31
REVISTA DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA 1º SEMESTRE 2011
ENTREVISTA
CARLOS TEIXEIRA
VICE-PRESIDENTE
DA JUNTA METROPOLITANA
DE LISBOA
DESTAQUE
20 ANOS DAS ÁREAS
METROPOLITANAS
PATRIMÓNIO
TAPADA DE MAFRA
FESTA DE NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO
DE TRÓIA
ÁREAS METROPOLITANAS
CONSOLIDAR A LEGITIMIDADE
DEMOCRÁTICA
ALCOCHETE . ALMADA .
AMADORA . BARREIRO.
CASCAIS . LISBOA .
LOURES. MAFRA . MOITA.
MONTIJO . ODIVELAS .
OEIRAS . PALMELA .
SEIXAL . SESIMBRA .
SETÚBAL . SINTRA .
VILA FRANCA DE XIRA
MUNICÍPIOS
QUE CONSTITUEM
A ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
Alcochete
Largo S.João Baptista
2894-001 ALCOCHETE
Tel.21 234 86 00 . Fax 21 234 86 90
www.cm-alcochete.pt
Almada
Largo Luis de Camões
2800-158 ALMADA
Tel. 21 272 40 00 . Fax 21 272 45 55
www.cm-almada.pt
Loures
Palmela
Praça da Liberdade, 4
2674-501 Loures
Tel. 21 982 98 00 . Fax 21 982 00 84
www.cm-loures.pt
Largo do Município
2954-001 PALMELA
Tel. 21 233 66 00 . Fax 21 233 66 59
www.cm-palmela.pt
Mafra
Seixal
Praça do Município
2644-001 MAFRA
Tel. 261 810 100 . Fax 261 810 130
www.cm-mafra.pt
Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45
2844-001 SEIXAL
Tel.: 212 276 700 . Fax: 212 276 701
www.cm-seixal.pt
Moita
Sesimbra
Av.Movimento das Forças Armadas
2700-595 AMADORA
Tel. 21 436 90 00 . Fax 21 492 20 82
www. cm-amadora.pt
Praça da República
2840-422 MOITA
Tel. 21 280 67 00 . Fax 21 280 10 08
www.cm-moita.pt
Rua da República, 3
2970-741 SESIMBRA
Tel. 21 228 85 00 . Fax 21 228 85 26
www.cm-sesimbra.pt
Barreiro
Amadora
Montijo
Setúbal
Rua Miguel Bombarda
2830-355 BARREIRO
Tel. 21 206 80 00 . Fax 21 206 80 01
www.cm-barreiro.pt
Rua Manuel N. Nunes Almeida
2870-352 MONTIJO
Tel. 21 232 76 00 . Fax 21 232 76 08
www.mun-montijo.pt
Praça do Bocage
2900-276 SETÚBAL
Tel. 265 541 500 . Fax 265 541 621
www.mun-setubal.pt
Cascais
Odivelas
Sintra
Rua Guilherme Gomes Fernandes
2675-372 ODIVELAS
Tel. 21 932 00 00 . Fax 21 934 43 93
www.cm-odivelas.pt
Largo Dr. Virgílio Horta
2714-501 SINTRA
Tel. 21 923 85 00 . Fax 21 923 86 57
www.cm-sintra.pt
Oeiras
Vila Franca de Xira
Largo Marquês de Pombal
2784-501 OEIRAS
Tel. 21 440 83 00 Fax 21 440 87 12
www.cm-oeiras.pt
Praça Afonso de Albuquerque, 2
2600-093 V.FRANCA de XIRA
Tel. 263 280 480 . Fax 263 276 002
www.cm-vfxira.pt
Praça 5 de Outubro
2754-501 CASCAIS
Tel. 21 482 50 00 . Fax 21 482 50 30
www.cm-cascais.pt
Lisboa
Praça do Município
1100-365 LISBOA
Tel. 21 322 70 00 . Fax 21 322 70 08
www.cm-lisboa.pt
EDITORIAL
UMA CONSCIÊNCIA
CRESCENTE
DA VOCAÇÃO
REGIONALISTA
DAS ÁREAS
METROPOLITANAS
Carlos Humberto de Carvalho
Presidente da JML
O tempo decorrido desde a promulgação da primeira Lei das Áreas Metropolitanas, que faz agora vinte anos, deveria ter sido suficiente para
o amadurecimento de todas as questões e o esclarecimento de todas
as dúvidas. Em consequência disto, deveria ter sido um caminho de
progresso na institucionalização de autênticas autarquias metropolitanas, dotadas de consistência democrática e de meios para cumprirem as suas funções. Mas não foi assim que sucedeu.
As duas Áreas Metropolitanas (de Lisboa e Porto) criadas pela Lei nº
44/91 têm vivido de expectativas e de frustrações, com um acontecimento maior pelo meio - o Referendo em Novembro de 1998, que
travou a instituição das Regiões Administrativas.
No caso que nos diz respeito, a Área Metropolitana de Lisboa, para
corresponder às suas missões dentro do espartilho legal que não
pode ultrapassar, não deixou nunca de debater com o Poder Central
todas as vias possíveis de correcção dessas limitações. Pode ser dito
que, se houve progresso, foi sobretudo de experiência feito, na consciência crescente do carácter indispensável de um patamar intermédio, verdadeiramente regional e dotado de legitimidade democrática
directa, entre os Municípios e o Governo.
O debate político também é afectado pelos equívocos que se instalam no seu discurso. Na AML temos procurado esclarecê-los desde
o início, tendo mesmo conseguido, a nível da Junta Metropolitana,
um consenso muito alargado entre os Presidentes de Câmara com
assento na mesma, sobre os projectos e o futuro comum que desejamos construir.
Sabemos que esse futuro é neste momento condicionado por factores de agravamento de uma crise financeira, política e social, na Europa e no mundo, que ultrapassam a nossa capacidade de resposta. As
questões do serviço da dívida soberana trazem consigo novas pressões de origem externa, que já se debruçam mesmo sobre o mapa da
nossa divisão administrativa.
Nos tempos difíceis que temos pela frente, compete-nos manter a
consciência esclarecida e, ao mesmo tempo, realista sobre o que se
passa. O caminho que nos trouxe à definição da autêntica vocação
regionalista das Áreas Metropolitanas não foi um capricho político,
mas sim uma necessidade tornada mais evidente pelo fracasso das
medidas insuficientes que foram sendo legisladas no seu lugar.
4.5 MTPAML
FICHA TÉCNICA . Directores Carlos Humberto de Carvalho, Carlos Teixeira, Ministro dos Santos Directora Executiva Sofia Cid Coordenação Editorial Mariana Coelho Produção Editorial e Gráfica Choque de Letras,
Publicações Redacção José Miguel Dentinho e Silas de Oliveira Fotografia Diapositivo, Sofia Monteiro, Municípios da AML Colaboradores Permanentes António Valdemar (cultura), João Paulo Martins (aromas),
Rui Pimentel (cartonista) Director Criativo Luís Beato Redacção e Propriedade Área Metropolitana de Lisboa, Rua Carlos Mayer, nº2, r/c, 1700-102 LISBOA Tel.: 218 428 570 - Fax: 218 428 577 E-mail: amlgeral@
aml.pt Distribuição Gratuita ISSN:1645 - 7021 Depósito legal nº195580/03 Tiragem: 5000 exemplares.Semestral
METRÓPOLES 1º SEMESTRE 2011
12
18
42
SUMÁRIO
46
58
62
EDITORIAL
3
BREVES
Notícias dos concelhos da AML
6
ENTREVISTA
Vice-Presidente da JML
12
AML SEMESTRE
Sustentabilidade Metropolitana
16
18
DESTAQUE
Balanço de 20 anos das Áreas Metropolitanas
PME’S INOVAÇÃO
A plataforma electrónica Gatewit
40
PATRIMÓNIO
Tapada de Mafra
Festa de Nossa Senhora do Rosário de Tróia
42
FUNDOS COMUNITÁRIOS
Plano tecnológico de educação
50
IMAGENS METROPOLITANAS
Sofia Monteiro
54
CULTURA
O historiador de Lisboa, Matos Sequeira
58
AROMAS
Brancos da nova era
62
ACONTECEU
Conferência da AML
66
Adeus amigo
O David Lopes Ramos deixou-nos este
ano. Era um apaixonado das coisas boas
da vida: da gastronomia, da culinária, dos
ingredientes e temperos, e das pessoas.
Conhecia a gastronomia como ninguém e
tinha a virtude de a divulgar junto de toda
a gente através da palavra escrita. Sem ele
ficámos mais pobres, de conhecimento, do
convívio, de um amigo...
Até sempre
JUNTA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ALCOCHETE
. Centro de saúde
Área Metropolitana de Lisboa
promoveu workshop sobre
“Contabilidade de custos e
consolidação de contas nos
municípios”
A Área Metropolitana de Lisboa,
em colaboração com a BDO,
promoveu, no passado dia 28
de Março, um workshop sobre
“Contabilidade de custos e consolidação de contas nos municípios”, dirigido aos responsáveis
financeiros dos Municípios da
Área Metropolitana de Lisboa.
Neste workshop foi apresentado o sistema de custeio ABC e
debatida a questão da consolidação de contas, no contexto da
recentemente publicada Portaria 474/2010, de 8 de Julho. Dinamizaram o workshop o Eng.º
Luís Jorge Monteverde, Senior
Manager da BDO e Mestre em
Gestão, que abordou a temática
da Contabilidade de Custos; e a
Dr.ª Cristina Sousa Dias, Sénior
Manager da BDO e pós-graduada
em Corporate Finance, que se
deteve na temática da Consolidação de Contas.
No final das apresentações houve espaço para um debate, onde
todos os participantes puderam
colocar as suas dúvidas e partilhar experiências.
6.7 MTPAML
Entrou em funcionamento a
nova extensão do Centro de Saúde de Alcochete, na freguesia
do Samouco. Este novo equipamento social, construído nos
antigos Lavadouros Municipais,
traduziu-se num investimento
municipal de cerca de 600.000
euros. Os munícipes têm agora ao seu dispor três gabinetes
para consultas, uma sala de tratamentos, despiário e uma sala
de injectáveis / enfermagem,
para além das áreas comuns e
administrativas. A oferta de serviços contempla ainda um médico e a facilidade dos utentes
disporem de consultas médicas
todos os dias úteis.
. Prestação de contas
O ano económico de 2010 contêm, segundo o presidente da autarquia, Luís Franco, “conclusões
muito interessantes e positivas
no que diz respeito à gestão da
Câmara Municipal”. Comparativamente com a despesa efectuada em 2009, no Orçamento de
Despesa (14.031.473,85 euros)
regista-se uma redução, quer
nas despesas correntes, quer
nas despesas de capital. Relativamente às receitas (14.468.357,31
euros), enquanto os impostos
directos (IMI e IMT) cresceram
26,15% e 9,23%, respectivamente, os indirectos decresceram
significativamente em resultado
da conjuntura de crise que se faz
sentir no país.
. Certificação em TIC
Numa parceria com a Associação de Municípios da Região de
Setúbal, a Biblioteca de Alcochete deu início ao projecto AMRS
Qu@lifica, que visa a validação
de conhecimentos na área das
Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC) assente na
realização de um exame, após
o qual os cidadãos podem obter
um diploma de competências
básicas em TIC conferido pela
UMIC – Agência para a Sociedade
de Informação.
ALMADA
. Centro histórico
O centro histórico de Almada
vai ter uma Área de Reabilitação
Urbana (ARU) para promover a
revitalização de edifícios degradados através da atribuição de
incentivos financeiros, fiscais e
de procedimentos. A constituição de uma ARU pretende criar
vantagens para quem decida reabilitar os seus edifícios na área
consignada, beneficiando proprietários e arrendatários. A área
de reabilitação urbana de Almada
deverá estar em execução até ao
final do ano.
. Escola básica avança
A Câmara Municipal aprovou,
recentemente, a adjudicação
das obras de construção da futura escola básica com jardimde-infância na Quinta de Santa
Teresa, Charneca da Caparica.
Esta escola terá três salas para
jardim-de-infância, doze salas
para o ensino básico, biblioteca,
refeitório, gabinetes de trabalho,
instalações sanitárias e balneários, dispondo ainda de campo
de jogos, áreas de recreio e uma
horta pedagógica. O investimento municipal afecto ao equipamento a edificar cifra-se em 2
milhões de euros.
. Plano estratégico do turismo
Já está concluído o plano estratégico do sector, um instrumento
estratégico para o desenvolvimento sustentado do concelho,
cuja origem remonta a 2006, com
a assinatura de um protocolo entre a autarquia e a Escola Superior
de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Dando continuidade aos objectivos consagrados no documento, a
Câmara de Almada está a contactar um leque alargado de agentes
económicos ligados ao turismo
para, em conjunto, avançarem
com a implementação de planos
específicos, designadamente nas
áreas do turismo religioso, golfe
e turismo de negócios, circuitos
culturais, gastronomia, sol e mar,
natureza e desporto.
AMADORA
. Apoio social
Foi lançada a primeira pedra para
a construção de um lar de idosos,
creche e serviço de apoio domiciliário, na Praça de S. José, Buraca,
que resulta duma parceria entre
a Câmara Municipal e a Associação Nacional de Famílias para a
Integração da Pessoa Deficiente
(AFID). O futuro equipamento
social, a ser construído pela Fundação AFID Diferença, insere-se
no Programa de Apoio à Construção de Equipamentos Sociais da
Autarquia, custando a sua construção cerca de 2 milhões e 750
mil euros, dos quais cerca de 1,3
milhões são financiados pelo Programa PARES e 413 mil euros pela
Câmara Municipal da Amadora.
BREVES
. Centro de saúde
O executivo municipal aprovou,
por unanimidade, a doação à Administração Regional de Saúde
de um terreno para a construção
do Centro de Saúde da Reboleira
– a edificar no prazo de quatro
anos após a data da escritura – no local onde se encontra
actualmente instalado o Centro
Comunitário e ATL. A autarquia
assume ainda a elaboração do
projecto do centro de saúde, cabendo à ARS a disponibilização
dos meios técnicos necessários,
bem como as características e
tipologia do equipamento e respectiva construção.
. Casal da Mira
A autarquia amadorense celebrou um protocolo com o Instituto da Segurança Social e a Fundação Aga Khan Portugal, para o
novo Contrato Local de Desenvolvimento Social do Casal da Mira,
na freguesia da Brandoa, que se
segue a um outro desenvolvido
para o Bairro de Santa Filomena.
O CLDS tem a duração de três
anos e vai ter quatro eixos de intervenção: emprego, formação e
qualificação; intervenção familiar
e parental; capacitação da comunidade e das instituições; informação e acessibilidade.
BARREIRO
. Eco-Moinho do Jim
A Câmara Municipal do Barreiro,
em cooperação com a Agência
Regional de Energia, inaugurou
o Eco-Moinho do Jim, um novo
espaço dedicado à educação e
informação de carácter ambiental. Com a inauguração deste espaço a autarquia pretende aproximar a população das questões
energético-ambientais, procurando esclarecer dúvidas e fornecer informação sobre temas
como a Eficiência Energética,
Energias Renováveis, Qualidade
do Ar, Ruído, Alterações Climáticas, entre outros.
. Nova ETAR
Foi já inaugurada a nova Estação
de Tratamento de Águas Residuais do Barreiro/Moita, a maior da
península de Setúbal. Com um
investimento de 17 milhões de
euros, esta infra-estrutura de saneamento básico recolherá e tratará as águas residuais de quase
300 mil habitantes dos dois concelhos e, ainda, de parte do concelho de Palmela. A nova ETAR vai
assegurar o tratamento diário de
65 mil metros cúbicos de águas
residuais urbanas, cujo sistema
inclui também cerca de 44,2 km
de emissários e condutas elevatórias e 18 estações elevatórias.
. Associativismo local
A Câmara Municipal do Barreiro
assinalou o Dia Nacional do Associativismo, homenageando
uma dezena de instituições centenárias do Concelho. Santa Casa
da Misericórdia do Barreiro, JI D.
Pedro V, Sociedade Filarmónica
Agrícola Lavradiense, Sociedade
Democrática União Barreirense
“Os Franceses”, Sociedade de
Instrução e Recreio Barreirense
“Os Penicheiros”, Associação
Humanitária dos Bombeiros
Voluntários Sul e Sueste, Sociedade Filarmónica União Agrícola
1º de Dezembro, Associação do
Comércio, Indústria e Serviços
do Barreiro e Moita, Cooperativa
Cultural Operária Barreirense e
Futebol Clube Barreirense, foram
as associações evocadas.
CASCAIS
. Orçamento participativo
Pela primeira vez, o Executivo
Municipal utilizou este mecanismo de democracia participativa
para permitir que os cidadãos decidam sobre uma parte do orçamento municipal, identificando,
debatendo e atribuindo prioridades a projectos de interesse para
o concelho. Os projectos exequíveis serão submetidos à votação
da população e implementados
os mais votados no exercício de
2012/2013. A recolha das propostas decorreu durante a realização
de sessões públicas em todas as
freguesias do concelho, desde 15
de Junho.
. Bandeiras azuis
Guincho, Cresmina, Moitas, Tamariz, Poça, S. Pedro do Estoril, Parede, Conceição, Carcavelos, Rainha,
Duquesa e Avencas, são as praias
do concelho que hasteiam bandeiras azuis em 2011. Bons acessos,
nadadores salvadores, apoios
de praia, instalações sanitárias,
primeiros-socorros, recolha selectiva de resíduos e boa qualidade
da água, são alguns dos critérios
tidos em conta para a atribuição
do galardão, fruto das políticas
ambientais que Cascais tem vindo
a desenvolver nos últimos anos.
. Programas de voluntariado
Decorreram, até 15 de Setembro,
os Programas de Voluntariado de
Verão – Maré Viva (prevenção e
segurança nas praias), Cultura
Social (apoio social, protecção civil e animação cultural) e Natura
Observa (ambiente e preservação
da natureza). Com um total de
1700 vagas, os três programas de
voluntariado de verão implementados pela Câmara Municipal de Cascais, abrangem jovens com idades
compreendidas entre os 15 e os
30 anos envolvidos em diversas
actividades que lhes irão proporcionar uma ocupação saudável no
período de férias.
LISBOA
. Prevenção ambiental
Os veículos sem catalizador,
anteriores a Julho de 1992, deixaram de circular na Av. da Liberdade e na Baixa de Lisboa desde
4 de Julho. A notícia foi avançada
pelo vereador Nunes da Silva,
precisando que a proibição é válida durante a semana, excepto
nos dias úteis entre as 20h00 e
as 08h00 e aos fins-de-semana.
De fora desta restrição ficam
transportes públicos, veículos
de emergência, carros históricos
certificados, veículos de pessoas com mobilidade reduzida e
moradores nas zonas em causa.
. Creches públicas
A Câmara de Lisboa quer investir
mais de 20 milhões de euros nos
próximos anos para criar 2.500
novas vagas distribuídas por 76
creches públicas. Os primeiros
11 equipamentos (freguesias
da Charneca, Lumiar, Carnide,
Benfica, Santa Maria dos Olivais,
BREVES
Alto do Pina, Santo Condestável e
Ajuda) deverão abrir no primeiro
semestre de 2012. Segundo a
autarquia “o objectivo do programa b. a. bá, consiste em garantir
que as creches da rede pública
de Lisboa cobram 50 por cento
das necessidades da população
que vive e trabalha na cidade”.
. Estacionamento
do Chão de Loureiro
A Câmara Municipal procedeu à
inauguração do Parque de Estacionamento do Chão de Loureiro,
ao Largo do Caldas. O antigo mercado dá agora lugar a um edifício
recuperado que vai acolher um
moderno Parque de Estacionamento Multifuncional, mantendo a arquitectura tradicional do
edifício. O projecto desenvolvido
pela EMEL, inclui a criação de
192 lugares de estacionamento,
um supermercado, restaurante e
cafetaria e a integração futura de
um elevador panorâmico.
LOURES
. PER
A Câmara de Loures quer erradicar os quatro bairros de barracas
que ainda existem no concelho
até ao final deste ano ou no decorrer do primeiro semestre de
2012. Bairro da Torre (Camarate), Quinta da Serra (Prior Velho),
Quinta da Vitória (Portela) e Talude Militar (Frielas, Camarate e
Unhos) são os quatro núcleos
de barracas que restam dos 51
que existiam quando se iniciou o
Plano Especial de Realojamento
8.9 MTPAML
(PER) em 1993. A execução deste plano governamental já permitiu à autarquia realojar cerca
de 2800 pessoas e erradicar 47
bairros de barracas.
. Acessos ao hospital de Loures
Iniciaram-se as obras de execução dos acessos ao novo Hospital de Loures – com abertura
prevista para 2012 - que se vão
prolongar por 270 dias. A empreitada que se traduz num investimento municipal superior a 2,1
milhões de euros, passa pela
construção de um troço de ligação entre a Rotunda do Centro
Comercial Continente e a Rotunda da EN 250 (via L1- 4), estando
previsto, no âmbito do Plano de
Pormenor do Correio-Mor, a execução da via L1-5 que permitirá o
prolongamento da via L1-4 até ao
centro de Loures.
. Inovação empresarial
Foi recentemente apresentado
pela autarquia o modelo de dinamização e inovação de empresas do concelho de Loures.
Integrado no âmbito do projecto
INNOHUBS, cujo objectivo consiste em identificar e partilhar boas
práticas de apoio à promoção do
empreendedorismo de PME`s.
Neste contexto, foi formalizada
uma candidatura ao Sistema de
Incentivos à Promoção e Capacitação do POR Lisboa em 40%,
prevendo-se o envolvimento de
um grupo piloto de 30 empresas
do concelho, a quem cabe finan-
ciar o projecto em 50%, ficando
os restantes 10% a cargo da Câmara Municipal.
MAFRA
. Reserva mundial de surf
A Ericeira recebeu a distinção
internacional como primeira
Reserva de Surf da Europa e
segunda do Mundo. O anúncio
público foi feito por Mark Massara, representante da organização norte-americana Save the
Waves Coalition, em Lisboa. A
faixa costeira agora reconhecida estende-se desde a Praia da
Empa, na Freguesia da Ericeira,
à Praia de S. Lourenço, na Freguesia de Santo Isidro, no Concelho de Mafra, e apresenta sete
ondas de classe mundial num
espaço de 4 Km. Os critérios
de selecção foram a qualidade
e consistência das ondas, as
características ambientais e o
apoio da comunidade local.
. GeoMafra
O “GeoMafra” – Sistema de Informação Geográfica Municipal,
disponibiliza novos conteúdos
nas áreas do turismo e do desporto, 24 horas por dia, de forma
gratuita. No âmbito do Turismo,
foram georreferenciadas áreas
como o surf e os Alojamentos Turísticos, podendo ainda acederse à localização de bombas de
combustível. No Desporto, foram
contemplados os equipamentos desportivos municipais e as
infra-estruturas referentes ao
associativismo desportivo.
. Festival do pão
O pão de Mafra, característico da
região, deu o mote para a organização de um festival que decorreu no Jardim do Cerco, junto ao
Palácio Nacional. A sua produção
representa uma das mais importantes actividades industriais do
município, com os principais pólos
de produção centrados nas zonas
do Barril, Carvalhal e Encarnação.
