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ISSN 1677-7069
DIRETORIA GERAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1006
PROCESSO Nº 50301.001257/2012-12.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, à empresa BSM Engenharia S.A., CNPJ nº
34.078.154/0001-18, para operar como empresa brasileira de navegação de apoio portuário. Fundamento Legal: Artigos 43 e 44 da Lei
nº 10.233, de 5/6/2001 e Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 20/6/2012.
Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral
Substituto. Reunião Ordinária: 351ª de 7/11/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1007
PROCESSO Nº 50301.002356/2013-94.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, à empresa Dock Brasil Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº 09.586.433/0001-45, para operar como empresa brasileira de navegação com a finalidade específica de obter pré-registro
de embarcação em construção no Registro Especial Brasileiro - REB,
sem direito a afretamento de embarcação. Fundamento Legal: Artigos
43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5/6/2001 e Resolução nº 2.510-ANTAQ,
de 20/6/2012. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito,
Diretor-Geral Substituto. Reunião Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1008
PROCESSO Nº 50300.002388/2013-08.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, à empresária individual Sandra Marques - ME,
CNPJ nº 15.835.057/0001-88, para operar como empresa brasileira de
navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros, na
navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica
do Uruguai, sobre o rio Uruguai, de Basílio da Gama (distrito de
Pinheirinho do Vale-RS) a Itapiranga-SC e Itapiranga-SC a Barra do
Guarita-RS. Fundamento Legal: Artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de
5/6/2001 e Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3/2/2009. Vigência: prazo
indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto.
Reunião Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1009
PROCESSO Nº 50300.002512/2013-27.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, ao empresário individual M. P. dos Santos Vitor ME, CNPJ nº 17.956.857/0001-82, para operar como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia internacional, na Região
Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Guaporé, entre as localidades de
Costa Marques-RO e Buena Vista-Beni-Bolívia. Fundamento Legal:
Artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5/6/2001 e Resolução nº 1.274ANTAQ, de 3/2/2009. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto. Reunião Ordinária: 353ª de
18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1010
PROCESSO Nº 50300.002417/2013-23.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, ao empresário individual Jailton Lima Vieira ME, CNPJ nº 18.836.415/0001-65, para operar como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia interestadual, na
Região Hidrográfica do São Francisco, sobre o rio São Francisco,
entre os municípios de Porto Real do Colégio-AL e Propriá-SE.
Fundamento Legal: Artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5/6/2001 e
Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3/2/2009. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto. Reunião
Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1011
PROCESSO Nº 50306.000890/2013-16.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, à empresária individual L. Moreira Coelho - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.206.991/0001-66, para operar como
empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de
Manaus-AM e Porto Velho-RO. Fundamento Legal: Artigos 43 e 44
da Lei nº 10.233, de 5/6/2001 e Resolução nº 912-ANTAQ, de
23/11/2007. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito,
Diretor-Geral Substituto. Reunião Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1012
PROCESSO Nº 50300.002432/2013-71.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, ao empresário Ervino Otto Biedermann - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 93.363.406/0001-10, para operar como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte
de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica do Uruguai, sobre o rio Uruguai,
entre os municípios de Caiçara-RS e Itapiranga-SC, com ponto de
atracação intermediário em Pinheirinho do Vale-RS. Fundamento Legal: Artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5/6/2001 e Resolução nº
1.274-ANTAQ, de 3/2/2009. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto. Reunião Ordinária: 353ª
de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1013
PROCESSO Nº 50301.002473/2013-58.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, à empresa Arthurismo - Transporte Marítimo Ltda.
- ME, CNPJ nº 03.052.667/0001-26, para operar, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, com restrição
de potência. Fundamento Legal: Artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de
5/6/2001 e Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 20/6/2012. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto.
Reunião Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1014
PROCESSO Nº 50308.003113/2011-41.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, à empresária individual Maria dos Anjos Nepomuceno Neta - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.515.448/0001-73, a
operar como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço
de transporte de passageiros, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental, sobre o rio Parnaíba, entre os municípios de São Francisco do Maranhão-MA e Amarante-PI. Fundamento Legal: Artigos 43 e 44 da
Lei nº 10.233, de 5/6/2001 e Resolução nº 1.274-ANTAQ, de
3/2/2009. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto. Reunião Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1015
PROCESSO Nº 50301.002249/2013-66.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, à empresa Petrobras Logística de Exploração e
Produção S.A., CNPJ nº 04.207.640/0001-28, para operar como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo. Fundamento Legal: Artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5/6/2001 e
Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 20/6/2012. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto. Reunião
Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1016
PROCESSO Nº 50301.001888/2013-12.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, ao empresário individual A. Reis Rocha Serviços
Marítimos - ME, CNPJ nº 16.853.391/0001-27, para operar como
empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário,
com restrição de potência. Fundamento Legal: Artigos 43 e 44 da Lei
nº 10.233, de 5/6/2001 e Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 20/6/2012.
Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral
Substituto. Reunião Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1017
PROCESSO Nº 50300.002461/2013-33.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, ao empresário individual Jorge Airton Freire do
Nascimento - EPP, CNPJ nº 03.299.206/0001-52, para operar como
empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia
interestadual, na Região Hidrográfica do São Francisco, sobre o rio
São Francisco, entre as localidades de Barra do Tarrachil (ChorrochóBA) e Belém de São Francisco-PE. Fundamento Legal: Artigos 43 e
44 da Lei nº 10.233, de 5/6/2001 e Resolução nº 1.274-ANTAQ, de
3/2/2009. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto. Reunião Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1018
PROCESSO Nº 50300.002416/2013-89.
Objeto: Outorga de Autorização pela ANTAQ, mediante TERMO DE
AUTORIZAÇÃO, ao empresário individual Juarez Alves Vieira ME, CNPJ nº 18.836.398/0001-66, para operar como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia interestadual, na
Região Hidrográfica do São Francisco, sobre o rio São Francisco,
entre os municípios de Porto Real do Colégio-AL e Propriá-SE.
Fundamento Legal: Artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5/6/2001 e
Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3/2/2009. Vigência: prazo indeterminado. Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto. Reunião
Ordinária: 353ª de 18/12/2013.
Data de assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO N o- 49/2013
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
autarquia sob regime especial vinculada à Secretaria de Portos da
Presidência da República, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013122300004
Nº 248, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013
de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 e
consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor
portuário nacional, em vista dos requerimentos protocolados, torna
público que receberá até 22 de janeiro de 2014, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na
região geográfica do Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Os requerimentos que ensejaram a abertura do presente
Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (www.antaq.gov.br), também
podendo ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada em
Brasília/DF, no SEPN - Quadra 514 - Conjunto "E" - Edifício ANTAQ.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral
Substituto
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO N o- 50/2013
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
autarquia sob regime especial vinculada à Secretaria de Portos da
Presidência da República, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5
de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 e
consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor
portuário nacional, em vista dos requerimentos protocolados, torna
público que receberá até 22 de janeiro de 2014, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na
região geográfica do Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
Os requerimentos que ensejaram a abertura do presente
Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (www.antaq.gov.br), também
podendo ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada em
Brasília/DF, no SEPN - Quadra 514 - Conjunto "E" - Edifício ANTAQ.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral
Substituto
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Nº 338-ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
PROCESSO Nº 50300.001751/2006-31.
Objeto: Adita o Termo de Autorização nº 338-ANTAQ, de 27/3/2007,
da empresa EVERALDO JOÃO DOS REIS - ME., CNPJ nº
06.310.532/0001-01, que passa a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração de
endereço.
Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto.
Data de assinatura: 20/12/2013.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Nº 698-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.
PROCESSO Nº 50305.001266/2010-01.
Objeto: Adita o Termo de Autorização nº 698-ANTAQ, de 29/9/2010,
da empresa SEADE & GURGEL LTDA. - ME., CNPJ nº
11.457.458/0001-01, que passa a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração da razão
social e da natureza jurídica.
Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto.
Data de assinatura: 20/12/2013.
QUINTO TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº
637-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
PROCESSO Nº 50306.000212/2010-19.
Objeto: Adita o Termo de Autorização nº 637-ANTAQ, de 18/3/2010,
da empresária individual H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO
- ME., CNPJ nº 08.157.036/0001-95, que passa a vigorar na forma e
condições fixadas em seu 5º Termo Aditivo, em decorrência de alteração no esquema operacional
Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto.
Data de assinatura: 20/12/2013.
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Nº 704-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010.
PROCESSO Nº 50306.001616/2008-05.
Objeto: Adita o Termo de Autorização nº 704-ANTAQ, de 4/11/2010,
da empresa EMPRESA DE NAVEGAÇÃO TRIÂNGULO LTDA.,
CNPJ nº 06.325.462/0001-65, que passa a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em decorrência de alteração
na frota e no esquema operacional.
Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto.
Data de assinatura: 20/12/2013.
QUINTO TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº
590-ANTAQ, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.
PROCESSO Nº 50300.001186/2009-54.
Objeto: Adita o Termo de Autorização nº 590-ANTAQ, de 22/9/2009,
da empresa EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 07.851.657/0001-01, que passa a
vigorar na forma e condições fixadas em seu 5º Termo Aditivo, em
decorrência de alteração no esquema operacional.
Signatário: Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto.
Data de assinatura: 20/12/2013.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.