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ISSN 1677-7069
Nº 86, quinta-feira, 8 de maio de 2014
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO
Ministério de Minas e Energia
COMUNICADO N o- 50, DE 7 DE MAIO DE 2014
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2014-UASG 323028
Número
do Contrato: 67/2013.
N o- Processo: 48500004816201240.
PREGÃO SISPP N o- 8/2013. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado:
32578387000154. Contratado : UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por
doze meses. Fundamento Legal: Art. 29; 57, II e 92 da Lei 8666/93.
Data de Assinatura: 30/04/2014.
(SICON - 07/05/2014) 323028-00001-2014NE800222
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços
constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação:
AUTO DE INFRAÇÃO
398545
406321
406320
398574
373107
386652
386659
386676
386741
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
48610.009634/2013-07
48610.010380/2013-61
48610.010381/2013-14
48610.011665/2013-10
48610.009308/2012-19
48610.011808/2012-11
48610.011808/2012-11
48610.011808/2012-11
48610.011808/2012-11
81.626.327/0001-75
12.984.151/0001-00
12.984.151/0001-00
04.906.317/0002-23
12.697.476/0001-02
10.649.140/0001-49
10.649.140/0001-49
10.649.140/0001-49
10.649.140/0001-49
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas na Avenida Rio Branco, nº 65 - 14º andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não
reconhecimento da peça pela autoridade julgadora.
3 - Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (21) 2112-8946 ou através do email: [email protected]
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
Superintendente
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espéce: Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº
11/2014-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL; Contratada: Mariana Transmissora de Energia Elétrica S.A. Empresa constituída pela
vencedora do Lote A do Leilão nº 13/2013-ANEEL, inscrita no CNPJ
sob o nº 19.486.977/0001-99; Controlador: Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A. Processo nº 48500.006253/2013-13; Objeto:
regular a concessão do serviço público de transmissão de energia
elétrica.
Espéce:Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº
12/2014-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL; Contratada: SPE
BR Transmissora Maranhense de Energia Ltda. Empresa constituída
pelo consórcio vencedor do Lote C do Leilão nº 13/2013-ANEEL,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.572.884/0001-87; Controladores: Braxenergy Desenvolvimento de Projetos de Energia Ltda. e LT Bandeirante Empreendimentos Ltda. Processo nº 48500.006253/2013-13;
Objeto: regular a concessão do serviço público de transmissão de
energia elétrica.
Espéce: Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº
13/2014-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL; Contratada: SPE
BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda. Empresa constituída
pelo consórcio vencedor do Lote D do Leilão nº 13/2013-ANEEL,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.572.917/0001-99; Controladores: Braxenergy Desenvolvimento de Projetos de Energia Ltda. e LT Bandeirante Empreendimentos Ltda. Processo nº 48500.006253/2013-13;
Objeto: regular a concessão do serviço público de transmissão de
energia elétrica.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N o- 4/2014
Processo: 48500.000264/2007-53. Objeto: obter subsídios com vistas
ao aprimoramento do novo procedimento para determinação da potência instalada e potência líquida de empreendimentos de geração de
energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 8/5/2014 a 9/6/2014. A íntegra deste Aviso está juntada
aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br na
área "Espaço do Consumidor"
-> menu Audiências/Consultas -> Consultas Públicas -> item N o- 004/2014.
ALEX SANDRO FEIL
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N o- 49/2013
A Comissão Especial de Licitação torna público que, após
analisar os documentos de habilitação recebidos, decidiu declarar a
empresa Agência Comunicação Integrada Ltda habilitada. A licitante
Leiaute deixou de apresentar estes documentos. O prazo para eventual
recurso é de 5 (cinco) dias úteis, conforme edital. Os autos estão
franqueados para vista aos interessados.
EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI
Presidente da Comissão
(SIDEC - 07/05/2014) 323031-32205-2014NE800435
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo N o- 1/2014 publicado no
D.O.U. de 28/04/2014 , Seção 3, Pág. 145. Onde se lê: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 meses, correspondente ao período de
07/4/2014 a 06/4/2015. Leia-se : Prorrogar a vigência do contrato por
12 meses, correspondentes ao período de 07/4/2013 a 06/4/2015 e
Alterar a cláusula 6.5 do contrato original.
(SICON - 07/05/2014) 323031-32205-2014NE800435
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
GETULIO DA COSTA FILHO
BRUNETTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.- ME
BRUNETTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.- ME
JOÃO FRITZ FERREIRA E FILHOS LTDA.
VANESSA GONÇALVES DE BARBOSA ROCHELLE DO AMARAL - ME
MOISÉS FOLHA
MOISÉS FOLHA
MOISÉS FOLHA
MOISÉS FOLHA
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato: 4º Termo Aditivo ao Contrato/DC/033/2011. Contratante:
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron. Contratada: Construtora
e Instaladora Rondonorte Ltda. Proveniente do Pregão Eletrônico nº.
051/2010. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência por
mais 12 (doze) meses. Valor Total R$ 4.552.714,08 (quatro milhões,
quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quatorze reais e oito
centavos). Assinatura: 28/03/2014. Luiz Marcelo Reis de Carvalho Diretor de Operação e Pedro Matheus de Oliveira - Diretor de Planejamento e Expansão, pela Contratante, Adiel Andrade - Sócio Gerente, pela Contratada.
AVISO DE PENALIDADE
Com base no art. 78 da Lei 8.666/93, no Relatório de aplicação de penalidades, datado de 29/04/2014, parte integrante do Processo Administrativo n.º 5895/2013, bem como no Parecer Jurídico
n.º 016/2014, datado de 13/03/2014 e, em conformidade com a Cláusula Décima Nona do Contrato PR/035/2011, fica decidido a aplicação das seguintes penalidades à Empresa Eleacre Engenharia Ltda.,
CNPJ 63.606.933/0001-47: 1) Rescisão Unilateral do Contrato
PR/035/2011; 2) Multa de 05% sobre o valor das obras não executadas, conforme Cláusula Décima Sétima alínea "f.2" no valor total
de R$ 805.569,82 (oitocentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e
nove reais e oitenta e dois centavos) e 3) Suspensão do direito de
licitar com a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. por 02 (dois)
anos.
Porto Velho - RO, 29 de abril de 2014
DAIANE BARROSO INHAQUITES
Gerente do Departamento de Logística e
Suprimentos
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 11/2014
A Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, através de
seu Pregoeiro, torna público para conhecimento de interessados que
concluiu o julgamento do Pregão Eletrônico n.º 011/2014 - Contratação de instituição bancária para prestação de serviços de cobrança bancária e recebimento de pagamento para atender o concurso
público 001/2014 da Ceron e adjudicou o lote único no valor total de
R$ 76,00 (setenta e seis reais),equivalendo a 24% (vinte e quatro por
cento) de desconto concedido sobre o valor estimado, à empresa
BANCO BRADESCO S.A nº 60.746.948/0001-12. Este aviso encontra-se também publicado na Internet no site: http://www.eletrobrasrondonia.com
Porto Velho, 7 de maio de 2014
JONECILDO CONCEIÇÃO CAMPOS
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Instrumento Contratual: Contrato 4500082788. Contratada: Squitter
Equipamentos Profissionais do Brasil Ltda. Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A - Eletrobras Eletronorte. Objeto: plataforma de coleta de dados - PCD. Modalidade: Pregão Eletrônico
PE-040-4-0012. Valor Total: R$178.700,00. Data de Assinatura:
17.04.2014. Signatários: pela Eletrobras Eletronorte: Antonio Augusto Bechara Pardauil. Pela contratada: Lyss Bezerra e Melo Zângaro.