Organizado pela Câmara Municipal
com o apoio do Turismo de Portugal, Turismo de Lisboa, Giatul e
Associação de Comércio, Indústria
e Serviços do concelho, o evento
veio chamar a atenção para este
produto de excelência, actualmente em processo de certificação.
MOITA
. Pré-escolar aumenta
Abriu as portas o novo Jardimde-Infância da EB1/JI nº 1, no
âmbito da politica educativa da
autarquia moitense de “promover
a escola pública de qualidade e
para todos”. A construção deste
equipamento de ensino resulta
de uma candidatura da Câmara
da Moita ao Programa Operacional
de Lisboa e Vale do Tejo e representa um investimento global de
781.600 euros, suportado pela
autarquia em mais de 600 mil euros, o que corresponde a 77,1 por
cento do valor total da obra.
. Biblioteca estival
Esteve a funcionar na Praia Fluvial do Rosário a biblioteca estival,
uma iniciativa da Câmara Munici-
BREVES
pal da Moita com o objectivo de
fomentar o gosto pelo livro e pela
leitura e, simultaneamente, atrair
novos leitores para as bibliotecas
municipais. Este posto de leitura,
aberto entre 1 de Junho e 31 de
Agosto, colocou ao dispor dos interessados a consulta de livros,
revistas e jornais na praia, além
de jogos de xadrex, damas e dominó, entre outros.
dos nomes mais celebrados da
escultura da nova geração. A exposição tem como tema principal os pássaros, mas apresenta,
também, ao público trabalhos
onde a mulher é a figura central.
Com esta mostra, a Câmara Municipal do Montijo dá continuidade à sua política de promoção
da cultura, em geral, e das artes
plásticas, em particular.
. Biblioteca do Parque
Reabriu ao público, entre 15 de
Junho e 31 de Agosto, a “Biblioteca do Parque”, no Parque José
Afonso, na Baixa da Banheira.
Este espaço municipal dedicado
ao lazer, animação cultural e promoção de hábitos de leitura disponibilizou, também, aos seus
utilizadores, jornais e revistas
para consulta, jogos de mesa e
jogos tradicionais.
. Frente ribeirinha
MONTIJO
. Gestão positiva
A Câmara Municipal do Montijo
aprovou, por maioria, os documentos de prestação de contas
referentes ao ano de 2010 que
apontam para um saldo positivo
de cerca de 2,5 milhões de euros.
Do conjunto de obras realizadas
no exercício anterior – o maior
investimento dos últimos cinco
anos - o executivo destaca a Escola Integrada do Esteval/Areias,
o Parque Urbano das Piscinas, o
Polidesportivo do Alto das Vinhas
Grandes, o edifício Multiusos de
Pegões, a recuperação e reabilitação do interior dos edifícios da
Quinta do Páteo D`Água e os arruamentos do Bairro do Marreco,
em Sarilhos Grandes.
. Galeria Municipal
A Galeria Municipal do Montijo
teve em exibição, até 30 de Julho, uma exposição de escultura
e desenho de João Cutileiro, um
Está patente até Setembro, na
Frente Ribeirinha, a exposição “As
árvores e as florestas – viagens
pela biodiversidade vegetal”, por
ocasião da celebração do Ano
Internacional das Florestas. A
exposição visa realçar a relevância da árvore e das florestas na
subsistência do planeta e na sobrevivência das espécies, dando
a conhecer um dos aspectos fundamentais da biodiversidade local.
no desenvolvimento de programas pedagógicos e no combate
ao insucesso e abandono escolar.
. Novos equipamentos sociais
A Câmara Municipal de Odivelas atribuiu 150 mil euros para
apoiar a construção de três equipamentos sociais no concelho
– Santa Casa da Misericórdia da
Póvoa de Santo Adrião, Centro
Comunitário Paroquial de Famões e Associação de Paralisia
Cerebral de Lisboa. A primeira
destas instituições vai apoiar
110 pessoas nas valências de lar
de idosos, centro de dia e apoio
domiciliário. O edifício paroquial
de Famões, que entra em funcionamento em Setembro, vai
contar com uma creche para 66
crianças e centro de dia para 60
idosos, enquanto as “Casas da
Granja”, em Odivelas, darão apoio
social com várias valências a
cerca de 168 pessoas e disporão
de uma creche para 66 crianças.
de Odivelas, do arquitecto Paulo
Brito da Silva, e outra ao edifício
da EB1 e JI do Vale Grande, na
Pontinha, da autoria do arquitecto David Luís Pais Dionísio.
OEIRAS
. Desperdício alimentar
A Câmara Municipal de Oeiras implementou um “Programa local
contra o desperdício alimentar”,
depois de um repto lançado às
unidades de restauração e hotelaria do concelho. O programa
teve início em Março, contando
a jusante com a colaboração de
IPSS locais na sinalização das
famílias com carências alimentares e/ou na recolha de produtos
confeccionados, e a montante
com o apoio de restaurantes
das freguesias de Algés, Oeiras
e Paço de Arcos, unidades hoteleiras das freguesias de Linda-aVelha, Caxias e Porto Salvo e do
Grupo Jerónimo Martins.
. Jovens cientistas
. Arquitectura premiada
ODIVELAS
. Refeições escolares
No próximo ano lectivo, os mais
de 6200 alunos do primeiro ciclo e pré-escolar da rede pública de Odivelas vão ter acesso a
três refeições diárias na escola
(pequeno almoço, almoço e lanche). Esta medida vai traduzir-se
num investimento de quase 2,5
milhões de euros. Nos últimos
cinco anos, a Câmara de Odivelas
investiu cerca de 30 milhões de
euros na área da Educação, fundamentalmente no alargamento
e modernização da rede escolar,
O júri do concurso Prémio Municipal de Arquitectura e Espaço
Público, que se realiza pela segunda vez, procedeu à entrega
dos prémios referentes ao ano
de 2010. O prémio RN/Sanitana
foi atribuído ao edifício “Paços do
Concelho, na Quinta da Memória,
em Odivelas”, projectado pela Appleton & Domingos, Arquitectos
Lda. Foram ainda atribuídas duas
menções honrosas: Uma ao edifício da Estação do Metropolitano
A Câmara Municipal de Oeiras
voltou a distinguir este ano
dois cientistas do Instituto Gulbenkian de Ciência com as Bolsas de Instalação para Jovens
Cientistas – Começar em Oeiras. Estes incentivos à fixação
de investigadores, no valor de
15 mil euros cada, vão permitir
a Patrícia Beldade e a Diogo Castro instalarem-se no concelho
de Oeiras e iniciar aqui os seus
grupos de investigação. Com
este programa o Município já
BREVES
investiu, desde 2005, 300 mil
euros na formação e investigação científica no Concelho de
Oeiras.
. Redução da despesa municipal
A autarquia oeirense anunciou
uma redução de despesa na
ordem dos 14 milhões de euros, no âmbito da prestação
de contas do orçamento de
2010, apesar do agravamento
da crise económico-financeira
que se fez sentir com repercussões ao nível das receitas
municipais. Em relação ao ano
anterior, verificou-se uma redução da despesa corrente em
mais de sete milhões de euros, para os 79,406 milhões, e
da despesa de capital em 7,185
milhões de euros, num total de
14,855 milhões de redução da
despesa.
PALMELA
. Loja do cidadão
Foi inaugurada a Loja do Cidadão
do Pinhal Novo situada nas instalações do mercado municipal. Este
espaço de atendimento aos cidadãos faz parte de uma filosofia de
2ª geração de serviços disponíveis
em simultâneo e abrangendo um
leque alargado de serviços da administração central e do município,
como a ADSE, Segurança Social,
Caixa Geral de Aposentações, IMTT,
Instituto dos Registos e Notariado,
entre muitos outros. No conjunto
10.11 MTPAML
de facilidades agora disponibilizadas encontra-se, também, uma
viatura de atendimento móvel destinada a prestar serviços às populações das zonas rurais.
. Conversas de Poial
Criado em 2009, no âmbito do
projecto “Patrimónios”, este ciclo de conversas iniciadas com
o objectivo de contribuir para o
enriquecimento das memórias
do Centro Histórico, já deu origem a uma exposição que esteve patente na Igreja de Santiago.
Ao longo dos próximos meses,
até Fevereiro de 2012, são vários os temas propostos para
estes encontros informais, que
procuram servir de mote para a
partilha de fragmentos do passado e debate entre a população
e as instituições locais.
. Vinhos premiados
O X Concurso Internacional de Vinhos “La Selezione del Sindaco”
premiou os seis produtores de
vinho do concelho de Palmela que
participaram no certame em conjunto com o município de Palmela.
O concurso decorreu nas localidades italianas de Benevento e Torrecuso, com a presença de 1113
vinhos de 450 adegas. No total,
os vinhos de Palmela receberam
uma medalha de ouro e sete de
prata, confirmando a qualidade da
produção vinícola da região.
SEIXAL
. Aves da Baía do Seixal
Com o apoio editorial da Câmara
Municipal e da Junta de Freguesia de Corroios, foi apresentado
publicamente um novo livro da
autoria do professor Manuel
Lima, intitulado Aves do Sapal
de Corroios e doutras Zonas
Ribeirinhas do Concelho do Seixal. Com 168 páginas e 155 fo-
tografias a cores, o trabalho de
investigação desenvolvido ao
longo de ano e meio de pesquisa no terreno e agora dado à estampa, aborda a importância da
avifauna das zonas ribeirinhas
do concelho do Seixal no contexto do património histórico e
natural local.
. Desenvolvimento ribeirinho
SESIMBRA
. Homenagem
aos homens do mar
A capacidade de resistência
numa das profissões mais duras, assim como o papel fundamental na construção da identidade sesimbrense foram alguns
dos motivos que levaram a Câmara Municipal a homenagear
anualmente os profissionais da
pesca. O Salão da Sociedade Musical Sesimbrense foi o palco da
entrega de galardões a embarcações que se distinguiram em
2010 pelo valor das vendas, e ao
pescador há mais tempo em actividade, Manuel Gomes Farinha.
. Bandeira azul
A Baía do Seixal, recurso classificado como Reserva Ecológica
Nacional, tem agora um novo espaço on-line que dá a conhecer
os projectos de valorização urbana e ambiental resultantes de 35
candidaturas ao QREN, que estão a dar uma nova vida às frentes ribeirinhas e à própria Baía.
O novo site está disponível em
baiadoseixal.cm-seixal.pt e explica os objectivos e características
de cada um dos projectos.
. Nova creche
Foi inaugurada a Creche de
Santa Teresinha, na Rua Nossa
Senhora da Graça, em Corroios,
com capacidade para acolher 66
crianças até aos 3 anos de idade.
Este novo equipamento social
de apoio às famílias mais carenciadas é promovido pelo Centro
Social e Paroquial de Corroios,
sendo a sua construção co-financiada pela Câmara Municipal
do Seixal e pelo Programa PARES.
No acto de abertura estiveram
presentes o Bispo de Setúbal, D.
Gilberto Reis, e o Secretário de
Estado da Segurança Social, Pedro Marques.
A praia do Ouro, em Sesimbra,
hasteou a Bandeira Azul, galardão atribuído pela Associação
Bandeira Azul da Europa, juntando-se à Praia do Moinho de Baixo,
no Meco, igualmente galardoada.
Esta distinção é atribuída às zonas balneares que se destacam
pelas condições ambientais, de
segurança, acessibilidades e
informação, comprovadas a boa
qualidade da água, a limpeza do
areal, os acessos pedonais, a
existência de estacionamento e
passadeiras, sanitários e posto
de primeiros socorros.
. Turismo jovem
A Assembleia Municipal de Jovens
de Sesimbra afirmou-se como um
dos principais projectos de cida-
BREVES
dania dirigidos a alunos das escolas do concelho, e uma referência
nacional nesta área. O reforço das
actividades desportivas, culturais
e gastronómicas ao longo do ano,
a divulgação do património, a dinamização do agro-turismo e do
turismo religioso, foram algumas
das propostas apresentadas pelos alunos participantes na 8ª
edição deste fórum juvenil realizado em Maio, inspirados no tema
Turismo – Uma Ideia de Futuro
para Sesimbra.
SETÚBAL
. Auditório municipal
Reabriu ao público o Cinema
Charlot – Auditório Municipal,
depois da execução de importantes obras de requalificação a
cargo da Câmara Municipal, que
implicaram um investimento superior a 220 mil euros, no âmbito
de um conjunto de intervenções
municipais em vários equipamentos culturais. Para além dos
aspectos relacionados com alterações na infra-estrutura básica,
condições de segurança, acessibilidades e comodidade, a zona
de espectáculos passa a dispor
de pavimento inclinado e de capacidade para 260 lugares.
. Casa da Baía
Foi inaugurada a Casa da Baía, “o
estratégico ponto de partida para
uma nova dinâmica na promoção
de dinamização turística do concelho, um espaço onde vamos
mostrar o que temos de melhor
e o que mais nos orgulha”, na
opinião de Maria das Dores Meira,
presidente da autarquia. A Casa da
Baía – Centro de Promoção Turística, tem serviços de promoção,
divulgação e comercialização de
produtos de referência do concelho, como queijo, vinho e doces,
zonas de restauração, área vínica
e uma loja gourmet.
. Alerta de tsunami
Setúbal tem já disponível um sistema de alerta de tsunami, único
na Europa. O equipamento instalado no Parque Urbano de Albarquel,
que vai estar em testes durante
um ano, permite detectar um sismo seguido de maremoto, a tempo de avisar a população. Setúbal
foi escolhida para a instalação
deste dispositivo por ser uma das
cidades de maior risco sísmico.
Para o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, este
programa-piloto, que tem ligação
ao Instituto de Meteorologia, “representa um grande avanço na
criação de sistemas efectivos de
alerta precoce de tsunami”.
SINTRA
. Qualidade ambiental
Sintra é uma das dez zonas do
país que vai hastear este ano a
bandeira europeia Quality-Coast.
As regiões contempladas para o
biénio 2011-2012 passam a figurar na lista dos 50 melhores destinos à beira-mar considerados
ambientalmente sustentáveis.
O prémio europeu é atribuído de
dois em dois anos pela EUCC – The
Coastal & Marine Union, com sede
na Holanda, sendo a candidatura
de Sintra apresentada pela Associação de Turismo de Lisboa.
. Água gratuita
Os Serviços Municipalizados de
Água e Saneamento (SMAS) de
Sintra vão avançar com o fornecimento mensal gratuito até cinco
metros cúbicos de água e isenção
de tarifas fixas para famílias mais
carenciadas do concelho, anunciou a empresa. Esta medida, destinada aos beneficiários da Tarifa
Social e da Tarifa Sintra Solidária,
pessoas que auferem o Rendimento Social de Inserção e desempregados que estejam inscritos
no Centro de Emprego, respectivamente, pode beneficiar os mais
carenciados com uma poupança
na ordem dos 12 euros mensais.
. Eléctrico de Sintra
O histórico eléctrico de Sintra regressou aos carris no dia 17 de
Junho, retomando o seu traçado
original entre a Vila de Sintra e a
Praia das Maçãs e fazendo, assim,
a ligação entre a serra e o mar. O
regresso ao activo da linha mais
romântica da Europa, foi devidamente assinalado pela autarquia
que apela à utilização deste exlibris de Sintra enquanto património histórico que importa preservar e legar às gerações futuras. O
horário de verão prolonga-se até
25 de Setembro, de sexta-feira a
domingo para o público em geral,
sendo as terças e quintas-feiras
destinadas aos alugueres.
VILA FRANCA DE XIRA
. Centro de saúde
O novo centro de saúde de Vila
Franca de Xira que vai proporcionar atendimento a cerca de 23
mil utentes, já está a funcionar.
Com uma área de perto de 3 mil
m2, em terreno cedido pelo Município mediante protocolo com a
ARSLVT, o novo equipamento hospitalar custou cerca de 2 milhões
e trinta mil euros e dispõe de três
pisos, compostos, entre outros,
por gabinetes médicos, salas de
enfermagem e de tratamento de
especialidades várias, áreas administrativas, de formação e de
pessoal.
. Passeio ribeirinho
Com conclusão prevista para final de Agosto, está a decorrer a
construção do passeio ribeirinho
da cidade de Vila Franca de Xira,
que faz a ligação entre o caminho
pedonal já existente até ao jardim
municipal, numa extensão total
de 4 km. A empreitada adjudicada
pelo valor de 312.830,58 euros
contempla a criação de uma área
de lazer e recreio em frente à antiga fábrica de descasque de arroz, estando também previstas a
reestruturação do cais existente;
uma zona de ciclovia e a plantação de espécies arbóreas.
. Pavilhão do Cevadeiro
No lugar do antigo pavilhão do
Parque Urbano do Cevadeiro,
está a ser erguido um novo e moderno pavilhão multiusos destinado a actividades culturais e
desportivas. A obra, que inclui a
remodelação da área envolvente,
começou em Janeiro, e foi adjudicada por 2.245.653,00 euros.
Esta acção é parte integrante da
candidatura ao QREN – Iniciativa
“Parcerias para a Regeneração
Urbana – Programas Integrados
de Valorização de Frentes Ribeirinhas e Marítimas”.
A RELAÇÃO PORTO/CIDADE
É ESTRATÉGICA
Carlos Teixeira, vice-presidente da Junta Metropolitana da Lisboa e presidente da Câmara Municipal de Loures
Metrópoles – O mar é um desígnio nacional, contribuindo as actividades que lhe estão associadas com um peso significativo para a
economia nacional. No âmbito da sua participação na Associação
para a Colaboração entre Portos e Cidades (RETE), como analisa o
desenvolvimento futuro das áreas costeiras urbano-portuárias na
Área Metropolitana de Lisboa (AML), particularmente no que diz respeito à relação porto-cidade?
Carlos Teixeira – Desde há bastante tempo que a Junta Metropolitana
de Lisboa vem dando particular importância à relação porto-cidade,
pois reconhece que as funções portuárias potenciam as cidades, tal
como sucede com o inverso. De facto, as cidades portuárias assumemse cada vez mais como factores estratégicos de desenvolvimento e
competitividade e a AML tem um enorme potencial de afirmação mundial a este nível, devido à sua situação geográfica estratégica.
É nesse pressuposto que a Junta Metropolitana de Lisboa integra redes de colaboração internacional nesse âmbito, como a RETE e a Associação Internacional das Cidades e Portos (AIVP). A primeira é uma
12.13 MTPAML
associação internacional cujo objectivo é desenvolver relações entre
cidades portuárias e portos da Europa meridional e mediterrânea e
da América Latina. É composta por administrações locais de cidades
portuárias, autoridades portuárias e outros organismos de gestão de
portos, entidades científicas e de investigação, empresas públicas e
privadas ligadas a portos e particulares interessados na relação portocidade. De Portugal, para além da AML, são membros as Administrações do Porto de Lisboa e do Douro e Leixões, dos Portos da Região
Autónoma da Madeira e de Setúbal e Sesimbra.
A AIVP foi criada em 1988, em Le Havre, por iniciativa de cidades, portos
e dos seus parceiros económicos e institucionais, de forma a criar uma
estrutura permanente para a troca de informações e contactos. Reúne
mais de 170 membros dos cinco continentes, entre regiões, municípios, administrações portuárias, associações profissionais e empresas
públicas e privadas ligadas às questões da relação cidade/porto.
Mais recentemente, e no âmbito da aprovação de uma candidatura ao
Interreg IVC, programa que ajuda as regiões europeias a partilhar conhecimento transferir experiências para melhorar a política regional,
ENTREVISTA
Para Carlos Teixeira, vice-presidente da Junta Metropolitana da Lisboa e presidente da Câmara Municipal de Loures, a
AML tem um enorme potencial de afirmação mundial como região portuária, assumindo-se, cada vez mais, como factor
estratégico de desenvolvimento e competitividade. Por isso mesmo é que a organização está actualmente envolvida
no Projecto Deltanet, cujo principal objectivo é o desenvolvimento de medidas integradas de planeamento territorial em
áreas geograficamente sensíveis, como são os estuários e deltas.
a AML está envolvida no Projecto Deltanet, cujo principal objectivo é o
desenvolvimento de medidas integradas de planeamento territorial em
áreas geograficamente sensíveis, como são os estuários e deltas. Pretendemos, com este projecto, estabelecer uma rede política que aproveite as experiências de regiões de deltas europeias, de forma a assegurar uma análise comparativa e a extrapolação de dados e resultados,
para que se dê um intercâmbio e aplicação das melhores práticas relativas à administração da água e ao desenvolvimento dos portos, com
o objectivo último de definir um plano de metodologias de governação
comum, mas adequáveis, pelos diferentes parceiros, às suas circunstâncias específicas.
A participação nestas redes internacionais permite conhecer boas
práticas que depois podem ser transpostas para a realidade da Área
Metropolitana de Lisboa. Embora esta não tenha competências nessa
matéria, tem procurado tomar algumas iniciativas junto das entidades
competentes, sendo exemplo disso a participação activa que teve na
alteração ao PROT-AML e o acompanhamento da elaboração do Plano
de Ordenamento do Estuário do Tejo, ainda em curso, que visa a protecção das suas águas, leitos e margens e dos seus ecossistemas, e a sua
valorização ambiental, social, económica e cultural.
Apraz-nos registar que estamos num novo ciclo de relacionamento dos
poderes locais com as administrações portuárias em Portugal, com
a transferência de terrenos não afectos à actividade portuária para o
domínio dos municípios, o que permite que estes possam adoptar soluções que melhor servem os interesses colectivos.
Metrópoles – Uma das suas áreas de responsabilidade na Junta Metropolitana de Lisboa (JML) é a inclusão social. Atendendo à situação de crise que o país atravessa e à existência de inúmeras situações de exclusão no território metropolitano, que tipo de contributo
pode dar a Área Metropolitana de Lisboa para minorar esse flagelo?
Carlos Teixeira – Antes de mais importa referir que o actual regime jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto não é o que os presidentes de Câmara da Área Metropolitana de Lisboa gostariam que
fosse. Como não têm um núcleo robusto de competências e meios
próprios tornam-se, muitas vezes, inoperantes.
No entanto, e apesar destes constrangimentos que a AML tem tentado
alterar, a JML tem inscrito, no seu Plano de Actividades para 2011, a
promoção da inclusão cultural e social na região. Tem sido desenvolvida de diversas formas. Por um lado, existe o projecto “Orquestras
Sinfónicas Juvenis”, aprovado em 2009 no âmbito do PORLisboa, em
parceria com os Municípios de Amadora, Loures, Oeiras, Sesimbra, Sin-
tra e Vila Franca de Xira. É inspirado no Sistema Nacional das Orquestras
Juvenis e Infantis da Venezuela e visa a inserção de crianças e jovens
com dificuldades de integração social e educativa em escolas do 1º e
2º ciclos, através da aprendizagem da música. A atribuição de apoios de
âmbito social à ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal,
a fim de garantir o desenvolvimento do programa desportivo em prol
dos deficientes visuais da Área Metropolitana de Lisboa, e à Comunidade Vida e Paz, organização que apoia os sem-abrigo com o objectivo
de os reinserir como cidadãos participativos na sociedade, são outros
exemplos do empenho da JML neste campo.
