Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 29 de outubro de 2013.
Edição n° 1296
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Atos Normativos.....................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos.....................................................................................................................................................2
Boletins de Pessoal................................................................................................................................................3
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3
Concursos Públicos................................................................................................................................................4
Editais.....................................................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Súmulas de convênios...........................................................................................................................................5
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Avisos.....................................................................................................................................................................5
ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
Digitally signed by ANA CAROLINA MICHEL MARTINS:01926891007
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR
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Date: 2013.10.29 10:01:21 -02'00'
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 29 de outubro de 2013.
Edição n° 1296
www.mp.rs.gov.br
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N.º 90/2013
Declara hóspedes oficiais do Estado e
dá outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição
do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17
de junho de 1982,
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente
Provimento dizem respeito à passagem aérea, locomoção,
hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações
orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de outubro de 2013.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Promotora de Justiça,
Art. 1º São declarados hóspedes oficiais do Estado, no período de 1º a 3 de dezembro de 2013, o Dr. Sebastião Alves dos
Reis Júnior e o Dr. Rogerio Schietti Machado Cruz, Ministros
do Superior Tribunal de Justiça, que participarão do painel “O
STJ HOJE – DESAFIOS E DIFICULDADES”, na qualidade de
palestrantes.
Chefe de Gabinete,
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente
Provimento dizem respeito à passagem aérea, locomoção,
hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações
orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de outubro de 2013.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
PROVIMENTO N.º 91/2013
Declara hóspede oficial do Estado e dá
outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição
do Estado e o artigo 4º, § 5º, da Lei Estadual nº 7.669, de 17
de junho de 1982,
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1º É declarado hóspede oficial do Estado, no período de
17 a 22 de novembro de 2013, o Professor Augusto Manuel
Gomes da Silva Dias, que participará do encontro “NOVOS
DESAFIOS DO DIREITO PENAL”, na qualidade de palestrante.
Secretária-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA N.º 3149/2013
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE publicar este extrato,
para, nos seguintes termos:
Determinar, com fulcro no artigo 198, inciso I do artigo 200 da
Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, a instauração de
Sindicância para apurar conduta imputada a servidor de provimento efetivo dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, cuja qualificação
e fatos constam do expediente SPU.PR.00894.00069/2013-5,
em tese, infringência aos deveres previstos nos incisos IV e
XIII do artigo 177, e violação da proibição contida nos incisos
X e XXV do artigo 178, todos da Lei Complementar Estadual
n° 10.098/94.
2. Designar os servidores João Luiz Pinto Costa, ID
3433226, Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas Sociais,
como Sindicante, Karen Desirée Marques Ifran, ID 3448991,
Agente Administrativo, Ruiter Ubaiara Pozo Martinetto, ID
3432157, Assessor Especial I, como Secretários.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre/RS, 28
de outubro de 2013.
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
2
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 29 de outubro de 2013.
Edição n° 1296
www.mp.rs.gov.br
PORTARIA N.º 3150/2013
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE publicar este extrato,
para, nos seguintes termos:
Determinar, com fulcro no artigo 198, inciso I do artigo 200 da
Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, a instauração de
Sindicância para apurar conduta imputada a servidor de provimento efetivo dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, cuja qualificação
e fatos constam do expediente SPU.PR.00743.00061/2013-5,
em tese, infringência aos deveres previstos nos incisos IV, VI
e XIII do artigo 177, a violação das proibições contidas nos
incisos III, VIII e IX do artigo 178, e ao inciso II do artigo 191,
ficando sujeito às penas do artigo 187, todos da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94.
2. Designar os servidores João Luiz Pinto Costa, ID
3433226, Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas Sociais,
como Sindicante, Karen Desirée Marques Ifran, ID 3448991,
Agente Administrativo, Ruiter Ubaiara Pozo Martinetto, ID
3432157, Assessor Especial I, como Secretários.
órgão (Port. 3166/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de outubro de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.º 2182-0900/13-6
CONTRATADA: COENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA.; OBJETO: acréscimo, ao objeto do ajuste, de um Plano
de Manejo de Resíduos da Construção Civil e de um Plano de
Supervisão Ambiental, resultando no aumento da quantia de
R$ 2.300,00; FUNDAMENTO LEGAL: artigos 65, inc. I, a, e
§1º, da Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25
de outubro de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
DÊ-SE CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre/RS, 28
de outubro de 2013.
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 3026-0900/11-9
Registre-se e Publique-se.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
BOLETIM N.º 514/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a pedido, a contar de 29 de outubro de 2013, o servidor
VAGNER ANTUNES HENRIQUES, ID n.º 3645479, do cargo
de Agente Administrativo, classe “M”, deste órgão, em virtude
de posse em cargo público federal (Port. 3148/2013).
REVOGAR
- a Portaria n.º 0348/2013, que designou a servidora
ELISABETE DOS SANTOS LOPES, Adido – Brigada
Militar, ID n.º 2233800, para exercer a Função Gratificada
de Assessor de Segurança Institucional II, FG-07, deste
órgão (Port. 3165/2013).
DESIGNAR
- a servidora ELISABETE DOS SANTOS LOPES, Adido –
Brigada Militar, ID n.º 2233800, para exercer a Função Gratificada de Assessor de Segurança Institucional III, FG-05, deste
CONTRATADA: OSIEL DA VEIGA – ME.; OBJETO: prorrogação do prazo da vigência do Contrato de Prestação de Serviços – AJDG n.º 160/11, por 12 (doze) meses, a contar de 21
de novembro de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inc. II,
da Lei Federal n.º 8.666/93, e cláusula décima do contrato.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25
de outubro de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 787-09.00/13-4
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 13/13
CONTRATADA: PREVALE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO
LTDA.; OBJETO: acréscimo, ao objeto do ajuste, de serviços
para os extintores de incêndio constantes do Anexo I do aditivo contratual; VALOR TOTAL A ACRESCER: R$ 1.840,00;
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, inc. I, b, e §1º da Lei Federal n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25
de outubro de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 29 de outubro de 2013.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
ASSESSOR – BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E
SOCIAIS (ÁREA DO DIREITO) DO QUADRO DE PESSOAL
DE PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA – SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Edição n° 1296
curso para o cargo de Agente Administrativo teve seu
local de prova (local, prédio e sala) alterado, motivo pelo
qual, TODOS DEVERÃO consultar, a partir desta data, o
sítio www.mprs.mp.br/concursos para verificar se houve
alteração.
III.
COMUNICAR que as demais informações acerca do certame permanecem inalteradas.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de outubro de 2013.
EDITAL Nº 258/2013
TORNA INSUBSISTENTE EDITAL PUBLICADO
DANIEL SPERB RUBIN,
Gerente da Comissão de Concurso.
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, tendo em
vista o concurso para o cargo de ASSESSOR – BACHAREL
EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS, Edital nº 474/2010,
publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio
Grande do Sul em 17 de dezembro de 2010, RESOLVE:
I. TORNAR INSUBSISTENTE o Edital nº 218/2013, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio
Grande do Sul em 18 de setembro de 2013;
II.
RETIFICAR a LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL –
REGIÃO 13 – REGIÃO DO LITORAL, do ANEXO I do
Edital nº 240/2012, que publicou o Resultado Final do
Concurso, para fazer constar que a classificação regional
do candidato ROGIS PEDRO DA SILVEIRA GODOY é a
10ª (décima), e não como constou.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 24 de
outubro de 2013.
WALTER CAMEJO FILHO,
Presidente da Comissão de Concurso.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DE
PROVIMENTO EFETIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA – SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 263/2013
COMUNICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE LOCAIS DE PROVA
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, tendo em
vista o concurso para o cargo de Agente Administrativo,
Edital nº 091/2013, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 21 de março de
2013, RESOLVE:
I. COMUNICAR que parte dos candidatos inscritos no con-
EDITAL N.º 261/2013
REMOÇÃO DE ASSESSOR-BACHAREL EM CIÊNCIAS
JURÍDICAS E SOCIAIS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que se encontra
disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da
Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/
remocoes), a divulgação do local em que será oferecida vaga
para provimento mediante remoção, sem ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de
11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
outubro de 2013.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
EDITAL N.º 262/2013
REMOÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que se encontra
disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da
Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/
remocoes), a divulgação dos locais em que serão oferecidas
vagas para provimento mediante remoção, sem ônus para
esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de
11/12/2007.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de
outubro de 2013.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 29 de outubro de 2013.
Edição n° 1296
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Súmula do Termo de Convênio
Processo PR.01075.06704/2010-6
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e a Faculdade de Tecnologia IPUC- FATIPUC, CNPJ nº 90.093.436/0001-65; OBJETO:
Termo de Convênio celebrado entre as partes objetivando
regulamentar o desenvolvimento de programa de estágio mediante parceria, fins de propiciar treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano; PRAZO: 5 (cinco) anos; DATA DA ASSINATURA:
10/10/2013; Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de
Justiça, Francisco Dequi Filho, Vice- Diretor.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de
outubro de 2013.
Súmula do Termo de Convênio
Processo PR.01075.07087/2010-5
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e a Universidade do Vale do
Rio dos Sinos- UNISINOS, mantida pela Associação Antônio
Vieira- Assavi, CNPJ nº 92.959.006/0008-85; OBJETO: Termo de Convênio celebrado entre as partes objetivando
regulamentar o desenvolvimento de programa de estágio
mediante parceria, fins de propiciar treinamento prático,
aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano; PRAZO: 5 (cinco) anos; DATA DA ASSINATURA: 24/09/2013; Ivory Coelho Neto, Procurador-Geral
de Justiça, em exercício, Carmen Lúcia Pinto Copetti, Gerente
de atenção ao aluno.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de
outubro de 2013.
