Pode-se
afirmar que, no tocante a serviços essenciais à atividade humana,
como energia elétrica e comunicações, a situação atual seja considerada
satisfatória, o mesmo não ocorrendo naqueles serviços essenciais à saúde,
como distribuição de água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo. As
grandes carências estruturais existentes neste campo tornam este setor um
dos mais preocupantes para a qualidade de vida nas cidades do Estado.
A pavimentação urbana, por exemplo, ou a falta dela, chega a se
revelar uma questão ambiental de relevo, se for considerado o clima regional, dividido em períodos de chuva e seca bem caracterizados. Nos meses
chuvosos as vias públicas não pavimentadas, que são maioria absoluta nas
cidades do Estado (acima de 90% do total), se transformam em lamaçais
quase intransitáveis, causando transtornos e trazendo gastos permanentes
às prefeituras para sua manutenção mínima. Durante a seca, a poeira passa
a ser um vetor importante da transmissão de doenças respiratórias, especialmente para a infância. Em ambos os casos a qualidade de vida da população
urbana é fortemente afetada.
Segundo o Banco Mundial, a renda e a infra-estrutura urbana correm
paralelamente. A cada 1% de crescimento da infra-estrutura há, geralmente,
1% de crescimento da renda da cidade. A infra-estrutura urbana constitui-se,
portanto, no maior investimento global que a população de uma cidade pode
possuir. E um dos maiores desafios para o crescimento equilibrado e duradouro da cidade é provê-la em qualidade e quantidade suficientes.
Neste item do trabalho, a infra-estrutura urbana está limitada ao tema
saneamento básico, que se restringe ao abastecimento de água, à disposição
de esgotos e coleta e destinação de lixo.
1 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
do IBGE, em 2001 cerca de 90% dos domicílios urbanos brasileiros recebiam
água de rede geral com canalização interna. Proporcionalmente, as regiões
99
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Sul e Sudeste tinham mais domicílios abastecidos de água por esta modalidade, enquanto no Norte e Centro-Oeste ainda havia largo emprego de poços
ou nascentes (17,3% e 12,2%, respectivamente).
Na Região Norte, em 2000, o percentual de domicílios com água provinda de rede geral com canalização interna cai para 63% e, em Rondônia,
era de 43,8%. Os estados da Região Norte com melhor nível de abastecimento de água são Roraima e Tocantins14.
Mas, em 2001, apenas 40,5% dos domicílios estavam sendo abastecidos por meio de rede geral de abastecimento de água em Rondônia, contra
38,2% por meio de poços ou nascentes, no que se refere aos domicílios com
canalização interna. Cerca de 20% dos domicílios não dispunham de canalização interna, dos quais 3,2% ligados à rede geral e 16,5% abastecidos por
poços ou nascentes.
O serviço de captação, tratamento e distribuição de água no Estado é
quase exclusivamente, realizado pela Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia – CAERD, empresa de economia mista com capital majoritário pertencente ao governo estadual. A CAERD, após um profícuo trabalho inicial ainda
no tempo do Território Federal, foi sucateada por más administrações e teve
seu capital dilapidado por sucessivos embates trabalhistas com seu quadro
funcional. A empresa chegou a ter algumas de suas filiais administradas pelo
Ministério Público.
No ano de 2000, o governo estadual propôs ao funcionalismo da
empresa uma gestão compartilhada, através de um contrato de um ano,
inicialmente. A medida teve o condão de reerguer a Companhia e torná-la
novamente operacional, ainda que deficitária, e recuperou vários programas
interrompidos, inclusive com captação de novos recursos. O contrato de
Gestão Compartilhada foi renovado e a empresa está operando normalmente,
com planos de expansão tanto da rede de água como de esgotos para atingir
80% da população urbana num período de quatro anos.
De acordo com informações da CAERD, entre 1998 e 2002 houve
um crescimento de 29,43% no volume de água produzido e a parcela da
população urbana atendida passou de 48,71% a 53,3% no mesmo período.
A empresa informa, ainda, que há a necessidade de investimentos urgentes
para a ampliação dos serviços de abastecimento de água nos municípios de
Porto Velho, Jaru e Rolim de Moura.
Mas, segundo o IBGE, a situação vem piorando nos últimos anos. Os
números de 1992 indicavam que 52,7% dos domicílios urbanos do Estado
eram abastecidos com água da rede geral e tinham canalização interna, contra 19,2% abastecidos por poços ou nascentes. Note-se que há uma redução
14
100
– Vide Tabela 1 no Anexo ao Capítulo 9.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
relativa da população atendida com água tratada e um crescimento percentual dos domicílios abastecidos por poços ou nascentes, entre 1992 e 200115.
As expansões de rede havidas em 2002 não parecem cobrir esta diferença.
2 – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Em 2001, pouco mais da metade dos domicílios urbanos do País estava ligada à rede coletora de esgotos. Cerca de 76% dos domicílios urbanos
encontravam-se ligados à rede coletora ou fossa séptica, perfazendo 90%
no Sudeste.
Regionalmente, as desigualdades são muito grandes: no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apenas metade dos domicílios urbanos possuía acesso
à rede geral de esgotamento ou fossa séptica em 2001. Por outro lado, a
PNAD 2001 detectou cerca de 9,5 milhões de domicílios urbanos (24,1%)
com fossas rudimentares ou jogando os dejetos diretamente em valas, rios,
lagos ou mar.
Segundo dados do IBGE, o atendimento à população urbana no Brasil,
por rede coletora de esgoto, era de cerca de 54% no ano 2000. Na Região
Norte, esse percentual era de pouco mais de 12%16. Note-se que a diferença entre os percentuais nacional e regional é muito grande. Dos estados da
Região Norte, Rondônia só supera o Estado do Tocantins em moradores urbanos com residências ligadas a redes coletoras de esgoto.
Em Rondônia, apenas 1,8% dos domicílios tinha acesso à rede coletora geral de esgotos, em 2001, embora tenha ocorrido uma pequena melhoria
no atendimento nos últimos anos, pois em 1992 o percentual de domicílios
ligados à rede geral era de 0,6%. Em 2001, 56,1% dos domicílios urbanos
do Estado possuíam fossa séptica, 36,5% fossas rudimentares e 5,5% não
tinham nenhum tipo. O percentual de domicílios com fossa séptica aumentou
de 44,6% para 56,1% entre 1992 e 2001, enquanto o percentual de domicílios com fossas rudimentares diminuiu de 44,0% para 36,5% no mesmo
período17.
Estes números mostram a imperiosa necessidade de implantação e/ou
ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
incluindo a coleta e o tratamento de esgotos no Estado. Necessitam prioridade de investimentos em coleta e tratamento de esgotamento sanitário os
municípios de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná,
Presidente Médici, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Vilhena.
15
– Vide Tabela 2 no Anexo ao Capítulo 9.
16
– Vide Tabela 2 no Anexo ao Capítulo 9.
17
– Vide Tabela 4 no Anexo ao Capítulo 9.
101
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
3 – COLETA DE LIXO
O lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais de
nosso tempo. Seu volume é excessivo e vem aumentando progressivamente,
principalmente nos grandes centros urbanos. O problema do lixo é que mesmo quando ele é recolhido não desaparece: apenas é levado para outro lugar.
Isso significa que além da coleta, o destino final do lixo é muito importante.
Em 2000, cerca de 91% dos domicílios brasileiros tinham coleta de
lixo. Na Região Norte, o maior percentual de coleta ocorre no Estado de Roraima, seguido de Rondônia, com 86% e 81%, respectivamente18.
Já em 2001, os serviços de coleta direta ou indireta de lixo atingiram
95% dos domicílios nas zonas urbanas do Brasil. Mas variavam muito a cobertura e os tipos de coleta. O Norte tinha a menor cobertura de coleta direta
de lixo com 70,4% dos domicílios beneficiados. Em ambos os casos, contudo, houve melhora nos últimos anos.
Em 2001, 82,2% do lixo era coletado diretamente no Estado, 3,3%
coletado indiretamente, 12,4% queimado ou enterrado e 2,0% recebiam
outro destino19. Essa situação melhorou nos últimos anos pois, em 1992,
apenas 60,6% do lixo era coletado diretamente.
No entanto, o maior problema do lixo em Rondônia é a destinação
final. O tratamento do lixo é condição essencial para a preservação da qualidade ambiental da população. Segundo dados da Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico do IBGE, apenas 4,6% do lixo coletado em Rondônia é
colocado em lugar adequado, contra 95,4% em lugar inadequado. No Brasil
esses percentuais são de 40,5% e 59,5% respectivamente20.
O IBGE considera destino adequado ao lixo a sua disposição final em
aterros sanitários, estações de triagem, reciclagem e compostagem, e sua
incineração por meio de equipamentos e procedimentos próprios para este
fim.
Por destino final inadequado do lixo considera-se seu lançamento, em
estado bruto, em vazadouros a céu aberto, vazadouros em áreas alagadas,
locais não fixos e outros destinos, como queima a céu aberto sem nenhum
tipo de equipamento. A disposição de lixo em aterros controlados também é
considerada inadequada, pelo potencial poluidor representado pelo chorume
que não é controlado nesse tipo de destino.
18
– Vide Tabela 5 no Anexo ao Capítulo 9.
19
– Vide Tabela 6 no Anexo ao Capítulo 9.
20
– Vide Tabela 7 no Anexo ao Capítulo 9.
102
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
4 - SANEAMENTO BÁSICO
A PNAD 2001 considerou como dispondo de saneamento básico adequado os domicílios com escoadouro ligado à rede geral ou fossa séptica,
servido de água canalizada internamente e proveniente de rede geral de abastecimento e cujo lixo era coletado direta ou indiretamente pelos serviços de
limpeza. No País, apenas 62,2% dos domicílios urbanos tinham saneamento
considerado adequado. No Norte, eram apenas 11,3%, enquanto no Sudeste
eram quase 85%. Apenas 38,2% dos domicílios com rendimento domiciliar
per capita de até ½ salário mínimo tinham saneamento considerado adequado, contra 86,1% daqueles com mais de 5 salários mínimos per capita.
Em 37% dos domicílios nordestinos, contra 12% dos do Sudeste e
Sul, a renda domiciliar per capita é de até meio salário mínimo. Há saneamento adequado em apenas 38,2% dos domicílios com este rendimento, contra
os 86,1% daqueles com mais de cinco salários mínimos per capita.
No Estado de Rondônia, em 2001, apenas 2,7% dos domicílios urbanos possuíam saneamento adequado. No entanto, diferentemente dos demais regiões do país, em Rondônia a falta de saneamento atinge pobres e ricos. Nos domicílios das famílias com rendimento médio familiar per capita de
até meio salário mínimo, 1,8% tem saneamento adequado, contra 9,1% dos
domicílios com renda familiar per capita superior a cinco salários mínimos.
*****
103
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 10
INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
1 - EDUCAÇÃO
E
mbora enfrentando as naturais dificuldades próprias de uma região de
fronteira de ocupação, Rondônia tem apresentado resultados bastante razoáveis neste aspecto de sua infra-estrutura social. O problema
maior, criado com a colonização em larga escala praticada nas décadas de 70
e 80, se deu nas esferas do material humano e da infra-estrutura física. A demanda social sempre foi muito elevada neste campo, pois grande parte dos
colonos chegavam com muitos filhos, procedentes de áreas como os estados
do Sul do país, onde a escolaridade sempre foi uma preocupação constante
e que manteve ao longo dos anos um razoável atendimento à população rural
neste setor. Uma vez instalados em Rondônia, os novos ocupantes preocuparam-se imediatamente com a questão escolar para seus filhos, tendo sido
atendidos, inicialmente, durante o programa POLONOROESTE, com as chamadas Unidades Saúde-Escola, construções interiorizadas que buscavam ao
mesmo tempo cobrir estas duas necessidades da vida social dos agricultores
que aqui chegavam.
De um modo geral, esta pressão tem continuado ao longo do tempo
e os sucessivos governos estaduais têm buscado cobrir as necessidades da
população do Estado no tocante à Educação, mas é preciso reconhecer que
a obrigatoriedade da aplicação de 25% dos recursos orçamentários no setor
foi, efetivamente, a grande responsável pelos ganhos quantitativos observados nestas duas últimas décadas.
1.1 – População e Educação
Se comparados os dois últimos censos demográficos realizados no
país, 1991 e 2000, observa-se que a taxa de alfabetização da população geral de Rondônia aumentou, passando de 64,31% para 74,43%, percentuais
próximos ao atingido pelo país, que elevou sua taxa de alfabetização para
75,24% no período21. Nosso último índice é superior à média da região Norte, que apresenta 68,02% de sua população alfabetizada22.
21
– Vide Quadro 1 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
22
– Vide Quadro 2 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
105
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
As taxas de Rondônia são melhores que a dos Estados do Acre e do
Tocantins, mas inferiores às do Distrito Federal, do Mato Grosso, do Mato
Grosso do Sul e de Goiás, Estados pertencentes ao projeto integrado de desenvolvimento, MERCOESTE23.
Um Estudo do MEC detalha o quadro de alfabetização por faixas etárias acima dos 15 anos, residentes na zona urbana de Rondônia. De acordo
com esse estudo, entre as pessoas acima dos 50 anos há um percentual de
mais de 30% de analfabetos; até os 30 anos o percentual fica bem abaixo
dos 6%, atingindo pouco mais de 10% entre 40 e 49 anos24. Este é um obstáculo grave ao pleno emprego nas zonas urbanas.
O trabalho “Mercoeste: Perfil Competitivo do Estado de Rondônia”,
editado em 2002 pelo SENAI, informa, com base em dados do IBGE, que
o índice de analfabetismo funcional para a população de Rondônia com 15
anos ou mais de idade é melhor que a média brasileira, embora ainda significativo, chegando a 22,9% contra uma média nacional de mais de 30%25.
Sobre o tempo de permanência na escola, o documento do SENAI informa que o número de anos de estudo da média da nossa população ainda
é insuficiente, ficando abaixo dos oito anos, em média, para as pessoas com
mais de 15 anos de vida26.
1.2 – Ensino Infantil
Uma das maiores carências do setor está no ensino infantil: computando-se as 669 creches e pré-escolas existentes, Rondônia recebeu 29.021
alunos em 2001 e mais 10.923 estudantes em classes de alfabetização27. A
falta de creches e pré-escolas é predominantemente sentida na zona rural do
Estado. Na zona urbana o número também é insuficiente, reduzindo a capacidade das mulheres se colocarem no mercado de trabalho.
1.3 – Ensino Fundamental
O ensino fundamental, especialmente nas primeiras quatro séries de
estudos apresenta o maior número de alunos matriculados. Quase 306 mil
estudantes estudavam, em 2001, nas escolas de Rondônia, nesse nível de
ensino. O ensino de 1ª a 4ª séries é responsável por 56% dos estudantes
23
– Vide Quadro 3 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
24
– Vide Quadro 4 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
25
– Vide Quadro 5 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
26
– Vide Quadro 6 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
27
– Vide Quadro 7 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
106
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
e a 5ª a 8ª pelos demais 44%. Os estudantes estão distribuídos por 2.601
estabelecimentos de ensino fundamental28.
O MEC informa, através de estudos realizados para os dados de 2000
que, nas escolas particulares, a conclusão do ensino fundamental se dá em
média aos 14 anos de idade. Nas escolas da rede pública, as meninas se formam mais cedo, em média aos 15 anos e os meninos aos 1629. Isso indica
uma certa distorção entre a idade ideal para cada série e a idade em que o
aluno efetivamente estuda. Essa taxa de distorção é de 38,5% para os estudantes das escolas públicas estaduais e municipais, contra apenas 7,8% nas
escolas particulares30.
O número de estudantes do ensino fundamental, matriculados em escolas particulares é bastante reduzido em relação ao total. Apenas 6% de
estudantes pagam mensalidades escolares no ensino fundamental.
A grande massa de estudantes de 1ª a 8ª séries está nas cidades:
70% deles estudam na zona urbana, embora existam muito mais escolas na
área rural (81%).
No ano 2000, estavam atendidas com escolas de ensino fundamental,
94,9% das crianças entre e sete e quatorze anos. Projetando-se os dados
disponíveis para 2002, deve estar sendo atendida 97,4% da população nesta
faixa etária31.
A expectativa de conclusão do ensino fundamental era, em 1995, de
28,8%.Este indicador melhorou bastante nos últimos anos, tendo passado
em 2000 para 46,3 32.
No tocante às instalações físicas, cerca de metade das escolas fundamentais de Rondônia conta com quadras poliesportivas, quase 99% estão
abastecidas com água, mais de 85% têm energia elétrica e 64,5% das escolas possuem bibliotecas em suas dependências.
As escolas que oferecem as últimas quatro séries do ensino fundamental têm uma média de 60% das unidades com quadras esportivas à disposição dos alunos, 77,7% delas têm bibliotecas, 93,6% contam com energia
elétrica e 99,8% têm abastecimento de água33.
Embora o nível de escolarização dos professores ainda não seja o ideal,
a implantação de um programa, o PROHACAP, de formação superior através
de convênio entre o Governo do Estado e a UNIR – Universidade Federal de
Rondônia, está propiciando sensível melhoria na qualidade do ensino pratica28
– Vide Quadros 8 e 9 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
29
– Vide Quadro 10 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
30
– Vide Quadro 11 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
31
– Vide Quadro 12 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
32
– Vide Quadro 13 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
33
– Vide Quadro 14 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
107
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
do em todos os níveis, mas principalmente no ensino fundamental.
1.4 – Ensino Médio
O ensino médio é considerado uma das maiores deficiências do setor
pelas próprias autoridades da educação, a ponto de ser uma das prioridades
para o próximo quadriênio, estabelecidas no Plano Plurianual.
Nesse nível de ensino a grande concentração de escolas se encontra
na área urbana, 87,9% de 166 estabelecimentos públicos e privados34. Deste total, 67% são públicas, sendo a maioria delas gerida pelo Governo do
Estado.
As condições físicas das escolas são, de forma geral, bastante satisfatórias. Quase todas as escolas que oferecem o ensino médio propiciam
água e energia elétrica às suas comunidades estudantis. Um número muito
considerável de escolas, 84,4%, conta com quadras esportivas à disposição
de alunos e professores de educação física. As bibliotecas estão presentes
em 94% dos estabelecimentos de ensino médio de Rondônia e mais de um
quinto delas conta com laboratórios de ciências35.
As escolas de nível médio do Estado receberam, em 2001, mais de
34
– Vide Quadro 16 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
35
– Vide Quadro 17 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
108
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
45.000 matrículas36. Seu índice de reprovação está em torno de 9%, na média dos três anos, caindo, no último ano, para 6,1%. A média de abandono
ainda tem sido relativamente alta, em níveis próximos a 21%37.
Nas escolas do poder público os estudantes concluem o curso, em média, com 19 anos de idade enquanto nas escolas particulares a idade média
de conclusão do curso se dá aos 17 anos38.
1.5 – Educação de jovens e adultos
Os índices de analfabetismo em Rondônia têm sido combatidos também através da educação de jovens e adultos, incrementada pela adesão do
Governo do Estado ao programa Proformação que, segundo relatório do próprio governo, editado em 2002, treinou 1.438 professores à distância para
essa finalidade. Pelas informações do MEC são 1.834 professores (dados de
2001), mais de mil com curso superior39.
Informações do MEC relativas a 2001 dão conta da matrícula de
49.117 estudantes, que estariam acima da faixa etária do ensino regular e
que procuram recuperar o tempo perdido40.
O maior número de escolas – 93% - que oferecem educação para jovens e adultos é gerida pelo poder público. Destas, 59% se encontram na
área urbana e 41% na zona rural, estas últimas todas pequenas escolas que
absorvem menos de 7% dos estudantes fora do ensino fundamental e médio
normal. Trata-se de uma informação preocupante porque é exatamente na
zona rural que, tradicionalmente, se encontram as pessoas com menor possibilidade de acesso ao ensino regular41.
Papel de relevo nesta faixa de educação é representado pelo Telecurso 2000, iniciativa do sistema FIERO através do SESI/RO, que vem sendo
aplicado em inúmeras localidades do Estado em parceria com prefeituras,
organizações religiosas, associações e sindicatos.
1.6 – Educação especial42
De forma geral, a educação especial é oferecida pelo poder público e
por escolas administradas por associações de apoio ao deficiente, especial36 – Vide Quadro 18 no Anexo
37 – Vide Quadro 15 no Anexo
38 – Vide Quadro 19 no Anexo
39 – Vide Quadro 20 no Anexo
ao Capítulo 9 - Educação.
ao Capítulo 9 - Educação.
ao Capítulo 9 - Educação.
ao Capítulo 9 - Educação.
40 – Vide Quadro 21 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
41 – Vide Quadro 22 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
42 – Vide Quadros 23 e 24 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
109
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
mente as APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A educação
para grupos especiais de estudantes com deficiências de qualquer tipo conta
com o apoio de programas governamentais através de convênios periódicos
ou com finalidades específicas.
Entre os programas, é importante citar o Programa de Apoio Financeiro
às Instituições de Educação Especial, utilizado para manutenção das escolas.
Rondônia aderiu, também, a programas que levam o tele-ensino a deficientes
visuais e ao programa de apoio à educação de surdos, entre outros.
1.7 – Educação indígena
Segundo dados do Governo do Estado, em relatório já citado anteriormente, existem 64 escolas regularizadas que se destinam às comunidades
indígenas no Estado de Rondônia.
O projeto Açaí, que tem currículo bilíngüe e é destinado à formação de
professores para ensinar os rondonienses dessas comunidades – em torno
de 5.600 índios divididos em 33 grupos – conta com a participação de 153
professores (números de 2002).
1.8 – Ensino Superior
De acordo com o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais, o Estado de Rondônia conta, atualmente, com 25 Instituições
de Ensino Superior registradas pelo MEC43, sendo 24 delas escolas particulares e apenas uma pública, a Universidade Federal de Rondônia – UNIR.
Observando as informações do INEP, é possível concluir que várias dessas
instituições são dirigidas pelos mesmos grupos mantenedores.
Além da UNIR, que tem seu principal campus em Porto Velho, nove
instituições de ensino de terceiro grau estão localizadas na capital. Depois de
Porto Velho, o município a contar com o maior número de escolas de nível
superior é Cacoal, que é sede de 7 faculdades particulares e conta com um
campus da UNIR. Os demais campi da UNIR estão localizados em GuajaráMirim, Rolim de Moura, Vilhena e Ji-Paraná.
Alguns dos cursos superiores ainda estão em fase de preparação sem
ter organizado seu primeiro vestibular, embora constem da relação de habilitações registradas no Ministério da Educação. É o caso, por exemplo, do
curso de Odontologia da Faculdade São Lucas de Porto Velho.
Outro curso de Odontologia já funciona há alguns anos na capital e é
oferecido pela FIMCA – Faculdades Integradas Maria Coelho Aguiar. Na área
43
110
– Vide Tabela 25 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
de saúde já funciona, também, o curso de Medicina, na UNIR.
Em Cacoal está o único curso de Enfermagem do interior do Estado,
sendo oferecido pela FACIMED – Faculdade de Ciências Médicas. Os outros
dois cursos de enfermagem estão em Porto Velho: UNIR e Faculdade São
Lucas. Análises Clínicas, Biomedicina, Nutrição, Fonoaudiologia e Psicologia
são outros cursos da área de saúde oferecidos pelas escolas de nível superior
de Rondônia.
Na área agrária, além do curso de Administração de Agronegócios que
funciona na FARO em Porto Velho, é possível estudar Agronomia na UNIR de
Rolim de Moura e na ULBRA em Ji-Paraná. Voltada ao meio ambiente, há o
curso de Engenharia Florestal, também na FARO.
Diversas escolas formam advogados em Rondônia. Somente a UNIR
tem dois cursos com essa finalidade, sendo um em Cacoal e outro em Porto
Velho. Cacoal tem mais um curso de Direito em escola particular e Porto
Velho mais três cursos registrados no MEC, também privados. As demais
escolas de Direito estão localizadas em Ji-Paraná, Vilhena e Ariquemes.
É relevante o número de cursos dentro do Programa PROHACAP, citado anteriormente. São oito cursos oferecidos pela UNIR, dentro dos convênios firmados pelo Governo do Estado com o Sindicato dos Servidores em
Educação – SINTERO, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDSEF e com as prefeituras municipais, totalizando aproximadamente 140
turmas com 8.200 alunos atendidos, formando professores com licenciatura
nas mais diversas áreas do magistério para o ensino médio e elementar.
A esse respeito, nota-se que os cursos voltados para a formação de
professores existem em grande quantidade em todo o Estado, o que é altamente positivo para o futuro da educação de Rondônia como um todo.
Já é significativa, também, a oferta de cursos de pós-graduação, principalmente para especialização latu sensu. É importante lembrar a existência
de vários cursos de metodologia do ensino superior e similares, o que está
ajudando a formar professores para o próprio sistema de ensino de terceiro
grau do Estado.
Nos quadros do Anexo a este Capítulo é possível encontrar a relação
completa de instituições de ensino superior em funcionamento em Rondônia44.
2 – SAÚDE
O Estado de Rondônia foi, provavelmente, um dos primeiros do país
a experimentar a universalidade no atendimento, nos moldes implantados
44
– Vide Quadro 25 no Anexo ao Capítulo 9 - Educação.
111
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
posteriormente pela lei orgânica de saúde – lei 8.080/90. Antes da vigência
dessa lei, que criou o Sistema Único de Saúde, já funcionava por aqui um
Convênio Global entre Estado e União, através do qual a população era atendida pelos serviços públicos de saúde independentemente de serem contribuintes ou não do sistema de previdência e assistência.
Até o início dos anos 80, quando foi criado o novo Estado de Rondônia, o Governo do Território era responsável, basicamente, pela parte assistencial. A SUCAM – Superintendência de Campanhas de Saúde Pública
cuidava, prioritariamente, do combate às endemias. A FSESP – Fundação
Serviços de Saúde Pública atuava nas duas áreas com ações de assistência
- em Unidades Mistas muito bem aparelhadas - e, também, com ações na
área preventiva, especialmente educação em saúde, saneamento básico e
abastecimento de água tratada.
Naquela época foi idealizada a rede básica de saúde, que hierarquizou
os serviços, criando um sistema de referência e contra-referência que se inicia
nos postos de saúde e tem no Hospital de Base, na Capital, a sua última instância de atendimento. Entre esses dois serviços, são criados os centros de
saúde diferenciados, localizados nos então Núcleos Urbanos de Apoio Rural
– NUAR, hoje sedes municipais - e os centros de saúde, na área Urbana, com
maior número de profissionais e de serviços. Vários Municípios receberam
unidades mistas que, além dos serviços de internação, prestam atendimento
ambulatorial. Por fim, os Municípios mais importantes do interior contavam
com hospitais regionais que recebiam pacientes das localidades de sua área
de influência geográfica e econômica. Posteriormente, os hospitais regionais
foram, gradativamente, sendo municipalizados e atualmente o Estado não
conta mais com hospitais desse tipo.
Nos últimos dois anos um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e o governo de Rondônia, com apoio da Organização PanAmericana de Saúde – OPAS, permitiu a realização de estudos no interior do
Estado e propôs a regionalização de algumas unidades para funcionar através
de co-gestão do Estado e Municípios.
A presença por longo tempo dos técnicos do Ministério da Saúde e da
OPAS em Rondônia, além daquela contribuição, consolidou avanços importantes na implantação do Sistema Único de Saúde no Estado. O Conselho Estadual de Saúde, os Conselhos Municipais de Saúde e a comissão bipartite,
que são instrumentos de controle social e de compartilhamento de decisões
entre Estado e Municípios, estão funcionando satisfatoriamente.
Há ainda um longo caminho a percorrer. Os hospitais com maior poder
de resolutividade (capacidade de resolver problemas complexos dos pacientes) estão sempre superlotadas e todos os investimentos feitos na melhoria
dessas unidades elevam as estatísticas de atendimento, demonstrando a
112
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
existência de demanda reprimida. Além disso, é possível verificar, ao observar a estatística de morbidade dos hospitais de Rondônia, a existência de índices substanciais de doenças decorrentes da falta de saneamento básico.
É inegável, entretanto, que houve avanços importantes. A taxa de
mortalidade hospitalar que era de 1,36 em 1996 diminuiu para 1,08 no ano
de 2002, de acordo com o Sistema de Informações Hospitalares do SUS.
A rede assistencial melhorou em tamanho e em qualidade. A diversificação
de especialidades à disposição da população foi também bastante ampliada.
Em 2002, em hospital da rede privada na capital do Estado, foi realizado o
primeiro transplante de rim entre vivos, o que confirma o avanço tecnológico
à disposição da população.
2.1 – Perfil da População
A avaliação do crescimento populacional de Rondônia entre 1995 e
2003 permite verificar um envelhecimento acentuado da população45. Em
2003 o número de pessoas com mais de 80 anos é maior que o dobro de
1995 e na faixa etária igual ou superior a 70 anos esse número é 70%
maior.
Quando a comparação é feita entre os resultados dos recenseamentos
feitos em 1991 e 200046, observam-se algumas diferenças nos números.
Mesmo assim os dados acompanham tendências semelhantes. Confrontando-se os resultados desses censos, verifica-se um crescimento de quase
111% da população com mais de 70 anos de idade, contra um crescimento
percentual praticamente nulo do número de crianças com menos de cinco
anos de idade. A população brasileira com essa idade também é estável com
tendência de queda, mas a média da região Norte é de crescimento de 15%
e Rondônia é o único estado dessa região que não teve aumento significativo47.
2.2 – Preservação da saúde
De modo geral, a população de baixa renda recebe as orientações
preventivas, entre outras fontes, através de Agentes Comunitários de Saúde
e equipes de saúde da família, já que esses profissionais vão aos locais de
moradia do cidadão. O anuário estatístico de Saúde 2001, realizado pelo Ministério da Saúde, informa que 50 dos 52 Municípios de Rondônia estão in45
– Vide Quadro 1 do Capítulo 8 - Saúde.
46
– Vide Quadro 2 do Capítulo 8 - Saúde.
47
– Vide Quadro 3 do Capítulo 8 - Saúde.
113
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
seridos no PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde. São 2.117
agentes levando informações sobre preservação e promoção da saúde48.
Outro programa do Ministério com abrangência bastante razoável em
Rondônia é o Programa de Saúde da Família. De acordo com anuário estatístico, estima-se que 25,50% da população está coberta com equipes que
incluem médicos, enfermeiros e pessoal de apoio, contra 25,40% da média
nacional49. Não foram encontradas, porém, informações sobre a inclusão de
cirurgiões dentistas nas 105 equipes que, segundo o documento, estão atuando nos 41 Municípios do Estado que aderiram ao programa.
Outro fator a ser considerado ao tratar dos níveis iniciais de atenção à
saúde é a questão do abastecimento de água. De acordo com a Companhia
de Águas e Esgotos do Estado, houve um crescimento de 29,43% no volume de água produzida entre 1998 a 2002. Em 2003, a parcela da população
urbana atendida chega a 53,3%. Outra informação da CAERD a ser considerada é a questão do esgoto sanitário. Nesse caso o número é irrisório: pouco
mais de 1% da população tem ligação à rede de esgoto50.
2.3 – Rede Ambulatorial51
A rede de serviços ambulatoriais é a porta de entrada voluntária do
cidadão no serviço público de saúde. A população da área rural que, de acordo com o último censo era de 35,89%52 do total, é atendida basicamente
pelos Postos de Saúde. De acordo com o DATASUS, são hoje 672 postos
de saúde cadastrados pelo SUS. Ji-Paraná, com 44 postos, Guajará-Mirim e
Cacoal, ambos com 33 postos de saúde cada um, são os Municípios mais
bem servidos do Estado53.
Os Centros de Saúde, além de oferecerem serviços de atendimento e
de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, atuam também na
área de diagnóstico e terapia. Existem 93 unidades cadastradas, 92 delas
geridas pelos Municípios e uma pelo Estado54.
Onze policlínicas estão em funcionamento no Estado de Rondônia. A
maior delas, Policlínica Osvaldo Cruz está localizada em Porto Velho e é ge48
– Vide Quadro 4 do Capítulo 8 - Saúde.
49
– Vide Quadro 5 do Capítulo 8 - Saúde.
50
– Vide Quadro 2 do Capítulo 8 - Infraestrutura urbana
51
– Vide Quadro 6 do Capítulo 8 - Saúde.
52
– Vide Quadro 7 do Capítulo 8 - Saúde.
53
– Vide Quadro 8 do Capítulo 8 - Saúde.
54
– Vide Quadro 9 do Capítulo 8 - Saúde.
114
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
rida pelo Estado. As demais são todas de responsabilidade dos Municípios.
A capital conta com três policlínicas municipais, Cacoal e Ouro Preto vêm a
seguir com duas. As outras policlínicas estão localizadas em Ji-Paraná, Rolim
de Moura e Vilhena55. Existem, ainda, 38 unidades ambulatoriais localizadas
em hospitais no Estado de Rondônia, além do atendimento médico, odontológico e de enfermagem prestado à classe industriária e comunidade em geral
pelo SESI/RO.
A rede ambulatorial do SUS no Estado de Rondônia prestou mais
de quatorze milhões de atendimentos no ano de 2002. A grande maioria
– 9.762.627 foram procedimentos básicos, mas registraram-se mais de quatro milhões de atendimentos especializados. Desses, quase três milhões na
área de patologia, assim divididos: 2.678.297 em patologia clínica e quase
115.000 em anatomopatologia e citopatologia.
Outros procedimentos mais sofisticados, como radioterapia, quimioterapia, e terapia renal substitutiva ocorreram, também, em número bastante
considerável: 253.05356.
É necessário lembrar que o número de procedimentos é bastante superior à população porque o mesmo paciente pode ser responsável pelo registro
de vários procedimentos.
55
– Vide Quadro 10.
56
– Vide Quadro 11.
115
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
2.4 – Rede Hospitalar do SUS em Rondônia57
A maior parte dos hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde no
Estado é gerida pelos Municípios. Em contrapartida, enquanto a média de
leitos nos hospitais de propriedade do Estado é de 193, as unidades hospitalares sob gestão dos Municípios têm, em média 31 leitos. Além do Hospital
de Base, o maior de Rondônia, pertencem ao Estado o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II e o CEMETRON, especializado em doenças tropicais, todos localizados em Porto Velho. Atualmente, o Estado administra, também,
o Hospital Cosme e Damião, de Porto Velho, contratado à iniciativa privada,
onde presta serviços de pronto socorro infantil.
Cacoal é o Município com maior número de leitos sob gestão do Município com quatro unidades, sendo duas próprias e duas contratadas. Guajará-Mirim tem uma unidade própria, uma contratada e uma filantrópica.
2.5 – Leitos nos Hospitais
Fora da capital, que conta com 827 leitos hospitalares, o Município com
maior número de leitos nas três unidades citadas anteriormente é GuajaráMirim com 83 leitos públicos, 60 filantrópicos e 24 contratados da rede
particular. Vilhena vem a seguir, com 125 leitos, todos do Município.
2.6 - Morbidade nos hospitais58
A avaliação dos números relativos às internações revela dados excessivamente representativos para as causas ligadas às doenças infecciosas e
parasitárias. Durante o ano de 2002, quase 22% das internações realizadas
nos hospitais de Rondônia se deram em razão desses tipos de doença. A
importância desses dados está no fato das doenças infecciosas e parasitárias serem, em sua grande maioria, evitáveis por medidas preventivas e
educativas. No Brasil, como um todo, esse percentual não chega a nove por
cento – 8,90%.
Os agravos que atingem os aparelhos respiratório e genitourinário
também são muito importantes em termos de números: respectivamente
19.925 casos ou 18,88% e 10.194 casos, que representam 10,01% do
total.
Ao todo, foram realizadas 101.831 internações nos diversos hospitais ligados ao SUS em Rondônia, em 2002.
57
– Vide Quadro 12.
58
– Vide Quadro 15.
116
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Em relação à idade dos internados59, um número muito considerável é
o de crianças com menos de cinco anos de idade, ou seja, 17,23% do total
de internações. A média brasileira é bem menor: 13,81% e da região Norte
é próxima à nossa com 16,57% em relação ao total. Esses dados aumentam
ainda mais a necessidade de intensificar as ações preventivas e de educação
em saúde.
Uma outra faixa etária a ser observada é a que leva as pessoas entre
20 e 40 anos incompletos aos leitos hospitalares, afinal são os cidadãos na
plenitude de sua capacidade produtiva. Este grupo representa 34,56% do
total de internações em Rondônia. Na região Norte são 38,99% das internações e no país, 33,83%.
2.7 - Nascimentos nos hospitais
No ano de 2002 os hospitais de Rondônia realizaram 17.567 partos,
dos quais 80,46% foram partos normais e 19,54% de partos cesáreos, o
que pode ser considerado uma informação positiva, melhor de que a média
brasileira, que é de 25,18% de partos cesáreos60.
2.8 – Mortalidade nos hospitais61
A taxa de mortalidade em nossos hospitais tem diminuído sensivelmente e está entre as menores em relação às demais Unidades da Federação.
A média de dias em que o paciente permanece internado também apresenta
números interessantes. Enquanto o doente passa, em média, 3,6 dias internados em Rondônia, a média brasileira é de 6,2 dias. O Estado do Rio de Janeiro tem a pior média com 10,8. Isso representa custos menores, já que os
preços da internação hospitalar são, sabidamente, muito altos. Entretanto,
os dados sobre a mortalidade nos hospitais e o tempo de internação devem
ser observados com extremo cuidado. Se, por um lado, podem significar boa
capacidade de solução dos casos, podem, também, significar que os outros
Estados estão atendendo casos com muito maior complexidade e que necessitam de cuidados por tempo mais longo.
Há ainda um fator a considerar. O Tratamento Fora de Domicílio – TFD
– é um mecanismo do SUS que permite o envio de pacientes de um Estado
para outro com melhores recursos. É perfeitamente possível que esse fato
sobrecarregue outras unidades da Federação e alivie a sobrecarga em Rondô59
– Vide Quadro 16.
60
– Vide Quadro 17.
61
– Vide Quadro 18.
117
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
nia, diminuindo o tempo de internação e o número de óbitos por não atender
casos extremamente complexos.
Para menores de um ano de idade, a taxa de mortalidade hospitalar em
2002 é de 2,3% contra 3,82% da média brasileira.
2.9 – Vacinação
A cobertura vacinal para crianças menores de um ano permanece em
níveis bastante razoáveis. A prevenção contra algumas doenças que podem
ser evitadas por vacinas ocorre em dois momentos: rotineiramente nas unidades ambulatoriais e durante as campanhas de vacinação. Segundo dados
do PNI – Programa Nacional de Imunização – a poliomielite, nas duas campanhas realizadas anualmente, teve mais de cem por cento de cobertura em
cada uma das fases. Isso ocorre porque, em decorrência do interesse dos
sanitaristas em espalhar o vírus vacinal na comunidade, é feita a vacinação
em massa, inclusive com busca ativa, em algumas regiões. A vacinação de
rotina da mesma vacina – Sabin – contra a poliomielite, têm atingido uma
média de 96,73% de cobertura.
Contra o sarampo a média de cobertura dos últimos anos é de 100%. A
vacina tríplice, que previne contra o tétano, a difteria e a coqueluche tem
atingido uma média de 98% de cobertura. No caso da BCG, contra a tuberculose, é provável que algumas crianças estejam sendo vacinadas mais de uma
vez, porque as informações do PNI apresentam como média uma cobertura
de 115%.
A cobertura contra a hepatite B, que em trabalho anterior da FIERO
(1997) apresentava média ao redor de 75%, apresenta hoje uma cobertura
próxima a 80%. Nos registros do PNI há uma informação negativa a respeito do ano de 1997, quando a cobertura vacinal para esta doença não teria
chegado a 39%.
2.10 – Doenças Específicas
A malária, que apresentou mais de 133 mil casos em 1994, diminuiu
para 54.074 casos notificados em 2000 e caiu mais ainda em 2001: 44.004
casos. Rondônia é o terceiro Estado do Norte em números absolutos desta
doença, atrás do Pará e do Amazonas, que apresentam, respectivamente,
184 mil e 48 mil casos.
Outra doença que foi motivo de preocupação na última versão do Perfil
Socioeconômico e Industrial do Estado de Rondônia, a leishmaniose tegumentar também apresentou queda, embora de forma menos significativa.
Os dados apresentados na época registravam 2.249 casos. Em 2001 foram
118
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
notificados 1.975 casos.
A AIDS vem apresentando uma média de 30 casos por ano desde
1997.
Em relação ao dengue, a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde relata que o primeiro trimestre de 2003 apresenta uma queda importante em
relação ao número de casos notificados no primeiro semestre de 2002.
Rondônia, que entre janeiro e março de 2002 notificou 1.480 casos
de dengue clássico, apresentou 791 casos para o mesmo período de 2003.
Trata-se de uma queda de 46,55% em relação ao anterior, melhor que os
resultados da região Norte, que foram de pouco mais de 36%.
2.11 – Planos de Saúde
De acordo com ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, estão
devidamente registradas na entidade, que é a responsável pela regulamentação do setor, onze operadoras atuando no Estado.
2.12 – A Saúde no Estado de Rondônia em relação aos Estados do
Acre e demais Unidades Federadas do Centro-Oeste
O Ministério da Saúde preparou o Estudo “Indicadores e Dados Básicos Brasil 2001” utilizando dados de 2000 relativos a todas as Unidades
da Federação. Para este trabalho selecionaram-se itens que dão indicativos
importantes a respeito do estágio da saúde em Rondônia e o comparativo
com as demais Unidades da Federação do centro-oeste e estado do Acre,
(unidades federadas que buscam, através de um projeto integrado, o desenvolvimento para a região, denominado MERCOESTE).
O número de trabalhadores mortos em acidentes de trabalho apresenta dados preocupantes. De acordo com o Estudo do Ministério, temos mais
que o dobro de óbitos por essa causa que a média das demais Unidades da
Federação. Enquanto no ano de 2000 morreram, em Rondônia, 105,33 trabalhadores para cada 100.000 trabalhadores segurados, essa proporção no
Mercoeste foi, em média, de 43,94.
O número de leitos por mil habitantes está também um pouco aquém
da média, embora superior ao Distrito Federal. Temos 2,67 leitos por mil
habitantes contra 2,48 da Capital federal. A média do Mercoeste ficou em
3,12 leitos/1000 habitantes. Cada rondoniense teve acesso naquele ano a
1,54 consulta em média. Os acreanos 1,36 e os mato-grossenses 2,38, o
melhor número.
Quando se compara o Estado de Rondônia aos Estados da região Norte
ou à média brasileira, o Estado parece estar em patamares bastante razoá119
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
veis. Em relação às demais unidades federadas do Mercoeste, entretanto,
Rondônia ainda está a requerer melhorias na área de saúde62.
3 – SEGURANÇA PÚBLICA
Na falta de uma definição expressa e inequívoca da expressão “segurança pública”, é possível aduzir, do texto constitucional, que ela seja uma
condição, que incumbe ao Estado o dever de assegurá-la. Advém também do
texto constitucional que o “provimento da segurança pública”, por definição
semântica da expressão “segurança”, bem como pela referência aos órgãos
de execução citados, implique em assegurar um estado de coisas em que os
cidadãos da Nação estejam protegidos da vitimização pelo crime e pela violência, sinistros, acidentes e desastres.
Pode-se, portanto, concluir que a segurança pública é uma atividade
pertinente aos órgãos estatais, realizada com o fito de proteger a cidadania,
prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, e garantindo o exercício pleno da cidadania dentro dos
limites da lei.
As políticas, métodos e processos que traduzem o provimento da
segurança pública, instrumentais para a materialização do preceito constitucional, são pertinentes, basicamente, ao domínio da gestão dos poderes
executivo Federal, Estadual e Municipal.
Embora as responsabilidades sobre a segurança pública estejam bem
definidas na Constituição brasileira, o fato é que este dever constitucional
do Estado vem enfrentando sérias dificuldades no país e o avanço da criminalidade tem sido constante. A ação estatal tem se traduzido na aplicação
de medidas paliativas, ou uma penosa troca de acusações de incompetência
e corrupção entre os Executivos e os Judiciários, reforçando a tese de que
as ações policiais esporádicas e baseadas no empirismo trazem resultados
efêmeros.
No Estado de Rondônia a situação da segurança pública se agrava a
cada ano. A cada dia, a população reclama das autoridades pelo aumento da
criminalidade, motivada, em grande parte, pela situação econômica do país e
do Estado, que amplia as desigualdades sociais, e pela ineficiência do sistema preventivo e repressivo do Estado, situação que preocupa a sociedade.
Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça e pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia indicam Rondônia como um dos estados mais violentos
do Brasil.
62
120
– Vide Quadro 20 no Anexo ao Capítulo 9 - Saúde.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
No que se refere a homicídios, por exemplo, em 1999 Rondônia ocupava a sétima posição em nível nacional, com uma taxa de 34,16 homicídios
dolosos por cem mil habitantes no Estado. O Estado mais violento por este
critério foi o Espírito Santo, sendo registrados 51,94 homicídios para cada
cem mil habitantes. Entre 1999 e 2002 houve um incremento de 16,56%
no número de homicídios dolosos no Estado, passando para 40,16 casos
para cada cem mil habitantes no ano 200263. Dados do Ministério da Justiça
referentes àquele ano apontam Porto Velho como a capital dos estados brasileiros com a maior taxa de homicídios dolosos do país.
Com relação a homicídios culposos, incluindo os acidentes de trânsito,
Rondônia e sua capital Porto Velho, aparecem entre os cinco estados brasileiros com as maiores taxas, em 2002, com 20,88 homicídios para cem mil
habitantes.
Quanto à ocorrência de estupros, Rondônia aparece entre os estados
mais violentos do país desde 1999, ficando em segundo lugar em nível nacional, com 23,83 e 25,98 estupros por mil habitantes em 1999 e 2000, respectivamente, atrás apenas do Estado do Amapá. Entre 1999 e 2002 houve
um incremento de 21,40% no número de casos. Em 2002, Porto Velho foi a
capital dos estados brasileiros com maior incidência neste tipo de crime.
Outro indicador de violência é o número de veículos roubados. Rondônia aparecia em nono lugar em 1999 e em quinto em 2002, dentre todas
as unidades da federação. A taxa de incremento de roubo de veículos em
Rondônia foi de 127,34% neste período.
No que se refere a ocorrências de roubo de uma maneira geral, Rondônia também aparece novamente em destaque. Em 1999 foram 244,1 ocorrências de roubos para cada cem mil habitantes e em 2002 foram 426,32,
um incremento de 79,69% no período. Em 2002, Porto Velho apresentou a
segunda maior taxa nesse tipo de crime dentre as capitais dos estados brasileiros.
Com relação a furtos de veículos e outros furtos, Rondônia aparece
entre os dez estados brasileiros com as maiores ocorrências. Em 2002, Porto Velho aparece nas estatísticas como sendo a décima capital dos estados
brasileiros com maior taxa de furtos de veículos e a sexta em outros furtos.
Em síntese, qualquer que seja o indicador de violência e criminalidade
o Estado de Rondônia aparece com um destaque nada invejável. O mais grave é que as estatísticas mostram um crescimento da violência e da criminalidade no Estado ao longo dos últimos anos.
O aumento da criminalidade se reflete no aumento da população car63
– Vide Tabela 1 do Anexo ao Capítulo 10 - Segurança Pública.
121
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
cerária e nos conflitos que têm ocorrido entre os apenados e entre estes e
os agentes penitenciários e policiais, bem como, nas fugas constantes de
presos, revelando a vulnerável situação no sistema prisional do Estado.
Em 1980 a relação era de um preso para cada 5.169 habitantes de
Rondônia. Em fevereiro de 2003 a proporção é de um preso para cada 369
habitantes64. Existem 3.621 presos para uma capacidade nas penitenciárias
e delegacias de apenas 1.579 vagas, indicando a superlotação no sistema
carcerário65. O resultado é o aumento no número de mortes no interior do
sistema. Em 2001 ocorreram 20 mortes no sistema. Em 2002, foram 38
mortes e em 2003 já ocorreram 4 mortes no sistema, só nos três primeiros
meses do ano66. Outro resultado é o aumento das fugas dos presos.
As ações desenvolvidas pelo Estado nos últimos anos, como aplicação
de recursos nos focos de tensão social, aumento do número de viaturas, motos e bicicletas, descentralização e espacialização das ações, têm resultado
na melhoria de alguns indicadores, como o aumento do número de pessoas
presas em flagrante, aumento da apreensão de cocaína e outros entorpecentes, aumento das prisões de pessoas com mandados de prisão, aumento da
apreensão de armas em poder da população e redução da corrupção entre
64
– Vide Tabela 2 no Anexo ao Capítulo 10 - Segurança Pública.
65
– Vide Tabela 3 no Anexo ao Capítulo 10 - Segurança Pública.
66
– Vide Tabela 4 no Anexo ao Capítulo 10 - Segurança Pública.
122
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
os membros das corporações. No entanto, essas ações ainda são insuficientes para combater o aumento da criminalidade, mesmo porque o combate
à violência e à criminalidade não pode ser realizado somente com ações
repressivas, necessitando de políticas que promovam o desenvolvimento e
combatam as desigualdades sociais.
Neste sentido, o combate à violência e à criminalidade deve ser feito
atacando-se as causas geradoras desses fenômenos sociais, com investimentos para melhorar a qualidade de vida da população, bem como procurando
minimizar os seus efeitos, reduzindo a impunidade. Assim, as ações a serem
desenvolvidas deverão ser de duas ordens: preventivas e repressivas.
As ações preventivas de combate às causas indutoras da violência e
da criminalidade devem ser, dentre outras:
• Diminuir a situação de exclusão de jovens, possibilitando-lhes
acesso às suas necessidades básicas de educação, saúde, lazer,
dentre outras, assim como desenvolver políticas de recuperação,
principalmente de menores em conflito com a lei;
•
Investir na construção de moradias para as populações mais carentes, bem como melhorar a infra-estrutura básica de habitação e
saneamento básico, especialmente na periferia das cidades rondonienses;
•
Buscar ações que permitam à população ter acesso as suas necessidades básicas e garantam a geração de empregos, melhorando a
qualidade de vida e a inclusão social e geração de renda, associativismo, qualificação profissional, dentre outros;
•
Proporcionar a todos o acesso à educação de qualidade e fomentar
o hábito da leitura, principalmente entre os jovens, facilitando o
acesso ao livro, assim como promover eventos de incentivo à cultura e desenvolver ações concretas nas áreas de esporte e lazer;
•
Oferecer tratamento de saúde gratuito e de qualidade à população,
bem como disseminar a prática da medicina preventiva que reduz
consideravelmente os custos e aumenta os benefícios;
•
Implementar políticas de geração de emprego e renda.
As ações repressivas de combate às conseqüências imediatas da violência e
da criminalidade devem ser realizadas de forma a:
• Integrar as ações das Polícias Civil e Militar para atuarem em perfeita harmonia no combate à criminalidade, resguardando-se as competências constitucionais, assim como promover ampla integração
operacional com as Polícias Federal e Rodoviária Federal, Forças
Armadas e órgãos policiais dos demais Estados da Federação;
123
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
•
Desenvolver uma programação de relações comunitárias que propicie à polícia integrar e interagir com a comunidade;
•
Qualificar os recursos humanos das polícias e da Superintendência
Penitenciária para melhor desenvolverem suas atribuições constitucionais;
•
Desenvolver um sistema de inteligência policial dedicado à busca
de dados, seu processamento, análise e distribuição de informações necessárias ao planejamento estratégico, tático e operacional;
•
Completar e redistribuir os efetivos policiais no âmbito do Estado
de Rondônia, considerando as necessidades das áreas mais críticas, especialmente as periferias das regiões urbanas e faixa de
fronteira com a Bolívia;
•
Utilizar moderna tecnologia e equipamentos apropriados para antecipar as ações que afetam a segurança pública, prevenindo sua
ocorrência, bem como atuar com eficácia no sentido de restaurar a
ordem pública;
•
Desenvolver nos órgãos responsáveis pela segurança pública, a
partir dos cursos de formação, consciência institucional do respeito
aos direitos humanos e às garantias constitucionais;
•
Ampliar o controle sobre a atividade policial, reprimindo rigorosamente a corrupção, a violência policial e o desrespeito aos direitos
humanos;
•
Humanizar o Sistema Penitenciário;
•
Realizar o acompanhamento e a avaliação de resultados.
*****
124
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Parte III
Meio Ambiente
APRESENTAÇÃO
O
aproveitamento dos recursos naturais em harmonia com a proteção do meio ambiente tem sido preocupação permanente de
vários segmentos da sociedade brasileira e internacional. Esta
preocupação é maior em se tratando da Amazônia, principalmente
após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a chamada Conferência do Rio, ou ECO-92.
Esta questão levantou, em Rondônia, um elevado nível de consciência
crítica provocada, em parte, pela rápida expansão das atividades agropecuárias durante os primeiros anos de implantação dos Projetos de Colonização
do INCRA, que fatalmente implicavam em derrubadas e queimadas para o
preparo das áreas de cultivo, o que veio a despertar a atenção da opinião
pública nacional e mundial.
A elevação do antigo Território Federal à categoria de Estado, em 1982,
125
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
se deu em meio a um clima de enorme agitação motivado pelos problemas
ambientais que a conquista destes novos territórios poderiam representar
para o país e para o mundo, caso não houvesse uma preocupação maior das
autoridades, tanto federais quanto estaduais, para com o assunto.
Ainda que os naturais de Rondônia, bem como seus novos ocupantes, pudessem entender tais manifestações como derivadas do sentimento
de culpa daqueles países ou estados que já haviam arrasado suas florestas
nativas, houve suficiente consciência local para que se assumissem determinados postulados ambientais, a ponto da primeira Constituição Estadual,
promulgada em 1982, trazer toda uma Seção sobre o tema, e da Legislação
Complementar sobre Meio Ambiente, votada a partir daquela data, ser considerada uma das melhores do país.
Contudo, a exploração florestal desencadeada no Estado nas duas últimas décadas, se caracterizou pelo puro extrativismo vegetal, em sucessivas
intervenções nas florestas, sem nenhuma preocupação com a regeneração
natural ou reflorestamento. Fica claro que a exploração madeireira no Estado
nunca esteve próxima de uma atividade racional. Não por culpa exclusiva dos
empresários mas, principalmente, pela falta de uma política séria e direcionada dos órgãos ambientais, estaduais e federais, que não conseguiram definir
claramente as diretrizes a serem observadas pelo setor.
O Governo Federal, preocupado com a ocupação desordenada da região, e constatando a pouca capacidade dos Governos Estaduais de Rondônia e Mato Grosso de fazer frente à necessidade de apoio socioeconômico
à população migrante, implantou o POLONOROESTE, programa financiado
pelo Banco Mundial que tinha como objetivo a maior integração regional, incorporando a idéia do ordenamento territorial, numa ótica de sustentabilidade
a longo prazo.
O Programa, porém, enfatizando os aspectos de desenvolvimento
agropecuário como ferramenta de fixação da população ao campo, descuidou, em vários aspectos, da questão ambiental, o que motivou a criação de
um novo programa, igualmente financiado pelo Banco Internacional para a
Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD, intitulado PLANAFLORO, o Plano
Agropecuário e Florestal de Rondônia, cuja espinha dorsal foi o Zoneamento
Socioeconômico-Ecológico do Estado. Este assunto será tratado no capítulo
a seguir.
*****
126
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 11
O ZONEAMENTO, AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E
AS TERRAS INDÍGENAS
1 – DESMATAMENTO
S
sendo Rondônia um Estado muito novo, e ainda em formação, a
ação antrópica se manifesta muito mais pela intervenção na floresta
do que através de fatores industriais ou de concentração urbana.
O desmatamento é apontado como o maior problema ambiental
existente no Estado de Rondônia. Seu monitoramento vem sendo feito, ao
longo dos últimos anos, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental -SEDAM, órgão do Governo do Estado de Rondônia, pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e pelo Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Esse monitoramento é
realizado com base em medições dos dados de imagens de satélite, utilizando-se o geoprocessamento.
Os projetos de colonização e o asfaltamento da BR-364 foram determinantes no processo de desmatamento do Estado, tanto assim que os índices
registrados na década de 70, situavam-se próximo de zero. Já entre 1978 e
1988, a área desmatada de Rondônia passou de 420 mil para 3 milhões de
hectares, passando a partir de então a crescer a taxas entre 12 e até 24,5%
ao ano sobre o incremento médio anual.
Entre 1978 e 2002, o desmatamento alcança 61.986,14 km2, correspondendo a 25,99% da área territorial do Estado67. A média anual do
desmatamento, entre 1988 e 1998, período com maior número de medições
efetivas, foi de aproximadamente 2.380,70 km2/ano.
Para o ano de 1993 os valores podem estar subestimados, pois foram
utilizadas, em algumas áreas, imagens de 1992. Este fato pode ter influenciado no resultado de 1994, já que este é uma média do desmatamento do
período 1993 a 1995.
Como se pode observar pelos dados, houve uma tendência de redução do desmatamento entre 1989 e 1991, voltando a crescer entre 1992 e
1996, e, a partir daí, apresentando uma tendência de queda. O período que
registrou maior desmatamento foi entre 1993 e 1995, com média anual de
67
– Vide Tabela 1 no Anexo ao Capítulo 11.
127
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
aproximadamente 3.950,00 km2, contra 1.720,00 km2 de média anual entre
1988 e 1992.
Entre 1993 e 1995, o desmatamento foi muito elevado quando comparado aos anos anteriores e posteriores da década de 1990. Segundo o relatório Avaliação do Desmatamento em Rondônia, elaborado pela Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, o desmatamento excessivo neste período é resultado da política de Reforma Agrária do Governo Federal, aumentando a pressão sobre os latifúndios improdutivos, que na região
significam grandes propriedades com cobertura vegetal natural, podendo ser
desapropriados para efeito de reforma agrária e/ou pagamentos de Imposto
Territorial Rural – ITR elevados.
Outro aspecto importante foi a ação do INCRA no sentido de regularizar áreas com Contratos de Promessa de Compra e Venda - CPCV’s, e Contratos de Alienação de Terras Públicas - CATP’s, dentre outros, o que provocou um aumento do desmatamento para ser apresentado como benfeitoria
para efeito de regularização da propriedade, evitando assim que pudesse ser
revertida ao INCRA e usada para fins de Reforma Agrária.
Nas regiões de fronteira agrícola interna o desmatamento também
foi intensivo entre 1993 e 1996, nos municípios de Costa Marques68, São
Francisco, Seringueiras, São Miguel do Guaporé, Buritis e Campo Novo, o
que é considerado natural para uma região em que ocorrem muitas novas
ocupações. É surpreendente, o aumento do desmatamento em regiões de
colonização antiga, como a região de Ji-Paraná e Ouro Preto d’Oeste, onde
grande parte das propriedades rurais já não tinha suas reservas legais, como
exige a legislação ambiental. Esse desmatamento ocorre nas pequenas e médias propriedades, cuja destinação de uso é pastagem para pecuária leiteira
e implantação de café.
Em 1996 os municípios que mais desmataram, considerando o percentual da área do município desmatado, foram exatamente aqueles de colonização antiga, com grande número de pequenas e médias propriedades,
como Teixeirópolis, Primavera de Rondônia, São Felipe D’Oeste, Ministro
Andreazza, Nova União, Urupá, Novo Horizonte do Oeste, Vale do Paraíso,
Castanheiras e Santa Luzia D’Oeste.
Em 1997, o desmatamento foi mais intensivo nos municípios de
Teixeirópolis, Cabixi, Theobroma, Santa Luzia D’Oeste, Alvorada D’Oeste,
Ouro Preto D’Oeste, Jarú, Vale do Anari, Nova União, Urupá e Machadinho
D’Oeste, continuando a tendência do ano anterior de desmatamentos elevados em municípios de colonização antiga, onde predominam pequenas e
médias propriedades. Nas regiões de ocupação recente os municípios que
68
128
– Vide Tabela 2 no Anexo ao Capítulo 11.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
mais desmataram foram Buritis, Campo Novo, São Miguel, Seringueiras e
São Francisco.
Entre 1998 e 2002, o desflorestamento foi maior em Porto Velho e
nas regiões de expansão da fronteira, em Buritis, Campo Novo de Rondônia,
São Francisco do Guaporé e Machadinho d’Oeste, em função da implantação
de Projetos de Assentamento e regularização fundiária.
Os municípios com desmatamentos mais acentuados, em área absoluta, são Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Jaru, todos com desmatamento superior a 2.000km2. Em números relativos, Teixeirópolis, São Felipe e Rolim de Moura já desmataram mais de 80% de suas áreas territoriais.
De uma maneira geral, pode-se afirmar que o principal uso das terras
desmatadas em Rondônia é pasto para a pecuária bovina69. Quanto aos pequenos desmatamentos, praticados em pequenos estabelecimentos rurais,
são destinados, em geral, à lavoura do café, lavouras anuais e pastagens
para a pecuária leiteira.
Estima-se que aproximadamente 75% das áreas desmatadas do Estado sejam ocupadas com pastagens, 10% com agricultura e 15% correspondendo a capoeiras, cidades e vilas, garimpos e atividades minerais, estradas,
infra-estrutura e lagos artificiais.
2 – REFLORESTAMENTO
Embora a indústria madeireira de Rondônia tenha se desenvolvido segundo um modelo de exploração extrativa, com o simples corte de espécies
selecionadas, basicamente em função da cotação alcançada no mercado pelas espécies-alvo, a atividade vem sendo reordenada para uma atuação em
bases empresariais, voltando-se para o reflorestamento, o manejo florestal e
outras práticas.
Atualmente, apesar das incertezas provocadas pela atuação dos órgãos normativos e fiscalizadores, encontra-se no caminho da auto-sustentação.
Hoje existem empresários que, individualmente e/ou como participantes de Associações e/ou Cooperativas, desenvolvem vários projetos de
reflorestamento e de condução da regeneração natural. Os primeiros e importantes resultados destas ações irão suprir a indústria madeireira nas próximas
décadas em bases racionais e empresariais.
Para o reflorestamento as espécies mais utilizadas são: a teca, o freijó,
o mogno, a caixeta e o cedro-rosa. De importância também são os plantios
de ipê, leiteira, pinus, açaí, faveira, itaúba, marupá, bandarra, cerejeira, sa69
– Vide Tabela 3 no Anexo ao Capítulo 11.
129
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
maúma, sucupira, entre outras.
3 – O PLANAFLORO
O Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro), teve sua
origem a partir da identificação dos problemas advindos do intenso processo
de migração pelo qual passou o Estado, sobretudo na década de 80. O projeto teve seu contrato de empréstimo assinado em 19 de setembro de 1992
entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e
a República Federativa do Brasil, para execução pelo Estado de Rondônia.
O principal objetivo do Planafloro consistiu na implementação de ações
que propiciem o aproveitamento racional dos recursos naturais, de forma a
favorecer o desenvolvimento sustentável de Rondônia.
Politicamente, o PLANAFLORO atendia à necessidade do
Governo do Estado de substituir o
POLONOROESTE, quando se encontrava em fase de conclusão, ao
tempo que surgia como alternativa
capaz de assegurar os recursos indispensáveis à viabilização de programas essenciais à consolidação
de atividades produtivas, sociais e
ambientais de Rondônia.
Do ponto de vista econômico,
o PLANAFLORO foi uma ousada
proposta de captação de recursos
financeiros do Banco Mundial para
viabilizar o desenvolvimento do
Estado de Rondônia. Não se pode
esquecer que estes empréstimos
acarretam pesados ônus a toda
população do país, razão pela qual
exigem uma competente análise da
relação existente entre os custos
financeiros do projeto e os benefícios sociais e econômicos que produzem.
Nesta análise, o Governo do Estado não pode prescindir da participação da
sociedade civil organizada.
Socialmente foi uma proposta pioneira, ao ensejar a participação da
sociedade civil nos processos de diagnóstico, análise e proposição de soluções, o que se consubstancia nos planejamentos das ações realizadas.
130
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tecnicamente foi uma proposta inovadora, ao viabilizar o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico - ZEE que, em síntese, é um instrumento técnico e
político de planejamento das peculiaridades regionais, segundo critérios de
sustentabilidade, de absorção de conflitos, e de temporalidade, o que lhe
atribui um caráter de processo dinâmico que deve ser periodicamente revisto
e atualizado, capaz de agilizar a passagem para um novo padrão de desenvolvimento. O ZEE, portanto, não é um fim em si, nem mera divisão física, e
tampouco visa criar zonas homogêneas e estáticas cristalizadas em mapas.
O PLANAFLORO, elaborado nesta perspectiva, trouxe em seu conjunto de componentes, atividades que visaram promover a implantação de
modelos de desfrute dos recursos naturais, numa visão de longo prazo e de
sustentabilidade, tanto econômica quanto ambiental. O que se assiste em
alguns países da Europa é a exigência crescente de certificados de origem
para produtos oriundos de regiões de trópico úmido, que comprovem ser tal
produção sustentável. Isto só é possível de ser plenamente atingido com a
implantação de novos sistemas de manejo e uso da floresta, do solo e da
água, que permitam a conservação destes recursos.
O POLONOROESTE teve como objetivo principal o caráter desenvolvimentista e trouxe para Rondônia US$ 1 bilhão. O PLANAFLORO, através
do seu documento principal de negociação, o Zoneamento SocioeconômicoEcológico, alavancou para as atividades de desenvolvimento e preservação
somente US$ 228,9 milhões. Como vimos, mesmo com a prorrogação do
PLANAFLORO, os recursos foram insuficientes para atender a demanda de
investimentos necessários ao pleno desenvolvimento do Estado.
Diante de tal situação, é imperiosa a elaboração de um novo Projeto,
a ser negociado com o Banco Mundial. Baseados no Zoneamento, os recursos alocados seriam aplicados exclusivamente nas áreas de exploração
agropecuária intensiva, atividades de reflorestamento, fomento à indústria
e à agroindústria, além de projetos de infra-estrutura rodoviária e urbana
(recuperação da malha viária, ampliação de sistemas de abastecimentos de
energia, de água, entre outros).
Este novo Projeto, irrigando com suficientes recursos as áreas destinadas
à exploração intensiva definidas pelo Zoneamento, compensaria, de certa
forma, a preservação dos ecossistemas frágeis de Rondônia, alterando significativamente a atual configuração econômica do Estado, proporcionando
um novo impulso desenvolvimentista, baseado na auto-sustentabilidade, garantindo renda e bem estar social.
Caso o Governo de Rondônia não consiga, através de negociação com
o Banco Mundial, um novo projeto, de nada valerão os Programas e recursos
advindos do PLANAFLORO, pelo simples fato de não existir no momento,
nenhuma política governamental de incentivos para implantação de proje131
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
tos que venham proporcionar o desenvolvimento das Zonas 1 e 2 do atual
Zoneamento. Para que se evitem pressões de toda ordem por invasões de
áreas de preservação e conservação, é necessário que se criem políticas de
desenvolvimento e instrumentos de aplicação de recursos, objetivando a verticalização da atividade produtiva em áreas existentes na Zona 1 e 2, para
que haja o desestímulo das iniciativas de derrubadas de mais florestas.
4 – O ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO
Visando racionalizar a ocupação do espaço rural do território de Rondônia, de forma a promover o desenvolvimento econômico evitando desequilíbrios ecológicos, preservando os ecossistemas frágeis e/ou representativos
da biodiversidade, o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE) foi implantado no Estado em meados da década de 1980, como uma estratégia
para reverter os problemas sociais e ambientais causados pela expansão
desordenada da fronteira agrícola.
A elaboração do ZSEE do Estado, em sua primeira aproximação, ocorreu entre 1986 e 1988. As zonas, conceituadas como áreas com características homogêneas, foram estabelecidas em função dos seus meios físico
e biótico, correlacionados aos aspectos socioeconômicos decorrentes da
ação antrópica, tendo sido definidas seis zonas: a zona 1 foi indicada para
intensificação da exploração agropecuária, destinada ao desenvolvimento de
atividades agrícolas, pecuárias e agroflorestais; a zona 2, recomendada para
o desenvolvimento de atividades agropecuárias e consórcios agroflorestais,
priorizando-se os pequenos produtores organizados em comunidades; a zona
3, definida como a zona ribeirinha, sendo recomendado o aproveitamento
de várzeas e terras firmes marginais aos rios, principalmente o Mamoré, o
Madeira e o Machado, para atividades agroflorestais e pesqueiras; a zona 4,
destinada ao extrativismo vegetal e de essências florestais, como castanhas,
gomas, óleos, frutos e raízes, mediante manejo dos recursos naturais; a zona
5, destinada ao extrativismo madeireiro, também com manejo adequado dos
recursos florestais, a zona 6, definida como zona de ecossistemas frágeis
ou muito frágeis, destinadas à preservação e/ou conservação, incluindo as
unidades já existentes e as Terras Indígenas legalizadas.
Instituído por decreto em 1988, transformou-se posteriormente na Lei
Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 1991, tendo vigorado até junho
de 2000. Ao longo desse período algumas modificações ocorreram através
de Leis Complementares, como as de nº 152, de 1996 e n° 171, de 1997,
mas não houve mudanças de zonas, apenas redefinições de usos em algumas áreas que apresentavam conflitos quanto ao zoneamento.
Entre 1996 e 1998 foram realizados estudos para subsidiar a elabora133
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ção da Segunda Aproximação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico
do Estado de Rondônia, que foi concluída em 1999 e instituída pela Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000.
O objetivo dessa segunda aproximação foi detalhar o conhecimento
sobre os meios físico, biológico e socioeconômico. A primeira aproximação foi realizada utilizando-se escala de trabalho e de representação de 1:
1.000.000. Na segunda utilizou-se escala de trabalho de 1:250.000 e de
representação de 1:1.000.000, portanto com maior nível de detalhes.
O resultado foi a definição de três zonas para todo o Estado, sendo
a primeira dividida em quatro subzonas, a segunda em duas e a terceira em
três. Esta divisão teve como base os critérios a seguir.
As áreas com alto nível de ocupação humana e alto potencial natural
(solos com boa aptidão agrícola e com baixa susceptibilidade à erosão), onde
o uso da floresta natural já não pode ser feito, dado o elevado nível de antropismo, foram destinadas à consolidação de atividades socioeconômicas.
Estas são as características da subzona 1.1.
Quando existe médio nível de ocupação humana (potencial social),
todavia, em processo acelerado de ocupação agropecuária, com conversão
da floresta, mas ainda predominando a cobertura florestal natural, onde a
aptidão agrícola preponderante é regular, a vulnerabilidade natural à erosão é
predominantemente baixa a média, recomendou-se a regularização fundiária,
mas com controle da exploração florestal e do desmatamento. A subzona
1.2 tem estas características.
As áreas onde predominam a cobertura vegetal natural, cujo processo
de ocupação agropecuária é incipiente, com expressivo potencial florestal,
com aptidão agrícola predominantemente restrita, médio nível de suscetibilidade à erosão, receberam recomendação de que as atividades agropecuárias
existentes podem ser mantidas, mas sua expansão não deve ser estimulada.
Estas são características que correspondem à subzona 1.3.
Áreas com estrutura fundiária definida, mas com restrições naturais
ao desenvolvimento de atividades que impliquem na conversão da cobertura
vegetal natural, como alta suscetibilidade natural à erosão, foram indicadas
para recuperação. Nas áreas já desmatadas, recomendou-se a implantação
de sistemas de exploração que garantam o controle da erosão, tais como
reflorestamento, consórcios agroflorestais e culturas permanentes, de um
modo geral. A subzona 1.4 tem essas características.
Às áreas onde o nível de ocupação humana é pouco expressivo ou
inexpressivo e a suscetibilidade à erosão é elevada, recomendou-se que sejam exploradas em seu estado natural por meio do manejo florestal. Essas
áreas correspondem às subzonas 2.1 e 2.2, sendo que esta última é mais
vulnerável que a primeira. Além dos aspectos já citados, levou-se em con134
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
sideração, para definição dessas subzonas, o potencial hídrico, a riqueza da
biodiversidade e as áreas onde os estudos indicaram a existência de espécies
raras de animais ou vegetais ou beleza cênica.
E, finalmente, as áreas institucionais, que são as unidades de conservação e terras indígenas já existentes. A subzona 3.1 é constituída por
unidades de conservação do uso sustentável, a subzona 3.2 por unidades de
proteção integral e a 3.3 por terras indígenas.
O zoneamento do Estado foi elaborado e instituído, mas precisa ser
implementado por meio de políticas públicas que possam concretizar suas
diretrizes, reforçando as características de cada zona, seja para a exploração econômica racional, conservação ou preservação. Além disso, é preciso
administrar o banco de dados do zoneamento, alimentando-o com novas
informações, para que o Estado possa conhecer, de forma cada vez mais
detalhada, suas potencialidades e vulnerabilidades, indicando a melhor forma
de uso para seus recursos.
Faz-se necessário também o apoio ao ordenamento territorial urbano,
por meio dos planos diretores, obedecendo ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
brasileira que tratam do uso do solo urbano).
De acordo com o Estatuto da Cidade, o ordenamento e controle do
uso do solo são importantes para evitar a utilização inadequada dos imóveis
urbanos; a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à
infra-estrutura urbana; a instalação de empreendimentos ou atividades que
possam funcionar como pólos geradores de tráfego sem a previsão da infra-estrutura correspondente; a retenção especulativa de imóvel urbano que
resulte na sua subutilização ou não utilização; a deterioração das áreas urbanizadas e a poluição e a degradação ambiental;
O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil
habitantes e em áreas de especial interesse turístico ou áreas de influência
de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de
âmbito regional ou nacional. Alguns municípios de Rondônia que se enquadram nesses critérios já possuem planos diretores aprovados, mas precisam
adequá-los ao Estatuto da Cidade. Outros precisam elaborar seus planos diretores já em consonância com a Lei.
5 – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Institucionalmente as Unidades de Conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com ca135
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
racterísticas naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público,
com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de
administração, aos quais se aplicam garantias adequadas de proteção.
O Estado de Rondônia possui uma área de 23.851.289 ha, da qual
19,83% destinada às Unidades de Conservação70, em um total de 59,
sendo 25 Reservas Extrativistas (1.390.145.25ha), 04 Estações Ecológicas (245.241ha), 08 Parques (1.717.492ha), 04 Reservas Biológicas
(629.895ha), 13 Florestas (756.281ha), 04 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (2.760ha), 01 Área de Proteção Ambiental (6.141ha)71.
Conforme a Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, as Unidades de
Conservação dividem-se em dois grupos:
•
UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL – tendo como objetivo básico
compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável
de parcela dos recursos naturais, ou seja, explorar o ambiente de
maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os
demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;
•
UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL – tendo como objetivo
preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos
recursos naturais, ou seja, manter os ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso
indireto dos seus atributos naturais.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- SNUC, as Categorias de Unidades de Conservação encontram-se assim
conceituadas:
Estação Ecológica (Proteção Integral): são unidades de conservação
com amostras representativas de ecossistemas terrestres e/ou aquáticos;
tendo como objetivos básicos a preservação integral da biota e demais atributos naturais nelas existentes, como também a realização de pesquisa científica básica e aplicada à educação.
Área de Proteção Ambiental - APA (Uso Sustentável): é uma área em
geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos
abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para
a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas, e tem como
objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de
70
– Vide Tabela 4 no Anexo ao Capítulo 11.
71
– Vide Tabela 5 no Anexo ao Capítulo 11.
136
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Floresta Nacional e Floresta de Rendimento Sustentado – FERS (Uso
Sustentável): é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem por objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, com ênfase em métodos para a exploração sustentável de
florestas nativas, a pesquisa científica, a manutenção dos recursos hídricos,
a educação e o ecoturismo.
Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPN (Uso Sustentável): é uma área privada, gravada com perpetuidade, com objetivo de
conservar a diversidade biológica.
Reservas Extrativistas - RESEX (Uso Sustentável): é uma área utilizada
por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no uso
múltiplo dos recursos naturais, podendo praticar de forma complementar ao
extrativismo, a agricultura de subsistência, sistemas agroflorestais, manejo
florestal, criação de animais de pequeno porte (excepcionalmente de grande
porte para subsistência); manejo de pesca e animais silvestres e prática do
ecoturismo. Têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade, a conservação da diversidade biológica e a manutenção dos
recursos hídricos.
Parques Municipal/Estadual/Federal (Proteção Integral): são espaços
terrestres ou aquáticos que têm como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e preservação ambiental, de recreação em contato com
a natureza e de turismo ecológico.
Reservas Biológicas – REBIO (Proteção Integral): são unidades de
conservação destinadas à preservação integral da biota e demais atributos
existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações
ambientais a qualquer título, executando-se as medidas de recuperação de
seus ecossistemas alterados e o manejo das espécies que o exijam, a fim de
preservar a diversidade biológica.
Rondônia apresenta em algumas de suas Unidades de Conservação sobreposição de áreas: é o caso do Parque Nacional Pacaás Novos e da Reserva
Biológica Guaporé, que têm sobreposição com as Terras Indígenas Uru Eu
Wau Wau e Massaco, respectivamente. Neste caso, optou-se por não calcular a área do Parque Nacional Pacaás Novos por estar totalmente sobreposta
pela Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e considerar apenas a diferença das
áreas, no caso da Rebio Guaporé.
Existe hoje, no IBAMA, proposta de criação de Floresta Nacional e
uma Reserva de Rendimento sustentável.
137
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
De acordo com o Relatório de Fiscalização Ambiental (PLANAFLORO,
2003), a maior parte das unidades de conservação de Rondônia apresentou
ou apresenta problemas com invasores, sendo eles madeireiros, garimpeiros,
fazendeiros e pequenos agricultores. A manutenção dessas unidades requer
ações de monitoramento, fiscalização e gestão por parte do poder público e
da sociedade.
Essas ações devem ser realizadas com o apoio das comunidades que
moram no entorno ou no interior das unidades, por meio de políticas compensatórias. Para as unidades de uso sustentável devem ser elaborados planos de manejo, para que se possa explorar o grande potencial de recursos
ali existente de forma sustentável, por meio de manejo adequado, inclusive
a exploração madeireira com o uso do manejo florestal. O que não deve ser
permitido é o que está sendo feito hoje, em que os recursos são explorados,
inclusive a madeira, de forma ilegal. Com o manejo adequado, por meio de
planos, todos podem trabalhar legalmente e racionalmente.