O Observatório de Desenvolvimento Económico e Social (ODES-AML) foi
criado através de uma candidatura ao POR Lisboa com o apoio técnico
e científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova
de Lisboa, com o objectivo de dotar a Área Metropolitana de Lisboa de
uma estrutura de base metropolitana que permite olhar atentamente
os aspectos mais críticos da região, conhecer as suas dinâmicas e dar
uma visão integrada e coerente sobre o modelo de desenvolvimento
a adoptar. O conhecimento profundo da realidade e dinâmicas da Área
Metropolitana de Lisboa permitem uma maior uma coesão económica
e social interna e melhor qualidade de vida dos cidadãos, superando
os desafios da modernidade e sustentabilidade que ainda se colocam,
num esforço de convergência para os modelos europeus de competitividade. Para responder à crescente necessidade de melhoria do ODESAML, também foram integradas nele as dimensões do desenvolvimento sustentável, ambiente e governança. São vertentes relacionadas
com a implementação de uma Agenda 21 Metropolitana e a formação
e educação para a sustentabilidade - Universidade para a Sustentabilidade Metropolitana.
Estas duas áreas emergentes vêm dotar e reforçar o Observatório de
uma maior actualidade e utilidade na monitorização do desenvolvimento económico, social e ambiental da AML, proporcionando, aos municípios, a promoção do desenvolvimento sustentável.
Metrópoles – Um dos sectores de actividade que mais tem suscitado
a sua atenção enquanto autarca é o das águas. À luz da sua experiência gestionária, designadamente no Serviço Municipalizado (SMAS)
de Loures e em órgãos de decisão intermunicipal, como perspectiva
a sua evolução, sabendo-se que é um bem escasso e indispensável
à vida humana?
Carlos Teixeira – Superar a escassez de água é um dos maiores desafios do século XXI. Neste sentido, consideramos que há que apostar na diminuição das perdas nas redes de distribuição de água para
ENTREVISTA
consumo humano. Por outro lado, há pequenos gestos do dia-a-dia que
podem transformar-se numa grande ajuda para poupar água e é nessa
consciencialização cívica que temos de actuar através de campanhas
que cheguem directamente à população.
Os SMAS de Loures são dos maiores serviços municipalizados do país,
pois no seu âmbito de actuação inclui também o concelho de Odivelas.
Gere abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos de um
espaço com cerca de 370 mil habitantes, com um serviço que tem de
ser de qualidade.
Hoje há falta de capacidade financeira para investir, o que constitui um
problema marcante num território em que as redes de distribuição de
água têm cerca de 30 anos, muitas delas implementadas em bairros de
génese ilegal pelo voluntariado das pessoas para criarem infraestruturas básicas que não tinham. Hoje muitas estão a ceder. E os investimentos que têm de se feitos nelas são de milhões de euros.
As maiores dificuldades são sentidas nas zonas de maior densidade
urbana. Muitos dos projectos que foram desenvolvidos em Loures e Odivelas foram aprovados há 30 anos. Não tiveram em conta a pressão do
crescimento urbanística e populacional, com influência directa nos consumos de água e no aumento de pressão sobre as condutas, que rebentam mais frequentemente. É preciso responder a essas necessidades e
não tem havido fundos comunitários que nos ajudem a supri-las.
Apesar de haver entidades que fizeram parcerias com privados, nós
mantemo-nos fiéis ao princípio de que a parte pública pode funcionar
com qualidade. Tem é de ser paga, fazendo repercutir sobre os cida-
14.15 MTPAML
dãos, os custos do saneamento básico e do tratamento do lixo. Estávamos a cobrar 32% do valor da água para o saneamento e, recentemente,
tivemos de aumentar esse valor para cerca de 90% por recomendação
da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). É
um aumento significativo, mas é a forma de podermos honrar os compromissos para com a Simtejo, do Grupo Águas de Portugal, à qual fomos obrigados a aderir. Como temos de lhe pagar uma taxa por cada
metro cúbico tratado, temos vindo a acumular dívidas porque a câmara
estava a suportar esse custo. Mas já não o podemos fazer.
Quando aderimos ao sistema de tratamento de águas residuais, em
2002, já tínhamos as nossas Etars a funcionar. Acabámos, por isso, de
ser um parceiro investidor em alguns municípios vizinhos que não as
tratavam e, por isso, não pagavam este trabalho.
Eu considero que tem de haver neste sector regulação como existe
para o da electricidade, em que todos pagam o mesmo porque o preço
do quilowatt está tabelado, o que ainda não acontece. É preciso normalizar os valores que se pagam pela água, tratamento de esgotos e resíduos em todo o país, para que as condições sejam iguais para todos.
Nós já fizémos algumas coisas para diminuir custos. Para os podermos reduzir em relação ao abastecimento de água, recorremos à telegestão dos depósitos, já implantada a 100% no concelho de Loures
e 80% no de Odivelas. É claro que a implementação deste sistema implicou investimento tecnológico e em formação das equipas operadoras. Mas foi uma forma de reduzir, com eficácia, perdas no sistema de
abastecimento.
ENTREVISTA
Temos a vantagem de ter uma central incineradora em S. João da Talha,
no nosso concelho, para os resíduos sólidos, porque é uma empresa
com saúde financeira, devido aos municípios pagarem. E agora houve a
adesão de 14 municípios da Resioeste, cujos cidadãos passaram a ter
as suas tarifas substancialmente reduzidas, em face disso.
Nós conseguimos também ter bons resultados ao nível da Valorsul, porque fica próximo do nosso território, o que nos diminui alguns custos
de transporte para tratamento de resíduos.
Metrópoles – Em época de crise, nem sempre a cultura e o turismo
estão na primeira linha de preocupações dos decisores políticos.
Neste contexto, com que instrumentos conta a AML para potenciar
o vasto e diversificado património arquitectónico e paisagístico do
território metropolitano? Como vê a interacção entre cultura e turismo no contexto mais geral do desenvolvimento sustentável?
Carlos Teixeira – Em época de crise é, de facto, um desafio encontrar
estratégias para proteger e potenciar o património metropolitano. No
entanto, na AML temos tentado responder a este desafio, não só através do Observatório de Desenvolvimento Económico e Social, que já
mencionei, mas também através da divulgação da oferta cultural. A
Agenda Cultural e Desportiva Metropolitana online é exemplo disso.
Temos também apoiado a Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento e promoção da arte da dança em todas as autarquias da AML, e promover o
acesso à cultura por parte de todos os cidadãos.
De referir ainda que os municípios da AML têm feito um esforço para
canalizar, mesmo numa época de sérias dificuldades orçamentais investimentos para a requalificação sócio-urbanística, para qualificar e
integrar distintos espaços da cidade e estimular a revitalização sócioeconómica de zonas degradadas, recuperando património e estimulando, por isso, a dinamização do turismo. Neste campo, o concelho
de Loures tem grandes dificuldades para concorrer com Lisboa. Mas
também com Sintra, com os seus palácios e quintas, que constituem
um património inigualável.
Por isso tivemos de apostar com imaginação naquilo que temos de
diferente. É o caso dos vinhos de Bucelas. Este ano comemoramos os
cem anos da demarcação desta região, a segunda mais antiga do país,
a seguir à do Vinho do Porto. Lançámos também a construção de um
museu temático em Bucelas, que está em fase de grande desenvolvimento e esperamos que seja inaugurado para o ano. Procurámos desenvolver todas as empresas vitivinícolas do concelho, todas sediadas
na freguesia de Bucelas e temos ajudado a promover as marcas.
Estamos também a aprovar projectos de turismo de habitação nas
quintas, para que as pessoas possam também pernoitar no concelho
quando percorrem a Rota de Vinhos. E criámos a confraria do Arinto, a
casta branca principal do vinho de Bucelas, para a qual temos captado
muitos cidadãos, não só do concelho de Loures como de fora.
Para além disso, temos feito parcerias com os concelhos de Oeiras,
Sintra e Cascais, que albergam outras pequenas regiões vitivinícolas
da região de Lisboa, as de Colares e Carcavelos, para o seu desenvolvimento conjunto.
Também dinamizamos passeios como o Circuito Alrota/Arpim, fortificação integrante das Linhas Defensivas de Torres Vedras. Através dele, os
visitantes dispõem de um percurso pedestre em paisagem rural, onde
é possível estabelecer também o contacto visual com diversas obras
militares localizadas nos municípios limítrofes. São iniciativas como
estas que fazem com que as pessoas comecem a aparecer.
A agricultura é outra área que também temos vindo a potenciar. Levamos a efeito, com a confederação de jovens agricultores, uma feira na
primeira semana de cada mês numa zona nobre do concelho, na zona
da Expo a freguesia de Moscavide.
Pessoalmente considero e defendo que construir uma base social e cultural sólida é um passo importante para o desenvolvimento de um turismo sustentável. Por outro lado, a promoção da imagem da região é uma
acção de primordial importância para o seu desenvolvimento sócio-económico, não só pelo importante efeito que os seus resultados podem produzir na indução de externalidades positivas, mas também na renovação
e revitalização dos seus factores internos de competitividade.
CENTRO
PARA A SUSTENTABILIDADE
METROPOLITANA
NOVO DESENVOLVIMENTO
NA ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
AML SEMESTRE
A pensar na necessidade de um futuro mais sustentável para a região, a Área Metropolitana de Lisboa está a desenvolver o Centro para
a Sustentabilidade Metropolitana (CSM) com o apoio da Faculdade de
Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
O Centro é composto por três núcleos principais: Observatório para o
Desenvolvimento Económico e Social Sustentável, Agenda 21 Metropolitana e Universidade para a Sustentabilidade Metropolitana.
O Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social Sustentável (ODES) e é uma estrutura de recolha, compilação, tratamento,
produção e difusão de informação e conhecimento, no domínio da
sustentabilidade da AML, com o objectivo de ser uma ferramenta de
apoio à gestão e decisão.
A base de dados que está a ser criada (alguns dados e relatórios já estão publicados no site da Área Metropolitana de Lisboa – www.aml.pt)
pretende organizar a vasta informação disponível e dispersa sobre o
território da região, necessária para construir um Sistema de Indicadores
de Desenvolvimento Sustentável para a Área Metropolitana de Lisboa.
Pretende-se que permita, também, o desenvolvimento de um sistema de
monitorização e avaliação da sustentabilidade territorial e da estratégia
de valorização dos territórios metropolitanos, de forma a promover princípios fundamentais da gestão integrada do território, como a sustentabilidade e solidariedade interoperacional, coesão e equidade social, prevenção e precaução, abordagem sistémica, suporte científico e técnico,
subsidiariedade, participação, co-responsabilidade e operacionalidade.
A (A21M) é um fórum privilegiado de encontro, reflexão, discussão
e partilha de interesses, visões e capacidades dos diversos agentes
institucionais e sociedade civil, para que, em conjunto, possam intervir e colaborar na formulação e execução de acções que promovam
o desenvolvimento sustentável da região. Deverá servir de base ao
desenvolvimento de relações entre a AML, as autarquias e outros
organismos promotores da sustentabilidade, utentes e o cidadão interessado, como instrumento de promoção da cidadania activa e de
uma boa governança regional.
No âmbito da Agenda 21 metropolitana já foram realizadas três visitas
envolvendo técnicos e decisores representantes dos 18 Municípios
da AML. Foram feitas com o intuito de apresentar projectos municipais implementados que são exemplos de boas práticas, e debater,
no local, as suas condições de desenvolvimento e resultados. Foram
realizadas a “Mira Sintra – Bairro Sustentável”, “Cabaz Prove: Promover e Vender” e “Agenda 21 da criança de Almada – parlamento dos
pequenos deputados”.
A Universidade para a Sustentabilidade Metropolitana (UM) dedicase à promoção da formação profissional, investigação e aumento de
competências, para capacitar os vários actores metropolitanos nos
domínios da sustentabilidade. Este ano já decorreram várias acções
de formação no âmbito da UM, sobre governança participação para a
sustentabilidade e indicadores de sustentabilidade regional.
O CSM responde, assim, à necessidade da AML juntar, à dimensão económica e social do observatório já existente, outras vertentes do desenvolvimento sustentável, nomeadamente a ambiental e a governança.
DESTAQUE | ABERTURA
BALANÇO DOS VINTE ANOS
DA INSTITUIÇÃO LEGAL
DAS ÁREAS METROPOLITANAS
DESTAQUE | ABERTURA
A instituição das Áreas Metropolitanas de
Lisboa e do Porto faz agora vinte anos. Pode
parecer tempo suficiente para o estabelecimento de estruturas estáveis e bem definidas. Mas a verdade é que o debate sobre a
sua natureza e regime jurídico, as suas atribuições, competências, e mesmo os seus
meios de subsistência, não está concluído.
Três Leis, aprovadas em Assembleias representando diversas maiorias parlamentares
e promulgadas por três diferentes Presidentes da República, marcam o percurso da sua
vida como um caminho condicionado por um
debate político pouco propenso à obtenção
de soluções consensuais.
A primeira delas, a da fundação, é a Lei nº
44/91, de 2 de Agosto, promulgada pelo então Presidente Mário Soares, sendo Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva. Refere-se
exclusivamente às Áreas Metropolitanas de
Lisboa e do Porto.
Doze anos depois, com a Lei nº 10/2003,
promulgada pelo Presidente Jorge Sampaio,
sendo Primeiro-Ministro José Manuel Durão
Barroso, passa a falar-se de entidades de
dois tipos, as Grandes Áreas Metropolitanas
e as Comunidades Urbanas. As GAM’s têm
obrigatoriamente um mínimo de nove Municípios com, pelo menos, 350 mil habitantes;
as Comunidades Urbanas têm um mínimo
de três Municípios com, pelo menos, 150 mil
habitantes.
Pelo meio fica a polémica em torno da regionalização e a derrota em referendo nacional,
em Novembro de 1998, do projecto de iniciativa do Partido Socialista, negociado com o
PCP e o PEV para tomar a forma de um acordo
comum. Em Agosto do mesmo ano já tinha
sido promulgada a Lei nº 19/98, que criava as
regiões administrativas previstas na Constituição (mas a revisão constitucional do ano
anterior tinha deixado claro que a sua instituição efectiva dependia de referendo).
Temos então que há diferenças, não só de
doutrina mas de expectativa, entre as Áreas
Metropolitanas concebidas como o necessário
patamar intermédio entre o Poder Central e o
Poder Local (e ponto de chegada de um processo de regionalização) e as mesmas Áreas
Metropolitanas limitadas a viver da delegação
de poderes concedidos pelos dois outros patamares. A questão de fundo é se podem, ou
não, ter legitimidade democrática directa, com
órgãos eleitos pelos cidadãos.
a favor do PS, da CDU e do proponente (com 14
abstenções do PSD e do IOMAF), exigindo ao
Governo “um novo projecto-lei que estabeleça
a eleição directa pelos cidadãos dos órgãos políticos das GAM’s.”
Em Dezembro de 2007, tendo sido analisadas
duas versões do antreprojecto do Governo, a
Assembleia Metropolitana aprovou por unanimidade um parecer defendendo a eleição
directa dos seus membros, e contestando o
facto de a Junta Metropolitana deixar de ser o
A questão de fundo é se as Áreas Metropolitanas
podem, ou não, ter legitimidade democrática
directa, com órgãos eleitos pelos cidadãos.
Esta expectativa existiu até à saída da Lei nº
46/2008, de 27 de Agosto, promulgada pelo
Presidente Aníbal Cavaco Silva, sendo Primeiro-Ministro José Sócrates. A reacção da Junta
Metropolitana de Lisboa já era de surpresa
e de “recusa unânime e liminar” desde o conhecimento, um ano antes, do projecto deste
diploma. Em documento enviado ao então Secretário de Estado da Administração Local, Dr.
Eduardo Cabrita, o Presidente da JML, Carlos
Humberto de Carvalho, lembrou que a necessidade de reforçar a legitimidade dos órgãos metropolitanos já fora aceite pelo Governo e que,
em reunião tida com a Junta em 16 de Março
de 2006, havia mesmo sido dito que este
processo assumiria, ainda naquele mandato,
“uma fase de transição preparatória do novo
modelo de divisão político administrativo, com
eleição directa das autarquias metropolitanas
para Lisboa e Porto”.
Também a Assembleia Metropolitana de Lisboa, mesmo com a diversidade e a evolução
das tendências políticas nela representadas,
manteve esta reivindicação ao longo do tempo.
Em Abril de 2006 foi aprovada por maioria uma
moção do Bloco de Esquerda que teve 38 votos
órgão executivo e passar a ser “o órgão representativo dos órgãos executivos municipais”
da Área Metropolitana. Em Novembro de 2008
foi aprovada por maioria, com 32 votos a favor
da CDU, PSD, Bloco de Esquerda e IOMAF (e 16
abstenções do PS), uma moção da CDU que
manifesta “profundo desagrado ao Governo e
à Assembleia da República por terem avançado
e aprovado a proposta de Lei que, desde o início, recolheu opiniões contrárias da Junta e da
Assembleia Metropolitana de Lisboa” e pede a
revogação da Lei nº 46/2008.
Por motivos exteriores à AML e ao País, a situação presente tem ainda mais incertezas, que
chegam agora à questão da própria revisão de
fundo da divisão administrativa de todo o território nacional.
Independentemente do que venha a seguir,
a Metrópoles reune, na presente edição, um
conjunto de testemunhos sobre os 20 anos
das Áreas Metropolitanas, produzidos por onze
personalidades que tiveram, nas diversas fases do processo, um papel de protagonistas
na sua definição jurídica e direcção política - a
quem ficamos gratos pela disponibilidade com
que atenderam a nossa solicitação.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
Uma solução legislativa
equilibrada e oportuna
José Manuel Nunes Liberato
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território em 1991
Enquanto Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
entre 1985 e 1992, acompanhei de perto a
génese da Lei nº 44/91, de 2 de Agosto.
Este diploma, cujo vigésimo aniversário
agora se assinala, instituiu as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, conceito
e figura jurídico-institucional que visou alcançar uma articulação mais profunda entre vários municípios, com implicações aos
mais diversos níveis: gestão da rede viária
e acessibilidades, transportes, serviços de
interesse comum, vida económica e empre-
20.21 MTPAML
sarial, partilha de serviços, equipamentos e
infra-estruturas de uso colectivo.
Na época, como muitos se recordam, o debate sobre a organização do território a nível supramunicipal estava polarizado pela
questão da criação das regiões administrativas. Em torno dessa questão formaram-se
correntes políticas e de opinião antagónicas
que, com toda a legitimidade, pugnavam
pela criação das regiões ou contestavam a
sua necessidade. De ambos os lados se esgrimiam argumentos poderosos, por vezes
num tom inflamado.
Enquanto isso, o País registava níveis de desenvolvimento que obrigavam a que, fosse
qual fosse o destino a dar ao “dossier” da
regionalização, existisse uma maior coordenação intermunicipal, até pela imposição
pragmática de alcançar uma gestão e aplicação racional, correcta e eficiente dos fundos
comunitários que afluíam ao País. À medida
que as condições de coordenação regional
se estruturavam e Portugal se modernizava
a passos largos, era cada vez mais claro que
o processo de regionalização perdia fôlego.
Mas, ao mesmo tempo, reconhecia-se que
se impunha introduzir mudanças na gestão
do território. A formação de pólos de cidades
contíguas ou muito próximas, de média e
grande envergadura, suscitava problemas
específicos, que havia que resolver. Desde
há muito se falava na necessidade de um
aprofundamento da cooperação entre municípios e existiam experiências frutuosas em
domínios particulares e circunscritos.
Olhando para o território português, no início
dos anos 90, que pontos mais flagrantemen-
te mostravam a necessidade de coordenação
supramunicipal? Certamente, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como o
Algarve. O crescimento populacional em torno
das grandes urbes do litoral reclamava que,
da parte do poder político, existisse uma resposta rápida mas, ao mesmo tempo, solidamente apoiada de um ponto de vista técnico.
O Governo, que na altura dispunha de maioria absoluta na Assembleia da República,
introduzira no seu Programa, que escrupulosamente queria cumprir, a criação das
Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Haveria, pois, que definir um quadro jurídico
claro que definisse, entre o mais, o seu âmbito territorial, as respectivas atribuições, os
aspectos patrimoniais e financeiros, os órgãos directivos, sua composição e modo de
financiamento. Enfim, um conjunto alargado
de questões.
Para mais, uma opção de fundo tomada na
altura iria, naturalmente, “cristalizar-se”.
Uma vez definida uma estrutura e um âmbito territorial, seria desaconselhável que, a
breve trecho, se introduzissem alterações
de fundo, sem prejuízo, como é óbvio, dos
ajustamentos que todo o diploma jurídico
pode sofrer uma vez confrontado e aplicado
“no terreno” - e, neste caso, a expressão “no
terreno” é particularmente adequada...
O regime a definir tinha, pois, de ser flexível,
mas, de alguma forma perdurável no tempo.
Definidos os seus principais parâmetros,
seria difícil e desaconselhável retroceder.
Tratava-se de uma inovação de grande significado na estruturação de áreas-chave
do País, sendo por demais conhecidas as
DESTAQUE | OPINIÃO
controvérsias que mudanças neste domínio sempre provocam. Aspirava-se, assim,
a aprovar um regime caracterizado por três
vectores: (1) adequação à realidade; (2)
estabilidade nas soluções adoptadas; (3)
flexibilidade na concretização das grandes
linhas orientadoras.
Em paralelo, corria o processo dos planos
directores municipais. Por outras palavras,
tinha sido definida pelo Governo como prioritária a preparação, aprovação e entrada
em vigor dos Planos Directores Municipais
então quase inexistentes. Portugal mudara
e, na época, mudava a um ritmo vertiginoso.
Era fundamental que o crescimento económico e as transformações sociais ocorridas
fossem enquadrados por instrumentos jurídicos de planeamento que assegurassem
um correcto ordenamento do território,
regulassem de forma ajustada às novas realidades a gestão do espaço urbano, assegurassem que valores como a qualidade de
vida não fossem postergados.
Como é evidente, a prioridade atribuída aos
PDM’s era um elemento que tornava ainda
mais premente, necessária e justificada a
criação de áreas metropolitanas, com vista
a que existisse uma articulação dos planos
urbanísticos a nível supramunicipal. Na definição dos destinos do território e no uso dos
solos, feita em articulação do poder central
com o poder autárquico, teria de existir uma
exigente cooperação entre municípios, de
modo a atenuar conflitos e rivalidades, sobreposições e desperdício de recursos.
Se a cooperação intermunicipal se afigurava
crucial em todo o País, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto assumia proporções de grande dimensão e premência. Era
impensável que os municípios envolvidos
não cooperassem entre si, não se articulassem de forma mais profunda e marcada.
Observada esta realidade a uma distância
de 20 anos, é difícil alcançar, em toda a sua
dimensão, a forma “radical” como o País mudara. Aos anos de crescimento e grande concentração urbana do marcelismo seguira-se
o período revolucionário. Agora, Portugal
abraçara o projecto europeu, com tudo o que
isto implicava para um desenvolvimento que
era, por natureza, acelerado e, por isso mesmo, deveria ser sustentado.
Aos mais novos, importa recordar que os
meios tecnológicos não eram, de forma alguma, comparáveis aos que hoje existem.
