RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Brasília/DF 2014 RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 127/2013, da Portaria TCU nº 175/2013 e das orientações do órgão de controle interno. Unidade Responsável pela elaboração do relatório Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB Unidades agregadas Conselho Regional de Biblioteconomia - 1ª Região (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) Conselho Regional de Biblioteconomia - 2ª Região (Pará, Amapá e Tocantins) Conselho Regional de Biblioteconomia - 3ª Região (Ceará e Piauí) Conselho Regional de Biblioteconomia - 4ª Região (Pernambuco e Alagoas) Conselho Regional de Biblioteconomia - 5ª Região (Bahia e Sergipe) Conselho Regional de Biblioteconomia - 6ª Região (Minas Gerais e Espírito Santo) Conselho Regional de Biblioteconomia - 7ª Região (Rio de Janeiro) Conselho Regional de Biblioteconomia - 8ª Região (São Paulo) Conselho Regional de Biblioteconomia - 9ª Região (Paraná) Conselho Regional de Biblioteconomia - 10ª Região (Rio Grande do Sul) Conselho Regional de Biblioteconomia - 11ª Região (Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia) Conselho Regional de Biblioteconomia - 13ª Região (Maranhão) Conselho Regional de Biblioteconomia - 14ª Região (Santa Catarina) Conselho Regional de Biblioteconomia - 15ª Região (Paraíba e Rio Grande do Norte) Brasília, DF 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE 2.1 Unidade jurisdicionada agregadora 2.2 Unidades jurisdicionadas agregadas 2.3 Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregadora 2.4 Normas relacionadas às unidades jurisdicionadas agregadas 2.5 Finalidades e competências institucionais da entidade jurisdicionada 2.6 Apresentação do organograma funcional 2.6.1 Organograma 2.6.2 Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas 2.6.2.1 Plenário 2.6.2.2 Conselhos Regionais 2.6.2.2.1Organograma dos Conselhos Regionais 2.6.2.3 Diretoria Executiva 2.6.2.4 Tribunal Superior de Ética 2.6.2.5 Apoio Administrativo e Financeiro 2.6.2.6 Assessorias Especiais 2.6.2.7 Comissões Permanentes 2.6.2.8 Comissões Temporárias 2.6.2.9 Grupos de Trabalho 3. PLANEJAMENTOS E RESULTADOS ALCANÇADOS 3.1 Identidade do Sistema CFB/CRB 3.2 Planejamento estratégico do CFB 3.3 Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação 3.4 Plano de Ações e Indicadores 3.4.1 Comissão de Tomada de Contas 3.4.2 Comissão de Ética Profissional 3.4.3 Comissão de Legislação e Normas 3.4.4 Comissão de Licitação 3.4.5 Comissão de Divulgação 3.4.6 Comissão de Ensino 3.4.7 Comissão de Memória 3.4.8 Comissão de Cadastro 3.4.9 Comissão Temporária de Assessoria Parlamentar 3.4.10 Comissão Temporária de Especialistas em Bibliotecas Universitárias 3.5 Demonstração e contextualização dos resultados alcançados 3.5.1 Resultados das atividades administrativas 3.5.1.1 Tesouraria 3.5.1.2 Secretaria 3.6 Resultado das atividades realizadas pela diretoria 3.7. Resultado das atividades das Comissões 3.7.1 Comissão de Divulgação 3.7.2 Comissão de Ética Profissional 3.7.3 Comissão de Legislação e Normas 3.7.4 Comissão de Licitação 3.7.5 Comissão de Tomada de Contas 3.7.6 Comissão de Ensino 3.7.7 Comissão de Cadastro de Profissionais e de Bibliotecas 3.7.8 Comissão Temporária de Informática 3.7.9 Comissão Temporária de Bibliotecas Públicas e Escolares 7 8 8 8 11 11 12 13 13 14 14 16 16 17 17 17 20 20 20 21 22 22 22 28 30 30 32 35 37 38 42 44 47 49 50 51 51 51 52 53 56 56 57 57 58 58 59 60 60 60 3.7.10 3.7.11 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 5. 5.1 5.2 5.3 6. 6.1 6.2 7. 7.1 7.2 8. 9. 10. 11. 11.1 11.2 11.3 11.4 11.5 11.6 11.7 11.8 11.9 11.10 11.11 11.12 11.13 11.14 12. Comissão Temporária de Assessoria Parlamentar 61 Comissão Temporária de Especialistas em Bibliotecas Universitárias 61 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO 63 Relação dos principais dirigentes e membros do CFB 63 Remuneração paga aos membros 64 Controles Internos 64 Sistema de Correição 64 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos 64 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 66 Demonstração da Receita 66 Demonstração Das Despesas 67 Apuração dos Resultados 67 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 70 Estrutura de pessoal 70 Custos associados à manutenção dos recursos humanos 70 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 71 Patrimônio Mobiliário do CFB 71 Patrimônio Imobiliários do CFB 73 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 74 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS 75 ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A GESTÃO DO CFB 77 RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS AGREGADAS 78 Relatório de Gestão Exercício de 2013 - CRB-1 78 Relatório de Gestão Exercício 2013 – CRB-2 92 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-3 115 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-4 130 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-5 142 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-6 173 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-7 242 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-8 260 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-9 327 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-10 344 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-11 357 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-13 363 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-14 373 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-15 379 CONCLUSÕES 385 ANEXO 387 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Estrutura Organizacional do CFB Figura 2 – Organograma dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia Figura 3 – Identidade do Sistema CFB/CRB Figura 4 – Modelo de Gestão 1 Figura 5 – Modelo de Gestão 2 Figura 6 – Página do CRB-5 – formulário para contato Figura 7 – Página do CRB-5 Figura 8 – Contato com o CRB-8 pelo site Figura 9 – Links disponíveis na página do CRB-8 13 16 22 24 24 157 158 311 311 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Evolução da Receita e Despesa do CFB Gráfico 2 – Andamento dos processos – CRB-8 Gráfico 3 – Processos relatados em plenária – CRB-8 Gráfico 4 – Ofícios enviados 2013 – CRB-8 Gráfico 5 – presença das conselheiras 2013 – CRB-8 Gráfico 6 – Bibliotecas fiscalizadas por tipologia – CRB-8 Gráfico 7 – Porcentagem de bibliotecas fiscalizadas por tipologia – CRB-8 Gráfico 8 – Comparativo de visitas da fiscalização nos últimos 4 anos – CRB-8 Gráfico 9 – Comparativo de bibliotecas fiscalizadas por ano – CRB-8 Gráfico 10 – Origem da visita – CRB-8 Gráfico 11 – Situação encontrada nas bibliotecas fiscalizadas – CRB-8 Gráfico 12 – Problemas mais frequentes nas bibliotecas fiscalizadas – CRB-8 Gráfico 13 - Problemas mais frequentes nas bibliotecas fiscalizadas por tipologia – CRB-8 Gráfico 14 – Situação encontrada nas Bibliotecas Públicas– CRB-8 Gráfico 15 – Situação Encontrada nas Bibliotecas Universitárias– CRB-8 Gráfico 16 – Situação encontrada nas Bibliotecas Especializadas– CRB-8 Gráfico 17 – Situação encontrada nas Bibliotecas Escolares– CRB-8 Gráfico 18 – Situação encontrada nas Bibliotecas de Outras Tipologias– CRB-8 Gráfico 19 – Bibliotecas Cadastradas e Recadastradas em 2013– CRB-8 52 280 280 281 281 287 287 288 288 289 289 290 290 291 291 292 292 293 293 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Eixos, programas, projetos e ações para 2014-2015 25 Quadro 2 – Plano de Metas para 2013 28 Quadro 3 – Atividade 1 do Plano de Metas da CTC 30 Quadro 4 – Atividade 2 do Plano de Metas da CTC 31 Quadro 5 – Atividade 1 do Plano de Metas da CEP 32 Quadro 6 – Atividade 2 do Plano de Metas da CEP 33 Quadro 7 – Atividade 3 do Plano de Metas da CEP 34 Quadro 8 – Atividade 1 do Plano de Metas da CLN 35 Quadro 9 – Atividade 2 do Plano de Metas da CLN 36 Quadro 10 – Atividade 1 do Plano de Metas da CLI 37 Quadro 11 – Atividade 1 do Plano de Metas da CDV 38 Quadro 12 – Atividade 2 do Plano de Metas da CDV 39 Quadro 13 – Atividade 3 do Plano de Metas da CDV e CLN 40 Quadro 14 – Atividade 4 do Plano de Metas da CDV 41 Quadro 15 – Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Ensino 42 Quadro 16 – Atividade 2 do Plano de Metas da Comissão de Ensino 43 Quadro 17 – Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Memória 44 Quadro 18 – Atividade 2 do Plano de Metas da Comissão de Memória 45 Quadro 19 – Atividade 3 do Plano de Metas da Comissão de Memória 46 Quadro 20 – Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Cadastro 47 Quadro 21 – Atividade 2 do Plano de Metas da Comissão de Cadastro 48 Quadro 22 - Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Assessoria Parlamentar 49 Quadro 23 – Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Especialistas em Bibliotecas Universitárias 50 Quadro 24 – Receita e Despesa do CFB 51 Quadro 25 – Funcionários do CFB 52 Quadro 26 – Participação da Diretoria do CFB em eventos 53 Quadro 27 – Principais dirigentes do CFB 63 Quadro 28 – Avaliação do Sistema de Controles Internos do CFB 64 Quadro 29 – Receita do CFB de forma analítica 66 Quadro 30 – Despesa do CFB de forma analítica 67 Quadro 31 – Balanço patrimonial, Demonstrativo das variações patrimoniais e Balanço financeiro de 2013 68 Quadro 32 – Demonstração do fluxo de caixa do CFB 69 Quadro 33 – Gestão de pessoas do CFB 70 Quadro 34 – Despesas de manutenção com recursos humanos 70 Quadro 35 – Inventário bens móveis do CFB 71 Quadro 36 – Imóveis do CFB 73 Quadro 37 - Gestão ambiental no CFB 75 Quadro 38 – Balanço Orçamentário 2013 - CRB-1 86 Quadro 39 - Balanço patrimonial 2013 – CRB-1 87 Quadro 40 - Demonstrativo da Despesa 2013– CRB-1 88 Quadro 41 - Demonstrativo da Receita 2013 – CRB-1 89 Quadro 42 - Demonstrativo do Fluxo de Caixa 2013– CRB-1 90 Quadro 43 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-2 108 Quadro 44 - Balanço Patrimonial 2013 – CRB-2 109 Quadro 45 – Demonstrativo da Receita 2013 – CRB-2 111 Quadro 46 – Demonstrativo da Despesa 2013 – CRB-2 112 Quadro 47 - Demonstrativo do Fluxo de Caixa 2013 – CRB-2 113 Quadro 48 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-3 126 Quadro 49 - Balanço Patrimonial 2013 – CRB-3 Quadro 50 - Demonstrativo de Receitas e Despesas 2013 – CRB-3 Quadro 51 – Balanço orçamentário 2013 – CRB-4 Quadro 52 – Balanço patrimonial 2013 – CRB-4 Quadro 53 – Demonstrativo da Receita 2013 – CRB-4 Quadro 54 – Demonstrativo da Despesa 2013 – CRB-4 Quadro 55 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-5 Quadro 56 – Balanço Patrimonial 2013 – CRB-5 Quadro 57 - Demonstrativo da Receita 2013 – CRB-5 Quadro 58 – Demonstrativo da Despesa 2013 – CRB-5 Quadro 59 - Demonstrativo financeiro 2013 – CRB-5 Quadro 60 - Fluxo de Caixa 2013 – CRB-5 Quadro 61 – Balanço patrimonial 2013 – CRB-6 Quadro 62 – Balanço financeiro 2013 – CRB-6 Quadro 63 – Demonstrativo Fluxo de caixa 2013 – CRB-6 Quadro 64 - Balanço Patrimonial 2013 – CRB-7 Quadro 65 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-7 Quadro 66 - Balanço Financeiro 2013 – CRB-7 Quadro 67 – Demonstrativo da receita 2013 – CRB-7 Quadro 68 – Demonstrativo da despesa 2013 – CRB-7 Quadro 69 - Fluxo de Caixa 2013 – CRB-7 Quadro 70 – Balanço orçamentário 2013 – CRB-8 Quadro 71 - Balanço Financeiro 2013 – CRB-8 Quadro 72 - Balanço Patrimonial 2013– CRB-8 Quadro 73 - Fluxo de Caixa 2013 – CRB-8 Quadro 74 - Demonstração de Resultado Econômico 2013 - CRB-8 Quadro 75 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-9 Quadro 76 - Balanço Patrimonial 2013 – CRB-9 Quadro 77 – Demonstrativo da receita 2013 – CRB-9 Quadro 78 – Demonstrativo da despesa 2013 – CRB-9 127 129 137 139 140 141 165 166 169 170 171 172 228 229 241 253 254 255 256 257 259 320 322 323 325 326 337 338 342 343 LISTA DE SIGLAS ABECIN – Associação Brasileira de Ensino em Ciência da Informação AGU – Advocacia Geral da União ASCOP-SC – Associação de Conselhos de Profissionais de Santa Catarina CBBD – Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Ciência da Informação CDV – Comissão de Divulgação CEP – Comissão de Ética Profissional CFB – Conselho Federal de Biblioteconomia CLI – Comissão de Licitação CLN – Comissão de Legislação e Normas CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CNTC – Catálogo Nacional de Cursos Técnicos COFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis CONFOA – Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto CONJUR – Assessoria Jurídica CONSELHÃO – Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas CRB – Conselho Regional de Biblioteconomia CTC – Comissão de Tomada de Contas DN – Decisão Normativa DOU – Diário Oficial da União EaD – Educação a Distância ENECIN – Encontro Nacional de Educação em Ciência da Informação FEBAB – Federação Brasileira de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições FNLIJ – Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil GT – Grupo de Trabalho IFLA – International Federation of Library Associations and Institutions IN – Instrução Normativa INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira MEC – Ministério da Educação PNLL – Plano Nacional do Livro e Leitura PUC Campinas – Pontifícia Universidade Católica de Campinas RI – Regimento Interno SAD – Setor Administrativo SCF – Setor Contábil e Financeiro Sistema CFB/CRB – Sistema Conselho Regional/Conselhos Regionais de Biblioteconomia SNBP – Sistema Nacional de Bibliotecas Pública SPW - Spiderware STJ – Supremo Tribunal de Justiça TCU – Tribunal de Contas da União UAB – Universidade Aberta do Brasil UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro USP – Universidade de São Paulo 7 1. INTRODUÇÃO O Relatório da Gestão apresenta as atividades realizadas pelo Sistema CFB/CRB durante o exercício de 2013, em atendimento ao disposto no art. 70 da Constituição Federal, na IN TCU nº 63/2010, na DN TCU nº 127/2013, na Portaria TCU nº 175/2013, e nas orientações do órgão de controle interno, de acordo com a Resolução CFB nº. 73/2005. A elaboração desse relatório permite ao Sistema CFB/CRB prestar contas à sociedade e, em especial, à classe bibliotecária, sobre a aplicação dos recursos que arrecada e administra, dando transparência aos resultados de sua gestão. A atuação do Sistema CFB/CRB é conduzida pelo CFB de forma integrada e colaborativa, com ações planejadas e pautadas pelo respeito à autonomia de cada Conselho Regional. Por meio da Portaria do CFB no. 37, de 25 de novembro de 2013, foi instituída a Comissão Temporária de Orientação e Acompanhamento do Relatório de Gestão do Sistema CFB/CRB. O relatório está estruturado em onze partes, a saber: identificação e atributos da entidade; planejamento e os resultados alcançados; estrutura de governança e de autocontrole da gestão; programação e execução orçamentária e financeira; informações relativas à gestão de pessoas e terceirização de mão de obra; gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário; gestão da tecnologia da informação; gestão ambiental e licitações sustentáveis e relatórios de gestão das unidades agregadas. 8 2. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE O Sistema CFB/CRB é formado pela unidade jurisdicionada agregadora, o Conselho Federal de Biblioteconomia, e por 14 unidades jurisdicionadas agregadas, que são os Conselhos Regionais, cuja caracterização e descrição apresentamos nos subitens abaixo. 2.1 Unidade jurisdicionada agregadora Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregadora Denominação Completa: Conselho Federal de Biblioteconomia Denominação Abreviada: CFB Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 00.098.012/0001-09 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: (61) 3328-2894 (61) 3328-2896 (61) 3328-2080 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.cfb.org.br Endereço Postal: SRTVN, Edifício Brasília Rádio Center sala 1079 - CFB - Conselho Federal de Biblioteconomia Brasília/DF – 70719-900 2.2 Unidades jurisdicionadas agregadas Número de Ordem: 01 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 1ª Região Denominação Abreviada: CRB-1 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 00.402.008.0001-84 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: (61) 3274-0345 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb1.org.br Endereço Postal: SCLN 407 Bl. D loja 30 – Brasília/DF – CEP: 70.855-540 Número de Ordem: 02 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 2ª Região Denominação Abreviada: CRB-2 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 05.073.721.0001-45 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: (91) 3242-8522 (91) 3212-3646 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb2.org.br Endereço Postal: Rua 15 de novembro, 226 Ed. Chamiê sala 1510, Centro - Belém/PA – CEP: 66.013-060 Número de Ordem: 03 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 3ª Região Denominação Abreviada: CRB-3 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 05.368.709.0001-68 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: (85) 3087-6406 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb3.org.br Endereço Postal: Avenida Santos Dumont, 1687 2º andar – salas 207/208 – Ed. Santos Dumont Center – Aldeota – Fortaleza/CE – CEP: 60.150-160 9 Número de Ordem: 04 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 4ª Região Denominação Abreviada: CRB-4 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 11.384.641.0001-03 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: (81) 3221-2282 (81) 3076-7129 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb4.org.br Endereço Postal: Rua Gervásio Pires, 674 – Boa Vista – Recife/PE – CEP: 50.050-070 Número de Ordem: 05 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 5ª Região Denominação Abreviada: CRB-5 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 32.634.610.0001-33 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: (71) 3322-1330 (71) 3322-2750 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb5.org.br Endereço Postal: Rua Miguel Calmon, 40, Ed. Conde dos Arcos sala 101 – Comércio – Salvador/BA – CEP: 40.015-010 Número de Ordem: 06 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 6ª Região Denominação Abreviada: CRB-6 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 16.536.294.0001-00 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: (31) 3224-8355 (31) 3222-4087 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb6.org.br Endereço Postal: Av. Afonso Pena 867 salas 1110/1112 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.130-002 Número de Ordem: 07 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 7ª Região Denominação Abreviada: CRB-7 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 42.164.756.0001-16 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: (21) 2240-4425 (21) 2533-3609 (21) 2533-3312 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb7.org.br Endereço Postal: Av. Rio Branco, 277 sala 710 – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.040-009 Número de Ordem: 08 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 8ª Região Denominação Abreviada: CRB-8 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 62.634.167.0001-61 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: (11) 5082-1404 (11) 5082-1405 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb8.org.br Endereço Postal: Rua Maracaju 58 – Vila Mariana – São Paulo/SP – CEP: 04013-020 10 Número de Ordem: 09 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 9ª Região Denominação Abreviada: CRB-9 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 75.128.058.0001-61 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 9430-8/00 Telefones/Fax de Contato: (41) 3232-2164 (41) 3223-9255 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb9.org.br Endereço Postal: Praça Zacarias, 80 3º andar – conj. 301/303 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80.020-928 Número de Ordem: 10 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 10ª Região Denominação Abreviada: CRB-10 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 87.046.918.0001-50 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 8412-4/00 Telefones/Fax de Contato: (51) 3232-2880 (51) 3232-2856 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb10.org.br Endereço Postal: Av. José de Alencar, 630/401 – Porto Alegre/RS – CEP: 90.880-480 Número de Ordem: 11 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 11ª Região Denominação Abreviada: CRB-11 Natureza Jurídica: Autarquia de Regimes Especial CNPJ: 04.971.420.0001-76 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: (92) 3233-0918 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb11.org.br Endereço Postal: Travessa Padre Gislandh, nº 140, Centro – Manaus/AM – CEP: 69010-050 Número de Ordem: 12 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 13ª Região Denominação Abreviada: CRB-13 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 07.313.349/0001-22 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: (98) 3221-0623 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb13.org.br Endereço Postal: Rua da Alegria, 395 – Centro – São Luís/MA – CEP: 65.020-010 Número de Ordem: 13 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 14ª Região Denominação Abreviada: CRB-14 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 83.816.645.0001-24 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: (48) 3225-6588 (48) 3223-4956 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb14.org.br Endereço Postal: Rua João Pinto, 30 sala 207 – Florianópolis/SC – CEP: 88.010-420 11 Número de Ordem: 14 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia – 15ª Região Denominação Abreviada: CRB-15 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 09.225.430.0001-86 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: (83) 3241-2142 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: http://www.crb15.org.br Endereço Postal: Rua Miguel Couto, 251 – sala 803 – Ed. Vinai Del Mar Centro – João Pessoa/PB – CEP: 58.010-770 2.3 Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregadora O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), com sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em território nacional, foi criado nos termos da Lei nº 4.084 de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, e a Lei nº 9.674, de 25 de julho de 1988. É regido pela Resolução CFB nº° 46, de 30 de agosto de 2002, que aprova o Regimento do Conselho Federal Biblioteconomia. A Resolução 100, de 21 de março de 2009, institui o Sistema Spiderware (SPW) como padrão para gerenciamento de dados a ser adotado pelo Sistema CFB/CRB. A Resolução CFB 042, de 11 de janeiro de 2002, dispõe sobre o Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia. 2.4 Normas relacionadas às unidades jurisdicionadas agregadas A Resolução CFB n°390, de 11 de agosto de 1992, regulamenta a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. Os Conselhos Regionais funcionam na forma prevista no Regimento Interno do CFB e de seus próprios Regimentos, devidamente aprovados pela Resolução CFB 062, de 06 de julho de 2004. A Resolução CFB 308, de 23 de março de 1984, aprova o Manual de Procedimentos para fiscalização da Profissão de Bibliotecário. O Sistema CFB/CRB, na expectativa de promover uma gestão democrática que expressasse a vontade de participação da sociedade civil, buscou consolidar um instrumento capaz de viabilizar uma ação integrada que promova sua eficácia. Deste modo, foi concebido um Manual de Gestão para representar uma forma de organizar e atender regularmente ao objetivo para o qual o Sistema CFB/CRB foi criado, qual seja: garantir o acesso à informação a todo cidadão brasileiro. Com a padronização dos procedimentos a serem executados, foi constituído um instrumento de racionalização de métodos e de aperfeiçoamento do sistema de comunicação que favorecesse a integração dos diversos processos organizacionais que são desenvolvidos no contexto amplo dos organismos que integram o Sistema. O Manual de Gestão é composto por três volumes, totalizando 254 páginas, e dispõe dos seguintes conteúdos: Volume I – Procedimento Produtivo Básico. Com 100 páginas, este volume apresenta: (i) Princípios de gestão, compreendendo os elementos norteadores das ações do Sistema CFB/CRB constituído pela exposição da missão, responsabilidades, objetivos, valores, políticas e indicadores de desempenho; (ii) Processo Produtivo Básico, que destaca o desenvolvimento das atividades que envolvem os processos de fiscalização, ética, econômico-financeiro, divulgação e legislação. Volume II – Procedimento Produtivo de Apoio. Neste volume, as 45 páginas expõem: (i) Processo Gerencial, descrevendo os níveis gerenciais da organização, envolvendo a descrição da estrutura organizacional dos entes que integram o Sistema CFB/CRB, bem como as questões inerentes a planejamento, organização, secretaria e gestão de documentos; (ii) as questões que 12 envolvem a área de recursos humanos para atuarem no Sistema CFB/CRB; (iii) a licitação, com destaque para os modelos, tipos e modos de comunicação, visando oferecer transparência quanto à captação de prestadores de serviços ou fornecedores de bens. Volume III – Anexos Alocados nas 109 páginas, todos os itens que contemplam, de forma direta ou indireta, os procedimentos dos processos expostos. As normas de criação e demais normas, regulamentos e manuais relacionados à gestão e à estrutura das unidades agregadas estão identificadas no item específico do Relatório de Gestão de cada CRB. 2.5 Finalidades e competências institucionais da entidade jurisdicionada O CFB tem a finalidade de orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Bibliotecário em todo o território nacional, bem como contribuir para o desenvolvimento biblioteconômico no país. Para o cumprimento de suas finalidades, o CFB exercerá ações administrativo-executivas, normativa regulamentar, consultiva, supervisora, disciplinar e contenciosa, como instância originária ou recursal. O CFB cumpre suas finalidades por meio dos órgãos de sua estrutura, atuando em caráter permanente na instrução e preparo de seus processos, além dos estudos e demais atividades que lhe atribui a legislação já citada no item 2.3, reunindo-se para deliberar em plenárias ordinárias e extraordinárias. A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, determina: Art 15. São atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia: a) organizar o seu Regimento Interno; b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, com a finalidade de manter a unidade de ação; c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Biblioteconomia, promovendo as providências que se fizerem necessárias, tendentes a favorecer a homogeneidade de orientação dos serviços de biblioteconomia; d) julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Biblioteconomia; e) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados; f) expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente Lei; g) propor ao Governo Federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de Bibliotecário; h) deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins à especialidade do bibliotecário; i) convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais para estudar, debater e orientar assuntos referentes a profissão. Parágrafo único. As questões referentes às atividades afins com as de outras profissões serão resolvidas por meio de entendimentos com as entidades reguladoras dessas profissões. Art 16. O Conselho Federal de Biblioteconomia só deliberará com a presença mínima de metade mais um de seus membros. Parágrafo único. As resoluções a que se refere a alínea f do art. 15, só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros do Conselho Federal de Biblioteconomia. Art 17. Ao Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia compete, até julgamento da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e lhe pareça inconveniente. Parágrafo único. O ato de suspensão vigorará até o novo julgamento do Conselho, caso para o qual o presidente convocará segunda reunião no prazo de 30 (trinta dias) contados do seu ato. Se no segundo julgamento o Conselho mantiver por dois terços de seus membros a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente. 13 Art 18. O Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia é o responsável administrativo pelo Conselho Federal de Biblioteconomia inclusive pela prestação de contas perante o órgão competente. Art 19. O Conselho Federal de Biblioteconomia fixará a composição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, procurando organizá-los à sua semelhança: promoverá a instalação de tantos órgãos quantos forem julgados necessários fixando as suas sedes e zonas de jurisdição. 2.6 Apresentação do organograma funcional O CFB é composto de 14 conselheiros efetivos e três suplentes. A composição se dá da seguinte forma: (i) 7 (sete) Conselheiros efetivos sorteados em Assembleia Geral de Delegados Eleitores, entre representantes das Escolas e Cursos de Biblioteconomia do Brasil, cujos nomes serão por elas encaminhados ao CFB; (ii) 7 (sete) Conselheiros efetivos e 3 (três) suplentes eleitos por escrutínio secreto e maioria de votos, em Assembleia Geral de Delegados Eleitores. 2.6.1 Organograma Figura 1 – Estrutura Organizacional do CFB 14 2.6.2 Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas 2.6.2.1 Plenário O Plenário do CFB, presidido pelo Presidente do CFB, é constituído pelo conjunto dos Conselheiros Federais efetivos, sendo um órgão deliberativo em matérias de natureza legal, normativa, disciplinar, regimental, eleitoral, orçamentária, financeira e demais definidas por lei, atuando em caráter originário e recursal. Compete ao Plenário do CFB: I - zelar pela dignidade e independência da classe e pelo livre exercício das prerrogativas e direitos profissionais dos Bibliotecários; II - promover medidas em defesa da classe; III - estimular, por todos os meios, a exação na prática da Biblioteconomia, zelando pelo prestígio e o bom conceito dos que a exercem; IV - tomar todas as providências de interesse do exercício da profissão de Bibliotecário, promovendo as medidas necessárias às suas regularidades e defesas; V - deliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades afins às do Bibliotecário; VI - examinar e aprovar estudos e campanhas em prol do desenvolvimento biblioteconômico no país; VII - examinar e deliberar sobre os pareceres exarados pelas Comissões Permanentes e Temporárias, pelos Conselheiros, pelos GT, pela Conjur e pelas AE, bem como sobre assuntos da ordem do dia; VIII - examinar e deliberar sobre medidas que visem à expansão e ao aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa na área da Biblioteconomia no país; IX - aprovar Resolução sobre eleição dos membros do CFB e dos CRBs, na forma prevista na legislação federal competente e neste RI; X - deliberar sobre assuntos conflitantes ou omissos na legislação vigente relativa à profissão de Bibliotecário, neste RI e nos RI dos CRBs; XI - examinar e deliberar acerca de pedidos de autorização para celebração de acordos, tratados e convênios com órgãos públicos e privados, e demais instituições; XII - eleger os membros da Diretoria e deliberar sobre a criação e/ou extinção de Comissões Permanentes e/ou Temporárias, GT, AE, bem como a indicação de seus membros e coordenações; XIII - examinar e deliberar sobre e aplicação de penalidades aos membros do CFB, em grau de recurso, tendo em vista a competência originária do Tribunal Superior de Ética Profissional acerca da matéria; XIV - autorizar a representação de Conselheiros ou de membros de seus órgãos dentro do território nacional e o afastamento em missão do CFB, fora do território nacional; XV - autorizar auditorias, instauração de sindicâncias e/ou procedimentos administrativos no CFB e/ou nos CRBs, sempre que houver indício de ocorrência de irregularidade na forma prevista neste RI; XVI - examinar e aprovar as atas das reuniões Plenárias ordinárias e extraordinárias e julgar o Plano de Metas, o Relatório de Gestão e o Plano de Ação da Diretoria e das Comissões Permanentes do CFB e, após parecer da CTC, as propostas orçamentárias e suas respectivas reformulações, bem como a prestação de contas anual; XVII - deliberar sobre aquisição, alienação e doação de bens móveis e imóveis do CFB, bem como de suas disponibilidades; XVIII - deliberar sobre operações imobiliárias que impliquem em redução do valor do patrimônio do CFB; XIX - deliberar sobre valores de anuidades, taxas, multas e emolumentos a serem pagos ao CFB e aos CRBs; 15 XX - deliberar sobre admissão e dispensa de funcionários, bem como fixação e alteração de seus salários; XXI - examinar e deliberar sobre os requerimentos de licença, dispensa ou renúncia a ele encaminhados; XXII - examinar e deliberar sobre modelos de carteiras e cédulas de identidade profissionais, inclusive dos Bibliotecários fiscais; XXIII - julgar, como instância originária ou recursal, consoante disposições legais, as seguintes questões: a) infrações às disposições do Código de Ética Profissional do Bibliotecário e consequentes penalidades impostas; b) requerimento de registro profissional nos CRBs; c) penalidades impostas e decisões tomadas pelas plenárias dos CRBs, quando e na forma prevista nas normas legais próprias; d) decisões da Diretoria do CFB e dos CRBs; e) revisões de deliberações anteriores do Plenário. XXIV - deliberar sobre a concessão de homenagens, honrarias e prêmios relacionados a estudos e/ou desempenho profissional na área de Biblioteconomia; XXV - regular o funcionamento das sessões, a tramitação dos processos e serviços dos órgãos integrantes da estrutura do CFB; XXVI - examinar e deliberar sobre propostas de emendas ou alterações à legislação e demais normas relativas à profissão de Bibliotecário e outras profissões auxiliares e afins; XXVII - examinar e aprovar o Código de Ética Profissional do Bibliotecário; XXVIII - examinar e aprovar os RI dos CRBs e CFB, podendo modificá-los naquilo que for necessário, a fim de manter a unidade de ação das autarquias em todo o território nacional; XXIX - deliberar sobre a criação e instalação de novos CRBs, determinando o local de instalação de suas sedes e áreas de jurisdição, podendo extinguir ou redefinir áreas de jurisdição; XXX - autorizar a criação e homologar as indicações dos representantes das Delegacias Regionais, Representações Microrregionais e Seções Municipais dos CRBs nos Estados e Distrito Federal, disciplinando o seu funcionamento; XXXI - deliberar sobre diligências, sindicâncias, inquéritos e outras medidas preventivas no CFB e nos CRB nos termos do disposto neste RI; XXXII - deliberar sobre cancelamento ou modificação, de ofício ou mediante representação, de qualquer ato praticado pelos CRBs que seja contrário à legislação e regulamentação expedida pelo CFB, inclusive que contrarie disposições deste RI; XXXIII - proceder à convocação, ou autorizar que se convoque reunião Plenária extraordinária nos CRBs, quando necessário, mediante ato normativo específico; XXXIV - decidir sobre atividade de Bibliotecário Estrangeiro no território nacional; XXXV - tornar público seu balanço, sua proposta orçamentária e reformulação, bem como os mesmos documentos dos CRBs no DOU e/ou outras mídias, bem como seu relatório de gestão anual de gestão e a relação de todos os bibliotecários inscritos nos CRBs; XXXVI - proclamar e fazer publicar no DOU os resultados das eleições de seus membros, de sua Diretoria e respectivas comissões permanentes, assim como o resultado das eleições nos CRBs; XXXVII - discutir e deliberar sobre questões referentes a especializações da profissão, trabalhando em parceria com o Conselho Nacional de Educação ou outro órgão competente, para estabelecimento de critérios e condições de funcionamento dos cursos de especialização na área de Biblioteconomia e Documentação em todo o território nacional, baixando normas para a fiscalização e registro de especialistas; XXXVIII - deliberar sobre conflitos e casos omissos em leis, decretos, resoluções, neste RI e demais atos normativos pertinentes; XXXIX - interpretar e fazer cumprir casos omissos. 16 2.6.2.2 Conselhos Regionais As atribuições dos CRBs, dentre outras estabelecidas em seus Regimentos Internos, são as seguintes: I - registrar os profissionais, de acordo com a legislação vigente e expedir a carteira de identidade profissional; II - examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações, conforme legislação vigente e decidir com recurso para o CFB; III - fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à legislação vigente, bem como enviar às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada; IV - publicar relatórios anuais dos seus trabalhos e, periodicamente, relação de profissionais registrados, transferidos, cancelados, suspensos, cassados, licenciados e reintegrados; V - organizar seu RI, submetendo-o à aprovação do CFB; VI - apresentar sugestões ao CFB; VII - receber colaboração das Associações de Classe; VIII - arrecadar as anuidades, taxas, multas, rendimentos e demais emolumentos, bem como promover a remessa das cotas ao CFB, de acordo com a legislação vigente; IX - realizar o programa anual de atividades elaborado pelo CFB; X - eleger um Delegado Eleitor à Assembleia Geral de Delegados Eleitores conforme legislação vigente. 2.6.2.2.1 Organograma dos Conselhos Regionais Figura 2 – Organograma dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia 17 2.6.2.3 Diretoria Executiva A administração do CFB e dos CRBs é exercida por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários e Tesoureiro, eleitos pelos seus Plenários, por escrutínio secreto de 2/3 (dois terços) dos seus membros efetivos, para um mandato de 3 (três) anos. Compete à Diretoria: I - cumprir as decisões do Plenário do CFB; II - estabelecer a estrutura administrativa do CFB, controlando seu funcionamento; III - estabelecer e controlar as atribuições do pessoal administrativo, fixando a política administrativa de pessoal; IV - elaborar relatório de gestão ao final de seu mandato; V - dirigir os trabalhos da Assembleia de Delegados Eleitores; VI - registrar em livro de ata próprio as ocorrências de suas reuniões, bem como aprovar as suas atas; VII - registrar em livro próprio a assinatura de seus membros presentes às reuniões ordinárias e extraordinárias; IX - outras competências porventura a ela atribuídas pelo Plenário do CFB. 2.6.2.4 Tribunal Superior de Ética O CFB funciona como Tribunal Superior de Ética Profissional, com sua composição e organização nos mesmos moldes da composição e funcionamento do Plenário do CFB, observandose as disposições estabelecidas no Regimento e Resoluções competentes, em especial a Resolução CFB nº. 399, de 24 de fevereiro de 1993 e Resolução CFB nº 046, de 30 de agosto de 2002. Compete ao Tribunal Superior de Ética: (i) processar e julgar, originariamente, os Conselheiros Federais e Regionais, no exercício do mandato, em razão de transgressão a princípio ou norma de ética profissional; (ii) julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais. 2.6.2.5 Apoio Administrativo e Financeiro Constituem órgãos de Apoio Administrativo e Financeiro os setores que prestam os serviços de administração geral, necessários ao desempenho das finalidades do CFB. São órgãos de Apoio Administrativo e Financeiro: setor administrativo – SAD e setor contábil e financeiro - SCF. O Setor Administrativo - SAD é órgão de apoio do CFB e dos CRBs, sendo supervisionado diretamente pelo 1º Secretário ou por quem vier a substituí-lo. Deve estruturar-se para atender de forma precisa as necessidades administrativas dos Conselhos, no que tange às demandas do Plenário, dos Conselheiros, da Diretoria, das Comissões e de todos que a ele se reportem. São atribuições do SAD: receber, examinar, informar e/ou encaminhar todas as solicitações dirigidas ao Conselho Federal ou por ele requeridas, verificando para quem se destinam e quais as providências necessárias a sua execução, bem como anotar e transmitir recados; criar controles e rotinas objetivando melhorias no setor; executar os serviços de digitação ou datilografia de ofícios, relatórios e dos atos oficiais, providenciando, quando for o caso, o envio para publicação na imprensa oficial e leiga; guardar e conservar o acervo de processo de registro e os livros de registro bem como os livros de atas das Comissões, Plenário e Diretoria Executiva, os livros de registro de Presenças e demais documentos oficiais; organizar e manter atualizada a agenda e promover a correspondência do Presidente; 18 executar, por solicitação, serviços internos e externos de circulação de correspondência, livros, material, e outros documentos pertinentes ao Conselho; processar em autos protocolados e fichados, com suas folhas numeradas e rubricadas, os assuntos a serem submetidos a estudo, discussão ou votação, arquivando-os após as decisões respectivas; auxiliar a Diretoria Executiva na organização das sessões das reuniões Plenárias ordinárias e extraordinárias fornecendo informações e documentos, bem como atendendo a outras solicitações para montagem da pauta dos trabalhos da Ordem do Dia; executar as deliberações do Plenário e da Diretoria, seguindo rigorosamente os critérios de prioridade definidos pela administração; auxiliar a CDV na aquisição, registro, guarda e conservação de livros, folhetos, jornais, revistas e outras publicações bem como, de álbuns de fotografias, de dispositivos ou de recortes, controlando o seu empréstimo e utilização; organizar e manter atualizado o cadastro dos endereços de pessoas, instituições e entidades para remessa e intercâmbio de correspondência; registrar, guardar e distribuir o material adquirido, bem como controlar o estoque do material de consumo necessário ao desenvolvimento normal dos trabalhos; organizar e manter atualizado cadastro do material permanente do Conselho, a fim de que o mesmo fique perfeitamente caracterizado e registrado; operar e conservar, no sentido de que se mantenham em perfeitas condições de funcionamento, as máquinas e equipamentos de propriedade do CFB; diligenciar para que se mantenham em perfeitas condições de funcionamento as instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas e de gás do imóvel sede; organizar e executar serviços de administração, tais como: controle de pessoal, prestações de contas e outros indispensáveis ao bom andamento do Conselho; atestar as faturas referentes às aquisições de material e de prestação de serviços; reunir a documentação e informações solicitadas pela Diretoria, visando à elaboração, discussão e/ou apresentação de trabalhos e estudos; reunir os relatórios parciais e especiais a fim de compilar e sintetizar os dados necessários à elaboração dos relatórios gerais do Conselho; proceder ao arquivamento e o descarte de documentos administrativos de acordo com a tabela de temporalidade de documentos em vigor ou qualquer outro instrumento normativo expedido pelo CFB; executar outras tarefas pertinentes que lhe forem determinadas. O Setor Contábil e Financeiro–SCF é órgão de apoio dos Conselhos, sendo supervisionado diretamente pelo Tesoureiro ou por quem vier substituí-lo. O SCF deve estruturar-se para atender de forma precisa as necessidades contábeis, econômicas e financeiras dos Conselhos, atendendo as demandas do Plenário, dos Conselheiros, da Diretoria, das Comissões e de todos que a ele se reportem. No que se refere ao orçamento, são atribuições do SCF: elaborar, anualmente, de acordo com as instruções do Presidente e do Tesoureiro, a proposta orçamentária do Conselho Federal, observados os princípios estabelecidos na legislação específica e nas normas ditadas pelo Ministério do Trabalho e pelo Tribunal de Contas da União; apreciar, anualmente, as propostas orçamentárias dos CRBs, observados os princípios e normas a que se refere o item anterior; controlar a fiel execução dos orçamentos, do CFB e dos CRBs; 19 apreciar, para consideração do Plenário, os programas de trabalho em que os CRBs baseiam as suas propostas orçamentárias, a fim de harmonizá-los com as diretrizes administrativas do CFB; propor medidas administrativas, financeiras, econômicas e contábeis para correção dos desajustamentos que se verificarem durante a execução dos orçamentos; opinar sobre as questões que, direta ou indiretamente, prendam-se à elaboração, execução e controle dos orçamentos; controlar os saldos das dotações; cooperar no estudo das medidas relativas ao aperfeiçoamento do sistema de arrecadação das rendas do CFB e dos CRBs, confrontando as previsões com a receita arrecadada e identificando as causas das variações; padronizar e coordenar os orçamentos dos CRBs e promover a publicação na Imprensa Oficial, quando exigida tal providência; orientar e auxiliar, quando solicitado, os CRBs em estudos relativos a sua administração orçamentária; manter a Diretoria a par do desenvolvimento da execução orçamentária, mediante relatórios trimestrais, com base em informações colhidas nos balancetes dos CRBs; emitir parecer sobre os processos de abertura de créditos e reformulações de orçamentos; sugerir os prazos a serem observados pelos CRBs para remessa ao CFB de suas propostas orçamentárias, reformulações de orçamento e abertura de créditos; analisar e realizar as correções apresentadas pelo Presidente do Conselho nas Propostas e Balancetes; efetuar reformulação orçamentária, mediante relatórios trimestrais, com base em informações colhidas nos balancetes dos CRBs; emitir parecer sobre os processos de abertura de créditos e reformulações de orçamentos. No que se refere à Contabilidade: proceder aos registros contábeis baseados nos documentos comprobatórios das operações econômico-financeiras, após seu exame legal, moral e contábil; preparar balancetes e prestações de contas, observados os princípios estabelecidos na legislação específica e as normas ditadas pelo Ministério do Trabalho e pelo Tribunal de Contas da União; padronizar e coordenar balanços e demonstrações de contas dos CRBs; sugerir os prazos a serem observados pelos CRBs para remessa ao CFB de suas prestações de contas; examinar as comprovações dos adiantamentos concedidos aos empregados; manter atualizado o registro dos responsáveis por adiantamento, controlando os respectivos prazos de comprovação; guardar e conservar os documentos contábeis, organizando toda a documentação em conformidade com a legislação pertinente; controlar os registros e efetuar os cálculos relativos às obrigações nas áreas de pessoal e de encargos sociais; registrar os fatos administrativos na contabilidade garantindo o seu adequado e legal processamento; efetuar pagamento das despesas contraídas pelo Conselho, obedecendo, rigorosamente, os prazos de vencimento; executar outras tarefas pertinentes que lhe forem determinadas. 20 No que se refere à Auditoria: elaborar, anualmente, para aprovação do Plenário, a programação de auditagens a serem processadas nos CRBs; proceder às auditorias in loco e em processos de prestações de contas, elaborando pareceres ou relatórios e emitindo certificados, juntamente com os demais membros da Comissão de Auditoria; efetuar exames de documentos e verificar escriturações contábeis; fazer a avaliação de sistemas de contabilidade e de controles internos, submetendo-os ao Tesoureiro e Presidente. 2.6.2.6 Assessorias Especiais As Assessorias Especiais são órgãos de apoio técnico da Diretoria, do Plenário e das Comissões. Serão designadas e/ou contratadas pelo Presidente, ouvido o Plenário, em conformidade com as necessidades operacionais e administrativas do CFB. O CFB e os CRBs poderão contratar quantas Assessorias Especiais forem necessárias ao desenvolvimento de suas atividades e apresentarão relatórios periódicos. 2.6.2.7 Comissões Permanentes As comissões permanentes são as seguintes: Tomada de Contas (CTC), Ética Profissional (CEP), Legislação e Normas (CLN), Comissão de Licitação (CLI) e Comissão de Divulgação (CDV). Atribuições das Comissões Permanentes: assessorar a Diretoria e o Plenário; baixar normas disciplinadoras de seus serviços, baseadas nas atribuições fixadas no Regimento Interno do CFB; emitir parecer por escrito sobre os assuntos de sua competência; estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendo-lhes substitutivos e emendas; promover estudos e pesquisas sobre problemas de interesse, relativos a sua competência; fazer proposições ligadas ao estudo de tais problemas, ou decorrentes de indicação do Conselho Federal ou de dispositivos regimentais; lavrar atas das reuniões de trabalho em livro próprio; apresentar anualmente, em data preestabelecida pela Diretoria Executiva, o Plano de Metas e o Relatório Anual de Atividades. 2.6.2.8 Comissões Temporárias São criadas a partir de demandas da sociedade e do Sistema CFB/CRB e têm a finalidade de atender necessidades específicas. Também podem ter finalidades de inquérito ou sindicância, interna ou externa, destinada a representar o CFB. 21 2.6.2.9 Grupos de Trabalho Os Grupos de Trabalho (GT) são órgãos de apoio técnico, criados pelo Presidente, com a finalidade de desenvolver trabalhos específicos de natureza transitória ou não, compostos de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo um, obrigatoriamente, Conselheiro efetivo. 22 3. PLANEJAMENTOS E RESULTADOS ALCANÇADOS 3.1 Identidade do Sistema CFB/CRB Figura 3 – Identidade do Sistema CFB/CRB 3.2 Planejamento estratégico do CFB Missão Promover a difusão da Biblioteconomia e a valorização da profissão do Bibliotecário, em benefício da sociedade brasileira. Visão Tornar-se uma entidade bem estruturada, gerenciada e com a melhor performance para o real cumprimento de sua missão, reconhecida e respeitada pela sociedade. Objetivo Orientar, disciplinar, acompanhar e fiscalizar a profissão de bibliotecário, primando pela fiel observância dos princípios éticos e contribuindo para o desenvolvimento da Biblioteconomia e o cumprimento da legislação vigente. 23 Valores Comprometimento com a ética e a cidadania; Respeito à diversidade social e cultural; Transparência nas ações; Responsabilidade social. Análise externa – ameaças Desregulamentação da profissão; Veiculação de imagens que apresentem negativamente a profissão na mídia nacional; Dimensão geográfica do país, que dificulta a mobilidade efetiva em cada estado da federação; Não cumprimento da legislação vigente sobre bibliotecas e o bibliotecário. Análise externa – oportunidades Geração de leis que possibilitem a abertura de novos postos de trabalho com a atuação do bibliotecário; Diversificação dos campos de atuação do profissional; Tratados: MERCOSUL; Abertura de novos cursos de graduação; Fortalecimento dos grupos de pesquisa da área, favorecendo a geração de profissionais competentes; Veiculação de mensagens que apresentem positivamente a profissão na mídia nacional; Oportunidade de capacitação e atualização dos Conselheiros dos CRBs; Estabelecimento de canais de comunicação direta e indireta dos profissionais com o seu CRB e o CFB. Análise interna - pontos fracos Falta de uso eficaz do canal de comunicação com o profissional; Desconhecimento do perfil dos profissionais que atuam no país; Inexistência de um cadastro de unidades de informação existentes no país; Desconhecimento, por parte do profissional, do papel e função do CFB e dos CRBs; Ausência de uma rede no Sistema de interação entre o CFB/CRB e bibliotecários; Ausência de programas em gestão de pessoas. Análise interna – pontos fortes Patrimônio imobiliário; Existência de boa estrutura física, material e recursos humanos; Existência de uma identidade corporativa; Existência de comissões permanentes e temporárias capazes de oferecer alternativas de ações para o CFB; Articulação com os órgãos públicos, privados e instituições de ensino; Capacidade de articulação com os Conselhos Regionais; Qualidade dos esforços individuais dos Conselheiros no âmbito do CFB e dos CRBs; Disponibilidade de recursos financeiros; Existência de um canal efetivo e eficaz de comunicação com o profissional. 24 Obstáculos ao CFB Insuficiência de recursos financeiros para divulgação da profissão; Insuficiência de articulação política; Necessidade de maior integração entre o CFB e os CRB, com o aperfeiçoamento do trabalho cooperativo. Política do CFB Compartilhar informações, propiciando a interação e melhores práticas para otimização das ações do Sistema em busca da excelência dos resultados em relação à valorização da profissão. Figura 4 – Modelo de Gestão 1 Figura 5 – Modelo de Gestão 2 25 Quadro 1 - Eixos, programas, projetos e ações para 2014-2015 Eixos Programas Política de Comunicação do Sistema CFB/CRB Projetos Plano de Comunicação Qualidade no processo de atendimento ao profissional Curso de capacitação para os fiscais do sistema e para os servidores da área de atendimento dos regionais Ação Contratação de empresa de especializada para elaborar o Plano de Comunicação do CFB a) Preparar ou contratar curso e palestras b) Oferta dos cursos e palestras Divulgação da profissão Campanha de divulgação da profissão nas escolas de ensino médio do país a) Elaborar campanha b) Divulgar campanha Divulgação da profissão Comemoração dos 50 anos regulamentação da profissão a) Elaborar programação b) Solicitar sessão solene no Congresso Nacional Valorização profissional Campanha de valorização profissional c) Elaborar campanha d) Divulgar campanha CFB e FEBAB Adesão à campanha da FEBAB “Eu amo Biblioteca, eu quero” Fórum de Conselhos de Profissões Regulamentadas Identificar instituições de interesse Colocar no site do CFB a campanha Participação nas reuniões Identificar instituições de interesse: IBICT, INEP, PNLL, BN, Ministério Público, entre outros. ABECIN, ANCIB, ABRAINFO, FEBAB COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INTEGRAÇÃO COM ENTIDADES DE CLASSE Interação com congêneres Interação com privadas Interação com públicas entidades entidades entidades Integração com as demais entidades de classe de Prazo Maio /2014 Responsável Diretoria CFB a) Junho a Agosto de 2014 b) Setembro de 2014 e Fevereiro 2015 a) Agosto de 2014 b) Outubro 2014 a outubro de 2015 a) Abril a agosto de 2014 b) Maio 2014 Comissão Ensino CFB de Comissão Divulgação de Comissão Divulgação Assessoria Parlamentar Comissão Divulgação de e de Ação contínua Comissão Divulgação Diretoria CFB Visitas e participações em eventos Ação contínua Diretoria CFB Visitas, participações e apoios a eventos Ação contínua Diretoria CFB Visitas, participações e apoios a eventos Ação contínua Diretoria CFB c) Agosto de 2014 d) Outubro 2014 a outubro de 2015 Janeiro 2014 de 26 Eixos Programas Fiscalização do exercício profissional visando a redução da inadimplência Projetos a) Capacitação e qualificação dos fiscais b) Negociação de débitos Ação Prazo a) Elaborar programa de a) Agosto de 2014 capacitação e qualificação b) Agosto de 2014 b) Estudo para definir limites da c) Outubro de negociação 2014 e março c) Aplicar cursos de capacitação de 2015 específicos para a fiscalização profissional. Estudos para o retorno do selo de Junho a setembro fiscalização identificando modelo e de 2014 condições para aplicação do selo a) Elaboração de projeto básico a) Agosto 2014 b) Contratação de empresa b) Novembro 2014 Responsável Comissão de Ensino Assessoria Jurídica do CFB Diretoria CFB Selo de fiscalização Selo de fiscalização Mundo do trabalho Pesquisa sobre o mundo do trabalho do bibliotecário Identidade profissional Cédula de identidade profissional Contratação de empresa para confecção da cédula Realização de seminários em quatro regiões brasileiras: Norte (AM); Nordeste(PB); Sul(PR); Sudeste(MG) Fomentar a abertura e reabertura de cursos de biblioteconomia nas modalidades presencial e EAD Estudo para a certificação Junho 2014 Diretoria CFB Programa Nacional de Ética Profissional na Biblioteconomia Seminários Regionais Profissional Maio 2014 a Fevereiro/2015 Comissão de Bibliotecas Escolares e Públicas e de Ética Profissional Comissão de Ensino Ensino de Biblioteconomia Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais Certificação de Bibliotecas Programa Nacional de Certificação de Bibliotecas Avaliação de Coleções Programa Nacional de Avaliação de Coleções Junho de 2014 Propor padrões para bibliotecas Nomear Comissão para realização de estudos e elaboração de propostas Conclusão dos estudos da Comissão Padrões para Bibliotecas Lei da Biblioteca Propor marco legal para as bibliotecas Conclusão dos estudos da Comissão Dezembro de 2014 Articulação Política Programa Nacional de Articulação Política Regulamentação do técnico em biblioteconomia Elaboração de diretrizes Junho 2014 Acompanhar a tramitação do PL na Câmara dos Deputados Ação contínua Cumprimento da Lei Nº 12.244/10 Acompanhar e desenvolver ações Ação contínua FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL POLÍTICAS PÚBLICAS Técnico em Biblioteconomia POLÍTICAS PÚBLICAS Lei Federal Nº 12.244/10 sobre Ética Ação contínua Maio a outubro de 2014 Julho de 2015 Diretoria CFB Diretoria CFB Comissão de Biblioteca Escolar e Pública, Comissão de Ética Profissional e Comissão de Ensino Diretoria CFB Comissão temporária e diretoria CFB Comissão temporária e diretoria CFB Diretoria CFB e Assessor Parlamentar Diretoria CFB Assessoria parlamentar Comissão de 27 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Gestão do Sistema CFB/CRB Ação política Projetos de lei de interesse Piso Salarial Programa Nacional de Piso Salarial para implantação da Lei nos estados, municípios e Distrito Federal Acompanhamento e participação em audiências públicas no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas Elaboração de projeto Egressos e formandos Programas para egressos e formandos Elaboração de planejamento Gestão de pessoal Relacionamento interpessoal, motivação e valorização da gestão de pessoas do Sistema CFB/CRB, integração funcionários e conselheiros Infraestrutura mínima nos regionais Elaboração de planejamento Agosto 2014, Fevereiro e Agosto 2015 Setembro 2014 Definição de parâmetros Agosto 2014 Funcionamento dos Conselhos Regionais Gestão dos Conselhos Regionais Legislação profissional destaque ao Código de Ética Gestão do Sistema CFB/CRB Transparência Integração CFB/CRB Gestão Ambiental Programa Ambiental de Gestão Programa de Gestão Administrativa, Elaboração de planejamento Jurídica, Financeira e Contábil a) Sistema de informações legislativas a) Análise do atual repositório b) Organização da informação jurídica b) alimentação do repositório ou c) Consolidação e atualização da contratação de software de legislação vigente gestão de informações legislativas c) Consolidação e atualização da legislação Transparência nas ações do CFB Divulgação de atas das reuniões de Diretoria aos Conselheiros Federais. Manutenção do Boletim Cumprimento da LAI Reuniões do Sistema CFB/CRB Elaboração de planejamento conjunto Projeto de elaboração de campanha de a) elaboração de procedimentos conscientização da importância da para divulgação preservação e conservação do meio b) aquisição de bens e produtos ambiente reciclados c) redução do consumo de água e energia Bibliotecas Escolares e Públicas Ação contínua Assessoria parlamentar Julho 2014 Diretoria CFB e Comissão Parlamentar Comissão de Divulgação Novembro 2014 a) Abril a Agosto de 2014 b) Agosto de 2014 c) Janeiro a Dezembro de 2014 Diretoria CFB Diretoria CRB Diretoria CFB Diretoria CRB Diretoria CFB Diretoria CRB Comissão de Legislação e Normas Ação contínua CDV Agosto 2014 Diretoria CFB Setembro 2014 Diretoria e Setor Administrativo SAD 28 3.3 Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação O Plano de Metas 2013 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) articulou-se com o planejamento estratégico e reflete as ações pensadas para os programas Estrutura (PROESTRUTURA), Prática (PRÓ-PRÁTICA), Formação (PRÓ-FORMAÇÃO), Social (PRÓSOCIAL) e Divulgação (PRÓ-DIVULGAÇÃO). Quadro 2 – Plano de Metas para 2013 Ação Programa Responsável Aprimorar o Manual de Gestão e garantir o seu uso efetivo. PRÓ-ESTRUTURA COMISSÕES CFB Coordenação: Diretoria Acompanhar as práticas financeiras e contábeis do Sistema CFB/CRB (Planejamento e execução orçamentária). PRÓ-ESTRUTURA CTC, Tesouraria Coordenação: Tesouraria PRÓ-ESTRUTURA CTC, Tesouraria, Secretaria, Cadastro, CLI Coordenação: Tesouraria PRÓ-ESTRUTURA CTC, Tesouraria, Assessoria Contábil, CLN Coordenação: CTC Estudar a criação de delegacias visando o fortalecimento do Sistema CFB/CRB PRÓ-ESTRUTURA CTC, Tesouraria, Ass. Contábil, CLN, Diretoria Coordenação: Diretoria Aprimorar o sistema de arquivo e preservação da memória do Sistema CFB/CRB PRÓ-ESTRUTURA Memória, CLN, Diretoria Coordenação: Memória Dinamizar os instrumentos de transparência das ações do Sistema CFB/CRB PRÓ-ESTRUTURA Memória, CLN, CDV Coordenação: Memória (Repositório) Divulgar o perfil do profissional brasileiro a partir das informações apresentadas na base de dados do Censo PRÓ-ESTRUTURA Cadastro, CDV Coordenação: Cadastro Prospectar o perfil das Bibliotecas PRÓ-ESTRUTURA Cadastro, CDV Coordenação: Cadastro Fortalecer a prática de trabalho executada por meio dos workshops PRÓ-ESTRUTURA Diretoria, CDV Coordenação: Diretoria Avaliar os padrões de penalidades aplicados PRÓ-PRÁTICA CLN, CONJUR Coordenação: CLN Promover a elaboração e divulgação para a efetiva prática de procedimentos éticos PRÓ-PRÁTICA CEP, CDV Coordenação: CEP Promover a qualificação dos bibliotecários fiscais do Sistema CFB/CRB PRÓ-PRÁTICA CEP, CLN, CONJUR, CDV Coordenação: CLN Aplicar o modelo para o planejamento das atividades de fiscalização PRÓ-PRÁTICA CEP, CLN, CONJUR, CDV Coordenação: CLN Possibilitar maior proximidade com os cursos de graduação em Biblioteconomia PRÓ-FORMAÇÃO CEN, Diretoria Coordenação: CEN Garantir o uso efetivo do SPW Estabelecer novos parâmetros para as jurisdições dos Conselhos Regionais 29 Ação Programa Responsável Cooperar com o processo de implantação do curso de Biblioteconomia a distância PRÓ-FORMAÇÃO CEN, Diretoria Coordenação: CEN Incentivar a abertura ou reativação de cursos presenciais de bacharelado em Biblioteconomia PRÓ-FORMAÇÃO CEN, Diretoria Coordenação: CEN Estabelecer critérios para a oferta de educação continuada pelo Sistema CFB/CRB PRÓ-FORMAÇÃO CFB Coordenação: Diretoria Constituir elementos para favorecer a formação de lideranças para a área PRÓ-FORMAÇÃO Diretoria Coordenação: Diretoria Dar continuidade à criação do Observatório da Profissão em parceria com as instituições da área PRÓ-FORMAÇÃO Diretoria Coordenação: Diretoria PRÓ-FORMAÇÃO Diretoria Coordenação: Diretoria PRÓ-SOCIAL Diretoria, CDV Coordenação: Diretoria Intensificar as ações em prol do programa mobilizador para a biblioteca pública PRÓ-SOCIAL Diretoria Promover campanha de visibilidade da profissão PRÓ-DIVULGAÇÃO CDV Coordenação: CDV Participar de eventos da área PRÓ-DIVULGAÇÃO CDV, Diretoria Coordenação: Diretoria Participar de eventos de outras áreas PRÓ-DIVULGAÇÃO CDV, Diretoria Coordenação: Diretoria Consolidar mecanismos de comunicação externa PRÓ-DIVULGAÇÃO CDV, Secretaria Coordenação: CDV Consolidar mecanismos de comunicação interna (Sistema CFB/CRB) PRÓ-DIVULGAÇÃO CDV, Secretaria Coordenação: Secretaria Dar continuidade ao reconhecimento de parceiros do Sistema CFB/CRB PRÓ-DIVULGAÇÃO CDV, Diretoria, CLN, CEP, CEN Coordenação: CDV Fortalecer as ações em parceria com o Fórum das Entidades da Biblioteconomia Dar continuidade às ações em prol da Biblioteca Escolar, instituídas no Programa Mobilizador: Biblioteca escolar: construção de uma rede de informação para o ensino público 30 3.4 Plano de Ações e Indicadores 3.4.1 Comissão de Tomada de Contas Quadro 3 – Atividade 1 do Plano de Metas da CTC 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( X ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Monitorar os procedimentos contábeis e financeiros 3. JUSTIFICATIVA Controle, transparência e uniformização das contas do sistema CFB/CRB 4. OBJETIVO Padronizar os procedimentos contábeis/financeiros 5. META Espera-se que o sistema CFB/CRB ao final de 2013 esteja utilizando os procedimentos indicados no Manual de Gestão e na legislação pertinente. Diminuir o número de processos com incorreções 6. EXECUTORES CTC com suporte do assistente financeiro do CFB e assessoria contábil 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS ASSESSORIA CONTÁBIL, COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E assistente financeiro do CFB e todos os CRB 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Nº de processos avaliados X Nº de processos devolvidos por incorreções 9. IMPACTO ESPERADO Eficácia nas prestações de contas com 90% dos processos aprovados ATIVIDADES Apresentação dos procedimentos Aprovação Encaminhamento aos CRB Treinamento dos executores I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES II III IV V VI VII VIII IX X X X X X XI XII 31 Quadro 4 – Atividade 2 do Plano de Metas da CTC 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( X ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Colaborar na elaboração de manual contábil, orçamentário e financeiro 3. JUSTIFICATIVA Falta de padronização de procedimentos 4. OBJETIVO Corroborar para que os Conselhos Regionais façam efetivo uso do Manual de Gestão 5. META Uniformizar os procedimentos contábeis e financeiros do Sistema CFB/CRB 6. EXECUTORES CTC, Assessoria Contábil e CRB 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS ASSESSORIA CONTÁBIL, SPW, CRB e CTC 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO (Apontar qual a medida de avaliação da ação) Nº de processos de acordo com o Manual de Gestão X processos em não conformidade com o Manual de Gestão 9. IMPACTO ESPERADO 100% de processos normalizados de acordo com o Manual de Gestão CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATIVIDADES Acompanhamento Apresentação e discussão dos parâmetros levantados à Plenária do CFB I II X X III X IV X V X VI X MESES VII VIII X X IX X X X XI X XII X x 32 3.4.2 Comissão de Ética Profissional Quadro 5 – Atividade 1 do Plano de Metas da CEP 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( X ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Mapeamento dos Currículos das Escolas e dos Cursos de Biblioteconomia 3. JUSTIFICATIVA Uma das frentes de trabalho desta Gestão é manter um diálogo profícuo com a academia, principalmente no que se refere à criação da disciplina ética nos Cursos de Biblioteconomia, daí a necessidade desse trabalho de mapeamento de todos os cursos com base nas informações disponíveis no site da ABECIN (www.abecinºorg.br), bem como, nos sites das coordenações de cursos e escolas. 4. OBJETIVOS a) atualizar as informações que identificam se os cursos de Biblioteconomia no Brasil têm em sua estrutura curricular a disciplina ética ou se este é um tópico de conteúdo em outra disciplina; b) montar um quadro diagnóstico sobre as condições de oferta ou não da disciplina ética nos cursos de Biblioteconomia no Brasil; c) elaborar um artigo que apresente esse mapeamento à luz de um referencial teórico consistente e que constituirá um capítulo da Coletânea sobre Ética. 5. META Mapear e analisar os currículos dos Cursos de Biblioteconomia do país em 4 meses, buscando-se, com esta atividade, identificar em suas estruturas os que dispõem ou não da disciplina e/ou as condições de oferta; 6. EXECUTORES CEP 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CFB/ Comissão de Ética; CRBs; Escolas e Cursos de Biblioteconomia; 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Conclusão do levantamento até setembro de 2013, de modo a subsidiar a elaboração do texto que será da autoria da CEP 9. IMPACTO ESPERADO Colocar na pauta de discussão da ABECIN, das Escolas e dos Cursos de Biblioteconomia a criação da disciplina ética, bem como, manter uma interlocução com essas instituições e garantir parcerias no sentido de se desenvolver um trabalho em conjunto no que se refere ao encaminhamento das questões pertinentes à ética profissional do bibliotecário. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATIVIDADES Levantamento Diagnóstico para subsídio do texto I X II X III X IV V X X METAS VI VII VIII IX X XI XII 33 Quadro 6 – Atividade 2 do Plano de Metas da CEP 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN (X) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Palestras e Cursos sobre Ética Profissional do/a Bibliotecário/a 3. JUSTIFICATIVA Os eventos e os cursos se constituem num espaço de atualização e qualificação profissional, intercâmbio de experiências, disseminação de informações, entre outros. Neste sentido, a promoção de palestras e cursos pela CEP possibilita o contato visual, emocional, assim como, os debates com a sua audiência, em torno das várias temáticas que envolvem a ética, o código de ética, oportunidade também que se apresenta para dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos e aos projetos desta Comissão. 4. OBJETIVOS a) promover palestras e cursos sobre ética, o código de ética, etc.; b)discutir questões éticas em seus múltiplos olhares, com profissionais bibliotecários/as, docentes, alunos; c)apresentar, de modo geral, o trabalho que o CFB/CEP vem desenvolvendo nesta gestão e seus respectivos projetos; d)suscitar o debate para criação da disciplina ética nos cursos que ainda não a têm incorporada aos seus currículos, ou inserção de um tópico de conteúdo; e) apresentar a Coletânea sobre Ética; f) buscar ouvir os colegas e manter um intercâmbio de informações e experiências; 5. META Proferir o maior número possível de palestras sobre o tema ética no período de 12 meses; 6. EXECUTORES CEP 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CFB/CEP; CRBs; Cursos e ABECIN 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Participação efetiva da audiência com questionamentos e proposições de novas abordagens; 9. IMPACTO ESPERADO Divulgar o Código de Ética, a missão do Sistema CFB/CRB; fomentar o debate sobre a ética profissional, e o seu lugar na sociedade atual; incentivar a participação dos/as bibliotecários nas palestras e cursos, bem como, contribuir para a sua atuação e qualificação profissional comprometida com o crescimento de sua classe. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATIVIDADES De acordo com as demandas do CFB/CRB, escolas, cursos, ABECIN e demais entidades da área. I II III IV V MESES VI VII VIII IX X XI XII 34 Quadro 7 – Atividade 3 do Plano de Metas da CEP 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN (X) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Acompanhamento de Processos Éticos 3. JUSTIFICATIVA Considerando que o Código de Ética Profissional do Bibliotecário objetiva “fixar normas de conduta para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades profissionais em Biblioteconomia”, e considerando que a Comissão de Ética tem a responsabilidade, por meio de seus conselheiros voluntários e comprometidos com o exercício profissional digno, de analisar de forma livre os processos éticos do Conselho, necessária se faz esta ação de acompanhar o andamento desses processos para a emissão de parecer definitivo compatível com o quê dispõe o Código de Ética. 4. OBJETIVOS Acompanhar, avaliar e emitir parecer conclusivo nos processos éticos encaminhados ao CFB, conforme disposto no Código de Ética Profissional do Bibliotecário. 5. META Emitir parecer e conduzir o maior número possível de processos éticos no período de 12 meses. 6. EXECUTORES CEP 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CFB/CEP; CONJUR e CRBs. 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Eficiência na análise e encaminhamento dos processos éticos de acordo com as orientações da CONJUR. 9. IMPACTO ESPERADO Emitir parecer e concluir, com celeridade, os processos éticos encaminhados ao CFB/CEP. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES ATIVIDADES I II III IV V VI VII VIII IX De acordo com as demandas do CFB/CRBs. X XI XII 35 3.4.3 Comissão de Legislação e Normas Quadro 8 – Atividade 1 do Plano de Metas da CLN 1. COMISSÃO ( ) CDV ( X ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Atualização da legislação interna do CFB 3. JUSTIFICATIVA Mudanças no contexto profissional e social institucional 4. OBJETIVO Adequar as Resoluções à legislação e às situações atuais 5. META Examinar, até março, todas as Resoluções do CFB de modo a identificar e quantificar as que necessitam de alteração e propor sua atualização e por meio de revogação ou alteração. 6. EXECUTORES CLN 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CLN – Exame das Resoluções e proposição de atualização CONJUR – Dar nova redação às Resoluções indicadas PLENÁRIA – Apreciação e votação das propostas de alteração 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Quantidade de Resoluções e artigos alterados a cada reunião plenária. 9. IMPACTO ESPERADO Redução de demandas e problemas relacionados à inadequação das Resoluções do CFB. ATIVIDADES Identificação das Resoluções que necessitam de atualização Apresentação das metas de atualização para o ano de 2013 Oferecer nova redação às resoluções conforme metas apresentadas Encaminhar propostas de alteração para apreciação prévia da plenária Apreciação e votação das alterações sugeridas CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES I II III IV V VI VII VIII X X IX X XI XII X X X X X X X X X X X 36 Quadro 9 – Atividade 2 do Plano de Metas da CLN 1. COMISSÃO ( ) CDV ( X ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Atualização da legislação interna do CFB 3. JUSTIFICATIVA Mudanças no contexto profissional e social 4. OBJETIVO Adequação da legislação as situações atuais e futuras 5. META Examinar todas as Resoluções do CFB de modo a identificar as carentes de alteração e propor sua atualização e por meio de revogação ou alteração. 6. EXECUTORES CLN 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CLN – Exame das Resoluções e proposição de atualização CONJUR – Exame das propostas sob a ótica da redação jurídica e legalidade PLENÁRIA – Apreciação e votação das propostas de alteração 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Quantidade de Resoluções e artigos a cada plenária. 9. IMPACTO ESPERADO Redução de demandas e problemas relacionados à inadequação das Resoluções do CFB. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATIVIDADES I II CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO III IV X X X X X Identificação das Resoluções X carentes de atualização CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Proposição de atualização de até 9 (nove) resoluções Proposição de atualização de até mais 9 (nove) resoluções Proposição de atualização de até mais 9 (nove) resoluções V VI X MESES VII VIII IX X XI XII X X X X X X X X X 37 3.4.4 Comissão de Licitação Quadro 10 – Atividade 1 do Plano de Metas da CLI 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( X ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Coletânea de modelos de editais de licitação 3. JUSTIFICATIVA A necessidade constante de se utilizar o processo de licitação nas ações do CFB mostram que há uma falta de agilidade no momento de se elaborar os editais necessários, seja por falta de conhecimento, por parte dos membros da Comissão de Licitação, dos termos técnicos e das implicações, seja por esta ter como característica uma necessidade legal de rotatividade maior de seus membros. Uma coletânea de modelos de editais relacionados às necessidades do CFB poderá permitir uma maior rapidez e segurança neste processo. 4. OBJETIVO Produzir uma coletânea de modelos de editais de licitação de interesse do CFB. 5. META Buscar esgotar os modelos de editais de licitação que possam ser de utilidade para o CFB. 6. EXECUTORES Comissão de Licitação, CONJUR CFB, Administrativo do CFB 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CFB 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Grau de utilização da coletânea, pelos membros da Comissão de Licitação do CFB. 9. IMPACTO ESPERADO Agilização do processo licitatório. ATIVIDADES Levantamento das necessidades de aquisição/atividades do CFB Busca por modelos de editais compatíveis com as necessidades levantadas Seleção e adequação dos modelos levantados às necessidades do CFB Download/digitação dos modelos selecionados Apresentação do documento final I CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES II III IV V VI VII VIII X X X X X X IX X XI XII X X X X X X X X X X X 38 3.4.5 Comissão de Divulgação Quadro 11 – Atividade 1 do Plano de Metas da CDV 1. COMISSÃO ( X ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Corroborar para a consolidação do prêmio CFB 3. JUSTIFICATIVA Homenagear os bibliotecários, personalidades e instituições que se destacaram por sua atuação profissional durante o ano. 4. OBJETIVO Incentivar o desenvolvimento de boas práticas no campo da Biblioteconomia. 5. META Entregar, anualmente, o Prêmio no Dia do Bibliotecário. 6. EXECUTORES CDV 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS Conselhos Regionais – divulgação do prêmio entre os bibliotecários da sua região. 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Repercussão que o prêmio terá na classe de bibliotecários. 9. IMPACTO ESPERADO Aumento de publicações e busca por melhores práticas. Divulgação da profissão para a sociedade. ATIVIDADES Definir os procedimentos para a premiação Adquirir o troféu Divulgar o prêmio Organizar a cerimônia de entrega do prêmio Entregar o prêmio (2009) CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES I II III IV V VI VII X X VIII IX X XI X X X X X X XII X X X X 39 Quadro 12 – Atividade 2 do Plano de Metas da CDV 1. COMISSÃO ( X ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Atualização de material impresso para divulgação 3. JUSTIFICATIVA Propagar a imagem do Sistema CFB/CRB visando permitir a ampla compreensão de suas ações 4. OBJETIVO Divulgar a imagem do Sistema CFB/CRB 5. META Imprimir 10.000 folhetos com o código de ética profissional; 10.000 folhetos com a relação dos CRBs; produzir novos brindes e meios de comunicação para atingir objetivo acima exposto 6. EXECUTORES CDV 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CFB/CVD Gráfica responsável pela impressão. Empresas contratadas 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Concluir a atualização e impressão desse material até outubro de 2013. 9. IMPACTO ESPERADO Atualizar os CRBs e os profissionais bibliotecários. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES ATIVIDADES I II III IV V VI VII VIII Fazer a revisão do material a ser X X X produzido Encaminhar o material para a X Comissão de Licitação Preparar o processo para a licitação X X X Encaminhar o material para distribuição IX X X X XI XII 40 Quadro 13 – Atividade 3 do Plano de Metas da CDV e CLN 1. COMISSÃO ( X ) CDV ( X ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Conceder premiação as categorias previamente estabelecidas pelo CFB 3. JUSTIFICATIVA Necessidade de elevar a autoestima do profissional por meio da concessão do prêmio ou homenagem 4. OBJETIVO Criar o instrumento legal que viabilize a escolha e a concessão do Bibliotecário do Ano. 5. META Consolidar a sistemática de premiação 6. EXECUTORES CLN/CDV 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CLN/CDV CONJUR PLENÁRIA 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Aprovação e entrega das premiações em 2013 9. IMPACTO ESPERADO Favorecer a prática do reconhecimento do mérito de bibliotecários brasileiros pelo sistema CFB/CRBs CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES ATIVIDADES I II III IV V VI VII VIII Elaboração dos procedimentos X X X X Revisão dos procedimentos pela X X consultoria Jurídica Encaminhamento aos Conselheiros para apreciação prévia dos X X X procedimentos Implantação dos procedimentos com a indicação de nomes e X entidades para premiação IX X XI XII X X X X 41 Quadro 14 – Atividade 4 do Plano de Metas da CDV 1. COMISSÃO ( X ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( ) Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Atualização do Portal do Sistema CFB/CRB 3. JUSTIFICATIVA Divulgar as ações do CFB para os bibliotecários brasileiros 4. OBJETIVO Tornar o portal um canal de acesso frequente entre os bibliotecários na busca de informações sobre o CFB 5. META Manter o portal com as informações atualizadas durante o ano de 2013 6. EXECUTORES CDV Conselheiros – envio de notícias, informações etc. para inserir no portal 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Ampliação do número de acessos 9. IMPACTO ESPERADO Os bibliotecários conscientizarem-se da importância do CFB como um órgão representativo da classe. ATIVIDADES Atualização do portal I X CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES II III IV V VI VII VIII X X X X X X X IX X X X XI X XII X 42 3.4.6 Comissão de Ensino Quadro 15 – Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Ensino 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( X ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Sombreamento dos cursos na área de Ciência da Informação 3. JUSTIFICATIVA Considerando que, cada vez mais, a Comissão de Ensino é solicitada a emitir pareceres sobre as diferentes titulações que cursos de Biblioteconomia e similares têm outorgado aos alunos que se graduam e o fato de que essas diferentes denominações, necessariamente, não representam diferentes cursos, entende-se importante aprofundar a discussão sobre sombreamento de currículos e questões paralelas como a titulação, por exemplo, de Cientista da Informação ou Gestor da Informação. 