RELATÓRIO
ORDINÁRIAS
DE
DO
JULGAMENTOS
CNJ,
DA
222ª
SESSÃO
REALIZADAS
AOS
01
DE
DEZEMBRO DE 2015.1
Sumário
1. Itens julgados (01 a 100);
2. Atos Administrativos do CNJ:
- Portaria nº 160 de 01/12/2015 (Institui Grupo de Trabalho para o
desenvolvimento de estudos visando sobre o alcance das modificações trazidas
pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil.).
- Portaria nº 161 de 01/12/2015 (Estabelece as datas das sessões ordinárias
do Plenário para o primeiro semestre de 2016.).
- Portaria nº 162 de 01/12/2015 (Estabelece as datas das sessões virtuais do
Plenário para o primeiro semestre de 2016.)
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
1
O presente relatório não apresenta a síntese de todos os julgamentos realizados na Sessão do CNJ,
mas apenas daqueles indicados pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros com o maior
destaque.
Boletim formatado por Alexandre Pontieri (OAB/SP 191.828) e Fernanda Andraus Viela
(OAB/DF 38.722).
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADRIANA BARCELOS DA SILVA e OUTROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 e outros
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
(Deliberado em sessão – adiado)
2) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
C.N.J
Requerido:
J. I.G.R.
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Represente do Ministério Público da
União e Bruno Ronchetti)
(Processo sigiloso)
3) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000078824.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação
de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de
dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077 E OUTROS.
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por
Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome
– Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia
Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Deliberado em sessão – adiado)
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000233077.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO
FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967 E OUTROS
Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem
Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse –
Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Arnaldo Hossepian Junior)
(Deliberado em sessão – adiado)
6) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO
200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)
(Deliberado em sessão – adiado)
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº
73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter
Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução
73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por
Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos).
(Deliberado em sessão – adiado)
8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000349188.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina
Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência –
Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza –
Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade –
Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal
Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta –
Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Deliberado em sessão – adiado)
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000581636.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ANTÔNIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550
Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação
Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade -
Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Deliberado em sessão – adiado)
10) ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho
- Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.
(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Daldice Santana)
(Deliberado em sessão – adiado)
11) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000703929.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)
(Deliberado em sessão – adiado)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina Promoção por Antiguidade.
(Vista regimental aos Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos)
(Deliberado em sessão – adiado)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogados:
CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851
Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito
Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de
Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN,
artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93.
(Vista regimental aos Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos)
(Deliberado em sessão – adiado)
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0007162-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARIA APARECIDA FRANCO PAPI
Requerido:
JOENILDO DE SOUSA CHAVES
Assunto: TJMS - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Pedido Concessão - Benefício - Adicional de Atividade - Processo n.º 161.1206/2009-2 Indeferimento - Alegação - Ausência - Enquadramento - Hipóteses Legais Insuficiência - Recursos Financeiros.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
(Deliberado em sessão – adiado)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de
Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo
Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Deliberado em sessão – adiado)
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido: T
RIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 E OUTROS.
Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de
Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho –
Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão –
Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c”
da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso –
Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
(Deliberado em sessão – adiado)
17) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000352274.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
18) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000352359.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
19) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000441565.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão
Carcerário do TJGO.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
20) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000442342.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão
Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
21) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000351922.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de
Alagoas.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0003437-88.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
VIVANIA DE AQUINO MOTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogada:
VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179
Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador
- Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação
13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
(Deliberado em sessão – adiado)
23) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000088065.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
C.N.J.
Interessados:
S. P. N.
E. W. V. C.
I. G.C. L.
J.R. M.
MPF
Requerido:
C. M. A. D.
Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788
Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Processo sigiloso)
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO - SINDJUS-MA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623
Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção,
que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos
Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância
e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº.
0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 -
Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção Servidores - Nomeação Posterior.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
(Deliberado em sessão – adiado)
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698
Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação Magistrados - Juiz Eleitoral - Violação - Princípio do Juiz Natural.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
(Deliberado em sessão – adiado)
26) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 000613397.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
(Deliberado em sessão – adiado)
27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO
Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição
Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de
Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º,
Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.