Súmula do Termo de Convênio
Processo PR.01075.06701/2010-2
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e o Instituto Cenecista de
Ensino Superior de Santo Ângelo- IESA, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade- Cnec, CNPJ nº
33.621.384/1432-20; OBJETO: Termo de Convênio celebrado
entre as partes objetivando regulamentar o desenvolvimento
de programa de estágio mediante parceria, fins de propiciar
treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano; PRAZO: 5 (cinco) anos;
DATA DA ASSINATURA: 11/10/2013; Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de Justiça, Júlio César Lindemann, Diretor.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de
outubro 2013.
Súmula do Termo de Convênio
Processo PR.01075.06473/2010-8
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e a Escola Superior de
Propaganda e Marketing, CNPJ nº 61.825.675/0004-07; OBJETO: Termo de Convênio celebrado entre as partes objetivando regulamentar o desenvolvimento de programa de estágio mediante parceria, fins de propiciar treinamento prático,
aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano; PRAZO: 5 (cinco) anos; DATA DA ASSINATURA:
23/07/2013; Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de
Justiça, Richard Rigobert Lucht, Diretor- Geral.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de
outubro de 2013.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 511/2013
AVISO Nº 89/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 05 de Novembro de 2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/
proteção
de
Porto
Alegre:
01)
Processo
nº
IC.01411.00107/2013: objeto: averiguar as condições de funcionamento da creche mundo encantado, bem como procedimentos adotados relativamente à denúncia de abuso sexual a
aluno por funcionário da referida instituição, situada nesta
capital. Local: Porto Alegre/RS. Partes: Secretaria Municipal
da Educação - SMED e J. D. F. B. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 02) Processo nº IC.01202.00064/2013: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de eventual ausência de alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI
no estabelecimento denominado Porão do Beco, localizado na
Av. Independência, 936, nesta Capital. Investigado: Porão do
Beco. Interessado: Leonardo Ferreira Mello Vaz. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Bagé:
03)
Processo
nº
IC.00718.00026/2013: objeto: dano ambiental consistente no
funcionamento de serviço de indústria e comércio de grãos
sem licença ambiental. investigados: Puro Grão Indústria e
Comércio de Arroz e soja LTDA. e Mara Célia Machado Teixeira Garcia. Local: Bagé. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 04) Processo nº IC.00739.00095/2012: comunicação de
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
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crime ambiental. 05) Processo nº IC.00739.00173/2011: OBJETO: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTES DE
ATIVIDADES IRREGULARES DA EMPRESA TECMETAL
FUNDIÇÕES E METALURGIA LTDA. INVESTIGADO: EMPRESA TECMETAL FUNDIÇÕES E METALURGIA LTDA.
LOCAL: CANOAS/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 06) Processo nº IC.00739.00188/2011: APURAR DENÚNCIA QUANTO A SUPOSTOS MAUS TRATOS ÀS CRIANÇAS
DO ABRIGO RENASCER, PERPETRADOS PELA MONITORA G. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 07) Processo nº IC.00748.00266/2012: objeto: Queima de vegetação.
Partes: SUSANA VIDOR BOENO, JONE VIDOR,CLÉBER
BERNARDI VIDOR, SÉRGIO VIDOR (investigados), PATRAM
(representante). Local: Caxias do Sul/RS. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Caxias
do
Sul:
08)
Processo
nº
IC.00748.00273/2012: objeto: 3ª LÉGUA LOCALIDADE DE
SÃO LUIZ - LOTAMENTO IRREGULAR OU CLANDESTINO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROTEÇÃO AO DIREITO
DE MORADIA. Partes: De Ofício(representante), Município de
Caxias do Sul(investigado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Eldorado do Sul: 09) Processo nº IC.01232.00002/2012:
objeto: apurar a escavação de área para construção de tanque
para piscicultura, em área de campo inundada pertencente ao
Parque Estadual Delta do Jacuí, descaracterizando a paisagem natural do local, sem autorização do órgão competente. A
área de intervenção ocupa 400m². investigado: José Ricardo
Costa Ávila. Município: Eldorado do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 10) Processo nº PI.00765.00019/2013: apurar possível
prática de ato de improbidade administrativa. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 11) Processo nº IC.00768.00015/2012:
investigar a criação de onze pássaros nativos pelo investigado, na Rua Taquara n° 1.175, Bairro Vila Olímpica, Esteio-RS,
sem autorização do órgão competente. Investigado: NARCISO
GOMES DO NASCIMENTO. Autor da Representação:COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Farroupilha:
12)
Processo
nº
IC.00771.00034/2013: objeto: caça predatória. Investigado:
GILBERTO MOROLLI. Local: Linha Julieta, Farroupilha. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen: 13) Processo nº
IC.00775.00021/2010: OBJETO: Apurar irregularidades no
emprego de máquinas públicas e verba pública no ano de
2008, tendo como investigado o Poder Executivo Municipal de
Caiçara. PARTES: Município de Caiçara/RS. LOCAL: Caiçara/
RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 14) Processo nº
IC.00775.00040/2010: OBJETO: Corte raso com destoque de
vegetação de origem nativa, sem licença ambiental. PARTES:
Eleandro Tomazi. LOCAL: Vicente Dutra/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Guaporé: 15) Processo nº PI.00746.00033/2011: i - Objeto:
Edição n° 1296
eventual prática de improbidade administrativa, consistente na
cobrança irregular de numerário de alunos, para aquisição de
material didático e de apoio às aulas, em descumprimento à
Lei Estadual nº 10.875/96;. II - local: Escola Estadual Frei
Caneca, em Guaporé;. III - partes: N.M. e V. P. (investigadas).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Ibirubá: 16) Processo nº IC.00792.00031/2007:
objeto: apurar eventual corte de árvores em área de preservação ambiental permanente, sem licença do órgão ambiental
competente. Local do fato: Picada Café, interior do município
de Quinze de Novembro RS. Investigado: Ernani Schifelbain.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Itaqui: 17) Processo nº IC.00797.00002/2011:
apurar supostas irregularidades na prestação de serviços por
parte do estabelecimento investigado. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi: 18) Processo nº IC.00819.00012/2011: apurar depósito e
destinação irregular de resíduos sólidos industriais por parte
da pessoa jurídica STERN TECH AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL
LTDA, fato constatado no Distrito Industrial de Panambi, em
junho de 2011. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 19)
Processo nº IC.00820.00079/2013: OBJETO: PRÁTICA DE
POLUIÇÃO SONORA - VEÍCULO. LOCAL: RUA SENADOR
PINHEIRO, 54. REQUERENTE: 3º BABM. INVESTIGADO:
RYAN DA SILVA CAVALHEIRO. 20) Processo nº
IC.00820.00200/2012: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, OCORRIDA NA ERS 324,
KM 108, INTERIOR DE PASSO FUNDO/RS, TENDO COMO
REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTIGADO PAULINO DE CARVALHO. Encaminhado por Designação Excepcional - Ana Cristina Ferrareze Cirne: 21) Processo nº
IC.01136.00005/2013: objeto: Apurar a falta de monitores para
o Atendimento Educacional Especializado nas escolas do
Município de Frederico Westphalen. Requeridos: Secretaria
Estadual de Educação e 20ª Coordenadoria Regional de Educação. Local do fato: Frederico Westphalen - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Ronda Alta: 22) Processo nº IC.00946.00009/2008: descrição: supressão de mata nativa sem licença do órgão ambiental competente. Investigado: Celso Fiorentin. Local: Linha
Divisória,
em
Ronda
Alta.
23)
Processo
nº
IC.00946.00017/2012: DESCRIÇÃO: ATIVIDADE DE ORDENHA DE GADO LEITEIRO, SEM LICENÇA AMBIENTAL. LOCAL: LINHA BELA VISTA SÃO PEDRO, RONDA ALTA. INVESTIGADO: CELSO AGOSTINHO CÉ. 24) Processo nº
IC.00946.00027/2012: DESCRIÇÃO: ATIVIDADE DE SERRALHERIA, SEM LICENÇA AMBIENTAL. LOCAL: AVENIDA
PRESIDENTE VARGAS, Nº 2021, EM RONDA ALTA. INVESTIGADO: VANDERLEI FRANCIOSI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim: 25) Processo nº IC.00900.00048/2010: supressão de
mata nativa, sem autorização do órgão ambiental. LOCAL DO
FATO: SECÇÃO LISO, INTERIOR DE SÃO VALENTIM. AUTORES DO FATO: ITACIR DOMINGOS DELLA BONA E JOSÉ BERTOLDI. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Soledade: 26) Processo nº
IC.00907.00043/2005: objeto: Apurar irregularidades em corte
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seletivo de espécies nativas, sem licença da autoridade competente. Local: Distrito de Pinhal, Município de Soledade/RS.