4. OBJETIVO Analisar, à luz da legislação vigente, as questões sobre sombreamento de currículos e as consequências na titulação de graduados com denominação diferente de bacharel em Biblioteconomia, frente ao mercado de trabalho e a atual impossibilidade de registro junto aos CRBs. 5. META Até dezembro de 2013: Relacionar os cursos na área de Ciências da Informação e as denominações das titulações por eles emanadas; Levantar os currículos destes cursos; Fazer uma análise de sombreamento destes currículos com o currículo mínimo do curso de Biblioteconomia; Aprofundar estudos sobre as normativas do MEC relacionadas a estas questões. 6. EXECUTORES Comissão de Ensino do CFB CONJUR CFB 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS ABECIN 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Percentual de currículos analisados. 9. IMPACTO ESPERADO Documento contendo resultado das análises feitas, a ser elaborado no primeiro semestre de 2013. ATIVIDADES Listagem dos cursos em CI Estudo das normativas do MEC Levantamento de currículos Análise de sombreamento CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES I II III IV V VI VII VIII X X X X X X X IX X XI XII X X X X 43 Quadro 16 – Atividade 2 do Plano de Metas da Comissão de Ensino 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( X ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Formação a distância (EAD) em Biblioteconomia 3. JUSTIFICATIVA A participação do CFB no projeto do curso na modalidade a distância na área de Biblioteconomia leva à necessidade de acompanhamento de sua execução. 4. OBJETIVO Iniciar o processo de avaliação da questão da implementação do ensino a distância em Biblioteconomia junto à CAPES. 5. META Contatar com a CAPES visando acompanhar o processo 6. EXECUTORES Comissão de Ensino 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CFB CONJUR CFB ABECIN 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Execução das atividades pela CAPES 9. IMPACTO ESPERADO Ampla formação de profissionais para a área. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES ATIVIDADES I II III IV V VI VII VIII Acompanhamento junto à X X X X X X X X CAPES Acompanhamento junto à X X X X X X X X UFRJ IX X XI XII X X X X X X X X 44 3.4.7 Comissão de Memória Quadro 17 – Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Memória 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( X ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Dinamização do repositório do Sistema CFB/CRBS 3. JUSTIFICATIVA Necessidade de facilitar o acesso gratuito às informações jurídicas e técnicas, em formato digital, pertinentes do Sistema CFB/CRBs. 4. OBJETIVO Manter atualizado o repositório do Sistema CFB/CRB; contribuir para a visibilidade do Sistema CFB/CRB 5. META Mensurar a disponibilidade dos textos técnicos produzidos pelo Sistema CFB/CRB até outubro de 2013; Mensurar a disponibilidade da produção científica dos conselheiros da Gestão até dezembro 2014; 6. EXECUTORES CLN/Comissão de Memória 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CFB e IBICT 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Questionário aos CRB e Conselheiros Federais para avaliar o uso, facilidade, acesso à informação, leiaute; Questionário aos membros das comissões CLN e Memória para avaliação do processo de publicação dos documentos 9. IMPACTO ESPERADO Contribuir para a política do acesso livre à informação; dar maior visibilidade à profissão. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES ATIVIDADES I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII Revisão da estrutura do X X X X X X X X X X X X repositório Inserção dos documentos no X X X X X X X X X X X X repositório 45 Quadro 18 – Atividade 2 do Plano de Metas da Comissão de Memória 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( X ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Organização contínua do arquivo do CFB 3. JUSTIFICATIVA A dificuldade de localização dos documentos no arquivo físico; A falta de conhecimento dos funcionários sobre o arquivamento dos documentos 4. OBJETIVO Revisar a organização do arquivo; inserir os dados no sistema; capacitar os funcionários para manutenção do arquivo e uso do Sistema. 5. META Revisão da organização dos documentos no arquivo em 3 meses; organização dos documentos em 3 meses; Inserção dos documentos no Sistema em 3 meses 6. EXECUTORES Comissão de Memória 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Acompanhamento e avaliação do trabalho executado pelos funcionários 9. IMPACTO ESPERADO Manter o arquivo do CFB organizado; Facilidade na recuperação dos documentos no arquivo físico e no Sistema ATIVIDADES Revisão da organização do arquivo Organização das pastas Revisão do Sistema Treinamento dos funcionários CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES I II III IV V VI VII VIII X X X X X X X X X X X X IX X XI XII 46 Quadro 19 – Atividade 3 do Plano de Metas da Comissão de Memória 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro (X) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Revisão da Tabela de Temporalidade 3. JUSTIFICATIVA Necessidade de avaliar o que foi padronizado para a guarda dos documentos do Sistema CFB/CRBs 4. OBJETIVO Aprovar reavaliação da tabela de temporalidade; divulgar a nova tabela de temporalidade para os Conselhos Regionais 5. META Apresentação para aprovação da Tabela de Temporalidade ao Plenário na reunião de março/2013; publicar a Tabela de Temporalidade em 4 meses; encaminhar a Tabela de Temporalidade aos Conselhos Regionais em 5 meses. 6. EXECUTORES Comissão de Memória 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CONARQ 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Utilização da Tabela de Temporalidade pelo Sistema CFB/CRB 9. IMPACTO ESPERADO Normalização da guarda e descarte de documentos do Sistema CFB/CRB ATIVIDADES Avaliação da TTD Apresentação e aprovação das alterações da TTD Encaminhamento da TTD aos Regionais Avaliação do uso da TTD pelos Regionais e CFB CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES I II III IV V VI VII VIII X X IX X XI XII X X X X X X Em reunião plenária realizada em julho de 2013, foi decidida a extinção desta comissão em virtude de suas atividades serem de competência da secretaria do CFB. 47 3.4.8 Comissão de Cadastro Quadro 20 – Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Cadastro 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI (X) Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Censo do profissional bibliotecário brasileiro 3. JUSTIFICATIVA É oportuno saber quem é o profissional bibliotecário brasileiro, qual sua formação, o que ele faz, como atua, quais são suas necessidades para melhor se inserir no mundo do trabalho de modo a atender as exigências acima destacadas. Nisto se constitui a finalidade do projeto ora exposto que visa contribuir para analisar os cenários da profissão, apontar tendências e colaborar para uma ampla discussão acerca das políticas públicas que estão diretamente ligadas ao saber-fazer e o saber-ser do bibliotecário. Ademais, o perfil levantado ainda corroborará poderá viabilizar outras reflexões necessárias para o desenvolvimento da área. 4. OBJETIVO Geral Identificar quem é o profissional bibliotecário brasileiro. Específicos Prover dados estatísticos que orientem os governos federal, estaduais e municipais no desenvolvimento de políticas que impactem na ação do profissional bibliotecário. Gerar um banco de dados nacional sobre o bibliotecário brasileiro; Delinear o perfil de atuação do bibliotecário no contexto nacional; Descrever a formação do profissional bibliotecário; Identificar as demandas por educação continuada 5. META Cadastrar, em uma base de dados compartilhada pelo Sistema CFB/CRB, 70% dos profissionais bibliotecários registrados 6. EXECUTORES CFB e CRB 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS Sistema CFB/CRB SPW 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Quantidade de profissionais cadastrados 9. IMPACTO ESPERADO Concorrer para o maior controle do Sistema CFB/CRB Viabilizar o conhecimento do perfil do bibliotecário brasileiro ATIVIDADES Otimizar o instrumento (SPW) Estabelecer as estratégias de coleta de dados Coletar os dados CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES I II III IV V VI VII VIII X X IX X XI XII X X X X X X X X X X X X X X 48 Quadro 21 – Atividade 2 do Plano de Metas da Comissão de Cadastro 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN ( ) CEP ( ) CTC ( ) CLI (X) Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino 2. PROGRAMA Consolidação dos resultados do Censo Profissional 3. JUSTIFICATIVA Após o levantamento dos dados em campo, o grupo de trabalho constituído para coordenar, em nível macro, as atividades delineadas balizará os resultados obtidos e sintetizará os principais indicadores levantados efetuando sua disseminação por meio de um Relatório Final consubstanciado que será encaminhado aos órgãos competentes para subsidiar ações governamentais nos diferentes níveis, para todo o Sistema CFB/CRB e exposto no Portal do CFB para amplo acesso. 4. OBJETIVO Viabilizar a análise dos resultados obtidos com o censo profissional pela UFAM e UFSCar 5. META Balizar o documento consubstanciado pela UFAM e UFSCar para ser publicado e ter ampla circulação 6. EXECUTORES Comissão de Cadastro, UFAM e UFCar 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS Sistema CFB/CRB SPW UFAM e UFCar 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Relatório preliminar para publicação a ser apresentado pela UFAM e UFScar 9. IMPACTO ESPERADO Promover o amplo conhecimento de quem é e o que faz o bibliotecário brasileiro ATIVIDADES Estruturar e tabular os dados levantados Analisar os dados Redigir o documento CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESES I II III IV V VI VII VIII IX X XI X X XII X X X 49 3.4.9 Comissão Temporária de Assessoria Parlamentar Quadro 22 – Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Assessoria Parlamentar 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN (X) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( )Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino (X) Comissão Temporária de Assessoria Parlamentar 2. PROGRAMA Acompanhamento Legislativo 3. JUSTIFICATIVA A sociedade brasileira vive momentos de grandes mudanças ocasionadas com o advento das tecnologias de informação e o impacto causado pelo seu uso no dia a dia do cidadão brasileiro. Vivemos a era da centralidade da informação. O legislador deve interferir estabelecendo leis que permitam a convivência e o bem estar social nesse cenário. Certamente as bibliotecas são diretamente afetadas e torna-se necessária a presença constante do CFB no âmbito da produção e criação legislativa no sentido de encaminhar as questões afetas ao seu âmbito de ação. 4. OBJETIVOS 1. Levantamento e acompanhamento, desde a constituição de 1988, de projetos e ações em tramitação no Congresso, Câmara e Senado; 2. Consolidar a legislação do bibliotecário compatibilizando com as Resoluções do CFB; 3. Identificar as propostas em tramitação nas duas Casas e no Congresso 4. Identificar as propostas arquivadas na área de biblioteconomia; 5. Apontar as Comissões Permanentes que atuam direta ou indiretamente na esfera da Biblioteconomia; 6. Elencar os deputados e senadores que propuseram ou relataram proposições nos domínios da Biblioteconomia e áreas afins; 7. Propor Audiência Pública em assuntos de interesse; 8. Consolidar a legislação do Bibliotecário; 5. META Acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso 6. EXECUTORES CFB 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CFB e órgãos do poder legislativo 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Projetos de Lei que receberam avaliação e manifestação do CFB 9. IMPACTO ESPERADO Leis adequadas à realidade brasileira e que contribuam com o desenvolvimento biblioteconômico do país CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATIVIDADES Acompanhamento dos projetos de Lei de interesse I _ _ II _ _ III _ IV _ V _ VI _ MESES VII VIII _ _ IX _ X XI _ _ _ XII _ 50 3.4.10 Comissão Temporária de Especialistas em Bibliotecas Universitárias Quadro 23 – Atividade 1 do Plano de Metas da Comissão de Especialistas em Bibliotecas Universitárias 1. COMISSÃO ( ) CDV ( ) CLN (X) CEP ( ) CTC ( ) CLI ( ) Comissão de Cadastro ( ) Comissão de Memória ( ) Comissão de Ensino ( ) Comissão Temporária de Assessoria Parlamentar (X) Comissão Temporária de Bibliotecas Universitárias 2. PROGRAMA Ensino 3. JUSTIFICATIVA O processo de avaliação das bibliotecas universitárias é de fundamental importância para o ensino superior no Brasil. È notório que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação incentivou acesso aos cursos de nível superior e consequentemente a criação de novas Instituições de Ensino Superior. Esse fato gerou a proliferação de bibliotecas o que levou o CFB a sentir-se na obrigação de acompanhar, junto ao MEC/INEP, o processo de avaliação das bibliotecas. Para tanto criou uma Comissão de Especialistas, bibliotecários com experiência nessa área para traçar políticas de atuação conjunta, contribuindo assim, efetivamente, com o poder público e o sistema educacional brasileiro. 4. OBJETIVOS Colaborar com o INEP/MEC no estabelecimento de políticas públicas e construção de instrumentos eficazes de avaliação de bibliotecas universitárias brasileiras 5. META Acompanhar o processo de avaliação das bibliotecas das Instituições de Ensino Superior no Brasil 6. EXECUTORES CFB 7. ENTIDADES ENVOLVIDAS CFB e MEC/INEP 8. INDICADOR PARA AVALIAÇÃO Instrumento aprovado 9. IMPACTO ESPERADO Melhoria na atuação das bibliotecas universitárias CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATIVIDADES Reuniões com o INEP Criação do instrumento de avaliação Definição de universitária Biblioteca I II III IV V MESES VI VII VIII IX X XI XII 51 3.5 Demonstração e contextualização dos resultados alcançados O CFB desenvolveu e promoveu inúmeras ações no intuito de cumprir os objetivos constantes no planejamento estratégico da entidade. 3.5.1 Resultados das atividades administrativas A Diretoria e o Plenário conduzem as atividades administrativas no âmbito do CFB, buscando atingir os objetivos do planejamento estratégico exposto anteriormente. Foram publicadas, durante o exercício de 2013, 45 Portarias e 10 Resoluções e realizadas as reuniões demonstradas a seguir: Tipo Plenárias Ordinárias Plenárias Extraordinárias De Diretoria Com Entidades de Classe Com Autoridades Locais e Nacionais Com outros organismos TOTAL Quantidade 4 12 7 5 3 31 As reuniões relcaionadas acima expressam o esforço do CFB para promover articulações internas e externas necessárias para consolidar as estratégias traçadas. Cabe ressaltar a atuação política que o Conselho Federal de Biblioteconomia promoveu junto às Casas Legislativas, Senado e Câmara, de forma incisiva na defesa da profissão e da biblioteca em diversos projetos de lei, bem como em alguns órgãos do executivo, a exemplo do INEP que, provocado pelo CFB quanto à avaliação de bibliotecas universitárias, respondeu de pronto com a realização do trabalho da Comissão de Especialistas em Bibliotecas Universitárias. 3.5.1.1 Tesouraria A evolução das receitas arrecadadas e despesas realizadas nos últimos dois anos do CFB estão demonstradas no quadro e gráfico abaixo. Quadro 24 – Receita e Despesa do CFB Especificação Receitas Arrecadadas Despesas Realizadas Total 2012 (R$) 1.431.595,57 1.138.703,31 292.892,26 2013 (R$) 1.550.164,88 1.078.526,95 471.637,93 Diferença (R$) 118.569,31 -60.176,36 178.745,67 52 Gráfico 1 – Evolução da Receita e Despesa do CFB 1.800.000,00 1.600.000,00 1.400.000,00 1.200.000,00 1.000.000,00 Receitas Arrecadadas 800.000,00 Despesas Realizadas 600.000,00 TOTAL 400.000,00 200.000,00 0,00 2012 (R$) -200.000,00 2013 (R$) Diferença (R$) Foram adquiridos os seguintes equipamentos para o CFB: Descrição Aparelho telefone Gravador Digital Impressora Protocolo Quantidade 01 01 01 Valor Total R$ 159,00 R$ 398,00 R$ 451,00 3.5.1.2 Secretaria As atividades realizadas pelo CFB contam com a o apoio dos colaboradores abaixo relacionados: Quadro 25 – Funcionários do CFB Nome Cargo Roberto Barros Cardoso Gerente Administrativo Rodrigo Magalhães Oliveira Consultor Jurídico de Carga Horária Valor do Salário Data de Contratação 40h R$ 3.770,28 26/06/08 R$ 5.400,00 01/03/13 Ailton Moreira da Rocha Auxiliar Administrativo 40h R$ 1.761,48 16/10/96 Tatiana de Paula Martins de Souza Auxiliar Administrativo 40h R$ 1.465,56 16/03/00 Neracy Fernandes Silva Auxiliar Serviços Gerais 20h R$ 514,09 19/05/08 da Forma de Seleção Livre Escolha – cargo comissionado Livre Escolha – cargo comissionado Contratação direta – anterior Lei 9.962 de 22/02/2000 Contratação direta – anterior Lei 9.962 de 22/02/2000 Contratação por Tomada de Preço Tipo de Contrato CLT CLT CLT CLT CLT Os funcionários possuem os seguintes benefícios: auxílio transporte; auxílio alimentação; assistência médica. 53 O Plano de Ação do CFB previa a realização de processo de capacitação de funcionários em conformidade com as necessidades apresentadas. Considerando ser o Repositório um importante instrumento utilizado pelo Sistema CFB/CRB, a capacitação realizada constituiu uma formação para atuação na área. Descrição da Atividade Treinamento do site – Florianópolis/SC – 05/07/13 Total de Horas 8h Nome do Funcionário Ailton Moreira Rocha Treinamento ofertado pelo CFB a todos os Conselhos Regionais e funcionários do próprio CFB, com o objetivo de dar condições para que os funcionários dos Conselhos pudessem inserir conteúdo no site, a exemplo de banner e notícias, fazendo com que as informações estivessem sempre atualizadas. O curso foi ministrado pelo Sr. Ricardo da Costa e Silva Camilo Alves. 3.6 Resultado das atividades realizadas pela diretoria O quadro abaixo apresenta a participação dos membros da Diretoria do CFB em eventos, visando à divulgação e valorização da profissão bem como a interlocução com os diversos seguimentos da sociedade. Quadro 26 – Participação da Diretoria do CFB em eventos Data 27/01/13 08/03/13 12/03/13 06/06/13 03 a 10/07/13 07/05/13 20/05/13 07/06/13 30/07/13 13/08/13 Evento IX Encontro Internacional de Catalogadores e II Encontro Nacional de Catalogadores Seminário: desafios do livro digital no Brasil Comemoração do Dia do Bibliotecário em São Paulo Participar de Reunião dom a FEBAB e o Diretor da Área de Direitos Autorais do MinC XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA DOCUMENTAÇÃO E CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Reunião Biblioteca Escolar – Instituto Ecofuturo Reunião “Bibliotecas Públicas e acesso à informação”, na USP/ECA/CBD Seminário na FNLIJ e o plano de ação do Sistema CFB/CRB para as bibliotecas escolares Workshop sobre Direitos Autorais Reunião no INEP sobre trabalho conjunto para construir o instrumento de avaliação das bibliotecas universitárias pelos avaliadores nomeados pelo INEP Local Rio de Janeiro/RJ Participante da Diretoria Isaura Lima Maciel Soares Brasília/DF Adelaide Ramos e Côrte Brasília/DF Adelaide Ramos e Côrte Florianópolis/SC Adelaide Ramos e Côrte Regina Sandra São Paulo/SP Regina Céli de Sousa São Paulo/SP Regina Céli de Sousa Rio de Janeiro/RJ Regina Céli de Sousa Brasília/DF Adelaide Ramos e Côrte Brasília/DF Adelaide Ramos e Côrte Diretoria 54 18/09/13 19/09/13 24/09/13 26 e 27/09/13 30/09/13 06/10/13 08/10/13 24/10/13 25/10/13 Reunião com o Ministério Público da Bahia Reunião no Instituto Ecofuturo em parceria com o Instituto Paulo Montenegro e a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) Audiência pública sobre a nova lei de direitos autorais Reunião de trabalho para estabelecer diretrizes para o processo de produção nacional de materiais didáticos do curso de bacharelado em Biblioteconomia na modalidade a distância Oficina do PNLL e da Audiência Pública sobre Livro e Leitura na Câmara dos Deputados Abertura da 4ª Conferência luso-brasileira de Acesso Aberto (CONFOA) Representar o Grupo de Estudos sobre Direitos Autorais do qual o CFB faz parte no Seminário realizado na Câmara dos Deputados no dia 8 de outubro de 2013, promovido pela Comissão de Cultura Sessão solene em comemoração aos 45 anos do Sistema Conselho Federal/Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia Solenidade de posse do Prof. Emir José Suaiden na Biblioteca Central da Universidade de Brasília Salvador/BA Lucimar Oliveira Silva Brasília/DF Regina Céli de Sousa Brasília/DF Adelaide Ramos e Côrte Rio de Janeiro/RJ Adelaide Ramos e Côrte Brasília/DF Adelaide Ramos e Côrte São Paulo/SP Regina Céli de Sousa Brasília/DF Adelaide Ramos e Côrte Brasília/DF Adelaide Ramos e Côrte Brasília/DF Adelaide Ramos e Côrte Além das atividades acima expostas, destacam-se as seguintes atividades com a participação de todos os Conselheiros Federais e Regionais: 1 Workshops: foram realizados dois eventos em 2013 reunindo o Sistema CFB/CRB. Em julho e outubro, na cidade de Florianópolis/SC, ocorreram o XII e XIII Workshops com o apoio do CRB-14 na organização. Nessa ocasião, foram discutidas as seguintes questões: Advocacy: Durante o XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação (CBBD), em Florianópolis, as entidades representativas da Biblioteconomia reuniram-se para debater os temas relacionados à profissão de Bibliotecário no cenário atual, com vistas ao seu desenvolvimento e às projeções para um futuro a médio e longo prazo. A iniciativa foi do CFB que, na condição de órgão líder do Sistema CFB/CRB, conclamou as instituições a comparecerem e oferecerem sua colaboração para construir alternativas capazes de reverter o quadro atual. Este evento contou com a presença dos Conselheiros Federais, Conselheiros Regionais e representantes de Associações e Sindicatos de Bibliotecários e áreas correlatas. 55 2 3 Palestra TCU: O CFB promoveu uma palestra com o representante do TCU, Sr. Giovani Ferreira de Oliveira, sobre a Prestação de Contas 2013 e o Relatório de Gestão dos Conselhos. XIII Workshop do Sistema CFB/CRB: teve como tema a construção do plano de trabalho conjunto do Sistema CFB/CRB além de discussões de Resoluções, proposta de criação do Plano Nacional Setorial de Bibliotecas, pelo CRB-7 e sobre o Projeto de Lei regulamentação do Técnico em Biblioteconomia. Fórum de Conselhos de Profissões Regulamentadas – Conselhão: O CFB participou, na qualidade de Secretário, de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), realizadas em Brasília na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), no exercício de 2013. Os trabalhos do Fórum estiveram concentrados nos seguintes temas: 1. Controvérsias relativas ao regime jurídico de contratação de empregados de conselhos de fiscalização profissional, nas quais encontram-se as teses antagônicas entre o regimes celetista e estatutário. A posição que ainda prevalece é a de que os contratos de trabalho são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No entanto, algumas decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiram a condição dos empregados em subordinação à Lei nº8112/90 a qual regulamenta o serviço público na Brasil. Em audiências no Âmbito da Advocacia Geral da União (AGU) ficou consagrado o entendimento de que os conselhos, embora sejam autarquias, são organizações especiais e não estão vinculadas aos órgãos da administração pública federal, não contribuem para o caixa único do Tesouro Nacional, os cargos e planos de carreiras dos conselhos não foram criados por lei e não existem formas de transposição entre quadros de empregados, sem a realização de concurso público para todos os colaboradores. Caso viesse a ser admitida a hipótese do estabelecimento do regime único, teria de haver a demissão de todos os empregados de todos os conselhos e o ingresso nos respectivos planos de cargos e salários por meio de concurso. Além da questão da contribuição previdenciária que difere entre os regimes de contratação. 2. Regularização da profissão de Tecnólogo. A posição do Fórum é que todos os conselhos preparem estudos e baixem resoluções sobre a formação profissional e os limites de atuação desse profissional no cenário de cada profissão regulamentada. 3. Parecer sobre a promulgação da Lei que trata do Simples Nacional para as profissões que dele necessitem. 4. Relatório de Gestão a ser apresentado ao TCU, por força de Lei, a partir de 2014, pelos conselhos de profissões regulamentadas. Nesse sentido, o Fórum promoveu a realização de vários encontros com servidores do TCU e conselheiros federais para esclarecimento de dúvidas numa ação muito positiva. 5. Lei de Acesso à Informação e Programa Brasil Transparente. Técnicos da CGU estiveram presentes em reuniões do Fórum para esclarecer e alertar aos conselhos sobre a obrigatoriedade da divulgação das informações nos sites. Indicação do suplente para o Colegiado do Livro, Leitura e Literatura (CSLLL) do Ministério da Cultura. Comissão Temporária de Especialista em Bibliotecas Universitárias: A partir de denúncia recebida pelo CFB sobre falhas no processo de avaliação dos cursos e das Instituições de Ensino Superior, O CFB entrou em contato com o INEP com o intuito de contribuir para a melhoria da avaliação do ensino superior. O INEP solicitou que o CFB participasse do treinamento oferecido aos avaliadores para que pudéssemos discutir e criticar o Instrumento de Avaliação das IES. O CFB criou uma Comissão Temporária composta por Conselheiros Federais e bibliotecários de diversas universidades brasileiras, públicas e privadas, que, após o treinamento, fizeram um documento apontando os pontos frágeis do Instrumento de Avaliação utilizados. Em linhas gerais, este documento sugere que a biblioteca seja encarada como ambiente e instrumento pedagógico de consolidação de conhecimentos e que não seja avaliada apenas na dimensão “estrutura física” quando da avaliação da Instituição, nem somente do ponto de vista do “acervo” quando da avaliação dos cursos. 56 4 V Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais: O Fórum Nacional dos Conselhos de Profissões Regulamentadas juntamente com a ASCOP-SC promoveram, em Florianópolis, no mês de outubro, o V Encontro Nacional de Conselhos Profissionais. O CFB se fez presente com sua Diretoria e, na ocasião, a Presidente, Regina Céli Sousa, foi mediadora de um dos debates. Diversos Conselhos Regionais de Biblioteconomia também estiveram presentes e participaram dos debates acerca dos temas que afetam diretamente os Conselhos Profissionais. A articulação política entre as profissões permitiu que o CFB lançasse durante este evento o Manifesto Nacional em Defesa das Bibliotecas, apresentado pela Presidente e aprovado por todos os participantes do evento. 5 Graduação em Biblioteconomia na modalidade a distância: dando continuidade à luta pela implantação do Curso de Graduação em Biblioteconomia na modalidade EaD, o CFB manteve contato e participou de reuniões com a UAB – Universidade Aberta do Brasil e com a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, unidade que está em processo de desenvolvimento do material didático para o curso. A primeira reunião ocorreu em Brasília e teve a participação de toda a Diretoria do CFB. A segunda ocorreu no Rio de Janeiro e dela participaram a Vicepresidente Adelaide Ramos e Côrte e a Coordenadora da Comissão de Ensino do CFB, Conselheira Helen Beatriz Frota Rozados. 6 Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: organizado pela FEBAB – Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições e apoiado pelo CFB, este é o evento de maior representatividade para os bibliotecários brasileiros. O CFB manteve estande que contou com a visita dos principais nomes da Biblioteconomia Brasileira e pôde ter contato direto com os profissionais, esclarecendo sobre a profissão e sobre os Conselhos Profissionais, além de compartilhar boletins e folhetos informativos. 3.7. Resultado das atividades das Comissões 3.7.1 Comissão de Divulgação A Comissão de Divulgação (CDV), como órgão de assessoramento da Diretoria e do Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia, executa e submete suas atividades à aprovação da Presidência. Em 2013, desenvolveu as seguintes atividades: 1 Busca de notícias para atualização diária do site do CFB; 2 Pesquisa diária, seleção e inclusão de eventos de relacionados à profissão; 3 Inclusão e exclusão de links e banners; 4 Organização e produção de material de divulgação para os workshops realizados pelo CFB; 5 Elaboração de material de divulgação para o CBBD; 6 Organização e coordenação do estande no CBBD; 7 Idealização e veiculação de mensagem eletrônica de Natal, em vídeo, no portal, encaminhada aos profissionais bibliotecários, amigos e parceiros; 8 Elaboração e veiculação de Boletins Eletrônicos e respectiva publicação no Portal; 9 Confecção de lápis (promocional) para divulgação da profissão, para distribuição aos CRBs e eventos do CFB; 10 Colocação de banner eletrônico no portal, com a programação referente ao Dia do Bibliotecário de todos os Conselhos Regionais; 11 Veiculação para os profissionais bibliotecários e colocação de vídeo no portal, com mensagem do CFB alusiva ao Dia do Bibliotecário; 12 Publicação e indexação dos Boletins Eletrônicos no Repositório do CFB; 13 Contato com empresas para busca de patrocínios; 14 Elaboração de proposta de contratação de um Plano de Comunicação para o Sistema CFB/CRB; 57 15 Elaboração dos planos de ações e metas para 2014 e proposta orçamentária da CDV para 2014. 3.7.2 Comissão de Ética Profissional A Comissão de Ética Profissional (CEP) desenvolveu as seguintes atividades no decorrer de 2013: 1 2 3 4 Análise do Processo Ético nº 204/208, encaminhado pelo CRB-10; Análise do Processo Ético nº 001/2012, encaminhado pelo CRB-7; Análise do Processo nº 06/2012, encaminhado pelo CRB-6; Proposição e realização do Seminário de Ética Profissional do Bibliotecário, durante o Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (CBBD), em Florianópolis; 5 Elaboração do seu Plano de Ações, Metas e Orçamento para o exercício de 2014; 6 Elaboração da previsão orçamentária correspondente a essa programação conjunta, incluindo despesas com passagens, diárias e material de divulgação e de expediente para a realização dos Seminários. 3.7.3 Comissão de Legislação e Normas A Comissão de Legislação e Normas (CLN) é um órgão de apoio do Conselho Federal de Biblioteconomia e, como tal, executa atividades sob demanda da Diretoria, com a assessoria da Consultoria Jurídica (Conjur). No decorrer do ano de 2013, a CLN iniciou a revisão do Regimento Interno, conforme estabelecido no seu plano de metas, entretanto, não conseguiu finalizar em consequência de outras demandas para elaboração e análises de propostas de atos normativos, conforme se pode observar no exposto a seguir. As atividades estão relacionadas em ordem que sucederam as análises e propostas: 1 Análise da proposta de Resolução que dispõe sobre as regras de conciliações de débitos; 2 Análise da proposta de alteração da Resolução 073/2005 de Procedimentos Contábeis; 3 Alteração da Resolução CFB no. 121/2011, que dispõe sobre Licença e Cancelamento de Registros; 4 Estudo sobre a revogação da Resolução CFB nº 131/2012 que dispõe sobre Auditoria Independente no Sistema CFB/CRB; 5 Proposta de alteração da Resolução CFB nº 96/2009 que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Resolução e alterações posteriores, que dispõe sobre o processo eleitoral no Conselho Federal de Biblioteconomia”; 6 Estudo da Resolução que “Dispõe sobre a Concessão de Diárias e Ajuda de Custo aos Membros do Conselho Federal de Biblioteconomia”; 7 Resolução que “Dispõe sobre a fixação de valores de anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2014; 8 Estudo para o Projeto de Lei Nº 6038/2013. Com base nas sugestões do Assessor Jurídico e análise de artigos da Lei nº 4084/62 e do Decreto 56725/65, a comissão concluiu o documento que “Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia”. Por fim, destaca-se que a grande demanda de trabalho para a CLN comprometeu o avanço da revisão do Regimento Interno do CFB, ficando para ser concluído até 2015. 58 3.7.4 Comissão de Licitação Integrada à estrutura orgânica permanente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), a Comissão de Licitação (CLI) é o órgão responsável pela coordenação dos processos de contratação de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações de toda natureza, desde que formalizados pela presidência e deliberados pelo Plenário do CFB. Como esta Comissão trabalha de acordo com a demanda, ocorreram apenas duas reuniões que analisaram os seguintes processos licitatórios: 1 Processo licitatório para contratação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais - concluído; 2 Processo licitatório para contratação de serviço técnico especializado de assessoria parlamentar - concluído; 3 Processo de contratação dos serviços técnicos profissionais de contabilidade pública – suspenso; 4 Processo de contratação de empresa para prestação de serviços de análise, programação, conversão e consultoria dos sistemas de processamento de dados – em andamento; 5 Processo de contratação de serviços técnicos de assessoria de comunicação social – em andamento. 3.7.5 Comissão de Tomada de Contas A Comissão de Tomada de Contas – CTC é um órgão de assessoramento do Plenário, com responsabilidades de fiscalização financeiro-administrativa, composta de 3 (três) Conselheiros eleitos pelo Plenário, juntamente com a Diretoria, conforme art. 73 do Regimento Interno do CFB. Tem como objetivo apreciar as contas do CFB e dos CRBs, analisando e emitindo pareceres sobre Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anual, Propostas e Reformulações Orçamentárias, bem como assuntos correlatos, em consonância com as exigências do Tribunal de Contas da União, no que couber, e normas do CFB, de acordo com a Lei 8666/93. Os trabalhos da CTC foram desenvolvidos calcados nos preceitos de que a informação contábil é matéria-prima que deve ser tratada para gerar informação útil e representa um instrumento gerencial de fundamental importância para o processo decisório do Sistema CFB/CRB. Durante os trabalhos, a CTC procurou constantemente manter contato direto com os Conselhos Regionais visando estabelecer uma aproximação, alargando os laços de modo a agilizar o andamento dos processos no que tange as pendências de documentos e entendimentos da normalização das peças processuais. Sugeriu-se à Diretoria do CFB a atualização da Resolução 073 de 2005 que dá redação às disposições da Resolução CFB 21/2001, que trata dos procedimentos contábil, financeiro, patrimonial e orçamentário do Sistema CFB/CRB que não estava em conformidade ao estabelecido no Manual de Procedimentos da CTC. Os membros da CTC reuniram-se com os Assessores Contábil, Jurídico e a Tesoureira sempre que se fez necessário, o que proporcionou maior clareza, legitimidade e legalidade aos trabalhos. Foram realizadas onze (11) reuniões na sede do CFB e duas (2) na cidade de Florianópolis. De modo geral, a situação contábil financeira do Sistema CFB/CRB caminhou de forma tranquila e favorável ao fechamento de caixa com superávit financeiro e orçamentário. 59 3.7.6 Comissão de Ensino No ano de 2013 a Comissão de Ensino dedicou-se aos seguintes assuntos, prioritariamente: PROCESSO FACULDADE JUVÊNCIO TERRA (Bahia) Foi encaminhada solicitação dos egressos de curso da referida Faculdade, buscando solução para a possibilidade de inscrição nos CRBs, tendo em vista que seu diploma não contempla o título de bacharel em Biblioteconomia. A Comissão, após análise do processo, entendeu que o único procedimento possível é o que a PUC Campinas assumiu: oferecer algumas disciplinas que, depois de cursadas, permitiriam ao aluno ter um novo diploma, este como bacharel em Biblioteconomia. Como forma de amenizar o problema, a Comissão entendeu que o CFB poderia, se os alunos da faculdade assim o desejassem e a faculdade concordasse, receber a direção da instituição para explicar pessoalmente a situação. ENSINO A DISTÂNCIA a) Cursos de Biblioteconomia a distância: foram levantados, ao longo do ano, cursos de bacharelado em Biblioteconomia oferecidos por instituições como a Universidade de Caxias do Sul; b) UAB: reunião na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 de setembro, para discutir aspectos legais da produção do material didático do projeto do curso de Biblioteconomia na modalidade EAD, bem como a forma de estabelecer quem seriam os conteudistas e os leitores, além da oficialização das três Comissões já definidas, com suas respectivas atribuições; c) Curso de auxiliar de bibliotecas a distância. Foram analisadas as informações constantes na página da instituição denominada Ensino Nacional, que oferece curso de auxiliar de biblioteca via internet. A Comissão, consultando a página do curso na internet verificou que as informações veiculadas mostram que a instituição responsável não tem conhecimento sobre o que efetivamente vem a ser um auxiliar de biblioteca. Na realidade, as informações induzem a pensar que aquele que fizer o curso será um bibliotecário. Aparentemente, também, é curso não tem nenhuma relação com o MEC. Publica um modelo de diploma que não é de uma instituição oficial de educação. A Comissão entende que deverá analisar melhor casos como este e, inclusive, trabalhar nesses aspectos juntamente com a ABECIN, para propor uma conduta a ser tomada pelo CFB, já que, em questão de ensino, não é de competência do CFB intervir, podendo, talvez, alertar sobre problemas que poderão surgir a partir de situações como esta. Também propõe que, paralelamente, a direção do CFB encaminhe uma correspondência ao curso, esclarecendo que muito dos conteúdos informados é exclusivo da formação em cursos superiores de Biblioteconomia. DISCIPLINA DE ÉTICA – foi realizado um levantamento prévio, em sites de escolas de Biblioteconomia, a partir de relação disponibilizada na página da ABECIN, para verificar se nos currículos destes cursos havia a disciplina de Ética, seja como disciplina efetiva ou conteúdo inserido em alguma disciplina. Para o próximo ano, fica a tarefa de aprofundar e completar com informações coletadas pessoalmente; TECNÓLOGOS – tendo em vista projeto de lei federal, em processo de aprovação, foi solicitado verificar as atribuições do Tecnólogo em Biblioteconomia e propor uma grade curricular. A Comissão entende que esta não é uma atribuição do CFB que, em sua essência, é um órgão fiscalizador da profissão de bibliotecário. No entanto, entende como importante aprofundar estudos sobre o assunto, conforme propõe em seu Plano de Ação para 2014; TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA – foi encaminhado à Comissão documento advindo da Diretoria de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, referente à Consulta Pública para a reestruturação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A Comissão analisou e sugeriu alterações para o curso de Técnico em Biblioteconomia, encaminhando-as à Diretoria para as devidas providências. 60 3.7.7 Comissão de Cadastro de Profissionais e de Bibliotecas No ano de 2013, a Comissão de Cadastro se propôs a analisar e consolidar os dados criticados do Censo Bibliotecário, realizado na Gestão anterior, mas tem encontrado dificuldades em trabalhar com os dados brutos em função de os dados tratados não terem sido disponibilizados pela gestão anterior. 3.7.8 Comissão Temporária de Informática A 16ª Gestão criou uma comissão temporária para realizar um levantamento do parque tecnológico do CFB e demais necessidades relacionadas a Tecnologia da Informação. A comissão é composta por um conselheiro, um funcionário e um especialista da área. Como resultado desse levantamento, foi proposto: 1 Analisar o site do CFB/CRB para levantar as vulnerabilidades de segurança; 2 Trocar o servidor por questões de espaço físico de memória; 3 Trocar os equipamentos: notebook, desktop, impressoras, datashow e licenciamentos dos softwares; 4 Consolidar os dados de todos os CRBs na base do CFB, no sistema SPW; 5 Criar um manual em pdf do sistema SPW; 6 Adquirir um sistema legislativo e de gerenciamento de informação para o sistema CFB/CRB; 7 Contratar um técnico de informática concursado para suporte geral de informática para atender o sistema CFB/CRB. 3.7.9 Comissão Temporária de Bibliotecas Públicas e Escolares Com a Lei 12.244/2010 de Universalização das Bibliotecas Escolares e o PL 2.361/2011 de Universalização das Bibliotecas Públicas, a 16ª Gestão sentiu a necessidade de formação de uma comissão que pudesse atuar para a implantação da Lei da Biblioteca Escolar e aprovação da Lei da Biblioteca Pública. As principais ações da Comissão em 2013 foram: 1 Levantamento de dados sobre a existência de bibliotecas na rede pública estadual e municipal, respectivamente do ensino médio e do ensino fundamental, e de bibliotecários atuando nesses locais; 2 Planejamento de Seminários Nacional e Regionais em Bibliotecas Escolares e Públicas; 3 Qualificação na formação do bibliotecário na atuação profissional em biblioteca escolar e biblioteca pública. Esta ação se efetivou na integração com a Comissão de Ensino do CFB para levantamento das Escolas com cursos de Biblioteconomia que oferecem as Disciplinas de Bibliotecas Escolares e de Bibliotecas Públicas; 4 Participação da Comissão de Bibliotecas Escolares e Públicas nos Fóruns Gaúchos de Melhoria de Bibliotecas Escolares (FGMBE); 5 Contribuição na elaboração e análise do texto do Substitutivo do Projeto 28/2012 (Projeto de Lei Nº 3.044, de 2008, na origem), de autoria do Deputado Sandes Júnior; 6 Contribuição na Alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino; 7 Encontro com a Comissão de Bibliotecas Escolares da FEBAB - a Comissão de Bibliotecas Escolares e Públicas reuniu-se com a Comissão de Bibliotecas Escolares da FEBAB, por ocasião da realização do XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e 61 8 9 Documentação (CBBD), realizado em julho de 2013 na cidade de Florianópolis/SC, iniciando um diálogo para programação de ação conjunta no próximo CBBD; Participação dos Membros da Comissão no Seminário de Bibliotecas Escolares e Seminário de Bibliotecas Públicas no XXV CBBD; Os integrantes da Comissão de Bibliotecas Escolares e Públicas participaram do Seminário de Bibliotecas Escolares promovido pela FEBAB durante o XXV CBBD e do Seminário de Bibliotecas Públicas promovido pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) durante o XXV CBBD. 3.7.10 Comissão Temporária de Assessoria Parlamentar Manter-se informado sobre as atividades parlamentares e movimentação de projetos dentro da Câmara e do Senado é fundamental para que o CFB possa atuar politicamente de forma a resguardar os interesses da profissão. Neste sentido, convidou um bibliotecário da Câmara e outro do Senado para, juntamente com a Vice-presidente, formarem a Comissão Temporária de Assessoria Parlamentar. Esta Comissão atuou levantando projetos em tramitação que são de interesse da classe e informando o CFB sobre audiências públicas e reuniões relativas a esses projetos. Diante da enormidade da tarefa e da necessidade de uma atuação mais específica, o CFB viu a necessidade de licitar a contratação de empresa que realize este tipo de assessoria. Assim, foi contratada a empresa Parlamento Consultoria e Assessoria Ltda. para acompanhar os projetos de lei de interesse da classe bibliotecária. 3.7.11 Comissão Temporária de Especialistas em Bibliotecas Universitárias Esta Comissão foi formada após contato do CFB com o MEC/INEP por conta de denúncias recebidas relacionadas à avaliação do INEP aos cursos de graduação. Após uma visita ao INEP, o CFB foi convidado a participar do treinamento que é dados aos avaliadores. Este treinamento é baseado no Instrumento de Avaliação desenvolvido pelo INEP para aplicação em todos os cursos de graduação. O sistema de avaliação é dividido entre Avaliação para Autorização, Avaliação para Reconhecimento e Avaliação Institucional. O treinamento oferecido foi voltado para a autorização do curso e o objetivo era apontar os pontos negativos do Instrumento de Avaliação para uma revisão futura. O CFB convidou bibliotecários de universidades públicas, privadas e professores de biblioteconomia para compor a Comissão de Especialistas. Após o treinamento, a Comissão de Especialistas apontou 28 itens como contribuição para melhoria do Instrumento de Avaliação do INEP. Os itens apontados são: 1 Vínculo institucional do bibliotecário e registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia de sua região; 2 Número de profissionais bibliotecários atuando na biblioteca; 3 Política de Formação e Desenvolvimento de Coleções; 4 Orçamento para atualização e ampliação do acervo; 5 Execução orçamentária para atualização do acervo da biblioteca; 6 Existência da Comissão da Biblioteca; 7 Espaços destinados a estudo individual e em grupo; 8 Equipamentos de informática disponíveis para consulta ao acervo; 9 Equipamentos de informática disponíveis para a realização de pesquisas/estudos; 10 Laboratórios de informática disponíveis para a realização de pesquisas/estudos; 11 Salas especiais de multimídias próprias ou compartilhadas; 62 12 Atendimento às normas e condições de acessibilidade física; 13 Atendimento às normas e condições de acessibilidade à biblioteca; 14 Atendimento às normas e condições de acessibilidade aos conteúdos informacionais da biblioteca; 15 Atendimento às normas e condições de acessibilidade no que tange às tecnologias de informação e comunicação; 16 Participação da biblioteca em redes e serviços cooperativos; 17 Censo da Educação Superior e o instrumento de avaliação; 18 Bibliotecário da IES como membro da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e demais comissões na IES; 19 O bibliotecário possui acesso aos projetos pedagógicos de curso e planos de ensino; 20 Portal de periódicos da CAPES, complementar ao acervo impresso e em condições de acesso pelo usuário; 21 Assinaturas de periódicos, na forma impressa, no caso em que a IES não mantém cursos de pós-graduação em qualquer um dos níveis; 22 Acervo eletrônico de periódicos complementares ao acervo impresso e em condições de acesso pelo usuário; 23 Acesso aos conteúdos eletrônicos [e-books e outros materiais] pelo usuário; 24 Quantidade dos materiais que compõem o acervo da biblioteca; 25 Empréstimo domiciliar, empréstimo entre bibliotecas, reserva e renovação informatizadas; 26 Catálogo informatizado disponível na Internet; 27 Horário de funcionamento da biblioteca; 28 Acervo informatizado. 63 4. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO 4.1 Relação dos principais dirigentes e membros do CFB Quadro 27 – Principais dirigentes do CFB Nome Regina Céli de Sousa – CRB-8/2385 Adelaide Ramos e Côrte - CRB-1/423 Sandra Maria Dantas Cabral – CRB-3/243 Isaura Lima Maciel Soares - CRB-7/1489 Lucimar Oliveira Silva – CRB-5/1239 Eliane Lourdes da Silva Moro - CRB-10/881 Francisca Rosaline Leite Mota - CRB-4/1714 Helen Beatriz Frota Rozados - CRB-10/368 Kátia Lúcia Pacheco – CRB-6/1709 Cargo / Função Presidente Vice-Presidente, Coordenadora da Comissão Temporária de Assessoria Parlamentar e da Comissão Temporária de Especialistas em Bibliotecas Universitárias, membro Comissão Legislação e Normas Tesoureira e membro da Comissão de Divulgação 1ª. Secretária e membro da Comissão de Legislação e Normas 2ª Secretária e membro da Comissão de Divulgação e Comissão Temporária de Orientação e Acompanhamento do Relatório de Gestão do TCU Membro da Comissão Bibliotecas Escolares e Públicas, da Comissão de Ética Profissional Membro das Comissões Temporárias de Ensino e de Bibliotecas Escolares e Públicas, membro da Comissão de Ensino Coordenadora da Comissão de Licitação, da Comissão de Ensino e da Comissão de Cadastro de Profissionais e de Bibliotecas Coordenadora da Comissão de Tomada de Contas Coordenadora da Comissão de Legislação E Normas, Maria de Fátima Almeida Braga - CRB-13/014 membro Comissão de Cadastro de Profissionais e Biblioteca Coordenadora da Comissão de Informática, membro da Maria Raimunda de Sousa Sampaio - CRB-2/865 Comissão de Tomada de Contas, membro Comissão de Ensino Membro das Comissões de Licitação, Ética Profissional e Raimundo Martins de Lima - CRB-11/039 Bibliotecas Escolares e Públicas Coordenadora da Comissão de Ética Profissional, membro Rosana Chaves Abatti - CRB-14/458 da Comissão de Tomada de Contas Coordenador da Comissão de Divulgação, membro Williams Jorge Corrêa Pinheiro - CRB-2/802 Comissão de Cadastro de Profissionais e Biblioteca 64 4.2 Remuneração paga aos membros Todos os conselheiros do Sistema CFB/CRB são voluntários. Nenhum membro recebe remuneração, conforme estabelecido no Artigo 2º do Regimento Interno do CFB, que determina: “O CFB não distribui lucros ou bonificações aos seus dirigentes e Conselheiros”; e no Art.22, “O exercício do cargo de Conselheiro não será remunerado, sob qualquer forma e a qualquer título, inexistindo relação empregatícia entre este e o Conselho respectivo. Parágrafo Único - Os Conselheiros, consultores, assessores e empregados farão jus a diárias, passagens e ajuda de custos, necessárias ao exercício de suas atribuições, nos termos dispostos pelo CFB em resolução própria”. 4.3 Controles Internos As atividades de controle interno do Sistema CFB/CRB são realizadas pela Comissão de Tomada de Contas e gerentes do Conselho Federal e Conselhos Regionais e pela Assessoria Contábil do CFB. 4.4 Sistema de Correição O Sistema CFB/CRB possui Assessorias Jurídicas capacitadas para auxiliar os Conselheiros e funcionários no desenvolvimento de qualquer atividade correcional com exceção da sindicância patrimonial, e existe suporte logístico (sala reservada, material de expediente e suporte financeiro e locomoção) para o desenvolvimento eficaz dos trabalhos disciplinares e/ou investigativos. O Sistema CFB/CRB tem a competência de instauração das atividades correcionais com fulcro no art. 145 do Regimento Interno e a responsabilidade de garantir às comissões a estrutura e suporte. Durante o ano de 2013, o CFB não abriu nenhum processo administrativo e de sindicância. 4.5 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos Quadro 28 – Avaliação do Sistema de Controles Internos do CFB Elementos do sistema de controles internos a serem avaliados Ambiente de Controle a) A Diretoria percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento b) Os mecanismos de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os conselheiros e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade c) A comunicação dentro da UJ é eficiente d) Existe código formalizado de ética ou de conduta e) Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais f) Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e conselheiros dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta g) As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades h) Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ Avaliação de Risco i) Os objetivos e metas da UJ estão formalizados j) Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade k) É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência 1 Valores 3 4 2 5 X X X X X X X X 1 2 3 4 X X 5 X 65 desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los l) A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no X perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo m) Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos X processos internos da unidade n) Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para X apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos o) Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e X valores de responsabilidade da unidade Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5 p) Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os X riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas q) As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam X consistentemente de acordo com um plano de longo prazo r) As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de X benefícios que possam derivar de sua aplicação s) As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão X diretamente relacionadas com os objetivos de controle Informação e Comunicação 1 2 3 4 5 t) A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada X e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. u) As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente X para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas v) A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, X tempestiva, atual, precisa e acessível. w) A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e X indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. x) A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas X as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura Monitoramento 1 2 3 4 5 y) O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua X validade e qualidade ao longo do tempo z) O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas X avaliações sofridas aa) O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu X desempenho Análise Crítica: Observa-se que o Controle Interno realizado no CFB está dentro da normalidade; o monitoramento é constante para a contribuição na melhoria do desempenho funcional. Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa não é integralmente observado pela UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é pouco observado pela UJ. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado pela UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é observado na maioria dos casos pela UJ. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado pela UJ. 66 5. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA De acordo com o Decreto 56.725/65, em seu artigo 30, constitui renda do CFB: I - 1/4 (um quarto) da taxa de expedição da carteira profissional, II - 1/4 (um quarto) da anuidade de renovação do registro; III - 1/4 (um quarto) das muitas aplicadas na forma deste Regulamento; IV - doações; V - subvenções dos governos; VI - 1/4 (um quarto) da renda das certidões. 5.1 Demonstração da Receita Quadro 29 – Receita do CFB de forma analítica 67 5.2 Demonstração das Despesas Quadro 30 – Despesa do CFB de forma analítica 5.3 Apuração dos Resultados O Conselho Federal de Biblioteconomia é uma autarquia pública da União instituída nos termos da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial e, por meio dos Conselhos Regionais, registra e fiscaliza o exercício da profissão do Bibliotecário. As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas com base nas práticas contábeis adotadas para este tipo de Entidade, como disposto na Lei 4.320/64. A entidade está em processo de ajuste de suas práticas contábeis aos padrões internacionais. Para os resultados de 2014, essas práticas deverão estar totalmente absorvidas. Dentre as principais práticas adotadas para a preparação das demonstrações contábeis, ressalta-se: a) Apuração do Resultado - o resultado do exercício foi apurado em conformidade com o regime contábil misto, ou seja, de competência para a despesa e de caixa para as receitas. 68 b) Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante - os direitos e as obrigações são demonstrados pelos valores calculáveis e de realização, incluindo os rendimentos, os encargos e as variações monetárias incorridas até a data do balanço, quando aplicáveis. c) Caixa, Equivalentes de Caixa e Aplicações - caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, contas bancárias com liquidez imediata, em um montante conhecido de caixa e com baixo risco de variação no valor de mercado, que são mantidos com a finalidade de gerenciamento dos compromissos de curto prazo. As aplicações são efetuadas em caderneta de poupança. d) Contas do Realizável - as contas do realizável constituem valores adiantados para funcionários ou terceiros. e) Imobilizado - os bens constantes do Imobilizado são registrados ao custo de aquisição, formação ou construção. f) Benefício a Empregados - a Entidade fornece aos seus empregados vale-transporte, valerefeição e assistência médica com ônus. Quadro 31 – Balanço patrimonial, Demonstrativo das variações patrimoniais e Balanço financeiro de 2013 69 Quadro 32 – Demonstração de fluxo de caixa do CFB 70 6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS 6.1 Estrutura de pessoal Quadro 33 – Gestão de Pessoas do CFB Tipo de Cargo Cargo em Comissão Quant. Assistente Administrativo Não 02 Serviços Gerais Não 01 Gerente Administrativo Sim 01 Assessor jurídico Sim 01 Faixa Etária 30 a 40 anos Nível de Escolaridade Tempo de Serviço Afastamento Ensino médio 15 a 20 anos --- 50 a 60 anos Nível fundamental 5 a 10 anos Afastada desde 22/11/2012 por problemas de saúde Nível superior 5 a 10 anos --- Nível superior 0 a 5 anos --- 40 a 50 anos 40 a 50 anos 6.2 Custos associados à manutenção dos recursos humanos Quadro 34 – Despesas de manutenção com recursos humanos 71 7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 7.1 Patrimônio Mobiliário do CFB Quadro 35 – Inventário de Bens Móveis 2013 Aquisição Aquisição Custo unt. Estado de Conservação cadeira individual com braço/ modelo plus EFB / com prancheta 21/08/2003 R$ 332,00 Bom cadeira de espera sem braço e sem rodas / modelo doty-EF-CR 02/09/2003 R$ 154,00 Bom poltrona giratória, espaldar baixo / modelo plus EGB/AB-11-CR 02/09/2003 R$ 417,00 Bom 41 cadeira giratória, assento e encosto médio/mod. plus EGA/AB-2121/08/2003 R$ 491,00 CR Bom 14 sistema de mesas modulares 27/08/2003 R$ 235,20 Bom 4 conexão triangulares 27/08/2003 R$ 235,20 Bom mesa modular M12 modelo MAPP1614 E MLPP1206 PR 20/10/2003 R$ 716,10 Bom mesa da presidência e reunião modelo MAPP1414-PR 28/08/2003 R$ 782,20 Bom Armário baixo modelo AB80PB20-PR 27/08/2003 R$ 297,35 Bom Mesa para reunião oval modelo MROVPN2410-PR 27/08/2003 R$ 700,35 Bom 7 Armário baixo modelo AB80PB20-PR 20/10/2003 R$499,80 Bom 2 Armário baixo modelo EB8000-PR 27/08/2003 R$297,15 Bom 3 Armário baixo modelo AB80GV02-PR 27/08/2003 R$721,35 Bom 1 sistema de mesas modulares modelo M12 20/10/2003 R$601,65 Bom sistema de mesas modulares modelo MLPP0706-PR 20/10/2003 R$601,65 Bom sistema de mesas modulares modelo MAPP1612-PR 20/10/2003 R$601,65 Bom 3 Gaveteiro modelo GV40-PR 20/10/2003 R$462,00 Bom 3 Sistema de mesas M7 20/10/2003 R$601,65 Bom 1 sistema de mesas M12 20/10/2003 R$601,65 Bom 2 sistema de mesas modelo MLPP0606-PR 20/10/2003 R$601,65 Bom 1 sistema de mesas modelo MAPP1212-PR 20/10/2003 R$601,65 Bom 1 Gaveteiro modelo GV21-PR 20/10/2003 R$462,00 Bom 3 Modulo Divisório Modelo PBBF1010-PR 20/10/2003 R$145,95 Bom 3 Mesa para reunião Modelo MRCIPN12-PR 20/10/2003 R$409,50 Bom 2 Armário Alto Modelo AA80PA20-PR 20/10/2003 R$915,00 Bom 1 Microcomp. PENTIUM III 650MHz 21/12/2000 R$4.270,00 Bom 1 Relógio, datador, numerador, Eletromecânico 20/11/2001 R$1.710,00 Bom 1 PABX CPA Marca Intelbras modelo 4015 08/04/2003 R$1.430,00 Bom Vídeo Porteiro marco HDL 08/04/2003 R$1.274,78 Bom Arquivos Deslizantes Modelo Executivo 6 módulos 17/04/2003 R$19.710,00 Bom Quant. 42 8 8 1 1 1 1 Descrição 1 1 1 1 72 1 Impressa Lazer HP 1320 Aquisição Aquisição Custo unt. 26/04/2005 R$1.950,00 1 Projetor Multimídia marca INFOCUS 24/01/2005 R$5.200,00 Bom 1 Tela de projeção plastilux 180X180 24/01/2005 R$350,00 Bom 3 Computador Pentium IV 2.8GHz Epson 31/10/2005 R$2.827,28 Bom 1 Fogão Dominó Elétrico Inox 220 26/11/2006 R$678,30 Bom 1 Bebedouro IBBL Garrafão GFN-2000 BR 12/09/2007 R$540,00 Bom 1 Aspirador de pó Electrolux EASY BOX 17/11/2007 R$351,99 Bom Sistema de Segurança com 06 câmeras (IDEAL) 20/10/2007 R$6.789,00 Bom 1 Forno Elétrico 26/11/2006 R$678,30 Bom 1 Impressora HP1100 Bom 1 Geladeira Frigidaire Bom 1 Televisão Sony 21 polegadas Bom 1 Vídeo Cassete Sharp HI FI Sterio - 04 Cabeças Bom 1 Bebedouro Elétrico Garrafão 20 Litros Bom 1 Scanjet 3400C Bom 1 Forno Microondas Electrolux ME28S 220BC 24/11/2006 R$399,00 Bom Aparelho de Ar condicionado Sprit / Hitachi 9000 Btus 27/03/2006 R$3.500,00 Bom Aparelho de Ar condicionado Sprit / Hitachi 12.000 Btus 27/03/2006 R$4.500,00 Bom Aparelho de Ar condicionado Sprit / Hitachi 18.000 Btus 27/03/2006 R$4.800.00 Bom Aparelho de Ar condicionado Sprit / Hitachi 24.000 Btus 27/03/2006 R$6.200,00 Bom Multifuncional HP All-in-one Photosmart c4480 16/03/2009 R$399,00 Bom HD interno Sata 2Tb 24/10/2013 R$ 440,00 Bom Quant. Descrição Estado de Conservação Bom 1 4 3 1 2 1 1 73 7.2 Patrimônio Imobiliários do CFB Quadro 36 – Imóveis do CFB Tipo de Imóvel Sede do CFB em Brasília Localização Geográfica Brasília – DF Salas Vitória em Vitória – ES Esta sala era sede do CRB-12 que foi extinto Salas Fortaleza em Fortaleza – CE Sede do CRB-3 Casa Manaus em Manaus – AM Sede do CRB-11 São Luiz – MA Sede do CRB-13 Casa em São Luiz Destinação Sede do CFB Descrição do Imóvel Situação Conjunto formado por três salas (1090, 10, 95 e 2079) no Ed. Brasília Rádio Center, SRTN, totalizando 525,39m2 Acompanhado de 7 vagas de garagem. Salas 101 e 102 do Ed. Augusto Ruschi, Rua Henrique Novaes, 76, Centro – Vitória/ES Avenida Santos Dumont, 1687 2º andar – salas 207/208 – Ed. Santos Dumont Center – Aldeota – Fortaleza/CE – CEP: 60.150-160 em Fortaleza/CE Casa de dois pavimentos situada à Travessa Padre Gislandh, nº 140, Centro, Manaus/AM Em uso pelo CFB Casa situada à Rua da Alegria, 395 em São Luiz/MA em de ao Imóvel locado Cedido em regime de comodato ao CRB-3 Cedido regime comodato CRB-11 Cedido regime comodato CRB-13 em de ao 74 8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO O Sistema CFB/CRB utiliza o Sistema Gerencial Spiderware (SPW), que facilita, moderniza e agiliza as rotinas gerenciais e administrativas de todos os setores do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia, gera relatórios, guias e certidões necessários, permite consultas, inscrições, credenciamentos e impressões de boletos e documentos online, entre outras possibilidades inovadoras. Controla, ainda, a inadimplência e a emissão de comunicados de “cobrança”. Graças a esse sistema, as eleições podem ser realizadas pela Internet, em tempo real. Os principais sistemas são: Cadastro, Financeiro, Dívida Ativa, Fiscalização, Processo e Protocolo, Eleição (com votação via Internet), Contabilidade, Contas a Pagar, Bens Patrimoniais, Cursos, Diárias e Passagens, Eventos, Consultas via Internet, Processos e Protocolos pela Internet, Decore Eletrônica e Eventos pela Internet, entre outros em pleno experimento funcional. Cada sistema possui um conjunto de programas funcionais. Não existe um comitê de segurança da informação instituído. A gestão da segurança da informação corporativa publicada e divulgada é feita por empresa terceirizada. A Comissão Temporária de Informática apontou a necessidade de contratação de uma consultoria para a elaboração de um plano de tecnologia e segurança da informação. Proposta incluída no plano de metas para 2014. 75 9. GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Quadro 37 – Gestão ambiental no CFB Aspectos sobre a gestão ambiental - Avaliação Licitações Sustentáveis a) A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas. Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? b) Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável c) A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis) d) Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? 1 4 5 X X X X f) No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? X h) Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos i) Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental j) Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006 k) Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os funcionários visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? 3 X e) No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? g) Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios? 2 X Refil para cartuchos de impressoras X X X X ( ) Sim (X) Não 76 Aspectos sobre a gestão ambiental - Avaliação Licitações Sustentáveis l) Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus funcionários. Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? 1 2 3 4 5 X (X) Sim ( ) Não Considerações Gerais: O CFB reconhece a necessidade de construir instrumentos que favoreçam a conservação e preservação do ambiente e incluiu no Planejamento Estratégico e no Plano de Metas de 2014, implantação dessas práticas. LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa não é integralmente aplicado pela UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é pouco aplicado pela UJ. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa pela UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é aplicado na maioria das vezes pela UJ. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado pela UJ. 77 10. ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A GESTÃO DO CFB Em 2013, tomou posse a 16ª gestão do o Conselho Federal de Biblioteconomia, para o triênio 2013-2015. A nova gestão entendeu que alguns projetos e ações da gestão anterior eram de grande importância para a comunidade dos Bibliotecários e para a Biblioteconomia brasileira. Assim, optou pela continuidade do Programa Mobilizador “Biblioteca Escolar: construção de uma rede de informação para o ensino público”, também da parceria com a Universidade Aberta do Brasil – UAB para a oferta do curso de graduação em Biblioteconomia na modalidade a Distância e participação ativa do CFB na discussão e tramitação de projetos de lei que dizem respeito à profissão de bibliotecário na Câmara e no Senado Federal. No âmbito interno do Sistema CFB/CRB, além de manter as ações de estruturação e suporte aos Conselhos Regionais, houve a preocupação em instrumentalizá-los e apoiá-los a fim de atenderem as exigências dos órgãos de controle interno e externos. Neste sentido, há o exemplo da mudança para a Nova Contabilidade e o Relatório de Gestão do TCU. Para tanto, o CFB promoveu workshops com os Conselhos Regionais, levando informações sobre essas exigências, e ofereceu treinamentos aos seus funcionários com vistas ao cumprimento dos objetivos e missão do Sistema CFB/CRB. O conjunto de medidas que tratam das ações e atividades desenvolvidas no transcorrer do exercício de 2013, pactuadas, de forma colegiada, entre os conselheiros regionais e federais, funcionários e assessorias, está registrado e podem ser acompanhados, por meio das ferramentas de gestão, atas e homepage, os recursos que promovem e proporcionam condições de acompanhar os resultados pretendidos. Tal condição possibilitou, por meio de acompanhamento sistemático, que a diretoria e os coordenadores das comissões estabelecessem estratégias e tomadas de decisões, com vistas a manter ou ajustar o caráter dinâmico do processo de planejamento do Sistema CFB/CRB. Desta forma, para os efetivos desempenhos técnicos das áreas meio e fim, foram definidos previamente: prazos e recursos técnicos, além dos financeiros necessários, levando-se em conta a realidade da infraestrutura do Conselho Federal e de cada Conselho Regional. Apesar das dificuldades no desenvolvimento dos processos de trabalho, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, no exercício de 2013, cumpriram a sua missão institucional, promovendo a valorização e a garantia do exercício da profissão bibliotecária. Nesse sentido, a elaboração deste Relatório de Gestão demonstra as ações e o comprometimento dos conselheiros federal e regionais com o cumprimento da missão institucional outorgada. A consolidação deste documento demonstra, ainda, o conjunto de informações inerentes às ações programadas e executadas durante o exercício de 2013, ao mesmo tempo em que demonstra os avanços consolidados e a necessidade da busca por melhorias que possam ser implementadas, visando contribuir com o cumprimento da missão do sistema CFB/CRB, agora, no exercício de 2014. 78 11. RELATÓRIOS DE GESTÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS AGREGADAS 11.1 Relatório de Gestão Exercício de 2013 - CRB-1 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 1ª REGIÃO Denominação Abreviada: CRB-1 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Telefones/Fax de Contato: CNPJ: 00.402.008/0001-84 61 32740345 Código CNAE - 8411-6/00 33405135 84504291 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb1.org.br Redes Sociais: https://www.facebook.com/pages/Conselho-Regional-de-Biblioteconomia-da-1%C2%AARegi%C3%A3o/134972576619131 Endereço Postal: SCLN 407 BL. D LOJA 30, ASA NORTE/BRASILIA-DF, 70855-540. Organograma funcional Diretoria Competências: I - Cumprir as decisões do Plenário do CRB-1; II - Estabelecer a estrutura administrativa do CRB-1 controlando seu funcionamento; III - Estabelecer e controlar as atribuições do pessoal administrativo, fixando a política administrativa de pessoal; IV - Elaborar relatório de gestão ao final de seu mandato; V - Registrar em livro de ata próprio as ocorrências de suas reuniões, bem como aprovar as suas atas; VI - Registrar em livro próprio a assinatura de seus membros presentes às reuniões ordinárias e extraordinárias; VII - Outras competências porventura a ela atribuídas pelo Plenário do CRB-1. Composição: Presidente: Antônio José Oliveira Silva CRB-1/2226 Vice-presidente: Anibal Araujo Perea CRB-1/2063 1º. Secretário: Jonniery dos S. Moreira CRB-1/2689 2º. Secretário: Anibal Araujo Perea CRB-1/2063 Tesoureira: Marília de Araújo Dantas CRB-1/2644 Comissão de Fiscalização Ato de Nomeação: Portaria nº 1, de 13/01/2012 Competências: I - determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta e imediatamente, o serviço dos Fiscais; 79 II - sugerir novos procedimentos de fiscalização, que serão submetidos à aprovação do Plenário do CRB-1; III - propor ao Presidente do CRB-1 o número de Fiscais necessário à Região; IV - propor e justificar a substituição de Fiscais; V - encaminhar periodicamente, com parecer, ao Presidente do CRB-1, os relatórios das atividades de fiscalização, acompanhados dos respectivos processos e documentos de fiscalização; VI - consultar a Consultoria Jurídica sempre que necessário; VII - apresentar relatórios das atividades do(s) fiscal(is) do CRB-1 referentes ao período imediatamente anterior a cada reunião do Plenário. Composição: Osmar Carmo Arouck Ferreira CRB-1/2305 – Coordenador Eunice de Lourdes Franco CRB-1/0699 Israel Rodrigues Prates Junior CRB-1/2559 Comissão de Ética Profissional Ato de Nomeação: Portaria nº 2, de 13/01/2012 Competências: I - analisar denúncia, elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Presidente do CRB-1, para que o mesmo decida pela abertura ou não de processo ético; II - autorizada a abertura do processo ético previsto no inciso anterior, proceder à instauração e instrução do devido processo ético disciplinar, na forma das disposições do Código de Ética do Profissional Bibliotecário, da Resolução CFB nº 399/93 e demais disposições legais pertinentes; II - emitir parecer sobre outros assuntos de natureza ética, quando solicitado pelo Plenário ou pela Diretoria; III – propor, ao Plenário, normas e procedimentos a serem adotados pelas demais comissões do CRB-1, orientando-as quanto ao seu cumprimento; IV - exercer sua função, no que concerne a outros aspectos da ética, não mencionados nos incisos anteriores e previstos nos Regimento Interno, em atendimento a determinações da Diretoria e/ou Plenário; V - apresentar relatórios escritos dos fatos constatados. Composição: Antônia Veras de Souza CRB-1/2023 – Coordenadora Martin David Burneo Cadilho CRB-1/1496 Olimpio Antônio Filho CRB-1/2332 Comissão de Tomada de Contas Ato de Nomeação: Portaria nº 20, de 11/09/2012 Competências: I - examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CRB-1, verificando o exato cumprimento da movimentação contábil-financeira da autarquia, inclusive o efetivo cumprimento do envio da cota-parte ao CFB; 80 II – fiscalizar, periodicamente, os serviços de Tesouraria e Contabilidade do CRB-1, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira; III - examinar os comprovantes de despesas pagas, quanto à validade das autorizações, idoneidade dos documentos fiscais e quitações respectivas; IV - solicitar ao Presidente os elementos necessários ao desempenho de suas atribuições, inclusive assessoramento técnico; V - solicitar esclarecimentos ao Tesoureiro do CRB-1, sempre que julgar necessário; VI - solicitar esclarecimentos ao Contador do CRB-1 sempre que houver necessidade; VII - baixar normas disciplinadoras de sua organização e de seus serviços, baseadas nas atribuições fixadas neste Regimento Interno; VIII - controlar o recebimento de legados, doações e subvenções. Composição: Marcelo Almeida Gomes de Souza CRB-1/2138 – Coordenador Antônia Veras de Souza CRB-1/2023 Osmar Carmo Arouck Ferreira CRB-1/2305 Comissão de Divulgação Ato de Nomeação: Portaria nº 5, de 13/01/2012 Competências: I - estudar, planejar e propor ao CRB-1 publicação referente a assuntos profissionais da área da Biblioteconomia, bem como os relativos às atividades do CRB; II - solicitar aos Bibliotecários estudos de caráter informativo sobre assuntos de interesse da área da Biblioteconomia e de atuação CRB-1; III - divulgar nacionalmente as atividades do CRB-1; IV - promover a impressão de publicações e a divulgação de matérias doutrinária, informativa, crítica, noticiosa e de qualquer outro gênero, para difusão da Biblioteconomia; V - promover a difusão regional da Biblioteconomia por meio da divulgação de matérias doutrinárias e informativas; VI - supervisionar a organização e a edição das publicações periódicas do CRB-1, devidamente autorizadas pelo Plenário; VII - remeter as publicações, por meio do Setor Administrativo, aos Conselheiros Regionais efetivos e suplentes, aos Delegados e aos Bibliotecários registrados no Conselho, bem como a todas as instituições interessadas e aos órgãos de divulgação em geral; VIII - orientar a organização e manutenção, no Setor Administrativo, de cadastro de endereços necessários à remessa sistemática das publicações; IX - adquirir, registrar, guardar e conservar livros, folhetos, jornais, revistas e outras publicações de interesse da área, controlando o empréstimo e a utilização, juntamente com o Setor Administrativo; X - adquirir, elaborar, guardar e conservar o material audiovisual próprio para apresentações do CRB-1 em palestras, cursos e treinamentos, bem como controlar o seu empréstimo e utilização contando, para isto, com o auxilio do Setor Administrativo. Composição: Antônia Veras de Souza CRB-1/2023 – Coordenadora Israel Rodrigues Prates Junior CRB-1/2559 Eunice de Lourdes Franco CRB-1/0699 81 Comissão de Licitação Ato de Nomeação: Portaria nº 6, de 13/01/2012 Competências: I - manter cadastro de fornecedores de bens e serviços; II - emitir e fazer publicar edital de licitação no DOU, bem como publicar demais documentos licitatórios, tais como tomada de preços, cartas convite e outros pertinentes; III - analisar e julgar as propostas do objeto da licitação; IV - encaminhar o processo ao Presidente do CRB-1 para homologação; V - baixar normas disciplinadoras de sua organização e de seus serviços, baseadas nas atribuições fixadas neste Regimento e nas disposições legais aplicáveis à matéria. Composição: Olimpio Antônio Filho CRB-1/2332 – Coordenador Eunice de Lourdes Franco CRB-1/0699 Israel Rodrigues Prates Junior CRB-1/25593 Comissão de Legislação e Normas Ato de Nomeação: Portaria nº 3, de 13/01/2012 Competências: I - emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a sua apreciação por determinação do Presidente do CRB-1, sob orientação da Conjur; II - manter organizada e armazenada a legislação e as jurisprudências, inclusive as emanadas do Plenário do CRB-1 e do CFB; III - acompanhar, na esfera dos poderes executivo e legislativo, andamento de projetos e processos que envolvam interesse da classe Bibliotecária; IV - executar outras tarefas e atividades que lhes forem submetidas. Composição: Eunice de Lourdes Franco CRB-1/0699 – Coordenadora Israel Rodrigues Prates Junior CRB-1/2559 Martin David Burneo Cadilho CRB-1/1496 Comissão de Bibliotecas Escolares Ato de Nomeação: Portaria nº 7, de 13/01/2012 Competências: Criada com o objetivo de acompanhar a execução da Lei nº 12.244/10 que dispõe sobre a "Universalização das bibliotecas nas Instituições de ensino do País". 82 Composição: Osmar Carmo Arouck Ferreira CRB-1/2305 – Coordenador Eunice de Lourdes Franco CRB-1/0699 Geane Cristina B. dos Santos Lopes CRB-1/1838 Cargo em comissão Fábio Oliveira dos Santos Ato de Nomeação: Portaria nº 04, de 19/03/2013 Cargo: Assessor de Comunicação. Admitido em 02/05/2013. Competências: Coordenar os assuntos relativos à Assessoria de Comunicação do CRB-1. Setor Administrativo João Goulart Ribeiro – Secretário – Contrato, admitido em 01/03/1988. Mônica Coelho dos Reis – Bibliotecária Gerente/Concurso Público/ Admitida em 26/09/201. Nádia Ferreira Montenegro Silva – Bibliotecária Fiscal – Seleção Simplificada/ Admitida em 01/06/2005. Romilda Almeida de Souza – Auxiliar Administrativo/Contrato/ Admitida em 12/02/1990. Metas: 1. Fortalecer a imagem institucional CRB-1 perante a classe bibliotecária e a sociedade; 2. Expandir as atividades do CRB-1 por parcerias estratégicas; 3. Elaborar estrutura de cargos no âmbito do CRB-1; 4. Fortalecer a atuação junto aos Poderes Legislativo e Executivo em âmbito federal e estadual: 5. Fortalecer e aperfeiçoar o processo de fiscalização do CRB-1; 6. Aumentar a visibilidade da profissão de bibliotecário; 7. Valorizar o profissional que se destacou no exercício da profissão em cada Estado da jurisdição; 8. Despertar o interesse de jovens pela profissão e sensibilizá-los para o valor da informação organizada; 9. Promover maior integração entre o CRB-1 e os profissionais no Estado; 10. Intensificar o trabalho com as Delegacias Regionais; 11. Alcançar o menor índice de inadimplência no CRB-1; 12. Receber, por via administrativa e judicial, os débitos devidos ao Conselho; 13. Manter o sítio do CRB-1 como canal de comunicação preferencial para os bibliotecários; 14. Responder a totalidade dos questionamentos em até 48 horas; 15. Criar canais de comunicação com os profissionais por meio das redes sociais; 16. Adequar os equipamentos e mobiliário às demandas funcionais, tais como arquivos deslizantes e letreiro frontal da Sede do CRB-1; 17. Redesenhar a planta interna e promover reforma prevendo divisão dos ambientes de trabalho, pintura e adequação das instalações elétricas e hidráulicas nos dois andares. 83 Metas cumpridas e ações 1. Fortalecimento da imagem institucional CRB-1 perante a classe bibliotecária e a sociedade. 2. Expansão das atividades do CRB-1 por parcerias estratégicas - por meio da celebração de parcerias com instituições públicas, tais como, Presidência da República e Biblioteca Nacional de Brasília, para a promoção de eventos que visam ampliar as oportunidades de acessos à qualificação profissional. 3. Fortalecimento da atuação junto aos Poderes Legislativo e Executivo em âmbito federal e estadual, acompanhando e sugerindo projetos de leis que interessem à classe, que promovam a implantação de bibliotecas, a instituição do piso salarial do profissional bibliotecário de empresa privada no DF, ou que sejam relativos à política de acesso ao conhecimento e leitura, principalmente no que tange às bibliotecas escolares e públicas. 4. Fortalecimento e otimização do processo de fiscalização do CRB-1 por meio de reuniões da Comissão de Fiscalização e melhoria dos instrumentos utilizados para esta atividade, promovendo assim, a redução da atuação de pessoal não qualificado na área específica do Bibliotecário. 5. Fiscalização em concursos públicos, pela análise de Edital e posterior elaboração de Ações Civis Públicas junto aos órgãos competentes nos casos de irregularidade. 6. Aumento da visibilidade da profissão de bibliotecário por meio de atividades de promoção da profissão como o Dia de Bibliotecário. 7. Fortalecimento do Conselho e integração entre a classe, inclusive, com comemoração do Dia do Bibliotecário e entrega da Medalha Rubens Borba de Moraes – Honra ao Mérito Bibliotecário em cada Estado da jurisdição. 8. Intensificação do trabalho com as Delegacias Regionais e Associações; 9. Maior integração entre o CRB-1 e os profissionais no Estado por meio da realização de reuniões em Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Rondonópolis (MT). 10. Intensificação de ações que facilitem a redução da inadimplência, por meio da instauração de processos ético-disciplinares. 11. Aumento da arrecadação em relação a 2012. 12. Recebimento, por via administrativa, das contribuições devidas ao Conselho e ações voltadas para negociação de contribuições em atraso por parte dos profissionais. 13. Redução do exercício ilegal da profissão. 14. Melhoria nos procedimentos administrativos com a otimização dos processos internos. 15. Promover Reforma. 16. Redesenhar a planta interna prevendo divisão dos ambientes de trabalho, pintura e adequação das instalações elétricas e hidráulicas nos dois andares. 17. Manter o sítio do CRB-1 como canal de comunicação preferencial para os bibliotecários, tornando a página mais interativa e atrativa. Quanto à fiscalização, desde 2012 são elaborados roteiros semanais de fiscalização, abrangendo todas as cidades satélites do Distrito Federal e entorno. São fiscalizadas as instituições de ensino públicas e privadas e os órgãos públicos da jurisdição do CRB-1, em conjunto com os conselheiros residentes nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Relacionamento com a Sociedade Canais de acesso do cidadão: Facebook, site institucional, email institucional. Canais de comunicação utilizados pelo Regional para dar publicidade às ações e transparência à gestão: Site do CRB-1, Mala Direta, Facebook. 