(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Representante do
Ministério Público da União)
(Deliberado em sessão – adiado)
28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
CARLOS ALBERTO MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados:
JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621
Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público
Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato
Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós-Traumático -
Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão
- Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP Determinação - Inclusão - Candidato.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
(Deliberado em sessão – adiado)
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000442024.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA-ADEPESC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Assunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação
- Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede
Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade
e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de
Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo 4º,
Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Deliberado em sessão – adiado)
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0005128-40.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
OAB/SE
Requerido:
R.S.S.
G.B.B.
Advogados:
RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394
ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800
ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo e Luiz Cláudio
Allemand)
(Processo sigiloso)
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0006481-18.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
G.D.S.
Requerido:
C.A.R.
Advogados:
MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian Junior)
(Processo sigiloso)
32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000346726.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo
de Procurador do Banco Central - Antiguidade
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Deliberado em sessão – adiado)
33) CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA
DO TRABALHO
Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados
convocados - Contribuição previdenciária
(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e
Representante do Ministério Público da União)
(Deliberado em sessão – adiado)
34) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática
- Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo, Fabiano Silveira e Luiz
Cláudio Allemand)
(Deliberado em sessão – adiado)
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000207988.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação Alternância de Cargos
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
(Deliberado em sessão – adiado)
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000147132.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO - AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO
TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
(Deliberado em sessão – adiado)
37) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
(Deliberado em sessão – adiado)
38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ADEMAR MENDES DE CARVALHO e OUTROS
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação Procedimento Licitatório
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Deliberado em sessão – adiado)
39) REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
M.D.G.S.C.
Requerido:
TJPE
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria
01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)
(Processo sigiloso)
40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000555282.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260
Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 695367.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
(Deliberado em sessão – adiado)
41) SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
CNJ
Requerido:
F.C.R.S.
Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Representante do Ministério Púbico da União)
(Processo sigiloso)
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 / DF 42391
Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial -
Aposentadoria.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Deliberado em sessão – adiado)
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
NEYMILSON CARLOS JARDIM
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPI
Advogados:
NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544
Assunto: TJPI - Provimento n. 03/2015 - PROJUDI - Peticionamento Eletrônico Cadastro de Advogado - Exigência - Comparecimento Pessoal - Violação Princípio - Isonomia.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
(Deliberado em sessão – adiado)
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0006484-41.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878
Requerido:
ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
(Deliberado em sessão – adiado)
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0005681-87.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
L.D.S.N.
Requerido:
M.S.D.S.C.
Advogados:
LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
(Processo sigiloso)
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0007076-17.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
E.C.B.
Requerido:
M.C.M.
W.P.R.
G.T.J.
Advogados:
ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782
Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)
(Processo sigiloso)
47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO
Requerido:
DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Advogados:
MARCOS DA COSTA - SP90282
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção Destituição do Poder Familiar. (Ratificação de Liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Deliberado em sessão – adiado)
48) ATO NORMATIVO 0003739-88.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077
Assunto: Portaria n. 80, de 12 de junho de 2012 - Constituição - Grupo de
Trabalho - Aprovação - Ato Normativo - Acesso a Informações - Poder Judiciário Lei n.º 12.527/2011 - Adoção - Medidas Adicionais - Resoluções 102 e 103/CNJ Portarias 152 e 66/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
"O Conselho, decidiu:
I - por maioria, após o voto do Conselheiro vistor Bruno Ronchetti, aprovar Resolução, nos
termos do voto do Relator, que aderiu às sugestões do Conselheiro vistor. Vencidos os
Conselheiros Luiz Claudio Allemand, Daldice Santana, Gustavo Alkmim e Fernando
Mattos. Votou o Presidente;
II - por unanimidade, pela identificação do solicitante nos termos do art. 11, conforme
proposta do Conselheiro Fernando Mattos, incorporada pelo Relator;
III - por unanimidade, aprovar a alteração do art. 11, §3º, proposta pelo Conselheiro vistor,
ajustada conforme sugestões dos Conselheiros Norberto Campelo e Fabiano Silveira;
IV - por unanimidade, incluir o inciso IX no art. 6º, nos termos propostos pelo Relator;
V - por unanimidade, pela vacatio legis de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Lelio Bentes. Presidiu o julgamento o Conselheiro
Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de dezembro de 2015."
49) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
L.B.G.F.
Interessados:
K.K.
R.K.
Advogados:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957
Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Processo sigiloso)
50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Ratificação de Liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000542802.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Deliberado em sessão – adiado)
52) SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
L.B.G.F.
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS
Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº
4358-47.2009
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
(Processo sigiloso)
53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000071547.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND
Requerente:
SELECINA HENRIQUE LOCATELLI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - AC
Advogados:
LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - AC2797
JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420
Assunto: TJAC - Providências - Magistrada - Aprovada - Concurso Público de
Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital 1/2012 Convocada - Curso de Formação - Resolução 51/2010 do TJMA - Resolução 3/2013 ENFAM - Apresentação - Requerimento - Tribunal de Origem - Autos nº
100295-22.2015 - Pedido de Afastamento - Cargos de Juíza - Sem Remuneração Participação - Curso de Formação - Indeferimento - Pedido - Necessidade -
Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade - Autorização Afastamento – Requerente
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
(Deliberado em sessão – adiado)
54) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
F.P.T.
Advogados:
JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B
Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - RD 2748-44.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Processo sigiloso)
55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003894-86.2015.2.0.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO
PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA
RODRIGO DA COSTA DANTAS
NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114
RODRIGO BRANDAO SE – DF37995
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA –
DF18712
Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para
Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Pontuação Paralisação - Concurso - Irregularidade - Impetração - Candidata - Mandado de
Segurança nº 0001336-66.2015.8.17.0001 - TJPE - Juízo Incompetente - Nulidade
Absoluta - Violação - Autoridade - CNJ - Judicialização - Questão Administrativa Descumprimento - Determinação - PCA's nºs 0003713-22.2014.2.00.0000 e
006312-31.2014.2.00.0000 - Usurpação - Competência - STF - Impertinência Impugnação Cruzada - Acesso - Títulos - Outros Candidatos.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
(Deliberado em sessão – adiado)
56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000409226.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO
Requerente:
JOZIEL SILVA LOUREIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Advogado:
FELIPE DE SÁ - OAB/PR 60336
MAURICIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42704
Assunto: TJAC - Providências - Desconstituição - Resoluções nºs 09/2006 e
10/2006 - CONAD - Resolução nº 19/2015 - CONJUS - Criação - Delimitação Serventias Extrajudiciais - Comarca de Rio Branco - Determinação - Ofício do 2º
Tabelionato de Notas - Cumulado - 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais
da Comarca de Rio Branco - Instalação - Limites - 2º Distrito de Rio Branco Permanência - Instalação - Localidade Diversa - Limites - Previsão - CODJ.
(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)
(Deliberado em sessão – adiado)
57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de
Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª
Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação
Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros Execução - Projeto.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
(Deliberado em sessão – adiado)
Remanescentes de Sessões Anteriores
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869
Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a
Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG Reabertura - Inscrições – Certame
(Deliberado em sessão – adiado)
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES
Advogados:
CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181
Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais
- Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice.
(Deliberado em sessão – adiado)
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0005215-98.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E OUTROS
Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ62121
JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762
Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º
383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta
Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento Precatórios - Municípios - FONAPREC.
(Deliberado em sessão – adiado)
61) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
F.A.S.
Requerido:
Z.G.B.D.R.
Advogados:
DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
(Processo sigiloso)
62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14.
(Deliberado em sessão – adiado)
63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 TJBA.
(Deliberado em sessão – adiado)
64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS MAGNO TELLES
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Deliberado em sessão – adiado)
65) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
P.C.L.
