Minas Gerais - Caderno 3
Publicações de Terceirosterça-feira, 12 de Março de 2013 – 11
coMPANHIA dE TEcIdoS NoRTE dE MINAS – coTEMINAS
CNPJ nº 22.677.520/0001-76 - NIRE 3130003731-2
Companhia Aberta
Ata da ducentésima Quinta Reunião Extraordinária do conselho de Administração da
companhia de Tecidos Norte de Minas - coteminas, realizada no dia 08 de março de 2013, lavrada em forma de sumário .
1 . data, Hora e local: Aos 08 dias do mês de março de 2013, às
redução do capital social da Companhia, efetivando-se contra re8h00, no escritório da Companhia, na cidade de São Paulo, Estaservas disponíveis no balanço patrimonial da Companhia de 28
do de São Paulo, na Av. Paulista, 1.754, 1º andar. 2 . convocação
de fevereiro de 2013. 4.4. Consignar, por fim, que, em razão da
e Presença: Dispensada a convocação em face da presença da
conversão e resgate anteriormente referidos, o capital social da
totalidade dos membros do Conselho de Administração da ComCompanhia passa a ser composto por 122.668.728 ações, sendo
panhia. 3 . Mesa: Presidente: Josué Christiano Gomes da Silva; e
55.652.300 ações ordinárias e 67.016.428 ações preferenciais. O
Secretário: João Batista da Cunha Bomfim. 4 . deliberações: Os
art. 5º do estatuto social da Companhia será alterado, para refleConselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer
tir a conversão e o resgate anteriormente aprovados, na próxima
ressalvas, deliberaram o quanto segue: 4.1. Autorizar a lavratura da
assembleia geral da Companhia. 5 . Encerramento: Nada mais
ata que se refere à presente Reunião do Conselho de Administração
havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada
em forma de sumário. 4.2. Registrar, nos termos do art. 5º, parágrae assinada pelos membros da Mesa e pelos membros do Conselho
fo 5º, do Estatuto Social da Companhia, a conversão, nesta data, de
de Administração presentes. São Paulo-SP, 08 de março de 2013.
18.495.080 ações de emissão da Companhia em ações preferenciais
Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente; e João
classe “B”, sendo, das ações convertidas, 12.368.175 ordinárias e
Batista da Cunha Bomfim, Secretário. Conselheiros Presentes: Jo6.126.905 preferenciais, conforme solicitações de conversão apresué Christiano Gomes da Silva, Presidente; Daniel Platt Tredwell;
sentadas pelos acionistas da Companhia. 4.3. Consignar, também
Marcelo Pereira Lopes de Medeiros; Pedro Henrique Chermont de
nesta data, o resgate da totalidade das ações preferenciais classe
Miranda; Pedro Hermes da Fonseca Rudge; Ana Cristina Rodri“B”, contra a entrega de 22.194.096 ações ordinárias de emissão
gues da Costa; João Gustavo Rebello de Paula; Ricardo dos Santos
da Springs Global Participações S/A, companhia aberta controlaJunior; e João Batista da Cunha Bomfim. Certifico que a presente
da pela Companhia, à razão de 1,2 ações ordinárias de emissão
confere com o original lavrado em livro próprio. Josué Christiano
da Springs Global Participações S/A para cada ação preferencial
classe “B” resgatada. O resgate ora deliberado é realizado sem a
Gomes da Silva - Presidente da Reunião
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coMPANHIA dE TEcIdoS NoRTE dE MINAS – coTEMINAS
CNPJ/MF nº 22.677.520/0001-76 - NIRE 3130003731-2
Companhia Aberta
AVISo AoS AcIoNISTAS
A Companhia de Tecidos Norte de Minas - COTEMINAS
passa a ser composto por 122.668.728 ações, sendo 55.652.300
(“Companhia”), em complemento ao Aviso aos Acionistas de
ordinárias e 67.016.428 preferenciais, mantendo-se inalterada a
20 de fevereiro de 2013, comunica aos seus acionistas que, na
cifra do capital social, haja vista o resgate ter sido realizado contra
presente data, 18.495.080 ações de emissão da Companhia foram
reservas disponíveis no balanço patrimonial da Companhia de
convertidas em ações preferenciais classe “B”, sendo, das ações
28 de fevereiro de 2013. Os eventos acima descritos são passos
convertidas, 12.368.175 ordinárias e 6.126.905 preferenciais.