84 Ambiente de Atuação Inscritos Ativos Inativos 3.011 26 1.633 15 3.037 1.645 Pessoa Física Pessoa Jurídica Total Cancelamento 478 11 Licença Temporária 97 - 489 97 814 803 11 Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos Existem dois caixas, um para suprimento de fundos – despesas miúdas de até R$ 100,00 cujo valor é de R$ 500,00 mensais, sendo que o que não é utilizado é devolvido ao caixa no final do mês. E o outro é o caixa de Fiscalização – para indenização por gastos com transportes para realização de trabalhos em nome do CRB-1, cujo valor é de R$ 900,00 mensais, sendo que o que não é utilizado é devolvido ao caixa no final do mês. Informações sobre despesas com ações de publicidade e propaganda, contemplando: a) classificação em publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública, incluindo os respectivos beneficiários, bem como os respectivos custos: não houve gastos com o mencionado, apenas divulgações em nosso site institucional. b) demonstração dos principais resultados das ações de publicidade e propaganda para os objetivos do Regional: não se aplica. Informações sobre doações, patrocínios: patrocínios para o Dia do Bibliotecário 2013: VIA APPIA (R$ 1.500,00), SOPHIA (R$1.500,00). Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Lotação Efetiva Ingressos no Exercício Egressos no Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 4 0 0 2. Cargos em Comissão 1 1 0 3. Total de Funcionários (1+2) 5 1 0 Tipologias dos Cargos Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Lotação Gratificadas Autorizada Efetiva Egressos Ingressos no no Exercício Exercício 0 0 0 0 1.1. Funcionários 0 1 1 0 1.2. Sem vínculo 0 0 0 0 0 0 0 0 2.1. Funcionários 0 3. Total de Funcionários em Cargo e em Função 0 (1+2) 0 0 0 1 1 0 1. Cargos em Comissão 2. Funções Gratificadas 85 Tipologias do Cargo Quantidade de Funcionários por Faixa Etária De 31 a 40 De 41 a De 51 a Acima de Até 30 anos anos 50 anos 60 anos 60 anos 1. Funcionários em Cargos Efetivos 1 0 3 0 0 2. Cargos em Comissão 0 1 0 0 0 3. Totais (1+2) 1 1 3 0 0 Despesas com Pessoal Nome Cargo Fábio Oliveira dos Santos João Goularth Ribeiro Mônica Coelho dos Reis Nádia Ferreira M. Silva Romilda Almeida de Sousa Assessor de Comunicação Secretário Administrativo Bibliotecária Gerente Bibliotecária Fiscal Auxiliar de Secretaria Carga Horária 30 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas Valor do Salário R$ 1.337,04 R$ 2.886,00 R$ 2.549,00 R$ 3.297,00 R$ 2.147,00 Data de Contratação 02/05/2013 Forma de Seleção Cargo em Comissão Simplificada Tipo de Contrato CLT CLT 01/06/2005 Concurso Público Simplificada 12/02/1990 Simplificada CLT 01/03/1988 26/09/2011 CLT CLT Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria? Sim. Valor comercial do imóvel em 2013: Valor do imóvel na guia de IPTU: Somos isentos de qualquer tributo. Custos em Reais com a manutenção do imóvel: Variável. O Regional possui automóvel? Não. O Regional possui imóvel alugado a terceiros? Não. Gestão da tecnologia da informação a) Relação dos sistemas e a função de cada um deles: Sistema da Implantação de Cadastro de Profissionais, Controle Financeiro-Contábil, Patrimonial. b) Eventuais necessidades de novos sistemas informatizados ou funcionalidades, suas justificativas e as medidas programadas e/ou em curso para obtenção dos sistemas: atualmente se faz necessária atualização sistêmica. Está prevista realização de licitação para obtenção de novo Sistema. c) Relação dos contratos que vigeram no exercício de referência do relatório de gestão, incluindo a descrição de seus objetos, demonstração dos custos relacionados a cada contrato, dados dos fornecedores e vigência: contratos contínuos de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, Contábil, Informática, Fornecimento de Lanches para as Reuniões Plenárias, Telefonia Móvel, Fixa, todos com valores variáveis. 86 Apuração de resultados Quadro 38 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-1 87 Quadro 39 - Balanço Patrimonial 2013– CRB-1 88 Quadro 40 - Demonstrativo da Despesa 2013– CRB-1 89 Quadro 41 - Demonstrativo da Receita 2013 – CRB-1 90 Quadro 42 - Demonstrativo do Fluxo de Caixa 2013– CRB-1 DEMONSTRAÇÃOA DO FLUXO DE CAIXA - DFC DEZEMBRO DE 2013 Exercício Atual 2013 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES R$ Exercício Anterior 2012 R$ INGRESSOS 546.132,21 533.441,38 RECEITAS DERIVADAS 522.325,12 516.690,66 522.325,12 516.690,66 Receita de Contribuições Outras Receitas Derivadas 0,00 0,00 23.807,09 16.750,72 22.214,36 16.750,72 0,00 0,00 1.592,73 0,00 TRANSFERÊNCIAS 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 528.259,36 475.284,15 PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO RECEITAS ORIGINÁRIAS Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Originárias 397.671,45 346.733,58 Pessoal e Encargos 225.609,04 191.839,62 Material de Consumo 14.556,27 10.783,03 Serviços de Terceiros Pessoa Física 9.676,26 8.428,52 Servços de Trceiros Pessoa Jurídica 120.229,88 120.291,11 27.600,00 15.391,30 Outras TRANSFERÊNCIAS Transferências Correntes 130.587,91 128.550,57 130.587,91 128.550,57 17.872,85 58.157,23 12.229,00 4.763,00 12.229,00 4.763,00 Outras FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS ALIENAÇÃO DE BENS DESEMBOLSOS AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO 5.643,85 53.394,23 5.643,85 53.394,23 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 252.650,58 204.900,20 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 258.294,43 258.294,43 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA Nota 1 – Contexto Operacional e Institucional O Conselho Regional de Biblioteconomia é uma autarquia pública da União instituída nos termos da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial com, a finalidade de registrar e fiscalizar o exercício da profissão do Bibliotecário. Nota 2 – Principais Práticas Contábeis As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas com base nas práticas contábeis adotadas para este tipo de Entidade, obedecendo ao prescrito na Lei 4.320/64. A entidade está em processo de ajuste de suas práticas contábeis aos padrões internacionais. Para os resultados de 2014 essas práticas deverão estar totalmente absorvidas. Dentre as principais práticas adotadas para a preparação das demonstrações contábeis, ressalta-se: Apuração do Resultado - o resultado do exercício foi apurado em conformidade com o regime contábil misto, ou seja, de competência para a despesa e de caixa para as receitas. Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante - os direitos e as obrigações são demonstrados pelos valores calculáveis e de realização, incluindo os rendimentos, os encargos e as variações monetárias incorridas até a data do balanço, quando aplicáveis. Caixa, Equivalentes de Caixa e Aplicações - caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, contas bancárias com liquidez imediata, em um montante conhecido de caixa e com baixo risco de variação no valor de mercado, que são mantidos com a finalidade de gerenciamento dos compromissos de curto prazo. As aplicações são efetuadas em caderneta de poupança. 91 Contas do Realizável - as contas do realizável constituem de valores adiantados para funcionários ou terceiros. Imobilizado - os bens constantes do Imobilizado são registrado ao custo de aquisição, formação ou construção. 92 11.2 Relatório de Gestão Exercício 2013 – CRB-2 O Conselho Regional de Biblioteconomia 2ª Região, CRB-2, com sede e foro na cidade de Belém, estado do Pará, e jurisdição nos estados do Pará, Amapá e Tocantins, criado pela Resolução n° 04 de 12 de junho de 1966 do Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB, como decorrência dos termos da Lei n°4.084, de 30 de junho de 1962, regulamentada pelo Decreto nº 56.725 de 16 de agosto de 1965, e Lei n° 9.674, de 26 de junho de 1998, é uma Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA – 2ª REGIÃO Denominação Abreviada: CRB-2 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 05.073.721/0001-45 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE – 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: (91) 3242-8522 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb2.org.br Redes Sociais: [email protected] (facebook ) Endereço Postal: Rua XV de Novembro, 226 Ed. Chamiê – Sala 1510 CEP: 66.013-060– Belém/ Pará. Organograma funcional O CRB-2 é composto da seguinte estrutura organizacional: I - Órgão deliberativo: Plenário; II - Órgão Executivo-deliberativo: Diretoria Executiva, a seguir denominada de Diretoria; III - Órgão de fiscalização financeira e administrativa: Comissão de Tomada de Contas-CTC; IV - Órgãos de Apoio Técnico: IV.1 - Comissões Permanentes Comissão Permanente de Ética Profissional - CEP; Comissão Permanente de Fiscalização Profissional - CFP; Comissão Permanente de Licitação –CLI; Comissão Permanente de Legislação e Normas - CLN; Comissão Permanente de Tomada de Contas - CTC; Comissão Permanente de Divulgação –CDV. IV.2 - Comissões Temporárias Comissões designadas para atividades pontuais e de caráter eventual, direcionadas a determinado objetivo, com duração definida de acordo com o objetivo a ser cumprido. IV.3 - Bibliotecário Fiscal IV.4 - Consultorias Consultoria Jurídica - Conjur; Assessorias Especiais - AE; Grupos de Trabalho –GT. V - Órgãos de Apoio Administrativo e Financeiro; V.1 - Setor Administrativo - SAD; V.2 - Setor Contábil Financeiro - SCF. 93 O CRB-2 é composto de 12 (doze) membros efetivos e 6 (três) suplentes, denominados Conselheiros, todos brasileiros, bacharéis em Biblioteconomia, com registro profissional na jurisdição de eleição. O Conselho concluiu o ano de 2013 com 08 (oito) Conselheiros efetivos e nenhum suplente. A administração do CRB é exercida por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, 1° e 2° Secretários e Tesoureiro, eleitos pelos seus Plenários, por escrutínio secreto de 2/3 (dois terços) dos seus membros efetivos, para um mandato de 3 (três) anos. Diretoria Competências: I - Cumprir as decisões do Plenário do CRB; II - Estabelecer a estrutura administrativa do CRB controlando seu funcionamento; III - Estabelecer e controlar as atribuições do pessoal administrativo, fixando a política administrativa de pessoal; IV - Elaborar relatório de gestão ao final de seu mandato; V - Registrar em livro de ata próprio as ocorrências de suas reuniões, bem como aprovar as suas atas; VI - Registrar em livro próprio a assinatura de seus membros presentes às reuniões ordinárias e extraordinárias; VII - Outras competências porventura a ela atribuídas pelo Plenário do CRB. Composição: Nome: Marly Jorge Brito CRB-2/866 CPF: 167.686.042-87 Período Gestão:2012 a 2014 Cargo: Presidente Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Av. Governador José Malcher nº 1609 Pass. Maria casa 35 Bairro: Nazaré CEP: 66.060-230 Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: ( 91 ) -3224-6678 / 8414-9843 / 8304-3301 Nome: Raquel Cristina Campos dos Santos CPF: 428.644.452-04 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Vice-Presidente Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rua Dois de Junho nº 290 Terra Firme CEP: 66.077-150 Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: ( 91) 3274-1862 / 9116-6538 Nome: Nilzete Ferreira Gomes CPF: 718.941.362-68 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: 1ª Secretária Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rd. 40h, lt 28 agosto Rua São Jerônimo Nº 4 CEP: 67.120-370 Ananindeua - PA E-mail: [email protected] Telefones: (91)3287-1773 / 8110-3842 / 8803-3948 Nome: Ruth Selma Vasconcelos dos Santos CPF: 186.027.972-49 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Tesoureira Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial:Tv. Lomas Valentina Passagem Santa Teresinha nº 61 94 CEP: 66.095-540 – Marco Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: ( 91 ) 9319-0321 / 3279-5360 A Diretoria e o Plenário serão auxiliados por Comissões Permanentes e Temporárias. Cada Comissão Permanente será integrada por 3 (três) Conselheiros eleitos pelo Plenário no mesmo dia da eleição da Diretoria, ou posteriormente. Cada Comissão elegerá seu Coordenador, deliberando por maioria de votos. Na falta ou impedimento de qualquer membro das Comissões, o Presidente designará substituto ad hoc escolhido dentre os Conselheiros. Comissões Permanentes: I - Comissão de Ética Profissional - CEP; II - Comissão de Licitação – CLI; III - Comissão de Divulgação – CDV; IV - Comissão de Fiscalização - COFIS. V - Comissão de Legislação e Normas – CLN VI – Comissão de Resíduos Sólidos – CRS Em 2013, o CRB-2 não teve 2º Secretário, pelo motivo de só ter oito conselheiros e a Legislação não permite a presença de membros da Diretoria em comissões. Comissão de Fiscalização Competências: I - determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta e imediatamente, o serviço dos Fiscais; II - sugerir novos procedimentos de fiscalização, que serão submetidos à aprovação do Plenário do CRB; III - propor ao Presidente do CRB o número de Fiscais necessário à Região; IV - propor e justificar a substituição de Fiscais; V - encaminhar periodicamente, com parecer, ao Presidente do CRB, os relatórios das atividades de fiscalização, acompanhados dos respectivos processos e documentos de fiscalização; VI - consultar a Consultoria Jurídica sempre que necessário; VII - apresentar relatórios das atividades do(s) fiscal(is) do CRB referentes ao período imediatamente anterior a cada reunião do Plenário. Composição: Nome: Telma Karla Gonçalves Carvalho CPF: 243.519.032-87 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Coordenadora Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Av. Cons. Furtado, nº 290 Apt. 406 Batista Campos CEP: 66.025-160 Belém – PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 9985-8174 / 3222-3162 95 Nome: Anderson Alberto Saldanha Tavares CPF: 000.452.461-65 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Membro Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: R. Profeta Isaias Nº 08 Pratinha (Icoaraci) CEP: 66.816-250 Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 8165-1142 / 8310-6103 Comissão de Tomada de Contas Competências: I - examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CRB, verificando o exato cumprimento da movimentação contábil-financeira da autarquia, inclusive o efetivo cumprimento do envio da cotaparte ao CFB; II – fiscalizar, periodicamente, os serviços de Tesouraria e Contabilidade do CRB, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira; III - examinar os comprovantes de despesas pagas, quanto à validade das autorizações, idoneidade dos documentos fiscais e quitações respectivas; IV - solicitar ao Presidente os elementos necessários ao desempenho de suas atribuições, inclusive assessoramento técnico; V - solicitar esclarecimentos ao Tesoureiro do CRB, sempre que julgar necessário; VI - solicitar esclarecimentos ao Contador do CRB sempre que houver necessidade; VII - baixar normas disciplinadoras de sua organização e de seus serviços, baseadas nas atribuições fixadas neste Regimento Interno; VIII - controlar o recebimento de legados, doações e subvenções. Composição: Nome: Anderson Alberto Saldanha Tavares CPF: 000.452.461-65 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Coordenador Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rua Profeta Isaias Nº 08 Pratinha (Icoaraci) CEP: 66.816-250 Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 8165-1142 / 8310-6103 Nome: Andrea de Fátima Rodrigues Fernandes dos Santos CPF: 707.125.572-53 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Membro Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rua Rodolfo Chermont Passagem José de Alencar nº 532 CEP: 66.620-620 Belém – PA Marambaia E-mail: [email protected] Telefones: (91) 9122-4097 96 Comissão de Ética Profissional Competências: I - analisar denúncia, elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Presidente do CRB, para que o mesmo decida pela abertura ou não de processo ético; II - autorizada a abertura do processo ético previsto no inciso anterior, proceder à instauração e instrução do devido processo ético disciplinar, na forma das disposições do Código de Ética do Profissional Bibliotecário, da Resolução CFB nº 399/93 e demais disposições legais pertinentes; II - emitir parecer sobre outros assuntos de natureza ética, quando solicitado pelo Plenário ou pela Diretoria; III – propor, ao Plenário, normas e procedimentos a serem adotados pelas demais comissões do CRB, orientando-as quanto ao seu cumprimento; IV - exercer sua função, no que concerne a outros aspectos da ética, não mencionados nos incisos anteriores e previstos nos Regimento Interno, em atendimento a determinações da Diretoria e/ou Plenário; V - apresentar relatórios escritos dos fatos constatados. Composição: Nome: Carmelinda do Socorro Barbosa da Cruz CPF: 186.055.322-20 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Coordenadora Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Tv. Porto Velho Conjunto Bela Vista Nº 176 Val-de-Cans CEP: 66.125-260 Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 3233-0994 / 3257- 2140 Nome: Raquel Cristina Campos dos Santos CPF: 428.644.452-04 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Membro Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rua Dois de Junho nº 290 Terra Firme CEP: 66.077-150 Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 3274-1862 / 9116-6538 Comissão de Divulgação e Editoração Competências: I - estudar, planejar e propor ao CRB publicação referente a assuntos profissionais da área da Biblioteconomia, bem como os relativos às atividades do CRB; II - solicitar aos Bibliotecários, estudos de caráter informativo sobre assuntos de interesse da área da Biblioteconomia e de atuação CRB; III - divulgar nacionalmente as atividades do CRB; IV - promover a impressão de publicações e a divulgação de matérias doutrinárias, informativas, críticas, noticiosas e de qualquer outro gênero, para difusão da Biblioteconomia; V - promover a difusão regional da Biblioteconomia por meio da divulgação de matérias doutrinárias e informativas; VI - supervisionar a organização e a edição das publicações periódicas do CRB, devidamente autorizadas pelo Plenário; 97 VII - remeter as publicações, por meio do Setor Administrativo, aos Conselheiros Regionais efetivos e suplentes, aos Delegados e aos Bibliotecários registrados no Conselho, bem como a todas as instituições interessadas e aos órgãos de divulgação em geral; VIII - orientar a organização e manutenção, no Setor Administrativo, de cadastro de endereços necessários à remessa sistemática das publicações; IX - adquirir, registrar, guardar e conservar livros, folhetos, jornais, revistas e outras publicações de interesse da área, controlando o empréstimo e a utilização, juntamente com o Setor Administrativo; X - adquirir, elaborar, guardar e conservar o material áudio - visual próprio a apresentações do CRB em palestras, cursos e treinamentos, bem como controlar o seu empréstimo e utilização contando, para isto, com o auxilio do Setor Administrativo. Composição: Nome: Raquel Cristina Campos dos Santos CPF: 428.644.452-04 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Coordenadora Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rua Dois de Junho nº 290 Terra Firme CEP: 66.077-150 Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 3274-1862 / 9116-6538 Nome: Nilzete Ferreira Gomes CPF: 718.941.362-68 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Membro Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rd. 40h, lt 28 agosto Rua São Jerônimo Nº 4 CEP: 67.120-370 Ananindeua - PA E-mail: [email protected] Telefones: (91)3287-1773 / 8110-3842 / 8803-3948 Comissão de Licitação Competências: I - manter cadastro de fornecedores de bens e serviços; II - emitir e fazer publicar edital de licitação no DOU, bem como publicar demais documentos licitatórios, tais como tomada de preços, cartas convite e outros pertinentes; III - analisar e julgar as propostas do objeto da licitação; IV - encaminhar o processo ao Presidente do CRB para homologação; V - baixar normas disciplinadoras de sua organização e de seus serviços, baseadas nas atribuições fixadas neste Regimento e nas disposições legais aplicáveis à matéria. Composição: Nome: Telma Karla Gonçalves Carvalho CPF: 243.519.032-87 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Coordenadora Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Av. Cons. Furtado, nº 290 Apt. 406 Batista Campos CEP: 66.025-160 Belém – PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 9985-8174 / 3222-3162 98 Nome: Leila Soraia Monteiro Novais. CPF: 190.009.012-00 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Membro Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Conjunto Cidade Nova Trav. WE 81 nº 651 Coqueiro CEP: 67.140-220 Ananindeua- PA E-mail:[email protected] Telefones: (91) 9110-0343 Comissão de Legislação e Normas Competências: I - emitir pareceres nos assuntos submetidos a sua apreciação por determinação do Presidente do CRB, sob orientação da Conjur; II - Manter organizada e armazenada a legislação e as jurisprudências, inclusive as emanadas do Plenário do CRB e do CFB; III - Acompanhar, na esfera dos poderes executivo e legislativo, andamento de projetos e processos que envolvam interesse da classe Bibliotecária; IV - executar outras tarefas e atividades que lhes forem submetidas. Composição: Nome: Nilzete Ferreira Gomes CPF: 718.941.362-68 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Coordenadora Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rd. 40h, lt 28 agosto Rua São Jerônimo nº 4 CEP: 67.120-370 Ananindeua – PA E-mail: [email protected] Telefones: (91)3287-1773 / 8110-3842 / 8803-3948 Nome: Andrea de Fátima Rodrigues Fernandes dos Santos CPF: 707.125.572-53 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Membro Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rua Rodolfo Chermont Passagem José de Alencar nº 532 CEP: 66.620-620 Belém – PA Marambaia E-mail: [email protected] Telefones: (91) 9122-4097 Comissão de Coleta Seletiva de Resíduos Competências: I. Implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis, descartados na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadora de materiais recicláveis. 99 Composição: Nome: Carmelinda do Socorro Barbosa da Cruz CPF: 186.055.322-20 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Coordenadora Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Tv. Porto Velho Nº 175 CJ. Bela Vista Val-de-Cans CEP: 66.125-260 Belém – PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 3257-2140 /1230 / 3202-4344 Nome: Raquel Cristina Campos dos Santos CPF: 428.644.452-04 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Membro Ato nomeação: 20/12/2011 Publicação DOE:32.042 de 24/11/2011 Endereço Residencial: Rua Dois de Junho nº 290 Terra Firme CEP: 66.077-150 Belém – PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 3274-1862 / 9116-6538 Comissões Temporárias: I. Especiais: constituídas para fins não específicos de outras Comissões; II. De inquérito ou sindicância: destinadas a apurar fato determinado; III. Externas: destinadas a representar o CRB nos atos a que deva comparecer. As Comissões Temporárias poderão ser integradas por elementos estranhos ao Conselho. Comissão Temporária de Recursos Humanos Nome: Nilzete Ferreira Gomes CPF: 718.941.362-68 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Coordenadora Ato nomeação: Portaria nº 013/20013 Publicação DOU: Endereço Residencial: Rd. 40h, lt 28 agosto Rua São Jerônimo Nº 4 CEP: 67.120-370 Ananindeua – PA E-mail: [email protected] Telefones: (91)3287-1773 / 8110-3842 / 8803-3948 Nome: Lucivaldo Vasconcelos Barros CPF: 156.661.582-87 Período Gestão: Cargo: Membro Ato nomeação: Portaria nº 013/20013 Publicação DOU: Endereço Residencial: Av. Joao Paulo II Ed.Amazon Niver Nº 1535 Apto. 403 E-mail: [email protected] / [email protected] Telefones: (91) 9198-4633 / 9137- 9055 Comissão Temporária de Inventário do Patrimônio mobiliário e imobiliário Nome: Ruth Selma Vasconcelos dos Santos CPF: 186.027.972-49 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Coordenadora Ato nomeação: Portaria nº 021/2012 Publicação DOU: Endereço Residencial:Tv. Lomas Valentina Passagem Santa Teresinha nº 61 Marco 100 CEP: 66.095-540 Belém – PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 9319-0321 / 3279-5360 Nome: Anderson Alberto Saldanha Tavares CPF: 000.452.461-65 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Membro Ato nomeação: Portaria nº 021/2012 Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Profeta Isaias Nº 08 Pratinha (Icoaraci) CEP: 66.816-250 Belém – PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 8165-1142 / 8310-6103 Setor Administrativo São atribuições do Setor Administrativo: I - receber, examinar, informar e/ou encaminhar todas as solicitações dirigidas ao CRB, verificando para quem se destinam e quais as providências necessárias a sua execução, bem como anotar e transmitir recados; II - criar controles e rotinas objetivando melhorias no setor; III - executar os serviços de digitação de ofícios, relatórios e dos atos oficiais, providenciando, quando for o caso, o envio para publicação na imprensa oficial e leiga; IV - guardar e conservar o acervo de processo de registro e os livros de registro bem como os livros de atas das Comissões, do Plenário e da Diretoria, os livros de registro de Presenças e demais documentos oficiais; V - organizar e manter atualizada a agenda e promover a correspondência do Presidente; VI - executar, por solicitação, serviços internos e externos de circulação de correspondência, livros, material e outros documentos pertinentes ao CRB; VII - processar em autos protocolados e fichados, com suas folhas numeradas e rubricadas, os assuntos a serem submetidos a estudo, discussão ou votação, arquivando-os após as decisões respectivas; VIII - auxiliar a Diretoria na organização das sessões das reuniões Plenárias ordinárias e extraordinárias, fornecendo informações e documentos, bem como atendendo a outras solicitações para montagem da pauta dos trabalhos da Ordem do Dia; IX - executar as deliberações do Plenário e da Diretoria seguindo, rigorosamente, os critérios de prioridade definidos pela administração; X - auxiliar a Comissão de Divulgação na aquisição, registro, guarda e conservação de livros, folhetos, jornais, revistas e outras publicações bem como, de álbuns de fotografias, de dispositivos ou de recortes, controlando o seu empréstimo e utilização; XI - organizar e manter atualizado o cadastro dos endereços de pessoas, instituições e entidades para remessa e intercâmbio de correspondência; XII - registrar, guardar e distribuir o material adquirido, bem como controlar o estoque do material de consumo necessário ao desenvolvimento normal dos trabalhos; XIII - organizar e manter atualizado cadastro do material permanente do Conselho, a fim de que o mesmo fique perfeitamente caracterizado e registrado; XIV - operar e conservar, no sentido de que se mantenham em perfeitas condições de funcionamento, as máquinas e equipamentos de propriedade do CRB; XV - diligenciar no sentido de que se mantenham em perfeitas condições de funcionamento as instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas do imóvel - sede; XVI - organizar e executar serviços de administração, tais como: controle de pessoal, prestações de contas e outros indispensáveis ao bom andamento do CRB; XVII - atestar as faturas referentes às aquisições de material e de prestação de serviços; 101 XVIII - reunir a documentação e informações solicitadas pela Diretoria, visando à elaboração, discussão e/ou apresentação de trabalhos e estudos; XIX - reunir os relatórios parciais e especiais, a fim de compilar e sintetizar os dados necessários à elaboração dos relatórios gerais do CRB; XX - proceder ao arquivamento e o descarte de documentos administrativos de acordo com a tabela de temporalidade de documentos em vigor ou qualquer outro instrumento normativo expedido pelo CRB; XXI - executar outras tarefas pertinentes que lhe forem determinadas. Nome: Leila Soraia Novaes CPF: 190.009.012-00 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Assistente Administrativo Ato nomeação: Seleção Pública Publicação DOE: 31.395 de 08.04.2009 Endereço Residencial: Conjunto Cidade Nova Trav. WE 81 nº 651 Coqueiro CEP: 67.140-220 Ananindeua- PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 9110-0343 / 8321-3881 Bibliotecário Fiscal Compete aos Fiscais: I - cumprir as ordens emanadas diretamente da Comissão de Fiscalização; II - inspecionar, nas esferas pública e privada, unidades de informação e demais entidades que tenham como função o armazenamento, tratamento, recuperação e disseminação da informação em qualquer suporte; III - efetuar diligências para comprovar denúncias; IV – emitir autos de infração e demais documentos autorizados pelo CRB; V - verificar se a supervisão, gerência, administração e execução dos serviços de Biblioteconomia e áreas afins, estão a cargo de Bibliotecário regularmente inscrito no CRB e em dia com suas obrigações, na forma do art. 4o. do Decreto 56.725/65; VI - encaminhar, periodicamente à Comissão de Fiscalização, relatório de suas atividades, acompanhados dos documentos fiscalizatórios; VII - reunir-se periodicamente com o coordenador da Comissão de Fiscalização e da Comissão de Ética. Nome: Vera Lúcia Amador Menezes CPF: 488.555.372-53 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Bibliotecário Fiscal Ato nomeação: Seleção Pública Publicação DOE: 31.161 de 05.05.2008 Endereço Residencial: Travessa Antonio Baena, 475 Pedreira CEP: 66.085-050 Belém- PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 8805-9739 / 8015-7697 Assessoria Jurídica Compete à Consultoria Jurídica: I - assessorar a Presidência e membros do CRB nas Plenárias, reuniões de Diretoria e Comissões, Assembleias CFB/CRB, Congressos e demais atividades afins; II - estudar e emitir parecer sobre a interpretação e aplicação da legislação em geral e, particularmente, das leis, decretos, regulamentos, resoluções, regimentos, instruções e normas legais relacionadas com as atividades do CRB, da profissão de Bibliotecário, quando solicitada; 102 III - planejar, coordenar, orientar e/ou desenvolver trabalhos técnicos dentro da sua área de competência; IV - responder consultas e emitir pareceres de natureza jurídica, em assuntos e processos submetidos a seu exame; V - colaborar na avaliação do desempenho organizacional e prestar assessoramento especial à Diretoria, às Comissões e ao Bibliotecário Fiscal, no que tange a sua esfera de ação; VI - emitir relatórios que consubstanciem o estágio de execução dos trabalhos de sua área técnica, em especial, relatório mensal dos processos judiciais em andamento, com as respectivas situações; VII - atuar na condição de representante do respectivo Conselho, nas esferas administrativa e judiciária, por meio de instrumento de procuração específico, vedado o recebimento de citação e intimação pessoal em nome do CRB ou de qualquer um de seus membros; VIII - participar das reuniões Plenárias quando convocada; IX - manifestar-se obrigatoriamente, por escrito, sempre que constatar a existência de ilegalidade de qualquer ato praticado e que tenha sido submetido a sua apreciação, encaminhando-a ao Presidente do CRB; X - responder pelo cumprimento dos prazos, nos processos judiciais sob a sua guarda, salvo determinação em contrário, que deverá ser por escrito; XI - realizar outras tarefas que lhe forem cometidas; XII- organizar coletâneas de pareceres e decisões judiciais de interesse do CRB. Nome: Ugo Vasconcelos Freire OAB/PA 10.725 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Assessor Jurídico Ato nomeação: Contrato de Prestação de Serviços 002/2008 Técnicos de Consultoria Jurídica Endereço Residencial: Travessa Quintino Bocaiúva, 760 – Reduto CEP: 66.053-240 Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 3241-0983 / 8152-9958 Assessoria Contábil São atribuições do Setor Contábil e Financeiro: I - no que se refere ao Orçamento: a) elaborar, anualmente, de acordo com as instruções do Presidente e do Tesoureiro e orientação do contador, a proposta orçamentária do Conselho Regional, observados os princípios estabelecidos na legislação específica e nas normas ditadas pelo Tribunal de Contas da União; b) controlar a fiel execução dos orçamentos do CRB; c) propor medidas administrativas, financeiras, econômicas e contábeis para correção dos desajustamentos que se verificarem durante a execução dos orçamentos; d) opinar sobre as questões que, direta ou indiretamente, prendam-se à elaboração, execução e controle dos orçamentos; e) controlar os saldos das dotações; f) cooperar no estudo das medidas relativas ao aperfeiçoamento do sistema de arrecadação das rendas do CRB, confrontando as previsões com a receita arrecadada e identificando as causas das variações; g) responder e atender as demandas e orientações do CRB nos assuntos de sua competência h) emitir parecer sobre os processos de abertura de créditos e reformulações de orçamentos; i) observar e cumprir os prazos estabelecidos pelo CFB para remessa das propostas orçamentárias, reformulações de orçamento e abertura de créditos; 103 j) analisar e realizar as correções apresentadas pelo Presidente do CRB, nas Propostas e Reformulações Orçamentárias e Balancetes; k) executar outras tarefas pertinentes que lhe foram determinadas. II - no que se refere à Contabilidade: a) proceder aos registros contábeis baseados nos documentos comprobatórios das operações econômico-financeiras, após seu exame legal e contábil, sob a supervisão e orientação do contador; b) preparar, sob a supervisão e orientação do contador, balancetes e prestações de contas, observados os princípios estabelecidos na legislação específica e as normas ditadas pelo CFB, e pelo Tribunal de Contas da União; c) padronizar e coordenar as demonstrações de despesas das Delegacias Regionais; d) sugerir os prazos a serem observados pelas Delegacias Regionais para remessa, ao CRB, de suas demonstrações de despesas; e) examinar as comprovações dos adiantamentos concedidos aos empregados; f) manter atualizado o registro dos responsáveis por adiantamento, controlando os respectivos prazos de comprovação; g) guardar e conservar os documentos contábeis, organizando toda a documentação em conformidade com a legislação pertinente; h) controlar os registros e efetuar os cálculos relativos às obrigações nas áreas de pessoal e de encargos sociais; i) registrar os fatos administrativos na contabilidade garantindo o seu adequado e legal processamento; j) efetuar pagamento das despesas contraídas pelo CRB, obedecendo, rigorosamente, os prazos de vencimento; k) executar outras tarefas pertinentes que lhe forem determinadas. III - no que se refere à Auditoria: a) elaborar, anualmente, para aprovação do Plenário, a programação de auditagens a serem processadas nas Delegacias Regionais; b) proceder às auditorias in loco e em processos de prestações de contas, elaborando pareceres ou relatórios e emitindo certificados, juntamente com os demais membros da Comissão de Auditoria; c) efetuar exames de documentos e verificar escriturações contábeis; d) fazer a avaliação de sistemas de contabilidade e de controles internos, submetendo-os ao Tesoureiro e Presidente; e) executar outras tarefas pertinentes que lhes forem determinadas. Nome: Celiane Oliveira Rodrigues CPF: 256.352.552-72 Período Gestão: 2012 a 2014 Cargo: Assessoria Contábil Ato nomeação: Contrato de Prestação de Serviços 002/2008 Técnicos de Consultoria Contábil Endereço Residencial: Travessa Tupinambá, 328 Batista Campos CEP: 66.033-815 Belém - PA E-mail: [email protected] Telefones: (91) 3253-7202 104 Objetivo estratégico 1: Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade Indicador Estratégico – Diminuição da inadimplência dos bibliotecários, aumento do numero de postos de trabalhos abertos por instituições que passaram a reconhecer o bibliotecário. Aumentar o grau de satisfação da classe, fazendo com que os profissionais paguem suas anuidades ficando adimplentes, e ainda Objetivo contribuir para que instituições reconheçam a importância dos bibliotecários, criando novos postos de trabalho. Nível de satisfação por meio da participação dos profissionais nos eventos promovidos pelo CRB-2, e do grau de reconhecimento da Fórmula do Indicador Estratégico imagem do profissional da Biblioteconomia por parte das instituições visitadas. Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 65% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 A meta foi cumprida porque houve uma diminuição na Avaliação sobre o desempenho inadimplência. Objetivo estratégico 2: Atuar como fator de proteção da sociedade Indicador Estratégico – Numero de instituições fiscalizadas e aumento do numero de postos de trabalhos abertos a partir da fiscalização. Garantir profissionais qualificados exercendo suas atividades Objetivo em beneficio da sociedade (Quantidade de instituições autuadas em 2013 / Quantidade de Fórmula do Indicador Estratégico processos julgados 2013) Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 100% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 A meta foi cumprida porque conseguimos tramitar e julgar os Avaliação sobre o desempenho processos abertos. Relacionamento com a Sociedade Os bibliotecários possuem como canal de acesso para reclamações, dúvidas, sugestões, etc. o site do CRB-2 (http://www.crb2.org.br/), a página do facebook: https://www.facebook.com/crb.d ebiblioteconomia?fref=ts, o telefone: 91-32428522 e, ainda, pode ser feito requerimento solicitado na sede do CRB. No ano de 2013 foram relatadas 14 denúncias. O acesso à internet é por meio do site do CRB-2 (http://www.crb2.org.br/), onde se divulga informações periodicamente, tais como: a Fiscalização (estatísticas desde 2010); Registro Profissional (Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Licença, Cancelamento, Transferência, Anuidades); Carreira (onde existem informações a respeito de cursos de biblioteconomia pelo Brasil, sobre o profissional e sua atuação, Concursos, Curiosidades sobre a profissão, Juramento do bibliotecário e Leis que regem a profissão); Notícias (artigos e matérias publicados); Eventos (dia do bibliotecário, palestras, eventos em geral); Plenárias (detalhando os tipos de processos: Afastamento de conselheiros; Alteração de Nomes dos bibliotecários; Licenças; Registros: Definitivos e Provisórios, Cancelamento e Reintegração; Solicitações de Cédula de Identidade; Transferências); Expediente do CRB-2. A sede do CRB-2 está localizada no centro comercial de Belém-Pa, em um edifício que possui elevadores para acesso a pessoas com necessidades especiais, sendo que este conselho atende tais pessoas com prioridade. 105 Os canais de comunicação disponibilizados pelo CRB-2 para auxílio aos bibliotecários são: site do CRB-2: http://www.crb2.org.br/; e facebook: https://www.facebook.com /crb.debiblioteconomia?fref=ts, e-mail [email protected]. Ambiente de Atuação Pessoa Física Pessoa Jurídica Total Inscritos Ativos Inativos Cancelamento 246 Licença Temporária 37 1.482 980 - - - - - 1.482 980 246 37 219 219 Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios Nos últimos exercícios houve um aumento na abertura de novas vagas no mercado de trabalho para bibliotecários, alavancada por meio de concursos públicos, o que, juntamente com o aumento da satisfação dos profissionais, contribuiu para a redução do número de inadimplentes. O Conselho conseguiu organizar as finanças e melhorar alguns problemas de infraestrutura que existiam. Além disso, com a utilização das mídias sociais, obteve-se uma maior divulgação das atividades do CRB2. Planejamento e Resultados Alcançados Com relação ao aumento da fiscalização e da divulgação e valorização do profissional dentro da jurisdição do CRB-2, foi apresentada a proposta de projeto de Lei Municipal do dia do Bibliotecário no Município de Belém, elaborada pela vereadora Marinor Brito (PSOL). Além disso, foram realizadas audiências públicas sobre a obrigatoriedade do profissional nas bibliotecas escolares na Assembleia Legislativa do Estado com ampla divulgação na mídia, bem como audiência pública em Comemoração ao Dia do Bibliotecário na Câmara Municipal de Belém. Houve também, algumas melhorias de infraestrutura física no CRB-2 de modo a aumentar a funcionalidade e favorecer a execução dos serviços de sua competência. Não houve mudanças significativas nos custos dos produtos e /ou serviços ofertados, entretanto, houve um grande avanço na comunicação e na atuação do CRB-2 nos estados do Pará, Amapá e Tocantins, por meio de suas delegacias. O Suprimento de fundos tem o valor mensal de R$ 200,00 para compra de materiais de emergência; o que não é gasto é depositado na conta corrente do CRB-2 no mesmo mês da retirada. Os resultados foram bons, uma vez que investimentos com publicidade e propaganda deram maior visibilidade da profissão para a população, trazendo satisfação para a classe de bibliotecários. Além disso, tais gastos ajudam na busca e contratação de novos profissionais, a partir do momento em que expõe a todos as competências dos profissionais bibliotecários. Não recebemos doações em 2013. 106 Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Tipologias dos Cargos 1. Funcionários em Cargos Efetivos 2. Cargos em Comissão 3. Total de Funcionários (1+2) Ingressos Exercício Lotação Efetiva no Egressos Exercício Leila Soraia Monteiro Novais 08.04.2009 Vera Lucia Amador Menezes 05.05.2008 2 - no 09.10.2013 - Tipologias do Cargo Quantidade de Funcionários por Faixa Etária De 31 a 40 De 41 a De 51 a Acima de Até 30 anos anos 50 anos 60 anos 60 anos 1. Funcionários em Cargos Efetivos - 1 1 - - 2. Cargos em Comissão - - - - - 3. Totais (1+2) 0 0 0 0 0 Despesas com Pessoal Vencimentos Valores R$ Salários e Gratificações 29.491,40 Férias e 13º Salário 2.117,33 Indenizações 786,53 Benefícios Assistenciais e Previdenciários --------Encargos Sociais 9.824,81 Demais Despesas Variáveis --------TOTAL 42.220,07 LEGENDA Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal O Auxiliar Administrativo participou de treinamento de utilização da homepage do CRB-2 e do sistema SPW. Principais riscos: quantidade mínima de funcionários e ergonomia no trabalho. 107 Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria: Sim Valor comercial do imóvel em 2013: 50.000,00 Valor do imóvel na guia de IPTU: R$ 25.414,36 Custos em Reais com a manutenção do imóvel: R$ 5.200,00 O Regional possui automóvel? Não Dados do automóvel: Não O Regional possui imóvel alugado a terceiros? Não Gestão da tecnologia da informação O CRB-2 utiliza o sistema SPW, que tem por finalidade armazenar e possibilitar a consulta, inclusão, alteração e impressão dos cadastros de Profissionais e de Empresas, bem como de Pessoas Físicas e Jurídicas não registradas no Conselho. Os módulos instalados são: Consulta / Cadastro; Fiscalização; Protocolo; Contabilidade e Dívida Ativa, destes estão sendo utilizados apenas: Consulta / Cadastro; Financeiro e Contabilidade. O termo aditivo do contrato de Prestação de Serviços da Spiderware Consultoria em Informática Ltda. tem sua validade até 30/04/2014 no valor de R$ 667,32. Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental O CRB-2 adquiriu um aparelho de ar condicionado com baixo consumo de energia, assim como está fazendo processo licitatório para aquisição de uma geladeira nova para substituir a antiga que consome muita energia. 108 Apuração de resultados Quadro 43 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-2 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 2 REGIÃO - PA, AP, TO Pág. 1 Sistema de Contabilidade Data 56622 Balanço Orçam entário Hora 14:13 RECEITA - 2013 Conta Descrição 1 RECEIT A S 12 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 13 RECEITA PATRIMONIAL 16 RECEITAS DE SERVIÇOS 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES CO RRENT ES SOMA DA RECEITA Orçado Realizado Diferença 206.514 171.743 34.771 170.633 155.625 15.008 000 2.393 -2.393 4.710 2.923 1.787 31.171 10.802 20.369 206.514 171.743 34.771 DÉFICIT 000 T OT AL 171.743 DESPESA - 2013 Conta Descrição Orçado Realizado Diferença 3 DES PES A S 31 DESPESAS DE CUSTEIO 196.894 145.991 50.903 196.894 145.991 4 50.903 DESPESAS DE CAPITAL 9.620 7.499 2.121 41 INVESTIMENTOS 4.620 2.499 2.121 44 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.000 2.499 000 206.514 153.490 53.024 CO RRENT ES SOMA DA DESPESA SUPERÁVIT 18.252 T OT AL ___________________________________ MARLY JORGE BRITO PRESIDENTE - CRB 2ª - 866 C.P.F. 167.686.042-87 171.743 ___________________________________ RUTH SELMA VASCONCELOS TESOUREIRA -SANTOS CRB 2ª - 788 C.P.F. 186.027.972-49 ___________________________________ CELIANE OLIVEIRA RODRIGUES CRC-pa 7965 C.P.F. 256.352.552-72 109 Quadro 44 - Balanço Patrimonial 2013 – CRB-2 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 2 REGIÃO - PA, AP, TO Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Ativo - 2013 Conta Descrição 5 A T I V O 51 ATIVO FINANCEIRO 511 ..........Movim entação do Ano.......... Saldo Inicial Débito Pág. : 1 Data : 56622 Hora : 14:28 Saldo Atual ..... Crédito ..... 102.543 557.300 537.174 122.669 D 54.620 247.626 229.999 72.247 D DISPONIVEL 7.469 213.591 193.445 27.615 D 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 7.469 211.191 191.045 27.615 D 52553 BANCO DO BRASIL 7.469 211.191 191.045 27.615 D 5114 RESPONSAVEL POR SUPRIMENTO 000 2.400 2.400 000 D 52651 LEILA NOVAES 000 2.400 2.400 000 D 512 DISPONIVEL VINC C/C BANCARIA 45.433 27.369 30.000 42.801 D 5121 BANCOS - S/VINCULADA 45.433 27.369 30.000 42.801 D 53349 BANCO DO BRASIL - POUPANÇA 45.433 27.369 30.000 42.801 D 513 REALIZAVEL 1.718 6.667 6.554 1.831 D 5131 DIVERSOS RESPONSAVEIS 1.480 000 000 1.480 D 54349 ENCARGOS DIVERSOS DE TERCEIROS 1.480 000 000 1.480 D 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 238 6.667 6.554 351 D 54450 ADIANTAMENTO FÉRIAS 000 2.071 2.071 000 D 54451 ADIANTAMENTO DE 13 SALARIO 000 396 396 000 D 54453 ADTO DE VALE TRANSPORTE 000 4.087 4.087 000 D 54458 ADIANTAMENTOS DIVERSOS 238 113 000 351 D 52 ATIVO PERMANENTE 47.924 2.499 000 50.423 D 521 BENS PATRIMONIAIS 23.372 2.499 000 25.871 D 5211 BENS MOVEIS 22.709 2.499 000 25.208 D 62349 MOBILIARIO EM GERAL 2.162 1.200 000 3.362 D 62351 MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS 4.617 000 000 4.617 D 62352 EQUIPAMENTOS DIVERSOS 332 000 000 332 D 62354 OUTROS BENS MOVEIS 5.580 000 000 5.580 D 62355 COMPUTADORES E SISTEMAS DE INFORMATICA 10.019 1.299 000 11.318 D 5212 BENS IMOVEIS 663 000 000 663 D 62453 OUTROS BENS IMOVEIS 663 000 000 663 D 522 CREDITOS 24.551 000 000 24.551 D 5221 DIVIDA ATIVA 24.551 000 000 24.551 D 63349 DIVIDA ATIVA - OUTROS 24.551 000 000 24.551 D 53 ATIVO TRANSITORIO 000 153.685 153.685 000 D 531 EXECUCAO ORCAMENT DA DESPESA 000 153.685 153.685 000 D 5311 DESPESAS CORRENTES 000 146.186 146.186 000 D 5312 DESPESAS DE CAPITAL 000 7.499 7.499 000 D 55 REFLEXO PATRIMONIAL 000 153.490 153.490 000 D 551 VARIACOES PASSIVAS 000 153.490 153.490 000 D 5511 DEPEND EXEC ORCAMENTARIA 000 153.490 153.490 000 D 26822 EXECUCAO ORCAMENT DA DESEPESA 000 153.490 153.490 000 D Fim do Relatório Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 2 REGIÃO - PA, AP, TO Conta Pág. : 2 Sistema de Contabilidade Data : 56622 Balanço Patrim onial - Passivo - 2013 Hora : 14:28 Descrição Saldo ..........Movim Inicial entação do Ano.......... ...... Débito ...... ___________________________________ M A R LY JOR PRGE ESID B REN IT O TE - CRB 2 ª R -U 8T 6H 6 SELM A V A SCTON ESOU C ELOS R EIRSA A -N C T OS R B 2 ª - 78 8 C .P.F . 16 7.6 8 6 .0 4 2 - 8 7 ..... Crédito ..... ___________________________________ ___________________________________ C .P.F . 18 6 .0 2 7.9 72 - 4 9 C ELIA N E OLIV EIR A R OD CR RIGU C PA ES79 6 5 C .P.F . 2 56 .3 52 .552 - 72 110 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 2 REGIÃO - PA, AP, TO Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Passivo - 2013 ..........Movim entação do Ano.......... Pág. : 3 Data : 56622 Hora : 14:28 Conta Descrição Saldo Atual 6 P A S S I V O 102.543 408.689 428.815 122.669 C 61 PASSIVO FINANCEIRO 1.896 52.704 52.079 1.270 C 611 DIVIDA FLUTUANTE 1.896 27.770 27.144 1.270 C 6113 CONSIGNACOES 264 5.961 5.922 225 C 21477 PREVIDENCIA SOCIAL - PARTE EMPREGADO 205 4.584 4.599 221 C 21478 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 059 1.292 1.238 004 C 21479 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 000 085 085 000 C 6114 CREDORES DA ENTIDADE 000 4.532 4.532 000 C 21584 ASSESSORIA JURIDICA 000 1.383 1.383 000 C 21595 CONTAS A PAGAR 000 3.149 3.149 000 C 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 1.632 17.277 16.690 1.045 C 21681 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FGTS 285 2.487 2.296 095 C 21682 PREVIDENCIA SOCIAL - PARTE EMPRESA 1.115 13.286 13.037 867 C 21684 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 162 1.181 1.068 049 C 21686 PIS S/FOLHA PAG. 070 323 288 035 C 612 RESULTADO PENDENTE 000 24.935 24.935 000 C 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 000 24.935 24.935 000 C 22277 SALARIOS A PAGAR 000 24.935 24.935 000 C 62 PASSIVO PERMANENTE 5.500 5.000 000 500 C 621 DIVIDA FUNDADA 5.500 5.000 000 500 C 6211 DIVIDA FUNDADA INTERNA 5.500 5.000 000 500 C 63 PASSIVO TRANSITORIO 000 171.743 171.743 000 C 631 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 000 171.743 171.743 000 C 6311 RECEITAS CORRENTES 000 171.743 171.743 000 C 65 REFLEXO PATRIMONIAL 000 179.242 179.242 000 C 651 VARIACOES ATIVAS 000 179.242 179.242 000 C 6511 DEPEND. DE EXEC. ORCAMENTARIA 000 179.242 179.242 000 C 61277 AQUIS DE BENS MOVEIS 000 2.499 2.499 000 C 61285 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 000 171.743 171.743 000 C 61286 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 000 5.000 5.000 000 C 66 SALDO PATRIMONIAL 95.148 000 25.751 120.899 C 661 PATRIMONIO(ATIVO REAL LIQUIDO) 40.213 000 000 40.213 C 662 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERC 54.934 000 25.751 80.686 C Saldo Inicial...... Débito ...... ..... Crédito ..... Fim do Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ M A R LY JOR GE B R IT O R U T H SELM A V A SC ON C ELOS SA N T OS PR ESID EN T E - C R B 2 ª - 8 6 6 T ESOU R EIR A - C R B 2 ª - 78 8 C .P.F . 16 7.6 8 6 .0 4 2 - 8 7 C .P.F . 18 6 .0 2 7.9 72 - 4 9 C ELIA N E OLIV EIR A R OD R IGU ES C R C PA 79 6 5 C .P.F . 2 56 .3 52 .552 - 72 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 2 REGIÃO - PA, AP, TO Pág. : 4 Sistema de Contabilidade Data : 56622 Resum o do Balanço Hora : 14:28 ------------------------ R E S U MO DO B A L A N Ç O -----------------------A T I V O 122.669 P A S S I V O 122.669 111 Quadro 45 – Demonstrativo da Receita 2013 – CRB-2 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 2 REGIÃO - PA, AP, TO Pág.: 1 Sistema de Contabilidade Data: 56622 Balanço Financeiro - Dezem bro / 2013 Hora: 14:21 REC EI T A ORÇAMENTARIO 1 RECEIT A S CO RRENT 171.743 SUBTOTAL 171.743 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 6.554 6113 CONSIGNACOES 5.922 6114 CREDORES DA ENTIDADE 4.532 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 16.690 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 24.935 SUBTOTAL 58.633 SALDO DO ANO ANTERIOR 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 5121 BANCOS - S/VINCULADA 7.469 45.433 SUBTOTAL 52.902 T OT AL 283.278 Fim de Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ MARLY JORGE BRITO RUTH SELMA VASCONCELOS SANTOS PRESIDENTE C.P.F. - CRB 2ª 167.686.042-87 - 866 TESOUREIRA C.P.F. - CRB 186.027.972-49 2ª - 788 CELIANE OLIVEIRA RODRIGUES C.P.F. 256.352.552-72 CRC PA 7965 112 Quadro 46 – Demonstrativo da Despesa 2013 – CRB-2 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 2 REGIÃO - PA, AP, TO Pág.: 2 Sistema de Contabilidade Data: 56622 Balanço Financeiro - Dezem bro / 2013 Hora: 14:21 DESPESA ORÇAMENTARIA 3 DES PES A S CO RRENT E 4 DESPESAS DE CAPITAL 145.991 7.499 SUBTOTAL 153.490 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 6.667 6113 CONSIGNACOES 5.961 6114 CREDORES DA ENTIDADE 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 17.277 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 24.935 4.532 SUBTOTAL 59.371 SALDO PARA O ANO SEGUINTE 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 27.615 5121 BANCOS - S/VINCULADA 42.801 SUBTOTAL 70.416 T OT AL 283.278 Fim de Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ MARLY PRESIDENTE JORGE BRITO- RUTH CRB 2ª SELMA - 866 VASCONCELOS TESOUREIRA -SANTOS CRB 2ª - 788 CELIANE OLIVEIRA RODRIGUES CRC PA 7965 C.P.F. 167.686.042-87 C.P.F. 186.027.972-49 C.P.F. 256.352.552-72 113 Quadro 47 - Demonstrativo do Fluxo de Caixa 2013 – CRB-2 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 2ª REGIÃO - PA, AP, TO FLUXO DE CAIXA EXERCÍCIO 2013 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 171.742,91 RECEITAS CORRENTES 171.742,91 Tributária Contribuições 155.624,99 Patrimonial 2.393,06 Serviços 2.923,27 Transferências Intergovernamentais Outras RECEITAS DE CAPITAL 10.801,59 - Operações de Crédito Alienação de Bens Móveis - Alienação de Bens Imóveis - Amortização de Empréstimos - Transferências Intergovernamentais - Transferência de Convênios - Outras DESPESA ORÇAMENTÁRIA 153.490,46 DESPESAS CORRENTES 145.991,46 Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESULTADO ORÇAMENTÁRIO TRANSFERÊNCIAS ATIVAS - Repasses Recebidos TRANSFERÊNCIAS PASSIVAS - Repasses Concedidos RESULTADO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 39.316,21 106.675,25 7.499,00 2.499,00 5.000,00 18.252,45 - RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 58.633,29 DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 59.371,32 RESULTADO EXTRA - ORÇAMENTÁRIO RESULTADO DO PERÍODO (738,03) DISPONÍVEL INICIAL 17.514,42 52.901,85 DISPONÍVEL FINAL 70.416,27 Marly Jorge Brito Presidente - CRB 2ª - 866 CPF 167.686.042-87 Ruth Selma Vasconcelos Santos Tesoureira - CRB 2ª - 788 CPF 186.027.972-49 Celiane Oliveira Rodrigues CRC-PA 7965 CPF 256.352.552-72 114 Outras Informações sobre a gestão Quando se iniciou esta gestão do CRB-2, havia um quadro de quase 70% de inadimplência. Com o trabalho desenvolvido, conseguimos diminuir esse índice em 30%, conquistando a confiança dos profissionais registrados no CRB-2. Também foi realizado todo um trabalho de conscientização preventiva para evitar a inadimplência, por meio de palestras periódicas com os estudantes de Biblioteconomia na Faculdade de Biblioteconomia da Universidade Federal do Pará. Foi republicada a cartilha O Bibliotecário e o CRB2 e está sendo distribuída tanto para os alunos de biblioteconomia durante as palestras de conscientização quanto aos profissionais inscritos no CRB-2. Foram realizadas Audiências Públicas na Câmara Municipal de Belém em prol da Criação do Dia do Bibliotecário no Município de Belém, por meio de Lei Municipal, e sobre a obrigatoriedade do profissional nas bibliotecas escolares na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. 115 11.3 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-3 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia - 3ª Região Denominação Abreviada: CRB-3 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 05.368.709/0001-68 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE 84.11-6/00 Telefones/Fax de Contato: (85) 3087.6406 (85) 3224.3518 (85) 3224.3518 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb3.org.br Redes Sociais: https://www.facebook.com/crb.cearapiaui Endereço Postal: Av. Santos Dumont, 1687 - Salas 207-208 – CEP 60.150-160 – Fortaleza/CE. Nome: Maria Herbênia Gurgel Costa CPF: 102.568.903-82 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Presidente Competências, dentre outras: administrar o órgão em sua plenitude, podendo designar representante ou procurador; representar o CRB-3 ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e constituir mandatários perante autoridades e órgãos públicos, inclusive judiciais, praticando todos os atos de direito necessários à plena vigência de seus estatutos legais regimentais e ao exercício de suas atribuições, "ad referendum" do Plenário; zelar pelo livre exercício da Biblioteconomia, pela dignidade e independência do CRB e de seus membros; assinar juntamente com o 1° Secretário e fazer publicar os atos oficiais e normativos, decorrentes de decisões do Plenário e da Diretoria; autorizar o pagamento de despesas, requisitar passagens e movimentar as contas bancárias, firmando com o Tesoureiro todos os atos de responsabilidade financeira, inclusive autorização de despesas, cheques, contratos, títulos, balanços e demais documentos de natureza contábil e financeira; apresentar ao Plenário proposta orçamentária anual, plano de metas, relatório anual de gestão; Propor ao Plenário, juntamente com o Tesoureiro, abertura de crédito, transferência de recursos orçamentários e mutações patrimoniais. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Soares Bulcão, 350 ap.103-A – CEP 60.325-640 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3283.0450 / 9661.6085 / 8802.7023 Nome: Maria Linéia de Oliveira Muniz Diógenes CPF: 102.568.903-82 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Vice-Presidente Competências, dentre outras atividades: substituir o Presidente em suas faltas, licenças e impedimentos eventuais; colaborar com o Presidente no exercício das atribuições que lhe são afetas; desempenhar demais atribuições que lhe forem atribuídas; 116 Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Solon Pinheiro, 1143 ap. 804 A – CEP 60.050-041 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3221.5554 / 9983.4797 / 8881.5461 Nome: Deusimar Frutuoso de Almeida CPF: 233.798.393-53 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Tesoureira Competências: substituir o 1° ou 2° Secretário nos casos de impedimentos, licenças ou faltas à reunião, assumindo todas as suas atribuições, na forma deste Regimento Interno e acumulando as funções; coordenar e supervisionar a área de administração financeira e de contabilidade do Conselho; movimentar, com o Presidente, as contas bancárias, assinando, para tal fim, cheques e demais documentos exigidos; assinar com o Presidente os balancetes, balanços e prestações de contas e outros documentos de natureza financeira, contábil e patrimonial do CRB, inclusive autorização de despesas, cheques, saques, contratos, títulos, endossos bancários e demais documentos de natureza contábil; supervisionar a elaboração da Proposta Orçamentária e acompanhar a sua execução. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua São João Del Rei, 1077 – CEP: 60833-720 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 8711.6623 Nome: Rodrigo Leite Rebouças CPF: 805.082.353-91 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: 1º Secretário Competências: coordenar e supervisionar as atividades administrativas do CRB, mantendo sob sua responsabilidade os documentos da autarquia; assinar, com o Presidente, os atos oficiais e normativos decorrentes das decisões do Plenário e da Diretoria; secretariar as reuniões do Plenário e da Diretoria, Assembleias, elaborando atas que deverão ser submetidas à apreciação na Reunião seguinte; preparar o Relatório Anual de Gestão do Conselho; substituir o Vice-Presidente nos casos de faltas, licenças e impedimentos, assumindo suas atribuições, na forma prevista neste Regimento Interno; lavrar os termos de abertura e de encerramento dos livros da Secretaria, assinando-os com o Presidente; lavrar as atas e termos de posse e compromisso dos membros do CRB, subscrevendo-as juntamente com o Presidente; Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Deoclecio Araújo, 110 – CEP 60.831-355 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 9646.9608 117 Nome: Renata Maria Silva de Arruda CPF: 849.185.271-91 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: 2ª Secretária Competências: substituir o 1° Secretário nos casos impedimentos, licenças ou faltas deste, acumulando suas funções; colaborar com o 1° Secretário em todas as suas tarefas e atribuições; desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Cônego Mourão, 200 ap. 202-F – CEP 60710-080 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 8644.1832 Nome: Maria Suely Lima Queiroz CPF: 411.509883-04 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Membro Comissão Tomada de Contas Competências: examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CRB, verificando o exato cumprimento da movimentação contábil-financeira da autarquia, inclusive o efetivo cumprimento do envio da cota-parte ao CFB; fiscalizar, periodicamente, os serviços de Tesouraria e Contabilidade do CRB, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira; examinar os comprovantes de despesas pagas, quanto à validade das autorizações, idoneidade dos documentos fiscais e quitações respectivas. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua 01, 417 ap. 404 BL. B – CEP 61635-035 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 9927.5232 / 8789.5442 Nome: Marcio Nunes Silva CPF: 772.508.343-04 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Membro Comissão Tomada de Contas Competências: examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CRB, verificando o exato cumprimento da movimentação contábil-financeira da autarquia, inclusive o efetivo cumprimento do envio da cota-parte ao CFB; fiscalizar, periodicamente, os serviços de Tesouraria e Contabilidade do CRB, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira; examinar os comprovantes de despesas pagas, quanto à validade das autorizações, idoneidade dos documentos fiscais e quitações respectivas. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Padre Matos Serra, 391 A – CEP 60040-290 – 118 Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3226.2284 / 8783.5675 Nome: Michelle Ferreira Costa CPF: 622.095.153-00 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Membro Comissão Tomada de Contas Competências: examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CRB, verificando o exato cumprimento da movimentação contábil-financeira da autarquia, inclusive o efetivo cumprimento do envio da cota-parte ao CFB; fiscalizar, periodicamente, os serviços de Tesouraria e Contabilidade do CRB, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira; examinar os comprovantes de despesas pagas, quanto à validade das autorizações, idoneidade dos documentos fiscais e quitações respectivas. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Deoclecio Araujo, 110 – CEP 60831-355 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3275.2424 / 8853.4928 Nome: Maria de Fátima Silva Fontenele CPF: 060.122.723-91 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Membro Comissão de Ética Competências: função regimental de analisar denúncias, elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Presidente do CRB, para que o mesmo decida pela abertura ou não de processo e, uma vez autorizada, cabe proceder à sua instauração e instrução, na forma das disposições do Código de Ética do Profissional Bibliotecário. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Chico Lemos, 300 – CEP 60822-780 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3279.7321 / 9933.3027 Nome: Érica Filomena Araújo Barros CPF: 692.616.363-49 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Membro Comissão de Ética Competências: função regimental de analisar denúncias, elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Presidente do CRB, para que o mesmo decida pela abertura ou não de processo e, uma vez autorizada, cabe proceder à sua instauração e instrução, na forma das disposições do Código de Ética do Profissional Bibliotecário. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Jorge Guimarães Almeida, 1603 – CEP 61648-105 – 119 Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3237.2570 / 9973.4854 Nome: Jorgivania Lopes Brito CPF: 011.737.833-00 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Membro Comissão de Ética Competências: função regimental de analisar denúncias, elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Presidente do CRB, para que o mesmo decida pela abertura ou não de processo e, uma vez autorizada, cabe proceder à sua instauração e instrução, na forma das disposições do Código de Ética do Profissional Bibliotecário. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Vereador Jose Gonçalves de Almeida, 188. CEP 63031-000 – Juazeiro do Norte/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3572.0709 / 9944.1394 / 8827.5100 Nome: Ismênia Maria Pinto Villar de Queiroz CPF: 097.725.293-00 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Comissão de Fiscalização Competências: Fiscalizar direta e permanentemente o exercício da profissão de Bibliotecário. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua Costa Barros, 1651. CEP 60160-281 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3264.5254 / 9958.7524 Nome: Luciana Silva de Arruda CPF: 627.990.103-34 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Comissão de Fiscalização Competências: Fiscalizar direta e permanentemente o exercício da profissão de Bibliotecário. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Rua 104, 626. CEP 60764-270 – Fortaleza/CE. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3467.2209 / 8811.2617 120 Nome: Maria Luzinete Fontenele CPF: 464.184.153-53 Período Gestão: 04/01/2012 a 31/12/2014 Cargo: Comissão de Fiscalização Competências: Fiscalizar direta e permanentemente o exercício da profissão de Bibliotecário. Ato nomeação: Reunião de Posse em 04/01/2012 Publicação DOU: Não Endereço Residencial: Av. Rio Poti, 913 ap. 101. CEP 64049-410 – Teresina/PI. E-mail: [email protected] Telefones: (85) 3032.0368 / 9990.3100 Informações sobre a Governança Projetos e atividades executados Atividades Planejadas Alcançar a Sociedade no âmbito da Jurisdição do Ceará e Piauí. Solicitar audiências com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a nível Estadual e Municipal. Ampliar o leque de parcerias com a Associação de Bibliotecários em busca de aperfeiçoamento profissional. Apoiar a Educação continuada. Realizar reuniões Técnicas das Comissões. Tentar resolver todas as consultas de natureza jurídica pendente no CRB-3. Cadastrar profissionais. Cadastrar empresas ligadas à Biblioteconomia. Desenvolver Eventos para cumprir seus fins, visando estreitamento na relação entre profissionais com a sociedade. Promover medidas em defesa da classe. Promover ações para a ampliação de mercado de trabalho. Instalar um software de preenchimento de cheques. Instalar um software de protocolo. Promover palestra nos cursos de Biblioteconomia sobre o CRB e suas ações e metas. Resultados Alcançados Comunicação e divulgação de resultados por meio do site e das mídias sociais. Instituído o canal “Fale com a Presidente”, ampliando largamente a relação da CRB com a Sociedade. Reunião com os secretários de Cultura do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza acerca da importância da contratação de Bibliotecários por meio de Concursos Públicos. Reunião com o Vice-Reitor da Novafapi com o objetivo de implementar um Curso de Especialização na área de Biblioteconomia. Realização do Treinamento do software de automação de Bibliotecas Biblivre em parceria com a Associação de Bibliotecários do Piauí. Parceria com a Secretaria de Cultura de Fortaleza para a realização do Treinamento do Software de automação de bibliotecas Biblivre. Foram realizadas reuniões para discutir e acompanhar o trabalho das respectivas Comissões. As demandas de consultas jurídicas foram resolvidas a contento. Foram cadastrados 70 profissionais. Não foram cadastradas empresas. Eventos realizados: Dia do Bibliotecário, Dia do livro. Foram expedidos Ofícios para Organizadores de Concursos Públicos para dar ciência que quem deve trabalhar em Bibliotecas é Bibliotecário. Visitas da Fiscalização para conscientização da importância da contratação de bibliotecários. Ação não realizada. Instalação do software SPW. Palestra aos formandos do Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Ceará e Universidade Estadual do Piauí. 121 Atividades Planejadas Cadastrar profissionais. Organizar e manter atualizados os cadastros de profissionais e de empresas que atuam na área e instituições de Ensino de Biblioteconomia na jurisdição do CRB-3. Examinar denúncia acerca das infrações, conforme legislação vigente. Fiscalizar Escolas Públicas e Privadas da jurisdição do CRB-3. Fiscalizar IES da Jurisdição do CRB-3 Criar cronograma das atividades de fiscalização. Observar editais de concursos e licitatórios que envolvam as atividades de biblioteconomia. Acompanhar, avaliar e propor projetos de lei municipais e estaduais de interesse da categoria. Capacitar Bibliotecário-fiscal e demais Conselheiros na prática da fiscalização. Atuar politicamente para que os cargos públicos técnicos, da área de Biblioteconomia, sejam ocupados por Bibliotecários. Resultados Alcançados Foram cadastrados 70 profissionais. Atendimento sistematizado de acordo com a demanda. Foram averiguadas 06 denúncias. Atividade realizada. Atividade realizada. Foi implantado o cronograma de execução das tarefas. De acordo com a demanda foram expedidos ofícios observando a legislação em vigor, em defesa do bibliotecário. Não foi realizada. A Bibliotecária-fiscal participou de um treinamento no CRB-8. Visitas da Fiscalização para conscientização da importância da contratação de bibliotecários. Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do Exercício Objetivo Estratégico 1 Fiscalização: Capacitação da BibliotecáriaFiscal, Visitas técnicas na Jurisdição do Ceará e Piauí. Orçamento Inicial R$ 8.000,00 Despesa Empenhada e Liquidada R$ 3.827,35 As tarefas foram realizadas baseadas na organização e planejamento, tendo como critérios: ambiente de controle - por meio da implementação das normas e procedimentos, instituindo disciplina e observância às normas, para atingir a excelência nos serviços administrativos prestados à categoria; avaliação de risco - analisamos os fatores internos e externos com acuidade para proteger o patrimônio e garantir o cumprimento dos objetivos propostos; atividades de controle - implementamos políticas internas e procedimentos que puderam assegurar o cumprimento dos objetivos; informação e comunicação - buscamos integrar os canais de comunicação objetivando uma comunicação eficaz, por meio da observância dos prazos; monitoramento - promovemos a avaliação do desempenho das atividades e de toda a política do CRB, inovando os procedimentos, quando necessário. 122 Objetivo estratégico 2: Fiscalização Indicador Estratégico – Ética na Profissão Manutenção e observância da legislação em voga, tendo como base a ética bibliotecária. Objetivo Fórmula do Indicador Estratégico Periodicidade Meta para o ano de 2013 Data da última medição Anual 80% 31 de dezembro de 2013 A meta foi cumprida porque foram observados o tempo e a legislação vigente. Avaliação sobre o desempenho Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Análise crítica: A fiscalização desempenha sua função pautada na ética bibliotecária, levando conscientização da importância do trabalho do bibliotecário, nas suas diversas áreas de atuação. Relacionamento com a Sociedade: Sede do CRB-3; Telefone e fax; Mídias Sociais: facebook; Site, com canal “Fale com a Presidente”; E-mail institucional; Correio convencional; Contato direto com seus representantes legais (Conselheiros). O CRB-3 divulga os eventos da Área de Biblioteconomia, levando ao conhecimento da Sociedade civil as inovações da área. Em cumprimento à Lei da Transparência, o CRB-3 divulga a Prestação de Contas mensal e anual, incluindo a legislação. A Sede do CRB possui acesso por elevador e está situada em área central da cidade. Os canais de comunicação utilizados pelo Regional para dar publicidade às ações e transparência à gestão são: Sede do CRB-3; Telefone e fax; Mídias Sociais: facebook; Site; E-mail institucional; Correio convencional. Ambiente de Atuação Pessoa Física Pessoa Jurídica Total Inscritos Ativos Inativos Cancelamento - Licença Temporária 29 753 703 25 19 - - 6 778 722 - 29 27 21 Ausência de definição de piso salarial, Ausência do Sindicato. Estratégias: fiscalização nas Unidades de informação, informando acerca da importância de contratação de bibliotecários; conscientização das empresas, por meio de visitas e expedição de ofícios às Unidades de Informação; conscientização dos profissionais acerca da importância de dignos salários. 123 Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios Reconhecimento pela Sociedade civil da importância da contratação do bibliotecário fiscal; intervenção em edital de concursos para ajuste de salário do bibliotecário; acompanhamento e avaliação do trabalho realizado pela Fiscalização; Planejamento e Resultados Alcançados Informações sobre outros resultados gerados pela gestão, contextualizando tais resultados em relação aos objetivos estratégicos do Regional; Otimização dos espaços físicos da Sede; Revisão dos contratos da funcionária Silva Nunes e do Assessor Jurídico; Contratação de estagiária para colaborar nas atividades; Economia do material de expediente, racionalização dos gastos e racionalização do uso das linhas telefônicas. Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos: 01 por mês no valor de R$ 300.00 Tipo de despesas: Táxi, Ônibus, Água. Valor gasto: R$ 300.00 Informações sobre despesas com ações de publicidade e propaganda: publicação de mensagem do Dia do Bibliotecário no Estado do Piauí para os bibliotecários do Estado do Piauí. Jornal: Meio Norte do Estado do Piauí. Valor: R$ 460,00. Demonstração dos principais resultados das ações de publicidade e propaganda para os objetivos do Regional: satisfação dos profissionais pela homenagem prestada pelo CRB-3. Informações sobre doações, patrocínios O Conselho recebeu patrocínios referentes aos pagamentos de materiais (canetas, pastas, adesivos), que foram distribuídos aos Profissionais e estudantes de Biblioteconomia do Ceará e Piauí nas comemorações ao Dia do Bibliotecário. Empresas: Indexar Tecnologia da Informação: R$ 400,00 PA Arquivos – R$ 500,00 MRH Gestão de Arquivos e Informação: R$ 500,00 BBS Transportes: R$ 675,00 124 Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Lotação Efetiva Ingressos Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 2 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 2 0 0 Tipologias dos Cargos no Egressos Exercício no Tipologias do Cargo Quantidade de Funcionários por Faixa Etária De 31 a 40 De 41 a De 51 a Acima de Até 30 anos anos 50 anos 60 anos 60 anos 1. Funcionários em Cargos Efetivos 0 1 1 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 0 1 1 0 0 Despesas com Pessoal Vencimentos Salários e Gratificações Férias e 13º Salário Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Encargos Sociais Demais Despesas Variáveis TOTAL LEGENDA Valores R$ 32.659,90 7.113,63 6.032,38 15.328,92 5.808,00 66.942,83 Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal 125 Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria? Contrato em regime de comodato com CFB Valor comercial do imóvel em 2013: R$ 260.000,00 (duas salas) Valor do imóvel na guia de IPTU: R$ 72.252,40 (duas salas) Custos em Reais com a manutenção do imóvel: R$ 6.698,28 (condomínio) O Regional possui automóvel? não O Regional possui imóvel alugado a terceiros? não Gestão da tecnologia da informação Sistema cadastral: registro e atualização dos dados cadastrais dos profissionais e empresas com registro no CRB-3. Sistema Financeiro: geração, emissão e controle dos débitos; Sistema Contábil: geração e controle de toda a contabilidade (receita e despesas); Sistema de Empenho: controle de toda despesa; Sistema de Protocolo: controle de entrada de toda documentação. Empresa: Contrato Spiderware Consultoria em Informática Ltda. CNPJ: 40.162.372/0001-39. Objetivos: utilização e manutenção dos sistemas: cadastral, financeiro, fiscalizatório, dívida ativa, eleição, cursos, contabilidade, diárias e passagens, bens patrimoniais, processo e protocolo. Valor mensal: R$ 566,54 – no ano 2013 R$ 6.798,48. Vigência: de um ano, sempre que necessário e de comum acordo, poderão ser firmados “Termos Aditivos”. 126 Apuração de resultados Quadro 48 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-3 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-3ª REGIÃO Pág. : 1 Sistema de Contabilidade Data : 8046 Balanço Orçam entário Hora : 17:32 RECEITA - 2013 Conta Descrição 1 RECEIT A S Orçado 12 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 13 RECEITA PATRIMONIAL 5.600 5.153 447 16 RECEITAS DE SERVIÇOS 4.600 3.020 1.580 17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.000 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.510 2 RECEITAS DE CAPITAL 100 000 22 ALIENAÇAO DE BENS 100 000 CO RRENT ES Realizado Diferença 240.410 164.654 75.756 197.700 144.196 SOMA DA RECEITA 240.510 53.504 000 12.285 164.654 DÉFICIT 1.000 19.225 100 100 75.856 0 T OT AL 164.654 DESPESA - 2013 Conta Descrição 3 DES PES A S Orçado 31 DESPESAS DE CUSTEIO 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4 DESPESAS DE CAPITAL 41 INVESTIMENTOS CO RRENT ES SOMA DA DESPESA SUPERÁVIT T OT AL Realizado Diferença 229.510 151.805 77.705 229.020 151.438 77.582 490 367 123 11.000 1.220 9.780 11.000 240.510 1.220 153.025 11.628 164.654 9.780 87.485 127 Quadro 49 - Balanço Patrimonial 2013 – CRB-3 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-3ª REGIÃO Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Ativo - 2013 Pág. : 1 Data : 8046 : 17:31 Hora Conta Descrição Saldo Inicial 5 A T I V O 200.248 51 ATIVO FINANCEIRO 511 Saldo Atual 212.000 D 64.844 75.377 D DISPONIVEL 6.379 2.293 D 5112 BANCOS C/MOVIMENTO 1.484 000 D 52451 BANCO DO BRASIL 106624-2 395 000 D 52452 AG 0920- 4-4 1.089 000 D 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 4.895 2.293 D 52552 CEF 003- 20.909.7 4.314 2.293 D 52553 BANCO DO BRASIL 105318-3 581 000 D 5114 RESPONSAVEL POR SUPRIMENTO 000 000 D 52650 Siliva Helena Pinheiro Nunes 000 000 D 512 DISPONIVEL VINC C/C BANCARIA 58.465 73.084 D 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 58.465 73.084 D 53451 BANCO DO BRASIL C/ 105318-3 514 000 D 53452 AG-0920- 15.335-8 57.951 73.084 D 513 REALIZAVEL 000 000 D 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 000 000 D 54449 ADIANTAMENTO DE SALARIOS 000 000 D 54450 ADIANTAMENTO FÉRIAS 000 000 D 52 ATIVO PERMANENTE 136.624 D 521 BENS PATRIMONIAIS 34.461 35.681 D 5211 BENS MOVEIS 34.461 35.681 D 62349 MOBILIARIO EM GERAL 9.655 10.095 D 62351 MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS 5.855 6.635 D 62352 EQUIPAMENTOS DIVERSOS 1.348 1.348 D 62353 BIBLIOTECA 4.650 4.650 D 62354 EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 12.953 12.953 D 522 CREDITOS 100.942 100.942 D 5221 DIVIDA ATIVA 100.942 100.942 D 63349 DIVIDA ATIVA - OUTROS 100.942 100.942 D 53 ATIVO TRANSITORIO 000 000 D 531 EXECUCAO ORCAMENT DA DESPESA 000 000 D 5311 DESPESAS CORRENTES 000 000 D 5312 DESPESAS DE CAPITAL 000 000 D 55 REFLEXO PATRIMONIAL 000 000 D 551 VARIACOES PASSIVAS 000 000 D 5511 DEPEND EXEC ORCAMENTARIA 000 000 D 26822 EXECUCAO ORCAMENT DA DESEPESA 000 000 D 135.404 Fim do Relatório 128 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-3ª REGIÃO Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Passivo - 2013 Pág. : 2 Data : 8046 : 17:31 Hora Conta Descrição Saldo Inicial Saldo Atual 6 P A S S I V O 212.000 C 61 PASSIVO FINANCEIRO 1.163 067 C 611 DIVIDA FLUTUANTE 1.163 067 C 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 1.135 000 C 21277 PROCESSADOS 1.003 000 C 30552 TECNO .IND. COM. DE COMP. LTDA 1.003 000 C 21278 NAO PROCESSADOS 132 000 C 30649 CFB - COTA PARTE 132 000 C 6113 CONSIGNACOES 027 030 C 21477 PREVIDENCIA SOCIAL - PARTE EMPREGADO 000 000 C 21478 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 000 000 C 21480 MENSALIDADE SINDICAL 027 030 C 21481 IRRF S/ SERVS. PRESTADOS 000 000 C 21482 CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL 000 000 C 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 000 037 C 21681 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FGTS 000 000 C 21682 PREVIDENCIA SOCIAL - PARTE EMPRESA 000 000 C 21684 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 000 037 C 21686 PIS S/FOLHA PAG. 000 000 C 21687 CONTR. SOCIAIS - COD. 6190 000 000 C 612 RESULTADO PENDENTE 000 000 C 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 000 000 C 22277 SALARIOS A PAGAR 000 000 C 63 PASSIVO TRANSITORIO 000 000 C 631 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 000 000 C 6311 RECEITAS CORRENTES 000 000 C 65 REFLEXO PATRIMONIAL 000 000 C 651 VARIACOES ATIVAS 000 000 C 6511 DEPEND. DE EXEC. ORCAMENTARIA 000 000 C 61277 AQUIS DE BENS MOVEIS 000 000 C 61285 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 000 000 C 66 SALDO PATRIMONIAL 199.085 211.933 C 661 PATRIMONIO(ATIVO REAL LIQUIDO) 149.880 149.880 C 662 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERC 62.053 C 200.248 49.205 Fim do Relatório Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-3ª REGIÃO Pág. : 3 Sistema de Contabilidade Data : 8046 Resum o do Balanço Hora : 17:31 ------------------------ R E S U MO DO B A L A N Ç O -----------------------A T I V O 212.000 P A S S I V O 212.000 129 Quadro 50 – Demonstrativo de Receitas e Despesas 2013 – CRB-3 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-3ª REGIÃO Pág. : 1 Sistema de Contabilidade Data : 8046 Balanço Financeiro - Dezem bro / 2013 Hora : 17:27 REC EI T A ORÇAMENTARIO 1 RECEIT A S CO RRENT 164.654 SUBTOTAL 164.654 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 8.147 6113 CONSIGNACOES 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 16.174 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 39.920 10.036 4.461 SUBTOTAL 78.738 SALDO DO ANO ANTERIOR 5112 BANCOS C/MOVIMENTO 1.484 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 4.895 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 58.465 SUBTOTAL 64.844 T OT AL 308.236 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-3ª REGIÃO Pág. : 2 Sistema de Contabilidade Data : 8046 Balanço Financeiro - Dezem bro / 2013 Hora : 17:27 DESPESA ORÇAMENTARIA 3 DES PES A S 4 DESPESAS DE CAPITAL CO RRENT E 151.805 1.220 SUBTOTAL 153.025 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 8.147 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 6113 CONSIGNACOES 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 16.137 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 39.920 11.172 4.458 SUBTOTAL 79.834 SALDO PARA O ANO SEGUINTE 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC SUBTOTAL T OT AL 2.293 73.084 75.377 308.236 130 11.4 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-4 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia-4ªregião Denominação Abreviada:CRB4 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 11.384.641/0001-03 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE - 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: 81 3221-2282 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet::www.crb4.org.br Redes Sociais: Endereço Postal: Rua Gervásio Pires, 674 –Boa ista- Recife-Pe Responsáveis Nome: Aderilson de Oliveira e Santos CPF: 83688064453 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Presidente Ato nomeação: eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: R. Ilhéus, 780- ap.101 ;Piedade – Jaboatão-PE CEP 54420150 E-mail: [email protected] Telefones: 81 32212282- cel 81 9346-3879 Nome: Maria das Graças Vidal de Negreiros de Oliveira CPF: 39840891472 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Vice-Presidente Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: R. Tenente Antônio João, 61/703-GRAÇAS-Recife-PE E-mail: [email protected] Telefones: 81 3423-2618 – cel 81 8867-6387 Nome: Ana Maria Santos Silva CPF: 14351986468 Período Gestão:2012-2014 Cargo: Tesoureira Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: R. Pedro Antônio da Silva, 242- Piedade- Jaboatão-PE E-mail: [email protected] Telefones: 81 3023-4524/ cel. 81 9111-8792 Nome: Silvana Carla Alves Siqueira CPF: 81926154487 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: 1ª Secretária Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Bananal, 170 A, Qd.O bl.7-Jardim Brasil-Olinda-PE E-mail: [email protected] Telefones: 81 3241-8186 / cel 81 9215-9759 Nome: Cristiane Menezes da Silva CPF: 048.178.239-76 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenadora da Comissão de Tomadas de Contas Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: R José Barata, 211 – Jiquiá – Recife - PE E-mail: [email protected] Telefones: (81) 3339-0553 / 9610-2139 131 Nome: Rosa Cristina da Conceição CPF: 055.511.564-00 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenadora da Comissão de Ética Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Irapuã, 36 – Ipsep – Recife-PE E-mail: [email protected] Telefones: (81)3471-5157 /8650-1630 Nome: Kleiton Luiz Predo da Silva CPF: 052.636.134-40 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenador da Comissão de Patrimônio Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: RuaOitenta e dois, Qd. 59Bl. 12apt.