Em termos de infra-estruturas, Portugal estava a grande distância dos seus parceiros
europeus. Havia que actuar rapidamente –
mas ponderadamente. O futuro impunha-se
ao presente. As populações começavam a
desfrutar de um nível de vida e de bem-estar
que as tornava mais exigentes para com o
Estado e a Administração.
No domínio dos transportes, por exemplo,
era imperioso fornecer um enquadramento
institucional para articulação entre os vários municípios e os diversos tipos de transporte, sem esquecer a acção muito intensa
e dinâmica que, em paralelo, o poder central
operava nesse campo. De todo este processo não poderia ser uma fonte de despesas
desproporcionadas.
A Administração Central e os Municípios tinham de encontrar pontos de entendimento, colocando o interesse nacional acima de
interesses locais ou políticos. Os investimentos tinham de ser coordenados, em benefício das populações, não em proveito dos
detentores do poder.
No final, penso, em suma, que a solução
legislativa foi equilibrada, abriu novas perspectivas na cooperação supramunicipal que
tiveram resultados profícuos e duradouros.
Recusaram-se mudanças aventureiras e
impensadas, do mesmo passo que se assegurou que a génese da Lei não criava uma
estrutura cara e burocrática.
Seria descabido, dado o envolvimento que
tive neste processo, louvar os seus resultados para além daquilo que é incontroverso e
objectivo. Ajustamentos a fazer, sem dúvida
que a Lei os reclamava. Melhorias a introduzir, era inquestionável que teriam de ser
feitas, ponderada e equilibradamente, com
o decurso do tempo. Haveria ainda que fazer
uma avaliação dos méritos e dos deméritos,
corrigir o que se impunha corrigir. Mas, num
balanço global, orgulho-me de ter estado associado à Lei nº 44/91. Uma lei necessária e
oportuna, sem dúvida. E que, por isso, deve
ser assinalada no seu vigésimo aniversário.
Quanto ao Algarve, fácil era concluir nos finais dos anos 80 do século XX que o crescimento urbanístico se encontrava descontrolado. Com efeito, a maior parte dos municípios algarvios não dispunha de planos urbanísticos aprovados, pelo que as decisões de
construção eram tomadas de forma absolutamente casuística e sem visão de médio
prazo. Desta situação resultou a construção
de inúmeros edifícios sem qualidade em áreas de enorme interesse paisagístico e rústico e a constituição dos chamados “direitos
adquiridos” de construção.
A resposta do Governo foi a aprovação do
Plano Regional de Ordenamento do Algarve (PROTAL), o primeiro que se realizou em
Portugal. Depois de múltiplas reuniões com
os municípios, da realização de audições
públicas em todas as sedes de concelho, o
Plano veio a ser aprovado, não sem ter gerado bastante controvérsia. Com efeito, os interesses constituídos viam atingidos alguns
investimentos especulativos, ao mesmo
tempo que os movimentos ecologistas se
caracterizaram por uma completa inacção
na defesa de um Algarve ambientalmente
mais ordenado.
Há quem legitimamente considere que o
crescimento urbanístico descaracterizou
muito do Algarve que existiu até aos anos 60.
Interrogo-me sobre o que seria o Algarve se
não tivesse existido o PROTAL e a coragem de
o aprovar, sem olhar aos custos políticos que
daí pudessem resultar no curto prazo.
Agradeço, pois, à revista Metrópoles esta
oportunidade para, num breve e despretensioso depoimento, recordar um tempo de desafios complexos e de grandes realizações
que muito fizeram por Portugal e pelos Portugueses.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
Os vinte anos da Lei que cria
as Áreas Metropolitanas
Miguel Relvas
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território em 2003
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Passam vinte anos sobre a criação das áreas
metropolitanas de Lisboa e do Porto, instituídas pela Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto. Em
2003, no desempenho de funções governativas, tive a honra de participar directamente na concepção de um novo ordenamento
jurídico, mais consentâneo com as exigências descentralizadoras consagradas constitucionalmente e assumidas pela União Europeia, que abrangeu outras centralidades no
território nacional.
Deu-se então ênfase às chamadas entidades
supramunicipais - orientadas para a gestão
integrada de espaços metropolitanos e urbanos – no propósito de contribuir para a
resolução de problemas concretos e para a
promoção de relações de complementaridade e de solidariedade entre municípios territorialmente contíguos. O nosso propósito foi
o de legitimar, em diploma adequado e oportuno, a legítima reivindicação da emergência
de um patamar intermédio entre a Administração Central e a Administração Local susceptível de contrariar as desigualdades até
aí existentes entre o litoral e o interior, bem
como dar início a um processo seguro e fir-
22.23 MTPAML
me de descentralização de competências.
A Lei nº 10/2003, de 13 de Maio, previa a
possibilidade da existência de áreas metropolitanas de dois tipos, a saber, as grandes
áreas metropolitanas (onde se incluíram as
Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto,
de 1991, agregadoras de pelo menos nove
municípios contíguos) e as comunidades
urbanas cuja dimensão seria estabelecida
a partir de um ratio de 150 mil habitantes. A
Lei nº 10/2003 estribava-se no fomento do
livre associativismo dos municípios, em função de características comuns, e num modelo organizacional não imposto centralmente.
Neste contexto, definimos as atribuições
destas novas entidades no sentido de uma
gestão mais eficaz e integrada de investimentos municipais de interesse supramunicipal, de uma eficiente coordenação do
desempenho intermunicipal e deste com a
administração central, designadamente nas
áreas das infraestruturas, do saneamento
básico, da saúde, da educação, do ambiente,
conservação da natureza e recursos naturais, da segurança e protecção civil, da acessibilidade e transportes, dos equipamentos
DESTAQUE | OPINIÃO
de utilização colectiva, do turismo e da cultura, dos apoios ao desporto, à juventude e
às actividades de lazer. Previa-se ainda que
a liquidação e cobrança de impostos passasse também para estas entidades municipais
bem como a sua integração nos órgãos de
gestão dos quadros comunitários de apoio,
como veio a acontecer.
De facto, garantimos que, na prossecução
das suas atribuições, além das receitas próprias, das transferências do orçamento do
Estado e dos municípios - transferências resultantes da contratualização da Administração Central ou de outras entidades e privadas
-, as áreas metropolitanas dispusessem de
acesso a fundos comunitários. Destaco, aliás, o envolvimento das autarquias no caminho que conduziu à aprovação da legislação
de 2003, independentemente de quaisquer
tutelas e opções partidárias, privilegiando-se
a representatividade das populações.
Em 2008, o modelo organizativo supramunicipal viu surgir um quadro institucional
específico para as áreas metropolitanas de
Lisboa e do Porto que as diferenciou das restantes associações de municípios, quer em
matéria de competências e de governança
institucional, quer em termos de base da
organização territorial, que passou a ter por
referência os limites das NUTS III na perspectiva da reestruturação da Administração
Central do Estado e da gestão do QREN.
Em plena consonância com os deveres de
responsabilidade, de solidariedade, de cidadania e de abertura que o XIX Governo Constitucional assumiu perante os Portugueses,
particularmente no que à Administração
Local e Modernização Administrativa diz res-
peito, prosseguiremos na linha de progresso
e de modernidade iniciada há vinte anos com
a Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto, e continuada, no essencial, pela legislação posterior de
2003, à qual estive particularmente ligado,
e de 2008. Tal linha não dispensa, antes impõe, um registo permanente de proximidade
com os cidadãos, por um lado, e de maior
vigor e exigência quanto à descentralização
administrativa, por outro, que assegure e
promova a coesão nacional e a competitividade territorial através do poder local.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
Áreas Metropolitanas
Duas décadas em busca
de identidade e legitimidade
Eduardo Cabrita
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território em 2008
Deputado pelo Partido Socialista na Assembleia da República
A coerência territorial do Estado e a consolidação de novos patamares de descentralização de políticas públicas têm sido filhos
bastardos do programa de acção constitucional definido em 1976.
A coordenação territorial de políticas públicas, a delimitação clara de competências
entre os níveis nacional, regional e local, o
desenvolvimento de uma estratégia ativa de
subsidiariedade e a densificação da terra
de todos e de ninguém entre o Terreiro do
Paço e os Municípios raramente têm sido
prioridades políticas. As excepções são
momentos que não ajudam à serenidade
do discurso nem a que sejam alcançados
consensos, como a excitação em torno do
referendo de 1998 sobre regionalização ou
a forma panfletária como tem sido discutida
a questão dos Governos Civis.
A consolidação das estruturas de planeamento regional desde a década de 80 do
século passado não permitiu ainda ao PRACE, no primeiro Governo de José Sócrates,
erradicar os últimos resquícios da organização distrital remanescentes em áreas
resilientes à coerência territorial como as
24.25 MTPAML
finanças, a segurança social ou a proteção
civil. De facto, enquanto o distrito subsistir
enquanto círculo eleitoral, será impossível
eliminar essa formatação das cabeças dos
responsáveis políticos de base territorial.
O processo de descentralização de competências para os Municípios, mesmo se com
uma linha de rumo estabelecido pela Lei nº
159/99 (Lei-Quadro de Transferência de Competências), tem sido marcado por múltiplos
preconceitos e uma visão unicitária que torna ainda mais relevantes os processos inovadores ocorridos com a descentralização
no ensino básico, nos agrupamentos de
centros de saúde ou na gestão de zonas
ribeirinhas. Sem admitir uma dimensão experimental baseada na confiança sobre as potencialidades de uma gestão de proximidade
não haverá progressos na descentralização.
As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
respondem à permissão constitucional de
existência de formas de organização autárquica específica nas grandes áreas urbanas.
Mas o conceito de área metropolitana tem
estado marcado desde sempre pela pantanosa indefinição entre a coordenação territorial
DESTAQUE | OPINIÃO
da administração desconcentrada do Estado,
o espaço potencial das regiões administrativas, os limites do intermunicipalismo e a
reserva de competências dos Municípios. As
Leis nºs 10 e 11/2003, ao admitirem um modelo autogestionário de geometria variável
e ao permitirem a criação de Áreas Metropolitanas sem requisitos de concentração
urbana só preenchidos na Grande Lisboa
e no Grande Porto, representam o momento
culminante do processo de desestruturação
dos espaços alegadamente metropolitanos.
As Leis nºs 45 e 46/2008 inserem-se num
processo de clarificação dos modelos de governação das associações de municípios,
estabilizam o quadro territorial e transformam a gestão de investimentos apoiados
por fundos europeus numa nova área central
de intervenção. Pela primeira vez, cerca de
30% dos Programas Operacionais Regionais
passaram a ser geridos pelos Municípios,
ainda que com uma difícil adaptação à patologia hiper-regulamentar que afeta o QREN.
As Áreas Metropolitanas ficaram a meio da
ponte entre as reservas dos Municípios em
permitir a existência de um órgão executivo
permanente – a Comissão Executiva Metropolitana – e o mito da eleição direta criando
regiões metropolitanas de facto.
A eleição direta de órgãos metropolitanos
liquidaria de vez a já difusa esperança de
criação de regiões, mesmo que não eleitas, com base no consenso em torno das 5
Regiões-Plano. Seria inviável qualquer planeamento regional em Lisboa e Vale do Tejo
com uma Grande Lisboa com órgãos eleitos
diretamente.
Mas mais do que uma questão de legitimidade carecem as Áreas Metropolitanas de
um défice de identidade que só pode ser
superado pela atribuição a estas da gestão
partilhada de um conjunto de questões hoje
geridas pelo Estado, por empresas públicas
ou isoladamente pelos Municípios.
Mais do que um patamar adicional de autarquia local, horizonte audacioso e pouco provável, as Áreas Metropolitanas devem conquistar
o espaço da gestão eficiente de problemas e
sistemas que só existem nas grandes áreas
urbanas. Tal exige órgãos executivos com legitimidade indireta mas com visibilidade, peso
político e capacidade de decisão efetiva. O
Presidente da Comissão Europeia ou os Secretários-Gerais da ONU ou da NATO são exemplos
de cargos de primeiro plano com competências efetivas e legitimidade indireta.
A gestão da EPAL, das linhas suburbanas da
CP ou das empresas metropolitanas de resíduos (a partir de competências nacionais)
ou do estacionamento, da mobilidade rodoviária ou da promoção turística (a partir de
poderes municipais) seriam desafios para
dar identidade, visibilidade e legitimidade
própria às Áreas Metropolitanas.
Mas para tal é necessária a confluência virtuosa da vontade de descentralizar poderes
detidos por empresas públicas sem rosto
nem responsabilidade com a vontade dos
autarcas de atribuir às Áreas Metropolitanas
poderes que lhes cabem nos limites municipais. Em 2013 grande parte dos atuais
autarcas não se poderão recandidatar e talvez seja a hora para alguns deles aspirarem
a pôr a sua experiência ao serviço das Áreas
Metropolitanas. Temos dois anos para definir
o caderno de encargos, o quadro financeiro e
a forma de contratualização de competências atualmente nacionais ou municipais.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
AML – 20 anos
e sem legitimidade democrática
Daniel Branco
Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1992-1998)
Deputado da Assembleia Metropolitana pela CDU
Quando recebi o convite para participar neste
número da “Metrópoles”, que assinala o 20º
aniversário da instituição da Área Metropolitana de Lisboa, uma questão se pôs de imediato no meu espírito:
- Porque é que, tendo já duas décadas, esta
instituição não é reconhecida por quase ninguém?
Ao aceitar o referido convite, pretendo dar,
uma vez mais, a minha opinião sobre o porquê de isto ser assim, pese embora o empenho e a vontade de quem sempre quis que
fosse de maneira diversa. Ou, dito de outro
26.27 MTPAML
modo, para deixar mais um registo do real
fracasso que os 20 anos decorridos significaram com o adoptar de soluções medrosas,
burocráticas, sem legitimidade que resulte
da escolha de todos, que o Poder Central tem
utilizado para fingir que pretendeu dar outra
orientação ao devir caótico, sempre ao serviço dos mesmos interesses, que tem marcado
o denominado “desenvolvimento” da AML.
O espaço que constitui a AML é denso, heterogéneo e desarticulado. A vivência democrática, resultante da Revolução de Abril, obrigou a
olhar, de modo diferente, esta realidade. Com
as Reuniões Inter Câmaras e o funcionamento dos GCOM – Gabinetes Coordenadores de
Obras Municipais, foi-se formando uma interligação entre Municípios e iniciando um interrelacionamento entre a Administração Local e
a Administração Central.
No decurso dos anos 80, aprofundou-se o entendimento entre os diversos Municípios, com
grande empenho de todos os Presidentes de
Câmara, sendo de relevar o papel do Presidente CDS, da C. M. Lisboa - Nuno Kruz Abecassis.
Foi avançando a ideia de formação de uma Associação de Municípios da Área Metropolitana
de Lisboa, não se aceitando a inoperância dos
sucessivos Governos em não criarem a autarquia especial metropolitana, que a Constituição da República havia consagrado.
Em Outubro de 1987 realizou-se, na Fundação Calouste Gulbenkian, o I Seminário Internacional – “Área Metropolitana de Lisboa
– Que futuro?” que, organizado pela Universidade de Lisboa, com múltiplas colaborações
de eleitos locais, foi o maior espaço de análise
e de debate colectivo até hoje feito sobre esta
tão importante área.
A pressão conjunta de várias entidades – sobretudo Universidade e eleitos locais – fez com
que a CCDRLVT avançasse, em 1990, com a
elaboração do “Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa
– PROTAML”, em cuja fase inicial participaram,
activamente, os Municípios envolvidos.
O Governo de então e a Assembleia da República, na sequência da pressão que as necessidades e a intervenção dos Municípios iam
impondo, teve que avançar com a institucionalização da AML. Como se perfilaram então
os diferentes partidos sobre esta matéria?
- O PSD apontou para “uma nova estrutura
autárquica” formada a partir dos Presidentes
das Câmaras e dos membros eleitos das Assembleias Municipais;
- O PS preconizou “a criação de uma orgânica
de cooperação permanente, envolvendo a administração central, a administração local e,
no futuro, a regional”, tendo proposto a constituição de uma Associação de Municípios de
tipo especial;
- O PCP tem mantido, desde início, a mesma
posição – os problemas existentes só podem
ir sendo resolvidos com a existência de uma
autarquia metropolitana, democraticamente
legitimada pelo voto de todos os eleitores re-
DESTAQUE | OPINIÃO
sidentes nesta área e assente nos princípios
da democracia descentralizada e participada
que defendemos.
O que resultou foi a solução ambígua proposta pelo PSD, tendo sido criada a instituição Área Metropolitana de Lisboa pela Lei nº
44/91, de 2 de Agosto.
A instalação dos primeiros órgãos da AML
ocorreu em Maio de 1992. Como, dos dezoito Presidentes de Câmara que constituíam a
Junta Metropolitana, a CDU tinha onze, competiu a esta força política a indicação do Presidente da Junta, tendo essa eleição recaído
em mim.
A Comissão Permanente da Junta integrou
também, como Vice-Presidentes, Eufrázio Filipe, Jorge Sampaio, Mata Cáceres e Isaltino
Morais. Para meu adjunto, escolhi João Saraiva, que já havia sido Presidente de Câmara e
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do
PCP. Na presidência da Assembleia Metropolitana ficou o meu camarada José Manuel Maia.
Durante este período, de 1992 a 1994, a
Junta Metropolitana reuniu rotativamente
nos vários Municípios, acompanhou a elaboração do PROTAML e a sua coordenação com
os Planos Directores Municipais, discutiu as
problemáticas da habitação e da reconversão
de loteamentos ilegais, analisou, directamente em Bruxelas, com o Comissário Europeu,
os apoios comunitários que, depois, e após
negociações em Portugal com o Governo, foram colocados sob a gestão directa da AML.
Foi também neste primeiro mandato que, em
colaboração com os serviços da Presidência
da República, se participou, activamente, na
Presidência Aberta na AML, no início de 1993.
O segundo mandato da AML inicia-se a 8 de
Fevereiro de 1994, tendo eu sido, de novo,
eleito Presidente da Junta Metropolitana, embora me encontrasse hospitalizado à data,
devido a uma intervenção cirúrgica a que fui
submetido. Na Comissão Permanente ficaram
José Luís Lopes Pereira, Edite Estrela, Mata
Cáceres e Isaltino Morais. Como meu adjunto
foi nomeado João Almeida. O Presidente da
Assembleia Metropolitana continuou a ser
José Manuel Maia.
Durante o período de 1994 a 1998, trabalhouse, quanto nos foi possível, nos domínios do
Sistema de Informação Geográfica (com protocolo com o Centro Nacional de Informação
Geográfica existente na altura); continuámos
a seguir a evolução – já bastante mais lenta
– do PROTAML; tomámos posição crítica em
relação à tentativa de passagem da habitação social para cima das autarquias, de que
resultou o PER; continuámos a contratualização dos apoios comunitários; no âmbito da
preparação da EXPO 98, colaborou-se activamente com o Comissário da mesma; e deu-se
início aos trabalhos que levaram à criação da
VALORSUL.
Após esta fase, dos seis anos iniciais da AML,
tive um interregno de participação activa na
mesma, de 1998 a 2005. No mandato au-
tárquico anterior voltei à AML, desde então
como membro da Assembleia Metropolitana,
cargo que mantenho, de novo, neste mandato. Sou, assim, o único membro que conjuga
a experiência de anterior elemento da Junta
Metropolitana com a de actual deputado da
Assembleia Metropolitana.
Depois de todas as promessas e posições
anteriormente assumidas por diferentes partidos, está hoje em vigor nova legislação que
regulamenta o funcionamento da AML – a Lei
46/2008, de 27 de Agosto – que, não trazendo nada de novo, e tendo tido opinião contra,
unânime, da Junta e da Assembleia Metropolitana, limita ainda mais a acção dos órgãos e
em coisa alguma contribuiu para melhorar o
anteriormente existente.
É justo então perguntar:
- Porquê continuar a trabalhar nesta ilusão da
AML?
A resposta não é difícil de encontrar. No Relatório e Contas de 2010, da Área Metropolitana de Lisboa, diz-se, no referente à Central
de Compras Electrónicas, que as poupanças
conseguidas, em 2010, representaram cerca
de 2,2 milhões de euros, ou seja, um aumento de 46% face ao ano anterior.
Se tivermos em conta que a despesa total
com o funcionamento da instituição AML,
em 2010, foi de 1.369.781,17€, justifica-se
plenamente manter, nos moldes o mais correctos possível, o funcionamento desta tão
limitada instituição.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
Falta uma abordagem regional
aos problemas do território
e coragem política para a fazer
João Barroso Soares
Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1998-2001)
Deputado do Partido Socialista na Assembleia da República
O problema de fundo é o de saber se o País tem
ou não condições, e se quer, avançar para uma
nova divisão administrativa do território. Sempre fui um defensor da regionalização e continuo a ser, mas numa lógica que é mais profunda do que a mera regionalização, tal como foi
proposta nos termos do referendo em 1998.
Estive do lado dos que queriam a regionaliza-
28.29 MTPAML
ção, embora tendo algumas dúvidas quanto ao
mapa das regiões que foi proposto na altura.
O nosso País tem um problema com uma divisão administrativa que praticamente não
é tocada desde o séc. XIX, quando Mouzinho
da Silveira e Passos Manuel fizeram uma reforma dolorosíssima para eles, do ponto de
vista político. Esse processo levou à extinção
de algumas centenas de Municípios. E acho
que depois dessas reformas não se fez nada,
ou o que se fez foi pior. O País transformou-se,
o seu tecido económico e urbano teve a evolução que todos conhecemos, mas a divisão
administrativa do território manteve-se, ou
agravou-se. Em que perspectiva? Na de que,
no pós 25 de Abril, houve um processo de barganha entre as várias forças políticas no sentido de se criarem novas divisões, algumas
das quais profundamente absurdas, e para
mim o paradigma dessa absurdidade é, salvo erro, o concelho de Barcelos, que tem 89
freguesias, que é o recorde nacional absoluto.
Lisboa agora está a tentar (honra seja, ao António Costa e à sua equipa) reagrupar freguesias, mas sabemos como isso tem sido um
processo longo e doloroso, e como encontra
dificuldades, algumas entendíveis, do ponto
de vista político partidário. Mas a verdade é
que no pós 25 de Abril houve uma barganha
- transformar vilas em cidades, criar novas
freguesias e criar até novos concelhos.
Quando passei pelo Parlamento, entre 87 e
89, antes de ter responsabilidades autárquicas em Lisboa, era o António Guterres que
presidia à Comissão Parlamentar do Poder
Local, onde eu estava, e ele conseguiu um
entendimento entre as forças políticas, da
esquerda à direita, no sentido de travar essa
permanente criação de novos concelhos e novas freguesias; mas depois o próprio Governo
de António Guterres, de quem fui apoiante,
voltou a criar novos concelhos.
Para mim, a questão de fundo é esta: a divisão administrativa do território continental
português está hoje profundamente desajustada da realidade sociológica, económica,
urbana... Sintra, no quadro da AML, é para
mim um dos paradigmas mais claros do absurdo de uma divisão administrativa que já
não tem a ver com a realidade. Porque Sintra
é um concelho grande em território e muitíssimo grande em população. Era predominantemente rural e transformou-se, a partir dos
anos 60, num concelho também urbano. É
dos poucos concelhos que têm duas cidades,
cada uma com mais de cem mil habitantes e além delas a vila de Sintra; as duas cidades
são Queluz e Agualva-Cacém; mais o Alguei-
DESTAQUE | OPINIÃO
rão – Mem Martins, que é uma das maiores
freguesias da Europa, tem também mais de
cem mil habitantes.