Advogados:
JULIANO TANNUS – MS 10292
Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD
nº 4741-25
(Processo sigiloso)
66) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
J.B.D.C.M.
Advogados:
JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728
FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546
ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788
Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº
4741-25.
(Processo sigiloso)
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0007113-44.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FABIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529
Assunto: TJBA - Portaria n° 002/2014 - Candidato - Aprovado - Concurso Público
para o Cargo de Supervisor no Sistema de Juizados Especiais - Lotação - Juizado
Especial Criminal da Comarca de Brumado - Cumulação - Cargos - Supervisor Atendente - Ilegalidade - Aprovação - Cargo - Administrativo - Conforme Lei n.º
11170/2008 - Determinação - Nulidade - Portaria.
(Deliberado em sessão – adiado)
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
0000596-28.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO
GROSSO-MT
Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso.
(Deliberado em sessão – adiado)
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000810-77.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ANTÔNIO SBANO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ofício nº 8/2015 - CNJ - Providências - Abertura - Pauta - Implantação Viabilidade - Audiência de Custódia - Necessidade - Unidade de Pronto
Atendimento - Preso - Exame Médico - Laudo - Flagrante - Advogado - Defensor
Público.
(Deliberado em sessão – adiado)
70) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
0004530-86.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Interessados:
B B S/A
A. Z.R.B. - RJ108741
Requerido:
G.D.A.S.
Advogados:
ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741
Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício
durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado.
(Processo sigiloso)
71) PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 000267368.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9
(Deliberado em sessão – adiado)
72) SINDICÂNCIA 0003749-98.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
W.L.D.F.
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHOES - AL1109 e DF1465-A e RJ2251-A
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: Sind nº 5576-86.2009, RD 2170-23.2010. Portaria nº 69, de 26 de junho
de 2013 - Apuração - Conduta - Magistrado - Cartel da Merenda Escolar.
(Processo sigiloso)
73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA
BAHIA
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL E
OUTROS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO
FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO
SANTO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA
CATARINA-SC - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO
RIO G DO SUL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO
SUL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO
FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS
Advogados:
MATHEUS DE OLIVIEIRA BRITO BA20717
LUIZ VIANA QUEIROZ BA8487
LARISSA ARGOLLO BA 25863
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF8242
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA BA 14144
RUDI MEIRA CASSEL DF22256 e RJ170271
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO DF19979
Assunto: TRT 5ª Região - Providências - Movimento - Greve - Servidores Retenção - Distribuição - Petições Iniciais - Interposição - Recursos - Impedimento
- Óbice - Acesso - Autos dos Processos - Necessidade - Regularização - Serviços de
Distribuição - Impedimento - Prejuízo - Tramitação Processual.
(Ratificação de liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
74) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
L.D.B.D.A.
Advogado:
FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Processo sigiloso)
75) REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
R.D.O.F.
Interessados:
A.P. - SP191828
AMB
Requerido:
TJRJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811
ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA - RJ146022
Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão
(Processo sigiloso)
76) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000014-57.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIN
Requerente:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Assunto: TJDFT - Ofício n.º 096/2012-GAB/SR/DF - Sugestão - Recolhimento Arbitramento Judicial de Fiança - Plantão Judicial.
(Deliberado em sessão – adiado)
77) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002662-39.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
W.L.D.F.
Advogado:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480
FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Processo sigiloso)
78) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-54.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
W.L.D.F.
Advogado:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480
FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Processo sigiloso)
79) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002657-17.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
W.L.D.F.
Advogado:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480
FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Processo sigiloso)
80) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000521411.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AMATRA VII
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO
TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
Advogado:
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964
Assunto: TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal,
artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas
Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios
de Antiguidade e Merecimento.