º 208 – Maranguape I E-mail: [email protected] Telefones: (81)3437-1856 / 8816-6970 Nome: Cristian do Nascimento Botelho CPF: 038.505.534-00 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Membro da Comissão de Divulgação Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Angelim, 171 – Peixinhos – Olinda PE E-mail: [email protected] Telefones: (81) 8721-3906 / 9883-2182 Nome: Libânia Maria Ferreira CPF: 496.130.814-53 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenadora da Comissão de Divulgação Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Salvador, 335 – Jardim Brasil – Recife - PE E-mail: [email protected] Telefones: (81) 8750-2231 / 3244-4037 Nome: Valquiria Nunes Lima CPF: 047.674.694-90 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenadora da Comissão de Fiscalização Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Eliete Aguiar, 45 – Casa Amarela – Recife - PE E-mail: [email protected] Telefones: (81) 9730-3611/ 8136-4792 Nome: Natianne Polinelli Gomes Montalvão CPF: 030.756.194-18 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenadora da Comissão de Licitação Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: R. Barão de Amaraji, 976/201 – Piedade – Recife-PE E-mail: [email protected] Telefones: (81) 9607-9144 Nome: Almir Melo Mendes CPF: 363.654.594-91 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Membro da Comissão de Divulgação Ato nomeação: Eleição Publicação DOU: Endereço Residencial: Av. Pres. Kennedy, 5875/202 – candeias – Recife-PE E-mail: [email protected] Telefones: (81) 8703-3259 132 Nome: José Bezerra Soares CPF: 328.101.804-15 Período Gestão: Cargo: Auxiliar Administrativo Ato nomeação:Seleção Pública Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Belterra, 113 – Casa Amarela-Recife - PE E-mail: [email protected] Telefones: (81) 8797-0261 Nome: Miriam Portela Wanderley de Medeiros CPF: 907.418.464-20 Período Gestão: Cargo: Bibliotecária Fiscal Ato nomeação: Seleção Pública Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Santa Terezinha, 375 – J. Atlântico- Olinda-PE E-mail: [email protected] Telefones: (81) 8750-6587 Nome: José Ulisses da Silva CPF: Período Gestão: Cargo: Assessoria Contábil Ato nomeação: Licitatório Publicação DOU: Endereço Residencial: E-mail: [email protected] / [email protected] Telefones: (81) 3421-9884 Nome: Jairo Vieira Medeiros CPF: 963.761.394-34 Período Gestão: Cargo: Assessor Jurídico Ato nomeação: Licitatório Publicação DOU: Endereço Residencial: R. Clube Vasouras, 273 – Livramento – Vitória-PE E-mail: [email protected] Telefones: (81) 8668-2500/8876-4761 Informações sobre a Governança Projetos e atividades executadas Destacam-se as atividades da 16ª gestão do CRB-4, de 2013: Ajuste financeiro, inicialmente com débitos de gestões anteriores, redução de custos, o que garantiu a quitação de débitos anteriores aos da gestão atual. A inadimplência estava próxima de 50% do total de inscritos, o que levou a gestão a tomar providências para reduzir o débito junto aos profissionais irregulares com o Conselho, por meio de campanha de conscientização e envio de notificações judiciais. Durante as atividades foi divulgada a lei 12.244/2010 junto às instituições visitadas. O CRB-4 conseguiu reduzir este percentual para algo em torno de 20%. Retomada da Fiscalização. No momento da posse, o conselho estava desacreditado e com atividades paralisadas. Foi feito um esforço por parte dos conselheiros para fiscalizar e divulgar as atividades para todos os bibliotecários. Maior divulgação. Por meio de campanhas para divulgar a profissão e as atividades do Conselho, o CRB-4 conseguiu mostrar a importância do órgão para os bibliotecários e sociedade em geral. Exemplo de atividades: Cartazes em ônibus coletivos; Divulgação por mala direta/e-mail; 133 Evento para comemorar o Dia 12 de Março - Dia do Bibliotecário Obs.: Desde o início da gestão, o CRB-4 se fez presente em Alagoas, com realização de Eventos para profissionais e estudantes de Biblioteconomia, por meio de parceria com a Universidade Federal de Alagoas-UFAL , e Associação Alagoana de Profissionais em Biblioteconomia-AAPB. Também foram realizadas atividades de fiscalização com os resultados divulgados para os profissionais alagoanos. Participação em eventos da classe O CRB-4 se fez presente em eventos relevantes para a classe, como o CBBD- Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação, ENEBD- Encontro Nacional de Estudantes em Biblioteconomia, Workshop do Sistema CFB/CRB e 1º Workshop da UPE. Parcerias com outros órgãos: Pernambuco: Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco –BPE; Universidade Federal de Pernambuco-UFPE; Associação de Profissionais Bibliotecários de Pernambuco-APBPE; Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ; Serviço Social do Comércio – SESC; Rede Globo de Televisão-GLOBO; Jornal Folha de Pernambuco Alagoas: Universidade Federal de Alagoas-UFAL; Associação Alagoana de Profissionais em Biblioteconomia-AAPB; Instituto Federal de Alagoas - IFAL Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do Exercício Objetivo Estratégico Orçamento Inicial Despesa Empenhada e Liquidada 2.100,00. PE: R$724,50 AL:R$1.428,50 5,200,00 PE: R$1.800 AL:R$3.400 1 Atividades para fortalecer a imagem do profissional: Dia do Bibliotecário / Divulgação 2 Fator de proteção da sociedade: Atividade Fiscal Divulgação de atividades do CRB-4 e de cursos para os profissionais (palestras em eventos e-mails) - - 3 Divulgação, para profissionais e estudantes e sociedade Anuidade Aprox. R$100.000 (cem mil) por ano - Custo com cartazes, banners, e ou brindes (por ano) R$2.000,00 - 4 5 Participação sócio-político-institucional junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe. 134 6 Firmar parcerias estratégicas UFPE, UFAL, AAPB, FUNDAJ, SESC 7 Sugestão de uso de cartão de crédito para pagamento da anuidade: não-autorizado. - - - - Considerando o quadro inicial da Gestão, os membros trabalharam para manter o órgão em funcionamento. Dentro das possibilidades, foi feito o necessário para o ajuste financeiro e execução das atividades de fiscalização e divulgação para os profissionais. Quanto ao risco causado pelo déficit financeiro, existia também a falta de credibilidade do Conselho por parte dos profissionais. Portanto, considera-se positivo o balanço da 16ª Gestão, pois conseguimos superar todas as expectativas relacionadas ao desempenho do órgão tendo em vista os desafios e obstáculos encontrados. Por meio de constante acompanhamento, espera-se manter a estabilidade de funcionamento e se possível alcançar um crescimento real no futuro. Indicadores de Gestão Objetivo Estratégico Indicadores estratégicos atribuídos 1. Fortalecer a imagem do Sistema Fiscalização, e divulgação. CFB/CRB e da profissão bibliotecária Participação em eventos do CFB/Integração perante a sociedade com demais CRBs 2. Atuar como fator de proteção da Ética / Divulgação da Legislação do profissional sociedade Univ. Fed. Pe-UFPE, Univ. Fed. Al-UFAL, Assoc. Bib. PE-APBPE, Assoc. Bib. Alagoas3. Parcerias AAPB, Bib. Estado-BPE, Fund. Joaquim Nabuco-FUNDAJ Relacionamento com a Sociedade Canais disponíveis de contato com o Conselho: Atendimento presencial – na sede do Conselho: R. Gervásio Pires, 674-Boa Vista, Recife-Pe; Telefone: (81) 3221-2282 E-mail: [email protected] Site : www.crb4.org.br Obs.: Os dados citados na lei de acesso à informação podem ser adquiridos junto ao CRB-4, porém, ainda não há divulgação total na internet. Medidas serão tomadas para divulgar as informações de forma transparente para atender a legislação em vigor, uma vez que a exigência desse serviço é muito recente para os CRBs. 135 Ambiente de Atuação Pessoa Física Pessoa Jurídica Total Inscritos Ativos Inativos Cancelamento 00 Licença Temporária 07 61 61 03 03 01 00 00 89 74 15 07 11 08 Descrição dos riscos de mercado O mercado de trabalho na jurisdição do CRB-4 sofre com uma grande defasagem de profissionais para muitos postos de trabalho, pois existe uma demanda maior de vagas que o total de bibliotecários. Também ainda existe o descaso ou desconhecimento de setores a respeito do profissional. Para a mudança de tal situação se faz necessário continuar com as atividades de divulgação e o uso de mecanismos e tecnologias que venham apoiar a classe, como é o caso do EAD (ensino a distância). As estratégias para mitigar esses riscos envolvem, além de divulgação e conscientização da sociedade sobre o trabalho do bibliotecário e a importância da Biblioteconomia, o cumprimento à Lei 12.244/2010 será de grande valia ao bibliotecário. Planejamento e Resultados Alcançados Resultados Com o trabalho da gestão houve o reconhecimento dos profissionais em relação ao Conselho, e como resultado direto da fiscalização, divulgamos vagas de emprego aos profissionais. Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos Suprimento de fundos fica em torno de R$50,00 (cinquenta) a R$100,00(cem reais) ao mês. Informações sobre despesas com ações de publicidade e propaganda: cartaz (para divulgação em linhas de transporte coletivo) - R$ 400,00; placa, adesivo (sinalização do prédio sede) - R$150,00; Canetas, Bloco de notas, pastas (para distribuição em eventos) - R$1.800,00. Com as atividades, veio o reconhecimento por parte de profissionais sobre a atuação do Conselho e de outros órgãos sobre a importância do bibliotecário. Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Lotação Efetiva Ingressos Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 2 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 2 0 0 Tipologias dos Cargos no Egressos Exercício no 136 Tipologias do Cargo 1. Efetivos Quantidade de Funcionários por Faixa Etária De 31 a 40 De 41 a De 51 a Acima de Até 30 anos anos 50 anos 60 anos 60 anos Funcionários em Cargos 0 1 2. Cargos em Comissão 0 0 3. Totais (1+2) 0 1 0 0 1 0 0 0 1 0 Despesas com Pessoal Vencimentos Salários e Gratificações Férias e 13º Salário Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Encargos Sociais Demais Despesas Variáveis TOTAL LEGENDA Valores R$ 67.866,22 9.068,39 00 00 13.936,43 17.201,24 108.092,28 Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria? Não. Pertence à UNIV. FEDERAL DE PERNAMBUCO Valor comercial do imóvel em 2013: Valor do imóvel na guia de IPTU: Custos em Reais com a manutenção do imóvel: O Regional possui automóvel? Não O Regional possui imóvel alugado a terceiros? Sim. Sala comercial em nome do Conselho atualmente alugada para terceiros no valor de R$ 600,00. O aluguel é creditado em conta corrente do Banco do Brasil. Gestão da tecnologia da informação O sistema de gerenciamento utilizado para gerenciamento dos profissionais inscritos é SPW. 137 Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental Adquirimos materiais básicos, de forma a evitar o acúmulo ou excesso de materiais desnecessários. Apuração de resultados Quadro 51 – Balanço orçamentário 2013 – CRB-4 VARIAÇÕES ATIVAS TITULOS R$ RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA RECEITAS CORRENTES Receitas de Contribuições Receitas Patrimoniais Receitas de Serviços Transferencias Correntes Outras Receitas Correntes SUBSOMA........................................................................ RECEITAS DE CAPITAL Operações de Credito Alienação de Bens Auxilio para Investimentos SUBSOMA......................................................................... MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Aquisição de Bens Moveis Const. Aquisição de Bens Imoveis Concessão de Emprestimos Aquisição de Titulos e valores SUBSOMA ....................................................................... INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Incorporação de Outros Creditos Incorporação de Bens Cancelamentos de Dividas Passivas Diversas Administração Indireta SUBOMA.......................................................................... TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS RESULTADO PATRIMONIAL Deficit Verificado 87.460,92 3.125,17 3.145,31 0,00 34.094,11 127.825,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.825,51 0,00 SUBTOTAL ....................................................................... 127.825,51 TOTAL ............................................................................. 127.825,51 138 VARIAÇÕES PASSIVAS TITULOS R$ RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Transferencias Correntes SUBSOMA........................................................................ 125.110,24 0,00 125.110,24 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferencias de capital SUBSOMA......................................................................... 0,00 0,00 0,00 0,00 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Alienação de Bens Moveis Emprestimos Tomados Cobranca da Divida Ativa Diversas SUBSOMA ....................................................................... 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Concelamento da Divida Ativa Baixa de bens Diversas Administração Indireta SUBOMA.......................................................................... TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 125.110,24 RESULTADO PATRIMONIAL Superavit Verificado 2.715,27 SUBTOTAL ....................................................................... 127.825,51 TOTAL .............................................................................. 127.825,51 139 Quadro 52 – Balanço patrimonial 2013 – CRB-4 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 4a REGIAO DEMONSTRATIVO DO PASSIVO FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2013 DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTACAO DO PATRIMONIO Ativo Real Liquido em 31/12/2012 105.767,72 Mais Deficit em 31 de dezembro de 2013 (2.395,65) Soma do Ativo Real Liquido Patrimonio 103.372,07 Recife, 31 de dezembro de 2013 Jose Ulisses da Silva Contador-CRC 8287-PE CIC 054.137.704-30 Presidente Crb3 Tesoureiro Crb4 140 Quadro 53 – Demonstrativo da Receita 2013 – CRB-4 DISCRIMINAÇÃO RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUICOES Anuidades P. Fisicas Anuidades P. Juridica RECEI TA V A R I A Ç Õ E S (R$) ORÇADA ARRECADADA PARA MAIS PARA MENOS 95.000,00 10.000,00 85.800,23 1.660,69 0,00 0,00 9.199,77 8.339,31 SUBSOMA ........................................................... 105.000,00 87.460,92 0,00 17.539,08 RECEITAS PATRIMONIAIS Alugueis Juros/Correção Monetaria - Cad. Poupança Juros/Correção Monetaria - Titulos de Renda Outras Receitas Patrimoniais 500,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3.125,17 0,00 0,00 2.125,17 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 SUBSOMA ........................................................... 1.500,00 3.125,17 2.125,17 500,00 RECEITAS DE SERVIÇOS Rendas de Emolumentos c/Inscrição Rendas de Emolumnetos c/Carteiras Rendas de Emolumentos c/Certidões Rendas de Outros Serviços 4.500,00 1.500,00 2.000,00 0,00 1.736,09 1.397,22 12,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.763,91 102,78 1.988,00 0,00 8.000,00 3.145,31 0,00 4.854,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBSOMA ........................................................... 0,00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS Multa sobre Anuidade 9.000,00 Juros de Mora 3.000,00 Receita da Divida Ativa 20.000,00 Outras Receitas Diversas 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.550,97 6.968,51 21.466,58 2.108,05 0,00 3.968,51 0,00 0,00 5.449,03 0,00 -1.466,58 1.391,95 34.094,11 127.825,51 3.968,51 6.093,68 5.374,40 28.268,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL...................................................... 150.000,00 127.825,51 6.093,68 28.268,17 SUBSOMA ........................................................... TRANSFERENCIAS CORRENTES Contrib. Aux. p/Desemv. Ativ. Fisc. Prof. Liberais Transferencias de Outras Entidades Publicas SUBSOMA .......................................................... 35.500,00 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES...................... 150.000,00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Credito 0,00 Alienação de Bens Moveis 0,00 Alienação de Bens Imoveis 0,00 Amortização de Emprestimos 0,00 Transferencias de Capital 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 SUBSOMA ........................................................... SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL..................... 141 Quadro 54 – Demonstrativo da Despesa 2013 – CRB-4 DISCRIMINAÇÃO DES P ES A ÂUTORIZADAREALIZADA V ARI AÇÕES PARA MAIS PARA MENOS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Material de Consumo Servicos de Terc.e Encargos Sentencao Judicial 53.500,00 6.000,00 80.500,00 0,00 51.915,01 1.871,86 71.323,37 0,00 0,00 0,00 0,00 1.584,99 4.128,14 9.176,63 0,00 SUBSOMA ............................................... 140.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 125.110,24 0,00 14.889,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00 125.110,24 0,00 14.889,76 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias a Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBSOMA ............................................... 0,00 0,00 0,00 0,00 SOMA DAS DESPESAS DE CAPITAL ....... 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 TOTAL .................................................... 150.000,00 125.110,24 0,00 24.889,76 PASEP/PIS AUXILIOS E SUBVENCOES SUBSOMA ............................................... SOMA DAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações Equipamentos e Mat. Permanente SUBSOMA INVERSÕES FINANCEIRAS Aquis. Titul. Repres. Cap. Integralizado Concessão de Emprestimos SUBSOMA .............................................. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA SUBSOMA ............................................... OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 142 11.5 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-5 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5ª REGIÃO Denominação Abreviada: CRB-5 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 32.634.610/0001-33 Principal Atividade Entidade com Atividades de Organizações CÓDIGO CNAE: 94.12-0-00 Associativas Profissionais Telefones/Fax de contato: 71 - 33221330 71 - 86045785 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb5.org.br Redes Sociais: Facebook Endereço Postal: Rua Miguel Calmon, nº 40, Edifício Conde dos Arcos, Sala 101 - Comércio - CEP: 40015-010 - Salvador/Ba Organograma funcional 143 CARGO PRESIDENTE 1ª e 2ª SECRETÁRIAS TESOUREIRA COMPETÊNCIAS Representar o CRB-5, ativa e passivamente, em Juízo e fora dele; Assinar juntamente com o 1º Secretário e fazer publicar os atos oficiais e normativos, decorrentes de decisões do Plenário e da Diretoria; Autorizar o pagamento de despesas, requisitar passagens e movimentar as contas bancárias, firmando com o Tesoureiro todos os atos de responsabilidade financeira, inclusive autorização de despesas, cheques, contratos, títulos, balanços e demais documentos de natureza contábil e financeira; Apresentar ao Plenário proposta orçamentária anual, plano de metas, relatório anual de gestão; Zelar pela honrabilidade, autonomia, prestígio e decoro da Autarquia e seus Conselheiros e pela exata observância das leis e regulamentos referentes ao exercício da profissão de Bibliotecário; Convocar ordinária e extraordinariamente a Plenária; Promover, periodicamente, reuniões dos membros do CRB, para discutir questões profissionais e fixar diretrizes e ações; Presidir as sessões das reuniões Plenárias:; Coordenar os trabalhos de elaboração do orçamento do Conselho, submetendoo à aprovação do Plenário; Organizar, com o Tesoureiro e ouvida a CTC, a proposta orçamentária anual a ser examinada e aprovada pelo Plenário; Elaborar, com o Tesoureiro, a prestação de contas para encaminhamento ao órgão competente; Assinar os diplomas e certificados conferidos pelo Conselho. Secretariar as reuniões do Plenário e da Diretoria, elaborando atas que deverão ser submetidas a apreciação na Reunião seguinte; Lavrar os termos de abertura e de encerramento dos livros da Secretaria, lavrar as atas e termos de posse e compromisso dos membros; Proceder à verificação e proclamação de quórum nas plenárias; Preparar o material para realização de reuniões, assembleias e demais eventos realizados pelo Conselho; Coordenar e supervisionar a área de administração financeira e de contabilidade do Conselho; Movimentar com o Presidente, as contas bancárias, assinando, para tal fim, cheques e demais documentos exigidos; Assinar com o Presidente os balancetes, balanços e prestações de contas e outros documentos de natureza financeira, contábil e patrimonial do Conselho, inclusive autorização de despesas, cheques, saques, contratos, títulos, endossos bancários e demais documentos de natureza contábil; Supervisionar a elaboração da Proposta Orçamentária e acompanhar a sua execução; Supervisionar e fiscalizar a arrecadação de todas as rendas e contribuições devidas ao Conselho; Fornecer ao Presidente, mensalmente, balancetes de receita e despesa e o balanço final de cada exercício financeiro de sua gestão; Elaborar com a Diretoria a prestação de contas anual. 144 CARGO TOMADAS CONTAS DE DIVULGAÇÃO CARGO ASSESSORIA CONTABIL ASSESSORIA JURÍDICA CARGO GERENTE ADMINISTRATIVO TECNICO CONTABIL AGENTE ADMINISTRATIVO COMPETÊNCIAS Analisar e emitir parecer sobre os Balancetes Mensais, Prestação de Contas Anual, Proposta e Reformulações Orçamentárias, assim como assuntos correlatos, adotando as exigências do Tribunal de Contas da União; Fiscalizar periodicamente os serviços de Tesouraria e Contabilidade, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira; Examinar os comprovantes de despesas pagas, quanto à validade das autorizações e quitações respectivas. Estudar, planejar e propor publicação referente a assuntos profissionais da área da Biblioteconomia, bem como os relativos às atividades do CFB e do CRB , bem como sua divulgação; Planejar e organizar eventos relativos ao profissional bibliotecário COMPETÊNCIAS Emitir parecer de natureza contábil e financeira; Emitir relatórios sobre os balancetes mensais; Elaborar proposta e reformulações orçamentárias; Elaborar folha de pagamento, 13º salário, férias e todos os encargos sociais. Coordenar, orientar e/ou desenvolver trabalhos técnicos dentro de sua área de competência; Acompanhar o desempenho da área jurídica, propondo medidas necessárias para obtenção de resultados favoráveis para a Entidade; Responder a consultas e emitir parecer de natureza jurídica em assuntos submetidos a seu exame; Assessorar a Diretoria, as Comissões Permanentes e Temporárias e o Plenário, nos assuntos de sua área de competência; Orientar e responder por escrito as Delegacias, dúvidas de natureza jurídica em assuntos submetidos a seu exame; Representar e defender o CRB-5 perante as instâncias judiciais, inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU); Executar outras tarefas compatíveis com o objeto do contrato. COMPETÊNCIAS Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades operacionais do Conselho; Acompanhar e participar dos processos de licitação, envolvendo elaboração e publicação de editais, convite, seleção e cadastro de fornecedores até sua conclusão; Supervisionar e fiscalizar os serviços administrativos de aquisição de materiais e serviços, recebimento e expedição de correspondências em geral, administração e controle das instalações prediais do Conselho Organizar arquivo de documentos relativos a área contábil e financeira; Redigir correspondências e elaborar documentos com a finalidade de obter e/ou prestar informações e subsidiar a tomada de decisão superior; Controlar a movimentação bancária do CRB-5, acompanhando a emissão de cheques, ordens de pagamentos, débitos, créditos e saldos, quando autorizado; Conferir comprovantes contábeis e outros documentos simples relativos às operações de pagamento; Organizar e encaminhar a Assessoria Contábil do CRB-5 a documentação referente a prestação de contas mensal; Executar outras atividades correlatas. Realizar o controle da entrada e saída de pessoas, na recepção do CRB-5, registrando, quando necessário, dados pessoais, horários e outras informações sobre os visitantes; Protocolar e arquivar cópia de correspondência expedida e recebida; Executar serviços bancários seguindo a orientação do responsável da área; Auxiliar na realização de atividades de apoio administrativo, tais como fazer ligações telefônicas, enviar e receber fax, anotar recados e arquivar documentos em geral; Redigir e/ou conferir minutas de correspondências simples e rotineiras, desenvolvendo os textos específicos com a finalidade de obter e/ou prestar 145 CARGO BIBLIOTECÁRIA FISCAL informações; Digitar correspondências, memorandos, ofícios, relatórios, tabelas, gráficos ilustrativos e outros documentos administrativos; COMPETÊNCIAS Exercer a atividade de fiscalização profissional, no âmbito dos Estados da Bahia e Sergipe, por meio de visitas fiscalizatórias presenciais, inclusive as de caráter preventivo e educativo. Realizar diligências de fiscalização junto aos órgãos onde haja unidades de informação, bibliotecas, centros de documentação, serviços de informação e atividades afins, na região de abrangência do CRB-5, visando verificar o adequado cumprimento da legislação reguladora da profissão de Bibliotecário; Envio de correspondência a entidades e fiscalizados, sejam pessoas físicas e/ou jurídicas, bibliotecários ou não. Montagem e controle dos processos fiscalizatórios e da documentação a eles referentes, inclusive nos processos de natureza ética. Controle do andamento dos processos, com relação, inclusive, aos prazos processuais. Confecção de relatórios de fiscalização, demais ações inerentes e correlatas à função de Bibliotecário Fiscal. Conselheiros Titulares NOME Marcos Paulo Viana CRB - 5/1617 Antonio Edilberto Costa Santiago - CRB5/298 Livia Santos de Freitas- CRB-5/1478 Catiane Santos de Almeida Bittencourt – CRB-5/1613 Emmanoella Patrocínio Ferreira - CRB5/1671 Lidia Santos Costa- CRB-5/1450 Levi Alã Neves dos Santos – CRB-5/1319 José Antonio Santana do Nascimento – CRB-5/1275 Aidil Silva Conceição – CRB-5/1469 Lúcia Vera da Silva – CRB-5/1119 CARGO EMAIL [email protected]; [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Presidente Vice-Presidente Tesoureira 1ª Secretária 2ª Secretária e Coord. Divulgação e Eventos Coord. Fiscalização Membro Licitação Coord. Tomada de Contas [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Membro Fiscalização e [email protected] Licitação Membro Tomada de Contas [email protected] Conselheiros Suplentes NOME Flávia Catarino Conceição Ferreira – CRB-5/1542 Valéria Aparecida Bari – CRB-5/1552 Maria Aline Paixão Neves Pinheiro – CRB-5/583 EMAIL [email protected] [email protected] [email protected] Membros Natos NOME EMAIL INSTITUIÇÃO Ivana Aparecida Lins Gesteira- CRB-5/765 ICI – UFBA [email protected] 146 Conselheiros NOME: MARCOS PAULO VIANA PRESIDENTE CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 507.282.455-15 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA de 18/05/2013 ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: TV MANOEL VENCESLAU, 8, 1 ANDAR 40450-530 SALVADOR CEP: CIDADE: [email protected]; EMAIL: TELEFONE: (71) 8660-7001 OI NOME: ANTONIO EDILBERTO COSTA SANTIAGO VICE-PRESIDENTE CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 041.889.005-63 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA de 18/05/2013 ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: R MARIA REZENDE MACHADO, 1025 49035-230 ARACAJU CEP: CIDADE: [email protected] EMAIL: (71) 9131(79) 9957-0836 (79) 3024-2489 TELEFONE: 6247 CRBBA-001617/O 5: 21.11.2011 TRIÊNIO 2012-2014 BAIRRO: ESTADO: URUGUAI BA CRBSE-000298/O 5: 21.11.2011 TRIÊNIO 2012-2014 BAIRRO: ESTADO: ATALAIA SE CRBBA-001478/O 5: TESOUREIRA 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 007.417.145-31 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: CAJAZEIRAS ENDEREÇO: CJ FAZENDA GRANDE I 05/Q. D, RUA G BAIRRO: 41340-100 SALVADOR BA CEP: CIDADE: ESTADO: [email protected]; EMAIL: (71) 8751(71) 3283-9716 TELEFONE: 6513 NOME: LIVIA SANTOS DE FREITAS CRBBA-001613/O 5: 1ª SECRETÁRIA 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 825.127.795-72 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: TV BURI, 94, CASA 03 BAIRRO: SETE DE ABRIL 41385-070 SALVADOR CEP: CIDADE: ESTADO: BA [email protected] EMAIL: (71) 8235(71) 3242-4455 TELEFONE: 9728 NOME: CATIANE SANTOS DE ALMEIDA BITENCOURT CRBBA-001671/O 5: 1ª SECRETÁRIA 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 008.225.945-36 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: RESGATE ENDEREÇO: COND VILLA FIESTA, 144, AP 804 BAIRRO: 41152-000 SALVADOR BA CEP: CIDADE: ESTADO: [email protected]; [email protected] EMAIL: (71) 9911(71) 3321-5095 TELEFONE: 6664 NOME: EMMANOELLA PATROCÍNIO FERREIRA 147 AIDIL SILVA CONCEICAO NOME: CRB-5: BA-001469/O CONSELHEIRO 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 540.930.585-04 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: R. MAJOR MARIVALDO TAPIOCA, 130-E BAIRRO: MASSARANDUBA ESTADO 40435-385 SALVADOR BA CEP: CIDADE: : [email protected] EMAIL: (71) 8803(71) 3621-6107 TELEFONE: 9062 LEVI ALA NEVES DOS SANTOS NOME: CRB-5: BA-001319/O CONSELHEIRO 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 587.071.155-04 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: TRAV. IRMAO VIEIRA, 9 BAIRRO: FAZENDA GRANDE ESTADO 40350-230 BA CEP: CIDADE: SALVADOR : [email protected]; [email protected] EMAIL: (71) TELEFONE: (71) 8811-1615 33817401 LIDIA SANTOS COSTA NOME: CRB-5: BA-001450/O CONSELHEIRO 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 566.073.345-04 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: COND PARALELA PARK, ED ALBANIA, 103, EIXO IV, AP 304 ENDEREÇO: BAIRRO: PARALELA 103/EI 41640-470 SALVADOR CEP: CIDADE: ESTADO: BA [email protected] EMAIL: (71) 3322-1486 TELEFONE: (71) 8878-0467 LUCIA VERA DA SILVA BA-001119/O NOME: CRB-5: CONSELHEIRO 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 487.187.185-15 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: PITUBA ENDEREÇO: R ENGENHEIRO ADHEMAR FONTES 309/APTO 201 BAIRRO: 41810-710 SALVADOR BA CEP: CIDADE: ESTADO: [email protected] EMAIL: TELEFONE: (71) 8676-0914 (71) 3505-6800 (71) 3452-4239 CRBBA-001275/O 5: CONSELHEIRO 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 629.247.295-72 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: R SAMAMBAIAS DE PIRAJA RESID VISTA DO MAR, AP 103 ENDEREÇO: BAIRRO: PITUBA 64/BL 20 ESTADO 41297-320 SALVADOR BA CEP: CIDADE: : [email protected] EMAIL: (71) 9228(71) 33266951 (71) 3293-0360 TELEFONE: 2967 NOME: JOSE ANTONIO SANTANA DO NASCIMENTO 148 NOME: FLAVIA CATARINO CONCEICAO FERREIRA CARGO: CONSELHEIRO PUBLICAÇÃO DOU: CRBBA-001542/O 5: 21.11.2011 824.591.935-72 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: BARRIS ENDEREÇO: R DIREITA DA PIEDADE 18/CENTRO BAIRRO: 40070-190 SALVADOR BA CEP: CIDADE: ESTADO: EMAIL: TELEFONE: [email protected] (71) 8815(71) 3329-6149 (71) 3386-0868 4448 CRBBA-000583/O 5: CONSELHEIRO 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 167.373.345-04 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: R AUGUSTO LOPES PONTES, 70, ED BAIA MARINE, COSTA AZUL ENDEREÇO: BAIRRO: AP 1601/ALAMEDA 41750-170 SALVADOR BA CEP: CIDADE: ESTADO: [email protected] EMAIL: (71) 9962(71) 3116-6852 (71) 3342-1981 TELEFONE: 8166 NOME: MARIA ALINE PAIXAO NEVES PINHEIRO CRBSE-001552/O 5: CONSELHEIRO 21.11.2011 CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 060.475.008-03 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: AEROPORTO ENDEREÇO: R ALEXANDRO MOTA PRADO Nº 244 BAIRRO: 49037-693 ARACAJU SE CEP: CIDADE: ESTADO: EMAIL: [email protected] (79) 9999(79) 2105-6530 (79) 3243-1909 TELEFONE: 3562 NOME: VALERIA APARECIDA BARI NOME: IVANA APARECIDA LINS GESTEIRA CRB5: BA-000765/O MEMBRO NATO CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 212.794.115-20 TRIÊNIO 2012-2014 CPF: PERÍODO GESTÃO: ATA DE SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 04/01/2012 ATO DE NOMEAÇÃO: PITUBA ENDEREÇO: ALAMEDA BENEVENTO, 177, APT 801, EDF FLAVIO BAIRRO: 41830-595 SALVADOR BA CEP: CIDADE: ESTADO: EMAIL: [email protected] (71) 3015(71) 9164-9000 TELEFONE: 6144 Setor Administrativo JACIARA ALVIM BORGES NOME: GERENTE ADMINISTRATIVO PUBLICAÇÃO DOU: CARGO: 813.845.215.34 CPF: CONTRATAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO 19/2010 ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: DR. JOAO RIBEIRO CALDAS 18 B 40070-430 SALVADOR CEP: CIDADE: [email protected] EMAIL: (71) 9977-7252 TELEFONE: (71) 3328-5983 CRA 21784 01/10/2011 BAIRRO: ESTADO: SALVADOR BA 149 NILMA MENDES DE ARAUJO NOME: TÉCNICA CONTABIL CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 016.860.885.58 CPF: CONTRATAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO 09/2011 ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: AV ARTUR DA COSTA E SILVA, Nº 1964 44230-000 AMELIA RODRIGUES CEP: CIDADE: [email protected] EMAIL: (75) 8153-1217 (75) 9117-5153 TELEFONE: (75) 3242-2137 SIMONE FREITAS ANDRADE NOME: AGENTE ADMINISTRATIVO CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 538.272.795-34 CPF: CONTRATAÇÃO ATA PLENÁRIA Nº 304 DE 10.07.1996 ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: RUA VALDEMAR FALCÃO, Nº 28 40296-700 SALVADOR CEP: CIDADE: [email protected] EMAIL: (71) 9371-8355 TELEFONE: (71) 3356-6571 CRC 36365 18/08/2011 CENTRO BA BAIRRO: ESTADO: 15/07/1996 BROTAS BA BAIRRO: ESTADO: Bibliotecário Fiscal ANALICE FRAGA DE OLIVEIRA NOME: BIBLIOTECÁRIA FISCAL CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 765.966.565.00 CPF: CONTRATAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO 08/2013 ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: RUA PADRE FEIJÓ Nº 97 EDF. PADRE FEIJÓ 40110-170 SALVADOR CEP: CIDADE: [email protected] EMAIL: TELEFONE: 71 – 9601-9303 CRB-5 BA-001736/O DOU. 08/04/2013 18/04/2013 CANELA BA BAIRRO: ESTADO: Assessorias NOME: ROBERVAL NOBREGA EVANGELISTA CARGO: ASSESSORIA CONTABIL CRC PF: 028596 PJ: 5466 PUBLICAÇÃO DOU: 781.242.395- CNPJ 10.667.298/000-41 CONTRATAÇÃO 01/01/2010 68 : ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: RUA SANTA FÉ, Nº 32E BAIRRO: 40820-040 SALVADOR CEP: CIDADE: ESTADO: [email protected] EMAIL: TELEFONE: 71 – 8798-7164 CPF: EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS NOME: ASSESSORIA JURÍDICA CARGO: PUBLICAÇÃO DOU: 008.055.185-84 CPF: CONTRATAÇÃO ATO DE NOMEAÇÃO: ENDEREÇO: AV. PROFESSOR MAGALHAES NETO, 753, AP 107 41810-011 SALVADOR CEP: CIDADE: [email protected] EMAIL: 71 – 8168TELEFONE: 3940 PARIPE BA 29.672 OAB SEÇÃO 3 DE 30/01/2013 22/01/2013 BAIRRO: ESTADO: PITUBA BA 150 Informações sobre governança Projetos e atividades executadas Projetos Dia do Bibliotecário – Bahia Dia do Bibliotecário –Sergipe XVI EREBD N/NE Atividades executadas Evento realizado pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da Bahia - CRB-5 em parceria com a Fundação Pedro Calmon, Instituto de Ciência da Informação, Sistema de Bibliotecas, Biblioteca Pública do Estado da Bahia. O ano de 2013 teve como tema: “O olhar da sociedade sobre o profissional Bibliotecário” e este objetivou conhecer, discutir e refletir sobre a visão que a sociedade tem a respeito do exercício profissional do bibliotecário. O evento consistiu em uma mesa-redonda na qual contamos com convidados ilustres presentes para apresentar as experiências, trabalhos e expectativas sobre o fazer do profissional bibliotecário. Café-palestra realizado em Aracajú, SE, teve por tema: “Biblioteconomia e Formação de Leitores”, com a palestrante: Profª. Drª. Maria Isabel de Jesus Sousa Barreira, Professora do Instituto de Ciência da Informação, UFBA. O evento contou com a presença do Conselheiro Antonio Edilberto Costa Santiago, Presidente do CRB-5 (à época), Bibliotecários locais e estudantes de Biblioteconomia da Universidade Federal de Sergipe – UFS. XVI Encontro Regional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência e Gestão da Informação – EREBD N/NE, ocorrido em Salvador entre os dias 14 a 20 de abril de 2013. O CRB-5 esteve presente e apoiou a realização deste evento por meio do fornecimento de material de escritório e local para as reuniões da Comissão do evento. O CRB-5 esteve presente no Primeiro Encontro de Construção do Plano Municipal do Livro e da Leitura e da Biblioteca ocorrido em 16 de abril de 2013, no Auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal do Salvador, onde estiveram presentes na mesa: Sr Antonio Carlos de Magalhães Neto (Prefeito), Sra. Célia Sacramento (Vice-prefeita), Sr. Edilberto Santiago (Presidente do Plano Municipal do Livro e da CRB-5 e outras autoridades presentes). Após, foram realizadas diversas reuniões, Leitura e da Biblioteca encontros e conferências para articulação e desenvolvimento do PMLLB, culminando com o seu lançamento em 12 de dezembro de 2013. No dia 23 de julho de 2013 houve reunião com os integrantes do Fórum Baiano do Livro, Leitura e Biblioteca para apresentação de propostas para o Plano Plano Estadual do Livro e da Estadual do Livro e Leitura do estado da Bahia, que se encontrava aberto para Leitura e da Biblioteca consulta pública, realizada na Biblioteca Pública do Estado da Bahia. Foi firmado Termo de Cooperação Técnica entre o CRB-5 e o Ministério Publico do Estado da Bahia a fim de participar do Programa Ministério Público e os Parceria com Ministério Público Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos, atuando em do Estado da Bahia visitas nas escolas municipais e estaduais verificando a existência de bibliotecas nas mesmas, e em caso afirmativo, o estado em que esta se encontra. 151 Foram expedidos 353 ofícios para universidades, faculdades, colégios, escolas, prefeituras, secretarias, tribunais, procuradorias, museus, dentre outros órgãos/instituições do Estado da Bahia e Estado de Sergipe solicitando nome e número de CRB do profissional Bibliotecário. Destes, obteve-se resposta imediata de 286 respondentes num percentual de 81,01%. Destaca-se a informação prestada por algumas instituições que já estavam em pleno processo de seleção para a admissão de novos bibliotecários em seus quadros funcionais. Fiscalização - Censo No campo da Cultura, o estado da Bahia realizou suas conferências envolvendo os diversos eixos de atuação cultural, dentre eles o das bibliotecas. O CRB5 esteve presente em todas as etapas preparatórias para a Conferência Estadual, mobilizando pessoas, integrando propostas e fazendo uso da palavra em defesa das bibliotecas. Conferências de Cultura –BA Nos dias 12 e 13 de outubro, o CRB5 esteve presente na Conferência Estadual de (Setorial de Bibliotecas) Cultura no município de Camaçari-Ba, com a participação do seu presidente e de alguns conselheiros, levando e defendendo propostas que foram levadas para a Conferência Nacional de Cultura realizada em Brasília no mês de dezembro/13. Apoio do CRB5 a um evento em Salvador, que marca a discussão dentro das Ciências da Informação, promovido pela Universidade Federal da Bahia. CINFORM A Avante é uma ONG que realiza um trabalho social de longo alcance e um dos seus principais eixos de ação é voltado para a Leitura. Esta instituição recebe o apoio do Instituto C&A e realizou um Seminário nos dias 11 e 12 de novembro/13, onde o CRB5 recebeu convite para participação e esteve presente em todo o evento, que contou ainda com lançamento de livro e apresentação músico-literária da cantora Adriana Calcanhoto. Seminário Avante Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do Exercício Objetivo Estratégico Orçamento Inicial Despesa Empenhada e Liquidada 1 Integração das atividades CRB-5 Não houve despesa quanto a este objetivo Não houve despesa quanto a este objetivo 2 Ações Políticas do CRB-5 3 Ações para 3227/2012 4 Ações de Fiscalização do CRB-5 5 Processos de Fiscalização 6 Promoção a requalificação profissional bibliotecário Diárias - R$ 7.500,00 aprovação R$ 330,00 do PL do Não houve despesa quanto a este objetivo Não houve despesa quanto a este objetivo Comunicação – R$ 7.015,00 Diárias - R$ 7.500,00 Passagem – R$ 5.150,00 No período não foram tramitados processos de fiscalização R$ 2.541,60 R$ 3.000,00 R$ 895,26 Não houve despesa quanto a este objetivo Não houve despesa quanto a este objetivo Não houve despesa quanto a este objetivo 152 7 Visibilidade do papel técnico e social do profissional bibliotecário 8 Sítio do CRB-5/Veiculação atividades do CRB-5 das Comunicação – R$ 7.015,00 Festividades – R$ 8.000,00 Não houve despesa quanto a este objetivo R$ 6.760,00 Dia do Bibliotecário e CINFORM Não houve despesa quanto a este objetivo Avaliação, feita pelo presidente do CRB, sobre a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos para garantir a consecução dos seus objetivos estratégicos, considerando os componentes a seguir: a) Ambiente de controle O ambiente de controle interno é constituído dos seguintes agentes: conselheiros diretores, gerente administrativo, técnico contábil, assistente administrativo, bibliotecária fiscal, assessor jurídico e contábil, sendo o controle interno atividade delegada a cada um dos agentes. Toda atividade interna é iniciada pela diretoria e suas comissões, assim como por parte do gerente e assistente administrativo. Às assessorias compete a revisão dos processos e das demandas geradas e nesse quesito é estabelecido um processo interno de auditoria. O ambiente de controle corresponde às demandas atribuídas pela diretoria e operacionaliza as ações e controle com qualidade e eficiência próprias do Serviço Público. b) Avaliação de risco Quanto à qualidade e suficiência dos controles internos administrativos, visando à avaliação de risco, executados pelo CRB-5, estes indicam que o órgão ainda não possui uma política instituída para avaliação integral de riscos. O que se verifica é uma ação atenuante no sentido de minimizar riscos, erros e consecutivamente prejuízos e essa ação corresponde à consulta a legislações correlatas às ações ligadas a execução financeira, práticas de licitação, atendimento de demandas bibliotecárias e outras. Pode-se concluir que há a necessidade de se traçar um perfil de risco da instituição a fim de identificar a série de riscos ligados aos objetivos propostos com vistas a determinar a sua probabilidade de ocorrência e significância. c) Atividades de controle As atividades de controle são executadas no âmbito do CRB-5 visando assegurar que as ações realizadas estejam de acordo com os resultados desejados e considerando os princípios da administração pública. O sistema de controle interno do CRB-5 está desenvolvido com base na elaboração do planejamento de metas e previsão orçamentária anual, e são esses dois documentos que irão fundamentar e nortear as ações a serem realizadas, visto que um é constituído dos objetivos a serem alcançados e o outro da dotação orçamentária anual disponível para a concretização de tais objetivos. A qualidade e suficiência da atividade de controle desenvolvida pelo CRB-5 são consideradas adequadas na medida em que considera a conformidade dos atos de gestão, os princípios básicos da administração pública e os objetivos e metas estabelecidos pela unidade. E ainda, é um processo realizado pela diretoria e todos os níveis de gerência visando uma segurança razoável das ações praticadas. 153 d) Informação e comunicação A qualidade e suficiência dos controles internos administrativos visando a informação e comunicação passou por fases críticas dentro do âmbito do CRB-5, porém na atualidade, é visível o valor que a informação e comunicação alcançaram dentro da instituição. Verifica-se um valor de confiabilidade e exatidão nas informações presentes nos documentos, registros e relatórios, assim como em base de dados gerencial e financeira, e isso decorre de esforço contínuo de organização e tratamento das informações geradas e processadas pelo CRB-5. Os processos realizados pela instituição são devidamente documentados e isso permite a realização de um controle interno mais acurado e ágil. O processo de comunicação interno e externo passa por processo de adaptação às novas determinações legais da Lei de Acesso à informação, porém, quanto aos requisitos do princípio da publicidade necessários para a validade dos atos administrativos, são cumpridos conforme determina a Constituição Federal em seu art. 37. e) Monitoramento Os controles internos administrativos instituídos para garantir a consecução dos objetivos estratégicos tendo por base o monitoramento são realizados com base nas atividades de rotina e de avaliação, com a qualidade e a suficiência adequadas. O monitoramento é função gerencial e de competência da Diretoria do CRB-5, juntamente com o apoio da assessoria contábil e jurídica. Esse monitoramento é feito considerando-se os elementos financeiros e ações pretendidas e necessárias, e tem duas esferas: uma interna e outra externa. Sendo a interna realizada pela diretoria e assessores e a externa por meio do Conselho Federal de Biblioteconomia por meio da avaliação dos balancetes mensais encaminhados a esta entidade. A qualidade e a suficiência do monitoramento são consideradas adequadas pelo CRB-5, porém, necessitam de maior aprofundamento, visto que os resultados advindos da ação de monitoramento recaem sobre fatos que demandam ação imediata para que não ocorra erro ou perda. Assim, o monitoramento necessita ser realizado visando um alcance maior de atividades, componentes e elementos. Indicadores de Gestão Objetivo Estratégico Indicadores estratégicos atribuídos 4. Integração das atividades do CRB-5 5. Ações Políticas do CRB-5 6. Ações de Fiscalização CRB-5 7. Processos de Fiscalização 8. Promoção e requalificação profissional bibliotecário 9. Visibilidade do papel técnico e social do profissional bibliotecário do Trabalho integrado entre as comissões do CRB-5 Aumento do nº de vagas em concursos para os bibliotecários e criação de bibliotecas públicas e escolares Nº de visitas realizadas mês a mês e nº de profissionais regularizados. Nº de ações em andamento e prazos cumpridos x nº de visitas realizadas, autos de constatação e infração aplicados. Nº de cursos de capacitação e atualização profissional promovidos pelas entidades mencionadas x demanda. E-mails, ofícios e mala direta expedidos e divulgação nas mídias sociais. 154 10. Sítio do CRB-5/Veiculação atividades do CRB-5 das Aumento de acessos verificados e publicação de Boletim Eletrônico Objetivo estratégico 1: Integração das atividades desenvolvidas pelas comissões do CRB-5 Indicador Estratégico – Trabalho integrado entre as comissões do CRB-5 Buscar a integração das comissões do CRB-5 a fim Objetivo de que o trabalho de cada comissão possa ser realizado da melhor maneira possível. Número de ações promovidas pelas comissões Fórmula do Indicador Estratégico mencionadas do CRB-5. Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 80% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida em um percentual de 60%. Análise crítica: O objetivo estratégico foi atingido, mas não em sua plenitude, visto existir diversos fatores externos que contribuem para a não participação maciça dos Conselheiros nas atividades desenvolvidas pelo CRB-5, como, por exemplo: deficiência de tempo dedicado às atividades do CRB-5, vínculos empregatícios com horários e atividades rígidas, dedicação e interesse por parte do conselheiro e diversos outros. Objetivo estratégico 2: Ações Políticas do CRB-5 Indicador Estratégico – Aumento do nº de vagas em concursos e criação de bibliotecas públicas e escolares Objetivo Aumentar o alcance político das ações do CRB-5 Número de vagas em concursos públicos visando à contratação de bibliotecários no Estado da Bahia e Fórmula do Indicador Estratégico Sergipe e criação de bibliotecas públicas e escolares. Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 30% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 A meta não foi cumprida visto que os resultados Avaliação sobre o desempenho visualizados frente às prefeituras e estado na jurisdição não foram alcançados. Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Análise crítica: O resultado alcançado não foi significativo e isso ocorreu em função de haver uma deficiência muito grande quanto ao aparelho biblioteca nos municípios da região e dificuldade quanto à conscientização dos agentes políticos sobre a necessidade de se investir em cultura, educação, hábitos de leitura e consecutivamente em bibliotecas e profissionais habilitados para esse espaço. Porém, verifica-se que o passo inicial já foi dado com a assinatura do Convênio entre o CRB-5 e o MPE-Ba e os frutos dessa atuação conjunta são esperados a longo e médio prazos. Vale ressaltar que o CRB-5 esteve atento a todos os editais públicos de concurso, impugnando os que distorciam consideravelmente seu objeto, ou ainda notificando e exigindo adequações à legislação vigente. 155 Objetivo estratégico 3: Ações de Fiscalização CRB-5 Indicador Estratégico – Nº de visitas realizadas mês a mês e nº de profissionais regularizados Aumentar a Fiscalização Preventiva em 30% em relação ao exercício de 2012, estimulando a Objetivo abertura de novos postos de trabalho para o profissional bibliotecário. Número de visitas realizadas mês a mês e número Fórmula do Indicador Estratégico de profissionais regularizados Periodicidade Mensal Meta para o ano de 2013 30% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 A meta foi cumprida, porém, com desdobramentos Avaliação sobre o desempenho e ações diversas. Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Análise crítica: O objetivo estabelecido para o ano de 2013 foi alcançado em termos de profissionais bibliotecários, que tiveram sua condição regularizada junto ao CRB-5, porém, não foram realizadas visitas no período em função da bibliotecária-fiscal estar em período de treinamento e adaptação. A ação adotada para o alcance dessa meta foi a realização do censo bibliotecário, que consistiu no envio de ofícios a todas as instituições públicas e privadas que possuem em sua estrutura uma biblioteca, para obter informações quanto a existência do profissional bibliotecário, sua condição de contratação e seu registro no CRB-5, visando identificar os profissionais que estavam de fato em atividade e as instituições relacionadas. Objetivo estratégico 4: Processos de Fiscalização Indicador Estratégico – Nº de ações em andamento e prazos cumpridos x nº de visitas realizadas, autos de constatação e infração aplicados. Atingir 50% de abertura, prosseguimento e resolução dos Objetivo processos oriundos da atividade fiscalizatória. Número de ações em andamento e prazos cumpridos x nº Fórmula do Indicador Estratégico de visitas realizadas, autos de constatação e infração aplicados. Periodicidade Trimestral Meta para o ano de 2013 50% Data da última medição 31 de dezembro de 2013. A meta não foi cumprida visto que a atividade Avaliação sobre o desempenho fiscalizatória no ano de 2013 tomou rumo diverso do que planejado. Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Análise crítica: No ano de 2013 não foram emitidos autos de constatação e infração visto que o período foi dedicado à realização do censo bibliotecário. 156 Objetivo estratégico 5: Promoção a requalificação do profissional bibliotecário Indicador Estratégico – Nº de cursos de capacitação e atualização profissional promovidos pelas entidades mencionadas x demanda pelos mesmos. Dar apoio e fazer parcerias para realização de iniciativas Objetivo que promovam a requalificação e atualização do profissional do Bibliotecário. Número de cursos de capacitação e atualização Fórmula do Indicador Estratégico profissional promovidos pelas entidades mencionadas x demanda. Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 80% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta não foi alcançada plenamente. Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Análise crítica: A meta estabelecida não foi alcançada plenamente porque não houve condições adequadas para o alcance de 80%. Mas deve-se ressaltar que, em 2013, houve um acréscimo nas parcerias direcionadas para a capacitação e atualização profissional, em temas diretos ou correlatos à profissão bibliotecária. Citamos a parceria com o Instituto Goethe Salvador na realização de Seminário voltado à biblioteca escolar e seu profissional, com a Fundação Pedro Calmon, Instituto de Ciências da Informação da UFBA e seu Sistema de Bibliotecas para realização do evento em comemoração ao Dia do Bibliotecário (12 de março), com a EDOC Consultoria apoiando o EDOC Salvador (capacitação interna voltada aos Conselheiros com 2 participações), dentre outras. Lembramos foi um ano atípico, com maior fôlego para as atuações políticas dentro dos Planos Municipal e Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca de Salvador e da Bahia, respectivamente, bem como nas atuações junto ao Programa O MP e os Objetivos do Milênio – Educação e saúde de qualidade para todos, do Ministério Público do estado da Bahia. Objetivo estratégico 6: Visibilidade do papel técnico e social do profissional bibliotecário Indicador Estratégico – E-mails, ofícios e mala direta expedidos e divulgação nas mídias sociais. Dar maior visibilidade ao papel técnico e à função social do profissional bibliotecário visando Objetivo sensibilizar os dirigentes de empresas e instituições públicas e privadas. Número de e-mails, ofícios e mala direta expedidos Fórmula do Indicador Estratégico como também a divulgação nas mídias sociais. Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 80% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi alcançada. Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Análise crítica: Foram enviadas correspondências às instituições públicas e privadas abordando o papel social do bibliotecário e a importância de ter um profissional regular. Além disso, foi criado mais um canal de comunicação na rede social Facebook, que ampliou nosso raio de alcance para divulgação. 157 Objetivo estratégico 7: Sítio do CRB-5/Veiculação das atividades do CRB-5 Indicador Estratégico – Aumento de acessos verificados e publicação de Boletim Eletrônico Objetivo Aumentar o alcance político das ações do CRB-5 Quantidade de acessos verificados e quantitativo de Fórmula do Indicador Estratégico Boletins Eletrônicos editados anualmente. Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 Aumento em 30% dos acessos verificados e publicação de 1 boletim anual Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta não foi cumprida. Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Análise crítica: A meta para publicação do boletim anual não foi cumprida conforme almejado em função de não haver trabalho técnico realizado nesse sentido. Entretanto, ressalte-se que, apesar da não confecção do Boletim Eletrônico, foi utilizado bastante o serviço de e-mail. Com relação ao site, não temos como informar a respeito dos acessos, pois o contador que tínhamos deu problema e estamos preparando um novo para 2014. Relacionamento com a Sociedade Os canais de acesso aos cidadãos adotados pelo CRB-5 e disponíveis à sociedade para atender as demandas de solicitações, reclamações, denúncias e outros são: Atendimento via telefone (71) 3322-1330/8604-5685; Correspondências endereçadas: Rua Miguel Calmon, nº 40, Edifício Conde dos Arcos, sala 101 - Comércio - CEP: 40015-010 - Salvador/BA; Facebook - https://www.facebook.com/pages/CRB-5/150390901801894?fref=ts Formulário via site (conforme imagem a seguir). E-mail/site – [email protected] / fiscalizaçã[email protected] / http://crb5.org.br/faleconosco.php/ Figura 6 – Página do CRB-5 – formulário para contato 158 O site do Conselho Regional de Biblioteconomia 5ª Região está estruturado da seguinte forma: Institucional: informações referentes a datas de reuniões da diretoria e da plenária, bem a formação da atual gestão e das comissões. Registro: contém informações para inscrição no CRB-5, ou seja, para obter o registro profissional (pessoa física), exclusivo para aqueles que concluíram o curso de biblioteconomia e documentação. Já para pessoa jurídica recomendamos entrar em contato com a Secretária do CRB-5 a fim de obter todas as informações para registro da empresa. Legislação: disponibilizado material de cunho legislativo referente à profissão do bibliotecário, incluindo o Código de Ética. Informativo: publicação do CRB-5, com periodicidade mensal, divulgando informações relacionadas com a área de biblioteconomia, documentação e ciência da informação. Movimentação de processos: resultados dos processos que foram julgados nas plenárias (ex: solicitação de registro, transferência, licenças, etc.). Fiscalização: apresenta os procedimentos de registro de uma denuncia. “Fiscalizar o exercício da profissão é responsabilidade de todos os bibliotecários” (Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962). Contato: endereço do CRB-5. Eventos/Novidades: principais eventos na área de biblioteconomia, documentação e ciência da informação. Links interessantes: links de interesse para o profissional bibliotecário, como: endereços de instituições, periódicos eletrônicos entre outros. Figura 7 – Página do CRB-5 A periodicidade de divulgação ocorre de forma diferenciada. Informações relativas aos processos oriundos de plenárias ocorrem a cada 2 meses. Quanto às demais informações, são disponibilizadas tão logo estejam disponíveis ao CRB-5. As medidas adotadas pelo Regional com vistas ao cumprimento das normas relativas à acessibilidade, em especial a Lei 10.098/2000, o Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT aplicáveis, foram: 159 No quesito Atendimento prioritário: o CRB-5 privilegia plenamente o atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; No quesito Da implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística: o CRB-5 apresenta instalações adequadas de modo a atender à comunidade e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; funciona em uma sala no 1º andar, com acesso por elevador e portas de entrada suficientemente largas, com medidas acima do que propõe a NBR 9050, porém, seu interior não dispõe de sinalização acessível e falta adequação dos sanitários; No quesito Do acesso à informação e à comunicação: o CRB-5 não apresenta resultados nesse sentido, porém, serão realizados estudos para adequação e atendimento às legislações: a Lei 10.098/2000, o Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT aplicáveis. Canais de comunicação utilizados pelo Regional para dar publicidade às ações e transparência à gestão: Publicação de atos normativos, licitações e outros em DOU; Site do crb-5: http://crb5.org.br; E-mail; Mala direta; Facebook. Ambiente de Atuação Inscritos Ativos Inativos Licença Temporária Cancelamento por aposentadoria Pessoa Física Pessoa Jurídica 1796 929 504* 63 301 26 9 13 0 0 Total 1822 938 517 63 301 Riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los O CRB-5 identifica e sinaliza os riscos de mercado, mas acredita que as estratégias devem ser discutidas no âmbito do Sistema CFB/CRBs para se ter ações unificadas, vez que são comuns a todos. A ausência de visibilidade perante a sociedade sobre a importância do papel do profissional bibliotecário; Falta de abertura de novos campos de atuação para o profissional; Leis que fragilizam a profissão; Concorrência com outros profissionais dentro de um mesmo campo de atuação (sombreamento); Carência de pareceres jurídicos de renomados juristas nas grandes questões que atingem a profissão – Dívida Ativa; Desregulamentação da profissão; Falta de definição mais criteriosa das atividades e competências dos profissionais de Biblioteconomia; Baixa demanda pelo curso de Biblioteconomia. 160 Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios Participação ativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) em Programa voltado para a promoção da saúde e educação de qualidade em sua área de jurisdição. Isso tem permitido atuação conjunta do CRB-5 por meio de convênio firmado junto à instituição, que permite acompanhar o MPE em visitas às unidades escolares com vistas a avaliar o equipamento biblioteca situado em escolas de diversas cidades do estado da Bahia, como força para implementação da Lei Federal 12.244/2010 de Universalização de Bibliotecas Escolares; Reuniões diversas do Fórum Baiano do Livro, Leitura e Biblioteca, composto por entidades públicas e da sociedade civil, para debater o livro, a leitura, a cadeia produtiva, o profissional mediador da informação (bibliotecários, pedagogos, auxiliares de bibliotecas e outros), no processo de construção dos Planos Estadual do Livro e Leitura e Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca do município do Salvador. Neste último, coube ao CRB-5 assento no Conselho Executivo; Mobilização de parlamentares no âmbito do município do Salvador e do Estado da Bahia (no plano estadual e federal) para levar adiante a luta por ampliação de mercado de trabalho, melhorias nas condições das bibliotecas públicas e escolares e acesso a novos recursos financeiros ou aumento de alguns que já existem. Planejamento e Resultados Alcançados No exercício de 2013, destacamos especialmente o censo bibliotecário, que possibilitou um desenho de como se encontra os estados da Bahia e de Sergipe com relação ao mercado e seus profissionais. Uma ação de baixíssimo custo com um alcance acima das expectativas, que nos trouxe um retorno que seria impossível ao longo de uma gestão inteira com visitas in-loco, e que contribuiu para atingir o dispositivo constitucional da Eficiência, assim traduzido pela Ilma Profa Maria Sylvia Di Pietro (1998, p. 73-74): Relativamente à forma de atuação do agente público, espera-se o melhor desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados; Quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, exige-se qu e este seja o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos. Destarte, pode-se citar ainda o alcance ao princípio da Legalidade, pois tudo que a gestão realiza é baseada nos princípios legais e seus dispositivos, obrigação de qualquer agente público a serviço da sociedade. Como 2013 foi o ano de posse da nova bibliotecária-fiscal, o CRB5 não quis perder tempo aguardando o período de treinamento. Repassamos toda a legislação afim e correlata, além dos manuais internos do Sistema CFB/CRB e a nova bibliotecária-fiscal se preparou com os conhecimentos necessários e trabalhou bastante junto à Comissão de Fiscalização e à Secretaria Administrativa para obter o êxito e a eficiência necessários, o que culminou com alcance de metas de fiscalização não experimentado anteriormente. O foco político em que atuou a gestão, em especial sua Diretoria, serviu para abrir muitas portas e dar privilégios em espaços e contextos em que se discutem leis, avanços, atuação profissional, mercado de trabalho, etc., aumentando a visibilidade profissional e de atuação institucional do CRB-5. Contratamos a prestação de serviços da Spiderware Consultoria em Informática Ltda., licitada pelo CFB e renovada prestação por meio do “Termo Aditivo”, reajustada pela variação do INPC, o mesmo índice de reajuste do valor de mercado profissional. Em 2011 foi investido com a SPW o 161 valor de R$ 8.800, em 2012 R$10.408,84 e em 2013 R$10.899,51. Não houve reflexo dos reajustes praticados sobre resultados obtidos. Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos A Portaria CRB-5 Nº 01/2013 dispõe sobre autorização, abertura e aplicação de Suprimento de Fundos pelo CRB-5 no valor de R$ 300,00 mensais, sendo que o valor unitário das despesas efetuadas a partir do suprimento de fundos não poderá ultrapassar o valor de R$ 60,00 (sessenta reais). A prestação de contas ocorre no final de cada mês e o saldo restante é depositado em conta bancária do CRB, até o último dia útil do mês em curso. Em 2013 o valor gasto do suprimento de fundos foi de R$ 1.125,95. Informações sobre despesas com ações de publicidade e propaganda, contemplando: a) classificação em publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública, incluindo os respectivos beneficiários, bem como os respectivos custos. Foram criadas peças publicitárias (2 banners e 200 cartazes) de cunho institucional a fim de divulgar o Dia do Bibliotecário em diversas instituições na cidade de Salvador. O custo oriundo desta ação foi no valor de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais). b) demonstração dos principais resultados das ações de publicidade e propaganda para os objetivos do Regional A ação de publicidade explicitada acima corresponde ao Programa Sítio do CRB5/Veiculação das atividades do CRB-5, ligada à comissão de divulgação e pertencente ao Plano de Metas para o Exercício de 2013. O resultado alcançado foi a ampla divulgação das atividades relacionadas ao Dia do Bibliotecário na cidade de Salvador para a comunidade de bibliotecários, estudantes, docentes e profissionais diversos. Informações sobre doações e patrocínios No período em questão o CRB-5 não teve doações de nenhuma espécie, porém foi contemplado com patrocínio no valor de R$ 600,00 realizado pela Livraria e Distribuidora Multicampi Ltda. como contribuição para a comemoração do Dia do Bibliotecário. Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva Ingressos no Egressos no Exercício Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 3 0 0 2. Cargos em Comissão 1 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 4 0 0 162 Tipologias do Cargo Quantidade de Funcionários por Faixa Etária De 31 a 40 De 41 a De 51 a Acima de Até 30 anos anos 50 anos 60 anos 60 anos 1. Funcionários em Cargos Efetivos 1 2 0 0 0 2. Cargos em Comissão 0 1 0 0 0 3. Totais (1+2) 1 3 0 0 0 Despesas com Pessoal Vencimentos Salários e Gratificações Férias e 13º Salário Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Encargos Sociais Demais Despesas Variáveis TOTAL LEGENDA Valores R$ 61.110,91 11.522,58 1.660,87 0 28,342,71 12.074,50 86.368,86 Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/Pasep. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal / Transporte / Alimentação – incluídos pelo CRB-5 O Conselho Regional de Biblioteconomia não possui contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva. Descrição das iniciativas do Regional para capacitação e treinamento dos servidores nele lotados O Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª região não promove diretamente iniciativas de capacitação, porém, por ser subordinado diretamente ao Conselho Federal de Biblioteconomia e às suas normas e regulamentos, a cada ano participa ativamente dos workshops promovidos pelo CFB e encaminha o seu corpo técnico administrativo conforme as temáticas abordadas em cada encontro. Principais riscos identificados na gestão de pessoas da unidade jurisdicionada e as providências adotadas para mitigá-los Os riscos identificados na gestão de pessoas estão relacionados a possível saída de mão de obra qualificada e treinada nas rotinas e processos relacionados ao CRB-5 para o mercado em geral. Essa situação é passível de ocorrer em razão de salários e benefícios não corresponderem à realidade praticada em diversas organizações públicas e privada. 163 Para mitigar ou minimizar tal situação, o CRB-5 procede à adoção do Plano de Cargos e Salários e realiza o enquadramento funcional e salarial das funcionárias periodicamente e em conformidade com nossa capacidade orçamentária e financeira. Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria? Valor comercial do imóvel em 2013: Valor do imóvel na guia de IPTU: *Custos em Reais com a manutenção do imóvel: O Regional possui automóvel? Dados do automóvel: O Regional possui imóvel alugado a terceiros? *Manutenção do Imóvel 2013 Condomínio Energia R$ 13.637,61 R$ 3.659,16 Sim Não houve pesquisa de mercado em 2013 R$ 288.736,60 R$ 22.186,66 CRB-5 não possui automóvel Não Taxa de Ocupação Limpeza da Sala Materiais de Limpeza Total R$ 652,27 R$ 3.142,80 R$ 1.094,82 R$ 22.186,66 Gestão da tecnologia da informação Informações sobre sistemas computacionais que estejam diretamente relacionados aos macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos do Regional: SPW – Spiderware Informática. Módulos relacionados e suas funções: Cadastro: Cadastrar e controlar os dados dos cadastros (registro) de Pessoa Física (Profissional), Pessoa Jurídica (empresa), individual, pessoa física sem registro e pessoa jurídica sem registro. Emissão: Certidões; Carteira Profissional; Relatórios estatísticos; Etiquetas; Geração de e-mail; Exportação dos Cadastros para Conselho Federal. Exportação dos relatórios para Excel,Word, PDF e HTML. Emissão de Alvará. Financeiro: Controlar débitos e pagamentos dos cadastros (registro) de Pessoa Física (Profissional), Pessoa Jurídica (empresa), individual, pessoa física sem registro e pessoa jurídica sem registro. Emissão: Relatório dos Débitos; Relatório dos Pagamentos; Guias de Anuidade em lote e avulsa; Guias de anuidade em ficha de compensação; Emissão de Relatório de pagamentos compatível com as contas da Contabilidade. Histórico dos pagamentos efetuados com quebra pelos seus diversos campos; Emissão de notificação de débito para posterior inclusão Divida Ativa; Exportação de Guias para Gráfica; Exportação de Guia Layout do Banco BB ou Caixa; Relatórios Gerenciais de Pagamentos – Posição da Anuidade; Relatórios Gerenciais de Débitos. Dívida Ativa: Controlar a inscrição e andamento de débitos vencidos da dívida ativa. Emissão: Impressão do Livro de Dívida Ativa; Impressão do Termo de Dívida Ativa; Impressão da Notificação de Dívida Ativa; Impressão de Certidão de Dívida Ativa; Impressão de DARF; Impressão de Petição. Fiscalização: Cadastrar e controlar as visitas e documentos emitidos pela fiscalização, bem como o cadastramento e controle dos processos gerados. Emissão: Relatórios das visitas (completo, simplificado, agrupados por fiscal, tipo de visita, situação, origem e cidade); relatório de documentos (emitidos, respondidos e vencidos); relatórios de Processos; Etiquetas para geração de capas de processos; Relatório de Recibos; Relatório de 164 veículos (Origem, destino, despesas); Estatístico das visitas (por fiscal, cidade); Estatístico dos Documentos. Processo e Protocolo: Cadastrar e controlar os processos e protocolos do Conselho e seus andamentos. Emissão: Relatórios dos Processos e Protocolos; Etiquetas dos Processos e Protocolos; Relatórios dos documentos emitidos; Relatório de encaminhamentos. Eleição (com votação via Internet): Elaborar a listagem de votação para eleição do Conselho, verificando aptidão dos profissionais. Emissão: Impressão dos Relatórios de votação (votação, não votantes, justificativas); Emissão de guias de cobrança (não votantes e profissionais que não justificaram); Relatórios de aptos a votar, não aptos a votar e dos votantes do interior; Mala Direta dos votantes do interior; Geração de arquivos com layout para Urna Eletrônica do TRE; Estatísticos; Contabilidade: Controlar o movimento contábil do conselho. Emissão: Empenho; Diário; Razão; Balancete Financeiro; Balancete Patrimonial; Balancete Patrimonial Comparado; Execução Orçamentária; Balanço Patrimonial; Balanço Financeiro; Variações Patrimoniais; Fluxo Financeiro. Até a presente data não houve necessidade de novos sistemas informatizados ou funcionalidades adicionais aos já utilizados. Spiderware Consultoria em Informática Ltda., situado à Rua Mayrink Veiga, 11/804 e 805 - Centro - Rio de Janeiro. Direito de utilização e manutenção dos seguintes sistemas: cadastral, financeiro, fiscalização, divida ativa, eleição, cursos, contabilidade, diárias e passagens, bens patrimoniais, processo e protocolo e consulta cadastral pela internet. Empresa Objeto Despesa 2013 Vigência Aditivo Total do R$ 15.820,00 2/1/2013 a 31/12/2013 165 Apuração dos resultados Quadro 55 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Pág. : 1 Sistema de Contabilidade Data : 56622 Balanço Orçam entário Hora : 07:49 RECEITA - 2013 Conta Descrição 1 RECEIT A S Orçado 12 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 13 RECEITA PATRIMONIAL 5.000 3.927 1.073 16 RECEITAS DE SERVIÇOS 3.400 000 3.400 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES CO RRENT ES Realizado Diferença 339.101 320.425 18.675 312.360 302.329 SOMA DA RECEITA 10.031 18.340 14.169 4.171 339.101 320.425 18.675 DÉFICIT 0 T OT AL 320.425 DESPESA - 2013 Conta Descrição 3 DES PES A S Orçado 31 DESPESAS DE CUSTEIO 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4 DESPESAS DE CAPITAL 41 INVESTIMENTOS CO RRENT ES SOMA DA DESPESA SUPERÁVIT T OT AL ___________________________________ Realizado Diferença 334.001 307.222 26.779 254.185 227.450 26.735 79.815 79.771 5.100 5.100 339.101 044 000 5.100 000 307.222 5.100 31.879 13.204 320.425 ___________________________________ ___________________________________ MARCOS PRESIDENTE PAULO VIANA - CRB 5ª TESOUREIRA - 1617 LIVIA - CRB SANTOS 5ª - 1478 DE FREITAS ROBERVAL NOBREGA BA CRC EVANGELISTA 028596/O-0 C.P.F 507.282.455-15 C.P.F. 007.417.145-31 C.P.F. 781.242.395-68 166 Quadro 56 – Balanço Patrimonial 2013 – CRB-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Ativo - 2013 Pág. : 1 Data : 56622 : 07:49 Hora Conta Descrição Saldo Inicial 5 A T I V O 337.365 51 ATIVO FINANCEIRO 511 DISPONIVEL 5112 Saldo Atual 357.654 D 27.188 47.477 D 2.450 3.963 D BANCOS C/MOVIMENTO 000 000 D 52452 BANCO DO BRASIL 55100-7 000 000 D 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 2.450 3.963 D 52559 BRASIL C/C 55200-3 2.450 3.963 D 512 DISPONIVEL VINC C/C BANCARIA 24.402 43.178 D 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 24.402 43.178 D 53452 BANCO DO BRASIL - C/C 55200-3 24.402 18.271 D 53454 POUPANÇA BANCO DO BRASIL VARIAÇÃO 51 000 24.907 D 513 REALIZAVEL 213 213 D 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 213 213 D 54450 ADIANTAMENTO FÉRIAS 000 000 D 54451 ADIANTAMENTO DE 13 SALARIO 000 000 D 54458 ADIANTAMENTOS DIVERSOS 213 213 D 514 RESULTADO PENDENTE 123 123 D 5141 DESPESAS A REGULARIZAR 123 123 D 55349 IMPOSTOS A RECUPERAR 123 123 D 52 ATIVO PERMANENTE 310.177 310.177 D 521 BENS PATRIMONIAIS 306.410 306.410 D 5211 BENS MOVEIS 73.086 73.086 D 62349 MOBILIARIO EM GERAL 24.666 24.666 D 62351 MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS 15.650 15.650 D 62352 EQUIPAMENTOS DIVERSOS 32.770 32.770 D 5212 BENS IMOVEIS 233.324 233.324 D 62451 OBRAS E INSTALAÇÕES 122.412 122.412 D 62453 OUTROS BENS IMOVEIS 110.911 110.911 D 522 CREDITOS 3.767 3.767 D 5221 DIVIDA ATIVA 3.767 3.767 D 63349 DIVIDA ATIVA - OUTROS 3.767 3.767 D 53 ATIVO TRANSITORIO 000 000 D 531 EXECUCAO ORCAMENT DA DESPESA 000 000 D 5311 DESPESAS CORRENTES 000 000 D 55 REFLEXO PATRIMONIAL 000 000 D 551 VARIACOES PASSIVAS 000 000 D 5511 DEPEND EXEC ORCAMENTARIA 000 000 D 26822 EXECUCAO ORCAMENT DA DESEPESA 000 000 D Fim do Relatório CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Passivo - 2013 Conta Descrição ___________________________________ M A R C OS PA U LO V IA N A PR ESID EN T E - C R B 5ª - 16 17 C .P.F 50 7.2 8 2 .4 55- 15 Pág. : 2 Data : 56622 : 07:49 Hora Saldo Inicial Saldo Atual ___________________________________ ___________________________________ LIV IA SA N T OS D E F R EIT A S T ESOU R EIR A - C R B 5ª - 14 78 C .P.F . 0 0 7.4 17.14 5- 3 1 R OB ER V A L N OB R EGA EV A N GELIST A B A C R C 0 2 8 59 6 / O- 0 C .P.F . 78 1.2 4 2 .3 9 5- 6 8 167 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Passivo - 2013 Pág. : 3 Data : 56622 : 07:49 Hora Conta Descrição Saldo Inicial Saldo Atual 6 P A S S I V O 357.654 C 61 PASSIVO FINANCEIRO 2.873 9.959 C 611 DIVIDA FLUTUANTE 2.873 9.959 C 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 004 040 C 21277 PROCESSADOS 004 040 C 30551 CONTAS A PAGAR 004 040 C 6112 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 597 3.913 C 21377 DIVERSOS 597 3.913 C 6113 CONSIGNACOES 560 1.653 C 21477 PREVIDENCIA SOCIAL - EMPREGADO 424 1.384 C 21478 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 136 225 C 21479 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 000 044 C 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 1.713 4.352 C 21681 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FGTS 597 870 C 21682 PREVIDENCIA SOCIAL - INSS PARTE EMPRESA 1.002 3.259 C 21684 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 012 083 C 21686 PIS S/FOLHA PAG. 102 139 C 612 RESULTADO PENDENTE 000 000 C 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 000 000 C 22277 SALARIOS A PAGAR 000 000 C 63 PASSIVO TRANSITORIO 000 000 C 631 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 000 000 C 6311 RECEITAS CORRENTES 000 000 C 65 REFLEXO PATRIMONIAL 000 000 C 651 VARIACOES ATIVAS 000 000 C 6511 DEPEND. DE EXEC. ORCAMENTARIA 000 000 C 61285 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 000 000 C 66 SALDO PATRIMONIAL 334.492 347.696 C 661 PATRIMONIO(ATIVO REAL LIQUIDO) 176.773 176.773 C 6611 PATRIMONIO 176.773 176.773 C 5741 PATRIMONIO ATIVO REAL LIQUIDO 176.773 176.773 C 662 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERC 157.719 170.923 C 337.365 Fim do Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ M A R C OS PA U LO V IA N A LIV IA SA N T OS D E F R EIT A S PR ESID EN T E - C RCB.P.F 5ª - 50 16 7.2 17 8 2 .4 55- 15 T ESOU R EIR A - C RCB.P.F 5ª -. 