6 – TERRAS INDÍGENAS
As terras Indígenas não são consideradas unidades de conservação,
sendo, entretanto áreas protegidas e com as atividades desenvolvidas pelos
povos indígenas, de maneira geral, compatíveis com a conservação ambiental.
São 19 as áreas Indígenas72 existentes hoje em Rondônia com situação fundiária definida, totalizando 4.807.290ha, o que representa aproximadamente 20% da superfície territorial do Estado. Além destas, existem uma
área em fase de regulamentação e duas interditadas em função de vestígios
indicando a presença de índios isolados.
Nelas vivem aproximadamente 5.600 índios de várias etnias, divididos
em vários povos, com grande predominância de crianças (de 0 a 9 anos) e
baixa prevalência de idosos (acima de 45 anos). A taxa de crescimento da
população nos últimos anos tem oscilado de 1 a 3%. Todavia, alguns povos
apresentam população muito reduzida, como os Karipuna (12 indivíduos), os
Canoé recém contactados (4 pessoas) e os Akuntsu (7 pessoas). Os dados
de mortalidade indicam alta incidência de óbitos em menores de 14 anos em
decorrência de doenças infecciosas.
A coleta, a caça, a pesca, a agricultura de subsistência, o artesanato,
a criação de pequenos animais e até a exploração de madeira fazem parte
das atividades econômicas desenvolvidas pelos povos indígenas, sendo esta
última responsável por parcela significativa da renda das comunidades indí72
138
– Vide Tabela 6 no Anexo ao Capítulo 11.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
genas. Agentes de saúde, professores e alguns funcionários contratados pelo
poder público, bem como algumas aposentadorias, complementam a renda.
A exploração de madeira torna-se ainda mais atrativa porque outras
atividades como a extração da borracha e da castanha, o cultivo de café e
produtos agrícolas anuais como feijão, arroz, milho e a mandioca, que são
comercializados em pequena escala, não são capazes de produzir um rendimento financeiro compatível com a venda de madeira. O artesanato inclui-se
nesta relação. Além disso, a maior parte destas atividades exige tratos culturais mais regulares e mão de obra constante.
Apesar da importância das terras indígenas, elas estão sempre sofrendo ameaças de invasão, sendo constatados problemas hoje nas T.I. Uru Eu
Wau Wau, Roosevelt e Rio Branco, gerados por invasores madeireiros, fazendeiros, garimpeiros e colonos.
*****
139
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 12
A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO
1 – A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
A
legislação ambiental brasileira que mais afeta diretamente o Estado é composta pelas Leis de nº 4.771, de 15 de setembro de
1965, que instituiu o Código Florestal Brasileiro, a de nº 9.605, de
fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a de nº
9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza – SNUC e estabelece critérios e normas para a
criação, implantação e gestão das unidades de conservação e pela Medida
Provisória 2.166, que altera o Código Florestal.
No Estado, a legislação mais importante é formada pela Lei nº 547,
de 30 de dezembro de 1993, dispondo sobre a criação do Sistema Estadual
de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAR e seus instrumentos,
estabelece medidas de proteção e melhoria da qualidade de meio ambiente e
define a Polícia Estadual de Desenvolvimento Ambiental, a Lei Complementar
n.º 255, de 25 de janeiro de 2002, que institui a política e cria o Sistema
de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia,
a Lei Nº 1145, de 12 de dezembro de 2002, que institui a política e cria o
Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado de Rondônia, a Lei
nº 1038, de 22 de janeiro de 2002, que estabelece diretrizes para a proteção
à Pesca e estímulos a Aqüicultura do Estado de Rondônia, e pela Lei Complementar nº 233, de 06 de junho de 2000, que dispõe sobre o Zoneamento
Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia.
1.2 – Legislação Federal
1.2.1 – O Código Florestal
O primeiro Código Florestal brasileiro foi instituído em 1934, durante
o primeiro Governo Vargas. Em 1965, durante o regime militar foi criado um
novo código florestal. Este, estabelecido através da Lei nº 4.771, de 15 de
setembro de 1965, pressupunha um decreto de regulamentação, que deveria
ter sido emitido em seguida à sua promulgação, o que não aconteceu até os
141
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
dias de hoje, ou seja, 38 anos depois.
A Lei nº 4.771, em seu Art. 1o , define que as florestas existentes no
território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem são bens de interesse comum a todos os habitantes do país, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a
legislação em geral e especialmente aquela Lei estabelecem.
Define em seu Art. 2 o as áreas de preservação permanente como sendo as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível
mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
– de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10
(dez) metros de largura;
– de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham
de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;
– de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de
50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
– de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham
de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
– de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos
d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de
50 (cinqüenta) metros de largura;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45o equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas a partir da linha de ruptura
do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
h) em altitudes superiores a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer
que seja a vegetação.
No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos
perímetros urbanos definidos por lei municipal e, nas regiões metropolitanas
e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os
princípios e limites a que se refere este artigo.
O Art. 3o considera, ainda, como área de preservação permanente,
142
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais
formas de vegetação natural destinadas:
a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades
militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou
histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem estar público.
A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente
só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal quando
for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.
As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente (letra g) pelo efeito desta Lei.
Esta mesma Lei prevê ainda a criação de Parques Nacionais, Estaduais
e Municipais e Reservas Biológicas, com a finalidade de resguardar atributos
excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna
e das belezas naturais, com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos; prevê também a criação de Florestas Nacionais, Estaduais
e Municipais, com fins econômicos, técnicos ou sociais, inclusive reservando
áreas ainda não florestadas e destinadas a atingir aquele fim.
Quanto à reserva legal, a Lei Nº 4.771 define em seu Art. 16 que, as
florestas de domínio privado, não sujeitas ao regime de utilização limitada e
ressalvadas as de preservação permanente, são suscetíveis de exploração,
obedecidos os limites de, no mínimo, 50% de cada propriedade nas áreas de
florestas ainda incultas da Região Amazônica e 20% nas demais regiões. Nas
áreas de cerrado é aplicado o limite mínimo para a reserva legal de 20% da
propriedade, independente da região do país.
Finalmente, no Art. 26, define punições para as contravenções penais,
puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a cem
vezes o salário mínimo mensal do lugar e da data da infração ou ambas as
penas cumulativamente, quando o cidadão:
a) Destruir ou danificar a floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá–la com infringência das normas
estabelecidas ou previstas nesta Lei;
b) cortar árvores em florestas de preservação permanente sem permissão da autoridade competente;
143
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
c) penetrar em florestas de preservação permanente conduzindo armas, substâncias ou instrumentos próprios para caça proibida ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem estar munido de licença da
autoridade competente;
d) causar danos aos Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais, bem
como às Reservas Biológicas;
e) fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e demais formas de
vegetação, sem tomar as precauções adequadas;
f) fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar
incêndios nas florestas e demais formas de vegetação;
g) impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais
formas de vegetação;
h) receber madeira, lenha, carvão e outros produtos procedentes de
florestas, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto
até o final beneficiamento;
i) transportar ou guardar madeiras, lenha, carvão e outros produtos
procedentes de florestas, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou
do armazenamento, outorgada pela autoridade competente;
j) deixar de restituir à autoridade licenças extintas pelo decurso do prazo ou pela entrega ao consumidor dos produtos procedentes de florestas;
l) empregar, como combustível, produtos florestais ou hulha, sem uso
de dispositivos que impeçam a difusão de fagulhas, suscetíveis de provocar
incêndios nas florestas;
m) soltar animais ou não tomar precauções necessárias para que o animal de sua propriedade não penetre em florestas sujeitas a regime especial;
n) matar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio, plantas de
ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia ou
árvore imune de corte;
o) extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer
espécie de minerais;
p) transformar madeiras de lei em carvão, inclusive para qualquer efeito industrial, sem licença da autoridade competente.
1.2.2 – A Medida Provisória 2.166
Em 1996 o Código Florestal foi alterado por meio de Medida Provisória
editada pelo Presidente da República, na tentativa de estancar o desmatamento, registrado através de imagens de satélite, quando se estimava que a
Amazônia perdera 29.000 km2 de florestas num só ano. A Medida Provisória
144
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ampliou o percentual das Reservas Legais em cada propriedade rural.
Esta MP vem sendo reeditada desde então, o que aconteceu dezenas
de vezes, estando hoje em vigor a de nº 2.166-67. A alteração fundamental
da MP ao Código Florestal refere-se às áreas de reserva legal, passando para
80% na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia legal; 35% na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na
Amazônia legal, sendo no mínimo 20% na propriedade e 15% na forma de
compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; 20% na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas
de vegetação nativa nas demais regiões do país; e 20% na propriedade rural
em área de campos gerais localizada em qualquer região do país.
Esta mudança na área da reserva legal coloca o Estado numa situação
bastante incômoda quanto ao seu desenvolvimento, pois grande parte das
propriedades rurais do estado já desmatou pelo menos 50% de sua área. Em
25 dos 52 municípios existentes no Estado, o desmatamento já supera 50%
da área territorial, superando 20% em 41 dos 52 municípios. A limitação ao
desenvolvimento ocorrerá caso haja limitações de crédito e outros incentivos
em função da averbação da reserva legal das propriedades nos percentuais
definidos pela Medida Provisória. Vale ressaltar que a ocupação e colonização recentes do Estado ocorreram na vigência do Código Florestal, que previa desmatamento de até 50% de cada propriedade.
1.2.3 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
A Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabelece critérios
e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação,
visa:
I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e
nacional;
III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de
ecossistemas naturais;
IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos
naturais;
V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da
natureza no processo de desenvolvimento;
VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza
cênica;
VII - proteger as características relevantes de natureza geológica,
145
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de
populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua
cultura e promovendo-as social e economicamente.
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois
grupos, com características específicas:
◊ Unidades de Proteção Integral;
◊ Unidades de Uso Sustentável.
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a
natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais,
com exceção dos casos previstos em Lei.
O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes
categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
É importante observar que o SNUC considera a possibilidade de exploração florestal nas Reservas Extrativistas, que é definida como uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se
no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na
146
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger
os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 desta Lei e
em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em
seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
A visitação pública é permitida na Reserva Extrativista, desde que
compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de
Manejo da área. A pesquisa científica é permitida e incentivada, sujeitandose à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade,
às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em
regulamento.
A exploração comercial de recursos madeireiros será admitida em
bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais
atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, conforme o disposto em
regulamento e no Plano de Manejo da unidade, este devendo ser aprovado
pelo Conselho Deliberativo da unidade. São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.
1.2.4 – A Lei Federal nº 9.605
A Lei Federal Nº 9.605, de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, considera os seguintes crimes contra o meio ambiente:
contra a fauna, contra a flora, poluição e outros crimes ambientais relativos
ao ordenamento urbano, ao patrimônio cultural e à administração ambiental.
É considerado crime contra a fauna, dentre outros, matar, perseguir,
caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, incorrendo em pena de seis meses a um ano de detenção e multa.
Incorre nas mesmas penas quem impede a procriação da fauna, sem
licença ou autorização; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou
criadouro natural; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda,
tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e
objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizadas ou sem a
devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que
147
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do
território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
A pena é aumentada de metade se o crime é praticado contra espécie
rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da
infração; em período proibido à caça; durante a noite; com abuso de licença;
em unidade de conservação; com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa. Se o crime decorre do exercício de
caça profissional a pena é aumentada até o triplo.
Com relação à pesca, é considerado crime ambiental sujeito a penas,
dentre outros, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares
interditados por órgão competente; exportar para o exterior peles e couros
de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental
competente, com pena de um a três anos de reclusão e multa. Incorre nas
mesmas penas quem pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; pesca quantidades superiores
às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e
métodos não permitidos; transporta, comercializa, beneficia ou industrializa
espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em
contato com a água, produzam efeito semelhante, usando substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente, a pena é de um a
cinco anos de reclusão.
A Lei considera pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos,
moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas
oficiais da fauna e da flora.
É considerado crime contra a flora, dentre outros, destruir ou danificar
floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação,
ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, bem como, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão
da autoridade competente. A pena para este crime é de um a três anos de
detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação implica em
pena de um a cinco anos de reclusão. A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação será
considerada circunstância agravante para a fixação da pena.
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de
licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munirse da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento. Neste
148
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
caso a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa. Incorre nas
mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou
guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada
pela autoridade competente.
É considerado crime por poluição ambiental causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora, sendo prevista pena de um a quatro anos de reclusão
e multa.
Se o crime ocorrer por tomar uma área, urbana ou rural, imprópria para
a ocupação humana; causar poluição atmosférica que provoque a retirada,
ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause
danos diretos à saúde da população; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
dificultar ou impedir o uso público das praias; ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas,
em desacordo com as exigências, a pena é de um a cinco anos de reclusão.
É considerado crime contra a administração ambiental com pena de um
a três anos de reclusão e multa o funcionário público fazer afirmação falsa ou
enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.
149
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
A pena aplicada será de um a três anos de detenção e multa nos seguintes casos: o funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou
serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público; deixar,
aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação
de relevante interesse ambiental; obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do
Poder Público no trato de questões ambientais.
1.3 – Legislação Estadual
1.3.1 – Lei nº 547, de 30 de Dezembro de 1993.
Esta Lei dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia -SEDAR e seus instrumentos. O SEDAR estabelece e rege medidas de proteção, recuperação, controle, fiscalização e
melhoria da qualidade do Meio Ambiente no Estado de Rondônia, define a
Política Estadual de Desenvolvimento Ambiental, cria o Fundo Especial de
Desenvolvimento Ambiental – FEDARO e o Fundo Especial de Reposição
Florestal – FEREF.
A Política Estadual do Meio Ambiente, para a consecução dos seus
objetivos, tem os seguintes princípios:
I - organização e utilização racional do solo, subsolo, da água e do ar,
com vista a compatibilizar esta utilização com as condições exigidas para a
conservação e melhoria da qualidade ambiental;
II - planejamento e fiscalização do manejo dos recursos naturais;
III - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representati- vas para a qualidade do meio ambiente, incluindo a conservação de
espaços territoriais especialmente protegidos;
IV - controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente
poluidoras;
V - monitoramento da qualidade ambiental no âmbito do Estado de
Rondônia;
VI - proteção e recuperação de áreas degradadas;
VII - incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologia voltados para o
uso racional dos recursos naturais;
VIII - articulação e integração da ação pública de todos os níveis de
governo, bem como da iniciativa privada objetivando eficácia no controle e
proteção ambiental;
IX - promoção da educação ambiental em todas as suas modalidades;
X - estabelecimento de critério e padrões de qualidade ambiental e
normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
150
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
XI - orientação do desenvolvimento tecnológico adequado às caracterís- ticas dos ecossistemas do Estado;
XII - coordenação de atividades da administração pública relacionada
com o meio ambiente, a qual deve ser considerada em todos os níveis de
decisão.
Integram o Sistema Estadual de Desenvolvimento Ambiental - SEDAR:
I - o Conselho Estadual de Política Ambiental - CONSEPA;
II - o Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM;
III - o Fundo Especial de Reposição Florestal - FEREF;
IV - a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
A Lei nº 547 define como instrumentos da Política de Desenvolvimento Ambiental:
I - os parâmetros fixados pelos órgãos do meio ambiente a serem adotados de acordo com a realidade socioeconômica, cultural e ambiental do Estado de Rondônia, respeitando-se os limites impostos pela legislação federal
ou as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;
II - o zoneamento socioeconômico-ecológico de Rondônia;
III - o Estudo de Impacto Ambiental - EIA, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, o Plano de Controle Ambiental - PCA, o Plano de Recuperação
de Áreas Degradadas - PRAD e o relatório de Controle Ambiental – RCA;
IV - o licenciamento ambiental, sob as diferentes formas;
V - o sensoriamento remoto e cartografia;
VI - os espaços territoriais especialmente protegidos incluindo as Unidades de Conservação;
VII - o controle, o monitoramento e a fiscalização das atividades, processos e obras que causem ou possam causar impactos ambientais;
VIII - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
IX - o cadastro técnico estadual de atividades e instrumentos de defesa ambiental;
X - as sanções disciplinares ou compensatórias do não cumprimento
das medidas necessárias à preservação do meio ambiente e a correção da
degradação ambiental;
XI - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação
ou absorção de tecnologia, voltadas para a melhoria da qualidade ambiental;
XII - a educação ambiental.
1.3.2 – Lei Complementar nº 255, de 25 de Janeiro de 2002
Esta Lei institui a política, cria o Sistema de Gerenciamento e o Fundo
151
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia, considerando recursos hídricos
como sendo as águas superficiais ou subterrâneas, isoladas ou em conjunto,
componentes de bacias hidrográficas ou hidrogeológicas, conhecidas ou por
descobrir, integradas ao ou por integrar o ecossistema considerado.
A Política Estadual de Recursos Hídricos segue, entre outros, os seguintes princípios:
I - a água é bem de domínio da nação, e inalienável;
II - a água é recurso natural, essencial à vida e à integridade ecossistêmica;
III - as águas serão sempre consideradas, para efeito de disponibilidade
sazonal e de distribuição geográfica, limitadas e aleatórias, sem dissociação
entre quantidade e qualidade;
IV - a bacia hidrográfica, com as suas respectivas sub-bacias, é a unidade territorial adotada para fins desta política; e
V - em situações de escassez de água, é uso para consumo humano e
para dessedentação de animais, respeitadas as necessidade ecossistêmicas
integrais.
A política Estadual de Recursos Hídricos tem por objetivos básicos,
promover o uso racional e gerenciamento integrado e o uso múltiplo das
águas do domínio do Estado, superficiais e subterrâneas, e obedecerá as
seguintes diretrizes:
I - descentralizar a gestão das águas, mediante o gerenciamento por
bacia hidrográfica, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos
e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico, assegurada à participação do poder público, dos usuários e, da comunidade;
II - viabilizar programas de estudos, pesquisas, desenvolvimento de
tecnologia, treinamento e capacitação de recursos humanos, assim como
atividades de conscientização relacionadas à água;
III - integrar a gestão das águas com a gestão ambiental, notadamente
no controle da poluição das águas, exigindo o tratamento dos esgotos industriais, urbanos e outros efluentes, para obter a necessária disponibilidade
hídrica, em padrões de qualidade, compatíveis como os usos estabelecidos;
IV - garantir a proteção dos corpos hídricos, das nascentes e áreas de
influência, em especial pelo estabelecimento de zonas sujeitas a restrições
de uso, disciplinando e controlando, entre outras atividades, a extração de
minerais;
V - manter e recuperar matas ciliares e de proteção dos corpos de
água, e desenvolver programas permanentes, de preservação e proteção
destas áreas.
VI - prevenir, controlar e combater os efeitos das enchentes, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água;
152
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
VII - assegurar, em caso de estiagens críticas, ou de eventos que
provoquem a necessidade de racionamento de água, o uso prioritário para
consumo humano e a dessedentação de animais; e
VIII - permitir o desenvolvimento das atividades econômicas, de forma
compatível com o uso múltiplo e ambientalmente sustentável dos recursos
hídricos.
O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que tem
como finalidade coordenar a gestão integrada desses recursos e implementar
a Política Estadual é integrado por:
I - o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH/RO;
II - os Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH; e
III - as Agências de Bacia Hidrográfica - ABH.
1.3.3 – Lei nº 1145, de 12 de Dezembro de 2002
Esta Lei institui a política e cria o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado de Rondônia, tratando do licenciamento ambiental e
autorizações, da taxação ambiental, do controle e gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo coleta, acondicionamento, transporte e tratamento, e
da educação ambiental.
A Lei define resíduo sólido como sendo toda substância de origem
orgânica e inorgânica, no estado sólido ou semi-sólido, tais como alimentos, cinzas ou restos de incineração, embalagens, podas e outros vegetais,
tecidos, ossos, couro, vestuário, móveis, utensílios, lixos de rua, animais
mortos, sobras de demolição e/ou construção e, ainda, defensivos agrícolas,
explosivos, radioativos e outros resultantes de atividades industriais, comerciais, lazer, agrícolas, serviços, limpeza pública e residenciais.
Considera ainda como resíduos sólidos perigosos qualquer substância
simples ou composta, potencialmente nociva ao meio ambiente e seres vivos
por sua capacidade de provocar efeitos de caráter tóxico, cumulativo ou não,
entre as quais, defensivos agrícolas, organoclorados, solventes, explosivos,
radioativas e outras resultantes de atividades industriais, de lazer, comerciais, agrícolas, serviços e residenciais.
1.3.4 - Lei nº 1038, de 22 de Janeiro de 2002
Estabelece diretrizes para a proteção à Pesca e estímulos a Aqüicultura
do Estado de Rondônia, regulando as atividades de pesca e aqüicultura, com
vista à preservação da biota aquática do Estado de Rondônia.
A política estadual de ordenamento do setor pesqueiro, voltada para o
aproveitamento e proteção da fauna ictiológica, flora aquática e preservação
153
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
do equilíbrio ecológico, obedece às seguintes diretrizes:
I - permitir a exploração sustentável dos recursos naturais da biota
existente nas bacias hidrográfica do Estado;
II - incentivar a atividade da aqüicultura;
III - definir formas para prevenir e reparar danos à biota aquática;
IV - promover a Educação Ambiental; e
V - estimular e desenvolver pesquisas objetivando proteger e preservar
a fauna e a flora aquática;
A pesca é considerada predatória, se praticada em locais ou em épocas proibidas, por inobservância da quantidade ou tamanho mínimo permitidos, emprego de substâncias tóxicas, utilização de apetrechos ou métodos
proibidos, ou quando, por razões de preservação, não for permitida a captura
da espécie. A permissão, proibição, restrição, fiscalização, utilização de aparelhos, métodos e técnicas utilizadas na exploração da atividade pesqueira,
serão disciplinados na regulamentação desta Lei, por resoluções do Conselho
Estadual de Política Ambiental - CONSEPA e por Portarias baixadas pelo órgão ambiental estadual competente.
1.3.5 – Lei Complementar nº 233, de 06 de Junho de 2000
Esta Lei Complementar institui o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia – ZSEE, constituindo-se no principal instrumento de
planejamento da ocupação e controle de utilização dos recursos naturais do
Estado.
O ZSEE tem por objetivo orientar a implementação de medidas e elevação do padrão socioeconômico das populações, por meio de ações que
levem em conta as potencialidades, as restrições de uso e a proteção dos
recursos naturais, permitindo que se realize o pleno desenvolvimento das
funções sociais e do bem-estar de todos, de forma sustentável.
A Lei prevê a implementação do ZSEE com base em Zonas e Subzonas, definidas para efeito de planejamento das ações a serem desenvolvidas
pelos setores público e privado do Estado.
As Zonas são definidas pelo grau de ocupação, vulnerabilidade ambiental e aptidão de uso, bem como pelas Unidades de Conservação, ficando
estabelecidas 03 (três) zonas de ordenamento territorial e direcionamento de
políticas públicas do Estado e 09 (nove) subzonas. As Subzonas são caracterizadas pelo grau de ocupação, vulnerabilidade ambiental e aptidão de uso,
definidas dentro de suas respectivas zonas.
A Zona 1, composta de áreas de uso agropecuário, agroflorestal e
florestal, abrange 120.310,48 km², equivalentes a 50,45% da área total do
Estado, tem como diretriz geral o estímulo ao desenvolvimento das ativida154
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
des primárias em áreas já desmatadas habitadas com práticas adequadas
e manejo no uso dos recursos naturais, especialmente do solo, de forma a
maximizar os custos de oportunidade representados pelo valor da floresta.
Outras diretrizes são: estímulo ao manejo sustentado dos recursos florestais
e, em particular, o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas,
de preservação permanente e da reserva legal, incluindo o aproveitamento
alternativo da capoeira; aplicação de políticas públicas compensatórias, visando a manutenção dos recursos florestais remanescentes, evitando a sua
conversão para sistemas agropecuários extensivos; condicionamento das
diretrizes de uso das Subzonas para obras de infra-estrutura, em particular
com referência a estradas. As terras da Zona 1, utilizadas para diferentes
fins, principalmente agropecuário, possuem graus variáveis de ocupação e de
vulnerabilidade ambiental, que caracterizam diferentes Subzonas.
A Zona 2 é composta de áreas de uso especial, abrangendo 34.834,42
Km², equivalentes a 14,60 % da área total do Estado, destinadas à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável.
A Zona 3 é composta de áreas institucionais, constituídas por aquelas
protegidas de uso restrito e controlado, previstas em lei e instituídas pela
União, Estados e Municípios, abrangendo 83.367,90 km², equivalentes a
34,95% da área total do Estado.
As Subzonas da Zonas 1 são áreas utilizadas, principalmente, para
exploração agropecuária, com grau variável de ocupação, vulnerabilidade
ambiental e aptidão de uso, a seguir definidas.
A Subzona 1.1 é composta por áreas que apresentam grande potencial social, abrange 61.417,35 km², equivalentes a 25,75 % da área total
do Estado, dispõe de infra-estrutura suficiente para o desenvolvimento das
atividades agropecuárias, sobretudo estradas de acesso; concentra as maiores densidades populacionais do Estado; detém os assentamentos urbanos
mais importantes; apresenta aptidão agrícola predominantemente boa, com
vulnerabilidade natural à erosão predominantemente baixa, com custos de
oportunidade de preservação excessivamente elevados.
Esta Subzona obedecerá às seguintes diretrizes estabelecidas no
ZSEE:
I - cobertura florestal de cada propriedade rural mantida ou recuperada
em pelo menos 20%;
II - nas áreas convertidas é recomendado o incremento da produtividade agropecuária, baseado em técnicas agrícolas mais modernas, inclusive a
irrigação, com incentivos para agroindústrias, de forma a maximizar os custos de oportunidade representados pelo valor da floresta;
III – será incentivada a recuperação das matas ciliares.
A Subzona 1.2, compostas por áreas com médio potencial social,
155
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
abrange 30.664,01 km², equivalentes a 12,86 % da área total do Estado,
onde predomina a cobertura florestal natural, em processo acelerado de
ocupação, com conversão da floresta, aptidão agrícola predominantemente
regular e vulnerabilidade natural à erosão predominantemente baixa a média,
obedece as seguintes diretrizes:
I - deverão ser mantidas ou recuperadas, nas propriedades rurais, pelo
menos, 40% da cobertura florestal, admitindo-se, mediante aprovação do órgão ambiental competente, medidas compensatórias visando à preservação
dos recursos florestais remanescentes;
II - desmatamentos incrementais condicionados às potencialidades, às
fragilidades naturais e ao uso da terra pretendido e, em especial, no contexto
de programas de reforma agrária em processo de implementação;
III - nas áreas convertidas, é recomendado o incremento da produtividade agropecuária, baseado em técnicas agrícolas mais modernas, envolvendo insumos e práticas de manejo, em conformidade com as condições de
aptidão agrícola;
IV - os processos de ocupação serão acompanhados de regularização
fundiária.
A Subzona 1.3, composta por áreas onde predomina a cobertura vegetal natural, abrange 14.823,81 km², equivalentes a 6.22% da área total do
Estado, possuindo expressivo potencial florestal, em processo de ocupação
agropecuário incipiente e reduzida conversão da cobertura vegetal natural,
cuja aptidão agrícola é predominantemente restrita e apresenta vulnerabilidade natural à erosão predominantemente média, obedece às seguintes
diretrizes:
I - priorizar o aproveitamento dos recursos naturais, podendo as atividades agropecuárias existentes ser mantidas, não sendo estimuladas sua
expansão;
II - os processos de ocupação necessitam de esforços para a regularização fundiária, para controle da exploração florestal e do desmatamento;
III - deverão ser mantidas ou recuperadas, nas propriedades rurais,
pelo menos 70% da cobertura florestal, admitindo-se, mediante aprovação
do órgão ambiental competente, medidas compensatórias visando à preservação dos recursos florestais remanescentes;
IV - os eventuais desmatamentos incrementais devem ser condicionados às potencialidades, às fragilidades naturais e ao uso pretendido, com políticas públicas para o estímulo da manutenção da cobertura vegetal natural;
V - nas áreas convertidas, é recomendada a implantação de consórcios
agroflorestais, reflorestamentos e cultivos permanentes de modo geral.
A Subzona 1.4, composta por áreas que apresentam infra-estrutura
propícia à exploração das terras, abrange 13.405,31 km², equivalentes a
156
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
5,62% da área total do Estado. Nesta subzona, embora haja disponibilidade
de infra-estrutura, as condições ambientais impõem restrições ao desenvolvimento das atividades de conversão da cobertura vegetal natural. Todavia,
tendo em vista o expressivo potencial hidrelétrico de alguns rios, com pequenas centrais de produção, os ecossistemas desta subzona são de relevante
interesse para a preservação dos recursos naturais, em especial os hídricos.
A vulnerabilidade natural à erosão da Subzona 1.4 é predominantemente
alta. As diretrizes para esta subzona definidas no ZSEE são:
I - nas áreas já desmatadas, recomenda-se a implantação de sistemas
de exploração que garantam o controle da erosão, tais como: reflorestamento, consórcios agroflorestais e culturas permanentes, de modo geral;
II - desmatamentos incrementais serão condicionados à vulnerabilidade à erosão, às potencialidades, às fragilidades naturais e ao uso pretendido,
com políticas públicas para o estímulo da manutenção da cobertura vegetal
natural;
III - manutenção ou recuperação de, pelo menos, 80% da cobertura
vegetal florestal de toda propriedade rural, admitindo-se, mediante aprovação do órgão competente, medidas compensatórias visando à preservação
dos recursos florestais remanescentes.
As Subzonas da Zona 2 são áreas destinadas à conservação dos recursos naturais, passíveis de uso sob manejo sustentável, a seguir definidas.
A Subzona 2.1 composta de áreas que apresentam inexpressiva conversão das terras florestais abrange 25.653,37 km², equivalentes a 10,75%
da área total do Estado, possuem potencialidades naturais, sobretudo a florestal, em condições satisfatórias de exploração madeireira e não madeireira,
apresentando o custo de oportunidade de preservação entre baixo e médio.
Algumas áreas da Subzona 2.1 apresentam alto potencial para o ecoturismo
e para atividades de pesca em suas diversas modalidades. As diretrizes definidas pelo ZSEE para esta subzona são:
I - o valor das terras florestais pode ser incrementado mediante agregação de valor às existências florestais, pela exploração seletiva de seus
produtos;
II - no ordenamento desta subzona será priorizado o aproveitamento
dos recursos naturais, mantendo as atividades agropecuárias existentes,
sem estímulo à sua expansão, fomentando as atividades de manejo florestal
e do extrativismo, do ecoturismo e da pesca em suas diversas modalidades;
III - as áreas de campos naturais podem ser utilizadas, sob manejo
adequado, observando as suas características específicas;
IV - as obras de infra-estrutura, a exemplo de estradas, deverão estar
condicionadas às diretrizes de uso da Subzona.
157
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
A Subzona 2.2, composta de áreas com ocupação inexpressiva abrange 9.181,05 km², equivalentes a 3,85% da área total do Estado, apresenta
baixo custo de oportunidade da preservação da floresta, facilitando a conservação das terras florestais no seu estado natural e obedecendo as seguintes
diretrizes:
I - áreas destinadas à conservação da natureza, em especial da biodiversidade, com potencial para atividades científicas e econômicas de baixo
impacto ambiental sob manejo sustentado;
II - o aproveitamento destas áreas deve se desenvolver sem conversão
da cobertura vegetal natural e, quando extremamente necessário, somente
em pequenas áreas para atender à subsistência familiar;
III - as áreas já convertidas deverão ser direcionadas para a recuperação, sendo recomendada a criação de áreas protegidas de domínio público ou
privado, devido às características específicas de sua biodiversidade, de seus
habitats e de sua localização em relação ao corredor ecológico regional.
As Subzonas da Zona 3 são áreas institucionais, constituídas pelas
Unidades de Conservação de uso restrito e controlado, previstas e instituídas
pela União, Estados e Municípios, definidas em seguida.
A Subzona 3.1, composta de áreas constituídas pelas Unidades de
Conservação de Uso Direto, abrange 18.081,29 km², equivalentes a 7,58%
da área total do Estado, tem como diretriz que a utilização dos recursos
ambientais obedecerá aos planos e diretrizes específicas das Unidades instituídas, tais como: Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado, Florestas
Nacionais, Reservas Extrativistas e outras categorias estabelecidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A Subzona 3.2, composta de áreas constituídas pelas Unidades
de Conservação de Uso Indireto, abrange 23.752,50 km², equivalentes a
9,96% da área total do Estado, tem como diretriz que a utilização das áreas
deve limitar-se às finalidades das unidades instituídas, tais como: Estações
Ecológicas, Parques e Reservas Biológicas, Patrimônio Espeleológico, Reservas Particulares do Patrimônio Natural e outras categorias estabelecidas pelo
Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A Subzona 3.3, composta de áreas constituídas pelas Terras Indígenas, abrange 41.534,11 km², equivalentes a 17,41% da área total do
Estado, tem como diretriz a limitação por lei da utilização dos seus recursos
naturais, seu aproveitamento somente podendo ser efetuado se autorizado
ou concedido pela União.
1.3.6 – Zoneamento Socioeconômico-Ecológico e o Código Florestal
O Estado de Rondônia vem, por meio de seus representantes no Con158
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
gresso, lutando para que o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico seja considerado no Código Florestal brasileiro como instrumento de definição da política ambiental nos estados que o tenham realizado na escala de 1:250.000,
desde que este tenha sido elaborado com base em metodologia reconhecida
pelo Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
A idéia é que ao invés de o índice de proteção de reservas legais recair
sobre a propriedade privada, passe a ser calculado no conjunto de áreas de
um Estado. Isso significa que algumas propriedades privadas na Amazônia
poderão desmatar mais que os 20% permitidos. Para compensar, outros locais com características eminentemente ecológicas deverão ser preservados
quase que na sua totalidade. Neste caso, o zoneamento torna-se um instrumento fundamental, pois define áreas destinadas à ocupação com atividades
agropecuárias, minerais e industriais e áreas destinadas à conservação e à
preservação.
O fato é que não dá para equiparar todos os Estados da Amazônia. Os
estados da Amazônia Legal são diferentes tanto com relação aos aspectos
naturais quanto aos aspectos sociais. O Estado de Rondônia, por exemplo,
foi ocupado graças à colonização oficial e abriga mais de 90 mil propriedades rurais, a maioria de até 200 hectares. Quando as famílias chegaram ao
Estado, 30 anos atrás, eram incumbidas de derrubar 50% da vegetação na
área que recebiam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA). Com as mudanças recentes no Código Florestal, o desmatamento
legal foi reduzido para 20% da área da propriedade.
*****
159
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Parte IV
Atividade Econômica
APRESENTAÇÃO: O ESTADO PRODUTIVO
O
Produto Interno Bruto – PIB a preço corrente no Estado de Rondônia73 sofreu um aumento significativo em quatro anos: passou
de R$ 3.639 milhões em 1996, para R$ 5.625 milhões em 2000,
54,58% no período, crescimento relativo superior ao do PIB brasileiro, que foi de 41,39% e ao da Região Norte de 40,10%, para o mesmo
período.
Em 1996, o PIB de Rondônia representava 0,47% do PIB brasileiro74,
sendo o terceiro da Região Norte. Em 2000, essa participação passou para
0,51%. É importante observar que houve uma redução na participação relativa de outros estados no período, notadamente Amazonas e Pará.
Por setor econômico, o terciário, que abrange o comércio, armazenagem, transporte, sistema bancário, saúde, educação, telecomunicações,
fornecimento de energia elétrica, serviços de água e esgoto, administração
pública e serviços em geral, é o mais importante na constituição do PIB rondoniense, representando cerca de 58%75.
Em seguida vem o setor secundário, que representa cerca de 27%,
abrangendo a indústria, a construção civil e a geração de energia. Finalmente
o setor primário, com aproximadamente 15%, correspondendo à agropecuária e ao extrativismo vegetal e mineral.
Entretanto, é importante esclarecer que embora os setores primário e
secundário juntos representem aproximadamente 41% do PIB estadual, boa
parte do comércio movimenta mercadorias produzidas no próprio Estado,
assim como o setor financeiro concede empréstimos a produtores do setor
agropecuário, extrativista e industrial. Em síntese, parte considerável do PIB
do setor terciário é formado em decorrência dos setores primário e secundário da economia do Estado.
Outro aspecto importante é o fato de que o setor secundário no Estado
é formado fundamentalmente por indústrias de transformação da base primá73
– Vide Tabela 1 no Anexo à Parte IV – O Estado Produtivo.
74
– Vide Tabela 2 no Anexo à Parte IV – O Estado Produtivo.
75
– Vide Tabela 3 no Anexo à Parte IV – O Estado Produtivo.
161
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ria, isto é, de transformação da produção agropecuária e extrativista local.
A nossa base de produção primária suporta ainda uma expansão do setor
industrial.
Trata-se, portanto, de um Estado bastante produtivo, firmado sobre a
base do trabalho anônimo de centenas de milhares de brasileiros que se dispuseram a desbravar esta parte do Brasil e que, aos poucos e com grandes
sacrifícios pessoais, vêm consolidando através do tempo seus esforços na
construção de uma terra nova, onde a esperança é uma realidade.
*****
162
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 13
EXTRATIVISMO
1 – EXPLORAÇÃO VEGETAL
A
produção extrativista vegetal do Estado para o período 1995/
200176 está representada por oito produtos: madeira em tora,
lenha, borracha, castanha do Pará, carvão vegetal, açaí (fruto),
palmito e copaíba. Merece destaque a redução da produção de
madeira em tora e borracha. É possível que a redução na produção de madeira tenha como explicações a redução da oferta de espécies florestais de alto
valor econômico, como mogno, cerejeira, cedro, dentre outras, e a extração
ilegal, cuja produção não é registrada.
As espécies florestais citadas praticamente só existem, hoje, nas áreas protegidas. Como a exploração de madeira não é permitida nessas áreas,
parte da matéria-prima extraída não aparece nas estatísticas. Já a borracha
76
– Vide Tabela 1 no Anexo ao Capítulo 13.
163
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
apresenta redução na produção ao longo do período, em razão do esgotamento do modelo extrativista tradicional.
Tanto a produção de madeira quanto a de borracha são declinantes, sendo o
ano de 1995 o ponto mais alto da produção do período. A produção de castanha-do-pará é crescente, a de lenha e carvão tendem à estabilização.
As perspectivas para o extrativismo não-madeireiro demonstram possibilidades econômicas limitadas, sendo a borracha e a castanha os dois produtos de maior importância.
A castanha é o produto extrativo com melhores perspectivas, pois
conta com mercados em expansão e condições de preço favoráveis. Porém,
a produção precisa ser beneficiada no Estado, pois cerca de 90% da safra é
comercializada em estado bruto. A instalação de unidades de beneficiamento
no Estado poderia aumentar substancialmente o valor agregado internamente, além de criar condições para uma maior estabilidade dos preços ao longo
do ano, bem como gerar emprego e renda, pois a atividade utiliza muita mãode-obra.
Com relação à comercialização, mais de 90% da produção é exportada. Empresas exportadoras do Estado do Pará, da Bolívia e das Regiões
Sudeste e Sul do Brasil são as maiores compradoras.
Quanto à produção de borracha natural, mesmo com todos os incentivos dados pelo Planafloro e por entidades não-governamentais, principalmente no que se refere à criação e consolidação das reservas extrativistas,
a produção é pouco expressiva, não obstante a sua importância ambiental e
cultural.
Em relação ao palmito, cujo desempenho econômico vem sendo destacado nos últimos anos, tem seu sistema extrativista praticamente esgotado,
apesar do bom potencial de mercado tanto externo quanto interno, para a
produção agroindustrial na região. A produção de palmito cultivado, principalmente de pupunha, deverá levar a uma substituição gradual da produção
extrativa, mantendo o preço da matéria-prima estável, inibindo ainda mais o
extrativismo.
2 – EXPLORAÇÃO MINERAL
A análise dos dados da exploração mineral do Estado no período
1990/200077 mostra que o ouro e a cassiterita são os principais produtos
explorados no Estado de Rondônia. A cassiterita é explorada por empresas
de mineração e por garimpeiros. Já o ouro é explorado exclusivamente por
77
164
– Vide Tabela 2 no Anexo ao Capítulo 13.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
garimpeiros. Destaca-se, também, a produção de topázio e columbita, como
subproduto da extração da cassiterita. Calcário, água mineral e materiais
para uso na construção civil são outros minerais com produção significativa
no Estado. Veja-se cada um deles em separado.
• Cassiterita
Desde o final da década de 80, diversas minas fecharam por conta da
crise mundial do estanho. O nível de produção de cassiterita no Estado tem
sido decrescente, com tendência à estabilização. Em 2000, a produção foi
praticamente a mesma que em 1996. As principais minas são: Bom Futuro,
em Ariquemes, e Sta. Bárbara, em Itapuã do Oeste. Existem outras minas
menores, como Massangana, em Monte Negro, e São Lourenço, em Porto
Velho.
• Ouro
A produção de ouro é decrescente, com tendência à estabilização em
um nível baixo de produção, embora não se tenha dados disponíveis mais
recentes. A principal fonte de exploração continua sendo o garimpo do Rio
Madeira, completamente na informalidade.
Os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal são de 1996,
com uma produção comercializada oficialmente de 1,3 tonelada (DNPM,
2001).
• Granito
O Estado de Rondônia apresenta uma certa variedade de rochas graníticas. As principais são: Granito Vermelho Pacarana, Castanho Anari, Verde
Teotônio, Preto Santa Luzia, Rosa Rio Prado, Rosa Jaru, Cinza Machadinho
e Granito tipo “Amêndoa”. Do ponto de vista comercial, o Verde Teotônio, o
Preto Santa Luzia e todos aqueles que originam produtos chamados “negro
absoluto”, alcançam preços elevados no mercado internacional.
As principais minas estão localizadas na região de Machadinho d´Oeste
e de Presidente Médici. Nos últimos anos a iniciativa privada tem feito investimentos em pesquisa mineral e na produção. Trata-se de um segmento
novo na mineração local, com perspectivas de expansão. No ano 2000 foram
explorados cerca de 2 mil m3 em blocos esquadrejados (DNPM, 2001).
• Calcário
A produção de calcário é crescente nos últimos anos. Em 2000, mais
de 60 mil toneladas foram produzidas. A principal mina é localizada no município de Pimenta Bueno. O arrendamento da mina do Estado, para a iniciativa
privada, foi crucial para a retomada da produção.
• Água Mineral
O nível de produção de água mineral vem aumentando nos últimos
165
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
anos em Rondônia. Em 2000, foram produzidos aproximadamente 23 milhões de litros. As principais fontes ativas estão localizadas em Pimenta Bueno e Porto Velho. A perspectiva é de que em breve novas fontes entrem em
operação, pois várias áreas estão sendo pesquisadas.
• Columbita
A columbita é explorada no Estado como um subproduto da cassiterita, e sua produção não tem sido representativa ultimamente. No ano 2000
foram exploradas 265 toneladas do produto.
As principais minas são Cachoeirinha e Massangana, sobretudo esta
última. A produção é de baixo teor, semimecanizada e de garimpeiros, principalmente a oriunda de Massangana.
• Diamante
A produção tem origem na atividade garimpeira, sendo os registros
atuais sobre a produção muito precários. As informações existentes sobre a
exploração comprovam o grande potencial do Estado relativo a esse bem mineral. Estima-se uma produção mensal nos últimos dois anos de cerca de R$
35 milhões, superando, portanto, R$ 800 milhões no período. As estimativas
indicam um potencial superior a US$ 2 bilhões somente na reserva da Terra
Indígena Roosevelt. No entanto, a exploração de diamante no Estado ocorre
de maneira desordenada e ilegal, e os recentes conflitos entre garimpeiros
e índios têm demonstrado a necessidade de um maior controle por parte do
poder público.
• Materiais para Aproveitamento na Construção Civil78
Considerou-se, nesta categoria, areia, argila para cerâmica vermelha,
brita, seixos e cascalho laterítico. Estima-se a existência de, aproximadamente, uma centena de áreas onde se processa a extração destes bens minerais
em Rondônia. Entretanto, é uma atividade ligada à economia informal, sendo
poucos os licenciamentos e portarias de lavras emitidas para a exploração
destes produtos. Este segmento da mineração sofre influência direta das
flutuações do crescimento da economia nacional. O aquecimento ou não da
construção civil determina o ritmo da produção.
*****
78
166
– Vide Tabela 3 no Anexo ao Capítulo 13.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 14
AGROPECUÁRIA
1 – AGRICULTURA
A
economia agrícola nacional, até meados da década de sessenta,
era caracterizada pelo predomínio de duas culturas muito fortes, o
café e o açúcar e, em menor escala, a produção de grãos.
A produção de milho, arroz, feijão estava mais voltada para a cultura de subsistência, não havendo preocupação com a dinâmica e sistematização que envolve a produção das modernas cadeias produtivas.
O advento da industrialização ampliou no país a dependência com relação ao café na geração de divisas, inibindo ainda mais a diversificação e
expansão das exportações agrícolas, enquanto países como Austrália, Nova
Zelândia, França e Estados Unidos nessa mesma época, passaram a desenvolver a produção agrícola em grande escala.
A partir dos anos 70, em meio a transformações econômicas e sociais,
a agricultura nacional iniciou o seu processo de modernização, tendo a agricultura tradicional cedido lugar a um sofisticado sistema de relacionamento
da produção agrícola com outros setores de apoio, processamento e comercialização.
O desenvolvimento da agricultura rumo à industrialização passou a
ser buscada, já com o foco de complexo agroindustrial, envolvendo desde a
fabricação de insumos, a produção, a sua transformação até o seu consumo;
isto tem levado o país a uma posição de destaque, onde as perspectivas para
os próximos anos são boas, principalmente quando se consideram estudos
recentes que apontam para um cenário mundial de escassez de produtos
agrícolas até o ano 2020 e, no mercado interno, uma elevação de demanda
em torno de 3,5% ao ano.
O complexo agropecuário nacional movimentou em 2002, cerca de
40% do PIB brasileiro, um número da ordem de R$ 340 bilhões, envolvendo
17 milhões de empregos. A previsão de alta no mercado internacional de
grãos se concretizada, elevará a renda dos agricultores brasileiros.
Estudos técnicos do Departamento Econômico da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, tomando por base os indicadores
praticados nos meses de janeiro e fevereiro /2002, revelam que a agricultura apresentou elevação de renda de 3,90% no período. O desempenho foi
167
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
apoiado pelos preços praticados no mercado internacional de grãos, considerados os melhores pelos analistas, já fazendo prever para 2003, a permanecer o comportamento de crescimento, que o PIB do agronegócio brasileiro
alcançará a cifra de mais de R$ 428,0 bilhões.
1.1 – A agricultura em Rondônia
A intensificação da atividade agrícola no Estado teve início na década
de 70, com uma série de adventos de efeitos combinados, através de uma
política de distribuição de terra que privilegiou o pequeno e médio produtores
rurais que migravam para esta região.
O asfaltamento da BR-364, a transformação de Rondônia em estado
autônomo, a criação de vários municípios em apenas duas décadas, conferiu à região um dinâmico perfil socioeconômico. Além disso, investimentos
federais contribuíram de forma efetiva para a expressividade da agricultura,
fator aliado, sem dúvida, à disponibilidade de solos férteis e à existência de
migrantes com vocação e tradição agrícola, que fizeram com que a agricultura de subsistência praticada inicialmente em Porto Velho e Guajará-Mirim,
desse lugar a uma verdadeira explosão produtiva ao longo da BR-364.
De maneira geral, apesar da existência de alguns fatores inibidores e
de outros que se colocam como restritivos à atividade primária, o setor apresentou uma considerável performance nos níveis de produção, colocando o
Estado na condição de segundo maior produtor de cereais e grãos da Região
Norte.
Um quadro geral da produção agrícola do Estado demonstra também
que a diversificação da produção já retirou Rondônia da fase da agricultura
de subsistência e que paulatinamente ingressa na modernização, buscando a
exploração racional de suas vantagens comparativas.
Produção Agrícola de Rondônia - (Toneladas)
Arroz
1997/
1998
136.017
153.245
154.008
130.202
99.732
113.406
Milho
200.511
218.101
204.146
170.037
153.016
190.475
Feijão
54.149
58.629
49.851
42.758
35.533
35.369*
Café Beneficiado
71.335
75.680
85.243
102.784
93.624
140.177*
Produtos
Mandioca
1998/1999
1999/2000
2000/2001
2001/2002
2002/2003
199.233
241.260
245.469
290.840
303.242
393.898*
Cacau
6.892
6.846
6.846
17.385
16.248
17.542*
Algodão
3.224
1.313
728
758
72.045
71.003
70.341
56.037
46.443
56.629*
Soja
16.500
Fonte: IBGE/GCEA-RO/SEAPES
20.800
36.395
68.687
83.782
118.926
Banana
* Produção esperada para a safra 2002/2003
168
-
-
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
1.1.1 – A Produção de Grãos
Soja
Nos últimos 10 anos a demanda mundial por soja e seus derivados
cresceu 3,7% ao ano79.
A liderança na produção mundial de soja pertence aos Estados Unidos,
com produção de 78,7 milhões de toneladas, seguida do Brasil com 37,7
milhões, Argentina com 26,7 milhões, China com 15,4 milhões e Índia com
5,6 milhões80.
De janeiro a agosto/2002 o Brasil exportou um total de 9,4 milhões
de toneladas de grãos de soja, dos quais 1,6 milhões para Alemanha, 634,9
mil para a China, 402,7 mil para a Espanha, 332,4 mil para a França, 382,3
mil para a Itália, 1,7 milhão para o Japão, 3,1 milhões para os Países Baixos
e 1,0 milhão para outros países. Também no mesmo período importou do
Paraguai 697,2 mil toneladas de grãos81.
Foram ainda exportados mais de 6,6 milhões de toneladas de farelo de
soja, sendo: 294,6 mil para a Alemanha, 2,1 milhões para a China, 8,7 mil
para a Dinamarca, 1,9 milhão para a Espanha, 1,4 milhão para França, 33,6
mil para a Itália, 343,3 mil para a Polônia e outros – 362,3 mil. Quanto ao
óleo bruto, refinado e outros derivados, a exportação de janeiro a agosto/
2002 atingiu o volume de mais de 898 mil toneladas e tiveram como destino Bangladesh, China, Cingapura, Paquistão, Países Baixos, Hong Kong e
outros.
O farelo de soja é o alimento protéico mais consumido no mundo, principalmente no trato de animais para produção de carne, leite e ovos ou para
animais de competição e estimação. Nos Pet Foods está a fatia de mercado
que mais cresce, com a fabricação de rações sofisticadas.
As vantagens competitivas do Brasil estão claramente relacionadas
às suas condições climáticas e geográficas, principalmente na região Oeste
brasileira, onde novas áreas de plantio possibilitam rendimentos iguais ou
superiores aos conseguidos pelos Estados Unidos e Argentina. Além do potencial de plantio e de rendimento médio da cultura, os custos estruturais da
plantação – terra e mão-de-obra – são bem mais baixos nas novas fronteiras
79
FIERO – Perfil Competitivo do Estado de Rondônia – MERCOESTE (projeto integrado de desenvolvimento para a região centro-oeste, inserindo ainda os estados de Rondônia e Acre da região
norte).
80
Os dados referentes a produção mundial tratados neste capítulo tem como fonte a FAO – Food
and Agriculture Organization – Statistics Database
81
Os dados referentes a importação e exportação inseridos neste capítulo foram extraídos do MDIC/
SECEX – Dados de Importações e Exportações Brasileiras.
170
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
produtivas brasileiras.
Os preços da soja brasileira guardam estreita relação com os preços
internacionais e são praticados em sintonia com a bolsa de Chicago, o que
reflete a grande importância das exportações como destino da produção.
Os preços do farelo seguem as mesmas tendências da soja em grão. Com
dinâmica diferenciada, o óleo possui a concorrência de produtos substitutos
e sofre grande influência do ritmo industrial, os quais interferem diretamente
no seu preço.
O mercado interno da soja (maio-2003) vem mantendo o cenário de
poucos negócios. A “gangorra” de preços em Chicago e o câmbio no Brasil
novamente fizeram os vendedores se retraírem. Fator, aliás, mais que esperado, uma vez que de maneira geral, o sojicultor tem condições financeiras
para esperar o melhor momento do mercado. O preço indicador da soja (saca
de 60kg) está em média em US$ 12,90 a saca 82.
Os pólos brasileiros com maior representatividade estão concentrados
nos Estados de:
• Mato Grosso – maior produtor brasileiro de soja. Tecnologia, terras
planas e regularidade climática explicam a liderança na produtividade e o
aumento na produção. Esta posição está se ampliando para a região, com
reflexos em Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.
• Rio Grande do Sul – pioneiro da cultura, entretanto em face de flutuações climáticas e dos altos custos de produção enfrenta grandes variações
de produção e produtividade.
• Paraná – estado que vem explorando de forma satisfatória suas vantagens competitivas de infra-estrutura e custos de transportes, incorporando
investimentos em pesquisa e tecnologia, apresentando vigoroso crescimento
tanto em área plantada quanto em produtividade.
• Bahia – o pólo de Barreira, concentra praticamente toda a produção,
que mantém um crescimento médio de 12,7% a.a. nos últimos 10 anos.
O complexo da soja envolve os processos de plantio, colheita, armazenagem e transporte, secagem, esmagamento, lavagem (solvente) e separação do farelo e do óleo (evaporação e degomagem). O óleo destina-se ao
refino, e o farelo vai para alimentação animal diretamente ou misturado sob
a forma de ração. O óleo ainda vem sendo transformado em vários produtos, entre os quais se destacam a margarina, e outros subprodutos de uso
alimentar e químico.
Atualmente as atenções no que se refere à produção de grãos no país,
estão voltadas para a região do MERCOESTE83, que compreende os Estados
82
BM&F – Bolsa de Mercadorias e Futuros.
83
As análises referentes ao MERCOESTE, inseridas neste capítulo tem por base o documento FIERO
– Perfil Competitivo do Estado de Rondônia – MERCOESTE.
171
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
de Rondônia e Acre na Região Norte e toda a Região Centro-Oeste, uma vez
que esta região apresentou o maior crescimento relativo, tanto em área plantada quanto em produção a partir da década de 80. São mais de 55 milhões
de hectares, as terras aptas para a produção de grãos no Centro-Oeste e na
parte da região Norte que compõe o MERCOESTE são cerca de 25 milhões
de hectares.
O aumento da competitividade do complexo da soja está atrelado
ao equacionamento da logística de transporte e armazenagem, fatores que
oneram os custos de produção dada as grandes distâncias das fronteiras
agrícolas até os pontos de embarque para exportação. A equalização destes
problemas, aliados a investimentos em cultivares mais produtivos para os
solos da região e atração de maior número de empresários para esta nova
fronteira agrícola, com muitas terras a serem cultivadas, certamente farão
desta região o principal pólo produtor e beneficiador de soja nas próximas
décadas.
A Soja em Rondônia
A região de Vilhena produziu 93.300 toneladas de soja na safra 2002/
2003, demonstrando o seu grande potencial, a partir de alguns elementos
a considerar: a semelhança dos solos, clima e do relevo com as áreas adjacentes da região norte de Mato Grosso, a tradição agrícola da maioria dos
produtores da região de Vilhena, o tamanho médio das propriedades, 2.000
ha, adequado à mecanização da lavoura, a existência de mais de 500.000 ha
de cerrados aptos à lavoura e existência de jazidas de calcário próximas às
áreas de produção. O aumento da produção também é reflexo da operação
do projeto Hermasa, o qual certamente contribuiu para tornar Vilhena o maior
pólo produtor de grãos do Estado.
Produção de Soja
Safra 2002/2003
Município
Vilhena
Colorado d’Oeste
TOTAL
Fonte: IBGE/GCEA-RO/SEAPES
172
Área Colhida
Produção
Rendimento
(ha)
(t)
(kg/ha)
31.100
93.300
3.000
8.542
25.626
3.000
39.642
118.926
3.000
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Milho
A produção mundial de milho foi de 605,2 milhões de toneladas, cuja
liderança pertence aos Estados Unidos, com produção de 241,4 milhões de
toneladas, seguida da China com 115,8 milhões, Brasil com 41,4 milhões,
México com 18,6 milhões e França com 16,5 milhões.
De janeiro a agosto/2002 o Brasil exportou mais de 1,5 milhão de toneladas de milho tendo como destino Argélia, Estados Unidos, Irã, Líbano,
Panamá, Paraguai, Tunísia, Países Baixos e Venezuela.
O mercado interno do milho vem mantendo um cenário de boa oferta
por parte dos produtores. A tendência ainda é de preços firmes, devido a
realidade atual do mercado internacional, onde a boa demanda prevalece.
Além disso, a alta do dólar frente ao real também favorece a performance
das exportações.
No mercado internacional, o preço indicador do milho, ficou (maio/
2003) à vista em R$ 17,77 ou US$ 5,88 saca, e a prazo em R$ 17,85 ou
US$ 5,90 a saca, com um prazo médio de pagamento de 16 dias84.
Estimativas da Associação Paulista dos Produtores de Sementes e
Mudas (APPS) revelam que em 2002 foram comercializados 9,341 milhões
de sacos (20 kg) de sementes de milho no Brasil. Com base nestes números,
estima-se que este mercado movimente aproximadamente R$ 700 milhões
por safra.
O Milho em Rondônia
O cultivo do milho está presente em todas as áreas onde a condição
de fertilidade de solo não o inviabilize. Como as demais culturas de grãos,
também o milho sofre os mesmos problemas de preço, em função do custo
do frete para os mercados tradicionais do Centro-Sul. Competir com os produtores tradicionais, com tecnologia moderna, ainda não é a melhor alternativa, mesmo porque a maior parte da produção é consumida na propriedade. O
excedente comercializável tem sido em parte exportado, a custa dos baixos
preços pagos ao produtor. Como no caso da soja, a exportação a granel via
Rio Madeira, permite visualizar uma nova alternativa de comercialização, seja
para atender os mercados do Amazonas e Pará, seja para estados do nordeste, em particular o Ceará, grande produtor de aves e ovos.
Os problemas da cultura estão definidos pelo baixo nível de tecnologia
empregado no cultivo, geralmente em áreas de derrubadas recentes, sem
qualquer uso de insumos. Na região dos cerrados existe a possibilidade para
o desenvolvimento de cultura tecnificada, com emprego de insumos, mecanização e até mesmo irrigação.
84
BM&F – Bolsa de Mercadorias e Futuros.
173
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Um adequado esquema de produção e distribuição de sementes melhoradas é parte fundamental de um programa de apoio aos produtores de
milho, mesmo apenas dentro da perspectiva de abastecimento interno do
Estado.
O cultivo contínuo na mesma área, resolvendo o problema de competição das ervas invasoras, também se impõe como solução fundamental
para o aproveitamento dos melhores solos, descartando-se o esquema de
agricultura itinerante.
Cultura do Milho
Município
Área Colhida (ha)
safra 2001/2002
Produção (t)
safra 2001/2002
Rendimento
Kg/ha
Porto Velho
5.108
7.409
1.450
Guajará-Mirim
1.198
1.817
1.350
Ariquemes
11.504
15.072
1.310
Ji-Paraná
23.347
39.727
1.702
8.261
11.524
1.395
Cacoal
25.608
45.716
1.785
Vilhena
18.591
45.190
2.431
9.994
24.220
2.423
103.609
190.475
1.838
Alvorada d’Oeste
Colorado d’Oeste
TOTAL
Fonte: IBGE/GCEA-RO/SEAPES
O Café
O país produziu em 2002 mais de 2,4 milhões de toneladas de café.
Projeções divulgadas para a safra brasileira de café 2003 indicam 33,6 milhões de sacas, volume 35% menor que o colhido em 2002. De acordo com
estudos técnicos, a queda projetada deve-se principalmente à diminuição do
rendimento, especialmente nas regiões de arábica. O consumo doméstico
para a safra é projetado em 14,9 milhões de sacas, impulsionadas por campanhas de incentivo ao consumo da bebida. Uma disponibilidade menor de
produto deve alterar o rumo das exportações brasileiras, que tendem a sofrer
queda de 3,33 milhões de sacas frente à última safra.
A partir de 1989, a exigência de mercado fez com que o Brasil começasse a se preocupar com a qualidade do café nacional. Assim, a indústria
de equipamentos se desenvolveu, estimulando a produção e a busca pela
melhoria da qualidade e, conseqüentemente, por novas regiões produtoras.
Há, entretanto, necessidade de maior investimento em marketing, fator fun174
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
damental para consolidação do agronegócio do café.
Muito embora a situação do mercado cafeeiro seja ascendente, há
ameaças, uma vez que o cafeicultor é pouco capitalizado, o café tem baixo
valor agregado, há concentração no varejo e há “comoditização” do produto,
fatores que ainda inibem um maior crescimento do setor.
O Brasil é exportador de diversos tipos de café para o mercado internacional: café arábica de terreiro (grupos 1 e 2), robusta (na variedade conillon)
e industrializado (basicamente café solúvel, com uma participação relativamente estável desde os anos 70, algo em torno de 25%).
No segmento de café conillon e solúvel, as exportações são crescentes, inversamente ao café arábica, que tem apresentado declínio continuado,
especialmente o Arábica de terreiro, sendo a qualidade mais demandada em
importação no mercado mundial, tendo alcançado maior valor unitário e maior
taxa de crescimento do fluxo comercial, principalmente o arábica lavado.
A cadeia nacional produz, sobretudo, o Arábica de terreiro. O arábica
de alta qualidade atualmente produzido em regiões como o Sul de Minas,
Mogiana e, particularmente, o Cerrado, apresenta condições excepcionais de
competição com os “lavados”.
No Brasil, os principais produtores de café são: Minas Gerais, Espírito
Santo, São Paulo, Paraná e Rondônia.
O café torrado e/ou moído é majoritário no perfil de consumo nacional
em mais de 95% do total. O mercado interno crescente é o segundo maior
comprador da produção nacional, tornando o país menos sensível às flutuações do mercado internacional.
A indústria nacional é formada por um grande número de microempresas que juntamente com as pequenas perfazem 83% do total. A maior
parte possui administração familiar e se caracteriza por baixo nível tecnológico e gerencial, associado à falta de recursos e reduzidas margens de lucro.
A popularidade do produto, a simplicidade do processo industrial e o baixo
investimento para instalação de indústria têm propiciado o crescimento no
número de torrefadoras.
A industrialização do café torrado e/ou moído está na razão direta das
empresas instaladas nos estados e de seu volume de produção e comercialização, guardando proporção ao tamanho dos mercados consumidores.
A cadeia nacional conta com vantagens comparativas para aumento
de vendas e de produção, dentre as quais destacam-se: possui uma cadeia
agroindustrial completa; existência do FUNCAFÉ, que disponibiliza recursos
para a cadeia; estoque de conhecimentos agronômicos que têm permitido
a realização de importantes saltos de produtividade; distribuição do parque
geográfico cafeeiro consistente com a produção de cafés de alta qualidade
nas suas categorias;
175
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Cafeicultura em Rondônia
O café é um dos mais importantes produtos agrícolas de Rondônia,
com produção concentrada, principalmente nas microrregiões de Cacoal, JiParaná, Alvorada d’Oeste e Ariquemes.
A espécie mais cultivada é o conillon, próprio para a indústria de café
solúvel e utilizada em blends (mistura) com a espécie arábica, para compor
o café consumido pelo cliente final. A cultura do café no Estado em 2002
ocupou uma área de 140.969 hectares, com produção de 93.624 toneladas
de café beneficiado e rendimento de 664 quilogramas por hectare.
Rondônia ocupava até 2002 o quinto lugar como produtor de café no
País. Predominam na região, pequenos e médios produtores, com sistemas
de produção similares aos utilizados nas regiões produtoras tradicionais do
país, pouco adequados às condições ecológicas do Estado.
As cultivares mais plantadas em Rondônia são: Kouillou (Conilon), da
espécie Coffea canephora (Café Robusta), Catuaí e Mundo Novo, de Coffea
Arabica. A cultivar Mundo Novo, bastante utilizada na década de 1970,
mostra boa adaptação às regiões mais altas do Estado, com elevada rusticidade, vigor e produtividade. A cultivar Catuaí, também bastante rústica e
produtiva, é preferida por muitos produtores pelo porte baixo. Tanto a cultivar Mundo Novo como a Catuaí, apresentam maturação bastante precoce
176
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
em Rondônia, com início em fevereiro e março, em plena estação chuvosa,
prejudicando as operações de colheita e preparo do produto.
Com base em pesquisa e em observação em lavouras da região, podese afirmar que o Estado possui condições de produzir café tanto da espécie
Coffea arabica como Coffea canephora. Porém, é indispensável adotar-se um
zoneamento climático para a cultura, destinando-se as áreas com altitudes
inferiores a 250 m para Coffea canephora; entre 250 e 500 m para Coffea
arabica e Coffea canephora; superiores a 500 m apenas para Coffea arabica.
A cultura do café deverá continuar desempenhando papel importante
na economia de Rondônia, gerando riquezas e fixando a mão-de-obra no
campo.
Produção de Café Beneficiado
Município
Porto Velho
Área Colhida (ha)
safra 2001/2002
Produção (t)
safra 2001/2002
Rendimento
Kg/ha
6.515
3.670
563
580
344
593
Ariquemes
21.252
12.089
569
Ji-Paraná
28.310
21.478
759
Alvorada d’Oeste
28.605
17.019
595
Cacoal
50.457
35.840
710
Vilhena
4.389
2.656
605
861
528
613
140.969
93.624
664
Guajará-Mirim
Colorado d’Oeste
TOTAL
Se o café mantiver preço médio alto por um período de 3 a 5 anos, a
área de cultivo certamente será duplicada.
De acordo com o prognóstico de safra para 2002/2003 há uma previsão de incremento de aproximadamente 34,36% na área plantada e de 50%
na produção.
Arroz
O arroz é a cultura anual que apresenta sistemas de exploração variados, indo desde a cultura pioneira nas terras recém-desmatadas e queimadas, até o cultivo no cerrado, com alto uso de insumos. Iniciativas de algum
sucesso permitiram o surgimento de culturas mecanizadas na região de Porto
Velho, embora problemas de apoio e capacidade empresarial dos produtores
tenham comprometido sua produção. Nas regiões de mata, onde o cultivo
é de subsistência, sua importância social é muito grande, representando a
177
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
principal fonte de alimentos dos colonos.
Excedentes exportáveis deste segmento constituem a maior parte da
oferta do produto no Estado. Porém não há condições de competição com o
Sudeste, se mantidos os preços aviltados para o produtor.
Os maiores problemas da cultura são decorrentes do ataque de doenças, principalmente no cerrado, onde a “brusone” é limitante, exigindo o
emprego de cultivares tolerantes e de menor produtividade.
A produção de sementes básicas e fiscalizadas ainda é questão não
resolvida, em Rondônia, mesmo porque a embalagem e armazenamento destas sementes exigem cuidados especiais, em função das altas temperaturas
e umidade relativa.
Cultura do Arroz
Município
Porto Velho
Guajará-Mirim
Ariquemes
Ji-Paraná
Alvorada d’Oeste
Área Colhida (ha)
safra 2001/2002
5.186
Produção (t)
safra 2001/2002
6.598
Rendimento
Kg/ha
1.272
427
591
1.384
11.490
15.617
1.359
9.377
15.477
1.651
6.720
10.119
1.506
Cacoal
11.300
18.413
1.629
Vilhena
10.101
25.033
2.478
7.406
21.558
2.911
62.007
113.406
1.829
Colorado d’Oeste
TOTAL
Fonte: IBGE/GCEA-RO/SEAPES
Feijão
Como uma das culturas que representam a garantia de sobrevivência
do produtor, sendo a segunda cultura em importância, plantada de março a
maio e colhida no período seco, o feijão é cultivado na maioria das regiões do
Estado, apesar da ocorrência da doença chamada “mela”.
O fungo causador desta doença está presente no solo e nas regiões
tropicais úmidas, compromTetendo drasticamente a produção de feijão. Esta
situação permite apenas a cultura do feijão das secas e, dependendo da época de plantio e do regime de chuvas, o produtor poderá ter desde uma boa
produção até a perda total da colheita, seja pela ocorrência de “mela”, seja
pela insuficiência de chuvas.
Apesar das dificuldades, Rondônia apresenta um volume de produção
responsável pelo abastecimento interno, gerando ainda excedentes exportáveis. Portanto, mesmo acumulando muitos prejuízos junto aos produtores, a
178
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
cultura é geradora de riqueza e pode responder aos estímulos.
Um adequado esquema de produção, armazenamento e distribuição
de sementes melhoradas são fundamentais para o aumento da produção e
produtividade da cultura.
Sistemas melhorados de cultivo, onde tanto o controle da “mela”
quanto a melhoria da disponibilidade de água do solo sejam contemplados,
são, igualmente, indispensáveis.
Cultura do Feijão
Município
Porto Velho
Guajará-Mirim
Ariquemes
Ji-Paraná
Alvorada d’Oeste
Área Colhida (ha)
safra 2001/2002
899
Produção (t)
safra 2001/2002
380
Rendimento
Kg/ha
423
168
91
542
3.026
1.429
472
10.610
5.916
556
4.776
1.796
376
Cacoal
28.660
22.665
791
Vilhena
4.088
2.416
591
Colorado d’Oeste
1.393
840
603
53.622
35.533
663
TOTAL
Fonte: IBGE/GCEA-RO/SEAPES
1.1.2 – Outras Culturas Anuais e Perenes
Mandioca
A cultura da mandioca vem assumindo importante destaque na produção agrícola nacional e internacional, haja vista, representar uma fonte clara
de nutrição nos países tropicais.
A mandioca representa a terceira fonte mais importante de calorias
nos trópicos, depois do arroz e do milho. Segundo a FAO, mais de 600 milhões de pessoas dependem da mandioca na África, Ásia e América Latina. É
cultivada pelos agricultores mais pobres, sobretudo as mulheres. Para estas
pessoas, a mandioca é vital para a segurança alimentar e para a geração de
renda. Apesar de sua importância, principalmente na luta contra a fome, os
investimentos na melhoria do cultivo da mandioca ainda são mínimos quando
comparados aos investimentos destinados a outras culturas. Investimentos
em novas tecnologias permitirão que a mandioca seja mais produtiva, mais
nutritiva e seu cultivo mais proveitoso.
A cultura de mandioca não tem restrições quanto às condições do
solo e do clima, sendo encontrada em todas as regiões do Brasil. Da man179
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
dioca se extrai o amido e deste obtém-se o maior número de aplicações e
sub-produtos. É usado nas indústrias químicas, alimentícias, metalúrgicas,
de papel, têxtil, farmacêutica, plástica, em lamas para perfuração de poços
de petróleo, lavanderias etc. É cultivada e industrializada em grande escala
na produção de diversos derivados. Quanto mais clara a cor, melhor é a qualidade do amido. O amido de mandioca é também conhecido como fécula,
polvilho doce ou goma.
A Mandioca em Rondônia
Embora seja uma cultura de importância social maior, a mandioca representa muito pouco na composição da renda da grande maioria dos que
a cultivam. Fazem exceção aqueles produtores que dispõem de pequenas
casas de farinha e que chegam a sobreviver em função dessa atividade. O
problema dos preços inibe a expansão desta cultura como alternativa de renda, embora a produtividade obtida no Estado esteja acima da média nacional.
Os pontos de estrangulamento situam-se tanto em nível de lavoura quanto
de industrialização, afetando de maneira diferente os dois segmentos: produtores que vendem raízes para indústrias e micro-industriais que transformam
a mandioca em farinha.
Pequenas modificações nas farinheiras rudimentares poderão aumentar em muito o retorno da mão-de-obra empregada.
A introdução de cultivares melhoradas é medida que poderá facilitar o
processo de agroindustrialização de maior porte, além de significar aumento
da produtividade agrícola.
O potencial para a produção da mandioca e a possibilidade de industrialização no Estado, torna injustificável o volume de importação de farinha
ainda existente.
Cultura da Mandioca
Município
Porto Velho
Área Colhida (ha)
Produção (t)
Rendimento
safra 2001/2002
safra 2001/2002
Kg/ha
6.504
93.426
14.364
694
9.616
13.856
Ariquemes
3.499
47.448
13.560
Ji-Paraná
3.368
55.112
16.363
Alvorada d’Oeste
1.175
21.483
18.283
Cacoal
2.066
36.551
17.692
Vilhena
1.392
22.123
15.893
Colorado d’Oeste
1.039
17.483
16.827
19.737
303.242
15.364
Guajará-Mirim
TOTAL
Fonte: IBGE/GCEA-RO/SEAPES
180
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
De acordo com o prognóstico de safra para 2002/2003 há uma previsão de incremento de aproximadamente 20% na área plantada e 30% na
produção.
Hortaliças
O cultivo de espécies hortícolas é mais intenso junto às cidades do
interior e tem como dificuldades o elevado índice pluviométrico, combinado
com a alta umidade relativa, em particular no período outubro/abril. Os cultivares de maior exigência climática, regra geral, apresentam limitação de
desenvolvimento. Alguns produtos, dos mais consumidos, são totalmente
importados, como a cebola, batata, cenoura e alho. O tomate e o repolho,
apesar de alguma produção local, também representam um grande volume
de importação. As condições de transporte e as longas distâncias comprometem a qualidade dos produtos e oneram os preços para o consumidor. As
folhosas são produzidas satisfatoriamente no período seco e com algumas
restrições no período chuvoso. Produtos menos consumidos, como berinjela,
couve-flor, beterraba entre outros, também são totalmente importados, embora algumas pequenas áreas de produção sejam eventualmente cultivadas
no interior.
Recentemente, tem-se observado um acelerado crescimento da oferta
de hortaliças na região sul do Estado. O principal entrave à expansão da produção e melhoria da qualidade dos produtos está na falta de um sistema que
melhore as oportunidades de comercialização para o produtor. Contudo, com
as recentes experiências bem sucedidas levadas a efeito na região de Vilhena
com a “plasticultura”, que já começa a se disseminar por outros municípios,
é de se prever que esta atividade passe a ter um importante papel no quadro
produtivo, substituindo importações e até mesmo gerando excedentes exportáveis. Além deste fato, acresça-se o início da prática da hidroponia, hoje
já encontrada em Vilhena, Pimenta Bueno e Porto Velho.
Em 2002 foram assistidas pela EMATER-RO 1.235 famílias de pequenos agricultores, as quais produziram 7.002 toneladas de olerícolas, em área
colhida de 389 ha.
A produção no Estado de Rondônia em 2002 foi de 15.688 toneladas,
incluindo as folhosas, em uma área cultivada de 1.081 ha, com uma produtividade de 14,5 toneladas por hectare, tendo como base 1,5 safra/ano.
As hortaliças mais exploradas foram abóbora, alface, cheiro verde, chuchu,
pepino, pimentão, couve, rúcula, agrião, chicória e almeirão.
Os municípios de produção mais expressiva, totalizando 813 ha são:
Colorado d’Oeste com 192 ha, Porto Velho com 190 ha, Ji-Paraná - 90 ha,
181
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Pimenta Bueno – 84 ha, Rolim de Moura – 70 ha, Jaru – 57 ha, Ouro Preto
– 48 ha, Ariquemes 42 ha e Alvorada d’Oeste com 40 ha.
Algodão
Ataque de pragas relativamente baixo, estímulo ao plantio via empresas particulares e preço competitivo em relação às demais alternativas do
produtor, podem vir a ser fatores que influenciarão a expansão da área de
plantio, a qual vem declinando ano a ano. O plantio se faz desde a segunda
quinzena de janeiro até o final de abril. Esta faixa de tempo condiciona riscos
para a lavoura. Porém plantios feitos em fevereiro normalmente conseguem
bom desenvolvimento e produtividade. Um dos agravantes é o excesso de
chuvas no início do ano, dificultando o preparo do solo e o desenvolvimento inicial das plantas. A manutenção da produção de algodão em pequenas
lavouras, isoladas entre outros cultivos e áreas de mata e capoeiras, como
ocorre hoje, representa uma situação desejável. Grandes culturas contínuas,
provavelmente estariam fadadas ao insucesso, tendo em vista as dificuldades de preparo e mecanização que tais lavouras exigem, além do agravante
de intensificação do ataque de pragas.
A questão central desta cultura está no comportamento dos preços.
O atual sistema de comercialização da produção representa altos riscos para
o produtor, tendo em vista a concorrência dos cotonicultores tradicionais e
inevitáveis quedas periódicas dos preços.
Em 2001, de acordo com dados do IBGE/GCEA-RO/SEAPES, obtevese uma área colhida de 675 ha. As produções e áreas cultivadas registram
severos declínios pela falta de apoio governamental à cultura. Este fato induziu a que nos últimos anos fossem paralisadas as maiores indústrias beneficiadoras e as que se mantiveram ativas trabalharam com capacidade ociosa
superior a 60%. É necessário, portanto, um novo estímulo à cultura do algodão, a um nível que pelo menos abasteça as indústrias já instaladas.
Seringueira
Após os planos de incentivo à heveicultura, a Amazônia viu o centro
de interesse de produção de borracha, se deslocar para o Mato Grosso e São
Paulo. Rondônia representa situação especial dentro da Amazônia. Muitas
áreas de plantio começam a ser exploradas e um interesse crescente dos
produtores, dá a esta cultura lugar importante dentre as alternativas de exploração da propriedade.
Apesar da ocorrência do “mal-das-folhas”, a viabilidade do cultivo da
seringueira em Rondônia não pode ser questionada e o rendimento dos se182
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ringais, embora com produtividade relativamente baixa, representa uma das
melhores alternativas de renda para o produtor. A possibilidade do cultivo
em consórcios, também já comprovada, permite somar vantagens a diversificação de cultura com o uso racional e intensivo das áreas. As experiências
com cacau, café e pimenta-do-reino permitem prever bons resultados, além
de outras alternativas, exigindo pesquisas urgentes para sua comprovação.
Formas mais adequadas de elaboração do produto e comercialização
da produção, também podem representar grandes saltos nos preços pagos
ao produtor.