Investigado:ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três
Coroas: 27) Processo nº IC.01130.00016/2013: objeto: Queima de resíduos florestais. Local: Estrada Moreira, Três Coroas. Partes: Elio Wasem. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana: 28)
Processo nº IC.00922.00025/2010: objeto: Apurar a prática de
ilícito ambiental consistente em manter atividade potencialmente poluidora, o armazenamento de sucata, sem a adoção
de medidas técnicas para evitar dano ao meio ambiente. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Veranópolis:
29)
Processo
nº
IC.00929.00025/2010: OBJETO: ATIVIDADE DE AVICULTURA SEM LICENÇA AMBIENTAL. PARTE: FRIGORÍFICO NOVA ARAÇÁ LTDA. LOCAL: COMARCA DE VERANÓPOLIS.
30) Processo nº IC.00929.00046/2011: OBJETO: Dano ambiental - corte de vegetação nativa sem licença do órgão ambiental competente. LOCAL: Linha Frei caneca, Cotiporã, RS.
INVESTIGADO: Nestor Turcatel. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Viamão: 31) Processo nº IC.00930.00007/2012: OBJETO:
Investigar a ocorrência de danos ambientais causados por
queimadas no terreno localizado no Beco Guterres, n.º1281,
Jardim Fiúza, em Viamão/RS. INVESTIGADO: Ainda não
identificado. RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS
SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre:
32) Processo nº PI.01411.00013/2013: OBJETO: AVERIGUAR
SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA RAMOS.
LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: SMS e CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 33) Processo nº
IC.00832.00075/2013: Apresentante: CREMERS. Investigada:
MESOCLÍNICA MEDICINA & ESTÉTICA (MÉDICO RESPONSÁVEL: DR. ANTONIO TADEU COSTA MARTINS). Local:
Porto Alegre/RS. Apurar possível deficiência na prestação de
serviços e publicidade abusiva. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 34) Processo nº IC.00711.00007/2008: averiguar a
ocorrência de degradação ambiental, causada pelo transporte
de agrotóxico sem o devido receituário agronômico. Local do
Fato: Rodovia BR 290, KM 586, Capivari, 1º Subdistrito, Alegrete/RS. Investigado: Wilmar Brasil Bueno. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Cachoeira do Sul: 35) Processo nº IC.00728.00017/2009:
objeto: Apuração da ocorrência de improbidade administrativa
de servidora pública, consistente em utilizar-se de verba pública para participação em cursos de aperfeiçoamento, sem a
frequência nos mesmos, bem como abuso de poder, em contrariedade à moralidade administrativa, no sentido de pressionar servidores para atestarem frequência. Investigado: RAQUEL FÉLIX MERCADANTE. Local: Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marau: 36) Processo nº IC.00806.00009/2013: Objeto:
Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licita-
Edição n° 1296
tório (Pregão Presencial n.º 008/2012) realizado pelo Município de Nicolau Vergueiro. Investigado: Danilmar da Costa,
Prefeito Municipal de Nicolau Vergueiro. Local: Município de
Nicolau Vergueiro. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 37) Processo nº
IC.00855.00008/2009: construção em área de preservação
permanente, nas margens do Jacuí, na localidade de Lima
Brandão, no município de Rio Pardo, por parte de JOEL ROSSI, residente na RST 287, nº 103, no município de Santa Cruz
do Sul (RS). 38) Processo nº IC.00855.00011/2009: construção em área de preservação permanente, nas margens do
Jacuí, na localidade de Lima Brandão, no município de Rio
Pardo, por parte de Asidor Hoesel, residente na rua José Severino Pick, 598, no município de Santa Cruz do Sul, RS. 39)
Processo nº IC.00855.00013/2009: construção em área de
preservação permanente, nas marges do Jacuí, na localidade
de Lima Brandão, no município de Rio Pardo, por parte de
Nestor Reis, residente na rua Cel. Oscar Jost, 1938, no município de Santa Cruz do Sul (RS). 40) Processo nº
IC.00855.00014/2009: construção em área de preservação
permanente, nas marges do Jacuí, na localidade de Lima
Brandão, no município de Rio Pardo, por parte de Sergio Ribeiro, residente na rua Cambará, 266, no município de Santa
Cruz do Sul (RS). 41) Processo nº IC.00855.00016/2009:
construção em área de preservação permanente, nas marges
do Jacuí, na localidade de Lima Brandão, no município de Rio
Pardo, por parte de Beno Inácio Klinger, residente na rua Tomaz Gonzaga, 1125, no município de Vera Cruz (RS). 42)
Processo nº IC.00855.00017/2009: construção em área de
preservação permanente, nas marges do Jacuí, na localidade
de Lima Brandão, no município de Rio Pardo, por parte de
Flávio Blank, residente na rua Porto Alegre, 145, no município
de Santa Cruz do Sul (RS). 43) Processo nº
IC.00855.00018/2009: construção em área de preservação
permanente, nas marges do Jacuí, na localidade de Lima
Brandão, no município de Rio Pardo, por parte de Amílcar
Pohl, residente na rua João Menezes, 265, no município de
Santa
Cruz
do
Sul
(RS).
44)
Processo
nº
IC.00855.00019/2009: construção em área de preservação
permanente, nas marges do Jacuí, na localidade de Lima
Brandão, no município de Rio Pardo, por parte de Jorge Pires
Guedes, residente na rua Germano Graf, 540, no município de
Santa
Cruz
do
Sul
(RS).
45)
Processo
nº
IC.00855.00020/2009: construção em área de preservação
permanente, nas marges do Jacuí, na localidade de Lima
Brandão, no município de Rio Pardo, por parte de Gilberto de
Moraes Saraiva, residente da rua Conselheiro Drockel, 466,
no município de Santa Cruz do Sul (RS). 46) Processo nº
IC.00855.00021/2009: construção em área de preservação
permanente, nas marges do Jacuí, na localidade de Lima
Brandão, no município de Rio Pardo, por parte de Zulmir luiz
Cobalchini, residente na rua da Olaria, 143, no município de
Vera Cruz (RS). 47) Processo nº IC.00855.00024/2009: construção em área de preservação permanente, nas marges do
Jacuí, na localidade de Lima Brandão, no município de Rio
Pardo, por parte de Sergio Winterhalter, residente na rua São
Jerônimo, 83, no município de Santa Cruz do Sul (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-
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ça de Ronda Alta: 48) Processo nº IC.00946.00042/2008:
atividade de suinocultura sem licença dos órgãos ambientais
competentes. Investigado: Airton Fortes Borowski. Local: Linha Serrinha - Três Palmeiras. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 49)
Processo nº IC.00911.00003/1999: Objeto - Degradação ambiental e/ou irregularidades na concessão de terras públicas.
Investigado -Município de Taquara. Local - Taquara/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Viamão: 50) Processo nº
IC.00930.00022/2009: investigados:. MARIA SUZANA BORBA
VIANNA BRESSAN. TADEU VALMOR BARBOSA RANGEL.
ADALBERTO BUYS VIANNA. Ojeto:. Investigar irregularidades e possíveis danos ambientais decorrente do parcelamento
clandestino de solo urbano denominado Loteamento QueroQuero, situado no distrito de Águas Claras, em Viamão/RS.
Procedimento de Fiscalização do Termo de Ajustamento de
Conduta firmado no DC.00930.00012/2002 (Outros Procedimentos Investigatórios). RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 51) Processo nº
IC.00832.00041/2013: Apuração de produto comercializado e
fornecido com resultado de resíduo de agrotóxico em desacordo com as normas. Apresentante: DVS/CEVS/SES. Reclamado: ADOLFO NETO DE MESQUITA - TERRA DE AREIA/RS.
Local: RS. 52) Processo nº IC.00832.00145/2013: Possível
dano aos consumidores proveniente da cobrança de dívida
por meio indevido, em afronta ao art .42 do CDC. Apresentante: Procuradoria Regional do Trabalho - 4ª Região. Reclamado: Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda. Local: Porto
Alegre. 53) Processo nº IC.00832.00161/2013: Fornecimento
de produto impróprio para o consumo quanto ao uso de agrotóxicos. Apresentante: CEVS/DVS/SES. Reclamado: D. K. H.
Local: RS. 54) Processo nº IC.00832.00262/2012: Apurar
eventual não fornecimento de cópia do contrato do cartão de
crédito. Apresentante: PROCON DE PANAMBI. Reclamado:
VERDE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
S.A. Local: RS. 55) Processo nº IC.00832.00554/2012: Eventual ameaça ou lesão a consumidores proveniente do fornecimento de produto (bicicleta elétrica) impróprio ao uso e desacompanhado das informações pertinentes. Apresentante: CETRAN. Reclamada: Tecnofast Ind. e Com.(Eco Bike). Local:
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 56) Processo nº
PI.00829.00019/2013: possível invasão de terreno da EPTC
na Avenida Pernambuco, 144, para exploração clandestina de
estacionamento pago. Requerente: Karlson Lima de Almeida
Calumby. Requerida: EPTC. Local: Porto Alegre. 57) Processo
nº PI.00829.00034/2013: apurar possíveis deficiências na
fiscalização das empresas terceirizadas contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul
quanto ao cumprimento das encargos previdenciários e trabalhistas. Local Porto Alegre. representante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. representado: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 58) Processo nº
IC.01202.00078/2013: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da estrutura predial exposta junto ao
Edição n° 1296
solo localizada na Rua Vicente da Fontoura, 2759, esquina
com a Rua Passo da Pátria, nesta Capital. INTERESSADO:
ANDRÉ RICARDO ANDRIOTTI BLASCKESI. INVESTIGADO:
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. INVESTIGADO: FARMÁCIA PANVEL. INVESTIGADO: BRUNELLI POYASTRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. 59) Processo nº
IC.01202.00171/2012: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão dos alagamentos na Rua Martim Félix
Berta, na altura do nº 3260, nesta Capital. INVESTIGADO:
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. INTERESSADO: PEDRO
ANDRE OSTROVSKI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 60) Processo
nº IC.00717.00019/2010: supressão de vegetação em estágio
medio de regeneração mediante ação mecanizada. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Caçapava
do
Sul:
61)
Processo
nº
IC.00726.00029/2010: FISCAL DE TRIBUTOS QUE TEM
SIDO AFASTADA DE SUAS FUNÇÕES SEM UMA JUSTIFICATIVA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 62) Processo
nº IC.00762.00048/2011: apurar irregularidades no funcionamento da atividade de comércio de produtos químicos e produtos perigosos (tintas e vernizes) sem a devida inscrição
perante o Cadastro Técnico Federal do IBAMA, fato constatado no dia 17 de novembro de 2010, município de Erechim
(RS), devendo constar como investigada Bigolin Materiais de
Construção Ltda.. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Estância Velha: 63) Processo
nº IC.00766.00013/2006: possíveis danos ambientais causados pelo lançamento, em curso hídrico da região, de efluentes
líquidos sem tratamento por parte da empresa SETA S/A Extrativa de Tanino de Acacia, no Município de Estância Velha.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Esteio: 64) Processo nº
IC.00768.00001/2009: investigar a situação da residência
localizada na Rua Érico Veríssimo, nº 207, uma vez que ocupa
área de preservação permanente e despeja esgoto sanitário
diretamente no Arroio Esteio, em Esteio.Investigado: GILDA
MARISA CENTENO AMARO. Autor da Representação: MUNICÍPIO DE ESTEIO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí:
65) Processo nº IC.00783.00125/2013: objeto: investigar inexistência/irregularidade na destinação do esgoto doméstico por
residência, em razão da não ligação à rede coletora existente.
Investigado: EMISA - Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Local: Ary Tubbs, 806. Gravataí/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Diolinda Kurrle Hannusch: 66)
Processo nº IC.01349.00019/2011: OBJETO: Reconstituir a
mata ciliar na propriedade do investigado, visto que se trata de
imóvel que margeia o Rio Faxinal, no interior do Município de
Nova Ramada/RS. INVESTIGADO: IVO MATTER, interor de
Nova Ramada (RS). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão: 67) Processo nº
IC.00798.00003/2013: CARNE OVINA SEM PROCEDÊNCIA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Montenegro: 68) Processo nº
IC.01175.00009/2013: FATO:. INVESTIGADOS: OREGINO
JOSÉ FRANCISCO, Ex-Prefeito de Pareci Novo, residente na
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localidade de Despique, Pareci Novo/RS; ILSANDRA HILGERT FELL, residente na localidade de Bananal, Pareci Novo/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 69) Processo
nº IC.00820.00191/2012: PRÁTICA DE TRANSPORTE IRREGULAR DE PRODUTO PERIGOSO, OCORRIDA NA RS 324
KM 60, BAIRRO VILA MATTOS EM PASSO FUNDO/RS,
TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVESTIGADA A EMPRESA CLARION S.A. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio
Grande: 70) Processo nº IC.00853.00081/2013: investigar
lava-jato sem licença ambiental. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda Alta: 71)
Processo nº IC.00946.00021/2012: DESCRIÇÃO: ABERTURA
DE VALA E ATIVIDADE DE ORDENHA DE GADO LEITEIRO,
SEM LICENÇA AMBIENTAL. LOCAL: LINHA SÃO PAULO
BINS, RONDINHA. INVESTIGADO: AURIO LUÍS STIVANIN.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 72) Processo nº
IC.00862.00029/2011: Apurar informações acerca da implementação do piso salarial profissional nacional na rede municipal de ensino básico, tendo como investigado o Muncípio de
Herveiras. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa: 73) Processo nº IC.00867.00001/2013: instar o proprietário da empresa Metalúrgica Pasporte. – ME a atender as condições e restrições da Licença de Operação n.º 047/2011-DMA, tendo por
investigado: METALÚRGICA PASPORTE LTDA. – ME, em
Santa Rosa/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Torres: 74) Processo nº
IC.00914.00061/2013: capitulação: suposta irregularidade na
composição do Conselho Municipal de Saúde de Arroio do
Sal, e questões que envolvem o âmbito administrativo do Conselho. Local: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL. Investigado:
MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis:
75) Processo nº IC.00929.00072/2011: OBJETO: dano ambiental, consistente na queima agropastoril sem licença ambiental, atingindo uma extensão de 81 x 22 m2, totalizando 0,17
hectares. investigado: Valcir Antonio Picetti. LOCAL: Linha
Frei Caneca, Cotiporã, RS. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 76) Processo nº PI.00930.00119/2013: proprietário:.
MARIA DA GRAÇA TAVARES E OUTROS. Objeto:. Investigar
a necessidade de limpeza do imóvel matrícula n.º 24.870, Lote
09, Quadra 10, Bairro Centro, em Viamão/RS. RELATOR:
CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE:
Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 77)
Processo nº IC.01411.00011/2013: OBJETO: AVERIGUAR
PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA CRECHE ARCO ÍRIS
E PELA SMED, RELATIVOS À DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL À ALUNA POR FUNCIONÁRIO DA CRECHE, SITUADA NESTA CAPITAL, E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.
PARTES: L. D. F. M. G. e SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - SMED. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro Largo: 78) Processo
Edição n° 1296
nº IC.00751.00001/2010: averiguar possíveis danos ambientais decorrentes das atividades desenvolvidas pela empresa
J.R. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Senador Pinheiro Machado, 585, Roque Gonzales, RS, tendo
como investigado JORGE RIBAS DOS SANTOS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Erechim:
79)
Processo
nº
IC.00762.00063/2011: apurar e fiscalizar as medidas tomadas
pelo Município de Erechim a fim de implantar o programa de
acolhimento familiar, e, havendo necessidade, adotar providências extrajudiciais ou judiciais para tal fim, tendo como
investigado o Município de Erechim. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 80) Processo nº IC.00771.00011/2013: objeto: dano em
árvore nativa, objetivando o perecimento da espécie. Investigado: JOSÉ ANTÔNIO PAULINO DE SOUZA. Local: Bairro
São Roque, Farroupilha. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 81)
Processo nº IC.00801.00017/2013: OBJETO: Apurar fraude na
aquisição de medicamentos pelo Município de Ibiraiaras/RS.
INVESTIGADO: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Ferdinando Dallagnol, Gessi Teresinha Bones. LOCAL: Ibiraiaras. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
82) Processo nº IC.00820.00247/2011: PRÁTICA DE DANOS
EM APP, NA LOCALIDADE DA RUA NOSSA SENHORA DA
PAZ, INTERIOR, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTIGADOS NERY BATISTELLA E MISAEL BRUM. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 83) Processo nº IC.00824.00043/2012: OBJETO: possível
prática de conduta vedada pelo artigo 73, V, da lei 9.504/97,
pelo Prefeito de Pelotas. PARTES:. INVESTIGADO: ADOLFO
ANTÔNIO FETTER JR. (PREFEITO). DEMANDANTE: SIMP.
LOCAL: PELOTAS/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo
Ângelo: 84) Processo nº IC.00872.00109/2012: averigua caso
de construção de casa e estábulo, e criação de cavalos, no
terreno localizado no nº 75 da Rua Batista Uggeri, na cidade
de Entre-ijuís, na margem do arroio Ragel, em área de preservação permanente, tendo como investigado o senhor Gerverton Müller. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tramandaí: 85) Processo nº
IC.00915.00002/2010: o MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA
IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE DOIS PONTOS DE
QUIOSQUES AO SR. MARCO ANTÔNIO QUADROS PELO
MUNICÍPIO DE IMBÉ. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana: 86)
Processo nº IC.00922.00040/2011: apurar as condições de
armazenamento e a higiene do estabelecimento comercial
Blakizi, localizado na Rua General Canabarro, 2903. No município de Uruguaiana. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO
BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção
de Porto Alegre: 87) Processo nº IC.01411.00003/2013: OBJETO: Averiguar irregularidades no sistema educacional do
município de Glorinha/RS, consoante apontamentos efetuados
em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). LOCAL:
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GLORINHA/RS. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GLORINHA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 88) Processo nº IC.00829.00118/2010: possíveis irregularidades na contratação, pelo DAER/RS, da empresa Gussil - Ind., Com. e
Prest. de Serv. Ltda., para a prestação de serviços técnicos
especializados de operação, arrecadação, guarda e transporte
de valores. Local: Porto Alegre. requerente: João e representado: DAER/RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 89) Processo
nº IC.01202.00113/2013: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de loteamento ilegal localizado na Avenida João de Oliveira Remião, 8225, beco do Recreio, bairro
Lomba
do
Pinheiro,
nesta
Capital.
INTERESSADO:COLETIVIDADE. INVESTIGADO:MUNICIPIO DE PORTO
ALEGRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 90) Processo
nº IC.00711.00009/2011: apuração de degradação ambiental
pela queimada de campo sem licença ambiental.Local do fato:
Granja Corticeira, RS 566, km 14, localidade de jacaraí, 5º
Subdistrito de Alegrete. Investigado:Diego Milano Moreira. 91)
Processo nº IC.00711.00022/2011: apurar degradação ambiental consistente em depósito de resíduos sólidos ( cinzas de
casca de arroz) sem licença do órgão ambiental competente.
Local do Fato:Braz Faraco,1°Distrito,Alegrete/RS.Investigado:
Marco Aurélio Dornelles Gonçalves. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 92) Processo nº IC.00718.00013/2008: OBJETO:
CORTE DE ÁRVORES NATIVAS E AMPLIAÇÃO DE AÇUDE
SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE. INVESTIGADO: JORGE LUÍS ÁLVARES
PEREIRA. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 93) Processo nº IC.00723.00010/2011: AVERIGUAR,
EM TESE, A PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO PRATICADO POR
POLICIAL CIVIL DESTA COMARCA, CONSUBSTANCIADO
EM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INCOMPATÍVEL AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES VINCULADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO CARGO POLICIAL.LOCAL:
BENTO GONÇALVES. PARTE: ALEXANDRE ABELARDO
SAMAPIO PEREIRA. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul: 94)
Processo nº IC.00726.00029/2009: fiscalização de obra na
Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Correa Marques. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 95) Processo nº
IC.00949.00022/2013: averiguar vazamento de óleo diesel de
uma bomba, em via pública, na Avenida Paraguaçu, esquina
com a Avenida Rio Jacuí,nº 7753, Bairro Centro, em XangriLá, oriundo de caminhão conduzido pelo Sr. Willian Jhonny da
Silva Fagundes, residente na Rua Hermes da Fonseca, nº
1290, Bairro Formosa, Alvorada/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro Largo: 96) Processo nº IC.00751.00014/2011: investigar possíveis danos ambientais decorrentes na destinação irregular de
embalagens de agrotóxico na localidade de Salto Pirapó, interior do Município de Roque Gonzales, RS, tendo como investigado JOÃO VILSON MEURER LEDUR. Encaminhado por
Edição n° 1296
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal: 97) Processo nº IC.00753.00025/2010: dano ambiental
consistente no corte raso de árvores nativas em uma área de
cento e cinquenta metros quadrados para fins agropastoris na
Localidade de Barra do Caçador, Crissiumal,RS, provocado
pelo investigado João Eduardo Racolte. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 98) Processo nº IC.00762.00187/2005: apurar
abertura de vala para desviar curso d'água, bem como drenagem de nascente, na Linha Guarani, no município de Campinas do Sul, fato constatado em 30 de maio de 2005, tendo
como investigado Amandio Manica. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 99) Processo nº IC.00771.00047/2013: objeto: Exercício
de atividade potencialmente poluidora fabricação de calçados)
sem Licença de Operação. Investigada: INDÚSTRIA DE CALÇADOS DIMIX LTDA. Local: Bairro 1º de Maio, Farroupilha/
RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 100) Processo nº
IC.00775.00019/2010: OBJETO: Fazer uso de fogo em área
agropastoril de aproximadamente 800m². PARTES: Moacir
Cadoná. LOCAL: Taquaruçu do Sul/RS. 101) Processo nº
IC.00775.00037/2009: OBJETO: Impedir a regeneração de
floresta nativa através do destoque, em uma área de, aproximadamente, 1600m², sem prévia autorização do Órgão Ambiental competente. PARTES: Waldocir Pedro Dal Forno. LOCAL: Vicente Dutra/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 102) Processo
nº IC.00792.00009/2003: objeto: Apurar o corte de sessenta
árvores nativas das espécies, canela, branquilho, timbó, guabroba, e funcionamento de uma olaria sem licença do órgão
ambiental competente. Local do fato:Linha Pulador Sul, Municipio de Ibirubá. Investigado: Sucessão de Alberto Grave.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Lajeado: 103) Processo nº
IC.00802.00003/2013: OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL
PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA. INVESTIGADO: TRANSPORTADORA NIMEC LTDA. RECLAMANTES: DANIEL COZZA BRUNO, CONDOMINIO EDIFICIO SPLENDOR(SÍNDICO
EDSON WEIMER). LOCAL: AVENIDA ACVAT, 94, BAIRRO
AMERICANO,
EM
LAJEADO.
104)
Processo
nº
IC.00802.00008/2013: OBJETO: INVESTIGAR PLANO DE
PREVENCAO E COMBATE CONTRA INCENDIO DA EMPRESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIOVANELLA LTDA. INVESTIGADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIOVANELLA. LOCAL: AV. SENADOR ALBERTO PASQUALINI,
586, AMERICANO, LAJEADO - RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Ana Cristina Ferrareze Cirne: 105)
Processo nº IC.01136.00023/2011: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO EM PASSO FUNDO/RS, TENDO COMO REQUERENTE INICIATIVA MINISTERIAL E COMO REQUERIDO O
MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Piratini: 106)
Processo nº IC.00828.00029/2012: OBJETO: Investigar gestão fraudulenta de recursos públicos e desvio de finalidade por
parte de Rosângela Almeida Trzeciak Corral, na condição de
Diretora da E.E.E.F. Profª Inácia Machado da Silveira;. LO-
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CAL: E.E.E.F. Profª Inácia Machado da Silveira;. INVESTIGADA: Rosângela Almeida Trzeciak, no Município. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Rio Grande: 107) Processo nº IC.00853.00027/2010:
AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PELO
ESTABELECIMENTO INVESTIGADO. 108) Processo nº
IC.00853.00048/2013: averiguar possível emissão de poluição
sonora pelo Bar da Duda, localizado na Rua Coronel Sampaio,
n.º 199. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 109) Processo nº
IC.00853.00031/2012: objeto: Averiguar serviço de transporte
de pescados sem a devida licença ambiental, em condições
impróprias ao consumo humano. Parte: Rhuda Franco Batista.
Local: Santa Rosa - RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 110) Processo nº IC.01223.00033/2011: apurar possível
ineficiência no exercício do poder de polícia administrativa
pelo Poder Executivo de Santiago, no tocante à poluição oriunda das residências localizadas na Av. Aparício Mariense,
nºs. 1811 e 1861, e na Rua José Figueiredo Pinto , nº 43,
ambas em Santiago, as quais despejam resíduos líquidos
(águas servidas) diretamente em via pública, a ‘céu aberto’.
Investigados:. PAULO RENATO FLORES PEREIRA. DIERLE
MALAVOLTA. MARIA DA GLÓRIA CANANÉIA FLORES.
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO. Encaminhado por
Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 111) Processo nº IC.00872.00091/2007: oferta de atendimento de adolescentes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(EJA) no município de São Miguel das Missões,tendo como
investigado o Município de São Miguel das Missões e o Estado do Rio Grande do Sul;. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim: 112)
Processo nº IC.00900.00020/2011: OBJETO:corte de 3 araucárias E OUTRAS ÁRVORES sem licença do órgão ambiental.
AUTOR DO FATO: ADELAR WOJCIECHOWSKI. LOCAL DO
FATO: LINHA SÃO SEBASTIÃO, INTERIOR DE ERVAL
GRANDE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 113) Processo nº
IC.00910.00016/2013: ato de Improbidade Administrativa, em
tese, praticado pelo Vereador reeleito Fabiano André Dummer,
consistente em apresentação de atestado médico(falso) em
justificativa a sua ausência à sessão plenária da Câmara municipal de vereadores ocorrida em 11/06/2012. RELATOR:
CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado
por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Articulação/proteção de Porto Alegre: 114) Processo nº
IC.00834.00012/2011: OBJETO: AVERIGUAÇÃO ACERCA
DE REGULARIDADE E CABIMENTO DE APLICAÇÃO DE
MEDIDA DISCIPLINAR DE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA
PARA OS QUE TERIAM PRATICADO FALTA CONSIDERADA GRAVÍSSIMA PELA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DO
CT/BM/PA. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: COLÉGIO TIRADENTES DA BRIGADA MILITAR, ISAEL DA SILVA
DUTRA e JULIETA DA SILVA LOPES. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 115) Processo nº IC.00832.00119/2013: Apurar possível prática comercial abusiva – peças de reposição de produto. Reclamante: ALEXANDRE BARBOZA. Reclamado: SONY
Edição n° 1296
BRASIL LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 116)
Processo nº PI.00833.00037/2013: POLUIÇÃO SONORA
CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO LANCHERIA MAURO LANCHES, NA RUA ENCANTADORA, 184,
BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CAPITAL. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 117) Processo nº IC.00829.00058/2012: possíveis irregularidades no âmbito do IPERGS por revogar, por
falta de servidor, sindicância instaurada para apurar irregularidade de médico. Local: Porto Alegre. Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Representado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS). Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem
Urbanística: 118) Processo nº IC.01202.00107/2013: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndio – PPCI
e de alvará de Localização e Funcionamento do Bar e Restaurante Pinguim, localizado na Rua General Lima e Silva, 505,
nesta Capital”. INTERESSADO:COLETIVIDADE. INVESTIGADO:BAR E RESTAURANTE PINGUIM. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 119) Processo nº IC.00711.00033/2009: apurar funcionamento de empresa de lavagem veicular sem licença de órgão competente.Local do Fato:Rua Waldemar Masson,n.º 36,centro,nesta cidade.Investigado: Carlos Rogério
Borges e Veiga. 120) Processo nº IC.00711.00058/2011: apurar degradação ambiental consistente em manutenção de
estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental. Local do fato: Catimbau,Nova Esperança,Alegrete/RS.
Investigado: Elson Casemiro Pozzebom. 121) Processo nº
IC.00711.00070/2009: apurar execução de obra de abertura
de valo, reforma e ampliação de taipa sem a devida licença do
órgão competente. local do fato: RS 507, KM 60, 5º Subdistrito
de Alegrete/RS. Investigado: Leonir José Guerra Ereno. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 122) Processo nº
IC.00728.00033/2013: OBJETO: apurar a ocorrência de dano
ambiental pelo funcionamento de lavagem automotiva sem a
devida licença ambiental e com risco de deriva de resíduos
tóxicos no meio ambiente, em desconformidade com a Resolução n.º 128/2006. INVESTIGADO: ANDREO GILBERTO
HALBERSTADT, Av. 12 de Maio, n.º 1397, Cerro Branco.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 123) Processo
nº IC.00748.00051/2013: objeto: Possíveis danos aos consumidores pela utilização de equipamento medidor com aferição
irregular e nãoexibição de informação sobre o combustível
aditivo e sobre nocividade, periculosidade e uso de combustíveis. Local: Caxias do sul- RS. Partes: Auto Posto Lc Ltda
(investigado), Rua Moreira César, n°2290, Bairro: Pio X. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Constantina: 124) Processo nº IC.00752.00010/2010:
APURAR A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR - SR. ODINIR DOMINGOS SABADINI - BAIRRO
DAS COMUNICAÇÕES, CONSTANTINA, RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Co-
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ronel Bicaco: 125) Processo nº IC.00941.00012/2012: possível desvio a dever funcional praticado por professor do quarto
ano do ensino fundamental consistente na importunação ofensiva ao pudor de alunas na faixa etária de 10 (dez) anos. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Encantado:
126)
Processo
nº
IC.00760.00017/2012: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADES E SUPERFATURAMENTO NOS GASTOS COM
CONSERTOS DE VEÍCULOS CITADOS NA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE TRAMITOU JUNTO À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ROCA SALES,
INSTAURADA POR MEIO DA PORTARIA Nº01/2011. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE ROCA SALES/RS. LOCAL: ROCA
SALES. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 127) Processo nº
IC.00771.00046/2013: objeto: exercício de atividade potencialmente poluidora sem Licença de Operação - Malharia. Investigada: WR Malhas e Confecções Ltda. Local: Bairro Pio X,
Farroupilha. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 128) Processo nº IC.00775.00022/2013: OBJETO: Apurar potencial
infração à ordem urbanística em razão de eventuais deficiências na fiscalização dos estabelecimentos e eventos, públicos
e privados, onde haja ou possa haver aglomeração de pessoas, e respectivo exercício do poder de polícia administrativo.
PARTES: Município de Pinheirinho do Vale e Corpo de Bombeiros de Frederico Westphalen. LOCAL: Pinheirinho do Vale/
RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 129) Processo nº
IC.00783.00151/2013: objeto: Verificar a responsabilidade
quanto à poluição sonora do Posto de Combustíveis Apolo III
LTDA, localizado na Av. São Luiz, nº35 - parada 68 de Gravataí. Local: Av. São Luiz, nº 35 - Bairro São Luiz. Investigado:
POSTO DE COMBUSTÍVEIS APOLO III LTDA. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos: 130) Processo nº IC.00807.00006/2008: OBJETO: APURAR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA. INVESTIGADO:
NELSON VARIANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA. LOCAL DO FATO: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº.
21, MAXIMILIANO DE ALMEIDA/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Novo
Hamburgo:
131)
Processo
nº
IC.00814.00173/2008: desmatamento de área de preservação
ambiental permanente (Bioma Mata-Atlântica). Local: Novo
Hamburgo. Investigado: Abel Bemvenuti, Mário Roberto Kleinschmitt. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
132) Processo nº IC.00820.00023/2013: prática de poluição
sonora ocorrida na Rua Independência nº 1077, tendo como
requerente a Sra. Soeli Teresinha Alves, e como investigado o
estabelecimento denominado Muvuca Elas Bar. 133) Processo
nº IC.00820.00029/2012: PRÁTICA DE TRANSPORTE IRREGULAR DE PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL - CARVÃO,
OCORRIDA EM PASSO FUNDO (RS 324, KM 109), TEDO
COMO REQUERENTE O 3º BABM, E COMO INVESTIGADO
ORILDO
MOSSOLINI.
134)
Processo
nº
IC.00820.00212/2012: PRÁTICA DE AGRESSÕES À FLORA ENVENENAMENTO DE ÁRVORES, NA LOCALIDADE DA
Edição n° 1296
RUA SÃO LÁZARO, S/N, PRÓXIMO AO CENTRO TERAPÊUTICO, BOSQUE DA LUCAS ARAÚJO, NESTA CIDADE, TENDO COMO REQUERENTE O GESP E COMO INVESTIGADO
TÁCÍSIO MÁRIO PERINI. Encaminhado por 5º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Pelotas: 135)
Processo nº IC.00824.00022/2009: investigar as condições
higiênico-sanitárias de casa geriátrica localizada na Rua Voluntários da Pátria, 1393, bairro Centro, Pelotas/RS, de propriedade de SÔNIA REGINA ALEXANDRE PALADINO. (casa
Nossa Senhora). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 136) Processo nº IC.00853.00049/2013: averiguar possível emissão de
poluição sonora pela boate Bataclan, localizada na rua Coronel Sampaio, n.º 191. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda Alta: 137) Processo
nº IC.00946.00017/2008: descrição: destruição de espécies
nativas sem licença ambiental. Investigada: Maria Tereza
Pasquali. Local: Linha Divisória, em Ronda Alta. 138) Processo nº IC.00946.00018/2007: DESCRIÇÃO: recomposição da
mata ciliar do rio Baios. INVESTIGADO: Antônio Macari. LOCAL: Linha Baios Alto, em Rondinha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do
Norte: 139) Processo nº IC.00888.00012/2013: objeto: Investigar a criação de pássaros silvestres sem licença ambiental;.
Local: Beco da Chácara s/n, 1º Distrito de São José do Norte;.
Investigado: Cláudio Vargas. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 140) Processo nº IC.00908.00008/2011: objeto: Investigar eventual ato de
improbidade administrativa, consistente na aquisição de lubrificantes, de forma fracionada, sem licitação;. Investigado: Juliano Girardi;. Local do fato: Tapejara/RS. 141) Processo nº
IC.00908.00015/2012: OBJETO: Investigar eventual ato de
improbidade administrativa, consistente na prática de preço
superior aos verificados no mercado regional na contratação
de serviços de perfuração de poço artesiano junto à empresa
Água Viva Poços Artesianos Ltda., adjudicatária da licitação
realizada sob convite nº 070/06, já tendo havido a liquidação
da despesa, no valor de R$ 5.001,00, o que, se pago, poderá
gerar prejuízo ao erário, em infringência ao Princípio da Economicidade. RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Encaminhado por Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 142) Processo nº IC.01411.00112/2013: OBJETO:
PROIBIÇÃO DOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM ICPAE
NO CASE PADRE CACIQUE DE FREQUENTAREM O CECON. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: FASE e CECON-Centro de Convivência da FASE. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 143) Processo nº IC.00832.00285/2012: Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto
Alegre. Investigado: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SELAU LTDA. - EPP. Local: RS. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre:
144) Processo nº IC.00833.00101/2011: averiguar danos ambientais causados por construção de uma residência em área
de vegetação nativa na Rua Ventura Pinto nº 295, Bairro Belém Velho, nesta Capital. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:
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145) Processo nº IC.00829.00082/2012: acompanhamento da
situação dos contratos emergenciais na SUSEPE (contratos
temporários de advogados, assistentes sociais e psicólogos),
firmados com fulcro na Lei Estadual nº 13.108/2008, e a efetiva nomeação de candidatos para o curso de formação, em
substituição aos primeiros. Local: Porto Alegre. Requerente:
SIGILOSO. Requerida: SUSEPE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre: 146) Processo nº IC.01128.00134/2010: averiguar as
condições de atendimento do Hospital Psiquiátrico São Pedro.
Requerente: Ministério Público;. Requerido: Estado do Rio
Grande do Sul, por sua Secretaria da Saúde;. local: Porto
Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 147) Processo nº
IC.01202.00025/2010: investigar Alvará de Localização e Funcionamento para a atividade desenvolvida e PPCI do estabelecimento denominado "Pé Palito", localizado na rua João Alfredo, 573, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Investigados: Município de Porto Alegre e estabelecimento denominado
"Pé Palito". Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 148) Processo nº IC.00711.00006/2012: apurar degradação ambiental
consistente em empreendimento potencialemente poluidor,
sem licença do órgão ambiental competente. Local do Fato:
Av. Bento Manoel, nº 832, Bairro Cidade Alta, Alegrete/RS.
Investigado: Nogueira Transportes LTDA. 149) Processo nº
IC.00711.00021/2013: averiguar poluição sonora decorrente
das atividades exaradas pelo estabelecimento situado na esquina das ruas Gal. Sampaio e 20 de setembro, no ramo de
comécio de Bebidas e Alimentos Ltda. Investigado: Garrido e
Welter Distribuidora de Bebidas e Alimentos. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de
Bento
Gonçalves:
150)
Processo
nº
IC.00723.00053/2012: objeto: AMEAÇA DE CORTE DE ÁGUA
NO CONDOMÍNIMO NOVO FUTURO. Partes: CORSAN e
CONDOMÍNIMO NOVO FUTURO. Local: BENTO GONÇALVES/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 151) Processo nº IC.00739.00201/2011: objeto:apurar eventual poluição sonora decorrente de atividade musical. Investigado: Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Reclamante: Sr. Alfieri
Sartoretto. Local: Rua Gomes Freire de Andrade, 215, Bairro
N. Sra. das Graças, Canoas/RS. POLUIÇÃO SONORA DE
TERÇAS A DOMINGOS - IGREJA EVANGÉLICA Assembléia
de Deus. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 152)
Processo nº IC.00748.00052/2013: objeto: Proteção de ordem
urbanística - Ausência de participação popular na elaboração
do plano diretor do Município. Local: Caxias do Sul. Partes:
Evaristo Antônio Mussoi(Representante), Município de Caxias
do Sul(investigado). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do
Sul: 153) Processo nº IC.00748.00332/2012: OBJETO: Poluição e outros crimes ambientais, depósito irregular de resíduos
sólidos. PARTES: ZINCO NOBRE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (investigado) e PATRAM PATRULHA AMBIENTAL
DE CAXIAS DO SUL (PATRAM CAXIAS DO SUL)
(representante). LOCAL: Caxias do Sul - RS. Encaminhado
Edição n° 1296
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Erechim:
154)
Processo
nº
IC.00762.00137/2011: apurar poluição hídrica, proveniente da
industrialização de leite, com lançamento diretamente no Rio
Dourado, na Rua João Massignan, 553A, Erechim, tendo como investigada a Indústria de Laticínios BG Erechim Ltda.
155) Processo nº IC.00762.00146/2010: apurar o lançamento
irregular de efluentes em curso hídrico, fato constatado no dia
07 de agosto de 2010, na Rua João Massignan, n.º 553, em
Erechim (RS), constando como investigada a Indústria de
Laticínios BG Erechim Ltda. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela:
156) Processo nº IC.00770.00027/2004: OBJETO: Supressão
de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração sem o
licenciamento do órgão ambiental competente. LOCAL: RUA
SENADOR PINHEIRO MACHADO, S/N, ÁREA URBANA, NO
MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL. INVESTIGADO: DANILO FERREIRA DE FREITAS. 157) Processo nº
IC.00770.00028/2004: OBJETO:Supressão de vegetação
nativa em estágio inicial de regeneração sem o licenciamento
do órgão ambiental competente. LOCAL: RUA SENADOR
PINHEIRO MACHADO, S/N, ÁREA URBANA, NO MUNICÍPIO
DE BOM RETIRO DO SUL. INVESTIGADO:JOSÉ CARDOSO
DE SOUZA. 158) Processo nº IC.00770.00030/2004: OBJETO: Supressão de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração sem o licenciamento do órgão ambiental competente.
LOCAL: RUA SENADOR PINHEIRO MACHADO, 530, ÁREA
URBANA, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL. INVESTIGADO: JOSÉ EUMAR DA COSTA. 159) Processo nº
IC.00770.00102/2010: OBJETO: INVESTIGAR DANO AMBIENTAL CAUSADO POR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA. INVESTIGADO: ELTON LUIZ CORBELLINI - ME
(MARMORARIA CORBELLINI). LOCAL: RUA CARLOS MATTE, Nº59, BAIRRO ALTO DA BRONZE, NO MUNICÍPIO DE
ESTRELA/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 160)
Processo nº IC.00783.00044/2012: OBJETO: INVESTIGAR
POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTO NO ART. 11, CAPUT E INCISO II, DA LEI 8429/92.
INVESTIGADA; RITA TEREZINHA SANCO LIMA, brasileira,
residente em Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro: 161) Processo nº IC.01175.00037/2011: OBJETO:
Apurar a prática de perturbação ao sossego por excesso de
som em atividades religiosas, na Rua Capitão Porfírio, em
Montenegro. INVESTIGADOS: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Rua Capitão Porfírio, nº 1893, centro, Montenegro/RS e IGREJA EVANGÉLICA RIOS DE VIDA, Rua Capitão
Porfírio, nº 1840, centro, Montenegro/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova
Prata: 162) Processo nº IC.00813.00008/2013: OBJETO:
Descarte irregular de resíduos oriundos da lavagem de carros.
LOCAL: Avenida Brasil, nº 400, em Nova Prata. PARTE: LUCIANO COMIN. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
163) Processo nº IC.00814.00133/2012: possíveis atos de
maus tratos contra animais. Investigado: A apurar. Local: Rua
Itaperuna, n.º 212, Bairro Santo Afonso, Vila Kroeff, Novo
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Ministério Público
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Hamburgo. 164) Processo nº IC.00814.00148/2012: industrialização de produtos de origem animal sem fiscalização sanitária. Investigado: Mario José Kehl e Fausto Biehl. Local: Rua
Luxemburgo, n.º 573, Bairro Rincão, Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Salto
do
Jacuí:
165)
Processo
nº
IC.01129.00001/2010: OBJETO: AVERIGUAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES EM ÕNIBUS ESCOLARES CONDUZIDOS POR PESSOAS NÃO HABILITADAS E OCUPANTES
DE CARGO EM COMISSÃO, QUE ESTARIAM EM DESVIO
DE FUNÇÃO, EM DETRIMENTO DE SERVIDORES CONCURSADOS PARA O CARGO DE MOTORISTA. LOCAL DO
FATO: MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ RS. Encaminhado
por Designação Excepcional - Antônio Augusto Ramos de
Moraes: 166) Processo nº IC.00864.00052/2011: objeto: averiguação da existência de Projeto anti-bullyng. Local: Municipio
de Santa Maria. Investigado: Escolas municipais rurais de
Santa Maria / SMED. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo
Ângelo: 167) Processo nº IC.00872.00002/2013: aferir a regularidade do poço artesiano existente na Av. Borges do Canto,
nº 1858, na cidade de São Miguel das Missões, Rs, tendo
como investigado PAULO CÉSAR DA SILVEIRA KULINSKI.
168) Processo nº IC.00872.00104/2013: averiguar possíveis
danos a consumidores em razão do comércio de produtos
alimentícios em condições impróprias ao consumo, no Município de Santo Ângelo, tendo como investigados a empresa
AMAN E AMAN e o empresário individual RODRIGO ANTÔNIO DA SILVA . 169) Processo nº PI.00872.00114/2013: verificar a regularidade das atividades desenvolvidas pelas casas
de massagem (massoterapia, drenagem linfática, etc.), no
Município de Santo Ângelo, tendo como investigadas Maria
Jussara Gonzales e Rosane. Alves. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 170) Processo nº IC.00901.00007/2011: APURAR OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO
"CHOPERIA DAS ROSAS", LOCALIZADA NA RUA 28 DE
FEVEREIRO, ESQUINA COM A AV. VINTE DE SETEMBRO,
CENTRO, EM SAPIRANGA/RS, TENDO COM INVESTIGADO
JORGE MACIEL CARVALHO, RESIDENTE NA RUA JAIR
ANTÔNIO DA COSTA, 67 , BAIRRO OESTE, EM SAPIRANGA. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul: 171) Processo nº
IC.00902.00009/2011: objeto: investigar irregularidades no
Programa "Mais Educação" da Escola Júlio Ströher desta
Cidade. Investigado: Município de Sapucaia do Sul
(investigado). Local: Sapucaia do Sul /RS. Encaminhado por
4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 172) Processo nº IC.00911.00062/2012: OBJETO:
ATIVIDADE IRREGULAR DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE
AUTOMÓVEIS. INVESTIGADO: CLEITON LUIS RIBEIRO
PULS, Taquara/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari: 173) Processo nº
IC.00912.00016/2010: PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO E POLUIÇÃO SONORA POR SALÃO DE BAILE EM
TAQUARI, RS. INVESTIGADO:SALÃO DO PAULINHO. RECLAMANTE:GLACI ROSA DA SILVA. Encaminhado por 2º
Edição n° 1296
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:
174) Processo nº IC.00914.00090/2009: danos ambientais
decorrentes de terraplanagem sem licenciamento ambiental
no Município de Arroio do Sal/RS, tendo como investigado
Carlos Eduardo Ryff Moreira Roca. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Vacaria: 175) Processo nº IC.00924.00014/2010: apuração
de corte seletivo de árvores nativas, fora de área de preservação permanente, sem autorização do órgão competente. Local: Ranchinho. Investigado: Joaquim Cesar de Lima. Requetente:Companhia Ambiental da Brigada Militar. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Venâncio Aires: 176) Processo nº IC.00927.00008/2011:
apurar possíveis irregularidades/ilegalidades, de autoria do Sr.
JOÃO DAVI GÖERGEN, Prefeito Municipal de Boqueirão do
Leão, decorrentes da contratação temporária de servidores,
com base no permissivo constitucional do art. 37, inciso IX, da
Constituição Federal, e/ou terceirização de atividades finais do
serviço público municipa, fatos ocorridos em Boqueirão do
Leão, de autoria do Município de Boqueirão do Leão/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
Cível
de
Viamão:
177)
Processo
nº
IC.00931.00035/2012: OBJETO: Apurar a existência de eventual ato de improbidade administrativa realizada pelo então
Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Geraldo Oliveira, e o
Médico Veterinário Inácio Dalmolin Bueno Camargo, Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), face à notícia
de serem coniventes com as atividades irregulares desenvolvidas no estabelecimento Abate Comércio e Distribuição de
Carnes Lombas LTDA, localizado na Estrada das Lombas,
3743, em Viamão/RS, pertinente a autuação do citado estabelecimento sem licença operacional da FEPAM e sem registro
oficial de inspeção. INVESTIGADOS: Secretário Municipal de
Agricultura, Sr. Geraldo Oliveira, e o Médico Veterinário Inácio
Dalmolin Bueno Camargo, Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). LOCAL DO FATO: Viamão/RS. RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 178)
Processo nº IC.01411.00041/2013: OBJETO: AVERIGUAR
SITUAÇÃO E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAÇÃO DOS ANJOS,
ONDE SÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, ANTE DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA REFERIDA INSTITUIÇÃO,
SITUADA NESTA CAPITAL. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.
PARTES: CONSELHO TUTELAR MICRORREGIÃO 08; T. D.
R. DE S. e SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO - SMED.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e
Defesa da Ordem Urbanística: 179) Processo nº
IC.01202.00120/2011: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão da falta de conservação das estações de
ônibus dos viadutos da Terceira Perimetral (Jorge Alberto
Mendes Ribeiro, Jaime Caetano Braun e José Eduardo Utzig),
nesta Capital. INTERESSADO: LUIZA FRANARIN SPIER.
INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Bagé:
180)
Processo
nº
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IC.00718.00028/2009: OBJETO:CURTUME SEM LICENÇA
OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA CARVALHO.
LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 181)
Processo nº IC.00732.00051/2004: apurar suposta irregularidade na cobrança dos procedimentos realizados pela Fundação Assistencial Beneficente de Camaquã – FUNBECA, consistente na existência de possível duplicidade de tais cobranças, tendo como investigada a própria FUNBECA, em Camaquã/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo: 182) Processo nº
IC.00735.00008/2013: OBJETO: possível inobservância da
Súmula Vinculante nº 13 na contratação de Assessor Jurídico
pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo (RS). INVESTIGADOS:. a) Câmara Municipal de
Vereadores de Campo Novo (RS), CNPJ nº 90.165.887/000160, com sede na Avenida Bento Gonçalves, 1312, Centro,
Campo Novo (RS); e. b) Selmo Weiss, brasileiro, Vereador,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo
Novo (RS), interior de Campo Novo (RS). Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos
Barbosa: 183) Processo nº IC.00745.00016/2010: objeto:
supressão de vegetação nativa em estágios inicial, médio e
avançado de regeneração em área de preservação permanente, em superfície total de 3.818m². Local: Linha General Neto,
Município de Barão/RS. Investigado: Irineu Hanauer. Representante: Agência Florestal de Montenegro de Departamento
de Florestas e Áreas Protegidas, Sr. Edson Luiz de Oliveira,
Técnico Agricola com endereço profissional na Rua João
Pessoa 1493, no Município de Montenegro/RS. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 184) Processo nº
IC.00748.00190/2012: OBJETO: MANUTENÇÃO CONTINUADA DE ESPÉCIES EXÓTICAS SEM LICENÇA AMBIENTAL.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INVESTIGADO: CLAUDIO ALBERTO MURATORE EBERLE,
residente na Rua Ramiro Barcelos, 1090, apto 102, Bairro
Floresta, em Porto Alegre, RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro Largo: 185)
Processo nº IC.00751.00028/2010: averiguação da regularidade da atividade de suinocultura e possível lançamento de
efluentes, na Linha Dona Otília Norte, Roque Gonzalez, RS,
tendo como investigado VILSON FRANK. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 186) Processo nº IC.00762.00149/2013:
verificar a regularidade dos estabelecimentos, com sede no
Município de Ponte Preta, que exploram as atividades de boate, bar, casa de festas e similares, especialmente, quanto à
observância dos requisitos legais de segurança contra incêndios, tendo por investigado o Município de Ponte Preta. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Esteio: 187) Processo nº IC.00767.00011/2012:
OBJETO: Investigar a legalidade da contratação da Cooperativa Coopergaúcha, de propriedade de Heins Egon Kettermann,
com o Município de Esteio para o fornecimento de merenda
escolar. Investigado: COOPERATIVA GAÚCHA DE AGRICULTURA FAMILIAR (COOPERGAUCHA). Encaminhado
Edição n° 1296
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Frederico
Westphalen:
188)
Processo
nº
IC.00775.00041/2010: OBJETO: Corte raso de vegetação
nativa, e uso do fogo, sem licença ambiental. PARTES: Aquiles Gasparini. LOCAL: Taquaruçu do Sul/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Getúlio Vargas: 189) Processo nº IC.00780.00008/2012:
objeto: investigar eventual ato ilegal e incompatível com a
função de Conselheiro Tutelar pelo investigado Geraldo Gonçalves de Morais, que estaria utilizando-se de crianças e adolescentes para atividades relacionadas à produção de ervamate em sua propriedade. Investigado: Geraldo Gonçalves de
Morais. Local: Erebango, RS;. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina:
190) Processo nº IC.00791.00005/2009: OBJETO: INVESTIGAR USO DE SENHAS DO IPE PARA FORJAR CONSULTAS MÉDICAS. PARTES: MARCO AURÉLIO LIMA. LOCAL:
HOSPITAL MUNICIPAL DE DOUTOR MAURICIO CARDOSORS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão: 191) Processo nº
IC.00798.00002/2012: município: Jaguarão. Requerente: Denúncia anônima. Invetigado: Oraida Echevenguá. Objeto: poluição sonora emanada de festas realizadas na frente da residência localizada na Rua Coronel de Deus Dias, nº 757. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim: 192) Processo nº IC.00900.00015/2009:
OBJETO:impedir a regeneração natural de vegetação nativa
em formação, sem licença do órgão ambiental competente.
LOCAL DO FATO: Linha Tussi, interior de Faxinalzinho. Autor
do fato: Almerindo Parizzotto. 193) Processo nº
IC.00900.00032/2013: OBJETO:Investigar eventual prática de
atividade potencialmente poluidora, qual seja, comércio varejista de combustíveis, sem a devida licença ambiental de operação, pelo sr. Fábio Meneghetti. LOCAL DO FATO: CENTRO, FAXINALZINHO. AUTOR DO FATO: Fábio Meneghetti.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Taquara:
194)
Processo
nº
IC.00911.00036/2013: OBJETO: Falta de professores na Escola Estadual de Ensino Médio Willybaldo Bernardo Samrsla CIEP. INVESTIGADO: 2ª CRE. LOCAL:EEEM Willybaldo Bernardo Samrsla - CIEP. Rua Osvaldo Cruz,225,Bairro Empresa,Taquara. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três Coroas: 195) Processo nº
IC.01130.00003/2013: objeto: Corte de vegetação nativa sem
licenciamento. Local: Estrada Canastra Baixa. Partes: Cláudio
Port. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires: 196) Processo nº
IC.00927.00015/2009: apurar possíveis irregularidades/atos
de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) na gestão de
recursos e na prestação de informações aos órgãos competentes em relação ao Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF), tendo
como investigado o MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, com
sede administrativa na Rua Osvaldo Aranha, nº 634, Centro,
nesta Cidade. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias
antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput,
do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 29 de outubro de 2013.
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Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de outubro de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 512/2013
AVISO Nº 90/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 05 de Novembro de 2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis,
instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE
BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 01) Processo nº
PA.00834.00151/2009: objeto: averiguar as condições de
funcionamento do abrigo Lar Creche Vó Maria. Local: Porto
Alegre/RS. Partes: Lar Creche Vó Maria. RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 02) Processo nº
SD.00834.00038/2011: objeto: apuração da conduta do diretor
da unidade (CIP-CS-CARLOS SANTOS), Edson Clafino De
Souza e demais responsáveis, falta atendimento médico a
Eduardo Linhares Antunes no CASE I - CIPCS Carlos Santos.
Local: Porto Alegre/RS. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ
PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr: 03) Processo nº
PA.01132.00006/2012: investigar o fim de implementação,
acompanhamento e registro do projeto de valorização da educação e combate à evasão escolar, em parceria com o Leo
Clube de Santo Ângelo Centro (interessado), no Município de
Santo Ângelo. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro: 04)
Processo nº PA.01175.00126/2012: Averiguar possível depósito irregular de óleo usado pela empresa Frigorífico Frigonal.
RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Dom Pedrito: 05) Processo nº
PA.00759.00016/2012: acompanhamento do processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar de Dom Pedrito no
ano de 2012. Interessados: Conselho Tutelar de Dom Pedrito,
Comdica de Dom Pedrito. RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 06)
Processo nº PA.00901.00096/2012: apurar a contratação de
serviços, através do convite 08/2003, tendo como investigados, o Presidente da Câmara de Vereadores, Clóvis Henrique
Mignoni e a empresa IP Tecnlogia. 07) Processo nº
PA.00901.00326/2011: apurar o depósito irregular de resíduos
na área de terras localizada próxima à Fazenda Leão no Município de Sapiranga/RS. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três
(03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art.
38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de outubro de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 513/2013
AVISO Nº 91/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 05 de Novembro de 2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre indeferimento de instauração de inquérito civil,
relativo aos fatos a que se referem os seguintes expedientes:
RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 01) Processo nº
RD.00915.00112/2013: denúncia do Sr. Guido Muller de estaqueamento para construção de um píer em área de presrtvação permanente, pela Empresa Mundial Serviços Marítimos,
na Av. Rio Grande, em Imbé. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29
de outubro de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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