0140 78 7.4 17.14 5- 3 1 R OB ER V A L N OB R EGA EV A N GELIST A B A C R C 0 2 8 59 C .P.F 6 / O. 0 78 1.2 4 2 .3 9 5- 6 8 Spiderw areCONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Pág. : 4 Sistema de Contabilidade Data : 56622 Resum o do Balanço Hora : 07:49 ------------------------ R E S U MO DO B A L A N Ç O -----------------------A T I V O 357.654 P A S S I V O 357.654 168 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Página : Sistema de Contabilidade Data : 56622 1 Variações Patrim oniais - Dezem bro / 2013 Hora : 07:50 VARIAÇOES ATIVAS RESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA RECEITAS CORRENTES 12 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES + 302.329 13 RECEITA PATRIMONIAL + 3.927 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES + 14.169 SUB-TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 320.425 SUB-TOTAL 000 MUTAÇOES PATRIMONIAIS SUB-TOTAL INDEPENDENTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA 000 SUB-TOTAL 000 TOTAL DAS VARIAÇOES ATIVAS DEFICIT 000 320.425 TOTAL GERAL 320.425 Fim de Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ MARCOS PAULO VIANA LIVIA SANTOS DE FREITAS ROBERVAL NOBREGA EVANGELISTA PRESIDENTE -C.P.F CRB 5ª 507.282.455-15 - 1617 TESOUREIRA -C.P.F. CRB 5ª 007.417.145-31 - 1478 BA CRC 028596/O-0 C.P.F. 781.242.395-68 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Página : Sistema de Contabilidade Data : 56622 2 Variações Patrim oniais - Dezem bro / 2013 Hora : 07:50 VARIAÇOES PASSIVAS RESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA DESPESAS CORRENTES 31 DESPESAS DE CUSTEIO + 227.450 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES + 79.771 SUB-TOTAL 307.222 DESPESAS DE CAPITAL SUB-TOTAL 000 MUTAÇOES PATRIMONIAIS SUB-TOTAL 000 INDEPENDENTES DA EXECUÇAO PATRIMONIAIS SUB-TOTAL TOTAL DAS VARIAÇOES PASSIVAS SUPERAVIT 000 307.222 13.204 TOTAL GERAL 320.425 Fim de Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ MARCOS PAULO VIANA LIVIA SANTOS DE FREITAS ROBERVAL NOBREGA EVANGELISTA PRESIDENTE -C.P.F CRB 5ª 507.282.455-15 - 1617 TESOUREIRA -C.P.F. CRB 5ª 007.417.145-31 - 1478 BA CRC 028596/O-0 C.P.F. 781.242.395-68 169 Quadro 57 - Demonstrativo da Receita 2013 – CRB-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Sistema de Contabilidade Balancete para Verificação - Receita - Dezem bro / 2013 Conta Descrição 1 RECEIT A S 12 .......... SaldoMovim Ant. entação do Mês .......... ...... Débito ...... CO RRENT E Pág. : 1 Data : 56622 Hora : 07:45 Saldo Atual ..... Crédito ..... 301.105 17.486 36.806 320.425 C RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 297.427 17.486 22.388 302.329 C 121 CONTRIBUIÇOES SOCIAS 297.427 17.486 22.388 302.329 C 1219 OUTRAS CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 297.427 17.486 22.388 302.329 C 56365 ANUIDADES PESS.FISICAS - DO EXERC. 297.427 17.486 22.388 302.329 C 13 RECEITA PATRIMONIAL 3.678 000 249 3.927 C 132 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 3.678 000 249 3.927 C 1321 CORREÇAO MONETARIA - CAD.POUPANÇA 3.678 000 249 3.927 C 1029 RENDIMENTO CADERNETA POUPANÇA 3.678 000 249 3.927 C 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 000 000 14.169 14.169 C 193 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 000 000 14.169 14.169 C 1931 DIVIDA ATIVA EM FASE ADMINISTRATIVA 000 000 14.169 14.169 C 62029 ANUIDADES 000 000 14.169 14.169 C Fim do Relatório ___________________________________ M A R C OS PA U LO V IA N A PR ESID EN T E - C R B 5ª - 16 17 C .P.F 50 7.2 8 2 .4 55- 15 ___________________________________ ___________________________________ LIV IA SA N T OS D E F R EIT A S T ESOU R EIR A - C R B 5ª - 14 78 C .P.F . 0 0 7.4 17.14 5- 3 1 R OB ER V A L N OB R EGA EV A N GELIST A B A C R C 0 2 8 59 6 / O- 0 C .P.F . 78 1.2 4 2 .3 9 5- 6 8 170 Quadro 58 – Demonstrativo da Despesa 2013 – CRB-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Sistema de Contabilidade Balancete para Verificação - Despesa - Dezem bro / 2013 Conta Descrição 3 DES PES A S 31 .......... SaldoMovim Ant. entação do Mês .......... ...... Débito ...... CO RRENT E Pág. : 2 Data : 56622 Hora : 07:45 Saldo Atual ..... Crédito ..... 276.897 34.111 3.786 307.222 D DESPESAS DE CUSTEIO 202.723 28.514 3.786 227.450 D 311 PESSOAL 107.909 19.100 3.298 123.711 D 3111 PESSOAL CIVIL 72.456 13.938 3.100 83.294 D 48957 SALARIOS 56.007 5.104 000 61.111 D 48959 INDENIZAÇOES TRABALHISTAS 1.661 000 000 1.661 D 48960 GRATIFICAÇAO P/ TEMPO DE SERVIÇO 3.052 396 000 3.447 D 48963 GRATIFICAÇAO DE NATAL (13º SALARIO) 3.058 5.552 3.058 5.552 D 48964 FÉRIAS 8.678 2.887 042 11.523 D 3112 DESPESAS VARIAVEIS 11.379 893 198 12.075 D 49059 DESPESAS COM VALE REFEIÇÃO 9.162 624 004 9.782 D 49060 DESPESAS COM VALE TRANSPORTE 2.217 269 194 2.292 D 3113 OBRIGAÇOES PATRONAIS 24.074 4.269 000 28.343 D 49157 INSS 17.729 3.259 000 20.988 D 49158 FGTS 5.662 870 000 6.533 D 49159 PIS S/ FOLHA DE PAGTO 683 139 000 822 D 312 DESPESAS C/ MATERIAL DE CONSUMO 4.432 000 000 4.432 D 3120 MATERIAL DE CONSUMO 4.432 000 000 4.432 D 49857 ARTIGOS DE EXPEDIENTE 2.367 000 000 2.367 D 49859 MAT. ACESS. P/ MAQUINAS E APARELHOS 2.065 000 000 2.065 D 313 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 37.870 3.550 000 41.419 D 3131 SERVICOS TERCEIROS E ENCARGOS 37.870 3.550 000 41.419 D 50957 ASSESSORIA CONTABIL 10.716 974 000 11.690 D 50958 ASSESSORIA JURIDICA 14.420 1.400 000 15.820 D 50960 ASSESSORIA DE INFORMATICA 9.986 914 000 10.900 D 50961 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO EM GERAL 2.748 262 000 3.010 D 314 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 52.513 5.864 488 57.888 D 3141 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 52.513 5.864 488 57.888 D 51959 SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO EM GERAL 6.533 479 000 7.012 D 51960 SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E AGUA 3.365 294 000 3.659 D 51961 FESTIV. RECEPÇOES, HOSP. E HOMENAGEN 6.760 000 000 6.760 D 51964 SERV. DE DIVULGAÇAO E PUBLICIDADE 486 000 000 486 D 51967 DESPESAS C/ DIARIAS 7.055 110 000 7.165 D 51968 AJUDA DE CUSTO - DIVERSOS 1.768 300 216 1.852 D 51971 PASSAGENS EM GERAL E HOSPEDAGEM 2.420 496 000 2.916 D 51972 DESPESAS C/ CONDOMINIO 12.420 1.218 000 13.638 D 51973 IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS E PEDAGIOS 2.757 000 000 2.757 D 51974 DESPESAS BANCARIAS 3.133 2.371 000 5.504 D 51977 SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS 4.718 296 000 5.013 D 51980 DESPESAS DIVERSAS 1.098 300 272 1.126 D 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 74.174 5.597 000 79.771 D 329 DIVERSAS TRANSFERENCIAS CORRENTES 74.174 5.597 000 79.771 D 3291 DIVERSAS 74.174 5.597 000 79.771 D 1421 COTA PARTE CFB 74.174 5.597 000 79.771 D Fim do Relatório Spiderw areCONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Sistema de Contabilidade Balancete para Verificação - Ativo - Dezem bro / 2013 Conta Descrição .......... SaldoMovim Ant. entação do Mês .......... ...... Débito ...... ___________________________________ M A R C OS PA U LO V IA N A PR ESID EN T E - C RCB.P.F 5ª - 50 16 7.2 17 8 2 .4 55- 15 Pág. : 3 Data : 56622 Hora : 07:45 Saldo Atual ..... Crédito ..... ___________________________________ ___________________________________ LIV IA SA N T OS D E F R EIT A S T ESOU R EIR A - C RCB.P.F 5ª -. 0140 78 7.4 17.14 5- 3 1 R OB ER V A L N OB R EGA EV A N GELIST A B A C R C 0 2 8 59 C .P.F 6 / O. 0 78 1.2 4 2 .3 9 5- 6 8 171 Quadro 59 - Demonstrativo financeiro 2013 – CRB-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Pág. : 1 Sistema de Contabilidade Data : 56622 Balanço Financeiro - Dezem bro / 2013 Hora : 07:48 REC EI T A ORÇAMENTARIO 1 RECEIT A S CO RRENT 320.425 SUBTOTAL 320.425 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 15.589 1.506 6112 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 5.612 6113 CONSIGNACOES 11.504 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 29.280 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 58.688 SUBTOTAL 122.180 SALDO DO ANO ANTERIOR 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 5122 2.450 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 24.402 SUBTOTAL 26.852 T OT AL 469.458 Fim de Relatório ___________________________________ MARCOS PAULO VIANA PRESIDENTE - CRB 5ª - 1617 C.P.F 507.282.455-15 ___________________________________ ___________________________________ LIVIA SANTOS DE FREITAS ROBERVAL NOBREGA EVANGELISTA TESOUREIRA - CRB 5ª - 1478 BA CRC 028596/O-0 C.P.F. 007.417.145-31 C.P.F. 781.242.395-68 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 5 REGIÃO - BA, SE Pág. : 2 Sistema de Contabilidade Data : 56622 Balanço Financeiro - Dezem bro / 2013 Hora : 07:48 DESPESA ORÇAMENTARIA 3 DES PES A S CO RRENT E 307.222 SUBTOTAL 307.222 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 6112 DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 6113 CONSIGNACOES 10.411 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 26.641 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 58.688 6121 15.589 1.470 2.296 SUBTOTAL 115.095 SALDO PARA O ANO SEGUINTE 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC SUBTOTAL 3.963 43.178 47.141 T OT AL 469.458 Fim de Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ MARCOS PRESIDENTE PAULO VIANA - CRB 5ª TESOUREIRA - 1617 LIVIA - CRB SANTOS 5ª - 1478 DE FREITAS ROBERVAL NOBREGA BA CRC EVANGELISTA 028596/O-0 C.P.F 507.282.455-15 C.P.F. 007.417.145-31 C.P.F. 781.242.395-68 172 Quadro 60 - Fluxo de Caixa 2013 – CRB-5 Fluxo de Caixa das Atividades das Operações 13.203.79 10.160,44 Ingressos 320.425,42 288.005,63 Receitas Receitas de Contribuições Receitas Patrimoniais Receitas de Serviços Outras Receitas Correntes Receitas de Capital 320.425,42 302.329,49 3.926,92 0,00 14.169,01 0,00 288.005,63 282.276,77 3.910,93 0,00 1.817,93 0,00 0,00 0,00 Desembolsos 307.221,63 277.845,19 Despesas Pessoal e Encargos Benefícios Assistenciais Uso de Bens e Serviços Transferências Correntes Tributárias e Contributivas Outras Despesas Correntes 307.221,63 227.450,38 0,00 0,00 79.771,25 0,00 0,00 277.845,19 207.658,95 0,00 0,00 70.186,24 0,00 0,00 0,00 0,00 13.203.79 10.160,44 Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento 0,00 -54.377,84 Ingressos Operações de Crédito Internas Alienações de Bens Alienações de Títulos e Ações Amortização de Empréstimos Concedidos Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desembolsos Aquisição de Ativo Não Circulante Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00 54.377,84 54.377,84 0,00 Fluxos de Caixa Líquido das Atividades de Investimento 0,00 -54.377,84 13.203,79 -44.217,40 Recebimentos Extra-Orçamentários Pagamentos Extra-Orçamentários Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa Caixa e Equivalente de Caixa Inicial -44.217,40 0,00 173 11.6 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-6 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Denominação Abreviada: CRB-6 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 16.536.294/0001-00 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE - 8411-6/00 31 32224087 31 8467-0466 Telefones/Fax de Contato: Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb6.org.br Redes Sociais: Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (facebook) Endereço Postal: Av. Afonso Pena, 867 – Sala 1110/1112 – Centro – 30130-002 – BH- MG Normas A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regulamenta seu exercício. Em seu Artigo 8º, determina a criação do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRBs). Essas organizações possuem a responsabilidade da fiscalização do exercício da Profissão de Bibliotecário e são dotadas de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial. A criação do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) se concretizou com a publicação da Resolução CFB nº 4, de 12 de julho de 1966, do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), com jurisdição no Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte desde sua criação. Por meio da Resolução CFB nº111, de 01 de março de 2010, a jurisdição do CRB-6 foi modificada devido à aprovação, ad referendum, do Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia, da extinção do Conselho Regional de Biblioteconomia da 12ª Região – CRB-12, e na sua transformação em Delegacia do Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região – CRB6. Com isso, a jurisdição do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) passou a ser integrada pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Constituído como Autarquia Federal, o CRB-6 é gerido com recursos advindos da contribuição dos Bibliotecários. Suas principais normas relativas à gestão são o Regimento Interno da autarquia e o Manual. O Regimento Interno do CRB-6 foi aprovado pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, por meio da Resolução nº 62, de julho de 2004, que trata da natureza, sede, foro e finalidades da autarquia, assim como da sua estrutura administrativa, os principais órgãos, setores e comissões, e determina suas competências. Além de definir as atribuições de seus membros e os principais processos para a realização do registro profissional. No ano de 2009, o Conselho Federal de Biblioteconomia elaborou o Manual de Gestão. O objetivo do documento é promover, no Sistema CFB/CRB, uma ação padronizada para a racionalização, sendo composto de três volumes: Procedimento Produtivo Básico, Procedimento Produtivo de Apoio além dos Anexos e Modelos. No primeiro volume são encontradas as informações referentes aos princípios de gestão e ao processo produtivo básico (processos de fiscalização, ética, econômico/financeiro, divulgação e legislação); no segundo volume estão dispostas as informações sobre o processo gerencial do Sistema CFB/CRB e assuntos pertinentes às áreas de recursos humanos e licitação; e o terceiro volume contém anexos e modelos dos processos que contemplam os dois primeiros volumes. 174 Das finalidades, atribuições e competências do CRB-6 As finalidades, atribuições e competências do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região são estabelecidas pela Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 e pelo Regimento Interno da autarquia, aprovado pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, por meio da Resolução nº 62, de julho de 2004. Suas principais finalidades, atribuições e competências são: a) Zelar pelo bom conceito da profissão de Bibliotecário; b) Defender o livre exercício da profissão de Bibliotecário; c) Registrar os profissionais de acordo com a legislação vigente e expedir Carteira e Célula de Identidade Profissional; d) Orientar, disciplinar e fiscalizar, em toda a Região de sua jurisdição, o exercício da profissão de Bibliotecário e das atividades auxiliares da Biblioteconomia, impedindo e punindo as infrações à legislação vigente; e) Orientar e fiscalizar o exercício da profissão de Bibliotecário, com a promoção e utilização dos meios de maior eficácia e eficiência; f) Fiscalizar as empresas, entidades e outras organizações que, a qualquer título, prestem serviços na área da Biblioteconomia; g) Julgar, dentro de sua competência, as infrações à Lei e à Ética Profissional; h) Fiscalizar, em toda Região, a veiculação de anúncios, propagandas, noticiários, pronunciamentos, entrevistas ou quaisquer outras manifestações que estejam vinculadas ao profissional Bibliotecário; i) Arrecadar as anuidades, taxas, multas e demais emolumentos, bem como promover a remessa das quotas ao Conselho Federal, de acordo com a legislação vigente; j) Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações, conforme legislação vigente e decidir com recurso para o CFB; k) Divulgar relatórios anuais de seus trabalhos e publicar periodicamente a relação de profissionais registrados, transferidos, cancelados, suspensos, cassados, licenciados e reintegrados; l) Realizar o programa anual de atividades elaboradas pelo Conselho Federal; m) Eleger um Delegado Eleitor à Assembléia Geral de Delegados Eleitores, conforme legislação vigente, disposições deste RI e Resolução específica sobre a matéria; n) Apresentar sugestões para o CFB; o) Manter estreita colaboração com as entidades representativas da classe; p) Registrar e homologar os nomes de candidatos a Conselheiro do CRB-6, satisfeitas as exigências legais; q) Contratar e demitir pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por meio de seu Presidente, os servidores necessários à excelência das atividades a serem executadas; r) Manter sob controle a criação e distribuição de ordens honoríficas, títulos de benemerência, diplomas de mérito e outras dignidades vinculadas, direta ou indiretamente, à Biblioteconomia da Região; s) Organizar e manter atualizado os seguintes cadastros do território de sua jurisdição: dos profissionais registrados; dos profissionais de atividades auxiliares à Biblioteconomia; de instituições de ensino de Biblioteconomia, em todos os seus níveis; de instituições de formação de profissionais de atividades auxiliares da Biblioteconomia; das unidades de informação e demais entidades que tenham como função o armazenamento, tratamento, recuperação e disseminação da informação em qualquer área da atividade intelectual. t) Delegar competências. 175 No atendimento de suas finalidades, o CRB-6 exerce as seguintes ações: deliberativa, executiva e administrativa, consultiva, disciplinar; e contenciosa de primeira instância. Organograma funcional Em se tratando de um conselho profissional, tal estrutura deve retratar o que está descrito no seu Regimento Interno (RI), que delineia sua composição básica. Assim, o RI do Conselho Regional de Biblioteconomia prevê que a estrutura deve ser composta de: a) Órgão deliberativo: Plenário; b) Órgão Executivo-deliberativo: Diretoria Executiva; c) Órgão de fiscalização financeira e administrativa: Comissão de Tomada de Contas (CTC); d) Órgãos de Apoio Técnico: Comissões Permanentes: Ética Profissional (CEP); Fiscalização Profissional (CFP); Licitação (CLI); Legislação e Normas (CLN); Tomada de Contas (CTC); Divulgação (CDV). Comissões Temporárias: designadas para atividades pontuais e de caráter eventual, direcionadas a determinado objetivo, com duração definida de acordo com o objetivo a ser cumprido; e) Bibliotecário Fiscal f) Consultorias: Jurídica (Conjur); Assessorias Especiais (AE); Grupos de Trabalho (GT); g) Órgãos de Apoio Administrativo e Financeiro; Setor Administrativo (SAD); Setor Contábil Financeiro (SCF). 176 Plenário: O Plenário do CRB 6ª Região, cuja presidência é exercida pelo Presidente do CRB-6, é constituído pelo conjunto dos Conselheiros Titulares efetivos, sendo seu órgão deliberativo em matérias de natureza legal, normativa, disciplinar, regimental, eleitoral, orçamentária, financeira e demais definidas por lei definidas, atuando em caráter originário e recursal. Sua composição é: Conselheiros Efetivos Nome: ANTONIO AFONSO PEREIRA JUNIOR CPF: 031.934.736-26 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: PRESIDENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA OURO PRETO, 1143/APTO 1102 - BARRO PRETO – CEP: 30170-040 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3654-4598/ 8467-0559/ 9621-9674 Nome: EMILCE MARIA DINIZ CPF: 436.903.006-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: VICE-PRESIDENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA AREADO, 347 - CARLOS PRATES – CEP: 30710-530 BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3462-5416/9905-4599 Nome: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS CPF: 876.820.796-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: 1º SECRETÁRIA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: PRAÇA BERNARDO DA VEIGA, 80/402 - NOVA CACHOEIRINHA – CEP: 31250-340 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3419-9823/9913-2494 Nome: ALAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO CPF: 048.673.916-38 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: 2ª SECRETÁRIO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA FLOR-DE-INDIO, 100/303G - LIBERDADE E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3243-8930/3357-6286/8850-8930 Nome: ANALIA DAS GRACAS GANDINI PONTELO CPF: 400.946.426-72 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: TESOUREIRA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: AV PORTUGAL, 5355/102 BL 5 – ITAPOA – CEP: 31710-400 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3564-1205/9617-0105/3409-4611 Nome: CLEIDIVANIA JANAINA DE PAULA CPF: 989.950.736-91 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA CASTIGLIANO, 1068 - PADRE EUSTAQUIO – CEP: 30720-310 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected], [email protected] Telefones: (31) 3418-8587/3411-2585/8807-5882 177 Nome: ELMA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 798.503.406-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA HENRIQUE SALES, 85/201 – LUXEMBURGO – CEP: 30380-280 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3335-3486/3248-7152/9985-0120 Nome: HUGO OLIVEIRA PINTO E SILVA CPF: 083.323.766-70 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA CACONDE, 878 – RENASCENCA – CEP: 31130-510 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3444-0792/3277-7764/8857-6869 Nome: JULIO VITOR RODRIGUES DE CASTRO CPF: 069.649.536-80 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA OSCAR TROMPOWSKY, 965/AP 102B – GUTIERREZ – CEP: 30441123 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3234-7827/8471-8686/9472-1600 Nome: MARIZA MARTINS COELHO CPF: 661.433.226-00 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA DIAMANTE, 22 – FLORESTA – CEP: 31010-050 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3463-9453/3422-5034/8580-4140 Nome: MICHELLE KARINA ASSUNÇÃO COSTA CPF: 038.509.416-71 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA HERNESTINA LOURENCO OLIVEIRA, 267 - CONJUNTO CRISTINA – CEP: 33110-600 - SANTA LUZIA/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3637-7636/3557-9414/9698-7636 Nome: ROGERIO DA SILVA MARQUES CPF: 414.840.456-53 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA ALVES PINTO, 411 – GRAJAU – CEP: 30430-650 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3375-4942/3319-4282/9785-9248 178 Conselheiros Suplentes Nome: ALINE ALVES DE ALMEIDA CPF: 039.483.496-81 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA SUPLENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA ESPINOSA, 463/FUNDOS - CARLOS PRATES – CEP: 30710-320 BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 2551-5816/3409-2480/9648-5660 Nome: FERNANDA GOMES ALMEIDA CPF: 053.618.816-51 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA SUPLENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: AV JOSE CANDIDO DA SILVEIRA, 509/AP. 402 - CIDADE NOVA – CEP: 31170-000 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3267-9603/3409-6401/8413-0108 Nome: SINDIER ANTONIA ALVES CPF: 588.893.376-72 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA SUPLENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA IPANEMA, 110 - DURVAL DE BARROS – CEP: 32400-000 – IBIRITÉ/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3382-3054/9937-2643/3409-6318 Nome: SILVIA PENNA CHAVES LOBATO CPF: 507.745.496-53 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA SUPLENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA TEREZA MOTA VALADARES, 730/202 – BURITIS – CEP: 30575-160 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3378-6985/3379-9387/8474-5553 Membros Natos Nome: MARIA CLÉA BORGES CPF: 175.342.836-04 Período Gestão: Cargo: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DE MINAS GERAIS Ato nomeação: Publicação DOU: Endereço Residencial: RUA GUAJAJARAS, 410/CONJUNTO 608/609 – CENTRO – BH CEP:30240-010 E-mail: [email protected]/[email protected] Telefones: (31) 9671-8197 Nome: MARGARITA RODRIGUES TORRES CPF: 515.668.776-87 Período Gestão: Cargo: COORDENADORA DO CURSO DE BIBLIOTECONOMIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA - UNIFOR Ato nomeação: Publicação DOU: Endereço Residencial: AV. DR. ARNALDO DE SENNA, 328 – BAIRRO: ÁGUA VERMELHA – FORMIGA/MG. CEP: 35570-000 E-mail: [email protected] Telefones: (37) 3329-1400 179 Nome: RICARDO RODRIGUES BARBOSA CPF: 000.000.000-00 Período Gestão: Cargo: DIRETOR DA ESCOLA DE BIBLIOTECONOMIA DA ESCOLA DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO – UFMG Ato nomeação: Publicação DOU: Endereço Residencial: AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 6627 – PAMPULHA – BH- MG – CEP: 31270-010 E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3409-5249 Diretoria Executiva: responsável pela administração do CRB 6ª Região. Composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários e Tesoureiro. Suas principais atribuições são: cumprir as decisões do Plenário do CRB-6, estabelecer a estrutura administrativa da autarquia controlando seu funcionamento; estabelecer e controlar as atribuições do pessoal administrativo, fixando a política administrativa de pessoal e elaborar relatório de gestão ao final de seu mandato. Sua composição é a seguinte: Nome: ANTONIO AFONSO PEREIRA JUNIOR CPF: 031.934.736-26 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: PRESIDENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA OURO PRETO, 1143/APTO 1102 - BARRO PRETO – CEP: 30170-040 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3654-4598/ 8467-0559/ 9621-9674 Nome: EMILCE MARIA DINIZ CPF: 436.903.006-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: VICE-PRESIDENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA AREADO, 347 - CARLOS PRATES – CEP: 30710-530 BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3462-5416/9905-4599 Nome: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS CPF: 876.820.796-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: 1º SECRETÁRIA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: PRAÇA BERNARDO DA VEIGA, 80/402 - NOVA CACHOEIRINHA – CEP: 31250-340 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3419-9823/9913-2494 Nome: ALAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO CPF: 048.673.916-38 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: 2ª SECRETÁRIO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA FLOR-DE-INDIO, 100/303G - LIBERDADE E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3243-8930/3357-6286/8850-8930 Nome: ANALIA DAS GRACAS GANDINI PONTELO CPF: 400.946.426-72 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: TESOUREIRA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: AV PORTUGAL, 5355/102 BL 5 – ITAPOA – CEP: 31710-400 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3564-1205/9617-0105/3409-4611 180 Delegacias: têm por função assistir os profissionais residentes no Espírito Santo, assim como as empresas, e promover a fiscalização nas suas respectivas regiões. Sua composição é a seguinte: Nome: EDUARDO VALADARES DA SILVA CPF: 055.417.957-10 Cargo: DELEGADO REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO Função: Representar a Delegacia Regional do CRB-6 no estado do Espírito Santo Ato de Nomeação: Portaria nº 149 13 de setembro de 2010; Endereço Residencial: Rua Rua Maria da Gloria Rauta, 91 – Praia das Gaivotas – CEP: 29102-591 – VILA VELHA – ES E-mail: [email protected] Telefones: (27) 8112-3164 Órgão de fiscalização financeira e administrativa - Comissão de Tomada de Contas (CTC): tem a responsabilidade de verificar se foram devidamente recebidas as importâncias pertencentes ao CRB-6, bem como controlar o recebimento de legados, doações e subvenções; fiscalizar periodicamente os serviços de Tesouraria e Contabilidade do CRB-6; examinar os comprovantes de despesas pagas; solicitar ao Presidente os elementos necessários ao desempenho de suas atribuições; solicitar esclarecimentos ao Contador e Tesoureiro do CRB-6; baixar normas disciplinadoras de sua organização e de seus serviços, conforme o Regimento Interno da autarquia. Sua composição é: Nome: MARIZA MARTINS COELHO CPF: 661.433.226-00 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA DIAMANTE, 22 – FLORESTA – CEP: 31010-050 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3463-9453/3422-5034/8580-4140 Nome: MICHELLE KARINA ASSUNÇÃO COSTA CPF: 038.509.416-71 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA HERNESTINA LOURENCO OLIVEIRA, 267 - CONJUNTO CRISTINA – CEP: 33110-600 - SANTA LUZIA/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3637-7636/3557-9414/9698-7636 Nome: ROGERIO DA SILVA MARQUES CPF: 414.840.456-53 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA ALVES PINTO, 411 – GRAJAU – CEP: 30430-650 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3375-4942/3319-4282/9785-9248 Comissões Permanentes Comissão Permanente de Ética Profissional (CEP) Compete a essa Comissão analisar denúncia, elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Presidente do CRB, para que este decida pela abertura, ou não, de processo ético; autorizada a abertura do processo ético, proceder à instauração e instrução do devido processo ético disciplinar, na forma das disposições do Código de Ética do Profissional Bibliotecário, da Resolução CFB nº 399/93 e demais disposições legais pertinentes; emitir parecer sobre outros assuntos de natureza ética, quando solicitado pelo Plenário ou pela Diretoria; propor, ao Plenário, normas e 181 procedimentos a serem adotados pelas demais comissões do CRB, orientando-as quanto ao seu cumprimento; apresentar relatórios escritos dos fatos constatados. Sua composição é a seguinte: Nome: CLEIDIVANIA JANAINA DE PAULA CPF: 989.950.736-91 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA CASTIGLIANO, 1068 - PADRE EUSTAQUIO – CEP: 30720-310 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected], [email protected] Telefones: (31) 3418-8587/3411-2585/8807-5882 Nome: JULIO VITOR RODRIGUES DE CASTRO CPF: 069.649.536-80 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA OSCAR TROMPOWSKY, 965/AP 102B – GUTIERREZ – CEP: 30441123 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3234-7827/8471-8686/9472-1600 Nome: ROGERIO DA SILVA MARQUES CPF: 414.840.456-53 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA ALVES PINTO, 411 – GRAJAU – CEP: 30430-650 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3375-4942/3319-4282/9785-9248 Comissão Permanente de Fiscalização Profissional (CFP) Compete à comissão: determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta e imediatamente, o serviço dos Fiscais; sugerir novos procedimentos de fiscalização, que serão submetidos à aprovação do Plenário do CRB; propor ao Presidente do CRB o número de Fiscais necessário à Região; propor e justificar a substituição de Fiscais; encaminhar periodicamente, com parecer, ao Presidente do CRB, os relatórios das atividades de fiscalização, acompanhados dos respectivos processos e documentos de fiscalização; consultar a Consultoria Jurídica sempre que necessário; apresentar relatórios das atividades do(s) fiscal(is) do CRB referentes ao período imediatamente anterior a cada reunião do Plenário. Sua composição é a seguinte: Nome: ALAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO CPF: 048.673.916-38 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: 1º SECRETÁRIO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA FLOR-DE-INDIO, 100/303G - LIBERDADE E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3243-8930/3357-6286/8850-8930 Nome: CLEIDIVANIA JANAINA DE PAULA CPF: 989.950.736-91 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA CASTIGLIANO, 1068 - PADRE EUSTAQUIO – CEP: 30720-310 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected], [email protected] Telefones: (31) 3418-8587/3411-2585/8807-5882 182 Nome: MARIZA MARTINS COELHO CPF: 661.433.226-00 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA DIAMANTE, 22 – FLORESTA – CEP: 31010-050 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3463-9453/3422-5034/8580-4140 Comissão Permanente de Licitação (CLI) Possui a função regimental de manter cadastro de fornecedores de bens e serviços; emitir e fazer publicar edital de licitação no DOU, bem como publicar demais documentos licitatórios, tais como, tomada de preços, cartas convite e outros pertinentes; analisar e julgar as propostas do objeto da licitação; encaminhar o processo ao Presidente do CRB para homologação; baixar normas disciplinadoras de sua organização e de seus serviços, baseadas nas atribuições fixadas neste Regimento e nas disposições legais aplicáveis à matéria. Sua composição é a seguinte: Nome: ELMA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 798.503.406-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA HENRIQUE SALES, 85/201 – LUXEMBURGO – CEP: 30380-280 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3335-3486/3248-7152/9985-0120 Nome: HUGO OLIVEIRA PINTO E SILVA CPF: 083.323.766-70 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA CACONDE, 878 – RENASCENCA – CEP: 31130-510 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3444-0792/3277-7764/8857-6869 Nome: JULIO VITOR RODRIGUES DE CASTRO CPF: 069.649.536-80 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA OSCAR TROMPOWSKY, 965/AP 102B – GUTIERREZ – CEP: 30441123 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3234-7827/8471-8686/9472-1600 Comissão Permanente de Legislação e Normas (CLN) Tem a função de emitir pareceres sobre os assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do Presidente do CRB 6ª Região, sob orientação da Consultoria Jurídica; manter organizada e armazenada a legislação e as jurisprudências, inclusive as emanadas do Plenário do CRB e do CFB; acompanhar, na esfera dos poderes executivo e legislativo, andamento de projetos e processos que envolvam interesse da classe Bibliotecária. Sua composição é a seguinte: 183 Nome: ELMA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 798.503.406-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA HENRIQUE SALES, 85/201 – LUXEMBURGO – CEP: 30380-280 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3335-3486/3248-7152/9985-0120 Nome: EMILCE MARIA DINIZ CPF: 436.903.006-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: VICE-PRESIDENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA AREADO, 347 - CARLOS PRATES – CEP: 30710-530 BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3462-5416/9905-4599 Nome: HUGO OLIVEIRA PINTO E SILVA CPF: 083.323.766-70 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA CACONDE, 878 – RENASCENCA – CEP: 31130-510 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3444-0792/3277-7764/8857-6869 Comissão Permanente de Divulgação (CDV) Possui a finalidade de estudar, planejar e propor ao CRB-6 publicação referente a assuntos profissionais da área da Biblioteconomia, os relativos às atividades do Conselho, bem como sua divulgação; solicitar aos bibliotecários estudos de caráter informativo sobre assuntos de interesse da área da Biblioteconomia e de atuação do Conselho; divulgar nacionalmente as atividades do CFB; promover a impressão de publicações e a divulgação de matérias doutrinária, informativa, crítica, noticiosa e de qualquer outro gênero, para difusão da Biblioteconomia; promover a difusão regional da Biblioteconomia por meio da divulgação de matérias doutrinárias e informativas; supervisionar a organização e a edição das publicações periódicas do CRB, devidamente autorizadas pelo Plenário; remeter as publicações, por meio do Setor Administrativo, aos Conselheiros Regionais efetivos e suplentes, aos Delegados e aos Bibliotecários registrados no Conselho, bem como a todas as instituições interessadas e aos órgãos de divulgação em geral; orientar a organização e manutenção, no Setor Administrativo, de cadastro de endereços necessários à remessa sistemática das publicações; adquirir, registrar, guardar e conservar livros, folhetos, jornais, revistas e outras publicações de interesse da área, controlando o empréstimo e a utilização, juntamente com o Setor Administrativo; adquirir, elaborar, guardar e conservar o material áudio - visual próprio a apresentações do CRB em palestras, cursos e treinamentos, bem como controlar o seu empréstimo e utilização contando, para isto, com o auxilio do Setor Administrativo. Sua composição é a seguinte: Nome: ALAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO CPF: 048.673.916-38 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: 1º SECRETÁRIO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA FLOR-DE-INDIO, 100/303G - LIBERDADE E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3243-8930/3357-6286/8850-8930 184 Nome: ANTONIO AFONSO PEREIRA JUNIOR CPF: 031.934.736-26 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: PRESIDENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA OURO PRETO, 1143/APTO 1102 - BARRO PRETO – CEP: 30170-040 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3654-4598/ 8467-0559/ 9621-9674 Nome: MICHELLE KARINA ASSUNÇÃO COSTA CPF: 038.509.416-71 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA HERNESTINA LOURENCO OLIVEIRA, 267 - CONJUNTO CRISTINA – CEP: 33110-600 - SANTA LUZIA/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3637-7636/3557-9414/9698-7636 Comissões Temporárias Designadas para atividades pontuais e de caráter eventual, direcionadas a determinado objetivo, com duração definida de acordo com o objetivo a ser cumprido. Comissão Temporária de Recursos Humanos Criada para estudar a criação e implantação da Política de Cargos e Salários (PCS) para os funcionários da autarquia, tendo iniciado seus trabalhos com o estudo do plano de cargos e salários do CRB 5ª Região, e ao longo do ano com leituras de outros PCS de outras classes profissionais. Sua composição é a seguinte: Nome: ANALIA DAS GRACAS GANDINI PONTELO CPF: 400.946.426-72 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: TESOUREIRA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: AV PORTUGAL, 5355/102 BL 5 – ITAPOA – CEP: 31710-400 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3564-1205/9617-0105/3409-4611 Nome: MICHELLE KARINA ASSUNÇÃO COSTA CPF: 038.509.416-71 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA HERNESTINA LOURENCO OLIVEIRA, 267 - CONJUNTO CRISTINA – CEP: 33110-600 - SANTA LUZIA/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3637-7636/3557-9414/9698-7636 Nome: ROGERIO DA SILVA MARQUES CPF: 414.840.456-53 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA ALVES PINTO, 411 – GRAJAU – CEP: 30430-650 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3375-4942/3319-4282/9785-9248 185 Comissão Temporária de Convênios Criada para realizar estudos visando a possibilidade de a autarquia realizar convênios para favorecer os profissionais registrados e funcionários. Sua composição é a seguinte: Nome: ANTONIO AFONSO PEREIRA JUNIOR CPF: 031.934.736-26 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: PRESIDENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA OURO PRETO, 1143/APTO 1102 - BARRO PRETO – CEP: 30170-040 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3654-4598/ 8467-0559/ 9621-9674 Nome: HUGO OLIVEIRA PINTO E SILVA CPF: 083.323.766-70 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRO EFETIVO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA CACONDE, 878 – RENASCENCA – CEP: 31130-510 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3444-0792/3277-7764/8857-6869 Nome: MICHELLE KARINA ASSUNÇÃO COSTA CPF: 038.509.416-71 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA HERNESTINA LOURENCO OLIVEIRA, 267 - CONJUNTO CRISTINA – CEP: 33110-600 - SANTA LUZIA/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3637-7636/3557-9414/9698-7636 Comissão Temporária de Eventos Criada para organizar a Semana do Bibliotecário/2013. Sua composição é a seguinte: Nome: ALAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO CPF: 048.673.916-38 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: 1º SECRETÁRIO Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA FLOR-DE-INDIO, 100/303G - LIBERDADE E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3243-8930/3357-6286/8850-8930 Nome: ANTONIO AFONSO PEREIRA JUNIOR CPF: 031.934.736-26 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: PRESIDENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA OURO PRETO, 1143/APTO 1102 - BARRO PRETO – CEP: 30170-040 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3654-4598/ 8467-0559/ 9621-9674 186 Nome: MARIZA MARTINS COELHO CPF: 661.433.226-00 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA DIAMANTE, 22 – FLORESTA – CEP: 31010-050 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3463-9453/3422-5034/8580-4140 Nome: FERNANDA ALVARENGA DE ASSIS CPF: 044.908.766-29 Cargo: BIBLIOTECÁRIA GERENTE Função: COORDENADORA ADMINISTRATIVA Data de Admissão: 03/11/2003 Endereço Residencial: RUA DOM MARCOS TEIXEIRA, 88 - CAMPO ALEGRE – CEP: 31730-400 - BELO HORIZONTE/MG. E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3494-2771/3222-4087/8522-5673 Comissão Temporária de Patrimônio Planejar o desenvolvimento de ações com o intuito de organizar os bens patrimoniais da autarquia, visando desenvolver recursos da ampliação, aprimoramento e conservação de todos os bens móveis e também do material físico do CRB-6. Sua composição é a seguinte: Nome: ANALIA DAS GRACAS GANDINI PONTELO CPF: 400.946.426-72 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: TESOUREIRA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: AV PORTUGAL, 5355/102 BL 5 – ITAPOA – CEP: 31710-400 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3564-1205/9617-0105/3409-4611 Nome: EMILCE MARIA DINIZ CPF: 436.903.006-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: VICE-PRESIDENTE Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA AREADO, 347 - CARLOS PRATES – CEP: 30710-530 BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3462-5416/9905-4599 Nome: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS CPF: 876.820.796-49 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: 1º SECRETÁRIA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: PRAÇA BERNARDO DA VEIGA, 80/402 - NOVA CACHOEIRINHA – CEP: 31250-340 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: (31) 3419-9823/9913-2494 187 Comissão Temporária de Bibliotecas Escolares Evidenciar a importância do bibliotecário dentro da lei de universalização da biblioteca, reforçar por meio de artigos publicados nos canais do CRB 6ª Região e em outras mídias, a importância da biblioteca escolar e divulgar em outras mídias mostrando à sociedade sua importância dentro da lei 12.244. Sua composição é a seguinte: Nome: CLEIDIVANIA JANAINA DE PAULA CPF: 989.950.736-91 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: CONSELHEIRA EFETIVA Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA CASTIGLIANO, 1068 - PADRE EUSTAQUIO – CEP: 30720-310 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected], [email protected] Telefones: (31) 3418-8587/3411-2585/8807-5882 Nome: FLAVIA FILOMENA RODRIGUES DA MATA CPF: 053.798.356-27 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE BIBLIOTECA ESCOLAR Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA LEOPOLDO GOMES, 1033 – POMPEIA – CEP: 30280-460 - BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3463-6097/3409-5177/9628-5049 Nome: FLÁVIA VIRGÍNIA MELO PINTO CPF: 074.022.136-17 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE BIBLIOTECA ESCOLAR Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA EGITO, 702/22 - JARDIM LEBLON – CEP: 31540-240 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3277-3505/9333-2471 Nome: IGOR REZENDE QUINTAL CPF: 053.798.356-27 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE BIBLIOTECA ESCOLAR Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA NAPOLEAO LAUREANO, 84 – FLORESTA – CEP: 31015-420 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3466-4882/3429-7394/8804-9100 Nome: LIVIA DE BARROS SOUZA CPF: 060.091.326-06 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE BIBLIOTECA ESCOLAR Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA JOSE GONCALVES DA SILVA, 163/102 BLOCO 7 - BOM JESUS – CEP: 33015-354 - SANTA LUZIA/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3691-6661/8783-3443 Nome: MARILIA DE ABREU MARTINS DE PAIVA CPF: 558.942.246-91 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE BIBLIOTECA ESCOLAR Ato nomeação: 29/11/2011 Publicação IOF/MG: 29/11/2011 Endereço Residencial: RUA RIO MANTIQUEIRA, 1159/401 - NOVO RIACHO – CEP: 32280-620 – CONTAGEM/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3396-4212/3409-6130/8733-0526 188 Bibliotecário Fiscal Inspecionar, nas esferas pública e privada, unidades de informação e demais entidades que tenham como função o armazenamento, tratamento, recuperação e disseminação da informação em qualquer suporte; efetuar diligências para comprovar denúncias; emitir autos de infração e demais documentos autorizados pelo CRB; verificar se a supervisão, gerência, administração e execução dos serviços de Biblioteconomia e áreas afins, estão a cargo de Bibliotecário regularmente inscrito no CRB e em dia com suas obrigações, na forma do art. 4º. do Decreto 56.725/65; encaminhar, periodicamente, à Comissão de Fiscalização relatório de suas atividades, acompanhados dos documentos fiscalizatórios. Sua composição é a seguinte: Nome: ORFILA MARIA MUDADO SILVA CPF: 374.724.106-91 Cargo: BIBLIOTECÁRA FISCAL Função: COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Data de Admissão: 05/07/2004 Endereço Residencial: RUA UBA, 475 – FLORESTA – CEP: 31110-110 – BELO HORIZONTE/MG. E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3444-4242/8467-0889 Nome: LÚCIO ALVES TANNURE CPF: 049.207.826-24 Cargo: BIBLIOTECÁRIO FISCAL Função: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data de Admissão: 11/02/2008 Endereço Residencial: RUA PADRE RODRIGUES, 75 – ITAPOà – CEP: 31710-590 – BELO HORIZONTE/MG. E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3441-7240/8467-0566 Assessorias Especiais São designadas e/ou contratadas pelo Presidente, ouvido o Plenário, em conformidade com as necessidades operacionais e administrativas do CRB. As Assessorias Especiais são contratadas mediante contrato de prestação de serviços, inclusive com pessoas jurídicas, na forma da legislação pertinente. Consultoria Jurídica (Conjur) A Consultoria Jurídica é órgão de apoio técnico, contendo um profissional formado em Direito, com registro profissional na Ordem dos Advogados de Minas Gerais, e com vínculo com a empresa Salgado e Gonzaga Advogados Associados. Tem como atribuição prestar assessoria ao Plenário, Diretoria, e às Comissões, bem como aos empregados internos desenvolvendo atividades inerentes ao bom andamento dos serviços e projetos desenvolvidos pela autarquia. 189 Razão Social: SALGADO E GONZADA- ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ:10431392/0001-05 ASSESSORES: JULIANO MENDONÇA GONZAGA OAB-MG/89.488 ERIC TEIXEIRA SALGADO OAB-MG/98.518 Data de contratação: 01/02/2013 Endereço Comercial: RUA ENTRE RIOS, 105/205 – BH/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 8791-4721/3224-0660 Assessoria Contábil Serviço especializado desenvolvido por Sérgio França Lamêgo, graduado em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de Contabilidade. Possui, como principais funções, apoiar e orientar os Conselheiros, o Consultor Jurídico, os membros da Diretoria, Comissão de Licitação à Comissão de Tomada de Contas, bem como o(s) empregado(s) interno(s) do Setor Contábil e Financeiro, nas áreas de orçamento, contabilidade e auditoria, e desenvolver demais atividades inerentes ao bom andamento dos serviços. Razão Social: SERGIO F. LAMEGO CNPJ: 11.177.179/0001-04 Data contratação: 01/11/2011 Endereço Residencial: Rua Prados 664 – Carlos Prates – CEP: 30710-300 – BH/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 9234-2174/ 3245-2174/ 2104-3002 Assessoria de imprensa Serviço especializado desenvolvido pela empresa Prefácio Comunicação Ltda., tem como atribuição prestar assessoria ao Plenário, Diretoria, e às Comissões, principalmente à Comissão Permanente de Divulgação, bem como aos empregados internos, desenvolvendo atividades inerentes ao bom andamento dos serviços e projetos desenvolvidos pela autarquia. Razão Social: PREFÁCIO COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 8.713.211/0001-97 ASSESSORES: ANA LUIZ PURRI LÍGIA CHAGAS LAURA MARIA Data de contratação:01/04/2013 Endereço Comercial: RUA DOUTOR SETTE CÂMARA, 75 – LUXEMBURGO – CEP: 30380-360 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: laura@prefácio.com.br/ [email protected]/ [email protected] Telefones: (31) 3292-8660 Assessoria de Informática Serviço especializado desenvolvido pela empresa Procedata Informática Ltda., tem como atribuição a prestação de serviços de assessoria em informática, manutenção e atualização do site do CRB-6, manutenção da rede de computadores da sede da autarquia, atualização e instalação de softwares, limpeza dos computadores e serviços técnicos de informática em geral. 190 Razão Social: PROCEDATA INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 65.181.075/0001-00 ASSESSORES: ALEXANDRE MAGALHÃES ALESSANDRO TORIDO Data de contratação: 01/09/2013 Endereço Comercial: AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO, 45/CONJ. 501/504 – CARMO SION – CEP: 30.310-000 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3211-5900 Órgãos de Apoio Administrativo e Financeiro Constituem órgãos de Apoio Administrativo e Financeiro, os setores que prestam os serviços de administração geral, necessários ao desempenho das finalidades do CRB. Setor Administrativo (SAD) Órgão de apoio do CRB, sendo supervisionado diretamente pelo 1º Secretário ou por quem vier a substituí-lo. O setor é estruturado para atender de forma precisa às necessidades administrativas do CRB, no que tange às demandas do Plenário, dos Conselheiros, da Diretoria, das Comissões e de todos que a ele se reportem. Sua composição é a seguinte: Razão Social: SALGADO E GONZADA- ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ:10431392/0001-05 ASSESSORES: JULIANO MENDONÇA GONZAGA OAB-MG/89.488 ERIC TEIXEIRA SALGADO OAB-MG/98.518 Data de contratação: 01/02/2013 Endereço Comercial: Rua Entre Rios, 105/205 – BH/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 8791-4721/3224-0660 Razão Social: PROCEDATA INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 65.181.075/0001-00 ASSESSORES: ALEXANDRE MAGALHÃES ALESSANDRO TORIDO Data de contratação: 01/09/2013 Endereço Comercial: AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO, 45/CONJ. 501/504 – CARMO SION – CEP: 30.310-000 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3211-5900 Razão Social: SERGIO F. LAMEGO CNPJ: 11.177.179/0001-04 Data contratação: 01/11/2011 Endereço Residencial: Rua Prados 664 – Carlos Prates – CEP: 30710-300 – BH/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 9234-2174/ 3245-2174/ 2104-3002 191 Setor Contábil Financeiro (SCF) Órgão de apoio do CRB e das Delegacias, sendo supervisionado diretamente pelo Tesoureiro ou por quem vier substituí-lo. O setor é estruturado para atender, com a orientação do assessor contábil, de forma precisa, as necessidades contábeis, econômicas e financeiras do CRB, atendendo às demandas do Plenário, dos Conselheiros, da Diretoria, das Comissões e de todos que a ele se reportem. Sua composição é a seguinte: Nome: FERNANDA ALVARENGA DE ASSIS CPF: 044.908.766-29 Cargo: BIBLIOTECÁRIA GERENTE Função: COORDENADORA ADMINISTRATIVA Data de Admissão: 03/11/2003 Endereço Residencial: RUA DOM MARCOS TEIXEIRA, 88 - CAMPO ALEGRE – CEP: 31730-400 - BELO HORIZONTE/MG. E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3494-2771/3222-4087/8522-5673 Nome: MÁRIO DIÓGENES GARRIDO EVA CPF: 081.911.996-29 Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Função: ASSISTENTE DE DIRETORIA Data de Admissão: 11/02/2008 Endereço Residencial: RUA CÔNEGO JOSÉ ARISTIDES, 117 – MANTIQUEIRA – CEP: 31655-630 – BELO HORIZONTE/MG. E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3453-7260/8765-7359/3224-8355 Nome: MARIA HELENA LEITE CPF: 880.656.346-72 Cargo temporário: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Data de Admissão: 01/09/2008 Endereço Residencial: RUA PEDRA DO MAR, 304 – PIRATININGA – CEP: 31570-170 – BELO HORIZONTE/MG Telefones: (31) 3452-0606/8467-0819 Nome: RAQUEL SILVA DE LIMA CPF: 094.592.406-23 Cargo temporário: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Data de Admissão: 03/06/2013 Endereço Residencial: RUA IPANEMA, 110 – DURVAL DE BARROS – CEP: 32400-000 – IBIRITÉ/MG. E-mail: [email protected] Telefones: (31) 2565-1909/9264-6900/8301-2245 Bibliotecária Gerente Competências Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades operacionais do Conselho com vistas ao cumprimento de seus objetivos, na forma das deliberações da Diretoria e em consonância com as políticas e diretrizes aprovadas pelo Plenário; propor as normas gerais e políticas internas sobre matérias de sua competência, respeitada a legislação em vigor; cumprir e fazer cumprir as políticas e diretrizes aprovadas pelo Plenário; providenciar a divulgação de relatórios sobre as atividades do Conselho; 192 propor a contratação de serviço de terceiros na forma da legislação vigente; coordenar o processo de planejamento financeiro e administrativo, e o sistema de avaliação dos processos organizacionais da instituição; controlar despesas e praticar atos de gestão de recursos orçamentários, financeiros e de administração; coordenar e executar estudos técnicos em assuntos de sua competência; manter e mediar o relacionamento do Sistema CFB/CRB; acompanhar a execução de contratos e convênios sujeitos ao controle contábil e financeiro, examinando processos de pagamento, conferindo seus valores, cláusulas contratuais, cronogramas de desembolso, emitindo comprovantes e contas para liberação de garantia e correção, quando solicitado; providenciar pagamento de diárias e outras despesas necessárias ao atendimento de viagem; conferir serviços digitados, verificando sua exatidão e apontando as correções necessárias, visando assegurar a qualidade dos trabalhos; propor medidas e expedir instruções necessárias para a tramitação regular de sindicâncias e processos; manter contatos com órgãos públicos e entidades representativas da comunidade, visando à manutenção de uma boa imagem do CRB; desenvolver projetos de mudanças de procedimentos e formas de trabalho, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento ao usuário e da prestação de serviços; apoiar as demais áreas do CRB na solução de problemas, identificando e removendo barreiras e obstáculos, atuando como facilitador para mudança de comportamentos, bem como sua assimilação; analisar as diretrizes do planejamento estratégico do CRB, elaborando os planos de trabalho, bem como o sistema de avaliação e controle de resultados; identificar a necessidade de treinamento de funcionários considerando as ações realizadas e o desejável para o CRB; manter-se atualizado e atualizar o CRB de todas as informações relativas à profissão de Biblioteconomia; acompanhar e participar dos processos de licitação, envolvendo elaboração e publicação de editais, convite, seleção e cadastro de fornecedores até sua conclusão, visando propiciar a contratação de serviços e aquisição de materiais que atendam aos objetivos do Conselho Regional de Biblioteconomia; orientar e oferecer meios que facilitem a aplicação uniforme e eficiente das normas utilizadas na execução dos serviços no CRB; elaborar planos de trabalho, bem como sistemas de avaliação e controle de resultados a fim de viabilizar os objetivos do Conselho; participar da elaboração e implantação de normas e procedimentos administrativos do Conselho, analisando as necessidades, organizando e padronizando os serviços, visando à consecução dos objetivos de cada área de atuação; acompanhar o cumprimento de recomendações decorrentes de trabalhos de auditoria interna e externa e a correção de caráter organizacional, estrutural, operacional e sistêmico sugeridos; receber e divulgar informações de interesse público, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis, a fim de promover maior integração entre o Conselho e a comunidade em geral; controlar as divulgações de assuntos referentes às atividades do CRB, acompanhando e avaliando publicações na imprensa ou em publicações especiais; apoiar a participação do Conselho em eventos diversos; supervisionar e fiscalizar o banco de dados de notícias e de links, bem como o acervo histórico do Conselho; 193 supervisionar e fiscalizar os serviços administrativos de aquisição de materiais e serviços, recebimento e expedição de correspondências em geral, administração e controle das instalações prediais do Conselho; fazer circular processos e documentos; assessorar as comissões em questões pertinentes às suas atividades, quando for o caso; atender a solicitações e recomendações que lhe forem expressamente encaminhadas, acompanhar o desdobramento das deliberações e decisões do CRB, supervisionar e controlar os contratos firmados pelo CRB; programar, coordenar e controlar a execução de atividades delegadas pela diretoria; propor instauração de procedimentos administrativos destinados à apuração de irregularidades, quando for o caso; conferir e responder pelo conteúdo de documentos emitidos pelos serviços sob sua responsabilidade; manter contatos internos e externos com pessoas e/ou instituições públicas ou privadas, a fim de obter informações para subsidiar os trabalhos sob sua responsabilidade; controlar assuntos em tramitação, a fim de atender ao cumprimento dos prazos estabelecidos; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; realizar e orientar as atividades relacionadas a suprimentos de materiais, analisando as necessidades, controlando o nível de estoque, entrada e saída de materiais e programação de compras, objetivando suprir as necessidades do Conselho; analisar a estrutura organizacional, métodos e procedimentos de trabalho no CRB, avaliando as necessidades de movimentação e redimensionamento de pessoal em cada área, levantando e avaliando rotinas, fluxos, sistemas administrativos e apresentando soluções para a racionalização e otimização dos trabalhos realizados; orientar e controlar a realização de procedimentos técnicos e administrativos; desenvolver e atualizar manuais de normas e procedimentos, analisando as necessidades, organizando e padronizando os serviços, visando à consecução dos objetivos do CRB; e executar outras atividades correlatas. Nome: FERNANDA ALVARENGA DE ASSIS CPF: 044.908.766-29 Cargo: BIBLIOTECÁRIA GERENTE Função: COORDENADORA ADMINISTRATIVA Data de Admissão: 03/11/2003 Endereço Residencial: RUA DOM MARCOS TEIXEIRA, 88 - CAMPO ALEGRE – CEP: 31730-400 BELO HORIZONTE/MG. E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3494-2771/3222-4087/8522-5673 Assistente de Diretoria Competências atender o público externo e interno para o esclarecimento de dúvidas em relação à secretaria do CRB-6: andamento de processos, documentação para registro, solicitação de boletos, entre outros. 194 oferecer atendimento personalizado para dúvidas, acompanhamento de processos, consulta de valores, dúvidas referentes à legislação e ao exercício da profissão de bibliotecário; orientar os profissionais em relação a formalização de denúncias éticas e fiscalizatórias; receber, examinar, informar e/ou encaminhar todas as solicitações dirigidas ao CRB, verificando para quem se destinam e quais as providências necessárias a sua execução, bem como anotar e transmitir recados; criar controles e rotinas objetivando melhorias no setor; executar os serviços de elaboração de ofícios, relatórios e dos atos oficiais, providenciando, quando for o caso, o envio para publicação na imprensa oficial e leiga; guardar e conservar o acervo de processo de registro e os livros de registro bem como os livros de atas das Comissões, do Plenário e da Diretoria, os livros de registro de Presenças e demais documentos oficiais; organizar e manter atualizada a agenda e promover a correspondência do Presidente; executar, por solicitação, serviços internos e externos de circulação de correspondência, livros, material e outros documentos pertinentes ao CRB; processar em autos protocolados e fichados, com suas folhas numeradas e rubricadas, os assuntos a serem submetidos a estudo, discussão ou votação, arquivando-os após as decisões respectivas; assessorar a Diretoria na convocação das diversas reuniões existentes na sede, organização das sessões das reuniões Plenárias ordinárias e extraordinárias, fornecendo informações e documentos, bem como atendendo a outras solicitações para montagem da pauta dos trabalhos da Ordem do Dia; executar as deliberações do Plenário e da Diretoria, seguindo rigorosamente os critérios de prioridade definidos pela administração; organizar e manter atualizado o cadastro dos endereços de pessoas, instituições e entidades para remessa e intercâmbio de correspondência; criar registros e elaborar documentos de identidade profissional, como carteira, cédula, cartão de registro provisório e montagem de pastas para compor os processos administrativos; substituir temporariamente a gerência em período de férias, sendo responsável por todas as medidas administrativas durante o período; apoiar a organização dos eventos comemorativos da classe bibliotecária, elaborando listas de presença, controle de acesso dos profissionais e elaborando roteiros para dsempenho de atividade cerimonial; apoiar a consultoria jurídica do órgão, realizando o agendamento de profissionais registrados para negociação de valores inscritos em Dívida Ativa; buscar informações em diversas comarcas e tribunais para repasse ao assessor jurídico, na ausência da estagiária; atender os profissionais de outra cidade/estado em locais determinados pela Diretoria do CRB-6. Nome: MÁRIO DIÓGENES GARRIDO EVA CPF: 081.911.996-29 Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Função: ASSISTENTE DE DIRETORIA Data de Admissão: 11/02/2008 Endereço Residencial: RUA CÔNEGO JOSÉ ARISTIDES, 117 – MANTIQUEIRA – CEP: 31655-630 – BELO HORIZONTE/MG. E-mail: [email protected] 195 Telefones: (31) 3453-7260/8765-7359/3224-8355 Estagiário Auxiliar o assessor jurídico nos processos e fazer toda a parte de organização dos dados. Nome: THAÍS SCALABRINI DE SOUZA MORAIS CPF: 107.539.13690 Período Gestão: Cargo: ESTAGIÁRIA JURIDICA Função:ACOMPANHAMENTO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS JUNTO A ASSESSORIA JURÍDICA AUTÁRQUICA Endereço Residencial: RUA HERCULANO PENA, 1021/AP 412/BL C – NOVA SUISSA – CEP: 30550-010 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 2526-3726/ 9105-1843 Auxiliar Administrativo atender o público externo e interno, anotando recados e informações de interesse do serviço; atender, efetuar e completar ligações telefônicas, anotando as ocorrências diárias, relacionar o número de telefone, endereço e localização de pessoas e entidades de interesse do CRB, mantendo atualizadas as informações; transmitir e receber fax; atuar no suporte administrativo quando da realização de eventos patrocinados pelo Conselho; classificar e controlar a prestação de contas referentes às viagens realizadas; renegociar dívidas, sob supervisão do financeiro; dar suporte a eventos semanais e realizar outras tarefas de mesma natureza, sempre que solicitado; controlar a utilização e níveis de estoque de material de escritório e apoio utilizados; apoiar a organização e atualização cadastro e as informações contidas no sistema de mala direta; controlar e efetuar compras de materiais de escritório e de limpeza e outros necessários para a autarquia; auxiliar nas atividades administrativas do órgão; controlar as despesas operacionais; auxiliar na montagem dos processos licitatórios do órgão; emitir guias para pagamento dos profissionais registrados; apoiar a Comissão de Divulgação para atualização das informações no site do CRB. Nome: RAQUEL SILVA DE LIMA CPF: 094.592.406-23 Cargo temporário: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Data de Admissão: 03/06/2013 Endereço Residencial: RUA IPANEMA, 110 – DURVAL DE BARROS – CEP: 32400-000 – IBIRITÉ/MG. E-mail: [email protected] Telefones: (31) 2565-1909/9264-6900/8301-2245 196 Mensageiro atender telefonemas e o público, recepção em geral, entrega de documentos, encaminhamento de correspondências internas, operação de equipamentos de escritório, transmissão de mensagens orais e escritas, reposição e organização de documentos administrativos, serviços externos. Buscar e entregar documentos em agências bancária. Nome: SANDRO DAVID SILVA CPF: 228.538.218-97 Cargo: MENSAGEIRO INTERNO CONVÊNIO: BRASILEIRA CRUZ VERMELHA Data de Admissão: 10/09/2012 Endereço Residencial: RUA NAIR PENTAGNA GUIMARÃES, 165 – HELIÓPOLIS - CEP: 31741545 – BELO HORIZONTE/MG E-mail: [email protected] Telefones: (31) 3494-6585/ 9117-9068/ Auxiliar de Serviços Gerais executar trabalhos de limpeza geral: conservação e organização de mobílias, lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes, terraços e demais dependências da sede da autarquia; polir objetos, peças e placas metálicas; preparar e servir café, chá, água, etc.; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos; guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos; transmitir recados, buscar e entregar documentos em agências bancárias; executar outras tarefas do cargo sob a ordem do superior imediato; controlar o estoque e sugerir compras de materiais pertinentes a sua área de atuação. Nome: MARIA HELENA LEITE CPF: 880.656.346-72 Cargo temporário: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Data de Admissão: 01/09/2008 Endereço Residencial: RUA PEDRA DO MAR, 304 – PIRATININGA – CEP: 31570-170 – BELO HORIZONTE/MG Telefones: (31) 3452-0606/8467-0819 Informações sobre a governança O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região, no decorrer da sua 16ª gestão, procura manter a sua missão institucional, os valores institucionais e alcançar os objetivos previstos pela gestão anterior e os que surgem no decorrer da atual gestão, por meio na analisem do seu ambiente externo e interno. A missão da autarquia é fiscalizar e orientar o exercício da profissão de bibliotecário, dentro dos princípios da ética em busca da valorização, da qualidade profissional visando à defesa da sociedade. Seus principais valores são: ética, compromisso social, legalidade, transparência, participação, competência, firmeza, lealdade e imparcialidade em todas as ações. Por meio do estudo do ambiente externo e interno, por meio da metodologia SWOT, a autarquia encontrou os seguintes atributos: 197 Ambiente externo Ameaças a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) Falta de conhecimento das finalidades do CRB; Riscos de desregulamentação da profissão; Desconhecimento da profissão pela sociedade; Imagem deturpada da profissão; Inexistência de políticas públicas; Baixo nível de cooperação das entidades de classes com o CRB; Desconhecimento da legislação bibliotecária pelos profissionais e empregadores; Baixo comprometimento governamental com as políticas públicas; Inadimplência (carência de recursos); Bibliotecários “revoltados” com as entidades de classe; Apatia do bibliotecário; Falta de apoio político. Oportunidades a) b) c) d) e) f) g) h) i) Criar parcerias e programas de fortalecimento com outras entidades de classe; Aproximação do CRB com as instituições de ensino; Participação em eventos em geral, ligados ou não a Biblioteconomia; Interação com a classe política em suas diversas instâncias; Combate ao exercício ilegal da profissão; Desenvolvimento das tecnologias de informação; Parceria com Centros Acadêmicos de Biblioteconomia; Captação de recursos frente ao governo e as empresas privadas para receber ajuda financeira para projetos e eventos; Lei de Biblioteca Escolar. Ambiente interno Pontos Fracos a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) Queda na arrecadação (anuidades); Falta de modernização da estrutura administrativa; Falta de uma ampla comunicação com os profissionais; Falta de integração e de informações das gestões; Desconhecimento, por parte dos conselheiros, das suas atribuições e procedimentos; Falta de recursos financeiros; Desconhecimento do perfil do bibliotecário que atua na jurisdição; Falta de uma boa estrutura física; Falta de planejamento estratégico; Fraca contrapartida para adesão de novos sócios; Falta de comprometimento em alcançar objetivos propostos; Inadimplências de taxas de anuidades de profissionais. 198 Pontos Fortes a) b) c) d) e) f) g) h) i) j) k) l) Credibilidade junto aos conselhos de outras profissões, orgãos e instituições; Participação em audiências públicas municipal, estadual e em outras esferas; Campanhas de marketing de bom nível, valorizando o profissional bibliotecário; Organização e participação em eventos em geral; Existência da entidade coorporativa; Qualidade dos esforços individuais dos conselheiros; Autonomia econômico-financeira; Articulação com órgão público, organizações privadas e instituições de ensino; Participação nas redes sociais; Sede própria; Profissão regulamentada; Corporativismo. Por meio da análise dos ambientes externo (ameaças e oportunidades) e interno (pontos fortes e pontos fracos) e das diretrizes deixadas pela gestão anterior, a 16ª gestão do CRB-6 estabeleceu os seguintes objetivos estratégicos: a) Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade; b) Atuar como fator de proteção da sociedade; c) Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional e fomentar programas de educação continuada; d) Promover a satisfação da classe bibliotecária com o Sistema CFB/CRB; e) Fortalecer a participação sócio-político-institucional junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe; f) Firmar parcerias estratégicas; g) Inovar, integrar e aperfeiçoar a gestão do Sistema CFB/CRB; h) Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas de interesse do Sistema CFB/CRB, da profissão e da ciência bibliotecária. Para alcançar esses objetivos estratégicos, durante o ano de 2013, as comissões permanentes elaboram um plano de trabalho e foram criadas três comissões temporárias, nas seguintes áreas: patrimônio, recursos humanos e convênios. Comissão Permanente de Divulgação Plano de Trabalho 1- COMISSÃO: Comissão de Divulgação (CDV). 2- PROGRAMA: Desenvolvimento de Plano de Metas para a CDV – 2013 3- JUSTIFICATIVA: Planejamento anual de propostas de ações da Comissão de Divulgação para melhoria dos trabalhos. 4- OBJETIVOS: Promover ações que possam oferecer visibilidade aos bibliotecários mineiros e capixabas, bem como ao Sistema CFB/CRB oferecendo informações atuais e relevantes a Biblioteconomia e áreas afins. 5- META: Intensificar os trabalhos da CDV e buscar maior proximidade com os bibliotecários e instituições afins do Espírito Santo. 6- EXECUTORES: Membros da CDV, assessoria de informática, assessoria de comunicação. 7- ENTIDADES ENVOLVIDAS: Sistema CFB/CRB6 e instituições parceiras. 8- INDICADOR PARA AVALIAÇÃO: Satisfação do usuário, Informação no portal e WEB, Satisfação de atendimento às demandas. 9- IMPACTO ESPERADO: Maior satisfação do usuário 10- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: 199 Atividade Conservar periodicidade e qualidade do Boletim online Atualizar mala direta com o Sistema CFB/CRB e Espírito Santo para ampliar abrangência do Boletim online Reavaliar formato da revista “CRB-6 Informa”, objetivando potencializar sua abrangência Promover campanha de aproximação com os bibliotecários do Espírito Santo Utilizar plataforma do Sistema CFB/CRB e conhecer/potencializar seus recursos para abrigar o site do CRB-6 Buscar novas parcerias para divulgação e realização de eventos com menos custos para o CRB-6 Manter consolidadas as parcerias já instituídas com o CRB-6 Participar de eventos de biblioteconomia e de interesse da profissão Aprimorar a divulgação da profissão de Bibliotecário e do Sistema CFB/CRB em Minas Gerais e no Espírito Santo Divulgar a autarquia em eventos de Biblioteconomia e afins, eventos de outros conselhos profissionais e outros que valorizem a profissão I II III IV V VI VII VIII IX X XI x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x XII Síntese do trabalho realizado e principais resultados A Comissão de Divulgação foi composta em 2013 pelos conselheiros titulares: Álamo Chaves de Oliveira Pinheiro (Coordenador), Antônio Afonso Pereira Junior e Michelle Karina Assunção Costa. A comissão contou com os trabalhos da Assessoria de Comunicação, representada pela empresa Prefácio, cuja responsável é a Sra. Ana Luiza Purri, e da Assessoria de Informática, representada pela empresa Procedata, cujos responsáveis são os Srs. Alexandre Magalhães e o supervisor do suporte, Sr. Alessandro Cesar Torido. No primeiro semestre do ano, a comissão contou com a coordenação do conselheiro Hugo Oliveira Pinto e Silva. À época, a Assessoria de Informática era feita pela empresa Limasoft. Os serviços prestados foram: Boletim Eletrônico Todas as terças-feiras enviamos um Boletim Eletrônico para o mailing do CRB-6 com cinco notícias importantes para o setor, em geral versando sobre os aspectos da profissão e o mercado de trabalho, a área acadêmica, concursos e vagas de emprego, ações institucionais do Sistema CFB/CRB, entre outros assuntos de interesse, abrangendo todo o Brasil, mas com enfoque em Minas Gerais e Espírito Santo. Revista CRB-6 Informa Em dezembro de 2013 foi publicado o volume 5 da revista institucional do CRB-6, com as seguintes matérias: Empreendedorismo; Artigo - Projeto Viagem pela Literatura; Bibliotecas: instrumento de compartilhamento e construção do conhecimento; Artigo - A Biblioteca Escolar Como Fomentadora de Cultura no Ambiente Escolar; Corrida: Um Esporte Democrático; Dr. 200 Google: Aliado ou Inimigo?; Artigo - O Medo que Tenho de Bibliotecários Medrosos; Que Tal Ler um Livro? - A Informação: Uma História, Uma Teoria, Uma Enxurrada. A revista é enviada para todos os bibliotecários com registo no CRB-6 em Minas Gerais e Espírito Santo, além de algumas instituições e universidades relevantes para a área. Ela está disponível para leitura em http://blog.crb6.org.br/wp-content/uploads/2014/01/CRB-6-Informa2013-nº2.pdf. Já a edição anterior está disponível em: http://crb6.org.br/Revista_CRB6_Final_V5.pdf. As edições online da revista estão sendo disponibilizadas em http://blog.crb6.org.br/revista-crb-6-informa. Site CRB-6 O site do CRB-6 é o canal formal pelo qual o Conselho se comunica com a comunidade bibliotecária em geral. Neste espaço constam as informações sobre os passos para efetuar o registro profissional, as informações sobre o pagamento da anuidade, entre outras. Também é o canal por onde os interessados podem enviar mensagens para o Conselho. Blog CRB-6 O Blog CRB-6 é um dos canais de comunicação mais dinâmicos do Conselho com a classe bibliotecária a que se destina informar. Desde março de 2012, quando foi posto no ar, o Blog já teve 1.898 posts e mais de 600 comentários. O endereço do Blog CRB-6 é: http://blog.crb6.org.br/. Redes sociais O CRB-6 mantém ativas contas nas redes sociais Facebook (www.facebook.com/crbseis), Twitter (https://www.twitter.com/crbseis) e uma conta no YouTube. As duas primeiras contas são atualizadas diariamente com as postagens feitas no Blog do CRB-6, no site e no Boletim Eletrônico pela Assessoria de Comunicação. A Comissão de Divulgação fez ampla divulgação referente à Dia/Semana/Mês do Bibliotecário, ocorrido em março, por meio de publicações no Boletim Eletrônico, postagens no Blog, site e redes sociais, além de convites eletrônicos enviados para o mailing institucional. Comissão de Tomada de Contas Plano de Trabalho 1- COMISSÃO: Comissão de Tomada de Contas; 2- PROGRAMA: Apreciação, análise e emissão de parecer/relatório das contas do Regional; 3- JUSTIFICATIVA: Estatutária em função da obrigatoriedade estabelecida nos normativos regimentais; 4- OBJETIVOS: Fornecer dados sintéticos e claros para apreciação e aprovação ou não do Plenário; 5- META: Cumprir com fiel observância aos normativos da CTC; 6- EXECUTORES: Assessoria contábil, Bibliotecária-Gerente e membros da CTC; 7- ENTIDADES ENVOLVIDAS: O sistema CFB/CRB6 8- INDICADOR PARA AVALIAÇÃO: Em grau de excelência 9- IMPACTO ESPERADO: o melhor possível; 10- CRONOGRAMA DE EXECUÇAO: Atividade I II III IV V VI VII VIII IX Verificar valores recebidos e pertencentes ao CRB-6 x x x x x x x x x Controlar recebimento de legados, doações e x x x x x x x x x subvenções Fiscalizar os serviços de tesouraria e contabilidade x x x x x x x x x Examinar comprovantes de despesas verificando x x x x x x x x x validade das autorizações e quitações Expedir normas disciplinadoras ao fiel cumprimento x x x x x x x x x aos serviços e atribuições da CTC X x x XI x x XII x x x x x x x x x x x 201 Levar ao plenário parecerem conclusivos para análise e votação Analisar previsão orçamentária para exercício de 2013 x x x x x x x x x x x x x x Síntese do trabalho A Comissão de Tomada de Contas da 16ª Gestão do CRB-6, em seu papel institucional de verificar os atos contábeis, receita, despesa e superávit, bem como se a documentação encontra-se em perfeita conformidade, verificando a existência de lastro, principalmente nas despesas, entre os valores autorizados, emitidos e sacados, orientou, sugeriu e recomendou à Diretoria e demais Comissões, os melhores caminhos a traçar, referentes aos processos de compra, contratação de serviços, na elaboração dos orçamentos, tanto mensais, como anuais. Além disso, desempenha papel fiscalizatório e preventivo, examinando toda a documentação da Autarquia, bem como comunicando irregularidades encontradas e sugerindo melhores alternativas de ação para que mantivessem seus índices de superávit e credibilidade perante aos órgãos públicos e aos profissionais registrados nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Esta comissão, de forma periódica e regular, desenvolveu atividades de fiscalização dos atos da tesouraria, contabilidade e gerência, examinando toda a documentação relativa à gestão da autarquia. Sem nenhum problema identificado, visto que todas as contas foram analisadas e aprovadas pela Comissão de Tomada de Contas do CFB. Comissão de Licitação Plano de Trabalho 1- COMISSÃO: Comissão de Licitação 2- PROGRAMA: Montagem e análise de todos os processos de compra da autarquia. 3- JUSTIFICATIVA: Estatutária em função da obrigatoriedade estabelecida nos normativos regimentais; de acordo com a lei 8666/93. 4- OBJETIVOS: Montagem de processos de compra de acordo com a legislação vigente. 5- META: Cumprir com fiel observância aos normativos para as tarefas da comissão. 6- EXECUTORES: Presidência, assessoria jurídica e membros da CL. 7- ENTIDADES ENVOLVIDAS: O sistema CFB/CRB6 8- INDICADOR PARA AVALIAÇÃO: Em grau de excelência, indicador de desempenho 9- IMPACTO ESPERADO: o desejável; 10- CRONOGRAMA DE EXECUÇAO: Atividade I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII Montagem de processos de x x x x x x x x x x x x compra/seleção Reuniões periódicas para análise do x x x x x x x x x x x x andamento dos processos Julgamento dos processos via licitação x x x x x x x x x x x x ou tomada de preços de acordo com a lei Reuniões da comissão com assessoria x x x x x x x x x x x x jurídica para finalização dos processos. Análise de toda a documentação dos x x x x x x x x x x x x processos. Informar o plenário sobre processos de x x x x x x x x x x x x compra/contratação 202 Síntese do trabalho A Comissão de Licitação procurou apreciar e dar andamento aos processos licitatórios, zelando pelo fiel cumprimento de suas funções legais aplicáveis, com o objetivo dar maior clareza às ações que são desenvolvidas em seu âmbito quando da contratação de serviços, pessoas e/ou aquisição de bens de consumo e permanentes. Durante o ano de 2013 foram abertos os seguintes processos de compra e de serviços: Processos de compras e serviços Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Objeto da Licitação Material gráfico Aluguel de espaço para entrega da Medalha e Dia do Bibliotecário Material para divulgação Material de limpeza Assessoria de informática Compra de persianas Equipamento de informática Armário de cozinha Revista CRB-6 Informa Material de escritório Modalidade Tomada de preço Data 02.01.2013 Preço R$ 7.353,20 Tomada de preço 10.01.2013 R$ 3.500,00 Tomada de Preço Tomada de preço Carta convite Tomada de preço Carta convite Tomada de preço Tomada de preço Tomada de preço 16.01.2013 03.06.2013 13.06.2013 30.07.2013 01.10.2013 16.09.2013 16.09.2013 14.10.2013 R$ 4.470,00 R$ 1.744,59 R$ 11.352,00 R$ 1.248,40 R$ 34.124,14 Não aprovado R$ 4.185,00 R$ 4.830,59 Comissão de Fiscalização Plano de Trabalho 1- COMISSÃO: Comissão de Fiscalização 2- PROGRAMA: Desenvolvimento de ações fiscalizatórias no âmbito co CRB-6 3- JUSTIFICATIVA: Conforme estabelecido no art.63, III, do Regimento Interno do CFB, cabe aos Conselhos Regionais a tarefa de fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações vigentes, garantindo que a profissão de bibliotecário será exercida exclusivamente pelos Bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por Escolas de biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas ou oficialmente reconhecidas, conforme Lei 4.084/62 art. 2 e Decreto 56.725/65 art.3. 