de um processo de reorganização societária, anunciado por meio
Como a solicitação de conversão não atingiu o montante indicado
dos Fatos Relevantes de 2 de abril de 2012 e 05 de novembro de
no Aviso aos Acionistas de 20 de fevereiro de 2013, todos os
2012. Considerando o não atingimento do montante de conversão
acionistas que solicitaram a conversão de suas ações tiveram seus
indicado no Aviso aos Acionistas de 20 de fevereiro de 2013, a
pedidos atendidos na totalidade, não havendo rateio. Também na
administração da Companhia, após a conclusão da Oferta Pública
presente data deu-se o resgate automático das ações preferenciais
de Ações em andamento (com leilão marcado para o dia 12 de
classe “B”. Em contrapartida ao resgate, a Companhia entregará,
março de 2013), irá atualizar os seus acionistas e o mercado sobre
aos titulares de ações preferenciais classe “B”, 22.194.096 ações
o planos de migração para o Novo Mercado. Mais informações
ordinárias de emissão da Springs Global Participações S/A,
podem ser obtidas no Departamento de Relações com Investidores
companhia aberta controlada pela Companhia, à razão de 1,2
da Companhia, localizado na cidade de São Paulo, Estado de
ações ordinárias de emissão da Springs Global Participações
São Paulo, na Av. Paulista, 1.754, 2ª sobreloja, parte, Cerqueira
S/A para cada ação preferencial classe “B” resgatada. As ações
César, pelo telefone 11-2145-4412, ou pelo site www.ctnm.com.br.
de emissão da Springs Global Participações S/A serão creditadas
Montes Claros-MG, 08 de março de 2013. João Batista da Cunha
no dia 14 de março de 2013. Em decorrência da conversão e do
Bomfim - Diretor de Relações com Investidores - Companhia de
resgate anteriormente referidos, o capital social da Companhia
Tecidos Norte de Minas – COTEMINAS.
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PACIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF nº 07.636.258/0001-28
Instrumento Particular de 8ª Alteração do Contrato Social
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as
partes: Sebastião Vicente Bomfim Filho, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador da cédula de identidade M-19.423 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 198.909.316-72,
residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua Armando Petrella, nº 431, apto. 12, Torre 6, Morumbi, CEP:
05679-010; Isabel Maria de Melo Bomfim, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade M-155.796 - SSP/MG,
inscrita no CPF/MF sob o nº 117.892.126-34, residente e domiciliada
na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Vitório
Marçola, nº 80, apto. 902, Bairro Anchieta, CEP: 30310-360. Na qualidade de únicos sócios da sociedade empresária organizada sob a
forma de sociedade limitada denominada Pacipar Participações
Ltda., com sede localizada na cidade de Extrema, Estado de Minas
Gerais, na Rua Martins Gonçalves de Souza, nº 346, sala 05, CEP:
37.640-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.636.258/0001-28, decidem, por escrito, nos termos do art. 1.072, § 3º, da Lei nº 10.406/02
(“Código Civil”), sobre as matérias descritas abaixo, e concordam em
alterar o Contrato Social da Sociedade nos termos e nas condições
seguintes: I - Considerando que a MB Participações Ltda., sociedade
empresária limitada, atualmente extinta, cuja sede social se localizava
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista,
nº 2.444, 18º andar, conjunto 182, sala 1-A, Cerqueira César, cuja inscrição no CNPJ/MF constava sob o nº 07.746.226/0001-85, cujos atos
constitutivos foram registrados na Junta Comercial do Estado de São
Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.220.176.191, em sessão de 09 de
setembro de 2005 (“MB”), foi totalmente cindida em 30 de dezembro
de 2011, tendo sido o seu acervo líquido contábil incorporado tanto
pela Sociedade quanto pelo Grupo SBF S.A., sociedade anônima de
capital fechado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Hugo D’Antola, nº 200, Bloco A, Lapa, CEP: 05038-090,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.217.485/0001-11, com seus atos
constitutivos registrados na JUCESP sob o NIRE 35.300.390.458, em
sessão de 31 de janeiro de 2011 (“Grupo SBF”), conforme documento denominado Protocolo e Justificação de Cisão Total da MB Participações Ltda. e Consequente Incorporação do Acervo Líquido Cindido
pelo Grupo SBF e Pacipar firmado em 30 de dezembro de 2011 (“Protocolo MB”), que foi devidamente aprovado por todas as partes envolvidas. II - Considerando que no ano de 2012 foram efetuados ajustes