Um intensivo trabalho de testes de novos clones, desenvolvidos pela
EMBRAPA, permite dispor de material para avaliação preliminar junto aos
produtores, prevendo-se um avanço nos resultados de produtividade.
Produção do Látex Coagulado
Município
Área Colhida (ha)
Produção (t)
Rendimento
safra 2001/2002
safra 2001/2002
Kg/ha
Porto Velho
3
1
333
Ariquemes
285
77
270
Ji-Paraná
458
146
319
14
4
286
Cacoal
135
70
519
Vilhena
83
25
301
6
2
333
984
325
330
Alvorada d’Oeste
Colorado d’Oeste
TOTAL
Fonte: EMATER/RO – GEPIN
Pimenta-do-Reino
Produtores de todo o Estado tem mostrado interesse muito grande por
esta cultura. As adequações ao sistema de exploração dos pequenos proprietários comprovam sua lucratividade. Embora a cultura exija alto volume
de fertilizantes, isto não tem sido obstáculo para sua exploração sem adubação, mesmo em solos de baixa fertilidade. Os resultados dos primeiros anos
de produção se mostraram satisfatórios. Maior dificuldade para o cultivo da
pimenta tem sido a falta de estacas e mudas para implantação de novas lavouras.
Apesar da produção ainda pequena, as colheitas já comercializadas
são estimulantes, mostrando aos pipericultores o potencial da cultura.
183
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Cultura da Pimenta-do-Reino – Safra 2001/2002
Município
Porto Velho
Guajará-Mirim
Área Colhida (ha)
46
Produção (t)
Rendimento
64
1.391
1
1
1.000
Ariquemes
92
135
1.467
Ji-Paraná
24
35
1.458
Alvorada D’Oeste
23
35
1.522
Cacoal
33
50
1.515
Vilhena
11
17
1.545
Colorado D’Oeste
42
63
1.500
272
400
1.471
Total do Estado
Fonte: EMATER/RO – GEPIN
Palmito
A exploração de palmito ainda se caracteriza como atividade extrativa,
o que faz com que a obtenção da matéria-prima seja o principal problema
enfrentado pela agroindústria. Os preços representam muito pouco na renda
da propriedade, razão do pouco interesse pelo colono.
Considerando a elevada demanda dos mercados nacionais e internacionais pelo palmito, o desenvolvimento de agroindústrias sólidas no Estado,
certamente transformariam a produção de palmito em uma atividade agrícola
rentável.
O extraordinário potencial de crescimento e adaptação das palmáceas
para cultivo permite prever alta rentabilidade para o produtor capaz de se
organizar para uma comercialização eficiente. As espécies que se destacam
são: açaí, pupunha e babaçu.
A área atualmente cultivada é de 850 ha. Importante ressalvar projeto
implantado no município de Porto Velho, que trabalha o processamento final
do produto, através da aquisição junto a produtores cooperativados e por
meio de produção própria.
Cultura do Palmito/Pupunha
Município
Porto Velho
Área Colhida (ha)
Produção (t)
safra 2001/2002
safra 2001/2002
Rendimento
Kg/ha
427
809
1.895
Guajará-Mirim
15
27
1.800
Ariquemes
46
88
1.913
144
284
1.972
9
18
2.000
Ji-Paraná
Alvorada d’Oeste
184
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Cacoal
101
193
1.911
Vilhena
8
15
1.875
Colorado d’Oeste
100
188
1.880
TOTAL
850
1.622
1.908
Fonte: EMATER/RO – GEPIN
Urucu
Planta muito conhecida e já cultivada há muito tempo, somente agora
despertou interesse como cultura comercial. A quantidade de informações
do cultivo é limitada. O interesse comercial pelo produto expandiu devido ao
seu corante bixina, que tem sido visto nos países do Primeiro Mundo, como
um substituto natural para os corantes sintéticos, condenados como agentes
cancerígenos.
Para comercialização com vistas à exportação é exigido que as sementes apresentem um teor mínimo de 2,5% de bixina. O desconhecimento das
técnicas de cultivo, ainda se traduzem no maior obstáculo para expansão da
cultura, sendo sensível à falta de cultivares adaptadas, com altos teores de
bixina.
A EMBRAPA já desenvolveu e comercializa sementes de cultivares
com 5% de bixina. É necessário organizar a produção no Estado com base
nesses cultivares e sistema de produção adequado.
Cultura do Urucu
Município
Área Colhida (ha)
Produção (t)
Rendimento
safra 2001/2002
safra 2001/2002
Kg/ha
Porto Velho
55
Guajará-Mirim
47
855
8
8
1.000
247
169
684
15
14
933
Alvorada d’Oeste
4
4
1.000
Cacoal
2
2
1.000
Vilhena
5
5
1.000
Colorado d’Oeste
1.498
1.498
1.000
TOTAL
1.834
1.747
953
Ariquemes
Ji-Paraná
Fonte: EMATER/RO – GEPIN
1.1.3 – A Fruticultura
A cadeia mundial da fruticultura ainda se encontra em estágio inicial
de desenvolvimento e a realidade dos dias atuais impõe, face às mudanças
185
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
na ordem econômica e a abertura dos mercados, a necessidade de melhor
caracterização e modernização do sistema agroalimentar das frutas.
De acordo com estudos produzidos pela FIERO, apesar da grande
variedade de frutas produzidas no país, poucas são comercializadas a nível
internacional, principalmente devido à grande perecibilidade, aos custos de
comercialização e aos canais de distribuição ainda em formação.
Estudos do Ministério da Ciência e Tecnologia – Agronegócio Brasileiro – corroboram neste sentido, ao concluírem que, apesar da importância
da produção de frutas no país, sob o ponto de vista econômico, quando se
analisa de forma estratificada os milhões de toneladas produzidos, percebese que metade é de laranja e 20% de banana. São 70% para estas frutas e,
para a laranja em particular, cerca de 65% de sua produção se destinam ao
processamento industrial, onde o Brasil é o principal exportador de suco concentrado. Afora estas frutas, todas as outras são produzidas ainda em quantidades insuficientes para a nova demanda interna, havendo a necessidade
de muito trabalho com variedades, tecnologias, qualidade, redução de custos
e implementação de um plano estratégico de marketing para sedimentar e
ampliar o acesso ao mercado internacional com mais competência.
Os índices de evolução da produção, do consumo e das exportações
são bastante elevados. A elevada participação brasileira na cadeia mundial
deve-se à grande produtividade da fruticultura nacional, 60% acima da média, só se encontrando atrás dos Estados Unidos, no ranking mundial.
A exportação brasileira de frutas frescas vem crescendo bastante, porém é ainda bastante reduzida quando comparada com a produção mundial,
pois representa menos de 1,2% do consumo e denota uma cadeia produtiva
de atuação eminentemente regional. Ainda assim, a fruticultura apesar de
representar apenas cerca de 5% das áreas cultivadas no país, é uma das
atividades capazes de assegurar ao Brasil um percentual significativo de
volume de produção e da sua pauta de exportação. Com a cadeia produtiva
das frutas é possível alcançar um faturamento bruto de R$ 1.000,00 a R$
20.000,00 por hectare, sendo maior que na produção de grãos, cujo valor
oscila entre R$ 300,00 a R$ 600,00. Além disso, para cada 10.000 dólares
investidos em fruticultura, geram-se três empregos diretos permanentes e
dois indiretos. Visto por outro ângulo, 2,2 milhões de hectares com frutas
no Brasil significam 4 milhões de empregos diretos (2 a 5 pessoas por hectare)85.
A Fruticultura em Rondônia
A fruticultura rondoniense ainda é pouco expressiva, mas vem sendo
85
186
MCT – CNPq – A Cadeia Produtiva da Fruticultura
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
incrementada com a entrada em funcionamento de algumas indústrias de
beneficiamento, sendo predominante a indústria de pequenos equipamentos,
destinados ao consumo local.
Citros
Várias experiências de produção, realizadas em diversas partes do
estado, comprovam o alto potencial das regiões de solo mais fértil, para a
produção citrícola. Apesar disto, são predominantes os pequenos pomares,
quase sempre com plantas “pé-franco”, sem importância na geração da renda do produtor.
Alguns problemas típicos dos citros, como a “gomose” e as viroses de
maneira geral, também estão presentes no Estado. Porém, um adequado programa de apoio a instalação de pomares comerciais, poderá tornar Rondônia
auto-suficiente na oferta de citros.
É necessário definir pólos de produção que possam receber um esforço
concentrado do Governo no apoio a produção, organização de produtores e
comercialização do produto.
Nas regiões de Ji-Paraná, Cacoal e Alvorada d’Oeste está concentrada
a maior parte da citricultura do Estado.
Cultura de Citros
Município
Área Colhida (ha)
Produção (t)
Rendimento
safra 2001/2002
safra 2001/2002
Kg/ha
Porto Velho
96
640
6.667
Guajará-Mirim
21
146
6.952
Ariquemes
106
764
7.208
Ji-Paraná
195
1.452
7.446
Alvorada d’Oeste
121
913
7.545
Cacoal
328
2.469
7.527
Vilhena
65
476
7.323
Colorado d’Oeste
76
553
7.276
1.008
7.413
7.354
TOTAL
Fonte: EMATER/RO –GEPIN
Abacaxi
O abacaxi não é fruta calórica, mas seu conjunto contém altas porcentagens de Vitaminas A, B e C, assim como carboidratos, sais minerais e
fibras. Além disso, dos restos do abacaxizeiro pode-se extrair a bromelina,
uma enzima nobre que ajuda a decompor proteínas.
187
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Basicamente cultivam-se as variedades Pérola, a preferida pelo mercado “in natura”, e Smooth Cayenne ou Havaiana, que produz um fruto maior,
mais ácido e resistente e que, por isso mesmo, é normalmente destinada à
exportação e às indústrias de compotas e sucos.
A produção de abacaxi no país ainda é comercializada de maneira muito precária no que diz respeito à conservação da fruta depois da colheita. A
preocupação com melhores embalagens e um armazenamento mais eficiente
ainda é pequena, mas já há quem se interesse por essa agregação de valor,
devendo ser considerado que a tendência do mercado é dar preferência a um
produto melhor apresentável e com tempo de prateleira mais longo.
O abacaxi, introduzido no Estado a partir de 1994 como cultura comercial, apresenta características promissoras. Sua produção está sendo destinada em grande parte ao consumo “in natura”, já havendo aproveitamento
em polpas e concentrados. Em 2002 foram colhidos 568 hectares com uma
produção de 9,8 milhões de frutos, rendimento médio de 17.407 frutos/ha.
Os principais municípios produtores são Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, Colorado d’Oeste, Cujubim e Porto Velho.
Melancia
A melancia tem aproximadamente 50% de sua produção concentrada
em um único país, a China. O Brasil é o sétimo maior produtor mundial. A
presença do Brasil é única em termos continentais; nenhum outro país da
América do Sul aparece na lista de grandes produtores.
A produção de melancia em Rondônia também está em processo inicial, mas já começa a abastecer o mercado interno.
Com a boa aptidão dos solos das áreas ribeirinhas, o Estado tende a
ser auto-suficiente em curto prazo e, inclusive, deverá ter excedentes para
atender a outros mercados.
Em 2002, a área colhida foi de 525 hectares, com uma produção superior a 10 mil toneladas e rendimento médio de 19.800 kg/ha.
Cupuaçu
Planta presente em grande número de pomares rurais, a semente ou
muda de cupuaçu vem sendo muito procurada pelos produtores e se transformando em uma das opções de cultivo da pequena propriedade.
A procura pelas sementes e o potencial dos subprodutos já identificados faz prever ampla possibilidade de expansão desta espécie. É considerada
pelos produtores como a fruta em que a cadeia estadual possui maior capacidade de competição.
188
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
A polpa pode ser utilizada para confecção de sorvetes, sucos, geléias,
doces e iogurtes. As sementes, para fabricação de chocolate branco, considerado de ótima qualidade.
Atualmente, o cupuaçu vem conquistando o mercado de outras regiões do país e do exterior.
Espécie de boa adaptação à sombra, propicia a formação de consórcios com outras plantas de porte florestal, permitindo bons resultados econômicos e ecológicos.
É uma fruta tropical com grande potencialidade agroeconômica, propiciando um adicional de renda integrado com outros cultivos tropicais.
Através do processo de enxertia é possível alcançar clones superiores
e desenvolver processos melhorados de cultivo, modernizando a exploração
desta espécie. Identificar plantas superiores e avançar em um programa de
melhoramento para produção de clones é um objetivo a ser alcançado pela
pesquisa. O picolé de cupuaçu, fabricado pela KIBON, possui comercialização apenas regional, pois a oferta da fruta ainda é insuficiente.
A semente do cupuaçu tem boa possibilidade de aproveitamento industrial. Pode ser buscada a produção do cupulate que é um produto cujo
processo de fabricação consiste na transformação das amêndoas de cupuaçu
(sementes após o beneficiamento) em um derivado com valor nutritivo, larga
aceitação de consumo, sabor, textura, odor e aparência semelhantes aos
do chocolate. O cupulate pode ser processado nas formas de pó e tabletes
meio amargo e ao leite. Quanto à utilização, este produto pode ter todas as
aplicações dadas ao chocolate tradicional.
Cultura do Cupuaçu
Município
Porto Velho
Guajará-Mirim
Área Colhida (ha)
Produção (t)
Rendimento
safra 2001/2002
safra 2001/2002
Kg/ha
1.568
2.943
1.877
43
74
1.721
Ariquemes
174
333
1.914
Ji-Paraná
181
333
1.840
Alvorada d’Oeste
93
178
1.914
Cacoal
63
116
1.841
Vilhena
10
20
2.000
Colorado d’Oeste
19
38
2.000
2.151
4.035
1.876
TOTAL
Fonte: EMATER/RO – GEPIN
Cacau
Saindo da floresta amazônica para conquistar o mundo, o cacau per189
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
correu um longo caminho. Sua história cercada de lenda está marcada por
episódios curiosos: foi usado pelos astecas, como moeda, provocou discussão entre os religiosos sobre o seu uso nos conventos devido às suas supostas propriedades afrodisíacas e, por muito tempo, foi uma bebida exclusiva
das mais faustosas cortes da Europa. Suas sementes, levadas para outras
regiões e continentes, formaram grandes plantações que, hoje, representam
importante fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas.
O chocolate é um alimento
balanceado, contendo uma associação bem equilibrada de cacau,
leite e açúcar, apresentando alto
índice de carboidratos e gordura.
Do fruto do cacaueiro começa a se industrializar também o
suco de cacau, a partir da extração
da sua polpa. Com a polpa são produzidas geléias, destilados finos,
fermentados - a exemplo do vinho
e do vinagre - e xaropes para confeito, além de néctares, sorvetes,
doces e uso para iogurtes. Existe
mercado amplo e imediato, principalmente para o suco de cacau,
tanto no país como no exterior.
Pesquisas
desenvolvidas
pela CEPLAC passam a gerar tecnologias capazes de otimizar a produção cacaueira, através do aproveitamento integral dos subprodutos e resíduos da pós-colheita. O uso das
tecnologias, além de contribuir para diversificar a receita das propriedades
rurais, pode resultar em incremento significativo da renda líquida do produtor
de cacau, tornando-o menos dependente das flutuações do mercado externo, que regulam o preço do produto.
O cacaueiro sempre foi cultivado para dele aproveitar-se apenas as sementes de seus frutos, que são a matéria-prima da indústria chocolateira. As
sementes secas representam, no máximo, 10% do peso do fruto do cacaueiro. Apenas recentemente é que os 90% restantes começaram a despertar o
interesse dos produtores, a partir de estudos desenvolvidos por técnicos da
CEPLAC. Uma tonelada de cacau seco, por exemplo, representa 400 a 425
Kg de polpa integral.
A casca do fruto do cacaueiro também pode ter aproveitamento eco190
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
nômico, servindo para alimentar bovinos, tanto “in natura” como na forma de
farinha da casca seca ou de silagem, como também para suínos, aves e até
peixes. A casca do fruto do cacaueiro pode ainda ser utilizada na produção
de biogás e biofertilizante, no processo de compostagem ou vermicompostagem, na obtenção de proteína microbiana ou unicelular, na produção de álcool e na extração de pectina. Uma tonelada de cacau seco (semente) produz
oito toneladas de casca fresca.
O suco de cacau possui sabor bem característico, considerado exótico
e muito agradável ao paladar, assemelhando-se ao suco de outras frutas tropicais, como o bacuri, cupuaçu, graviola, acerola e taperebá. É fibroso e rico
em açúcares (glicose, frutose e sacarose) e também em pectina.
O total mundial da produção em 2002 foi de 2,8 milhões de toneladas. O consumo mundial com base em estudos de mercado dos chocolates
e achocolatados entre junho de 2001 e junho de 2002 constataram declínio
nas vendas de 2%. As importações dos Estados Unidos em agosto de 2002
alcançaram 43,3 mil toneladas, com aumento de 57% sobre o mês de agosto de 2001. Todavia, o acumulado do ano, de 246.489 toneladas, está 7%
abaixo dos primeiros oito meses do ano 2001.
Os preços ao produtor em dezembro/2002, pela sensível elevação das
cotações externas e da cotação do dólar, evoluíram de R$105/arroba para
aproximadamente R$120,00. Os Preços Internacionais elevaram-se acentuadamente, fechando em dezembro de 2002 a US$1.947/t.
Os maiores produtores mundiais são: 1. Costa do Marfim com 41%
da produção – 1,15 milhão de toneladas; 2. Indonésia – 15% – 410 mil
toneladas; 3. Gana – 14% – 405 mil toneladas; 4. Nigéria – 6% – 170 mil
toneladas; 5. Brasil – 4% – 130 mil toneladas. O Brasil ocupa o quinto lugar
também em consumo.
O cacau em Rondônia
O processo de implantação e desenvolvimento da cacauicultura em
Rondônia teve início em 1971, respaldado em estudos realizados pela CEPLAC, que apontavam a viabilidade da lavoura nesta região. As definições
que levaram Rondônia a participar de forma tão relevante no programa, foram calcadas nos critérios técnicos, econômicos e ecológicos.
A partir de 1986 o mercado internacional começou a apresentar tendências de declínio e o preço médio da tonelada sofreu baixa significativa
variando de US$ 2,500/tonelada para até US$ 800/tonelada. Tal fato teve
como origem o excedente de oferta provocado por políticas subsidiárias de
países africanos, somado ao novo padrão de competitividade dos grandes
produtores.
191
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Conseqüentemente, para sobreviver a essas ameaças, o setor cacaueiro teria que, além de apostar na extinção das políticas subsidiárias dos
países africanos, melhorar substancialmente o perfil tecnológico do setor.
A primeira condição, como era previsível, encontra-se em processo
final de saneamento, devido à impossibilidade de manutenção irreal de produtores nos países africanos, o que além de premiar a ineficiência, permitiu
a expansão de uma produção que desequilibrou o mercado, exigindo desses
países um volume cada vez maior de recursos para manter o subsídio.
Para a segunda questão, embora detentora de satisfatório nível da tecnologia gerada em seus setores de pesquisa, a instituição responsável pela
assistência técnica da cacauicultura viu-se quase totalmente paralisada nas
suas ações de atendimento ao produtor, devido ao descaso dos governos
com o setor.
Esse descaso impediu o atendimento necessário aos produtores, os
quais reduziram drasticamente os investimentos na condução técnica de
suas lavouras, tendo, por conseqüência, a redução da produtividade, proliferação de pragas e doenças e diminuição da renda, levando ao abandono,
aproximadamente, 60% das lavouras.
A cacauicultura do Estado apresenta um quadro deveras adverso. Este
é fruto de fatores internos tais como: a ocorrência da enfermidade “vassoura
de bruxa”, competição com a pecuária, carência de mão-de-obra especializada, desorganização dos produtores e, conseqüentemente, da produção, preços aviltados por parte dos intermediários que, em muitos casos, chegaram a
praticar até 50% em relação a outras regiões produtoras e também devido a
fatores externos, tais como: superprodução mundial, cotações que chegaram
a níveis impraticáveis de US$ 800 por tonelada e a falta de recursos para
investimento em pesquisas.
Apesar desses fatores adversos à cacauicultura em Rondônia, constata-se ser ainda possível o resgate dessa atividade, uma vez que as outras
atividades como guaraná, seringueira, etc. apresentam problemas e relação
custo/beneficio menos favorável que a atividade cacaueira, fato comprovado junto a produtores que se mantiveram a muito custo e sacrifício neste
ramo.
Diante desse quadro desfavorável, mas contando com pequenos acenos do mercado internacional, da diminuição da safra do cacau baiano e baseado no apoio das instituições estaduais e do vasto manancial de pesquisas
desenvolvidas pela CEPLAC em Rondônia, nas diversas áreas (genética e melhoramento, entomologia, fitopatologia, processamento primário do cacau,
processamento industrial de polpa, solos e nutrição mineral, climatologia)
destacando-se os resultados promissores alcançados especialmente no que
diz respeito ao controle da “vassoura de bruxa”, a CEPLAC decidiu retomar
192
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
as ações em Rondônia.
Com o controle da doença, através da prática de manejo integrado é
perfeitamente possível a recuperação de lavouras cacaueiras com elevado nível de infestação. Pode-se observar que a utilização dessa prática possibilitou
a recuperação de lavouras altamente atacadas (com produtividade de aproximadamente 300Kg/ha e perdas em torno de 80% da produção), permitindo a
redução de perda para valores na ordem de 10% e elevando a produtividade
para 1.500 Kg/ha, além de permitir o enriquecimento da lavoura através da
implantação dos SAF’s – Sistemas Agroflorestais.
O aumento da produção de amêndoas secas de cacau possibilitará a
instalação de indústrias de transformação (manteiga e torta de cacau), tendo
como conseqüência a instalação de pequenas indústrias transformando a
torta e manteiga em chocolates, doces, balas, etc. A produção atual, aliás,
já comporta a instalação de uma unidade industrial de médio porte.
A utilização das amêndoas secas e de subprodutos do cacau no Estado possibilitará o incremento de aproximadamente 5.000 empregos diretos e
indiretos, aumentando a renda no Estado através da geração de empregos e
de impostos a serem arrecadados.
A cacauicultura em Rondônia obteve na safra 2001/2002 uma produção de 16.248 toneladas e há uma expectativa de safra em 2002/2003 de
17.542 toneladas.
Importante esforço para a recuperação da lavoura do cacau vem sendo
desenvolvido pela Superintendência para a Amazônia Ocidental da CEPLAC
onde a oferta de material genético resistente à vassoura de bruxa associado
ao aperfeiçoamento do seu controle fitossanitário e técnicas de recuperação
de lavouras decadentes através de novos processos de enxertia, são colocados à disposição dos cacauicultores.
Banana
A banana é uma das principais frutas de consumo popular no Brasil. A
bananeira encontra-se distribuída por todo o território nacional, situando-se
entre os principais cultivos em área plantada, volume produzido e valor da
produção.
Constitui-se numa das principais alternativas de diversificação agrícola
por possuir excelentes perspectivas de mercado como fruta fresca ou industrializada. Além disso, é um cultivo de produção rápida (aproximadamente
um ano) e pode ser utilizada facilmente em consórcios.
Diversos são os produtos que podem ser obtidos da banana, salientando-se os seguintes: polpa ou purê (na forma de congelado, asséptico,
acidificado e preservado quimicamente), néctar, fruta em calda, produtos
193
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
desidratados (tais como banana liofilizada, flocos e frutas na forma de passa) e doces diversos, incluindo geléias e doces de massa. Com a maioria
das bananas verdes, pode-se produzir uma farinha extremamente nutritiva e
com inúmeras aplicações na alimentação, desde o preparo de mingaus até
biscoitos.
A bananeira é a espécie frutífera mais plantada em Rondônia. Introduzida em larga escala nos plantios de cacau, visando o sombreamento, criou
uma oferta abundante que levou à abertura de um mercado interno importante.
Rondônia exporta a variedade “maçã” para o centro sul, criando uma
alternativa para a expansão da bananeira como cultura principal.
A situação estimuladora dos preços em alguns períodos, contrasta
com sua queda em outros, em função das distorções no processo de comercialização. Ainda assim, a banana se mantém como alternativa atraente para
aqueles produtores que dispõem de infra-estrutura de estradas e localização
mais privilegiada. O grande problema da cultura é a presença do “mal-dopanamá” na variedade “maçã”, a mais cultivada e que, juntamente com a
banana comprida, dominam o mercado. Associar medidas profiláticas para
a variedade “maçã” ao uso de cultivares resistentes, diversificando os plantios, é uma das alternativas para garantir a continuidade da bananicultura no
Estado.
A organização da comercialização e implantação de agroindústrias são
fundamentais para a expansão da cultura, existindo iniciativas empresariais
para instalação de uma indústria de polpa e concentrado.
Cultura da Banana
Município
Porto Velho
Área Colhida (ha)
Produção (t)
Rendimento
safra 2001/2003
safra 2001/2003
Kg/ha
763
6.480
849
81
751
9.272
Ariquemes
1.742
12.434
7.138
Ji-Paraná
1.308
11.403
8.718
Alvorada d’Oeste
429
3.878
9.040
Cacoal
886
8.532
9.630
Vilhena
167
1.501
8.988
Colorado d’Oeste
271
1.464
5.402
5.647
46.443
8.224
Guajará-Mirim
TOTAL
Fonte: IBGE/GCEA-RO/SEAPES
Guaraná
Espécie vegetal da família das sapindáceas, nativa da Amazônia, cujo
194
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
nome provém do termo indígena “varaná’’, que significa árvore que sobe
apoiada em outra. A planta é um arbusto semi-ereto, trepadeira, lenhosa, que
no seu habitat natural se apóia nas árvores da floresta, atingindo altura de 9
a 10 metros. O fruto é uma cápsula deiscente de 1 a 3 válvulas, com
uma semente cada. Esta tem forma arredondada, preta e brilhante,
constituindo-se no produto utilizável da planta, após sofrer beneficiamento primário, que consiste na
torrefação e limpeza. É produto de
múltiplas e comprovadas propriedades medicinais, tido como uma
das mais preciosas manifestações
da nossa flora.
Já introduzido como cultura no Estado, o guaraná tem sido
motivo de reclamação por parte
dos plantadores, tendo em vista
os baixos preços alcançados pelo
produto nos últimos anos. O excessivo otimismo inicial em relação
aos resultados, deverá dar lugar a
uma expectativa mais realista, que
permita uma gradativa contribuição desta cultura na renda da propriedade
diversificada. Para tanto é necessário que a comercialização seja viabilizada
e a melhoria da produtividade seja buscada através do uso de clones ou sementes melhoradas, o que implica em definição de programas de apoio para
fornecimento destes insumos.
Cultura do Guaraná
Município
Porto Velho
Área Colhida (ha)
Produção (t)
Rendimento
safra 2001/2002
safra 2001/2002
Kg/ha
40
20
500
5
2
400
203
88
433
3
1
333
Cacoal
16
7
438
TOTAL
267
118
442
Guajará-Mirim
Ariquemes
Ji-Paraná
Fonte: EMATER/RO – GEPIN
195
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Muitas outras espécies frutíferas mostram potencial para cultivo racional em Rondônia, podendo ser citadas: manga, abacate, graviola, mangostão, mamão, coco, acerola, maracujá, jaca e fruta-pão. A avaliação sistemática de espécies frutíferas nativas e exóticas poderá permitir aos produtores
novas opções de renda. É na dificuldade de comercialização e na falta de
agroindústria que se encontram as maiores limitações que colocam em risco
o plantio de áreas maiores.
1. 2 – A Produção de Carne, Couro, Leite e Derivados
Panorama da Pecuária
A pecuária bovina mundial indica uma atividade que, no segmento de
produção, vem apresentando um período de declínio nos tradicionais centros
de produção, como é o caso da Europa e da América do Norte e de uma expansão nos países em desenvolvimento. O rebanho mundial de bovinos já é
superior a um bilhão de cabeças. A América do Norte é o bloco líder mundial
de carne, com destaque para os Estados Unidos, o maior produtor.
A expectativa mundial no agronegócio de carnes é que a produção
per capita, aumente quase 50% até os anos de 2020. No mesmo período,
há perspectiva de crescimento da demanda da carne em torno de 35% e da
demanda de leite em 25%, muito embora o consumo per capita de carne
vermelha venha apresentando queda, principalmente devido à mudança do
perfil do consumo de proteína animal, reforçada pela crise da “vaca louca” e
por questões sanitárias nos países produtores.
No Brasil, o setor produtivo de carnes vem apresentando expressivos
avanços nas áreas de sanidade, modernização e ganhos de produtividade,
consolidando a posição do país como grande produtor e exportador de carnes. Entre 1995 e 2002, o país obteve um crescimento de 32,4% na produção de carne bovina, 79,9% na de frango e 60,7% na suína. As exportações
vêm crescendo de forma mais surpreendente ainda, apresentando um crescimento médio anual de 20,1% nas exportações.
Produção e Exportação Brasileira de Carnes
Mil toneladas (em equivalente carcaça)
Tipo
Produção
1995
2002
Exportação
Var.% Tx. Média Anual 1995
2002
Var.% Tx. Média Anual
Bovina
5.400
7.150
32,4
4,1
285
1.000
250,9
19,6
Frango
4.050
7.284
79,9
8,7
430
1.374
219,5
18,1
Suína
1.470
2.363
60,7
7,0
40
350
775,0
36,3
Total
10.920
16.797
53,8
6,3
755
2.724
260,8
20,1
Fonte: CNA, ABIPECS, UBA/ABEF
196
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
O aumento da produção e das exportações de carnes tem possibilitado
maior oferta de proteínas nobres para a população local e importante superávit para a balança comercial.
O Brasil detém vantagem competitiva em relação ao mercado mundial
de carne bovina (Pineda, 2001), devido ao menor custo de produção e grande potencial de crescimento em sistema extensivo com produtividade e qualidade crescente, levando em consideração que a maioria da carne brasileira
é produzida a pasto.
Custo de produção da carne bovina, em US$ por tonelada,
por ano e por país produtor
Países
1997
1998
1999
2000
2001
2000/2001
Argentina
1.655
1.927
1.436
1.532
1.400
-8,6
Austrália
1.387
1.252
1.460
1.532
1.655
+8,0
Brasil
1.630
1.610
1.230
1.480
1.250
-15,5
União Européia
2.757
2.756
2.555
2.265
1.867
-17,6
USA
2.655
2.480
2.662
2.764
2.965
+7,3
Fonte: Gordon Internacional Reserarch Institute, 2001. In Annuaire OFIVAL, 2001
No país o consumo per capita anual de carne bovina está estimado em
36 kg, de carne suína em 11,5 kg e o de frango em 33,5 kg, perfazendo um
total de 81 kg por habitante, o que confirma que o Brasil é também um dos
maiores consumidores de carne bovina, ocupando a terceira colocação, atrás
somente dos Estados Unidos (45 kg/hab) e Argentina (60 kg/hab).
Atualmente o Brasil ocupa a posição de segundo maior produtor e
terceiro maior exportador mundial de carne bovina. Em frango, somos o segundo maior produtor e exportador mundial e na carne suína, já ocupamos o
quarto lugar em produção e exportação mundial.
Os maiores rebanhos já estiveram no Sudeste e no Sul, mas a partir
de 1980 foram se deslocando rumo ao norte e centro-oeste, onde há boas
pastagens e clima favorável.
Junto com a movimentação do gado, parte dos frigoríficos e abatedouros também se deslocou em busca de maior produtividade e menores custos
de logística.
É importante reconhecer que o desempenho alcançado pelo país na
produção e exportação de carnes só se tornou possível em face do esforço e
dos investimentos realizados na modernização da cadeia produtiva, tanto na
área de sanidade quanto gestão, realizados pelos setores público e privado.
Com o avanço do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa,
coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exe197
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
cutado em parceria com os governos estaduais e o setor privado, os focos
da doença vêm caindo drasticamente, sendo atualmente os Circuitos Pecuários Sul, Centro-Oeste, Leste e mais recentemente, Rondônia, pertencente
ao Circuito Pecuário Norte, reconhecidos como Livres de Febre Aftosa, pela
Organização Internacional de Epizootias (OIE). Cerca de 77% do rebanho bovino brasileiro se encontra em áreas livres de febre aftosa.
Na área avícola, a carne brasileira está presente em 88 países, de
acordo com informações da União Brasileira de Avicultura (UBA), sendo um
setor que vem tendo um desempenho crescente em produção, exportação e
consumo interno. Este setor tem o desafio de manter e aprimorar a qualidade
e a sanidade da produção, tendo como foco consolidar sua posição e buscar novos mercados, entre eles os da América do Norte, China e Índia. Uma
justificativa para a expansão do mercado da carne de frango é a de que é o
produto de origem animal que melhor responde aos desafios de alimentação
do homem moderno (qualidade nutricional e resposta eficiente aos problemas
do sedentarismo). Mas a contínua expansão da indústria do frango tem, sobretudo, razões técnicas e econômicas.
A despeito da presença da carne avícola brasileira em 88 países, a
avicultura nacional está sujeita a desequilíbrios que podem obstar seu desenvolvimento produtivo. Basicamente dois fatores preponderam, quais sejam:
dependência, quase absoluta, de material genético importado e deficiências
no sistema de controle sanitário. A dependência decorre do fato de que em
outros países (em especial Estados Unidos e em alguns países europeus),
empresas privadas desenvolveram trabalhos de melhoramento genético que
resultaram na obtenção de novas linhagens – híbridos – cuja produtividade é
superior ao das linhas puras e, linhas mais produtivas, permitem expansão de
mercado. Já o problema da deficiência no controle sanitário tem reflexo não
só no mercado externo, como barreira sanitária, mas também já é sentido
no mercado interno, onde o consumidor, muito mais consciente, solicita e
adquire alimentos portadores de melhor padrão sanitário.
A suinocultura tem apresentado mundialmente uma tendência de concentração e especialização, caracterizando-se pela produção cada vez mais
eficiente, fruto da necessidade de maior produção, visando a redução de
custos e aumento das receitas, sendo praticada por um número cada vez
menor de produtores. Estas tendências apontam para a consolidação de um
mercado cada vez mais competitivo, no qual as empresas com maior chance
de sobreviver serão aquelas que mantiverem um grande fluxo de produção,
da matéria-prima ao produto final, com o menor custo possível.
A erradicação da peste suína clássica nas principais regiões produtoras
do país e as ações mercadológicas desenvolvidas pelo empresariado transformaram a suinocultura brasileira numa moderna cadeia produtiva, integrada a
198
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
um complexo industrial que opera com elevados índices de produtividade.
O consumo per capita de carne suína no Brasil ainda é baixo em relação a outros países. Mesmo sendo importante para a expansão da indústria
o crescimento do mercado interno, a maior parte do crescimento buscado
nesta cadeia projeta-se para o mercado externo, em função principalmente
de vantagens comparativas como: baixo custo da produção de carne suína
brasileira; ampliação das áreas livres de febre aftosa em âmbito nacional
com reconhecimento pela OIE e problemas sanitários em países produtores.
A cadeia produtiva da suinocultura estará mais consolidada quanto mais
tecnologias de ponta forem incorporadas, como o desmame precoce e a inseminação artificial, ampliação dos investimentos no diagnóstico e vigilância
epidemiológica, investimentos ainda na área de biosseguridade alimentar e
manejo e utilização dos dejetos.
A Pecuária em Rondônia86
O desenvolvimento da pecuária bovina foi praticamente simultâneo à
abertura da rodovia BR-364 (Cuiabá - Porto Velho), mediante o estimulo à
formação da pastagem cultivada. Em 1980, a proporção de pastagens cultivadas era de 68%, o que facultava a criação de gado de finalidade mista
(carne e leite) com animais de cria, recria e engorda. Nesta época, em razão
da carência de espécies forrageiras adaptadas às diversas condições edafoclimáticas da região, a bovinocultura do tipo tradicional caracterizava-se por
uma baixa capacidade de suporte das pastagens. O deslocamento e fixação
da pecuária na parte Sul do estado processou-se a partir de 1980, tendo
como um dos principais pontos de partida os sistemas de criação em estabelecimentos de médio porte localizados originariamente em áreas do município
de Pimenta Bueno, incluindo partes da Gleba de Corumbiara e de Espigão do
Oeste. Esta região pode ser considerada como o embrião dos empreendimentos pecuários de médio porte no Estado, uma vez que os lotes licitados pelo
INCRA foram fixados em 2.000 hectares. Para a época, essa área configurava o tamanho ideal do lote por unidade familiar para o desenvolvimento da
bovinocultura.
A pecuária é a atividade do setor primário que mais se expandiu nos últimos anos no Estado, especialmente a bovina, que hoje satisfaz plenamente
o consumo interno e ainda oferece excedentes exportáveis.
A pecuária de corte, aliás, tem evoluído mais rapidamente do que as
outras, junto com a expansão das áreas de pastagens, contra uma estagnação ou até mesmo redução de áreas de lavoura. Já a pecuária de leite se
86
Vide Tabela 1 no Anexo ao Capítulo 14 – Agropecuária.
199
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
desenvolveu mais nas áreas de pequenas e médias propriedades, como fator
de agregação de renda aos agricultores tradicionais.
Para a erradicação da Febre Aftosa no Estado, além da criação e estruturação da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, foram efetivadas parcerias com o setor privado, merecendo
destaque aquela realizada através do Fundo Emergencial de Febre Aftosa
“FEFA”, demonstrando eficácia para contornar as dificuldades orçamentárias
do setor público, culminando com a reclassificação do Estado de Rondônia,
como “Área Livre com Vacinação” reconhecida e declarada oficialmente pela
Organização Internacional de Epizootias (OIE), o que libera Rondônia para a
comercialização da carne bovina e de animais para todas as Regiões do país
e para o mercado internacional.
É importante ressaltar a dimensão do rebanho bovino rondoniense que
registra em 2002 mais de 8,8 milhões de animais, dos quais cerca de 70%
são bovinos de corte.
Não obstante o sucesso do Programa de Controle da Febre Aftosa,
a cargo da Delegacia Federal da Agricultura do Ministério da Agricultura e
Reforma Agrária - DFA/MARA, Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, Secretaria de Estado da Agricultura,
Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES e o Fundo
Emergencial para Erradicação da Febre Aftosa - FEFA, as vacinações do rebanho contra brucelose, raiva bovina, carbúnculo sintomático e pneumoenterite
200
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ainda são implementadas de modo deficiente.
As perspectivas de estabilização da economia nacional favorecem os
investimentos na produção bovina em níveis suficientes para garantir a manutenção do crescimento do rebanho de forma a manter-se compatível com
o nível de produção de carne para atender a demanda interna e aumentar o
nível das exportações.
A Avicultura em Rondônia
As áreas de maior concentração da produção avícola em 2002 estão
representadas pelas micro-regiões de Pimenta Bueno, com um efetivo de
1.285.136 cabeças, e a micro-região de Ji-Paraná, com 512.186 cabeças,
de uma produção total de 3.129.695 cabeças.
No que concerne à produção de ovos, a avicultura rondoniense produziu mais de quatro milhões de dúzias em 2002.
A produção de carne de frango ainda é insuficiente para atender a
demanda interna. Vários obstáculos se interpõem à expansão da atividade
avícola no Estado. Um dos principais é a grande oferta de carne bovina com
qualidade no mercado local a preços acessíveis. Além disso, a possibilidade
de entrada do produto avícola procedente da parte meridional do país a preços altamente competitivos, torna-se sempre um freio às iniciativas locais
no sentido da expansão. Outro fator desestimulante a ser considerado incide
sobre a dependência da economia rondoniense do componente protéico (em
geral, o farelo de soja) da ração, levando os avicultores a adquirir o concentrado oriundo de outros estados.
Mesmo com os problemas elencados, não há dúvida de que a produção de carne de frango é a atividade ligada ao complexo cárneo que mais tem
crescido nos últimos anos.
Há, ainda, que lembrar-se que, de modo geral, muito pouco tem sido
feito em termos de ações de fomento e medidas de política governamental,
visando dar suporte ao desenvolvimento do setor.
Há fortes expectativas de que a produção e o consumo de carne de
frango deva continuar se expandindo em Rondônia, assim como em todo o
território nacional como decorrência de uma série de fatores que, direta ou
indiretamente, vem contribuindo para um maior desempenho deste segmento produtivo, dentre os quais destacam-se os seguintes:
• forte tendência à substituição das carnes vermelhas por carnes
brancas, sob uma campanha que ressalta suas características
organoléticas e o fato de que a carne de frango possui baixo
teor de colesterol sendo, portanto, mais saudável;
• maior atratividade da carne de frango em termos de diversifica201
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
•
•
•
•
ção de produtos (semi-prontos, cortes selecionados, etc.);
fortes avanços tecnológicos que permitiram melhorar, significativamente, os índices zootécnicos e, desta maneira, dar maior
segurança alimentar e, ainda, redução nos custos de produção;
campanhas de marketing e maior eficiência na distribuição/
comercialização do produto, inclusive adoção de sistemas de
franquia;
melhoria do poder aquisitivo da população, devido aos resultados das políticas de estabilização;
boas perspectivas de aumento das exportações.
Suinocultura em Rondônia
O efetivo suíno do Estado registra 926.150 cabeças. Não há dúvidas
de que a suinocultura ainda não tem uma conotação de atividade econômica
principal nas diversas classes de atividades agropecuárias.
A rigor, praticamente todos os criatórios, nas diversas classes, são
exercidos em caráter secundário às atividades econômicas principais e têm
como finalidade básica, participar decisivamente da equação de auto-suficiência alimentar do estabelecimento, mesmo que em algumas propriedades
possa ser gerado um pequeno volume de excedente para comercialização.
Verifica-se que a distribuição espacial do efetivo suíno estadual apresenta uma forte concentração na microrregião de Ji-Paraná, seguido das
microrregiões de Ariquemes, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Alvorada
d’Oeste, Vilhena e, com menor efetivo, a microrregião de Porto Velho.
De um modo geral, dado o estágio de desenvolvimento e de organização alcançados pela suinocultura estadual e da baixa densidade de agroindústria de abate e de processamento de carnes, a atividade apresenta um
conjunto de problemas ligados tanto aos aspectos da produção, como aos do
processamento e comercialização, os quais decorrem de fatores estruturais
que têm limitado sua expansão e modernização.
Admite-se que há amplas possibilidades de que o consumo de carne
suína possa aumentar no Estado caso haja mudanças no perfil da atividade.
Em primeiro lugar, através da melhoria dos índices zootécnicos; em segundo
lugar, pelo estabelecimento de agroindústrias em moldes modernos.
O desempenho do efetivo suíno decorre de alguns fatores considerados básicos, como é o caso do custo das rações, que chegam a compor até
80% do custo total de produção. No que tange à comercialização, verifica-se
que um dos problemas mais graves diz respeito à ação dos intermediários
que, dada a dispersão espacial dos produtores e o pequeno volume de produção, ficam fortemente dependentes da intermediação junto aos frigoríficos
202
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
e aos retalhistas.
A rigor, a taxa de lucro obtida pelos produtores é irrisória perto daquela obtida pelos intermediários e, em face disso, não existe nenhum estímulo
para que os criadores possam expandir seus rebanhos e a qualidade do plantel. No caso das rações, é evidente que há um déficit na produção de macroalimentos (milho em especial) o que é normalmente suprido por importações
de rações prontas ou dos componentes para fabricação no Estado, elevando
o custo da atividade.
Panorama do Couro
Este setor guarda estreita relação com a produção mundial de carne.
Assim, o redesenho na cadeia produtiva de carne produz reflexos diretos
neste.
Não há como não relacionar a análise do setor couro sem remeter ao
setor calçadista. Neste aspecto, o fato mais relevante é a crescente substituição do couro por outras matérias–primas como têxteis e sintéticos. O maior
produtor mundial de calçados é a China que vem mantendo sua competitividade a nível mundial dado o preço competitivo do calçado de couro chinês
que está em torno de US$ 7,00 o par. A Itália mantém o seu referencial pela
alta qualidade de seus calçados de couro, preço médio de US$ 22,00.
O Brasil é um dos cinco maiores produtores e consumidores mundiais
de calçados e vem recuperando a competitividade mundial, através de seus
grandes pólos calçadistas.
Considerando o volume de fabricação e de negócios com produtos
de couro e peles de qualidade (calçados, bolsas, cintos, vestuários, entre
outros), o Município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, ocupa a primeira colocação. Em segundo lugar, encontra-se Franca em São Paulo; e em
terceiro, está o pólo do Estado do Ceará, centralizado na região metropolitana de Fortaleza.
O mercado de couro no Brasil é pouco concentrado, com inúmeras
empresas de participação modesta. Cerca de 85% dos estabelecimentos produzem couro wet blue, principal produto de exportação. Este tipo de couro
tem menor valor agregado, o que implica menor valor das exportações, além
de provocar maior impacto ambiental, uma vez que a utilização do cromo em
seu processo de fabricação constitui a etapa mais poluente de toda a cadeia
produtiva.
Os curtumes de wet blue localizam-se próximos aos frigoríficos e matadouros, pois o couro precisa ser tratado no prazo máximo de quatro dias
após a esfola. Os curtumes de acabados localizam-se próximos aos pólos
produtores de calçados e artefatos de couro.
203
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
A agregação de valor de um couro no estágio acabado é 3 vezes superior à de um couro no estágio wet blue, e necessita-se de 70% a mais de
mão-de-obra no curtume que realiza o acabamento.
Em Rondônia, este setor encontra-se em fase de implantação e ainda
agrega pouco valor sobre a matéria-prima existente, apesar de sua elevada
qualidade.
Produção de Leite
O mercado mundial do leite ganhou novo dinamismo a partir da inserção do leite longa vida e de novas embalagens, o que elevou as exportações
mundiais. Contudo o grau de abertura econômica da cadeia ainda é baixo e
deve aumentar nos próximos anos.
O maior produtor mundial de leite continua sendo os Estados Unidos,
seguido da Índia, Rússia, Alemanha, França, Brasil, Reino Unido, Ucrânia,
Nova Zelândia e Polônia. A produção mundial de leite de vaca cresceu 8,3%
no período 1992 a 2002 (499,14 milhões de toneladas), representando um
total de 83,5 % do total do leite de todas as espécies animais produzidos no
período.
As maiores taxas de crescimento se verificaram na Oceania com
34,2%, seguida da Ásia com 18,3%, América 9,2% e África 8,5%. A Europa apresentou na década em referência crescimento negativo de –2,8%.
O maior consumo per capita pertence à Áustria, situando-se em 159
kg/hab/ano e o menor consumo o da China com 3,21 kg/hab/ano. No Brasil
o consumo per capita está em 74,40 kg/hab/ano87 .
Desde o início dos anos 90, o setor lácteo brasileiro vem sofrendo
transformações nas relações entre produtores, indústrias, consumidores e
governo, que afetaram os níveis de produção, de produtividade, de importação e de organização do mercado. Estas mudanças aceleraram o processo de
concentração do sistema produtivo. Pequenas e médias empresas nacionais
foram adquiridas por grandes grupos, principalmente estrangeiros, diante de
um mercado cada vez mais competitivo e exigente quanto à escala de produção e ao poder de barganha. As empresas nacionais remanescentes foram
obrigadas a buscar maior produtividade e maior segmentação de mercado
em direção a produtos de maior valor agregado, o que além de possibilitar a
obtenção de melhores desempenhos, gerou também a revitalização da demanda, desta vez por novos produtos lácteos, abrindo espaços em mercados
antes não explorados.
O Brasil é o sexto maior produtor de leite e tem um grande potencial
87
204
Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – USDA.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
para produtos lácteos e condições favoráveis para suprir a demanda interna
– 35,658 milhões/litros/ano – Ministério da Saúde e IBGE – sem ter que recorrer a contínuas importações e, ainda, gerar excedentes exportáveis, tanto
pela possibilidade de ganhos na produtividade, quanto pela oportunidade de
expansão da fronteira agrícola, principalmente nas regiões de cerrado, fazendo-se necessário investimentos direcionados a reduzir índices de baixa
qualidade do leite e de seus derivados; reduzir os altos custos e ampliar a
escala de produção; ampliar a assistência técnica e gerencial; dentre outros.
As necessidades de avanços tecnológicos para assegurar o desenvolvimento
sustentável e competitivo do setor incluem ainda mudanças principalmente
nos segmentos da produção e da indústria.
O leite em Rondônia
Para incentivar a produção de leite, no final da década de 70 o governo
estadual instalou dois laticínios – um em Porto Velho e outro em Ouro Preto
do Oeste – para produzir, inicialmente, leite in natura, e mais tarde, queijo e
manteiga. Este processo fomentou o surgimento de indústrias de pequeno,
médio e grande portes, que hoje totalizam 71 empresas. Dois grandes laticínios, um deles do grupo multinacional PARMALAT e o TRADIÇÃO estão
produzindo leite longa vida.
Para melhoria da qualidade e produtividade da pecuária leiteira, foi
205
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
criado pelo Governo do Estado o Programa PROLEITE, o qual tem como suporte financeiro recursos provenientes da redução do recolhimento de ICMS
pela Industria Láctea, recursos estes que passam a compor um Fundo privado destinado aos pequenos produtores, técnicos e extensionistas do quadro
governamental e dos laticínios, aplicados através de cursos, palestras, dias
de campo e excursões inclusive com acesso às modernas técnicas de melhoramento genético já disponíveis em alguns empreendimentos agropecuários
rondonienses: inseminação artificial, transferência de embrião e fertilização
in vitro “FIV”.
Os resultados já demonstram um extraordinário incremento na produção leiteira do Estado. Na década de 1990 a 2000, a taxa de crescimento da
produção de leite no Brasil foi de 3,19% ao ano. Neste mesmo período a taxa
em Rondônia foi de 10,35%, a maior taxa de crescimento da Região Norte.
A produção do leite em Rondônia atinge níveis significativos, embora
mantenha ainda uma média baixa por produtor. Entretanto, face o número
elevado de produtores, o volume total produzido demonstra resultado satisfatório, o que explica a expansão do número de indústrias, com reflexos no
crescimento da oferta de queijos de Rondônia no mercado nacional. Atualmente o recebimento de leite nas plataformas dos laticínios atingiu o patamar
de 1.500.000 l/dia.
Fonte: IBGE 1991/2001
(*)
2002
-
Estimativa FIERO
Note-se que em todas as regiões do Estado existem indústrias de laticínios e que, segundo pesquisa junto a esse segmento, 75% do leite produzido
é destinado à indústria, e 25% destina-se ao consumo in natura e fabricação
de queijo caseiro.
A indústria possui uma capacidade instalada suficiente para produzir
anualmente 48,6 mil toneladas de queijos.
206
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Dos produtos obtidos pela indústria de laticínios apenas os queijos
requerem ações mais complexas para comercialização, uma vez que o leite
pasteurizado, por suas características de baixa durabilidade, é mais comercializado no mercado local.
Do total possível de venda de queijo em outros estados, o mercado da
cidade de S. Paulo absorve a quase totalidade da produção, quer para consumo próprio, quer para revenda para as demais regiões do país.
O mercado dos estados da Região Norte, embora não apresente um
consumo per capita comparável com os da região Sul e Sudeste e, por conseqüência, um volume que justifique uma política mais agressiva de vendas,
já se apresenta como alternativa para suprir parte do mercado que está se
perdendo em São Paulo para os produtos do Uruguai e Argentina.
O crescimento da indústria de laticínios deu-se em ritmo acelerado
com a conseqüente resposta da bacia leiteira, por cerca de dez anos, até
a entrada em vigor do tratado do Mercosul, quando então passou a sofrer
competição dos produtos do Uruguai e da Argentina, uma vez que a alíquota
do Imposto de Importação foi reduzida a 2%. Esta política redundou numa
violenta crise no setor de produção de laticínios em termos nacionais, já que
as indústrias daqueles dois países operam com preços internacionais, comprando o leite junto ao produtor a U$ 0,15/ litro.
Piscicultura
A Amazônia brasileira tem nas suas reservas aqüíferas o maior potencial da Terra para produção de peixes de água doce, quer em criatórios naturais em lagos e rios, quer no desenvolvimento da piscicultura racional através
de criadouros que contemplem desde a produção de alevinos, passando pela
recria, até alcançar o produto final pronto para consumo.
Esta atividade, inibida talvez pela produção natural, somente há alguns
anos vem sendo encarada pelos empresários como importante, não só por
questões ambientais, mas por ter demonstrado capacidade de oferecer retorno aos seus investimentos.
Em Rondônia, mais recentemente a piscicultura racional foi introduzida
e vem se desenvolvendo rapidamente com aporte de investimentos em todas
as suas fases de produção. Tem gerado grande expectativa dos produtores
rurais na criação de peixes, ou simplesmente no povoamento de seus reservatórios.
A produção de alevinos, considerada a fase mais delicada do processo, já conta com estações de piscicultura nos municípios de Porto Velho,
Pimenta Bueno, Ariquemes, Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto e Vilhena, capazes de produzir 10.000.000 de alevinos/ano e uma capacidade de
207
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
beneficiamento de 12 t/dia, das espécies mais frequentemente criadas em
Rondônia: tambaqui, tambacu, pacu, curimatá e carpa.
O alto custo das rações representa um dos grandes obstáculos ao crescimento da piscicultura. Alternativas vêm sendo buscadas e pode-se afirmar
que dentre os grandes produtores de peixe, seis já dispõem de misturadores
para o preparo de sua própria ração.
Quanto ao mercado consumidor, o consumo per capita do Estado
situa-se em torno de 9 kg/ano, o que se traduz numa demanda de 13.770
t/ano, que é abastecido pela pesca artesanal e pela importação de regiões
próximas, do estado do Amazonas. Somente 3% da demanda é atendida
pelos piscicultores locais, razão do setor estar demonstrando forte tendência
de expansão.
No mercado estadual os picos de preços ao consumidor ocorrem entre dezembro e fevereiro, época de desova, quando a pesca é proibida, e de
março a junho, época das cheias dos rios, quando há escassez na oferta de
pescados. O valor médio do quilograma do peixe bruto (com vísceras) pago
ao produtor foi de R$ 2,50, chegando ao consumidor entre R$ 4,50 e R$
6,00.
Dentre os principais motivos da tendência de crescimento da piscicultura em Rondônia podem ser relacionados:
• o mercado estadual é importador de peixes;
• os preços no mercado estadual, em particular Porto Velho, permitem elevadas margens de lucro ao produtor;
• trata-se de atividade ecologicamente correta, o que propicia
acesso mais fácil a financiamentos, credenciamentos e autorização dos organismos públicos governamentais;
• acesso ao mercado potencial brasileiro, com custo de transporte
não proibitivo;
• clima e recursos hídricos, em várias sub-regiões do Estado, chegando próximo do ideal para as espécies hoje produzidas;
• o mercado para exportação é extremamente promissor desde
que haja regularidade na oferta e atendimento aos padrões requeridos de qualidade. Nesse mercado, os produtores poderão
obter margens de lucro superiores aos obtidos no mercado interno.
A questão fundamental que deve ser resolvida para que o produtor
tenha um mercado cativo e obtenha bons contratos de fornecimento é, basicamente, a regularidade da produção e a qualidade do produto. É importante
ressaltar que a atual baixa qualidade do peixe produzido em cativeiro, pela
grande maioria de criadores não estruturados, deve-se ao fato de não utilizarem ração específica, alimentando-os, principalmente, com mandioca e
208
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
milho, que induz a um excesso de gordura.
Identificam-se, também, como os principais problemas que atingem a
piscicultura no Estado:
• falta de organização do sistema produtivo, de fomento e de assistência técnica;
• deficiências no sistema de comercialização e distribuição do
produto;
• carga tributária para venda fora do Estado, já que os países do
Mercosul exportam para o Brasil com isenção tributária.
A piscicultura hoje, em Rondônia, exige um projeto específico que leve
em conta:
• as particularidades de cada sub-região do Estado;
• organização dos sistemas produtivo, fomento, assistência técnica e pesquisas;
• priorização nas linhas de crédito;
• desestímulo ou proibição (não credenciar) a produção de alevinos de forma empírica;
• estímulo - via iniciativa privada - à infra-estrutura de beneficiamento de pescado, aliada a uma estratégia de comercialização;
• proibição à saída do Estado de peixes produzidos em cativeiros
com alimentação de baixa qualidade;
• estímulo à implantação de fábrica de ração específica para peixes, inclusive com extrusor, a partir de matérias primas produzidas no Estado: farinha de carne e osso, milho, farelo e torta de
soja, caroço de algodão, entre outros;
• busca da regularidade da produção - produção o ano inteiro - e
a permanente qualidade do produto;
• efetivo controle sanitário, principalmente na movimentação de
alevinos provenientes de outras regiões.
1. 3 - AGROINDÚSTRIA
A agroindústria é uma alternativa que os produtores do Estado de
Rondônia têm para gerar valores que servirão para independência da sua atividade produtiva. A área rural que industrializa seus produtos agropecuários
cria mercados para os insumos agrícolas e pecuários, gera emprego, lucros,
aluguéis, impostos, etc.
É simples constatar que o produtor recebe valores iguais ou menores do que 10% pela sua matéria-prima quando comparada com o mesmo
produto já industrializado. Diante dessa realidade é necessária a organização dos produtores através de Associações ou Cooperativas, objetivando a
conscientização e treinamento na área da industrialização e comercialização,
buscando sempre aperfeiçoamento da produção e qualidade do seu produto,
209
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
reduzindo os riscos e incertezas na atividade rural, uma vez que o empreendimento comunitário pode prover condições adequadas e mais vantajosas para
assistência técnica, absorção de novas tecnologias, transações comerciais e
outras atividades de apoio.
Nas páginas seguintes se apontarão, em quadro sinótico, as oportunidades competitivas do agronegócio em Rondônia, segundo as diversas
cadeias produtivas e apresentando seus pontos fortes, fracos e as oportunidades existentes.
Oportunidades Competitivas do Agronegócio em Rondônia
Cadeia Produtiva da Soja e do Milho
Pontos Fortes
. Boas condições edafoclimáticas, principalmente para o plantio
do milho;
. Vantagens comparativas de logística de transporte com o uso
da hidrovia do Madeira e da saída para o Pacífico via Acre;
. Mercado em expansão; .Existência de parcerias para a pesquisa
e o desenvolvimento de tecnologia para a cadeia;
. Aumento da área plantada de soja;
. Produtividade de soja superior à média nacional.
Pontos Fracos
. Insuficiência de indústria de esmagamento;
. Concentração de compra de soja, pequena área plantada;
. Produtividade de milho abaixo da média nacional;
. Cadeia de fornecedores bastante insipiente, com falta de fornecedores de insumos e serviços;
. Deficiência do sistema de transporte vicinal e falta de integração do transporte rodoviário em hidrovias – hidrovia Guaporé/
Mamoré à BR-364; concorrência desigual em relação a benefícios federais concedidos a outros Estados (MT e GO);
. Poucas parcerias para a melhoria das condições de aquisição;
. Falta de organização de produtores (cooperativismo) para ações
integradas;
. Deficiência nos sistemas de comercialização e armazenagem;
. Cadeia desatualizada tecnologicamente (milho);
. Baixa qualificação de mão-de-obra;
. Deficiências gerenciais;
. Baixa utilização da capacidade instalada;
. Baixo nível de agregação de valor;
210
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
. Inexistência de marcas regionais de produtos industrializados
pela cadeia.
Oportunidades
. Utilização de áreas degradadas para o plantio do milho e da
soja;
. Possibilidade de formação de parcerias para:
. integração produtiva da cadeia, aumentando seu volume, sua
eficiência e sua capacidade de agregação de valor;
. estabelecimento de estruturas mais efetivas de armazenagem e
comercialização dos produtos;
. qualificação da mão-de-obra;
. integração da cadeia com as de produção de proteína animal
(carne, leite, aves, suínos, peixes);
. adensamento da cadeia estadual, com o desenvolvimento de
fornecedores locais e com atração de indústrias;
. Estabelecimento do canal de escoamento para o Pacífico;
. Criação de sistema de informações de mercado para a cadeia;
. Criação de programa de gestão de cooperativas no Estado para
apoiar ações e industrialização e comercialização consorciada.
Cadeia Produtiva da Fruticultura
Pontos Fortes
. Condições climáticas e geográficas bastante favoráveis à fruticultura;
. Mercado nacional e internacional em expansão;
. Possibilidade de maior exploração de entressafra, tanto no Brasil
como no mercado internacional;
. Existência de empresas de pequeno porte e em estágio de implantação, em elos de beneficiamento e industrialização de frutas;
. Disponibilidade de mão-de-obra;
. Existência de grande parcela do mercado estadual e regional ainda não atendida pela cadeia.
Pontos Fracos
. Falta de controle fitossanitário;
. Baixa qualidade das frutas, do ponto de vista da classificação;
. Baixo investimento em pesquisa e assistência técnica aos produtores;
. Deficiência na estrutura de armazenagem e transporte, resultando na segmentação geográfica dos produtos, ou seja, destina a
quase totalidade da produção ao mercado local;
. Pouca capacidade de agregação de valor ao produto in natura;
. Falta de integração comercial da cadeia, deixando os produtores
com dificuldades em comercializar a sua produção;
211
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
.
.
.
.
Pouco uso de irrigação;
Deficiências de qualificação de mão-de-obra;
Deficiências gerenciais, falta de marketing das frutas estaduais;
Falta de estrutura de embalagem das frutas que não possuem
marcas regionais;
. Deficiências tecnológicas na colheita e manuseio das frutas,
ocasionando muitas perdas;
. Baixa produtividade na maioria das culturas, cadeia formada por
micro e pequenas empresas com pouca integração produtiva;
. Baixa escala de produção; baixo coeficiente de abertura econômica, com pouco conhecimento dos mercados nacional e internacional;
. Falta de canais estruturados de comercialização;
. Pressão pela redução de custos e preços na cadeia;
. Deficiências na estrutura de fornecimento, em qualidade e preço, e falta de fornecedores importantes em elos relacionados a
insumos, equipamentos e serviços;
. Baixos investimentos em qualificação de pessoas.
Oportunidades
. Atendimento do mercado regional;
. Formação de parcerias entre o elo primário e o elo secundário da
cadeia garantindo o aumento sustentado da área plantada;
. Formação de parcerias para:
. produção integrada, aumentando a escala de operação da cadeia;
. qualificação de mão-de-obra e dos empresários, principalmente
no elo primário;
. criação de estrutura de armazenagem e comercialização;
. pesquisa e assistência técnica;
. Formação de consórcios de exportação;
. Atração de empresas industriais;
. Atração ou desenvolviment de fornecedores de apoio à cadeia;
. Elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para a
cadeia, e
. Formação de parcerias com a estrutura de apoio competitivo
com o objetivo de estruturar um sistema de informações competitivas para a fruticultura estadual.
Cadeia Produtiva do Café
Pontos Fortes
. Mercado internacional favorável;
. Mercado nacional em expansão;
. Boa abertura econômica da cadeia;
. Boas condições edafoclimáticas;
. Boa estrutura de torrefação;
212
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
. Existência de parcerias, ainda incipientes, para melhorar o fornecimento, que podem ser expandidas e melhor aproveitadas;
. Bom índice de capitalização da cadeia.
Pontos Fracos
. Produtividade média abaixo da obtida pelos principais pólos de
produção do país;
. Deficiências tecnológicas, principalmente dos pequenos produtores;
. Produção mais intensa da variedade conillon, que não pode ser
industrializada sem um blend;
. Deficiência do elo de fabricação do café solúvel;
. Micro e pequenas empresas pouco organizadas;
. Baixas escalas de produção;
. Deficiências da estrutura de fornecimento local, principalmente
em preço e qualidade;
. Falta de produtores locais de insumos e prestadores de serviços
especializados;
. Poucas parcerias para a melhoria do marketing da cadeia;
. Inexistência de marcas regionais fortes.
Oportunidades
. Formação de parcerias para:
. adensamento da cadeia produtiva, com o desenvolvimento de
fornecedores locais e de indústrias para a maior agregação de
valor na cadeia estadual;
. qualificação de mão-de-obra e dos empresários;
. melhoria das condições de comercialização;
. criação de marcas regionais;
. produção conjunta, aumentando a escala de operação da cadeia
e a sua capacidade de especialização tecnológica;
. pesquisa e assistência técnica aos produtores;
. elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento da cadeia estadual.
Cadeia Produtiva da Carne da Carne, Couro e Leite
Pontos Fortes
. Boas condições climáticas e geográficas para a pecuária;
. Mercado Regional em expansão;
. Existência de mão-de-obra;
. Diminuição da idade média de abate;
. Aumento do volume de produção;
. Boa densidade de indústrias de laticínios;
. Grande quantidade de produtores de leite;
. Aumento na profissionalização da administração rural (pecuária
de corte);
. Baixa idade média dos equipamentos;
213
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
.
.
.
.
Boa taxa de evolução do rebanho;
Bom nível de capitalização dos empresários da cadeia;
Acesso privilegiado ao mercado do Estado;
Existência do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado;
. Pastagens cultivadas com boa capacidade de suporte;
. Inexistência de sazonalidade de mão-de-obra (cadeia do leite).
Pontos Fracos
. Taxa de abate ainda abaixo da média dos mercados mais desenvolvidos;
. Deficiências tecnológicas nos métodos de manejo, com o uso de
métodos extensivos de pecuária;
. Falta de curtumes que realizem o beneficiamento final do couro;
. Problemas de qualidade do couro por manejo inadequado do
gado no campo e no frigorífico;
. Grande ociosidade da indústria de laticínios;
. Micro e pequenas empresas ainda pouco organizadas;
. Baixa qualificação de mão-de-obra;
. Deficiência de produtores locais de insumos e prestadores de
serviços especializados;
. Problemas na entrega e transporte com a estrutura de fornecimento (distribuidores nacionais);
. Poucas parcerias com a estrutura de fornecimento;
. Pouca integração de empresas para realização de parcerias em
pesquisa e desenvolvimento;
. Falta de marketing integrado da cadeia;
. Inexistência de marcas regionais fortes;
. Falta de organização de produtores para venda consorciada;
. Pouca integração com a estrutura de apoio competitivo;
. Cadeia desatualizada tecnologicamente;
. Altos índices de rotatividade de pessoal;
. Poucos investimentos em treinamento;
. Falta de um sistema de premiação da qualidade da produção de
leite e de carne;
Oportunidades
. Formação de parcerias para:
. produção integrada, aumentando escalas de operação e reduzindo os custos relativos;
. valorização do produto estadual, com a criação de marcas regionais;
. integração entre os elos de produção e de comercialização da
cadeia;
. pesquisa e assistência técnica aos produtores;
. desenvolvimento de fornecedores locais;
. estruturação de centrais de compras;
214
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
.
.
.
.
qualificação de mão-de-obra;
melhoria das condições de transporte;
aumento da produção de leite longa vida;
maior integração entre a estrutura de apoio competitivo e a cadeia para a formação das parcerias necessárias e a elaboração
de projetos efetivos de desenvolvimento;
. atração de indústrias em elos faltantes;
. elaboração de um plano estratégico para o desenvolvimento da
cadeia estadual;
. aumento do comércio com países do pacto Andino, aproveitando a complementação da ligação rodoviária com o Peru e o início
da ligação aérea com esses países.
A consolidação do setor agropecuário de Rondônia está a requerer a
execução de parcerias entre governo/iniciativa privada, no sentido de:
– Buscar a modernização do setor produtivo, com o desenvolvimento
de atividades econômicas rentáveis e competitivas que incrementem
a renda e gerem empregos;
– Dar continuidade ao crescimento econômico do Estado com base
na consolidação da infra-estrutura econômica e social, através da
atração de novos investimentos, oriundos de grupos econômicos
que queiram ampliar os empreendimentos já existentes ou mesmo
através da atração de novos investidores, tendo como contrapartida
governamental a concessão do incentivo tributário e o assessoramento técnico com qualidade e confiabilidade;
– Profissionalizar os trabalhadores em todos os setores da atividade
econômica;
– Estimular e apoiar a evolução do estabelecimento agrícola, através
da capacitação dos produtores, disponibilização de assistência técnica e extensão rural, apoio à comercialização, defesa sanitária animal
e vegetal e processamento agroindustrial no próprio meio rural, buscando a consolidação do agronegócio;
– Hierarquizar os recursos, produtos, setores, ramos e/ou atividades
potenciais de desenvolvimento regional com possibilidades de suprir
o mercado local e regional, bem como o mercado nacional e/ou internacional;
– Viabilizar o acesso dos produtores a ativos econômicos essenciais
tais como, terra com regularização fundiária, crédito, habitação, educação e conhecimentos tecnológicos que lhes permitam alcançar a
melhoria da produtividade com aumento de qualidade;
****
215
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 15
PERFIL DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1 - A Industrialização em Rondônia
A
companhando o impulso de desenvolvimento que ocorreu no Estado em decorrência da consolidação da BR-364, no final da década de 70, estimulado pelos maciços investimentos federais nos
projetos de colonização e em obras de infra-estrutura, e, ainda,
pelo incremento do fluxo migratório, o processo de industrialização em Rondônia foi intensificado, notadamente nas localidades situadas ao longo do
eixo da BR 364. A formação do parque industrial rondoniense sempre esteve
atrelado à exploração das matérias-primas vegetais e minerais, passando
gradativamente a contar com significativo número de indústrias ligadas ao
beneficiamento de produtos agrícolas e florestais, com maior intensidade na
segunda metade da década de 80.
Nas últimas duas décadas observou-se o crescimento do número de
empresas dos segmentos madeireiro, mineral, construção civil e alimentos.
Com exceção do segmento mineral, os demais, até os dias atuais se incluem
entre os mais significativos, principalmente pelo número de estabelecimentos
que congregam. Os dados obtidos do Cadastro Industrial 97 FIERO/SEBRAE/
RO indicaram que estes mesmos segmentos correspondiam a 58,71% do total de indústrias. Atualmente estes mesmos segmentos representam 74,29%
do total, mostrando um crescimento de 15,58%. Um fator importante neste
incremento se deve ao aumento das empresas de construção civil.
A realização de pesquisas e registros acerca do quantitativo de indústrias em Rondônia passou a ser mais intensa a partir de 1982, ocasião em
que entraram em funcionamento diversos órgãos estaduais e foram iniciadas
algumas pesquisas que permitissem conhecer melhor a mais nova unidade da
Federação. O levantamento de alguns desses registros permitiu a elaboração
do gráfico a seguir, que apresenta a evolução dos quantitativos de estabelecimentos industriais no período de 1984 a 2002.
217
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Fonte: Banco de Dados FIERO /SEFIN
Os dados acima mostram que o setor vem evoluindo, embora em
1990, 1991 e 2002 tenha ocorrido redução em relação ao ano anterior,
de 8%, 6,2% e 4,30%, respectivamente. Neste último ano, motivada pela
exclusão das empresas informais no cômputo geral. No período 84/97, o incremento no número de empresas industriais foi de 321%. Pode-se observar
que o nível de crescimento industrial se mantém quase constante ao longo
dos últimos vinte anos, mesmo considerando pequenas oscilações ocorridas,
para mais ou para menos.
As mudanças que marcaram o desenvolvimento do setor, nesse período, estão diretamente relacionadas com o aumento da demanda dos mercados de outras regiões do país por matérias-primas locais, aliadas à expansão
da produção primária e ao crescimento populacional. É importante considerar
que houve significativo reflexo na taxa de crescimento do setor, pela ausência de políticas florestais e ambientais coerentes e continuadas por parte dos
organismos de fomento e ambientais, nos níveis estadual e federal.
Esse conjunto de fatores exerceu influências, em maior ou menor grau,
sobre alguns segmentos industriais, sobretudo o madeireiro, que apresenta
significativa redução nos níveis de crescimento em suas atividades econômicas. Todavia, o setor vem reagindo de modo positivo, observando-se uma
crescente diversificação das atividades das indústrias, com a ampliação dos
níveis de beneficiamento e transformação das matérias-primas de origem
agrícola, pecuária e florestal.
2 – O Perfil Industrial
O estudo sobre o perfil da indústria do Estado de Rondônia tem por
base as informações obtidas a partir de dados da base de dados do Cadastro
218
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Industrial 97 FIERO/SEBRAE/RO, da Secretaria de Estado de Finanças e obtidos em pesquisa direta realizada pela FIERO em algumas áreas específicas,
com vistas a abranger todos os municípios e identificar o potencial industrial
do Estado. Na presente atualização não foram computados os quantitativos
referentes ao universo de empresas industriais informais, somente considerando-se as empresas regularmente constituídas, detentoras de CNPJ e
Inscrição Estadual. No levantamento realizado em 1997 para o Cadastro
Industrial – FIERO foi computado um número de empresas informais que representava cerca de 28% do total.
Mesmo não sendo objeto do presente levantamento, o universo de empresas informais da atividade industrial não pode passar despercebido, pois
representa cerca de 30% do total geral e se constitui em importante parcela
na atividade econômica do Estado, com expressiva participação na geração
de emprego e renda. O crescimento da economia informal encontra suporte
no fato de que, operando na clandestinidade, as empresas têm seus custos
reduzidos, não recolhem tributos e encargos sociais, quase não necessitam
de estrutura administrativa e utilizam instalações simples.
2.1 – Distribuição Espacial
Quando analisada a distribuição das indústrias nos 52 municípios do
Estado, observa-se que a maior concentração ocorre nas localidades situadas ao longo da BR 364, exceção apenas a Rolim de Moura, conforme está
demonstrado no Quadro a seguir:
Nº de Indústrias em Rondônia, por Município - 2002
Item
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
Município
Alta Floresta do Oeste
Alto Alegre do Parecis
Alto Paraíso
Alvorada do Oeste
Ariquemes
Buritis
Cabixi
Cacaulândia
Cacoal
Campo Novo de Rondônia
Candeias do Jamari
Castanheiras
Cerejeiras
Chupinguaia
Colorado do Oeste
Corumbiara
Costa Marques
Nº de indústria
66
22
29
38
258
72
28
6
207
28
26
6
75
17
80
17
26
Participação – (%)
1,84
0,61
0.80
1,06
7,20
2,00
0,78
0,17
5,77
0,78
0,73
0,17
2,09
0,47
2,23
0.47
0,73
219
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
40
51
52
Cujubim
Espigão do Oeste
Governador Jorge Teixeira
Guajará-Mirim
Itapoã d’Oeste
Jaru
Ji-Paraná
Machadinho do Oeste
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
Monte Negro
Nova Brasilândia do Oeste
Nova Mamoré
Nova União
Novo Horizonte do Oeste
Ouro Preto do Oeste
Parecis
Pimenta Bueno
Pimenteiras do Oeste
Porto Velho
Presidente Médici
Primavera de Rondônia
Rio Crespo
Rolim de Moura
Santa Luzia do Oeste
São Felipe do Oeste
São Francisco do Guaporé
São Miguel do Guaporé
Seringueiras
Teixeirópolis
Theobroma
Urupá
Vale do Anari
Vale do Paraíso
Vilhena
TOTAL GERAL
26
92
4
41
13
152
365
49
6
42
26
30
30
3
7
98
8
153
4
822
41
4
5
154
23
6
56
54
23
1
6
12
6
6
216
3.585
0,73
2,57
0,11
1,14
0,36
4,24
10,18
1,37
0,17
1,17
0,73
0,84
0,84
0,08
0,20
2,74
0,22
4,27
0,11
22,93
1,14
0,11
0,14
4,30
0,64
0,17
1,56
1,51
0,64
0,03
0,17
0,33
0,17
0,17
6,02
100
Fonte: Banco de Dados FIERO e SEFIN.
Os municípios mais industrializados do Estado são, portanto: Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, Pimenta Bueno,
Jaru e Ouro Preto do Oeste.
Quando comparados os resultados acima com os mesmos obtidos em
1997, constata-se que as posições por ordem de número de indústrias praticamente não sofreram alterações. Conclui-se daí que, nestes últimos cinco
anos não se verificou nenhum fato novo capaz de alterar significativamente a
matriz industrial do Estado, em termos de localização geográfica. Mantém-se
ainda a prevalência de Porto Velho sobre os demais municípios, atualmente
com um total de 822 indústrias, equivalente a 22,93% do total, seguida de
220
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Ji-Paraná, com 365 estabelecimentos, ou 10,18% e, Ariquemes, com 258
unidades fabris, equivalentes a 7,20%.
As outras seis cidades mais industrializadas do estado são: Vilhena,
Cacoal, Rolim de Moura, Pimenta Bueno, Jaru e Ouro Preto do Oeste. Juntas,
as seis congregam 27,34% do total geral, enquanto os demais 43 municípios
participam com 32,35%.
O fato de Porto Velho possuir o maior número de estabelecimentos
industriais não implica em manter a mesma importância relativa quando
comparados os níveis de geração de emprego, produção e renda, haja vista
que as indústrias ali instaladas são predominantemente de micro e pequeno
portes, representadas em sua maioria por construtoras, panificadoras, serralherias, mecânicas e gráficas.
Concentram-se no interior as indústrias de médio e grande porte, aí
incluídos os abatedouros, frigoríficos, os laticínios e indústrias madeireiras
das áreas de laminação e compensados.
Observa-se também que, ao longo do tempo, a capital vem perdendo
gradativamente o seu nível de importância em termos de concentração de
indústrias. Em 1994 detinha cerca de 37,33%, em 1997 esta participação
caiu para 20,85%, mantendo basicamente o mesmo índice em 2002.
O quadro a seguir estabelece uma comparação do número de estabelecimentos industriais nos municípios mais industrializados nos anos de 1997
e 2002:
Indústrias de Rondônia nos Principais Municípios – Comparativo 1997/2002
Municípios
Porto Velho
Ji-Paraná
Ariquemes
Vilhena
Cacoal
Rolim de Moura
Pimenta Bueno
Jaru
Ouro Preto do Oeste
Subtotal
Total de indústrias no Estado
Participação relativa
N.º de Indústrias
1997
2002
599
822
262
365
205
258
157
216
129
207
138
154
115
153
116
152
83
98
1.804
2.425
3.754
3.585
67,28
67,64
Variação
Quantidade
(%)
233
37,22
103
39,31
53
25.85
59
37,57
78
60,46
16
11,59
38
33,04
36
31,03
15
18,07
621
34,42
904
33,72
-
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
Constata-se um incremento real de 34,42% no número de indústrias
dos maiores municípios neste período. No entanto, os níveis de crescimento
sofreram variação de 11,59% a 60%, demonstrando dinâmicas diferentes
221
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
nas conjunturas econômicas e desenvolvimentos locais. Neste particular,
destacam-se os municípios de Cacoal, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena como
os mais dinâmicos. O que, associado a outras características das sedes municipais, como a crescente oferta de vagas em cursos de nível superior, pode
fazer com que esses municípios se tornem pólos industriais. Ainda assim,
vale observar que o crescimento havido nos demais municípios, mostra que
o fenômeno está bastante disseminado quanto à sua distribuição espacial.