01)Contratada:ZIV do Brasil Ltda.CNPJ:02.783.0001.46.Processo licitatório IN-012-4-0046,contrato 4500082772 de 10.04.1014 no valor
de R$ 149.236,88.Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos sobressalentes para o sistema telecom, para reposição de
peças emergenciais em atendimento a SE Balsas 230/69/13,8 KV no
Maranhão, leilão ANEEL 006/2008.Prazo de Entrega:90 dias. Assinam P/Eletronorte:José Orlando Cintra.Contratada:Nilson de Oliveira.
Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras
Eletronorte, CNPJ: 00.357.038/0072-00 Contratada: EXECUTIVA
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 10.448.193/001-00. Instrumento Contratual: OAP 4500080773. Objeto: Termo Aditivo nº 02Alteração de valor: R$ 128.420,40 do Processo: PE-OAP 0703.0020.
Data de assinatura: 28/04/2014. Pela Eletrobrás Eletronorte: Marcos
da Silva Drago e pela Contratada: Luciano Batista de Andrade.
Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras
Eletronorte, CNPJ: 00.357.038/0072-00 Contratada: EXECUTIVA
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 10.448.193/001-00. Instrumento Contratual: OAP 4500080773. Objeto: Termo Aditivo nº 01Alteração de valor: R$ 13.402,40 do Processo: PE-OAP 0703.0020.
Data de assinatura: 12/09/2013. Pela Eletrobrás Eletronorte: Marcos
da Silva Drago e pela Contratada: Luciano Batista de Andrade.
Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras
Eletronorte, CNPJ: 00.357.038/0072-00 Contratada: EXECUTIVA
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 10.448.193/001-00. Instrumento Contratual: OAP 4500080773. Objeto: Termo Aditivo nº 02Alteração de prazo, por mais doze meses e de valor: R$ 239.812,80
do Processo: PE-OAP 2.2.088. Data de assinatura: 03/01/2014. Pela
Eletrobrás Eletronorte: Marcos da Silva Drago e pela Contratada:
Luciano Batista de Andrade.
Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletrobras
Eletronorte, CNPJ: 00.357.038/0072-00 Contratada: EXECUTIVA
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 10.448.193/001-00. Instrumento Contratual: OAP 4500080773. Objeto: Termo Aditivo nº 01Alteração de valor: R$ 26.732,20 do Processo: PE-OAP 2.2.088.
Data de assinatura: 06/09/2013. Pela Eletrobrás Eletronorte: Marcos
da Silva Drago e pela Contratada: Luciano Batista de Andrade.
01) Instrumento Contratual: Contrato OMA4400000399. Contratada:
VRM Empreendimentos e Serviços Ltda-EPP. Contratante: Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte. Objeto: Serviço de
recuperação de estradas e reaterro nos pés das torres de Linhas de
500KV. Modalidade: Pregão Eletrônico PE03030108. Valor Total: R$
157.200,00. Data de Assinatura: 28.04.14 Signatários: pela Eletronorte: Sérgio Macedo de Abreu/Gerente da OMA. Pela empresa:
Elias Martins Costa.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Instrumento Contratual: OMT 4500082820. Contratado: INDÚSTRIA
ELÉTRICA MARANGONI MARETTI LTDA. Contratante: Centrais
Elétricas do Norte do Brasil SA. Objeto: Aquisição de válvulas borboleta de "ø 3" tipo FF para radiadores a serem aplicadas nos autotransformadores da SE Coxipó da Regional de Transmissão do
Mato Grosso. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$
20.913,00 (Vinte mil novecentos e treze reais). Data da Assinatura:
05/05/2014.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014050800300
Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº. 4500080351. Contratante:
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletrobras Eletronorte.
Contratada: Medvida Serviços em Medicina Preventiva Eireli - ME.
Objeto: alteração das Cláusulas: Quarta - Do Valor da Contratação,
Quinta - Do Recurso Orçamentário. Modalidade: Pregão Eletrônico
PE-OGH-12-2092. Valor do Aditivo: R$43.692,90. Data de Assinatura: 06.05.2014. Signatários pela Eletrobras Eletronorte: Antonio
Augusto Bechara Pardauil - pela contratada: José Tiago Funabashi
dos Santos.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.