Isto é um absurdo, que tem consequências a
todos os níveis. A divisão entre as missões
da PSP e da GNR - tradicionalmente, a primeira tinha responsabilidades, em matéria
de ordem e segurança, nas zonas urbanas,
e a GNR nas zonas rurais - é impossível de
fazer. E é assim a todos os outros níveis: tem
a ver com a habitação, com os transportes e
acessibilidades, com o saneamento básico,
com o abastecimento de água. A lógica da
actual divisão administrativa é incapaz de
dar resposta em termos minimamente aceitáveis a realidades deste tipo.
Eu acredito profundamente na regionalização, mas não sei se seremos capazes de
encontrar a necessária vontade política, nas
forças representadas no Parlamento nacional. Porque a regionalização tem de fazerse, evidentemente, com a transferência de
competências e meios da Administração
Central para uma Administração Regional
legitimada, e também com a transferência
de meios e de competências das Autarquias
para novas entidades de natureza regional.
Se há uma área onde a existência de 18 Municípios, com as competências que têm, me
parece completamente absurda e precisa de
ser revista, é a Área Metropolitana de Lisboa,
onde fazia sentido ter uma entidade regional,
legitimada democraticamente, com efectivo poder do ponto de vista de enfrentar as
grandes questões. Claro que sabemos, até
porque conhecemos a nossa história, que
estas coisas se fazem por pequenos passos,
não se conseguem cortes radicais. Mas as
necessidades são de tal maneira urgentes
que era preciso ter uma outra audácia. A memória que tenho, do trabalho que me honrou
muito, na Junta Metropolitana, que presidi
durante seis anos, quando fui autarca de
Lisboa, é de discussões boas e interessantes, mas de um chauvinismo local, ao nível
municipal, terrível.
Nunca encontrei ao nível do Governo Central,
quando lá estive, seja qual for o partido político no poder, incluindo o meu, nunca vi real
vontade de transferir competências, e muito menos as vi serem transferidas, tirando
pequenas coisas. Por outro lado, continua
a encontrar-se uma barganha chauvinista
local na disputa pelos apoios para as várias
coisas (na fase em que eu tive responsabilidades directas ainda havia fundos comunitários substanciais).
Vamos a coisas concretas de que tenho me-
mória directa: as questões do saneamento
básico e dos resíduos sólidos, por exemplo.
Não conseguimos encontrar um consenso,
no quadro da Área Metropolitana e da Junta
Metropolitana, para resolver em conjunto
um problema que era claramente conjunto,
e na altura tivémos quatro municípios, com
forças políticas distintas, que adoptaram e
construiram uma determinada solução, e
outros quatro que adoptaram outra.
Enquanto não houver uma abordagem regional aos problemas, eles não podem ser
enfrentados. E se formos pelo lado dos custos, dados os apertos em que estamos (com
esta nova liderança europeia, sem visão),
faz todo o sentido. Agora, a coragem política
para resolver isto, é outra história.
Espero que isso seja possível e obviamente, como português, acho que tem que ser
feito por nós. Mas também não sou ingénuo. A pressão exterior não é só negativa,
também pode ajudar.. Penso que a experiência da Junta Metropolitana é muito interessante, mas ainda está aquém daquilo
que me parece absolutamente necessário
e espero que, como no judo, nós tiremos
partido da situação difícil em que estamos.
Porque é preciso ir buscar o lado positivo
da situação difícil.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
Há um conjunto de problemas
que não é possível ultrapassar
ao nível dos Municípios
Maria da Luz Rosinha
Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (2002-2005)
Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Escrever sobre a Área Metropolitana de Lisboa, num momento em que o assunto volta
à primeira página dos jornais, é bem mais
fácil do que quando tudo está sereno. E digo
isto com a tranquilidade de quem durante
quatro anos assumiu as funções de Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa
(JML) e tentou remar contra a maré.
Há efectivamente um suporte legal à existência da JML, que lhe é conferida pela
legislação, mas o reconhecimento da sua
importância é nulo e encontra-se esvaziada a sua função - apesar dos esforços que
reconheço do actual Presidente, a exemplo
do que aconteceu comigo -, porque lhe falta
legitimidade na constituição, que entendo
dever ser por escrutínio directo e não, como
hoje acontece, em que acaba por ser um Senado de Presidentes de Câmara.
Presidentes de Câmara que se reúnem mensalmente, nunca esquecendo o seu espaço
municipal e os interesses do mesmo.
Já em vários momentos se constituíram
instrumentos legais que atribuíram à JML
competências alargadas, mas competências essas que resultavam da transferência de competências dos Municípios para a
Junta Metropolitana, o que não se revelou
30.31 MTPAML
exequível e nunca veio a acontecer.
É necessário fazer a discussão do modelo da Área Metropolitana, mas fazê-lo com
clareza e objectividade, numa discussão
despida de constrangimentos partidários,
claramente centrada no interesse da maior
eficácia na gestão da coisa comum.
É necessário desmistificar muita desinformação que tem circulado, para interesse de
muitos, é certo, mas para prejuízo de muitos mais, sobre o que serão os supostos inconvenientes da regionalização e da criação
de entidades supra municipais.
Há um conjunto de problemas que não é
mais possível ultrapassar ao nível dos Municípios, dos seus meios e dos seus limites.
Problemas relacionados com acessibilidades, transportes, equipamentos, ganham
escala na sua solução quando encarados
de um ponto de vista Metropolitano ou Regional.
Isso obriga a uma nova atitude a que todos
devemos estar vinculados. O interesse das
pessoas assim o exige.
DESTAQUE | OPINIÃO
Os vinte anos
da Área Metropolitana
de Lisboa
Helder Nobre Madeira
Presidente da Assembleia Metropolitana de Lisboa (1992-1993)
Membro da Assembleia Municipal do Barreiro, pela CDU, e da Assembleia Metropolitana de Lisboa até Outubro de 2009
Estão a ser assinaladas duas décadas da
criação da Área Metropolitana de Lisboa.
Quando saiu a Lei nº 44/91, de 2 de Agosto,
houve alguma expectativa, pois sentia-se a
necessidade de dotar esta área de meios,
mecanismos e instrumentos que assegurassem uma visão integrada e uma resposta
ao nível do planeamento, gestão e política
de investimentos no território.
Era importante que a AML tivesse um papel
essencial e colocasse um travão à descoordenação da intervenção dos vários departamentos da Administração Central e Empresas
Públicas com actuação no território e fosse
um parceiro privilegiado quanto ao planeamento e ordenamento a nível regional.
Com o decorrer dos tempos foi-se verificando
que as expectativas eram cada vez menores,
sendo a AML ignorada pela Administração
Central e continuando esta a decidir como
decidia, isto é, como se não houvesse AML.
Começou a notar-se não haver vontade política para que a Área Metropolitana de Lisboa
se afirmasse, apesar de algumas iniciativas
legislativas apresentadas na Assembleia da
República, que não tiveram sequência.
Os problemas concretos com que se debate
a AML, principalmente os que resultam da
ausência de claras opções políticas, foram-
se agravando, e não nos podemos esquecer
que neste território vivem 2,5 milhões de
habitantes nos 18 municípios que actualmente compõem a AML. Isto, só por si, justifica que se altere a situação actual.
Outros factores que têm contribuído para a
situação de ineficácia da AML são: a ausência de eleitos em regime de permanência e
exclusividade, a escassez de meios financeiros e uma melhor definição das atribuições
e competências.
Penso que, dada a experiência de funcionamento da AML e sem prejuízo de uma
resposta futura no quadro da criação das
Regiões Administrativas do Continente, é
importante que a AML assuma o carácter de
autarquia metropolitana que a Constituição
da República permite.
Uma autarquia metropolitana dotada de legitimidade democrática, por meio de eleição
directa e universal dos seus órgãos. Aliás,
não estou a dizer nada de novo, pois uma
proposta com estes objectivos foi aprovada
por unanimidade na reunião da Assembleia
Metropolitana em 8 de Julho de 2002, com
os votos de todas as forças políticas que na
altura compunham aquele órgão. Desta decisão foi dado conhecimento ao Governo e à
Assembleia da República.
Podíamos ter feito mais e melhor na defesa
dos interesses e direitos da população da
AML. Fizemos o que nos foi possível. Espero
que no futuro a situação da AML se altere e
não deixemos passar mais 20 anos sem que
se tomem medidas para transformar a AML
num organismo vivo, eficaz e com poder e
legitimidade para resolver os problemas do
seu território.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
A oportunidade de criar
efectivas Áreas Metropolitanas
ficou mais uma vez
pelo caminho
Carlos Humberto de Carvalho
Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (2005-2009 / 2009-2013)
Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
O mandato de 2005-2009, no qual iniciei funções como Presidente da Junta Metropolitana
de Lisboa, foi um mandato que poderia ter sido
determinante para o futuro da Área Metropolitana de Lisboa.
No início do mandato, vigorava a Lei n.º
10/2003, de 13 de Maio, que em oposição à
primeira lei das Áreas Metropolitanas (Lei n.º
44/91, de 2 de Agosto) previa a liberdade de
associativismo. No entanto, os requisitos para
a sua criação eram, exclusivamente, territoriais, administrativos e demográficos.
Ora, a Área Metropolitana precisa de ser mais
do que isso, tendo em conta a sua relevância
ao nível nacional em termos de indicadores
populacionais, económicos e sociais. Para
além disso, as competências que estavam
atribuídas às Grandes Áreas Metropolitanas
eram partilhadas entre a administração central e a administração local, pelo que, para
serem verdadeiras competências metropolitanas, teria de haver protocolos de descentralização de competências, o que nunca chegou a acontecer.
Defendi sempre que a Junta Metropolitana tem
que ter uma intervenção acima do Município,
tem que ter uma visão regional, e isso só seria
possível criado um novo quadro legislativo que
32.33 MTPAML
institucionalizasse, de facto, as Áreas Metropolitanas - criação de órgãos metropolitanos
que permitam que elas tenham eleição directa
e que lhes dêem competências e meios para
poderem intervir na resolução dos problemas
das populações e da região.
Ora, os anos de 2007 e 2008 foram marcados
pela discussão e análise do novo regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do
Porto, proposto pela administração central no
âmbito do PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, que
viria substituir a Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio,
formalmente publicado na Lei n.º 46/2008, de
27 de Agosto.
Antes da sua publicação, a Junta Metropolitana
de Lisboa teve uma atitude proactiva na apresentação de sugestões e das suas discordâncias relativamente ao projecto-lei, tendo por
base a experiência dos sucessivos executivos
e os constrangimentos que enfrentaram.
Apesar desse empenho da Junta Metropolitana, o novo regime jurídico aprovado, e que entrou plenamente em vigor no actual mandato,
não foi ao encontro das expectativas, tendo
retomado o modelo associativo impositivo da
Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto.
Na realidade, considero que esse debate não
DESTAQUE | OPINIÃO
ficou encerrado, pois a Junta Metropolitana
tomou uma posição clara, considerando que o
modelo aprovado continua a sofrer de insuficiências, nomeadamente:
• Uma natureza jurídica de associação de
municípios, sem “identidade autárquica” nem
órgãos representativos, eleitos por sufrágio
directo e universal, o que cria dificuldades de
conciliação entre os interesses municipais e
os interesses metropolitanos.
• Ausência de um núcleo robusto de competências próprias, e de uma matriz funcional de
carácter metropolitano. A maior parte das atribuições são de “coordenação”, “articulação”,
“participação” e “cooperação” entre municípios e entre estes e a administração central.
As competências e atribuições provêm, em
sentido descendente, do Estado e, em sentido
ascendente, das autarquias, resultando, desta
situação, a precariedade da decisão.
Visando a prossecução dos interesses próprios da população metropolitana, a Junta
Metropolitana defendeu junto do Governo a
inclusão de um quadro de competências próprias, de cariz metropolitano, que vá para além
de uma mera tentativa de optimização das intervenções dos vários municípios integrantes.
Em concreto, deverão ser competências pró-
prias das Áreas Metropolitanas a elaboração
dos Planos de Ordenamento do Território de
âmbito Metropolitano e garantir a sua compatibilização com os planos directores municipais
e sectoriais; a elaboração dos documentos de
orientação estratégica regional; a elaboração
do Plano de Mobilidade das Áreas Metropolitanas, garantindo a sua articulação com os planos de mobilidade municipais e integração nos
órgãos de decisão das Autoridades Metropolitanas de Transportes; a integração nos órgãos
de decisão das Administrações Portuárias no
sentido da convergência estratégica das políticas portuárias com as políticas de cidade; e a
prestação de serviços partilhados aos Municípios, apenas para dar alguns exemplos.
• A redução do financiamento, fundamental
para a operatividade real das transferências
de competências. O auxílio estatal é imperioso
para fazer face ao acréscimo de responsabilidades que a transferência de atribuições acarreta, pelo menos até serem criadas fontes de
financiamento próprias e permanentes.
Assim, a publicação do novo regime jurídico
voltou a colocar em cima da mesa, com toda
a clareza, a necessidade de se criar uma nova
instância política de âmbito metropolitano,
dotada de legitimidade própria e apetrechada
de meios de intervenção eficazes, ou seja, de
verdadeiras autarquias metropolitanas, com
um quadro de competências próprias, de cariz
metropolitano e meios de concretização, nomeadamente recursos financeiros, as “outras
formas de organização autárquica” que a Constituição prevê desde 1976.
Mas, em minha opinião, é necessário ir ainda
mais longe e exigir a Regionalização.
Em 1991 foi aprovada a Lei-Quadro das Regiões Administrativas (Lei n.º 56/91, de 13 de
Agosto), que viria a ser desenvolvida em 1998
(Lei n.º 19/98 de 28 de Abril), dividindo o País
em oito Regiões Administrativas. A sua instituição em concreto, de acordo com o artigo 256º
da CRP, ficou pendente do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que
se pronunciassem em consulta directa. A vitória do “não” ao Referendo sobre a instituição
em concreto das Regiões, em 1998, veio adiar,
até hoje, a criação das Regiões Administrativas
no território Continental.
Acredito, no entanto, que com a Regionalização
será possível a intervenção em matérias que
não são resolúveis à escala local, mas que não
atingem uma dimensão nacional e, por isso,
têm de ser resolvidas ao nível regional, por um
órgão representativo da população.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
É absolutamente necessário
um Poder Regional
Metropolitano
José Manuel Maia
Presidente da Assembleia Metropolitana de Lisboa (1993-1997 / 1998-2001)
Presidente da Assembleia Municipal de Almada
Comemora-se este ano o 20º aniversário da
criação das Áreas Metropolitanas. Comemora-se também este ano o 35º aniversário da
criação do Poder Local Democrático.
34.35 MTPAML
São fundadas e justas as razões para se
comemorarem estes aniversários, pois são
consequência e sequência da Revolução
do 25 de Abril de 1974 e da aprovação da
Constituição da República no dia 2 de Abril
de 1976.
Celebram-se trinta e cinco anos de exercício
democrático do Poder Local, que rompeu
com todo o poder concentrado nos Ministros, numa visão autoritária, centralizadora
e profundamente antidemocrática da ditadura fascista, que conferia aos “Municípios”
o papel de meros executantes das decisões
e opções do Poder Central. Celebram-se trinta e cinco anos do Poder Local Democrático,
cuja acção não pode deixar de ser reconhecida de muito meritória.
No entanto, o edifício democrático do Estado continua incompleto. A instituição das
Regiões Administrativas, o terceiro pilar
desse edifício consagrado na Constituição
da República, continua por concretizar.
Permanecem, infelizmente para o desenvolvimento harmonioso do País, visões
centralizadoras do poder político, opositores à existência de órgãos democráticos
na gestão das regiões, permitindo a deslocação para um nível mais próximo dos
cidadãos da resolução de problemas que,
considerados exclusivamente pelo Poder
Central, mais dificilmente apresentam as
soluções adequadas.
Foi em consideração da complexidade dos
problemas existentes nas áreas de maior
concentração populacional que foi reforçado
o reconhecimento da importância da dimensão metropolitana no planeamento e desenvolvimento do território.
A ideia de área metropolitana como um espaço territorial com fortes relações de interdependência dos seus sistemas urbanos e
de vida obrigou ao debate político, em consideração de não ser possível resolver com
eficácia os inúmeros problemas e o cabal
aproveitamento das potencialidades sem
uma estrutura de enlace, coordenadora,
compatibilizadora e integradora das iniciativas, vontades, necessidades e esforços dos
Poderes Local e Nacional.
É assim que no início da década de 90 surge o processo legislativo de criação das
instituições metropolitanas, em resposta
à necessidade cada vez mais sentida de
dotar estas áreas de meios, mecanismos e
instrumentos que assegurassem uma visão
integrada e uma resposta ao nível do planeamento, gestão e política de investimentos
no território.
DESTAQUE | OPINIÃO
Em 2 de Agosto de 1991 é publicada a primeira Lei (nº 44/91) de criação das Áreas
Metropolitanas de Lisboa e do Porto, determinando no seu artigo 1º que “As Áreas
Metropolitanas são pessoas colectivas de
direito público de âmbito territorial e visam
a prossecução de interesses próprios das
populações da área dos municípios integrantes”.
Era assim assumido por Lei da República que
as AM eram uma categoria de autarquia local,
em cumprimento do estipulado no actual nº
3 do artigo 236º da Constituição da República. Mas a exigência da natureza autárquica
obriga também à existência de, pelo menos,
uma assembleia eleita por sufrágio universal directo e secreto dos cidadãos, o que não
aconteceu, pois a assembleia foi composta
por membros eleitos pelas assembleias municipais dos municípios que as integram, ao
arrepio do artigo 239º da CRP.
Nos dias de hoje vigora para as Áreas Metropolitanas a Lei 46/2008, de 27 de Junho,
que revogou a Lei nº 10/2003, que por sua
vez tinha revogado a Lei de 1991. A nova Lei,
como a anterior, não melhorou o conceito
de áreas metropolitanas, antes pelo contrário, desde logo porque deixaram de visar “a
prossecução de interesses próprios das po-
pulações” para visarem “a prossecução dos
interesses comuns aos municípios”.
Ou seja, a Lei em vigor continua a não cumprir o preceito constitucional, pois baseia-se
num modelo de associativismo municipal
não voluntário, quando o que é aceitável e
necessário é uma entidade autárquica com
competências e órgãos legitimados democraticamente pelo voto popular.
Hoje, como ontem, considero que as Áreas
Metropolitanas, pela sua condição híbrida,
sem poderes e sem meios, não conseguem
a integração das políticas municipais para
um efectivo desenvolvimento dos respectivos territórios e suas gentes.
Estão desde há muito identificados os principais estrangulamentos e constrangimentos e a solução é cumprir e efectivar os preceitos constitucionais. Por exemplo, todos
reconhecem por experiência verificada que o
facto de a Junta Metropolitana (órgão executivo) ser constituído pelos Presidentes das
Câmaras, que estão obrigados à defesa dos
interesses próprios dos seus munícipes e
prestam contas perante estes e a respectiva
Assembleia Municipal que aprovou o plano
e orçamento municipal, gera conflitos insolúveis, frequentemente contraditórios entre
os níveis municipal e metropolitano.
As políticas e os objectivos estratégicos de
desenvolvimento das Áreas Metropolitanas
não podem continuar a ser a soma das partes (Municípios) que as integram, têm que
ser algo mais, substancialmente melhor e
com legitimidade democrática dada pelos
cidadãos metropolitanos. A actual situação
é desarrazoada, assim como desgastante
para os eleitos por um esforço inglório, frustrante, designadamente para os Presidentes
das Câmaras Municipais.
É absolutamente necessário um Poder Regional Metropolitano, dotado de competências claras e de meios eficazes, nomeadamente recursos financeiros, para funcionarem entre o Poder Central e os Poderes Municipais, capaz de responder aos problemas
que, não tendo dimensão nacional, só têm
solução ao nível supramunicipal/regional.
A posição estratégica da AML ao nível nacional, evidenciada pelo seu peso populacional,
social e económico, obriga e determina, reforçadamente em situação de crise, a garantir a sua gestão eficaz, que pode e deve ser
assegurada por eleitos legitimados democraticamente por via directa, apoiados numa
estrutura ligeira de serviços vocacionados
para o estudo técnico e de planeamento e
para o apoio à decisão.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
Falta ao edifício do Poder Local
o pilar das Regiões
Administrativas
Joaquim Martins Gonçalves
Presidente da Assembleia Metropolitana de Lisboa (2002-2005)
Presidente da Assembleia Municipal da Moita e da Assembleia Distrital de Setúbal
Há dois conceitos que são princípios fundamentais da vida democrática, o princípio da
subsidiariedade e o princípio da democracia
participada.
O princípio da subsidiariedade, emanado
pela Carta Europeia de Autonomia Local sob
36.37 MTPAML
a responsabilidade do Conselho da Europa,
ratificada pela Assembleia da República e pelo
Presidente da República através do Decreto
nº 59/90 de 23 de Outubro, refere no seu artigo 4º que o exercício das responsabilidades
públicas, regra geral e de preferência deve ser
atribuído às autoridades que estão mais próximas dos cidadãos, devendo a atribuição de
uma responsabilidade a uma outra autoridade ter em conta a amplitude, a natureza e as
exigências de eficácia e de economia.
O princípio da democracia participada ou da
cidadania tem como exemplo mais directo a
aproximação dos eleitos aos eleitores, que
se concretiza com a informação, a explicação das prioridades políticas das obras e
acções, a audição dos cidadãos, a modernização e agilização dos processos administrativos - isto é, não só a prática da democracia formal, mas a ida à raiz da palavra
democracia, o poder do povo.
É histórico no nosso país que o Poder Central, em nome das crises económicas, tome
medidas de centralização, tendo sido assim
ao longo dos tempos modernos. “A história
repete-se” e, a um ciclo de descentralização,
assiste-se à volta de políticas centralistas
já ensaiadas anteriormente. Tais políticas
contradizem o princípio da subsidiariedade,
são inimigas da evolução económica das
regiões e do País, pois está provado que o
poder mais próximo do cidadão torna as decisões a mais baixo custo e, pelo princípio
da democracia participada, são tomadas as
melhores decisões sob o ponto de vista das
populações a que servem.
Foi anunciado que está em estudo uma reforma administrativa imposta pelo estrangeiro,
de fusão e extinção de Freguesias e Municípios. Os eleitos locais e as populações devem
estar atentos aos princípios constitucionais
da cidadania, para que tais estudos não sigam uma lógica de processo meramente
administrativo, em contradição com eles.
Tais decisões devem passar pela audição e
discussão das populações; nem tão pouco
devem ter a lógica tão em voga, do velho pensamento economicista de “duas tábuas”, de
um lado o “Deve”, do outro o “Haver”.