No cômputo geral houve um importante incremento de 33,72% no número
de estabelecimentos industriais do Estado, no período.
Além das questões especificamente pesquisadas, é importante acrescentar algumas observações para uma melhor compreensão do diagnóstico
do setor. Quando se analisam as localizações das indústrias em cada município, defronta-se com a seguinte situação: na sua quase totalidade as
empresas encontram-se dispersas, geralmente funcionando em locais não
apropriados ou não destinados ao uso industrial. Dentre os muitos fatores
que contribuem para essa situação, alguns devem ser destacados:
• O processo de instalação desordenada das indústrias vem ocorrendo em quase todos os municípios, muitas vezes antecedendo a
urbanização dos locais onde as empresas se assentaram;
•
Em alguns municípios, as áreas definidas nas plantas urbanas para
uso industrial foram descaracterizadas ao longo do tempo, dando
lugar a residências e outras edificações, ou então, foram loteadas
e concedidas, porém permaneceram ociosas, ficando como reserva
de valor imobiliário para seus detentores;
•
Os municípios, em sua quase totalidade, não dispõem de planos diretores urbanos consolidados e não têm definida uma política local
de incentivo à industrialização;
•
A condição de informalidade em que atuam muitas micro e pequenas indústrias, aliada à falta de recursos financeiros dos seus proprietários para promoverem os investimentos necessários à transferência das respectivas empresas para áreas industriais específicas
(setores, áreas, centros ou distritos industriais) onde eles existem,
também se constitui em causa para a existência de um elevado contingente de empresas instaladas em locais inadequados. Vale ressaltar que o número de empresas formais que se enquadram nessa
situação também é elevado.
Este conjunto de fatores indica a necessidade de que os poderes públicos, municipal e estadual, assim como os próprios empresários, busquem,
conjuntamente, soluções que possam reverter este quadro a médio prazo.
Esforço semelhante deve ser conduzido no sentido de se encontrar alter222
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
nativa para promover uma atração competitiva de novos empreendimentos
industriais, garantindo antecipadamente locais apropriados para essas novas
empresas, nos diversos municípios do Estado.
2.2 – Distribuição Setorial
2.2.1 – Composição do Setor Industrial por Atividade
No que diz respeito à distribuição dos estabelecimentos industriais
por ramo de atividade, vê-se no gráfico a seguir, que o maior número de
empresas atua nos segmentos de produtos madeireiros (26,36%), alimentícios (22,51%), construção civil (16,23%), moveleiro (6,96%), confecções
(5,27%), minerais não metálicos (4,72%), e de produtos metálicos (4,30%).
Cada um desses segmentos congrega mais de 100 indústrias e, no conjunto, eles representam 81,63 % do total de empresas industriais. Os grupos
de ramos de atividade apresentados nos gráficos e tabelas seguintes, são
denominados, neste documento, como “segmentos industriais”, conforme a
codificação adotada pelo IBGE.
Fonte: Banco de Dados da FIERO/SEFIN
Para melhor avaliar o desempenho da indústria em Rondônia nos últimos cinco anos, os quadros a seguir estabelecem um comparativo da participação dos principais segmentos do setor industrial no período de 1997/
2002.
223
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Principais Segmentos Industriais - Comparativo 1997/2002
Atividade
1997
N.º de
Indústrias
2002
Part. %
sobre Total
N.º de
Indústrias
Variação
Part.%
sobre Total
Quantidade
%
Indústria Madeireira
563
21,00
945
26,36
382
67,85
Indústria de Produtos
Alimentícios
750
27,97
807
22,51
57
7,60
95
3,54
582
16,23
490
315%
Outras atividades
Industriais
315
11,75
235
6,55
-82
(26,03)
Indústria de Móveis
261
9,74
249
6,96
-12
(4,59)
Indústria de Confecção e Artefatos de
Couro
137
5,11
189
5,27
52
37,95
Indústria Estruturas
Metálicas e Artefatos
de Serralheria
229
8,54
154
4,30
-75
(32,75)
Indústria Editorial e
Gráfica
105
3,92
131
3,65
26
24,76
93
3,47
119
3,32
26
27,95
94
2,62
53
Indústria da Construção
Industria Mecânica,
de Recuperação e de
Manutenção
Indústria Cerâmica
-
Indústria Extrativa de
Minerais Não Metálicos
133
4,96
80
2,23
2.681
100
3.585
100
TOTAL GERAL
-
(39.84)
Quando comparados os anos de 1989 e 1997, verifica-se que houve
diminuição no número de indústrias, e redução na participação total dos segmentos madeireiro e de construção civil, da ordem de 67,22% e 52,74%,
respectivamente. No entanto, os dados obtidos em 2002, quando comparados com os de 1997, mostram uma inversão de tendência de crescimento
nos dois principais segmentos mencionados, o madeireiro e da construção,
que apresentaram elevação de 67,85% e 315%, respectivamente.
A composição do setor industrial do Estado é mostrada no quadro a
seguir, ordenados os segmentos por quantidade de estabelecimentos.
224
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Principais Segmentos por Atividade Industrial – 2002
Atividade
Segmentos
Nº de
Indústrias
Participação
Na
Atividade
No total
geral (%)
683
72,28
19,05
114
144
04
12,07
15,25
0,40
3,18
4,02
0,10
TOTAL DA ATIVIDADE / SUB-TOTAL
945
100,00
26,35
2.
Indústria
Alimentícia
60
71
294
7,43
8,80
36,43
1,67
1,98
8,20
198
24,54
5,52
48
136
5,95
16,85
1.34
3,80
1.
Indústria
Madeireira
. Desdobramento de madeira
. Madeira laminada e chapas compensadas e
prensadas:
. Esquadrias e outros artefatos de madeira;
. Outras indústrias madeireiras
. Frigoríficos e abatedouros;
. Produtos de lacticínios e preparação do leite;
. Beneficiamento, torrefação e moagem de
cereais:
. Produtos de padaria, confeitaria e massas
alimentícias;
. Fabricação de sorvetes;
. Outras indústrias alimentícias
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
807
100
22,51
3.
Construção
392
57
133
67,36
9,79
22,85
10,93
1,59
3,71
. Construção civil(edificações);
. Construção rodoviária(estradas, pontes...);
. Outras indústrias de construção(pré-moldados, argamassa, concreto..)
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
582
100
16,23
4.
Indústria
Moveleira
232
08
09
93,17
3,21
3,62
5,47
0,23
0,25
. Móveis de madeira;
. Móveis de metal;
. Móveis de outros materiais
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
249
100
6,95
5.
Indústria de
Confecção
108
23
58
57,14
12,17
30,69
3,01
0,64
1,62
189
100
5,27
88
23
43
57,14
14,94
27,92
2,45
0,64
1,20
154
100
4,29
97
17
17
74,06
12,97
12,97
2,71
0,47
0,47
131
100
3,65
39
23
37
32,78
14,94
31,09
1,09
0,64
1,03
119
100
3,32
60
34
63,83
36,17
1,67
0,95
. Confecções de roupas e peças do vestiário;
. Confecções de roupas profissionais;
. Outras indústrias de confecções
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
6.
. Esquadrias e artefatos de serralharias;
Indústria de Pro- . Estruturas metálicas;
dutos Metálicos
. Outras indústrias de produtos metálicos.
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
7.
Indústria
Editorial e Gráfica
. Edição e impressão gráfica;
. Impressão de jornais e livros;
. Outras indústrias gráficas
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
8.
Indústria
Mecânica
. Fabricação de máquinas e equipamentos;
. Recuperação e manutenção de motores;
. Outras indústrias mecânicas
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
9.
Indústria Cerâmica
. Artefatos de cerâmica (tijolo, telha..);
. Outras indústrias cerâmicas
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
94
100
2,62
10.
Indústria Extrativa
de Mineral não
Metálico
37
13
30
46,25
16,25
37,50
1,03
0,36
0,84
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
80
100
2,23
11.
Demais Atividades
235
100
6,58
235
3.585
100
-
6,58
100
. Extração de areia e cascalho;
. Extração e britamento de pedras;
. Outras indústrias de mineral não metálico
. Indústrias diversas
TOTAL DAS ATIVIDADES/SUB-TOTAL
TOTAL GERAL
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
Nota-se que as atividades mais representativas, nos principais segmentos, são, pela ordem: desdobramento de madeira, beneficiamento de
cereais, fábricas de móveis de madeira, confecções de roupas, esquadrias
225
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
metálicas e confecções de peças do vestiário. Verifica-se que tais atividades
dependem totalmente, ou em grande parte, de matérias-primas e produtos
regionais, com exceção do segmento de confecções.
2.2.2 – Composição do Setor Segundo o Porte das Empresas
Para definição do porte das empresas foram utilizados os parâmetros:
total de empregados e faixa de faturamento. No entanto, constatou-se uma
discrepância nos resultados obtidos com os dois parâmetros, razão pela qual
optou-se por adotar, também, o critério do faturamento médio anual. Desta
forma a distribuição das empresas industriais do Estado, classificadas segundo seu porte, é apresentada no quadro a seguir:
Classificação das Indústrias de Rondônia por Porte
Porte da Empresa
MICRO
PEQUENO
MEDIO
GRANDE
TOTAL
Nº de Indústrias
2.929
505
109
42
3585
Participação % sobre Total Geral
81,70
14,09
3,04
1,17
100
Fonte: Banco de Dados FIERO
Para a definição do porte das indústrias foi adotado como referencial
o faturamento médio anual, com base na classificação usada pelo Banco da
Amazônia – BASA, para análise de Projetos:
Porte
MICRO
PEQUENO
MÉDIO
GRANDE
Receita Operacional Bruta Anual
Até R$ 244.000,00
Acima de R$ 244.000,00 até R$ 1.200.000,00
Acima de R$ 1.200.000,00 até R$ 35.000.000,00
Acima de R$ 35.000.000,00
Fonte: Banco da Amazônia - BASA
Com base nesse critério, os resultados obtidos na classificação do
porte das indústrias se aproximam da média nacional. Tomando-se por base
apenas as indústrias de porte micro, verifica-se que 2.929 têm faturamento
máximo de R$ 244.000,00/ano Observe-se que o grande contingente de indústrias do Estado é constituído de micro empresas, seguido de longe pelas
pequenas e, em número bastante reduzido, de médias e grandes.
A concentração das empresas nos municípios, por categoria de porte,
ocorre quase nas mesmas proporções verificadas quanto ao total de indústrias de cada município.
226
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Da análise do Banco de Dados da FIERO, ainda relativo ao porte, podese afirmar o seguinte:
• A maior parte das micro-empresas se localiza nos municípios de
Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Jaru, Vilhena, Rolim de Moura,
Cacoal e Pimenta Bueno.
•
A maioria das micro-indústrias, aproximadamente 82%, desenvolve
atividades ligadas à madeira, móveis, produtos alimentícios, produtos metalúrgicos, minerais não metálicos, construção civil e confecções;
•
As pequenas indústrias representam cerca de 14% do total, concentrando-se em maior número nos municípios de Porto Velho, JiParaná, Ariquemes, Cacoal, Vilhena e Rolim de Moura; atuam no
segmento madeireiro e produtos alimentícios, produtos minerais
não metálicos e produtos metálicos;
•
As médias e grandes indústrias atuam nos segmentos de madeira,
produtos alimentícios e na construção civil, concentrando-se em
maior número nos municípios de Porto Velho, Vilhena, Ji-Paraná,
Ariquemes, Pimenta Bueno e Cacoal.
2.3 – Aspectos Estruturais e Produtivos
2.3.1 – Instalações
Na questão das instalações industriais, quando se consideram aspectos
como locais onde estão instaladas as empresas, a predominância - em termos quantitativos - de micro-indústrias, o “lay-out” adotado e a disponibilidade de espaço para uso dos estabelecimentos, comprova-se que, de maneira
geral, há deficiências estruturais na maioria, comprometendo sobremaneira
o desempenho operacional de suas plantas industriais. Dentre os fatores que
mais contribuem para tal situação, podemos elencar os seguintes:
• Falta ou deficiência do abastecimento d’água;
•
Insuficiência de espaço interno;
•
Precariedade do acesso ao local da empresa;
•
Local sujeito a alagações;
•
Falta de espaço externo;
•
Outros fatores relacionados às deficiências da infra-estrutura urbana e ao impacto ambiental.
O nível de interferência destes fatores na performance das indústrias
varia de uma empresa para outra e sua ocorrência não obedece, necessaria227
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
mente, em intensidade ou importância, a ordem em que são apresentados.
2.3.2 – Mão-de-Obra
No que se refere à ocupação de mão-de-obra na indústria, o quadro
abaixo reflete a consolidação das informações disponíveis sobre a ocupação
de mão-de-obra:
Ocupação de Mão-de-Obra na Indústria de Rondônia – Ano 2002
Número de
Indústrias(*)
Atividade
Indústria Madeireira
Indústria Alimentícia
Indústria da Construção
Indústrias Diversas
Indústria de Móveis
Indústria de Confecções
Indústria de Produtos Metálicos
Indústria Gráfica
Indústria Mecânica
Indústria Cerâmica
Indústria Extrativa de Minerais Não
Metálicos
Total Geral
Fontes: Banco de dados FIERO
Número de
Empregados
Participação(%) sobre
total de empregos
945
807
582
235
249
189
154
131
119
94
18.900
8.070
10.476
1.645
2.241
945
924
1.048
714
1.410
39,93
17,05
22,13
3,48
4,73
2,00
1,95
2,21
1,51
2,98
80
960
2,03
3.585
47.333
100
(*) SEFIN
Diante do demonstrativo acima conclui-se que a atividade industrial
em Rondônia é responsável pela geração de 47.333 empregos diretos. Quando comparado com o obtido em 1997, constata-se que houve um acréscimo
de 36,37% no número de empregos, mesmo tendo havido uma redução de
4,50% no quantitativo total de indústrias.
Mão-de-Obra por Principais Segmentos – 1997
Segmento
Indústria
Indústria
Industria
Indústria
Indústria
Indústria
Indústria
Indústria
Outros
Totais
Madeireira
Alimentícia
da Construção
de Móveis
de Produtos . Metálicos
de Confecções
Gráfica
Extrativa de Minerais ñ/Metálicos
Fonte: Cadastro Industrial FIERO/1998
228
1997
Nº de
Indústrias
Nº de
Empregados
Percentual
sobre Total
685
937
96
486
428
216
112
177
617
3.754
11.978
6.272
2.174
3.095
1.744
791
1.165
1.700
5.790
34.709
34,50
18,07
6,26
8,92
5,03
2,28
3,36
4,89
16,69
100
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
A análise dos dados acima permite concluir que a indústria madeireira
mantém a liderança em termos de geração de emprego, respondendo por
39,93% do total geral, com uma taxa média pouco maior que 20 empregados por indústria. Vale lembrar que para cada emprego direto gerado na
indústria madeireira são criados pelo menos mais quatro indiretos nas operações complementares de extração e transporte de madeira até as serrarias.
Outro segmento que merece destaque é o da construção, que teve um grande crescimento em número de empresas nos últimos anos e é responsável
por 22,13% do total de empregos na indústria, com uma média de 18 empregados por empresa. O terceiro segmento em nível de importância é o de
produtos alimentícios que congrega 17,05% de todo o contingente de mãode-obra ocupada na indústria e mantém uma taxa média de 10 empregados
por estabelecimento. A baixa ocupação de mão-de-obra se deve, em parte,
à predominância de microempresas do segmento, sobretudo a maior concentração nas atividades de beneficiamento de cereais e frutas, de panificação,
mecânica e serralheria.
Quando comparados os níveis de ocupação de empregados por indústria, observa-se que as atividades que mais absorvem mão-de-obra são,
pela ordem: Madeireiro - 20, Construção - 18, Minerais Não Metálicos - 12,
Alimentício - 10, Moveleiro - 9, Editorial e Gráfico - 8.
Os outros aspectos relativos à questão da mão-de-obra, apesar de não
estarem numericamente dimensionados, comprometem sobremaneira o desempenho das empresas. Entre estes, citam-se os seguintes:
•
O grau de escolaridade da força de trabalho nas indústrias é baixo,
refletindo obviamente o da população e sinalizando para a necessidade de uma convergência de esforços envolvendo os trabalhadores, os empresários, suas respectivas entidades de classe e os órgãos ligados à área educacional quanto à necessidade de se tomar
medidas que revertam esse quadro.
•
A carência de profissionais qualificados ocorre praticamente em
todos os segmentos e setores industriais. Tal ocorrência, além de
muito variável em nível de atividades, também é diferenciada nas
diversas regiões do Estado. Em alguns casos, o aspecto qualidade
dos recursos humanos chega a ser apontado como o principal condicionante para obtenção de melhores níveis de competitividade,
comprometendo a performance das empresas.
•
A rotatividade da mão-de-obra é outro fator com o qual as indústrias
ainda convivem, ainda que atividades como o garimpo e a extração
de cassiterita, nos dias de hoje, não sejam mais fatores importantes
para a atração de trabalhadores de outras atividades, como ocorria
229
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
há alguns anos. Alguns segmentos e atividades apresentam índices
de rotatividade mais elevados, principalmente nas regiões de maior
produção agrícola, atividade esta que, em determinadas épocas,
absorve um grande número de trabalhadores, sobretudo os não especializados.
2.3.3 – Matérias-Primas
A análise dos dados fornecidos por empresas dos maiores segmentos
da indústria em Rondônia, com relação às principais matérias-primas utilizadas e aos mercados onde as mesmas são adquiridas, permitiu a elaboração
das relações apresentadas a seguir.
a) Segmento Madeireiro
A maioria das indústrias do segmento madeireiro adquire a totalidade
de suas matérias-primas dentro do Estado. A exceção é formada por um pequeno número de empresas localizadas nos municípios de Vilhena, Ji-Paraná
e Porto Velho, que adquirem parte da madeira de outros estados, em especial
do Mato Grosso e Acre.
Em 1989 o segmento trabalhava com apenas quatro espécies: mogno, cerejeira, cedro e freijó. Com o advento da dificuldade de obtenção destas madeiras, e também em função do grau de verticalização da produção
ocorrido, atualmente são utilizadas mais de cinqüenta espécies de madeiras
regionais, especialmente nas atividades de fabricação de laminados e compensados.
b) Segmento de Produtos Alimentícios
Aproximadamente 82% das empresas deste segmento adquirem suas
matérias-primas dentro do próprio Estado, sendo as principais: arroz em casca, café em coco e em grãos, leite in natura, milho e carne bovina.
Já os insumos advindos de outros estados, mais comumente utilizados
pelo segmento, são: arroz em casca, açúcar, café, feijão, milho, sal, trigo,
óleo vegetal, leite natural, ovos, fermento, carne, carne suína, carne de frango, frutas cítricas, palmito, manteiga, embalagem e sacarias.
c) Segmento de Construção Civil
Os produtos adquiridos em maior escala, de fornecedores de outros
estados, são: cimento, tinta, telhas, pedras decorativas para revestimentos
230
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
e materiais de acabamento, provenientes principalmente de São Paulo, Rio,
Paraná e Minas Gerais.
Os materiais de origem regional, ou adquiridos de revendedores aqui
instalados são, basicamente: cimento, tijolos, madeira, areia, brita e pedras
diversas, ferro, materiais hidráulicos e elétricos.
d) Segmento Moveleiro
Das empresas do ramo moveleiro existentes, cerca de 92% adquirem
madeira, chapas, compensados e laminados, de fornecedores do próprio Estado. As madeiras mais utilizadas pelo segmento são: cerejeira, cedro, maracatiara e angelim, além de outras vinte espécies de valor comercial.
As principais matérias-primas do segmento moveleiro são: madeira serrada (cedro, mogno, cerejeira, maracatiara, angelim), compensado,
cola, “duratex”, lixas, parafusos, pregos, selador, tiner e verniz, napas e assemelhados, tecidos para estofados, ferragens e espumas.
e) Segmento de Indústrias de Produtos Metálicos
As indústrias de produtos metálicos adquirem suas matérias-primas,
aço, barra de ferro, cantoneira de ferro, chapa de aço inox, chapa de alumínio, chapa de ferro, cobre, disco de corte, disco de lixadeira, eletrodos, ferro
tubular, lixas, massa plástica, metal trefilado, metalon, solda de oxigênio,
solda elétrica, tiner, tubo de alumínio, tubo de ferro, tubo galvanizado e zarcão, predominantemente, dos estados do Sul e Sudeste.
Das empresas que compõem o segmento, quase dois terços informaram que as principais matérias-primas, mesmo as produzidas em outros
estados, são adquiridas no mercado de Rondônia através de distribuidores
locais. Este fato pode ser justificado, em parte, devido ao expressivo número
de micro e pequenas indústrias, que trabalham por encomenda e, conseqüentemente, adquirem suas matérias-primas em pequenas quantidades.
f) Segmento de Confecções e Artigos de Tecidos
Cerca de 70% das empresas adquirem suas matérias-primas de fornecedores de outros estados, principalmente tecidos, malha de algodão e aviamentos diversos, especialmente de São Paulo, Santa Catarina, Ceará e Rio
Grande do Sul. Somente parte dos tecidos é fornecido pelo mercado local,
através de distribuidores. No entanto, as microindústrias da atividade informal adquirem suas matérias-primas, na quase totalidade, no mercado local.
Dentre as matérias-primas destacam-se: tecidos, aviamentos, elástico,
231
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
etiquetas, linha e renda, malha de algodão, algodão e aviamentos diversos.
g) Segmento de Minerais Não Metálicos
A maior parte das matérias-primas utilizadas são oriundas do próprio
Estado, e a lista abrange: argilas, areia, barro, brita, água mineral, granito e
pedras diversas. Estas indústrias compõem a maioria do segmento. As matérias-primas adquiridas fora, são: cimento, mármore, vidro, fibra de vidro,
pó de mármore, argamassa, pedras decorativas, resina de poliéster e gesso,
vindos principalmente da região Sudeste. Embora haja uma significativa produção de água mineral no Estado, ainda assim é importada uma quantidade
superior a 50%, do consumo local.
No que se refere a dificuldades na manutenção do suprimento de insumos, a sazonalidade é um dos fatores importantes, principalmente por
aquelas que extraem ou dependem de matérias-primas agropecuárias e extrativas locais. A redução dos níveis de produção industrial no período de maior
intensidade das chuvas ocorre praticamente em quase todos os segmentos,
variando logicamente de uma atividade para outra.
As empresas que operam em sistema de encomendas, geralmente
não mantêm estoques de insumos, uma vez que, além da descapitalização,
o processo produtivo de tais empresas está condicionado ao atendimento
dos pedidos dos clientes, o que leva ao imediatismo das aquisições desses
materiais.
2.3.4 – Aspectos da Produção
a) Principais Produtos e Destino da Produção
Os principais produtos e destinos da produção da indústria estadual
são mostrados nos extratos abaixo. Neles constam os itens produzidos pelos
principais segmentos da atividade industrial em Rondônia.
a.1 – Segmento Madeireiro
Principais Produtos:
- Madeira beneficiada em geral
- Madeira serrada
- Madeira em prancha
- Compensados
- Assoalhos
- Laminados
- Vigas
- Lambris
232
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
Portas
Carrocerias
Cabos de vassoura
O destino da produção de 20% das empresas do segmento é o próprio Estado. No entanto, 70% das empresas fornecem tanto para Rondônia
como para outros estados; as demais atentem aos mercados local, nacional
e internacional.
a.2 – Segmento de Produtos Alimentícios
Principais Produtos:
- Arroz beneficiado
- Pães, bolos e biscoitos
- Café beneficiado
- Sorvetes e picolés
- Café moído
- Laticínios em geral
- Cereais beneficiados em geral
- Milho beneficiado e produtos derivados
- Feijão beneficiado
- Frigorificados
Quanto ao destino da produção, 80,50% delas produzem para o mercado local. Outros 19,50% de empresas atendem tanto ao mercado de Rondônia quanto a outros estados e, em pequena escala, à exportação.
a.3 – Segmento Moveleiro
Principais Produtos:
- Móveis de madeira em geral
- Móveis estofados e serviços de estofamento
- Móveis e esquadrias em geral
- Diversos (móveis tubulares, etc.)
Cerca de 88% das indústrias moveleiras colocam sua produção exclusivamente em Rondônia. Apenas 12% delas atendem, também, a outros
estados.
a.4 – Segmento de Produtos Metálicos
Principais Produtos:
- Esquadrias metálicas em geral
- Portas e janelas de ferro
- Peças para garimpo
- Estruturas metálicas
- Embarcações
233
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
Calhas
Artefatos de ferro e aço
Este segmento é, possivelmente, o mais concentrado no atendimento
ao mercado local, pois 94% de suas empresas só colocam sua produção no
Estado. Pequena parcela de 6% delas atende também a outros estados.
a.5 – Segmento da Construção Civil
Os principais produtos deste segmento são a construção civil propriamente dita, os projetos de construção civil, os serviços de terraplanagem e
outros (variados).
Pelas informações prestadas, 87% das empresas atuam exclusivamente no mercado de Rondônia, 13% operam tanto em Rondônia como em
outros estados.
a.6 – Segmento de Confecções e Artefatos de Tecido
Principais Produtos :
- Confecções em geral
- Camisetas, peças de malha e cotton
- Cortinas
- Uniformes profissionais
- Calças e bermudas
- Peças íntimas
- Capas para estofados
- Uniformes escolares
- Outros artefatos de tecido
O destino da produção é local para 88% das empresas deste ramo.
Apenas 12% atendem, também, a mercados de estados vizinhos.
a.7 – Segmento de Produtos Minerais Não Metálicos
Principais Produtos:
- Tijolos
- Telhas
- Manilhas
- Artefatos de cimento
- Lavatórios e pias
- Pré-moldados em geral
- Artefatos de concreto diversos
- Artefatos de mármore
- Pedra britada
A maioria absoluta do setor (96%) atende unicamente o mercado local. Apenas 4% das empresas colocam sua produção também em outros
234
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
estados.
Os tópicos seguintes foram analisados tomando-se por base as informações das empresas dos principais segmentos industriais, por concentrarem um maior número de estabelecimentos, permitindo assim a obtenção de
uma amostra mais significativa para efeito de caracterização e representatividade dos diversos aspectos enfocados.
b) Transporte da Produção
O transporte da produção é feito, em sua quase totalidade, por via
rodoviária, com exceção de algumas poucas empresas que se utilizam de
outros meios, principalmente o fluvial, através do rio Madeira, nas operações
com o estado do Amazonas.
A predominância do transporte rodoviário é previsível, considerando o
fato de que a maior parte da produção é consumida no próprio Estado, outra
parte é destinada aos grandes centros consumidores do Centro-Sul e à exportação através dos portos de Santos e Paranaguá, tendo a BR-364 como
principal via de escoamento, até mesmo por não dispor de outro modal,
como a ferrovia, por exemplo.
c) Controle de Qualidade
A questão do controle de qualidade no processo produtivo, dentro dos
principais segmentos das indústrias de Rondônia, pode ser entendida como
segue:
• As indústrias que aplicam controle de qualidade na produção, fazemno, em sua maioria, por meio de controle humano, preferencialmente durante todo o processo, tomando-se para efeito de verificação,
todo o universo de produtos fabricados. No caso do controle parcial,
algumas empresas o aplicam em determinadas fases do processo,
principalmente no decorrer ou no fim do mesmo. Aproximadamente
20% das indústrias dos principais segmentos não aplicam nenhum
tipo de controle de qualidade em seus processos produtivos.
•
Disto tudo, depreende-se que o aspecto da aplicação de controle de
qualidade em produto e processos industriais nas empresas locais
apresenta-se ainda tímido, principalmente se for levado em conta
aspectos como produtividade, tecnologia e nível de concorrência
dos similares importados de outros estados.
235
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
d) Fatores Restritivos
As questões apontadas como as que mais interferem no desempenho
e desenvolvimento do setor industrial são: falta ou dificuldade de acesso a
capital de giro, falta de mão-de-obra qualificada, dificuldade de transporte e
escassez e/ou má qualidade de matéria-prima, impostos sobre bens destinados à produção e burocracia do IBAMA.
Quando comparados estes fatores restritivos em relação ao mesmo
questionamento constante do Perfil Industrial da FIERO de 1994, nota-se que
o componente “energia”, que aparecia com 20,44%, se não está completamente solucionado, já não assume importância maior. Outro fator importante, que demonstra maior preocupação do setor industrial com a qualidade,
é o fato do item matéria-prima aparecer com mais de 30% - escassez e má
qualidade - superando o capital de giro, o eterno e crucial entrave ao desenvolvimento empresarial.
Observa-se que as dificuldades ocorrem na proporção direta do número de indústrias existentes no município, mostrando um comportamento linear e permitindo concluir que, no geral, a atividade industrial se mantém em
condições similares em todo o Estado, não havendo pontos críticos isolados
que requeiram ação diferenciada.
Esses fatores confirmam a tendência da indústria local em trabalhar
com grandes margens de ociosidade no processo produtivo, tendo como segundo maior impeditivo as limitações de capital de giro. Muitos empresários
informaram não apenas um fator limitante, mas vários, o que dificulta ainda
mais para que os mesmos otimizem seus processos produtivos e obtenham
melhores níveis de produtividade.
Aspectos como a concorrência, a queda da demanda, o baixo poder
aquisitivo dos consumidores, o custo da matéria-prima e insumos, o período
chuvoso e a carga tributária elevada, foram também citados de forma isolada
ou associados entre si, influenciando, de alguma forma, negativamente, na
produtividade e competitividade das empresas.
A atividade industrial em Rondônia ainda é insuficiente para atender a
demanda de consumo interno e, na grande maioria, não dispõe de tecnologia
atualizada, havendo, no entanto, uma preocupação constante com a melhoria do processo de produção.
e) Resíduos Industriais
Os resíduos gerados (sobras, rejeitos, detritos e outros efluentes) são,
em grande parte, destinados ao lixo ou incinerados. Esse fato evidencia o
236
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
baixo nível de reaproveitamento desses materiais, seja por parte das próprias
empresas ou por terceiros. Isso acarreta perdas e prejuízos às empresas e
problemas ambientais, já que a incineração é feita a céu aberto.
Parte dos resíduos gerados pelas madeireiras e indústrias do setor de
alimentos é doado a produtores rurais, para adubação, forração ou para alimentação de animais.
2.3.5 – Energia
O consumo médio de energia elétrica das principais atividades industriais, nos anos de 1997 e 2002, está apresentado no quadro a seguir. O
exame dos dados de consumo de energia elétrica vem confirmar a supremacia das indústrias madeireiras e de produtos alimentícios, tanto nos números
absolutos de consumo em cada ano, como na expressiva taxa de crescimento verificado, de 71,50% e 125,66%, respectivamente. A elevação do
consumo de energia fornecida pela concessionária pública também confirma
a realidade presente de oferta de energia abundante e confiável nas áreas de
abrangência dos principais municípios do Estado.
Quando considerado todo o universo de empresas industriais, do ponto de vista de consumo de energia, observa-se que houve crescimento generalizado, posto que no período de 1997 a 2002 a elevação de consumo foi de
quase 100%, em parte explicado pelo atendimento à demanda reprimida.
Consumo de Energia por Atividade Industrial – 1997 e 2002
1997
2002
1997
2002(*)
Variação
(%)
1997-2002
937
807
27.699
47.510
71,50
1.171
1194
38.801
87.560
225,66
Indústria de Produtos Metálicos
428
154
9.836
13.627
38,54
Produção de Minerais Não
Metálicos
177
80
7.383
6.948
(5,89)
96
582
-
1.338
-
504
-
Nº de Indústrias
Atividade
Indústria de Produtos
Alimentícios
Indústria Madeireira/Moveleira
Industria da Construção
Consumo em KWH
Industria Gráfica
-
131
-
Outras atividades
1.041
637
9.060
25.175
177,80
TOTAL GERAL
3.754
3.585
92.779
182.662
96,90
Fonte: Banco de Dados FIERO
(*)CERON
Embora conste do cadastro de consumidores industriais da CERON
237
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
apenas 2.021 indústrias em 1997 e 2.318 em 2002, credita-se tais diferenças ao fato de que muitas microempresas não são cadastradas na categoria
de consumidor industrial, além daquelas que tem geração própria.
Considerando que o consumo de energia está diretamente vinculado à
produção, mesmo considerando-se a desativação da geração própria face ao
aumento da oferta pela concessionária, este fato confirma que todo o setor
industrial manteve importante índice de crescimento neste período.
Quanto ao suprimento de energia, foi detectado que 88% utiliza geração da CERON, 3% só geração própria e 9% utiliza suprimento misto.
2.3.6 - Incentivos Fiscais
A participação das indústrias em programas de incentivos fiscais e/ou
linhas de créditos especializados limita-se a menos de 10% do total, tendo
como finalidade prover capital de giro para a produção, investimentos em
ampliações, melhoria das instalações e aquisição de máquinas e equipamentos. Aspecto que chama a atenção é que, além de ser reduzido o número de
empresas que recorrem aos instrumentos de incentivo e crédito, a maioria
absoluta utiliza apenas os incentivos de nível federal, como isenção do Imposto de Importação e do Imposto de Renda, e a nível estadual, apenas a
isenção do ICMS nas operações de importação, em casos específicos, e nas
exportações em geral.
Um total de 57% das empresas reclamam da falta ou insuficiência de
linhas de crédito e incentivos fiscais. Estas empresas encontram-se distribuídas proporcionalmente às quantidades instaladas em cada município, sugerindo tratamento uniforme para um possível equacionamento.
3 - Considerações Finais
Apesar de se registrarem alguns avanços na direção da modernização
do parque industrial do Estado, através da introdução de novas tecnologias
nos mais diversos processos produtivos, com evidências de maior aproveitamento das matérias-primas disponíveis e conseqüente elevação de valor
agregado à produção, infelizmente pode-se afirmar que esta situação ainda
está longe de se configurar num processo de mudanças capaz de evitar a
grande perda de riquezas, rendas e tributos para a economia do Estado.
No segmento madeireiro, dependendo da transformação que venha ser
dada à madeira em prancha, o ganho para o Estado poderá ser ainda maior.
Existem casos, como o da industrialização da madeira “branca” para a fabricação de pequenas peças, onde o ganho chega a seis vezes. Com relação
à fabricação de móveis, o valor agregado chega a alcançar até dez vezes o
238
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
valor da madeira serrada, com igual ganho na arrecadação de tributos.
Esta necessidade de se promover maior nível de beneficiamento das
matérias-primas locais pode ser observada em quase todos os segmentos, e
não só no madeireiro. Além disto, deverão ser criados outros instrumentos
e mecanismos que estimulem o desenvolvimento da cadeia produtiva, diminuindo ou até mesmo evitando a evasão de riquezas que muitas vezes tem
se caracterizado numa espécie de sangria dupla de nossa economia.
4 – Os Principais Segmentos
4.1 – Indústria Madeireira
a) Atual Estágio
A indústria madeireira em Rondônia assumiu um papel histórico em
todo o processo de colonização e ocupação do Estado de Rondônia, uma vez
que contribuiu, ao lado das atividades extrativas minerais e agropecuárias,
para a formação e o desenvolvimento de muitos municípios. Entretanto, as
pressões internacionais sobre a ocupação da Amazônia e os modelos adotados para a exploração dos recursos naturais, além das alterações ocorridas
na legislação ambiental brasileira, foram fatores que, combinados a outros,
exerceram influências marcadamente restritivas à manutenção e ao crescimento das atividades madeireiras na região.
Em 1989, Rondônia contava com 2.293 indústrias em funcionamento. Deste total, 1.182 (51,5%) eram da atividade madeireira, incluídas também as indústrias moveleiras. Em 1994, o segmento madeireiro/moveleiro
mostrava um total de 1.171 industrias, o que representou uma redução de
0,94%, sendo que a participação do segmento representava 34,53% do
total de estabelecimentos industriais. Quando comparado ao resultado de
1997, nota-se que houve um crescimento do mesmo segmento, da ordem de
4,44%. Comparado o resultado obtido em 2002, relativamente aos dados de
1997, verifica-se que o setor madeireiro apresentou um crescimento da ordem de 37,96%. Esta elevação, entretanto, deve-se ao fato de que parte das
atividades antes incluídas no segmento moveleiro foi incorporado à atividade
madeireira, a exemplo das indústrias de esquadrias de madeira, artefatos de
madeira e outros.
Os dados disponíveis na FIERO sinalizam para uma queda de algumas
atividades do setor madeireiro nos últimos dez anos. No entanto, o conjunto
das atividades do setor tem se mantido em patamar estável nos últimos cinco
anos. Todavia, esse segmento ainda é muito significativo para a economia do
Estado, por ser grande empregador de mão-de-obra e importante gerador de
239
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
renda e tributos. Em decorrência das dificuldades vivenciadas, o setor foi induzido a buscar outras alternativas de exploração, passando a trabalhar com
espécies antes ignoradas, das madeiras denominadas “brancas”, abundantes
em todo o Estado, principalmente para a produção de laminados e compensados. Tal circunstância, por outra parte, resultou em importante evolução
para o setor, pelo estímulo à verticalização e diversificação da produção. O
esforço para adequação à nova realidade possibilitou, inclusive, a instalação
de algumas grandes empresas ou ampliação de outras.
O quadro demonstrativo abaixo indica a composição atual da atividade
madeireira, comparativamente ao ano de 1997:
Composição do Segmento Madeireiro - Principais Atividades - 1997 a 2002
Quantidade
Atividade
Participação % no
segmento.
1997
2002(*)
1997
2002
180
683
26,28
72,28
34
114
4,96
12,07
Esquadrias e outros artefatos de madeira
298
144
43,50
4,02
Artigos diversos de madeira
173
04
25,26
0,10
TOTAIS
685
945
100
100
Desdobramento de madeira
Chapas e placas de madeiras aglomeradas ou
compensadas.
Fonte: Cadastro Industrial de Rondônia 97 - FIERO
(*) SEFIN
Verifica-se que o desdobramento de madeira ainda é a atividade mais
comum nas indústrias do setor. No entanto, no período de 1994 a 1997
ocorreu uma diminuição acentuada no número de indústrias que trabalhavam
predominante ou exclusivamente com desdobramento de madeira, que em
1994 representava 66,07% sobre o total do segmento madeireiro e reduziu
sua participação em 1997 para 26,28%. Embora ainda continue em 2002
com elevada participação sobre o total do segmento, da ordem de 72,28%,
deve ser considerado que boa parte deste acréscimo se deve ao agrupamento de algumas atividades antes incluídas no segmento moveleiro. Um fato
importante é a constatação do crescimento no número de indústrias que
produzem laminados e compensados, que teve uma variação de 235% no
mesmo período.
O quadro seguinte apresenta a distribuição das indústrias do segmento
madeireiro nos municípios mais industrializados:
240
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Distribuição de Indústrias de Produtos Madeireiros por Municípios
Município
Ariquemes
Cacoal
Jaru
Ji-Paraná
Ouro Preto D’Oeste
Pimenta Bueno
Porto Velho
Rolim de Moura
Vilhena
Demais Municípios
TOTAL
Ind.
Prod.
Mad.
93
28
34
64
17
31
65
36
46
531
945
Nº de
Indústrias no
Município
258
207
152
365
98
153
822
154
216
1.160
3.585
Part. % sobre Total do
Segmento
9,84
2,96
3,60
6,77
1,80
3,28
6,88
3,81
4,87
56,19
100
Part. % do nº
sobre Indústrias do Mun.
36,05
13,53
22,37
17,53
17,35
20,26
7,91
23,38
21,30
45,77
Part. % sobre Total
Geral
2,59
0,78
0,95
1,78
0,47
0,86
1,81
1,00
1,28
14,81
18,21
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
Observa-se que a maior concentração de indústrias madeireiras está
localizada nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Porto Velho, Vilhena e
Rolim de Moura. Conclui-se também que, pela pequena concentração nos
principais municípios, é um dos segmentos de melhor distribuição em todo
o Estado.
As principais matérias-primas do segmento madeireiro são: angelim,
caucho, caxeta, cedro, cerejeira, cumaru, envireira, faveira, garapeira, garoba, ipê, jatobá, libra, maçanaiga, maracatiara, marinheiro, peroba, pequiá,
roxinho, sumaúma, sangui, sucupira, abiu, freijó, tamarindo e tauari, além de
aproximadamente mais 40 espécies de valor comercial.
A redução havida nas atividades exclusivamente de desdobramento e,
o crescimento das atividades de beneficiamento, como as de fabricação de
laminados, compensados, esquadrias e outros artefatos de madeira, em alguns casos em até cinco vezes, permite concluir que houve um ganho significativo para a economia do Estado como conseqüência da agregação de valor
à matéria-prima regional. Isto certamente tem favorecido o aproveitamento
racional dos recursos florestais, diminuindo a evasão de riquezas para outras
regiões e até para o exterior.
Observa-se que é expressiva a participação das indústrias que produzem estruturas e artigos diversos de madeira, sendo o principal produto representado pela madeira beneficiada em geral. Vale salientar que é bastante
significativo o número de madeireiras que também produzem móveis e outros
artefatos.
Com uma força de trabalho da ordem de 20.000 empregos diretos,
a indústria madeireira apresenta uma média pouco superior a 20 operários
por empresa, uma das maiores do setor industrial, se comparada aos demais
241
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
segmentos.
É significativa a presença da atividade informal na indústria madeireira
do Estado. Com base em levantamento da FIERO, incluindo a atividade moveleira, constatou-se que, em 1997, existiam 333 indústrias informais, o que
representava 31,03% do total de empresas madeireiras e, 8,87% do total
geral de indústrias do Estado. Quando considerada a participação na geração
de emprego, verificou-se que a indústria informal do segmento gerava 1.376
empregos, o que representava 39,34% do total de mão-de-obra das empresas informais e, 10,07% do total geral. Contudo, no presente trabalho só
estão sendo informadas as indústrias regularmente constituídas, motivo pelo
qual vêm se verificando algumas alterações, sem prejuízo ao bom entendimento sobre o setor.
Os principais produtos do segmento madeireiro, são:
–
–
–
–
–
–
–
Assoalho
Lambril
Lâminas
Tábuas
Esquadrias
Madeira serrada em geral
Pranchas
–
–
–
–
–
–
Caibros
Cimalha
Mata-junta
Ripas
Vigas
Compensados (chapas)
O meio de transporte utilizado para o escoamento da produção da
indústria madeireira na sua quase totalidade é o rodoviário, o que, aliás, também ocorre com praticamente todos os demais produtos. A utilização da via
fluvial é muito localizado, associado à rodoviária e, regra geral, é usada quando a produção se destina à exportação, passando pelo porto de Manaus.
Boa parte da produção é destinada ao mercado local, diferentemente
do que se observava há alguns anos, quando quase toda a produção madeireira era enviada para as regiões Sudeste e Sul do país e, uma parcela menor,
exportada. Alguns fatores são responsáveis diretos por esta mudança, como
a concorrência com outros estados produtores, mais próximos dos grandes centros de consumo e a dificuldade de obtenção de madeiras nobres,
que inviabilizaram a comercialização de madeiras de menor valor, visto que
nestes casos o custo do frete inviabiliza seu transporte a grande distância.
Atualmente, parte significativa da produção madeireira do Estado é destinada
à exportação, principalmente os produtos laminados, compensados e revestimento para pisos.
A indústria madeireira em 2002 foi responsável por 70% do total geral
das exportações do Estado e representa cerca de 8% de toda a arrecadação
de ICMS.
As principais dificuldades detectadas que afetam diretamente o seg242
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
mento madeireiro, são:
–
–
–
–
–
Dificuldade de transporte
Ação do IBAMA
Falta de Capital de giro
Escassez de matéria-prima
Qualidade de matéria-prima
As dificuldades atribuídas aos órgãos ambientais estão relacionadas
com a ação de fiscalização e o excesso de burocracia no trâmite dos processos. Credita-se esta insatisfação à ausência de uma política florestal
consistente e compatível com a realidade do estado, além da inadequação
da legislação ambiental que não considera as particularidades regionais, contempladas, por exemplo, na Lei de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico
do Estado.
De todo o contexto analisado, pode-se afirmar que a indústria madeireira ainda não atingiu um patamar mais elevado de desenvolvimento, em
função de vários fatores restritivos, especialmente os seguintes:
•
A política fundiária em Rondônia é deficiente e conflitante com o
Zoneamento, dificultando a aprovação de projetos de manejo e exploração florestal.
•
A falta de incentivos fiscais, aliada a questões ambientais, tem desestimulado novos investimentos e, inclusive, forçado a transferência de indústrias para os Estados do Mato Grosso e Acre.
•
A falta de assistência técnica para introdução de novas tecnologias,
com vistas ao aproveitamento mais racional e rentável da madeira.
•
As dificuldades para obtenção de linhas de crédito específicas para
o setor, especialmente para os projetos de reflorestamento.
•
As empresas exportadoras têm dificuldades para efetivar o embarque e desembaraço aduaneiro em Porto Velho, pela inexistência de
carteira de câmbio e pela irregularidade na freqüência de navios no
porto de Manaus.
•
O excesso de burocracia, sobretudo no transporte de toras, contribui para redução das atividades.
•
A falta de pesquisa para o uso industrial de espécies florestais, que
normalmente são queimadas.
•
A falta de pesquisas, apoio técnico e financeiro para implantação de
projetos de reflorestamento.
•
A falta de estímulo à indústria complementar (moveleira) para maior
243
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
utilização da produção madeireira (compensados), inclusive aproveitamento de resíduos.
•
O desmatamento não autorizado, impedindo o uso legal da madeira
derrubada.
b) Conclusões
Apesar da redução do nível de participação da indústria madeireira
na economia do Estado, não se pode negar sua importância para o desenvolvimento regional. As pressões ambientais sobre o setor, aliadas a outros
fatores, como a dificuldade de obtenção de espécies nobres, questões emergentes de competitividade, têm sido decisivos para a gradual mudança de
postura das empresas madeireiras, impondo-se uma nova mentalidade empresarial no sentido de reorientar seus sistemas de produção, tornando-os
mais eficientes e mais racionais, sobretudo no que se refere ao melhor aproveitamento das matérias-primas disponíveis. Em decorrência, os empresários
do setor, principalmente os que produzem lâminas e compensados, vêm investindo em projetos de reflorestamento que, ao mesmo tempo, atendem às
exigências requeridas quanto à preservação ambiental, através da exploração
auto-sustentável dos recursos florestais, assegurando-lhes também a matéria-prima necessária para a produção futura. A consciência empresarial para
o reflorestamento suplanta a mera mentalidade de preservação ambiental,
passando à condição da própria sobrevivência.
Entretanto, o setor ressente-se da atuação dos organismos oficiais pela
falta de informações e de orientação técnica para implantação de projetos de
reflorestamento, visto que não existe nenhum modelo testado para Rondônia. Os que existem são frutos de experiências particulares, de empresários
que assumem sozinhos os riscos dos possíveis, e vários, reais insucessos.
Como agravante, os mecanismos de crédito dos agentes oficiais também não
atendem às particularidades do setor e da região, particularmente quanto aos
prazos de financiamento. Ademais, o IBAMA arrecadou, por décadas, a Taxa
de Reposição Florestal (Fundão), e não houve nenhum retorno às indústrias
contribuintes, na forma de maior disponibilidade de áreas florestais enriquecidas para extração da madeira. Face às dificuldades e à falta de apoio, o
empresário busca soluções criativas para fazer o reflorestamento, quer por
iniciativa própria ou coletiva, através de cooperativas e associações.
As dificuldades e o excesso de burocracia que se estabeleceram nos
procedimentos para aprovação dos projetos de manejo e exploração florestal,
que remontam a longas datas e prevalecem até o presente, são responsáveis,
pelo menos em parte, pelos impactos ambientais que ocorreram em grandes
244
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
áreas do Estado. Durante muito tempo foi mais fácil conseguir autorização
para desmate, e posterior queima, do que a liberação para aproveitamento
preliminar das madeiras de valor comercial. Nestas circunstâncias, perderam
os empresários madeireiros por não poderem dispor da matéria-prima para a
indústria e o próprio governo que deixou de arrecadar os impostos, afora a
perda do incremento da renda e geração de empregos.
O setor vem enfrentando dificuldades várias, como, aliás, todos os demais, em decorrência de fatores como restrições ao crédito e financiamentos
e as elevadas taxas de juros. Resta, portanto, ao setor público competente
instituir uma política de apoio à indústria madeireira, pela sua importância
atual e futura para o desenvolvimento, e por ser um dos maiores geradores
de empregos diretos do Estado.
c) Informações Complementares
Dada a importância do setor madeireiro para a economia do Estado
e, a conclusão de nova pesquisa sobre o mesmo, posterior à elaboração do
capítulo que traça o perfil da indústria, será incluída esta síntese dos dados
obtidos. O setor madeireiro, para efeito da pesquisa, foi segmentado em três
ramos: indústria, quando as atividades da empresa são voltadas exclusivamente para operações de desdobramento ou algum tipo de beneficiamento,
em geral sob encomenda de outra empresa; indústria e comércio, quando
a empresa além de realizar desdobramento e/ou beneficiamento, também
comercializa seus produtos, concorrendo no mercado final e, indústria e serviços, quando a empresa executa operações industriais e serviços de exploração florestal.
A constatação mais imediata é de que o ramo de indústria e comércio
é o principal, concentrando 74% do total de empresas do setor e de que
este é formado, basicamente, por micro e pequenas empresas, sendo 33,3%
delas optantes do SIMPLES. Em média, 60% delas tem até 20 empregados
contratados, 35% de 21 a 100 e apenas 5% acima de 100 empregados.
Embora cerca de metade apresente algum nível de informatização, o baixo
nível tecnológico de suas atividades é refletido pelo grau de instrução dos
trabalhadores contratados. Neste aspecto, cerca de 7% são analfabetos,
mas, dos 93% alfabetizados, 70% tem apenas nível básico, e destes, 80%
não o concluíram. Entre os 27% que alcançaram o nível médio, 70% o têm
incompleto. Esta observação torna evidente que a introdução de novas, mais
modernas e eficientes tecnologias teriam dificuldades em ser absorvidas pelo
pessoal. Mais preocupante é a resposta de 59% dos entrevistados, dirigentes
empresariais, que disseram não haver planejamento ou interesse em promover treinamentos. No entanto, refletindo uma postura pró-ativa em relação à
245
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
segurança do pessoal, 52% das empresas vem realizando treinamentos das
CIPA e em Segurança no Trabalho, bem como, a maioria, próximo de 75%,
implementou Plano de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, e Plano de
Controle Médico e Segurança Ocupacional - PCMSO.
A evolução da ocupação do espaço físico de Rondônia nos últimos
trinta anos e das condições de exploração das riquezas florestais, a madeira
em particular, mostra diversos aspectos condicionantes na obtenção de matéria prima pela indústria. Para a maioria (65%), ainda não há dificuldade para
sua obtenção, sendo que 68% usa madeira retirada em Planos de Manejo e
apenas 12% em desmatamentos. Isto reflete não apenas um resultado da
ação das autoridades ambientais, mas, também, uma crescente conscientização dos empresários de que a perenidade de suas empresas depende de
uma postura de “desenvolvimento sustentável”. Aquelas que alegaram haver
dificuldades na obtenção de madeira apontaram como as maiores, a burocracia institucional (19,5%), a escassez de matéria prima (18%) e as precárias
condições das estradas do estado (16,5%). A distância média das florestas
de origem até as indústrias é de 104km, no contexto estadual. O município
com menor média é São Francisco, 42km, e o de maior média é Vilhena,
467km. Esta última observação mostra uma conseqüência do tempo em que
as diversas regiões do estado vêm sendo exploradas economicamente. Assim, é natural que Vilhena, no extremo sul, porta de entrada das correntes
migratórias dos anos 70 e 80, seja o município mais distante das fontes. Aliás, neste município já não há mais atividade de desdobramento de madeira.
São Francisco, por outro lado, encontra-se na região denominada Zona da
Mata, de mais recente ocupação.
Confirmando uma tendência de consolidação da indústria, nos três
últimos anos apenas 10% das empresas mudaram de local de instalação.
As principais razões alegadas pelas que mudaram foram: busca de melhores
condições de trabalho (33%), escassez de matéria prima (27%) e, transferência para outros estados (6%).
No ano de 2002, o consumo médio mensal de matéria-prima pela
indústria foi de 178.000 m³. Seu transporte no estado é feito quase inteiramente por via rodoviária (99,7%) e apenas 0,3% por via fluvial. Ao trabalhar
as toras, geram-se cerca de 37% de resíduos, enquanto o beneficiamento
das pranchas gera mais de 20% de sobras. Os resíduos do processamento
são aproveitados integralmente em 56% dos casos e, parcialmente, em 21%.
Os destinos principais que se dão aos resíduos são: como lenha (27,5%),
para cabo de ferramenta (27,5%), para cabo de vassoura (6%), para carvão
(6%). Para o tratamento da madeira, a maioria da indústria ainda usa processo natural de secagem da madeira, 79%, com tempo médio de secagem
de 36 dias. Em contrapartida, nos 21% das empresas que usam secagem
246
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
controlada, em estufas, o tempo médio de secagem é de 7,5 dias, com maior
qualidade. O tratamento químico empregado é feito através da aplicação de
cupinicidas (44%), fungicidas (39%), anti-broca (6%) e outros (10%).
Como conseqüência do escasseamento ou da proibição para a exploração das espécies mais nobres, como cerejeira e mogno, há uma significativa
mudança no volume de aproveitamento econômico de várias espécies, sendo
as mais citadas na atualidade: imbireira, caixeta, cumaru, angelim, jatobá,
oiticica e ipê.
Uma característica da indústria no estado é a pequena formação de
estoques: 66% mantêm estoques médios de 1002 m³, ou seja, para menos
de um mês de consumo médio. O armazenamento é feito em pátio descoberto em sua grande maioria (72%), apenas 17% usam pátios cobertos e 9%,
gradeados. Estas formas de armazenamento provocam perdas significativas
de material, causadas principalmente por efeito do clima (41%), dos fungos
(28%), da broca (16%) e dos cupins (10%), como seria de se esperar numa
região de clima equatorial. As que não mantêm estoques apontam dificuldades com capital de giro como a causa principal (70%), e trabalham basicamente sob encomenda.
Ao longo dos anos vem aumentando o número de empresas que verticalizam sua produção, introduzindo novos produtos à sua estrutura produtiva, enquanto diminui o daquelas que trabalham exclusivamente com desdobro, o que representa um esforço no sentido de acrescentar valor ao produto,
através de maior agregação de conteúdo tecnológico. Contudo, confirmando
a necessidade de melhorias técnicas, 36% delas admitem não empregar nenhum sistema de planejamento e controle da produção. Em 2002 a indústria
rondoniense apresentou uma produção de 2.135.311 m³ de produtos da madeira, sendo os municípios de Rolim de Moura, com 795.000 m³, Ariquemes
com 225.000 m³ e Espigão do Oeste, com 128.00 m³ os maiores produtores
do Estado. Entretanto, como conseqüência da ausência de planejamento,
baixa qualificação da mão de obra, equipamentos inadequados, etc., 92%
delas admitem enfrentar problemas na produção, responsabilizando, através
de respostas estimuladas, a matéria prima (37%), a mão-de-obra (28%), os
equipamentos (18%) e o espaço físico (6%), como os de maior impacto.
Outras causas citadas pelos empresários, de modo não estimulado, são das
seguintes ordens: financeira (24%), má conservação das estradas (24%),
falta de incentivos (15%), infraestrutura local (15%) e o período das águas
(6,5%).
Os produtos mais comuns da indústria madeireira de Rondônia são
mostrados perceentualmente no gráfico a seguir.
247
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
A maior parte da produção segue para outros estados e é, em parte,
exportada pelos adquirentes. Embora seja o setor da economia local de maior
presença no mercado exterior, apenas 16% da produção é exportada diretamente pelas indústrias locais.
4.2 – Indústria Moveleira
a) Situação Atual
A atividade industrial moveleira no Estado vem assumindo uma posição de destaque em sua economia, como complementar à industria madeireira e tirando proveito desta, estando em franca expansão. Com a retração
do mercado de madeiras serradas, imposta em parte pelos custos de transportes, quer para o mercado interno ou para exportação, com a agravante
da concorrência com outros estados em melhor situação estratégica, como
Pará e Mato Grosso, o próprio industrial madeireiro iniciou um processo de
diversificação da produção através do beneficiamento da madeira, em alguns
casos agregado à produção de móveis.
Nota-se um movimento muito forte no sentido da agregação de valor
ao longo de toda a cadeia produtiva da madeira e do móvel, diminuindo-se a
representatividade econômica dos setores extrativistas, e aumentando fortemente a participação dos setores mais especializados, como da produção de
chapas aglomeradas e compensadas, esquadrias, artefatos e, finalmente, a
fabricação de móveis.
O setor moveleiro é responsável pela geração de cerca de 2.250 empregos diretos, com uma média de nove empregados por empresa, o que ainda denota um caráter bastante artesanal da indústria, valor pouco expressivo
se considerarmos o enorme potencial que representa.
248
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
As principais espécies utilizadas pela indústria moveleira de Rondônia
são o cedro, a cerejeira, a maracatiara e o angelim.
O principal mercado da indústria moveleira é o próprio Estado, onde há
uma aceitação crescente por parte dos consumidores locais, em função da
melhora da qualidade de acabamento dos móveis, fazendo frente à concorrência das empresas de móveis do sul do País.
Em 1989, o número de indústrias de móveis representava 5,7% de
todo o setor industrial; em 1994, era de 7%, sendo que atualmente essa participação chega a 6,96%. Enquanto no período 89/94 houve uma redução no
número de madeireiras, o segmento moveleiro cresceu 80% em número de
unidades fabris. Quando comparado o período de 1989 a 1997, verifica-se
um extraordinário crescimento da ordem de 411%. O confronto entre os dados obtidos em 1997 e 2002 aponta uma redução no número de indústrias,
da ordem de 4,95%. Contudo, esta diminuição não significa efetivamente
que o segmento moveleiro tenha perdido o seu nível de importância e muito
menos que esteja em tendência de desaquecimento. O que ocorreu de fato
foi a agregação de algumas atividades antes consideradas como moveleiras
que passaram a incorporar o segmento madeireiro, como é o caso das indústrias de esquadrias, artefatos de madeira e artigos de carpintaria.
O segmento moveleiro é constituído na sua quase totalidade, 93,17%,
de fábricas de móveis de madeira, conforme quadro seguinte:
249
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Composição das Principais Atividades do Segmento Moveleiro
Segmento/nº de
Indústrias
Indústria Moveleira
Atividade Industrial
Móveis de madeira;
Móveis de metal;
MóveIs de outros materiais
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
Nº de
Indústrias
Participação %
232
08
09
93,17
3,21
3,62
5,47
0,23
0,25
249
100
6,95
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
A distribuição dos estabelecimentos industriais entre os principais municípios do Estado é a seguinte:
Distribuição de Indústrias de Produtos Moveleiros - Maiores Municípios
Nº de
Part. % sobre Part. % do nº
Part. %
Indústria Indústria
do
Total
do
sobre
Indústrias
sobre
Total
Moveleira Município
Segmento
do Município
Geral
Porto Velho
39
822
15,66
4,74
1,09
Ji-Paraná
28
365
11,24
2,67
0,78
Ariquemes
18
258
7,23
6,98
0,50
Vilhena
12
216
4,82
5,55
0,33
Rolim de Moura
25
154
10,04
16,23
0,70
Jaru
10
152
4,02
6,58
0,28
Cacoal
17
207
6,83
8,21
0,47
Ouro Preto d’ Oeste
10
98
4,02
10,20
0,28
Pimenta Bueno
13
153
5,22
8,50
0,36
Demais Municípios
77
1.160
30,92
6,64
2,15
TOTAL
249
3.585
100
6,94
Município
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
Conforme se observa, a distribuição do segmento moveleiro pelos
principais municípios, concentra-se principalmente em Porto Velho, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Ariquemes. A maior parte dos móveis produzidos pela
indústria moveleira de Rondônia é destinada ao atendimento da demanda
interna.
As melhorias no processo produtivo como a introdução de tecnologia
de secagem, tecnologia de produção e novos equipamentos têm capacitado
algumas empresas a fornecer para o mercado de São Paulo. Segundo estimativas, há um mercado de móveis da ordem de R$ 74,4 milhões anuais
na região de Rondônia e de R$ 1,2 bilhões por ano na região do Mercoeste
como um todo, mas a participação da indústria estadual ainda é pouco expressiva.
Apesar da crescente aceitação dos móveis do Estado, ainda existe es250
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
paço para melhorias, inclusive no mercado local, pois na pesquisa realizada
pelo Projeto Mercoeste/SENAI junto aos consumidores do Estado, 4,2% dos
entrevistados afirmaram não estar satisfeitos com a oferta deste produto,
principalmente em termos de preço e variedade.
Apesar dos grandes avanços feitos por esta cadeia, a mesma ainda
não consegue atrair investimentos privados externos, sendo que não existem previsões neste sentido, nem para o elo de madeira, nem para o elo de
móveis.
Um fator decisivo para o crescimento do segmento será a melhoria
do padrão de acabamento, que já se obtém em várias indústrias, com a
conseqüente maior aceitação pelos usuários. Até bem pouco tempo, havia
total predomínio na procura por móveis vindos do Sul. Hoje, já é freqüente
encontrar-se móveis produzidos na região em diversos estabelecimentos comerciais em todos os municípios do Estado. A introdução de novas técnicas
de produção, acabamento e modernos equipamentos, têm possibilitado a
algumas empresas locais fornecerem móveis para outros Estados. No entanto, o setor também enfrenta sérias dificuldades para manter e expandir suas
atividades.
As maiores dificuldades para o segmento são apresentadas a
seguir:
– Falta de Capital de giro
– Escassez de matéria-prima
– Dificuldade de transporte
– Qualidade de matéria-prima
A quase totalidade do segmento enfrente sérias dificuldades, com a
maior concentração na falta de capital de giro, normal se consideramos o
porte das empresas, assim como com matérias-primas, seja pela qualidade
ou escassez.
Para superar as deficiências, os empresários também têm recorrido à
criatividade, tanto na adequação de equipamentos, como nos processos produtivos e até mesmo ao associativismo.
Os principais produtos da indústria moveleira de Rondônia estão voltados para o uso residencial, em pequena escala se produz móveis para escritório e instalações especiais para estabelecimentos comerciais e instituições
públicas.
b) Conclusões
A indústria moveleira no âmbito nacional atinge, nos grandes centros
251
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
industrializados, níveis de competitividade extremamente elevados e praticamente imbatíveis por novos centros produtores, em decorrência do maior
conhecimento tecnológico, mercadológico e capacidade empresarial.
De outra parte, sendo o Brasil um país de baixo nível de renda, o consumo de móveis é mais elevado nos produtos da “linha econômica”, que representa cerca de 95% do total. São produtos que, por sua própria natureza,
exigem emprego de alta tecnologia e produção em série.
A restrição mercadológica, aliada à cada vez maior complexidade dos
processos fabris empregados e à diversidade de materiais, coloca a indústria
de móveis numa posição sui-generis dentro do quadro industrial do país, pois
mesmo tendo atingido, nos centros produtores mais importantes, altos níveis
de sofisticação, é o único segmento industrial que ainda não foi capaz de
ganhar um certificado internacional de qualidade ISO 9000.
Estes argumentos são apresentados para facilitar o entendimento de
parte das dificuldades pelas quais vem passando o setor moveleiro no Estado
de Rondônia, onde se debatem em concorrência os empresários do segmento, sem tradição, com baixa tecnologia e pouco conhecimento mercadológico, situados a centenas de quilômetros dos grandes centros consumidores,
enquanto que a casta deste tipo de indústria se concentra em uma escassa
centena de fabricantes radicados nos estados do Sul do país, próximos dos
grandes centros consumidores e dos fabricantes de peças metálicas, elementos decorativos e revestimentos, que facilitam o desenvolvimento conjunto
de novos produtos com grande competitividade.
Ultimamente o setor moveleiro rondoniense vem buscando evoluir tanto na direção de seus investimentos quanto na absorção dessas tecnologias
de produção sem, no entanto, atingir patamares compatíveis com o setor em
nível nacional, o que restringe sua atuação quase exclusivamente ao mercado local sem, entretanto abastecê-lo e, eventualmente, a algumas parcerias
com indústrias do Sul/Sudeste.
A questão da qualidade da madeira, especialmente no tocante aos
seus tratos e teor de umidade, está longe de ser superada e se restringe a um
número pequeno de empresas de médio porte. Ainda assim, mesmo nestes
casos, o produto final está longe dos padrões nacionais.
É bem verdade que ainda existem alguns nichos de mercado menos
exigentes no tocante a qualidade ou preço, ou que ainda valorizam o móvel
de madeira maciça de altos preços, o que tem permitido a sobrevivência das
indústrias locais.
Pesquisas realizadas em Rondônia e Manaus, junto aos revendedores
de móveis mostraram a grande presença desse produto fabricado no sul do
país e a forte recusa em trabalhar com produtos fabricados na região. As
razões alegadas vão da falta de design atualizado à não fabricação em série,
252
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
aos preços não competitivos por se tratar de móveis maciços com custos de
produção mais elevados até a qualidade inferior no acabamento e a incapacidade de fornecimento regular.
Lembrando que o maior consumo do mercado nacional de móveis está
voltado para a linha popular, verifica-se que a indústria moveleira de Rondônia incide em dois erros: por um lado, está voltada para o atendimento
apenas da fatia minoritária do mercado que requer móveis de madeira maciça
(5%), faltando-lhe contudo qualidade de acabamento; e por outro, atende
mal o grande mercado de móveis populares. E ainda, mesmo neste mercado
mais reduzido, no próprio Estado, a participação do móvel de fabricação local
não chega a 30%.
Apesar de todos os fatores intervenientes que impedem um melhor
desempenho da indústria moveleira, pelo que se pode observar, o segmento
apresenta tendências positivas para ampliar sua participação na economia
regional, com potencialidade de expandir cada vez mais sua participação no
mercado.
Um fato relevante que pode auxiliar em muito o desempenho do setor
moveleiro, é a implementação do PSI – Programa Setorial Integrado, desenvolvido com aporte de recursos da APEX e do SEBRAE, com apoio do SENAI,
cujo objetivo principal é promover a inserção do micro e pequeno empresário
do ramo madeiro/moveleiro no competitivo mercado internacional, através da
capacitação técnica e gerencial, melhoria dos processos produtivos visando
melhorar a qualidade dos produtos, além de prospecção de novos mercados
consumidores
4.2.1 Considerações Finais
A interpretação dos dados obtidos na pesquisa por amostragem realizada pelo Mercoeste/SENAI, com base nas potencialidades existentes, permitiu identificar as questões mais relevantes para o setor moveleiro, como
segue:
- Abundância de recursos naturais na região;
- Existência de mão-de-obra de baixo custo;
- Mercado regional em expansão;
- Mercado internacional favorável;
- Bom desenvolvimento da indústria de laminados e compensados;
- Crescimento da taxa de agregação de valor da cadeia.
Em contrapartida, também foram identificados os fatores restritivos
para o setor, como segue:
- Produção em pequena escala e sob encomenda, de forma artesa253
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
nal;
Pouco design nos projetos de produtos;
Inexistência de marcas regionais fortes;
Deficiências nos canais de comercialização;
Baixos volumes de produção, com dificuldades em competição em
preço;
Carência de fornecedores especializados em partes e componentes;
Deficiências de mão-de-obra e de procedimento prejudicam a qualificação dos processos e dos produtos da cadeia;
Falta pesquisa para a exploração de espécies diferenciadas de madeira;
Inexistência de certificação ambiental;
Dificuldades dos pequenos fornecedores locais em competirem com
preço e qualidade;
Elevada idade média dos equipamentos utilizados;
Baixos investimentos em treinamento;
Deficiências gerenciais;
Deficiências do sistema de informações competitivas;
Deficiências do sistema de pesquisa e inovação tecnológica;
Baixo nível de utilização média da capacidade instalada.
A partir da análise dos dados é possível definir algumas alternativas
para o fortalecimento do setor, criando oportunidades, através de:
- Consórcios de exportação de artefatos de madeira;
- Parcerias para a adoção da certificação ambiental;
- Parcerias com a cadeia de construção civil, com o aumento da produção de esquadrias;
- Parceria para a qualificação da mão-de-obra;
- Parcerias para a pesquisa e desenvolvimento de espécies diferenciadas de madeira;
- Parcerias para intensificação do reflorestamento;
- Parcerias para a criação de marcas regionais;
- Parcerias para a criação de uma estrutura de apoio ao “design” na
cadeia;
- Parcerias para a produção integrada, diminuindo a verticalização
das empresas, e aumentando a sua especialização e a sua escala de
operação;
- Formação de parcerias para a melhoria da sua função de comercialização.
254
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
4.3 – Indústria de Produtos Alimentícios
a) Situação Atual
Ocupando uma relevante posição no contexto econômico de Rondônia,
a indústria de produtos alimentícios ocupa hoje o segundo lugar no “ranking”
do setor industrial, com 807 indústrias, correspondente a 22,51% de todo
o parque industrial do Estado. Tal importância se deve à estratégica função
de suprimento e abastecimento internos e pela crescente participação na
substituição das importações de produtos similares destinados ao consumo,
tradicionalmente processados em outros Estados, principalmente do Sudeste
do país.
A taxa de crescimento do grupo de indústria alimentícia é expressa
pelos seguintes números: em 1989 existia 455 empresas desse segmento,
em 1994 este número chegou a 792 e, em 1997, a 937 indústrias. Os dados obtidos em 2002 indicam uma redução de 13,87% em relação a 1997.
Contudo, esta diminuição não representa queda efetiva do segmento, posto
que no cômputo das indústrias em 1997 estavam computadas as empresas
informais, não incluídas no presente levantamento.
Das atividades que compõem o segmento, predominam as apresentadas no quadro seguinte:
Composição das Principais Atividades Industriais do Setor Alimentício - 2002
Segmento
Atividade Industrial
Indústria
Alimentícia
- Frigoríficos e abatedouros;
- Produtos de lacticínios e preparação
do leite;
- Beneficiamento, torrefação e moagem de cereais:
- Produtos de padaria, confeitaria e
massas alimentícias;
- Fabricação de sorvetes;
- Outras indústrias alimentícias
TOTAL
Nº
de Indústrias
Participação(%)
No Segmento
No Setor
60
7,43
1,67
71
8,80
1,98
294
36,43
8,20
198
48
136
24,54
5,95
16,85
5,52
1,34
3,80
807
100%
22,51%
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
Verifica-se que as atividades de beneficiamento de cereais e fabricação de produtos de panificação correspondem a 60,97% das indústrias do
segmento.
Já o quadro seguinte mostra a participação do segmento de produtos
alimentícios nos principais municípios do Estado:
255
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Indústria Alimentícia – Ocorrência nos Principais Municípios – 2002
Indústria de
Nº de
Part. % so- Part. % sobre nº
Part. %
Produtos Indústria do bre Total do de Indústria do sobre Total
Alimentícios Município
Segmento
Município
Geral
Porto Velho
148
822
18,34
18,00
4,13
Ji-Paraná
69
365
8,55
18,90
1,92
Ariquemes
40
258
4,95
15,50
1,11
Vilhena
46
216
5,70
21,30
1,28
Rolim de Moura
29
154
3,60
18,83
0,81
Jaru
48
152
5,95
31,58
1,34
Cacoal
45
207
5,58
21,74
1,26
Ouro Preto
22
98
2,73
22,45
0,61
Pimenta Bueno
31
153
3,84
20,26
0,87
Demais Municípios
329
1.160
40,77
28,36
9,18
TOTAL
807
3.585
100
22,20
Municípios
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
A maior concentração de indústrias de produtos alimentícios ocorre
nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Jaru, Vilhena e Cacoal.
As principais matérias-primas do segmento de alimentos são: arroz em
casca, açúcar, café, feijão, milho, sal, trigo, óleo vegetal, leite natural, ovos,
fermento, gado bovino, suíno, embutidos e conservas, frutas cítricas e palmito, manteiga, embalagens e sacarias.
Os principais produtos identificados da indústria alimentícia são os
seguintes:
- Bolos e doces
- Pão de queijo
- Cacau beneficiado
- Polpa de fruta
- Carne bovina
- Queijos
- Carne suína
- Salgados
- Café
- Pães
- Feijão
- Palmito em conserva
- Milho
- Rações p/animais
- Fubá de milho
- Leite pasteurizado
- Manteiga
- Leite ”Longa Vida”
- Palmito
- Arroz
O segmento alimentício é responsável pela geração de mais de 8.000
empregos diretos e detém uma taxa de ocupação de 10 operários por indústria.
No concernente à classificação pelo porte, as indústrias do segmento
mantêm o mesmo comportamento das demais, tendo sua maior concentração de micro-indústrias, da ordem de 82%.
As maiores dificuldades da atividade industrial alimentícia são listadas abaixo:
– Falta de Capital de giro
256
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
– Dificuldade de transporte
– Escassez de matéria-prima
– Qualidade de matéria-prima
b) Beneficiamento de Cereais e Grãos
A aptidão essencialmente agrícola, característica do Estado, justifica
a participação de um maior número de indústrias na área de beneficiamento
de cereais. Em 1994 a atividade contava com 451 indústrias, correspondendo a 57% do total de empresas do segmento de alimentação. Em 1997, a
atividade aparece com 452 empresas, equivalente a 48,24% do total. Em
2002, a participação sobre o total de indústria do segmento foi de 36,46%.
Mesmo assim, a atividade ainda deixa a desejar ao atendimento da demanda
de consumo, especialmente no que se refere à qualidade. Considere-se que
o Estado é grande produtor de arroz, porém exporta o que produz e importa
o que consome na sua quase totalidade.
Este é, portanto, um segmento que carece de modernização nas suas
plantas fabris, hoje constituídas de máquinas obsoletas, que não respondem
às exigências de qualidade e produtividade.
A produção de cacau e café, mesmo ocorrendo em considerável volume, nas últimas safras, não tem despertado maior interesse do empresariado
na aplicação de novos investimentos para sua industrialização, talvez pela
própria conjuntura de preços de mercado nacional e internacional.
257
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Outros grãos, como o milho e o feijão, não sofrem basicamente nenhum processo de industrialização, exceção a pequeno volume do milho, na
fabricação de fubá e quirela.
c) Fruticultura
A atividade industrial voltada ao aproveitamento dos frutos regionais
ainda é muito incipiente em Rondônia, visto que a maioria dos produtos industrializados são oriundos de várias outras regiões do país. Bem pouco se
produz no Estado, limitando-se a produção caseira de doces e sucos e, em
maior escala, contudo ainda de forma artesanal, verifica-se a produção de
polpas de frutas como cupuaçu, acerola, cacau, açaí e maracujá.
Alguns fatores têm influenciado negativamente na expansão desta atividade, pois sua industrialização exige condições especiais de congelamento,
armazenagem e transporte, o que em muitos casos torna-se inviável. Desta
forma, faz-se necessário desenvolver um processo de industrialização não só
para o mercado estadual, que sem dúvida é o principal consumidor, como
também para atender a outros Estados.
O beneficiamento da polpa de frutas regionais tem sua importância
pelos seguintes fatores:
•
agregar valor à matéria-prima regional;
•
estimular os produtores rurais ao aumento do cultivo, uma vez que
haverá mercado para sua safra;
•
permitir que a população possa consumir estes produtos durante
todo o ano a preços acessíveis, e não apenas na safra;
•
estimular o surgimento de novas agro-indústrias e de mais áreas
plantadas, num crescimento verdadeiramente integrado, inclusive
com as empresas fornecendo mudas e sementes adequadas aos
produtores rurais, podendo assim adquirir posteriormente um insumo seguro e de qualidade. Esta prática já acontece em alguns
municípios do Estado, mas ainda de maneira incipiente.
d) Indústria de Laticínios
Conforme já informado no capítulo 14 o governo do Estado, no final
da década de 70, instalou dois laticínios no Estado, um deles em Porto Velho
e o outro em Ouro Preto d’ Oeste, produzindo inicialmente leite in natura, e
após queijo e manteiga. Hoje são 71 laticínios no Estado, voltados principalmente para a produção de leite pasteurizado e queijos, estando um destes
produzindo leite longa vida. Estas empresas representavam em 1998 cerca
258
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
de 7,8% daquelas empresas cadastradas para este elo da cadeia no Mercoeste, empregando 1.600 pessoas diretamente, o que representava mais de
13,8% da mão-de-obra ocupada, atestando que as empresas estaduais são
de maior porte do que suas concorrentes regionais.
A atividade leiteira de Rondônia é considerada de baixa produtividade,
870 kg por lactação, porém, superior a todos os estados da região Norte.
Mesmo com volumes de produção de leite elevados em comparação com o
consumo interno do Estado, há uma ociosidade da indústria de laticínios da
ordem de 50%.
A cadeia produtiva consegue atender uma boa parcela do mercado estadual, estimado em R$ 82,9 milhões por ano. Com o aumento da produção,
a cadeia estadual pode começar a exportar parte da sua produção, atingindo
outros mercados no território nacional, sendo que somente em termos de
Mercoeste, o potencial de mercado estimado é de R$ 1,3 bilhão por ano.
A produção de laticínios tem se constituído como uma atividade em
franco crescimento, impulsionada pela rápida expansão da pecuária em todo
o Estado. Atualmente o rebanho bovino do Estado é da ordem de mais de 8,8
milhões de cabeças e, deste total, 2,5 milhões correspondem a gado com
aptidão leiteira.
e) Indústria de Panificação
A indústria de panificação e seus correlatos, por se tratar de produtos
de consumo massificado, está presente em todos os municípios e, numericamente, ocupa posição de destaque no ramo de alimentação. No entanto,
na sua grande maioria é composta por micro empresas, utilizando-se de equipamentos simplificados e, em muitos casos, em instalações inadequadas,
considerando-se as condições sanitárias mínimas exigidas pelas instituições
de saúde pública.
