MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL-PAUTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes
do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia 15 de maio de 2014, às 13 horas, na sala de sessões
dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de
Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar,
Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM
VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2014:
1.1. Promotoria de Justiça de Paracambi, em vaga decorrente da
remoção da Promotora de Justiça Carolina Naciff de Andrade (critério de
merecimento);
1.2. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção
da Promotora de Justiça Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira dos
Santos (critério de antiguidade);
1.3. Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em vaga decorrente da
remoção do Promotor de Justiça Marco Antonio Moraes de Rezende
(critério de merecimento);
1.4. Promotoria de Justiça de Porciúncula, em vaga decorrente da
remoção da Promotora de Justiça Renata Vianna Soares Magnus
(critério de antiguidade);
1.5. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente
da remoção da Promotora de Justiça Marcia de Oliveira Pacheco (critério
de merecimento).
2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE
JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2014:
2.1. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do
Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, para lotação na 1ª
Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos
Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Edson Goes de Aguiar Junior
(critério de merecimento);
2.2. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da
Dra. Inês da Matta Andreiuolo, para lotação na Promotoria de Justiça
Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção do Dr. Luiz Fernando
de Almeida Rabelo (critério de antiguidade);
2.3. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da
Dra. Rosani da Cunha Gomes, para lotação na 1ª Promotoria de
Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Diego Abreu dos
Santos Flores da Silva (critério de merecimento);
2.4. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do
Dr. Leonardo Freire de Oliveira, para lotação na Promotoria de Justiça
Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra.
Carla Araújo de Carvalho Tilley (critério de antiguidade).
3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
1. Processo nº 2004.00001652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 050 de 2004 - Parte(s): Conselho de Licenciamento e
Fiscalização Urbanistica e J. Caracciolo Imóveis;
2. Processo nº 2005.00001254 - Seis volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 571 de 2012 Parte(s): Câmara Municipal de Três Rios, Escola Municipal Leila
Aparecida de Almeida, Empreiteira de Mão de Obra Rodrigues Monteiro
Ltda., Jorge Manoel Vieira Martins, Rodrigo Carvalho Zaquieu, Marilene
Manes Monaquezi e Celso Alencar Ramos Jacob;
3. Processo nº 2006.00079569 - Dois volumes principais, um apenso nº
2013.00546293 e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 676 de 2008 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova
Iguaçu;
4. Processo nº 2007.00174306 - Três volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº
042 de 2007 - Parte(s): Duelo Comunicação Total Ltda. e Município de
Resende;
5. Processo nº 2007.00254379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 900 de 2007 Parte(s): Paulo Ferreira Bastos e VIVO Telefonia Celular;
6. Processo nº 2008.00208286 - Dois volumes principais, um apenso
processo nº 2010.00511256 e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
10.543 de 2010 - Parte(s): Hospital Municipal Ronaldo Gazolla - Acari,
Construtora OAS LTDA e Gilmar Pessoa Leal;
7. Processo nº 2008.00217007 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº
092 de 2008 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade
administrativa por policiais civis e militares, decorrente de suposta
evolução patrimonial incompatível com suas rendas;
8. Processo nº 2009.00046804 - Um volume principal e três anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 002 de 2009 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de
Nova Friburgo e Office Total Solução em Tecnologia para Escritório Ltda;
9. Processo nº 2009.00301944 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 428
de 2009 - Parte(s): Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.