O Estado não é uma empresa neoliberal e,
num processo económico básico, deverá
sempre regular e manter o equilíbrio com
as empresas e com as famílias; para além
disso deverá cuidar do equilíbrio financeiro
do seu território pois, se não o fizer, será responsável pelo aumento das desigualdades
territoriais, bem visíveis entre o litoral e o
interior do País.
Não faz sentido “alterar as regras do jogo”
quando este não chegou ao fim. O edifício do
Poder Local ainda não está definitivamente
construído. Falta-lhe um pilar essencial, as
DESTAQUE | OPINIÃO
Regiões Administrativas; além disso, às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia
ainda não foram dadas todas as potencialidades de descentralização de competências,
acompanhadas pelos respectivos meios financeiros. A Regionalização e as autarquias
regionais devem ser o motor da economia.
A tomada de posição de autarcas de todas
as forças do espectro político do Poder Local na Assembleia Metropolitana de Lisboa,
com a aprovação por unanimidade, em 8 de
Julho de 2002, de uma resolução afirmando
que o modelo existente desde 1991 estava
esgotado e que o poder legislativo deverá
considerar que a AML seja uma verdadeira
Autarquia Metropolitana, eleita directamente
pelas populações, com poderes e finanças
próprias, continua, neste ano de 2011, completamente actualizada.
Desde 2004, as condições políticas na Grande Área Metropolitana de Lisboa agravaramse. As Grandes Opções do Plano e o Orçamento sofreram uma redução de 37,4% pelo
segundo ano consecutivo, devido aos condicionalismos provocados pela Lei 10/2003,
verificando-se uma não evolução da GAML
aos níveis institucional, económico e político, tendendo esta para uma Associação Intermunicipal, visto que o referido subfinanciamento reduz a sua eficácia e não atinge
os objectivos da própria lei que a criou.
Este problema continua actual mesmo após
a implementação da Lei 45/2008, que transformou as GAMs e Comunidades Urbanas
em Associações de Municípios, e do novo
regime jurídico das Áreas Metropolitanas de
Lisboa e do Porto, definido pela Lei 46/2008,
não se cumprindo o princípio da subsidiariedade. E não é reiterada a constituição
de uma autarquia metropolitana, que seja
concorrente com as metrópoles europeias
(nomeadamente no eixo estratégico Lisboa,
Madrid, Barcelona) no sentido de uma verdadeira Região Administrativa.
A actual legislação sobre as GAMs poderá ter
como pontos fortes: a reforma dos modelos
de cooperação intermunicipal; o aumento do
lote de atribuições do regime anterior, sextuplicando o número de competências dos seus
órgãos, o que constitui uma concretização dos
objectivos da Lei 159/99; dá às GAMs a competência de promoção e elaboração dos Planos
Regionais de Ordenamento do Território.
Esta legislação tem como pontos fracos serem
autênticas Associações de Municípios e não
verdadeiras autarquias metropolitanas: existe uma falta de legitimidade política, pois os
Órgãos Metropolitanos não são eleitos directamente pelas populações; há falta de autonomia financeira e de operacionalidade; existem
problemas de adaptação em tão curto espaço
de tempo ao nível da organização interna.
Há uma oportunidade que foi perdida ao
longo do tempo, se fosse concretizada uma
verdadeira descentralização e um abrir de
portas no caminho para a instituição de uma
verdadeira Autarquia Metropolitana, com
competências próprias. A situação em que
nos encontramos é ameaçada pela duplicidade da gestão municipal e metropolitana,
que constrange as decisões intermunicipais, pelo facto de os autarcas só estarem
legitimados politicamente no seu Município. Há constrangimentos num Poder Local
com grandes dificuldades financeiras, num
País com frágil descentralização do Estado
relativamente a outros países da União Europeia. E as transferências de atribuições e
competências não são acompanhadas dos
meios humanos, dos recursos financeiros
e do património adequados ao desempenho
da função transferida. As Leis 10 e 11/2003
foram “uma mão cheia de nada”.
A falta de visão descentralizadora e de estruturas intermédias entre o Governo e os
Municípios estão a dificultar o desenvolvimento. Para serem resolvidos os problemas,
é necessário termos uma administração
descentralizada, o avanço da desconcentração dos Serviços do Estado e caminharmos
tendencialmente para a Regionalização,
onde incluo as regiões metropolitanas de
Lisboa e do Porto.
DESTAQUE | OPINIÃO | CASCAIS
É necessário criar uma verdadeira
“autarquia metropolitana”
nos termos previstos
pela Constituição
João Serrano
Presidente da Assembleia Metropolitana de Lisboa (2005-2009 / 2009-2013)
A Área Metropolitana de Lisboa, esta grande
metrópole, é um território complexo, com
realidades muito diferentes e com fortes
contradições.
A Área Metropolitana de Lisboa, em que estamos inseridos, regista a maior concentração populacional e económica de Portugal.
Nos seus dezoito concelhos, que constituem
38.39 MTPAML
3,3% do território nacional, residem quase 3
milhões de habitantes, sendo 2 milhões na
área urbana de Lisboa, ou seja, cerca de ¼
da população portuguesa. Ao nível económico concentra cerca de 25% da população
activa, 30% das empresas nacionais, 33% do
emprego e contribui com mais de 36% do PIB
nacional.
Num mesmo espaço temos uma fortíssima
pressão urbana e uma elevada concentração humana, tendencialmente superior à
média nacional, onde coabitam com fenómenos de solidão, de isolamento e de exclusão;
temos uma população activa comparativamente mais qualificada que a média nacional e ao mesmo tempo com debilidades na
oferta de ensino profissional e tecnológico;
e temos uma qualidade de vida da população
acima da média nacional, uma preocupante
diminuição do rendimento das famílias e um
elevado índice de pobreza e condições de
vida degradadas.
Num mesmo território existem realidades
urbanas, suburbanas e áreas rurais.
Esta é a nossa cidade. A nossa cidade metropolitana.
Nos últimos trinta anos Portugal mudou,
e com ele a “cidade tradicional”, onde se
exerce o poder local, evoluiu para a cidade
metropolitana, como realidade económica
e funcional, em processo de constituição
permanente.
A realidade metropolitana actual caracterizase pela intensidade da ocorrência simultânea de situações de pluripresença e pluripertença territorial por parte dos indivíduos,
dos agregados familiares, das organizações,
derivadas da expansão suburbana das cidades modernas, que rompe definitivamente
com a caracterização tradicional das áreas
urbanas - a uma população, um território e
uma circunscrição político-administrativa
- e, consequentemente, com as formas de
governo local que lhes eram próprias.
A suburbanização das cidades modernas,
facilitada em muito pela expansão do transporte público e do transporte privado individual, provocou o corte espacial entre os
locais de residência e de trabalho. O nosso
quotidiano organiza-se cada vez mais em
torno de múltiplos interesses – a habitação,
a escola dos filhos, o emprego, o supermercado, o ginásio ou as lojas do centro comercial – que apenas por mera coincidência se
localizarão na mesma área, no mesmo território, no mesmo concelho.
DESTAQUE | OPINIÃO
Esta Cidade Metropolitana exige uma organização própria, com poder para impor e
afirmar uma visão regional, com força política para ter uma palavra nas opções de
investimento público.
Em boa hora, a revista Metrópoles propõe
uma reflexão, passados quase trinta anos
da criação do Poder Local democrático em
Portugal, sobre a experiência adquirida e
a necessidade de introduzir as mudanças
que se impõem, de forma a consolidar o
quadro jurídico do Poder Local.
Criadas em 1991, as Áreas Metropolitanas
de Lisboa e Porto nunca tiveram poderes
executivos de intervenção e tiveram um
papel pouco ou nada relevante no que se
refere à intervenção efectiva, nas matérias
previstas na Lei, nem se afirmaram, junto
das populações, como uma instância intermédia de poder. O actual modelo não serve,
não é actuante, não é reconhecido pelo cidadão!
Quanto às razões que têm contribuído para
isso:
• A débil legitimidade democrática da Junta
e da Assembleia Metropolitana, que assenta
numa eleição em cada um dos Municípios
integrantes, sem reconhecimento de legiti-
midade política por parte da população metropolitana.
• Uma estrutura executiva onde cada um
dos seus membros entende o cargo como
representação do seu Município e não como
elementos integrantes de um órgão metropolitano, não se reconhecendo com poder
para tomar decisões de cariz metropolitano,
o que inibe a formulação de qualquer estratégia concertada a essa escala.
• A ausência de um núcleo de atribuições e
competências, de natureza metropolitana,
claras e objectivas, que permita a separação
entre as competências municipais e metropolitanas, bem como de recursos humanos
e financeiros que lhes confiram um poder
efectivo.
Portugal insiste em ser um dos poucos Países da União Europeia que não dispõe de um
poder de nível intermédio de decisão política, entre o Poder Local e o Poder Central.
Portugal insiste em não ter um poder intermédio, quando assistimos a profundas alterações nas formas de vida na sociedade
moderna, gerando problemas de resolução
incompatível com o figurino de gestão municipal tradicional: os transportes, o saneamento, o planeamento e ordenamento do
território, a rede de equipamentos escolares, culturais e desportivos, a disponibilização de serviços públicos aos cidadãos.
Daí que sou a favor da existência de um
poder intermédio, como aliás acontece em
quase todos os Países da Europa. Por isso
não devemos desistir da criação de um País
de Regiões Político-Administrativas. Até lá,
defendo a optimização das Áreas Metropolitanas com atribuições e competências reforçadas, como modelo que precede a criação das regiões e a eleição directa dos seus
órgãos.
Não falo em mais uma entidade metropolitana de natureza administrativa que congregue competências espalhadas por várias
instâncias distritais metropolitanas e organismos desconcentrados do Estado. Do que
falo é da criação de uma verdadeira “autarquia metropolitana”, nos termos previstos
pela CRP.
Numa palavra, esta Cidade metropolitana carece de um quadro de governação metropolitana. Carece de um Governo Metropolitano.
Carece de uma Autarquia Metropolitana. É
este o grande desafio que a Assembleia Metropolitana de Lisboa tem pela frente e que,
estou certo, contará com o apoio de todos.
PME’S INOVAÇÃO
A PLATAFORMA GATEWIT
Começou como uma boa ideia para ligar, através da internet, organismos do Estado e fornecedores. Com os
avanços alcançados no sector de compras electrónicas em Portugal, a Gatewit prepara o futuro avançando
para a União Europeia
Já este ano a empresa trocou a sua anterior designação – Construlink
– pela actual, reflectindo o início de um novo ciclo de crescimento em
novos mercados, através da diversificação de soluções associadas a
plataformas electrónicas e da entrada noutros países. A Gatewit S.A. desenvolve aplicações suportadas via Internet ancoradas em plataformas
de interacção entre entidades que actuam na área business to business.
O vector fundamental onde esta empresa tem vindo a desenvolver
a sua actividade é na contratação electrónica, associada a compras,
aquisições, agregação, ou seja, todo o ciclo que se designa de procurement, incluindo o sourcing, facturas e pagamentos electrónicos.
O embrião da empresa surgiu em 1999 em resultado de um projecto
de financiamento preparado pelo Departamento de Engenharia Civil
do Instituto Superior Técnico (IST) e aceite pela Fundação da Ciência e
Tecnologia (FCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Em 2001 foi constituída a sociedade. No capital inicial estiveram
a Web-Lab, a Teixeira Duarte e o grupo Ossa, aliando-se o conhecimento técnico à experiência de campo. Desde então a Gatewit tem-se
posicionado no mercado das Tecnologias de Informação, apresentando serviços e-business disponibilizados via Internet.
Segundo dados divulgados pelo Instituto de Construção e do Imobiliário (INCI), a Gatewit tem actualmente cerca de 60% do mercado nacional. O INCI gere, em conjunto com a Agência Nacional de Compras
Públicas (ANCP), o portal Base, espaço público, único e multifuncional, que agrega toda a informação sobre os contratos celebrados ao
abrigo do Código dos Contratos Públicos, abrangendo as suas fases
de formação e de execução. Trata-se de uma iniciativa que assenta
40.41 MTPAML
na ideia de maior transparência na divulgação da contratação pública efectuada em Portugal. A informação constante neste portal tem
como referência o universo de todas as entidades adjudicantes, constituindo ainda o suporte para o cumprimento das obrigações anuais
de comunicação, à Comissão Europeia, da informação estatística
sobre contratação pública, bem como para a constituição e funcionamento do Observatório das Obras Públicas.
“Evitando as burocracias anteriores assentes em suporte papel e validação de envio pelos CTT, a plataforma Gatewit, gratuitamente, valida
todo o processamento documental com um selo digital”, refere Pedro
Paulo, 35 anos, CEO da empresa, licenciado pelo Instituto Superior
Técnico (IST) e um dos mentores do projecto Construlink, que abraçou no último ano do curso.
O negócio da Gatewit é suportado pelas entidades que compram os
serviços (ministérios, autarquias, hospitais ou empresas municipais),
enquanto os clientes privados são os fornecedores de serviços.
Há vários tipos de contratos que a empresa disponibiliza, mas os
mais habituais são os anuais, em que os compradores pagam para
ter o serviço disponível e apoio técnico fornecido por um gestor de
cliente. Este faz também o acompanhamento de procedimentos
quando a entidade tem dificuldade em lançá-los.
As plataformas electrónicas facilitam toda a gestão de compras, permitindo, a quem as utiliza, ter um melhor controlo sobre o que está a
gastar. Pedro Paulo defende que o caminho actual levará a que todos
os processos de aquisição por entidades ligadas ao Estado se façam
através de meios electrónicos. Mesmo os ajustes directos que não
PME’S INOVAÇÃO
têm sido obrigatórios até aqui. A uniformização das compras permite
que cada um, em vez de estar a negociar preços diferentes para aquisições que se irão decorrer ao longo do ano para alguns artigos, consiga estabelecer valores médios por artigo para que cada organismo
desse ministério o possa comprar à medida das suas necessidades”,
refere o gestor.
Hoje a Gatewit procura alargar o âmbito da sua oferta para além do
lançamento de concursos públicos para organismos de Estado. “Há
uma variedade grande de serviços que oferecemos, como a presença
de um consultor permanente nas instalações dos clientes”, acrescenta Pedro Paulo. Mas também há entidades que querem ter uma
plataforma autónoma sem que os seus fornecedores entrem na da
Gatewit. Querem algo que se designa Look and feel. O termo é utilizado em relação à interface gráfica e compreende os aspectos da concepção, incluindo cores, formas, disposição e tipos de caracteres (o
“Look”) e o comportamento de elementos dinâmicos como botões,
caixas e menus (o “Feel”). Nas interfaces de sistemas operativos,
o look and feel serve dois propósitos gerais. Em primeiro lugar, ajuda
na identificação da marca e produtos e serviço de empresas ou instituições. Em segundo lugar, facilita a utilização, pois permite, a quem
usa a plataforma, familiarizar-se com a forma de funcionamento de
produtos e serviços com o mesmo look and feel.
A oferta que a Gatewit disponibiliza faz com que o preço a pagar pelos
clientes seja muito diferenciado, variando entre dois e 200 mil euros
por ano. São valores que também dependem do tipo de programas e
do número de horas de formação que a empresa lhes forneça.
O volume de negócios da Gatewit em 2010, ainda com a anterior
designação, foi de 4 milhões de euros. Para este ano, o CEO da
empresa gostaria de chegar a valores entre os 6 e 7 milhões de
euros. Depende muito da estabilidade e da vitalidade económica
dos mercados internacionais, como Espanha, o primeiro avanço
da empresa para fora do território nacional. “Mas este é um ano
de eleições, um momento de viragem que nos faz perder algum
tempo”, afirma Pedro Paulo.
A aposta na Europa como via de internacionalização deve-se ao estado actual da economia nacional e à existência de um quadro legal
que favorece esse avanço. “Existe uma directiva que indica que os
Estados membros devem utilizar meios electrónicos para a aquisição
de bens e serviços de empreitadas. No meu entender, todas as empresas devem encarar a internacionalização quase como uma obrigatoriedade. Não podemos pensar em manter-nos apenas aqui face ao
actual clima de incerteza e toda a instabilidade política e económica”,
diz o responsável da Gatewit.
Portugal foi um dos primeiros Estados membros a fazer a transposição da legislação europeia, e os outros países deverão avançar também nesse sentido.
Embora mais direccionada para a construção civil de início, a Gatewit
S.A. tem vindo a desenvolver diversas plataformas para apoio às com-
pras electrónicas para a administração pública central e local, como
acontece com a Plataforma Compras Públicas.
A prospecção do negócio fez-se ouvindo os potenciais interessados e
associando alguns alunos ao projecto, entre os quais programadores,
que começaram a desenvolver o site. “Os vários estudos que fizemos
na altura tinham como objectivo definir a forma como o conceito iria
ser desenvolvido, apesar de ainda não existir internet nas obras e ainda não fazer sentido que fossem efectuadas consultas através deste
meio”, diz Pedro Paulo. O plano delineado levou ao desenvolvimento,
em 2004, de uma plataforma para orçamentação e informação sobre
produtos para o sector da construção civil, aquilo que habitualmente
se designa como Request for Quotation (RFQ). A Gatewit foi a primeira
empresa nacional a apresentar publicamente, em finais do ano 2005,
uma plataforma electrónica de compras públicas que permitia a aquisição de bens de acordo com a legislação em vigor. “Foi um sucesso
extremamente importante para a empresa, e foi útil porque serviu
para mostrar à comunidade, principalmente à Agência Nacional de
Compras Públicas (ANCP) que existia em Portugal uma plataforma
desenvolvida e muito adaptada à nossa legislação”, sustenta Pedro
Paulo. No último ano e, contrariando a situação económica mundial,
a empresa voltou a crescer, aumentado a sua carteira de clientes em
mais de quatro centenas, conquistando clientes como o Banco de
Portugal, Assembleia da República, Anacom, Estradas de Portugal,
Parque Escolar, Instituto da Segurança Social, Instituto do Emprego
e Formação Profissional, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência
e Tecnologia, Câmaras Municipais, IPO do Porto, Hospital da Guarda,
Hospital de Setúbal e AMAL (Associação de Municípios do Algarve),
entre muitos outros.
A Gatewit anunciou recentemente a criação da plataforma electrónica
“O Poder de mudar Portugal”, que vai ligar a sociedade civil aos decisores políticos, tirando partido da estreita relação que tem com estes
protagonistas. A plataforma www.opoderdemudarportugal.com vai
permitir que empresas e cidadãos possam apresentar as suas ideias
inovadoras para melhorar a situação socioeconómica de Portugal,
que serão posteriormente transmitidas pela empresa aos respectivos
ministérios. O objectivo é mobilizar a sociedade civil e sensibilizar a
administração pública para um contexto de mudança de atitude que
contribua para o desenvolvimento da economia nacional e para a resolução de questões sociais, promovendo um crescimento sustentável.
TAPADA NACIONAL
DE MAFRA
UM LUGAR ÚNICO
Criada para satisfazer vontades reais, a Tapada de Mafra é hoje um espaço nobre de conservação da natureza
de visita obrigatória
PATRIMÓNIO
A Real Tapada de Mafra foi criada em 1747 para proporcionar um envolvimento adequado ao Convento de Mafra e constituir, ao mesmo
tempo, um espaço de recreio de caça do rei D. João V e da sua corte e
fornecer lenha e outros produtos.
Com uma área de 1187 hectares, este espaço ímpar está rodeado por
um muro de alvenaria de pedra e cal com 16 km de comprimento. Foi
dividido em três partes separadas por dois muros construídos em
1828, estando actualmente a primeira, com 360 hectares, sob administração militar.
Tratando-se duma área florestal com fortes potencialidades para a
prática cinegética, os reis encontraram neste espaço um local especialmente vocacionado para a caça e o lazer, conferindo-lhe um
cunho próprio de nobreza, ainda hoje preservado e continuado.
Mafra, pela sua proximidade à Corte em Lisboa, constituiu, a par de
Salvaterra de Magos, área privilegiada de caça dos reis e rainhas da
Casa de Bragança. A tradição fazia-se sentir nas batidas e montarias,
com o tiro feito a curtas distâncias sobre a caça em movimento.
Na época de D. João V deu-se um grande incremento ao fabrico nacional de armas de fogo e caça, que teve continuidade no reinado do
seu filho D. José I. À medida que se tornavam distintas das armas de
guerra, assumiam-se como objectos de ostentação, espelhando o poder económico e o gosto do seu possuidor.
A introdução da carabina na caça em Portugal deve-se D. Fernando
Saxe Coburgo Gotha, marido da rainha D. Maria II. De origem alemã,
grande caçador e coleccionador de armas, transmitiu aos seus filhos,
D. Pedro e D. Luís, o gosto pela actividade e pelos valores da natureza.
O último, que reinou 28 anos, manifestou interesse pela natureza
e pela caça muito para além do seu aspecto lúdico, que transmitiu
também ao seu filho, o futuro rei D. Carlos I, bases estas que vieram a
resultar na sua figura de notável naturalista, oceanógrafo e fotógrafo.
O penúltimo rei de Portugal foi considerado um grande caçador, não
tanto pelo número de animais abatidos ou pelo tempo que dedicava
a esta actividade, mas sobretudo pela sua atitude perante a caça e
pela forma como a integrava de forma harmoniosa noutros saberes.
Foi um frequentador assíduo e entusiasta da Tapada de Mafra, gosto
partilhado pela sua mulher, a rainha D. Amélia, tornando-se na figura
mais emblemática que por lá passava.
Segundo Alexandre Herculano, escritor e grande entusiasta do desenvolvimento agrícola do país, a Tapada, em 1843 e na sequência
da vitória do regime liberal, foi instituída como Granja Real, quintamodelo para o desenvolvimento da agricultura, silvicultura e criação
de cavalos na região. Mas o projecto não vingou e o espaço retomou
as suas funções iniciais.
Com a implantação da República, passou a designar-se Tapada Nacional de Mafra, sendo utilizada fundamentalmente para o exercício da
caça e actos protocolares.
A partir de 1941 foi submetida ao regime florestal total, sob tutela
da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, passando a
ser gerida numa perspectiva mais ambiental. Em 1993, a Tapada foi
concessionada à Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e
Cinegético (ENDAC), sociedade de capital exclusivamente público na
dependência do Ministério da Agricultura.
PATRIMÓNIO
A partir de 1998 foi criada uma Cooperativa de Interesse Público para
aproveitamento dos seus recursos, participada pela Administração Central, em posição maioritária, a Câmara de Mafra e entidades privadas.
Dando continuidade à sua vocação inicial, a Tapada Nacional de Mafra
é, hoje, uma zona de caça nacional praticada em total harmonia com
a natureza, associando a componente de lazer e a manutenção do
equilíbrio dos ecossistemas, condição indispensável para a sobrevivência das espécies. Sendo um espaço murado e sem predadores naturais, a actividade cinegética permite manter a coexistência entre as
diferentes populações animais que nela vivem e, simultaneamente,
limitar a pressão destas sobre as espécies vegetais.
Jornadas de caça
A Tapada efectua, em determinadas alturas do ano, mediante inscrição prévia e limitada, jornadas de caça ao veado, gamo e javali. A limitação desta actividade a determinados períodos do ano permite não
interferir com a época de reprodução.
O tipo de caça varia de acordo com os animais. Ao javali são feitas esperas nas noites de lua cheia, entre Março e Novembro, enquanto que veados e gamos são caçados selectivamente entre Outubro e Fevereiro.