Em 1994, segundo os levantamentos do Perfil Industrial da FIERO,
existiam 161 estabelecimentos industriais de panificação, o que representava uma participação de 20% do total de indústrias do ramo alimentício. Em
1997, verificou-se a existência de 283 indústrias, equivalente a 30,20% do
segmento. Em 2002, com um total de 198 estabelecimentos, esta participação em relação ao próprio segmento foi da ordem de 24,54%. A redução
verificada tem como causa a exclusão das indústrias informais e reagrupamento de atividades em outras indústrias.
f) Frigoríficos e Abatedouros
Em decorrência da expansão da pecuária em Rondônia, em particular
259
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
do rebanho bovino, a produção de carne de gado já atingiu patamares de
auto-suficiência e os frigoríficos em operação se voltaram para a exportação, sendo São Paulo e Manaus os principais mercados compradores. Estes
produtos, por sua importância relativa na pauta de produtos exportados por
Rondônia, merecem uma análise mais detalhada de sua oferta, por se apresentarem como os de maior potencial de resposta imediata ao atendimento
de eventuais demandas de comercialização externa. A indústria de abate de
bovinos em Rondônia é constituída por oito frigoríficos localizados em Porto
Velho, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena, Candeias e
Jaru. Todos se encontram regularizados junto ao Serviço de Inspeção Federal
- SIF e, portanto, aptos a comercializarem com outros Estados e alguns com
o exterior.
Dos abatedouros, três possuem capacidade de abate de
1.000 bois/dia, operando, no entanto, com apenas 50% de sua
capacidade instalada e trabalhando em média cinco dias por semana, e destinam a maior parte de
seus produtos para mercados de
outros estados. Dentro do próprio
segmento se verifica a existência
de atividades diversificadas através do aproveitamento de resíduos
(sebo, ossos, vísceras, sangue),
especialmente na fabricação de
sabão, farinha de osso e carne, e
também da carne, em subprodutos
como mortadela, salames, entre
outros.
Com esse perfil a pecuária
consegue atender todo o mercado potencial de carnes no Estado,
estimado em 2002 em mais de R$
60 milhões ano. Mas, somente agora começa a atuar um pouco mais no
mercado nacional, onde somente o potencial de mercado do Mercoeste é
estimado em R$ 1,2 bilhão por ano.
Atualmente o rebanho bovino conta com mais de 9,0 milhões de cabeças. Considerando-se um desfrute de 15% sobre o total do rebanho bovino,
há uma disponibilidade de 1,3 milhões de cabeças de gado por ano. Deste
total, 1,03 milhões de cabeças são destinadas ao abate nos frigoríficos, e as
260
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
demais 270.000 cabeças se destinam ao abate em pequenos abatedouros e
ao comércio de gado em pé para fora do Estado.
Os oito frigoríficos, funcionando a plena carga, seriam capazes de
abater todo o gado produzido. Já o couro proveniente destas 1,3 milhão de
cabeças abatidas anualmente, poderá ser destinado aos poucos curtumes
existentes no Estado, ou preliminarmente salgado para ser beneficiado fora
do Estado. Em 1998, o Estado contava com apenas três curtumes, o que representava apenas 3% das empresas neste elo existente no Mercoeste. Contudo, desde 1998 mais três curtumes se instalaram no Estado, o que deve
reverter esta exportação, maciça, de peles ainda sem um maior beneficiamento. Contudo, os curtumes existentes ainda beneficiam o couro somente
até o seu estágio ‘wet blue”, sem realizar o seu acabamento, que é feito em
outros curtumes, localizados próximos de pólos calçadistas no sudeste e no
sul do país, pois em 1998 o Estado não contava com nenhuma empresa de
calçados, apesar de contar com cerca de 80 empresas cadastradas para o elo
de comércio de calçados, o que demonstra o potencial do mercado regional
fornecedor de matéria prima.
Isto faz com que as vantagens provenientes da industrialização do
couro como subproduto sejam evidentes, pois os valores de faturamento
crescem muito em função do grau de industrialização da matéria-prima.
Além das vantagens econômicas e sociais claras, de acordo com o sindicato estadual, um curtume que produza mil couros acabados por dia, para
calçados, por exemplo, emprega mais 8.500 pessoas.
g) Conclusões
O segmento de produtos alimentícios, em que pese suas funções especiais de abastecimento dos diversos mercados e, considerando sua característica diferenciada pela estreita relação que mantém com os fornecedores
primários, bem como sua decisiva influência na oferta de alimentos, ainda
não foi alvo de maior atenção governamental.
Apoiada nas atividades agrícolas e pecuárias, em franco processo de
crescimento, a agroindústria desponta ao lado da indústria da madeira como
a principal atividade secundária de Rondônia. Entretanto, por ser um setor
potencialmente diversificado em termos de atividades, produtos e subprodutos, sua atual estrutura ainda é insuficiente para processar toda a produção
primária do Estado, além de ter necessidade urgente de ampliar os níveis de
beneficiamento de suas matérias-primas.
A atividade de industrialização do palmito possui excelentes perspectivas de mercado, sobretudo o externo, requer também alguns cuidados,
mesmo considerando a simplicidade do processo de produção. No Estado
261
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
existem nove indústrias que beneficiam o palmito, mas encontram dificuldades para alcançar o mercado externo, ainda que a qualidade de seus produtos seja reconhecida.
Para tanto, a união de produtores de matéria-prima e de industriais é
imprescindível, não só para alcançar maiores quantidades que viabilizem a
comercialização com o exterior, bem como atingir um padrão de qualidade
exigido por aqueles mercados.
Nesse sentido, em complemento às atividades bem desenvolvidas no
Estado nas cadeias produtivas do Leite, da carne e seus derivados, a consolidação de uma política agrícola eficaz torna-se decisiva para o futuro do setor.
Por outro lado, a obtenção de ganhos em termos de qualidade e de competitividade dos produtos locais torna-se meta primordial a ser perseguida pelos
empresários. De qualquer maneira, não se pode esperar uma maior produção
e modernização do segmento, sem que haja uma política de desenvolvimento estadual que contemple incentivo fiscal e financeiro através de linhas de
crédito para o setor.
4.4 – Indústria de Confecções
a) Situação Atual
Até recentemente, Rondônia importava de outros estados brasileiros
quase todos os produtos industrializados para consumo interno, incluídos
produtos alimentícios, calçados, confecções e muitos outros, além, naturalmente, dos eletro-eletrônicos.
A fabricação de confecções no Estado começou a dar seu primeiro
sinal de vitalidade a partir do final dos anos 80. Em 1989, conforme dados
do Cadastro Industrial da FIERO, já contava com 29 indústrias. O segmento
apresentou um excelente desempenho nos anos seguintes, tendo alcançado,
em 1994, o total de 141 empresas, correspondendo a um incremento de
386,21%, em relação a 1989.
Considerando os resultados obtidos em 1997, onde o segmento aparece com 216 indústrias, evidenciou-se mais uma vez a tendência de crescimento. Se comparados os resultados de 1989 e 1997 - um período de
oito anos - constata-se que houve um crescimento de 645%. Quando comparado o resultado alcançado em 2002 (189), no entanto, verifica-se que
houve uma redução de 12,50% no número de estabelecimentos em relação
a 1997. Contudo, parte desta diferença se deve ao fato de que no levantamento realizado em 1997 foram incluídas também as indústrias informais, o
que não ocorreu em 2002.
A composição do segmento de confecções em suas principais ativi262
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
dades está demonstrada no quadro abaixo:
Composição das Atividades do Segmento de Confecções - Ano 2002
Segmento
Indústria
de confecção
Atividade Industrial
Confecções de roupas e peças do
vestiário;
Confecções de roupas profissionais;
Outras indústrias de confecções
TOTAL DA ATIVIDADE/SUB-TOTAL
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN.
Participação(%)
Nº de
Indústrias No Segmento No Setor
108
57,14
3,01
23
58
12,17
30,69
0,64
1,62
189
100
5,27
A indústria de confecções em Rondônia, em seu estágio atual, está
voltada para fabricação de peças de vestuário, uniformes e roupas profissionais.
A distribuição espacial das indústrias de confecções por município
está apresentada conforme quadro seguinte:
Distribuição das Indústrias de Confecção por Principais Municípios – 2002
Município
Porto Velho
Ji-Paraná
Ariquemes
Vilhena
Jaru
Cacoal
Rolim de Moura
Pimenta Bueno
Ouro Preto d’Oeste
Demais Municípios
TOTAL
Indústria de
Confecções
50
22
08
10
05
22
09
13
06
44
189
Total de
Part. % sobre
Part. %
Part. %
Ind. nos nº de Indústrias sobre Ind. sobre Total
Municípios do Segmento do Município
Geral
822
26,46
6,08
1,39
365
11,64
6,02
0,61
258
4,23
3,10
0,22
216
5,29
4,63
0,29
154
2,65
3,25
0,14
152
11,64
14,47
0,61
207
4,76
4,35
0,25
98
6,88
13,27
0,36
153
3,17
3,92
0,17
1.160
23,28
3,79
1,23
3.585
100
5,27
Fonte: Banco de Dados FIERO/SFIN
Acompanhando a tendência dos demais segmentos, constata-se mais
uma vez que a concentração de maior número de indústrias do ramo de confecções ocorre nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, e Pimenta
Bueno.
Observa-se que, apesar do nível de crescimento alcançado nos últimos
anos, a participação da indústria de confecções no total geral do Estado ainda é muito pequena, da ordem de 5,75%.
As principais matérias-primas utilizadas são originadas de outros estados, porém, em sua maioria, adquiridas através do mercado atacadista e
distribuidor local. As compras diretamente da fábrica se limitam a um peque263
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
no número de indústrias de maior porte. Dentre as matérias-primas destacam-se: tecidos, aviamentos, elásticos, etiquetas, linhas, rendas, malhas de
algodão, cotton e aviamentos diversos.
Quando analisado o segmento conforme a classificação pelo porte das
empresas, constata-se que 89% é constituído de micro e 11% de pequeno e
médio portes. A produção do segmento, na sua quase totalidade, se destina
ao mercado do próprio Estado, com pequena parcela colocada nos mercados
de Manaus e Rio Branco.
A despeito de se apresentar como um setor em franco crescimento,
o ramo de confecções também enfrenta sérias dificuldades impostas pela
própria situação da economia nacional, além dos problemas regionais, como
alternativas de mercado, competitividade com outros estados e falta de recursos para investimento nos negócios.
As principais dificuldades enfrentadas pelo segmento são:
- Falta de capital de giro
- Falta de mão de obra especializada
- Escassez de matéria-prima
- Qualidade da matéria-prima
A dificuldade de obtenção de crédito para capital de giro tem sido uma
constante em todos os demais segmentos.
Os principais produtos da indústria de confecções estão voltados a
peças do vestuário, roupas profissionais e uniformes escolares.
A indústria de confecção é responsável pela geração de 945 empregos
diretos e tem uma taxa de ocupação da ordem de cinco operários por empresa, uma das mais baixas de todos os segmentos.
b) Conclusões
Pelo que se observou no diagnóstico do segmento, sobretudo a partir
da análise da evolução na última década, pode-se concluir que a indústria de
confecções desponta como importante alternativa de investimentos. A demanda por produtos é considerável, tendo em vista a localização estratégica
de Rondônia em relação aos estados do Acre, Amazonas e ainda a proximidade com Bolívia e Peru, ensejando oportunidade de exportação do excedente
da produção. Portanto, firma-se a convicção de que a indústria de confecções tem enorme potencial para crescimento, contudo não há demonstração
de maior interesse na expansão de suas atividades.
Por outro lado, o segmento enfrenta algumas dificuldades que precisam ser equacionadas, como linhas de crédito, melhoria da qualidade, introdução de novas tecnologias, design e mão-de-obra especializada.
264
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Há uma boa fatia de mercado nas áreas de uniformes escolares e profissionais, além de confecções de roupas em geral.
4.5 – Indústrias de Minerais Não Metálicos
a) Situação Atual
A industria de produtos de origem mineral não metálico assume papel
importante por ser complementar às atividades de construção e está disseminada em todo Estado.
Compõem este segmento as indústrias ligadas às atividades de fabricação de telhas, tijolos, artefatos de cimento, britamento e aparelhagem de
pedras e produtos diversos, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Composição do Segmento de Indústria de Minerais Não Metálicos - Ano 2002
Segmento
– Indústria
Cerâmica
Participação %
Nº de
Indústrias No Segmento No Total
- Artefatos de cerâmica (tijolo, telha..);
60
34,48
1,67
- Outras indústrias cerâmicas;
34
19,54
0,95
- Extração de areia e cascalho;
37
21,26
1,03
Atividade Industrial
– Indústria
- Extração e britamento de pedras;
Extrativa de
- Outras indústrias de mineral não
Mineral não
metálico
Metálico
TOTAL DA ATIVIDADE
13
7,48
0,36
30
17,24
0,84
174
100
4,85
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
A atividade mais representativa no segmento é a fabricação de artefatos de cerâmica, seguido da extração de areia e cascalho.
São 174 empresas ligadas às atividades de produção de artefatos cerâmicos e extração de minerais não metálicos, que corresponde a 4,85% do
total geral de indústrias do Estado, cuja distribuição por município ocorre da
seguinte forma:
Distribuição das Indústrias de Produtos não Metálicos – Principais Municípios – 2002
Município
Porto Velho
Ji-Paraná
Ariquemes
Vilhena
Jaru
Cacoal
Indústrias
Nº de
Part. % sobre Part. % sobre Part. %
de Produtos Indústrias do
total do
nº de Ind. do
sobre
não Metálicos Município
Segmento
Município Total Geral
47
822
27,02
5,72
1,31
17
365
9,78
4,66
0,47
11
258
6,32
4,26
0,31
18
216
10,34
8,33
0,50
7
152
4,02
4,60
0,20
11
207
6,32
5,31
0,31
265
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Rolim de Moura
Pimenta Bueno
Ouro Preto do Oeste
Demais Municípios
TOTAL
7
9
4
43
174
154
153
98
1.160
3.585
4,02
5,17
2,30
24,71
100
4,55
5,88
4,08
3,71
-
0,20
0,25
0,11
1,20
4,86
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
Observa-se que a maior concentração de indústrias do segmento ocorre nos municípios de Porto Velho, Vilhena, Ji-Paraná e Ariquemes.
As principais matérias-primas do segmento de minerais não metálicos
são: argamassa, areia, barro, brita, cimento, fibra de vidro, granito, pedras
decorativas, pó de mármore, mármore, vidro, resina de poliéster e gesso.
Encontra-se em operação uma grande indústria de beneficiamento de granito
no município de Ji-Paraná, que atende ao mercado local, nacional e destina
parte sua produção para exportação.
Com base nas informações colhidas diretamente junto às empresas do
segmento, foi possível identificar e quantificar os principais produtos, conforme detalhado no quadro seguinte.
-
Artigos de cimento
Caixas d’água
Caixas p/ ar condicionado
Manilhas
Tubos de concreto
Lajes pré-moldadas
Granito p/ revestimento
-
Pias em granito
Pias em mármore
Telhas
Tijolos
Postes de concreto
Brita, areia. cascalho
As principais dificuldades apontadas pelo segmento são: capital de
giro, transporte e mão-de-obra especializada.
b) Conclusões
Conforme os dados levantados, percebe-se que o segmento das indústrias de produtos não metálicos também tem apresentado um significativo
crescimento na última década, apesar da crise econômica que reduziu os investimentos em obras de construção civil, um dos grandes consumidores de
produtos do segmento. Tem assumido importante participação na geração de
emprego e renda, proporcionalmente ao número de empresas. Desponta também com potencialidades para expandir o mercado, para atender os estados
do Acre e Amazonas e até os países vizinhos, principalmente com produtos
da indústria cerâmica. Neste particular, faz-se necessário investir em qualidade e diversificação de produtos, como pisos e revestimentos.
266
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
4.6 – Indústrias de Produtos Metálicos
a) Situação Atual
A indústria de produtos metálicos teve um grande impulso na época
de grande atividade do garimpo de ouro do rio Madeira, nos anos 80, tendo
em vista a fabricação de balsas e outros equipamentos. No entanto, com a
drástica redução da garimpagem de ouro, muitas indústrias encerraram suas
atividades.
As principais atividades que compõe o segmento são: serralharia, fabricação de estruturas metálicas, artefatos de ferro e aço e estamparia, com
um total de 154 indústrias, conforme detalhamento a seguir:
Composição das Principais Atividades dos Produtos Metálicos – 2002
Segmento
Indústria de
Produtos
Metálicos
Participação (%)
No Segmento No Setor
Atividade Industrial
Nº de
Industrias
Esquadrias e artefatos de
serralherias;
Estruturas metálicas;
Outras indústrias de produtos metálicos.
88
23
57,14
14,94
2,45
0,64
43
154
27,92
100
1,20
4,29
TOTAL
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
A atividade predominante no segmento de produtos metálicos está
voltada para a indústria de esquadrias, estruturas metálicas e artigos de serralherias em geral.
O quadro a seguir apresenta a distribuição das indústrias do segmento
nos principais municípios e sua participação no contexto local e estadual.
Distribuição das Indústrias de Produtos Metálicos - Principais Municípios – 2002
Part. % Part. % do Seg. Part.
Nº de Indústrias
Nº de
sobre
total sobre nº de Ind. sobre o
Município
de Produtos
Indústrias
do
SeguiMetálicos
no Município
do Municípios
Total
mento
Porto Velho
47
822
30,52
5,72
1,31
Ji-Paraná
11
365
7,14
3,01
0,31
Ariquemes
17
258
11,04
6,60
0,47
Vilhena
18
216
11,69
8,33
0,50
Rolim de Moura
4
154
2,60
0,26
0,11
Jaru
7
152
4,55
4,60
0,20
Cacoal
7
207
4,55
3,38
0,20
Ouro Preto d’ Oeste
11
98
7,14
11,22
0,31
Pimenta Bueno
09
153
5,84
5,88
0,25
Demais Municípios
23
1.160
14,93
1,98
0,64
TOTAL
154
3.585
100
4,30
Fonte: Banco de Dados do Cadastro Industrial 97 - FIERO
267
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Conclui-se que as indústrias de produtos metálicos representam
4,30% do total de empresas industriais do Estado. Observa-se que a maior
representatividade, tanto em relação ao total do segmento quanto ao total
de indústrias, ocorre nos municípios de Porto Velho, Vilhena, Ariquemes, JiParaná.
O segmento é responsável pela geração de 924 empregos diretos e
mantém uma taxa de ocupação de mão-de-obra de seis operários por indústria. Quanto ao porte, as empresas do segmento estão assim distribuídas:
93% micro, 5% pequeno e 2% de médio porte. Quando indagadas sobre as
principais dificuldades do segmento, a situação se apresenta conforme se
segue:
- Capital de giro
- Elevado custo de matéria-prima
- Dificuldade de transporte
- Qualidade de matéria-prima
Portanto, a maioria das indústrias do segmento enfrenta algum tipo de
dificuldade, tendo a falta de capital de giro a maior concentração, seguida de
matéria-prima, especialmente pela dificuldade de obtenção e do monopólio
no fornecimento.
As principais matérias-primas dos produtos metálicos são: aço, barra
de ferro, cantoneira de ferro, chapa de aço inox, chapa de alumínio, chapa de
ferro, cobre, disco de corte, disco de lixadeira, eletrodos, ferro tubular, lixas,
massa plástica, metal trefilado, metalon, solda de oxigênio, solda elétrica,
tiner, tubo de alumínio, tubo de ferro, tubo galvanizado, zarcão e estanho.
Os principais produtos da indústria de produtos metálicos, estão listados abaixo:
-
Estruturas de forro em ferro
Estruturas metálica
Grades
Janelas
Portas
Portões
Tanques em ferro
Telas em ferro
-
Artefatos de ferro e aço
Churrasqueiras
Letreiros luminosos
Lixeiras
Torres
Toldos
Batentes em ferro
O estanho, em particular, extraído da cassiterita, minério que existe
em grande quantidade no Estado, atualmente tem sua exploração bastante
reduzida, quando comparado a 1996, com produção de 13.620t. Naquele
ano, Rondônia despontava como o segundo maior produtor do minério no
país. Foram desativadas três usinas de processamento de estanho, duas
em Porto Velho e uma em Candeias do Jamari. Atualmente existem duas
268
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
siderúrgicas que produzem estanho, sediadas em Ariquemes, que processam
5.160 t/ano de cassiterita para obter 3.000 t/ano do produto. Verifica-se que
o rendimento, ou índice de aproveitamento, é de 0,58%. Estas empresas
consome 9.000 MWH/ano de energia elétrica e destinam 70% de sua produção para o Estado do Rio de Janeiro e 30% para São Paulo. Têm plenas
condições de duplicar sua produção, contudo reclamam da falta de incentivos, sobretudo no que se refere à energia elétrica que representa um elevado
custo no processo produtivo.
b) Conclusões
Dos estudos apresentados sobre o segmento de produtos metálicos,
observa-se que houve um desaquecimento em função da quase paralisação
do garimpo de ouro do rio Madeira, que utilizava balsas e dragas em larga
escala, bem como a diminuição da atividade da construção civil, onde o
segmento é responsável pela montagem de estruturas metálicas. Contudo,
pela sua participação em vários produtos de uso geral, o segmento vem se
mantendo com bom desempenho, distribuído em quase todos os municípios,
mesmo tendo uma grande concentração de micro-indústrias. Carece igualmente de incentivos, sobretudo para estimular a saída da informalidade de
muitas indústrias do ramo.
A participação do estanho no segmento poderia ser muito mais representativa caso houvesse uma política de incentivos específica. Apesar da
grande produção de cassiterita em Rondônia menos de 30 % é processada
no Estado, seguindo a parte restante para ser usinada em outros estados. A
principal dificuldade de viabilizar a usinagem em Rondônia é o elevado custo
de energia elétrica, que é mais cara do que em outros estados.
4.7 - A Construção Civil em Rondônia
A cadeia da construção civil é uma das mais importantes do Estado.
Esta conta com cerca de 140 empresas de médio porte, 300 pequenas e 142
micro empresas. Os principais mercados são Porto Velho (15%), Ji-Paraná
(15%), Cacoal (10%) e Vilhena (10%).
Quanto ao tipo de construção, 90% são obras públicas, abrangendo a
construção pesada e construção predial, e 10% são construções próprias e
incorporações. Este se constitui num dos grandes problemas desta cadeia: a
extrema dependência em relação ao poder público.
Grande parte dos materiais com maior valor agregado vêm de fora do
Estado, como é o caso dos revestimentos (Sul), material elétrico (SP e RJ),
produtos metal-mecânicos (SP), químicos (SP e RJ), cimento e ferro (AM e
269
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
MT). Há fornecedores locais de areia, tijolo, brita, e telhas cerâmicas.
Em 1998 o Estado contava com 41 empresas no segmento de fabricação de produtos cerâmicos para uso estrutural (tijolo). Já no elo de indústrias
cerâmicas para usos diversos (revestimento) existiam 14 empresas, representando 13,3% das empresas existentes no Mercoeste, demonstrando de
forma clara que este é um elo com bom potencial de desenvolvimento no
Estado. Contudo, a fabricação de produtos cerâmicos refratários ainda conta
com poucas empresas, sendo que em 1998 existiam apenas seis, o que representava apenas 7,4% das empresas existentes no Mercoeste.
Distribuição de Indústrias de Construção - Principais Municípios – 2002
Indústrias Nº de In- Part. % sobre Part. % do nº
Part. %
Construção dústrias do Total do Seg- sobre Ind. do sobre Total
Civil
Município
mento
Município
Geral
Ariquemes
21
258
3,61
8,14
0,59
Cacoal
30
207
5,15
14,50
0,84
Jaru
24
152
4,12
15,79
0,67
Ji-Paraná
54
365
9,28
14,80
1,51
Ouro Preto D’Oeste
13
98
2,23
13,26
0,36
Pimenta Bueno
17
153
2,92
11,11
0,48
Porto Velho
250
822
42,96
30,41
6,97
Rolim de Moura
22
154
3,79
10,19
0,61
Vilhena
23
216
3,95
10,65
0,64
Demais Municípios
128
1.160
21,99
11.03
3,56
TOTAL
582
3.585
100
16,23
Município
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
A principal ocorrência de empresas da área da construção, em termos
quantitativo, verifica-se nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Cacoal.
No tocante a esquadrias de madeira, a cadeia estadual possui grande
concentração de empresas, principalmente a partir da integração com seu
grande pólo madeireiro, sendo que em 1998 existiam 38 empresas, representando mais de 21,6% das empresas existentes no Mercoeste e empregando quase 15,6% da mão-de-obra ocupada na região como um todo, o que
demonstra que apesar de numerosas, as empresas estaduais são de menor
porte relativo do que suas contrapartes regionais.
A fabricação de esquadrias de metal também conta com razoável
desenvolvimento, apresentando 22 empresas formais, o que representava
9,1% das empresas existentes no Mercoeste para este elo.
Há, no Estado, uma grande deficiência nos elos de apoio técnico, como
por exemplo em projetos e cálculos estruturais, por não existirem cursos universitários e técnicos na área de construção civil. Já no elo de arquitetura o
Estado possui bons profissionais.
Outra deficiência importante é a ausência de concreteiras no Estado,
270
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
o que prejudica bastante a padronização e a qualidade do concreto utilizado.
De fato, o Estado contava em 1998 com apenas 3 empresas no elo de indústria de cimento, o que representava apenas 1,3% das empresas existentes
neste elo no Mercoeste como um todo.
Em termos de indústria de construção, propriamente dita, o Estado
contava em 2002 com 449 empresas, nos seus diversos ramos de atividade,
conforme descrito na tabela a seguir:
Composição do Segmento da Construção – Principais Atividades- 2002
Segmento
Atividade Industrial
Construção civil (edificações)
Construção pesada(estradas, pontes,..)
Outras (pré-moldados, concreto..)
TOTAL DA ATIVIDADE
Indústria da
Construção
N.º de
Industrias
392
57
133
582
Participação %
No Segmento No Total
67,35
10,93
9,78
22,85
100
1,59
3,71
16,23
Fonte: Banco de Dados FIERO/SEFIN
Como grande parte dos investimentos previstos para o Estado até
2005, de cerca de US$ 300 milhões, estão destinados a obras públicas, esta
cadeia possui um grande potencial de continuar sendo uma da mais importantes de Rondônia.
A pesquisa realizada pelo Mercoeste contou com uma amostra de empresas que representa uma cadeia produtiva bastante tradicional no Estado,
com a maior parte das empresas atuando no mercado há mais de 10 anos.
Além disso, a cadeia estadual possui uma boa variedade de empresas, sendo
que a amostra pesquisada não conta apenas com empresas de grande porte,
devido ao fato destas empresas serem muito intensivas em capital.
Reforçando o aspecto bastante tradicional da cadeia estadual, todas
as empresas pesquisadas têm sua origem no próprio Estado, sendo que muitas empresas já contam com administração do tipo mista ou profissional,
denotando um bom estágio de desenvolvimento dos negócios.
Os principais fatores intervenientes no segmento, conforme detectados na pesquisa são:
- Concorrência;
- Altos Custos Financeiros;
- Baixa qualificalificação de Mão de Obra;
- Altos Custos dos Insumos;
- Qualidade do Produto;
- Preços praticados;
- Atendimento e confiabilidade;
- Expansão de mercado;
271
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
- Falta de Mão de obra;
- Rotatividade de mão de obra;
Para garantir vantagem competitiva neste mercado, as empresas pesquisadas procuram se diferenciar pela qualidade do produto, considerado o
principal fator de diferenciação por mais de 78% das empresas pesquisadas,
seguido pelo preço.
*****
272
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 16
A
O TURISMO EM RONDÔNIA
indústria do turismo, tida como uma das mais importantes do
mundo, gera milhares de empregos e bilhões de dólares por ano.
É uma das tendências do desenvolvimento econômico mundial,
representando cerca de 12% do PIB global. No Brasil, no entanto,
este é um dos setores econômicos em que os sucessivos governos sempre
depositaram a maior esperança, mas por muitos motivos – inclusive a política econômica inflacionária – não viram as expectativas atendidas na intensidade esperada.
Até meados da década de 1990 o turismo brasileiro era fundamentalmente reativo. No entanto, nos últimos anos o Brasil começa a tratar o turismo de uma forma mais profissional e proativa. Em 1996 foi lançado o primeiro plano nacional para o desenvolvimento do turismo, que é considerado um
marco na organização do setor no País. Por razões de diferentes ordens, o I
PNDT só foi parcialmente realizado. O novo governo, contudo, apostou alto
no setor, criando o Ministério do Turismo, separando-o do Esporte, e nome273
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ando um especialista na área para dirigi-lo. Foi lançado, então, o novo Plano
Nacional do Turismo, com metas para o período 2004-2007.
O País ainda não possui infra-estrutura adequada ao turismo internacional. Apresenta deficiências em aeroportos, estradas e segurança nas grandes cidades. Além disso, os custos do turismo no Brasil são considerados
elevados, pela inexistência de uma integração entre os principais elos da cadeia produtiva do setor no sentido de se oferecer grandes pacotes para atrair
turistas externos. Falta infra-estrutura, qualificação profissional, integração
entre os atores, escala de operação, promoção e, principalmente, uma política nacional efetiva ao setor.
Os elementos básicos para o desenvolvimento do turismo são: transporte e deslocamento da origem ao destino; infra-estrutura de transporte,
incluindo terminais de chegada e estradas; estrutura receptiva, incluindo
serviços de táxi, de agências de turismo, por meio de vans e microônibus e
de locadoras de automóveis; hospedagem, com serviços de hotelaria, gastronomia em restaurantes e lanchonetes; entretenimento e lazer, envolvendo
vida noturna, parques e shoppings, estruturas de compras, infra-estrutura
básica de abastecimento de água, saneamento e energia elétrica e sistema
de informações.
A opção do turismo interno é sempre incentivada no Brasil, mas encontra como entrave, entre outras dificuldades, o preço das tarifas aéreas,
além de áreas sem estrutura para receber visitantes, especialmente aqueles
roteiros fora do litoral e do eixo Sul-Sudeste-Nordeste. Na Amazônia, as exceções ficam por conta das cidades de Belém (PA) e Manaus (AM), onde os
governos federal, estaduais e municipais se uniram e montaram um eficiente
esquema de turismo receptivo, contando com apoio da iniciativa privada,
desde as agências de locação de veículos, passando pelos hotéis, restaurantes, guias turísticos, empresas de navegação e de outros tours, explorando a
natural curiosidade pela Floresta Amazônica e sua bacia hidrográfica.
Quanto ao turismo em Rondônia, este tem sido um tema muito discutido, mas com poucas iniciativas concretas sendo levadas a cabo. Projetos
para reconstrução da histórica Ferrovia Madeira-Mamoré já foram encaminhados a órgãos federais sem sucesso, assim como as tentativas de fixação
das ruínas do Real Forte Príncipe da Beira.
O Governo do Estado, através da Fundação Cultural e Turística de
Rondônia, hoje Superintendência Estadual de Turismo, tem realizado levantamentos das potencialidades turísticas dos municípios para a confecção de
calendários de eventos. Também o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de Rondônia tem incentivado, através de seu “Balcão SEBRAE”, o
desenvolvimento de pequenos negócios, através de projetos de aperfeiçoamento técnico, racionalização e capacitação gerencial.
274
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Os chamados pacotes receptivos, de iniciativa dos hotéis e agências
de viagens, ainda são pouco utilizados. A timidez destas promoções se deve,
em grande parte, à falta de estrutura em locais com potenciais turísticos. O
turismo ecológico, uma alternativa apontada como a mais viável, ainda não
teve o retorno econômico esperado nos poucos empreendimentos que já foram experimentados.
A criação de uma indústria turística em Rondônia envolve um sistema de planejamento integrando ações dos governos e dos diversos atores
da cadeia do turismo, incluindo hotéis, agências de viagens e empresas de
transporte, visando a criação de pacotes integrados e investimentos em infra-estrutura básica.
Em 1998, o Estado contava com 47 estabelecimentos hoteleiros com
restaurante e 68 sem restaurante, formalmente cadastrados na RAIS, empregando de forma direta 1.467 pessoas. Também estavam cadastrados 132
restaurantes e 40 agências de viagens.
Em síntese, pelas razões expressas acima, o potencial turístico do
Estado é pouco explorado. Segundo a INFRAERO, chegaram a Rondônia em
1999, por via aérea, mais de 105 mil pessoas. Considerando-se um terço
dos desembarques sendo de pessoas não-residentes no Estado e uma estadia média de 3 dias, com gasto médio de R$ 120,00 por dia, o faturamento
anual, com o turismo receptivo seria de cerca de R$ 13 milhões.
Nos últimos anos, o Estado tem realizado ações com o objetivo de desenvolver o turismo. Foram implantados pólos turísticos para que os vários
municípios se integrem no programa de desenvolvimento do turismo, cada
qual na modalidade que melhor se enquadra em suas características.
No turismo de eventos, destacam-se Porto Velho e Guajará-Mirim, áreas em que se pode contemplar marcos históricos e culturais, manifestações
e costumes populares. Porto Velho recebe o maior fluxo de turismo, por ser
a porta de entrada do Estado. Entretanto, os outros pólos mencionados acima podem, se trabalhados de forma integrada e complementar, transformar
o Estado num importante centro de atração turística, pela sua localização e
diversidade, embora tenha como vocação principal o ecoturismo.
De acordo com a EMBRATUR, o segmento do turismo mais promissor
para Rondônia é o do ecoturismo. A estrutura existente apresenta hotéis e
pousadas nos principais pólos turísticos, mas ainda não está capacitada a
uma indústria de turismo planejada e organizada. Mas, existem amplas oportunidades de exploração turística de recursos naturais, de turismo históricocultural e de eventos.
O Ecoturismo é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e
busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação
275
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
do meio ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas.
Os Pólos de Ecoturismo estão localizados ao longo e na área de abrangência dos Rios Guaporé, Mamoré, Madeira e Machado. Aí está concentrada
a maioria das unidades de conservação e terras indígenas.
Rondônia localiza-se na área de transição entre os ecossistemas amazônico e cerrado, apresentando áreas de pantanal, de serras e planícies.
Todo esse complexo proporciona diversidade de atrativos naturais, com alto
valor ecológico, alta biodiversidade, habitats naturais e espécies únicas e
raras, apresentando belas paisagens com exuberantes florestas e campos
naturais, rios com corredeiras e cachoeiras, proporcionando condições ao
desenvolvimento de inúmeras atividades ecoturísticas tais como: a pesca esportiva, esportes na natureza, caminhadas, safári fotográfico, contemplação
de espécies da flora e fauna.
O Sistema de Áreas Protegidas do Estado de Rondônia é um dos pilares de sustentabilidade para o desenvolvimento do ecoturismo, pois garante
a proteção dos recursos naturais e seus atrativos ecoturísticos. Rondônia
possui uma rede de unidades de conservação e terras indígenas significativa
e consolidada, com áreas de grande interesse ecológico e ecoturístico, com
amostras de ecossistemas Amazônico, Cerrado e Pantanal do Guaporé em
estado natural.
As áreas de proteção ambiental estão assim distribuídas: 1 Parque
Nacional, 3 Parques Estaduais, 3 Parques Naturais Municipais, 4 Reservas
276
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Biológicas, sendo 2 Federais e 2 Estaduais; 3 Estações Ecológicas Estaduais, 23 Reservas Extrativistas, sendo 21 Estaduais e 2 Federais; 2 Florestas
Nacionais, 11 Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado e 18 Terras
Indígenas.
Seus principais atrativos históricos culturais retratam a ocupação do
território brasileiro, representada pelo Real Forte Príncipe da Beira, situado
às margens do Rio Guaporé, em Costa Marques; o complexo da Estrada de
Ferro Madeira Mamoré, com sua construção finalizada em 1912, simbolizando um marco inicial na colonização de Rondônia na região de Porto Velho e
Guajará-Mirim; as Reservas Extrativistas que asseguram a manutenção de
populações tradicionais extrativistas, que vieram para a exploração dos seringais da Amazônia no inicio do século XX e continuam atualmente na atividade extrativista, tendo como base o uso sustentável dos recursos naturais; a
cultura indígena representada pelos diferentes grupos indígenas, que habitam
Rondônia, e inúmeros sítios arqueológicos.
Apesar do grande potencial turístico do Estado, em especial o ecoturismo, as políticas públicas para o desenvolvimento do turismo foram tímidas
no passado. No entanto, tal fato vem mudando, principalmente com a busca de atividades compatíveis com o desenvolvimento sustentado da região,
para geração de renda e empregos, somando-se ainda o apoio de Programas
Federais do Ministério do Esporte e Turismo; da Embratur, com o Programa
Nacional de Municipalização do Turismo - PNMT; e do Ministério do Meio
277
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Ambiente, com a implementação do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia Legal - PROECOTUR.
As primeiras iniciativas não governamentais para o desenvolvimento
do ecoturismo no Estado foram a implantação do Hotel Rancho Grande, em
Cacaulândia, o Hotel de Selva Pakaas Palafitas Lodge, em Guajará-Mirim, e o
desenvolvimento do projeto de ecoturismo com base comunitária nas Reservas Extrativistas de Curralinho e Pedras Negras, em Costa Marques.
A seguir se relacionam os pontos turísticos potenciais mais expressivos de Rondônia, por município:
Ariquemes:
• Naturais e Ecológicos
– Prainha Sombra da Mata - Rio Jamari - utilização adequada no período da seca (julho a novembro);
– Praia do Canaã - Local rústico com praia e mata selvagem;
– Estância Paraíso - Granja Bellini - Riacho com corredeira, morro de pedra maciça com 65 m de altura;
– Cachoeira de Santa Cruz - Rio Jamari - Corredeira de
águas sobre pedras, praias e local para camping “selvagem”;
– Balsa das Pedrinhas - Rio Jamari - águas calmas, ideal
para a prática de jet-ski e lanchas;
– Praia Massangana - Rio Massangana - Cachoeira e
praia;
– Cachoeira do Escovado - Rio Canaã - Local rústico
com cachoeiras e matas selvagens;
– Cachoeira de São Francisco - Rio São Francisco acesso pelo Rio São Francisco, utilizando bote;
– Encontro das Águas - Rio Canaã e Jamari - acesso de
bote, pelo Rio Canaã, até a cachoeira;
•
278
Históricos e Culturais
– Acervo lítico, indígena e natural - Acervo de 100
peças recolhidas desde 1977, pedras de utilidade
indígena e pedras semipreciosas no formato natural.
Avenida Uirapuru, 1176 - Setor 2;
– Bairro Marechal Rondon - Antiga vila onde foi implantado o posto telegráfico de Ariquemes, dando origem
ao nome da cidade. Pode-se encontrar ex-seringueiros, que contam suas próprias histórias e da vila.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
BR-364, avenida Mangabeira até a margem do Rio
Jamari;
– Centro Cultural “Rui Barbosa” - Acervo histórico de
Ariquemes com fotos, manuscritos de antigos moradores, vídeo-documentários e resumo bibliográfico;
oficina de arte; apresentações artísticas periódicas; e
eventos festivos anuais.
•
Folclore
– Artesanato - Objetos confeccionados em madeira, em
cipó e cerâmica, encontrados em lojas de presentes.
•
Eventos Programados
– Fevereiro - carnaval
– Junho - Festa Junina
– Julho - Feira Agropecuária de Ariquemes - Expoari
– Setembro - Desfile de Sete de Setembro, competição
de motocross
– Outubro - Aniversário do município, festa de São
Francisco de Assis.
Zoológico e Horto Florestal - Iniciado em 1979, com 23
ha, como área de lazer, mantendo viveiro para produção
de mudas de árvores nativas, ornamentais e plantas medicinais. A partir de 1983, a comunidade foi doando, espontaneamente, diversas espécies de animais selvagens
encontrados na região, dando origem ao primeiro Jardim
Zoológico do Estado. Sua atual área é de oito hectares
e mantém diversas espécies vegetais mais significativas
da região, tais como buriti, camelo-do-brejo, itaúba, copaíba. Em cativeiro são mantidos aproximadamente 124
animais de 26 espécies, com ênfase para a fauna regional
da Amazônia, como o macaco-prego (Cebus Erxleben) e
o jabuti (Testudo Tabulata Spix.).
•
Cacaulândia:
• Naturais e Ecológicos
– Rio Cantão - Localizado a 8 km da cidade onde existem quatro quedas d’água; local propício para o desenvolvimento de balneários, oferecendo belas paisagens;
– Rio Canaã - Inúmeras cachoeiras existentes ao longo
279
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
do trecho de 60 km que corta o município;
– Rio Prado - Corta o município de norte a sul, num
percurso de 110 km, possuindo cachoeiras e vários
trechos navegáveis, oferecendo boas condições para
pesca desportiva;
– Rio Jamari - Localizado na divisa com o município de
Monte Negro, estando sua maior extensão na reserva
indígena dos Uru-Weu-Wau-Wau, tendo 90 km navegáveis e bom para pesca;
– Pousada Ecológica Rancho Grande - Localizada na
Linha C-20, a 13 km da sede do município, possui
atrativos como trilhas no meio da selva; 300 espécies
vegetais catalogadas e identificadas; 350 espécies de
aves silvestres catalogadas; 1.500 espécies de borboletas catalogadas; orquidário, com várias espécies
de orquídeas silvestres catalogadas e identificadas;
duas represas para criatório de tambaquis, servindo
para o sistema “pesque-pague”; passeio a cavalo na
floresta; mirante a 300 metros de altitude.
•
Fundação Fauna e Flora Tropicais de Rondônia - FAUTRON - A Fundação ocupa uma área de 1500 ha, sendo
80% de mata nativa e o restante ocupado com o plantio
de cacau, pastagem e cultura de subsistência, onde residem quatro famílias. Está localizada nas proximidades
da cidade e tem como objetivo a preservação da fauna e
flora da região.
•
Reserva indígena dos Uru-Weu-Wau-Wau - Reserva demarcada e controlada pela FUNAI. É cortada pelo Rio
Jamari, que é propício para a pesca. A visita de turistas
depende de autorização da FUNAI.
Costa Marques:
• Naturais e Ecológicos
– Vale do Guaporé - Abrange toda a extensão do Rio
Guaporé que é, no total, de 1716 km, possuindo um
imenso potencial turístico, incluindo monumentos
históricos, sítios arqueológicos, parques indígenas,
reservas biológicas e de preservação ambiental, rios,
praias, lagos e cachoeiras, etc. O acesso para Costa
280
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
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–
•
Marques é feito por rodovia ou via aérea;
Rio Guaporé - Nasce na Serra dos Parecis, no Mato
Grosso, percorrendo 1716 km até desaguar no Rio
Mamoré. Tem águas cristalinas com inúmeras baías e
praias de julho a dezembro. É ideal para a pesca desportiva;
Rio Cautário e Mequéns - Rios com grande variedade
de peixes, próprios para o desenvolvimento de pesca
desportiva;
Reserva do Rio Guaporé - Criada pelo Decreto Federal
n.º 87.587, de 20 de setembro de 1982, atinge uma
área de 600 ha no município, localizada entre os Rios
Guaporé, Colorado, São Miguel e Baía Rica. É constituída por áreas da Floresta Amazônica e áreas de preservação de ecossistemas; somente pode ser visitada
com autorização do IBAMA;
Reserva Biológica de Pedras Negras - Área de preservação de ecossistemas com 22.100 ha, caracterizada
por uma vegetação de sombra aberta, bosques de
terras baixas com palmeiras, presença de pequenas
áreas de campos naturais e de cerrados. Conta com
excelentes atrativos como montanhas, serras e igarapés. O acesso é feito por barco pelo Rio Guaporé;
Históricos e Culturais
– Real Forte Príncipe da Beira - Monumento arquitetônico histórico, representativo das conquistas do Império
Português no Século XVIII. Teve sua construção iniciada no ano de 1776 e concluída em 1783, pelos colonizadores portugueses com o objetivo de garantir os
limites estabelecidos pelo Tratado de Madri, de 1750,
que traçou os contornos das Américas portuguesa e
espanhola. Apesar de já haver sofrido a deterioração
do tempo, o Forte ainda se mantém em um bom estado de conservação, graças à manutenção prestada
pelo Batalhão de Fronteira do Exército, que também
controla o acesso ao local;
– Festa do Divino Espírito Santo - Tradição religiosa
realizada há mais de 100 anos pelos moradores do
Vale do Guaporé. Originária de Portugal e criada por
D. Isabel, esposa do rei, D. Diniz, no Século XIV. No
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Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Vale do Guaporé, foi introduzida em 1894 por Manoel
Fernandes Coelho. A festa é realizada entre os meses
de abril e maio, quando várias embarcações, tendo à
frente o barco do Divino, que conduz a Coroa, o Cetro e a Bandeira - vermelha com uma pomba branca
bordada -, percorrem as localidades de Pimenteiras,
Bela Vista, Laranjeiras, Remanso, Cafetal, Rolim de
Moura do Guaporé, Mateguá, Pedras Negras, Graças
a Deus, Riozinho, Nazaré, Santa Fé, Costa Marques,
Porto França e Forte Príncipe da Beira, no Brasil, e
Versalles, na Bolívia.
•
Folclore
– Apresenta grande variedade de comidas típicas à
base de peixes como tambaquí, tucunaré e dourado,
entre outros. Na área de artesanato, a especialidade
são peças feitas em argila, borracha, cipó, bambu,
cabaça e madeira, entre outros materiais.
•
Projeto de Proteção e Manejo de Quelônios - Este projeto
tem objetivo de proteger a tartaruga e o tracajá, através
do monitoramento da desova e postura, da criação em
berçário e da formação da consciência de preservação da
população ribeirinha. O projeto está localizado na Praia
de Furado do Couro, no Rio Guaporé e pode ser visitado sob a orientação dos técnicos do IBAMA. Uma das
bases do Centro Nacional dos Quelônios da Amazônia
- CENAQUA está localizada na sede do município e está
aberta à visitação pública durante todo o ano. Dispõe de
um pequeno Museu de História Natural, um berçário de
quelônios e o “Clube da Tartaruga”.
•
Eventos Programados
– Festa do Folclore - Realizada no período de 15 a 20 de
agosto e conta com a participação da comunidade em
geral. No local são apresentadas as danças folclóricas
e são vendidas comidas e bebidas típicas da região.
Guajará-Mirim
• Naturais e Ecológicos
– Cachoeira do Rio Lages - Existem três cachoeiras. O
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Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
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rio nasce na Serra dos Parecis e deságua no Rio Mamoré. Duas de suas cachoeiras estão localizadas fora
da reserva indígena e uma é situada dentro da reserva. O acesso é feito pela BR-425 e por via fluvial pelo
Rio Mamoré. O local oferece várias opções para exploração turística, com opções de pesca, visitas aos
postos indígenas e banho nas várias quedas d’água
existentes;
Lago Deolinda - Situado no igarapé Deolinda, afluente
do Rio Mamoré. Nas proximidades do lago existe um
posto indígena, cuja população é de 79 indivíduos e é
constituída por índios dos clãs Oro-Nao, Oro-Bone e
por vigilantes da FUNAI. O acesso é pelo Rio Mamoré
e a pesca no lago depende de autorização da FUNAI;
Igarapé do Palheta - Nasce na Serra dos Parecis e deságua no Rio Mamoré. Às suas margens encontramse vários clubes sociais como o Bancrévea, Marechal
Rondon, Balneário Público do Palheta e Balneário Estrelinha. Está localizado na área urbana do município
e se constitui um excelente local de lazer;
Praia da Pedra da Morte - Praia do Acássio, no bairro
Tamandaré - no Rio Mamoré; ponto utilizado pelos
turistas para observar a cachoeira de Guajará-Mirim.
É a maior praia do município;
Praia das Três Bocas - É formada por três igarapés,
área de camping e de esportes náuticos, possui restaurante e quadras de voleibol. Está localizada no rio
Pacaás- Novos e a via de acesso é fluvial;
Rio Pacaás-Novos - Rio de águas escuras, está localizado entre a Serra dos Pacaás-Novos e o Rio Mamoré.
O acesso pode ser feito pela Estrada do Palheta ou
pelo Rio Mamoré. Área de interesse turístico, por ser
um rio piscoso, além de apresentar belezas naturais,
como pássaros de várias espécies e o boto vermelho.
Rio Mamoré - Nasce na Bolívia. Uma parte do rio serve como fronteira entre o Brasil e aquele país. Existem
várias empresas que exploram, informalmente, o turismo fluvial;
Igarapé Saldanha Gruta - nasce na Serra dos Parecis,
no Rio Pacaás-Novos. Passando por baixo de pedras,
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Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
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por isso chamado Igarapé Saldanha Gruta, está localizado na estrada do Palheta. Ótimo local para lazer,
com possibilidades para banho, pesca e camping;
Serra do Pacaás-Novos - Tem altitude média de 120
metros e está localizada no quilômetro 7 da BR-425.
Existe um restaurante e um igarapé no alto da serra e
do mirante é possível ver a cidade de Guajará-Mirim,
o Distrito do Iata, o Rio Mamoré, campos, lagos e as
matas circundantes. Também há rampa para salto de
asa-delta;
Caverna da Serra dos Pacaás-Novos - maior gruta até
hoje encontrada no Estado, tendo 20m de interior,
por 60 a 200 metros de abóbada em arco. No meio
da gruta há um lago de águas cristalinas, cercado de
samambaias e árvores. A iluminação é feita por uma
clarabóia natural, no teto da caverna. Está situada na
ponta oriental da Serra dos Pacaás-Novos, o acesso é
via fluvial pelo Rio Mamoré, Rio Pacaás-Novos e Rio
Ouro Preto;
Arquipélago das Sete Ilhas - seqüência de ilhas no Rio
Mamoré, quase todas são iguais e a distância média
de 400m separa uma da outra;
Lago do Calafate - É formado por águas do rio Mamoré em reserva indígena no território boliviano. Por ser
distante de Guajará-Mirim, quase não é visitado por
turistas. A área é considerada um dos melhores locais
de pesca da região;
Igarapé Santo André - Posto indígena com uma população de 190 indivíduos dos clãs Oro-Nao e Oro-Esse.
Está localizado a 70 quilômetros de Guajará-Mirim e o
acesso pode ser feito pelos Rio Mamoré, Pacaás-Novos e Estrada do Palheta. Existe uma lagoa no local,
preservada pelos indígenas, e a pesca amadora depende de autorização prévia da FUNAI;
Encontro das águas dos Rios Mamoré e Pacaás-Novos
- As águas barrentas do Rio Mamoré ao se encontrarem com as águas escuras do Rio Pacaás-Novos são
a atração para os turistas, a 20 km de Guajará-Mirim,
com acesso fluvial. Local indicado para a pesca amadora e profissional, além de possuir praias e outras
belezas naturais;
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
– Encontro da águas dos Rios Mamoré e Guaporé - É o
local onde se encontram as águas barrentas do Rio
Mamoré com as águas turvas do Rio Guaporé. Está
localizada no Distrito de Surpresa, com acesso pelo
Rio Mamoré. Há abundância de peixes, animais selvagens, praias e belezas naturais;
– Cachoeira do Madeira - Localizada na Vila Murtinho,
no município de Nova Mamoré. Acesso pelo estrada
que sai de Nova Mamoré. O grau de interesse turístico
fica por conta da pesca e das praias no meio do rio.
•
Históricos e Culturais
– Catedral N.S.ª do Perpétuo Socorro - Inaugurada em
25 de janeiro de 1926, foi construída pelo coronel
Paulo da Cruz Saldanha, com ajuda da população de
Guajará-Mirim. Está localizada na Avenida 15 de Novembro, no centro comercial da cidade. É a primeira
capela de Guajará-Mirim e faz parte do patrimônio
diocesano;
– Via férrea Guajará-Mirim - Iata - É um trecho da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que foi recuperada em
1997 e faz o itinerário de Guajará-Mirim ao Distrito
do Iata (berço agrícola do município), passando por
uma histórica ponte de ferro, feita sob medida nos
Estados Unidos. O embarque é feito na antiga estação
de passageiros de Guajará-Mirim, atual Museu Municipal, em litorina (vagão autopropulsionado), por trole
ou “cegonha”;
– Hotel Guajará - Foi o primeiro hotel da cidade. Atualmente funciona como escola de ensino fundamental
de dia e como Campus Universitário à noite. Possui
construção em arcos, que se identifica com a arquitetura espanhola do Século XIX. Localizado no centro
comercial, é um marco da época áurea da borracha e
da castanha, quando foi preciso construir um hotel de
elevado padrão para hospedar os seringalistas daquele tempo.
•
Folclore
– FEMOPEM - O festival Folclórico “Peróla do Mamoré”
apresenta atrações típicas da região, como danças in285
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
dígenas, danças bolivianas, danças das outras regiões
brasileiras e a disputa entre os bois-bumbá “Flor do
Campo” e “Malhadinho”;
– Boi-Bumbá - Trazido do Maranhão por migrantes,
este movimento folclórico existe desde a época da
borracha. Hoje destacam-se os bois “Flor do Campo”
e “Malhadinho”, que se apresentam no Festival de
Folclore.
•
Eventos Programados
– Festival de Verão - É realizado no Distrito do Iata e
consta de campeonato de pesca, escolha da Garota
Verão, Festival de Bandas, camping e atividades esportivas.
•
Outros
– Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ver capítulo dedicado a esse assunto nesta publicação.
Ji-Paraná
•
286
Naturais e Ecológicos
– Ilha do Coração - Bifurcação dos rios Machado e
Urupá, localizando-se na área urbana da cidade, com
acesso por barco;
– Ilha do Rio Machado - Localizada no Rio Machado a
um quilômetro da Ilha do Coração, acesso via fluvial;
– Rio Ji-Paraná ou Machado - Formado pelos rios Pimenta Bueno e Barão de Melgaço, com nascente na Serra
dos Parecis. Apresenta-se, na cidade de Ji-Paraná,
com largura média de 260m e uma variação de nível
de seis metros. Não permite a navegação de barcos
de grande porte, devido às inúmeras corredeiras;
– Rio Urupá - Afluente da margem esquerda do Rio Machado, possui largura média, próxima à foz, de 100m
e variação de nível de três metros. Tem a extensão de
180 km;
– Reserva Biológica do Jaru - Com uma área de 268.150
ha, distando 130 km da cidade de Ji-Paraná, com
acesso via Rio Machado até a desembocadura do Rio
Jaru. Faz divisa com o Estado do Mato Grosso.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
•
Históricos e Culturais
– Posto Telegráfico “Presidente Pena” - É um dos patrimônios históricos do município, construído por ocasião da implantação da linha telegráfica entre Cuiabá
e Santo Antônio do Madeira, pela Comissão Rondon.
Localiza-se no centro da cidade;
– Museu de Rondon - Localizado nas dependências do
Posto Telegráfico “Presidente Pena”. O local guarda
peças e aparelhos utilizados por Rondon na instalação
das linhas telegráficas;
– Biblioteca Ciro Escobar - É o local onde estão disponíveis informações sobre o município.
•
Folclore
– Festival Junino - Junho
– Festival de Folclore - Junho
– Encontro dos Povos Indígenas - 19 de abril
– Artesanato Indígena, peças em corda, cipó, madeira,
argila e pedra, à venda em lojas de presentes.
•
Eventos Programados
– EXPOJIPA - Exposição Agropecuária – Mês de julho
– FIMMOVEL - Feira da Indústria Madeiro-Moveleira do
Estado de Rondônia
– Campeonato de Caiaque
Pimenteiras
• Naturais e Ecológicos
– Rio Guaporé - Ver Costa Marques;
– Rio Verde, Rio dos Veados, Rio Corumbiara e Rio
Escondido - São afluentes e co-afluentes do Rio Guaporé, pouco explorados, representam uma reserva de
flora, fauna, praias e locais para pescaria;
– Praias de verão - Pimenteiras está localizada em uma
região privilegiada do Rio Guaporé, onde se concentra
o maior número de praias. No verão, a cidade é tomada por turistas vindos de Rondônia, de outros estados
e também estrangeiros.
•
Históricos e Culturais
– Cruz de bronze - Está fincada na frente da Igreja Cató287
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
lica e foi encontrada num cemitério no meio da mata,
na fazenda Santa Cruz, pela Comissão Guaporé - 2 e
foi implantada no centro de Pimenteiras como marco
histórico.
•
Eventos Programados
– Festival de Praia - É um dos maiores eventos turísticos
do Estado, acontecendo nas praias do Rio Guaporé,
com diversas atividades recreativas, esportivas e de
lazer;
– Pesca Esportiva - Os rios do município oferecem
opção para a pesca esportiva durante o ano inteiro,
oferecendo 360 espécies de peixes. No local existe
um hotel denominado “Cabanas do Guaporé”, onde
se concentram pescadores vindos de todo o Estado e
de outras partes do Brasil.
Porto Velho
• Naturais e Ecológicos
– Rio Madeira - É um atrativo de grande interesse turístico, por possuir belas cachoeiras, além de trechos
navegáveis a jusante de Porto Velho, com praias onde
são realizados eventos esportivos e culturais, como
nas praias do Capitari, Piruí, Belmont, entre outras;
– Rio Abunã - Fortaleza do Abunã - Um dos principais
afluentes da margem esquerda do Rio Madeira, estabelece a fronteira natural entre o município de Porto
Velho e a República da Bolívia. Suas cabeceiras estão
localizadas no Estado do Acre, possuindo extensão de
200 km e uma média de 50m de largura. Sua foz fica
nas proximidades da Vila de Abunã. Fortaleza do Abunã é um povoado localizado a 268 km de Porto Velho.
No local, o rio exibe corredeiras e praias durante o
verão, onde são desenvolvidas atividades culturais e
esportivas. O acesso é por rodovia asfaltada (BR-364)
e um trecho encascalhado. Já há empresas de turismo estruturadas para atender os visitantes na época
do verão;
– Lago do Belmont - Localizado nas proximidades do Rio
Madeira, 10 km abaixo de Porto Velho. Caracteriza-se
pela riquíssima fauna existente no local. O acesso é
288
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
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por via terrestre ou fluvial;
Lago do Cuniã - Faz parte da Estação Ecológica do
Cuniã, com 104 mil hectares, possui excelentes condições para a observação da flora e fauna, especialmente biguás e garças. Neste lago pode ser encontrado, com facilidade, o maior peixe de escama do
mundo, que é o pirarucu. Está localizado a 100 km de
Porto Velho, com acesso via fluvial. Através do Projeto de Turismo elaborado pelo Governo do Estado,
o local deverá ser liberado para visitas turísticas. Por
enquanto o acesso depende de autorização prévia do
IBAMA;
Praia de verão no povoado de Santo Antônio - Localizada a sete quilômetros de Porto Velho, em frente
à cachoeira de Santo Antônio. Apresenta bonita paisagem natural e proporciona bons locais para pesca
amadora. O acesso é possível por via rodoviária, fluvial e ferroviária. Por ficar próximo à capital, o local é
explorado o ano todo por empresas de turismo. Falta,
no entanto, melhor infra-estrutura para atender o turista no local;
Cachoeira do Teotônio - Também localizada no Rio
Madeira, acima da Cachoeira de Santo Antônio, a 25
km da capital por via férrea e 18 km por rodovia (BR364, sentido Porto Velho - Rio Branco). Seu principal
atrativo é a beleza de suas corredeiras espalhadas em
uma larga área do rio, de forma circular, passando por
entre enormes blocos e lajes de pedras. Apresenta
ainda beleza da vegetação, a vila dos pescadores e
extensas praias durante o verão, nas duas principais
ilhas abaixo da cachoeira. Anualmente é realizado o
campeonato de pesca com enorme afluência de pessoas de várias regiões do Estado. É preciso melhorar
a infra-estrutura para atender o turista;
Cachoeira do Paredão - Localizada no Rio Madeira a
180 km de Porto Velho. O local é ideal para campings
e turismo ecológico nas praias, ilhas e igarapés. Não
possui infra-estrutura para atender os turistas;
Cachoeira do Jirau - Localizada no Rio Madeira, apresenta um desnível acentuado por entre as rochas,
formando corredeiras fortíssimas e de muita beleza
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Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
visual. Fica a 126 km de Porto Velho, sendo o acesso
possível por estrada asfaltada e mais nove quilômetros por estrada encascalhada. É um local rústico e a
atração turística fica por conta da ilha da Embaúba,
um antigo local de garimpagem, possuindo uma pista
de pouso para pequenos aviões, também da época do
garimpo de ouro;
– Cachoeira do Caldeirão do Inferno - Localizada no Rio
Madeira, a 100 km da capital, apresenta bonitas corredeiras, ilhas e praias ideais para a prática do camping. As partes altas das ilhas são compostas de lajes
e rochas maciças. O acesso é por rodovia asfaltada,
ficando próxima à vila de Jaci-Paraná. Não há infraestrutura para atender ao turista;
– Cachoeira de Morrinhos - Localizada no Rio Madeira
a 50 km da capital, um pouco acima da Cachoeira de
Teotônio, caracteriza-se pela beleza das corredeiras,
ilhas e praias extensas. O acesso é por rodovia asfaltada, mas o local não possui infra-estrutura para
atender ao turista;
– Parque Municipal de Porto Velho - Localizado a 10 km
do centro, é local próprio para visitas de observação
para estudantes e interessados em conhecer os tipos
de vegetação natural existentes em uma área de 200
ha. Há grutas e cavernas, igarapés com pequenas
quedas d’água e trilhas ligando os vários nichos ecológicos. O acesso é feito pela Avenida Rio Madeira,
sendo parte asfaltada e parte encascalhada.
•
290
Históricos e Culturais
– Capela de Santo Antônio - Situada em terreno particular a sete quilômetros de Porto Velho, é um edifício
muito simples em suas linhas arquitetônicas, concluída em 1914, após a conclusão da Estrada de Ferro
Madeira-Mamoré. O local tem grande importância
para a comunidade, por sua localização nas proximidades da Cachoeira de Santo Antônio e pela devoção
popular ao santo. A capela foi construída onde antes
existia uma vila, que chegou a ser elevada a município, mas que depois decaiu, tendo a população se
mudado para o entorno da estação da EFMM, dando
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
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–
origem à cidade de Porto Velho;
Museu da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré - Reúne
variadas peças relacionadas à época da construção e
funcionamento da ferrovia, móveis, fotografias dos
operários e a primeira locomotiva trazida para a Amazônia, a “Cel. Churchill”, fabricada em 1872. Está
localizado em um dos antigos galpões da estação
ferroviária, à margem do Rio Madeira;
As Três Caixas D’Água - Apelidadas de “Três Marias”, localizadas na parte alta do centro de Porto
Velho e visíveis de vários pontos da cidade, elas são
o símbolo da capital, por serem memorial histórico
da construção da EFMM. O local serve de palco para
diversas atividades artístico-culturais;
Casa do Artesão - Espaço situado próximo ao Museu
da EFMM, sendo local de exposição e venda de trabalhos artesanais;
Centro de Tradições Gaúchas – na Estrada da Penal,
km 1,8. Apresentações de danças folclóricas gaúchas.
Casa do Índio - Local onde são expostos e vendidos
trabalhos de origem indígena. É um ponto de apoio
para os índios que vêm à capital em busca de tratamento médico e odontológico. Possui oficina onde os
índios podem executar os seus trabalhos durante a
sua permanência na Casa. Fica localizada na Rua Rui
Barbosa, no bairro Arigolândia;
Mirantes do Rio Madeira - Locais estrategicamente
posicionados à margem do rio Madeira para que se
possa apreciar o pôr-do-sol, como se fossem decks
com amplo espaço, dispõe de serviço de bar e lanchonete. O Mirante I está situado no início da Avenida
Carlos Gomes; o Mirante II, no início da Rua D.Pedro
II e o Mirante III, Rua Herbert de Azevedo, no bairro
Arigolândia, ao lado das Igreja de N.S. do Perpétuo
Socorro. Outro locais com vista para o Rio Madeira
são: Richard Grill, Churrascaria Recanto do Madeira e
Restaurante Caravela do Madeira;
Parque Circuito “Dr. José Adelino”- Local de lazer
construindo em uma antiga plantação de seringueiras,
dispõe de pistas do tipo circuito com um quilômetro
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Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
de extensão, onde é possível fazer exercícios físicos
de caminhada e corrida, além de possuir equipamentos para ginástica. Situado na Avenida Lauro Sodré,
a quatro quilômetros do centro da cidade. O local dispõe de serviço de bar e lanchonete;
– Exposição do CPRM/DNPM - A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM mantém uma exposição permanente de minerais e rochas da região e
de outras partes do país, recolhidos por seus pesquisadores. Fica localizada na Avenida Lauro Sodré com
Avenida dos Migrantes;
– Jerusalém da Amazônia - Local com construções rústicas em um amplo espaço, onde se encenam a paixão de Cristo. O local é visitado durante todo o ano,
por possuir características da região em seu cenário.
•
292
Folclore
– Festival de Boi-Bumbá e Quadrilhas - É realizado no
mês de junho com a participação de grupos de bois
e quadrilhas dos diferentes bairros da capital, que se
apresentam com variadas cantigas e danças para um
público oriundo de várias partes do Estado. O festival
é realizado no espaço do Arraial Flor do Maracujá, na
Esplanada das Secretarias
– Comidas Típicas - São pratos especiais preparados
com peixes da região, recebendo tempero característico. Os peixes mais saborosos são o tambaqui, o
tucunaré e o dourado;
– Doces e sucos de frutas regionais - Destacam-se o
cupuaçu, o tucumã, o bacuri, entre outros, havendo
uma produção em média escala de doces e sucos destas frutas de forma artesanal para atender a grande
demanda de turistas que aqui chegam. Estes doces e
sucos podem ser facilmente encontrados em restaurantes e lanchonetes da cidade;
– Artesanato Local - Variedade de peças produzidas por
artesãos locais em cerâmica, fibras vegetais, sementes, madeira, pedra, penas e outros materiais, expostas e vendidas na Casa do Artesão, na Avenida Sete
de Setembro próximo à Praça Marechal Rondon.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
•
Eventos Programados
– Arraial Flor do Maracujá - Realizado na Semana do
Folclore, com a construção de um grande arraial com
barracas de comidas típicas da região, parque de diversões e uma arena onde são realizadas apresentações de quadrilhas e bois-bumbás por grupos folclóricos da cidade e convidados de outros municípios.
É um dos maiores eventos da Amazônia Ocidental,
onde milhares de pessoas se concentram durante dez
dias;
– Campeonato de Pesca - Evento realizado no mês de
setembro na Cachoeira do Teotônio, com premiação
para a equipe que conseguir apanhar o maior e mais
pesado peixe;
– Exposição Agropecuária de Porto Velho - Festa com
exposição de animais variados, veículos de vários
modelos, equipamentos para agropecuária, comidas
típicas e apresentação de shows artísticos. O evento
conta com a participação de pecuaristas das regiões
Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. A exposição é realizada no Parque dos Tanques, na Avenida Lauro Sodré, no mês de junho.
•
Naturais e Ecológicos
– Rio Pimenta Bueno - Este rio percorre várias áreas
indígenas. O acesso mais fácil é pela BR-399, para
Colorado do Oeste, que cruza o rio na altura do quilômetro 35. O local é bastante freqüentado por pescadores, entre eles, os próprios índios;
– Rio Tenente Marques - Grande parte de seu percurso
é dentro das reservas indígenas dos Cinta Larga e
Aripuanã. O acesso é pela estrada de Juína, saindo
de Vilhena, até o quilômetro 12, entrando mais 35
km. A pescaria neste rio é praticada pelos índios das
reservas e por chacareiros locais;
– Rio Barão de Melgaço - Está localizado a 77 km da
cidade e existem vários acessos, sendo o melhor a
BR-364, sentido Vilhena - Porto Velho. É de grande
importância para o abastecimento de água das fazendas que existem às suas margens;
Vilhena
293
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
– Rio Ávila - Este rio percorre as áreas de várias fazendas, mas sua principal utilização é na geração de
energia elétrica. Também possui um balneário no local
onde cruza com a BR-364, a 50 km de Vilhena;
– Rio Vermelho - Possui um agradável balneário, um
pequeno bosque com bancos para descanso e fica
localizado a 27 km de Vilhena. O acesso é feito pela
BR-364, sentido Cuiabá, entrando mais 15 km em estrada de chão;
– Rio Roosevelt - O rio tem suas nascentes ao norte da
cidade e uma grande extensão, sendo freqüentado por
pescadores. O acesso é feito pela BR-179, no sentido
de Juína - MT, até o quilômetro 15 e à esquerda por
10 quilômetros até a nascente;
– Rio Capitão Cardoso - Localizado ao norte do município, faz divisa de Rondônia com o Mato Grosso e é a
continuação do Rio Tenente Marques. Localiza-se no
interior de área indígena de Aripuanã. É freqüentado
pelos índios e poucos pescadores;
– Igarapé Piracolino - Balneário à margem da BR-364 a
sete quilômetros de Vilhena. Possui bosque e serviço
de bar e lanchonete;
– Igarapé Ponta de Pedra - Possui ponte natural de pedra, daí a sua atração turística. O acesso é pela antiga
estrada para Colorado d’Oeste;
– Cachoeira do Rio Ávila - Queda com quatro metros de
altura, tendo várias outras pequenas quedas - antes
e após a cachoeira principal. Encontra-se a 50 km de
Vilhena, na direção de Porto Velho. É visitada por turistas durante todo o ano;
– Cachoeira Salto do Paraíso (Rio Iquê) - É o encontro
de vários igarapés com o Rio Iquê, na área indígena
de “Perineu de Souza”, a 52 quilômetros do centro
da cidade. Por ser de difícil acesso e estar em área de
reserva indígena, é pouco freqüentada;
– Cachoeira Quebra Cabo, Cachoeira Simplício, Cachoeira Centelhos e Cachoeira Pedro de Cai - São cachoeiras pouco exploradas no Rio Roosevelt e o acesso
só se dá por via fluvial. Ficam localizadas em áreas
indígenas;
– Cachoeira 9 de Abril, Cachoeira Uacaru e cachoeira
294
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Aprígio - Ficam no Rio Tenente Marques, na área indígena de Aripuanã. O acesso é pelo próprio rio.
•
Históricos e Culturais
– Casarão dos Chacareiros - Chácara destinada ao lazer com bosque, sendo as árvores identificadas com
os nomes vulgares e científicos; plantas ornamentais
e frutíferas; loja de artesanato; lago para “pesquepague” e pedalinhos e parque de diversão. O local
recebe uma média de mil pessoas por semana e está
localizado na Rua D, n.º 5672, bairro 5º BEC;
– Casa do Índio - Esta casa serve de alojamento para os
índios, quando precisam se consultar com médicos ou
alguém da família fica doente e os demais membros
ficam hospedados neste local. Localiza-se em uma
chácara próxima a Vilhena. O local é muito visitado
por pessoas interessadas em saber a forma de vida do
índio;
– Cemitério Indígena - Com cerca de cem indígenas sepultados, o local é conservado pelo poder municipal.
Localiza-se na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes,
seguindo na direção do aeroporto e depois entrando à
esquerda. Fica a seis quilômetros do centro;
– Casa do Artesão - Expõe e vende peças e entalhes em
madeira. Localiza-se na Rua G, s/n.º - bairro 5º BEC.
– Peças indígenas - Exposição e vendas de objetos feitos pelos índios, como arcos, flechas, colares, brincos, anéis, cestos, cocares de pena, entre outros. A
comercialização é feita no posto da FUNAI, na Avenida Marechal Rondon, s/n.º, bairro 5º BEC;
•
Acontecimentos Programados
– Festa da Acerola - É realizada no mês de setembro,
com exposições comerciais, trabalhos de artesanato,
desfile para escolha da Rainha da Acerola, barracas
para venda de comidas regionais, salgados, doces e
churrasco. É realizada no Casarão dos Chacareiros,
na Rua D, n.º 5672 - bairro 5º BEC. A festa costuma
reunir 25.000 pessoas;
– Festas tradicionais da Igreja Católica - Nossa Senhora
Auxiliadora (mês de maio); Nossa Senhora Aparecida
295
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
–
–
–
–
–
(12 de outubro); São Cristóvão (mês de agosto);
Tradição do Clube dos Alemães - Oktober Fest (outubro); Ker Fest (novembro) Baile de Revellion. As festas são realizadas no Clube dos Alemães, no setor 5;
EXPOVIL - Exposição Agropecuária de Vilhena - Realiza-se no mês de agosto ou setembro, com exposições
de animais, veículos, vestuários, material gráfico; rodeios, shows artísticos, barracas de bebidas, comidas
e doces, além de parque de diversões. É realizada no
Parque de exposições “Ovídio Miranda de Brito”, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes s/n.º;
FEMUCRI - Festival de Música Cristã - É realizado no
mês de agosto, sendo organizado pela Igreja Católica, onde as comunidades inscrevem candidatos para
apresentar músicas sacras inéditas. É realizado na
Avenida Liberdade, s/n.º, no centro;
FIC - Festival de Interpretação da Canção - É realizado no mês de agosto ou setembro, durante três dias.
Geralmente é realizado no ginásio de esportes, na
Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n.º;
Festas do Centro de Tradições Gaúchas - São bailes
típicos, onde são realizadas apresentações do elenco
do C.T.G., leilões e outras atrações. São realizadas na
sede do C.T.G., na Rua Afonso Pena, n.º 685, Centro.
*****
296
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 17
COMÉRCIO
1 – Aspectos Gerais
N
a busca do retrato mais fiel possível de Rondônia e suas potencialidades, este capítulo procura focar atividades do setor terciário
que têm uma atuação pioneira nestes rincões amazônicos e vem
acompanhando, na medida do possível e com as limitações criadas pelas grandes distâncias, os passos do desenvolvimento estadual.
Visando descrever as características estruturais básicas do segmento
empresarial do comércio atacadista e varejista no País e suas transformações no tempo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE vem
realizando anualmente a Pesquisa Anual de Comércio – PAC. O desenho da
pesquisa leva em conta a concentração da atividade nos segmentos de maior
porte, dando tratamento censitário para empresas com 20 ou mais pessoas
ocupadas para as atividades de comércio. As demais empresas, numericamente majoritárias, mas com pequena expressão no cômputo geral da ativi297
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
dade econômica, são objeto de pesquisa amostral.
A PAC inclui as empresas que têm registro no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ); que estão sediadas no território nacional, sendo que,
para as Unidades da Federação da Região Norte (RO, AC, AM, RR, PA, AP e
TO), são consideradas apenas as empresas sediadas nos municípios das capitais e estão classificadas no Cadastro Central de Empresas do IBGE como
empresa comercial, isto é, ter atividade principal contemplada na Seção G
- Comércio, Reparação de Veículos, Objetos Pessoais e Domésticos, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
Empresa comercial é definida como aquela cuja receita bruta provenha
predominantemente da atividade comercial, entendida como compra para
revenda, sem transformação significante, de bens novos e usados. Em consonância com a abrangência das pesquisas anteriores, optou-se por excluir
do âmbito da PAC, embora façam parte da Seção G da CNAE, os seguintes
segmentos:
• serviços de manutenção e reparação de veículos e motocicletas;
• reparação de objetos pessoais e domésticos; e
• intermediários do comércio.
A unidade de investigação da PAC é a empresa, definida como sendo
a unidade jurídica caracterizada por uma firma ou razão social que engloba
o conjunto de atividades econômicas exercidas em uma ou mais unidades
locais.
Os dados da PAC relativos ao Estado de Rondônia, para os anos 1999,
2000 e 2001, correspondem ao número de empresas comerciais88, ao pessoal ocupado em 31 de dezembro de cada ano, aos salários, retiradas e outras
remunerações89, e à receita líquida de revenda e a margem de comercialização90.
A receita líquida de revenda corresponde às receitas brutas provenientes da exploração das atividades principal e secundárias exercidas pela
empresa, feitas as deduções dos impostos e contribuições que incidem diretamente sobre essas receitas (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS, etc.), das vendas
canceladas, abatimentos e descontos incondicionais. Salários, retiradas e outras remunerações correspondem ao total das importâncias pagas a título de
salários fixos, retiradas pró-labore, honorários da diretoria, comissões sobre
vendas, horas extras, participação nos lucros, ajudas de custo, 13o salário e
abono financeiro de 1/3 das férias. A margem de comercialização corresponde à diferença entre a receita líquida de revenda e o custo das mercadorias
88
– Vide Tabela 1 no Anexo ao Capítulo 17.
89
– Vide Tabela 2 no Anexo ao Capítulo 17.
90
– Vide Tabela 3 no Anexo ao Capítulo 17.
298
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
revendidas.
A PAC estimou para Rondônia, em 2001, a existência de 2.373 estabelecimentos com receita de revenda de mercadorias, somente em Porto Velho,
representando 15,41% das empresas do gênero do Estado, em 2001. Esta
informação é importante para se ter uma idéia do que representam os dados,
principalmente no tocante ao número de empresas. Quanto ao faturamento e
número de empregados, entretanto, faz-se necessário relativizar as informações, pois as maiores empresas existentes no Estado estão representadas na
PAC, particularmente as do segmento atacadista.
Essas empresas auferiram receita líquida de revenda num total de
R$ 1.404.904.000,00, com margem de comercialização da ordem R$
238.882.000,00, ocupando 13.152 pessoas e pagando R$ 57.430.000,00
de salários, retiradas e outras remunerações.
Em comparação com o ano de 1999 registrou-se um crescimento de
38,31% no número de empresas do setor, e um crescimento de 25% na receita líquida de revenda. O número de pessoas ocupadas aumentou 60,66%,
enquanto o montante de salários e outras remunerações pagas aumentou
50,57%. O salário médio registrou uma queda de 6,2% em 2001, quando
comparado a 1999, saindo de R$ 358,40 para R$ 335,89.
A estrutura do setor comercial apresentou um predomínio das empresas
varejistas em termos do número de empresas (93,13% do total), de empregos gerados (82,33%) e da massa de salários e outras remunerações pagas
(74,15%). No entanto, apesar da significativa receita líquida de revenda gerada (R$ 604.411.000,00), a participação do comércio varejista situou-se em
torno de 43% do total auferido pelas empresas do comércio em 2001.
Nesse sentido, destaca-se a participação do segmento atacadista que,
com apenas 6,87% do total das empresas, foi responsável por aproximadamente 57% da receita líquida de revenda (R$ 800.493.000,00). No tocante
à massa de salários e outras remunerações pagas, o segmento respondeu por
25,85% do total, ocupando 2.324 pessoas, representando 17,67% de todo
o pessoal ocupado no comércio formalmente constituído em Porto Velho. A
margem de comercialização do segmento representou 47,10% do total gerado.
2 – Comércio de veículos e varejista de combustíveis
As empresas do segmento de comércio varejista e atacadista de veículos e peças e revendedoras varejistas de combustíveis foram estimadas em
181, no ano 2001, representando 7,63% do total, e pagaram 16,80% do total das remunerações a 1.580 pessoas (12% do total). Em termos de receita líquida de revenda, as empresas desse segmento geraram R$ 211.166.000,00,
299
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
isto é, 15,03% do total. A margem de comercialização de R$ 32.781.000,00
representou 11,55% do total.
Quando comparado ao ano de 1999, constata-se uma pequena redução
no número de empresas do segmento, da ordem de 9,5%. No entanto, há
crescimento no número de pessoas ocupadas, de 26,70%, na participação da
receita líquida total, passando de 7,94% para 15,03% em 2001. Quanto aos
salários e outras remunerações pagos houve uma redução, em termos da participação relativa ao montante do setor (19,80% e 16,80% respectivamente),
mas um pequeno aumento da média anual das remunerações (de R$ 6.058,54
para R$ 6.107,59).
Neste segmento, observa-se que uma parte significativa das empresas
dedicou-se à comercialização de peças, acessórios, veículos automotores e
motocicletas (75,14%). As empresas que comercializaram combustíveis no
varejo representaram 24,86% do total das empresas do segmento em 2001.
No entanto, entre 1999 e 2001 houve uma redução do número de empresas
do primeiro grupo, da ordem de 18,07%, enquanto foi registrado crescimento
no segundo grupo de 32,35% no período.
Em relação ao faturamento destacou-se o setor de comercialização
de peças, acessórios, veículos automotores e motocicletas, representando
62,54% da receita líquida do segmento, contra 37,46% do setor de combustíveis. No tocante à ocupação de mão-de-obra constatou-se que o primeiro
setor ocupou 72,28% do total do pessoal ocupado no segmento e o segundo
setor 27,72%.
Na comparação com 1999, constata-se que o setor do varejo de combustíveis ampliou sua participação neste segmento, de 24,44% para 37,46%,
movido pela dinâmica dos preços dos combustíveis.
Quanto à remuneração de mão-de-obra do pessoal ocupado e outras
retiradas, em 2001, destacaram-se as empresas revendedoras de peças, acessórios, veículos automotores e motocicletas que participaram com 74,84%,
contra 25,16 do setor de combustíveis.
3 – Comércio atacadista
No segmento das empresas atacadistas destacam-se as de comércio de
combustíveis, madeira, material de construção, representando 25,15% do número de empresas do segmento e respondendo por 62,73% da receita líquida
do total do comércio atacadista.
As empresas atacadistas de alimentos, bebidas e fumo destacaramse em relação ao número de empresas (34,35% do total do segmento) e na
geração de empregos (38,98% do total). No que se refere ao faturamento, o
setor configurou-se como o segundo em importância no comércio atacadista,
300
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
respondendo por 18,24%. Este segmento abrange somente as grandes redes
distribuidoras, que abastecem os setores de restaurantes, hotelaria, governos
e comércio varejista.
Ainda quanto ao volume de faturamento foram destaques, em 2001,
as classes atacadistas de produtos agropecuários in natura e de mercadorias
em geral, de artigos de uso pessoal e doméstico, inclusive produtos farmacêuticos, e máquinas e equipamentos, que responderam, respectivamente, por
11,09%, 6,81% e 1,14% da receita líquida total do comércio atacadista.
Proporcionalmente, o setor que mais ocupou mão-de-obra em 2001 foi
o de artigos de uso pessoal e doméstico, com média de 17,59 pessoas ocupadas por empresa. O comércio atacadista de combustíveis apresentou média de
10,24; produtos alimentícios, bebidas e fumo teve média de 16,17; produtos
agropecuários in natura e de mercadorias em geral apresentou média de 11,39
e máquinas e equipamentos 15,72 pessoas ocupadas por empresa.
O comércio atacadista de combustíveis se destacou pelo pagamento
do melhor salário médio anual de todo o segmento, incluindo as retiradas: R$
13.588,00. O menor salário médio anual coube ao segmento de artigos de uso
pessoal e doméstico, com R$ 3.886,00 por pessoa ocupada.
Na comparação com o ano de 1999, destacaram-se neste segmento os
setores de produtos alimentícios, bebidas e fumo, com uma pequena elevação
no faturamento, não obstante a redução do número de empresas de 96 para
56, representando uma diminuição de 41,67%, e produtos agropecuários in
natura e de mercadorias em geral, com aumento no faturamento da ordem de
105%, tendo mantido o mesmo número de empresas no período.
4 – Empresas Varejistas
Os dados da PAC 2001 mostram que, para o segmento varejista, parte
significativa das empresas dedicou-se à comercialização de produtos em lojas
especializadas (produtos farmacêuticos, móveis, eletrodomésticos, material
de construção, livraria, papelaria, etc.), representando 42,80%. O setor de
tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados representou 31,06%,
seguido do comércio não-especializado (hiper/supermercados, lojas de departamentos, etc.), com 19,77% e do setor de produtos alimentícios, bebidas e
fumo representando 6,37%.
No tocante ao faturamento, os destaques são o comércio de produtos
em lojas especializadas (produtos farmacêuticos, móveis, eletrodomésticos,
material de construção, livraria, papelaria, etc.), representando 58,62% da
receita líquida do segmento, e o comércio não-especializado (hiper/supermercados, lojas de departamentos, etc.), com 25,91%. Os dois setores contabilizaram 84,53% do faturamento do segmento, não obstante representarem
301
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
62,57% das empresas.
Quanto à ocupação de mão-de-obra, a importância dos setores é, pela
ordem: comércio de produtos em lojas especializadas (produtos farmacêuticos, móveis, eletrodomésticos, material de construção, livraria, papelaria,
etc.), com 47,96% do total de pessoas ocupadas no segmento; tecidos,
artigos de armarinho, vestuário e calçados (26,08% do total); comércio nãoespecializado (hiper/supermercados, lojas de departamentos, etc.), ocupando
20,86% das pessoas; produtos alimentícios, bebidas e fumo, com 5,10% do
total de pessoas ocupadas no segmento.
Na comparação 1999/2001 das atividades varejistas selecionadas, destacaram-se o crescimento do número de empresas dos setores do comércio de
tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados e comércio de produtos
em lojas especializadas (produtos farmacêuticos, móveis, eletrodomésticos,
material de construção, livraria, papelaria, etc.), 130,77% e 90,35%, respectivamente. Constatou-se também, um aumento na participação relativa
na receita líquida total, de 17,88% em 1999, para 27,99% em 2001.
Em contrapartida, o setor de comércio não-especializado (hiper/
supermercados, lojas de departamentos, etc.) reduziu sua participação relativa na receita líquida do segmento varejista de 48,97%, em 1999, para
25,91% em 2001.
Potencial de Consumo
O potencial de consumo do Estado de Rondônia foi estimado pela empresa de consultoria Florenzano Marketing em R$ 4,4 bilhões no ano de 2001,
sendo o 23º em nível nacional, considerado pequeno, mas em expansão. Evoluiu 31,27% entre 1998 e 2001, enquanto a média de evolução nacional foi
de 25,86%.
Ao longo dos últimos anos, a participação relativa de Porto Velho no
potencial de consumo do Estado vem sendo reduzida, indicando melhoria na
distribuição de renda para o interior do Estado, estando ligada diretamente à
importância das atividades primárias na economia, bem como, à industrialização dessa base primária, puxando o desenvolvimento para o interior do Estado, constituindo-se em um indicador positivo.
O índice potencial de consumo – IPC do Estado de Rondônia era 0,604%
em 200191. Este índice, levantado pela Florenzano Marketing, mostra a participação de cada estado no consumo do país. Depende fundamentalmente de
dois fatores, a população e a renda.
A despesa das famílias, estimada em 60% do Produto Interno Bruto do
91
302
– Vide Tabela 4 no Anexo ao Capítulo 17.
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Estado, é agrupada em 45 produtos e serviços. Com base no levantamento
feito em 2001, os produtos com melhor potencial de consumo no Estado
eram carne bovina e carne de frango, registrando IPC de 1,190% e 1,107%
respectivamente.
Vários produtos e serviços apresentam IPC acima da média do Estado,
sendo eles: carne Bovina, carne de frango, produtos de higiene,livros e revistas, educação (1º e 2º graus), roupas masculinas, brinquedos e jogos, planos
e seguros de saúde, café, calçados, legumes e verduras, frutas, macarrão,
óculos e lentes, roupas femininas, viagens/transporte, enlatados e conservas, panificados, remédios, refeições fora de casa e roupas infantis.
Em contrapartida, 24 dos 45 produtos e/ou serviços considerados na
pesquisa apresentam IPC inferior à média do Estado, sendo eles: biscoitos,
doces e salgados, óleo de cozinha, maionese, iogurtes, produtos de limpeza,
eletrodomésticos, cerveja, papel higiênico, sucos, leite e derivados, refrigerantes, móveis, aparelhos de som, acessórios para banheiro, reforma de
imóveis, médicos, refeições preparadas, veículos (manutenção), cabeleireiro,
fumo, aquisição de veículos, tratamento dentário, aquisição de imóveis, aluguel de imóveis. Os piores desempenhos são aluguel e aquisição de imóveis,
com IPC de 0,237 e 0,255 respectivamente.
Já com relação aos gastos da população, os produtos e serviços em
que ocorrem os maiores gastos da população são: refeições fora de casa,
educação, aquisição de veículos, consumo de carne bovina, reforma de imóveis, aquisição de eletrodomésticos, remédios e produtos de higiene, todos
com consumo anual superior a R$ 100 milhões, sendo os cinco primeiros
superiores a R$ 150 milhões.
*****
303
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
CAPÍTULO 18
OS INCENTIVOS FISCAIS, AS LINHAS DE CRÉDITO E
OS FINANCIAMENTO DISPONÍVEIS EM RONDÔNIA
1 – Incentivo Tributário
O
Programa de Incentivo Tributário de Rondônia foi instituído através da Lei Complementar n° 186, de julho de 1997, alterada pela
Lei 231, de maio de 2000, e tem por finalidade conceder incentivo na implantação, ampliação e modernização de empreendimentos industriais e agro-industriais no Estado de Rondônia na outorga de crédito
presumido de até 95% (noventa e cinco por cento) do VALOR:
I – do ICMS debitado no período concedido, no caso de implantação;
II – da parcela do ICMS a recolher, da parcela incrementada no período
em função do projeto, no caso de ampliação ou modernização.
O Programa destina-se à pessoas jurídicas dos setores industrial e
agro-industrial de qualquer porte, desde que atendam aos parâmetros de
enquadramento do Programa, os quais preconizam que terão acesso ao in305
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
centivo todas aquelas empresas que:
I – venham a se instalar em áreas industriais ou deliberadas pelo setor
público estadual ou municipal;
II – produzam bens de capital;
III – utilizem matéria prima regional;
IV – contribuam para o incremento da produção industrial e agro-industrial do Estado;
V – concorram para substituir produtos importados do exterior ou outra unidade da Federação;
VI – promovam o aumento do valor bruto da produção estadual;
VII – contribuam para a industrialização mineral do Estado;
VIII – concorram para o aumento da oferta de energia elétrica, através
de geração própria em locais deficitários;
IX – contribuam para a fixação do homem no campo;
X – concorram para o aproveitamento de resíduos industriais ou domésticos;
XI – beneficiem produtos da biodiversidade;
XII – contribuam para a industrialização de pedras preciosas e semipreciosas extraídas no Estado;
XIII – promovam o aumento dos produtos locais para o mercado nacional e/ ou internacional.
Para aquelas empresas que atenderem aos parâmetros estabelecidos,
será concedido percentual de crédito presumido do incentivo tributário, o
qual será apurado mediante pontuação obtida, obedecendo aos seguintes
critérios:
A – grau de utilização de insumos locais e regionais;
B – localização do empreendimento;
C – adoção de medidas visando à qualidade total;
D – geração e manutenção de empregos diretos;
E – tecnologia aplicada;
F – utilização racional de energia;
G – volume de investimento fixo do projeto.
A classificação das empresas se dará por faixa, conforme estabelecido
na legislação vigente, assim especificado:
306
Pontuação
Faixa
121 a 140
106 a 120
91 a 105
75 a 90
“A”
“B”
“C”
“D”
Nível de Crédito
Presumido do ICMS
95%
85%
75%
65%
Prazo de Utilização
do Benefício
180 meses
160 meses
140 meses
120 meses
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Além do crédito presumido previsto na Lei de Incentivo Tributário, será
concedido ao empreendimento em implantação, redução da base de cálculo, em 50% (cinqüenta por cento) do ICMS, sobre as aquisições de energia
elétrica e nas prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal, e de comunicação em que forem tomadores.
Para obtenção do Incentivo Tributário, deverão os interessados apresentar, mediante correspondência dirigida à CONSIC/SEAPES, Carta Consulta conforme modelo padrão disponibilizado pela SEAPES, a qual será submetida a análise técnica no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do protocolo
na CONSIC. Uma vez aprovada, será solicitada da empresa apresentação do
projeto técnico-econômico-financeiro, em (03) em três vias, o qual deverá ser
entregue na CONSIC, até 60 (sessenta) dias a contar da aprovação da Carta
Consulta. A análise do projeto técnico-econômico-financeiro, será executada
no prazo de 30 (trinta) dias úteis e após a emissão de parecer técnico, será
submetido ao CONDER, para deliberação, na sua primeira reunião ordinária.
Uma vez aprovado o projeto pelo CONDER, será firmado Termo de Concessão entre o Estado e o beneficiário do incentivo, assinado pelo Presidente
do CONDER.
2 – Incentivo sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
As empresas industriais, cuja matéria-prima principal utilizada no processo produtivo tenha origem na Região Norte, instaladas ou em instalação
no Estado de Rondônia gozarão, por força do Art. 2º do Decreto n.º 288,
referente à SUFRAMA, de isenção do pagamento do Imposto Sobre Produtos
Industrializados - IPI, por um prazo de 10 (dez) anos, mediante solicitação em
modelo simplificado do projeto.
Bens/Atividades beneficiadas
- Bens e mercadorias nacionais ou estrangeiras recebidos, beneficiados ou fabricados, desde que adquiridos através da Zona Franca de
Manaus ou dos entrepostos da SUFRAMA, na Amazônia Ocidental,
e que sejam destinados ao consumo interno ou à utilização nestas
mesmas áreas.
- Fabricação de produtos com matérias-primas agrícolas e extrativas
vegetais de produção regional, exceto de origem agropecuária, por
estabelecimentos industriais da Amazônia Ocidental.
3 – Incentivo sobre o Imposto de Importação – II
307
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
As empresas, de um modo geral, poderão solicitar, mediante apresentação em formulário simplificado, a isenção ou redução do Imposto de
Importação - II, bem como do IPI, para a aquisição de bens de capital de até
US$ 200 mil para aquisição de insumos, quando de sua importação. Acima
desses valores, a solicitação deverá ser feita através de projeto pleno.
O índice de redução do Imposto sobre Importação será aplicado mediante coeficiente redutor e de acordo com os índices de nacionalização estabelecidos pela SUFRAMA e pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial
- CDI.
4 – Incentivos sobre o Imposto sobre a Renda - IRPJ
As empresas instaladas ou em instalação no Estado de Rondônia,
gozarão, por força da Resolução n.º 7.077 do Conselho Deliberativo da SUDAM, de isenção ou redução de 50% do Imposto de Renda por um prazo de
10 (dez) anos, mediante aprovação do projeto junto à referida autarquia.
5 - Incentivo da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM
Localizada a noroeste do Estado de Rondônia, no município com o
mesmo nome, a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM possui
uma extensão de 82,52 KM², delimitada e administrada pela SUFRAMA,
onde a negociação de produtos poderá ser feita com suspensão e/ou isenção
do Imposto de Importação - II e do Imposto sobre Produtos Industrializados
- IPI.
O armazenamento de mercadorias a serem comercializadas na ALCGM, ou com o exterior (reexportação) ou, ainda, com os outros estados do
Brasil (internação), será realizado em entrepostos alfandegados e sob controle aduaneiro, determinados pela SUFRAMA e Secretaria da Receita Federal.
Poderão operar na ALCGM as empresas de todos os setores de atividade, desde que habilitadas e cadastradas na SUFRAMA.
Os benefícios fiscais estabelecidos para a ALCGM serão adotados por
um prazo de 25 anos.
No caso de remessa de mercadorias destinadas à ALCGM, sem o destaque do ICMS, será deduzido o crédito fiscal presumido correspondente à
operação interestadual.
Maiores informações sobre a concessão dos benefícios dos incentivos
fiscais poderão ser obtidas junto aos seguintes órgãos:
Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e
Social – SEAPES
308
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Rua Padre Ângelo Cerri – Esplanada das Secretarias s/n, Pedrinhas – Fone: 2165173/5174/5308/5961 – Fax: 216-5961
Secretaria de Estado de Finanças – CRE/SEFIN
Rua Presidente Dutra, 3034 – Pedrinhas – Fone: 216-5044/223-2880 Fax: 2293592
Casa Civil
Palácio Getúlio Vargas – Praça Getúlio Vargas S/N
Fone: 216-5054/5021
Fax: 224-3520
6 – Linhas de Crédito e Financiamento
6.1 – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO
Programas de Financiamento:
– Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte - PROMIPEQ
– Programa de Desenvolvimento Industrial - PRODESIN
– Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria PROAGRIN
– Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional PRODETUR
– Programa de Apoio à Exportação - FNO/EXPORTAÇÃO
– Programa de Apoio à Infra-Estrutura Econômica - PROINFRA
– Programa de Eficiência Energética - PROENERG
– Programa de Apoio ao Comércio e à Prestação de Serviços COMSERV
BNDES
– BNDES Automático
FINAME
– FINAME - Automático
– FINAME - Programa Especial
– FINAME - Crédito Complementar
Fundo Especial de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais
– FEPEMI
BNDES – Programa Amazônia Integrada - PAI
– FINAME - Programa Amazônia Integrada Automático
309
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
– FINAME - Programa Amazônia Integrada Agrícola
– Financiamento à Importação de Máquinas e Equipamentos
6. 2 - Detalhamento das Linhas de Crédito e Financiamento:
FNO
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), foi criado
pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 7.827, de
27.09.89, nº 9.126, de 10.11.95 e nº 10.177, de 12/01/01. Seus recursos
são provenientes, basicamente, dos impostos sobre produtos industrializados e renda, cabendo sua administração ao Banco da Amazônia S. A.
O objetivo principal do FNO é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte. Sua ação se dá mediante a execução de
programas de financiamentos voltados para o desenvolvimento das atividades produtivas regionais, de forma compatível com os Planos de Desenvolvimento das Unidades Federativas da Região Norte, o Plano de Desenvolvimento Regional e o Plano Plurianual.
Os recursos do FNO são destinados a atender toda a Região Norte,
compreendendo as sete Unidades Federativas: Acre, Amapá, Amazonas,
Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins e o Agente Financeiro é o Banco da
Amazônia S/A – BASA.
Condições Operacionais do FNO Industrial – Resumo
Classificação do Porte –
(R$ 1.000,00)
Receita Operacional Bruta Anual
Projetada
Encargos Financeiros
(Taxa Efetiva ao ano)
Grande
Acima de
Micro Até
Pequeno Até
Médio Até
244
1.200
35.000
35.000
8,75%
10%
12%
14%
Sobre os referidos encargos serão aplicados bônus de adimplência de 15% para os multuários que pagarem a
parcela da dívida até a data do respectivo vencimento.
Limites de Crédito por Cliente – Até (R$ 1.000,00)
PROMIPEQ
– FNO-ESPECIAL
70
200
-
-
– FNO-NORMAL
170
840
-
-
– FNO-EXPORTAÇÃO
500
1.800
-
-
70
500
COMSERV
1.000
3.000
PROENERG
-
-
1.000
3.000
PRODESIGN/PROAGRIN/PRODETUR/
FNO-Exportação
-
-
24.000
40.000
PROINFRA
-
-
36.000
60.000
310
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Capital de Giro: até 100% das necessidades limitado a 35% dos valores para investimento fixo ou misto.
Obs: Os programas PROENERG e COMSERV não financiam capital de giro isolado.
LIMITES DE FINANCIAMENTO
100%
100%
90%
75%
35%
100%
35%
100%
-
-
50%
130%
50%
130%
100%
130%
100%
130%
Garantias (percentual mínimo sobre o valor do financiamento)
FN0-Especial
- Pré-existente
- Final
FNO-Normal
- Pré-existente
- Final
Capital de Giro (Pré-existente)
PRAZOS
I - Investimento fixo e misto:
Empresas Implantadas
Empresas em Implantação
- FNO-Especial
- FNO-Normal
- PROINFRA
- Para meios de hospedagem
II - Máquinas/equipamentos isolados:
III - Capital de Giro:
130%
130%
130%
130%
Carência Até
(anos)
Amortização Até
(anos)
Total Até (anos)
2
6
8
3
2
4
4
1
1
7
8
8
8
4
2
10
10
12
12
5
3
Limite
Financiável
Limite de Crédito
Financiamento para Turismo Sustentável de Base Comunitária
Porte
Pessoa Física
Assoc./Cooperativa
Finalidade
Investimento
Fixo ou Misto
Investimento
Fixo ou Misto
100%
7.500,00
100%
375.000,00
Capital de Giro: até 100% das necessidades limitado a 35% dos valores para investimento fixo ou
misto.
GARANTIA: Aval solidário dos financiados; aval e/ou hipoteca de bens da associação/cooperativa.
Detalhamentos dos Programas de Financiamentos
Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(PROMIPEQ)
Objetivo
– Promover a implantação, ampliação, modernização e relocalização de
microempresas e empresas de pequeno porte, que desenvolvam atividades
dos setores agroindustrial, industrial, infra-estrutural e de turismo da Região,
fortalecendo esses segmentos, através de um programa específico de crédito
e em condições diferenciadas, que proporcione a expansão e a diversificação
das atividades econômicas e o incremento do mercado interno regional.
311
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Atividades Financiadas
– Agroindústria, compreendendo as atividades de transformação ou
beneficiamento de matérias-primas “in natura”, de origem agrícola, pecuária
e florestal, produzidas no próprio empreendimento ou adquiridas de terceiros;
– Indústria de transformação, compreendendo as atividades que se
encontram discriminadas de forma analítica na “Classificação Nacional de
Atividades Econômicas (CNAE)”, elaborada pelo IBGE e publicada no Diário
Oficial da União em 26.12.94;
– Turismo, compreendendo pequenos empreendimentos, inclusive
restaurantes, lanchonetes e outros, a critério do Banco, localizados ou a
serem implantados em complexos turísticos, como forma de valorizar a capacidade de geração e internalização de renda e empregos e oportunidades
de ocupação de mão-de-obra, observados os portes de micro e pequenas
empresas;
– Infra-estrutura, compreendendo os empreendimentos não-governamentais de infra-estrutura econômica, desde que voltados ao apoio de
atividades econômicas produtivas.
Beneficiários
- Pessoas jurídicas, inclusive firmas individuais, de micro e pequeno porte, de direito privado e de capital efetivamente nacional;
- Associações e Cooperativas de produção legalmente constituídas e em atividade há mais de 6 meses com, pelo menos, 70%
do quadro social composto de micro (grupo I) e pequenos empresários (grupo II);
- Micro e pequenas empresas, associações e cooperativas dos
grupos I e II, de capital nacional ou de capital estrangeiro (neste
caso, desde que a atividade desenvolvida seja considerada de
alto interesse nacional) que se dediquem, exclusivamente, à atividades produtivas voltadas à exportação;
- Pessoas físicas organizadas em associação ou cooperativa, compreendendo empreendedores de pequenos negócios no setor de
turismo, bem como aqueles que atuam na produção de artesanato regional e na fabricação de jóias.
Finalidade
- Investimento em ativo fixo;
- capital de giro;
312
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
- investimento misto (ativo fixo mais capital de giro).
Itens Financiáveis
- aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive em exposição-feira, e/ou usados, com, pelo menos, 60% de vida útil,
ainda que fiquem integrados definitivamente em imóvel próprio,
alugado ou arrendado, inclusive quando se tratar de projetos a
serem implantados em Distritos Industriais;
- aquisição de veículos de transporte de cargas novos, inclusive
em exposição-feira, e/ou usados, com, pelo menos, 60% de vida
útil, desde que relacionados diretamente com a atividade do empreendimento;
- aquisição de veículos importados dos países integrantes do
MERCOSUL, novos, inclusive em exposição-feira;
- execução de obras civis (construções e/ou reformas) e instalações, realizadas em imóvel próprio, alugado ou arrendado,
inclusive quando se tratar de projetos a serem implantados em
Distritos Industriais e justificadas como necessárias ao empreendimento;
- aquisição de embarcações novas, de transporte de carga ou para
fins turísticos, inclusive em exposição-feira, e/ou usadas, com
pelo menos, 60% de vida útil;
- aquisição de pequenas aeronaves novas ou usadas, estas com
pelo menos 60% de vida útil, para fins turísticos;
- aquisição de móveis e utensílios, desde que justificados como
necessários ao empreendimento;
- custo do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE);
- itens de natureza pré-operacional tais como: frete, impostos complementares (ICMS) e instalação, no caso de financiamento de
máquinas e equipamentos, desde que constantes do orçamento,
montagem de equipamentos, custo de avaliação de garantias e
outros a serem especificados pelo Banco da Amazônia;
- assistência técnica;
- integralização de quotas-partes do capital social de cooperativas
de micro e pequenas empresas para fins de formação e organização da base de suporte à produção e comercialização de produtos regionais;
- capacitação tecnológica e gerencial, formação/treinamento de
mão-de-obra, organização e automação empresarial;
- desenvolvimento de pesquisas tecnológicas aplicadas e experi313
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
mentação;
- participação em joint venture tecnológico no País;
- aquisição de pacotes tecnológicos, desenvolvidos por instituições de pesquisas;
- programas de transferência de tecnologias;
- outros, a critério do Banco.
Financiamentos Prioritários:
Dentro das condições do FNO-Especial, além dos já relacionados no
item Atividades Financiadas, os seguintes:
A) Financiamento a Empresas Incubadas em Parques Tecnológicos
Objetivos
- Apoiar a agregação de conhecimentos e a incorporação de
novas tecnologias nas micros e pequenas empresas.
- Reduzir a taxa de mortalidade de novas micro e pequenas
empresas.
- Apoiar a introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado.
- Apoiar a criação, o desenvolvimento e a consolidação das
micro e pequenas empresas que apresentem potencial de
crescimento.
Itens Financiáveis: além dos citados anteriormente, o seguinte:
- Despesas de implantação (incubação) e desincubação, exceto para aquisição de terreno.
B) Financiamento ao Artesanato
Objetivos
- Incentivar a organização e o fortalecimento dos núcleos de
produção (associações e cooperativas de artesãos) .
- Criar condições para promover o artesanato e a empresa
artesanal da região.
- Valorizar o artesão da região, elevando seu nível cultural,
profissional, social e econômico.
Itens financiáveis: além dos citados anteriormente, os seguintes:
- produção de peças artesanais em geral a partir do uso de
matéria-prima como argila, madeira, vidro, plástico, fibras
314
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
vegetais etc.;
promoções e marketing dos produtos;
realização de eventos, a critério do Banco;
estudos, pesquisas e documentação do artesanato;
oficinas de design.
C) Financiamento para Turismo Sustentável de Base Comunitária
Objetivos
- Promover o desenvolvimento do turismo sustentável na Região Norte, apoiando as atividades de base comunitária.
- Proporcionar oportunidades de trabalho e de geração de
renda alternativa às famílias que residam nas áreas de desenvolvimento do turismo na Região.
- Contribuir para a consolidação dos pólos ecoturísticos,
através de investimentos complementares destinados ao
apoio às ações do PROECOTUR e do PNMT.
Beneficiários
- Pessoas físicas organizadas em associações ou cooperativas, tais como: artesãos e trabalhadores autônomos empreendedores de pequenos negócios.
- Associações e cooperativas para aquisição de bens de uso
comum.
Notas: No caso de comunidades indígenas, a FUNAI, como órgão tutelar dos indígenas, deve emitir uma declaração informando que apoia o empreendimento pretendido e autorizando a obtenção do crédito.
O beneficiário tem que:
a) demonstrar capacidade produtiva (terra, mão-de-obra, acompanhamento técnico);
b) apresentar projeto com taxa interna de retorno compatível com os
limites de endividamento e as condições financeiras estabelecidas.
Área de atuação
Toda a Região Norte, restrita, porém, às comunidades previamente
selecionadas e que possam contar com assistência e orientação técnica adequada.
Atividades financiadas
- Ecoturismo
315
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
- Turismo convencional;
- Turismo rural;
- Artesanato e outras atividades correlatas.
Finalidade
Ativo fixo; semi-fixo; misto e capital de giro/custeio isolado.
Itens financiáveis – além dos citados anteriormente, os seguintes equipamentos:
- comunicação: rádios, telefones;
- segurança: bóias, coletes salva-vidas, gps;
- atividades esportivas e recreativas, turismo especializado
(equipamento de camping – mochilas, barracas – de pesca,
de mergulho, pranchas de windsurf, pára-quedas, alpinismo/
montanhismo/arborismo, bicicletas, binóculos;
- vestuário/uniformes, calçados;
- tratamento de água e resíduos: filtros, coleta de água, compostagem;
- som e imagem: filmadoras, máquinas fotográficas;
- informática;
- acessórios (toldos, barracas, cadeiras, guarda-sol, etc...);
- processamento, conservação e embalagens de alimentos;
- processamento de matérias-primas;
- divulgação e marketing;
- despesas pré-operacionais;
- artesanato:
. matéria- prima
. máquinas, equipamentos e ferramentas
. embalagens
. comercialização
. transporte
. divulgação
- atividades culturais: instrumentos musicais, cenografia, figurinos;
- energia;
- sistema de comercialização;
- programa de capacitação (técnica, prestação de serviços e gestão):
- atividades produtivas (panificação, vestuário, calçados, produtos
de limpeza, criação de animais silvestres, olericultura, piscicultura, corte e costura, leite e derivados, floricultura, caprinocultura,
316
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
-
extração mineral, aviários, viveiros e agricultura orgânica;
atividades de serviços: oficinas de auto, bicicletas, eletricistas,
higiene e beleza, informática, primeiros socorros, produção cultural, serviços gerais.
monitoramento e avaliação de serviços;
alimentação e bebida (restaurante, lanchonete, ambulantes, segurança alimentar, etc.);
sanitários: fossas secas e instalações sanitárias para áreas alagadas;
instalações físicas;
seguros, apólices;
serviços de consultoria – projetos e operação;
contrapartida de convênios;
construção, reforma e/ou melhoria de unidades habitacionais de
hospedagem, inclusive em residência;
transporte (barcos, canoas, carros, ônibus, botes, etc.)
certificações de qualidade (iso, sif, etc...)
melhoria de produtos/atrativos (torres de observação, equipamentos de trilhas, sinalização, iluminação, acesso a atrativos
turísticos, etc.)
Condições operacionais (para microempresas)
a) Encargos financeiros: Taxa de juros efetivos de 8,75% a.a. Sobre
os referidos encargos serão aplicados bônus de adimplência de 15% para os
mutuários que pagarem a parcela da dívida até a data do respectivo vencimento.
b) Limites de Financiamento
FNO-Especial:
Finalidade
Limite de
Financiamento
Pessoa Física
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
100%
100%
7.500,00
3.400,00
Associação/
Cooperativa
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
100%
100%
375.000,00
131.250,00
Porte
Limite de Crédito
por Cliente – Até (R$)
Notas:
1) No investimento misto, a parcela do capital de giro é limitada a
35% do valor do financiamento total.
2) O limite de crédito por cliente deve respeitar, também, a capacidade de pagamento da empresa.
317
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
3) No financiamento a Associações/Cooperativas do Grupo I, o limite de crédito deve respeitar a capacidade de pagamento, não
podendo ser superior ao resultado da multiplicação do número
de associados pelo limite, por cliente.
c) Prazos
Prazo
Investimento fixo e misto
-Empresas em implantação
-Empresas implantadas
- Máquinas e equipamentos isolados
Capital de Giro
Carência
Até (anos)
Amortização
Até (anos)
Total
Até (anos)
3
2
7
6
10
8
1
4
5
1
2
3
Nota: O prazo não deve ultrapassar a vida útil do bem financiado.
d) Garantias
- Aval solidário dos financiados;
- Aval da associação/cooperativa;
- Hipoteca de bens da associação/cooperativa.
Outras condições
- Apresentação de cópia do contrato de concessão real de
uso (no caso de reservas extrativistas);
- Possuir residência fixa na comunidade há, pelo menos, 01
(um) ano.
Programa de Desenvolvimento Industrial (PRODESIN)
Objetivos
- Promover a implantação, ampliação, modernização e relocalização de empreendimentos industriais na Região Norte.
- Apoiar ações empresariais de capacitação dos recursos humanos
voltadas para a adoção de novas técnicas de produção e de gestão empresarial.
Atividades Financiadas
São financiáveis as atividades, cuja discriminação analítica se encontra na “Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)”, elaborada
pelo IBGE e publicada no Diário Oficial da União em 26.12.1994, relacionadas à:
- Indústria extrativa, desde que associada ao beneficiamento;
- Indústria de transformação, cujas atividades não se caracterizem
318
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
como agroindústrias;
- Indústria de construção civil, somente sob a forma de investimentos em máquinas e equipamentos, exceto quando se tratar
de obras civis para a sede da empresa.
Beneficiários
- Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive firmas individuais,
de capital nacional, de médio e grande porte;
- Pessoas jurídicas de direito privado, de capital estrangeiro, desde
que a atividade desenvolvida seja considerada de alto interesse
nacional (conforme legislação vigente), de médio e grande porte.
Finalidade
- Investimento em ativo fixo;
- Capital de giro;
- Investimento misto (ativo fixo mais capital de giro).
Itens Financiáveis
- Execução de obras civis (construções e/ou reformas) e instalações, realizadas em imóvel próprio, alugado ou arrendado,
inclusive quando se tratar de projetos a serem implantados em
Distritos Industriais e justificadas como necessárias ao empreendimento;
- aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive em exposição-feira, e/ou usados, com, pelo menos, 60% de vida útil,
ainda que fiquem integrados definitivamente em imóvel próprio,
alugado ou arrendado, inclusive quando se tratar de projetos a
serem implantados em Distritos Industriais;
- aquisição de veículos de transporte de cargas novos, inclusive
em exposição-feira; e/ou usados, com, pelo menos 60% de vida
útil, desde que relacionados diretamente com a atividade do empreendimento;
- aquisição de veículos importados dos países integrantes do
MERCOSUL, novos, inclusive em exposição-feira;
- aquisição de embarcações novas de transporte de carga, inclusive em exposição-feira, e/ou usadas, com, pelo menos, 60% de
vida útil;
- aquisição de móveis e utensílios;
- integralização de quotas-partes do capital social de cooperativas
de produção;
319
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
- capacitação tecnológica e gerencial, formação/treinamento de
mão-de-obra, organização e automação empresarial;
- desenvolvimento de pesquisas tecnológicas aplicadas e experimentação;
- participação em joint venture tecnológico no País;
- aquisição de pacotes tecnológicos, desenvolvidos por instituições de pesquisas;
- programas de transferência de tecnologias;
- itens de natureza pré-operacional tais como: frete, impostos complementares (ICMS) e instalação, no caso de financiamento de
máquinas e equipamentos, desde que constantes do orçamento,
montagem de equipamentos, custo de avaliação de garantias e
outros a serem especificados pelo Banco da Amazônia;
- assistência técnica;
- outros, a critério do Banco.
Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria (PROAGRIN)
Objetivos
- Apoiar as iniciativas empresariais que visem a implantação,
ampliação, modernização e relocalização de unidades agroindustriais na Região.
- Criar condições para o processamento local de matérias-primas
de origem agrícola, pecuária e florestal, elevando a competitividade e aumentando o valor agregado regional.
- Induzir e apoiar a geração e transferência de inovações tecnológicas para o setor produtivo.
Atividades Financiadas
Agroindústrias, compreendendo as atividades de transformação ou
beneficiamento de matéria-prima in natura, de origem agrícola, pecuária e
florestal, produzidas pelo próprio empreendimento e/ou produzidas por terceiros.
Beneficiários
- Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive firmas individuais, de capital nacional, de médio e grande porte;
- pessoas jurídicas de direito privado, de capital estrangeiro,
desde que a atividade desenvolvida seja considerada de alto
interesse nacional (conforme legislação vigente) de médio e
320
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
grande porte.
Finalidade
- Investimento em ativo fixo;
- capital de giro;
- investimento misto (ativo fixo mais capital de giro).
Itens Financiáveis
- Execução de obras civis (construções e/ou reformas) e instalações, realizadas em imóvel próprio, alugado ou arrendado,
inclusive quando se tratar de projetos a serem implantados em
Distritos Industriais e justificadas como necessárias ao empreendimento;
- aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive em exposição-feira, e/ou usados, com, pelo menos, 60% de vida útil,
ainda que fiquem integrados definitivamente em imóvel próprio,
alugado ou arrendado, inclusive quando se tratar de projetos a
serem implantados em Distritos Industriais;
- aquisição de veículos de transporte de cargas novos, inclusive
em exposição-feira; e/ou usados, com, pelo menos 60% de vida
útil, desde que relacionados diretamente com a atividade do empreendimento;
- aquisição de veículos importados dos países integrantes do
MERCOSUL, novos, inclusive em exposição-feira;
- aquisição de embarcações novas de transporte de carga, inclusive em exposição-feira, e/ou usadas, com, pelo, menos, 60% da
vida útil;
- aquisição de móveis e utensílios;
- integralização de quotas-partes do capital social de cooperativas
de produção;
- capacitação tecnológica e gerencial, formação/treinamento de
mão-de-obra, organização e automação empresarial;
- desenvolvimento de pesquisas tecnológicas aplicadas e experimentação;
- participação em joint venture tecnológico no País;
- aquisição de pacotes tecnológicos, desenvolvidos por instituições de pesquisas;
- programas de transferência de tecnologias;
- itens de natureza pré-operacional tais como: frete, impostos complementares (ICMS) e instalação, no caso de financiamento de
máquinas e equipamentos, desde que constantes do orçamento,
321
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
montagem de equipamentos, custo de avaliação de garantias e
outros a serem especificados pelo Banco da Amazônia;
- assistência técnica;
- outros, a critério do Banco.
Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional (PRODETUR)
Objetivos
- Apoiar as iniciativas empresariais que visem a implantação, ampliação, reforma e modernização de empreendimentos que formem o conjunto de obras e de instalações de estrutura física e
de serviços, componentes da infra-estrutura turística.
- Contribuir para a consolidação dos pólos de ecoturismo, através
de investimentos para a formação e ampliação da infra-estrutura
turística, necessária ao desenvolvimento da atividade, mantendo a harmonia e o equilíbrio entre resultados socioeconômicos,
impactos ambientais e culturais e satisfação dos turistas e das
comunidades envolvidas;
- Apoiar as iniciativas voltadas para a promoção de investimentos
na formação, ampliação, diversificação, modernização e melhoria da qualidade da infra-estrutura turística da Região, em áreas
definidas como pólos turísticos.
Atividades Financiadas
- Ecoturismo (Turismo Especializado) e Turismo Convencional,
compreendendo: eventos; aventura; pesca amadora e outros de
caráter esportivo; profissional; bem estar; estudo; místico; cultural; rural; pesquisa; receptivo e outros, a critério do Banco.
Beneficiários
- Pessoas jurídicas, inclusive firmas individuais, de direito privado
e de capital efetivamente nacional, de médio e grande porte.
Finalidade
- Investimento em ativo fixo;
- capital de giro;
- investimento misto (ativo fixo mais capital de giro).
Itens Financiáveis
a) Ecoturismo (turismo especializado):
322
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
- obras civis (construções e/ou reformas) e instalações realizadas
em imóvel próprio, alugado ou arrendado, de meios de hospedagem; campings; pontos de parada, tais como pequenas pousadas
que viabilizem e garantam o percurso do roteiro turístico até o
seu destino final; restaurantes; lanchonetes; terminais turísticos
de embarque e desembarque de passageiros e outros, a critério
do Banco;
- trilhas ecológicas;
- aquisição, inclusive em exposição-feira, de máquinas e equipamentos novos, inclusive de lazer, e/ou usados, com, pelo menos,
60% de vida útil, ainda que fiquem integrados definitivamente
em imóvel próprio, alugado ou arrendados;
- aquisição, inclusive em exposição-feira, de veículos novos de
carga e/ou de transporte de passageiros para turismo receptivo,
e/ou veículos usados, com, pelo menos 60% de vida útil, desde
que façam parte integrante do projeto financiado;
- aquisição de veículos importados dos países integrantes do
MERCOSUL, novos, inclusive em exposição-feira, observadas as
condicionantes constantes do item 5 deste Plano (Restrições do
FNO);
- aquisição, inclusive em exposição-feira, de embarcações novas
apropriadas para transporte e passeios (linhas marítimas e fluviais) e barcos-hotéis, e/ou usados, com, pelo menos, 60% da
vida útil;
- aquisição de aeronaves novas ou usadas, estas com peo menos
60% de vida útil, para fins turísticos;
- aquisição de móveis e utensílios;
- tecnologia para geração de energia elétrica alternativa viável,
para conservação de energia e para tratamento de água, esgoto
e lixo, quando associado a outros itens do projeto;
- promoções e marketing do empreendimento financiado;
- capacitação tecnológica e gerencial e formação/treinamento de
mão-de-obra para a prestação de serviços turísticos;
- itens de natureza pré-operacional;
- assistência técnica;
- outros, necessários ao segmento de ecoturismo, a critério do
Banco.
b) Turismo convencional:
- obras civis (construções e/ou reformas) e instalações, realizadas
em imóvel próprio, alugado ou arrendado, de meios de hospeda323
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
-
-
-
-
-
gem; terminais turísticos de embarque e desembarque de passageiros; restaurantes, lanchonetes e outros, a critério do Banco,
localizados ou a serem implantados em complexos turísticos;
aquisição, inclusive em exposição-feira, de máquinas e equipamentos novos, inclusive de lazer, e/ou usados, com, pelo menos,
60% de vida útil, ainda que fiquem integrados definitivamente
em imóvel próprio, alugado ou arrendado;
aquisição, inclusive em exposição-feira, de veículos novos de
carga e/ou de transporte de passageiros para turismo receptivo,
e/ou veículos usados, com, pelo menos 60% de vida útil, desde
que façam parte integrante do projeto financiado;
aquisição de veículos importados dos países integrantes do
MERCOSUL, novos, inclusive em exposição-feira, observadas as
condicionantes constantes do item 5 deste Plano (Restrições do
FNO);
aquisição, inclusive em exposição-feira, de embarcações novas
apropriadas para transporte e passeios (linhas marítimas e fluviais) e barcos-hotéis e/ou usados, com, pelo menos, 60% da
vida útil;
aquisição de aeronaves novas ou usadas, estas com pelo menos
60% de vida útil, para fins turísticos;
aquisição de móveis e utensílios;
tecnologia para geração de energia elétrica alternativa, para conservação de energia e para tratamento de água, esgoto e lixo,
quando associado a outros itens do projeto;
realização de eventos, a critério do Banco;
promoções e marketing do empreendimento financiado;
capacitação tecnológica e gerencial e formação/treinamento de
mão-de-obra para a prestação de serviços turísticos;
itens de natureza pré-operacional;
assistência técnica;
outros, a critério do Banco.
Programa de Apoio à Exportação (FNO-EXPORTAÇÃO)
Objetivos
- Promover a implantação, ampliação, modernização e relocalização de empresas exclusivamente exportadoras na Região Norte.
- Apoiar as exportações da Região Norte, mediante financiamento
ao setor produtivo, para a produção de bens manufaturados e
324
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
semi-manufaturados destinados, exclusivamente, à exportação.
- Financiar a produção de bens manufaturados e semi-manufaturados destinados exclusivamente ao mercado externo reforçando
os recursos de capital de giro e ativos fixos das empresas exportadoras regionais em condições compatíveis com o mercado
internacional.
Beneficiários
- Pessoas jurídicas, inclusive firmas individuais, de direito privado,
de capital nacional, desde que se dediquem, exclusivamente,
à atividade produtiva voltada à exportação, de médio e grande
porte;
- pessoas jurídicas de direito privado, de capital estrangeiro, desde
que a atividade desenvolvida seja considerada de alto interesse
nacional e que se dediquem, exclusivamente, à atividade produtiva voltada à exportação, de médio e grande porte.
- associações e cooperativas exportadoras de bens manufaturados e semi-manufaturados, legalmente constituídas.
Finalidade
- Investimento em ativo fixo;
- capital de giro;
- investimento misto (ativo fixo mais capital de giro);
- investimento em custeio (capital de giro rotativo).
Itens Financiáveis
- Execução de obras civis (construções e/ou reformas) e instalações, realizadas em imóvel próprio, alugado ou arrendado,
inclusive quando se tratar de projetos a serem implantados em
Distritos Industriais e justificadas como necessárias ao empreendimento;
- aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive em exposição-feira, e/ou usados, com, pelo menos, 60% de vida útil,
ainda que fiquem integrados definitivamente em imóvel próprio,
alugado ou arrendado, inclusive quando se tratar de projetos a
serem implantados em Distritos Industriais;
- aquisição de veículos de transporte de cargas novos, inclusive
em exposição-feira; e/ou usados, com, pelo menos 60% de vida
útil, desde que relacionados diretamente com a atividade do empreendimento;
- aquisição de veículos importados dos países integrantes do
325
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
-
MERCOSUL, novos, inclusive em exposição-feira;
aquisição de embarcações novas de transporte de carga, inclusive em exposição-feira, e/ou usadas, com, pelo menos, 60% de
vida útil;
integralização de quotas-partes do capital social de cooperativas
de produção;
capacitação tecnológica e gerencial, formação/treinamento de
mão-de-obra, organização e automação empresarial;
desenvolvimento de pesquisas tecnológicas aplicadas e experimentação;
participação em joint venture tecnológico no País;
aquisição de pacotes tecnológicos, desenvolvidos por instituições de pesquisas;
programas de transferência de tecnologias;
assistência técnica;
itens de natureza pré-operacional tais como: frete, impostos complementares (ICMS) e instalação, no caso de financiamento de
máquinas e equipamentos, desde que constantes do orçamento,
montagem de equipamentos, custo de avaliação de garantias e
outros a serem especificados pelo Banco da Amazônia.
Programa de Apoio à Infra-Estrutura Econômica (PROINFRA)
Objetivos
- Incentivar empreendimentos que visem a geração e/ou distribuição de energia de fontes convencionais e/ou alternativas e/ou
processos de conservação de energia elétrica.
- Apoiar empreendimentos não governamentais que visem implantar, ampliar, recuperar e/ou melhorar a infra-estrutura econômica.
- Apoiar ações empresariais de capacitação dos recursos humanos
voltadas para a adoção de novas técnicas de produção e de gestão empresarial.
Beneficiários
- Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive firmas individuais,
de capital nacional, de médio e grande porte;
- pessoas jurídicas de direito privado, de capital estrangeiro, desde
que a atividade desenvolvida seja considerada de alto interesse
nacional (conforme legislação vigente), de médio e grande porte.
326
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Atividades financiadas
São assistidos os empreendimentos não governamentais de infra-estrutura econômica, nas atividades a seguir relacionadas, desde que voltadas
ao apoio de atividades econômicas produtivas
- Produção, transmissão, distribuição e medição de energia elétrica de origem hidráulica, térmica, eólica, solar e outras, a critério
do Banco;
- produção e distribuição de gás através de tubulações;
- produção, captação e distribuição de vapor e água quente;
- captação, tratamento e distribuição de água;
- coleta e tratamento de esgoto;
- transporte rodoviário de cargas, utilizados para escoamento da
produção rural, agroindustrial e industrial;
- transporte aquaviário de cargas, utilizados para escoamento da
produção rural, agroindustrial e industrial;
- transporte dutoviário: transporte, por tubulações ou dutos, de
gases, líquidos, grãos e minérios;
- armazenamento de produtos e depósito de cargas, inclusive em
câmaras frigoríficas e silos;
- telecomunicações;
- outras, a critério do Banco.
Finalidade
- Investimento em ativo fixo;
- capital de giro;
- investimento misto (ativo fixo mais capital de giro).
Itens Financiáveis
- Execução de obras civis (construções e/ou reformas) e instalações realizadas em imóvel próprio, alugado ou arrendado,
inclusive quando se tratar de projetos a serem implantados em
Distritos Industriais e justificadas como necessárias ao empreendimento;
- aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive em exposição-feira, e/ou usados, com, pelo menos, 60% de vida útil,
ainda que fiquem integrados definitivamente em imóvel próprio,
alugado ou arrendado, inclusive quando se tratar de projetos a
serem implantados em Distritos Industriais;
- aquisição de veículos de transporte de cargas novos, inclusive
327
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
-
-
em exposição-feira; e/ou usados, com, pelo menos 60% de vida
útil, desde que relacionados diretamente com a atividade do empreendimento;
aquisição de veículos importados dos países integrantes do
MERCOSUL, novos, inclusive em exposição-feira;
aquisição de embarcações novas de transporte de carga, inclusive em exposição-feira, e/ou usadas, com, pelo menos, 60% de
vida útil;
capacitação tecnológica e gerencial, formação/treinamento de
mão-de-obra, organização e automação empresarial;
desenvolvimento de pesquisas tecnológicas aplicadas e experimentação;
participação em joint venture tecnológico no País;
aquisição de pacotes tecnológicos, desenvolvidos por instituições de pesquisas;
programas de transferência de tecnologias;
itens de natureza pré-operacional tais como: frete, impostos complementares (ICMS) e instalação, no caso de financiamento de
máquinas e equipamentos, desde que constantes do orçamento,
montagem de equipamentos, custo de avaliação de garantias e
outros a serem especificados pelo Banco da Amazônia;
assistência técnica;
outros, a critério do Banco.
Programa de Eficiência Energética (PROENERG)
Objetivos
- Apoiar projetos que visem a redução do padrão de consumo de
energia elétrica das médias e grandes empresas, através do uso
eficiente desse insumo e/ou a adoção de soluções poupadoras
de energia.
- Apoiar a auto-geração de energia elétrica das médias e grandes
empresas, através do uso de geradores próprios e/ou a adoção
de fontes alternativas de geração de energia.
Beneficiários
- Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive firmas individuais,
de capital nacional, dos setores industrial, agro-industrial e turístico de médio e grande porte;
- pessoas jurídicas de direito privado, de capital estrangeiro, desde
que a atividade desenvolvida seja considerada de alto interesse
328
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
nacional, (conforme legislação vigente), dos setores industrial,
agro-industrial e turístico de médio e grande porte.
Atividades financiadas
Poderão ser financiados no âmbito de um projeto de eficiência energética:
- Os investimentos em produtos e serviços necessários para se
obter a redução do padrão de consumo de energia elétrica das
empresas; e
- os investimentos das médias e grandes empresas, que busquem
garantir a auto-suficiência na geração de energia elétrica.
Finalidade
- Investimento em ativo fixo;
- investimento misto (ativo fixo mais capital de giro).
Itens financiáveis
- Substituição de máquinas e equipamentos por outros de tecnologia mais avançada, que proporcione redução de consumo de
energia elétrica;
- auto-geração de energia elétrica;
- colocação e/ou substituição de luminárias/lâmpadas por outras
mais eficientes em edificações de empresas;
- utilização de equipamentos que captam energia solar e eólica;
- recuperação e/ou modernização de câmaras frigoríficas;
- utilização de gás natural, GLP ou de outros combustíveis, em
substituição à energia elétrica;
- utilização de cata-vento, carneiro hidráulico ou outros equipamentos para bombeamento de água, em substituição a equipamentos elétricos;
- serviços de consultoria para a realização de diagnóstico, planejamento e operacionalização de projetos para racionalização do
consumo de energia em empresas;
- itens de natureza pré-operacional tais como: frete, impostos complementares (ICMS) e instalação, no caso de financiamento de
máquinas e equipamentos, desde que constantes do orçamento,
montagem de equipamentos, custo de avaliação de garantias e
outros a serem especificados pelo Banco da Amazônia;
- assistência técnica;
- quaisquer outros investimentos que permitam contribuir para a
329
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
eficiência no consumo de energia elétrica da empresa beneficiária do financiamento.
Programa de Apoio ao Comércio e à Prestação de Serviços (COMSERV)
Objetivos
- Apoiar as atividades dos setores de comércio e serviços, como
elos da cadeia produtiva regional;
- Promover a implantação, ampliação, modernização, relocalização
e sustentação de empreendimentos que desenvolvam atividades
de comércio e serviços na Região Norte;
- Incentivar empreendimentos dos segmentos de educação e saúde.
Beneficiários
- Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive firmas individuais,
de capital efetivamente nacional;
- associações e cooperativas dos Grupos I e II, legalmente constituídas e em atividade há mais de 180 dias, com pelo menos
70% do quadro social composto de microempresários ou de pequenos empresários.
Atividades financiadas
São financiáveis as atividades de comércio e prestação de serviços,
sendo prioritárias as seguintes:
- a comercialização e os serviços voltados para o atendimento
das atividades já apoiadas pelo FNO, ligadas aos setores rural e
industrial/ infra-estrutural/ turismo, conforme os Programas estabelecidos;
- atendimento a projetos de micro, pequenas, médias e grandes
empresas;
- as atividades comerciais e de serviços voltadas para o adensamento, a complementaridade e a consolidação da cadeia agroalimentar e dos Pólos Agroindustriais;
- a comercialização de artigos artesanais produzidos por cooperativas;
- a distribuição de insumos e bens de capital essenciais ao desenvolvimento agroindustrial (corretivos, fertilizantes, máquinas,
equipamentos agrícolas, rações etc.);
- a instalação e ampliação de laboratórios de análises (de solos, de
330
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
-
-
-
sanidade animal e vegetal, de produtos e de setores afins);
as atividades de armazenagem, conservação e comercialização
de produtos agrícolas e pecuários;
a instalação, ampliação e modernização de empreendimentos
médicos/hospitalares;
a instalação, ampliação e modernização de estabelecimentos de
ensino
atendimento a empreendimentos comerciais e de serviços deficientes tecnologicamente e que necessitem de modernização;
atendimento a empresas comerciais e de serviços que atuem no
ramo de peças de reposição e/ou reparos de máquinas e equipamentos utilizados nos setores rural e industrial;
a comercialização da produção de equipamentos, instrumentos e
materiais hospitalares;
a instalação e ampliação de micro e pequenas empresas especializadas na prestação de serviços de assistência técnica;
a comercialização da produção das indústrias de alta densidade
tecnológica: informática (software e hardware), biotecnologia e
eletro-eletrônica;
a comercialização da produção da indústria farmacêutica;
financiamento a empresas que se dediquem à exportação de
produtos regionais.
Nota: As atividades de prestação de serviços de infra-estrutura econômica de apoio à produção deverão ser enquadradas pelo Programa PROINFRA.
Finalidade
- Investimento em ativo fixo;
- investimento misto (ativo fixo mais capital de giro).
Itens financiáveis
- Execução de obras civis (construções e/ou reformas em imóvel
próprio) e instalações realizadas em imóvel próprio, alugado ou
arrendado;
- aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive em exposição-feira, e/ou usados, com, pelo menos, 60% de vida útil,
ainda que fiquem integrados definitivamente em imóvel próprio,
alugado ou arrendado, inclusive quando se tratar de projetos a
serem implantados em Distritos Industriais;
331
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
- aquisição de veículos de transporte de cargas e passageiros, novos, inclusive em exposição-feira, e/ou usados, com, pelo menos
60% de vida útil, desde que relacionados diretamente com a
atividade do empreendimento;
- aquisição de veículos importados dos países integrantes do
MERCOSUL, novos, inclusive em exposição-feira;
- aquisição de embarcações novas de transporte de carga e passageiros, inclusive em exposição-feira, e/ou usadas, com, pelo
menos, 60% de vida útil;
- aquisição de aeronaves novas ou usadas, estas com pelo menos
60% de vida útil;
- aquisição de móveis e utensílios, vinculados ao objeto do negócio;
- capacitação tecnológica e gerencial, formação/treinamento de
mão-de-obra, organização e automação empresarial;
- aquisição ou desenvolvimento de software;
- taxa de franquia;
- custos com marcas e patentes;
- promoção e marketing do empreendimento;
- desenvolvimento de pesquisas tecnológicas aplicadas e experimentação;
- participação em “joint venture” tecnológico do País;
- aquisição de pacotes tecnológicos, desenvolvidos por instituições de pesquisas;
- programas de transferência de tecnologias;
- custo do FAMPE;
- itens de natureza pré-operacional tais como: frete, impostos complementares (ICMS) e instalação, no caso de financiamento de
máquinas e equipamentos, desde que constantes do orçamento,
montagem de equipamentos, custo de avaliação de garantias e
outros a serem especificados pelo Banco da Amazônia;
- assistência técnica;
- outros, a critério do Banco.
Condições Operacionais para Financiamentos
Critério de Classificação do Porte das Empresas
A classificação do porte da empresa é definida pela Receita Operacional Bruta Anual, na forma estabelecida a seguir:
332
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Porte
Receita Operacional Bruta Anual
MICRO
Até R$ 244.000,00
PEQUENO
Acima de R$ 244.000,00 até R$ 1.200.000,00
MÉDIO
Acima de R$ 1.200.000,00 até R$ 35.000.000,00
GRANDE
Acima de R$ 35.000.000,00
Valores e Limites Financiáveis
PROMIPEQ
FNO – Especial
Porte
Finalidade
Limite de
Financiamento
Limite de Crédito
por Cliente – Até (R$)
Micro
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
100%
100%
70.000,00
24.500,00
Pequena
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
100%
100%
200.000,00
70.000,00
Notas:
1) No investimento misto, a parcela do capital de giro é limitada
a 35% do valor do financiamento total.
2) O limite de crédito por cliente deve respeitar, também, a capacidade
de pagamento da empresa.
3) No financiamento a Associações/Cooperativas dos Grupo I e
II, o limite de crédito deve respeitar a capacidade de pagamento, não podendo ser superior ao resultado da multiplicação do
número de associados pelo limite, por cliente.
FNO – Normal
Porte
Finalidade
Limite de
Financiamento
Limite de Crédito
por Cliente – Até (R$)
Micro
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
100%
100%
170.000,00
59.500,00
Pequena
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
100%
100%
840.000,00
294.000,00
Notas:
1) No financiamento misto, a parcela do capital de giro é limitada
a 35% do valor do financiamento total.
2) O limite de crédito por cliente deve respeitar, também, a capa333
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
cidade de pagamento da empresa.
3) No financiamento a Associações/Cooperativas dos Grupos I e
II, o limite de crédito deve respeitar a capacidade de pagamento, não podendo ser superior ao resultado da multiplicação do
número de associados pelo limite, por cliente, para o porte da
maioria dos seus associados.
FNO – Normal (FNO-Exportação)
Porte
Finalidade
Limite de
Financiamento
Limite de Crédito
por Cliente – Até (R$)
Micro
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
100%
100%
500.000,00
175.000,00
Pequena
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
100%
100%
1.800.000,00
630.000,00
Notas:
1) No financiamento misto, a parcela do capital de giro é limitada
a 35% do valor do financiamento total.
2) O limite de crédito por cliente deve respeitar, também, a capacidade de pagamento da empresa.
3) No financiamento a Associações/Cooperativas dos Grupos I e
II, o limite de crédito deve respeitar a capacidade de pagamento, não podendo ser superior ao resultado da multiplicação do
número de associados pelo limite, por cliente, para o porte da
maioria dos seus associados.
PRODESIN / PRODETUR/ PROAGRIN / FNO-EXPORTAÇÃO
Porte
Finalidade
Limite de
Financiamento
Limite de Crédito
por Cliente – Até (R$)
Médio
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
90%
100%
24.000.000,00
8.400.000,00
Grande
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
75%
100%
40.000.000,00
14.000.000,00
Notas:
1) No financiamento misto, a parcela do capital de giro é limitada
a 35% do valor do financiamento total.
2) O limite de crédito por cliente deve respeitar, também, a capacidade de pagamento da empresa.
334
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
PROINFRA
Porte
Finalidade
Limite de
Financiamento
Limite de Crédito
por Cliente – Até (R$)
Médio
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
90%
100%
36.000.000,00
12.600.000,00
Grande
Investimento Fixo ou Misto
Capital de Giro
75%
100%
60.000.000,00
21.000.000,00
Notas:
1) No financiamento misto, a parcela do capital de giro é limitada
a 35% do valor do financiamento total.
2) O limite de crédito por cliente deve respeitar, também, a capacidade de pagamento da empresa.
PROENERG
Limite de
Financiamento
Porte
Limite de Crédito
por Cliente – Até (R$)
Médio
90%
1.000.000,00
Grande
75%
3.000.000,00
Notas:
1) No financiamento misto, a parcela do capital de giro é limitada
a 35% do valor do financiamento total.
2) O limite de crédito por cliente deve respeitar, também, a capacidade de pagamento da empresa.
COMSERV
Porte
Finalidade
Limite de
Financiamento
Limite de Crédito
por Cliente – Até (R$)
Micro
Investimento Fixo ou Misto
100%
70.000,00
Pequeno
Investimento Fixo ou Misto
100%
500.000,00
Médio
Investimento Fixo ou Misto
90%
1.000.000,00
Grande
Investimento Fixo ou Misto
75%
3.000.000,00
Notas:
1) No financiamento misto, a parcela do capital de giro é limitada
a 35% do valor do financiamento total.
2) O limite de crédito por cliente deve respeitar, também, a capacidade de pagamento da empresa
3) No financiamento a Associações/Cooperativas dos Grupos I e
II, o limite de crédito deve respeitar a capacidade de pagamen335
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
to, não podendo ser superior ao resultado da multiplicação do
número de associados pelo limite, por cliente, para o porte da
maioria dos seus associados.
FNO-Exportação
Para Investimento em Custeio (Capital de Giro Rotativo):
O valor máximo do Teto Operacional concedido a uma mesma empresa não poderá ultrapassar o limite estabelecido mediante aplicação das condicionantes a seguir, prevalecendo como valor do teto aquela que apresentar
o menor montante;
Movimento Comercial Externo: considera-se como parâmetro o movimento comercial com o exterior (montante exportado), consignado em informações obtidas junto ao BACEN:
I) O volume comercial com o mercado externo é apurado no período de
12 meses anteriores ao estudo ou período do exercício do balanço que serviu
de base para elaboração da ficha cadastral;
II) Sobre o montante exportado incide o percentual de até 35%, de
acordo com o enquadramento, desde que não existam registros de baixa de
operações no período;
III) Com a finalidade de estimular o incremento das exportações para
as empresas já instaladas e/ou em instalação poderão ser considerados como
base de cálculo para determinação do limite contratos de venda ao exterior
já formalizados;
IV) As empresas que no período em exame tiveram decréscimo nas
exportações, em percentual superior a 20% em relação ao período anterior,
não poderão ter seus limites majorados, exceto quando tal redução tiver sido
motivada por fatores conjunturais evidentes e justificados.
Patrimônio da Empresa: tem como parâmetro o Patrimônio Líquido
apurado no último exercício anterior ao estudo do limite, observadas as deduções, convertido em Dólar dos Estados Unidos pela taxa de venda do dia
do encerramento do balanço/balancete que serviu de base ao estudo.
Sobre o Patrimônio Líquido incidem os seguintes percentuais diretamente relacionados ao nível de endividamento (participação do capital de
terceiros) da empresa:
336
até1,00 : 1
Até 35% do Patrimônio Líquido
de 1,01 a 1,50 : 1
Até 30% do Patrimônio Líquido
de 1,51 a 2,00 : 1
Até 25% do Patrimônio Líquido
de 2,01 a 2,50 : 1
Até 20% do Patrimônio Líquido
acima de 2,50 : 1
Até 15% do Patrimônio Líquido
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Encargos Financeiros
Taxa de juros efetivos de acordo com o porte da empresa:
Porte
Micro
Pequeno
Médio
Grande
Juros ao ano
8,75%
10%
12%
14%
Sobre os referidos encargos será aplicado bônus de adimplência de
15% para os mutuários que pagarem as parcelas da dívida até a data do
respectivo vencimento.
Nota: Para o FNO-EXPORTAÇÃO serão cobrados os seguintes encargos:
básicos:
variação cambial da taxa do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil;
adicionais: taxa unificada constituída:
I - pela Taxa de Juros para Empréstimos e Financiamentos no Mercado Interbancário de Londres (LIBOR) e
II - pelo del credere de 3% a.a.
Prazos
Prazo
I - Investimento Fixo e Misto:
Empresas Implantadas
Empresas em Implantação
- FNO-Especial
- FNO-Normal
- Proinfra
Meios de Hospedagem
II- Máquinas e equipamentos isolados
III- Capital de Giro Isolado
Carência
Até (anos)
Amortização
Até (anos)
Total
Até (anos)
2
6
8
3
2
4
4
1
1
7
8
8
8
4
2
10
10
12
12
5
3
Investimento em Custeio (Capital de Giro Rotativo), prazo do teto operacional até 2 (dois)
anos, a contar da data do deferimento e as operações a ele vinculadas deverão ter vencimentos no máximo até 180 dias e desde que não ultrapassem o vencimento do limite.
Nota: O prazo deve ser compatível com a vida útil do bem financiado.
Garantias
FNO-Especial:
Finalidade
Investimento Fixo e Misto:
Preexistente
Final
Capital de Giro:
Preexistente
Porte
Micro / Pequeno
35%
100%
130%
337
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
FNO-Normal:
Finalidade
Investimento Fixo e Misto:
Preexistente
Final
Capital de Giro:
Preexistente
Porte
Micro / Pequeno
Micro / Grande
35%
100%
100%
130%
130%
130%
Como garantia complementar o PROMIPEQ poderá utilizar o Fundo de
Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE, não podendo ultrapassar R$
72.000,00, obedecido o limite de até 30% do valor financiado.
Outras Informações
O Banco da Amazônia está operando com o Fundo de Aval às Micro
e Pequenas Empresas (FAMPE) do SEBRAE. Para mais esclarecimentos, recomendamos sejam procurados os SEBRAEs regionais e a rede de Agências
Bancárias operadoras do FNO.
A prestação do aval dado pelo SEBRAE, através do FAMPE poderá ser
incluída como item financiável.
Rede de Agências/PA’s do Banco da Amazônia no Estado de Rondônia:
Ag. Ariquemes
Ag. Cacoal
Ag. Guajará Mirim
Ag. Ji-Paraná
Ag. Porto Velho
Ag. Vilhena
PA Buritis
6.3 – BNDES
Área de Abrangência:
A área de atuação do Banco da Amazônia, no âmbito das linhas de
financiamento do Sistema BNDES é a Amazônia Legal.
Estrutura do Sistema BNDES:
O Sistema BNDES é composto de três empresas:
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: é responsável pelo financiamento de investimentos fixos
338
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
de grande porte e executor do Programa Nacional de Desestatização;
- Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME: é
responsável pelo financiamento à produção, comercialização e
importação de máquinas e equipamentos. A Agência ainda é
responsável pelo apoio a empreendimentos que demandem intervenção de menor porte, bem como pela exportação de bens de
capital, manufaturados e serviços;
- BNDES Participações S/A – BNDESPAR: é responsável pelo
apoio à capitalização de empresas nacionais por meio de participações acionárias temporárias.
Os Parceiros de Operação
Os parceiros de operação com a FINAME no Sistema BNDES são constituídos de três componentes básicos:
- FABRICANTE: empresa produtora de máquinas e equipamentos,
cadastradas na FINAME, o que possibilita maior comercialização
de seus produtos com garantia de recebimento dos valores de
venda (confiabilidade);
- AGENTE FINANCEIRO ou ARRENDADORA: instituição credenciada (a exemplo do Banco da Amazônia) para operar com as
linhas da FINAME. Para isto, é remunerada pelos seus serviços
através do spread do Agente/Arrendadora e alavancagem de outros negócios;
- COMPRADORA ou ARRENDATÁRIA: Beneficiária final – pessoa
jurídica e, em casos específicos, pessoa física que utiliza as linhas da FINAME, proporcionando a AGILIDADE na concessão de
financiamento de longo prazo, por meio de uma extensa rede de
Instituições Credenciadas (capilaridade), a custos inferiores aos
praticados no mercado financeiro nacional.
Linhas de Financiamento
As linhas de financiamento do Sistema BNDES são operacionalizadas
nas modalidades direta, indireta ou mista:
- Direta: utilizando a linha FINEM do BNDES ou FINAME LEASING,
via Arrendadoras credenciadas na FINAME;
- Indireta: por intermédio do Banco da Amazônia, agente financeiro credenciado no Sistema BNDES;
- Mista: por intermédio de compartilhamento de risco entre o Sistema BNDES e o Banco da Amazônia, agente financeiro credenciado no Sistema BNDES.
339
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Linhas de Financiamento administradas pela FINAME
- FINAME INDUSTRIAL;
- FINAME AGRÍCOLA
- BNDES AUTOMÁTICO;
- BNDES-EXIM;
Linha de Financiamento administrada pelo BNDES
- FINEM.
Linhas de Financiamento administradas pelo BASA
O Banco da Amazônia opera atualmente, nas seguintes Linhas de Financiamento:
- FINAME INDUSTRIAL;
- FINAME AGRÍCOLA;
- BNDES AUTOMÁTICO;
- BNDES-EXIM;
- FINEM.
NOTA: As Linhas de Financiamento podem ser operacionalizadas de
forma isolada quando não houver nenhum Programa Associado.
Programas de Financiamento
O Banco da Amazônia trabalha com os seguintes Programas:
a) Programas Regionais
- Programa Amazônia Integrada-PAI;
b) Nos Setores Industrial, Comercial e de Serviços:
- Programa de Turismo;
- Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior;
- Programa de Apoio a Investimentos Prioritários de Energia - Eficiência Energética;
- Programa de Refinanciamento.
c) No Setor Agrícola:
c.1) FINAME AGRÍCOLA:
- Linha Especial de Financiamento Agrícola;
- Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e
Implementos Associados a Colheitadeiras;
- Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao
Transporte Granelizado da Produção de Leite-PROLEITE.
340
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
c.2) BNDES AUTOMÁTICO:
- Linha Especial de Financiamento Agrícola;
- Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos - PROSOLO;
- Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas
- PROPASTO;
- Programa de Desenvolvimento da Apicultura - PRODAMEL;
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura;
- Programa de Desenvolvimento da Cajucultura - PROCAJU;
- Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura - PRODECAP;
- Programa de Apoio à Fruticultura - PROFRUTA;
- Programa de Incentivo à Construção e Modernização de Unidades Armazenadoras em Propriedades Rurais;
- Programa de Desenvolvimento Sustentado da Floricultura.
Atividades apoiadas pelo Sistema BNDES
- implantação, expansão, modernização e relocalização da indústria;
- implantação, expansão, modernização e relocalização do comércio e de serviços;
- implantação, expansão, modernização e relocalização da agroindústria;
- implantação, expansão, modernização e relocalização da agricultura e da pecuária;
- implantação, expansão e modernização da infra-estrutura;
- projetos específicos de implantação, expansão e modernização
para conservação do meio ambiente em recuperação de impactos ambientais e racionalização do uso da energia das atividades
anteriormente mencionadas;
- produção de bens para exportação;
- produção e comercialização de máquinas e equipamentos.
São itens financiáveis, aqueles especificados nas Linhas e Programas
de Financiamento.
Condições de Financiamento
As linhas de financiamento e suas respectivas condições são predefinidas nos capítulos específicos, segundo a natureza do projeto ou produto, a
beneficiária, a região geográfica e o porte da empresa.
341
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Outras Condições
- financiamento de menor valor: em investimentos fixos, até R$
10 milhões, incluindo ou não máquinas e equipamentos produzidos no País. Neste caso, o apoio é concedido, preferencialmente, por intermédio do Banco da Amazônia, no âmbito do BNDES
AUTOMÁTICO;
- pleitos de maior valor: em investimentos fixos, acima de R$ 10
milhões, incluindo ou não máquinas e equipamentos produzidos
no País. Neste caso, é necessária a formulação de Carta Consulta ao BNDES, encaminhada à Carteira Operacional de Enquadramento da Área de Crédito – CEREN/AC. Obtido o enquadramento, o cliente apresenta o projeto para análise e decisão sobre a
concessão de financiamento;
- financiamento isolado de máquinas e equipamentos: no caso
de financiamento isolado de máquinas e equipamentos produzidos no País, de qualquer valor, o apoio é concedido de forma
indireta, por intermédio do Banco da Amazônia, ou direta, por
Arrendadora, no âmbito do FINAME ou FINAME LEASING, respectivamente.
Garantias e Seguros
Nas operações com a utilização do Fundo de Garantia para a Promoção
da Competitividade – FGPC, a parcela coberta pelo Fundo poderá ser utilizada como garantia prévia.
Os limites de garantias prévias e finais deverão observar:
- com FGPC: Serão exigidas garantias prévias de, no mínimo 50%
(cinqüenta por cento) mais FGPC, desde que a soma dos dois
percentuais resulte no somatório final de 130% (cento e trinta
por cento);
- sem FGPC: Serão exigidas garantias prévias de 130% (cento e
trinta por cento).
As operações no âmbito da linha de financiamento FINAME INDUSTRIAL devem ser, preferencialmente, celebradas com a cobertura de risco
pelo FGPC.
Para a utilização do FGPC, deverão ser observadas as condições específicas, especialmente as relativas à classificação de porte de empresas
beneficiárias, ao enquadramento e ao Spread de Risco.
Deverão, também, ser observadas as regulamentações referentes a
Garantias e Seguros.
342
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Prazos
Na fixação dos prazos deverá ser observada a regulamentação dos
respectivos programas.
Os prazos dos financiamentos serão fixados levando-se em conta:
- o período para a realização das inversões programadas;
- a vida econômica do empreendimento a realizar;
- a capacidade de pagamento da empresa;
- a natureza da atividade a ser financiada;
- a vida útil das garantias.
O prazo total do financiamento, compreendendo o período de carência
e o de amortização, não pode exceder o prazo máximo estabelecido para
cada programa.
O período de carência deve ser fixado em função do prazo previsto
para execução das inversões projetadas e do tempo necessário ao início do
fluxo normal de rendimento da empresa.
A carência se inicia na data de assinatura do instrumento de crédito.
Entende-se por carência o período em que o beneficiário fica desobrigado de amortizações por falta de rendimento ou por ser tecnicamente recomendável aplicá-los no empreendimento.
O período de amortização, que corresponde ao prazo de pagamento do
financiamento, deve ser estabelecido em função da capacidade de pagamento da empresa, consideradas as receitas oriundas de sua atividade normal.
O prazo dos financiamentos concedidos a empreendimentos localizados em imóveis alugados não poderá ultrapassar, em hipótese alguma, o prazo do contrato de aluguel. Quando o empreendimento financiado se localizar
em imóveis alugados ou arrendados, deverá ser encaminhada, juntamente
com a proposta, cópia do Contrato de Locação ou de Arrendamento, que deverá ter prazo mínimo de 5 (cinco) anos. A renovação do contrato de aluguel
ou arrendamento deverá ser por igual período (5 anos), assegurado por ação
renovatória em juízo. Neste caso, o mutuário deverá ingressar com a respectiva ação um ano antes do fim do contrato.
Limites e Níveis de Participação
FINAME concede financiamentos, sem limite de valor, desde que os
beneficiários atendam à regulamentação da linha de financiamento.
O nível de participação da FINAME, no financiamento, é de até 90%
do valor do mesmo para:
- microempresas e empresas de pequeno porte;
- programas de desenvolvimento regional (PAI; PCO);
- transportadores autônomos de carga.
343
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
NOTA: O apoio ao transportador autônomo de cargas se restringe a
1 (uma) unidade completa (chassi e carroceria/equipamento acoplado ao
mesmo, cadastrados na FINAME) e novo financiamento somente poderá ser
concedido após a total liquidação da operação anterior.
O nível de participação nos demais casos é de até 80%.
A participação da FINAME será computada sobre o preço de venda das
máquinas e equipamentos, inclusive IPI e ICMS, quando houver incidência.
Na importação de equipamentos, a participação da FINAME será considerada sobre o custo do equipamento após a sua internalização – preço CIF,
ou sobre o preço de venda do bem fabricado no país. Incluem-se, em ambos
os casos, os impostos, quando houver incidência.
NOTA: Os níveis de participação para máquinas e equipamentos importados estão estabelecidos no Programa FINAME-IMP.
A parcela financiável de capital de giro associado está limitada a 50%
do valor dos equipamentos, nas operações com microempresas, e a 30%,
nas operações com pequenas e médias empresas, aplicando-se, sobre essa
parcela, as condições financeiras, prazos e níveis de participação vigentes
para a Linha de Financiamento FINAME INDUSTRIAL.
Programas da Área Industrial
PROGRAMA DE TURISMO
Objetivo:
- Apoiar empreendimentos do setor de turismo nas localidades
que apresentem potencial para esta atividade, contribuindo para
o desenvolvimento e competitividade do setor no país.
Beneficiários:
- Empresas Privadas de qualquer porte, nacionais e estrangeiras.
Investimentos Financiáveis:
- meios de hospedagem (hotéis, resorts, pousadas e assemelhados, exceto hotel-residência);
- equipamentos e prédios históricos (igrejas, casas de cultura e
museus);
- parques temáticos, de exposições e rodeios; teatros e anfiteatros; teleféricos; sítios históricos, ambientais e arqueológicos;
- parques de estâncias climáticas, termais e hidrominerais;
- marinas que incluam a guarda de embarcações, prestação de
serviços náuticos e serviços públicos básicos;
344
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
- centros de compras e de convenções;
- infra-estrutura turística, como urbanização, estradas, ferrovias,
terminais rodoviários e ferroviários, estações marítimas e de passageiros; escolas destinadas à qualificação de mão-de-obra para
o setor; outros segmentos integrados ao turismo.
Itens Financiáveis:
- gastos com obras civis (construção e reforma), materiais e instalações;
- equipamentos hoteleiros;
- máquinas e equipamentos nacionais (por ex.: elevador, escada
rolante, equipamentos para cozinha industrial, lavanderia industrial, sistemas de refrigeração e de telefonia etc.);
- capacitação profissional e treinamento de mão-de-obra;
- informatização, incluindo a aquisição de equipamentos de Processamento de Dados e software;
- embarcações e ônibus de fabricação nacional, destinados ao
transporte de turistas;
- desenvolvimento e implantação de sistemas para melhoria de
qualidade e produtividade;
NOTA: Não são incluídos como itens financiáveis: terrenos e benfeitorias já existentes, veículos, máquinas e equipamentos usados (neste caso,
exceto para microempresa, desde que a máquina ou equipamento seja de
fabricação nacional).
Linhas de Financiamento:
- BNDES Automático – operações até R$ 10 milhões, por empresa/
ano, realizadas somente através do Banco da Amazônia.
- FINEM – operações superiores a R$ 10 milhões, realizadas diretamente com o BNDES ou através do Banco da Amazônia.
NOTA: Este Programa não contempla financiamento para aquisição
isolada de máquinas e equipamentos as quais, no entanto, podem ser financiadas através da linha FINAME nas condições usuais.
Encargos Financeiros:
Corresponderão ao somatório do Custo Financeiro, spread básico e o
spread de Risco.
Custo Financeiro:
a) Operações com Micro, Pequenas e Médias empresas:
a.1) De Controle Nacional: Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP:
345
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
corresponderá à taxa divulgada trimestralmente pelo Banco
Central do Brasil (Cap.2.3.5 - Anexo I - Sistema de Cálculo).
a.2) De Controle Estrangeiro: Corresponderá à variação da Unidade Monetária do BNDES - UMNDES acrescida dos encargos
da Cesta de Moeda.
b) Operações com Empresas de Grande Porte:
b.1) De Controle Nacional:
b.1.1) De valor inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais):Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP;
b.1.2) De valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais) em projetos localizados em áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e
PCO): 85% do valor da colaboração financeira em TJLP e
15% pela variação da Unidade Monetária do BNDES-UMBNDES acrescida de encargos da cesta de moedas;
b.1.3) De valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais) em projetos não localizados nas áreas de
abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional
(PAI e PCO): 80% do valor da colaboração financeira em
TJLP e 20% pela variação da Unidade Monetária do BNDESUMBNDES acrescida dos encargos da Cesta de Moedas;
b.1.4) Relativas a projetos que visem conformidade com os
Programas ABIH de Responsabilidade Ambiental (Hóspedes
da Natureza), iniciativa de melhoria ambiental da atividade
hoteleira do SESC, Certificação Verde e outros Programas
de similar abrangência setorial, envolvendo: conservação de
energia e outros insumos, economia de insumos hídricos. utilização de materiais ambientalmente corretos, adequação do
tratamento de efluentes e resíduos sólidos, coleta seletiva e
programas educativos para hóspede e preservação do entorno, especialmente áreas protegidas, ecossistemas relevantes
e sensíveis: Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.
b.2) De Controle Estrangeiro: Variação da Unidade Monetária do
BNDES-UMBNDES acrescida dos encargos da Cesta de Moedas.
Spread Básico.
a) 1,0 % a.a.
a.1) Operações com Micro, Pequenas e Médias Empresas;
a.2) Operações relativas a projetos que visem conformidade com
346
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
os Programas ABIH de Responsabilidade Ambiental (Hóspedes da Natureza), iniciativa de melhoria ambiental da atividade hoteleira do SESC, Certificação Verde e outros Programas
de similar abrangência setorial, envolvendo: conservação de
energia e outros insumos, economia de insumos hídricos. utilização de materiais ambientalmente corretos, adequação do
tratamento de efluentes e resíduos sólidos, coleta seletiva e
programas educativos para hóspede e preservação do entorno, especialmente áreas protegidas, ecossistemas relevantes
e sensíveis.
b) 2,0 % a. a.
b.1) Operações com empresas brasileiras de grande porte de controle nacional, em projetos localizados em áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e
PCO).
c) 3,0 % a. a.
c.1) Operações com empresas brasileiras de grande porte de controle nacional em projetos não localizados nas áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e
PCO);
c.2) Operações com empresas de grande porte de controle estrangeiro, em projetos localizados em qualquer região do País.
Spread de Risco.
a) operações com FGPC – até 4,0% a.a.
b) operações sem FGPC – até 6,0% a.a.
Nível de Participação:
- Equipamentos Nacionais:
a) Operações com micro e pequenas empresas em projetos localizados em qualquer região do País: até 90%;
b) Operações com médias e grandes empresas em projetos localizados em áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e PCO): até 90%;
c) Operações com médias e grandes empresas em projetos não
localizados nas áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e PCO): até 80%.
Demais itens de investimento:
a) Operações com micro e pequenas empresas em projetos locali347
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
zados em qualquer região do País: até 90%.
b) Operações com médias e grandes empresas em projetos localizados em áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e PCO): até 80%;
c) Operações com médias e grandes empresas em projetos não
localizados nas áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e PCO): até 60%.
Prazos:
O prazo total, incluída a carência, será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico, sendo limitado a:
a) 12 anos, para empreendimentos localizados nas áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI; PCO);
e
b) 10 anos, para as demais regiões do País.
NOTA: Para projetos de implantação de hotéis voltados para o oferecimento de serviços completos de lazer e entretenimento (Resorts), o prazo
de carência será de até 12 meses após a entrada em operação comercial do
empreendimento.
Garantias:
Serão exigidas as garantias reais e pessoais, definidas nas Linhas de
Financiamento adotadas.
6.4 – Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior
Instituições Públicas:
Objetivo:
- Financiamento para projetos de investimento que visem a ampliação e modernização de instalações e equipamentos das universidades, mediante existência de imóvel a ser alienado e fluxo
regular de receitas auferidas por prestação de serviços.
Itens Financiáveis:
a) obras civis e equipamentos;
b) investimentos realizados até 6 meses antes do enquadramento
da operação no MEC, respeitado o prazo máximo de 10 meses
anteriores ao enquadramento no BNDES;
c) aquisição de equipamentos importados adquiridos no Brasil 348
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
financiada nas mesmas condições das obras civis, observado
o limite de 15% do valor a ser financiado com recursos do BNDES.
Garantias:
- A ser definida pelo Banco da Amazônia, observada a regulamentação do BNDES.
Condições:
- Financiamento a IES com projeto de alienação patrimonial:
a) custo: TJLP + Spread de Risco;
b) prazo: até 10 anos, incluindo a carência a ser determinada na
análise da operação;
c) participação do BNDES: até 70% do valor do imóvel a ser
alienado.
- Financiamento à aquisição de imóvel a ser alienado pelas IES
públicas:
a) custo: TJLP + 2,5% a.a. + Spread de Risco;
b) prazo: até 10 anos, incluindo a carência de até 60 dias;
c) participação do BNDES: até 100% do valor de venda do imóvel pela IES.
- Financiamento de projetos de investimentos das Universidades e
suas Fundações, sem previsão de alienação patrimonial, visando
à melhoria do fluxo de caixa das Universidades, mediante utilização de seu patrimônio de forma produtiva:
a) custo: TJLP + Spread de Risco;
b) prazo: até 10 anos, incluindo a carência a ser determinada na
análise da operação;
c) participação do BNDES: até 100% dos investimentos financiáveis.
Instituições Privadas:
Objetivo:
- Financiamento para projetos de investimento que visem a ampliação e modernização de instalações e equipamentos das universidades. O desembolso dos recursos será realizado conforme
cronograma de execução físico-financeira das obras ou instalações.
349
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Itens Financiáveis:
a) obras civis e equipamentos;
b) investimentos realizados até 6 meses antes do enquadramento
da operação no MEC, respeitado o prazo máximo de 10 meses
anteriores ao enquadramento no BNDES;
c) aquisição de equipamentos importados adquiridos no Brasil - financiada nas mesmas condições das obras civis, observado o
limite de 15% do valor a ser financiado com recursos do BNDES.
Garantias:
- A ser definida pelo Banco da Amazônia, observada a regulamentação do BNDES.
Condições:
a) custo: TJLP + 2,0%a.a. + Spread de Risco;
b) prazo: até 10 anos, incluindo a carência de até 24 meses, a ser
determinada na análise da operação;
c) participação do BNDES: até 80% dos investimentos financiáveis, admitida a aquisição de livros como contrapartida.
Habilitação:
Para se habilitar ao Programa de Recuperação e Ampliação dos Meios
Físicos das Instituições de Ensino Superior (IES), pública ou privada, estabelecido no Protocolo de Atuação Conjunta MEC/BNDES, de 25/03/97, o
interessado deverá apresentar seu Projeto de Investimento (conforme normas do BNDES), vinculado a um Projeto Acadêmico Institucional (conforme
orientação do MEC), que deverão ser avaliados pela Secretaria de Ensino
Superior - SESU do Ministério da Educação e do Desporto - MEC, Esplanada
dos Ministérios, Bloco L, 2º andar - Sala 200 - CEP 70047-901 - Brasília - DF,
Telefones: (061) 410-8721 e (061) 410-8069.
6.5 – Programa de Apoio a Investimentos Prioritários em Energia - Eficiência Energética
Objetivo:
- O programa tem o objetivo de financiar as aquisições isoladas de
máquinas e equipamentos novos, no âmbito das Linhas FINAME e do Programa de Apoio à Importação de Equipamentos e
conceder financiamentos de até 10.000.000,00 (dez milhões de
Reais) no âmbito do BNDES AUTOMÁTICO, quando destinados
350
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
a projetos de eficiência energética.
Beneficiários:
Empresas privadas de qualquer porte, nacionais ou estrangeiras, conforme os critérios estabelecidos nas linhas de financiamento que o programa
estiver associado.
NOTA: Na linha de financiamento FINAME - IMP os beneficiários são,
exclusivamente, as micro, pequenas e médias empresas.
Linha de Financiamento Finame:
Encargos Financeiros: corresponderão ao somatório de Custo Financeiro, spread Básico e spread de Risco.
Custo Financeiro:
a) Operações com micro, pequenas e médias empresas: TJLP
NOTA: Para operações realizadas com empresas que exerçam atividade econômica não especificada no Decreto n.º 2.233, de 23.05.1997, o
Custo Financeiro será necessariamente, a variação da unidade monetária do
BNDES- UMBNDES, acrescida dos encargos da Cesta de Moedas.
b) Operações com empresas de grande porte de controle nacional:
b.1 - de valor inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais):
TJLP;
b.2 - de valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de Reais) para empresas localizadas em áreas de abrangência
dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e PCO):
85% do valor da colaboração financeira em TJLP e 15% pela
variação da Unidade Monetária do BNDES - UMBNDES acrescida dos encargos da Cesta de Moedas;
b.3 - de valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de Reais) para empresas não localizadas nas áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e
PCO): 80% do valor da colaboração financeira em TJLP e
20% pela variação da Unidade Monetária do BNDES - UMBNDES acrescida dos encargos da Cesta de Moedas.
c) Operações com empresas de grande porte de controle estrangeiro:
c.1 - para operações realizadas com empresas que exerçam atividade econômica especificada no Decreto n.º 2.233, de
23.05.1997:
c.1.1 - de valor inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Re351
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ais): TJLP;
c.1.2 - de valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de Reais): 80% do valor da colaboração financeira em TJLP e
20% pela variação da Unidade Monetária do BNDES - UMBNDES acrescida dos encargos da Cesta de Moedas.
c.2 - para operações realizadas com empresas que exerçam atividade econômica não especificada no Decreto n.º 2.233,
de 23.05.1997, o Custo Financeiro será, necessariamente, a
variação da unidade monetária do BNDES - UMBNDES, acrescida dos encargos da Cesta de Moedas.
Spread Básico:
a) 1,0% (um por cento) ao ano, para:
a.1 - Operações com micro, pequenas e médias empresas.
b) 2,0% (dois por cento) ao ano, para:
b.1 - Operações com empresas brasileiras de grande porte de
controle nacional, localizadas em áreas de abrangência dos
Programas de Desenvolvimento Regional.
c) 3,0% (três por cento) ao ano, para:
c.1 - Operações com empresas brasileiras de grande porte de controle nacional não localizadas nas áreas de abrangência dos
Programas de Desenvolvimento Regional;
c.2 - Operações com empresas de grande porte de controle estrangeiro localizadas em qualquer região do País, independentemente do enquadramento de sua atividade no Decreto n.º
2.233, de 23.05.1997;
c.3 - Operações de financiamento à fabricante;
c.4 - Operações com empresas locadoras de equipamentos.
Spread de Risco:
a) operações com FGPC - até 4,0% a.a.;
b) operações sem FGPC - até 6,0% a.a.
Limites e Níveis de Participação:
Nível de Participação: até 100%
As operações, quando realizadas na modalidade de financiamento à
compradora, portanto, diretamente com a usuária do equipamento, poderão
obter financiamento de capital de giro associado, limitado a:
a) microempresas: até 50% do valor dos equipamentos;
b) pequenas e médias empresas: até 30% do valor dos equipamentos.
352
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
NOTA 1: No financiamento do capital de giro associado à aquisição
isolada de equipamentos deverão ser observados os critérios e procedimentos definidos na linha de financiamento FINAME;
NOTA 2: Para o setor de prestação de serviços, o financiamento de
capital de giro associado será concedido exclusivamente para as microempresas.
Prazos:
a) Prazo Total: até 72 meses;
Condições Operacionais:
Nos correspondentes campos da Proposta de Abertura de Crédito Fixo
- PAC referentes a “Programa”, deverá ser inserida, além de outras já eventualmente existentes, a sigla “EE” para caracterizar que se trata de operação
voltada a eficiência energética no âmbito do Programa de Apoio Financeiro a
Investimentos Prioritários em Energia.
Aplicam-se às operações realizadas no âmbito deste programa todos
os demais critérios, condições e procedimentos operacionais estabelecidos
para a Linha de Financiamento FINAME.
6.6 – Linha de Financiamento BNDES Automático
Encargos Financeiros:
Corresponderão ao somatório de Custo Financeiro, Spread Básico e
Spread de Risco.
Custo Financeiro:
a) Operações com micro, pequenas e médias empresas: TJLP.
NOTA: Para operações realizadas com empresas que exerçam atividade econômica não especificada no Decreto n.º 2.233, de 23.05.1997, o
Custo Financeiro será, necessariamente, a variação da unidade monetária do
BNDES - UMBNDES, acrescida dos encargos da Cesta de Moedas.
b) Operações com empresas de grande porte de controle nacional:
b.1) de valor inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais):
TJLP;
b.2) de valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
Reais) em projetos localizados em áreas de abrangência dos
Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e PCO): 85%
do valor da colaboração financeira em TJLP e 15% pela variação da Unidade Monetária do BNDES - UMBNDES acrescida
dos encargos da Cesta de Moedas;
353
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
b.3) de valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
Reais) em projetos não localizados em áreas de abrangência
dos Programas de Desenvolvimento Regional (PAI e PCO):
80% do valor da colaboração financeira em TJLP e 20% pela
variação da Unidade Monetária do BNDES - UMBNDES acrescida dos encargos da Cesta de Moedas.
c) Operações com empresa de grande porte de controle estrangeiro:
c.1) para operações realizadas com empresas que exerçam atividade econômica especificada no Decreto n.º 2.233, de
23.05.1997:
c.1.1) de valor inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais):
TJLP;
c.1.2) de valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de Reais): 80% do valor da colaboração financeira em TJLP e
20% pela variação da Unidade Monetária do BNDES - UMBNDES acrescida dos encargos da Cesta de Moedas.
c.2) para operações realizadas com empresas que exerçam atividade econômica não especificada no Decreto n.º 2.233, de
23.05.1997, o Custo Financeiro será, necessariamente, a variação da Unidade Monetária do BNDES - UMBNDES, acrescida dos encargos da Cesta de Moedas.
Spread Básico:
a) 1,0% (um por cento) ao ano, para:
a.1) operações com micro, pequenas e médias empresas.
b) 2,0% (dois por cento) ao ano, para:
b.1) operações com empresas brasileiras de grande porte de controle nacional, em projetos localizados em áreas de abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional.
c) 3,0% (três por cento) ao ano, para:
c.1) operações com empresas brasileiras de grande porte de
controle nacional, em projetos não localizados nas áreas de
abrangência dos Programas de Desenvolvimento Regional; e
c.2) operações com empresas de grande porte de controle estrangeiro, em projetos localizados em qualquer região do País,
independentemente do enquadramento de sua atividade no
Decreto n.º 2.233, de 23.05.1997.
Limites e Níveis de Participação:
Nível de Participação: até 100%.
As operações realizadas com empresas de qualquer porte nos setores
354
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
da indústria e comércio e as microempresas de prestação de serviços, poderão obter financiamento de capital de giro associado, limitado a:
a) microempresas: até 100% do investimento fixo financiável;
b) pequenas empresas: até 50% do investimento fixo financiável;
c) médias e grandes empresas: até 30% do investimento fixo financiável;
NOTA 1: no caso de pequenas, médias e grandes empresas a parcela relativa a máquinas e equipamentos sobre a qual incidirão os limites de
50% e 30%, acima mencionados, estará limitada ao valor dos demais itens
financiáveis do projeto;
NOTA 2: Para o setor de prestação de serviços, o financiamento de
capital de giro associado será concedido exclusivamente para as microempresas.
Prazos:
a) Prazo Total: Os prazos de carência e de amortização serão negociados entre o Banco e a Beneficiária em função das necessidades
do projeto.
Condições Operacionais:
Nos correspondentes campos da Ficha Resumo de Operações - FRO
referentes ao “Programa”, deverá ser inserida, além de outras já eventualmente existentes, a sigla “EE” para caracterizar que se trata de operação
voltada a eficiência energética no âmbito do Programa de Apoio Financeiro a
Investimentos Prioritários em Energia.
Aplicam-se às operações realizadas todos os demais critérios, condições e procedimentos operacionais estabelecidos para a Linha de Financiamento BNDES Automático.
6.7 – Programa de Refinanciamento
Objetivo:
Refinanciamento de prestações vencidas e não pagas pelo Beneficiário
Final e de prestações vincendas em sua totalidade.
Beneficiárias:
Podem ser beneficiárias desta Linha de Refinanciamento as empresas
que apresentem operações de curso normal ou anormal nas linhas de financiamento administradas pela FINAME e BNDES.
Enquadramento:
São passíveis de enquadramento as operações das linhas de finan355
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ciamento administradas pela FINAME e BNDES que atendam aos seguintes
critérios:
a) prestações vencidas e não pagas nos últimos 12 (doze) meses,
contados retroativamente, a partir da data de encaminhamento da
proposta a FINAME;
b) prestações vincendas em sua totalidade, mas que comprovadamente necessitem de alongamento do prazo de financiamento.
Encargos Financeiros:
Os encargos financeiros serão os mesmos vigentes no contrato original.
Limites de Refinanciamento do Banco da Amazônia:
O limite para o processamento de refinanciamento será composto de
duas parcelas:
a) R$ 5.430.304,48 (cinco milhões quatrocentos e trinta mil e trezentos e quatro Reais e quarenta e oito centavos); e
b) 6% do valor das liberações ocorridas a partir de 01.01.1999
NOTA 1: As liberações relativas às operações realizadas com micro e
pequenas empresas e/ou operações realizadas no âmbito do Programa de Exportação e/ou de operações realizadas na Região I, terão peso 2 na aplicação
deste percentual.
NOTA 2: O saldo disponível para refinanciamento pode ser obtido através da Gerência de Atendimento Financeiro do BNDES.
Prazos:
O prazo total máximo para o refinanciamento da operação será de até
36 (trinta e seis) meses, acrescidos do prazo remanescente do contrato original.
O prazo máximo de carência para operação de refinanciamento é de
12 (doze) meses.
NOTA: O prazo de carência faz parte do prazo total de refinanciamento, ou seja, não pode ser adicionado ao mesmo.
Garantias:
O refinanciamento das operações serão lastreados por garantias reais
prévias, próprias ou de terceiros, obedecendo à margem mínima de 130% do
saldo devedor renegociado.
NOTA: As garantias constantes do contrato original, desde que reavaliadas, poderão ser utilizadas novamente na operação de refinanciamento.
Caso as garantias do contrato original não sejam suficientes para atingir a
356
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
margem mínima, o beneficiário deverá efetuar a complementação das garantias.
Operações com FGPC
Obrigatoriamente, deverá ser efetuado, nas mesmas bases do contrato
original, o pagamento ao Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, referente à complementação no valor da comissão de garantia,
decorrente do alongamento do prazo de cobertura do FGPC.
NOTA: O alongamento do prazo de cobertura do FGPC deverá ser
idêntico ao alongamento do prazo da operação.
OBSERVAÇÃO: Informações mais detalhadas sobre as linhas de crédito financiadas através do sistema BNDES, poderão ser obtidas junto às Instituições Financeiras que operam com as mesmas, como: Banco da Amazônia,
Banco do Brasil e ainda no Site do BNDES: www.bndes.gov.br.
6.8 – Incentivos Financeiros
Participação no Fundo de Investimento da Amazônia FINAM/SUDAM.
Criado pelo Governo Federal, através do D.L n.º 1.376, de 12/12/74, e
alterado pela Lei n.º 8.167, de 16/01/91, o Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM constitui-se no depositário dos recursos oriundos das parcelas
dedutíveis do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas e relativas a
incentivos fiscais, dirigidos para a Amazônia Legal por opção específica por
parte das empresas. Para efeito de participação dos recursos administrados
pela SUDAM, os projetos de investimento serão classificados em 3 (três)
faixas de prioridade, designadas pelas letras A, B e C, nos limites indicados
no quadro a seguir:
Cliente
A
B
C
Percentuais de participação dos recursos administrados pela SUDAM no
investimento total para aplicação em inversões fixas.
Até 50% (cinqüenta por cento)
Até 40% (quarenta por cento)
Até 30% (trinta por cento)
Serão enquadrados na faixa A os projetos que atendem as prioridades
setoriais e as espaciais, definidas em primeira instância pelo Plano de Desenvolvimento da Amazônia - PDA, e submetidas às Comissões Coordenadoras
de Zoneamento Ecológico-Econômico Estaduais, de acordo com os próprios
Zoneamentos Ecológico-Econômicos executados ou em fase de execução.
São prioridades setoriais as definidas nos sub-programas do Plano de
Desenvolvimento Regional e que podem corresponder, de forma integrada ou
parcial, a um ou mais dos seguintes setores, ramos de atividade ou segmentos:
357
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
- culturas tropicais passíveis de aproveitamento na indústria;
- pecuária de grande, médio e pequeno portes, inclusive aquicultura e assemelhados;
- agroindústria com base em culturas tropicais, inclusive a construção de silos e armazéns, quando integrantes do empreendimento;
- produção de insumo agrícolas e pecuários;
- bio-indústria;
- produção de medicamentos com base na fitoterapia;
- indústria moveleira e oleiro-cerâmica;
- minero-metalurgia, com verticalização do segmento;
- indústria naval, entendida como a construção ou montagem de
embarcações adaptadas às peculiaridades regionais;
- fabricação ou montagem de máquinas e equipamentos de controle ambiental;
- captura e industrialização, de forma integrada, do pescado;
- turismo (hotéis e/ou equipamentos de apoio);
- florestamento e reflorestamento; a energia (produção, transmissão, transformação e/ou distribuição);
- sistemas energéticos baseados em fontes alternativas;
- transporte (hidroviário e rodoviário);
- comunicações (exploração das redes telefônicas urbanas e interurbanas, expansão das estações terrenas, renovação e ampliação da rede de satélites).
Considera-se bio-indústria a produção de pesticidas biológicos e insumos alimentícios, aí incluídos aminoácidos, biopolímeros, enzimas, ácidos
orgânicos, adoçantes, vitaminas, fermentos biológicos, óleos, gorduras e
proteínas microbianas.
Prazos:
Tipo
Carência até
Amortização até
Investimentos Fixos
3 anos
5 anos
Capital de Giro
6 meses
12 meses
Serão enquadrados na faixa B os projetos de implantação que, localizados em áreas ou distritos industriais, agropecuários ou de exploração específica e assemelhados nos estados do Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins, se dediquem a uma ou mais das atividades citadas anteriormente.
Os projetos relativos a empreendimentos turísticos (hotéis e/ou equipamentos de apoio) serão enquadrados na prioridade A.
Serão enquadrados na faixa C, os projetos não incluídos nas faixas A
ou B e que, na Amazônia Legal, objetivem a uma das atividades consideradas
de interesse regional.
*****
358
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Parte V
O Papel da FIERO
Programação SESI – SENAI – IEL
A
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia – FIERO, fundada em 19/06/1986, é a entidade superior de representação do
empresariado industrial do Estado e integra o sistema confederativo da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Suas ações
estão voltadas para a promoção e o desenvolvimento integrado e sustentável
da economia de Rondônia, tendo em vista a melhor qualidade de vida dos
brasileiros, em especial daqueles que vivem nesta unidade da Federação.
A FIERO defende a livre iniciativa como forma legítima e democrática de promover o bem comum, luta para fortalecer o princípio de união e
integração, estimulando o companheirismo entre seus filiados e entidades
confederadas, acredita na educação profissional como forma de promover o
bem-estar social entre os trabalhadores, e no relacionamento ético entre as
forças do capital e do trabalho, como forma apropriada de convivência.
359
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
A Federação conta hoje com dezoito sindicatos filiados, representando
todas as regiões e principais segmentos econômicos do Estado. Seus dirigentes são eleitos para mandatos de três anos, e está assim organizada:
Conselho de Representantes - formado por dois delegados de cada
sindicato filiado;
Diretoria Plena - unidade de decisão de caráter político-estratégico;
Diretoria Executiva - unidade de gestão administrativa;
Conselho Fiscal - unidade de fiscalização e assessoramento ao Conselho de Representantes;
Delegação Confederativa junto à CNI.
O Sistema FIERO é composto pela Federação das Indústrias do Estado,
o SENAI-RO, o SESI-RO e o IEL-RO. Em vista da importância da formação de
pessoal qualificado para implementar e gerir negócios no Estado, a FIERO é
também instituidora e mantenedora da FUNTEC, Fundação Educacional, Tecnológica e Cultural da Amazônia, entidade que administra o CETENE, Centro
de Educação Tecnológica e de Negócios, construído em convênio com o
Ministério da Educação e Cultura, numa parceria com o SEBRAE e Sindicatos da Construção Civil e das Indústrias de Móveis de Madeira. A cada uma
das suas entidades componentes, coordenadas pela FIERO, cabe um papel
específico na consecução dos objetivos comuns: o desenvolvimento econômico sustentável, o fortalecimento da indústria, a satisfação e progresso do
trabalhador e sua família, e a cidadania plena.
O CETENE teve suas atividades iniciadas em 30 de junho de 2003,
com a realização de um curso de nível básico em Gestão de Negócios. Atuará
também na formação de técnicos de nível pós-médio, inicialmente em técnicas de gestão e técnicas em madeira e móveis. Além disso, desenvolverá
cursos básicos de atualização gerencial e tecnológica, num formato modular,
atendendo tanto aos estudantes de ensino médio em demanda do mercado
de trabalho, como aos profissionais no exercício de suas atividades, que pretendam retomar estudos ou reciclar conhecimentos.
O SENAI
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com atividade voltada para a
Educação Profissional e Assessoria em Informação e Tecnologia para a Indústria.
Foi criado em 22 de janeiro de 1942, pelo decreto-lei nº 4.048, assinado pelo então presidente da República Getúlio Vargas e pelo Ministro da
Educação e Saúde Gustavo Capanema e publicado no Diário Oficial da União
360
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
em 24 de janeiro do mesmo ano. Inicialmente teve a designação de Serviço
Nacional de Aprendizagem dos Industriários. Em novembro de 1942 passou
a ter a denominação de Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, conforme o art. 1º do decreto-lei nº 4.336, de 7 de novembro de 1942.
Hoje, com sessenta e um anos de existência no Brasil, o SENAI está
presente em todas as 26 unidades da Federação e no Distrito Federal, trabalhando para o desenvolvimento e modernização da indústria.
SENAI – Rondônia
Em Rondônia, o SENAI foi implantado pelo Departamento Regional de
São Paulo, que o administrou até o ano de 1962, quando passou os encargos ao recém criado Departamento Regional do Amazonas, por ser o mais
próximo. A partir daí a escola SENAI recebeu a denominação de Centro de
Formação Profissional “Marechal Rondon” (homenagem ao sertanista e indigenista Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon).
Com a criação da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia
– FIERO em 1986, no ano seguinte o SENAI deixou a condição de Delegacia,
sendo elevado ao status de Departamento Regional.
O SENAI-RO está presente fisicamente nos municípios de Porto Velho,
Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim, apresentando uma
capilaridade que o faz atuar em diversos municípios, seja por meio de unidades fixas ou móveis.
Com o objetivo de redirecionar suas ações para os principais segmentos sócio-econômicos do Estado de Rondônia, o SENAI-RO está buscando,
no período de 2003 a 2010, contribuir para importantes mudanças no perfil
dos trabalhadores e, desta forma, cumprir sua missão, que é:
“Contribuir para o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento
pleno e sustentável do país, promovendo a educação para o trabalho e a cidadania, a assistência técnica e tecnológica, a produção e a disseminação de
informação e a adequação, geração e difusão de tecnologias”.
Sua ação é voltada primordialmente à indústria e aos seus empregados,
oferecendo cursos nas modalidades de aprendizagem, qualificação profissional e cursos técnicos. Oferece, ainda, consultorias e assistência tecnológica
a empresas industriais de qualquer porte e área de atuação.
O SENAI-RO faz educação de modo a capacitar o homem tanto a aprender e assimilar o mundo complexo e fluido em que vive, quanto a desenvolver
condições de intervir para transformá-lo, em vez de apenas reproduzi-lo.
Conta com profissionais altamente qualificados e tem buscado nas
modernas metodologias de gestão, incorporar formas de gerenciamento que
lhe confiram agilidade e qualidade no atendimento das demandas da clien361
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
tela, buscando superar as expectativas desses clientes, oferecendo serviços
de alto valor agregado e voltado à realidade do mercado local. Para tanto,
participa de projetos estratégicos, em níveis nacional e regional, cujos objetivos são a formatação de uma linguagem, em rede, para o atendimento
qualitativo.
Seis princípios postulares alicerçam a existência do Departamento Regional do SENAI Rondônia:
As relações institucionais, políticas, econômicas e sociais do sistema
contribuem para a sustentabilidade do Estado;
Os recursos humanos constituem-se no diferencial competitivo do
Sistema;
O mercado é a dimensão maior do sucesso institucional e sua sustentabilidade;
O cliente é o referencial maior do sucesso institucional e sua sustentabilidade;
A administração econômico-financeira visa a sustentabilidade do sistema;
As relações com os parceiros fortalecem a instituição, privilegiam a
negociação e promovem a efetividade das partes.
Atualmente está inserido nos seguintes projetos, em nível nacional:
- PNE – Programa de Inclusão das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais – Nossas instalações foram adaptadas para
atender ao portador de necessidades especiais; capacitados três
docentes em Braille e dez em LIBRAS; atualmente são atendidas
88 pessoas;
- PAS – Programa de Alimentos Saudáveis – Busca sensibilizar
as empresas da área de alimentos a implantarem processos de
produção que garantam alimentos seguros à saúde e com qualidade;
- Programa de Qualidade na Indústria da Construção – O objetivo
é capacitar técnicos para servirem como consultores e auditores
junto às empresas de construção civil, visando possibilitar que
elas se adeqüem aos previstos nas normas ISO 9001, PBQP-H
(Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat) e
implementação do Sistema de Qualificação de Empresas e Serviços e Obras (SIQ Construtoras);
- Programa de Energias Renováveis – Objetiva atuar no setor de
energias alternativas e renováveis, com ênfase, no primeiro momento na energia solar fotovoltaica, formando recursos humanos que permitam a implantação e difusão desta tecnologia;
- Programa de Atendimento ao Setor de Telecomunicações - Visa
362
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
oferecer infraestrutura tecnológica para o atendimento ao setor
na área de educação profissional.
ATUAÇÃO
O SENAI tem buscado, sistematicamente, desenvolver ações para
acompanhar as mudanças na estrutura e no perfil ocupacional do mercado
industrial. Ampliou e diversificou suas linhas de atuação em face das exigências da reestruturação por que passa a indústria e a sociedade. Também foram adotadas práticas voltadas à qualidade do meio ambiente do trabalho.
Entre as ações, destaca-se a parceria com a empresa Microsoft, realizada desde 1999, através do programa “Autorized Academic Training Program (AATP)”, que possibilitou ao SENAI ministrar cursos avançados daquela empresa e emitir os certificados. Convênios semelhantes foram firmados
depois com Conectiva Linux, Cisco Systems e VUE.
Na área de qualificação em motores diesel, foi firmada parceria com a
empresa MWM, que cedeu um motor Sprint série 10 para servir de laboratório aos alunos.
PAM
A oferta de cursos também foi descentralizada com a implantação do
Programa de Ações Móveis Integradas - PAM, que oferecia, na sua instalação, em 1995, cinco cursos propostos pelo Departamento Nacional e outros
quatro introduzidos pelo Regional. Hoje são dezessete os cursos oferecidos.
Este programa funciona com kits que são levados até as comunidades e lá
aplicados os treinamentos, em parcerias com prefeituras, empresas, associações de bairros, sindicatos e com organizações não-governamentais.
O PAM aumenta o grau de empregabilidade quando, por meio da educação profissional, o trabalhador atualiza sua capacidade produtiva e fica
apto a se reintegrar à população economicamente ativa, seja na condição de
empregado, trabalhador, profissional autônomo ou, até mesmo, como microempresário.
ANO
Nº de alunos
1998
1.376
1999
1.805
2000
2.439
2001
1.365
2002
3.478
Fonte: Relatórios Anuais do SENAI – DR Rondônia
363
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Em convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de
Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES,
com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de 2000 a 2002
foram ministrados dezenas de cursos na maioria dos municípios de Rondônia,
beneficiando 7.198 pessoas que receberam qualificação em oito áreas, possibilitando condições para que aumentem a renda familiar.
O SENAI também passou a dar ênfase ao aperfeiçoamento industrial,
especialmente na área de informática e gerenciamento. O assessoramento e
as consultorias, proporcionadas pelo Programa de Atendimento Tecnológico
à Micro e Pequena Empresa - PATME, em parceria com o SEBRAE, atendeu
a diversas empresas, ajudando na melhoria do processo produtivo e do design.
O Projeto MERCOESTE foi outro marco na atuação do SENAI DR-RO.
Em conjunto com as Federações de Indústrias dos estados de Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Acre, acompanhando uma iniciativa
da Federação das Indústrias do Distrito Federal, foram iniciados os estudos
das cadeias produtivas do Estado. Para tanto foram realizados fóruns de
sensibilização em várias cidades. A partir daí foram feitas pesquisas e entrevistas, culminando com o lançamento do “Perfil Competitivo do Estado de
Rondônia – Alavancagem do Mercoeste – Projeto Estratégico Regional do
SENAI”. Este estudo permite o direcionamento das ações governamentais
para as cadeias produtivas que têm mais condições de obter resultados satisfatórios.
A partir deste diagnóstico, o SENAI passou a trabalhar, inicialmente
com as cadeias da carne, couro e leite e com a madeira-móveis, oferecendo
consultorias para o aperfeiçoamento dos processos de produção e gerenciamento.
No atendimento de sua atividade regimental, de oferecer cursos nas
modalidades de iniciação, aprendizagem, habilitação profissional, tecnólogo,
qualificação profissional, aperfeiçoamento e especialização, o SENAI teve o
seguinte desempenho, considerando-se o número de pessoas atendidas:
Modalidades / ANO
Aprendizagem
Qualificação (Técnico/Aperfeiçoamento)/Treinamento
Cursos Técnicos
Especialização
Consultorias
Palestras/Seminários/Feiras
Núcleo de Inf. Tecnológicas
364
1998
1999
2000
2001
2002
308
199
150
295
507
5.063
7.050
5.659
7.168
8.521
205
12
44
N.I.
256
46
120
10.304
2.467
227
42
8
531
5.737
240
11
1.113
4.973
467
70
723
10.499
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Fonte: Relatórios Anuais do SENAI – DR Rondônia
PROPOSTAS PARA O FUTURO
Serão priorizadas as ações voltadas para o atendimento dos segmentos das indústrias madeireira, moveleira, da construção civil e de alimentos,
em função da importância desses segmentos para a economia local, além da
implementação das seguintes:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Modernizar a educação profissional de acordo com os novos rumos da aprendizagem;
Desenvolver relações com o mercado, criando política de Marketing;
Estabelecer novas parcerias com os setores produtivos e sociais;
Participar agressivamente no mercado de educação profissional;
Desenvolver alternativas de serviços integrados entre saúde,
educação e lazer;
Contribuir para o desenvolvimento tecnológico das indústrias;
Difundir novas tecnologias e melhoria do processo produtivo;
Ampliar o mercado de formação técnica, com a criação de novos
cursos técnicos e tecnólogos; inovar ações dos cursos técnicos;
Participar do desenvolvimento local, privilegiando as vocações
regionais, fortalecendo as cadeias produtivas identificadas no
Perfil Competitivo do Projeto Mercoeste;
Fortalecer a participação no mercado de consultoria técnica;
Participar do mercado alternativo de inclusão social;
Prestar serviços compartilhados aos clientes internos e externos,
com eficiência e eficácia.
O SESI
Fundado em 1º de julho de 1946, o Serviço Social da Indústria (SESI)
dispõe da maior rede particular de ensino do País, para crianças em idade
pré-escolar e do primeiro grau. Essa rede é composta de 830 escolas, 764
creches e 5.216 salas de aula, distribuídas em todo o território nacional, com
destaque para sua atuação no ensino à distância.
A atuação do Serviço Social da Indústria junto ao trabalhador da indústria e de sua família está voltada para áreas em que sempre foi insuficiente a
365
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
oferta de serviços: educação básica, alimentação, saúde e lazer. O trabalhador, selecionado para enfrentar o desafio de aumentar a competitividade da
indústria nacional, precisa de boa formação escolar, boa alimentação, saúde
e treinamento.
SESI – Rondônia
O SESI de Rondônia foi criado por ato do presidente do Conselho
Nacional da entidade, Gilberto Mendes de Azevedo, em 1972, atendendo a
recomendação do Presidente da República, Emilio Garrastazu Médici, que por
intermédio do Ministro do Trabalho, Julio Barata, solicitou à CNI a instalação
de agências do SESI em áreas de influência da Transamazônica, visando proporcionar à Amazônia maiores e melhores condições de desenvolvimento na
sua ocupação. Além de Porto Velho, foram criadas representações do SESI
em Rio Branco – AC, Santarém, Marabá e Altamira (PA). O núcleo do SESI
de Rondônia ficou subordinado à Divisão Educacional do SESI Amazonas,
passando em 28 de fevereiro de 1979 à categoria de Delegacia Regional.
Desde o princípio de suas atividades, o SESI realizou trabalhos na área
social, como diversos cursos de economia doméstica, além de jogos industriários, Campanha do Operário Padrão, com ampla repercussão na imprensa.
Na área da saúde as atividades eram a prestação de serviços odontológicos.
A criação da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia deu-se
em 1986, um ano depois da criação do Conselho Regional e do Departamento Regional do SESI no Estado, por ato do presidente do Conselho Nacional
do Serviço Social da Indústria à época, Fanor Cumplido Junior.
ATUAÇÃO
A integração do Sistema FIERO, intensificada a partir de 2000, também influenciou na mudança de mentalidade, que deixou de ser uma cultura
assistencialista para uma posição mais radial no mercado, onde o principal
objetivo é conquistar uma prática mais eficaz com vistas a uma melhor atuação e, em conseqüência, o alcance do crescimento em receitas com vistas
à sustentabilidade. Sob a premissa “integrar o comum e especializar o específico”, o SESI passou a buscar o seu posicionamento no mercado de forma
mais competitiva.
A busca do aumento da arrecadação passou por fases de preparação,
com a interligação de todo Sistema via Internet (correio corporativo); implantação do software “Integrator”, interligando as bases de dados das áreas de
366
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Educação, Saúde e Lazer; informatização dos procedimentos administrativos; otimização dos processos de cobrança das receitas compulsórias e de
serviços, juntamente com a reavaliação dos preços cobrados pelos serviços
prestados.
Posteriormente, foi ampliado o atendimento do núcleo de Medicina
e Segurança no Trabalho. Integrando ações complementares; intensificação
das visitas às empresas para divulgação dos serviços oferecidos; integração
das ações para atendimento interdisciplinar.
Vários serviços foram terceirizados, como os atendimentos médicoodontológicos e as escolinhas de iniciação infantil, exceto o balé.
EDUCAÇÃO
O SESI Rondônia, fazendo parte de uma rede nacional de educação,
tem características singulares, adotando metodologias tanto presenciais
quanto à distância, que atende hoje mais de onze mil estudantes.
Ensino Infantil e Fundamental – Atende crianças a partir de dois anos
nos Centros Educacionais e de Educação Infantil localizados em Porto Velho,
Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena. Desenvolve os seguintes projetos educativos:
PROEPE – Programa de Educação Pré-Escolar – Visa favorecer a construção da autonomia moral e intelectual da criança;
Filosofia – Educação para o Pensar – desenvolve o aprender, exercita
o diálogo, a reflexão, a criticidade e compreensão da realidade; exercita o
respeito ao espaço e opinião dos colegas; fortalece a consciência individual e
de grupo; ajuda a transformar a escola numa comunidade de investigação;
Informática – Sesinho Multimídia Interativa – familiariza o aluno com
a tecnologia atual; enriquece as ações educativas; amplia a motivação do
educando, educadores e pais;
Projetos Especiais – iniciação a línguas estrangeiras (inglês/espanhol);
educação ambiental; arte na escola; videoeducação; educação para a saúde;
educação alimentar e nutrição; educação física e iniciação esportiva; produção de textos; literatura infantil; excursões; feiras; teatro e dança;
Educação Integrada - Projeto Clube de Amigos – Funciona no turno
contrário ao das aulas regulares com atividades desenvolvidas para crianças
de cinco a dez anos, durante o ano letivo. Tem o objetivo de acompanhar o
aluno nas tarefas escolares; desenvolver habilidades artísticas, físicas, esportivas e senso crítico.
367
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Demonstrativo de Matrículas
Modalidade
Ensino Infantil
Ensino Fundamental
Educação do Trabalhador
1998
759
810
20.298
1999
896
849
69.063
2000
634
747
23.419
2001
429
533
32.265
2002
553
835
10.267
Fonte: Relatórios Anuais SESI/DR-RO
Programa SESI Educação do Trabalhador – PET – fundamenta-se nos
conceitos e normas da Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva da
educação continuada e da relação educação e trabalho.
Em convênio com o Ministério da Saúde, executa o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem – PROFAE;
Telecurso 2000 (1ª a 4ª séries; 5ª a 8ª séries; Ensino Médio);
Alfabetização
1ª a 4ª séries
5ª a 8ª séries
Programa de Educação Continuada – Os seus educadores participam
regularmente de cursos de forma presencial ou a distância, visando a atualização permanente.
• Capacitações pedagógicas Telecurso 2000;
• Capacitações técnicas do Programa Largada 2000;
• Projeto “Muito Mais Mestre”;
• Curso de Recreação Infantil;
• Curso de Arte e Educação;
• Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.
SAÚDE
As atividades de saúde são desenvolvidas nas Unidades Operacionais
SESICLÍNICA em Porto Velho e Cacoal e na Unidade Integrada de Vilhena;
atendimento odontológico em Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Unidades Móveis
diretamente nas empresas. Também são oferecidos atendimentos nas áreas
de saúde ocupacional, segurança no trabalho e análises clínicas.
Visando a conquista do equilíbrio financeiro, o Departamento Regional optou pela terceirização dos serviços especializados, buscando parceiros
comprometidos em dar continuidade aos trabalhos, primando pelo padrão
de qualidade dos serviços prestados pelo SESI. Também estão sendo intensificados os esforços no sentido de firmar convênios com clínicas médicas
especializadas, com o objetivo de oferecer atendimento à clientela.
368
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Saúde, Segurança e Meio Ambiente
O SESI – RO conta com um Núcleo de Saúde Ocupacional e Segurança
no Trabalho, para oferecer às empresas um pacote básico que facilite o cumprimento da legislação trabalhista no que se refere à saúde do trabalhador. A
equipe é composta por médicos do Trabalho, enfermeira do Trabalho, técnicos em Segurança do Trabalho, engenheiro do Trabalho, Assistente Social e
auxiliares de Enfermagem.
O foco principal da ação é o trabalho preventivo, que visa conscientizar os trabalhadores e os empresários que prevenir custa menos que remediar. Para isso, o SESI oferece o seguinte pacote:
• Elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais –
PPRA e/ou Programa de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
• Orientação para elaboração de mapa de riscos;
• Elaboração de Laudos (insalubridade e periculosidade);
• Instalação e curso de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes;
• Ciclos de palestras;
• Acompanhamento dos programas;
• Atividades educativas e preventivas.
Uma das experiências que tem dado certo, e que passa a constar do
portfólio, é a integração do Programa Ginástica na Empresa com a ação de
saúde ocupacional.
LAZER
As atividades físicas e recreativas são desenvolvidas no SESICLUBE,
em Porto Velho ou nas empresas que optam por esta prestação de serviços.
O atendimento no SESICLUBE é dirigido aos industriais, aos trabalhadores na
indústria e à comunidade em geral.
São oferecidas atividades nas seguintes modalidades esportivas, também na forma de escolinhas de iniciação:
• Futsal;
• Balé, jazz e sapateado;
• Tênis;
• Judô;
• Musculação;
• Ginástica;
• Natação e hidroginástica;
369
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
•
•
Futebol de campo;
Futebol soçaite.
Há ainda colônia de férias no período das férias escolares de julho. Às
empresas é oferecida assessoria para a realização de projetos como “Lazer
no Almoço”, “Manhã Alegre”, “Cantinho da Leitura”; assessoria na área desportiva com atividades esportivas e recreativas.
Atividades e Promoção Social
Diversas atividades de cunho social são realizadas pelo SESI DR-RO,
que conta, para isso com diversas parcerias. Destacam-se os projetos de
maior relevância:
• Domingo Alegre;
• Sábado Alegre;
• Quadra Carnavalesca;
• Festa do Trabalhador;
• Educar para Preservar;
• Colônia de Férias;
• Dia Internacional do Meio Ambiente e Ecologia;
• Dia das Crianças;
• Confraternização Industriaria.
Programa Largada 2000
É desenvolvido em parceria com o Instituto Airton Senna e trata-se de
uma ação que busca adequar as condições para que os jovens desenvolvamse como pessoas e cidadãos. Contando com a parceria da TCO Celular, foi
possível aos adolescentes que participam do Programa a execução de projetos por eles elaborados nas seguintes áreas:
• Educação;
• Saúde;
• Esporte, lazer e cultura;
• Meio Ambiente;
• Cooperação Social.
A equipe técnica do Largada 2000 é composta por funcionários do
SESI, que dão suporte aos jovens e educadores através de oficinas, encontros, seminários, fóruns, teleconferências, visitas de acompanhamento e
orientações quanto ao desenvolvimento das competências básicas – pessoais, relacionais, cognitivas e produtivas e a aplicação delas no cotidiano
educativo.
370
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
PSQT
O Programa “Prêmio SESI de Qualidade no Trabalho” – PSQT, é realizado desde 1996 para estimular as empresas na adoção de políticas e medidas práticas que assegurem um ambiente de trabalho saudável e produtivo,
adequadas relações de trabalho saudável e uma convivência harmoniosa
entre empregados e empregadores.
O principal objetivo do Programa é promover o reconhecimento público aos empresários da indústria que adotam e implantam políticas e medidas
que elevam a qualidade de vida do trabalhador e sua produtividade como
fatores de competitividade no trabalho.
Esporte Solidário
O Programa Esporte Solidário é executado em convênio com o Ministério dos Esportes, através do Instituto Nacional de Desenvolvimento do
Desporto – INDESP, e é destinado às crianças com idades de sete a quatorze
anos, vindas de famílias de baixa renda e em risco social, nos municípios de
Porto Velho, Vilhena e Guajará-Mirim.
Priorizando a prática de esporte como uma das atividades de lazer e
instrumento de educação para a vida, são realizadas atividades três vezes
por semana. As crianças participaram de uma vasta programação de atividades recreativas, esportivas e artístico-culturais, além do reforço escolar e o
fornecimento de uma alimentação complementar de alto valor nutritivo.
Neste projeto as áreas de saúde e educação tão significativa participação com diversas atividades:
• Ações Educativo-Preventivas (noções de higiene corporal e ambiental);
• Realização de Consultas Médicas;
• Atendimento Médico Odontológico Preventivo;
• Orientação nas Tarefas Escolares, com oferecimento de merenda;
• Uso da Biblioteca, entre outros.
Na tabela a seguir, um demonstrativo das atividades do lazer social
no SESI DR-RO (considerando os atendimentos realizados na Ação Global e
ações sociais):
1998
1999
2000
2001
2002
20.175
16.990
22.430
21.493
19.550
Fonte: Relatórios Anuais
371
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
PARCEIROS EXTERNOS
O SESI Rondônia conta com parceiros que contribuem para que sejam
alcançados resultados positivos nas ações desenvolvidas:
Instituto Airton Senna/TCO Teleron Celular (até 2002) – desenvolvimento do Programa Largada 2000
Centro Despertar – Programa de Educação de Jovens e Adultos, da
alfabetização ao ensino médio, abrangendo os municípios de Guajará-Mirim,
Nova Mamoré e respectivos distritos;
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC – através de diversos
programas;
SESI/DN – Programa Nacional de Educação do Trabalhador; projetos
de Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas nas Empresas; Prevenção às DST/
AIDS nas Empresas; Programa Nacional de Odontologia Simplificada – PNOS;
Programa Ginástica na Empresa; Programa Largada 2000;
Federação Aquática do Estado de Rondônia;
Federação de Futsal do Estado de Rondônia;
Universidade Federal de Rondônia – UNIR;
Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia – FARO;
Associação dos Deficientes Físicos de Rondônia – ASDEFRON.
PROPOSTAS PARA O FUTURO
Considerando a necessidade de inserção no mercado competitivo,
onde novos padrões de qualidade e produtividade são fatores determinantes
para se obter vantagem competitiva, e tendo em vista da busca da auto-sustentação, o SESI DR-RO se propõe a aceitar os seguintes desafios:
• Fortalecimento da visão empresarial;
• Intensificação do atendimento às empresas, buscando maior proximidade dos clientes;
• Busca do equilíbrio financeiro;
• Definição de uma política de Marketing;
• Definição de uma política de Recursos Humanos;
• Busca de certificação dos produtos e serviços;
• Gerenciamento participativo;
• Realização de melhoria nas estruturas físicas das unidades;
• Ampliação do atendimento na área educacional.
372
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
O IEL - Instituto Euvaldo Lodi
O Instituto Euvaldo Lodi – IEL, instituído em 27 de janeiro de 1969
pela CNI – Confederação Nacional da Industria, pelo SESI – Serviço Social
da Indústria e pelo SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, entidades criadas e mantidas pela indústria brasileira, tem diretrizes elaboradas
de forma a priorizar a competitividade industrial, o desenvolvimento tecnológico, os princípios básicos da qualidade, a integração e complementaridade
de ações com a CNI, o SESI e o SENAI e, principalmente, o cumprimento
de sua missão institucional de promover o desenvolvimento da indústria por
meio da capacitação empresarial e do apoio à pesquisa e à inovação tecnológica.
O IEL é uma instituição sem fins lucrativos, com um núcleo central em
Brasília – DF e Núcleos Regionais criados gradativamente com a mesma finalidade, filiados às Federações das Indústrias em todos os estados brasileiros.
Hoje, o IEL está presente em 26 Estados e no Distrito Federal, onde tem sua
sede.
IEL – Rondônia
O Núcleo Regional de Rondônia do Instituto Euvaldo Lodi, criado em
fevereiro de 1989 sob os auspícios da Federação das Indústrias do Estado de
Rondônia – FIERO, do Departamento Regional do SESI e da Diretoria Regional do SENAI, é uma sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos,
com sede e foro na cidade de Porto Velho, com um conjunto de ações que
têm, entre seus objetivos, o de agente indutor de pesquisa, da inovação tecnológica e da elevação dos padrões de gestão em cooperação com os centros geradores do conhecimento, em conformidade com a filosofia do IEL.
As ações do IEL – RO se efetivam por meio de projetos que permitem
atender às demandas do segmento produtivo, do ensino de Rondônia e do
desenvolvimento regional, entre outras, nas seguintes áreas:
1. - Capacitação Empresarial e Educação Corporativa, em que os principais projetos em desenvolvimento são:
- Capacitação Empresarial em Gestão Estratégica, em convênio com
o IEL Nacional e o SEBRAE. Curso ministrado pelo corpo docente da UNESC
– União das Escolas Superiores de Cacoal, em nível de extensão universitária, para empresários de diversos segmentos industriais, tendo treinado 40
empresários.
- Curso de MBA em Finanças, Contabilidade, Auditoria e Legislação
Tributária, em convênio com a UNESC, contando com 43 participantes.
373
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
2. - Novos Talentos para a Indústria e o Empreendedorismo.
2.1 - Estágio Supervisionado
Para complementação da formação dos jovens estudantes das redes
de ensino de segundo e terceiro graus, que hoje apresenta os seguintes números:
- Alunos Cadastrados – 8.455
- Empresas Conveniadas – 317
- Instituições de Ensino Conveniadas – 114
- Estagiários Colocados – 1.799
2.2 - BITEC (Bolsa de Iniciação Tecnológica)
Este projeto reúne ações e iniciativas voltadas para geração e transferência de conhecimentos e tecnologias inovadoras, a fim de melhorar a competitividade das empresas, especialmente as micros e pequenas, dos ramos
de indústria, comércio e serviços. Através do IEL/RO já foram concedidas
vinte bolsas e atendidas com desenvolvimento de projetos para melhoria de
processos e/ou inovações tecnológicas, o mesmo número de micro e pequenas empresas no Estado.
2.3 - Projeto REUNE – Rede de Ensino Universitário de Empreendedorismo
O Projeto pretende inserir no currículo das escolas de ensino superior
o ensino de noções de empreendedorismo, e já transferiu a metodologia (oficina do empreendedor) para os primeiros 45 professores de instituições de
ensino que aderiram ao Programa do Empreendedor.
3. - Estudos, Pesquisas e Projetos Especiais.
Objetiva atender as demandas de interesse do desenvolvimento do
Estado e Região, levando em conta as diversidades e especificidades locais.
O IEL/RO desenvolveu pesquisas e estudos para diversas instituições do Estado, dentre as quais citam-se:
. Pesquisa de imagem e do Potencial Mercadológico do Estado de
Rondônia, para o SEBRAE-RO;
. Pesquisa de Demanda na Indústria de Rondônia por Capacitação
Profissional e Assessoria Técnica – Tecnológica, nos municípios
de Ariquemes e Porto Velho, para o SENAI/RO;
. Pesquisa sobre as “Potencialidades Turísticas no Estado de Rondônia”, para o SEBRAE-RO;
. Pesquisa de Marketing – realizada junto às empresas industriais
usuárias e não-usuárias dos serviços do SESI, nos municípios
onde há unidades ativas, para o SESI/RO;
. Pesquisa de Demanda por Capacitação Empresarial – realizada
374
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
nos municípios de Porto Velho e Cacoal para definição das ações
do IEL/RO.
4. - Capacitação e Geração de Renda
Destina-se ao atendimento da população em situação socioeconômica
desprotegida e sem oportunidades de trabalho e/ou geração de renda. Temse desenvolvido através de convênios com instituições oficiais, e, realizados
dois projetos, um com a SEMAC – Secretaria Municipal de Ação Comunitária, em Porto Velho, e outro com a FASER – Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia, em Ariquemes, ambos atendendo a população
habitante dos bairros periféricos, tendo sido atendidas 428 (quatrocentos e
vinte e oito) famílias de baixa renda do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil - PETI.
Seu desenvolvimento é baseado em quatro vertentes: nível básico
(nivelamento no ensino fundamental); nível avançado (amplitude das capacidades pessoais com vistas à inserção no ensino médio); capacitação técnico-profissional (qualificação profissional específica e adequada) e formação
gerencial básica (competência para atividades de geração de renda e/ou inserção no mercado de trabalho).
*****
375
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE / Rondônia
1 – O SEBRAE
C
riado na década de 1970 com a denominação de Centro Brasileiro
de Apoio à Pequena e Média Empresa – CEBRAE, já nasceu como
uma entidade autônoma, desvinculada do Governo Federal, mas
concebida em harmonia com as confederações representativas
das forças produtivas nacionais.
A mudança de denominação para SEBRAE acompanhou a evolução do
país e a necessidade de se aperfeiçoarem as ferramentas em prol do desenvolvimento empresarial brasileiro. Assim, toda a estrutura da entidade e o
seu quadro funcional partiram para ações voltadas a um novo comportamento gerencial, desenvolvendo o empreendedorismo e se inserindo no incentivo
à prática da responsabilidade social.
A participação positiva das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país ainda não atingiu o seu potencial ideal de contribuição devido
ao ambiente hostil que encontra, ambiente este representado pelas taxas de
juros elevadas, legislação complexa e um emaranhado burocrático e tributário.
O processo de redirecionamento estratégico do SEBRAE busca, justamente, ampliar o seu foco de atuação no desenvolvimento das micro e
pequenas empresas, vinculando-o a questões maiores como a eliminação
das desigualdades e a criação de uma sociedade melhor para todos. Este é o
desafio que o SEBRAE aceitou.
2 – SEBRAE – Rondônia
A história da entidade no Estado foi iniciada em 27 de novembro de
1980, com o nome de CEAG-RO – Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Rondônia. Juridicamente era uma sociedade civil, sem finalidades
lucrativas e seguindo as diretrizes do CEBRAE nacional, mas sofrendo interferência direta do governo estadual local.
Esta realidade foi modificada a partir da sanção da Lei 8.029 de 12 de
abril de 1990, alterada em outubro do mesmo ano, que deu ao SEBRAE uma
composição paritária, com a formação de um Conselho Deliberativo formado
por representantes da iniciativa privada e do setor público, cuja parceria visa
377
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
sintonizar as ações que buscam estimular e promover empresas de pequeno porte com a política nacional de desenvolvimento econômico e social do
País.
3 – ATUAÇÂO
O SEBRAE-RO tem orientado suas ações no sentido de priorizar o desenvolvimento local integrado e sustentável, entendendo que a implementação desta prioridade, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida à
população pelo alcance da liberdade, também contribui para o crescimento
econômico porque possibilita a geração de novos postos de trabalho, a criação de empresas e a longevidade das empresas existentes.
Com o aumento das desigualdades em nível planetário, atribuído à globalização, o SEBRAE vem desenvolvendo seu trabalho buscando o aprimoramento da capacidade empreendedora não só dos empresários, mas também
das iniciativas que proporcionaram incremento no capital humano.
Ao verificar que o crescimento econômico observado na abertura de
mercados internacionais não significa um correspondente crescimento do
desenvolvimento social e que não basta apenas tomar uma posição crítica
em relação à globalização, o SEBRAE tem proposto alternativas para que se
encontrem oportunidades de negócios que aconteçam em bases possíveis
nos diferentes nichos de mercado, sem criar expectativas de confronto com
a realidade.
Em seu conjunto de ações, o SEBRAE desenvolve atividades de capacitação e gestão do conhecimento, aprimorando as potencialidades do mercado interno, com alternativas para que os segmentos empresariais possam
atingir consumidores no mercado internacional, especialmente aquele representado pelos países andinos, geograficamente mais próximos de nós.
Com sua sede localizada em Porto Velho e escritórios regionais instalados em Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Vilhena e Guajará-Mirim, o SEBRAE-RO atua nos 52 municípios, através dos seguintes programas
e ações:
• Unidade de Orientação Empresarial – onde são fornecidas informações e orientações indispensáveis para a implantação, ampliação e
consolidação de empresas, auxiliando na tomada de decisões, com
as seguintes ferramentas:
– Balcão SEBRAE e Balcão SEBRAE Itinerante;
– Centro de Documentação e Informação – CDI;
– Crédito Orientado;
– Central Fácil;
– Pesquisa, estudos técnicos e difusão de trabalhos de interes378
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
se empresarial.
• Unidade de Inovação e Acesso à Tecnologia – tem como objetivo
incentivar a geração e adaptação de tecnologias adequadas aos
pequenos negócios e proporcionar acessos às tecnologias disponíveis, através de cursos, palestras, seminários, workshops, consultorias tecnológicas; apoiar a implantação de incubadoras de empresas e núcleos de design; negociar e articular com instituições
que venham a desenvolver tecnologias apropriadas para as micros
e pequenas empresas.
Programas:
– Programa de Consultoria Tecnológica – SEBRAETEC;
– Programa Alimentos Seguros – PAS;
– Programa de Eficiência Energética;
– Programa Via Design;
– Programa de Gestão Ambiental.
• Unidade de Educação e Desenvolvimento de Cultura Empreendedora –oferece cursos para o aprimoramento empresarial do empreendedor em vários níveis:
Básico – Busca de Recursos; Despertando para o Associativismo; A Escolha de um Sócio; Aprender a Empreender;
Intermediário – Análise de Mercado; Iniciando um Pequeno Negócio; Iniciando um Pequeno Grande Negócio
Agroindustrial; Liderar; Líder Cidadão; Saber Empreender; Formação
de Preços; Controles Financeiros; Análise e Planejamento
Financeiro; Contabilidade na Prática; Gestão de Pessoas; Desenvolvimento de Equipes; Gestão e Técnicas de Produção;
Logística; Eficiência Energética para Micro e Pequenas Empresas; Técnicas de Vendas; Atendimento ao Cliente; Como
Vender Mais e Melhor 1 e 2; Praticando o Associativismo;
Gestão de Qualidade – Princípios, Pessoas, Processos, Auditorias Internas; Planejamento Estratégico; De Olho na Qualidade; Técnicas para Negociações.
Avançado – Como Vender Mais e Melhor 3; Gestão da Qualidade: os requisitos ISO 9001; Empretec.
Outros Treinamentos – Administração de Departamento de
Pessoal; Cálculo Trabalhista e Previdenciário; Legislação Trabalhista; Planejamento, Elaboração e Avaliação de Projetos;
Licitações e Contratos; Relações Humanas e Interpessoais.
• Unidades de Apoio à Comercialização – promove a organização e
a participação de micro e pequenas empresas como expositoras
em feiras, exposições e eventos, com o objetivo de mostrar seus
379
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
produtos e serviços no Brasil e no Exterior, visando a realização de
negócios e o intercâmbio comercial.
Projeto Feiras;
Feiras Regionais (público-alvo: indústria, comércio, serviços,
artesanato, agronegócio e turismo) – FIRON – Porto Velho;
Mostra Multisetorial – Ji-Paraná; Feira Multisetorial – Ariquemes; Feira Multisetorial – Guajará-Mirim;
Feiras Nacionais;
Projeto Caravana e Missões.
• Unidades de Desenvolvimento Setorial Local – visa preservar e
fortalecer aspectos históricos e culturais dos povos tradicionais
não-indígenas, assim como difundi-los à sociedade em geral.
Programas:
Programa Cadeia Produtiva Agroindustrial do Leite – em todo
o Estado, dividido em sete microrregiões: Ji-Paraná, Ariquemes, Porto Velho, Cacoal, Alvorada do Oeste, Colorado do
oeste e Vilhena.
Programa Desenvolvimento Local “Cai N’Água” – em Porto
Velho, bairros: Arigolândia, Baixa da União, Triângulo, São
Sebastião I e II, Nacional e Panair;
Programa Expansão e Desenvolvimento da Piscicultura na Região Central de Rondônia – em Pimenta Bueno, São Felipe,
Primavera, Rolim de Oura, Santa Luzia do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Nova Brasilândia do
Oeste, Novo Horizonte do Oeste e Espigão do Oeste;
Programa Sustentabilidade Rural da Cadeia da Fruta do Entorno
de Porto Velho – na Capital, glebas: Graça, Viçosa, Colônia
dos Japoneses, Belmont e Progresso;
Programa de Artesanato Indígena e Madeira – em Porto Velho,
Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Guajará-Mirim;
Programa de Artesanato Couro Vegetal, Borracha e Cestaria
– em Machadinho do Oeste e Costa Marques;
Programa Setorial Integrado – PSI Madereiro/Moveleiro – em
Porto Velho, Santa Luzia do Oeste, Rolim de moura, Pimenta
Bueno e Ji-Paraná;
Programa Empreender – em Porto Velho, Guajará-Mirim, Itapoã do Oeste, Alto Paraíso, Buritis, Monte Negro, Cujubim,
Ariquemes, Machadinho, Vale do Anari, Theobroma, Jaru,
Ouro Preto do Oeste, Mirante da Serra, Ji-Paraná, Alvorada
do Oeste, São Miguel do Guaporé, Ministro Andreazza, Pre380
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
sidente Médici, Cacoal, Rolim de Moura, Novo Horizonte do
Oeste, Alta Floresta do Oeste, Santa Luzia do Oeste, Alto
Alegre dos Parecis, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Vilhena.
Programa Turismo Cultural – em Pimenta Bueno, Primavera de
Rondônia, São Felipe do Oeste, Cacoal e Rolim de Moura.
Programa SEBRAE Desenvolvimento Local – PSDL – em Theobroma, Vale do Paraíso, Mirante da Serra, Nova União, Urupá, Teixeirópolis, Presidente Médici, Santa Luzia do Oeste,
Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Nova Brasilândia
do Oeste, São Francisco do Guaporé, Seringueiras e Costa
Marques.
Programa Desenvolvimento Regional – em Castanheiras, Primavera de Rondônia, Novo Horizonte do Oeste, Pimenteiras do
Oeste, São Felipe do Oeste, Corumbiara, Colorado do Oeste,
Cabixi, Cerejeiras, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos
Parecis.
Outros Programas:
Prefeito Empreendedor – O Prêmio “Governador Mário Covas” para
o Prefeito Empreendedor foi criado pelo SEBRAE Nacional em
2001 para homenagear os prefeitos municipais que realizam
ações inovadoras visando o fortalecimento dos pequenos negócios e da cultura empreendedora em seus municípios.
Fórum Rondoniense da Micro e Pequena Empresa – Tem o objetivo
de promover a construção de um ambiente favorável para o fortalecimento dos pequenos negócios no Estado de Rondônia.
4 – PROPOSTAS PARA O FUTURO
O objetivo do SEBRAE Rondônia, enquanto agente de desenvolvimento, é continuar atuando como agente catalisador de ações, projetos e programas, atuando como elemento de integração entre os poderes públicos, o
mercado e a sociedade.
A expectativa em torno do SEBRAE é a transformação da realidade de
nosso país, com melhoria nos indicadores socioeconômicos e maior conscientização das populações no que concerne à cidadania e participação social, rumo a uma sociedade mais justa e equitativa.
*****
381
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXOS
383
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO AO CAPÍTULO 4
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tabela 1 – Dívida Flutuante do Estado de Rondônia - 1998
Saldo anterior
353.092.455,72
(+) Inscrição no exercício
302.857.947,21
( - ) Baixa no exercício (pago)
264.773.812,53
(=) Saldo para o exercício seguinte
391.176.590,40
Fonte: Balanço do Estado
Tabela 2 – Dívida Fundada do Estado de Rondônia - 1998
Saldo anterior
1.423.976.408,81
(+) Correção Monetária
151.649.113,89
( - ) Amortização da dívida interna
65.626.190,23
(=) Saldo para o exercício seguinte
1.509.999.332,47
Fonte: Balanço do Estado
Tabela 3 – Dívida Interna Referente ao Beron - 2002
Valor Inicial 77/88
549.199.751,70
Saldo Devedor em 31.12.2000
876.802.468,85
(+) Ajuste no exercício/2001
97.836.316,34
(=) Total da Dívida em 2001
974.638.785,19
( - ) Amortização no exercício
14.050.881,68
(=) Saldo Devedor
960.587.903,51
Fonte: Balanço do Estado
Tabela 4 – Evolução da Receita e da Despesa
RECEITA
1999
2000
2001
Receita Realizada
860.191.819,06
1.124.913.671,10
1.265.245.989,50
Despesa Realizada
880.839.726,28
1.149.359.760,99
1.300.525.270,53
Déficit/Superávit
(20.647.907,22)
(24.446.089,89)
(35.279.281,03)
Receita Corrente
746.332.866,44
1.080.676.499,04
1.233.300.973,04
Despesa Corrente
805.804.112,44
979.144.083,24
1.083.257.678,71
Déficit/Superávit
(59.471.246,00)
101.532.415,20
150.043.294,33
Receita de Capital
113.858.952,62
44.237.172,06
31.945.016,46
75.035.613,84
170.751.633,32
217.267.592,14
(38.823.338,78)
(126.514.461,26)
(185.322.575,68)
Despesa de Capital
Déficit/Superávit
Fonte: Balanço do Estado
385
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 5 – Quadro de Evolução da Receita por Especificação
RECEITA
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Serviços
Transações Correntes
Outras Receitas Correntes
Subtotal Corrente
Oper. Créditos
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimo
Transferências de Capital
Outras Receitas
Subtotal Capital
TOTAL GERAL
1999
394.692.100,39
12.070.599,86
3.999.766,17
3.628.207,22
328.688.760,58
3.253.432,22
746.332.866,44
11.609.473,00
18.000.00,00
0
84.235.345,90
14.133,72
113.858.952,62
860.191.819,06
2000
541.686.579,00
11.756.128,16
5.673.336,53
18.862.886,35
497.883.135,30
3.813.333,70
1.080.676.499,04
1.600.900,00
22.711.485,88
115.176,86
19.773.074,34
36.534,98
44.237.172,06
1.124.913.671,10
2001
579.578.397,51
44.943.698,92
11.898.208,01
22.644.777,36
564.707.002,45
9.437.888,79
1.233.300.973,04
0
7.324.283,53
0
24.594.041,22
26.691,71
31.945.016,46
1.265.245.989,50
Fonte: Balanço do Estado
Tabela 6 – Quadro de Evolução da Despesa por Especificação
CATEGORIA ECONÔMICA
TOTAL
DESPESA CORRENTE
Desp. Custeio
Pessoal e Encargos
Mat. Consumo
Serv. Terceiros
Out. Custeios
Juros e Enc. Dívida
Transf. Correntes
Transf. Intragovernamentais
Transf. União
Transf. Municípios
Transf. Instituições
DESPESA CAPITAL
Investimento
Transf. Intragovernamentais
Transf. União
Transf. Municípios
Transf. Instituições
Transf ao Exterior
Obras e Instalações
Equip.Mat. Permanente
Aquis. Imóveis
Sentenças Judiciárias
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Fonte: Balanço do Estado
386
1999
880.839.726,28
805.804.112,44
624.926.613,91
522.828.623,44
24.078.666,54
54.680.546,69
23.338.777,24
51.301.176,91
129.576.321,62
16.445.486,41
0
96.264.689,91
16.866.145,30
75.035.613,84
42.167.078,97
761.425,94
0
1.046.179,50
45.130,00
0
27.063.251,71
10.550.932,84
0
1.073.894,74
4.586.573,12
28.281.960,75
2000
2001
1.149.895.716,46
979.144.083,24
705.168.740,40
553.583.050,68
31.181.488,29
82.738.698,89
37.665.502,54
73.186.918,09
200.788.424,75
30.363.352,96
500.580,21
140.533.530,84
29.390.960,74
170.751.633,22
107.215.677,75
2.567.485,72
230.600,00
1.301.827,37
1.182.832,46
3.810.742,18
68.385.451,92
19.870.327,40
170.000,00
1.182.832,46
5.508.274,26
58.027.681,21
1.300.525.270,53
1.083.257.678,39
790.221.616,71
564.349.884,25
45.928.566,67
89.419.805,39
90.523.360,40
74.947.557,37
218.088.504,51
32.952.601,33
190.256,81
152.455.548,88
32.490.097,49
217.267.592,14
144.858.949,17
300.000,00
150.000,00
8.826.014,44
2.452.399,62
3.050.628,04
97.312.035,18
29.649.936,02
294.997,68
196.728,91
6.782.452,74
65.626.190,23
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO AO CAPÍTULO 8
ENERGIA ELÉTRICA
Tabela 1 - Evolução do Consumo de Energia por Classe de Consumidor (MW.h)
- 1996-2002
Classe
Residencial
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
387.928
419.614
452.714
492.399
476.787
473.806
495.081
2,8 %
13,4 %
Industrial
TxMéd.
85.861
92.779
108.411
116.672
141.051
163.138
182.662
202.929
221.768
239.209
243.941
252.609
257.541
272.862
5,0 %
Rural
26.098
34.439
45.203
61.759
56.558
67.558
82.223
21,0 %
Poder Púb.
66.979
74.983
71.585
73.298
67.389
71.149
88.453
4,7 %
Outros (*)
58.270
57.304
59.222
57.946
64.051
65.322
71.825
3,5 %
828.065
900.887
976.344 1.048.014
1.058.445
1.098.514
1.193.106
4,8 %
Comercial
Total
Fonte: CERON
(*) inclui: iluminação pública, serviço público e consumo próprio.
Tabela 2 - Evolução do Número de Consumidores - Anos 1996/2002, por Classe
Classe
Dez/96
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poder Público
Outros (*)
Total
179.886
1.978
23.986
13.091
2.008
277
221.226
Participação %
em 1996
81,3
0,9
10,8
5,9
0,9
0,1
100,0
Dez/02
242.598
2.318
26.409
46.011
2.480
359
320.175
Participação %
em2002
75,8
0,7
8,2
14,4
0,8
0,1
100,0
Increm.
96/02
72.586
495
3.515
36.576
552
109
113.833
Taxa
Anual
5,1 %
2,6 %
1,6 %
23,3 %
3,6 %
4,4 %
6,3 %
Fonte: CERON
(*) inclui: iluminação pública, serviço público e consumo próprio.
Tabela 3 - Energia Requerida ao Sistema - 2001/2002
Supridor
2001 – MWh
Sistema Eletronorte
Geração Térmica
Geração Hídrica
Ceron
Geração Térmica
Geração Hídrica
PIE Guascor
PIE Rovema
PIE - PCHs
Total
2002 – MWh
1.318.436
520.807
797.629
42.292
37.457
4.835
164.461
23.546
172.115
1.720.850
Acresc. %
1.458.219
821.063
637.156
60.185
48.155
12.030
148.978
23.642
180.742
1.871.766
2002 – %
10,6
42,3
28,6
148,8
(9,4)
0,4
5,0
8,7
77,9
3,2
2,6
0,6
8,0
1,2
9,7
100,0
Fonte: CERON
Tabela 4 - Evolução do Mercado de Energia (%)
Sistema
Rondônia
Norte isolado (*)
Brasil (*)
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
9,4
7,1
6,0
8,8
5,7
6,5
8,4
3,3
4,4
7,1
-1,4
2,2
1,2
6,4
4,6
3,8
2,8
-7,7
8,6
7,2
2,5
Fonte: Ceron e (*) Eletrobrás/GTEA
387
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 5 - Quadro de PCHs instaladas em Rondônia
PCH
Município
Potência KW
Castaman
Cabixi I
Cabixi II
Cachoeira
Colorado d’Oeste
Vilhena
Vilhena
Vilhena
Rio Vermelho
Operação
4.330
2.400
3.000
10.000
Mai/92
Jan/95
Ago/02
Mar/97
Vilhena
2.600
Jan/87
Cassol
Alta Floresta
Monte Belo
Alta Floresta
Alta Floresta
Alta Floresta
3.200
5.000
4.000
Jun/93
Nov/98
Fev/01
Ruttmann
Cabixi
630
Fev/95
Altoé I
Altoé II
TOTAL
Parecis
Parecis
480
1.170
36.810
Jul/99
Nov/01
Localidades Atendidas
Alto Guarajus
Cabixi
Cerejeiras
Colorado d’Oeste
Corumbiara
Estrela d’Oeste
Pimenteiras
Planalto S. Luis
Vilhena
Vitória da União
Alta Floresta (*)
Chupinguaia, Rio do
Ouro e Boa Esperança
Parecis (*)
Parecis (*)
Fonte: CERON
(*) Interligadas ao sistema hidro-térmico da Eletronorte
Tabela 6 - Mercado de Energia em Rondônia - 2002
Classe de
Consumo
Residencial
Comercial
Industrial
Rural
P.Público
Outros (*)
Geral
Consumo
MWh
495.081
272.862
182.662
82.223
88.453
71.825
1.193.106
Participação
%
41,5
22,9
15,3
6,9
7,4
6,0
100,0
Consumidor
Nº
242.598
26.409
2.318
46.011
2.480
359
320.175
Participação
%
75,8
8,2
0,7
14,4
0,8
0,1
100,0
Média/Mês
KWh/Consumo
170
861
6.567
148
2.972
16.672
310
Fonte: CERON
(*) inclui: iluminação pública, serviço público e consumo próprio.