à contabilidade da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.,
sociedade empresária limitada, com sede na Rua Hugo D’Antola,
nº 200, Bairro Lapa, CEP 05.038-090, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 06.347.409/0001-65, com seus atos constitutivos arquivados na
JUCESP sob o NIRE 35.2.191.899-85, em sessão de 23 de junho de
2004, conforme documentação arquivada na sede da Sociedade, o que
refletiu, pelo método da equivalência patrimonial, no valor do investimento detido pela Sociedade na EMPAR - Empresa de Participações Ltda., sociedade empresária limitada, atualmente extinta, cuja
sede social se localizava na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Avenida Paulista, nº 2.444, 18º andar, conjunto 82, sala 5, Cerqueira César, CEP: 01310-300, cuja inscrição no CNPJ/MF constava sob o
nº 07.853.086/0001-44, cujos atos constitutivos foram registrados na
JUCESP sob o NIRE 35.220.391.130, em sessão de 11 de janeiro de
2006, que constava no Laudo de Avaliação nº 167/2011, emitido em
20 de dezembro de 2011 e utilizado para a elaboração do Protocolo
MB e para a própria operação de cisão seguida de incorporação; e,
considerando, ainda, que em decorrência desse ajuste contábil,
o valor de avaliação do acervo líquido contábil da MB passou de
R$ 120.606.333,67 (cento e vinte milhões, seiscentos e seis mil,
trezentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) para
Edital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária – A Presidente
do Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguro e Resseguro, Capitalização, Previdência Complementar Privada e Saúde no
Estado de Minas Gerais, Sra. Maria Filomena Magalhães Branquinho,
no uso de suas atribuições, convoca todos os associados quites com o
SINCOR-MG, para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na sede
do SINCOR-MG, situada à Rua Curitiba, 545 8º Andar Centro – Belo
Horizonte-MG, no dia 27 de março de 2013, às 08:30 horas em primeira convocação, com a participação de 50% dos associados em dia
com suas obrigações estatutárias, e em segunda convocação às 09:00
horas, com, no mínimo, 20 (vinte) sócios em dia com suas obrigações
estatutárias para discutirem a seguinte ordem do dia- 01) Prestação
de Contas do Exercício de 2012 – 02) Previsão Orçamentária 2014.
Belo Horizonte, 12 de março de 2013. Maria Filomena Magalhães
Branquinho– Presidente.
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R$ 61.950.827,89 (sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta
mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos). III Considerando que foi reemitido em 14 de fevereiro de 2012 o Laudo
de Avaliação nº 167/2011 pela empresa avaliadora especializada
KSI Brasil Auditores Independentes, com sede social na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.444,
18º andar, conjunto 181, Cerqueira César, CEP: 01310-300, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.600.000/0001-22, registrada no Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP
018.460/O-1, para refletir os ajustes contábeis ora mencionados.
IV - Os sócios analisaram e aprovaram integralmente os termos e condições do Laudo de Avaliação nº 167/2011 relativo ao patrimônio líquido contábil da MB, reemitido pela empresa avaliadora especializada KSI Brasil Auditores Independentes, acima qualificada, que
ficará arquivado na sede social da Sociedade. V - Considerando que de
acordo com os dados do laudo, a parcela do acervo líquido cindido
da MB incorporada ao capital da Sociedade corresponde ao valor de
R$ 3.643.319,52 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil, trezentos e dezenove reais - desprezados os centavos), com a consequente
emissão de 3.643.319 (três milhões, seiscentas e quarenta e três mil,
trezentas e dezenove) novas quotas, no valor nominal unitário de
R$ 1,00 (um real), são emitidas em favor do sócio Sebastião Vicente
Bomfim Filho, acima qualificado. VI - Considerando que, por um
equívoco, não constou no Protocolo MB a atribuição de 01 (uma)
quota de investimento detida pela MB na sociedade Premier Distribuidora de Vestuários, Calçados, Equipamentos e Acessórios
Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de João
Pessoa, Estado da Paraíba, na Rua Comerciante Severino Barbosa de
Souza, nº 445, doca 02, Bairro Ernani Satiro, CEP: 58.080-280, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.098.221/0001-19, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado da Paraíba sob o NIRE
25.200.466.705, em sessão de 02 de outubro de 2007 (“Premier”).
VII - Considerando que o Laudo de Avaliação nº 167/2011 reemitido
e ora aprovado atribuiu a 01 (uma) quota ao patrimônio da Sociedade.
VIII - A unanimidade dos sócios declaram neste ato que essa 01 (uma)
única quota, antes detida pela extinta MB no capital social da
Premier, passou a integrar o patrimônio da Sociedade. IX - Em decorrência do acima exposto, a unanimidade dos sócios decide retificar o
Contrato Social da Sociedade a fim de que a Cláusula 5ª passe a vigorar com a seguinte redação, sendo certo que a sua eficácia, nos termos
do artigo 184 do Código Civil, dependerá da publicação por 90
(noventa) dias e posterior arquivamento do presente documento:
“Cláusula Quinta: Do Capital Social - O capital social da sociedade
é de R$ 6.063.705,00 (seis milhões, sessenta e três mil, setecentos e
cinco reais), dividido em 6.063.705 (seis milhões, sessenta e três mil,
setecentas e cinco) quotas no valor nominal unitário de R$ 1,00
(um real), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do
país pelos sócios, estando assim distribuídos: Sebastião Vicente
Bomfim Filho: 6.063.704 (seis milhões, sessenta e três mil, setecentas
e quatro) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma,
equivalente a R$ 6.063.704,00 (seis milhões, sessenta e três mil,
setecentos e quatro reais); Isabel Maria de Melo Bomfim: 01 (uma)
quota no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real).” X - Por fim,
são ratificadas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade,
as quais não foram expressamente alteradas por meio desta Alteração.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo, que a tudo presenciaram. Extrema, 25 de fevereiro de
2013. Sebastião Vicente Bomfim Filho, Isabel Maria de Melo
Bomfim. Testemunhas: Nome: Anna Lucia Lorenzetti, CPF/MF
nº: 294.586.628-50, RG nº: 25.520.888-1; Nome: Bruna Lima Carneiro
Barbato, CPF/MF nº: 313.672.728-23, RG nº: 30.164.328-23.
30 cm -11 392101 - 1
TRANSGER S/A – TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS. CNPJ
00.375461/0001-49 - NIRE 31300010856. EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO.Ficam os acionistas convocados para a Assembléia
Geral Ordinária, a se realizar na Sede da Companhia, à Rua Buri
121, salas 201/204, B. Cachoeirinha, BH – MG, no dia 18/3/2013
às 14 horas, para deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das
Demonstrações Financeiras e destinação dos resultados relativos ao
exercício encerrado em 31/12/2012; 2) Eleição do Conselho Fiscal e
fixação da remuneração dos seus membros; 3) Fixar a remuneração
dos administradores; 4) Outros assuntos de interesse da Sociedade. As
procurações para representação na Assembléia deverão ser protocoladas na Cia. até 48 horas antes da sua realização. Belo Horizonte, 07
de março de 2013. Joaquim Augusto Nahas - Presidente do Conselho
de Administração.
3 cm -07 391046 - 1
PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA
DE VALORES E SEGURANÇA
NIRE 31.300.059.910
CNPJ/MF n.º 17.428.731/0001-35
RE-RATIFICAÇÃO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 31 DE JANEIRO DE 2013
Fica retificada a Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em
31 de janeiro de 2013, registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob n.º 5013981, a fim de que o item 5.2 “b)” passe a ter
a seguinte redação:
b) compensação de crédito a receber que a acionista TSR Participações
Societárias S.A., detém junto à Companhia, originário do instrumento
particular de cessão de crédito (tendo a TSR Participações Societárias
S.A. como credora-cedente e a Prosegur Brasil S.A. Transportadora de
Valores e Segurança como credora-cessionária), na qual figura como
devedora a empresa Prosegur Compañia de Seguridad S.A., no valor
total de R$ 121.831.881,50 (cento e vinte e um milhões oitocentos e
trinta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos);
Ficam ratificadas as demais disposições constantes da mencionada Ata
de Assembleia Geral Extraordinária.
Confere com a original lavrada em livro próprio.José Ascânio Ferreira
-Presidente da Mesa.Ruben Schechter- Secretário.
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A Fundação Educacional Saint’Clair Ferreira, torna público que se acha
aberto o P.L n.º 001/2013, na Mod. P.P. n.º 001/2013, tipo Maior Oferta,
Preço Global, objetivando a concessão de uso de área total, medindo
312ha (trezentos e doze hectares), localizada na estrada Paineiras/Lajinha altura do Km12 - denominada Fazenda Renato Azeredo, destinada
à exploração agropecuária. Credenciamento dia 22/03/13 às 13:00hs.
Inf. (37) 3545-1052.
2 cm -11 392416 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA MACHADO NUNES & CIA LTDA. Myriam Aparecida Machado
Furtado, brasileira, solteira, portadora da CI/RG nº. 332.514 - SSP/DF;
Maria Salome Furtado de Moura Guido, brasileira, viúva, portadora
da CI/RG nº. M-31.815 - SSP/MG; Jairo Machado Furtado, brasileiro,
casado, portador da CI/RG nº. 33645320 - SSP/SP; Joel Machado Furtado, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº. M 542.846 - SSP-MG;
Marcos José Furtado Guimarães, brasileiro, solteiro, portador da CI/RG
nº. 3.276.541 - SSP-MG; Rodrigo Furtado Machado Guimarães, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº. MG-3.546.086; Fernando Furtado Machado Guimarães, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº. M
6.241.855 - SSP/MG; José Humberto Machado Guimarães, brasileiro,
viúvo, portador da CI/RG nº. 12.796.144 - SSP/MG; sócios quotistas
da sociedade por quotas de responsabilidade limitada MACHADO
NUNES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.053.526/0001-47,
com sede nesta cidade, abaixo assinados, representando 66,66 % das
cotas que compõe o seu capital social com arrimo e em observânciado
estatuído no art. 1.078 do Código Civil, vem convocar os senhores quotistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 23 de
Março de 2013, às 16:00 horas, na sala VIP do Manhattan Flat Service,
localizado na Praça Frei Eugênio, nº. 444, Uberaba/MG, CEP 38010280, para o fim de deliberarem sobre a designação de administrador ou
administradores pelo prazo de cinco anos, determinando que a presente
convocação seja realizada através da publicação do presente edital por
três vezes, no mínimo, no Diário Oficial Estado de Minas Gerais e em
jornais de grande circulação nas cidades de Uberaba/MG, Ribeirão
Preto/SP e Rio Claro/SP. Se não houver número para instalação em primeira convocação, 75% ou ¾ do capital social instalar-se-á em segunda
convocação, com qualquer número, observando as formalidades insculpidas no § 3º, do art. 1.152 do Código Civil. Uberaba, 11 de Março
de 2013. Myriam Aparecida Machado Furtado;Maria Salomé Machado
Furtado;Jairo Machado Furtado; Joel Machado Furtado;Marcos José
Furtado Guimarães; Rodrigo Furtado machado Guimarães; Fernando
Furtado Machado Guimarães; José Humberto Machado Guimarães.
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ASAMAR SA
CNPJ/MF: 18.007.971/0001-29
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas para participarem da
Assembléia Geral Ordinária a se realizar às 10:00 (dez) horas do dia
09 de abril de 2.013, em sua sede social na Rua Paraíba, 1.122 – 15º
andar – Bairro Funcionários em Belo Horizonte – MG, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: 1 – análise e aprovação das
demonstrações financeiras e relatório da administração referente ao
exercício findo em 31.12.2.012; 2 – destinação do lucro líquido do
exercício; 3 – eleição dos membros do conselho de administração.
4 – outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte, 12 de
março de 2.013. Alberto Luiz Gonçalves Soares - Presidente do Conselho de Administração.
3 cm -11 392074 - 1
VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.
CNPJ/MF Nº 42.416.651/0001-07 - NIRE 31.300.000.583
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012
1. Data, Horário e Local- Dia 20 de dezembro de 2012, às 08:00
horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia BH/Brasília, BR 040, Km. 284,5, na cidade de Três Marias, Estado de Minas
Gerais, CEP: 39205-000.2. Convocação- Dispensada em virtude da
presença da totalidade dos acionistas.3. Presença- Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas
no livro “Presença de Acionistas”.4. MesaDIRIGENTE - Tito Botelho
Martins Junior, Presidente e Paulo Prignolato, Secretário.5. Ordem do
Dia- Deliberar entre os acionistas presentes acerca do aumento do capital social, mediante a emissão de 37 (trinta e sete) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão a R$
782.842,8195000 (setecentos e oitenta e dois mil oitocentos e quarenta
e dois reais e centavos acima), pelo valor total de R$ 28.965.184,32
(vinte e oito milhões novecentos e sessenta e cinco mil cento e oitenta
e quatro reais e trinta e dois centavos), com a correspondente alteração do Estatuto Social da Companhia.6. - Deliberações- (i) Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, o aumento
do capital social da Companhia dos atuais R$ 2.481.224.767,92 (dois
bilhões, quatrocentos e oitenta e um milhões, duzentos e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos),
para o valor total de R$ 2.510.189.952,24 (dois bilhões, quinhentos
e dez milhões, cento e oitenta e nove mil novecentos e cinquenta e
dois reais e vinte e quatro centavos), resultando em um aumento efetivo no valor total de R$ 28.965.184,32 (vinte e oito milhões, novecentos e sessenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e
dois centavos), mediante a emissão de 37 (trinta e sete) novas ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão a R$
782.842,8195000 (setecentos e oitenta e dois mil oitocentos e quarenta
e dois reais e centavos acima) por ação, determinado com base no patrimônio líquido apurado em 30 de Novembro de 2012, em conformidade
com o critério estabelecido pelo art. 170, §º1, II, da Lei n° 6.404/76. As
novas ações são, neste ato, totalmente subscritas, em moeda corrente
nacional, pela acionista VOTORANTIM INDUSTRIAL S.A, com a
expressa anuência dos demais acionistas da Companhia e renúncia ao
seu direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas, cuja
integralização ocorrerá mediante transferência bancária, em moeda
corrente nacional, até o dia 31/12/2012. A subscrição das ações foram
formalizadas no boletim de subscrição anexo a esta ata e arquivado
na sede da Companhia. Em virtude do aumento de capital social ora
deliberado, fica alterado o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital Social é
de R$ 2.510.189.952,24 (dois bilhões, quinhentos e dez milhões, cento
e oitenta e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, dividido em 3.091 (três mil e noventa e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” As demais disposições do Estatuto Social da
Companhia, não expressamente alterados neste ato, restam ratificados,
em vigor e efeito conforme os seus termos.7. Observações Finais- a)
Em todas as deliberações deixaram de votar os legalmente impedidos;
b) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia,
nenhuma manifestação; c) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.)
Tito Botelho Martins Junior, Presidente e Paulo Prignolato, Secretário;
p. Votorantim Industrial S.A., Alexandre Silva D’Ambrósio e João Carvalho de Miranda, Diretores; p. Votorantim Metais Participações Ltda.,
Tito Botelho Martins Junior e Paulo Prignolato, Diretores. A presente
transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Três Marias, 20
de dezembro de 2012.PAULO PRIGNOLATO- Secretário. JUCEMG
nº 5012131 em 01/03/2013. Protocolo 13/143.901-4. Marineli de Paula
Bomfim - Secretária Geral.
14 cm -11 392103 - 1
PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS S/A
CNPJ-MF: 22.666.341/0001-33
AVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social à Avenida Afonso Pena,
nº 544, Edifício Tancredo Neves, Centro, em Montes Claros – MG, os
documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Montes Claros, 11 de março de 2013. Dílson de Quadros Godinho Júnior – Diretor Presidente.