A diversidade de habitats existentes na Tapada de Mafra –bosques, pastagens, matos e linhas de água – permite a existência de um grande
número de espécies animais. São, na sua maioria de pequeno porte e
hábitos esquivos, e fazem parte do património natural português.
As aves constituem um dos grupos animais mais representativos
que podem ser observadas a céu aberto. Desde um casal residente
da espécie águia-de-Bonelli, a um par de Açores, que nidifica na zona
da Barroca, e ao bufo-real, a maior ave de rapina nocturna da Europa,
todos eles encontram aqui tranquilidade, abrigo e o alimento necessário para o seu pleno desenvolvimento.
Aves de rapina
A mais recente habitante da Tapada é a águia-cobreira, observada
pela primeira vez em Maio de 2007.
As aves de rapina podem ser observadas mais de perto na exposição existente na falcoaria. São nocturnas, como o bufo a coruja e o
mocho, ou diurnas, como gaviões, falcões, açores, águias de asa redonda, peneireiros e águias de Bonelli. Para além do visitante ficar
a conhecer as características de cada espécie em exposição, pode
assistir a uma demonstração de voo de algumas delas.
Entre as mais de 60 espécies de pequenas aves que se podem encontrar na Tapada, as mais comuns são os chapins, rabirruivos, tentilhões e as alvéolas. Com sorte também se pode encontrar um ou
outra perdiz e suas ninhadas, dependendo da época do ano.
Mamíferos como o gamo, o veado, o javali e a raposa, são os mais
conhecidos do público que visita a Tapada, até porque são mais fáceis
de observar durante as visitas. Mas há outros, como o coelho-bravo, o
texugo, a geneta, o sacarrabos, a doninha e o ouriço-cacheiro.
Quem percorre a Tapada de Mafra pode bem deliciar-se com a beleza da sua paisagem verde, enquanto tenta encontrar a fauna animal.
No seu território desenvolvem-se algumas das espécies mais representativas da flora nacional, como o sobreiro, carvalho-cerquinho e
44.45 MTPAML
PATRIMÓNIO
o pinheiro-manso, cujos povoamentos constituem o habitat das espécies animais. Aqui e além a floresta e mato passam a vegetação
rasteira, zonas de pasto mais intenso onde há mais probabilidade de
se poderem observar javalis e gamos. Os veados, em menor número
e mais furtivos, dificilmente são visíveis a leigos fora dos cercados.
A Tapada é atravessada por algumas linhas de água como a Ribeira
de Safarujo, a principal que atravessa o território. Nas suas galerias
ripículas é possível encontrar freixos, choupos, amieiros, salgueiros
e plátanos, que contribuem para dar várias formas e tonalidades de
verde à paisagem local. São o habitat de numerosos invertebrados
e de outros animais que deles se alimentam. Nestes locais, são observados diversos tritões, salamandras, rãs, relas, sapos, cágados e
diferentes espécies de cobras.
O carvalho-cerquinho, também conhecido por carvalho-lusitano ou
português, é, em conjunto com o sobreiro, uma das árvores mais emblemáticas da Tapada Nacional de Mafra, desempenhando um papel
muito importante na conservação do solo, como fonte de alimento e
local de abrigo dos animais e na prevenção dos incêndios.
Esta espécie sofreu em Portugal um acentuado declínio durante o século XX. Actualmente, apenas existe em pequenas manchas, o que lhe
confere um valor de conservação adicional pela sua raridade. É, deste modo, um importante elemento do património natural da Tapada.
O sobreiro é uma árvore de folha persistente, que normalmente não
ultrapassa os 20 metros de altura. Muito intolerante ao ensombramento, prefere os climas suaves com elevada percentagem de luz
solar e a correspondente humidade atmosférica. Devido à sua textura
é muito resistente ao fogo, como se pode observar nas áreas ardidas
pelo incêndio de 2003 que devastou o espaço, sendo as únicas árvores que se mantém de pé com folhagem nova exuberante. A cortiça,
ainda preta pela acção do fogo, protegeu o seu sistema circulatório,
permitindo a sua regeneração.
O seu fruto é uma importante fonte de alimento para os animais, pois
amadurece no final da época reprodutiva dos gamos e veados, permitindo que recuperem a energia despendida. Estes animais cobiçam
também os ramos e as folhas, consumindo-os até à altura alcançada
pelas suas hastes.
Na Tapada Nacional de Mafra encontra-se um exemplar com cerca de
300 anos, não descortiçado desde 1950, classificado como Árvore
de Interesse Público pelo Ministério da Agricultura. Para além deste
sobreiro, a Tapada tem também um castanheiro-da-índia e uma olaia
com esta classificação. Estas duas árvores têm, aproximadamente,
120 anos e localizam-se no Celebredo, em frente à casa de hóspedes.
Matos de aromas intensos
O visitante da Tapada pode igualmente desfrutar das cores e dos aromas intensos dos matos que crescem um pouco por todo o lado. São
de urze, tojo, pilriteiro, aroeira, trovisco, medronheiro e carrasco.
Com o incêndio de Setembro de 2003, áreas de matos e floresta ficaram afectadas, nomeadamente zonas de urze, pinhal-manso, pinhal-bravo e eucaliptal. Na altura, e apesar das medidas preventivas
contra o incêndio que caminhava em direcção ao recinto, preparadas
pelos bombeiros e pelos serviços da Tapada de Mafra, foi impossível
impedir a devastação. O guarda florestal Vitor Claro lembra-se bem
dos saltos de fogo para as costas das equipa no terreno.
Para as manchas ardidas, as espécies escolhidas para plantação foram
as folhosas, por serem menos combustíveis, como são os casos do sobreiro e do carvalho-cerquinho. Após o levantamento e a monitorização
da resposta dada pelas diferentes espécies afectadas, procedeu-se à
elaboração de uma carta de capacidade de suporte da flora florestal,
que serviu de base à escolha das áreas e espécies a plantar. Estão também a ser realizados trabalhos para recuperação do coberto vegetativo
autóctone e diminuição da mancha de eucaliptal.
Percorrer a Tapada de Mafra é um acto único de encontro com a natureza. O site www.tapadademafra.pt tem muitas opções para quem
quiser efectuar os percursos pedestres ou de comboio, com passagem por cercados com animais ou zonas onde eles deambulam
em liberdade, de dia e de noite. Estas últimas visitas, em particular,
realizam-se apenas nas noites que antecedem a Lua cheia, de Abril
a Outubro. Nelas poderá observar-se a fauna nocturna e alguns comportamentos característicos da época do acasalamento do veado e
do gamo - a brama - que decorre normalmente em Outubro. O visitante poderá ainda optar pela modalidade que inclui o alojamento na
Casa de Hóspedes, onde se pode jantar ou almoçar gamo ou javali, e
a visita à Tapada, na companhia, sugerimos nós, de um dos guias de
serviço. Só assim se consegue entender melhor o espaço envolvente
e a história de um lugar único em Portugal.
FESTAS DE NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO DE TRÓIA
O espectáculo da procissão pelo rio é verdadeiramente deslumbrante e uma das mais belas manifestações da
tradição popular portuguesa
46.47 MTPAML
PATRIMÓNIO
Devoção, festa, mas também convívio em tempo de sol e praia quando
as águas estão mais amenas. São, com certeza, motivações diversas
que trazem milhares de pessoas todos os anos à romaria em honra de
Nossa Senhora do Rosário de Tróia. Pescadores e devotos regressam
para pedirem à Santa de Tróia protecção no mar. Os outros vão talvez
pela curiosidade em relação ao evento e pela festa e convívio.
As celebrações constituem momentos de emoção em torno de
uma memória religiosa muita antiga, vivida por alguns núcleos
populacionais ligados à actividade piscatória de Setúbal, na margem
direita do rio Sado. Foram dinamizadas, primeiro pelas comunidades
do Bairro das Fontainhas e depois pelas dos Bairros de São Domingos,
Nossa Senhora da Conceição e Santos Nicolau e pelos habitantes
dos lugares da Comporta e do Carvalhal, na orla esquerda do Sado.
Outros devotos, ao longo dos tempos, foram incorporando esta festa,
acarinhada hoje por toda a população, mesmo do Faralhão, Santo
Ovídeo e das Praias do Sado.
Tróia, lugar ancestral de variados cultos, render-se-ia também à fé
cristã no início da sua propagação. Documentos do século XV revelam
que existia ali uma ermida que viria a beneficiar, em 1510, da devoção
e interesse da rainha D. Leonor e do rei D. João II, seu marido, que
há muito vinha dedicando particular atenção ao burgo setubalense.
Mandou construir nele um sistema de abastecimento público de água
– o Aqueduto dos Arcos – e a Igreja e Convento de Jesus. A Grande
Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, fundamentando-se em André
de Resende, no seu De Antiquitatibus Lusitanaiae, de 1593, refere
que a capela existia nos finais do século XVI e nela se celebrava
a festa de Santa Maria de Tróia, referência que nos indica que esta
celebração, apesar de ser dirigida a Nossa Senhora, teve invocações
diferentes ao longo do tempo. Para o templo, substancialmente
restaurado no século XIX, chegaram a rumar, anualmente, dois círios
distintos, organizados pelos camponeses e pescadores da Comporta,
Carrasqueira e Carvalhal e pelos marítimos de Setúbal.
Se houve períodos em que estiveram interrompidas as festas em
honra de Nossa Senhora do Rosário de Tróia, o ressurgimento destas
celebrações, em pleno, desde há setenta anos, em muito se deve
aos sacristãos das igrejas de Santa Maria da Graça, São Julião, São
Sebastião e Nossa Senhora da Anunciada, bem como às sucessivas
comissões de festeiros que asseguram a organização.
Muito participadas e de patente expressão devocional, as solenidades
de Nossa Senhora de Tróia perduram por três dias. Têm início, de acordo
com o ciclo das marés, nas primeiras semanas do mês de Agosto de
cada novo ano, na Igreja Paroquial de S. Sebastião onde, nos restantes
dias, se acolhe a imagem desta popular invocação mariana.
Depois de uma missa celebrada no templo, em recordação dos marítimos
falecidos, os romeiros descem com o andor até ao embarcadouro
das Fontainhas. Aí, quantos quiserem e couberem tomam lugar nas
inúmeras embarcações pesqueiras fundeadas. O ribombar dos foguetes,
que ecoam em Setúbal, anuncia a partida da imagem. Segue em cortejo
fluvial vistosamente engalanado, até ao sítio da Caldeira, na península
de Tróia, ancorando nas imediações da vetusta Capela. O espectáculo
da procissão pelo rio é verdadeiramente deslumbrante e uma das mais
belas manifestações da tradição popular portuguesa.
PATRIMÓNIO
Já desembarcados e compondo o passo pela toada da charanga,
os devotos progridem, a pé, pelo areal escaldante, em jornada
entusiasmante que, dando à volta à ermida, culmina com a deposição
da imagem da padroeira, num altar levantado no interior. Quando o sol
esmorece, logo todos colaboram para esgravatar a lenha nos pinhais
em volta, para atear as fogueiras e assentar abrigos que se dispersam
pela orla do rio. Mais tarde, ao crepúsculo, inicia-se o convívio festivo,
marcado pela partilha de memórias de uma vida dedicada à faina
do mar. Há diversão e jogos populares, e o rumor que se ouve nos
arraiais, da música que envolve os pares, das pessoas que conversam,
prolonga-se até ao alvorecer por toda a praia frouxamente iluminada.
Os dias passam e o cenário da festa vai mudando com a maré, com
os barcos a ondular cada vez que ela enche e ficando a seco quando
vasa. É esta a altura das pessoas se entreterem a mariscar, na
procura de conquilhas ou canivetes para o petisco seguinte. Mas
são cada vez mais raros pela intensidade da procura. Os dias são
marcados também pelas celebrações religiosas que decorrem na
capela, pequena para comportar tanta gente. No domingo a missa
decorre na praia e é seguida de procissão.
E chega o derradeiro dia dos festejos convocados em homenagem à
Senhora de Tróia, figurada em “sagrada imagem muito antiga” e com
a qual “têm grande devoção os moradores de Setúbal”, como refere
Frei Agostinho de Santa Maria no seu Santuário Mariano (1707).
A imagem é conduzida numa segunda procissão, ainda mais colorida,
48.49 MTPAML
esplendorosa e tocante, através do Rio Sado, chegando a ir mar dentro,
para além da foz do Sado, para, com caprichadas buzinas, e um ou
dois foguetes sobrantes anunciar a saudação da Senhora e de seus
fraternais peregrinos a quem se encontre no Hospital de Santiago
do Outão. Como agradecimento pela benção, os seus funcionários e
doentes acenam com panos brancos ao cortejo.
É à embarcação com adornos mais deslumbrantes que cabe a honra
de transportar a Senhora de Tróia de volta a Setúbal. Regressados
ao cais das Fontainhas, os romeiros, já quebrados pelos momentos
de intensa folia mas ainda com o alento do fervor da devoção,
completam a ascensão íngreme até à Igreja de S. Sebastião, em cujos
párocos repousa desde há séculos a administração das celebrações
religiosas. Apeada a imagem e cumpridos os cerimoniais de fecho
das solenidades, fica a certeza consoladora de que Nossa Senhora do
Rosário de Tróia a todos aguardará maternal, confiada e saudosa, para
uma nova viagem ao outro lado do rio, no ano seguinte.
* Artigo feito com base no texto sobre a “Festa de Nossa Senhora
do Rosário de Tróia”, de Horácio Pena, técnico superior da Câmara
Municipal de Setúbal.
PATRIMÓNIO
FUNDOS COMUNITÁRIOS
1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
PLANO TECNOLÓGICO
DE EDUCAÇÃO
No âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa)
e do Aviso de candidaturas para a “Economia Digital e Sociedade do
Conhecimento”, na tipologia de “projectos que visam integrar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos processos de ensino
e aprendizagem” no 1.º ciclo do ensino básico, a Área Metropolitana
de Lisboa apresentou uma operação conjunta dos 18 Municípios que
a integram, a qual foi aprovada com um investimento a co-financiar
nas seguintes componentes de intervenção:
50.51 MTPAML
• Quadros interactivos, para escolas com 5 ou mais salas de aula
(EB1, EB1/JI);
• Redes de Área Local, para escolas com 5 ou mais salas de aula
(EB1, EB1/JI);
• Segurança dos equipamentos, para escolas com 10 ou mais salas
de aula.
De acordo com o Estudo de Diagnóstico: a modernização tecnológica
do sistema de ensino em Portugal – Gabinete de Estatística e Planea-
FUNDOS COMUNITÁRIOS
mento de Educação (2007), há oportunidades de melhoria em várias
áreas do sistema de ensino, que contribuem para o acesso das comunidades escolares à Internet e à produção de conteúdos on-line.
Ao nível da tecnologia
• Os níveis de utilização das TIC em Portugal são muito inferiores aos
dos países da UE15. A reduzida disponibilidade de equipamentos
para uso livre de docentes e alunos é uma das principais causas.
Daí a importância da disponibilização de computadores, do acesso
à Internet e de impressoras fora dos períodos de aula.
• No que se refere a equipamentos de apoio, como videoprojectores, impressoras e quadros interactivos, observam-se limitações:
O rácio de alunos por impressora é superior a 40; aproximadamente 70% dos equipamentos tem mais de 3 anos; o número de
videoprojectores é inferior a 1 por cada 7 salas de aula e apenas
1/3 das escolas dispõe de quadros interactivos. A reduzida disponibilidade destes equipamentos constitui uma forte barreira à
utilização de tecnologia nas escolas, pelo que é necessário reforçar a sua dotação.
• No que à conectividade diz respeito, grande parte das escolas regista velocidades de acesso limitadas. Para além disso, ainda há
um número elevado de computadores (mais de 20 000) sem ligação à Internet. Observa-se, também, que mais de 2/3 das escolas
contratam mais do que um acesso à Internet, o que representa um
crescimento potencial de custos na ordem dos 20%. É, portanto,
importante rever o actual modelo de conectividade dos estabelecimentos de ensino, para assegurar níveis de serviço adequados e
eficiência dos investimentos.
• Apesar de mais de 90% das escolas possuírem redes locais, observam-se insuficiências em 30% delas, porque cresceram de forma
ineficiente e não estruturada. Na maior parte dos estabelecimentos, encontram-se confinadas a áreas pré-definidas e limitadas,
restringindo a utilização, pelo que é crucial a sua requalificação.
• Apesar de praticamente todas as escolas utilizarem equipamentos
informáticos na gestão, apenas 32% possuem intranet (vs. 60% a
70% das escolas nos países da UE mais avançados). É importante
promover a implementação desta ferramenta, para acelerar a adopção de tecnologia e aumentar a eficiência da gestão.
• Por último, o aumento considerável de equipamentos de elevado
custo nas escolas veio reforçar a necessidade de protecção contra
furtos e vandalismos. Mas também proporciona a oportunidade de
alavancar, nas novas tecnologias, a sua segurança. Actualmente,
apenas metade das escolas (49%) dispõem de sistemas electróni-
cos de segurança, observando-se ineficiências nos seus modelos de operação e gestão. Há, por isso, necessidade de integrar a
segurança nas restantes iniciativas de modernização tecnológica das infra-estruturas escolares.
No domínio dos conteúdos
• O caminho para a Sociedade da Informação e do Conhecimento
implica a alteração dos métodos tradicionais de ensino e aprendizagem, para a qual é crítica a existência de ferramentas e de
materiais pedagógicos e de conteúdos adequados.
• A utilização de conteúdos e aplicações em Portugal é significativamente mais baixa do que nos países da UE15. Por aluno em
FUNDOS COMUNITÁRIOS
sala de aula é cerca de 60% da registada na Finlândia, por exemplo.
Dada a importância que desempenham na adopção e na utilização
de tecnologia, é essencial desenvolver a produção de conteúdos
e aplicações de qualidade em língua portuguesa e criar mecanismos de certificação dos mesmos. É também necessário construir
mecanismos de incentivo à sua utilização, de forma a assegurar a
criação de um mercado dinâmico.
• As plataformas virtuais de conhecimento e aprendizagem desempenham um papel crítico na promoção da produção e utilização
de conteúdos. A nível internacional, o desenvolvimento in-house
de plataformas de e-learning e a promoção da sua utilização é
uma prioridade. Em Portugal, assiste-se aos primeiros passos de
utilização de plataformas de partilha de conhecimento. Contudo,
observam-se algumas limitações ao nível das funcionalidades
disponibilizadas e do tipo de utilizações efectuadas. Dado o papel
crítico que estas plataformas assumem, é crucial repensar o actual
modelo para garantir que é explorado todo o seu potencial catalisador de modernização tecnológica.
52.53 MTPAML
• Apesar do aumento do número de equipamentos e dos esforços
para aumentar a utilização de e-mail, este canal de comunicação
ainda é muito pouco usado (menos de 1/3 das escolas disponibilizam endereços de e-mail a docentes e não docentes vs. 70% a
nível europeu). É importante acelerar a sua adopção e uso, pelo
seu efeito dinamizador na utilização de tecnologia e de aumento
de eficiência na gestão.
No âmbito das competências
• Observa-se um esforço significativo na formação de docentes e
alunos, com a instituição de módulos de formação em tecnologia
para os primeiros (frequentados por mais de 30 000 docentes por
ano) e a criação das disciplinas TIC. Não obstante, a falta de qualificações ainda é apontada como uma forte barreira à utilização.
• É importante reequacionar o actual modelo de formação de docentes, à luz do que se observa nos países de referência, estabelecendo
metas e mecanismos de certificação de competências e desenhando programas de formação modulares, contínuos e progressivos.
FUNDOS COMUNITÁRIOS
• Noutros países, não obstante o apetrechamento e a formação
adequados, a utilização de tecnologia tem enfrentado resistência
por parte dos agentes, revelando ser fundamental a definição de
objectivos de aplicação de TIC na actividade lectiva, na avaliação e
na gestão administrativa.
• No que aos alunos diz respeito, é importante acelerar a formação
em tecnologia, antecipando o contacto com as ferramentas básicas TIC e assegurando que a sua utilização não está confinada a
disciplinas específicas, mas que faz parte do dia-a-dia da escola e
do método de aprendizagem de todas as matérias.
• Por último, e considerando que em 2/3 das escolas a manutenção da infra-estrutura de tecnologia é efectuada por professores
e que o número de escolas que recorre a serviços técnicos especializados é 1/4 da média da UE15, urge assegurar a qualificação
dos agentes responsáveis pela infra-estrutura tecnológica e pela
disseminação da tecnologia – 75% das escolas afirma necessitar
de apoio a este nível.
Objectivos da operação
• Aumentar a velocidade de acesso das escolas à Internet
• Permitir que alunos e professores tenham acesso à Internet com e
sem fios em todas as salas de aula e restantes espaços escolares
• Aumentar a segurança nas escolas
• Contribuir para a segurança dos equipamentos, dissuadir intrusões, furtos e roubos nas escolas
• Aumentar a produção, distribuição e utilização de conteúdos pedagógicos em suporte informático (e.g. exercícios, manuais escolares, sebentas electrónicas, etc.)
• Desenvolver práticas de ensino e aprendizagem interactivas e generalizar o portefólio digital do aluno
• Promover a utilização pedagógica de TIC
• Aumentar a oferta de conteúdos e aplicações TIC para Educação
• Permitir a acessibilidade às TIC por parte de cidadãos com necessidades especiais
O “Plano Tecnológico de Educação para o 1.º Ciclo na AML” abrange as
escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico dos 18 municípios que integram
a Área Metropolitana de Lisboa. A sua intervenção nas tipologias de
projecto incide nas Redes de Área Local, nos Quadros Interactivos e
na Segurança dos Equipamentos, abrangendo um universo de 400
escolas com um total de 78.509 alunos.
INVESTIMENTO POR TIPOLOGIA DE INTERVENÇÃO
INVESTIMENTO ELEGÍVEL
TOTAL
INVESTIMENTO NÃO ELEGÍVEL
TOTAL
INVESTIMENTO
TOTAL
Redes de Área Local
930.754,98
3.413.994,26
4.344.749,24
Quadros Interactivos
1.230.710,00
2.507.209,64
3.737.919,64
490.600,80
867.190,00
1.357.790,80
2.652.065,78
6.788.393,90
9.440.459,68
Segurança dos Equipamentos
TOTAL DO INVESTIMENTO
A Área Metropolitana de Lisboa, para além de promover a candidatura conjunta, celebrou, através da sua Central de Compras Electrónicas (cce-aml), para os dezoito Municípios associados, os Acordos
Quadros das Redes da Área Local (LAN’s), Quadros Interactivos e
Segurança dos Equipamentos.
A celebração destes Acordos Quadros permitirá, por um lado, fomentar e concretizar os objectivos preconizados na candidatura
e, por outro, contribuir para a redução de custos de aquisição dos
equipamentos e para a melhoria da qualidade dos bens e dos ser-
viços prestados. Esta melhoria é o resultado directo dos esforços
conjuntos dos municípios, em sede de comissões técnicas constituídas para a definição dos requisitos e especificações técnicas, a
constarem das peças concursais dos Concursos Públicos de âmbito Internacional.