(Deliberado em sessão – adiado)
81) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002138-42.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551
Assunto: TJMA - Providências - Revisão - PAD nº 0005845-23.2012.2.00.0000 Declaração - Vacância - Cargo - Desembargador - Razão - Pena - Disponibilidade
Compulsória - Possibilidade - Eleição - Novo Membro - Tribunal - Abertura Procedimento - Provimento - Vaga.
(Deliberado em sessão – adiado)
82) REVISÃO DISCIPLINAR 0002188-05.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerente:
C.O.T.L.
Requerido:
TJRJ
Advogados:
LUIZA ROSAS GONCALVES - RJ123107
Assunto: TJRJ - Apuração - Processo Administrativo Disciplinar - Penalidade Disponibilidade - Vencimentos Proporcionais - Afastamento - Magistrado Revisão - Decisão.
(Processo sigiloso)
83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000512296.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ANDREA VAZ OLIVER
RICARDO BRAVO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
RICARDO BRAVO – DF35845
Assunto: TJBA - Edital nº 52/2015 - Concurso Público para Outorga de
Delegações de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Convocação - Quarta
Etapa - Exame Psicotécnico - Entrega - Laudos Neurológicos e Psiquiátrico Ilegalidade - Convocação - Avaliação - Afronta - Determinação - Antecedência Quinze Dias - Aplicação - Artigo 50 da Resolução 75/CNJ - Desconstituição Convocação - Designação - Nova Data.
(Ratificação de liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
84) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005051-94.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E OUTROS
Advogado:
Assunto: Providências - Determinação - Tribunais de Justiça - Assegurar - Valores Depósitos Judiciais Levantados - Viabilidade - Depósito - Contas Especiais Pagamento Precatório - Pendência - Exercícios Pretéritos
(Ratificação de liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000478862.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA
BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados:
MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA – BA14144
LUIZ VIANA QUEIROZ – BA8487
JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242
LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO – BA25863
MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717
Assunto: TJBA - Suspensão - Decreto nº 808/2015 - Alteração - Destinação - Uso -
Central de Juizados - Fórum Regional de Imbuí - Transferência - Varas Cíveis e de
Família - Necessidade - Centralização - Juizados - Único Prédio - Melhoria Prestação Jurisdicional.
(Ratificação de liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000524327.2015.2.00.000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Assunto: TJRR - Providências - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/442 Promoção - Merecimento - Cargo - Desembargador - Descumprimento Resolução nº 106/CNJ - Ausência - Antecedência - Dez Dias - Convocação Votação em Sessão Ordinária - Participação - Desembargador Impedido Irregularidade - Quadro de Produtividade - Suspensão - Promoção de Magistrados Resolução nº 34/2015-TJRR.
(Ratificação de liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
87) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002888-44.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI – DF34404
NARA TERUMI NISHIZAWA – DF28967
Assunto: TJRS - Edital n.º 1/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para
Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul Divergência - Lei n.º 11.183/98 - Resolução n.º 81/CNJ - Aplicação - Legislação
Estadual - Abstenção - Resolução n.º 81/CNJ.
(Deliberado em sessão – adiado)
Novos Pedidos
88) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004756-57.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
MARCOS GALDINO DE LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPTRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO STADO DO PIAUÍ
Assunto: TJSE - TJPI - Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura
- Resolução nº 75/CNJ - Providências - Abstenção - Exigência - Perícia Deficiência - Comissão Multiprofissional - Período Anterior - Prova Objetiva Alteração - Período da Avaliação - Momento - Inscrição Definitiva - Exame de
Sanidade Física e Mental.
(Ratificação de liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
89) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004258-58.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
EDMILSON WESLEY FRANCO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Apuração - Necessidade - Regulamentação - Padronização - Exigência Apresentação - Documentação - Comprovação - Candidato - Portador de
Necessidade Especiais - Período - Posterior - Realização - Certame - Alteração Resolução nº 75/CNJ.
(Ratificação de liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
90) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005274-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Concurso Para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio Grande
do Sul - Providências - Viabilidade - Necessidade - Padronização - Exigência Perícia - Portadores de Necessidades Especiais - Período - Inscrição - Definitiva Alteração - Resolução nº 75/CNJ.