4- OBJETIVOS: Promover a fiscalização efetiva do maior número possível entre os 853 municípios mineiros, 78 capixabas e suas respectivas unidades de informação, conforme estabelecido pela Lei 4.084 de 30/06/1962 e regulamentada pelo Decreto 56.725 de 16/08/1965; Conscientizar a sociedade e as instituições públicas e privadas sobre a importância e o papel do profissional bibliotecário; Sensibilizar o bibliotecário sobre a importância do sistema CFB e CRB-6 e a necessidade do registro profissional para a garantia de seus direitos e o fortalecimento da categoria. 5- METAS: Por meio de uma ação fiscalizatória efetiva junto as Unidades de informação de Minas Gerais e do Espírito Santo, promover a criação e a regularização dos postos de trabalho; Manter o mapeamento das áreas de fiscalização; Manutenção da agenda de julgamentos dos processos de fiscalização; 6- EXECUTORES: Conselho Fiscal, Fiscais e Bibliotecário Gerente 7- ENTIDADES ENVOLVIDAS: O sistema CFB/CRB6 8- INDICADOR PARA AVALIAÇÃO: Em grau de excelência 9- IMPACTO ESPERADO: Aumento do número de bibliotecários registrados, criação e regularização de postos de trabalho. 10- CRONOGRAMA DE EXECUÇAO: Atividade I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII 203 Mapeamento e definição das áreas de fiscalização Definição do cronograma e escalas de viagem Agendamento dos julgamentos Acompanhamento dos processos em dívida ativa Confecção do relatório mensal de atividades Atualização do Mapa de Fiscalização x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x x Síntese do trabalho realizado e principais resultados A Comissão de Fiscalização prima por verificar as irregularidades e tornar o trabalho do bibliotecário mais conhecido, visando preservar dois aspectos essenciais: a ética e habilitação técnica adequada para o exercício profissional. Por meio de um planejamento, estruturado na gestão anterior, a comissão fiscaliza o exercício profissional nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O planejamento consiste na divisão dos dois estados em microrregiões, por meio da quantidade de bibliotecas e número de habitantes, e no estabelecimento do período de fiscalização para cada estado, observando as suas peculiaridades. O estado de Minas Gerais é divido em onze regiões (Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e região Central). As visitas nas cidades localizadas nas regiões são definidas da seguinte maneira: vistais mensais a duas regiões distantes da sede, com duração de uma semana; visitas, durante três semanas, a seis cidades localizadas na região central e que permitem o retorno dos fiscais no mesmo dia à sede. O estado do Espírito Santo é dividido em quatro regiões (metropolitana, norte, nordeste e sul) e as vistas às cidades localizadas nas regiões são definidas da seguinte maneira: uma visita semestral durante uma semana por cada um dos ficais. Os resultados desse planejamento são: o aumento do numero de visitas, o atendimento das denúncias feitas pela sociedade, aumento do número de processo julgados e a otimização dos processos administrativos pertinentes à fiscalização, conforme pode ser constato nos quadros a seguir. Processos julgados – Comparativo com os anos anteriores ANO Julgamentos 2009 16 2010 20 2011 25 2012 34 Balanço das visitas em 2013: Período FEVEREIRO 2013 MARÇO 2013 Cidades BELO HORIZONTE – MG GOVERNADOR VALADARES –MG IBIRITÉ – MG IGARAPÉ – MG NOVA LIMA – MG POÇOS DE CALDAS – MG SABARÁ – MG BELO HORIZONTE – MG ARCOS – MG BETIM – MG BRUMADINHO – MG CONTAGEM – MG 2013 42 204 ABRIL 2013 MAIO 2013 JUNHO 2013 JULHO 2013 AGOSTO 2013 SETEMBRO 2013 OUTUBRO 2013 NOVEMBRO 2013 DIVINÓPOLIS – MG FORMIGA – MG NOVA LIMA – MG RAPOSOS – MG VITÓRIA – ES SERRA – ES VILA VELHA – ES BELO HORIZONTE – MG BETIM – MG MARIANA – MG SABARÁ – MG UBERLÂNDIA – MG BELO HORIZONTE – MG CARANDAÍ – MG CONSELHEIRO LAFAIETE – MG ITABIRA – MG JOÃO MONLEVADE – MG LAGOA SANTA – MG PEDRO LEOPOLDO – MG BELO HORIZONTE – MG CAETÉ – MG CAXAMBÚ – MG CONTAGEM – MG RIBEIRÃO DAS NEVES – MG SANTA LUZIA – MG SÃO LOURENÇO – MG TRÊS CORAÇÕES – MG VESPASIANO – MG BELO HORIZONTE – MG ESMERALDAS – MG SÃO JOAQUIM DE BICAS – MG BELO HORIZONTE – MG CONTAGEM – MG CORONEL FABRICIANO – MG IPATINGA – MG JUATUBA – MG LAGOA SANTA – MG NOVA LIMA – MG SANTA LUZIA – MG SETE LAGOAS – MG TIMÓTEO – MG BELO HORIZONTE – MG ARAGUARI – MG BETIM – MG DIVINOLÂNDIA DE MINAS – MG FRUTAL – MG GONZAGA – MG GUANHÃES – MG MATEUS LEME – MG NOVA LIMA – MG SABINÓPOLIS – MG SÃO JOÃO EVANGELISTA – MG UBERLÂNDIA – MG VIRGINÓPOLIS – MG BELO HORIZONTE – MG ITAÚNA – MG RIO ACIMA – MG VITÓRIA – ES SERRA - ES VILA VELHA – ES BELO HORIZONTE – MG SÃO PAULO (TREINAMENTO SPW) 205 BELO HORIZONTE – MG SETE LAGOAS – MG DEZEMBRO 2013 Foram visitadas 50 cidades em Minas Gerais, algumas mais de uma vez em função do tamanho ou de alguma denúncia. No estado do Espírito Santo, foram visitadas apenas três cidades, Vitória, Vila Velha e Serra duas vezes cada, pois a concentração de bibliotecas é maior nessas cidades e houve um grande número de denúncias. Abaixo, apresentamos os dados gerais referentes ao ano de 2013 e um comparativo com os anos anteriores. Procedimento Fiscalizatório 2013 Visitas realizadas Autos de infração Fiscalização por meio de carta de regulamentação Questionamento de concurso público Bibliotecários fiscalizados Bibliotecários irregulares (sem registro, com registro em outro crb ou registro cancelado) Bibliotecários que regularizaram a situação Julgamentos Total 437 53 101 13 385 13 08 42 Procedimento Fiscalizatório 2013: comparativo com os anos anteriores Vistas realizadas 2008 375 2009 494 2010 281 2011 461 2012 439 2013 437 É importante salientar que a ação da Comissão de Fiscalização tem sido reconhecida pelo profissional bibliotecário, que vem identificando e denunciando as irregularidades, o que tem facilitado o trabalho dos fiscais. Além da manutenção do planejamento, no ano de 2013 a Comissão de Fiscalização enviou um ofício preventivo para as gestões municipais que assumiram as prefeituras de Minas Gerais, com o objetivo de alertar os novos gestores sobre a legislação que regulamenta a profissão, as atribuições do CRB e a importância da contratação do profissional qualificado. Outra decisão administrativa foi o estabelecimento de que em todas as reuniões extraordinárias haveria de quatro a seis julgamentos por sessão, o que aumentou o número de processos julgados chegando a 42. Outra ação de relevante importância foi a reunião com a faculdade Universo. Ela teve como objetivo conhecer o curso de biblioteconomia oferecido no formato EaD e trabalhar futuras parcerias. Com os números apresentados e com as propostas e atividades que têm sido implementadas, a Comissão de Fiscalização do CRB-6 conclui que, apesar das dificuldades enfrentadas, os procedimentos fiscalizatórios estão alcançando bons resultados. 206 Comissão de Legislação e Normas Plano de Trabalho 1- COMISSÃO: Legislação e Normas 2- PROGRAMA: Desenvolvimento do Plano de Metas para a comissão. 3- JUSTIFICATIVA: necessidade de trazer um embasamento jurídico conforme a legislação vigente para as decisões do CRB e também para as questões relacionadas a normas e legislação trazidas pelos Bibliotecários. 4- OBJETIVOS: Promover ampla publicidade de todos os atos normativos que regem a profissão de Bibliotecário. 5- METAS: - Continuar estudando a legislação vigente e suas alterações; - Embasar e subsidiar juridicamente o desempenho da gestão da autarquia e todo seu corpo de conselheiros; - Orientar os profissionais de Biblioteconomia, estimulando a ética, cidadania e responsabilidade social visando sempre o aprimoramento das atividades realizadas. 6- EXECUTORES: Conselheiros membros desta comissão e assessoria jurídica do CRB6. 7- ENTIDADES ENVOLVIDAS: Sistema CFB/CRB 8- INDICADOR PARA AVALIAÇÃO: Relevância das legislações e normas vigentes no atendimento às necessidades dos profissionais. 9- IMPACTO ESPERADO: Embasar juridicamente as decisões deste conselho esclarecendo aos Bibliotecários aspectos da legislação vigente. 10- CRONOGRAMA DE EXECUÇAO: Atividade I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII Divulgar atos normativos que regem a x x x x x x x x x x x x profissão do Bibliotecário Analisar a legislação vigente e suas alterações com apoio da assessoria x x x x x jurídica do CRB Embasar e subsidiar juridicamente o desempenho da gestão da autarquia e x x x todo seu corpo de conselheiros Estimular a ética, cidadania e responsabilidade social visando sempre x x x o aprimoramento de nossas atividades Realizar relatório de atividades da x comissão Síntese do trabalho e principais resultados A Comissão de Legislação e Normas (CLN) da 16ª Gestão do CRB-6 trabalhou exaustivamente nesse ano de 2013 para atender as demandas solicitadas pelos bibliotecários, pelo CFB, e pelo próprio CRB-6. O quadro a seguir apresenta as principais atividades desenvolvidas pela comissão. 207 Atividades realizadas durante o ano de 2013 A Comissão de Normas do CRB-6 apoiou e enviou sugestões de como resolver o problema de pessoal disponível: Senado vota projeto que obriga toda escola pública a manter uma biblioteca e um profissional bibliotecário, prazo de 5 anos para o cumprimento da Lei – Estado de Minas - Publicação 08/01/2013. Janeiro 2013 de Projeto de Lei Complementar que acrescenta dois artigos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deve entrar na pauta da Comissão de Educação do Senado na volta do recesso parlamentar. Relator: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). A Comissão de Normas do CRB-6 analisou, juntamente com o advogado do CRB-6, o processo da bibliotecária Vivian Braga Muniz CRB6-2477, que pedia licença temporária como bibliotecária, mas exercia funções de arquivista. Abril 2013 de Análise da minuta resolução de procedimento contábil. Foram enviadas sugestões sobre a matéria Maio 2013 de Análise do documento “eu quero minha biblioteca” com parecer sobre a matéria Fundamentamos a necessidade da mudança do nome de técnico em biblioteconomia para auxiliar técnico em biblioteconomia acerca da apresentação do Projeto de Lei nº 6038/2013, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Agosto de Biblioteconomia". 2013 Estudo de vários artigos e das seguintes resoluções: Resolução CFB nº75 de 20 de junho de 1973 Resolução CFB nº440 de 07 de março de 1997 Resolução CFB nº455 de 9 de abril de 1998 Setembro Análise do caso da Inscrição: 2020. Pedido de anulação de questão de prova de concurso. 2013 Cargo: Bibliotecário/Documentalista - Campus de Rio Paranaíba Novembro Levantamento e propostas de normas jurídicas para serem enviadas para o Deputado Federal Dr. Grillo. 2013 Início dos estudos dos documentos enviados sobre a Lei da Biblioteca. Levantamento e propostas de normas jurídicas para serem enviadas para o Deputado federal Dr. Grillo, Dezembro conforme decido em na reunião ocorrida no dia 14 de outubro de 2013. Continuidade dos estudos dos 2013 documentos enviados sobre a Lei da Biblioteca. Comissão de Ética Profissional Plano de trabalho 1- COMISSÃO: Comissão de Ética 2- PROGRAMA: Ética profissional 3- JUSTIFICATIVA: Dar continuidade à ação fiscalizatória de caráter preventivo e punitivo. 4- OBJETIVOS: Realizar investigações necessárias para o julgamento da procedência da infração ética e assédio moral. 5- META: Incremento da ação fiscalizatória em todo estado de Minas Gerais e Espírito Santo além dos julgamentos de processos. 6- EXECUTORES: Cleidivânia Janaína de Paula – CRB-6/1870 Rogério da Silva Marques – CRB-6/2663 Júlio Vitor Rodrigues de Castro – CRB-6/2565 7- ENTIDADES ENVOLVIDAS: CRB-6, Assessoria Jurídica, Comissão de Fiscalização e Fiscais 8- INDICADOR PARA AVALIAÇÃO: Processo Fiscalizatório e Reuniões Periódicas 9- IMPACTO ESPERADO: Exercer a fiscalização do exercício profissional do bibliotecário assegurando a melhoria da qualidade no atendimento prestado no âmbito do CRB-6, diminuindo as ocorrências de assédio moral no meio entre Bibliotecários e auxiliares de bibliotecas. 10- CRONOGRAMA DE EXECUÇAO: Atividade I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII Reuniões X X X X X Fiscalização X X X X X X X X X X X X 208 Síntese do trabalho e principais resultados A Comissão finalizou o processo ético 01/2010 e concluiu existir violação nos preceitos éticos, cuja pena atribuiu uma advertência reservada, nos termos do art. 13, letra “a”, do Código de Ética Profissional do Bibliotecário, com devida anotação na pasta de registro do CRB-6 e CFB, mas sem notação na carteira profissional, levando em conta os termos do art. 16. No entanto, aos 22 dias do mês de abril de 2013, às 18h30, na sede da autarquia, em Sessão Plenária de Julgamento, com quórum regimental, por meio de votação pela maioria presente, houve discordância do parecer final, votando-se por inexistir violação de preceito ético, especialmente ao disposto nos artigos 2º a 5º do Código de Ética dos profissionais da Biblioteconomia, regulado pela Resolução nº 42/CFB, de 11 de janeiro de 2002, bem como ao Art. 12 - parágrafo: “p) utilizar a posição hierárquica para obter vantagens pessoais ou cometer atos discriminatórios e abuso de poder.” Recebemos denúncia contra conselheiro(a) desta regional. O caso foi devidamente encaminhado, dentro dos prazos estabelecidos e com cópia da documentação exigida ao CFB, conforme legislação a seguir: “Art.14 - Compete originalmente aos CRBs o julgamento das questões relacionadas a transgressão de preceito do Código de Ética, facultado o recurso de efeito suspensivo, dirigido ao CFB, competindo a este, ainda, originalmente, o julgamento de questões relacionadas à transgressões de preceitos do Código de Ética praticadas por Conselheiros Regionais e Conselheiros Federais, bem como transgressões de bibliotecários que atinjam diretamente o Conselho Federal”. Comissão Temporária de Convênios Síntese do trabalho realizado A Comissão Temporária de Convênios foi criada pelos seguintes motivos: Os estudos realizados pela conselheira Michelle Karina Assunção, que tiveram o objetivo de verificar quais os Conselhos Regionais de Biblioteconomia possuíam convênios para os profissionais registrados, encontraram apenas um convênio na área de educação, realizado entre o CRB 3ª Região com a instituição Estácio de Sá. Além disso, na época, ela pesquisou outros conselhos profissionais, como o CREA, e observou que os mesmos possuíam convênios para os seus associados. Além de ter sido porta voz de colegas bibliotecários para sugerir em plenária a oferta de convênios para estes profissionais, a conselheira sugeriu que o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) começasse a estudar a possibilidade de viabilizar convênios, durante a plenária que ocorreu no dia 15 de julho, porém, os estudos realizados pela conselheira foram anteriores a essa data. As ações tomadas pelo conselheiro Antônio Afonso Pereira Junior, presidente da autarquia, diante do diálogo com o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), durante a primeira semana de julho de 2013, sobre convênios de planos médicos, sendo que o conselheiro estava esperando a resposta do presidente do CRMV com os contatos da Aliança Seguros. Essas informações foram repassadas por e-mail, no dia 16 de julho, pelo presidente, o qual deixou claro que já estava a par do assunto e que já estava sendo direcionado por ele, e caso existisse alguma dúvida entrasse em contato com ele. Diante deste entrave e das discussões oriundas por e-mail feitas por vários conselheiros sobre a importância do tema para ser discutido com mais profundidade em outras plenárias, o assunto dos estudos dos convênios foi retomado em duas plenárias ordinárias, sendo que na 9ª Reunião Plenária, ocorrida no dia 18 de agosto, foi oficializada a criação da comissão. As ações realizadas pela comissão estão respaldadas tanto pelo regimento interno do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e quanto do CRB-6, como pode ser observado abaixo: 209 Art.19 - Compete ao Plenário do CFB: XI - examinar e deliberar acerca de pedidos de autorização para celebração de acordos, tratados e convênios com órgãos públicos e privados e demais entidades nacionais e internacionais, bem como de contratos em geral; Art. 22 - Compete ao Plenário do CRB-...: XII - Examinar e deliberar acerca da celebração de acordos, convênios e contratos de assistência técnica e financeira com órgãos públicos e/ou privados e demais entidades nacionais e internacionais e demais contratos, em geral; Diante disso, os membros da comissão realizaram as seguintes atividades durante o ano de 2013: Análise dos sites dos conselhos federais e regionais (somente os dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo) das profissões regulamentadas para localizar quais possuem convênios para os profissionais registrados. Análise dos sites dos conselhos regionais que possuem mais convênios para identificar as seguintes informações: tipo de convênio, escopo, instituição e informações para contato. Os sites dos conselhos regionais do estado do Espírito Santo foram analisados pelo conselheiro Hugo Oliveira Pinto e Silva e os sites dos conselhos regionais de Minas Gerais ficaram sob a responsabilidade da conselheira Michelle Karina Assunção Costa. Até o momento foi finalizado o levantamento dos dados dos sites dos conselhos regionais do estado do Espírito Santo. As autarquias analisadas foram das seguintes profissões: Administração, Contabilidade, Corretores de Imóveis e Direito. As informações encontradas mostram que os principais tipos de convênios podem ser categorizados nas áreas de educação, saúde, financeiros e serviços; e que o escopo deles pode envolver os profissionais registrados nas autarquias, os profissionais registrados mais os seus dependentes (diretos e indiretos) e os profissionais registrados mais os funcionários da autarquia. Foi realizado o levantamento de informações sobre os convênios de alguns conselhos regionais do estado de Minas Gerais, o trabalho de análise e categorização ainda está sendo realizado com informações obtidas nos sites dos conselhos de Administração, Biologia, Economia, Enfermagem, Farmácia e Medicina Veterinária. Os convênios disponibilizados aos profissionais em dia com sua anuidade dizem respeito a serviços de bancos, pousadas/hotéis, turismo, planos odontológicos e saúde, assinaturas de revistas, instituição de ensino (universidades, idiomas, pós-graduação), dentre outros. Percebe-se, em alguns conselhos, a preocupação com os profissionais da classe. Disponibilizando benefícios, é possível atrair novos profissionais, bem como contribuir com os atuais inscritos. Por meio da implantação desse serviço (convênios), contribuiremos para a educação continuada do bibliotecário, a aquisição de novos conhecimentos, como também aproximaremos mais o profissional do conselho. Esta prática se torna positiva tanto para o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região como aos Bibliotecários dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Comissão Temporária de Recursos Humanos Síntese do trabalho realizado A Comissão Temporária de Recursos Humanos (CTRH) da 16ª Gestão do CRB/6 se mostra a favor da criação e implantação da Política de Cargos e Salários (PCS) para seus funcionários, tendo iniciado seus trabalhos com o estudo do plano de cargos e salários do CRB 5ª Região e de outros PCS de outras classes profissionais. Mas, devido ao não crescimento de profissionais ativos no 210 Conselho e dos desligamentos de profissionais e a consequente estagnação da receita, será difícil atender as demandas dos funcionários. Nas plenárias ocorridas ao longo do ano de 2013 esse assunto sempre esteve presente, sendo apresentadas aos demais conselheiros sugestões como: investir na participação dos funcionários em eventos, incentivo à qualificação, dentre outras. Contatos foram realizados com o advogado e com o contador do CRB-6. De acordo com o Dr. Juliano Gonzaga, “não há obrigação legal de fazer tal planejamento, mas ele se reveste de importância para aprimorar e motivar os funcionários”. Quanto ao contador Sergio Lamego, foi solicitada uma projeção para que pudéssemos propor um aumento de salário para os funcionários, da seguinte maneira: 1) Manter o valor do dissídio, que é de direito; 2) A cada 2 (dois) anos os colaboradores do CRB-6 teriam um aumento de, por exemplo de 3%; e 3) Se tiverem especialização, mestrado e doutorado, seria concedido percentual de aumento (5, 10, 15% respectivamente), mas não a projeção ainda não foi feita. O contador relatou apenas que “para o Orçamento de 2014, foi calculado em 10% o aumento dos funcionários. Com este aumento, o impacto das despesas com pessoal sobre o orçamento fica em torno de 45%”. Diante do exposto, o trabalho continua, a fim criarmos um Plano de Cargos e Salários que vise principalmente o aumento financeiro, que seja um instrumento de valorização dos colaboradores, incentivando a participação em eventos e cursos (desde que não prejudique os trabalhos do CRB-6), e esperamos poder efetivar os convênios com empresas (educação, saúde, dentre outras) extensivos aos funcionários. Considera-se importante a valorização dos profissionais que atuam no CRB-6 e o reconhecimento pelo trabalho que estes desempenham. Comissão Temporária de Patrimônio O quadro a seguir apresenta as principais ações da comissão durante o ano de 2013 com o intuito de organizar os bens patrimoniais da autarquia. Data Janeiro/maio/2013 Junho/2013 Julho/2013 Agosto/2013 Setembro/2013 Outubro/Dezembro 2013 Atividades Levantamento de notas antigas no arquivo permanente até 2009 Mudança dos componentes da Comissão Estudo e parametrização do SPW Identificar os itens a serem patrimoniados Equipe SPW efetivação de testes no sistema Levantamento de notas fiscais de todos os itens a serem matrimoniados (criação de uma planilha em Excel com todos os itens de patrimônio) Durante o ano de 2013 o CRB-6 fez as seguintes aquisições: 4 bancos para a Copa 1 Impressora Laser MULTIF. MONO MX 410 – PN 35S5701 8 DESK HP 4300 SFF14-3320 WIN8 PROSYST 4GB 500 1 NOTE HP 4440S – 1532 10MM W7 P/N B5P84L/AV4 8 Monitores LG LED 19.5 20EN33SS PN 20EN33SS 211 Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS Ambiente de Controle 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. 3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. 7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. 8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. Avaliação de Risco 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. 13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. 14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. 15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. 16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. 18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. Procedimentos de Controle 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. 21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. 22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. Informação e Comunicação 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. 25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. VALORES 1 2 3 4 5 x x x x x x x x x 1 2 3 4 5 x x x x x x x x x 1 2 3 x 4 5 x x x 1 2 3 4 5 x x x x x 212 Monitoramento 1 2 3 4 5 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua x validade e qualidade ao longo do tempo. 29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas x avaliações sofridas. 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu x desempenho. Análise Crítica: A análise crítica é apresentada no texto abaixo. Escala de valores da Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ. O CRB6 quer ser capaz de definir hoje os caminhos para alcançar o patamar de desempenho esperado pela sociedade. Este é um dos principais desafios das organizações públicas, entre outros: exercer ações que vão desde a publicidade até a fiscalização da atuação do bibliotecário; mostrar claramente as atribuições do CRB-6, diferenciando-o de sindicatos e associações; melhorar a imagem perante a comunidade bibliotecária; fiscalizar e zelar pelo exercício da profissão e promover a instituição biblioteca. A escolha de opções no presente exigirá tempo e investimentos no futuro para que a nossa instituição possa atingir esta meta, por meio do instrumento do planejamento. No âmbito de Conselho Profissional regional, busca-se alinhar estratégias, processos e pessoas aos objetivos institucionais, por meio de metas anuais a serem alcançadas, e atuar como indutor da melhoria da gestão, na medida em que identifica problemas e respectivas causas e estabelece ações corretivas. A missão da 16ª gestão do CRB6 é fiscalizar as bibliotecas e os registros dos profissionais zelando, pelo exercício da profissão. Ambiente de controle: é grande o desafio que se coloca diante da sociedade e da Administração Pública, que rapidamente se modernizam e operam em ambiente de complexidade crescente e de mudanças aceleradas diante do advento de grandes tecnologias de informação que permeiam nosso cotidiano. Tornam-se imperativas a rápida identificação e a adoção de novos instrumentos, mecanismos e processos, ao mesmo tempo em que se mantém a qualidade do controle desse ambiente. Avaliação de risco: inadimplência; redução de alunos no curso de Biblioteconomia; influência de determinados grupos de pessoas em listas de discussão na internet, denegrindo as imagens dos conselhos regionais e federal; falta de comunicação com as escolas de Biblioteconomia e com os demais CRBs. Atividades de controle: audiências com secretários dos governos do Espírito Santo e Minas Gerais, com possibilidade de abertura de um novo curso de graduação em Minas Gerais. Informação e comunicação: utilizar mais as redes sociais, que são um sucesso de audiência, aproveitar para divulgar as ações do CRB6 e a atuação dos bibliotecários; divulgar grandes eventos de Biblioteconomia e enaltecer o papel de grandes bibliotecas e bibliotecários. Monitoramento: estabelecer contato com as escolas de Biblioteconomia para apoiá-las com ações que busquem valorizar o curso; realizar audiências com autoridades dos governos mineiro e capixaba para cumprir a Lei da Biblioteca Escolar. Indicadores Durante o ano de 2013, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região não trabalhou com indicadores para avaliar o alcance dos seus objetivos estratégicos. No entanto, a autarquia se compromete em estudar os futuros indicadores e no próximo relatório apresentará essas informações com mais segurança e credibilidade. 213 Relacionamento com a sociedade O principal canal de acesso do cidadão ao Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região é o site institucional. Por meio dele os usuários encontram informações referentes à profissão do bibliotecário, sobre o registro profissional, legislação da área, estrutura administrativa da autarquia e seu histórico. Por meio da página de contato, os usuários podem enviar suas solicitações, reclamações, denúncias e sugestões. Ela apresenta dois links, um para bibliotecários e outro para as pessoas que não são bibliotecários. Por meio deles, os usuários têm acesso aos formulários de contato podendo, assim, entrar em contato com a autarquia. Outras formas de contato são por meio do e-mail, correio e os telefones; todas essas informações ficam disponíveis no site da autarquia. De maneira informal, os cidadãos podem entrar em contato com o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região, por meio do Blog do CRB 6ª Região e do Boletim Eletrônico (disponibilizado apenas para os profissionais registrados) por meio da ferramenta de comentários. Por meio dela, os cidadãos podem enviar a sua mensagem de uma maneira mais simples e menos formal. O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região utiliza o site institucional e os produtos e serviços desenvolvidos pela Comissão Permanente de Divulgação para divulgar as ações desenvolvidas pela entidade de classe. Em relação aos produtos e serviços, desenvolvidos pela Comissão Permanente de Divulgação, merecem destaque o Boletim Eletrônico, a Revista CRB-6 Informa e o Blog do CRB 6ª Região. O Boletim Eletrônico é uma publicação semanal que contém de quatro a cinco notas. Nelas são divulgados eventos, concurso públicos, notícias e as principais ações da autarquia. Esse serviço é disponível apenas para os profissionais registrados. A Revista CRB 6 Informa é uma publicação semestral que veicula notícias, entrevistas, resenhas e algumas ações da autarquia. Parte do seu conteúdo é feita em parceria com os profissionais, constituindo-se, assim, um instrumento de diálogo da autarquia com o seu públicoalvo. A revista é publicada no formato impresso, mas os seus últimos números estão disponibilizados no Blog do CRB 6ª Região. O Blog do CRB-6, ao lado do site institucional, é um dos os principais canais de divulgação da autarquia. Porém, o blog possui uma abrangência maior e alcança mais a sociedade. O seu conteúdo pode ser consultado pela ferramenta de busca ou pelas categorias, as quais são: Artigos, matérias e entrevistas, Boletim Eletrônico CRB-6, Cursos, Defesas de mestrado e doutorado, Eventos, Fiscalização, Livros e Vagas de emprego e concursos. O quadro a seguir apresenta todos os canais de comunicação utilizados pelo CRB-6, com o seu respectivo endereço eletrônico. Canais de Comunicação Site Institucional Boletim Eletrônico Blog do CRB 6ª Região Revista CRB-6 Informa Twitter Facebook Endereço Eletrônico http://www.crb6.org.br/index.php http://blog.crb6.org.br/boletim/ http://blog.crb6.org.br/ http://blog.crb6.org.br/revista-crb-6-informa/ https://twitter.com/crbseis https://www.facebook.com/crbseis?fref=ts 214 Ambiente de atuação MG Inscritos Ativos Inativos (Baixas por vencimento, suspensão e transferências) Licença Temporária Cancelamento Pessoa Física Pessoa Jurídica Total 3201 1747 260 24 1170 33 18 12 0 3 3234 1765 272 24 1173 Inscritos Ativos Licença Temporária Cancelamento 789 539 Inativos (Baixas por vencimento, suspensão e transferências) 32 10 208 12 6 0 0 6 801 545 32 10 214 ES Pessoa Física Pessoa Jurídica Total Planejamento e Resultados Alcançados A 16ª gestão do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região iniciou o seu trabalho no ano de 2012, tendo como base o Plano de Metas organizado pela gestão anterior. As atividades previstas para a 16ª Gestão não se modificaram durante os dois primeiros anos de atuação. O quadro a seguir mostra as metas que a atual gestão procura alcançar, conforme os objetivos estratégicos. Objetivo Estratégico Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade Atuar como fator de proteção da sociedade Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional e fomentar programas de educação continuada Promover a satisfação da classe bibliotecária com o Sistema CFB/CRB Fortalecer a participação sócio-políticoinstitucional junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe. Firmar parcerias estratégicas Inovar, integrar e aperfeiçoar a gestão do Sistema CFB/CRB Metas Realização de Evento comemorativo ao dia do Bibliotecário Dar continuidade às ações em conjunto com a assessoria de comunicação e imprensa Intensificar o processo fiscalizatório em Bibliotecas escolares do âmbito privado e público Realização de Evento comemorativo ao dia do Bibliotecário Realização de Evento comemorativo ao dia do Bibliotecário Medalha Professora Etelvina Lima Dar continuidade às ações em conjunto com a assessoria de comunicação e imprensa Implantar o Repositório Institucional do CRB-6 Trabalhar em conjunto com a ABMG, entidades de classe e instituições de ensino na promoção da profissão do bibliotecário em cidades do interior dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e nas respectivas capitais Realização de Evento comemorativo ao dia do Bibliotecário Implantação do PSO – Programa de Saúde Ocupacional e PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário 215 Implantar o Plano de Cargos e Salários dos funcionários do CRB-6 Elaborar e implantar o planejamento estratégico do CRB-6 Implantar o Repositório Institucional do CRB-6 Estabelecer uma política de gerenciamento de arquivos administrativos, jurídicos, contábeis e ficais do CRB-6. Compra de arquivos deslizantes Aquisição de uma nova sede para o CRB-6 Fortalecimento da delegacia do CRB-6 Renovação do parque computacional do CRB-6 Benefício do plano de saúde para os funcionários do CRB-6 Finalizar o sistema de controle patrimonial do CRB-6 conforme a nova contabilidade púbica Programa de capacitação dos funcionários do CRB-6 Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas de interesse do Sistema CFB/CRB, da profissão e da ciência bibliotecária. ---------------------------------------------------------- Objetivo estratégico 1: Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade Durante o ano de 2013, para fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecário, o CRB-6 divulgou as principais ações do Conselho Federal de Biblioteconomia, desde a eleição para a nova gestão até as primeiras suas principais ações durante o ano, dentre as quais se destacam: posicionamento em relação aos projetos de lei desenvolvidos pelo Congresso Nacional, em especial o PLC 28/2012, reuniões com representantes políticos e demais ações para o desenvolvimento da biblioteconomia no país. No âmbito da autarquia, durante 2013, buscou-se aperfeiçoar os canais de comunicação existentes o que trouxe um aumento exponencial no número de usuários nas redes sociais e a consolidação dos canais de comunicação tradicionais como o Boletim Eletrônico e a Revista CRB-6 Informa nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Dentre as informações divulgadas nos canais de comunicação destacam-se as parcerias realizadas pelo CRB-6, reuniões com instituições públicas e privadas, dados da fiscalização profissional, divulgação de concursos, eventos e vagas de emprego, atuações dos conselheiros titulares, enquanto representantes da autarquia, em emissoras de rádios e programas televisivos de universidades e trabalhos e projetos desenvolvidos por bibliotecários registrados. Além das ações na área de divulgação, o CRB 6 realizou a Semana do Bibliotecário 2013, que contou com várias palestras, nas cidades de Belo Horizonte, Vitória e Formiga, e como a festa de confraternização, que teve como marco a entrega da Medalha Professora Etelvina Lima e a homenagem a para a professora Vera Lúcia Furst. Essas ações tiveram o objetivo proporcionar o congraçamento da categoria, premiar as melhores práticas profissionais tanto da pessoa jurídica quanto pessoa física, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e manter os bibliotecários registrados e a sociedade em dia com as ações desenvolvidas pelo Sistema CFB/CRB visando manter uma imagem positiva do mesmo e da profissão. 216 Objetivo estratégico 2: Atuar como fator de proteção da sociedade A atuação do CRB 6 em relação à proteção da sociedade podem ser vistas pelas ações da Comissão de Fiscalização da autarquia. Por meio do trabalho gerencial dos conselheiros membros e da assessoria jurídica e do trabalho de campo dos bibliotecários ficais, a autarquia obteve melhorias significativas, principalmente no número de processos julgados. Dentro das ações da Comissão de Fiscalização destaca-se, ainda, a participação em reuniões importantes, como a reunião com a Subsecretaria de Educação Básica do estado de Minas Gerais, com a Secretaria de Educação Municipal de Vitória (ES) e a com a Universidade Universo. As principais notícias que foram divulgadas sobre essas ações podem ser vistas no quadro abaixo. Data 27/01/2013 16/04/2013 30/07/2013 18/09/2013 01/10/2013 06/11/2013 20/11/2013 Notícias Comissão de Fiscalização do CRB-6 realiza mais de 400 procedimentos em 2012 CRB-6 intensifica visitas fiscalizatórias a bibliotecas mineiras e capixabas: CRB-6 se reúne com Secretaria Municipal de Educação de Vitória Link http://www.crb6.org.br/noticias_crb.ph p?codigo=545 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.ph p?codigo=643 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.ph p?codigo=746 Laços estreitados entre o CRB-6 e a Secretaria de Educação de Minas Gerais CRB-6 realizou 70 visitas somente no mês de agosto: Curso de Biblioteconomia a distância será oferecido em Minas Fiscalizações realizadas pelo CRB-6 cresceram 22% em outubro, em comparação ao ano anterior http://www.crb6.org.br/noticias_crb.ph p?codigo=772 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.ph p?codigo=784 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.ph p?codigo=810 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.ph p?codigo=818 Objetivo estratégico 3: Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional e fomentar programas de educação continuada O CRB-6, durante o ano de 2013, preocupou-se com a formação e a educação continuada dos estudantes e profissionais da área da biblioteconomia. Para atender essa demanda, no campo da graduação, a entidade estava presente nos cursos de graduação da área, especificadamente, o da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais, proferindo palestras sobre o papel da autarquia, suas funções, atribuições e o seu papel social e sobre a importância do perfil empreendedor para o bibliotecário. Além de divulgar ações desenvolvidas pelos estudantes, como eventos científicos. Discutimos a importância dos cursos de graduação a distância em biblioteconomia, divulgando as iniciativas pioneiras da Universidade de Caxias do Sul e da Universo. Em relação a esta última, conselheiros participaram de uma reunião com os responsáveis para verificar a qualidade do curso, sua estrutura curricular e fechar futuras parcerias. No campo da educação continuada, a preocupação foi manter os profissionais atualizados com notícias relevantes e com a divulgação de editais de mestrado e doutorado, cursos e eventos científicos para a atualização e capacitação profissional. Merece ser ressaltado o incentivo da autarquia em estimular a colaboração do profissional registrado na elaboração da Revista CRB-6 Informa, por meio da publicação de textos e ensaios. As principais notícias divulgadas sobre formação e educação continuada são: Data 14/01/2013 26/03/2013 Noticia UCS inicia turma de graduação EAD em Biblioteconomia. Iniciativa divide categoria CRB-10 divulga nota após aula inaugural de graduação à distância Link http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=535 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=593 217 25/04/2013 10/06/2013 02/07/2013 09/07/2013 16/07/2013 23/07/2013 30/07/2013 01/11/2013 06/11/2013 28/11/2013 CRB-6 e Documentar debatem sobre empreendedorismo com alunos de Biblioteconomia Trabalhos de Minas Gerais e do Espírito Santo são selecionados para o CBBD CRB-6 promove palestra para alunos do curso de biblioteconomia da UFMG CRB-6 recebe artigos para publicação em novo número da revista CRB-6 recebe artigos para publicação em novo número da revista Ainda há tempo: envie seu artigo para a revista do CRB-6 Conselho conta com sua participação na próxima edição da revista CRB-6 Informa BH recebe Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias Curso de Biblioteconomia a distância será oferecido em Minas Abertas as inscrições para o EREBD http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=689 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=719 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=727 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=735 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=739 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=744 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=749 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=807 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=810 http://www.crb6.org.br/noticias_crb.p hp?codigo=824 Objetivo estratégico 4: Fortalecer a participação sócio-político-institucional junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe e firmar parcerias estratégicas O ano de 2013 foi profícuo para o estabelecimento de parcerias com entidades públicas, privadas e órgão de classe, e para a divulgação de iniciativas de estudantes e profissionais que buscavam melhorias para a área. Essas parcerias incluíram o reconhecimento de ações estudantis, passando pelo aumento do diálogo com instituições privadas e públicas, visando um maior reconhecimento do bibliotecário e garantir futuras melhorias e ganhos para o profissional. Em relação às ações do movimento estudantil, merecem destaques as reivindicações de modificação da nomenclatura do curso de graduação em Ciência da informação para Biblioteconomia, a busca por melhorias das bibliotecas universitárias e a organização de eventos científicos. No campo profissional, merecem destaques a iniciativa, em Minas Gerais, para a reativação do sindicato e, no Espírito Santo, as lutas dos profissionais para a realização de concursos públicos. O CRB-6 dialogou com inúmeras organizações, como: Associação dos Bibliotecários de Minas Gerais (ABMG) (apoio e divulgação de cursos e do período de eleição), Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (AC Minas) (parceria para o apoio ao projeto Trilhas da Leitura, por meio do recolhimento de livros e revistas que não são mais utilizados pela instituição), entrevistas nas rádios Itatiaia e Inconfidência (os principais assuntos foram a lei da biblioteca escolar, a importância do bibliotecário e o campo de trabalho do bibliotecário). As principais reuniões com representantes políticos foram: reunião com a Subsecretaria de Educação Básica do estado de Minas Gerais, reunião com a Secretaria de Educação Municipal de Vitória (ES) e reunião com o Deputado Grillo. A seguir, apresentamos um resumo dessas reuniões: Reunião com a Subsecretaria de Educação Básica do estado de Minas Gerais: no dia 6 de setembro de 2013, realizamos uma reunião entre os membros do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) e representantes da Secretaria de Educação do Governo de Minas Gerais. O encontro teve o objetivo de estabelecer compromissos e firmar uma parceria no que diz respeito às bibliotecas das escolas públicas do Estado. Participaram da reunião a Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica do Governo do Estado de Minas Gerais, Raquel Elizabete de Souza, e a Procuradora do Governo do Estado de Minas Gerais, Milena Branquinho, que apresentaram dados sobre as bibliotecas das escolas 218 públicas. “O Estado tem mais de 3 mil escolas, e destas, apenas 328 não possuem biblioteca. Esse é um número importante, pois somos referência na educação brasileira”, afirmou Raquel. Durante a reunião, o Conselho também apontou dados sobre a situação em que se encontram as bibliotecas públicas do Estado, como o fato de não existirem bibliotecários trabalhando nelas. A subsecretária argumentou que o cargo de bibliotecário não existe no Estado, mas sugeriu que fosse criada a função de analista de educação para ocupar superintendências que supervisionassem as escolas. Ficou acordado que será realizado um censo dos servidores do Estado para descobrir aqueles que têm formação superior em Biblioteconomia e, dentre eles, os que têm interesse em fazer parte da superintendência. A partir de então, será aberto concurso para bacharéis em Biblioteconomia. A previsão é de ele aconteça em 2017. Outro assunto abordado foi a criação de mais cursos de biblioteconomia nas universidades, especialmente na Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). A subsecretária se comprometeu em ajudar os membros do Conselho a pautar uma reunião com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável por essa função. Ao término da reunião, foram apresentadas autuações feitas pelos fiscais do Conselho por conta de irregularidades em bibliotecas nas escolas públicas. E foi feito um acordo de que o Governo terá um prazo maior para quitá-las. Segundo a coordenadora da Comissão de Fiscalização do CRB-6, Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), essa parceria é importante para abrir novas possibilidades. O presidente do Conselho, Antônio Afonso Pereira Júnior (CRB-6/2637), também se mostrou positivo com a reunião. Reunião com a Secretaria de Educação Municipal de Vitória (ES): representantes do CRB-6 estiveram com a secretária municipal de educação de Vitória, Adriana Sperandio. O encontro foi realizado no dia 18 de julho, na Secretaria, e contou também com a participação de outros membros da administração municipal. Compareceram à reunião pelo CRB-6: Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637), Juliano Gonzaga e Eduardo Valadares (CRB-6 ES/615), respectivamente, conselheira, assessor jurídico e delegado do CRB-6 no Espírito Santo. O objetivo do encontro foi discutir demandas inerentes ao setor e reforçar a parceria entre o Poder Executivo e a área, com foco em melhorar, ainda mais, a eficiência no atendimento aos espaços públicos de leitura e pesquisa. A reunião surgiu por meio de solicitação dos bibliotecários da Prefeitura de Vitória. “A proposta era alinhar o diálogo com a nova gestão do Governo, para que possamos dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito”, destacou o delegado do CRB-6 Eduardo Valadares. As boas ações da Prefeitura no âmbito da biblioteca escolares fizeram com que a administração municipal recebesse a Medalha Professora Etelvina Lima, em março desse ano. A secretária ouviu dos bibliotecários, como funciona a rotina dos profissionais e quais são seus desafios. Eles destacaram a importância da manutenção de uma agenda positiva de cooperação durante os trabalhos desenvolvidos no âmbito escolar e a necessidade de potencializar as políticas de contínua qualificação envolvendo representantes do segmento e professores. Outro ponto de preocupação da categoria diz respeito ao processo de automação das bibliotecas, que pode ser prejudicado pela não renovação do contrato com a empresa Pergamum. Os profissionais avaliaram que isso trará prejuízos aos espaços literários das escolas. Adriana Sperandio destacou a qualidade dos projetos desenvolvidos pelos bibliotecários, mostrando a necessidade de mais integração dos trabalhos executados pela categoria ao currículo das instituições de ensino. Com relação ao sistema de automação das bibliotecas, ela sinalizou que são os profissionais da rede escolar é que vão avaliar a eficiência do sistema Pergamum. A secretária reiterou que irá encontrar formas de dar continuidade ao processo de automação. Por fim, a integrante do Poder Executivo disse que é necessário formar uma comissão para discutir questões inerentes a educação, com a presença de um bibliotecário, que fará a ponte entre a Secretaria e o setor. Reunião com o Deputado Grillo: no dia 14 de setembro, aconteceu uma reunião entre os membros do Conselho Regional de Biblioteconomia 6º Região (CRB-6), o deputado federal Dr. Grilo, do Partido Solidariedade (SDD) e seu assessor, Eduardo Gomide. O encontro teve 219 como objetivo discutir projetos de lei para atender às demandas dos bibliotecários em Minas Gerais e Espírito Santo. Na ocasião, foram apresentadas ações que vão ao encontro das reivindicações feitas pelo Conselho, como a criação do cargo de bibliotecário no Estado de Minas Gerais, o cumprimento da lei que obriga que as escolas tenham biblioteca até 2020 e o Projeto de Lei Nº 6038/2013, que prevê a criação do cargo de técnico em biblioteconomia. Durante a reunião, ficou acordado que o Conselho fará um levantamento formal das demandas para apresentar ao deputado. Feito isso, serão avaliadas as melhores alternativas do que pode ser realizado politicamente. Dr. Grilo disse, ainda, que é possível a aproximação e a parceria do Conselho com demais parlamentares, inclusive de outros partidos. Objetivo estratégico 6: Inovar, integrar e aperfeiçoar a gestão do Sistema CFB/CRB Este objetivo estratégico trata do contexto interno da autarquia e está relacionado com as licitações e processos de compra para melhorar a infraestrutura e os serviços prestados, e melhorias na área de recursos humanos. Em relação ao primeiro item, foram realizadas licitações para a contratação de assessoria jurídica, comunicação e de informática, que trouxeram aumento na qualidade e produtividade, principalmente, no trabalho realizado pelas comissões de fiscalização e de divulgação. Em relação à área de recursos humanos, a autarquia teve avanços importantes com a aprovação do plano de saúde para os funcionários, investimento em treinamentos e, por fim, a estruturação da Comissão Temporária de Recursos Humanos que concentrou o seu trabalho na elaboração de propostas para o Plano de Cargos e Salários. Objetivo estratégico 7: Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas de interesse do Sistema CFB/CRB, da profissão e da ciência bibliotecária. Apesar de não existirem metas específicas para este objetivo estratégico, a Comissão de Normas e Legislação, por meio de estudos e atendimento de demandas do CFB, e a Comissão de Divulgação, por meio da atualização dos canais de comunicação, mantiveram os bibliotecários e a sociedade atualizados sobre os principais projetos de leis e legislação pertinentes à área da biblioteconomia. As principais normas jurídicas que foram disseminadas são: PLC 28/2012, Lei 20.623/2013 (que altera a Política Estadual do Livro), Projeto de Lei 4186/2012 (prevê o uso da biblioterapia nos hospitais públicos do país), Lei 12.244/2010, Projeto de Lei 6200/2009 (que previa a criação do Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas - Funab), Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/13 (que prevê a desoneração da folha de pagamento para empresas do setor varejista de livros, jornais, revistas e papelaria), Projeto de Lei 2361/2011 (que previa a concessão para trabalhadores em bibliotecas e arquivos um adicional de insalubridade) e o PL 6.038/2013 (prevê a regulamentação da profissão do técnico em biblioteca). As principais notícias publicadas sobre normas jurídicas foram: Data 14/01/2013 27/01/2013 Notícia Contestado pelo CFB, PLC 28/2012 está prestes a ser votado no Senado Federal Recém-divulgada, Lei 20.623/2013 altera a Política Estadual do Livro De um lado, possível aprovação da biblioterapia, do outro, rejeição do fundo para bibliotecas Em 72,5% das escolas brasileiras não há biblioteca 04/02/2013 “Obrigação de haver bibliotecas em escolas está apenas 21/01/2013 21/01/2013 Link http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=534 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=540 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=541 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=546 http://www.crb6.org.br/notici 220 09/05/2013 - no papel”: 72,5% das escolas públicas do País ainda não têm bibliotecas Debate sobre e-books chega ao Poder Legislativo: 19/06/2013 CRB-6 discute aplicabilidade da Lei Federal 12.244/10 16/07/2013 Cidadão sem diploma de bibliotecário é impedido de coordenar biblioteca em Manaus Deputado federal José Stédile defende a construção de mais bibliotecas durante o 25º CBBD Senado aprova projeto que estabelece desoneração da folha de pagamento para setor literário e de papelaria PL que garantiria adicional de insalubridade para o setor é barrado no Congresso Nacional Bibliotecários se reúnem com deputado José Stédile para discutir PL 6.038 Mudanças nas políticas públicas para bibliotecas no Brasil começam a ser pensadas 01/04/2013 23/07/2013 23/07/2013 20/08/2013 27/08/2013 09/09/2013 -: 13/09/2013 17/09/2013: 27/09/2013 10/10/2013 Bibliotecários fazem abaixo-assinado contra alteração em Projeto de Lei 28/2012, aprovado este mês na Câmara Petição pública contra alteração em Projeto de Lei 28/2012 ainda pode ser assinada Continua aberta petição pública contra alteração em Projeto de Lei 28/2012: Jornal capixaba comete equívoco, mas se retrata sobre leigo em Biblioteconomia as_crb.php?codigo=555 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=599 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=704 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=687 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=741 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=743 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=745 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=763 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=767 http://blog.crb6.org.br/boletim /mudancas-nas-politicaspublicas-para-bibliotecas-nobrasil-comecam-a-serpensadas/ http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=771 http://blog.crb6.org.br/boletim /peticao-publica-contraalteracao-em-projeto-de-lei282012-ainda-pode-serassinada/ http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=782 http://www.crb6.org.br/notici as_crb.php?codigo=791 Programação e execução orçamentária e financeira O orçamento para o exercício de 2013 foi estimado em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). Demonstração da Receita A receita do Conselho Regional tem a seguinte constituição: 75% (setenta e cinco por cento) da receita líquida das anuidades de pessoas físicas e jurídicas; Cobrança Compartilhada A cobrança compartilhada, 75% (setenta e cinco por cento) é destinado para o próprio Regional e 25% (vinte e cinco por cento) é repassado automaticamente, para o Conselho Federal de Biblioteconomia, pelo banco do Brasil S.A. 221 a) Previsão e Arrecadação por Natureza A receita total do Conselho Regional de Biblioteconomia no exercício de 2013 foi estimada em R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) e a arrecadação atingiu 98,20% da receita estimada, conforme composição das receitas correntes demonstradas a seguir: Previsão e Arrecadação por Receitas Correntes e de Capital RECEITAS CORRENTES Grupos de Receita 1. Contribuições 2013 Previsto Realizado % Exploração de Bens 547.000,00 551.232,88 101,38 Exploração de Serviço 17.000,00 8.282,07 48,72 20.000,00 16.485,12 82,43 6.000,00 3.390,51 56,51 590.000,00 579.390,58 98,20 Realizado % Cota Parte 2. Exploração de Bens e Serviços Demais elementos do grupo 3. Financeiras Juros e Encargos s/ Empréstimos Juros e Encargos s/ Receitas Remuneração de Dep. Banc. e Aplic.Financeiras 4. Outras Receitas Correntes Transferências Multas Demais Elementos do Grupo TOTAL RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL Grupos de Receita 5. Operação de Créditos 2013 Previsto Empréstimos Tomados 6. Alienação de Bens Bens Móveis Bens Imóveis Demais Elementos do Grupo 7. Amortização de Empréstimos Concedidos Empréstimo p/ Despesas de Custeio Empréstimos p/ Aquisição, Constr. Reforma de Sede 8. Outras Receitas de Capital Transferência de Capital Demais Elementos do Grupo TOTAL RECEITA DE CAPITAL TOTAL GERAL Demonstração da Despesa Para o exercício de 2013, foi planejado o montante de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) para execução das despesas. As despesas são fixadas de acordo com a sua relevância e grau de prioridade e são executadas de acordo com o planejamento. 222 Comparativo das despesas entre os dois últimos exercícios DESPESAS CORRENTES Grupos de Despesa Empenhada Liquidada Valores Pagos 1. Despesas de Pessoal 2013 2012 2013 2012 Remuneração de Pessoal 153.694,00 136.000,00 153.603,14 130.759,62 Encargos Patronais 46.051,00 44.000,0 45.989,91 42.361,82 2013 2012 153.603,1 130.759,62 4 45.989,91 42.361,82 Benefícios a Pessoal 51.216,00 41.000,00 50.195,07 36.459,60 50.195,07 36.459,60 Material de Consumo 16.529,00 15.000,00 16.462,52 13.126,35 Serviços 212.800,00 228.000,00 203.813,91 215.715,64 Diárias 37.490,00 68.000,00 37.410,00 63.512,64 16.462,52 13.126,35 203.813,9 215.715,64 1 37.410,00 63.512,64 Passagens 11.250,00 18.000,00 11.230,74 17.636,21 11.230,74 17.636,21 14.170,00 18.000,00 14.151,28 17.760,92 14.151,28 17.760,92 1.800,00 3.000,00 1.754,42 2.710,68 1.754,42 2. Uso de Bens e Serviços Demais elementos do grupo 3. Financeiras Juros e Enc. s/ Empréstimos Serviços Bancários 4. Outras Despesas Correntes Subvenções Tributárias 2.710,68 Demais elementos do grupo DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL Grupos de Despesa Empenhada Liquidada Valores Pagos 5. Investimentos 2013 2012 2013 2012 2013 2012 45.000,00 2.000,00 34.735,51 541,80 34.735,51 541,80 DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 2.000,00 34.733,51 541,80 541,80 TOTAL GERAL 590.000,00 570.000,00 34.733,51 569.344,5 0 Obras e instalações Equipam. Mat. Permanentes Aquisição de Imóveis Demais elementos do grupo 6. Empréstimos Concedidos Emprést. p/ Despesa Custeio Emprést. p/Aquis.Const Reforma 7. Amortização da Dívida Amortiz. de Empréstimos 8. Outras Despesas de Capital Transferência de Capital Demais Elementos do Grupo 569.344,50 540.585,28 540.585,28 223 No exercício de 2013, a despesa foi executada no montante de R$ 569.344,50, (quinhentos e sessenta nove mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos) sendo que as despesas correntes representam cerca de 96,50% da despesa total, e apresenta uma média de gasto mensal de, aproximadamente, R$ 47.445,38 (quarenta sete mil quatrocentos e quarenta cinco reais e trinta oito centavos). Comparativamente com o exercício anterior, observa-se que as despesas correntes no exercício de 2013 tiveram um acréscimo de 5,3% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Este aumento reflete principalmente nos aumentos das tarifas publicas e aumento de salários dos funcionários conforme a data base da categoria. Despesas por Modalidade de Contratação Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga 2013 2013 2012 2012 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) a) Convite b) Tomada de Preços 72.807,92 38.683,78 c) Concorrência d) Pregão e) Concurso 2. Contratações Diretas (h+i) h) Dispensa i) Inexigibilidade 3. Regime de Execução Especial j) Suprimento de Fundos 1.884,74 2.798,05 1884,74 2.798,05 237.663,05 236.634,08 237.663,05 236.634,08 k) Pagamento em Folha 199.593,05 173.121,44 199.593,05 173.121,44 l) Diárias 38.070,00 63.512,64 38.070,00 63.512,64 4. Pagamento de Pessoal (k+l) 5. Outros 6. Total (1+2+3+4+5) 312.355,71 312.355,71 No exercício de 2013, foram abertos 10 (dez) processos de licitações na modalidade Tomada de Preços. Os responsáveis por suprimento são nomeados por meio de Portaria e as prestações de contas dos gastos são elaboradas e apresentadas no trigésimo dia após a sua concessão; por ocasião do encerramento do exercício, a prestação de contas é feita até o último dia útil do ano. A folha de pagamento, as provisões de férias e 13º salário e encargos patronais são apropriadas pelo regime de competência contábil e o pagamento da folha é feito no último dia útil de cada mês. As férias são concedidas e pagas de acordo com o calendário anual de férias e o pagamento do 13º salário é concedido de acordo com a demanda dos funcionários ou nos meses de novembro - 1ª parcela e de dezembro – 2ª parcela, nos termos da legislação em vigor. O pagamento das diárias tem como base a Resolução do Conselho Federal, que dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências. 224 Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Força de Trabalho– Situação apurada em 31/12/13 Lotação Efetiva Ingressos Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 6 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 6 0 0 Tipologias dos Cargos no Egressos Exercício Quantidade de Funcionários por Faixa Etária – Situação apurada em 31/12/13 Tipologias do Cargo Quantidade de Funcionários por Faixa Etária Até 30 De 31 a De 41 a De 51 a Acima de anos 40 anos 50 anos 60 anos 60 anos 1. Funcionários em Cargos Efetivos 3 1 0 2 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 3 1 0 2 0 Fonte: Departamento de Pessoal Quantidade de Funcionários por Nível de Escolaridade - Situação apurada em 31/12/13 Tipologias do Cargo Quantidade de Escolaridade 1 2 3 4 Pessoas por Nível de 5 6 7 8 9 1. Funcionários em Cargos Efetivos 0 0 1 0 0 5 0 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 0 0 1 0 0 5 0 0 0 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência. no 225 Despesas com pessoal Vencimentos Salários e Gratificações Férias e 13º Salário Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Encargos Sociais Demais Despesas Variáveis TOTAL LEGENDA Valores R$ 122.979,47 10.449,32 33.790,43 42.361,82 23.997,64 233.578,68 Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal Programa de Estágio e Terceirização de Mão de Obra O Programa de Estágio oferece bolsa auxílio, vale transporte de acordo com a necessidade de locomoção e vale alimentação. Além disso, oferece um período de recesso remunerado de até 30 dias, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares, de acordo com a legislação vigente. Composição do Quadro de Estagiários - Situação apurada em 31/12/13 Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio Benefícios vigentes R$ 1º Semestre 2º Semestre Bolsa Auxílio Exercício R$ 1. Nível superior 1 0 678,00 10.656,00 2. Nível Médio 0 0 3. Total (1+2) 0 0 678,00 10.656,00 no Fonte: Departamento de Pessoal Informações Contábeis As Demonstrações Contábeis do Conselho Regional de Biblioteconomia foram elaboradas em conformidade com a Lei nºº 4.320/64, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, 226 Demonstrações Contábeis previstas pela Lei 4.320/64 Resultados e conclusões As Demonstrações Contábeis são de responsabilidade de sua Administração. Foram organizadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, elaboradas em conformidade com a Lei nºº 4.320/64, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. TÍTULOS 2012 2013 Caixa e Equivalente de Caixa 114.365,09 115.924,47 Bancos Cta Arrecadação 4.532,36 7.724,35 Bancos Aplic. Financeira 0,00 0,00 Disponível p/ Aplic.Vinculada 109.832,73 108.200,12 Passivo Circulante Representado por valores a pagar decorrentes de obrigações trabalhistas, de contração junto a fornecedores pela aquisição de materiais e/ou serviços, originários de empenhos processados e não pagos até 31/12/2013; de obrigações fiscais de curto prazo e impostos e contribuições retidos de colaboradores e terceiros. TÍTULOS Obrigações Curto Prazo a Pagar Encargos Sociais Obrigações Fiscais Fornecedores 2012 15.401,84 6.024,77 1.933,24 7.443,83 2013 7.653,74 4.490,93 2.143,51 1.019,30 Patrimônio Líquido O patrimônio é constituído de recursos próprios, sofrendo variações em decorrência de superávits ou déficits apurados anualmente: TÍTULOS Patrimônio Líquido Ajuste de Exercícios Anteriores Resultado do Exercício Superavit Resultados Acumulados Exerc. Anteriores 2012 506.329,22 0,00 18.838,06 487.491,16 2013 551.110,81 0,00 44.781,59 506.329,22 Resultado Patrimonial O resultado patrimonial no valor de R$ 551.110,81 (quinhentos e cinqüenta e um mil cento e dez reais e oitenta e um centavos) foi apurado com base no regime de competência da receita e das despesas, escrituradas no subsistema patrimonial. 227 Resultado Financeiro O Resultado financeiro é representado pela diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurado em conformidade com a Lei nºº 4.320/64, alinhado as orientações do Controle Interno do CFC. No exercício de 2013 foi apurado um resultado superavitário no valor de R$ 19.170.775,58. TÍTULOS Superávit Financeiro Ativo Financeiro (-) Passivo Financeiro 2012 506.329,22 521.731,06 15.401,84 2013 551.110,81 558.764,55 7.653,74 Resultado Orçamentário O orçamento do Conselho para o exercício de 2013 foi aprovado pelo Conselho Federal de Biblioteconomia por meio da Resolução, de acordo com a legislação vigente. Nele, estão contabilizados os valores das receitas arrecadadas e as despesas liquidadas. O superávit orçamentário corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas e liquidadas no exercício. O resultado orçamentário de R$ 846.030,77 foi extraído com base no subsistema orçamentário. TÍTULOS 2012 2013 Superávit Orçamentário Receitas (corrente+capital) Despesas (corrente+capital) 18.296,26 558.881,54 540.585,28 10.046,08 579.390,58 569.344,50 Bens Patrimoniais Em termos monetários, os bens patrimoniais apresentam a seguinte composição: TÍTULOS Resultado Patrimonial Bens Móveis Bens Imóveis 2012 237.925,68 87.834,72 150.090,96 2013 272.661,19 122.570,23 150.090,96 A Variação observada entre o exercício de 2012 e 2013 decorre dos processos de aquisições que passaram a incorporar o patrimônio do conselho em 2013. Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade Balanço Orçamentário 228 1 Data : 08.05.2014 Hora : 12:23 RECEITA - 2013 Conta Descrição Orçado Realizado Diferença 1 RECEITASCORRENTES 590.000,00 579.390,58 10.609,42 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 444.000,00 450.125,53 -6.125,53 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 20.000,00 16.485,12 3.514,88 1.6 RECEITAS DE SERVIÇOS 17.000,00 8.282,07 8.717,93 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 109.000,00 104.497,86 4.502,14 SOMA DA RECEITA 590.000,00 579.390,58 10.609,42 DÉFICIT 0 TOTAL 579.390,58 DESPESA - 2013 Conta Descrição Orçado Realizado Diferença 3 DESPESASCORRENTES 540.000,00 534.608,99 5.391,01 3.1 DESPESAS DE CUSTEIO 540.000,00 534.608,99 5.391,01 4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 34.735,51 15.264,49 4.1 INVESTIMENTOS 50.000,00 34.735,51 15.264,49 590.000,00 569.344,50 20.655,50 SOMA DA DESPESA SUPERÁVIT 10.046,08 TOTAL 579.390,58 Quadro 61 – Balanço patrimonial 2013 – CRB-6 Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade Balanço Financeiro - Dezembro / 2013 229 RECEITA ORÇAMENTARIO 1 RECEITASCORRENT 1 Data : 08.05.2014 Hora : 12:20 579.390,58 SUBTOTAL 579.390,58 EXTRA ORÇAMENTARIA 5.1.3.2 DEVEDORES DA ENTIDADE 28.571,63 6.1.1.1 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 1.019,30 6.1.1.3 CONSIGNACOES 27.417,13 6.1.1.4 CREDORES DA ENTIDADE 27.170,31 6.1.1.5 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 45.028,66 6.4.3 RECEITAS NAO CLASSIFICADAS 562.090,29 SUBTOTAL 691.297,32 TOTAL 1.270.687,90 SALDO PARA O MES SEGUINTE 5.1.1.2 BANCOS C/MOVIMENTO 2.985,57 5.1.1.3 BANCOS C/ARRECADACAO 1.546,79 5.1.2.2 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 109.832,73 SUBTOTAL 114.365,09 TOTAL 1.385.052,99 Fim de Relatório Quadro 62 – Balanço financeiro 2013 – CRB-6 Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade Balanço Financeiro - Dezembro / 2013 230 DESPESA ORÇAMENTARIA 3 DESPESASCORRENTE 4 DESPESAS DE CAPITAL 534.608,99 34.735,51 SUBTOTAL 569.344,50 EXTRA ORÇAMENTARIA 5.1.3.2 DEVEDORES DA ENTIDADE 29.310,23 6.1.1.1 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 7.443,83 6.1.1.3 CONSIGNACOES 27.206,86 6.1.1.4 CREDORES DA ENTIDADE 27.170,31 6.1.1.5 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 46.562,50 6.4.3 RECEITAS NAO CLASSIFICADAS 562.090,29 SUBTOTAL 699.784,02 TOTAL 1.269.128,52 SALDO PARA O MES SEGUINTE 5.1.1.2 BANCOS C/MOVIMENTO 5.1.1.3 BANCOS C/ARRECADACAO 5.1.2.2 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 5.166,73 2.557,62 108.200,12 SUBTOTAL 115.924,47 TOTAL 1.385.052,99 Fim de Relatório 2 Data : 08.05.2014 Hora : 12:20 Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade Balanço Patrimonial - Ativo - 2013 231 1 Data : 08.05.2014 Hora : 12:21 Conta Descrição Saldo Inicial 5 ATIVO 521.731,06 558.764,55 D 5.1 ATIVO FINANCEIRO 118.033,89 120.331,87 D 5.1.1 DISPONIVEL 4.532,36 7.724,35 D 5.1.1.2 BANCOS C/MOVIMENTO 2.985,57 5.166,73 D 5.1.1.2.01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 500.890/2 2.985,57 5.166,73 D 5.1.1.3 BANCOS C/ARRECADACAO 1.546,79 2.557,62 D 5.1.1.3.06 BANCO DO BRASIL - 6822-5 1.546,79 2.557,62 D 5.1.1.4 RESPONSAVEL POR SUPRIMENTO 0,00 0,00 D 5.1.1.4.01 FERNANDA ALVARENGA DE ASSIS 0,00 0,00 D 5.1.2 DISPONIVEL VINC C/C BANCARIA 109.832,73 108.200,12 D 5.1.2.2 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 109.832,73 108.200,12 D 5.1.2.2.01 BANCO DO BRASIL FUNDO CDB/RDB 0,00 5.1.2.2.03 BANCO DO BRASIL S. A - 01 - 6822/5 109.832,73 5.1.2.2.04 BANCO DO BRASIL S. A - 51 - 6822/5 0,00 5.1.3 REALIZAVEL 3.668,80 4.407,40 D 5.1.3.2 DEVEDORES DA ENTIDADE 3.668,80 4.407,40 D 5.1.3.2.02 ADIANTAMENTO FÉRIAS 3.668,80 4.407,40 D 5.1.3.2.03 ADIANTAMENTO DE 13 SALARIO 0,00 0,00 D 5.1.3.2.04 DEVEDORES DIVERSOS 0,00 0,00 D 5.2 ATIVO PERMANENTE 403.697,17 438.432,68 D 5.2.1 BENS PATRIMONIAIS 237.925,68 272.661,19 D 5.2.1.1 BENS MOVEIS 87.834,72 122.570,23 D 5.2.1.1.01 MOBILIARIO EM GERAL 65.925,76 66.537,15 D 5.2.1.1.02 UTENSILIOS DE COPA E COZINHA 5.2.1.1.03 MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS 5.2.1.1.04 COMPUTADORES E SIST.DE INFORMATICA 5.2.1.1.05 BIBLIOTECA 5.2.1.2 BENS IMOVEIS 150.090,96 150.090,96 D 5.2.1.2.01 SALAS 150.090,96 150.090,96 D 5.2.2 CREDITOS 165.771,49 165.771,49 D 5.2.2.1 DIVIDA ATIVA 165.771,49 165.771,49 D 5.2.2.1.01 DIVIDA ATIVA - OUTROS 165.771,49 165.771,49 D 5.3 ATIVO TRANSITORIO 0,00 0,00 D 5.3.1 EXECUCAO ORCAMENT DA DESPESA 0,00 0,00 D 5.3.1.1 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 D 5.3.1.2 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 D 5.5 REFLEXO PATRIMONIAL 0,00 0,00 D 5.5.1 VARIACOES PASSIVAS 0,00 0,00 D 5.5.1.1 DEPEND EXEC ORCAMENTARIA 0,00 0,00 D 5.5.1.1.10 EXECUCAO ORCAMENT DA DESEPESA 0,00 0,00 D 80,00 0,00 D 108.200,12 D 0,00 80,00 D D 21.312,71 21.312,71 D 486,25 34.610,37 D 30,00 Fim do Relatório Saldo Atual 30,00 D Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade Balanço Patrimonial - Passivo - 2013 Conta Descrição 6 PASSIVO 6.1 232 2 Data : 08.05.2014 Hora : 12:21 Saldo Inicial Saldo Atual 521.731,06 558.764,55 C PASSIVO FINANCEIRO 15.401,84 7.653,74 C 6.1.1 DIVIDA FLUTUANTE 15.401,84 7.653,74 C 6.1.1.1 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 7.443,83 1.019,30 C 6.1.1.1.01 PROCESSADOS 7.443,83 1.019,30 C 6.1.1.1.01.04 COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS 435,67 0,00 C 6.1.1.1.01.13 ACF CAMPOS SALES LTDA 847,85 0,00 C 6.1.1.1.01.15 TELEMAR NORTE LESTE S.A 381,69 0,00 C 6.1.1.1.01.18 SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMATICA LT 1.529,31 0,00 C 6.1.1.1.01.24 DIVERSOS RESTOS A PAGAR 4.249,31 1.019,30 C 6.1.1.3 CONSIGNACOES 1.933,24 2.143,51 C 6.1.1.3.01 PREVIDENCIA SOCIAL - PARTE EMPREGADO 0,00 1.358,30 C 6.1.1.3.02 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 938,63 186,30 C 6.1.1.3.03 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 6.1.1.3.05 ISSQN 47,58 112,39 C 6.1.1.3.06 PIS/CSLL/COFINS 947,03 486,52 C 6.1.1.3.07 INSS -PESSOA FISICA 0,00 0,00 C 6.1.1.4 CREDORES DA ENTIDADE 0,00 0,00 C 6.1.1.4.09 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A 0,00 0,00 C 6.1.1.4.22 ACF CAMPOS SALES LTDA 0,00 0,00 C 6.1.1.4.33 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 C 6.1.1.5 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 6.1.1.5.01 CONSELHO FED. BIBLIOTECONOMIA 6.1.1.5.02 F.G.T.S 6.1.1.5.03 PASEP 6.1.1.5.04 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.3 PASSIVO TRANSITORIO 0,00 0,00 C 6.3.1 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 0,00 0,00 C 6.3.1.1 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 C 6.4 CONTAS DE INTERFERENCIA 0,00 0,00 C 6.4.3 RECEITAS NAO CLASSIFICADAS 0,00 0,00 C 6.4.3.2 Receitas a Classificar 0,00 0,00 C 6.5 REFLEXO PATRIMONIAL 0,00 0,00 C 6.5.1 VARIACOES ATIVAS 0,00 0,00 C 6.5.1.1 DEPEND. DE EXEC. ORCAMENTARIA 0,00 0,00 C 6.5.1.1.01 AQUIS DE BENS MOVEIS 0,00 0,00 C 6.5.1.1.09 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 0,00 0,00 C 6.6 SALDO PATRIMONIAL 506.329,22 551.110,81 C 6.6.1 PATRIMONIO(ATIVO REAL LIQUIDO) 487.491,16 506.329,22 C 6.6.2 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERC 18.838,06 44.781,59 C 0,00 6.024,77 1,15 1.333,14 Fim do Relatório 0,00 C 4.490,93 C 26,32 C 1.494,37 C 166,64 243,76 C 4.523,84 2.726,48 C Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade Resumo do Balanço 233 3 Data : 08.05.2014 Hora : 12:21 ------------------------ R E S U MO DO B A L A N Ç O -----------------------ATIVO P ASSIVO 558.764,55 558.764,55 DIFERENÇA 0,00 Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade Balanço Patrimonial Comparado - 2013 2012 234 Conta Descrição 5 ATIVO 521.731,06 558.764,55 37.033,49 5.1 ATIVO FINANCEIRO 118.033,89 120.331,87 2.297,98 5.1.1 DISPONIVEL 4.532,36 7.724,35 3.191,99 5.1.1.2 BANCOS C/MOVIMENTO 2.985,57 5.166,73 2.181,16 5.1.1.2.01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 500.890/2 2.985,57 5.166,73 2.181,16 5.1.1.3 BANCOS C/ARRECADACAO 1.546,79 2.557,62 1.010,83 5.1.1.3.06 BANCO DO BRASIL - 6822-5 1.546,79 2.557,62 1.010,83 5.1.2 DISPONIVEL VINC C/C BANCARIA 109.832,73 108.200,12 -1.632,61 5.1.2.2 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 109.832,73 108.200,12 -1.632,61 5.1.2.2.03 BANCO DO BRASIL S. A - 01 - 6822/5 109.832,73 108.200,12 -1.632,61 5.1.3 REALIZAVEL 3.668,80 4.407,40 738,60 5.1.3.2 DEVEDORES DA ENTIDADE 3.668,80 4.407,40 738,60 5.1.3.2.02 ADIANTAMENTO FÉRIAS 3.668,80 4.407,40 738,60 5.2 ATIVO PERMANENTE 403.697,17 438.432,68 34.735,51 5.2.1 BENS PATRIMONIAIS 237.925,68 272.661,19 34.735,51 5.2.1.1 BENS MOVEIS 87.834,72 122.570,23 34.735,51 5.2.1.1.01 MOBILIARIO EM GERAL 65.925,76 66.537,15 611,39 5.2.1.1.02 UTENSILIOS DE COPA E COZINHA 80,00 80,00 0,00 5.2.1.1.03 MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS 21.312,71 21.312,71 0,00 5.2.1.1.04 COMPUTADORES E SIST.DE INFORMATICA 486,25 34.610,37 34.124,12 5.2.1.1.05 BIBLIOTECA 30,00 30,00 0,00 5.2.1.2 BENS IMOVEIS 150.090,96 150.090,96 0,00 5.2.1.2.01 SALAS 150.090,96 150.090,96 0,00 5.2.2 CREDITOS 165.771,49 165.771,49 0,00 5.2.2.1 DIVIDA ATIVA 165.771,49 165.771,49 0,00 5.2.2.1.01 DIVIDA ATIVA - OUTROS 165.771,49 165.771,49 0,00 5.3.1.1 DESPESAS CORRENTES 0,00 534.608,99 534.608,99 5.3.1.2 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 34.735,51 34.735,51 Fim do Relatório 1 Data : 08.05.2014 Hora : 12:22 2013 Variação (+) ou (-) Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade Balanço Patrimonial Comparado - 2013 Conta Descrição 6 PASSIVO 6.1 2012 235 2013 Variação (+) ou (-) 521.731,06 558.764,55 37.033,49 PASSIVO FINANCEIRO 15.401,84 7.653,74 -7.748,10 6.1.1 DIVIDA FLUTUANTE 15.401,84 7.653,74 -7.748,10 6.1.1.1 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 7.443,83 1.019,30 -6.424,53 6.1.1.1.01 PROCESSADOS 7.443,83 1.019,30 -6.424,53 6.1.1.1.01.04 COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS 435,67 0,00 -435,67 6.1.1.1.01.13 ACF CAMPOS SALES LTDA 847,85 0,00 -847,85 6.1.1.1.01.15 TELEMAR NORTE LESTE S.A 381,69 0,00 -381,69 6.1.1.1.01.18 SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMATICA LT 1.529,31 0,00 -1.529,31 6.1.1.1.01.24 DIVERSOS RESTOS A PAGAR 4.249,31 1.019,30 -3.230,01 6.1.1.3 CONSIGNACOES 1.933,24 2.143,51 210,27 6.1.1.3.01 PREVIDENCIA SOCIAL - PARTE EMPREGADO 0,00 1.358,30 1.358,30 6.1.1.3.02 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 938,63 186,30 -752,33 6.1.1.3.05 ISSQN 47,58 112,39 64,81 6.1.1.3.06 PIS/CSLL/COFINS 947,03 486,52 -460,51 6.1.1.5 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 6.024,77 4.490,93 -1.533,84 6.1.1.5.01 CONSELHO FED. BIBLIOTECONOMIA 1,15 26,32 25,17 6.1.1.5.02 F.G.T.S 1.333,14 1.494,37 161,23 6.1.1.5.03 PASEP 166,64 243,76 77,12 6.1.1.5.04 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.523,84 2.726,48 -1.797,36 6.3.1.1 RECEITAS CORRENTES 0,00 579.390,58 579.390,58 6.6 SALDO PATRIMONIAL 506.329,22 551.110,81 44.781,59 6.6.1 PATRIMONIO(ATIVO REAL LIQUIDO) 487.491,16 506.329,22 18.838,06 6.6.2 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERC 18.838,06 44.781,59 25.943,53 Fim do Relatório 2 Data : 08.05.2014 Hora : 12:22 Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A REALIZADA RECEITA - Dezembro - 2013 Conta Descrição 1 RECEITASCORRENTE 590.000,00 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 1.2.1 236 1 Data : 08.05.2014 Hora : 12:25 Fixada + Alterações ......................Realizada...................... ......No Mês...... ....Até o Mês.... % Diferença 21.533,97 579.390,58 98,20 -10.609,42 444.000,00 12.970,09 450.125,53 101,38 6.125,53 CONTRIBUIÇOES SOCIAS 444.000,00 12.970,09 450.125,53 101,38 6.125,53 1.2.1.9 OUTRAS CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 444.000,00 12.970,09 450.125,53 101,38 6.125,53 1.2.1.9.01 ANUIDADES PESSOAS FISICAS - EXERCICI 431.000,00 12.820,09 437.083,61 101,41 6.083,61 1.2.1.9.02 ANUIDADES PESS.FISICAS - DO EXERC.AN 13.000,00 150,00 13.041,92 100,32 41,92 1.3 RECEITA PATRIMONIAL 20.000,00 872,80 16.485,12 82,43 -3.514,88 1.3.2 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 20.000,00 872,80 16.485,12 82,43 -3.514,88 1.3.2.1 JUROS E COR.MONETARIA CAD.POUPANÇA 10.000,00 667,88 7.327,26 73,27 -2.672,74 1.3.2.2 FUNDO DE APLICAÇÃO CDB/RDB 9.000,00 204,92 9.157,86 101,75 1.3.2.3 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇOES 1.000,00 0,00 1.6 RECEITAS DE SERVIÇOS 17.000,00 1.6.1 RENDAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.6.1.1 1.6.1.1.01 0,00 157,86 0,00 -1.000,00 525,02 8.282,07 48,72 -8.717,93 17.000,00 525,02 8.282,07 48,72 -8.717,93 RENDAS DE EMOLUMENTOS C/ A INSCRIÇAO 7.000,00 468,77 4.770,02 68,14 -2.229,98 PESSOAS FISICAS 5.000,00 468,77 4.695,02 93,90 1.6.1.1.02 PESSOAS JURIDICAS 2.000,00 0,00 75,00 3,75 -1.925,00 1.6.1.2 RENDAS DE EMOLUMENTOS C/ EXPED.CART. 3.000,00 0,00 45,00 1,50 -2.955,00 1.6.1.2.01 PESSOAS FISICAS 3.000,00 0,00 45,00 1,50 -2.955,00 1.6.1.3 RENDAS DE EMOLUMENTOS C/ EXPED.CERTI 7.000,00 56,25 1.6.1.3.01 PESSOAS FISICAS 0,00 56,25 1.6.1.3.03 EMOL.S/ CANCELAMENTO DE REGISTRO 1.000,00 0,00 804,55 80,46 -195,45 1.6.1.3.04 EMOL.S/ EXP.(RCA) - P.JURIDICA 6.000,00 0,00 2.606,25 43,44 -3.393,75 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 109.000,00 7.166,06 104.497,86 95,87 -4.502,14 1.9.1 MULTAS E JUROS DE MORA 45.000,00 3.862,60 44.248,17 98,33 -751,83 1.9.1.1 MULTAS 6.000,00 293,05 3.390,51 56,51 -2.609,49 1.9.1.3 MULTAS P/ AUSENCIA A ELEIÇAO 10.000,00 443,42 6.725,35 67,25 -3.274,65 1.9.1.4 JUROS DE MORA S/ MULTAS 29.000,00 3.126,13 34.132,31 117,70 5.132,31 1.9.3 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 59.000,00 3.303,46 57.502,21 97,46 -1.497,79 1.9.3.1 DIVIDA ATIVA EM FASE ADMINISTRATIVA 59.000,00 3.303,46 57.502,21 97,46 -1.497,79 1.9.3.1.01 ANUIDADES 50.000,00 2.164,31 50.309,15 100,62 1.9.3.1.02 MULTAS 2.000,00 42,31 1.9.3.1.03 JUROS DE MORA 2.000,00 1.096,84 1.9.3.1.04 ANUIDADE PESSOA JURIDICA 5.000,00 1.9.9 RECEITAS DIVERSAS 1.9.9.9 3.467,05 49,53 56,25 *,** 444,45 22,22 -304,98 -3.532,95 56,25 309,15 -1.555,55 5.809,69 290,48 3.809,69 0,00 938,92 18,78 -4.061,08 5.000,00 0,00 2.747,48 54,95 -2.252,52 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 5.000,00 0,00 2.747,48 54,95 -2.252,52 TOTAL DA RECEITA 590.000,00 21.533,97 579.390,58 98,20 -10.609,42 Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA DESPESA - Dezembro - 2013 Conta Descrição 3 DESPESASCORRENTE 540.000,00 3.1 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1 237 2 Data : 08.05.2014 Hora : 12:25 Fixada + Alterações ......................Realizada...................... ......No Mês...... ....Até o Mês.... % Diferença 56.826,80 534.608,99 99,00 -5.391,01 540.000,00 56.826,80 534.608,99 99,00 -5.391,01 PESSOAL 250.961,00 35.364,63 249.788,12 99,53 -1.172,88 3.1.1.1 PESSOAL CIVIL 153.694,00 23.415,85 153.603,14 99,94 -90,86 3.1.1.1.01 ORDENADOS E SALARIOS 124.194,00 10.146,63 124.141,79 99,96 -52,21 3.1.1.1.02 GRATIFICAÇAO 18.100,00 1.876,46 18.068,59 99,83 -31,41 3.1.1.1.03 GRATIFICAÇAO DE NATAL - 13º SALARIO 11.400,00 11.392,76 11.392,76 99,94 -7,24 3.1.1.2 DESPESAS VARIAVEIS 51.216,00 5.091,70 50.195,07 98,01 -1.020,93 3.1.1.2.02 GRATIFICAÇAO DE FÉRIAS 1/3 CONSTITUI 950,00 937,70 937,70 98,71 -12,30 3.1.1.2.03 PLANO DE SAUDE 8.700,00 1.251,19 7.809,17 89,76 -890,83 3.1.1.2.04 DIARIAS DE FUNCIONARIOS 700,00 0,00 660,00 94,29 -40,00 3.1.1.2.08 VALE REFEIÇÃO 31.166,00 2.756,16 3.1.1.2.09 VALE TRANSPORTE 9.700,00 146,65 9.622,91 99,21 -77,09 3.1.1.3 OBRIGAÇOES PATRONAIS 46.051,00 6.857,08 45.989,91 99,87 -61,09 3.1.1.3.01 INSS - COTA PARTE EMPRESA 32.400,00 5.118,95 32.373,59 99,92 -26,41 3.1.1.3.02 FGTS 12.060,00 1.494,37 12.054,05 99,95 -5,95 3.1.1.3.03 PIS S/ FOLHA DE PAGTO 1.591,00 243,76 1.562,27 98,19 -28,73 3.1.2 DESPESAS C/ MATERIAL DE CONSUMO 16.529,00 0,00 16.462,52 99,60 -66,48 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 16.529,00 0,00 16.462,52 99,60 -66,48 3.1.2.0.01 ARTIGOS DE EXPEDIENTE E IMPRESSOS 7.360,00 0,00 7.353,20 99,91 -6,80 3.1.2.0.02 ARTIGO E MATERIAL DE LIMPEZA E CONSE 1.750,00 0,00 1.744,59 99,69 3.1.2.0.03 MAT. ACESS. P/ MAQUINAS E APARELHOS 10,00 0,00 3.1.2.0.04 VESTUARIOS E UNIFORMES 3.1.2.0.05 GENEROS DE ALIMENTAÇAO E MAT. P/ LAN 3.1.2.0.10 SUPRIMENTO DE INFORMATICA 3.1.2.0.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.1.3 10,00 0,00 140,00 0,00 9,00 0,00 7.250,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.1 31.165,29 100,00 -0,71 -5,41 0,00 0,00 -10,00 0,00 0,00 -10,00 120,00 85,71 -20,00 0,00 0,00 -9,00 0,00 7.244,73 99,93 -5,27 50.150,00 8.343,00 50.027,61 99,76 -122,39 SERVICOS TERCEIROS E ENCARGOS 50.150,00 8.343,00 50.027,61 99,76 -122,39 3.1.3.1.01 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 49.450,00 8.343,00 49.448,26 100,00 3.1.3.1.06 ENCARGOS SOCIAIS 700,00 0,00 579,35 82,76 -120,65 3.1.4 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 222.360,00 13.119,17 218.330,74 98,19 -4.029,26 3.1.4.1 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 222.360,00 13.119,17 218.330,74 98,19 -4.029,26 3.1.4.1.03 SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO EM GERAL 26.730,00 1.573,38 26.690,09 99,85 -39,91 3.1.4.1.03.01 DESPESAS C/ LIGAÇÕES TELEFONICAS 10.900,00 953,68 10.864,20 99,67 -35,80 3.1.4.1.03.02 DESPESAS C/ CORREIOS 15.830,00 619,70 15.825,89 99,97 -4,11 3.1.4.1.04 SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E GÁS 3.540,00 344,46 3.526,10 99,61 -13,90 3.1.4.1.06 REPAROS, ADAPTAÇAO E CONSERV. DE BEN 750,00 0,00 3.1.4.1.08 SERV. DE DIVULGAÇAO E PUBLICIDADE 7.300,00 0,00 7.205,24 98,70 -94,76 3.1.4.1.08.02 IMPRESSÃO DO INFORMATIVO 6.550,00 0,00 6.500,00 99,24 -50,00 3.1.4.1.08.03 FOTOCOPIAS E AUTENTICAÇÕES 750,00 0,00 705,24 94,03 -44,76 3.1.4.1.12 DESPESAS C/ AJUDA DE CUSTO 28.250,00 630,00 28.230,00 99,93 -20,00 3.1.4.1.14 SERVIÇOS DE INFORMATICA 31.690,00 1.892,00 31.463,99 99,29 -226,01 3.1.4.1.15 TRANSPORTE DE PESSOAL E SUAS BAGAGEN 11.250,00 2.721,61 11.230,74 99,83 -19,26 3.1.4.1.16 DESPESAS C/ CONDOMINIO 16.500,00 1.397,38 16.497,80 99,99 -2,20 3.1.4.1.17 IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS E PEDAGIOS 1.800,00 0,00 1.754,42 97,47 -45,58 750,00 100,00 -1,74 0,00 Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Pág. : Sistema de Contabilidade COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA DESPESA - Dezembro - 2013 Conta Descrição 3.1.4.1.18 DESPESAS BANCARIAS 3.1.4.1.19 LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS 3.1.4.1.22 238 3 Data : 08.05.2014 Hora : 12:25 Fixada + Alterações ......................Realizada...................... ......No Mês...... ....Até o Mês.... % Diferença 14.170,00 830,00 14.151,28 99,87 -18,72 5.000,00 0,00 4.984,00 99,68 -16,00 DESPESAS C/ DIARIAS FISCALIZAÇAO 25.960,00 280,00 25.955,00 99,98 -5,00 3.1.4.1.23 OUTROS SERV. E ENCARGOS FISCAIS 19.320,00 1.225,37 17.029,25 88,14 -2.290,75 3.1.4.1.25 DESPESAS JUDICIAIS 1.000,00 500,00 983,75 98,38 -16,25 3.1.4.1.26 PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO (PCMSO) 510,00 93,94 506,44 99,30 -3,56 3.1.4.1.27 DESPESAS MIUDAS DE PRONTO PAGAMENTO 3.200,00 268,03 2.044,40 63,89 -1.155,60 3.1.4.1.30 DESPESAS C/ DIARIAS - CONSELHEIROS 8.600,00 0,00 8.580,00 99,77 -20,00 3.1.4.1.31 DESPESAS C/ DIARIAS - ASSESSORES 640,00 0,00 600,00 93,75 -40,00 3.1.4.1.42 DESPESAS C/ SERVIÇOS CONTABEIS 16.150,00 1.363,00 16.148,24 99,99 -1,76 4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 34.124,12 34.735,51 69,47 -15.264,49 4.1 INVESTIMENTOS 50.000,00 34.124,12 34.735,51 69,47 -15.264,49 4.1.1 OBRAS E INSTALAÇOES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 4.1.1.1 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 4.1.2 DESPESAS C/ EQUIP. E MATERIAL PERMAN 45.000,00 34.124,12 34.735,51 77,19 -10.264,49 4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 34.124,12 34.735,51 77,19 -10.264,49 4.1.2.0.01 MAQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS 5.000,00 0,00 4.1.2.0.02 MOBILIARIO EM GERAL 5.000,00 4.1.2.0.07 EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA TOTAL DA DESPESA 0,00 0,00 -5.000,00 0,00 611,39 12,23 -4.388,61 35.000,00 34.124,12 34.124,12 97,50 -875,88 590.000,00 90.950,92 569.344,50 96,50 -20.655,50 Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG Página : Sistema de Contabilidade Variações Patrimoniais - Dezembro / 2013 Data Hora 1 : 08.05.2014 : 12:24 VARIAÇOES ATIVAS RESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA RECEITAS CORRENTES 1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES + 450.125,53 1.3 RECEITA PATRIMONIAL + 16.485,12 1.6 RECEITAS DE SERVIÇOS + 8.282,07 1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES + 104.497,86 SUB-TOTAL 579.390,58 RECEITAS DE CAPITAL SUB-TOTAL 0,00 MUTAÇOES PATRIMONIAIS 6.5.1.1.01 AQUIS DE BENS MOVEIS + SUB-TOTAL 34.735,51 34.735,51 INDEPENDENTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA SUB-TOTAL 0,00 TOTAL DAS VARIAÇOES ATIVAS 614.126,09 DEFICIT 0,00 TOTAL GERAL 614.126,09 Fim de Relatório 239 Spiderware CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - MG 240 2 : 08.05.2014 : 12:24 Página : Sistema de Contabilidade Variações Patrimoniais - Dezembro / 2013 Data Hora VARIAÇOES PASSIVAS RESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA DESPESAS CORRENTES 3.1 DESPESAS DE CUSTEIO + 534.608,99 SUB-TOTAL 534.608,99 DESPESAS DE CAPITAL 4.1 INVESTIMENTOS + SUB-TOTAL 34.735,51 34.735,51 MUTAÇOES PATRIMONIAIS SUB-TOTAL 0,00 INDEPENDENTES DA EXECUÇAO PATRIMONIAIS SUB-TOTAL 0,00 TOTAL DAS VARIAÇOES PASSIVAS 569.344,50 SUPERAVIT 44.781,59 TOTAL GERAL 614.126,09 Fim de Relatório 241 Quadro 63 – Demonstrativo Fluxo de caixa 2013 – CRB-6 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - EXERCÍCIO DE 2013 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 2013 COM RECURSOS CORRENTES INGRESSOS 44.781,59 579.390,58 RECEITAS DERIVADAS Receita de Contribuições 450.125,53 RECEITAS ORIGINÁRIAS Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Originárias 16.485,12 8.282,07 104.497,86 DESEMBOLSOS 534.608,99 PESSOAL E OUTRAS DESPESAS Pessoal e Encargos Sociais Depesas com Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos 249.788,12 16.462,52 50.027,61 218.330,74 COM RECURSO DE CAPITAL INGRESSOS RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens (34.735,51) - - DESEMBOLSOS 34.735,51 DESPESAS DE CAPITAL Aquisição de Ativo Não Circulante 34.735,51 34.735,51 COM RECURSO DE TERCEIROS INGRESSOS 1.933,24 Consignações e Retenções 1.933,24 DESEMBOLSOS 1.933,24 Consignações e Retenções 1.933,24 TOTAL DAS DISPONIBILIDADES GERADAS NO PERÍODO 10.046,08 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Caixa e Equivalente de Caixa Final 115.924,47 Caixa e Equivalente de Caixa Inicial VARIAÇÃO LÍQUIDA DE DISPONIBILIDADES NO PERÍODO 114.365,09 1.559,38 242 11.7 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-7 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia 7ª Região/RJ Denominação Abreviada: CRB-7ª Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 42.164.756/0001-16 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE – 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: 2533-3312 2533-3609 98312-4497 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb7.org.br Redes Sociais:Facebook Endereço Postal: Av. Rio Branco, 277 / 710 – Centro – RJ Cep: 20.040-009 Organograma funcional 243 Diretoria Presidente: Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda Endereço: Rua Lopes Trovão, 462/502 – Jardim Icaraí – Niterói – RJ CEP 24.220-071 Telefones: Res. 3617-5897 Com.2542-7866 Cel. 7758-6351 Cel. CRB7 (98312-4490) E-mails: [email protected] [email protected] Vice-Presidente:Vera Lucia de Carvalho Guilhon Tesoureiro:Anderson Morais Chalaça 1ª Secretária:Roberta Pereira da Silva 2º Secretário:Robson Dias Martins Comissões Permanentes Comissão de Tomada de Contas Katia Aparecida Teixeira de Oliveira (Coordenadora) Endereço: Rua Visconde de Morais, 159/801 – Ingá – Niterói – RJCEP: 24210-145 Telefones: 2621-0921 Cel. 9 8636-6124 E-mail: [email protected] Ana Angélica Alves do Carmo Comissão de Divulgação Lucia Alves da Silva Lino (Coordenadora) Endereço: Rua Inácia Gertrudesnº 454 C.1/201 – Parque Anchieta – Rio de Janeiro – RJ CEP: 21625-210 Telefones: Res. 2455-4584 Cel. 9 9608-8738 Email: [email protected] Elisete de Sousa Melo Robson Dias Martins Comissão de Fiscalização Eloisa Helena Pinto de Almeida(Coordenadora) Endereço: Rua Senador Vergueiro 224 Ap. 408 – Flamengo – Rio de Janeiro – RJ CEP: 22230-001 Tel. Res. 2551-8172 3514-5272 Email: [email protected] Tatiana Neves Cosmo Miguel Romeu Amorim Neto Comissão de Ética Marilucia Ribeiro Pinheiro (Coordenadora) Endereço: Rua Mar de Espanha, 141 apt. 301 – Lins de Vasconcelos – Rio de Janeiro – RJ CEP: 20710-305 Telefones: Res. 2581-8142 Cel. 9 9689-8734 Cel. CRB7 (9 8312-4504) E-mails: [email protected] Comissão de Legislação e Normas Vera Lucia de Carvalho Guilhon (Coordenadora) Endereço Residencial: Rua Dezoito de Outubro, 459 apt. 501 – Tijuca – Rio de Janeiro – RJ E-mail: [email protected] Telefones: (21)2288-3601 Com: (21)3805-4277 Cel: 9 9145-7656 e 9 8312-4538 Anderson Morais Chalaça Miguel Romeu Amorim Neto 244 Comissão de Licitação Roberta Pereira da Silva (Coordenadora) Endereço: Rua Antônio Pinto da Mota, 110/201 – Tijuca – Rio de Janeiro – RJ CEP: 20.261-090 Telefones: Res. 2693-0240 Cel. 9 9911-9227 Cel. CRB7 (9 8312-4550) Email: [email protected] Marilucia Ribeiro Pinheiro Gisele Ribeiro de Britto(Secretária) Comissão de Patrimônio Ana Angélica Alves do Carmo (Coordenadora) Endereço: Rua Professor Miguel Couto nº 310/202 – Icaraí – Niterói – RJ CEP: 24.230-240 Cel. 99557-5439 Res. 2610-7911 E-mail: [email protected] Eloísa Helena Pinto de Almeida Comissões Temporárias Nome: Anderson Morais Chalaça CPF: 085.679.757-00 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: Coordenador da Comissão Temporária de Assessoria Parlamentar e Coordenador da Comissão Temporária de Biblioteconomia Escolar Ato nomeação: 29 de agosto de 2013 Publicação DOU: Endereço: Rua Duquesa de Bragança, 35 apto 203 – Grajaú – Rio de Janeiro – RJ CEP.: 20.540-300 E-mail: [email protected] Telefones: 3511-6118, 2683-1919 e celulares: 9 9776-2217 e 9 8312-4491 Nome: Roberta Pereira da Silva de Paula CPF: 078.248.567-71 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: Coordenadora da Comissão Temporária de Estudo do Técnico em Biblioteconomia e Coordenadora da Comissão Temporária de Biblioteconomia Inclusiva/Especial Ato nomeação: 29 de agosto de 2013 Publicação DOU: Endereço: Rua Antônio Pinto da Mota, 110 apto 201 – Tijuca – Rio de Janeiro – RJ CEP.: 20.261-090 E-mail: [email protected] Telefones: (21)2693-0240 e celulares: 9 9911-9297 e 9 8312-4550 Nome: Vera Lucia de Carvalho Guilhon CPF: 345.458.167-20 Período Gestão: 2012/2014 Cargo: Coordenadora da Comissão Temporária de Cadastro de Profissionais e de Bibliotecas Ato nomeação:29 de agosto de 2013 Publicação DOU: Endereço: Rua Dezoito de Outubro, 459/501 – Tijuca – Rio de Janeiro – RJ E-mail: [email protected] Telefones: (21)2288-3601 Com: (21)3805-4277 Cel: 9 9145-7656 e 9 8312-4538 Nome: Ana Angélica Alves do Carmo CPF: 452.422.407-68 Período Gestão:2012/2014 Cargo: Coordenadora da Comissão Temporária de Biblioteconomia Pública e Comunitária Ato nomeação:29 de agosto de 2013 Publicação DOU: Endereço: Rua Professor Miguel Couto nº 310/202 – Icaraí – Niterói – RJ E-mail:[email protected] Telefones:Cel. 9 9557-5439 e (21)2610-7911 245 Nome: Robson Dias Martins CPF: 034.332.597-71 Período Gestão:2012/2014 Cargo: Coordenador da Comissão Temporária de Biblioteconomia Universitária Ato nomeação:29 de agosto de 2013 Publicação DOU: Endereço: Rua Santo Amaro, 200/409 – Glória – Rio de Janeiro – RJ E-mail:[email protected] Telefones:.(21)3264-4645 Cel. 9 7139-2770 e (21)2334-0916 9 8312-4491 Informações sobre a Governança Projetos e atividades executadas Investimento nos processos preventivos da fiscalização, visando a valorização profissional, a promoção e o desenvolvimento biblioteconômico regional. Participação dos Conselheiros em eventos culturais, políticos, legislativos, acadêmicos, científicos e educacionais, com o objetivo de divulgar a missão do CRB-7, dialogar com profissionais, estudantes e a sociedade. Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do Exercício Objetivo Estratégico Orçamento Inicial Despesa Empenhada Liquidada 1 Intensificar as fiscalizações preventivas dentro do Estado do Rio de Janeiro 5.000,00 2.820,00 2 Ampliar os canais de comunicação direcionados aos bibliotecários, estudantes e público em geral. 4.000,00 2.500,00 2.000,00 940,00 2.000,00 1.400,00 3 4 Divulgar a Ética atendendo aos bibliotecários nas instalações do CRB-7 Fiscalizar trimestralmente os serviços da tesouraria e da contabilidade, examinando de forma mais criteriosa a documentação, relativos a gestão financeira e Avaliação crítica É necessário fazer uma revisão nas políticas e práticas de gestão de pessoas e do processo organizacional, tendo em vista a morosidade de alguns serviços, a falta de comprometimento de alguns colaboradores, o atraso no envio de alguns documentos ao CFB, de forma a obter um efetivo ambiente de controle fixando um tom positivo. Além disso, também é necessário desenvolver algumas competências, formalizar e comunicar políticas e procedimentos de modo mais claro, adotando integridade e consciência de controle, visando resultados com valores compartilhados e um trabalho em equipe mais consistente para a efetivação dos objetivos do Conselho. O Conselho está em avaliação dos riscos provocados pelos eventos citados acima de maneira a dirimir problemas nos processos e atividades que nos são afetos, de forma a garantir o desenvolvimento de uma visão de riscos de forma consolidada no âmbito do CRB-7. A Diretoria está revendo as políticas e os procedimentos estabelecidos e executados para mitigar os riscos que estão ocorrendo, para que haja um controle preventivo e detectivo, como procedimentos de autorização e aprovação, segregação de funções (autorização, execução, registro e controle), controles de acesso a recursos e registros, verificações, conciliações, revisões de desempenho, avaliação de operações, de processos e de atividades, supervisão direta, dentre outros, 246 bem como ações corretivas como um complemento necessário às atividades ou aos procedimentos de controle. A informação gerada no curso das operações é usualmente comunicada por meios de canais oficiais, para o Presidente, para a Diretoria e Comissões e para o CFB. No entanto, canais alternativos de comunicação devem ser criados para transmitir informação que requer maior discrição, como denúncias e comunicação de riscos. Além das comunicações internas, a gestão deve assegurar que existam meios adequados de se comunicar e de obter informações externas, uma vez que as comunicações externas podem fornecer insumos de impacto significativo na extensão em que o CRB-7 alcança seus objetivos. Existe a necessidade da formalização de um plano de comunicação entre os níveis hierárquicos, bem como um plano de comunicação com outras partes interessadas (funcionários, diretoria, conselheiros, bibliotecários, estudantes de biblioteconomia, bibliotecas e a sociedade). A Diretoria estabeleceu alguns instrumentos para o monitorarento das atividades e operações realizadas pelos funcionários e Conselheiros do CRB-7 com o objetivo de avaliar a qualidade da gestão de risco e dos controles internos, buscando assegurar que estes funcionem como previsto e que sejam modificados apropriadamente, de acordo com mudanças nas condições que alterem o nível de exposição a riscos. Objetivo Estratégico 11. Intensificar as fiscalizações preventivas dentro do Estado do Rio de Janeiro. 12. Ampliar os canais de comunicação direcionados aos bibliotecários, estudantes e público em geral. 13. Divulgar a Ética atendendo aos bibliotecários nas instalações do CRB-7 14. Fiscalizar trimestralmente os serviços da tesouraria e da contabilidade, examinando de forma mais criteriosa a documentação, relativos a gestão financeira. Indicadores estratégicos atribuídos Mapeamento das instituições que possuem bibliotecas e não dispõe de bibliotecários em seus quadros. Participação efetiva dos bibliotecários e estudantes nas atividades propostas pelo CRB-7. Agendamento a visitação e atendimento dos profissionais Processos de fiscalização e controle da Tomada de Contas, confiáveis e eficientes. Objetivo estratégico1: Intensificar as fiscalizações preventivas dentro do Estado do Rio de Janeiro. Indicador Estratégico – Mapeamento das instituições que possuem bibliotecas e não dispõe de bibliotecários em seus quadros. Cumprir a missão da fiscalização no Estado do Rio de Objetivo Janeiro, coibindo às infrações à legislação profissional Conscientização do profissional da importância do Fórmula do Indicador Estratégico Conselho para profissão, ampliação do número de vagas para os bibliotecários dentro do estado. Periodicidade mensal Meta para o ano de 2013 30% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida 247 Análise crítica A fiscalização foi intensificada, tendo como foco os Acordos e Renegociações, resultando numa receita positiva e considerável. Dentro do plano de metas do CRB-7 e em cumprimento das ações propostas pela Comissão de Fiscalização, o Conselho vem cumprindo sua missão primordial, que é fiscalizar. O mapeamento das instituições para as fiscalizações preventivas resultou em economicidade e obteve um retorno muito positivo, tanto financeiro como na adequação de situações irregulares encontradas. A Comissão continuou a dar prioridade às denúncias por escrito ou que forem públicas. Objetivo estratégico2: Ampliar os canais de comunicação direcionados aos bibliotecários, estudantes e público em geral Indicador Estratégico – Participação efetiva dos bibliotecários e estudantes nas atividades propostas pelo CRB-7. Promover a credibilidade do Conselho, para que o CRB7 seja uma unidade regional de excelência, no Objetivo atendimento aos estudantes e bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro. Interação com o profissional / site, rede social e mala Fórmula do Indicador Estratégico direta. Periodicidade mensal Meta para o ano de 2013 80% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida Análise crítica A Comissão de divulgação, no ano de 2013, realizou ações de divulgação e marketing de eventos na área de biblioteconomia e áreas afins. Ampliou a divulgação da profissão nas escolas, universidades e na imprensa em geral. Por fim, deseja-se melhorar os canais junto ao publico interno e externo. Objetivo estratégico 3: Divulgar a Ética atendendo aos bibliotecários nas instalações do CRB7 Indicador Estratégico – Agendamento a visitação e atendimento aos profissionais Fortalecer a identidade dos bibliotecários do estado do Objetivo Rio de Janeiro de modo a torná-los valorizados junto à Sociedade e ao seu órgão de classe. Fórmula do Indicador Estratégico Visitações agendadas Periodicidade mensal Meta para o ano de 2013 50% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida Análise crítica Em 2013, a Comissão de Ética atendeu parte das metas estabelecidas em 2012, priorizando a informação dos profissionais, sem se descuidar de acompanhar os processos de desligamento dos profissionais, por aposentadoria, não exercício da profissão e solução nas questões de inadimplências. Como resultado da campanha informativa e da postura pró-ativa, privilegiando a informação e regularização do profissional, não apenas por parte desta Comissão, como também de 248 todo o CRB-7, houve abertura de processo ético, tendo denúncias averiguadas em parceria com a Fiscalização e encaminhamento ao Conselho Federal para providências pertinentes, porém, ainda não obtivemos retorno. A missão da Comissão de Ética para 2013 atendeu, por e-mails, solicitação de informações sobre ética profissional aos bibliotecários que desse recurso fizeram uso, além de apresentar o papel que o CRB-7 exerce ao orientar, prescrever, controlar a conduta dos bibliotecários. Fizemos a apresentação para um grupo de bibliotecários em Campos dos Goytacazes por meio de Plenária Aberta (Objetivo de integrar os profissionais Bibliotecários do RJ na atuação, Ética, papel do Bibliotecário e assuntos de interesse da região), o que foi muito proveitoso em se perceber o comprometimento daqueles bibliotecários com a Ética Profissional. O objetivo foi fortalecer a identidade do bibliotecário do estado do Rio de Janeiro de modo a torná-lo valorizado junto à Sociedade e ao seu órgão de classe. Objetivo Estratégico 4: Fiscalizar trimestralmente os serviços da tesouraria e da contabilidade, examinando de forma mais criteriosa a documentação, relativos a gestão financeira. Indicador Estratégico – Processos de fiscalização e controle da Tomada de Contas confiáveis e eficientes Facilitar o controle da movimentação da arrecadação/despesas do Conselho para domínio total Objetivo da gestão financeira e devidas soluções dos processos financeiros. Controle rigoroso dos processos da gestão contábilFórmula do Indicador Estratégico financeira. Periodicidade trimestral Meta para o ano de 2013 90% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho A meta foi cumprida. Análise crítica A Comissão de Tomada de Contas, de acordo com as metas traçadas para o exercício de 2013, acompanhou a gestão do CRB-7 e, dentro de suas competências, conseguiu manter o equilíbrio financeiro. Foram fiscalizados os serviços dos componentes e toda documentação relativa à gestão contábil financeira, obedecendo a critérios mais rígidos com periodicidade trimestral, gerando também uma maior transparência e confiabilidade das informações da gestão. Obtivemos como resultados, o domínio da gestão contábil financeira e a fluidez no orçamento anual. Relacionamento com a Sociedade Os canais de acesso ao cidadão do CRB-7 são: atendimento presencial, atendimento telefônico, atendimento via e-mail, mala-direta, websites e rede social (Facebook). Por intermédio do site www.crb7.org.br e da rede social https://www.facebook.com/conselho.biblioteconomia, são divulgadas informações sobre os serviços do CRB-7 aos Bibliotecários, bibliotecas e empresas. Estrutura Organizacional do CRB-7. Legislação da área. Eventos da área realizados ou apoiados pelo CRB-7. Boletim informativo (mensal) e Revista Eletrônica do CRB-7 (semestral). Relatório Anual da Fiscalização. Balanço Orçamentário Anual. Os canais de comunicação utilizados pelo Regional para dar publicidade às ações e transparência à gestão são: e-mail, mala-direta, sites, rede social (Facebook). 249 Ambiente de Atuação Pessoa Física Pessoa Jurídica Inscritos Ativos Inativos 164 2 166 3.215 31 3.246 2.582 30 2.612 Licença Temporária 5 0 5 Cancelamento 118 14 132 Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los Desregulamentação da profissão; Veiculação de imagens que apresentem negativamente a profissão na mídia nacional; Falta de políticas públicas sólidas para a criação de Bibliotecas Públicas e Escolares; Imagem conservadora e negativa da Profissão; Esvaziamento da importância social da Profissão. Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios Criação de comissões permanentes e temporárias capazes de oferecer alternativas de ação para o CRB-7; Articulação com órgãos públicos, privados e instituições de ensino; Participação em eventos culturais, políticos, legislativos, acadêmicos, científicos e educacionais. Planejamento e Resultados Alcançados Avaliação sobre possíveis alterações significativas nos custos de produtos e/ou serviços ofertados, tomando-se por base o exercício de referência do relatório de gestão e os dois anteriores, evidenciando os reflexos de tais alterações nos resultados da unidade jurisdicionada nesses exercícios e comparando os resultados com os de outras entidades da administração pública em contexto similar. As Metas propostas em 2011 foram cumpridas pela 15ª Gestão, dentre elas a estabilização da gestão econômica e financeira. Com o equilíbrio financeiro, investiu-se na organização interna do CRB-7, iniciado pelo descarte de papéis inservíveis, na otimização do espaço e organização dos arquivos, atualização do cadastro com a efetiva implantação do sistema SPW (Spiderware) e concomitantemente o treinamento do pessoal. A fiscalização foi intensificada, tendo como foco os Acordos e Renegociações, resultando numa receita positiva e considerável, comparada aos números herdados pela 14ª Gestão, o que foi continuado com sucesso pela 16ª Gestão Dentro do plano de metas do CRB-7 e em cumprimento das ações propostas, o Conselho realizou o mapeamento das instituições para as fiscalizações preventivas resultando em economicidade e um retorno muito positivo, tanto financeiro como na adequação de situações irregulares encontradas, o que foi continuado em 2013, priorizando as denúncias por escrito ou públicas. De 2011 a 2013 a saúde financeira alcançada vem sendo mantida e as metas propostas têm sido alcançadas por meio de ações preventivas, corretivas e dialógicas, o que tem proporcionado uma atuação mais efetiva do CRB-7 junto à categoria, às Bibliotecas e à Sociedade, e o aumento da participação de Bibliotecários e Estudantes de Biblioteconomia atendendo os objetivos empreendidos. 250 Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Suprimento de Fundos Valor anual 2.400,00 Tipo de despesas Passagens, cartório, lanches e papelaria. Valor gasto 1.687,09 Publicidade e propaganda Beneficiários VGS Texto Carlos D. Medeiros Cheine Comércio e Indústria Moreno Muniz Steiman Knorr Designers Joel Santos Valor 23.400,00 300,00 6.850,00 2.100,00 1.200,00 765,00 Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Lotação Efetiva Ingressos Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 7 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 7 0 0 Tipologias dos Cargos Tipologias do Cargo no Egressos Exercício no Quantidade de Funcionários por Faixa Etária Até 30 De 31 a 40 De 41 a De 51 a Acima de anos anos 50 anos 60 anos 60 anos 1. Funcionários em Cargos Efetivos 1 3 3 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 2 0 0 3. Totais (1+2) 1 3 5 0 0 Despesas com Pessoal Vencimentos Valores R$ Salários e Gratificações 188.570,53 Férias e 13º Salário 18.990,82 Indenizações 5.207,61 Benefícios Assistenciais e Previdenciários 60.363,61 Encargos Sociais 2.050,76 Demais Despesas Variáveis 45.741,65 TOTAL 320.924,98 LEGENDA Salários e Gratificações Salário / Triênio / Salário de Cargo em Comissão Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais Benefícios assistenciais e previdenciários Alimentação Encargos Sociais 251 Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Ajudas de Custo Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva Unidade Contratante Nome: NIT CLEAN SERVICE LTDA Informações sobre os Contratos Período Nível de Escolaridade Contratual de Exigido dos Trabalhadores Execução das Contratados Sit. Atividades F M S Contratadas Início Fim P C P C P C Ano do Contrat Área o Natureza Identificação do Contrato Empresa Contrata da (CNPJ) 2009 O PRESTAÇAO SERVIÇO 02.921.71 2009 4/0001-68 L ATUAL C Observações: LIMPEZA E CONSERVAÇAO LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário O Regional tem sede própria? Sim, 2 salas. Av. Rio Branco, 277, Edifício São Borja, sala 710, Centro, Rio de Janeiro Valor comercial do imóvel em 2013: R$ 490.000,00 Valor do imóvel na guia de IPTU: R$ 123.612,00 Pç. Tiradentes 10, Edifício Centro Paulista sala 905 Valor comercial do imóvel em 2013: R$ 270.000,00 Valor do imóvel na guia de IPTU: R$ 29.494,00 Custos em Reais com a manutenção do imóvel: R$ 38.628,00 O Regional possui automóvel? Não Dados do automóvel: Não possui O Regional possui imóvel alugado a terceiros? Não A 252 Gestão da tecnologia da informação Spiderware Informática Ltda. Gerenciamento de dados Cadastrais, Financeiros, Processo de Protocolo, Fiscalização, Diárias e Passagens, Bens Patrimoniais, Contábil, Divida Ativa, Eleição, Declaração de Habilitação Profissional e Sistema de Eventos. Vigência: até 31/12/2013 renovável por igual período (1 ano) Arco Informática Ltda. Gerenciamento da rede local. Segurança das Informações e suporte técnico e manutenção preventiva e corrretiva de hardware e software End: Rua das Laranjeiras, 457 / 1507 – Laranjeiras – RJ Vigência: até 31/12/2013 renovável por igual período (1 ano) 253 Apuração dos resultados Quadro 64 - Balanço Patrimonial 2013 – CRB-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 7 REGIÃO - RJ Página : Sistema de Contabilidade Data : 39662 1 Variações Patrim oniais - Dezem bro / 2013 Hora : 08:47 VARIAÇOES ATIVAS RESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA RECEITAS CORRENTES 12 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES + 723.379,58 13 RECEITA PATRIMONIAL + 15.649,99 16 RECEITAS DE SERVIÇOS + 13.453,04 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES + 85.743,83 SUB-TOTAL RECEITAS DE CAPITAL SUB-TOTAL 838.226,44 0,00 MUTAÇOES PATRIMONIAIS 61277 AQUIS DE BENS MOVEIS + 10.332,33 SUB-TOTAL INDEPENDENTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA SUB-TOTAL 0,00 TOTAL DAS VARIAÇOES ATIVAS DEFICIT TOTAL GERAL 848.558,77 27.833,74 876.392,51 VARIAÇOES PASSIVAS RESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA DESPESAS CORRENTES 31 DESPESAS DE CUSTEIO + 658.301,99 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES + 207.758,19 SUB-TOTAL 866.060,18 DESPESAS DE CAPITAL 41 INVESTIMENTOS + 10.332,33 SUB-TOTAL MUTAÇOES PATRIMONIAIS SUB-TOTAL 10.332,33 INDEPENDENTES DA EXECUÇAO PATRIMONIAIS SUB-TOTAL TOTAL DAS VARIAÇOES PASSIVAS SUPERAVIT TOTAL GERAL 0,00 876.392,51 0,00 876.392,51 Fim de Relatório ___________________________________ Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda Presidente - CRB 4166 CPF: 906.883.337-53 ___________________________________ Anderson Morais Chalaça Tesoureiro - CRB-7/5661 CPF: 085.679.757-00 ___________________________________ Jose Romeu Garcia Bastos Tecnico Contabilidade - CRC RJ/010270-0 CPF: 028.314.737-72 254 Quadro 65 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 7 REGIÃO - RJ Pág. : 1 Sistema de Contabilidade Data : 39662 Balanço Orçam entário Hora : 11:30 RECEITA - 2013 Conta Descrição 1 RECEIT A S 12 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 13 RECEITA PATRIMONIAL 16 RECEITAS DE SERVIÇOS 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES CO RRENT ES SOMA DA RECEITA Orçado Realizado Diferença 1.284.450,00 838.226,44 446.223,56 988.900,00 723.379,58 265.520,42 34.000,00 15.649,99 18.350,01 35.050,00 13.453,04 21.596,96 226.500,00 85.743,83 140.756,17 1.284.450,00 838.226,44 446.223,56 DÉFICIT 38.166,07 T OT AL 876.392,51 DESPESA - 2013 Conta Descrição 3 DES PES A S Orçado Realizado Diferença 1.181.950,00 866.060,18 315.889,82 31 DESPESAS DE CUSTEIO 868.170,00 658.301,99 209.868,01 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 313.780,00 207.758,19 106.021,81 4 DESPESAS DE CAPITAL 102.500,00 10.332,33 92.167,67 41 INVESTIMENTOS CO RRENT ES SOMA DA DESPESA 102.500,00 10.332,33 92.167,67 1.284.450,00 876.392,51 408.057,49 SUPERÁVIT 0,00 T OT AL 876.392,51 ___________________________________ ___________________________________ Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda Presidente - CRB 4166 CPF: 906.883.337-53 ___________________________________ Anderson Morais Chalaça Jose Romeu Garcia Bastos Tesoureiro - CRB-7/5661 Tecnico Contabilidade - CRC RJ/010270-0 CPF: 085.679.757-00 CPF: 028.314.737-72 255 Quadro 66 - Balanço Financeiro 2013 – CRB-7 Pág. : 1 Sistema de Contabilidade Data : 39662 Balanço Financeiro - Dezem bro / 2013 Hora : 08:44 REC EI T A ORÇAMENTARIO 1 RECEIT A S CO RRENT 838226,44 SUBTOTAL 838226,44 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 30896,18 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 15832,03 6113 CONSIGNACOES 35419,27 6114 CREDORES DA ENTIDADE 78430,69 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 62724,37 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 151587,88 641 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 770,37 SUBTOTAL 375660,79 SALDO DO ANO ANTERIOR 5112 BANCOS C/MOVIMENTO 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 30976,22 186221,79 SUBTOTAL 217198,01 T OT AL 1431085,24 DESPESA ORÇAMENTARIA 3 DES PES A S 4 DESPESAS DE CAPITAL CO RRENT E SUBTOTAL 866060,18 10332,33 876392,51 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 35650,72 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 11379,81 6113 CONSIGNACOES 35419,27 6114 CREDORES DA ENTIDADE 78405,79 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 62714,37 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 151587,88 SUBTOTAL 375157,84 SALDO PARA O ANO SEGUINTE 5111 CAIXA 5112 BANCOS C/MOVIMENTO 54,52 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 151831,39 SUBTOTAL 179534,89 T OT AL 27648,98 1431085,24 Fim de Relatório ______________________________ ______________________________ Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda Anderson Morais Chalaça Presidente - CRB 4166 Tesoureiro - CRB-7/5661 CPF: 906.883.337-53 CPF: 085.679.757-00 ___________________________________ Jose Romeu Garcia Bastos Tecnico Contabilidade - CRC RJ/010270-0 CPF: 028.314.737-72 256 Quadro 67 – Demonstrativo da receita 2013 – CRB-7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 7 REGIÃO - RJ Sistema de Contabilidade COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A REALIZADA Pág. : 1 Data : 39662 Hora : 08:43 RECEITA - Dezem bro - 2013 Conta Descrição 1 REC EI T A S 12 121 Fixada + Alterações ......................Realizada...................... % Diferença ......No Mês...... ....Até o Mês.... C O RRENT E 1284450,00 22077,96 838226,44 65,26 -446223,56 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 988900,00 14354,53 723379,58 73,15 -265520,42 CONTRIBUIÇOES SOCIAS 988900,00 14354,53 723379,58 73,15 -265520,42 1219 OUTRAS CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 988900,00 14354,53 723379,58 73,15 -265520,42 56365 ANUIDADES PESS.FISICAS - DO EXERC. 842400,00 7616,72 601837,72 71,44 -240562,28 56366 ANUIDADES PESS.FISICAS - DO EXERC.AN 105300,00 4795,91 92466,50 87,81 -12833,50 56367 ANUIDADES PESS.JURIDICAS - DO EXERC. 24200,00 1941,90 19956,90 82,47 -4243,10 56368 ANUIDADES PESS.JURIDICAS - DO EXERC. 17000,00 0,00 9118,46 53,64 -7881,54 13 RECEITA PATRIMONIAL 34000,00 864,30 15649,99 46,03 -18350,01 132 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 34000,00 864,30 15649,99 46,03 -18350,01 1321 CORREÇAO MONETARIA - CAD.POUPANÇA 31900,00 861,30 15609,60 48,93 -16290,40 1322 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 2100,00 3,00 40,39 1,92 -2059,61 16 RECEITAS DE SERVIÇOS 35050,00 720,00 13453,04 38,38 -21596,96 161 RENDAS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 35050,00 720,00 13453,04 38,38 -21596,96 1613 RENDAS DE EMOLUMENTOS 35050,00 720,00 13453,04 38,38 -21596,96 30229 RENDAS COM EMOLUMENTOS 35050,00 720,00 13453,04 38,38 -21596,96 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 226500,00 6139,13 85743,83 37,86 -140756,17 191 MULTAS E JUROS DE MORA 114300,00 6139,13 85743,83 75,02 1911 MULTAS PELO EXERC ILEGAL DA PROF 1912 MULTAS S/ INFRAÇOES 1913 1914 1916 MULTAS - ANOS ANTERIORES 7100,00 1917 JUROS - ANOS ANTERIORES 36000,00 193 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 106000,00 0,00 0,00 0,00 -106000,00 1931 DIVIDA ATIVA EM FASE ADMINISTRATIVA 36000,00 0,00 0,00 0,00 -36000,00 62029 ANUIDADES 25000,00 0,00 0,00 0,00 -25000,00 62030 MULTAS 5000,00 0,00 0,00 0,00 -5000,00 62031 JUROS DE MORA 6000,00 0,00 0,00 0,00 -6000,00 1932 DIVIDA ATIVA EM FASE EXECUTIVA 70000,00 0,00 0,00 0,00 -70000,00 62129 ANUIDADES 43000,00 0,00 0,00 0,00 -43000,00 62130 MULTAS 10000,00 0,00 0,00 0,00 -10000,00 62131 JUROS DE MORA 17000,00 0,00 0,00 0,00 -17000,00 199 RECEITAS DIVERSAS 6200,00 0,00 0,00 0,00 -6200,00 1998 RECEITAS A CLASSIFICAR 3500,00 0,00 0,00 0,00 -3500,00 1999 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 2700,00 0,00 0,00 0,00 -2700,00 1284450,00 22077,96 838226,44 -28556,17 2800,00 0,00 0,00 0,00 -2800,00 62800,00 2400,00 48040,00 76,50 -14760,00 MULTAS P/ AUSENCIA A ELEIÇAO 2800,00 0,00 208,56 7,45 -2591,44 JUROS 2800,00 0,00 0,00 0,00 -2800,00 297,01 3005,52 42,33 -4094,48 3442,12 34489,75 95,80 -1510,25 TOTAL DA RECEITA 65,26 -446223,56 257 Quadro 68 – Demonstrativo da despesa 2013 – CRB-7 COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA DESPESA - Dezem bro - 2013 Conta Descrição Fixada + Alterações ......................Realizada...................... % Diferença ......No Mês...... ....Até o Mês.... 3 DES P ES A S 1181950,00 76892,49 866060,18 73,27 -315889,82 31 DESPESAS DE CUSTEIO C O RRENT E 868170,00 71271,81 658301,99 75,83 -209868,01 311 PESSOAL 324400,00 40403,30 273132,87 84,20 -51267,13 3111 PESSOAL CIVIL 240000,00 31752,92 208778,44 86,99 -31221,56 48957 SALARIOS 200000,00 16752,62 188570,53 94,29 -11429,47 48959 INDENIZAÇOES TRABALHISTAS 18000,00 0,00 5207,61 28,93 -12792,39 48963 GRATIFICAÇAO DE NATAL (13º SALARIO) 22000,00 15000,30 15000,30 68,18 -6999,70 3112 DESPESAS VARIAVEIS 14000,00 0,00 3990,82 28,51 -10009,18 49057 ABONO DE FÉRIAS 5000,00 0,00 0,00 0,00 -5000,00 49058 GRATIFICAÇAO DE FÉRIAS 1/3 CONSTITUI 9000,00 0,00 3990,82 44,34 -5009,18 3113 OBRIGAÇOES PATRONAIS 70400,00 8650,38 60363,61 85,74 -10036,39 49157 INSS 51000,00 6668,11 43758,75 85,80 -7241,25 49158 FGTS 19400,00 1982,27 16604,86 85,59 -2795,14 312 DESPESAS C/ MATERIAL DE CONSUMO 37800,00 1033,96 23109,76 61,14 -14690,24 3120 MATERIAL DE CONSUMO 37800,00 1033,96 23109,76 61,14 -14690,24 49857 ARTIGOS DE EXPEDIENTE 22500,00 322,90 16826,64 74,79 -5673,36 49858 MATERIAL DE LIMPEZA, CONSERV. E HIGI 3500,00 322,57 2354,00 67,26 -1146,00 49859 MAT. ACESS. P/ REPAROS DE BENS 2000,00 10,40 310,80 15,54 -1689,20 49860 VESTUARIOS E UNIFORMES 1500,00 0,00 0,00 0,00 -1500,00 49861 GENEROS DE ALIMENTAÇAO 3000,00 166,65 1634,13 54,47 -1365,87 49863 MATERIAL ELÉTRICO/ MANUTENÇÃO E CONS 1800,00 0,00 194,76 10,82 -1605,24 49864 UTENSILIOS DE COPA E COZINHA 1500,00 211,44 694,43 46,30 -805,57 49955 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 2000,00 0,00 1095,00 54,75 -905,00 313 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 106700,00 7491,98 79725,28 74,72 -26974,72 3131 SERVICOS TERCEIROS E ENCARGOS 106700,00 7491,98 79725,28 74,72 -26974,72 50961 SERVICO DE ASSEIO E HIGIENE 13700,00 882,84 11252,00 82,13 -2448,00 50962 SERVICO DE ASSESSORIA - PJ 86000,00 6609,14 67619,34 78,63 -18380,66 50963 REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS 7000,00 0,00 853,94 12,20 -6146,06 314 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 399270,00 22342,57 282334,08 70,71 -116935,92 3141 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 399270,00 22342,57 282334,08 70,71 -116935,92 258 51957 ASSINATURAS PERIODICAS 500,00 0,00 0,00 0,00 -500,00 51958 SEGUROS EM GERAL 1000,00 811,27 811,27 81,13 -188,73 51959 51960 SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO EM GERAL 25000,00 1765,75 21105,74 84,42 -3894,26 SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA E AGUA 4200,00 709,70 3225,62 76,80 -974,38 51962 REPAROS, ADAPTAÇAO E CONSERV. DE BEN 7000,00 0,00 2290,00 32,71 -4710,00 51963 SERVIÇOS DE IMPRESSAO E ENCADERNAÇAO 13000,00 50,00 7957,35 61,21 -5042,65 51964 SERV. DE DIVULGAÇAO E PUBLICIDADE 50000,00 3950,00 38546,00 77,09 -11454,00 51965 DESPESAS C/ VALE-REFEIÇAO 35000,00 6191,12 29633,11 84,67 -5366,89 51966 DESPESAS C/ VALE TRANSPORTE 18500,00 1802,03 17108,54 92,48 -1391,46 51967 DESPESAS C/ DIARIAS 60000,00 0,00 42180,00 70,30 -17820,00 51968 AJUDA DE CUSTO - DIVERSOS 24000,00 1680,00 21930,00 91,38 -2070,00 51969 CURSOS DE APERFEICOAMENTO 3000,00 0,00 0,00 0,00 -3000,00 51970 SERVIÇOS DE INFORMATICA 27000,00 2475,54 24882,62 92,16 -2117,38 51971 PASSAGENS EM GERAL E HOSPEDAGEM 16070,00 0,00 10564,27 65,74 -5505,73 51972 DESPESAS C/ CONDOMINIO 20000,00 1394,36 17771,91 88,86 -2228,09 51973 IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS E PEDAGIOS 3500,00 0,00 1156,22 33,03 -2343,78 51974 DESPESAS BANCARIAS 38000,00 740,70 21013,89 55,30 -16986,11 51977 SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS 35000,00 496,60 17794,39 50,84 -17205,61 51978 DESPESAS C/ FISCALIZAÇAO 5000,00 0,00 79,71 1,59 -4920,29 51979 OUTROS SERV. E ENCARGOS FISCAIS 5000,00 112,82 1761,56 35,23 -3238,44 51980 DESPESAS DIVERSAS 1000,00 0,00 0,00 0,00 -1000,00 51984 INDENIZACOES, RESTITUICOES E REPOSIC 3000,00 0,00 0,00 0,00 -3000,00 51986 CONDUCAO URBANA 3500,00 162,68 2521,88 72,05 -978,12 51987 LOCACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS 1000,00 0,00 0,00 0,00 -1000,00 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 313780,00 5620,68 207758,19 321 CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 2420,00 317,53 2050,76 84,74 -369,24 3211 CONTRIBUIÇOES SOCIAIS 2420,00 317,53 2050,76 84,74 -369,24 58958 PIS / PASEP 2420,00 317,53 2050,76 84,74 -369,24 323 TRANSF. CONSELHO FEDERAL 311360,00 5303,15 205707,43 66,07 -105652,57 3231 TRANSF. COTA-PARTE AO CFB 311360,00 5303,15 205707,43 66,07 -105652,57 60958 TRANSF. COTA-PARTE AO CFB 311360,00 5303,15 205707,43 66,07 -105652,57 4 DESPESAS DE CAPITAL 102500,00 0,00 10332,33 10,08 -92167,67 41 INVESTIMENTOS 102500,00 0,00 10332,33 10,08 -92167,67 411 OBRAS E INSTALAÇOES 10000,00 0,00 0,00 0,00 -10000,00 4111 OBRAS E INSTALAÇÕES 10000,00 0,00 0,00 0,00 -10000,00 412 DESPESAS C/ EQUIP. E MATERIAL PERMAN 92500,00 0,00 10332,33 11,17 -82167,67 4120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 92500,00 0,00 10332,33 11,17 -82167,67 18786 MOBILIARIO EM GERAL 70000,00 0,00 4120,00 5,89 -65880,00 18787 BIBLIOTECA 8000,00 0,00 0,00 0,00 -8000,00 18788 UTENSILIOS DE COPA E COZINHA 2000,00 0,00 0,00 0,00 -2000,00 18789 COMPUTADORES E SISTEMAS DE INFORMATI 8500,00 0,00 4807,28 56,56 -3692,72 18790 MAQUINAS E APARELHOS DE ESCRITORIOS 4000,00 0,00 1405,05 35,13 -2594,95 1284450,00 76892,49 876392,51 TOTAL DA DESPESA 66,21 -106021,81 68,23 -408057,49 259 Quadro 69 - Fluxo de Caixa 2013 – CRB-7 Conselho Regional de Biblioteconomia - CRB 7ª / RJ FLUXO DE CAIXA Contas 2013 DAS OPERAÇÕES RECEITAS CORRENTES 2012 Contas 2013 42.981,19 795.245,92 DESPESAS CORRENTES RECEITA DE CONTRIBUICOES 26.172,42 RECEITA PATRIMONIAL -5.715,35 21.365,34 TRANSFERENCIAS CORRENTES RECEITAS DE SERVICOS -3.433,00 16.886,66 DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.957,12 59.786,47 RESERVAS ORCAMENTARIAS 697.207,45 DESPESAS DE CUSTEIO 91.106,63 789.222,00 74.220,56 584.081,43 12.269,58 195.488,82 -138,05 10.470,38 CONTAS A RECEBER TRANSFERENCIAS 5.889,81 TRANSFERENCIAS PATRIMONIAIS 770,37 REFLEXO PATRIMONIAIS 632,32 PASSIVO FINANCEIRO 2012 DAS OPERAÇÕES 4.487,12 9.116,08 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 INVESTIMENTOS 10.470,38 INVERSOES FINANCEIRAS -1.354,30 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 4.754,54 -818,63 770,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 770,37 0,00 FLUXO DE CAIXA LIQ. POSITIVO DAS ATIV. OPERACIONAIS 48.871,00 804.362,00 FLUXO DE CAIXA LIQ. NEGATIVO DAS ATIV. OPERACIONAIS 91.877,00 789.222,00 DE INVESTIMENTOS DE INVESTIMENTOS ALIENACAO DE BENS 0,00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS 0,00 FLUXO DE CAIXA LIQ. POSITIVO DAS ATIV. DE INVESTIMENTO 0,00 DE FINANCIAMENTO OPERACOES DE CREDITO 64.546,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA DO EXERCICIO ANTERIOR 217.198,00 DISPONIB COMPENSATÓRIAS EXERC. ANTERIOR DISPONIBILIDADE EXERC. ANTERIOR 10.332,00 0,00 CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 0,00 10.470,00 FLUXO DE CAIXA LIQ. NEGATIVO DAS ATIV. DE INVESTIMENTO 10.332,00 0,00 DE FINANCIAMENTO 0,00 FLUXO DE CAIXA LIQ. POSITIVO DAS ATIV. FINANCIAMENTO 15.675,00 GERAÇÃO LIQUIDA POSITIVO DE CAIXA 10.470,00 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 0,00 FLUXO DE CAIXA LIQ. NEGATIVO DAS ATIV. FINANCIAMENTO 0,00 GERAÇÃO LIQUIDA NEGATIVA DE CAIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 43.006,00 15.139,00 212.529,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA DO EXERCICIO SEGUINTE 179.535,00 217.198,00 0,00 DISPONIB COMPENSATÓRIAS EXERC. SEGUINTE 217.198,00 212.529,00 DISPONIBILIDADE EXERC. SEGUINTE 0,00 0,00 179.535,00 217.198,00 260 11.8 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-8 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª Região Denominação Abreviada: CRB-8 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 62.634.167/0001-61 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE 94.12-0-00 Telefones/Fax de Contato: 11 5082-1404 11 5082-1404 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb8.org.br Redes Sociais: facebook, twitter; blog Endereço Postal: Rua Maracaju, 58 – Vila Mariana – SP – CEP: 04013-020 – São Paulo/SP Responsáveis e Atribuições Nome: Cristiane Camizão Rokicki CPF: 170.768.288-71 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Presidente Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Ituboré, 63 E-mail: [email protected] Telefones: 11 3869-5661 / 11 98975-7450 Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199, de 15 de outubro de 2004 Art. 65 - Ao Presidente do CRB compete, dentre outras: I - administrar o órgão em sua plenitude, podendo designar representante ou procurador; II - representar o CRB-8 ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e constituir mandatários perante autoridades e órgãos públicos, inclusive judiciais, praticando todos os atos de direito necessários à plena vigência de seus estatutos legais regimentais e ao exercício de suas atribuições, “ad referendum” do Plenário; III - zelar pelo livre exercício da Biblioteconomia, pela dignidade e independência do CRB e de seus membros; IV - assinar juntamente com o 1° Secretário e fazer publicar os atos oficiais e normativos, decorrentes de decisões do Plenário e da Diretoria; V - autorizar o pagamento de despesas, requisitar passagens e movimentar as contas bancárias, firmando com o Tesoureiro todos os atos de responsabilidade financeira, inclusive autorização de despesas, cheques, contratos, títulos, balanços e demais documentos de natureza contábil e financeira; VI - apresentar ao Plenário proposta orçamentária anual, plano de metas, relatório anual de gestão; VII - propor ao Plenário, juntamente com o Tesoureiro, abertura de crédito, transferência de recursos orçamentários e mutações patrimoniais; VIII - convocar, abrir, presidir e encerrar as reuniões, designando Secretário ad hoc, quando for o caso, orientando os trabalhos, zelando por sua ordem e disciplina; IX - proferir voto simples e de qualidade, quando couber; X - cumprir e fazer cumprir as decisões do Plenário e da Diretoria; XI - expedir atos designando Comissões Temporárias, Grupos de Trabalho e firmar, 261 juntamente com o Tesoureiro, contratos em geral; XII - suspender, por decisão fundamentada, a execução de qualquer deliberação do Plenário, que pareça inconveniente ou contrária aos interesses da Instituição, nos termos do Artigo 17 da Lei no 4.084/62, e 28 do Decreto 56.725/65, devendo submeter ao Plenário do CRB, na primeira reunião que houver; XIII - expedir atos de competência do Plenário, ad referendum deste, em matéria que, por sua urgência, reclame decisão imediata; XIV - opinar sobre todos os casos previstos nesse Regimento Interno do CRB; XV - manter intercâmbio com entidades e congêneres e fazer-se representar em missão ou serviço fora do território de sua jurisdição; XVI - delegar atribuições a membro do CRB, orientando os trabalhos, zelando por sua ordem e disciplina; XVII - zelar pela honra, autonomia, prestígio e decoro da Autarquia e seus Conselheiros e pela exata observância das leis e regulamentos referentes ao exercício da profissão de Bibliotecário; XVIII - tomar medidas urgentes em defesa da classe ou do CRB; XIX - agir em defesa da profissão em todas as instâncias de sua jurisdição, coibindo ações e publicações que venham ferir os preceitos legais referentes à Biblioteconomia e depreciar a imagem desse profissional; XX - adotar todas as medidas necessárias à realização das finalidades do CRB, bem como a sua administração, propondo ao Plenário as que estiverem fora de sua alçada; XXI - dirigir as atividades do CRB e supervisionar as ações das Delegacias e Representações Setoriais; XXII - dar posse aos Conselheiros e respectivos suplentes; XXIII - convocar suplentes para a substituição dos Conselheiros efetivos; XXIV - designar membros ad hoc e dar-lhes posse; XXV - convocar ordinária e extraordinariamente a Plenária do CRB-8 e a Assembléia Geral e dos Delegados Eleitores, organizando as respectivas pautas; XXVI - promover, periodicamente, reuniões dos membros do CRB, para discutir questões profissionais e fixar diretrizes e ações; XXVII - presidir as sessões das reuniões Plenárias: a) Orientando e disciplinando os trabalhos; b) Mantendo a ordem; c) Abrindo, suspendendo, adiando e encerrando os trabalhos; d) Propondo e submetendo as questões à deliberação do Plenário, concedendo a palavra aos Conselheiros e negando-a aos a que pedirem sem direito; e) Advertindo o orador que se desviar do assunto e estiver falando sobre matéria vencida ou faltando com a consideração devida ao Conselho a seus membros ou referindo-se de maneira imprópria aos poderes nacionais ou aos seus representantes, cassando-lhe a palavra se não for obedecido; f) Apurando os votos e proclamando as decisões do Plenário; XXVIII - presidir reuniões e assembléias, assistido pelos secretários; XXIX - decidir sobre as questões de ordem e, com recurso ao Plenário, as reclamações formuladas pelos Conselheiros, os incidentes processuais e as justificações de ausência dos Conselheiros; XXX - proferir, além do voto comum, o de qualidade, em caso de empate; XXXI - visitar, durante o triênio, ouvido o Plenário e desde que haja disponibilidade financeira, todas as delegacias do CRB e Representações Setoriais, visando promover a integração da ação fiscalizatória; XXXII - cooperar com o Delegado Regional e Representante Setorial em matéria de competência deste, sempre que solicitado; XXXIII - corresponder-se, em nome do CRB, com entes públicos e privados, bem como 262 com os seus representantes; XXXIV - presidir, orientar e disciplinar as reuniões eleitorais; XXXV - delegar a representação do CRB em solenidades, reuniões e demais atos e eventos, designando, por meio de Portaria, o nome do representante, os poderes a ele deferidos, período da representação, valor, se for devido, de diária ou ajuda de custo a ser paga para o cumprimento do encargo; XXXVI - delegar atribuições a membro do Conselho; XXXVII - coordenar os trabalhos das consultorias e assessorias; XXXVIII - designar Conselheiro Relator para estudar e proferir parecer em processos; XXXIX - despachar documentos, distribuir processos aos Relatores e com eles assinar as deliberações aprovadas; XL - criar e dissolver comissões, Grupos de Trabalho e designar Conselheiros para o desempenho de tarefas específicas; XLI - superintender e orientar os serviços do Conselho podendo nomear, contratar, dar posse, promover, licenciar, punir, dispensar, demitir e exonerar prestadores de serviço e empregados, tudo na forma prevista neste RI; XLII - autorizar contratos para execução de serviços especiais na forma prevista neste Regimento Interno; XLIII - assinar os termos de abertura e de encerramento das sessões e rubricar os livros administrativos, Tesouraria e de outros serviços existentes; XLIV - submeter ao Plenário o quadro de pessoal do CRB e propor a criação de cargos e funções, a fixação de salários e a concessão de gratificações; XLV - adquirir e alienar bens móveis até o limite de 25 (vinte e cinco) salários mínimos; XLVI - adquirir e alienar bens imóveis quando obtida a autorização do Plenário, observadas as exigências da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993; XLVII - coordenar os trabalhos de elaboração do orçamento do Conselho, submetendo-o à aprovação do Plenário; XLVIII - organizar, com o Tesoureiro e ouvida a Comissão de Tomada de Contas, a proposta orçamentária anual a ser examinada e aprovada pelo Plenário; XLVIX - elaborar, com o Tesoureiro, a prestação de contas para encaminhamento ao órgão competente; L - propor ao Plenário a abertura de créditos adicionais e a transferência de recursos; LI - assinar os diplomas e certificados conferidos pelo Conselho; LII - zelar pelo bom funcionamento do Conselho, expedindo Portarias, Instruções, Ordens de Serviço e demais atos normativos; LIII - cumprir e fazer cumprir a legislação referente ao exercício da profissão de Bibliotecário, as deliberações e decisões do Plenário, bem como as disposições deste Regimento; LIV - apresentar relatório de sua gestão ao final do mandato. LV - dar cumprimento às resoluções emanadas do Conselho Federal Parágrafo Único - No cumprimento de suas atribuições regimentais, o Presidente poderá deslocar-se, sempre que necessário, mediante aprovação da Diretoria, para qualquer parte de sua jurisdição, às expensas do CRB, devendo cientificar antecipadamente ao Plenário, ressalvados os casos de urgência, cuja comunicação ao Plenário dar-se-á a posteriori. Nome: Daniela Pereira de Sousa CPF: 302.671.988-92 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Vice-Presidente Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Av. Nove de Julho, 1510 Apto. 712 – Bela Vista – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 9294-5591 263 Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art. 66 - Compete ao Vice-Presidente, dentre outras atividades: I - Substituir o Presidente em suas faltas, licenças e impedimentos eventuais; II - Colaborar com o Presidente no exercício das atribuições que lhe são afetas; III - Desempenhar demais atribuições que lhe forem atribuídas. Nome: Maria Lúcia de Borba Rolim CPF: 086.199.608-90 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: 1ª Secretária Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Barata Ribeiro, 339 Apto. 32 – Cerqueira Cesar – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 3255-8706 / 11 7529-9818 Resolução Nº 62, de 06 de julho DE 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art. 67 - São atribuições do 1º Secretário, além das funções inerentes ao cargo de Conselheiro: I - Coordenar e supervisionar as atividades administrativas do CRB, mantendo sob sua responsabilidade os documentos da autarquia; II - Assinar, com o Presidente, os atos oficiais e normativos decorrentes das decisões do Plenário e da Diretoria; III - Secretariar as reuniões do Plenário e da Diretoria, Assembleias, elaborando atas que deverão ser submetidas à apreciação na Reunião seguinte; IV - Preparar o Relatório Anual de Gestão do Conselho; V - Substituir o Vice-Presidente nos casos de faltas, licenças e impedimentos, assumindo suas atribuições, na forma prevista neste Regimento Interno; VI - Lavrar os termos de abertura e de encerramento dos livros da Secretaria, assinando-os com o Presidente; VII - Lavrar as atas e termos de posse e compromisso dos membros do CRB, subscrevendo-as juntamente com o Presidente; VIII - Dar conhecimento das atas das sessões aos Conselheiros; IX - Providenciar o protocolo de todo o expediente recebido e expedido; X - Receber e repassar ao Presidente, expediente encaminhado ao Conselho; XI - Elaborar o expediente do Conselho, inclusive o que deve ser assinado pelo Presidente; XII - Despachar documentação de mero expediente que não esteja afeta ao pronunciamento do Presidente, de outro Conselheiro ou do Plenário; XIII - subscrever os termos de posse e de compromisso dos membros do Conselho; XIV - Preparar, junto com a Diretoria, a pauta e a Ordem do Dia das sessões; XV - Preparar material para realização de reuniões, assembleias e demais eventos realizados pelo Conselho, dando-lhes a destinação determinada pelo Presidente; XVI - Preparar os processos e proceder à distribuição dos mesmos; XVII - Proceder à verificação e proclamação de quorum; XVIII - Propor ao Presidente a criação de cargos, contratação e dispensa de empregados, visando a eficaz realização dos serviços administrativos; XIX - Submeter ao Presidente a concessão de férias dos empregados, bem como de licenças 264 devidamente instruídas; XX - Organizar e rever, periodicamente, o cadastro geral dos profissionais registrados na jurisdição do CRB, assim como providenciar sua divulgação; XXI - Providenciar a divulgação das Resoluções, Instruções e demais atos do CFB e dos atos próprios do CRB; XXII - Apresentar relatório anual dos trabalhos da administração; XXIII - Desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas. Nome: Rosana Aparecida Ribeiro Camillo CPF: 692.793.498-72 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: 2ª Secretária Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Adolfo Gordo, 100 Apto. 24 – Campos Eliseos – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 3662-6375 / 11 9162-7419 Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art. 68 - Ao 2° Secretário compete: I - Substituir o 1° Secretário nos casos impedimentos, licenças ou faltas deste, acumulando suas funções; II - Colaborar com o 1° Secretário em todas as suas tarefas e atribuições; III - Desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas. Nome: Djair Rodrigues de Souza CPF: 070.011.788-10 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Tesoureiro Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Acácio Vasconcelos, 294 – Pq. Jabaquara – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 5034-7109 / 11 6308-8909 Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no diário oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art. 69 - Ao Tesoureiro compete, além de suas atribuições do cargo de Conselheiro: I - Substituir o 1° ou 2° Secretário nos casos de impedimentos, licenças ou faltas à reunião, assumindo todas as suas atribuições, na forma deste Regimento Interno e acumulando as funções. II - Coordenar e supervisionar a área de administração financeira e de contabilidade do Conselho; III - Movimentar, com o Presidente, as contas bancárias, assinando, para tal fim, cheques e demais documentos exigidos; IV - Assinar com o Presidente os balancetes, balanços e prestações de contas e outros documentos de natureza financeira, contábil e patrimonial do CRB, inclusive autorização de despesas, cheques, saques, contratos, títulos, endossos bancários e demais documentos de natureza contábil; V - Supervisionar a elaboração da Proposta Orçamentária e acompanhar a sua execução; VI - Informar e orientar o Plenário, os membros da Comissão de Tomada de Contas e demais membros da Diretoria sobre os assuntos financeiros, contábeis e patrimoniais de interesse do CRB; VII - Elaborar e executar o cronograma financeiro; 265 VIII - Dirigir e organizar o setor de administração financeira e contábil do CRB; IX - Supervisionar e fiscalizar a arrecadação de todas as rendas e contribuições devidas ao CRB; X - Fornecer ao Presidente, mensalmente, balancetes de receita e despesa e o balanço final de cada exercício financeiro de sua gestão; XI - Elaborar com a Diretoria a prestação de contas anual do CRB para encaminhamento ao Plenário, à CTC e ao CFB; XII - Manter organizada e atualizada a documentação e escrituração contábil da autarquia; XIII - Conservar os papéis de crédito, documentos, bens e valores da Tesouraria e da Contabilidade; XIV - Elaborar, juntamente com a Diretoria, sob a coordenação do Presidente, a proposta orçamentária do CRB a ser encaminhada para o CFB; XV - Propor ao Presidente a contratação do pessoal dos serviços a seu cargo; XVI - Providenciar os meios necessários à execução do disposto nos artigos 26 a 30 da Lei 4.084/62 e 36 do Decreto 56.725/65, exigindo seu rigoroso cumprimento; XVII - Efetuar os pagamentos, obedecendo à previsão orçamentária das contas que tenham recebido a autorização do Presidente na forma regimental; XVIII - Cumprir outras funções de direção financeira e contábil que lhe forem cometidas pelo Presidente. XX - Fiscalizar e cobrar todas as rendas e contribuições devidas ao CRB; XXI - Fornecer à CTC material e informações necessárias ao desenvolvimento das atividades desta Comissão. XXII - Fiscalizar a arrecadação e a despesa em colaboração com a CTC; XXIII - Propor ao Presidente a contratação de pessoal para execução dos serviços a seu encargo; XXIV - Providenciar a divulgação dos atos normativos relativos às atividades sob sua responsabilidade; XXV - Cumprir outras funções relativas às suas atividades que lhe sejam atribuídas pela Diretoria. Nome: Ana Teresa Vianna de Figueiredo Sannazzaro CPF: 064.369.898-11 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenadora da Comissão de Divulgação e Eventos Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Itambe, 96 Aprto. 124 – Higienópolis – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 3256-6303 / 11 98563-6753 Nome: Anderson Matias Marques CPF: 292.720.328-81 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheiro das Comissões de Fiscalização e Tomada de Contas Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua das Palmeiras, 381 Apto. 605 – Vila Buarque – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 2385-3595 / 11 98931-3595 Nome: Camila Rodrigues Garcia CPF: 294.827.518-09 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenadora da Comissão de Ética e Tomada de Contas Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Manuel Cherem, 300 Apto. 145 B – Vila Paulista - São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 2365-0337 / 11 98291-7474 266 Nome: Dolores Augusta Biruel CPF: 082.805.108-93 Período Gestão: 2012-2013 Cargo: Conselheira das Comissões de Divulgação e Eventos e Licitação Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Alfredo Pujol, 263 Apto. 31 – Santana – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 3539-7067 / 11 96363-0013 Nome: Francisco Lopes de Aguiar CPF: 149.429.798-11 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenador da Comissão de Fiscalização Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Martim Francisco, 445 Apto. 33 – Santa Cecília – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 3666-7258 / 11 98139-2065 Nome: Maria Ludmilla Oviedo Licas CPF: 283.983.268-24 Período Gestão: 2012-2013 Cargo: Coordenadora da Comissão de Licitação no ano de 2012 – Conselheira da Comissão até maio de 2013. Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Rio de Janeiro, 171 Fundos – Jd. Tranquilidade – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 99801-7566 Nome: Wanderson Scapechi CPF: 277.101.938-89 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenador da Comissão de Tomada de Contas Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Av. São João, 1939 Apto. 17 – Santa Cecília – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 3981-0934 / 98412-3914 Nome: Elza Itsuko Kawara Velasque CPF: 058.045.348-07 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira das Comissões de Ética, Legislação e Normas e Licitação Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Elias Mertel, 87 Apto. 32 C – COHAB I – São Paulo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 3054-1020 / 99694-2650 Nome: Luciana da Silva Meira CPF: 284.640.858-00 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira Suplente Membro da Comissão da Divulgação e Eventos Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua 9 de agosto, 01 – Vila Esperança – São Bernardo do Campo / SP E-mail: [email protected] Telefones: 11 4127-0354 / 98191-5671 Nome: Marcos Rogério Gonçalves CPF: 149.097.858-50 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheiro da Comissão de Fiscalização e Legislação e Normas 267 Ato nomeação: 04/01/2012 Publicação DOU: 22/11/2011 Endereço Residencial: Rua Santa Catarina, 17 Casa 6 – Pq. São Jorge – São Paulo / SP E-mail: [email protected]; [email protected] Telefones: 11 2098-8169 / 98717-7447 Comissão de Tomada de Contas Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art. 72 - compete ainda à CTC, dentre outras: I - examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo crb, verificando o exato cumprimento da movimentação contábil-financeira da autarquia, inclusive o efetivo cumprimento do envio da cota-parte ao CFB; II – fiscalizar, periodicamente, os serviços de tesouraria e contabilidade do CRB, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira; III - examinar os comprovantes de despesas pagas, quanto à validade das autorizações, idoneidade dos documentos fiscais e quitações respectivas; IV - solicitar ao presidente os elementos necessários ao desempenho de suas atribuições, inclusive assessoramento técnico; V - solicitar esclarecimentos ao tesoureiro do CRB, sempre que julgar necessário; VI - solicitar esclarecimentos ao contador do CRB sempre que houver necessidade; VII - baixar normas disciplinadoras de sua organização e de seus serviços, baseadas nas atribuições fixadas neste regimento interno; VIII - controlar o recebimento de legados, doações e subvenções. Comissão de Divulgação - CDV Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art. 91 - Compete a Comissão de Divulgação: I - estudar, planejar e propor ao CRB publicação referente a assuntos profissionais da área da Biblioteconomia, bem como os relativos às atividades do CRB; II - solicitar aos Bibliotecários, estudos de caráter informativo sobre assuntos de interesse da área da Biblioteconomia e de atuação CRB; III - divulgar nacionalmente as atividades do CRB; IV - promover a impressão de publicações e a divulgação de matérias doutrinária, informativa, crítica, noticiosa e de qualquer outro gênero, para difusão da Biblioteconomia; V - promover a difusão regional da Biblioteconomia por meio da divulgação de matérias doutrinárias e informativas; VI - supervisionar a organização e a edição das publicações periódicas do CRB, devidamente autorizadas pelo Plenário; VII - remeter as publicações, por meio do Setor Administrativo, aos Conselheiros Regionais efetivos e suplentes, aos Delegados e aos Bibliotecários registrados no Conselho, bem como a todas as instituições interessadas e aos órgãos de divulgação em geral; VIII - orientar a organização e manutenção, no Setor Administrativo, de cadastro de endereços necessários à remessa sistemática das publicações; 268 IX - adquirir, registrar, guardar e conservar livros, folhetos, jornais, revistas e outras publicações de interesse da área, controlando o empréstimo e a utilização, juntamente com o Setor Administrativo; X - adquirir, elaborar, guardar e conservar o material áudio - visual próprio a apresentações do CRB em palestras, cursos e treinamentos, bem como controlar o seu empréstimo e utilização contando, para isto, com o auxilio do Setor Administrativo. Comissão de Fiscalização – Cofis Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art.95 - compete à Comissão de Fiscalização: I - determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta e imediatamente, o serviço dos Fiscais; II - sugerir novos procedimentos de fiscalização, que serão submetidos à aprovação do Plenário do CRB; III - propor ao Presidente do CRB o número de Fiscais necessário à Região; IV - propor e justificar a substituição de Fiscais; V - encaminhar periodicamente, com parecer, ao Presidente do CRB, os relatórios das atividades de fiscalização, acompanhados dos respectivos processos e documentos de fiscalização; VI - consultar a Consultoria Jurídica sempre que necessário; VII - apresentar relatórios das atividades do(s) fiscal(is) do CRB referentes ao período imediatamente anterior a cada reunião do Plenário. Comissão de Legislação e Normas Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art. 103 – Compete à CLN: I - emitir pareceres nos assuntos submetidos a sua apreciação por determinação do Presidente do CRB, sob orientação da Conjur; II - manter organizada e armazenada a legislação e as jurisprudências, inclusive as emanadas do Plenário do CRB e do CFB; III - acompanhar, na esfera dos poderes executivo e legislativo, andamento de projetos e processos que envolvam interesse da classe Bibliotecária; IV - executar outras tarefas e atividades que lhes forem submetidas. Comissão de Licitação –CLI Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no diário oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art. 87 - Compete a Comissão de Licitação, dentre outras: I - manter cadastro de fornecedores de bens e serviços; 269 II - emitir e fazer publicar edital de licitação no DOU, bem como publicar demais documentos licitatórios, tais como tomada de preços, cartas convite e outros pertinentes; III - analisar e julgar as propostas do objeto da licitação; IV - encaminhar o processo ao Presidente do CRB para homologação; V - baixar normas disciplinadoras de sua organização e de seus serviços, baseadas nas atribuições fixadas neste Regimento e nas disposições legais aplicáveis à matéria. Comissão de Ética Profissional – CEP Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no diário oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art. 81 - Compete à Comissão de Ética Profissional e a seus membros: I - analisar denúncia, elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Presidente do CRB, para que o mesmo decida pela abertura ou não de processo ético; II - autorizada a abertura do processo ético previsto no inciso anterior, proceder à instauração e instrução do devido processo ético disciplinar, na forma das disposições do Código de Ética do Profissional Bibliotecário, da Resolução CFB nº 399/93 e demais disposições legais pertinentes; II - emitir parecer sobre outros assuntos de natureza ética, quando solicitado pelo Plenário ou pela Diretoria; III – propor, ao Plenário, normas e procedimentos a serem adotados pelas demais comissões do CRB, orientando-as quanto ao seu cumprimento; IV - exercer sua função, no que concerne a outros aspectos da ética, não mencionados nos incisos anteriores e previstos nos Regimento Interno, em atendimento a determinações da Diretoria e/ou Plenário; V - apresentar relatórios escritos dos fatos constatados. Bibliotecário Fiscal Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art.109 - Compete aos Fiscais: I - cumprir as ordens emanadas diretamente da Comissão de Fiscalização; II - inspecionar, nas esferas pública e privada, unidades de informação e demais entidades que tenham como função o armazenamento, tratamento, recuperação e disseminação da informação em qualquer suporte; III - efetuar diligências para comprovar denúncias; IV – emitir autos de infração e demais documentos autorizados pelo CRB; V - verificar se a supervisão, gerência, administração e execução dos serviços de Biblioteconomia e áreas afins, estão a cargo de Bibliotecário regularmente inscrito no CRB e em dia com suas obrigações, na forma do art. 4o. do Decreto 56.725/65; VI - encaminhar, periodicamente à Comissão de Fiscalização, relatório de suas atividades, acompanhados dos documentos fiscalizatórios; VII - reunir-se periodicamente com o coordenador da Comissão de Fiscalização e da Comissão de Ética. 270 Consultoria Jurídica - Conjur Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004. Art.111 - Compete à Consultoria Jurídica: I - assessorar a Presidência e membros do CRB nas Plenárias, reuniões de Diretoria e Comissões, Assembléias CFB/CRB, Congressos e demais atividades afins; II - estudar e emitir parecer sobre a interpretação e aplicação da legislação em geral e, particularmente, das leis, decretos, regulamentos, resoluções, regimentos, instruções e normas legais relacionadas com as atividades do CRB, da profissão de Bibliotecário, quando solicitada; III - planejar, coordenar, orientar e/ou desenvolver trabalhos técnicos dentro da sua área de competência; IV - responder consultas e emitir pareceres de natureza jurídica, em assuntos e processos submetidos a seu exame; V - colaborar na avaliação do desempenho organizacional e prestar assessoramento especial à Diretoria, às Comissões e ao Bibliotecário Fiscal, no que tange a sua esfera de ação; VI - emitir relatórios que consubstanciem o estágio de execução dos trabalhos de sua área técnica, em especial, relatório mensal dos processos judiciais em andamento, com as respectivas situações; VII - atuar na condição de representante do respectivo Conselho, nas esferas administrativa e judiciária, por meio de instrumento de procuração específico, vedado o recebimento de citação e intimação pessoal em nome do CRB ou de qualquer um de seus membros; VIII - participar das reuniões Plenárias quando convocada; IX - manifestar-se obrigatoriamente, por escrito, sempre que constatar a existência de ilegalidade de qualquer ato praticado e que tenha sido submetido a sua apreciação, encaminhando-a ao Presidente do CRB; X - responder pelo cumprimento dos prazos, nos processos judiciais sob a sua guarda, salvo determinação em contrário, que deverá ser por escrito; XI - realizar outras tarefas que lhe forem cometidas; XII- organizar coletâneas de pareceres e decisões judiciais de interesse do CRB. Setor Administrativo – SAD Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art.122 - São atribuições do Setor Administrativo: I - receber, examinar, informar e/ou encaminhar todas as solicitações dirigidas ao CRB, verificando para quem se destinam e quais as providências necessárias a sua execução, bem como anotar e transmitir recados; II - criar controles e rotinas objetivando melhorias no setor; III - executar os serviços de digitação de ofícios, relatórios e dos atos oficiais, providenciando, quando for o caso, o envio para publicação na imprensa oficial e leiga; IV - guardar e conservar o acervo de processo de registro e os livros de registro bem como os livros de atas das Comissões, do Plenário e da Diretoria, os livros de registro de Presenças e demais documentos oficiais; V - organizar e manter atualizada a agenda e promover a correspondência do Presidente; VI - executar, por solicitação, serviços internos e externos de circulação de correspondência, 271 livros, material e outros documentos pertinentes ao CRB; VII - processar em autos protocolados e fichados, com suas folhas numeradas e rubricadas, os assuntos a serem submetidos a estudo, discussão ou votação, arquivando-os após as decisões respectivas; VIII - auxiliar a Diretoria na organização das sessões das reuniões Plenárias ordinárias e extraordinárias, fornecendo informações e documentos, bem como atendendo a outras solicitações para montagem da pauta dos trabalhos da Ordem do Dia; IX - executar as deliberações do Plenário e da Diretoria seguindo, rigorosamente, os critérios de prioridade definidos pela administração; X - auxiliar a Comissão de Divulgação na aquisição, registro, guarda e conservação de livros, folhetos, jornais, revistas e outras publicações bem como, de álbuns de fotografias, de dispositivos ou de recortes, controlando o seu empréstimo e utilização; XI - organizar e manter atualizado o cadastro dos endereços de pessoas, instituições e entidades para remessa e intercâmbio de correspondência; XII - registrar, guardar e distribuir o material adquirido, bem como controlar o estoque do material de consumo necessário ao desenvolvimento normal dos trabalhos; XIII - organizar e manter atualizado cadastro do material permanente do Conselho, a fim de que o mesmo fique perfeitamente caracterizado e registrado; XIV - operar e conservar, no sentido de que se mantenham em perfeitas condições de funcionamento, as máquinas e equipamentos de propriedade do CRB; XV - diligenciar no sentido de que se mantenham em perfeitas condições de funcionamento as instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas do imóvel - sede; XVI - organizar e executar serviços de administração, tais como: controle de pessoal, prestações de contas e outros indispensáveis ao bom andamento do CRB; XVII - atestar as faturas referentes às aquisições de material e de prestação de serviços; XVIII - reunir a documentação e informações solicitadas pela Diretoria, visando à elaboração, discussão e/ou apresentação de trabalhos e estudos; XIX - reunir os relatórios parciais e especiais, a fim de compilar e sintetizar os dados necessários à elaboração dos relatórios gerais do CRB; XX - proceder ao arquivamento e o descarte de documentos administrativos de acordo com a tabela de temporalidade de documentos em vigor ou qualquer outro instrumento normativo expedido pelo CRB; XXI - executar outras tarefas pertinentes que lhe forem determinadas. Setor Contábil e Financeiro Resolução Nº 62, de 06 de julho de 2004, conforme retificação no Diário Oficial N° 199 de 15 de outubro de 2004 Art.124 - São atribuições do Setor Contábil e Financeiro: I - no que se refere ao Orçamento: a) elaborar, anualmente, de acordo com as instruções do Presidente e do Tesoureiro e orientação do contador, a proposta orçamentária do Conselho Regional, observados os princípios estabelecidos na legislação específica e nas normas ditadas pelo Tribunal de Contas da União; b) controlar a fiel execução dos orçamentos do CRB; c) propor medidas administrativas, financeiras, econômicas e contábeis para correção dos desajustamentos que se verificarem durante a execução dos orçamentos; d) opinar sobre as questões que, direta ou indiretamente, prendam-se à elaboração, execução e controle dos orçamentos; 272 e) controlar os saldos das dotações; f) cooperar no estudo das medidas relativas ao aperfeiçoamento do sistema de arrecadação das rendas do CRB, confrontando as previsões com a receita arrecadada e identificando as causas das variações; g) responder e atender as demandas e orientações do CRB nos assuntos de sua competência h) emitir parecer sobre os processos de abertura de créditos e reformulações de orçamentos; i) observar e cumprir os prazos estabelecidos pelo CFB para remessa das propostas orçamentárias, reformulações de orçamento e abertura de créditos; j) analisar e realizar as correções apresentadas pelo Presidente do CRB, nas Propostas e Reformulações Orçamentárias e Balancetes; k) executar outras tarefas pertinentes que lhe foram determinadas. II - no que se refere à Contabilidade: a) proceder aos registros contábeis baseados nos documentos comprobatórios das operações econômico-financeiras, após seu exame legal e contábil, sob a supervisão e orientação do contador; b) preparar, sob a supervisão e orientação do contador, balancetes e prestações de contas, observados os princípios estabelecidos na legislação específica e as normas ditadas pelo CFB, e pelo Tribunal de Contas da União; c) padronizar e coordenar as demonstrações de despesas das Delegacias Regionais; d) sugerir os prazos a serem observados pelas Delegacias Regionais para remessa, ao CRB, de suas demonstrações de despesas; e) examinar as comprovações dos adiantamentos concedidos aos empregados; f) manter atualizado o registro dos responsáveis por adiantamento, controlando os respectivos prazos de comprovação; g) guardar e conservar os documentos contábeis, organizando toda a documentação em conformidade com a legislação pertinente; h) controlar os registros e efetuar os cálculos relativos às obrigações nas áreas de pessoal e de encargos sociais; i) registrar os fatos administrativos na contabilidade garantindo o seu adequado e legal processamento; j) efetuar pagamento das despesas contraídas pelo CRB, obedecendo, rigorosamente, os prazos de vencimento; k) executar outras tarefas pertinentes que lhe forem determinadas. III - no que se refere à Auditoria: a) elaborar, anualmente, para aprovação do Plenário, a programação de auditagens a serem processadas nas Delegacias Regionais; b) proceder às auditorias in loco e em processos de prestações de contas, elaborando pareceres ou relatórios e emitindo certificados, juntamente com os demais membros da Comissão de Auditoria; c) efetuar exames de documentos e verificar escriturações contábeis; d) fazer a avaliação de sistemas de contabilidade e de controles internos, submetendo-os ao Tesoureiro e Presidente; e) executar outras tarefas pertinentes que lhes forem determinadas. Art.125 - Compete ainda ao Setor Contábil e Financeiro: I - coordenar, orientar e/ou desenvolver trabalhos técnicos dentro de sua área de competência; II - responder a consultas e emitir parecer de natureza contábil e financeira, em assuntos submetidos a seu exame; III - acompanhar o desempenho da área econômico-financeira, sugerindo medidas necessárias à Tesouraria para obtenção de resultados favoráveis para a entidade; IV - assessorar o Plenário, a Diretoria, as Comissões, Consultoria e demais órgãos da autarquia nos assuntos de sua área de competência; V - manifestar-se obrigatoriamente por escrito, sempre que constatar a existência de ilegalidade 273 de qualquer ato praticado que tenha sido submetido a sua apreciação, em especial sobre documentos de natureza contábil, devendo o seu relatório ser juntado no respectivo processo. Informações sobre a Governança A Diretoria, no ano de 2013, realizou suas atividades incentivando as coordenações de cada comissão a realizarem o planejamento de forma plena. Com o evento de premiação Laura Russo, foram fortalecidas relações com as escolas de Biblioteconomia e com docentes, já que muitos trabalhos de conclusão de cursos e dissertações foram premiados. A Diretoria também esteve presente em eventos da área e um dos destaques foi a Feira de livros de Frankfurt, ano em que o Brasil foi o país homenageado e a Presidente participou de ações e encontros com profissionais bibliotecários da Alemanha. A Feira dedica espaço especial para os profissionais bibliotecários e aos representantes da CBL – Câmara Brasileiro do Livro. As negociações avançaram e, para a Bienal do livro de São Paulo, em 2014, o CRB-8 coordenará palestras e ações de comunicação ao público sobre a profissão. O relatório segue com dados e informações sobre a Comissão de Ética, que brilhantemente concluiu o trabalho de análise de diversos processos éticos, trabalhou em parceria com a comissão de fiscalização e, ainda, apoiou o Encontro de Fiscais na sede deste conselho. A coordenação de fiscalização é o centro das ações do conselho e foi fortalecida em 2013, já que esteve com a equipe de fiscais completa. Foram intensificadas fiscalizações, ações e participação em palestras informativas sobre o CRB. O ano de 2013 foi marcado também pela avaliação e acompanhamento dos projetos de lei que tramitam em Brasília. Com apoio do CFB – Conselho Federal de Biblioteconomia, a Comissão de Legislação esteve atenta aos diversos PLs e às legislações no geral, fornecendo a Diretoria subsídio para o planejamento e ações com a sociedade. A Comissão de Licitação realizou suas ações sempre em parceria com a Conjur – Comissão Jurídica do CRB-8. Foi um ano de pouca aquisição, mais focado em dar continuidade aos projetos em tramiração e ao investimento na área de comunicação. Demos continuidade à Comissão Temporária de Gestão de Pessoas, que entregou o relatório final com apontamentos importantes que serviram de base para a Diretoria e a Gestão decidirem pela revisão e melhoria da atuação profissional de cada coordenador do CRB-8. O processo é lento, mas deve ser acompanhado de perto e, em setembro de 2013, foi decidido em plenária que, para 2014, será preciso ter um cargo de Gestor no CRB-8 para auxiliar as coordenações nas decisões diárias, que demandam atenção e dedicação constante, principalmente no que tange gestão de pessoas. Por fim, este ano de 2013, a partir da previsão estratégica e orçamentária, conseguiu fechar com êxito seus objetivos, conforme pode ser observado a seguir: 274 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA POR NATUREZA DE GASTOS ORÇADO PARA O ELEMENTOS ANO REALIZADAS DIFERENÇA 3,00 DESPESAS CORRENTES 3.1.1.1 DESPESAS COM PESSOAL CIVIL SALÁRIOS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS GRATIFICAÇÃO DE NATAL 416.000,00 360.000,00 25.000,00 31.000,00 45.000,00 33.000,00 12.000,00 170.000,00 130.000,00 35.000,00 5.000,00 23.000,00 10.000,00 E 5.000,00 1.000,00 E 5.000,00 1.000,00 354.101,97 324.345,12 29.756,85 37.866,36 28.481,44 9.384,92 119.359,92 84.103,91 31.376,70 3.879,31 11.318,72 6.740,45 1.685,96 1.514,17 723,85 61.898,03 35.654,88 25.000,00 1.243,15 7.133,64 4.518,56 2.615,08 50.640,08 45.896,09 3.623,30 1.120,69 11.681,28 3.259,55 3.314,04 1.000,00 3.485,83 276,15 1.000,00 272.000,00 82.000,00 105.000,00 25.000,00 60.000,00 3.1.4.1 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 412.000,00 1.000,00 ASSINATURAS PERIÓDICAS 3.000,00 SEGUROS EM GERAL 13.000,00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA 8.000,00 FEST., RECEPÇÕES E HOMENAGENS 14.000,00 REPAROS, ADAPTAÇÕES E CONSERV. BENS 3.000,00 SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E 14.000,00 ENCADERNAÇÃO 3.000,00 SERVS. DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE 74.000,00 DESPESAS COM VALE-REFEIÇÃO 14.000,00 DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE DESPESAS COM DIÁRIAS 15.000,00 654,29 227.570,88 76.012,46 100.085,76 14.043,00 37.429,66 332.649,57 554,50 1.306,04 9.831,21 6.685,26 13.400,00 1.509,06 5.295,00 1.076,57 73.732,77 12.328,93 13.100,00 345,71 44.429,12 5.987,54 4.914,24 10.957,00 22.570,34 79.350,43 445,50 1.693,96 3.168,79 1.314,74 600,00 1.490,94 8.705,00 1.923,43 267,23 1.671,07 1.900,00 3.1.1.2 DESPESAS VARIÁVEIS ABONO DE FÉRIAS GRATIFICAÇÃO 1/3 DE FÉRIAS 3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS PREVIDÊNCIA SOCIAL FGTS PIS S/FOLHA DE PAGAMENTO 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO ARTIGOS DE EXPEDIENTE ARTIGOS E MATERIAIS P/LIMPEZA CONSERV. MAT. E ACESSÓRIOS P/MÁQUINAS APARELHOS VESTUÁRIOS E UNIFORMES GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO MATERIAL ELÉTRICO EM GERAL UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA 3.1.3.1 SERV. TERCEIROS EM GERAL ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA JORNALÍSTICA OUTROS SERVS. DE TERCEIROS EM GERAL 275 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA POR NATUREZA DE GASTOS ORÇADO PARA O ANO REALIZADAS DIFERENÇA 3.1.4.1 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 18.000,00 17.013,31 986,69 37.000,00 31.740,00 5.260,00 AJUDA DE CUSTOS - DIVERSOS 8.000,00 6.043,19 1.956,81 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 15.000,00 13.897,78 1.102,22 PASSAGENS EM GERAL DESPESAS COM CONDOMÍNIO 1.000,00 1.000,00 IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS E PEDÁGIOS 26.000,00 18.664,89 7.335,11 DESPESAS BANCÁRIAS 4.000,00 3.249,22 750,78 ALUGUEL DE MÁQUINAS 2.000,00 1.200,00 800,00 CONGRESSOS, CONVEÇÕES E CONFERÊNCIAS 32.000,00 24.375,62 7.624,38 SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS 18.000,00 5.072,25 12.927,75 DESPESAS COM FISCALIZAÇÃO 11.000,00 8.311,29 2.688,71 DESPESAS DIVERSAS 15.000,00 11.589,75 3.410,25 DESPESAS COM ESTÁGIOS 60.000,00 50.998,62 9.001,38 ASSISTÊNCIA MÉDICA DESPESAS COM VIGILÂNCIA 3.000,00 1.674,31 1.325,69 3.1.9 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 4.00 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00 7.780,54 122.219,46 4.1.1 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.000,00 23.000,00 REFORMAS DE INSTALAÇÕES 23.000,00 23.000,00 4.1.2 EQUIP. E MAT. PERMANENTES 107.000,00 7.780,54 99.219,46 30.000,00 7.470,54 22.529,46 MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS 70.000,00 70.000,00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.000,00 310,00 3.690,00 BIBLIOTECA 1.000,00 1.000,00 UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA 1.000,00 1.000,00 AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO 1.000,00 1.000,00 TOTAL 1.468.000,00 1.090.647,96 377.352,04 Projetos e atividades executadas Comissão de Divulgação e Eventos MEMBROS DA COMISSÃO Coordenação / Membro Efetivo Membro Efetivo Membro Suplente Membro Suplente Assessoria Jornalística Assessoria Jornalística Ana Teresa Vianna de Figueiredo Sannazzaro Dolores Biruel Daniela Pereira de Sousa Luciana da Silva Meira até março de 2013 Cristina Mirara - janeiro e fevereiro de 2013 Marcos Menichetti – março de 2013 A Comissão de Divulgação e Eventos da 16ª Gestão possui um único núcleo de Divulgação, não mais dividido em Comunicação e Eventos. A coordenadora da Comissão recebe e aprova todas as notícias, cursos, eventos, vagas de emprego e estágio que são veiculados no site, no blog, no facebook e no twitter. A coordenadora da Comissão recebe e redige todos os ofícios em resposta às solicitações de apoio dirigidas ao CRB-8, como palestras educativas, composição de mesas de abertura, participação dos conselheiros e funcionários do Conselho em cursos de capacitação, solicitação de material de distribuição em encontros da classe. A coordenadora recebe e responde as mais variadas perguntas sobre a atuação do CRB8. 