2 cm -11 392202 - 1
Retificação de Edital - O Consórcio Público de Gestão de Resíduos
Sólidos - CPGRS, torna público a retificação do seguinte edital: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2013 - TOMADA DE PREÇO Nº
001/2013 - Onde se lê: AQUISIÇÃOE INSTALAÇÃO DE GEOMEMBRANA EM PEAD de 2 mm CONFORME NORMA DA ABNT NBR
15352 MANTAS TERMOPLÁSTICAS DE POLIETILENO DE ALTA
DENSIDADE (PEAD) EDE POLIETILENO LINEAR (PEBDL)
POR TERMO DE FUSÃO E TESTE DE ESTANQUEIDADE COM
LAUDO TÉCNICO DE PRESSURIZAÇÃO DE CANAL PARA
IMPERMEABILIZAÇÃODA CÉLULA DO ATERRO SANITÁRIODOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. Leia-se:AQUISIÇÃOE INSTALAÇÃO DE GEOMEMBRANA EM PEAD de 2 mm CONFORME
NORMA DA ABNT NBR 15352 MANTAS TERMOPLÁSTICAS
DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) POR TERMO
- FUSÃO E TESTE DE ESTANQUEIDADE COM LAUDO TÉCNICO DE PRESSURIZAÇÃO DE CANAL PARA IMPERMEABILIZAÇÃODA CÉLULA DO ATERRO SANITÁRIODOS MUNICÍPIOS
CONSORCIADOS. A entrega das propostas continua sendo na mesma
data, horário e local indicados anteriormente. João Monlevade, 11 de
Março de 2013. Eliana Viana Pinto Coelho - Presidente da Comissão
Permanente de Licitações.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Conselho de Administração do CEAM BRASIL PLANOS DE SAÚDE S/A,Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 18.987.107/0001-30 e na ANS sob o nº. 31.147-2,
no uso de suas prerrogativas previstas no artigo 8º. do Estatuto Social
da empresa e nos termos do que dispõe os artigos 9º. e seguintes do
mesmo Estatuto, combinados com os artigos 121 e seguintes da Lei
nº. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, convoca os Senhores Associados para a Assembleia Geral Ordinária, que realizar-se-á no endereço
da sede da empresa, localizada na Praça Doutor Carlos Victor, nº. 01,
Bairro Varginha, Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, CEP
37.501-155, no dia onze de abril do ano de dois mil e treze, às dezenove
horas, em primeira convocação com no mínimo um quarto – ¼ – do
capital social com direito de voto, com a seguinte Ordem do Dia : 1 –
APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DO ANO 2012 PARA APROVAÇÃO; 2 – DISCUSSÃO DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE
DOS ACIONISTAS. E para ciência de todos os acionistas, publique-se
o presente Edital de Convocação, por três vezes, em jornal oficial e
de grande circulação editado no Município de Itajubá, Estado de
Minas Gerais. Itajubá-MG, 05 de março de 2013.PAULO DE TARSO
RIBEIRO SALOMON - Presidente do Conselho de Administração
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Paraibuna Participações S/C Ltda -CNPJ: 04.921.330/0001-70 NIRE: 3130009967-9. Ata de Assembleia Geral de Transformação
Realizada em 15 de Dezembro de 2011, Averbada sob o nº. 14, 15 e
16 no registro 110423 no Livro A, em 02/02/2012 no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte/MG e Registrada na JUCEMG
sob o NIRE nº. 3130009967-9 em 05/03/2012, Protocolo 12/137.349-5.
1. Data, Hora e Local: Aos 15 de dezembro de 2011, às 10:00 (dez)
horas, na sua sede social, situada na Rua Áustria, nº. 175, Bairro Estrela
Dalva, CEP: 30.575-030, nesta Capital. 2. Convocação: Dispensada
as formalidades de convocação previstas no § 3° do art. 1.152 da Lei
10.406/02, pelo comparecimento de todos sócios, cientes do local, data,
hora e ordem do dia conforme previsto no § 2º, art. 1.072 da mesma
Lei. 3. Quorum de Instalação: Presentes os quotistas Carlos Cesar de
Lima; Helenice Cunha de Lima e Construtora Cinzel S/A, representando a totalidade do capital votante, observando o disposto no artigo
1.074 da Lei nº. 10.406/02. Presente, ainda, Leonardo de Lima Naves,
nomeado secretário da assembleia. 4. Composição da Mesa: Presidente: Carlos Cesar de Lima; Secretário: Leonardo de Lima Naves. 5.
Ordem do Dia: a. Retirada da sócia Construtora Cinzel S/A da sociedade; b. Redistribuição do capital social entre os sócios remanescentes;
c. Transformação da “Paraibuna Participações S/C Ltda” em Sociedade
Anônima de Capital Fechado; d. Alteração de sua denominação social
para Paraibuna Participações e Empreendimentos S/A; e. Aprovação
da redação do Estatuto Social; f. Eleição dos membros da diretoria. 6.