e Prefeitura de Duque de Caxias;
10. Processo nº 2009.00316912 -Dezesseis volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 174 de 2013 - Parte(s): FUNCRIA – Fundo municipal da
criança e do adolescente de Barra Mansa;
11. Processo nº 2009.00316920 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 272 de 2009 Parte(s): Fundação Leão XIII e Município de São Gonçalo;
12. Processo nº 2009.00334230 - Dois volumes principais e três anexos
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 007 de 2009 - Parte(s): Pedro Batista de Souza e
RESENPREVI;
13. Processo nº 2010.00285309 - Seis volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
060 de 2009 - Parte(s): Município de Varre–Sai;
14. Processo nº 2010.00316615 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14809 de 2010 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e
Erwil Construções LTDA;
15. Processo nº 2011.01400626 - Quatro volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Edson de Andrade Lima e Alfredo José de
Oliveira;
16. Processo nº 2011.00760369 - Um volume principal, cinco anexos e
um apenso (nº 2013.01295417) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº052 de 2011 Parte(s): Município de Cordeiro e Marcos Gonçalves Curty;
17. Processo nº 2011.01243235 - Sete volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC
nº 263 de 2011 - Parte(s): Filhos Pinheiros de Maricá Comércio e
Serviços Fotográficos Ltda., Ricardo José Queiroz da Silva, Jarbas Irani
Rodrigues Brizola e Município de Maricá;
18. Processo nº 2012.00679364 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 –
(Parte(s): Vera Lúcia da Silva);
19. Processo nº 2012.00284694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 334 de 2012 - Parte(s): Flávio Boureau de Câmara Canto
e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A;
20. Processo nº 2012.00319689 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 09 de
2012 - Parte(s): Casa de Reabilitação "Aliança com a Família";
21. Processo nº 2012.00615411 -Sete volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 128 de 2006 - Parte(s): Jornal "O Popular";
22. Processo nº 2012.00712166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 261 de 2012 Assunto: Notícia de possível ausência de iluminação pública em dada rua
do bairro Jardim Catarina Velho, no Município de São Gonçalo;
23. Processo nº 2012.00880579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2012 Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e
Academia Planeta Corpo do Cabo Ltda;
24. Processo nº 2012.00968304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 320 de 2012 Parte(s): Edimilson Machado da Costa e Município de São Gonçalo;
25. Processo nº 2012.01244958 - Um volume e dois apensos Processos
nº 2013.00456896 e 201300642350 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2012 - Parte(s): Israel
dos Santos;
26. Processo nº 2012.01543502 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3612 de 2013 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho;
27. Processo nº 2013.00033280 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Leila Maria dos Anjos;
28. Processo nº 2013.00056487 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e DETRO;
29. Processo nº 2013.00117429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de
2013 - Parte(s): Maria D'Juda Santos Valanzuela e José Renato Bruno
de Carvalho ;
30. Processo nº 2013.00375677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 2013 Parte(s): Ulysses Pacheco e Dimas Ramos Félix;
31. Processo nº 2013.00475048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 398
de 2012 - Parte(s): Alejandra Marcela Arce e Município de Paraty;
32. Processo nº 2013.00523654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 2013 Parte(s): Colégio Estadual Professor Jamil El-Jaick;
33. Processo nº 2013.00657569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2013 Parte(s): Renato da Silva Gomes e Autarquia de Trânsito de Nova
Friburgo/AUTRAN;
34. Processo nº 2013.00697369 - Três volumes principais, cinco
volumes do anexo B, seis volumes do anexo C - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna
- REP nº 148 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Fundo Municipal de
Assistência Social de Aperibé;
35. Processo nº 2013.00727836 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Jaqueline Freire e Silva, Maria das Graças Freire e Silva,
Instituto de Química da UERJ;
36. Processo nº 2013.00814630 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Luiz Carlos Leal Prestes Junior;
37. Processo nº 2013.00928480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 065 de 2013
- Assunto: apurar notícia de deficiência na iluminação pública na Rua
Alvaro Paná, Fonte Santa, Teresópolis;
38. Processo nº 2013.01212341 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: possível omissão da Guarda Municipal em fiscalizar o
irregular desembarque de passageiros de ônibus em meio à pista do final
da Ponte Rio-Niterói;
39. Processo nº 2014.00005064 - Um volume principal e quatro apensos
(nº 2009.00260905, nº 2010.00043390, nº 2011.00833499 e nº
2011.01408866) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Assunto: possíveis irregularidades praticadas na área de saúde,
retratando eventos relativos a provimento e exercício de cargos no
âmbito do serviço médico e de odontologia da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro;
b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
1. Processo nº 2003.00001067 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 509 de 2009 - Parte(s): SEPE– Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, município de
Itaboraí e Instituto de Desenvolvimento Municipal;
2. Processo nº 2005.00003267 - Três volumes e dois anexos - CIMP - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3343 de 2005 - Parte(s): Alexandre Ney
Oliveira Read e Hospital Municipal da Lagoa;
3. Processo nº 2008.00200365 - Dois volumes principais, um anexo,
seis volumes do apenso Processo nº 2013.00768613 - CIMP - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2008 - Parte(s): Município de
Paracambi e Empresa Brasileira de Consultoria - EBC, Amaral e Ribeiro
Advogados (Adv. Cláudia Coelho do Amaral OAB/RJ nº 78923 e Heliet
Ribeiro Batista - OAB/RJ68530) e Mendes Costa Advogados Associados
(Adv. Beatris Jardim de Azevedo - OAB/RJ 117.413);
4. Processo nº 2008.00204535 - Nove volumes - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 9178 de 2008 - Parte(s): Marilene Oliveira, Fundação de
Apoio, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de
Janeiro - FUNRIO (Adv. Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB/RJ 71.598)
e Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;
5. Processo nº 2008.00206500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8857 de
2008 - Assunto: Apurar supostas irregularidades relacionadas à
exigência de propina de vendedores ambulantes que atuariam no centro
de Pedra de Guaratiba, durante o período de carnaval de 2008;
6. Processo nº 2009.00216713 -Cinco volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 532 de 2009 - Parte(s): G Marins Comércio Ltda., VRB
Participações Ltda. e município de Itaboraí;
7. Processo nº 2009.00317894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11481
de 2009 - Assunto: Notícia de suposta irregularidades no pagamento de
salários aos professores contratados por meio do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens ― PROJOVEM, em possível afronta ao que
determina a Lei nº 4599/2005;
8. Processo nº 2009.00326742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 297 de 2009 - Parte(s): Lerieste Oliveira Silva, Ângela
Maria Barbosa, Federação das Associações de Moradores e Amigos de
Campos dos Goytacazes/ FAMAC e Município de Campos dos
Goytacazes;
9. Processo nº 2009.00332199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 160 de 2009 Parte(s): Benedito Gil Magalhães Neto, Aureci Ferreira Machado e Nilson
Ramos dos Santos;
10. Processo nº 2009.00334861 - Um volume principal e um anexo- 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 220 de 2012 - Parte(s): Luiz Paulo
Xavier de Oliveira e município de Santo Antônio de Pádua;
11. Processo nº 2010.00551657 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar possível prática de
discriminação contra portadores de HIV, haja vista que a SIDA é
considerada uma doença incapacitante para a carreira militar, exigência
do concurso para ingresso na Polícia Militar do ano de 2010;
12. Processo nº 2010.00207241 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 068 de 2010 - Parte(s): Município de Bom Jardim;
13. Processo nº 2010.00675845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
234 de 2012 - Parte(s): Geralda de Fátima Silva;
14. Processo nº 2011.01019202 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 177 de
2011 (Parte(s): Gilberto Thiago de Oliveira Martins e João Batista dos
Reis);
15. Processo nº 2011.00266534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Marcio Deitos;
16. Processo nº 2011.00294123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2011 Parte(s): Jorge Henrique de Araújo Fernandes e Prefeitura Municipal de
Duas Barras;
17. Processo nº 2011.00695532 - Promotoria de Justiça de São José do
Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar
a situação do Município de São José do Vale do Rio Preto quanto aos
programas geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação no ano de 2010;
18. Processo nº 2011.01103293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s):Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade e Luiz
Carlos Machado (Adv. Leonardo Soder Machado Fontenele) e TCE/RJ;
19. Processo nº 2011.01255436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 424 de 2011 - Parte(s): Enilda Gomes Souza;
20. Processo nº 2012.00246721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2012 Parte(s): TCE/RJ e Aparecida Panisset;
21. Processo nº 2012.00447209 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 051 de
2012 - Parte(s): Jorge Serfiotis;
22. Processo nº 2012.00672901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 2012 Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Guarda Municipal de
Armação dos Búzios;
23. Processo nº 2012.00781833 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Colônia Agrícola Marco Aurélio
Vergas Tavares de Matos e Locanty Com. Serviços Ltda.;
24. Processo nº 2012.00815960 - Um volume principal e um apenso nº
2012.01178840 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Silva de Paula e Casa
de Custódia Cotrim Neto;
25. Processo nº 2012.00880692 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Assunto: Notícia de risco de desabamento de residências e
demolição dos prédios pelo Município do Rio de Janeiro, em
Manguinhos;
26. Processo nº 2012.01226308 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3525 de 2012 - Parte(s): Washington Reis de Oliveira e
município de Duque de Caxias;
27. Processo nº 2013.00345461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
053 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de Miracema e
Nelson da Silva Alves e Wellington Luiz Ronzei;
28. Processo nº 2013.00405207 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Apurar notícia de depósito de materiais de construção
abandonados na Praça Moacir Vinhas, em Guaratiba;
29. Processo nº 2013.00498200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº
3793 de 2013 - Parte(s): Paulo Ricardo Oliveira Costa e município de
São João de Meriti;
30. Processo nº 2013.00513016 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 114 de 2013
- Parte(s): Município de Resende e Academia Mário Periquito LTDA;
31. Processo nº 2013.00820573 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;
32. Processo nº 2013.01066228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 447
de 2013 - Parte(s): Comissão de Inquérito da Prefeitura Municipal de
Barra Mansa e Luiz Alberto Reis da Silva;
33. Processo nº 2013.01187324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
143 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Município de Apeibé;
34. Processo nº 2014.00036832 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de
2014 - Parte(s): Natalia Maria Lenhard e Prefeitura de Maricá;
35. Processo nº 2014.00086006 - Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara
de Fazenda Pública - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Ronaldo Lins do Nascimento e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Rio de Janeiro;
c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:
1. Processo nº 2002.00000236 - Cinco volumes principais e três anexos
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 833 de 2008
(antigo IC nº 13354 de 2002) - Assunto: Verificar diversas irregularidades
na aplicação das verbas do FUNDEF praticadas pelo Município de Nova
Iguaçu em 1999/2000;
2. Processo nº 2007.00154203 - Sete volumes principais e dois anexos 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I CRAAI Duque de Caxias - IC nº 100 de 2012 - Parte(s): Município de
Nilópolis;
3. Processo nº 2008.00166466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1072 de 2008
(Parte(s): Paulo Roberto Patuléa);
4. Processo nº 2008.00204954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 129 de 2008 - Parte(s): Teresa Bahadian Moreira e
município do Rio de Janeiro;
5. Processo nº 2009.00227843 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 035 de 2009 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Barra Mansa, Barra do Piraí, Piraí, Valença,
Resende, Volta Redonda, Rio Claro, Angra dos Reis, Paraty, Itatiaia e
município de Barra do Piraí;
6. Processo nº 2010.00237730 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 319 de 2012 - Parte(s): Cláudio
Mannarino;
7. Processo nº 2010.00362892 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 218 de 2012
- Parte(s): Roberto Rosa da Silva e município de Mendes;
8. Processo nº 2011.00614434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2011 Assunto: Notícia da carência de professores no segundo segmento do
ensino médio da rede pública estadual de ensino no município de
Itaperuna;
9. Processo nº 2011.00716786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
045 de 2012 - Parte(s): Joubert Rodrigues de Oliveira e TCE–RJ;
10. Processo nº 2011.00740584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 Parte(s): Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana;
11. Processo nº 2011.01089614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): João de Deus Oliveira (Adv.: Sebastião Gomes de Souza
– OAB/RJ 86.955);
12. Processo nº 2011.01090595 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 436 de 2011 Assunto: Apurar notícia de suposta construção irregular de lojas, na Rua
Fued Moisés, em Tribobó, município de São Gonçalo;
13. Processo nº 2011.01374401 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2011 Assunto: Apurar a carência de vagas em creches municipais de
Vassouras;
14. Processo nº 2011.01385967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2011 Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Italva e Prefeitura de Italva;
15. Processo nº 2012.00046408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3244 de 2012 - Parte(s): Dolores Reina Gomes Fonseca;
16. Processo nº 2012.00373726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 -
Parte(s): Município de Itaperuna, Toesa Serviços, Locanty Soluções,
Rufolo Serviços e Construções e Bela Vista Refeições Industriais;
17. Processo nº 2012.005.01203 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00385789) - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jorgina Aparecida da Silva Martins;
18. Processo nº 2012.01120597 - Dois volumes principais e um apenso
(nº 2013.00184404) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 240 de 2012 Parte(s): Pedro Fernando de Souza Alves;
19. Processo nº 2012.01438987 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2923 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de
risco;
20. Processo nº 2013.00034340 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 004 de 2013 - Assunto: Apurar as falhas na composição do Conselho
Municipal de Saúde de Tanguá;
21. Processo nº 2013.00034406 - Um volume principal e um anexoPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2013 - Assunto:
Apurar as falhas no desempenho das atribuições do Conselho Municipal
de Saúde de Tanguá;
22. Processo nº 2013.00038379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
082 de 2013 - Parte(s): Dilvânia Lessa Nicolau e Nilmara Marcos de
Souza;
23. Processo nº 2013.00106758 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009
de 2013 - Parte(s): Município de Itaguaí;
24. Processo nº 2013.00153408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de
2013 - Parte(s): Município de Valença;
25. Processo nº 2013.00594911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2013 Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia;
26. Processo nº 2013.00594924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2013 Parte(s): Município de Iguaba Grande;
27. Processo nº 2013.01187330 - (recurso nº 2013.01379871) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Everton Luiz Ferreira Machado,
Vladmir José Machado Schaly e Prefeitura de Cabo Frio;
d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
1. Processo nº 2004.00000344 - Dois volumes - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 214 de 2008 - Parte(s): Sergio
Marques de Souza, município de Queimados e Sign Propaganda S.A.;
2. Processo nº 2004.00001406 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 307 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ, Cosme José Salles e
município de Itaboraí;
3. Processo nº 2004.00004020 -Nove volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
456 de 2004 - Parte(s): Município de São Gonçalo de Grêmio Recreativo
Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra;
4. Processo nº 2005.00000699 - Três volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC
nº 040 de 2005 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas obras de
pavimentação das Ruas Pitangueiras e Mamoeiros, em Maricá;
5. Processo nº 2005.00024231 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
100 de 2012 - Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA
e Município de São José de Ubá;
6. Processo nº 2006.00080917 - Quatorze volumes e seis volumes do
apenso Processo nº 2013.01230671 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 101 de 2012 - Parte(s):
Município de Paraíba do Sul;
7. Processo nº 2006.00081957 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 754 de 2006 - Parte(s): Fernanda dos Reis Melo e
outros e Município de Duque de Caxias;
8. Processo nº 2006.00098553 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2010 Parte(s): Mauro Lúcio Silva Pontes e Luzinete Ribeiro Tavares;
9. Processo nº 2008.00184316 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1069 de 2009 - Parte(s): Armando Pinto Martins e Município de
Petrópolis;
10. Processo nº 2009.00096877 - quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1159 de 2009 - Assunto: Apurar, no ano de 2009, professores
lecionando a disciplina de História nas escolas municipais de Petrópolis,
sem que possuíssem habilitação;
11. Processo nº 2009.00322498 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 205 de 2009 - Assunto: Solicitação do imediato reinício
dos estudos do Projeto de Estruturação Urbana (PEU) do bairro de
Jacarepaguá;
12. Processo nº 2009.00327380 - Dois volumes principais e um apenso
nº 2010.00423292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13909 de 2009 Parte(s): Adilson Craveiro dos Santos;
13. Processo nº 2010.00173171 - Dois volumes principais e um anexo 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Marco Aurélio Castro;
14. Processo nº 2010.00212522 - Dois volumes principais e quatro
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 2009 - Parte(s): Maria
Margarida Pereira do Rego, Companhia Estadual de Águas e Esgotos/
CEDAE e outros;
15. Processo nº 2010.00222645 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2716 de 2010 - Parte(s): Município de Duque de
Caxias, Washington Reis de Oliveira, Andreia Almeida Zito dos Santos e
Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.;
16. Processo nº 2011.01301626 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 037 de 2012 - Parte(s): Frente Parlamentar do Congresso
Nacional, Estado do Rio de Janeiro e município do Rio de Janeiro;
17. Processo nº 2011.00415608 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Carlos Augusto Muler Peres;
18. Processo nº 2011.00997457 - Um volume principal e um apenso nº
2011.01169990 com três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 091 de 2011
- Parte(s): Anderson da Conceição Leal;
19. Processo nº 2011.01357504 - Promotoria de Justiça de Arraial do
Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação
Municipal de Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia da
Prefeitura de Arraial do Cabo;
20. Processo nº 2011.01461369 - Um volume principal e dois anexos 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2011 Parte(s): Patrícia Alves de Oliveira Machado e município de Japeri;
21. Processo nº 2012.00837525 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA s/nº de 2012
(Parte(s): Luciana Coelho Martins);
22. Processo nº 2012.01066721 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 118 de 2012 (Parte(s): Eleir Carneiro e Neli Eckhardt);
23. Processo nº 2012.00309170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 199 de 2012 - Parte(s): Município de São Francisco
do Itabapoana;
24. Processo nº 2012.00320921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Assunto: apurar suposta dispensa indevida da aferição de
emissão de gases poluentes e irregularidade na utilização de etiquetas
em substituição do CRLV caso o sistema estivesse fora do ar;
25. Processo nº 2012.00579109 - Um volume principal e um anexo - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2012 Parte(s): André Luiz Ceciliano;
26. Processo nº 2012.00621882 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
145 de 2012 - Parte(s): TCE e Município de São Pedro da Aldeia;
27. Processo nº 2012.01202913 - Seis volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
216 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Governador Roberto Silveira
em Bom Jesus do Itabapoana;
28. Processo nº 2012.01251328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
092 de 2013 - Parte(s): Helena do Nascimento Learena;
29. Processo nº 2012.01387948 - Um volume e um anexo - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2012 Parte(s): Marli Câmara Silva de Freitas e Karla Cristina Martins de
Souza;
30. Processo nº 2012.01393555 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Maria Lina de Castro Lima;
31. Processo nº 2013.00715737 - Um volume principal e quatro apensos
nº 2013.00729620, nº 2013.00774830, nº 2013.00722221 e nº
2013.01355849 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 –
Interessados: Marcelo Ribeiro Freixo, Luiz Paulo Correa da Rocha, Paulo
Ramos, Maurício Costa, Douglas Fabiano de Melo e Anônimo;
32. Processo nº 2013.00033951 - Dois volumes principais e quatro
anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
COMLURB e Delta Construções S.A.;
33. Processo nº 2013.00094488 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): L21 Participações Ltda. (Adv.: Mauro Roberto Gomes de
Mattos – OAB/RJ 57.739);
34. Processo nº 2013.00631557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: apurar a regularidade das medidas tomadas pelo
Município do Rio de Janeiro de proibição de circulação do transporte
alternativo nas vias de acesso de bairros da zona oeste ao centro da
cidade;
35. Processo nº 2013.00831920 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Parte(s): Paulo Roberto Varejão Novaes, Erick Brito Bermudes de
Castro e Alexandre Nogueira Sabroza;
36. Processo nº 2013.00855845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2013 Parte(s): André Luiz Mônica e Silva;
37. Processo nº 2013.01249790 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Sandra Cristina da Silva;
38. Processo nº 2013.01249800 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto:
Notícia da falta de suplentes para o cargo de Conselheiro Tutelar, eis que
dois conselheiros, no ano de 2009 encontravam-se licenciados;
39. Processo nº 2014.00031326 (apensos 2013.00158800 e
2013.00821182) - CECON XXXII - Proposta de vitaliciamento do
Promotor de Justiça Marcelo Carvalho Melo;
40. Processo nº 2014.00031332 (apensos 2013.00158798 e
2013.00821184) - CECON XXXII - Proposta de vitaliciamento do
Promotor de Justiça Marcelo Vieira Gonçalves;
e. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
1. Processo nº 2005.001.18783.00 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 199 de 2005 - Parte(s): Casa de Repouso Santa Isabel;
2. Processo nº 2006.00082021 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 383 de 2006 - Parte(s): Marcelino Santos de Araújo,
Maria Lucia Nettos dos Santos e outros;
3. Processo nº 2006.001.14646.00 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1704 de 2006 - Parte(s): Casa de Repouso Santa Isabel;
4. Processo nº 2006.00152003 - Oito volumes principais - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 790 de 2006 - Assunto: Apurar possível irregularidade na dispensa
de licitação para contratação de empresa para transporte escolar;
5. Processo nº 2006.001.68689.00 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1699 de 2006 - Parte(s): Casa de Repouso Santa Isabel;
6. Processo nº 2007.00176799 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
009 de 2007 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé e outros;
7. Processo nº 2009.00196539 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 099 de 2009 - Parte(s): Luciano Alexandre Corrêa Brum;
8. Processo nº 2009.00327530 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13409 de 2009 - Parte(s): Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Rio de Janeiro – PREVI–
RIO, Município do Rio de Janeiro;
9. Processo nº 2010.01021995 - Três volumes principais e oito anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1737 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade
na aplicação de verba do FUNDEB nos anos de 2009 e 2010;
10. Processo nº 2011.00068909 - Dois volumes e um apenso nº
2012.01283308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2011 - Assunto:
Apurar possíveis irregularidades na desapropriação do bem imóvel
situado na Rua Dona Guilhermina, no Município de Barra do Piraí;
11. Processo nº 2011.00972530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 Parte(s): Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Préprofissionalizante – FECAPP e Prefeitura Municipal de Itaperuna;
12. Processo nº 2012.00742503 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC
nº 053 de 2012 - Parte(s): Fast Net Tecnologia Ltda. e Município de
Maricá;
13. Processo nº 2012.01072270 - Três volumes e um anexo - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3468 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia
Netto dos Santos;
14. Processo nº 2012.01243280 - Dois volumes - 5ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): João Ricardo Ribas Júnior (Adv.
Marcia Valéria de Carvalho Paiva – OAB/RJ 72.661, Ricardo Florentino
Miguez de Mello – OAB/RJ 105.184 e Igor S. Taylor – OAB/RJ 179.269);
15. Processo nº 2013.00106134 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 040 de 2013 Parte(s): José Carlos da Rocha Souza;
16. Processo nº 2013.01295180 - Um volume principal e um anexo - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): José Carlos
Gagliano (Adv. Fernanda Guerra Machado – OAB/RJ 110.016) e Sylvio
Melo;
f. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:
1. Processo nº 2004.00001179 - Cinco volumes principais e um apenso
nº 2010.00012457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Hospital
Santo Antônio da Estiva e Município de Miguel Pereira);
2. Processo nº 2005.00000795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 246 de
2009 - Assunto: Apurar eventual ausência e/ou deficiência de
saneamento básico no município de Itaboraí, na rua Major Simões da
Fonseca no bairro São Joaquim;
3. Processo nº 2005.00002244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itabora-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de
2009 - Parte(s): José Filgueira Maia e município de Itaboraí;
4. Processo nº 2006.00082566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 437 de
2009 - Assunto: Notícia de eventual ausência e/ou deficiência do
esgotamento sanitário na Rua Virgílio Manoel da Rocha, Loteamento
Santa Luzia, Três Pontes, Itaboraí;
5. Processo nº 2006.00099312 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090
de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Casimiro de Abreu;
6. Processo nº 2007.00156882 - Dois volumes principais e três anexos Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1830 de 2007
- Parte(s): Município de São João de Meriti;
7. Processo nº 2007.00250206 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 113
de 2007 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena;
8. Processo nº 2008.00200322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 001 de
2008 - Parte(s): Eliton Luiz Domingos Correa, município de Paracambi e
SERLA – Superintendência Estadual de Rios e Lagos;
9. Processo nº 2009.00327428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13983 de 2009 Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Getúlio
Vargas e Hospital Municipal Souza Aguiar;
10. Processo nº 2010.00343334 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Parte(s): TCE/RJ e UERJ – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro;
11. Processo nº 2010.00541170 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Silvia Regina Carvalho de Souza da
Silva, Prefeitura do Rio de Janeiro e Linha Amarela S.A. – LAMSA;
12. Processo nº 2010.00668670 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 223 de 2010 Parte(s): Município de Carapebus e Dayse Valentim Torres;
13. Processo nº 2010.00795476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 155 de 2010 -
Parte(s): Câmara Municipal de Porciúncula, Saulo Calzolari e município
de Porciúncula;
14. Processo nº 2011.00012218 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1350 de 2011 - Parte(s): Fundação Hospital Maternidade Santa
Teresinha;
15. Processo nº 2011.00480042 - Três volumes principais e um anexo2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal
de Assistência Social do Rio de Janeiro;
16. Processo nº 2011.00847780 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2011 Parte(s): Município de Araruama;
17. Processo nº 2011.01314085 - Dois volumes - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Associação Niteroiense dos
Deficientes Físicos;
18. Processo nº 2011.01360757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 100 de 2012 - Parte(s):
Prefeitura de Macaé;
19. Processo nº 2012.00431869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3397 de 2012 - Parte(s): Aline de Paula Alves Drummond.
20. Processo nº 2012.00562024 - Um volume e dois anexos - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Raimundo Nonato
Mendonça Ramos;
21. Processo nº 2012.00059001 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.01237848) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): André
Luiz Ribeiro de Almeida e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;
22. Processo nº 2012.00219396 - Um volume principal e dois anexos 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Daniela dos Santos
Rebelo Pinto;
23. Processo nº 2012.00512781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Ricardo Dauaire e Alberto Dauaire Filho;
24. Processo nº 2012.00528789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 174 de 2012 - Parte(s): Fabio Stellet Gentil;
25. Processo nº 2012.00770199 - Dois volumes principais e um anexo1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Augusto Samir Ferraz
Moraes;
26. Processo nº 2012.00857850 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 111 de 2012 - Parte(s): Roosevelt Brasil Fonseca e RPS
Rios Projetos e Sistemas Ltda.;
27. Processo nº 2012.00864935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Assunto: Notícia de possível omissão do Poder Público quanto à
fiscalização de comércio irregular na Rua André Azevedo, nº 136 –
Olaria;
28. Processo nº 2012.01111984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 2012 - Parte(s):
Maristela Chaves;
29. Processo nº 2013.00516644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Felipe Berocan Veiga e Universidade do Estado do Rio
de Janeiro – UERJ;
30. Processo nº 2013.00560516 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Procuradoria Municipal de
Mesquita;
31. Processo nº 2013.00658693 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Gabriel Guinle;
32. Processo nº 2013.00664689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº
969 de 2013 - Parte(s): Juliana Nunes da Costa e município de Duque de
Caxias;
33. Processo nº 2013.00675189 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Clube Magnatas;
34. Processo nº 2013.00709005 - Um volume principal e um apenso (nº
2014.00086411) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia
de descumprimento do cronograma de execução das obras do BRT
Transoeste;
35. Processo nº 2013.00715634 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de suposta cobrança ilegal para que a população
utilize os campos de futebol de grama sintética construídos pela
Prefeitura do Rio na Comunidade do IPASE;
36. Processo nº 2013.00781026 - Um volume e um anexo- 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI
Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de
Engenharia de Transportes e Logísticas e Gabriel Cantarino O'Dwyer;
37. Processo nº 2013.00821128 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Assunto: Apurar suposta omissão do poder público municipal em
relação à ocupação de imóvel situado na Rua Riachuelo, nº 17, Lapa,
Centro/RJ;
38. Processo nº 2013.00850757 - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas
Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar como são feitos os atendimentos dos adolescentes pela
equipe técnica do Educandário Santo Expedito;
39. Processo nº 2013.00929006 - Um volume principal e um anexo- 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Flavia Moço
Vasconcelos e Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear;
40. Processo nº 2013.00976445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº
121 de 2013 - Parte(s): Hugo Fizler Chaves Neto;
41. Processo nº 2013.01139534 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Adryen Cabral Souza de Jesus e Bruno de Barros
Ferreira;
42. Processo nº 2013.01343542 - (recurso nº 2014.00191334) - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ieda Torres
Bittencourt e município do Rio de Janeiro;
43. Processo nº 2013.01371806 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Município de Mesquita;
44. Processo nº 2013.01371809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº056 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé;
45. Processo nº 2014.00107564 - (recurso nº 2014.00193612) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Andressa Siciliano
Soares e Laysses Sanches de Assumpção;
46. Processo nº 2014.00120055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2014 - Assunto: Analisar discriminação de gênero do movimento "Bunda
de Cigarro é Lixo", pelo MOVE RIO, movimento "rioeuamoeucuido";
g. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:
1. Processo nº 2008.00306588 - Dois volumes principais e dois apensos
(nº 2011.00412341 e nº 2011.00590078) - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de
2008 - Parte(s): Casa da Convivência Nossa Senhora Mãe do Belo Amor;
2. Processo nº 2010.00656276 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Eloah Marcondes Faria e Centro
Social Lídia dos Santos –CEACA–VILA;
3. Processo nº 2010.00674874 - Um volume principal e um anexo- 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2012 - Parte(s): Guarda
Municipal de Santo Antônio de Pádua;
4. Processo nº 2012.00272367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 002 de 2013 - Parte(s): Município de Japeri;
5. Processo nº 2012.00301975 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021
de 2012 - Parte(s): Kerly Cristiane Paiva dos Santos e Prefeitura de
Macaé;
6. Processo nº 2012.01187696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
009 de 2013 - Parte(s): Reynaldo José de Oliveira Calor;
7. Processo nº 2013.00112425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de
2013 - Assunto: Apurar regularidade de constituição e funcionamento,
higiene sanitária e observância das medidas legais de prevenção contra
incêndio e pânico nos estabelecimentos destinados à realização de
eventos públicos localizados no município de Tanguá;
8. Processo nº 2013.00267718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí–Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de
2013 - Parte(s): Douglas Alves Albino;
9. Processo nº 2013.00585675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº
091 de 2013 - Parte(s): Maria Margareth Melo e Júlio César dos Santos
Pinto;
10. Processo nº 2013.01033129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
123 de 2013 - Parte(s): Josias Quintal de Oliveira e Câmara Municipal de
Santo Antônio de Pádua;
11. Processo nº 2014.00144797 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - REP nº 157 de 2014 - Parte(s): Michael Lins de Souza e LIGHT
Serviços de Eletricidade S.A.;
12. Processo nº 2014.00157646 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2014 - Assunto: Apurar notícia de ausência de semáforos no endereço
situado na Av. Everton da Costa Xavier, próximo ao nº 823, Itaipu,
Niterói;
4. ASSUNTOS GERAIS.