Gráfico 7 - DEMANDA REQUERIDA x CAPACIDADE INSTALADA
NO SISTEMA RONDÔNIA/ACRE
388
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 8 - Tarifas Médias de Energia - R$ / MWh
Região
Max
Rondônia
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
Brasil
241,43
241,43
225,52
237,10
264,14
315,94
315,94
Residencial
Med
241,43
214,02
212,34
228,75
236,27
270,12
232,30
Min
241,43
181,16
197,71
216,62
219,49
238,70
181,16
Demais Classes
Med
Max
242,90
247,48
226,47
263,09
263,76
303,92
303,92
242,90
224,21
215,49
238,34
230,84
263,36
234,45
Min
242,90
193,55
206,89
214,23
205,27
231,29
193,55
Fonte: CERON / ANEEL
Tabela 9- Tarifas Convencionais - R$ / MWh (sem ICMS)
Concessionárias
Residencial
CERJ (RJ) – (Resol. 800 de 27/12/02)
LIGHT (RJ) – (Resol. 613 de 06/11/02)
BANDEIRANTE – (Resol. 571 de 22/10/02)
CEEE (RS) – (Resol. 400 de 24/10/02)
ELEKTRO – (Resol. 452 de 26/08/02)
ESCELSA (SC) – (Resol. 415 de 06/08/02)
CPFL (SP) – (Resol. 185 de 04/04/02)
ELETROPAULO (SP) – (Resol. 374 de 03/07/02)
CERON (RO) – (Resol. 664 de 28/11/02)
CEMIG (MG) – (Resol. 176 de 04/04/02)
CEMAT - INTERL (MT) – (Resol. 180 de 04/04/02)
AES (RS) – (Resol.209 de 17/04/02)
CELPA (PA) – (Resol. 418 de 25/08/02)
CEB (DF) – (Resol. 441 de 22/08/02)
RGE (RS) – (Resol. 207 de 17/04/02)
CELG (GO) – (Resol. 509 de 11/09/02)
CEMAT - ISOLADO (MT) – (Resol. 181 de 04/04/02)
CELTINS (TO) – (Resol. 370 de 03/07/02)
CELESC (SC) – (Resol. 421 de 06/08/02)
MANAUS ENERGIA (AM) – (Resol. 595 de 30/10/02)
COELCE (CE) – (Resol. 218 de 18/04/02)
CEMAR (MA) – (Resol. 471 de 27/08/02)
ENERSUL - INTERL – (Resol. 177 de 04/04/02)
CEAL (AL) – (Resol. 467 de 27/08/02)
ELETROACRE (AC) – (Resol. 663 de 28/11/02)
COPEL DIST. (PR) – (Resol. 336 de 20/06/02)
COSERN (RN) – (Resol. 214 de 18/04/02)
ENERSUL - ISOLADO – (Resol. 178 de 04/04/02)
COELBA (BA) – (Resol. 216 de 18/04/02)
ENERGIPE (SE) – (Resol. 221 de 27/08/02)
CEAM (AM) – (Resol. 594 de 30/10/02)
SAELPA – (Resol. 469 de 25/08/02)
BOA VISTA ENERGIA – (Resol. 598 de 30/10/02)
CEPISA (PI) – (Resol. 475 de 27/08/02)
CELPE (PE) – (Resol. 152 de 27/03/02)
CEA (AP) – (Resol. 658 de 29/11/02)
CER (RR) – (Resol. 597 de 30/10/02)
315,94
302,01
275,21
264,14
263,36
263,08
255,96
246,72
241,43
238,70
237,10
236,36
236,31
234,90
232,78
230,56
230,42
229,32
228,59
227,07
225,52
222,92
222,90
221,45
220,18
219,49
217,52
216,62
216,38
212,47
207,41
207,10
200,23
197,71
189,98
183,09
181,16
Demais
303,92
285,54
286,56
263,76
259,49
249,51
231,29
256,90
242,90
233,66
263,09
236,02
247,48
236,70
232,46
241,04
243,83
240,38
216,70
242,21
222,41
208,45
231,15
219,18
227,84
205,27
228,19
214,23
226,47
222,91
223,71
211,64
213,57
206,89
193,27
193,55
186,26
Fonte: CERON / ANEEL
*****
389
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO AO CAPÍTULO 9
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Tabela 1 - Domicílios particulares permanentes urbanos, total e sua respectiva
distribuição percentual, por tipo de abastecimento de água, segundo as Grandes
Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas – 2001
Grandes Regiões,
Unidades da Federação e
Regiões Metropolitanas
Brasil
Norte
Total
39 613 032
2 263 971
Rondônia
239 945
Acre
95 165
Amazonas
494 092
Roraima
64 360
Pará
1 015 100
Região Metropolitana de Belém
436 641
Amapá
126 035
Tocantins
214 378
Nordeste
8 706 711
Maranhão
874 174
Piauí
443 469
Ceará
1 421 127
Região Metropolitana de Fortaleza
750 188
Rio Grande do Norte
550 031
Paraíba
672 328
Pernambuco
1 561 235
Região Metropolitana de Recife
884 076
Alagoas
477 148
Sergipe
389 116
Bahia
2 318 083
Região Metropolitana de Salvador
829 344
Sudeste
19 527 302
Minas Gerais
4 247 654
Região Metropolitana de B.H.
1 230 970
Espírito Santo
721 541
Rio de Janeiro
4 332 186
Região Metropolitana do R.J.
3 401 828
São Paulo
10 225 921
Região Metropolitana de S.P.
4 951 425
Sul
6 222 740
Paraná
2 329 278
Região Metropolitana de Curitiba
738 541
Santa Catarina
1 306 739
Rio Grande do Sul
2 586 723
Região Metropolitana de P.Alegre
1 134 363
Centro-Oeste
2 907 204
Mato Grosso do Sul
517 301
Mato Grosso
554 079
Goiás
1 283 543
Distrito Federal
552 281
Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios
390
Domicílios particulares permanentes urbanos
Tipo de abastecimento de água (%)
Com canalização interna Sem canalização interna
Rede
Poço ou
Rede
Poço ou
geral
nascente
geral
nascente
88,5
4,7
2,9
1,9
55,9
17,3
7,8
13,0
40,5
38,2
3,2
16,5
40,4
21,7
15,2
15,3
71,1
6,3
4,3
7,2
86,7
0,0
12,0
0,8
45,4
22,3
8,6
17,2
61,0
21,3
3,2
10,8
71,0
9,5
1,9
17,2
75,6
4,7
15,1
2,9
80,8
3,1
7,0
3,2
61,8
6,5
14,3
9,6
76,3
1,7
11,9
1,8
78,7
4,5
4,3
4,0
81,3
5,4
4,1
4,2
89,1
0,2
5,4
0,2
86,0
1,9
3,6
4,9
84,1
3,3
4,7
1,9
86,0
4,8
4,2
2,0
77,4
8,8
5,7
2,3
90,4
1,6
2,3
2,8
83,5
1,3
8,9
1,8
94,7
0,3
2,5
0,6
95,3
2,8
1,1
0,4
95,6
1,4
2,3
0,2
98,3
0,6
0,8
0,1
95,4
1,5
2,4
0,1
87,9
8,8
1,2
1,3
90,9
6,1
1,2
1,1
98,2
0,9
0,5
0,2
98,4
0,8
0,3
0,2
93,2
4,9
0,9
0,4
96,0
1,8
0,9
0,7
96,0
1,8
0,5
0,6
89,6
9,8
0,3
0,2
92,6
5,2
1,4
0,2
90,8
7,2
1,2
0,1
81,7
12,2
3,5
2,2
87,7
7,4
3,5
1,3
73,3
14,4
6,6
4,7
79,1
15,8
2,9
1,9
90,7
6,1
1,6
1,1
2001: microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2002
Outro
1,9
5,8
0,7
7,0
10,9
0,5
6,4
3,5
0,4
1,6
5,8
7,8
8,4
8,2
4,8
5,1
3,6
5,8
2,9
5,8
2,9
4,6
1,8
0,3
0,5
0,1
0,5
0,4
0,4
0,2
0,3
0,4
0,3
0,1
0,2
0,6
0,6
0,4
0,2
1,0
0,3
0,4
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 2 - Domicílios particulares permanentes urbanos, total e sua respectiva
distribuição percentual, por tipo de esgotamento sanitário, segundo as Grandes
Regiões, Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas – 2001
Grandes Regiões,
Unidades da Federação e
Regiões Metropolitanas
Brasil
Norte
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Região Metropolitana de Belém
Amapá
Tocantins
Domicílios particulares permanentes urbanos
Tipo de esgotamento sanitário (%)
Fossa
Fossa
Outro e
séptica
rudimentar
não tinha
Total
Rede
coletora
39 613 032
52,8
23,0
17,5
6,6
2 263 971
5,8
47,0
35,8
11,3
239 945
1,8
56,1
36,5
5,5
95 165
18,2
32,1
14,0
35,7
494 092
7,2
49,1
28,1
15,5
64 360
9,1
75,5
8,3
7,2
1 015 100
5,8
49,2
34,6
10,2
436 641
13,0
62,4
13,5
10,7
126 035
1,0
59,2
36,7
3,1
214 378
3,2
14,7
73,4
8,5
8 706 711
29,9
26,8
30,4
12,6
Maranhão
874 174
11,0
40,2
19,3
29,4
Piauí
443 469
4,4
63,2
13,2
19,2
1 421 127
21,3
26,1
41,5
10,9
750 188
34,3
31,0
27,1
7,3
Rio Grande do Norte
550 031
15,8
52,5
28,0
3,7
Paraíba
672 328
41,3
17,8
33,5
7,2
1 561 235
36,5
15,4
35,5
11,9
Nordeste
Ceará
Região Metropolitana de Fortaleza
Pernambuco
884 076
31,4
22,7
33,8
10,9
Alagoas
Região Metropolitana de Recife
477 148
10,5
25,8
54,3
9,1
Sergipe
389 116
39,8
40,9
12,2
6,9
2 318 083
45,2
17,1
25,4
11,9
Bahia
Região Metropolitana de Salvador
829 344
61,5
17,7
9,2
11,2
19 527 302
79,0
11,1
5,0
4,8
4 247 654
83,4
1,4
9,8
5,3
1 230 970
81,7
1,3
11,3
5,6
Espírito Santo
721 541
55,3
19,0
15,0
10,6
Rio de Janeiro
4 332 186
57,9
30,7
3,7
7,5
3 401 828
57,0
33,7
2,0
7,0
10 225 921
87,7
6,3
2,8
3,0
4 951 425
82,9
8,4
3,6
4,7
6 222 740
27,6
50,5
18,1
3,8
2 329 278
50,4
16,7
29,7
3,0
738 541
65,3
27,0
4,3
3,4
Santa Catarina
1 306 739
14,0
75,5
5,9
4,6
Rio Grande do Sul
2 586 723
13,8
68,3
13,8
4,0
1 134 363
14,8
78,0
3,6
3,6
2 907 204
35,4
14,5
47,1
2,7
Mato Grosso do Sul
517 301
9,6
14,6
73,5
2,3
Mato Grosso
554 079
9,5
38,1
48,2
3,9
1 283 543
35,1
7,0
54,4
3,2
Sudeste
Minas Gerais
Região Metropolitana de B.H.
Região Metropolitana do R.J.
São Paulo
Região Metropolitana de S.P.
Sul
Paraná
Região Metropolitana de Curitiba
Região Metropolitana de P.Alegre
Centro-Oeste
Goiás
Distrito Federal
552 281
86,5
8,1
4,5
Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios 2001: microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2002
1,0
391
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 3 - Domicílios particulares permanentes urbanos, total e sua respectiva
distribuição percentual, por destino do lixo, segundo as Grandes Regiões,
Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas – 2001
Grandes Regiões,
Unidades da Federação e
Regiões Metropolitanas
Domicílios particulares permanentes urbanos
Destino do lixo (%)
Coletado
Queimado
indiretamente ou enterrado
Total
Coletado
diretamente
39 613 032
86,6
8,3
3,0
2,1
2 263 971
70,4
14,9
10,2
4,5
239 945
82,2
3,3
12,4
2,0
95 165
37,5
40,0
12,2
10,3
494 092
64,5
25,2
6,0
4,2
64 360
93,1
0,8
5,6
0,5
1 015 100
66,0
14,7
13,8
5,5
436 641
74,0
20,3
3,2
2,5
Amapá
126 035
92,1
2,3
3,7
1,9
Tocantins
214 378
85,4
6,5
4,8
3,2
8 706 711
75,1
13,3
5,7
5,9
874 174
63,9
4,7
21,1
10,4
Brasil
Norte
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Região Metropolitana de Belém
Nordeste
Maranhão
Piauí
Outro
443 469
66,6
10,5
14,9
8,0
1 421 127
73,5
12,8
5,4
8,2
750 188
84,3
8,8
3,1
3,8
Rio Grande do Norte
550 031
92,7
4,0
1,7
1,6
Paraíba
672 328
85,0
5,9
3,7
5,4
1 561 235
81,0
10,4
2,7
5,9
884 076
80,9
11,4
2,2
5,5
Alagoas
477 148
89,3
5,8
0,9
4,0
Sergipe
389 116
84,8
8,8
3,7
2,7
2 318 083
66,3
26,0
3,1
4,6
829 344
54,3
42,1
1,0
2,6
19 527 302
91,2
6,6
1,4
0,8
4 247 654
90,2
5,3
3,0
1,5
1 230 970
91,3
4,9
2,4
1,4
Espírito Santo
721 541
84,0
9,5
4,1
2,4
Rio de Janeiro
4 332 186
85,0
12,0
1,9
1,0
3 401 828
86,2
10,8
1,7
1,3
10 225 921
94,8
4,6
0,3
0,3
4 951 425
93,3
6,3
0,1
0,4
6 222 740
93,1
5,1
1,5
0,4
2 329 278
90,7
7,2
1,8
0,4
738 541
93,3
6,2
0,4
0,0
Santa Catarina
1 306 739
92,2
6,3
1,4
0,1
Rio Grande do Sul
2 586 723
95,6
2,6
1,3
0,5
1 134 363
96,8
2,4
0,4
0,3
2 907 204
89,0
6,7
2,9
1,4
Mato Grosso do Sul
517 301
92,8
3,1
2,9
1,2
Mato Grosso
554 079
82,5
7,3
7,2
3,0
1 283 543
88,7
8,0
2,0
1,4
Ceará
Região Metropolitana de Fortaleza
Pernambuco
Região Metropolitana de Recife
Bahia
Região Metropolitana de Salvador
Sudeste
Minas Gerais
Região Metropolitana de B.H.
Região Metropolitana do R.J.
São Paulo
Região Metropolitana de S.P.
Sul
Paraná
Região Metropolitana de Curitiba
Região Metropolitana de P.Alegre
Centro-Oeste
Goiás
Distrito Federal
552 281
92,9
6,3
0,6
Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios 2001: microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2002
392
0,3
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 4 - Domicílios particulares permanentes urbanos, total e proporção dos
domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário adequado e
lixo coletado, por classes de rendimento médio mensal domiciliar per capita em
salário mínimo, segundo as Grandes Regiões, Unidades da Federação e Regiões
Metropolitanas - 2001
Grandes Regiões,
Unidades da Federação e
Regiões Metropolitanas
Brasil
Norte
Total
(1)
39 613 032
2 263 971
Rondônia
239 945
Acre
95 165
Amazonas
494 092
Roraima
64 360
Pará
1 015 100
Região Metropolitana de Belém
436 641
Amapá
126 035
Tocantins
214 378
Nordeste
8 706 711
Maranhão
874 174
Piauí
443 469
Ceará
1 421 127
Região Metropolitana de Fortaleza
750 188
Rio Grande do Norte
550 031
Paraíba
672 328
Pernambuco
1 561 235
Região Metropolitana de Recife
884 076
Alagoas
477 148
Sergipe
389 116
Bahia
2 318 083
Região Metropolitana de Salvador
829 344
Sudeste
19 527 302
Minas Gerais
4 247 654
Região Metropolitana de B.H.
1 230 970
Espírito Santo
721 541
Rio de Janeiro
4 332 186
Região Metropolitana do R.J.
3 401 828
São Paulo
10 225 921
Região Metropolitana de S.P.
4 951 425
Sul
6 222 740
Paraná
2 329 278
Região Metropolitana de Curitiba
738 541
Santa Catarina
1 306 739
Rio Grande do Sul
2 586 723
Região Metropolitana de P. Alegre
1 134 363
Centro-Oeste
2 907 204
Mato Grosso do Sul
517 301
Mato Grosso
554 079
Goiás
1 283 543
Distrito Federal
552 281
Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios
Domicílios particulares permanentes urbanos
Com abastecimento de água e esgotamento sanitário
adequado e lixo coletado
Classes de rendimento médio mensal domiciliar
per capita em salario minímo (%)
Total
(%)
de Mais de Mais de Mais de Mais de
Até 1/2 Mais
1/2 a 1 1 a 2
2a3
3a5
5
62,2
38,2
53,4
66,8
75,7
81,0
86,1
11,3
7,0
8,6
11,7
15,9
24,9
30,0
2,7
1,8
1,4
1,4
5,7
10,0
9,1
24,5
12,8
19,2
31,6
26,9
44,2
40,7
11,3
6,7
9,9
14,6
12,9
24,7
17,4
14,9
13,4
11,8
9,8
21,9
29,1
23,5
13,5
7,8
10,5
14,1
21,8
32,2
44,4
28,4
18,1
22,9
26,8
42,6
53,6
62,7
5,4
0,0
1,9
2,8
6,8
7,7
39,4
7,3
5,8
4,5
6,7
13,1
14,5
18,6
35,8
25,0
33,1
43,4
52,6
59,8
68,2
18,3
9,1
16,1
28,5
41,9
53,9
40,0
7,9
3,8
4,1
7,1
11,6
26,5
48,6
29,8
20,1
27,3
34,1
48,1
56,6
66,9
42,2
29,8
38,1
45,5
57,0
63,2
73,3
17,6
13,2
17,6
23,8
19,4
17,4
25,9
40,2
30,4
36,7
56,2
62,5
68,8
56,4
38,3
29,8
34,8
41,3
53,4
55,8
70,0
32,6
18,4
26,5
34,2
46,5
54,9
68,2
20,5
11,0
17,8
32,6
33,3
28,9
75,0
57,1
45,6
55,5
64,9
72,2
72,2
88,7
52,3
37,7
50,5
62,8
71,9
79,7
85,1
71,9
57,8
65,6
76,4
86,2
89,9
91,9
84,9
68,3
79,3
86,4
90,5
93,3
95,7
82,1
67,6
78,8
86,7
91,2
92,2
94,6
81,6
66,0
73,7
82,9
90,2
93,7
98,0
66,7
48,5
64,6
67,6
81,0
80,8
89,4
77,9
59,6
70,1
77,5
83,2
87,6
92,6
82,0
63,3
73,2
81,3
88,5
90,5
95,3
90,3
77,2
85,0
91,2
93,7
96,2
97,5
87,7
69,9
78,5
87,9
93,4
95,5
97,9
57,2
37,1
45,9
55,6
65,6
73,6
80,8
58,2
36,2
45,9
58,2
71,2
79,9
89,8
81,7
60,9
76,6
81,8
85,5
90,0
93,3
50,8
37,1
41,0
48,9
52,9
62,2
65,6
59,5
38,2
48,6
56,9
68,4
75,4
81,5
77,4
58,5
68,5
72,9
84,2
88,3
92,4
38,3
23,6
28,0
37,6
50,3
57,3
69,3
10,7
5,0
5,1
9,2
11,5
25,8
36,7
20,2
12,2
12,8
20,3
28,2
29,4
43,3
36,3
19,1
28,6
39,8
54,3
62,0
66,0
87,0
75,3
82,2
89,4
90,4
90,4
93,0
2001: microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2002
(1) Inclusive os sem declaração e sem rendimento.
393
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO AO CAPÍTULO 10
INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
EDUCAÇÃO
Tabela 1 - Índice de Alfabetização da população em geral – Comparativo entre os
censos de 1991 e 2000
Ano
1991
2000
Alfabetizado
64,31
74,43
Não alfabetizado
35,69
25,57
Fonte: IBGE - Censos Demográficos
Tabela 2 - Alfabetização no Brasil e na região Norte
Região
Alfabetizado
75,24
68,02
Brasil
Região Norte
Não alfabetizado
24,76
37,08
Fonte: IBGE - Censo Demográfico de 2000
Tabela 3 - Percentual de Alfabetização da população dos Estados do Mercoeste
Estado/DF
Alfabetizados
82,22
77,90
77,90
76,41
74,43
68,57
61,15
74,08
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Rondônia
Tocantins
Acre
Média % de alfabetização
Não Alfabetizados
17,78
22,10
22,10
23,59
25,57
31,43
38,85
25,92
Fonte: Censo de 2000
Tabela 4 - Taxa de Analfabetismo por Grupos de Idade – 15 anos ou mais Rondônia - Zona Urbana - 1994/2001
Faixa Etária (em anos)
Ano
15 ou
menos
15 a
19
20 a
24
25 a
29
30 a
39
40 a 49
50 ou
mais
1994
10,3
1,5
1,8
4,5
8,8
17,6
33,8
2001
10,2
1,4
3,0
4,8
6,6
11,9
32,0
2002 (Projeção)
10,17
1,37
3,24
4,84
6,29
10,98
31,65
Fonte: IBGE - PNAD 2001. 1994 - Dados Estimados. Calc. efetuado por MEC/INEP
Nota: Exclusive a população rural
394
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 5 – Analfabetismo Funcional no Brasil e em Rondônia - 2002
Brasil
30,5%
Analfabetismo funcional
Rondônia
22,9%
Fonte: IBGE, in Mercoeste: Perfil competitivo do Estado de Rondônia
Tabela 6 - Média de anos de Estudo da população geral por faixa etária –
Rondônia - 2002
Faixa de Idade
07 a 10 anos
11 a 14 anos
15 a 17 anos
18 a 19 anos
20 a 24 anos
25 anos ou mais
Anos de Estudo
2,4
4,5
6,5
7,5
7,6
6,2
Fonte: IBGE in MERCOESTE-Perfil competitivo do Estado de Rondônia
Tabela 7 – Estabelecimentos e Matrículas no Ensino Infantil em Rondônia - 2002
Número
Escolas
Matrículas
Creches
110
5.349
Pré-Escola
384
29.021
Classe de Alfabetização
175
10.923
Fonte: MEC/INEP
Tabela 8 - Escolas de Ensino Fundamental – Rondônia - 2002
Classificação
Públicas
Privadas
Urbanas
Rurais
Total
Quantidade
2.466
135
498
2.103
2.601
Fonte:MEC/INEP
Tabela 9 – Matrículas no Ensino fundamental – Rondônia - 2001
Matricula na rede:
Estadual
Situação da rede
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Total de Matrículas
Total Urbana
TotalRural
Municipal
Particular
N° de Matrículas em 2001
149.972
6.508
44.127
85.039
17.884
353
305.884
211.717
91.900
Fonte: SEDUC/RO
Tabela 10 – Ensino Fundamental - Média de Conclusão – Rondônia - 2002
Total
15,5
Rede Pública
Masculino
Feminino
16
15
Total
14
Rede Privada
Masculino
Feminino
14
14
Fonte: MEC/INEP
395
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 11 - Ensino Fundamental – Distorção Série/Idade por nível de ensino
– Rondônia – 2001
Distorção
Total
Total
Pública
Privada
38,5
40,5
7,8
Total
Pública
Privada
1ª
20,3
21,3
2,9
7
8
7
2ª
3ª
26,5 32,0
27,9 33,7
3,7
4,1
Idade Mediana
9
10
9
10
8
9
Séries
4ª
5ª
36,4 52,1
38,2 54,4
5,3
9,9
11
11
10
6ª
52,4
54,9
12,4
7ª
51,5
54,8
11,1
8ª
50,2
53,4
15,3
14
14
12
15
15
13
16
16
14
13
13
11
Fonte: MEC/INEP
Tabela 12 – Percentual do atendimento escolar para crianças de 7 a 14 anos
– Rondônia – 1994-2002
Anos
1994
2000
2002 (projeção)
% atendido
87,7
94,9
97,4
Fonte: MEC/INEP, com projeção FIERO
Tabela 13 – Taxa Esperada de Conclusão do Ensino Fundamental – Rondônia
– 1995 - 2000
Ano
1995
2000
% Esperado
28,8
46,3
Fonte: MEC/INEP
Tabela 14 – Infra-estrutura Disponível nas Escolas do Ensino Fundamental em %
– Rondônia - 2002
Infra-Estrutura Disponível
Ensino Fundamental
1ª a 4ª série
5ª a 8ª série
Média
Abastecimento
de Água
98,3
99,8
98,9
Energia
Elétrica
78,8
93,6
85,3
Biblioteca
54,1
77,7
64,5
Lab. de
Ciências
4,5
9,6
6,8
Quadra de
Esportes
36,9
59,3
46,7
Fonte:MEC/INEP
Tabela 15 – Taxas de Rendimento do Ensino Médio – Rondônia - 2002
Situação
Aprovação
Reprovação
Abandono
Fonte:MEC/INEP
396
Média Geral
69,5
9,0
21,5
1ª Série
64,1
11,3
24,6
2ª Série
68,2
8,2
23,6
3ª Série
81,0
6,1
12,9
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 16 – Estabelecimentos de Ensino Médio – Rondônia - 2002
Escolas
Públicas
Privadas
Urbanas
Rurais
Total
Quantidade
128
38
146
20
166
Fonte:MEC/INEP
Tabela 17 – Infra-estrutura Disponível nas Escolas do Ensino Médio em % –
Rondônia - 2002
Infra-estrutura
% Atendido
Abastecimento
de Água
100,0
Energia
Elétrica
99,5
Biblioteca
93,7
Lab. de
Ciências
21,5
Quadra de
Esportes
84,4
Fonte:MEC/INEP
Tabela 18 – Quantidade de Matrículas no Ensino Médio – Rondônia - 2002
Escolas
Públicas
Privadas
Urbanas
Rurais
Total
Matrículas
40.526
5.093
43.369
2.250
45.619
Fonte:SEDUC/RO
Tabela 19 – Idade Média de Conclusão do Ensino Médio – Rondônia - 2002
Total
19
Rede Pública
Masculino
Feminino
19
19
Total
17
Rede Privada
Masculino
Feminino
17
17
Fonte: MEC/INEP
Tabela 20 – Quantidade de Professores e Níveis de Formação no
Ensino de Jovens e Adultos – Rondônia - 2001
Formação do Professor
Nível Fundamental
Nível Médio
Nível Superior
Total
N° de professores
por formação
64
888
1.060
1.834
Fonte: MEC/INEP
Tabela 21 – Matrículas no Ensino de Jovens e Adultos – Rondônia - 2001
Escolas
Públicas
Privadas
Urbanas
Rurais
Total de alunos
Matrículas
45.865
3.252
44.442
4.675
49.117
Fonte:MEC/INEP
397
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 22 – Rede de Ensino de Jovens e Adultos – Rondônia - 2002
Gestão e Situação
Públicas
Privadas
Urbanas
Rurais
Total de Escolas
Quantidade
274
19
173
120
293
Fonte: MEC/INEP
Tabela 23 – Rede de Ensino Especial – Rondônia - 2002
Gestão e Situação
Públicas
Privadas
Urbanas
Rurais
Total de Escolas
Quantidade
23
19
42
0
42
Fonte: MEC/INEP
Tabela 24 – Alunos Matriculados no Ensino Especial – Rondônia - 2002
Gestão e Situação
Públicas
Privadas
Urbanas
Rurais
Total de Escolas
Fonte: MEC/INEP
398
Quantidade
528
1.596
2.124
0
2.124
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 25 – Rede de Estabelecimentos de Nível Superior, Localização e Cursos
– Rondônia – 2002
Instituição
Cidade
Cursos
Administração, C. Econômicas, Adm. e
C. Econôm . – Proj.Especial, C.Biológicas,
C.Contábeis, Ed. Física e Ed. Física Prohacap – proj.especial, Direito, Enfermagem,
Geografia e geogr. Prohacap, História
e Hist. Prohacap, Informática, Letras e
Letras Prohacap, Matemática e Matem.
Prohacap, Medicina, Pedagogia e Pedag.
Prohacap e Psicologia.
Porto Velho
UNIR
Universidade Federal de
Rondônia
CESUC - Faculdade de Administração de Empresas de
Cacoal
CESUC - Faculdade de Processamento de Dados de
Cacoal
FACEC - Faculdade de Ciências Econômicas de Cacoal
FACIC - Faculdade de Ciências Contábeis de Cacoal
FACIMED - Faculdade de
Ciências Biomédicas de Cacoal
Administração, Ciências Contábeis e Direito.
Administração, Adm. com Ecoturismo, LeGuajará-Mirim
tras e Pedagogia,
C. Contábeis, história Prohacap, Jornalismo, Geografia Prohacap, Letras, Letras
Vilhena
Prohacap, Matemática Prohacap, Pedagogia e Pedagogia Prohacap
Física e Fisica Prohacap e Pedagogia e PeJi-Paraná
dagogia Prohacap
Engenharia Agronômica, Letras e Letras
Rolim de Moura Prohacap, Matemática Prohacap e Pedagogia e Pedagogia Prohacap
Cacoal
Cacoal
Administração de Empresas
Cacoal
Sistemas de Informação e Tecnologia em
informática
Cacoal
Ciências Econômicas
Cacoal
Ciências Contábeis
Cacoal
Ciências Biológicas, Educação Física e Enfermagem
Faculdade de Ed. de Porto Porto Velho
velho
Administração (Empresa rural, urbana e
pública), Biologia, C. Contábeis, História,
Letras e Pedagogia
Faculdade Metropolitana
Porto Velho
Educação Física
FADIR - Faculdade de Direito de Cacoal
FAEC - Fac. de Ed. de Colorado do Oeste
FAP - Faculdade de Pimenta
Bueno
Cacoal
Direito
Colorado
Oeste
do Letras e Pedagogia
Pimenta Bueno
FARO - Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Porto Velho
Rondônia
FATEC - Faculdade de Ciências Administrativas e Porto Velho
Tecnologia
FCGV - Faculdade de Ciên- Vilhena
cias Gerenciais de Vilhena
Administração rural, urbana e pública e
pedagogia.
Administração(geral, agronegócios, finanças, marketing, RH), C. Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e
Propaganda, RP), Direito, Ed. Física, Engenharia Florestal, Pedagogia, Turismo.
Administração, C. Contábeis, C. Econômicas, Pedagogia, e Tecnologia em Processamento de Dados
Ciências Contábeis
399
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
FEC - Faculdade de Educação de Cacoal
FECAV - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena
FIAR - Faculdades integradas Ariquemes
FIMCA - Faculdades Integradas Maria Coelho Aguiar
FIP - Faculdade de Porto
Velho
Cacoal
FSL - Faculdade São Lucas
Porto Velho
IESUR - Instituto de Ensino
Superior de Rondônia
ULBRA - Inst. Luterano de
Ensino Superior
ULBRA/ILES - Centro Universitário Luterano de JiParaná
UNICENTRO - Faculdade de
Educação de Jaru
UNIRON - Faculdade Interamericana de Porto Velho
Ariquemes
Letras e Pedagogia
Vilhena
Administração (Geral e Gestão de Sistemas de Informações), Direito e Pedagogia
Ariquemes
Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia
Porto Velho
Odontologia
Porto Velho
Porto Velho
Administração (Análise de Sistemas, Marketing e RH) e Pedagogia.
Administração(Hospitalar, Pública, e de
negócios), Biomedicina, Análise clínicas,
Ciências biológicas, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia e turismo.
Administração, Direito e Sistema de Informações
Administração, Direito e Sistemas de Informações
Ji-Paraná
Administração, Agronomia, C. Contábeis,
Direito, Informática e Pedagogia
Jaru
Administração(Empresas e Pública), C.
Contábeis, Letras e Pedagogia
Administração(Geral, Sist. de Informações,
Rural e Marketing)
Porto Velho
Fonte: INEP
*****
400
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO AO CAPÍTULO 10
INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
SAÚDE
Quadro 1 - Crescimento Populacional por Faixa etária - 1995/2003
Faixas
Menor 1 ano
1a4
5a9
10 a 14
15 a 19
20 a 29
30 a 39
40 a 49
50 a 59
60 a 69
70 a 79
80 e +
TOTAL
1995
36.785
146.465
183.252
174.957
150.676
251.628
178.068
104.067
62.979
35.093
12.403
3.133
1.339.506
2003
31.931
131.746
169.069
170.163
165.577
269.832
217.375
143.567
81.199
47.971
21.096
6.388
1.455.914
% de crescimento
-13,20%
-10,05%
-7,74%
-2,74%
9,89%
7,23%
22,07%
37,96%
28,93%
36,70%
70,09%
103,89%
8,69%
Fonte: Projeções do Datasus a partir dos Censos de 1991 e 2000
Quadro 2 - Crescimento populacional por faixa etária – 1991/2000
Faixas
Menor 1 ano
1a4
5a9
10 a 14
15 a 19
20 a 29
30 a 39
40 a 49
50 a 59
60 a 69
70 a 79
80 e >
TOTAL
1991
31.095
123.837
154.947
147.942
127.380
212.813
150.614
87.995
53.224
29.690
10.502
2.653
1.132.692
2000
30.124
124.475
159.946
161.212
156.885
255.628
206.224
136.184
77.047
45.728
20.209
6.125
1.379.787
% de crescimento
-3,12%
0,52%
3,23%
8,97%
23,16%
20,12%
36,92%
54,76%
44,76%
54,02%
92,43%
130,87%
21,81%
Fonte: IBGE, Censos in página Web Datasus.
Quadro 3 - Crescimento Populacional 0 a 4 anos - 1991/2000
Brasil
Norte
Pop. 1991
16.521.114
1.430.551
Pop. 2000
16.375.728
1.642.763
% Cresc.
-0,90%
15%
Fonte: IBGE in pág. Web Datasus
Quadro 4 - Adesão ao programa de Agentes Comunitários de Saúde
Cobertura
Rondônia
Brasil
Nº de Agentes
2.117
152.865
Comunidades Atendidas
50
4.786
Fonte: Anuário Estatístico de Saúde 2001
401
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Quadro 5 - Adesão ao Programa de Saúde da Família em Rondônia
Número de Equipes
Número de Municípios abrangidos
Estimativa de percentual da população coberta
Média nacional de Cobertura
105
41
25,50%
25,40%
Fonte: Anuário Estatístico de Saúde 2001
Quadro 6 – Rede Ambulatorial do SUS – Rondônia – Gestão Estadual e Municipal
Tipo de Unidade
Posto de Saúde
Centro de Saúde
Posto de Assistência Médica
Policlínica
Ambulatório de Unidade Hospitalar Geral
Ambulatório de Unidade Hospitalar Especializada
Maternidade
Unidade Mista
Pronto Socorro Geral
Pronto Socorro Especializado
Clínica de Fisioterapia e Reabilitação
Clínica Especializada
Centro/Núcleo de Atenção Psicossocial
Centro/Núcleo de Reabilitação
Outros Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia
Unid. Móvel Terr. Equip. p/ Exames Aux. Diagnóstico
c/ Atend.
Unid. Móvel Terrestre p/Atend. Médico/Odontológico
Farmácia para Dispensação de Medicamentos
Unidades de Vigilância Sanitária
Unidades não Especificadas
TOTAL
Estadual
1
1
1
3
2
8
1
44
Municipal
671
92
1
10
30
3
1
24
1
2
1
7
1
4
35
Total
672
93
1
11
33
5
1
24
1
2
1
15
1
5
79
-
1
1
1
1
63
6
15
15
996
6
1
15
16
1.059
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
Quadro 7 - População de Rondônia por situação
População Total
Urbana
Rural
Fonte: IBGE, Censo de 2000
402
1.379.787
884.523
495.264
100%
64,11%
35,89%
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Quadro 8 - Postos de Saúde por Município
Município
Ji-Paraná
Cacoal
Guajará-Mirim
Porto Velho
Alto Paraíso
Machadinho do Oeste
São Miguel do Guaporé
Nova Brasilândia do Oeste
Presidente Médici
Alta Floresta do Oeste
Alvorada do Oeste
Rolim de Moura
Ariquemes
Corumbiara
Jaru
Santa Luzia do Oeste
Theobroma
Colorado do Oeste
Monte Negro
Seringueiras
Vale do Paraíso
Cerejeiras
Espigão do Oeste
Ministro Andreazza
Campo Novo de Rondônia
Novo Horizonte do Oeste
Ouro Preto do Oeste
Vilhena
Castanheiras
Pimenta Bueno
Urupá
Costa Marques
Cabixi
Cacaulândia
Rio Crespo
Pimenteiras do Oeste
Vale do Anari
Cujubim
São Felipe do Oeste
Governador Jorge Teixeira
Mirante da Serra
Nova Mamoré
Primavera de Rondônia
São Francisco do Guaporé
Alto Alegre dos Parecis
Chupinguaia
Nova União
Teixeirópolis
Total
Unidades
44
33
33
32
28
28
26
24
23
21
21
20
18
18
18
16
16
15
15
15
15
14
13
13
11
11
11
11
10
10
10
8
7
7
7
6
6
5
5
4
4
4
4
4
3
3
1
1
672
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
403
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Quadro 9 - Centros de Saúde por Município
Município
Alta Floresta do Oeste
Alto Alegre dos Parecis
Alvorada do Oeste
Ariquemes
Buritis
Cacoal
Cerejeiras
Chupinguaia
Colorado do Oeste
Cujubim
Espigão do Oeste
Guajará-Mirim
Itapoã do Oeste
Ji-Paraná
Machadinho do Oeste
Mirante da Serra
Monte Negro
Nova Brasilândia do Oeste
Nova Mamoré
Novo Horizonte do Oeste
Ouro Preto do Oeste
Parecis
Pimenta Bueno
Pimenteiras do Oeste
Porto Velho
Presidente Médici
Primavera de Rondônia
Rolim de Moura
São Felipe do Oeste
São Miguel do Guaporé
Teixeirópolis
Theobroma
Vale do Anari
Vilhena
Total
Estadual
1
1
Municipal
2
1
1
4
1
4
4
1
5
1
2
5
1
4
2
1
1
1
3
1
4
1
2
1
19
5
1
2
1
3
1
1
1
5
92
Total
2
1
1
4
1
4
4
1
5
1
2
5
1
4
3
1
1
1
3
1
4
1
2
1
19
5
1
2
1
3
1
1
1
5
93
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
Quadro 10 - Policlínicas por Município
Município
Cacoal
Ji-Paraná
Ouro Preto do Oeste
Porto Velho
Rolim de Moura
Vilhena
TOTAL
Estadual
1
1
Municipal
2
1
2
3
1
1
10
Total
2
1
2
4
1
1
11
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
404
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Quadro 11 - Procedimentos Ambulatoriais
Procedimentos de Atenção Básica
01-Ações Enfermagem/Outros de Saúde Nível Médio
02-Ações Médicas Básicas
03-Ações Básicas Em Odontologia
04-Ações Executadas P/Outros Prof.Nível Superior
05-Procedimentos Básicos Em Vigilância Sanitária
Procedimentos Especializados
07-Proced.Espec.Profis.Médicos,Out.NívelSup./Méd
08-Cirurgias Ambulatoriais Especializadas
09-Procedimentos Traumato-Ortopédicos
10-Ações Especializadas Em Odontologia
11-Patologia Clínica
12-Anatomopatologia e Citopatologia
13-Radiodiagnóstico
14-Exames Ultra-Sonográficos
17-Diagnose
18-Fisioterapia
19-Terapias Especializadas
21-Próteses e Órteses
Procedimentos Assistenciais de Alta Complexidade
27-Terapia Renal Substitutiva
28-Radioterapia
29-Quimioterapia
31-Ressonância Magnética
33-Radiologia Intervencionista
35-Tomografia Computadorizada
36-Medicamentos
37-Hemoterapia
38-Acompanhamento de Pacientes
TOTAL
9.762.627
5.574.347
1.658.799
1.846.519
443.451
239.511
4.003.245
691.154
24.124
17.230
32.550
2.678.297
114.418
191.377
51.282
39.587
153.550
8.800
876
253.053
27.178
31.571
2.372
1.449
1
5.725
80.084
90.864
13.809
14.018.925
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS(SAI-SUS
Quadro 12 - Rede hospitalar do SUS em Rondônia
Estadual
Contratado
Federal
Estadual
Municipal
Filantrópicos, isento tributos e contribuições sociais
TOTAL
Hospitais
9
1
3
55
2
70
Leitos
295
40
581
1.708
150
2.774
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
405
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Quadro 13 - Hospitais geridos p/ Municípios com gestão plena da Assistência
Município
Alta Floresta d’Oeste
Ariquemes
Cacoal
Cerejeiras
Guajará-Mirim
Ji-Paraná
Ouro Preto d’Oeste
Pimenta Bueno
Presidente Médici
Rolim de Moura
Vilhena
TOTAL
Contratado
2
1
3
Municipal
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
13
Filantrópico
1
1
Total
1
2
4
1
3
1
1
1
1
1
1
17
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Nota: Outros Municípios têm hospitais, mas por não estarem em condição de Gestão
plena da Assistência, não aparecem na lista do Datasus.
Quadro 14 – Leitos da Rede hospitalar do SUS - Rondônia
Município
Alta Floresta do Oeste
Alto Paraíso
Alvorada do Oeste
Ariquemes
Cabixi
Cacaulândia
Cacoal
Campo Novo de Rondônia
Candeias do Jamari
Castanheiras
Cerejeiras
Colorado do Oeste
Corumbiara
Costa Marques
Espigão do Oeste
Governador Jorge Teixeira
Guajará-Mirim
Itapoã do Oeste
Jaru
Ji-Paraná
Machadinho do Oeste
Ministro Andreazza
Mirante da Serra
Monte Negro
Nova Brasilândia do Oeste
Nova Mamoré
Novo Horizonte do Oeste
406
Estadual
12
28
25
18
19
12
7
8
130
15
44
72
19
15
128
44
16
33
30
65
47
10
Municipal Assist.
Plena
45
108
120
50
167
120
-
Total
45
12
28
108
25
18
120
19
12
7
58
130
15
44
72
19
167
15
128
120
44
16
33
30
65
47
10
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Ouro Preto do Oeste
Pimenta Bueno
Porto Velho
Presidente Médici
Rio Crespo
Rolim de Moura
Santa Luzia do Oeste
São Francisco do Guaporé
São Miguel do Guaporé
Seringueiras
Theobroma
Urupá
Vale do Paraíso
Vilhena
TOTAL
8
20
827
16
25
32
25
8
8
10
15
15
1.806
36
50
47
100
125
968
44
70
827
47
16
100
25
32
25
8
8
10
15
140
2.774
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Quadro 15 - Causas de Internação em 2002
Capitulação no Código Internacional de Doenças
Algumas doenças infecciosas e parasitárias
Nº de Internações
22.280
Neoplasias (tumores)
1.354
Doenças do sangue, órgãos hemat. e transt. imunitários
1.255
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
2.389
Transtornos mentais e comportamentais
300
Doenças do sistema nervoso
688
Doenças do olho e anexos
15
Doenças do ouvido e da apófise mastóide
22
Doenças do aparelho circulatório
5.809
Doenças do aparelho respiratório
19.225
Doenças do aparelho digestivo
7.418
Doenças da pele e do tecido subcutâneo
953
Doenças sist osteomuscular e tec. conjuntivo
1.755
Doenças do aparelho geniturinário
10.194
Gravidez parto e puerpério
20.887
Algumas afec. originadas no período perinatal
871
Malf.cong. deformid. e anomalias cromossômicas
312
Sint. sinais e achad. Anorm. Ex. clín. e laboratoriais
604
Lesões, enven. e alg. out. conseq. causas externas
4.752
Causas externas de morbidade e mortalidade
140
Contatos com serviços de saúde
TOTAL
608
101.831
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
407
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Quadro 16 - Internações por faixa etária em 2002
Idade
Menor 1 ano
1 a 4 anos
5 a 9 anos
10 a 14 anos
15 a 19 anos
20 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 a 69 anos
70 a 79 anos
80 anos e mais
TOTAL
Número de Internações
6.587
10.958
5.473
4.477
11.041
22.905
12.285
8.626
6.836
6.188
4.586
1.869
101.831
Fonte: Sist. De Informações Hospitalares do SUS(SIH-SUS)
Quadro 17 - Partos por tipo de procedimento
Procedimento
Partos normais
Partos cesáreos
Quantidade
14.134
3.433
Fonte: Datasus
Quadro 18 - Taxa de Mortalidade Hospitalar e média de dias de Internação – Brasil
– por Estado – 2002
Estado
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
408
Tx. Mortalidade
Hospitalar
2,10
2,24
1,66
1,94
1,83
2,19
2,49
2,82
2,07
1,03
1,90
2,25
3,14
1,36
2,10
2,81
3,08
1,25
4,41
2,00
3,69
1,08
Dias de
Internação
4,8
5,4
4,8
4,7
4,5
4,9
6,3
5,9
5,6
5,1
4,7
4,6
5,7
3,8
5,2
6,1
6,9
4,5
10,8
6,1
6,1
3,6
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
MÉDIAS NACIONAIS
1,65
2,79
4,15
2,16
1,62
2,86
5,2
5,9
7,8
5,0
4,3
6,2
Fonte:Datasus
Quadro 19 – Cobertura por Imunizações
Vacina
Contra poliomielite
Tríplice - DPT
Contra sarampo
BCG
Contra raiva humana
Contra hepatite B
Contra febre amarela
Contra hemophilus
Contra pólio (campanha)
TOTAL
1997
93,03
93,57
105,09
121,05
1,15
38,96
97,75
79,49
1998
104,67
105,92
103,7
122,22
2,2
90,79
115,31
92,76
1999
96,48
96,38
97,87
113,72
94,89
203,42
117,13
2000
92,74
96,61
95,63
104,24
89,59
107,07
90,37
211,65
110,99
Proj.2002
96,73
98,14
100,51
115,19
1,69
79,18
106,8
90,37
207,57
100,2
Fonte: Programa Nacional de Imunizações
Quadro 20 - Comparativo de indicadores entre os Estados que compõem o
Mercoeste
Estados
Rondônia
Acre
Tocantins
M. Grosso do Sul
Mato Grosso
Goiás
Distrito Federal
Média Regional
DentisMédicos
tas
Leitos
por 1000 por mil por mil
habitanhabihabites
tantes tantes
0,78
0,92
1,01
1,85
1,22
1,54
5,51
1,83
0,34
0,31
0,41
0,93
0,55
0,76
1,66
0,71
2,67
2,9
3,02
3,53
3,35
3,89
2,48
3,12
Consultas
por habitante
1,54
1,37
2,6
1,83
2,38
1,99
2,17
1,98
Percentual
Óbitos por acida popudente de trabalação colho por 100.000 berta com
segurados
coleta de
lixo
105,33
17,7
54,81
38,59
45,72
28,9
16,52
43,94
55,85
51,73
55,37
80,22
71,5
81,15
96,02
70,26
Fonte: Indicadores e dados básicos do Brasil - 2001
409
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO AO CAPÍTULO 10
INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Tabela 1 - Índice de Criminalidade em Relação ao número de Habitantes Rondônia 1999 a 2002
Tipificação dos crimes
Contra a Pessoa
Taxa por 100.000 habitantes
2000
2001
2002 Incremento %
1999
Homicídio Doloso
34,16
35,08
41,76
40,16
16,56
Tentativa de Homicídio
25,83
23,48
31,96
24,38
(5,61)
Homicídio Culposo (Inclusive Acidente de
Trânsito)
17,20
17,39
17,33
20,88
21,40
Roubo de Veículo
24,21
36,96
44,82
55,04
127,34
Furto de Veículo
69,24
65,95
78,91
73,68
6,41
Contra o Patrimônio
Outros Roubos
244,05
330,12
431,71
426,32
74,69
1.054,70
1.083,79
1.280,00
1.392,81
32,00
0,62
1,67
1,99
2,44
293,54
23,83
25,95
20,53
21,16
(11,00)
2,00
1,96
1,70
3,07
53,50
Tráfico de Maconha
-
5,07
7,39
8,24
62,52
Tráfico de Cocaína
-
16,60
19,53
15,02
(9,51)
Tráfico de Outras Substâncias
-
0,80
0,07
0,49
Outros Furtos
Roubo seguido de morte – Latrocínio
Crimes contra os Costumes
Estupro
Corrupção De Menores
Tráfico de Drogas
(38,75)
Fontes: Delegacias de Polícia Civil do Estado de Rondônia e IBGE
Tabela 2 – População Carcerária e Relação de Presos por habitante - Rondônia
Ano
1980
População Carcerária
95
Preso / Habitantes
01 para 5.169
1996
1.700
01 para 723
2000
2.469
01 para 541
2001
2.911
01 para 459
Junho de 2002
3.205
01 para 417
Fevereiro de 2003
3.621
01 para 369
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
Tabela 3 – Quantitativo de presos e vagas prisionais – Rondônia – Fev/2003
Órgão
SUPEN
POLÍCIA CIVIL
TOTAL
Nº de Presos
3.329
292
3.621
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
410
Nº de Vagas
1.451
128
1.579
Déficit
1.878
164
2.042
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tab. 4 – Mortes no Sistema Penitenciário de Rondônia – 1998/2003
Ano
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Número de Mortes
01
00
03
20
38
04
Fonte: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
*****
411
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO AO CAPÍTULO 11
O ZONEAMENTO, AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E AS TERRAS
INDÍGENAS
Tabela 1 – Área Desmatada, Percentual em Relação ao Estado e Incremento Anual
1978 – 2002
Ano
Área Desmatada Desmatamento Relativo à
(Km2)
Área do Estado (%) *
Incremento Anual
(Km2)
1978
4.200,00
1,76
-
1988
30.000,00
12,57
2.345,45
1989
31.800,00
13,32
1.800,00
1990
33.500,00
14,04
1.700,00
1991
34.600,00
14,50
1.100,00
1992
36.865,00
15,45
2.265,00
1993
39.813,12
16,69
2.948,12
1994
(**)
42.672,28
17,88
4.459,16
1995
48.731,43
20,42
4.459,16
1996
51.493,86
21,58
2.762,43
1997
53.525,81
22,43
2.031,94
1998
55.418,81
23,22
1.893,00
1999
56.338,93
23,60
920,12
2000
58.405,38
24,49
2.355,77
2001
(***)
2002
(***)
60.263,18
25,27
1.857,80
61.986,14
25,99
1.722,96
Fonte: INPE (1992), SEDAM /NUSERC (1993, 1995,1996 e 1997) e IBAMA/CSR (1998)
* A área do Estado considerada foi de 23.862.194,04 ha (SGI/INPE/SEDAM)
** Estimativa com base na média entre 1993 e 1995
*** Estimativa com base na média entre 1996 e 2000
412
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 2 – Desmatamento no Estado de Rondônia (acumulado até 1996, 1997, 1998,
1999, 2000 e total até 2000) e Percentuais de Desmatamento relativos aos Municípios e
ao Estado.
Área Desmatada (Km2 )
Até 1996 1997
1998
1999
2000
TOTAL
Teixeirópolis
455,80
394,62
16,41
2,17 0,1622
2,85
416,22
São Felipe do Oeste
546,50
465,19
5,76
0,00 0,3438
9,24
480,54
Rolim de Moura
1.487,30 1.230,81
7,92
10,75 3,5317
19,68 1.272,70
Novo Horizonte do Oeste
833,50
644,63
6,65
9,47 0,2071
2,60
663,56
Ouro Preto do Oeste
1.978,20 1.519,65
34,13
6,92 0,1366
7,35 1.568,19
Presidente Médici
1.693,40 1.254,41
26,69
17,77 7,8542
15,00 1.321,74
Urupá
849,70
628,41
1,826
4,66 2,3712
6,02
643,29
Primavera de Rondônia
615,40
435,26
9,56
0,00
3,296
9,58
457,71
Colorado do Oeste
1442,40 1.003,63
15,62
0,97 6,7213
20,16 1.047,10
Castanheiras
901,20
618,11
11,31
9,57
1,827
9,63
650,45
Nova União
804,10
547,92
11,13
12,81 1,5931
6,82
580,28
Jaru
2.909,60 2.004,98
22,98
8,23
3,599
28,94 2.068,73
Nova Brasilândia do Oeste
1.159,90
749,23
18,19
23,22 3,4908
12,45
806,58
Santa Luzia do Oeste
1.187,70
734,47
29,92
7,422
8,928
16,97
797,72
Vale do Paraíso
967,20
590,69
16,74
6,63 1,8704
7,03
622,96
Monte Negro
1.413,40
811,34
15,08
33,79 2,2799
26,24
888,73
Ministro Andreazza
875,30
471,94
9,99
1,89 2,5182
26,66
512,10
Corumbiara
3.079,70 1.644,09
29,56
13,52 19,307
35,20 1.741,67
Cacoal
3.808,40 2.038,42
35,67
16,51
4,265
53,05 2.147,92
Cacaulândia
2.010,40
917,67
32,97
41,35 13,498
52,62 1.058,11
Ariquemes
4.995,30 2.216,05
52,94
81,61 15,399
71,06 2.437,06
Cabixi
1.530,70
645,01
34,87
9,52 11,867
20,40
721,67
Theobroma
2.199,00
858,10
58,74
55,48 2,8007
45,64 1.020,77
Alvorada do Oeste
2.982,20 1.226,32
29,80
31,89 7,3408
35,48 1.330,83
Rio Crespo
1.729,90
673,48
23,09
19,70 8,3594
29,81
754,44
Mirante da Serra
1.253,70
498,46
2,40
8,03 3,7824
18,19
530,87
Chupinguaia
5.150,70 1.680,32
47,15
92,18 84,594
80,71 1.984,95
Alto Paraíso
2.658,70
790,11
46,27
70,60 17,029
62,24
986,25
Espigão do Oeste
4.523,80 1.471,45
58,34
52,12 5,6618
83,85 1.671,42
Jí-Paraná
6.922,50 2.330,31
45,05
12,23 4,3672
28,18 2.420,14
Pimenta Bueno
6.258,00 1.792,45
79,61
23,88 25,003
76,62 1.997,56
Campo Novo de Rondônia
3.455,90
787,88
57,63 108,64 23,683
98,67 1.076,50
Parecis
2.558,60
634,72
29,80
19,98 31,972
50,77
767,24
Buritis
3.286,60
456,02
59,68 180,06 35,184 124,32
855,27
Cerejeiras
2.645,00
654,50
7,07
0,75 3,7424
21,26
687,33
Alta Floresta do Oeste
7.111,80 1.406,66
61,02
39,23 13,713
60,06 1.580,69
Governador J. Teixeira
5.091,60 1.011,70
53,79
24,62 4,3008
25,34 1.119,75
Alto Alegre dos Parecis
3.952,70
624,51
28,02
19,21 14,272
68,99
754,10
Pimenteiras do Oeste
6.128,90
952,84
40,72
53,28 48,502
27,21 1.122,56
Seringueiras
3.660,60
561,28
22,84
44,29 11,068
29,81
669,29
São Miguel do Guaporé
7.814,90 1.183,48
63,76
60,26 12,216
52,06 1.371,74
Vale do Anari
3.136,30
367,65
20,08
40,39 6,9047
35,69
470,72
Costa Marques
5.140,60
589,82
75,31
40,75 9,2195
47,00
762,11
Candeias do Jamari
6.867,60
877,36
42,67
22,82 32,917
38,64 1.014,41
Itapoã do Oeste
3.938,00
490,95
17,53
14,81 27,549
10,92
561,76
Machadinho do Oeste
8.556,10
798,89 103,06
46,87 51,258
81,39 1.081,48
Cujubim
4.034,90
373,38
22,82
28,95 29,689
50,56
505,41
Vilhena
11.411,20 1.190,94
53,65
13,11 31,238
85,17 1.374,10
Porto Velho
34.209,50 3.326,95 199,63
85,47 122,66 228,67 3.963,39
Nova Mamoré
10.113,40
710,68
68,55
48,13 38,331 110,95
976,65
S. Francisco do Guaporé
10.961,00
505,59
87,12
70,42 73,188 158,61
894,94
Guajará-Mirim
25.214,00 1.100,36
27,98
9,68 24,499
29,38 1.191,90
TOTAL
238.512,80 51.493,86 1979,03 1.656,60 920,12 2.355,77 58.405,38
Fonte: SEDAM/NUSERC (até 1997) - IBAMA/CSR (1998, 1999 e 2000)
Município
Área
(Km2 )
%
(*)
(**)
91,32 0,71
87,93 0,82
85,57 2,18
79,61 1,14
79,27 2,69
78,05 2,26
75,71 1,10
74,38 0,78
72,59 1,79
72,18 1,11
72,16 0,99
71,10 3,54
69,54 1,38
67,16 1,37
64,41 1,07
62,88 1,52
58,61 0,88
56,55 2,98
56,40 3,68
52,63 1,81
48,79 4,17
47,15 1,24
46,42 1,75
44,63 2,28
43,61 1,29
42,34 0,91
38,54 3,40
37,10 1,69
36,95 2,86
34,96 4,14
31,92 3,42
31,15 1,84
29,99 1,31
26,02 1,46
25,99 1,18
22,23 2,71
21,99 1,92
19,10 1,29
18,32 1,92
18,28 1,15
17,55 2,35
15,01 0,81
14,83 1,30
14,77 1,74
14,26 0,96
12,64 1,85
12,53 0,87
12,04 2,35
11,59 6,79
9,66 1,67
8,16 1,53
4,73 2,04
24,49
(*) Percentual em relação à área do município
(**) Percentual em relação à área desmatada do estado.
413
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 3 - Uso da Terra em Rondônia – 2000
Uso
Total
1. Floresta, cerrado e campos naturais
2. Área desmatada
2.1. Pastagens plantadas
2.2. Agricultura
2.3. Capoeiras, cidades, vilas, garimpos e atividades
minerais, estradas, infra-estrutura e lagos artificiais
Área (ha)
23.851.280
18.010.742
5.840.538
4.323.743
593.955
Percentual (%)
100,00
75,51
24,49
74,65
10,17
886.840
15,18
Fonte: Governo do Estado de Rondônia 1998
Atualização: Batista e Guimarães,2002
Tabela 4 - Unidades de Conservação no Estado
Grupo
Unidades de Proteção Integral
Unidades de Uso Sustentável
TOTAL
Quantidade
16
43
59
Área (ha)
2.592.630
2.155.979
4.748.609
% da Área do Estado
10,80
9,03
19,83
Fonte: SEDAM/RO
Tabela 5 – Unidades de Conservação – Estado de Rondônia
Nome
Resex Federal
Rio Ouro Preto
Lago do Cuniã
Rio Cautário
Barreiro das Antas
Resex Estadual
Angelim/Jequitibá*
Aquariquara
Castanheira
Freijó
Garrote
Ipê
Itaúba
Jatobá
Maracatiara
Massaranduba
Mogno
Piquiá
Roxinho
Seringueiras
Sucupira
Rio Cautário
Curralinho
Jaci-Paraná
Pacaás Novos
Pedras Negras
Rio Preto Jacundá
Área (ha)
167.624,50
55.850,00
73.817,49
107.234,25
8.923,20
18.100,00
10.200,00
600,36
802,51
815,46
1.758,07
1.135,17
9.503,12
5.566,21
2.450,11
1.448,92
882,21
537,46
3.188,02
144.371,65
1.757,65
191.324,31
342.903,50
124.124,09
115.278,73
Nome
Estação Ecológica
Antônio Mujica Nava
Samuel
Serra Três Irmãos
Cuniã
Parque Municipal
Porto Velho
Pimenta Bueno
Ouro Preto D’Oeste
Parque Estadual
Corumbiara
Guajará-Mirim
Serra dos Reis
Parque Nacional
Pacaás Novos**
Serra da Cotia
Rebio Estadual
Rio Ouro Preto
Traçadal
Rebio Federal
Guaporé***
Jarú
Floresta Nacional
414
Área (ha)
18.280,85
71.060,72
102.678,80
53.221,23
391,00
537,00
222,00
424.339,11
207.148,26
36.442,25
764.801,00
238.611,70
56.581,06
20.164,54
285.000,00
268.150,00
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
FERS
Araras
Cedro
Gavião
Mutum
Periquitos
Rio Machado
Rio Madeira A
Rio Madeira B
Rio Vermelho B
Rio Vermelho C
Tucano
APA
Rio Madeira
964,77
2.566,74
440,39
11.471,04
1.162,55
115.750,33
62.986,06
51.856,07
31.574,23
4.050,12
659,56
Bom Futuro
Jamari
249.000,00
223.799,00
RPPN
Seringal Assunção
Vale das Antas
Água Boa
Vale do Arara
623,24
65,65
95,05
1.976,65
Áreas Propostas****
FLONA Jacundá
FERS Cuniã
6.741,00
Fonte: IBAMA/RO
*
Reserva Florestal Jequitibá passou a integrar a Resex. Angelim (dados atualizados em 13/03/
97)
**
O Parque Nacional Pacaás Novos teve sua área total sobreposta pela T.I. Uru Eu Wau Wau.
Assim, sua área não é quantificada neste quadro.
*** A Rebio Guaporé possui uma área de 600000 ha, mas sua área foi sobreposta pela criação da
T.I.Massaco (315.000 Ha), sendo contabilizado neste quadro apenas 285.000 ha
**** Áreas cujas propostas de criação estão sendo estuadas pelo IBAMA
Tabela 6 - Territórios Indígenas Existentes no Estado de Rondônia
Territórios Indígenas
Etnias
Pop.
Área (ha)
T.I. Igarapé Lourdes
T.I. 7 de setembro*
T.I. Roosevelt
T.I.Parque do Aripuanã**
T.I. Rio Mequéns
T.I.Tubarão Latundê
T.I.Uru-Eu-Wau-Wau***
T.I. Massaco****
Arara e Gavião
Suruí
Cinta Larga
Cinta Larga
Makurap e Sakurabiar
Aikanã, Latundê e Kwasá
Amondawa, Oro-in E Jupau
Índios isolados
Makurap, Tuparí, Canoé, Arikapu, Ajuru, Jaboti
Karitiana
Karipuna
Pacaás Novos, Makurap, Canoé.
Ajuru, Canoé, Arikapu, Macurap, Jaboti, Massacá Tupari, Cujubim Pacaás Novos, Aruá.
Pacaás Novos
Pacaás Novos
Pacaás Novos
Kaxarari
Pacaás Novos
Kwazá/Aikana
604
736
370
244
89
194
160
0
185.533
100.147
156.800
748.200
107.553
116.613
1.867.117
315.000
363
236.137
210
12
240
89.698
152.930
18.120
380
115.788
400
885
320
220
190
-
104.063
279.906
107.321
42.000
47.963
16.400
T.I. Rio Branco
T.I. Karitiana
T.I. Karipuna
T.I. Sagarana
T.I. Rio Guaporé
T.I.
T.I.
T.I.
T.I.
T.I.
T.I.
Rio Negro Ocaia
Pacaás Novos
Igarapé Lages
Kaxarari
Igarapé Ribeirão
Kwazá
TOTAL
5.617
4.807.290
Fonte: Rondônia (1998a), Valdez-Trevizo In: Rondônia, 2001
* A T.I. 7 de Setembro possui uma área de 248.146ha, sendo 100.146 ha em Rondônia e o
restante no Estado do Mato Grosso.
** A T.I. Parque do Aripuanã possui uma área total de 1.614.366 ha, dos quais 748.200 ha em
Rondônia e o restante no Estado do Mato Grosso.
*** A T.I. Uru-Eu-Wau-Wau sobrepõe totalmente o Parque Nacional Pacaas Novos.
**** A T.I. Massaco possui uma área de aproximadamente 315.000 ha sobrepondo a Rebio do
Guaporé.
*****
415
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO À PARTE IV
O ESTADO PRODUTIVO
Tabela 1 - Produto Interno Bruto do Brasil a preços correntes, Brasil, Região Norte
e Estados da Região Norte (R$ milhão) - 1996/2000
Unidade/Ano
Brasil
Norte
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
1996
778 886
36 153
3 639
1 148
14 090
547
13 855
1 340
1 534
1997
870 743
38 507
4 198
1 314
14 411
621
14 717
1 526
1 720
1998
914 187
40 933
4 611
1 454
15 107
746
15 572
1 501
1 941
1999
963 868
42 867
4 972
1 541
15 398
809
16 496
1 567
2 085
2000
1 101 255
50 650
5 625
1 703
18 873
1 117
18 914
1 968
2 450
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Contas Regionais do Brasil 1996-2000.
Tabela 2 - Participação dos Estados da Região Norte no Produto Interno
Bruto do Brasil a preços correntes (%) - 1996/2000
Unidade/Ano
Brasil
Norte
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
1996
100,00
4,64
0,47
0,15
1,81
0,07
1,78
0,17
0,20
1997
100,00
4,42
0,48
0,15
1,65
0,07
1,69
0,18
0,20
1998
100,00
4,48
0,50
0,16
1,65
0,08
1,70
0,16
0,21
1999
100,00
4,45
0,52
0,16
1,60
0,08
1,71
0,16
0,22
2000
100,00
4,60
0,51
0,15
1,71
0,10
1,72
0,18
0,22
Fonte: IBGE: Diretoria de Pesquisas, Departamento de Contas Nacionais, Contas Regionais do Brasil 1996-2000
Tabela 3 - Produto Interno Bruto do Estado de Rondônia por setor econômico
– valores a preços correntes – 2000
Setor
Primário
Secundário
Terciário
Total
R$ (milhões)
828
1.501
3.296
5.625
Percentual
14,72
26,68
58,60
100,00
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Departamento de Contas
Nacionais, Contas Regionais do Brasil - 2001.
416
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO AO CAPÍTULO 13
EXTRATIVISMO
Tabela 1 - Quantidade produzida na extração vegetal em Rondônia (1995-2001)
Tipo de produto
1995
1996
1997
1998
1999
2000
extrativo/Ano
Açaí (fruto) (ton)
416
64
Castanha-do-Pará (ton)
792
461
461
2.063
1.935
6.508
Palmito (ton)
64
167
46
46
51
Borracha (ton)
2.261
442
442
954
318
274
Carvão vegetal (ton)
549
288
288
291
301
233
Lenha (Metro cúbico)
448.585 801.000 801.000 517.205 510.601 495.871
Madeira em tora (m³)
1.457.132 380.000 380.000 565.668 750.464 647.515
Copaíba (óleo) (ton)
20
7
7
8
8
6
2001
5.481
50
65
412
279.743
567.330
0
Fonte: IBGE - Produção Extrativa Vegetal
Tabela 2 - Produção Mineral do Estado de Rondônia (1990-2000)
Substância/Ano
1990
Estanho (Ton.)
Ouro (kg)
Topázio Bruto (kg)
Pó Calcário (Ton.)
Água Mineral (1.000 l)
Columbita (Ton.)
1991
1992
17.395
8.601
9.610
5.561
4.907
1.940
1.663 12.727
5.654
7.247
140,8
30,7
1993
1994
1995
1996
2000
7.355 12.787
7.302
7.085
7.917
7.798
4.285
3.424 3.400,7
1.935
1.300
ND
6.240
7.384
8.815
8.202
ND
ND
8.451
4.049
9.854
6.922 15.425 60.400
7.317
7.358 19.590 12.101 18.000 22.937
13,5
8,3
14,5
38,3
2,2
2,6
Fonte: DNPM, 2001; CPRM, 1999
Tabela 3 - Produção de materiais para aproveitamento na construção civil em
Rondônia (1991-2000)
Ano
1991
1992
1993
1994
1995
1996
2000
Areia e cascalho (m³)
41.495
166.915
186.400
207.200
229.530
101.140
698.900
Argilas (toneladas)
107.675
102.291
105.000
110.000
115.000
99.705
60.250
Pedra britada (m³)
251.000
238.450
267.000
296.000
327.900
90.684
482.000
Fonte: DNPM, 2001; CPRM, 1999
*****
417
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXOS CAPÍTULO 14
AGROPECUÁRIA
Tabela 1 - Produção de bovinos em Rondônia - Ano 2002
MUNICÍPIOS
Jaru
Ji-Paraná
Cacoal
Ariquemes
Porto Velho
Alta Floresta do Oeste
Ouro Preto do Oeste
Espigão do Oeste
Chupinguaia
Presidente Médici
Corumbiara
Pimenta Bueno
Colorado do Oeste
Rolim de Moura
Alvorada do Oeste
Cacaulândia
Theobroma
Buritis
São Francisco do Guaporé
Santa Luzia do Oeste
Governador Jorge Teixeira
Monte Negro
Nova Mamoré
Nova Brasilândia do Oeste
São Miguel do Guaporé
Cabixi
Vale do Paraíso
Castanheiras
Urupá
Candeias do Jamari
Seringueiras
Novo Horizonte do Oeste
Vilhena
Parecis
Machadinho do Oeste
Nova União
Rio Crespo
Campo Novo de Rondônia
Alto Paraíso
Alto Alegre dos Parecis
Cerejeiras
Primavera de Rondônia
Pimenteiras do Oeste
Ministro Andreazza
Guajara-Mirim
Mirante da Serra
Vale do Anari
Teixeirópolis
São Felipe do Oeste
Itapoã do Oeste
Costa Marques
Cujubim
TOTAL DO ESTADO
Fonte: IDARON
418
REBANHO EXISTENTE
RANKING
450.762
446.580
381.506
381.231
353.920
324.251
318.953
316.984
304.894
258.103
252.003
244.307
213.712
211.910
202.975
186.335
180.483
172.361
167.606
166.683
153.364
150.873
144.304
143.335
132.146
130.699
129.777
119.989
117.213
116.108
114.723
113.992
110.915
108.052
107.585
105.825
105.535
100.885
100.582
97.702
97.644
96.670
90.029
84.944
80.540
79.657
73.201
73.099
71.245
57.381
52.963
51.336
8.847.872
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
38º
39º
40º
41º
42º
43º
44º
45º
46º
47º
48º
49º
50º
51º
52º
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
ANEXO AO CAPÍTULO 17
COMÉRCIO
Tabela 1 - Estabelecimentos com receita de revenda por grupos e classes de
atividades – Rondônia – 1999-2001
Grupos e Classes de Atividades
Brasil
Rondônia
1999
2000
2001
1.102.448 1.181.525 1.354.758
1.715
1.756
2.372
200
189
181
166
124
136
34
65
45
296
163
163
Produtos alimentícios, bebidas e fumo
96
53
56
Artigos de uso pessoal e doméstico (fios têxteis,
tecidos, calçados, produtos farmacêuticos, etc.)
31
25
32
140
52
41
11
12
11
18
21
23
1.219
1.404
2.028
400
307
401
90
127
129
Tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados
273
264
630
Comércio de outros produtos em lojas especializadas
(produtos farmacêuticos, móveis, eletrodomésticos,
material de construção, livraria, papelaria, etc.)
456
703
868
3
-
Comércio de veículos e motocicletas e comércio
a varejo de combustíveis
Veículos automotores, motocicletas, peças e
acessórios
Combustíveis
Comércio por atacado
Produtos intermediários, resíduos e sucatas
(combustíveis, madeira, material de construção,
etc.)
Máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
agropecuário, comercial, industrial e para fins
profissionais
Outros (produtos agropecuários in natura e
mercadorias em geral)
Comércio varejista
Comércio não-especializado (hiper/supermercados,
lojas de departamentos, etc.)
Produtos alimentícios, bebidas e fumo
Artigos usados
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Comércio e Serviços, Pesquisa Anual de Comércio 2001
419
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 2 - Pessoal ocupado e salários, retiradas e outras remunerações nos
estabelecimentos com receita de revenda, por grupos e classes de atividades
Rondônia – 1999-2001
1999
Salários,
retiradas
Pessoal
e outras
ocupado
remuneraem 31.12
ções
(1.000 R$)
2000
Salários,
retiradas
Pessoal
e outras
ocupado
remuneraem 31.12
ções
(1.000 R$)
2001
Salários,
retiradas
Pessoal
e outras
ocupado
remuneraem 31.12
ções
(1.000 R$)
4 878 590
22 355 120
5 392 674
26 005 021
5 760 778
29 424 182
8 186
38 141
10 820
45 045
13 152
57 430
1 247
7 555
1 596
10 168
1 580
9 650
1 029
6 512
1 057
7 967
1 142
7 608
218
1 043
539
2 201
438
2 041
2 479
15 292
2 240
12 133
2 324
14 847
926
5 717
1 023
5 292
906
5 157
401
2 631
369
1 849
563
2 188
942
6 102
470
3 459
420
5 707
167
676
76
240
173
694
43
167
302
1 293
262
1 101
Comércio varejista
4 460
15 295
6 984
22 744
9 248
32 933
Comércio não-especializado (hiper/supermercados,
lojas de departamentos,
etc.)
1 280
5 761
2 285
8 459
1 929
8 983
Produtos
alimentícios,
bebidas e fumo
279
637
345
878
472
1 245
1 484
3 782
1 087
3 329
2 412
6 767
1 417
5 115
3 264
10 072
4 435
15 938
_
_
3
6
-
-
Grupos e
classes de atividades
Brasil
Rondônia
Comércio de veículos e
motocicletas e comércio
a Varejo de combustíveis
Veículos
automotores,
motocicletas, peças e
Acessórios
Combustíveis
Comércio por atacado
Produtos
alimentícios,
bebidas e fumo
Artigos de uso pessoal e
doméstico (fios têxteis,
tecidos, calçados, produtos farmacêuticos, etc.)
Produtos intermediários,
resíduos e sucatas
(combustíveis, madeira,
material de construção,
etc.)
Máquinas, aparelhos e
equipamentos de uso
agropecuário, comercial,
industrial e para fins
profissionais
Outros (produtos agropecuários in natura e
mercadorias em geral)
Tecidos, artigos de armarinho,
vestuário
e
calçados
Comércio
de
outros
produtos em lojas especializadas (produtos farmacêuticos, móveis, eletrodomésticos, material
de construção, livraria,
papelaria, etc.)
Artigos usados
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Comércio e Serviços, Pesquisa Anual de Comércio 2001
420
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 3 - Receita líquida e margem de comercialização em estabelecimentos com
receita de revenda, por grupos e classes de atividades
Rondônia – 1999-2001 – Em R$ 1.000,00
1999
Grupos e
classes de atividades
Brasil
Rondônia
2000
2001
Margem Receita líquida
Margem
Margem
Receita
líquida
Receita líquida
de
de
de
de
de
de
comercia-licomercia-lizacomerciarevenda
revenda
revenda
zação.
ção.
lização.
365 768 115 75 999 849 430 094 932
84 897 302 492 652 529
96 416 765
1 123 886
173 123
1 296 744
276 826
1 404 904
283 882
89 266
12 396
186 341
25 611
211 166
32 781
67 452
12 974
118 778
21 088
132 058
25 590
21 813
- 578
67 563
4 523
79 108
7 191
Comércio por atacado
833 703
112 552
660 652
173 937
800 493
133 712
Produtos alimentícios,
bebidas e fumo
133 501
25 818
119 459
36 503
145 986
34 814
72 719
17 210
49 325
12 416
54 509
11 835
578 295
56 835
375 209
99 103
502 145
65 617
5 907
658
2 434
778
9 105
4 955
43 281
12 031
114 224
25 137
88 749
16 491
200 917
48 175
449 751
77 278
393 244
117 388
Comércio
não-especializado (hiper e supermercados, lojas de
departamentos, etc.)
98 392
20 668
286 951
33 235
101 909
24 906
Produtos alimentícios,
bebidas e fumo
4 272
1 481
7 847
1 349
9 792
3 434
30 205
10 556
29 012
10 998
51 041
14 762
68 048
15 470
125 883
31 685
230 502
74 286
_
_
58
12
-
-
Comércio de veículos e motocicletas e
comércio a varejo de
combustíveis
Veículos automotores,
motocicletas, peças e
acessórios
Combustíveis
Artigos de uso pessoal
e doméstico (fios têxteis, tecidos, calçados,
produtos
farmacêuticos, etc.)
Produtos
intermediários, resíduos e sucatas
(combustíveis,
madeira, material de
construção, etc.)
Máquinas, aparelhos e
equipamentos de uso
agropecuário, comercial, industrial e para
fins profissionais
Outros (produtos agropecuários in natura e
mercadorias em geral)
Comércio varejista
Tecidos, artigos de armarinho, vestuário e
calcados
Comércio de outros
produtos em lojas especializadas (produtos
farmacêuticos, móveis,
eletrodomésticos, material de construção,
livraria, papelaria, etc.)
Artigos usados
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Departamento de Comércio e Serviços, Pesquisa Anual de Comércio 2001
421
Perfil Socioeconômico Industrial de Rondônia – 2003
Tabela 4 - Índice de Potencial de Consumo - Rondônia 2001
Produtos e Serviços
Carne Bovina
Carne de frango
Produtos de Higiene
Livros e Revistas
Educação (1º e 2º graus)
Roupas Masculinas
Brinquedos e Jogos
Planos e Seguros de Saúde
Café
Calçados
Legumes e Verduras
Frutas
Macarrão
Óculos e Lentes
Roupas Femininas
Viagens/Transporte
Enlatados e Conservas
Panificados
Remédios
Refeições Fora de Casa
Roupas Infantis
Biscoitos, Doces e Salgados
Óleo de Cozinha
Maionese
Iogurtes
Produtos de Limpeza
Eletrodomésticos
Cerveja
Papel Higiênico
Sucos
Leite e Derivados
Refrigerantes
Móveis
Aparelhos de Som
Acessórios para Banheiro
Imóvel (reforma)
Médicos
Refeições Preparadas
Veículos (manutenção)
Cabelereiro
Fumo
Veículos (aquisição)
Tratamento Dentário
Imóvel (aquisição)
Imóvel (aluguel)
Gasto da
População (em
R$ 1.000)
163.329
71.565
103.190
2.687
187.272
68.432
24.451
94.728
19.728
77.975
27.985
44.946
9.715
8.134
68.981
53.881
6.920
97.905
114.471
194.641
32.066
16.517
11.746
1.698
644
27.037
137.927
25.580
5.863
23.419
83.483
52.291
75.042
4.387
1.307
158.036
7.353
11.497
48.325
15.724
34.615
166.279
18.796
41.337
81.810
Fonte: Atlas do Mercado Brasileiro - Gazeta Mercantil
422
IPC (%)
1,190
1,107
0,878
0,857
0,837
0,828
0,821
0,744
0,733
0,732
0,723
0,716
0,687
0,685
0,682
0,680
0,674
0,670
0,664
0,617
0,611
0,583
0,576
0,576
0,566
0,566
0,555
0,534
0,528
0,519
0,510
0,494
0,491
0,479
0,472
0,450
0,428
0,425
0,404
0,396
0,367
0,338
0,312
0,255
0,237