Prevê-se que até ao final do ano de 2011 esteja concretizado 90%
do investimento elegível aprovado, no valor de 2.916.476,20 euros, com uma taxa de co-financiamento FEDER 40% no valor de
1.060.821,31 euros.
IMAGENS METROPOLITANAS
Sofia Monteiro
Existe um percurso que adoro fazer a pé desde os dias de faculdade –
o chamado passeio romântico - que começa no Largo do Rato; seguindo pela Rua da Escola Politécnica; passando pelo Jardim Botânico (o
borboletário é de sonho) em direcção ao Príncipe Real; continuando
a descer ao lado do miradouro de São Pedro de Alcântara em direcção ao Largo da Igreja de São Roque, depois até ao Largo de Camões
e Chiado - um pequeno desvio para passar pelos teatros São Carlos e
São Luís - continuando a descer pela Rua do Alecrim até ao Cais do
Sodré... e depois voltar! Há lugares na cidade de Lisboa que são uma
descoberta para o resto da nossa vida.
Licenciada em Arquitectura há 14 anos, Sofia Monteiro actua há 8
anos no mundo do design e multimédia através da sua empresa mediaFoundry, na qual exerce funções de sócia gerente e designer.
A fotografia fez sempre parte da sua vida e começou a concretizar-se fortemente desde há quatro anos, quando começou a fotografar sob a água.
A Natureza e o mergulho são dos suportes principais de actuação e a
fotografia subaquática é uma constante descoberta.
Áreas de actuação
Subaquática: modelo, ambiente, peixe, macro.
Terrestre: família e crianças, paisagem natural e urbana, animais de
estimação, macro.
Rua da Escola Politécnica – Jardim Botânico e Borboletário. Para os amantes da Natureza e para completar a riqueza da diversidade que caracteriza esta lugar de Lisboa, existe um paraíso natural
onde várias espécies coabitam em sossego. O Borboletário existe dentro do Jardim Botânico e permite visitas tranquilas a este mundo de beleza micro.
54.55 MTPAML
IMAGENS METROPOLITANAS
IMAGENS METROPOLITANAS
Bairro Alto – Abraçado pelo Largo de Camões, o Bairro Alto é outro ponto emblemático de passagem obrigatória. Aqui reúne-se a diversidade do carácter lisboeta
embora cada vez mais povoado de outras nacionalidades.
Largo do Camões – Ritmos acelerados de manhã, à tarde e à noite, quando se misturam gentes de todas as nacionalidades e idades a festejar o final de um dia de trabalho, um ponto de encontro,
ou uma noite de férias num dos mais emblemáticos ambientes nocturnos da Europa.
56.57 MTPAML
IMAGENS METROPOLITANAS
Rua do Alecrim – Perfumada com pormenores que nos transportam para outras épocas.
MATOS SEQUEIRA
HISTORIADOR DE LISBOA
António Valdemar
Presidente da Academia Nacional de Belas Artes
CULTURA
A história de Lisboa, com rigor factual e expressão literária tem, nos
seus primórdios, o testemunho de Fernão Lopes. É nas suas crónicas
que se depara o registo, a evolução e o desfecho de acontecimentos
e intervenções de figuras civis, militares e religiosas que restabeleceram a independência de Portugal. Lisboa, capital do reino, ocupou
na crise de 1383-1385 um lugar decisivo. Podemos considerar Fernão
Lopes o primeiro grande escritor de Lisboa mas, também, o primeiro
grande historiador de Lisboa e de uma das épocas políticas de maior
significado nacional.
Constituem objecto de citação obrigatória dois autores contemporâneos, na transição do século XVI para o século XVII, que acompanharam a
perda da independência e o domínio filipino, sem oportunidade de assistir, em 1640, à proclamação da Restauração, e às guerras e acções
diplomáticas que a consolidaram: Luis Mendes de Vasconcelos (15421623), autor Do Sitio de Lisboa – Diálogos (1608); e Frei Nicolau de
Oliveira (1566-1634) autor do Livro das Grandezas de Lisboa (1620).
Ambos são naturais de Lisboa e elegeram Lisboa para tema de obras
que fazem parte das referências literárias e históricas do século XVII,
mencionadas em pormenor por Barbosa Machado e por Inocêncio, mas
ainda em todos os inventários bibliográficos relativos à cidade.
Todavia, Fernando Castelo Branco, uma das maiores autoridades na
história de Lisboa, indica Júlio de Castilho (1840-1919) como o fundador da olisipografia. Esta integração de Castilho como figura tutelar
dos estudos acerca da cidade situa-se a partir de 1879, data da publicação do primeiro tomo de Lisboa Antiga, dedicado ao Bairro Alto,
que será completado com mais dois volumes; e em numerosos outros tomos com as denominações genéricas Lisboa Antiga – Bairros
Orientais, Ribeira de Lisboa e, ainda, Memórias de Castilho.
Em paralelo com uma produção muito extensa, Júlio de Castilho estimulou duas gerações de olisipógrafos. Alguns deles ainda privaram directamente com o historiador, na sua casa do Paço do Lumiar, e recolheram da sua conversa erudita, ou dos seus livros, elementos fundamentais para escrever inúmeros trabalhos. No primeiro núcleo destacaramse Freire de Oliveira (1841-1916); J. Gomes de Brito (1843-1923); João
Pinto de Carvalho TINOP (1858-1936). Seguiram-se Augusto Vieira da
Silva (1869-1951); Gustavo de Matos Sequeira (1880-1962); Norberto
de Araújo (1889-1952); e Luís Pastor de Macedo (1901-1971).
Foi, no seu tempo, Matos Sequeira um dos que mais actuaram e se
distinguiram na segunda geração de olisipógrafos impulsionada por
Castilho. O mestre orgulhava-se do discípulo e o discípulo orgulhavase do mestre. Basta aludir um facto: Castilho, quando investigava a
freguesia de São Mamede e a história da sua igreja paroquial, solicitou esclarecimentos a Matos Sequeira. Pouco depois, apresentou-
lhe um texto com informação tão copiosa e documentada que Júlio
de Castilho não hesitou em o transcrever, na íntegra, no respectivo
volume da Lisboa Antiga – Bairros Orientais. Foi a consagração, e o
reconhecimento do mérito do jovem investigador.
Gustavo de Matos Sequeira viveu as várias dimensões culturais, sociais
e políticas, do fim do século XIX e das primeiras décadas do século XX:
a desagregação progressiva da Monarquia, o regicídio, a implantação
da República, a 5 de Outubro de 1910, os sucessivos episódios que determinaram a queda do novo regime, o Golpe de 28 de Maio de 1926,
a ditadura militar e a ditadura de Salazar até ao começo dos anos 60.
Profissionalmente, mediante concurso de provas públicas, Matos
Sequeira era funcionário da Alfândega de Lisboa. Sob a acusação de
envolvimento nos preparativos, em 1931, de uma revolução contra a
ditadura, foi preso e destituído do cargo de subdirector. Antigo aluno
do Colégio Militar, sem concluir qualquer formação universitária, frequentou a Escola Politécnica de Lisboa, o Instituto Industrial e o Curso
Superior de Letras. Por isto não pode ser classificado de autodidacta.
O jornalismo, o teatro e a investigação dominaram os interesses in-
GOSTOS E AROMAS
CULTURA
telectuais de Matos Sequeira. Tem intensa colaboração dispersa nos
jornais, O Mundo, A Manhã, Diário da Tarde, O Dia, O Século e Diário Popular. Colaborou também nas revistas Ocidente, Ilustração Portuguesa,
Terra Portuguesa, Atlântida, Feira da Ladra, Domingo Ilustrado, Século
Ilustrado, Panorama, Colóquio, Revista Municipal e Olisipo. Parte desses textos, umas vezes assinados, outras não, ficou reunida em livro:
Tempo Passado, 1924; Relação de Vários casos notáveis, 1925; Teatro
de Outros Tempos, 1932; Mediterrâneo, crónicas de viagens, 1934.
Mas na área da investigação histórica, arqueológica e artística podemos citar, entre as principais obras, na maioria circunscritas a Lisboa:
Depois do Terramoto (4 volumes), 1916, 1918, 1922 e 1934; O Carmo e
a Trindade (3 volumes) 1939 a 1941; Inventário Artístico de Portugal Distrito de Santarém, 1949; Inventário Artístico de Portugal - Distrito de
Leiria, 1955; História do Teatro Nacional D. Maria II (2 volumes), 1955;
História do Palácio Nacional da Ajuda, 1961.
Também é autor de numerosos opúsculos, muitos
deles textos de conferências e comunicações académicas, no âmbito de efemérides nacionais e regionais,
prefácios para exposições, para leilões de livros antigos ou de peças de arte e antiguidades: Guia Turístico
de Lisboa, 1926; Catálogo da Exposição Olisiponense,
1914; Palácios e Solares Portugueses, 1931; História do
Trajo, 1932; Évora, 1932; Queluz, 1930; Elogio Histórico
do Visconde de Castilho; Catálogo da Exposição Ameal,
ilustrado por Alberto Souza, 1921; Catálogo dos Manuscritos da Colecção Ameal, 1924; Lisboa, (monografia para
a Exposição de Sevilha), 1929; Os Continuadores de Sá
de Miranda, 1930; A Abelheira (História de uma Fábrica),
1935; A Indústria do Vidro em Portugal; A Evolução da Cidade, 1935; A Universalidade de Gil Vicente, 1939; A Fisionomia de Lisboa, 1939; Fradique Mendes, símbolo dos Vencidos da Vida, 1942; Como se Visita Lisboa, 1932; Catálogo
da Exposição dos Barristas Portugueses, 1938; A Cidade de
D. João V, 1952; A Cozinha dos Paços de Vila Viçosa, 1952; O
Mundo Português, 1956.
Coordenou a obra Lisboa - Oito Séculos de História; é coautor, com Nogueira de Brito, de A Sé de Lisboa, 1930; e da
Monografia Histórica de Lisboa, 1924 (incluída no Guia de
Portugal organizado por Raul Proença); foi, com Luís Pastor
Macedo, do livro A Nossa Lisboa; foi co-autor, com Rocha Júnior, de Olivença, (crónicas e reportagens com ilustrações
de Alberto Souza); e também com Bourbon e Meneses, coautor do livro, Figuras Históricas de Portugal.
60.61 MTPAML
Escreveu, traduziu e adaptou muitas peças de teatro, em colaboração
com André Brun e, sobretudo, Pereira Coelho. Para actualizar textos
clássicos e aproximá-los do grande público, procedeu ao arranjo de
várias peças: Auto da Fé, O Velho da Horta e Quem tem Farelos, de Gil
Vicente; Auto das Regateiras, de António Ribeiro Chiado; Auto da Bela
Menina, de Sebastião Pires; Auto do Mouro Encantado, de António Prestes; Fidalgo Aprendiz, Relógios Falantes e Visita das Fontes, de D. Francisco Manuel de Melo; Guerras do Alecrim e Manjerona, de António José
da Silva; Assembleia ou Partida, de Correia Garção; e Ulíssipo, de Jorge
Ferreira de Vasconcelos. Desta última, representada no Teatro Nacional
de D. Maria, fez parte do elenco Maria Barroso.
Da relação de Matos Sequeira com o mundo do espectáculo e da luta
travada pela defesa dos direitos de autor, poderá acrescentar-se que foi
um dos funda-
CULTURA
dores e dirigentes da Sociedade Portuguesa de Autores e Compositores
Portugueses, actual Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e colaborador da revista Autores.
Também ficou associado a outras iniciativas de grande projecção:
Exposição das Mulheres Portuguesas, no jornal O Século, em 1933;
Exposição Triunfal do Desporto, no Automóvel Clube, em 1934; Exposição Biblio-iconográfica de Lisboa, em 1935; Exposição dos Artistas
de Coimbra, no jornal O Século, em 1937; Exposição do Mundo Português, em 1940; Exposição dos Barristas, em 1938, no Museu de Arte
Antiga; Exposição do Terramoto de 1755, no Parque Eduardo VII, em
1935; Exposição do Centenário da Imprensa em 1941; Exposição dos
retratos do século XVII, no Palácio da Independência, em 1943.
Em 1926 Matos Sequeira organizou, com Leitão de Barros e Alberto Souza, o Mercado do Século XVII, no
Largo de São Domingos; em 1935 a reconstituição da Lisboa Antiga,
na Cerca das Francesinhas; em 1934, o Cortejo Histórico Colonial do
Porto, em 1940, a Casa de Santo António e o Bairro Comercial e Industrial, na Exposição do Mundo Português, 1940; e em 1943, com Leitão
de Barros e Mimon Anahory, a reconstituição de uma feira antiga no
Parque de Palhavã, (actual espaço da Fundação Gulbenkian). Foi a
primeira edição da Feira Popular de Lisboa, promovida pelo jornal O
Século, que se transferiu em 1961 para Entrecampos. Após décadas
de funcionamento nos meses de Verão, extinguiu-se, recentemente
ignorando-se, no decurso de várias polémicas e processos judiciais,
se voltará ainda a ser um dos locais de encontro da cidade com a sua
população e os que a visitam.
Pertenceu Matos Sequeira à Academia das Ciências de Lisboa, à Academia Nacional de Belas Artes, à Academia Portuguesa da História.
Em todas elas marcou a sua presença e apresentou comunicações.
Mas, além das Academias e da Sociedade de
Autores, Matos Sequeira teve outros vínculos:
à Associação dos Arqueólogos Portugueses e ao
Grupo dos Amigos de Lisboa.
Integrou a comissão organizadora do Grupo dos
Amigos de Lisboa. A partir de Julho de 1936, Matos Sequeira dirigiu e colaborou, com assiduidade,
na Olisipo, revista que tem interpretado os objectivos desta instituição: contribuir para o estudo
da história e expansão de Lisboa e a solução dos
problemas de urbanismo; defender o património
artístico, monumental e documental olisiponense;
criar opinião pública que reforce a acção colectiva do
grupo; dar apoio a instituições oficiais e particulares,
que se ocupem da administração da salvaguarda e do
progresso de Lisboa.
Matos Sequeira nasceu (9-12-1880), viveu e faleceu (218-1962) em Lisboa. Sempre na mesma rua e na mesma
casa, durante mais de 80 anos. Apesar de conhecer e andar por toda a cidade, de se repartir todos os dias, entre
a zona ribeirinha, a sede da Alfândega; a Baixa, o Chiado,
as tertúlias das livrarias e dos cafés e alguns teatros; e o
Bairro Alto das redacções dos jornais, o universo afectivo
de Matos Sequeira concentrava-se na freguesia de São Mamede, na velha casa de família que o recorda numa lápide. A
rua, também, ficou com o seu nome. Esta inscrição na toponímia é uma das homenagens que a cidade já prestou a um
dos mais notáveis estudiosos da história de Lisboa.
GOSTOS E AROMAS
OS BRANCOS DA NOVA ERA
MUDAM-SE OS TEMPOS,
MUDAM-SE OS HÁBITOS
DE CONSUMO
João Paulo Martins
Jornalista
GOSTOS E AROMAS
O consumo do vinho tem variado muito ao longo das últimas
décadas. Essa evolução verificou-se, não só em termos de
volume, mas também no tipo de vinho mais apreciado pelo
consumidor. Repare-se: no tempo dos nossos pais e avós,
numa época em que Portugal era um país colonial e em cujos
territórios não se produzia vinho, fazia-se um vinho que muito diferia daquele que hoje apreciamos. As diferenças podem
ser encontradas nos grandes e nos pequenos pormenores.
Mas antes de irmos a essas minudências fixemo-nos no essencial: a ideia de produzir vinho em grande quantidade levou a que se optasse por castas de uva muito produtivas, as
chamadas castas paga-dívidas, capazes de multiplicar por
quatro a produtividade normal de uma vinha. Veja-se este
exemplo: na actualidade, um vinho tinto, para ter direito à
Denominação de Origem Dão, não pode resultar de uma
produção por hectare superior a 60 hectolitros, ou seja,
6 000 litros; nesses outros tempos, a produção podia
facilmente chegar aos 20 ou mesmo 30 000 litros por
hectare. Percebe-se assim melhor que as grandes
casas agrícolas do sul do país, do Ribatejo e da Estremadura, tivessem uma desmesurada capacida-
uma descida vertiginosa que não parou até aos
de de armazenagem. A empresa vinícola DFJ, que
nossos dias. Portugal passou dos quase 100 litros
nasceu do nada e se desenvolveu sem ser “herdei-
per capita nos anos 80 para os actuais cerca de
ra” de uma qualquer família há muito produtora,
40 litros. Este movimento não foi só nacional e
adquiriu e instalou-se numa quinta do Ribatejo, a
o mesmo aconteceu em França, com quem dis-
quinta da Fonte Bela, nome seguramente menos
putámos durante muito tempo o primeiro lugar
conhecido do que a quinta da Alorna, da Lagoal-
da lista dos maiores bebedores. A conjugação
va ou Fiuza. É verdade, a quinta não é um nome
destes dois vectores – fim do império e menor
sonante mas a capacidade de armazenamento de
consumo – alteraram para sempre o modus
vinho que ali estava instalada é absolutamente
operandi do vinho em Portugal, principalmente
desconcertante, não só em depósitos de cimento
no sul (em termos de reconversão da vinha) e
como também em naves de enormes tonéis que
no centro, com a falência ou encerramento de
outrora estiveram cheios de vinho.
muitas caves na Bairrada. Quem não se lembra
Esse mundo morreu e, na maior parte dos aspec-
das Caves Império (que nome insólito!), Caves
tos, não deixou saudades. O que entretanto se
Valdarcos, Caves Fundação, Borlido, Barrocão?
passou foi o encontro de duas linhas que conver-
Nenhuma delas produzia um cacho de uvas, ne-
giram no início dos anos 90 do século passado:
nhuma tinha vinhas próprias e o mesmo aconte-
com o desaparecimento do império e o retorno à
cia com as Caves Aliança ou as Caves São João,
pátria dos consumidores habituados aos vinhos
as que mais fama atingiram na região. Alguns
tradicionais, morreu também uma das principais
nomes perduram até hoje, mas as empresas ti-
fontes de escoamento da produção nacional; por
veram de ter um grande jogo de cintura para so-
outro lado, o consumo per capita iniciou então
breviverem no Novo Mundo que estava a nascer.
GOSTOS E AROMAS
Novas castas, novos sabores
Quando chegou a hora da reconversão, da substituição das castas
paga-dívidas por outras que pudessem ter bom acolhimento junto
dos consumidores, novas variedades surgiram entre nós. Aos poucos o consumidor foi-se habituando a ouvir falar de castas, a saber
que este era feito com duas e aquele era mono-varietal, que este
era com castas francesas e aquele com outras do Douro ou do Dão.
Aos poucos o panorama mudou, uma vez que cresceram os produtores-engarrafadores e as novas empresas e gradualmente foram
perdendo peso as adegas cooperativas, principalmente nas zonas
estremenha e ribatejana. Alguém se lembra da última vez que bebeu um vinho da cooperativa da Chamusca, de Tomar, de São Mamede da Ventosa ou da Carvoeira? Esse mundo também mudou;
na Estremadura chegaram a existir 23 adegas cooperativas e
aquela que chegou a ser a maior – Torres Vedras – já se encontra encerrada há uns bons anos. Paulatinamente têm vindo
a fechar, a falir, a declarar insolvência e outras encontraram
nichos de mercado interessantes, como a venda de toda a
produção a granel ou em tetra-pack para Angola. Deste quadro salvam-se as seis cooperativas do Alentejo que, embora
com níveis de saúde financeira diferentes, ainda estão todas
abertas.
Novos produtores e novas castas originaram necessariamente novos vinhos, de tipo novo, a que aos poucos os consumidores se foram habituando. Falando só em brancos, hoje é
corriqueiro falar em Chardonnay, Sauvignon Blanc, Viognier
ou Verdelho mas essas castas não existiam no sul do país.
Felizmente que algumas desse tempo ainda cá estão e vão
ficar, como o Fernão Pires ou o Arinto e alguns produtores
teimosos lá vão fazendo o que podem por castas a que cada
vez se liga menos (talvez injustamente) como o Vital, a Tália,
a Trincadeira das Pratas, o Tamarez, Perrum, Rabo de Ovelha e
tantas outras.
A grande diferença, dizem os produtores, é que as novas
castas permitem que até os chamados vinhos de entrada de
gama, os mais baratos do portefólio, tenham bons aromas e
na boca se mostrem bem estruturados e consigam também
uma continuada qualidade ao longo dos anos em cave. Este
mar, que não é de rosas, também tem espinhos: praticamente
já não há vinhas velhas no Alentejo, exceptuando na serra de
São Mamede, em Portalegre, e com o arranque vai-se também
64.65 MTPAML
GOSTOS E AROMAS
a variabilidade genética das vinhas, condição essencial para asse-
da modernidade, dizem alguns, é a morte de muita da tradição pro-
gurar o seu futuro. Hoje, em vez de replantar com varas da própria
dutiva nacional, dizem outros. Condenados a produzir o mesmo que
vinha, os produtores têm de recorrer aos viveiristas, onde a variabi-
o resto do mundo? Seria uma tristeza, para um país com 340 castas
lidade clonal do material vegetativo é muito limitada. São os custos
autónomas.
ACONTECEU
PROMOVIDA PELA ÁREA
METROPOLITANA DE LISBOA
CONFERÊNCIA
“LISBOA – UMA ÁREA
METROPOLITANA
EUROPEIA E GLOBAL”
A Comissão Permanente de Desenvolvimento Económico da Assembleia
Metropolitana de Lisboa, em parceria com o Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa promoveu, no Anfiteatro III da Faculdade
de Letras da Universidade de Lisboa, a Conferência “LISBOA – Uma Área
Metropolitana Europeia e Global”.
Este evento, que contou com as palavras do Presidente da Assembleia
Metropolitana de Lisboa, João Serrano, na sua abertura institucional, pretendeu ser um espaço de reflexão e debate sobre os desafios da competitividade e desenvolvimento sustentável que a Área Metropolitana de Lisboa,
a par de outras congéneres europeias, enfrenta num mundo cada vez mais
globalizado. Os seus objectivos foram definir fraquezas e ameaças, apontar forças e oportunidades e conhecer algumas das políticas que estão
a ser implementadas e as linhas de orientação estratégica para o futuro.
Os oradores que contribuíram para que os objectivos da conferência fossem alcançados foram os seguintes:
1.º Painel - Uma AML Europeia e Global – Constrangimentos, Oportunidades e Desafios
- Diogo Abreu - Director do Centro de Estudos Geográficos da Universidade
de Lisboa
- Mário Vale - Director do Núcleo de Estratégias Territoriais do Centro de
Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa e Coordenador da Avaliação ex-ante do POR Lisboa
2.º Painel - Uma AML Europeia e Global – Estratégias de Desenvolvimento para a Região
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- Carlos Humberto de Carvalho – Presidente da Junta Metropolitana de
Lisboa
- Jorge Moreira da Silva – Consultor do programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento
- Fernanda Carmo - Secretária de Estado do Ordenamento do Território e
das Cidades
O encerramento da conferência foi assegurado pelo Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Económico da Assembleia Metropolitana de Lisboa, Paulo Silva.
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P O RT U G A L
Alcochete