(Ratificação de liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
91) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 000244678.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO
MATTOS
Requerente:
MANOEL RICARDO CALHEIROS D´ÁVILA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e IVETE CALDAS
SILVA FREITAS MUNIZ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA
Advogado:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA22113
Assunto: TJBA - Concurso - Promoção por Merecimento - Magistrados - Editais
de Habilitação n.º 117/2014 e 02/2015 - Irregularidade - Pontuação Quesitos Descumprimento - Resolução n.º 106/2010/CNJ - Inobservância - Critérios Abstenção - Desembargadora - Violação - Isonomia - Avaliação - Declaração Suspeição - Incompatibilidade - Anulação - Votos - Pontuação - Republicação Resultado.
(Ratificação de liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
92) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005205-15.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Assunto: TJBA - Providências - Preterição - Desembargadora - Possibilidade Participação - Eleição - Mesa Diretora - Cargos de Direção - Presidente - 1º e 2º
Vice-Presidentes - Corregedor-Geral - Corregedor das Comarcas do Interior Decisão - Tribunal Pleno - Estabelecimento - Critérios - Participação - Cinco
Desembargadores - Critério Antiguidade - Determinação - Viabilidade Participação - Desembargadora - Candidatura - Mesa Diretora.
Trata-se de pedido de providências com a finalidade de afastamento de critério
utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para composição da lista de
antiguidade de Desembargadores para eleição a cargos diretivos.
(Ratificação de Liminar)
(Deliberado em sessão – adiado)
93) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000569690.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CNJ
Requerido:
V.M.S.X.B.
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ANAMAGES
Advogados:
DANIEL SAMPAIO DE AZAVEDO - MG128887 e DF 42391
PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO – SP131561
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
(Processo sigiloso)
94) SINDICÂNCIA 0001186-68.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CNJ
Requerido:
TJPI
J.B.M.
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Agentes Públicos - Irregularidades - Obra Construção - Fórum da Comarca de Teresina/PI.
(Processo sigiloso)
95) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000570722.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
CNJ
Requerido:
A.G.D.M.
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ATALIBA DE ALBUQUERUQE MOREIRA - RR421
Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.
(Processo sigiloso)
96) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJSP - Gestão Documental - Retirada - Custódia - Processos Findos Processos Não Procurados - Reciclados - Transferência da Documentação - Órgãos
e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados Criação - CONARQ - Instituição - CNJ - PRONAME - Recomendação 37/CNJ Recomendação 46/CNJ
(Deliberado em sessão – adiado)
97) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000544895.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
CNJ
Requerido:
M.T.P.M.
V.A.D.S.
Advogado:
DIOGO SEIXAS CONDURU – PA13542
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA3259
Assunto: TJPA - Apuração - Ocorrência - Infração Disciplinar.
(Prorrogação do prazo de conclusão)
(Processo sigiloso)
98) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005364-55-90.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Deliberado em sessão – adiado)
99) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003664-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
KLEBER MALAQUIAS DE OLIVEIRA
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogado:
ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES – DF1465
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683
Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Deliberado em sessão – adiado)
100) NOTA TECNICA 0004606-76.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS ANDECC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
FELIPE DE SÁ - PR60336
MAURÍCIO BARROSOS GUEDES - PR42704
Assunto: CNJ - Providências - Proposta - Nota Técnica - Proposta de Emenda à
Constituição nº 48/2015 - Acréscimo - Redação - Parágrafo 13º ao artigo 37 da
Constituição Federal - Convalidação - Atos Administrativos - Ato Irregulares Nomeação - Remoção - Notários e Registradores.
"O Conselho, por unanimidade, aprovou as Notas Técnicas no sentido da rejeição das
Propostas de Emendas Constitucionais nºs 48 e 51/2015, nos termos do voto do
Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Lelio Bentes. Presidiu o julgamento o
Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de dezembro de 2015."
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral