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CERTIDÃO
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Em razão do julgamento de alguns processos éticos-disciplinares, em obediência
ao Art. 72, § 2º do EOAB, a presente ata terá algumas partes fragmentadas:
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Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, no plenário da
sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins
(OAB/TO), após terem sido previamente convocados, reuniram-se na
quinta sessão ordinária os membros da OAB/TO eleitos para o triênio
2013/2015, onde presentes se achavam: Diretoria: Presidente Epitácio
Brandão Lopes, Vice-Presidente Rubens Dario Lima Câmara, SecretárioGeral Paulo Saint Martin de Oliveira, Diretor-Tesoureiro Pompílio Lustosa
Sobrinho. Conselheiros Estaduais: Alex Hennemann, Célio Alves de
Moura, Dinalva Maria Bezerra Costa, Fernando Palma Pimenta Furlan,
Fernando Rezende de Carvalho, Leontino Labre Filho, Luiz Antônio
Monteiro Maia, Marcello Bruno Farinha das Neves, Rodrigo Otávio Coelho
Soares, Ronan Pinho Nunes Garcia, Saulo de Almeida Freire, Sérgio
Menezes Dantas Medeiros e Túlio Jorge Ribeiro de Magalhães Chegury e
dos Conselheiros Estaduais Suplentes: Alexandre Abreu Aires Junior,
Arnezimário Junior Miranda A. Bittencourt. Conselheiros Federais:
Ercílio Bezerra, Carlos Augusto Pinheiro e Gedeon Pitaluga. Ausências
justificadas: Secretária-Geral Adjunta Heloísa Teodoro Cunha.
Conselheiros Estaduais Adwardys Vinhal, Dorema Silva Costa, José Pedro
da Silva, Moema Neri, Orlando Rodrigues Pinto, Pedro Carvalho Martins,
Alessandro Canedo e Conselheiro Federal André Barbosa. A seguir,
verificado o quórum legal, o Presidente do Conselho Seccional declarou
aberta a sessão, saudando os presentes e desejando sucesso nos
trabalhos do dia, e parabenizou os aniversariantes do mês de junho:
Conselheiros Estaduais Alessandro Canedo, Antônio Neves Vieira,
Huascar Teixeira, Ildefonso Ribeiro Neto, Rodrigo Otávio, Presidente da
Subseção de Alvorada Miguel Chaves, Secretário Adjunto da CAATO
Vinicius Coelho e Conselheiro federal Gedeon Pitaluga. Após, o Presidente
Epitácio Brandão colocou em apreciação a Ata da sessão anterior, que foi
Ata da Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do
Brasil – Seccional Tocantins – triênio 2013/2015
Data:
Local:
12 de junho de 2015, 14h00min.
Sede do Conselho Seccional da OAB/TO
Quadra 201 Norte, Conjunto 03, Lotes 1 e 2, Palmas – TO.
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aprovada por unanimidade. Presenças do Presidente da Subseção de
Gurupi Albery Oliveira, do Presidente da Subseção de Araguaína José
Hilário, da Presidente da Comissão de Direito Previdenciário Dinalva
Costa, Conselheiros Federais Ercílio Bezerra e Gedeon Pitaluga, os quais
foram convidados para compor a mesa, do Presidente da Comissão de
Seleção e Inscrição Renato Oliveira, do Presidente da Comissão de Apoio
ao Advogado em Início de Carreira, Pablo Araújo. Em seguida o Presidente
Epitácio Brandão teceu comentários sobre a realização da festa junina
deste ano, logo mais. Processos Éticos-Disciplinares item 02 da Pauta;
item 04 da Pauta (...). Os itens 01 e 03 da Pauta, processos nsº
1.339/2013 e 904/2011, foram retirados de pauta. Em seguida o
Presidente Epitácio Brandão colocou em apreciação os itens 05 e 06 da
pauta: Apresentação, discussão e votação dos balancetes do mês de abril
de dois mil e quinze da OAB/TO e Apresentação, discussão e votação dos
balancetes dos meses de abril e maio de dois mil e quinze da CAATO, o
Conselheiro Rodrigo Otávio informou que no exercício de dois mil e
quatorze recebemos um milhão oitocentos e setenta e cinco mil
novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos e temos a
receber um milhão seiscentos e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e
dois reais e quarenta e dois centavos, sendo mil oitocentos e noventa e
três advogados inadimplentes; no exercício de dois mil e treze recebemos
dois milhões trezentos e onze mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta
e um centavos e temos em aberto um milhão cento e sessenta e um mil
setecentos e sete reais e sessenta e três centavos, sendo mil duzentos e
vinte e um advogados inadimplentes; no exercício de dois mil e doze
recebemos dois milhões cento e trinta e cinco mil onze reais e oitenta e
um centavos e temos a receber um milhão três mil quatrocentos e
quarenta e dois reais e doze centavos, sendo setecentos e noventa e um
advogados inadimplentes; nos exercícios anteriores (2011, 2010 e 2009)
temos a receber um milhão trezentos e setenta e nove mil quinhentos e
trinta e nove reais e setenta e sete centavos, e no total, de dois mil e nove
a dois mil e quatorze, temos a receber ainda cinco milhões duzentos e
dezenove mil novecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro
centavos, coloca tais números para reflexão, que tem acompanhado as
execuções judiciais dos inadimplentes, que não há mais prescrições, com
relação ao balancete de abril de dois mil e quinze da OAB/TO o parecer da
Comissão de Orçamento e Contas é pela aprovação do mesmo, que as
contas estão em recuperação, que a OAB/TO e CAATO estão em situação
mais confortável, submetido a votação, foi aprovado por unanimidade o
balancete de abril de dois mil e quinze da OAB/TO; com relação aos
balancetes de abril e maio de dois mil e quinze da CAATO, o parecer da
Comissão de Orçamento e Contas é pela aprovação dos mesmos,
submetido a votação, foram aprovados por unanimidade. Em seguida o
Presidente Epitácio Brandão disse que a Ordem nada deve parta o
Conselho Federal, FIDA e CAATO, vez que a repartição das verbas é
automática, o Conselheiro Fernando Rezende disse que com a
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aproximação do processo eleitoral se faz oportuno colocar no saite da
OAB/TO informação sobre esse assunto, deixando tudo bem claro para
todos os advogados, o Presidente da CAATO disse que pretende que, em
relação ao próximo recurso do FIDA, o destino seja decidido em conjunto
entre Diretoria e CAATO, que o valor é de aproximadamente duzentos e
trinta e cinco mil reais, que seria interessante democratizar esse debate.
Em seguida o Vice-Presidente Rubens Dário comentou sobre reunião com
a Defensoria Pública, em pelo menos amenizar a atuação da Defensoria,
que foi instituída uma Comissão para tentar solucionar os problemas, que
esses problemas foram discutidos com a cúpula da Defensoria, que eles
concordaram que os problemas existem, que para a próxima segundafeira já tem outra reunião marcada as nove horas da manhã, que após a
Comissão já apresentará algumas soluções, inclusive campanha conjunta,
tentando resolver os problemas sem litigar com a Defensoria, o
Conselheiro Renato Oliveira disse que a Defensoria vai atuar nas
desapropriações para o BRT em relação aos hipossuficientes, que a
Defensoria já se adiantou e está fazendo divulgação desse assunto, sugere
incluir o tema na próxima reunião, e ainda que ouviu dizer que há um
ônibus itinerante da Defensoria circulando pelo interior, que também deve
ser discutido. O Presidente Epitácio Brandão disse que essa Comissão é
integrada pelo Vice-Presidente Rubens Dário, Presidente da CAATO
Marcelo Wallace e Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas
Alexandre Abreu, mas precisa de mais três membros, convidou o
Conselheiro Renato Oliveira para integrá-la, o qual aceitou, tendo sido
nomeado, o Conselheiro Marcelo Neves também aceitou a nomeação, e
ainda o Conselheiro Célio Moura, e todos foram nomeados membros da
Comissão. Em seguida o Presidente Epitácio Brandão colocou em
apreciação os itens 7 a 13 da Pauta: Apresentação, discussão e votação
de Registro das Sociedades Simples sob denominações Albuquerque
Asevedo & Leime Advogados Associados S/S, Dallacqua e Loiola
Advocacia S/S, Moura e Cunha Advogados Associados S/S, Advocacia
Felicio Cordeiro S/S; e Apresentação, discussão e votação de Alteração de
Registro das Sociedades Simples sob denominações Borges & Rodrigues
Advogados Associados S/S, Barcelos & Janssen Advogados Associados
S/S (filial) e Biazotto, Schutz e Castro 7 Advogados Associados S/S, os
pareceres da Comissão de Seleção e Inscrição é pela aprovação de todos
os requerimentos, submetidos a apreciação e votação em bloco, todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida o VicePresidente Rubens Dário solicitou constar em ata homenagens ao
Conselheiro Dilmar de Lima pelo brilhante trabalho prestado em prol da
Comissão de Seleção e Inscrição. Após, o Conselheiro Rodrigo Otávio
cedeu a palavra ao Presidente da Comissão de Precatórios Paulo Roberto
de Oliveira, que disse que muita gente hoje procura um espaço na
advocacia, que a situação na subseção judiciária de Araguaína da Justiça
Federal é calamitosa, muita morosidade na juntada de petições, ainda
estão juntando petições do ano passado, que um embargos de declaração
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ficou dois anos para ser despachado, que poucos reclamam dessa
situação, que já havia sugerido audiência pública para discutir sobre isso
no TRF-1, principalmente em ações de desapropriação, que é muita
morosidade, o Conselheiro Célio Moura corroborou as palavras do colega
Paulo Roberto, que já pediu a diretora do Fórum de Palmas a criação da
Segunda Vara em Araguaína, a demora é enorme, precisam de uma
solução para esses problemas, o Conselheiro Rodrigo Otávio disse que as
reclamações sempre chegam, propõe que se peça a corregedoria do TRF-1
que vá a Araguaína para se reunir com os advogados e ouvir os
problemas, o Conselheiro Federal Ercílio Bezerra disse que estamos em
fase de nomeação de novos magistrados na 1ª Região, sugere que seja
encaminhado expediente para o Presidente do TRF-1 para designar ao
menos dois juízes auxiliares para baixar o estoque de processos em
Araguaína, que é de aproximadamente vinte e três mil processos, uma
espécie de NACOM federal, pois a criação de novas varas é procedimento
bastante complicado, o Conselheiro Alexandre Abreu disse que já esta em
implantação no Tocantins algo semelhante ao NACOM, capitaneado pelo
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta, que a criação do núcleo de
conciliação baixará bastante o estoque, que será feita triagem nos
Juizados Especiais Federais de Palmas e Araguaína, o que não desnatura
o pleito de criação de novas varas, o Presidente Epitácio Brandão
informou que continuaremos interferindo junto ao TRF-1 buscando
solucionar esse problema. Em seguida o Presidente Epitácio Brandão
disse que recebeu requerimento do Conselheiro Alex Hennemann para
nomear a sala da OAB/TO no Fórum de Palmas com o nome do advogado
recentemente falecido Dr. Marcelo Soares Oliveira, o Presidente Epitácio
Brandão disse que tal sala não é nossa, é somente cedida, que nomeará
comissão para estudar a parte jurídica desse assunto. O Conselheiro
Alexandre Abreu disse que no próximo dia dezessete o ouvidor do TRT-10,
Pedro Foltran, irá a Guaraí onde há problemas na Vara do trabalho iguais
ou piores aos ocorridos em Gurupi, que estará lá acompanhando essa
visita e irá encaminhar pedido de remoção da magistrada, o Conselheiro
Sérgio Dantas disse que esse problema é realmente grave, solicita a
intervenção da Diretoria, que recebeu visita de dois serventuários da Vara
do Trabalho de Guaraí que disseram que não conseguem mais trabalhar
com a Juíza, que ela agride as pessoas. Em seguida o Conselheiro Célio
Moura informou que a construção do Fórum de Araguaína continua
parada, que a empresa que ganhou a concorrência está quebrada,
segundo informações, que até as cercas estão caindo, o Conselheiro
Rodrigo Otávio disse que às vezes dá vontade de fazer greve de fome, que
eles fazem outras inaugurações e nada do Fórum de Araguaína ficar
pronto, que não é priorizado, propõe que a OAB/TO faca audiência
pública em Araguaína e convoque a presença do CNJ, para eles
entenderem o que é Araguaína para o Norte do Tocantins, sul do Pará e do
Maranhão, que a situação atual é calamitosa, o Presidente Epitácio
Brandão disse que seria proveitoso nos juntarmos e irmos fazer uma
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audiência publica em Araguaína, inclusive convocar previamente o CNJ, o
Tribunal de Justiça, o Ministério Público, etc., o Conselheiro Rodrigo
Otávio sugeriu fazer a próxima sessão do Conselho Estadual em
Araguaína, o que foi descartado em função da data, pois está aprazada
para o dia anterior ao Baile do Rubi em Palmas, o Presidente Epitácio
Brandão sugeriu transferir a Sessão do Conselho para o dia vinte e dois
de agosto em Araguaína, o Conselheiro Célio Moura sugeriu o dia vinte e
um, data da inauguração da sede do Clube dos Advogados local, o
Conselheiro Rodrigo Otávio discordou, acha que deve ser evento específico
e único, ficou decidido a transferência da Sessão do Conselho de Palmas
para Araguaína no dia vinte e um de agosto, que foi aprovado pelos
presentes, e no dia oito de agosto será feita a entrega de carteiras para os
novos advogados e estagiários em Palmas. Em seguida o Presidente
Epitácio Brandão convidou os presentes para o “Arraiá dos Advogados”
logo mais, às dezenove horas e trinta minutos. Esgotada a pauta, eu
Paulo Saint Martin de Oliveira, Secretário-Geral da Seccional do Tocantins
da Ordem dos Advogados do Brasil, lavrei a presente ata que na sessão
seguinte será lida, discutida e votada pelos presentes.
Dr. Epitácio Brandão Lopes
Presidente
Dr. Paulo Saint-Martin de Oliveira
Secretário-Geral
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