Deliberações tomadas: Foram aprovadas, por unanimidade dos acionistas e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: a. Aprovada
a retirada da Construtora Cinzel S/A, cedendo e transferindo 50% de
suas quotas para Carlos Cesar de Lima e 50% de suas quotas para Helenice Cunha de Lima. b. Com a retirada da Construtora Cinzel S/A, o
capital social de R$ 1.342.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta
e dois mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente do país,
dividido em 1.342.000 (um milhão e trezentos e quarenta e dois mil)
quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real), dividido no percentual de 49,99% para Carlos Cesar de Lima e 49,98% para Helenice
Cunha de Lima. c. Aprovada a transformação da sociedade limitada
em sociedade anônima de capital fechado. Com a Transformação, o
capital social de R$ 1.342.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta
e dois mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente do país,
foi convertido em 1.342.000 (um milhão e trezentos e quarenta e dois
mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um
real), dividido entre os Acionistas Ordinários em 49,99% das Ações
Ordinárias Nominativas para Carlos Cesar de Lima e 49,98% das Ações
Ordinárias Nominativas para Helenice Cunha de Lima. d. A denominação social passou a ser Paraibuna Participações e Empreendimentos
S/A, em consonância com o disposto no Art. 1.160 do Código Civil. e.
Aprovada por unanimidade a redação do estatuto social. f. Procedida
a eleição dos membros da Diretoria, para o primeiro mandato e exercício social, constatando-se eleito Carlos Cesar de Lima, para o cargo
de Diretor Presidente e Helenice Cunha de Lima, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 03 (três) anos,
podendo ser reeleitos por iguais períodos subseqüentes, sendo que a
atual diretoria terá seu mandato iniciando-se na data de assinatura da
presente Ata de Transformação e término em 03 (três) anos após a data
de início do mandato, data em que será realizada a assembleia geral
ordinária. Os diretores eleitos declararam, sob as penas da lei e expressamente, que não se acham incursos nas proibições de que tratam a
legislação de regência, pela prática de crimes nela previstos, impeditivos do livre exercício de atividades mercantis. Os honorários da diretoria foram fixados em 01 (um) salário mínimo vigente nesta data, para
cada membro, devendo ser debitado na conta das despesas administrativas. 7. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, o Presidente
suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em
livro próprio, a qual, logo após, foi lida, aprovada e por todos assinada.
Belo Horizonte,15 de Dezembro de 2011. Presidente: Carlos Cesar de
Lima; Diretora sem designação específica: Helenice Cunha de Lima;
Secretário: Leonardo de Lima Naves; Acionistas: Carlos Cesar de Lima
e Helenice Cunha de Lima.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN- CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS - 3ª
RETIFICAÇÃO DO EDITAL N.º 1/2012. O Presidente do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - CISRUN, criado através da Lei Federal n.º 1.107/2005, Lei Estadual n.º
18.036/2009 e Protocolo de Intenções, acatando as determinações do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo n.º 880.556,
Ofício n.º 2.980/2013, de 5/3/2013, torna públicas, as seguintes retificações do Edital n.º 1/2012: 1. No Edital, os subitens 3.2.8, 3.2.8.1 e
3.2.8.2 passam a ter a seguinte redação: 3.2.8. A posse de candidato
aprovado neste Concurso e nomeado para o cargo dependerá de prévia
inspeção médica, por médico credenciado pelo CISRUN, que atestará
a compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do
cargo, devendo seu parecer ser fundamentado. 3.2.8.1. Caso constatada,
fundamentadamente, a incompatibilidade das atribuições do cargo com
a deficiência do candidato, este deverá ser intimado pessoalmente ou
por correspondência com Aviso de Recebimento (AR), para tomar ciência do laudo médico e de todos os documentos que subsidiaram a sua
elaboração, e, querendo, interpor recurso no prazo de 03 dias, contados da juntada do comprovante de intimação nos autos do processo
administrativo. 3.2.8.2. - Provido o recurso interposto, será o candidato
considerado apto ao exercício do cargo; caso contrário, será o nome do
candidato excluído da listagem de classificação correspondente e, consequentemente, do concurso público. Montes Claros/MG, 7 de março
de 2013. Ricardo Afonso Veloso - Presidente do CISRUN.