276 Para as realizações desta Comissão, houve a participação efetiva de outros membros da gestão, principalmente da Diretoria. Resultados O informativo eletrônico BOB NEWS teve publicação em janeiro e fevereiro, divulgando o movimento da Secretaria, apresentação dos funcionários e relatórios da Fiscalização. O BOB NEWS é uma valorizada fonte de informações, enviada por e-mail para cerca de cinco mil bibliotecários, docentes e discentes dos cursos de Biblioteconomia do estado de São Paulo, mídia especializada e o Sistema CFA/CRB. Em 2013 foram publicados 3 BOB NEWS de nº 63 a 65, disponíveis na página do Conselho. Constatou-se que o Conselho deve contratar, o mais rápido possível, profissional de qualidade para seu marketing institucional para dar continuidade ao trabalho de manutenção da imagem institucional do Conselho junto aos bibliotecários e à mídia em geral, por meio da divulgação de notícias do mundo bibliotecário por meio das redes sociais como blog, facebook e twitter. Em 2013 o Grupo de Informação e Documentação Jurídica continuou a parceria com o CRB8 para realização e divulgação dos cursos, mas os cursos foram realizados em outros locais. A 16ª Gestão publicou, em dezembro, no espaço Sala de Leitura, os artigos submetidos à avaliação que foram agraciados com o Prêmio Laura Russo. Parceria com a FEBAB para a divulgação e realização de cursos presenciais na sede do CRB8: 14 e 21/09 - Atualização em AACR 28/09 e 05/10 - Formato Marc 21 Bibliográfico 29 e 30/11 - Introdução à Gestão de Coleções Bibliográficas Especiais Data 16/03 Evento Solenidade em comemoração ao Dia dos Bibliotecários Outorga do Prêmio Laura Russo Instrutor Dolores Biruel (mestre de cerimônias) Local Sala Adoniran Barbosa do Centro Cultural/SP Participantes 300 Data 16.4 13 a 14.6 Evento/ Conselheiro Advocacy/ Maria Lúcia de Borba Rolim Congresso do Livro Digital / Ana Teresa Vianna de Figueiredo Sannazzaro Local Biblioteca de São Paulo Fecomércio 4 a 6.7 Workshop CFB/ Maria Lúcia de Borba Rolim Francisco Lopes de Aguiar CBBD/ Ana Teresa Vianna de Figueiredo Sannazzaro - Co-organizadora Maria Lúcia de Borba Rolim - participante Francisco Lopes de Aguiar Florianópolis 7 a 10.7 Florianópolis 277 Data 13.7 5.9 28.9 30.9 30.9 a 1.10 4.10 8.10 12.10 15.10 18.10 12.12 14.12 25.4 27.5 a Evento/ Conselheiro A biblioteca e seu espaço no mundo digital: requisitos para arquitetura e design/ Ana Teresa Vianna de Figueiredo Sannazzaro 6º Colóquio de Bibliotecas Digitais/ Ana Teresa Vianna de Figueiredo Sannazzaro Cristiane Camizão Rokicki Maria Lucia Borba Rolim Local Goethe-Institut Inauguração do Centro Cultural Nelson da Silva Braga/ Daniela P. de Sousa Djair Souza ABRAINFO Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia: Convergências/ Maria Lúcia de Borba Rolim Challenges of Networking Library Services/ Cristiane Camizão Rokicki Guararema Goethe-Institut Sesc Itaú Cultural UFSC Inauguração do Museu do Futebol/ Maria Lúcia de Borba Rolim Feira do Livro de Frankfurt/ Cristiane Camizão Rokicki Organização e Representação do Conhecimento: perspectivas de interlocução interdisciplinar entre Ciência da Informação e Arquivologia/ Francisco Lopes de Aguiar palestrante A atuação do bibliotecário universitário frente aos novos desafios do ensino superior/ Cristiane Camizão Rokicki palestrante O trabalho cultural e pedagógico nas Bibliotecas de Centros Binacionais/ Ana Teresa Vianna de Figueiredo Sannazzaro II Seminário Muito além das estantes: Literatura infantil/Camila Rodrigues Garcia Premiação a profissionais/ Ana Teresa Sannazzaro 80 anos FESP/ Ana Teresa Sannazzaro Maria Lúcia de Borba Rolim Francisco Lopes de Aguiar Marcos Rogério Gonçalves Rosana Ap. Ribeiro Camillo FESP FESP Alumni Santos Conselho Regional Contabilidade FESP de Comissão de Ética Profissional COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL Coordenação/ Efetivo Membro Efetivo Membro Suplente Camila Rodrigues Garcia Maria Ludmilla Oviedo Licas – até 14/05/2013. Elza Kawara Velasque No exercício de 2013, a Comissão foi beneficiada com a vinda de uma Auxiliar Administrativa para auxílio nos trabalhos. Também, especificamente, no mês de fevereiro, houve a colaboração de outros funcionários do Conselho para realizar um “mutirão” visando organizar os processos que se encontram na Comissão. A Coordenadora reunia-se semanalmente com a funcionária para despachar todos os assuntos pertinentes à Comissão de Ética Profissional. Em paralelo, e dando a importância ao tema “Ética Profissional”, foi elaborado um projeto, com base no citado no ano anterior - “Diálogos sobre Ética” - para realização de eventos neste sentido. De acordo com a diretoria, o projeto encontra-se em fase de análise futura, uma vez que depende de recursos financeiros e outras abordagens para realização dos citados eventos. A CEP procurou dar andamento aos processos éticos abertos, denúncias que chegavam e análise de prontuários administrativos, sendo estes de última prioridade, haja vista a importância em dar andamento aos processos já abertos. Vale Ressaltar a interface das Coordenadorias das Comissões de Fiscalização e a CEP, que trocaram ideias frente às situações dos profissionais, bem como no evento da Comissão de 278 Fiscalização realizada neste CRB-8, o qual contou com a presença dos fiscais de outros Regionais e da Tesoureira e da 2ª Secretária do CFB. Processos abertos no ano de 2013 No do registro N° Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo Deliberada abertura de processo 2649 4248 4491 5159 3016 2275 110 5687 3823 998 5159 Situação Atual Em andamento Encerrado X X X X X X X X X X X Trâmites de processos abertos anteriores ao ano de 2013 Situação Atual N°/ANO 206/2002 8278/2011 035/2008 4391/2011 043/2007 004/2011 016/2008 007/2007 5592/2011 998/2011 005/2011 1874/2011 5159/2011 1159/2011 58/84 001/2008 74/87 4491/2012 015/2008 110/94 004/2006 27/91 031/2008 039/2008 138/89 003/2011 006/2011 4248/1998 6122/1999 041/2008 004/2006 3016/2011 107/2004 No do registro 6348 8278 5674 4391 6559 --623 4991 5592 998 4474 1874 5159 1159 3823 4953 --4491 4853 5887 0547 5261 6730 3863 6667 Faculdade de S. Bernardo do Campo Leigo 4248 6122 4248 547 3016 6960 Em andamento Encerrado X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Suspensos 279 014/2007 5329/2011 016/2008 2002/00004-E 015/2008 004/2006 001/2007 007/2007 015/2007 2275/2011 4227 5329 623 6828 574 547 6105 4991 2877 2275 X X X X X X X X X X Prontuários administrativos analisados pela CEP no ano de 2013 No do registro N°/ANO 74/87 58/84 110/94 097/2005 043/2007 027/91 043/2007 107/2004 3823 5867 7125 7676 5261 7676 6960 Processos preliminares analisados pela CEP no ano de 2013 No do PP 001/2003 8278/2011 4391/2011 004/2011 5592/2011 998/2011 005/2011 1874/2011 5159/2011 2275/2011 2649/2013 003/2011 4248/1998 001/2013 6122/1999 001/2013 3016/2011 6667/2013 Situação Atual Em andamento Encerrado X X X X X X X X X X X X X X X X X X 280 Gráfico 2 – Andamento dos processos – CRB-8 Gráfico 3 – Processos relatados em plenária – CRB-8 Processos Relatados em Plenárias 12 10 10 10 10 8 8 6 4 2 0 5 2 3 2 3 3 3 0 281 Gráfico 4 – Ofícios enviados 2013 – CRB-8 Ofícios Enviados - 2013 35 30 30 24 25 20 15 Ofícios Enviados - 2013 9 8 10 5 5 7 4 1 5 2 0 1 DEZ NOV OUT SET AGO JUL JUN MAI ABR MAR FEV JAN 0 Gráfico 5 – presença das conselheiras 2013 – CRB-8 PRESENÇA DAS CONSELHEIRAS - 2013 3 7 Camila R. Garcia Elza Itsuko Kawara Velasque Maria Ludmilla Oviedo Licas 54 282 Comissão de Fiscalização Francisco Lopes de Aguiar Coordenação / Efetivo Anderson Matias Marques Efetivo Marcos Rogério Gonçalves Suplente Setor de Fiscalização – Bibliotecários Fiscais Gisele Monguilod Tutuy - CRB-8/7139 Ilsom José Lourenço - CRB-8/7921 Ruth Maria Machado Pires Nunes - CRB-8/5308 Os Conselheiros desta Comissão estiveram presentes no Regional ou em Reuniões Externas nas seguintes datas: Conselheiros Datas Total Francisco Lopes de Aguiar Fev – 01, 05, 15, 19, 25 Mar – 15 Abr – 12, 14, 16, 26 Maio – 03, 08, 13, 14, 22, 27 Jun – 07, 14, 18, 17 Jul – 02, 04, 16, 17 Ago - 09, 14, 30 Set – 06, 10, 13, 17, 20, 27 Out. – 04, 05, 18, 22, 25 Nov. – 08, 22, 25, 26, 28, 29 Dez. – * 2 presenças sem assinatura em Livro de Ata. 44 Anderson Matias Marques Abr – 16, 26 Maio – 10, 14, 17, 24 Jun – 03, 14, 18, 21, 28 Jul – 05, 15, 16, 22, 26 Ago – 02, 13, 16, 23, 30 Set – 06, 17 Dez. - 17 24 Marcos Rogério Gonçalves Ago - 13 Set – 06, 17 Out. – 05 Nov. – 19, 22, 25, 26 08 Resultados do trabalho da fiscalização Instituições que Contrataram Profissionais 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. Pref. Municipal de Botucatu SENAC de Presidente Prudente Colégio João XXIII - Circulo de Trabalhadores de Vila Prudente Colégio Domus Sapientiae Pref. Municipal de Guaratingueta CNEC – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Unidade de Capivari FATEC – Tatuapé “Victor Civita” Faculdade Piaget Instituto Nossa Senhora Auxiliadora Pref. Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista Escola Superior de Engenharia e Gestão - ESEG 283 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes Colégio Novo Tempo Instituto de Ensino Ebenézer Pref. Municipal de Taboão da Serra Instituto Federal de São Paulo – IFSP – Campus Suzano Colégio e Faculdade Drummond UNESP – Instituto Confúcio - NEAD Pref. Municipal de Presidente Venceslau Colégio Sion de Arujá Faculdade Filadélfia União Cultural Brasil/Estados Unidos Externato Santo Antônio Estácio Uniradial Colégio Jean Piaget Faculdade Paulista de Serviço Social Prefeitura Municipal de Jardinópolis Abertura de Concursos 1. 2. ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo Prefeitura de Presidente Venceslau Resultados obtidos por meio do trabalho de sensibilização Instituições que Contrataram Profissionais 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. FAPPES IFSP – Instituto Federal de São Paulo UFSCAR/UEIM UNISANTANA - Aricanduva União Cultural – Brasil/Estados Unidos Prefeitura Municipal de São Paulo Bazilian Intenational School Colégio Jean Piaget Faculdade Drummond Colégio Batista da Vila Mariana ABERTURA DE CONCURSOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Câmara Municipal de São Carlos Conselho Regional de Enfermagem Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial Instituto Lauro de Souza Lima ITESP Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia Prefeitura Municipal de Cajati Prefeitura Municipal de Franca Prefeitura Municipal de Guararema Prefeitura Municipal de Itobi 284 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. Prefeitura Municipal de Itu Prefeitura Municipal de Junqueirópolis Prefeitura Municipal de Maracaí Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Prefeitura Municipal de São Pedro Prefeitura Municipal de Valinhos PROCON Secretaria Estadual de Educação de São Paulo Universidade Federal de São Carlos Universidade Municipal de São Caetano dos Sul Criação de Vagas 1. Colégio Batista da Vila Mariana 2. Instituto Divina Pastora Providências a respeito de denúncias em relação ao piso salarial Denúncias Encaminhadas ao Sinbiesp 1. Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia 2. Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau 3. Prefeitura Municipal de Junqueirópolis 4. Prefeitura Municipal de Itu 5. Instituto Sumaré de Educação Superior - IESES 6. Prefeitura Municipal de Maracaí 7. Uniesp - Sertãozinho 8. Prefeitura Municipal de Itobi 9. Prefeitura Municipal de São Pedro 10. Tijucussu/Uniesp de São Caetano Movimento de Processos de Fiscalização - Decisões Arquivamento Processos Julgados Aplicação de multas Aplicação de suspensões Aplicação de advertências PROCESSOS EM ANDAMENTO Quantidade 73 35 12 0 9 Qtde. de Processos Aguardando Defesa 1 Aguardando Parecer da Conjur 10 Aguardando Oitiva 3 Aguardando Parecer do Relator (para ir a julgamento) 25 Aguardando Julgamento em Plenária (parecer do relator pronto) 0 Aguardando Ata 0 Aguardando Acórdão (Conjur) 0 Recurso ao CFB 3 Aguardando pagamento (Setor Financeiro ou Execução Fiscal) 18 Aguardando definição na Justiça Federal 5 TOTAL 65 285 Relação de Processos na Conjur Instituição/Profissional Prefeitura Preto de Encaminhado para Conjur em Data do A ser Fiscal julgamento realizado Responsável Ribeirão 18.05.2012 Ruth Secretaria da Educação 18.05.2012 Col. Sérgio Buarque de Holanda 22.05.2013 GVD Gaspar Duarte (Col. Ônix) 24.05.2013 Ruth Col. Albert Einstein Pref. Municipal Angatuba 14.06.2013 Alessandra 05.01.2012 Alessandra Alessandra Alessandra de Atividades realizadas pelo setor de fiscalização Além das atividades abaixo indicadas, no período de 25 a 29/11/13, os bibliotecários fiscais realizaram o treinamento dos CRBs/CFB. Atividades Instituições visitadas Instituições notificadas Profissionais autuados Instituições autuadas Leigos autuados Processos instaurados Processos para averiguação de exercício ilegal inferior a 3 meses Processos encaminhados à Conjur Processos encaminhados à Comissão de Ética Ofícios expedidos para atividade de fiscalização Memorandos Atendimentos telefônicos Atendimento pessoal E-mails enviados Reuniões com a coordenação da Comissão Quantidade 366 47 16 03 00 19 8 25 02 789 61 7 25 2261 54 PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS* Número Processos Abertos com visitas em 2013 100 Abertos sem visita ou com andamento em 2013 01 Arquivados em 2013 73 Total para andamento em 2014 *Pastas abertas por visitas e ofícios de sensibilização 26 de 286 Bibliotecas Cadastradas no CRB-8 Públicas Universitárias Escolares Especializadas Outras Tipologias Total Geral Total 06 11 11 64 00 92 Indicador Numérico das Ações da Fiscalização PF's Abertos de Convite ao Registro Entidades Conivência Leigos Autuados Autuadas por Processos Enviados ao Ministério Público PF's Abertos para Análise de Informações (PJ) Grau de PF's Enviados em Recurso ao CFB PF's Julgados pelo Plenário do CRB Notificações Expedidas de Autos de Infração Lavrados Intimações Expedidas Mês Débitos Processos Abertos com Auto de Infração Total de Ações Janº 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Fev. 3 1 0 3 0 0 0 0 0 0 7 Mar. 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 3 Abr. 1 2 0 1 0 0 0 2 0 1 7 Maio 5 4 0 5 0 0 0 1 0 1 16 Junº 2 3 0 2 0 0 0 0 0 1 8 Jul. 3 1 0 3 0 0 0 0 0 0 7 Ago. 3 3 0 2 0 0 0 1 0 2 11 Set. 1 1 0 2 0 0 0 0 0 0 7 Out. 5 2 0 8 1 0 0 0 0 1 17 Nov. 4 0 0 4 2 0 0 0 0 0 10 Dez. 0 2 5 0 0 1 0 0 0 0 8 Total 27 22 5 33 3 1 0 5 0 6 102 287 Gráficos demonstrativos – Resultado dos trabalhos de fiscalização Gráfico 6 – Bibliotecas fiscalizadas por tipologia – CRB-8 QUANTIDADE DE BIBLIOTECAS FISCALIZADAS POR TIPOLOGIA - 2013 119 86 69 44 21 12 15 Gráfico 7 – Porcentagem de bibliotecas fiscalizadas por tipologia – CRB-8 TOTAL DE BIBLIOTECAS FISCALIZADAS POR TIPOLOGIA - 2013 Total: 366 Bibliotecas Públicas 12% Outras 3% Especializadas 19% Especializadas Escrit. Jurídico 6% Especializadas Poder Público 4% Universitárias 33% Escolares 23% 288 Gráfico 8 – Comparativo de visitas da fiscalização nos últimos 4 anos – CRB-8 COMPARATIVO DA FISCALIZAÇÃO NOS ÚLTIMOS 4 ANOS 537 435 366 274 2010 2011 2012 2013 Gráfico 9 – Comparativo de bibliotecas fiscalizadas por ano – CRB-8 COMPARATIVO DE BIBLIOTECAS FISCALIZADAS POR ANO 2013 23% 2012 27% 2010 33% 2011 17% 289 Gráfico 10 – Origem da visita – CRB-8 211 124 31 Rotina Averiguação Denúncia Gráfico 11 – Situação encontrada nas bibliotecas fiscalizadas – CRB-8 SITUAÇÃO ENCONTRADA - GERAL - 2013 Bibliotecas Fiscalizadas: 366 Sem Profissional 19% Com Profissional 81% 290 Gráfico 12 – Problemas mais frequentes nas bibliotecas fiscalizadas – CRB-8 Bibliotecas Fiscalizadas - 2013 Problemas mais Frequentes 80 60 57 44 39 42 31 Gráfico 13 - Problemas mais frequentes nas bibliotecas fiscalizadas por tipologia– CRB-8 Falta Informatização Falta Assinaturas de Periódicos Escolares Especializadas Faltam Livros Atualizados Poder Público Falta Estrutura Física Públicas Universitária Falta Auxiliar Outras Poucos Profissionais Escritórios Jurídicos Chefia não habilitada 0 20 40 60 80 100 291 Gráfico 14 – Situação encontrada nas Bibliotecas Públicas– CRB-8 SITUAÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS - 2013 Bibliotecas Fiscalizadas: 45 Sem Profissional 16% Com Profissional 84% Gráfico 15 – Situação Encontrada nas Bibliotecas Universitárias– CRB-8 SITUAÇÃO ENCONTRADA NAS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS - 2013 Bibliotecas Fiscalizadas: 119 Sem Profissional 9% Com Profissional 91% 292 Gráfico 16 – Situação encontrada nas Bibliotecas Especializadas– CRB-8 SITUAÇÃO ENCONTRADA NAS BIBLIOTECAS ESPECIALIZADAS - 2013 Bibliotecas Fiscalizadas: 85 Sem Profissional 22% Com Profissional 78% Gráfico 17 – Situação encontrada nas Bibliotecas Escolares– CRB-8 SITUAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES - 2013 Bibliotecas Fiscalizadas: 86 Sem Profissional 29% Com Profissional 71% 293 Gráfico 18 – Situação encontrada nas Bibliotecas de Outras Tipologias– CRB-8 Título do Gráfico Sem Profissional 33% Com Profissional 67% Gráfico 19 – Bibliotecas Cadastradas e Recadastradas em 2013– CRB-8 CADASTRO DE BIBLIOTECAS POR TIPOLOGIA 2013 59 54 42 11 10 Públicas Universitárias Escolares Especializadas Outras 294 Comissão de Legislação e Normas Membros da Comissão Coordenação / Efetivo Membro Efetivo Suplente Colaborador Colaborador Maria Lúcia de Borba Rolim Rosana Aparecida Ribeiro Camillo Marcos Rogério Gonçalves Elza Itsuko Kawara Velasque Assessoria Jurídica Durante o ano de 2013 a Comissão acompanhou as legislações pertinentes e de interesse da área, informou a Presidência e Comissões como Fiscalização, jurisprudências, legislação e Departamento Jurídico deste Conselho sobre o andamento: Acompanhamento da Lei 12.244 – Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas Instituições de ensino do País; Acompanhamento dos trabalhos sobre a Lei da Biblioteca; Acompanhamento do PLC nº 28/2012 de autoria do Deputado Federal Sandes Junior aprovado altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições de educação básica; Acompanhamento do Projeto de Lei 5680/13, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que determina que os integrantes dos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional sejam eleitos pelo voto, direto e secreto, dos trabalhadores inscritos no colegiado; Acompanhamento do PL 5808/2013, do Senador Valadares Filho(PSB/SE), Sobre alocação de recursos para atualização de acervos das bibliotecas publicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais; Acompanhamento do PL 6038/2013, do Deputado José Stédile(PSB/RS), que Regulamenta a profissão de Técnico em Biblioteconomia; Acompanhamento do PLS 204/2013, do Senador Cristovam Buarque(PDT/DF), sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); Acompanhamento do PLS 256/2012, da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre implantação de bibliotecas e laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio; Acompanhamento do PLS 369/2012, do Senador Clésio Andrade(PMDB/MG), sobre isenção de tarifas para envio de livros a bibliotecas públicas, por entender que essa isenção trará grandes benefícios à ampliação dos acervos e motivará o surgimento de doadores de importantes obras às bibliotecas públicas; Acompanhamento do PL 612/2007, do Senador Cícero Lucena(PSDB/PB), sobre utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático o Ministério da Educação; Acompanhamento do PRS 56/2008, do Senador Gerson Camata(PMDB/ES), sobre a criação do Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Livros Didáticos. 295 Comissão de Licitação MEMBROS DA COMISSÃO Coordenação Membro Efetivo Membro Efetivo Membro Efetivo Ronaldo Ferreira Gonçalves Maria Ludmilla Oviedo Licas – Até 14/05/2013 Dolores Biruel Elza Itsuko Kawara Velasque – A partir de 14/05/2013 A Comissão de Licitação apresenta abaixo as contratações de serviços e compras que foram realizadas ou que os processos foram abertos: Licitações abertas e finalizadas em 2013 Processo 04.2013 - Contrato emergencial - assessoria jornalística Processo 05.2013 - Assessoria contábil Processo 08.2013 - Buffet para prêmio Laura Russo Processo 07.2013 - Assessoria Jornalística (cancelada) Processo 10.2013 - Desinsetização Processo 15.2013 - Plano de saúde emergêncial (cancelada) Processo 16.2013 - Compra de Tablets para fiscais e diretoria Licitações abertas e que serão finalizadas em 2014 Processo 11.2013 - Compra de móveis - Cadeiras Processo 12.2013 - Compra de livros para o acervo do CRB-8 Processo 13.2013 - Cloud Server Processo 20.2013 - Memorial descritivo dos apartamentos Processo 26.2013 - Contratação para confecção de boletins Processo 28.2013 - Assessoria jurídica Compras por dispensa de licitação Processo 01.2013 - Telefone com fio - 2 Ramais Processo 02.2013 - Telefone sem fio para o setor de ética Processo 03.2013 - Bandeira do Município de São Paulo Processo 06.2013 - Filtro de água para o 1º andar do prédio Processo 07.2013 - Convite para o prêmio Laura Russo Processo 17.2013 - Envelopes com timbre do CRB-8 e Autos de Constatação e Infração Processo 18.2013 - Toners para impressora laser jet Processo 19.2013 - Livro: Conselho de fiscalização profissional Processo 21.2013 - Material de higiene e limpeza - Emergencial Processo 23.2013 - Manutenção e lavagem das persianas Processo 25.2013 - Computador para a biblioteca Processo 29.2013 - Desinsetização e limpeza das caixas d´água Comissão de tomada de contas MEMBROS DA COMISSÃO Coordenação / Membro Efetivo Membro Efetivo Membro Efetivo Wanderson Scapechi Anderson Matias Marques Camila Rodrigues Garcia São atribuições desta comissão examinar as demonstrações de receita arrecadadas e os comprovantes de despesas pagas pelo CRB, fiscalizar periodicamente os serviços de Tesouraria e Contabilidade. 296 Atividades de 2012 Processos Financeiros Contábeis analisados: Relatórios de Receitas e Despesas Balancete Orçamentário Balancete de Verificação Suplementações Orçamentárias Quantidade 48 12 (janeiro a dezembro) 12 (janeiro a dezembro) 12 (janeiro a dezembro) 01 Comissão Temporária Especial de Gestão de Pessoas MEMBROS DA COMISSÃO Coordenação Membro Efetivo Membro Efetivo Daniela Pereira de Sousa Djair Rodrigues de Souza Rosana Aparecida Ribeiro Camillo A Comissão de Gestão de Pessoas foi criada com o intuito de administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano no CRB-8. No desenvolvimento de suas atividades, foram diagnosticados vários pontos relevantes e importantes que devem ser observados em relação ao desenvolvimento das atividades do Conselho e dos colaboradores, como: Avaliação das atividades dos colaboradores nos cargos de coordenação; Implantar os indicadores de metas de cada coordenação; Processos em andamento não finalizados; Sistematização dos processos do setor de Recursos Humanos Dificuldade de planejamento e controle das atividades operacionais; Análise no plano de trabalho, como manuais e sistemas de avaliação e controle de resultados; Necessidade na padronização de serviços nas áreas; Necessidade levantamento de rotinas, fluxos, sistemas administrativos. Necessidade comunicação entre as áreas; Colaboradores inflexíveis ás mudança. Avaliando o diagnóstico, conclui-se que a maioria desses problemas ocorrem por não haver uma Chefia no Conselho encarregada da administração, acompanhamento e supervisão, e também pela falta de uma rotina de trabalho mais profissionalizada, que conduza o funcionamento do Conselho normal e corretamente, independentemente da atuação dos conselheiros de cada gestão. O CRB-8 é uma autarquia federal que deve primar por um funcionamento o mais profissional possível, bem como pela excelência no desempenho das suas funções, observando os consagrados princípios da Administração Pública de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Como é sabido, o trabalho dos Conselheiros é voluntário e a maioria possui seus trabalhos remunerados individuais, o que dificulta o comparecimento ao Conselho todos os dias. Por isso, entende-se que o ideal seria um profissional com cargo de chefia para elaborar, acompanhar e supervisionar os planos de trabalhos, cronogramas e metas, suprindo esta lacuna. Portanto, foi sugerida e acatada em Plenária a contratação de um gestor em cargo de confiança e solicitado o encerramento das atividades da Comissão Temporária de Gestão de Pessoas. 297 Comissão Temporária Especial de Documentação e Informação Jurídica MEMBROS DA COMISSÃO Coordenação Dulce Mara de Oliveira CRB-8 7715 Conselho Luciana Napoleone CRB-8 5808 Conselho Maria Lucia Beffa CRB-8 4144 Secretaria Elza Kawara Velasque CRB-8 5532 Em 2013, houve mudança na Gestão do Grupo Jurídico, conforme previsto no seu Estatuto. A nova Gestão assumiu no mês de abril. Considerando a importância do compartilhamento de conhecimento e a continuidade das iniciativas de sucesso do Grupo, o Ciclo de Palestras iniciado em 2009 em parceria com o CRB-8, continuou com a realização de workshops em 2013, indicados no quadro a seguir. Eventos Palestrantes Data Local Roseli Miranda, Dulcemara de Oliveira, Workshop de Planejamento Estratégico Maria Lucia Beffa e Luciana Maria em Unidades de Informação Napoleone 18/5/2013 Faculdade de Direito da USP Workshop Licitação para Serviço de Luciana Maria Napoleone, Maíra Restauração de Obra Rara e o PL Cunha de Souza Maria, Maria Lucia 4672/12 Beffa e Sílvia Mara Andrade Jastwebski 31/8/2013 Faculdade de Direito da USP Workshop de Gestão do Conhecimento em Escritórios de Advocacia: sua aplicação enquanto ferramenta para Daniele Cristina Gonçalves Brene Pires, a vantagem competitiva Janaina Lopes e Valéria Martin Valls 28/9/2013 Faculdade de Direito da USP Workshop MARC na Prática Maíra Cunha de Souza Maria, Sílvia Mara Andrade Jastwebski e Sérgio Carlos Novaes 26/10/2013 Faculdade de Direito da USP Workshop MARC na Prática Maíra Cunha de Souza Maria, Sílvia Mara Andrade Jastwebski e Sérgio Carlos Novaes 26/10/2013 Faculdade de Direito da USP Maria Lucia Beffa Faculdade de Direito da USP Workshop Preservação Bibliográfico de Acervo 7/12/2013 Em conjunto, foram realizados seis Workshops, entre maio e dezembro de 2013. Os palestrantes são membros do Grupo interessados em ministrar gratuitamente palestra com tema pertinente à pesquisa ou à atuação do profissional na área jurídica. Os workshops ocorreram aos sábados no período da manhã, das 09h às 13h, na Faculdade de Direito da USP. Graças à solicitação de uma das conselheiras do Grupo, bibliotecária da FDUSP, Maria Lucia Beffa, a Faculdade de Direito da USP disponibilizou gratuitamente salas de aula ou auditórios para a realização dos workshops. Até 2012, as palestras eram realizadas na sede do CRB8, com a oferta de 20 a 30 vagas. Como os espaços disponíveis em 2013 eram mais amplos foi possível oferecer um maior número de vagas, de 70 a 100 vagas. 298 Os eventos passaram a ser realizados na Faculdade de Direito da USP, mas o CRB-8 manteve sua participação de forma significativa: além do controle das inscrições, o Conselho forneceu o certificado aos participantes. Os certificados oferecidos aos participantes foram impressos nos dois primeiros workshops, de maio e agosto, e passaram a enviados por e-mail a partir do workshop de setembro. Essa mudança permitiu maior agilidade e economia, pois imprimiam-se todos os certificados, até daqueles que, no dia, não compareciam, causando desperdício e impedindo a inscrição de outros interessados. A partir de setembro, apenas os participantes efetivamente presentes tiveram seu certificado emitido e enviado pelo e-mail indicado na ficha de inscrição. O recebimento das inscrições e emissão de certificados foi realizado pelo CRB-8, bem como a divulgação dos workshops por meio do mailing do Conselho, permitindo maior visibilidade dos eventos. Do total de inscritos nos seis workshops, houve a participação presencial de 70%. Os participantes são profissionais de documentação e informação jurídicas, estudantes, profissionais de outras áreas, tanto do setor público como do setor privado. O calendário de workshops é uma ação de capacitação e, ao mesmo tempo, de visibilidade das instituições parceiras e de valorização do profissional bibliotecário e da profissional. Eventos Data Inscritos Participantes Workshop de Planejamento Estratégico em Unidades de Informação 18/5/2013 30 17 Workshop Licitação para Serviço de Restauração de Obra Rara e o PL 4672/12 31/8/2013 166 123 Workshop de Gestão do Conhecimento em Escritórios de Advocacia: sua aplicação enquanto ferramenta para a vantagem competitiva 28/9/2013 70 54 Workshop MARC na Prática 26/10/2013 116 91 Workshop MARC na Prática 26/10/2013 52 19 Workshop Preservação de Acervo Bibliográfico 7/12/2013 66 45 500 349 Total Além da realização dos workshops, o CRB-8 autorizou a realização de algumas reuniões com membros do GIDJ/SP e da Gestão do Grupo em sua sede, no mês de outubro, conforme sintetizado no quadro a seguir. Essas reuniões foram essenciais para a manutenção do intercâmbio de experiências e planejamento das atividades. 299 Reunião Reunião Mensal do GIDJ/SP Reuniões da Gestão GIDJ/SP Data e Horário 30/10/2013, 19h 16/10/13, 19h Finalidade Avaliação 2013 e Planejamento 2014 Treinamento e atualização do site do GIDJ/SP Dentro do planejamento de 2014 do GIDJ/SP, e contando com a parceria do CRB-8, está prevista a continuidade do ciclo de workshops na Faculdade de Direito e a realização do I Encontro Paulista de Documentação e Informação Jurídicas. Comissão Temporária Especial de Bibliotecas Públicas MEMBROS DA COMISSÃO Coordenação Luciana Maria de Melo - CRB-8/7641 Durvalina Soares Silva - CRB-8/2924 Hugo Leonardo Abud – CRB-8/7885 Jamile Salibe Ribeiro de Faria - CRB8/4206 João Carlos Doescher Fernandes - CRB-8/8616 William Okubo – CRB-8/6331 Participação na Plenária CRB8ª Região – Setembro/2013 Data: 17/09 às 14h Local: CRB8 Participação da Comissão temporária de Bibliotecas Públicas na plenária do Conselho Regional de Biblioteconomia-CRB8 Reunião de planejamento Data: 23/09/2013 às 18h Local: Viena - Paulista Pauta discutida: Projeto de Lei CSMB; No primeiro momento focar as atividades na cidade de São Paulo, mas já pensando em algo mais macro; Divulgação dos trabalhos da comissão pelo CRB-8; Elaborar um diagnóstico das bibliotecas públicas e posteriormente comunitárias (público, orçamento, percepção dos profissionais); Buscar resolução do CFB sobre comissões temporárias; Elaborar um cronograma formalizando a proposta de atividades; Pedido para o CRB-8 enviar comunicado ás chefias solicitando a liberação do bibliotecário para participar das reuniões. 300 Algumas propostas da comissão Estabelecer encontros regionais de discussão para apresentar a comissão e contar com a presença de um palestrante. O evento pretende convocar os bibliotecários para serem colaboradores nas atividades; Mapeamento das regiões (BP públicas e comunitárias); Elaborar 2 grupos de discussão no Facebook, 1 administrativo e outro aberto; Em encontros sobre cultura, planos e projetos para o livro e leitura apresentar a comissão; Em dezembro apresentar relatório do que foi executado; Pensar em uma publicação eletrônica ou física das atividades realizadas e propostas. Reunião de planejamento – Outubro/2013 Data: 25/10 às 17h30 Local: Gibiteca Henfil - Centro Cultural São Paulo Pauta discutida: Iniciaram-se os debates sobre a estrutura organizacional do I Seminário da Comissão Temporária de Bibliotecas Públicas que será realizado em março de 2013 no Centro Cultural SP e em 2015 em São Bernardo. Nos próximos encontros serão textos de profissionais da área para pensar a temática do evento. Considera-se extremamente importante a elaboração do referido evento para divulgação do trabalho e a consolidação de um fórum de discussão sobre as bibliotecas públicas. Reunião de planejamento – Novembro/2013 Data: 29/10 às 17h Local: Centro Cultural São Paulo Pauta discutida: Abrir canal de comunicação com o Estado de São Paulo por meio da criação de e-mail, página aberta no Facebook e blog Wordpress integrados. Divulgar via CRB-8, quando prontos; Solicitar um espaço nos veículos de comunicação no CRB-8 para divulgar a comissão e suas atividades; Mudança da data do Seminário em 2014: Agosto de 2014 no CCSP; Possíveis convidados: Fernando Modesto, Osvaldo Almeida Junior, Ivete Pieruccini entre outros. A ideia é fazer um seminário diferente e dinâmico com intervenções culturais e rodas de debates. Dezembro/2013 A fim de iniciar o contato com os profissionais, foram criados, no final do referido mês, uma página da Comissão na rede social Facebook e um blog no Wordpress para divulgar as atividades da Comissão. Em seguida, será disponibilizado um formulário estimulando os visitantes do blog e da página a enviarem suas impressões sobre a situação das bibliotecas em que trabalham ou que frequentam. Além dessas iniciativas, foi criado um grupo de discussão para os membros da Comissão no próprio Facebook e um e-mail para comunicação interna e externa. Os endereços são os seguintes: 301 https://www.facebook.com/comissaobibliotecaspublicas http://comissaobibliotecaspublicascrb8.wordpress.com/ (em fase final de instalação) [email protected] Observações: Devido a Copa do Mundo, entendemos que será complicado o agendamento de datas com convidados e também com os profissionais no primeiro semestre de 2014. Desta forma, as atividades devem se concentrar no segundo semestre. Assessoria Jurídica Assessoria a Diretoria e Comissões Durante o exercício de 2013, a Assessoria Jurídica compareceu às Sessões Plenárias, ordinárias ou extraordinárias, para as quais foi convocada, em horários predeterminados, relatando as principais atividades de interesse do Plenário, expondo aos Conselheiros os casos que exigiam urgente solução, participando dos julgamentos decorrentes de procedimentos fiscalizatórios ou éticos, bem como respondendo aos questionamentos levantados por seus integrantes. O assessoramento às Comissões Permanentes, com embasamento jurídico ou práticas administrativas públicas, deu-se da seguinte forma: Comissão de Fiscalização Ao final da fase de instrução dos procedimentos fiscalizatórios, a Assessoria Jurídica foi provocada a manifestar-se sobre a regularidade dos atos praticados, nos termos da Resolução 33/01, ou para proceder à análise das defesas apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim, após o julgamento dos processos fiscalizatórios pelo Plenário, na elaboração dos acórdãos a serem encaminhados aos autuados. Além das diligências, nas quais é detectado o exercício ilegal da profissão, a fiscalização, num trabalho preventivo, também agiu no sentido de averiguar (por meio da internet, ou por denúncia) os Concursos Públicos em andamento e para os quais estejam sendo disponibilizados cargos/vagas para Bibliotecários ou cargos/vagas para Auxiliares de Biblioteca, Técnicos em Biblioteconomia, Agentes de Biblioteca e outros – de nível médio – cuja função descrita nos editais corresponde às atividades do profissional Bibliotecário. No exercício de 2013 vários concursos públicos ou processos de seleção incidiram nessa irregularidade, que usurpa do profissional Bibliotecário as vagas do mercado. Destarte, tão logo a fiscalização detectou irregularidades desse tipo, procedimentos administrativos, com todas as informações, foram encaminhados à Assessoria Jurídica, que promoveu impugnações aos editais, informando as autoridades responsáveis e a organização que está elaborando o concurso das transgressões à legislação que rege a atividade dos conselhos e do exercício da biblioteconomia, exigindo sua adequação por meio de correção do edital. Em 2013, foram impugnados os editais publicados pela Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia, Prefeitura Municipal de Mombuca, além da Secretaria Estadual de Educação e da Universidade Estadual Paulista – Unicamp. Cumpre enfatizar que as autuações fiscalizatórias podem ter desdobramentos com interposição de procedimentos judiciais, após o devido processo administrativo, visando anular os Autos de Infração que geraram as multas estabelecidas. Há alguns casos em trâmite no Judiciário, ainda sem solução, conforme adiante se demonstrará. 302 Comissão de Ética Da mesma forma, a Assessoria Jurídica agiu com referência aos procedimentos éticodisciplinares, os quais tramitam na Comissão de Ética, manifestando-se após a fase instrutória, na análise das defesas apresentadas e, após a deliberação do colegiado, elaborou os acórdãos, para encaminhamento aos autuados, conforme dispõe a Resolução 399/93 e suas alterações. Comissão de Licitação No bojo dos processos de licitação, cujo procedimento é essencial e obrigatório sempre que a administração pública necessita adquirir bens ou serviços para suprir suas necessidades, nos termos da Lei 8666/93 e suas alterações, bem como determinações do Tribunal de Contas da União, a Assessoria Jurídica foi instada a emitir pareceres, diante de situações fáticas, devidamente documentadas, tão logo se constatou o interesse para tais contratações, cujos processos são autuados com a devida justificativa, exposição detalhada do objeto a ser licitado, prazo para execução, além da pesquisa prévia de preços, confirmação da reserva de recursos pelo setor financeiro de acordo com a previsão orçamentária anual e deliberação da Sessão Plenária, a qual, conforme disposição regimental deve deliberar sobre os pedidos de contratação. Ao final do procedimento licitatório, a Assessoria Jurídica procedeu à elaboração dos contratos, também obedecendo aos termos da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. No exercício de 2013 foram iniciados os seguintes procedimentos licitatórios, os quais demandaram atos da Assessoria Jurídica, tais como elaboração de pareceres jurídicos, minuta de editais, bem como de contratos: aquisição de cadeiras, assessoria de imprensa, assessoria contábil, marcenaria e plano de saúde. Destes, apenas a licitação que cuidou da contratação da Assessoria Contábil teve contrato formalizado. As demais licitações iniciadas não foram concluídas, ou se encontram em procedimento recursal. Atividades junto ao Poder Judiciário e Ministério Público Estadual No tocante à obrigatoriedade de serem ajuizadas ações de execução fiscal, visando a recuperação dos créditos do Conselho cujos profissionais deixaram de cumprir com suas obrigações, urge consignar que, da totalidade dos débitos que compõem a listagem de devedores, nem todos puderam ser executados, pois: a) ainda há um número considerável de profissionais, sem a identificação de sua inscrição no CPF/MF, cujo dado é essencial e exigido pelo Poder Judiciário, conforme Provimento nº 8, de 14/12/90 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região; b) outros créditos são de baixo valor, cujo processamento é obstado pelos juízes (federais ou estaduais), que obedecem a legislações específicas; c) alguns créditos ainda podem aguardar o ajuizamento em exercícios futuros, pois além do baixo valor, seus responsáveis já têm cobranças judiciais em andamento, ou formalizaram acordo reconhecendo a dívida, ainda que de exercícios pretéritos; d) vários outros créditos dependem de melhor análise, tendo em vista as situações de profissionais falecidos, cuja confirmação depende da constatação da data do evento morte, a identificação de eventuais herdeiros e/ou bens de sua titularidade, bem como de pesquisas de eventual processo de inventário, para habilitação do crédito. Outras questões têm obstado o andamento das execuções fiscais já propostas 1. Necessário deixar registrado que o Poder Judiciário tem dificultado a propositura de execuções fiscais pelos Conselhos, especialmente após a expedição da Resolução nº 125, pelo Conselho Nacional de Magistratura, a qual determina que, antes de serem ajuizadas 303 2. 3. 4. 5. cobranças executivas, os órgãos procurem conciliar as partes, no sentido de evitar que um grande número de ações sejam interpostas, ocasionando um volume imenso de demandas, com custos altíssimos para o Judiciário, porquanto, normalmente, o valor buscado pelos Conselhos está muito aquém dos resultados a serem alcançados, pois, para impulsionar os processos e obter os montantes perseguidos, faz-se necessário movimentar a máquina judiciária, com dispêndio de muita mão de obra e recursos financeiros. Por conta dessa situação, os magistrados buscam brechas na legislação, a fim de determinar o arquivamento dos autos, ou mesmo a extinção das ações já propostas. Nesse sentido, para atacar tais decisões e manter os processos de execução fiscal em andamento, tem sido necessária a interposição de recursos, tais como Agravos de Instrumento, Apelações, Agravos Internos (art. 557 do Código de Processo Civil), além de Recurso Especial e Extraordinário, visando a recuperação dos créditos legalmente lançados pelo CRB-8, quando se vislumbra possibilidade de algum resultado efetivo. Um segundo ponto é a edição da Lei 12514/2011, que disciplina os valores máximos das anuidades a serem cobradas pelos Conselhos e também determina que os Conselhos deixem de executar valores inferiores a quatro anuidades. Todavia, em relação às execuções fiscais propostas anteriormente à vigência dessa lei, os Magistrados já firmaram entendimento de que o art. 8º da referida lei é norma processual e, em vista disso, a referida norma alcança os processos propostos anteriormente e em andamento. Com base nesse entendimento, muitas execuções fiscais têm sido extintas, prejudicando a tentativa de se buscar os créditos devidos ao CRB-8. Os créditos com valor abaixo de R$ 10 mil estão sendo arquivados pelos Magistrados. Ressalte-se que os magistrados do Judiciário Federal de São Paulo praticamente cessaram de expedir as decisões que determinavam o arquivamento dos autos com base na referida tese, em razão do posicionamento dos desembargadores que, em sua maioria, têm reformado as referidas decisões de primeira instância, demonstrando que o Tribunal está consciente do papel dos Conselhos, bem como da necessidade que essas entidades têm na busca dos créditos que representam sua única receita para dar efetividade às suas atividades legais. Outra questão é a prescrição intercorrente, introduzida na Lei 6.830/80, por meio da Lei 11.051/04, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da lei 6830/80, expressando a vontade do legislador no sentido de determinar que, após o prazo quinquenal de arquivamento dos autos, com fulcro no art. 40, o juiz, ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Em vista desse dispositivo legal, os Magistrados têm seguido à risca esse mandamento e extinguido várias ações, muito embora as manifestações desta Autarquia no sentido de serem mantidas as ações em curso, porquanto a paralisação – na maioria dos casos – se deve à não localização dos executados, ou de bens de sua titularidade que possam garantir a dívida. Questionamentos acerca do valor das anuidades e a legalidade de sua majoração por Resolução editada pelo Conselho Federal - como é sabido, as anuidades recolhidas pelo Conselho Regional, das quais 25% são destinados por lei ao Conselho Federal, têm natureza tributária e seus créditos não adimplidos podem ser buscados por meio de execuções fiscais, regidas pela Lei 6.830/80. Este tem sido o procedimento adotado por várias décadas. Ocorre que os tributos só podem ser majorados por lei e, por isso, há fortes questionamentos quanto ao valor das anuidades serem estabelecidos por Resoluções, anualmente editadas pelo Conselho Federal. Assunto de extrema relevância atualmente e que tem atingido os Conselhos das profissões regulamentadas, quer nos casos em que já há ação de cobrança executiva ajuizada, quer nos casos em que profissionais têm provocado o Conselho a se manifestar sobre a correta majoração dos valores das anuidades, com pedido de devolução do valor que teria sido recolhido a maior, nos últimos cinco anos. Conforme consignado no relatório elaborado no final do exercício de 2011, os primeiros casos que esta Assessoria teve que enfrentar nessa situação foi perante a Justiça Federal de 304 Salvador, na Bahia, em processo de cobrança executiva movida em face de Carmem Quintas Esper de Lauro. Posteriormente, foram ajuizadas outras ações intentadas por profissionais. Uma delas, que tramita na Justiça Federal em Araraquara (Heloisa Maria Pires Ribeiro), três na Justiça Federal de Santo André (Liz Mara Gnann Betitto, Marli Gitti e Suzete Artiolli), além de outras distribuídas na Justiça Federal desta Capital (Maria Aparecida de Lourdes Mariano, Maria de Fátima Rossi do Nascimento, Milena Polsinetti Rubi e Rute Aparecida Figueiredo), todas defendendo a tese da ilegalidade na cobrança das anuidades, com demonstração de seu inconformismo com a forma como as anuidades vêm sendo majoradas. Os pedidos aos magistrados são pela condenação do Conselho a devolver os valores que entendem terem sido cobrados além do devido nos últimos cinco anos, e que, a partir de então, passe a ser obedecida a legislação recentemente editada (lei 12.514/2011). Aduzem que o Conselho tem excedido os limites previstos em lei na cobrança de anuidades, majorando o tributo, por meio de ato diverso da referida lei e exigindo o pagamento de valores indevidos. Segundo as autoras, tais cobranças estariam ao arrepio do princípio da legalidade, uma vez que os valores das anuidades têm sido instituídos mediante simples Resoluções quando, em obediência ao art. 149 da Constituição Federal e art. 97, II e IV do Código Tributário Nacional, somente deveriam ser fixados por lei. A defesa do Conselho tem se pautado nas divergências encontradas no próprio STJ, tendo diversas Turmas daquele Egrégio Tribunal firmado entendimento no sentido de que a Lei 6.994/82 foi expressamente revogada pela Lei 8.906/94, havendo jurisprudências nesse sentido. Também para amparar a defesa do Conselho, justificando a majoração por resoluções do Conselho Federal, esta Assessoria tem se valido do teor da lei 11.000/04, bem como da recente edição da Medida Provisória 536/2011, recentemente convertida na lei 12514, mesmo que haja precariedade na argumentação, porquanto ambas estão sofrendo ação direta de inconstitucionalidade e somente legislariam sobre situação posterior às respectivas edições, não se prestando para amparar as situações anteriores, discutidas pelas profissionais. Andamento das referidas ações, todas em fase recursal Heloisa Maria Pires Ribeiro: concluso desde 25/06/13; Lis Mara Gnann: Turma Federal Recursal 43 de Santo André, em 22/11/12; Marli Gitti: Turma Federal Recursal 53 de Santo André, em 22/11/12; Suzete Artioli: Turma Federal Recursal 53 de Santo André, em 03/12/12; Maria Aparecida de Lourdes Mariano, Maria de Fátima Rossi do Nascimento, Milena Polsinetti Rubi e Rute Aparecida Figueiredo: ação procedente em primeira instância, cuja decisão foi acatada por recurso de apelação, que manteve a decisão singular, merecendo interposição de recurso especial. Os autos encontram-se à disposição das recorridas para apresentação de contrarrazões, desde 30/01/14. Como se percebe, essa matéria continua sendo bastante desafiadora e demanda uma ação conjunta dos Conselhos Regionais, bem como do Conselho Federal, em razão da extensão do problema, que já começa a tomar vulto nacional, pois atualmente os próprios magistrados estão questionando a liquidez, certeza e exigibilidade das Certidões de Dívida Ativa que instruem as cobranças executivas, chegando mesmo a promover a extinção das ações, quando o Conselho deixa de atender aos mandamentos que entendem corretos, como recentemente ocorreu com ações distribuídas perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Atualmente, os recursos desta Autarquia têm sido levados ao STJ e ao STF sob o argumento de que a matéria ainda não foi julgada pelo Supremo, com pedido para que os processos em andamento fiquem paralisados, até final decisão das Cortes (ADIN 3408/DF e ARE 641.243). Apesar de todos os entraves e questionamentos acima expostos e também pela necessidade de atendimento ao art. 8º da Lei 12.541/11 (execução de, no mínimo, quatro anuidades), no exercício 305 de 2013, foi promovido o ajuizamento de 50 (cinquenta) ações de execução fiscal, distribuídas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, perante a Justiça Federal, bem como a Justiça Comum Estadual, onde não há instaladas Varas Federais. Importante ressaltar também a implantação do procedimento eletrônico (peticionamento digital), que vem sendo adotado pelos Tribunais, tanto de São Paulo, quanto dos demais Estados (quer Estaduais, quanto Federais), cujo procedimento tem atingido a rotina dos advogados de um modo geral. As exigências a serem seguidas são diferenciadas por Tribunal e a necessidade de possuir assinatura digital é um dos requisitos para propositura de ações, ou mesmo para dar impulso às que já estão ajuizadas. Nos diversos Estados da Federação (como por exemplo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Curitiba, entre outros), mesmo que seja feito o pré-credenciamento pela internet, ainda há necessidade de ser validado tal ato de forma presencial, cuja exigência tem motivado a contratação de colegas de fora para essa providência (mediante procuração pública específica), gerando, nesta fase, custos adicionais para o Conselho. Entretanto, após a concretização desse serviço, no âmbito de todo o Judiciário, fica possível delinear um horizonte mais favorável, no que diz respeito à distribuição de ações fora da sede do Conselho (e são muitos os casos!), bem como na verificação das peças do processo digital, permitindo que - à distância - sejam feitas as consultas necessárias ao encadeamento regular dos processos, sem que seja preciso contratar parceiros para nos socorrer quando do atendimento de intimações judiciais. Agilização das execuções fiscais em andamento Serasa (CCFacil) – sistema de consulta de endereços de profissionais cujo dado encontra-se desatualizado no sistema do Regional, mediante fornecimento do número da inscrição no CPF/MF dos bibliotecários não localizados; Cartórios de Registro Civil de todo o Estado de São Paulo e demais Estados da Federação, consultados para emissão de novas certidões de casamento e/ou nascimento, que têm permitido a identificação de novo patronímico dos profissionais bem como alterações de seu estado civil, eventual óbito, entre outras atualizações cadastrais. Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Estado de São Paulo, consultados para a necessária identificação de bens a serem indicados nas execuções fiscais com vistas a penhora, sempre que não há pagamento espontâneo pelo devedor, cujas serventias têm prontamente respondido às consultas que lhes são encaminhadas; Detran (Capital) e CIRETRANS (interior do Estado de São Paulo), também consultados, com boa receptividade, para a indicação de veículos de titularidade dos devedores, possibilitando a penhora desses bens móveis. O acionamento dos órgãos acima referidos tem por escopo comprovar perante os Juízes o esgotamento dos recursos disponíveis na localização de bens, para posterior atendimento de pedido de penhora online, ou abertura de dados junto ao Ministério da Fazenda (Receita Federal). Ações propostas em face do CRB/8 – Procedimento Contencioso Das ações que foram listadas no relatório do exercício de 2011, aponta-se o andamento: Município de Lorena - 25ª Vara Cível Federal de São Paulo no bojo do processo nº 0011935-65.2011.403.6100: ainda sem solução, perante a Vara de origem. Houve interposição de Agravo de Instrumento pela Municipalidade, visando modificar a decisão que rejeitou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ainda está na fase instrutória do processo, tendo sido designada audiência para o dia 20/03/2014, às 15h, para oitiva das testemunhas. 306 A leiga Sandra Cruz Prieto Fernandes Silva interpôs Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de tutela antecipada em face deste Regional, tentando obstar a cobrança de multa por exercício ilegal da profissão perpetrado pela mesma na Biblioteca Pública Municipal de Presidente Venceslau, perante o Juízo Estadual daquela Comarca. Houve sentença desfavorável à leiga, com interposição de recurso de apelação, o qual ainda se encontra concluso com o relator, sem julgamento. Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e Marco Antonio Gonçalves – Processo nº 0017718-72.2010.403.6100, perante a 8ª Vara Cível da Subseção Judiciária Federal de São Paulo. Autor contesta autuação por exercício ilegal da profissão, constatado por meio de procedimento fiscalizatório. O CRB-8 sucumbiu na ação, tendo interposto recurso de Apelação, que manteve a decisão singular, com fulcro no art. 557 do CPC. Foi interposto recurso de gravo interno, que manteve a decisão e – posteriormente – Recurso Especial, ainda sem ter subido ao STJ. O Colégio Pueri Domus interpôs Mandado de Segurança em face da presidente deste Regional por não se conformar com a cobrança de multa por exercício ilegal da profissão praticado no âmbito da Biblioteca da escola e constatado com o devido processo legal. Processo nº 0008914-81.2011.403.6100, em trâmite perante a 15ª Vara Cível do Fórum Federal de São Paulo. Mandado contestado e com resposta ao Agravo de Instrumento interposto pelo Autor em vista da suspensão da liminar que impedia a cobrança da referida multa. Sentença desfavorável ao impetrante. Interposto Recurso de Apelação, o qual ainda se encontra concluso, pendente de decisão. Mandados de Segurança: Processo n° 2007.61.00.023847-4 – Mandado de Segurança proposto por Paulo Eduardo de Almeida – Sentença favorável ao impetrante em 2008, no aguardo de decisão em sede de apelação junto à 4ª Turma do Tribunal Federal de São Paulo. Continua concluso desde 05/08/2008. Processo nº 2008.61.00.028725-8 - Mandado de Segurança proposto por Ana Lúcia Siqueira Silva e outros 28 impetrantes – pendente de decisão perante a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo. Concluso desde 28/09/2009. Em 22/10/2012 foi redistribuído (por sucessão). Continua concluso, ainda sem decisão. Em 20/09/2013, foi novamente redistribuído (por sucessão). Continua concluso. Processo nº 2009.61.00.002578-5 – Mandado de Segurança proposto por Maria Regina Trevisan Baccarelli – pendente de decisão em sede de apelação, perante a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo. O recurso de apelação foi favorável ao CRB8. Entretanto, a interessada interpôs Recursos às Cortes Superiores (Especial e Extraordinário), ainda pendente de julgamento de admissibilidade, porquanto os autos continuam conclusos com a relatora desde 29/11/11. Em 02/03/2012, redistribuído (por sucessão). Continua concluso, ainda sem decisão. Processo nº 2008.61.00.007947-9 – Mandado de Segurança proposto por Roseli Aparecida Tassi – Em 08/07/08, sentença favorável ao CRB/8 e desde fevereiro de 2009 autos conclusos, para decisão da apelação perante a 4ª Turma do Tribunal Federal de são Paulo. Em 20/09/2013, redistribuído (por sucessão). Continua concluso, ainda sem decisão. Processo nº 2009.61.05.016051-9 – 23ª Vara Cível Federal de São Paulo – Mandado de Segurança impetrado por Tatiane Helena Borges de Sales – Negativa de Liminar Sentença denegou a Segurança – Apelação interposta pela autora, com contrarrazões apresentadas em agosto de 2010. Concluso ao relator desde 10/02/2011. 307 Reparação de Danos Processo nº 2007.61.05.011419-7 – Ação Ordinária de Indenização, c/c Obrigação de Fazer, proposta por Rodrigo Lizardi de Souza em face do Conselho e da PUC de Campinas, com Sentença favorável ao Conselho, excluindo-o do polo passivo da demanda. Pendente de apreciação de recursos de apelação interpostos pelo autor e pela co-requerida PUC. Recurso julgado, conforme acórdão que decidiu, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, negar provimento ao agravo retido e à apelação do autor, e dar provimento à apelação da PUC-Campinas. Ministério Público Federal Em razão da representação que o parquet recebeu por parte de alguns egressos do Curso de Ciência da Informação ministrado pela PUC de Campinas, que inicialmente tramitou perante O Ministério Público Federal em São Paulo, este Regional foi interpelado a comparecer em reunião perante a Unidade do Ministério Público sediado em Campinas, com vistas em possível formalização de Termo de Ajuste de Conduta, no sentido valer-se da atual interpretação pelo Colendo STF, trazendo a aplicação do instituto da modulação ou limitação temporal dos efeitos jurídicos aos atos praticados pelo Conselho, entendendo o MP que, assim, restauraria a segurança jurídica, regularizando a situação dos egressos da PUC, pois, segundo sua avaliação, estão sendo prejudicados, em decorrência do posicionamento do Conselho. Destarte, chegou (informalmente) ao conhecimento da Assessoria que os autos teriam sido arquivados. Consultado o Ministério Público a respeito (por telefone), essa informação foi confirmada. Por esse motivo, foi peticionado, requerendo que o Procurador Federal disponibilize a íntegra de sua fundamentação, a qual foi enviada e confirmou a decisão de arquivamento dos autos, conforme voto do Procurador Regional da República, da 3ª Câmara em Brasília, de 29/03/2012. Outros Recursos de Apelação em andamento Célia Rosa Vanzo – Embargos à Execução propostos pela executada em face do processo nº 2008.61.13.002437-5, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Franca, nos autos do processo 2009.61.12.001955-4. Ainda pendente de decisão. Márcio Aurélio Pires de Almeida – Ação Anulatória de Lançamento c/c Antecipação de Tutela em face do CRB/8 (Processo nº 2007.61.00.032346-5), tendo a demanda sido favorável a este Regional. O vencido interpôs apelação a qual, já contra arrazoada em março/2010 e ainda pendente de julgamento. Bernadete Penalva da Silva – Embargos à Execução propostos pela executada em face do processo n° 2008.61.08.0100007-7 que tramita pela 3ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Bauru, nos autos do Processo nº 2009.61.08.003089-4, cuja sentença foi favorável à autora, e para o qual já foi proposta apelação, continua pendente de julgamento. Ação que foi ajuizada em face do CRB-8 no exercício de 2012 Centro de Tecnologia e Comunicação Ltda – Propôs ação Anulatória de Auto de Infração com Pedido de Tutela Antecipada, que tramita perante a 13ª Vara Cível da Justiça Federal da Capital, nos autos do processo 0009369-12.2012.403.6100, na tentativa de anular a penalidade imposta pelo CRB-8, pela constatação de exercício ilegal da profissão, no âmbito da biblioteca da referida entidade educacional. A ação foi julgada improcedente, pois o magistrado acolheu a argumentação do Conselho, que comprovou que há biblioteca e que a mesma precisa ter um profissional habilitado para dirigi-la. A entidade interpôs recurso de 308 apelação e os autos, com apresentação de contrarrazões ao recurso da autora, estando concluso com relator em 20/09/13. Análise e manifestação da Assessoria Jurídica nos trâmites processuais internos Atendendo às atribuições determinadas pelo Regimento Interno, a Assessoria Jurídica prestou apoio para o deslinde de questões internas do CRB-8, no tocante às situações de procedimentos de inscrição, afastamento, cancelamento de registro, análise e manifestação sobre dúvidas suscitadas em processos administrativos antigos, bem como outras questões levantadas pelos setores as quais, invariavelmente, resultaram em pareceres jurídicos. Durante o exercício de 2013, não houve mais necessidade de serem efetuadas pesquisas para localização de execuções fiscais para todos os processos administrativos na oportunidade em que seus titulares requereram afastamento ou cancelamento de registro, uma vez que, com a edição da Resolução 121/11, não há mais exigência de estar em dia para obtenção do deferimento do pedido, bastando que o interessado comprove que não está mais atuando na profissão. Eventual busca de débito em aberto é de responsabilidade desta Autarquia, que deverá valer-se dos meios que dispõe, a fim de resgatar seus créditos. Avaliação das Atividades Cumpre consignar que, durante o exercício de 2013, a Assessoria Jurídica vem dando continuidade aos procedimentos das execuções fiscais, com vistas na localização de endereço e bens dos profissionais executados. E mais, conforme já explanado em relatórios anteriores, o Poder Judiciário considera economicamente inviáveis as execuções fiscais de valores abaixo de mil reais, amparados por normas internas, cumprindo salientar que as decisões do Tribunal, modificando o despacho de arquivamento dessas ações atualmente têm inibido os magistrados a decidirem dessa forma. Importante ressaltar, reiteradamente, que a tendência que se nota no âmbito do Poder Judiciário, especialmente após a edição da Resolução 121 do CNJ, está voltada no sentido de que as entidades que dependem dos meios judiciais na busca de seus créditos, como o caso dos Conselhos de classe, estabeleçam normas internas que propiciem aos devedores formas menos agressivas para quitar sua dívida, pois os acréscimos legais, ali embutidos (atualização monetária, juros moratórios e multa) têm sido o grande dificultador para o sucesso da negociação das pendências, principalmente dos créditos mais antigos. O assunto vem sendo largamente discutido em todo o Judiciário, e tem merecido atenção de entidades que se prestam a formar profissionais voltados à conciliação e mediação, cujos institutos devem ocupar lugar de destaque no mundo atual, em que questões de toda ordem tornam a convivência muito complexa, e a solução dessa situação visa a paz social, almejada por todos, em qualquer âmbito de atuação. Demonstrativo de algumas das atividades desenvolvidas pela Assessoria Jurídica no curso do exercício Documento Elaborados/Respondidos Acórdãos Minutas de Edital, Contratos e Pareceres Jurídicos em Procedimentos Licitatórios (provenientes de processos licitatórios) Aditamentos Intimações eletrônicas e pessoais Ofícios internos (em processos de inscritos, análise de procedimentos éticos e fiscalizatórios e outros) Portarias Quantidade 26 5 10 462 327 4 309 Situação atual das Ações de Execução Fiscal - Ações contrárias: 5 - em andamento: 407 - sobrestadas: 268 - arquivadas: 76 - recurso: 3 - extintas: 522 (contados a partir 2003) - propostas em 2013: 50 Total (*) 804 (*) total considera apenas as ações em curso, inclusive as sobrestadas, com exceção das extintas. Avaliações feitas pelo presidente do CRB sobre a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos para garantir a consecução dos seus objetivos estratégicos, considerando os componentes a seguir: a) Ambiente de controle O CRB-8 depende das orientações oriundas do CFB e conta com uma assessoria Jurídica e de Contabilidade, que são fundamentais para o bom andamento dos processos e cumprimento de todas as ações pertinentes ao CRB; b) avaliação de risco Dependemos do recebimento das anuidades, das credibilidades de nossas ações e ainda, do próprio profissional para que toda a ação planejada seja realizada. Por isso o planejamento estratégico está pautado na avaliação do setor de fiscalização junto ao setor jurídico, permitindo, assim, manter a receita e o mercado de trabalho em equilíbrio; c) Atividades de controle Todas as coordenações de cada frente de atuação, isto é, de cada comissão, têm o papel fundamental de manter o planejamento como foco de atuação. O controle está sobre a responsabilidade da Diretoria, que realiza encontros semanais e de feedbacks para as coordenações e assessorias. d) Informação e comunicação As ações do CRB estão disponibilizadas no site e são divulgadas aos coordenadores em toda plenária e reuniões de Diretoria. e) Monitoramento O monitoramento é constante, sempre articulado pela coordenação das áreas, coordenação das comissões, Diretorias e Assessorias. 310 Indicadores de Gestão Objetivo Estratégico Indicadores estratégicos atribuídos 15. Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade 16. Atuar como fator de proteção da sociedade Imagem do profissional da Biblioteconomia 17. Firmar parcerias estratégicas Percentual de parcerias e patrocínios firmados Imagem do Sistema CFB/CRB Ética na profissão Objetivo estratégico 1: Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade Indicador Estratégico – Imagem do Profissional da Biblioteconomia Avaliar o grau de reconhecimento da imagem positiva do profissional da Objetivo biblioteconomia Resultado de Pesquisa de satisfação a ser desenvolvida e aplicada à sociedade Fórmula do Indicador Estratégico para avaliar o grau de reconhecimento da imagem positiva do profissional da Biblioteconomia Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 60% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 A avaliação é constante e é avaliada a partir do recebimento de reclamações. O CRB teve pouquíssimas reclamações e procurou em todas elas, avaliar o que estava errado e em sua maioria era em questão de duvidas sobre piso salarial, o Avaliação sobre o desempenho que tem como instituição o Sindicato e assim, encaminhamos os questionamentos. Para 2014 faz parte do planejamento avaliar a gestão e suas ações. Análise crítica: Resultado positivo, mas que deve ser monitorado, já que em 2013 foi intensificado o relacionamento com outras associações de classe, como Sindicato e Associação de bibliotecários do CEU e Faebab. Essas parcerias ajudam no entendimento do papel de cada entidade. Objetivo estratégico 2: Atuar como fator de proteção da sociedade Indicador Estratégico – Ética na Profissão Avaliar a % de aplicação das penas em relação ao processo éticoObjetivo disciplinares e de fiscalização abertos (Quantidade de processos julgados com penalização em 2013 / Quantidade Fórmula do Indicador Estratégico de processos abertos em 2013) X 100 Periodicidade Semestral Meta para o ano de 2013 80% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 A meta foi cumprida, pois a Fiscalização e a Ética estiveram muito próximas, com ações de conscientização, por meio de encontro com Avaliação sobre o desempenho profissionais e leigos. Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Análise crítica: Foram aplicadas poucas ações éticas e resolvidas muitas ações abertas, que eram de fácil solução. 311 Relacionamento com a Sociedade: Canais de acesso do cidadão ao CRB-8 para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas sobre o atendimento às demandas e os resultados decorrentes: e-mail: [email protected] e site www.crb8.org.br na aba contato. Figura 8 – Contato com o CRB-8 pelo site Pelo Site: www.crb8.org.br e facebook: www.facebook.com/crbsp são divulgadas vagas, cursos, eventos e notícias, com informações atualizadas diariamente. Medidas adotadas pelo Regional com vistas ao cumprimento das normas relativas à acessibilidade, em especial a Lei 10.098/2000, o Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT aplicáveis: o atendimento é realizado pela entrada lateral do regional numa sala especial onde não tem degraus nem escadas, inclusive com fácil acesso a banheiro. Canais de comunicação para dar publicidade à gestão Site: www.crb8.org.br, facebook: www.facebook.com/crbsp, twitter: twitter.com/CRB8sp, Picasa e Revista Digital Figura 9 – Links disponíveis na página do CRB-8 312 Ambiente de Atuação Pessoa Física Geral Pessoa Jurídica Geral Total Pessoa Física 2013 Pessoa Jurídica 2013 Total Inscritos Ativos Inativos Cancelamento 19 Licença Temporária 82 9417 4853 74 43 08 01 22 9.491 Inscritos 4896 Ativos 27 Inativos 3996 Cancelamento 518 518 207 83 Licença Temporária 49 01 519 3.974 145 01 518 207 49 146 Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los Riscos de mercado Eventual mudança da legislação Federal; Acesso a Livros digitais; Novas tecnologias de informações; Gatilho para mitigar os riscos; Geração de leis que possibilitem a abertura de novos postos de trabalho; Novos Serviços aos associados, parcerias, descontos; Conteúdo exclusivo; Oportunidades de networking. Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios Os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e todo o Sistema estão cada vez mais atentos às mudanças em relação à profissão de bibliotecário. Essa ação está ligada à formação e ao mercado de trabalho. Na última gestão houve ganhos significativos, principalmente na divulgação da profissão, no diálogo com Prefeituras e conscientização e reconhecimento da importância do profissional bibliotecário e suas atividades em espaços variados, mas principalmente na biblioteca pública e escolar. Na atual gestão, esse trabalho de divulgação foi afetado pelo fim do contrato com a assessoria jornalística, mas buscaram-se canais abertos, como redes sociais e o próprio mailing da instituição para divulgar as ações pertinentes à área. Manteve-se o estreito contato com áreas correlatas e de interesse para o bibliotecário, como a Educação, o Direito e o mercado editorial, ampliando assim as ações de parceria e de diálogo. Ainda há outros desafios, como o curso de técnico em biblioteconomia, que já existe há mais de 10 anos no Estado de São Paulo, mas cuja demanda o CRB-8 não pode absorver. Outro desafio que foi focado muito por essa gestão é a aproximação com as associações de classe, permitindo que o profissional compreenda o papel de cada uma das instituições presentes, como Sindicato dos Bibliotecários e Associação de Bibliotecários do CEU (Centros Unificados de Educação). 313 Planejamento e Resultados Alcançados A partir do planejamento estratégico, foi possível obter sucesso em cada comissão descrita neste relatório. O fortalecimento da fiscalização é um dos destaques, e a parceria com áreas correlatas e com editoras será um dos marcos dessa gestão. Financeiramente, o que foi planejado para 2013 foi realizado. Exercícios de 2011 a 2013 Receita 2011 2012 2013 RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Anuidades Pessoas Físicas Anuidades Pessoas Jurídicas 814.269,03 807.519,67 6.749,36 879.724,99 867.531,21 12.193,78 949.564,97 932.068,36 17.496,61 RECEITA DE VLS. MOBILIÁRIOS Rendimentos S/Aplicações 28.152,59 28.152,59 32.744,33 32.744,33 41.420,30 41.420,30 RECEITAS DE SERVIÇOS RENDAS DE EMOL. C/INSCRIÇÃO Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas 18.793,90 7.112,98 11.680,92 17.481,14 15.733,86 1.747,28 17.076,19 16.370,24 705,95 RENDAS DE EMOL. C/CARTEIRAS Pessoas Físicas 527,10 527,10 923,24 923,24 322,35 322,35 RENDAS DE EMOL. C/CERTIDÃO Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas 1.038,75 746,25 292,50 720,02 307,50 412,52 345,00 202,50 142,50 RENDAS DE OUTROS SERVS. PRESTADOS Outras Rendas - - - MULTAS E JUROS DE MORA Multas Multas S/Infrações Multas S/Ausência Eleições Juros de Mora S/Multas 40.613,33 28.909,06 11.704,27 57.763,37 16.022,91 41.740,46 48.368,21 33.132,57 15.235,64 DÍVIDA ATIVA EM FASE ADMINISTRATIVA Anuidades Multa S/Anuidades Juros de Mora S/Anuidades 155.014,53 155.014,53 128.607,28 128.607,28 165.260,51 165.260,51 3.272,90 3.272,90 - 8,53 - 67,61 - DÍVIDA ATIVA EM FASE EXECUTIVA Anuidades Multa S/Anuidades Juros de Mora S/Anuidades RECEITAS DIVERSAS Multas S/Anuidades Pessoa Física Indenizações e Restituições 1.686,02 1.686,02 314 Outras Receitas Diversas - 8,53 1.060.095,25 1.121.245,80 67,61 ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Superavit de Exercícios Anteriores TOTAL GERAL 1.222.425,14 Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos Dois de R$ 1.000,00 a cada quinzena. Despesas de pequena monta: táxi, lanches, custas judiciais, material de expediente, recarga toner, cafés, lanches, manutenções em geral, cópias de chaves, cópias reprográficas, reconhecimento de firmas, registros documentos, etc. Informações sobre despesas com ações de publicidade e propaganda, contemplando: a) Classificação em publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública, incluindo os respectivos beneficiários, bem como os respectivos custos; R$ 800,00 Taxa de Inscrição XXV CBBD/FEBAB e R$ 276,57 Imprensa Oficial do Estado de S/A – IMESP. Informações sobre doações e patrocínios A empresa WTEC Móveis e Equipamentos Técnicos Ltda. forneceu móveis para criação da Biblioteca do CRB-8. Abaixo, seguem listados os itens fornecidos. Em 28/05/2013 e 18/11/2013. 1 Expositor slit Articulado 100.0 X 220.0 X 44.5 / Valor = R$ 252,34; Estantes slit face dupla 100.0 x 200.0 x 58.0 / Valor = R$ 1.194,52; Acabamentos PA lateral slit 58.0 x 200.0 x 58.0 / Valor = R$ 132,52; 64 Bibliocantos slit 13.0 x 20.0 x 13.0 / Valor = R$ 215,04; 2 mesas duralina redonda biblioteca 100.0 x 76 / Valor = R$ 189,30; cadeiras duralina empilháveis sem braço cromada 46.0 x 75.0 x 0 x 54.0 / Valor = R$ 610,40; 1 módulo curve côncavo sem encosto 201.0 x 45.0 x 72.0 / Valor = R$ 431,88; Valor total das notas fiscais = R$ 3.105, 97. Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Lotação Efetiva Ingressos Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 13 2 1 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 13 2 1 Tipologias dos Cargos no Egressos Exercício no 315 Quantidade de Funcionários por Faixa Etária Até 30 anos Acima De 31 a 40 De 41 a De 51 a de 60 anos 50 anos 60 anos anos 3 3 2 4 1 2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 3 3 2 4 1 Tipologias do Cargo 1. Efetivos Funcionários em Cargos Despesas com Pessoal Vencimentos Salários e Gratificações Férias e 13º Salário Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Encargos Sociais Demais Despesas Variáveis TOTAL LEGENDA Valores R$ 324.345,12 67.623,21 137.060,32 119.359,92 648.388,57 Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal Composição do Quadro de Estagiários Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio Benefícios vigentes R$ 1º Semestre 2º Semestre Bolsa Auxílio no Exercício R$ 1. Nível superior 1 1 7.638,20 10.685,24 2. Nível Médio 0 0 3. Total (1+2) 1 1 7.638,20 10.685,24 316 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva Unidade Contratante Nome: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-8ª REGIÃO CNPJ: 62.634.167/0001-61 Informações sobre os Contratos Período de Empresa Contratual Ano do Identificaçã Execução das Naturez Contratad Contrat Área o do Atividades a a o Contrato Contratadas (CNPJ) Início Fim Proc.Licit. 10.803.32 07/201 2010 L O 07/2010 03/2010 2/0001-22 5 Observações: Período anual, com possibilidade de 4 aditivos. Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados F M P C 01 01 P Sit. S C P C A LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Descrição das iniciativas do Regional para capacitação e treinamento dos servidores nele lotados Semana de integração para novos colaboradores com atividades práticas on the Jobs. Reciclagem com uma grade de treinamento para os colaboradores atuais. Os principais riscos identificados na gestão de pessoas da unidade jurisdicionada e as providências adotadas para mitigá-los Plano de Avaliação de Desempenho atual, efetuado de acordo com planos de Cargos e salários, validado pelo Ministério Público do Trabalho. Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria? Sim Valor comercial de 3 imóveis em 2013: R$ 2.638.334,12 Valor do imóvel na guia de IPTU: R$ 813.639,00 Custos em Reais com a manutenção do imóvel: R$ 15.406,84 O Regional possui automóvel? Não 317 Gestão da tecnologia da informação Informações sobre sistemas computacionais que estejam diretamente relacionados aos macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos do Regional, contemplando: a) relação dos sistemas e a função de cada um deles; 1. Software gerenciador das atividades – Spiderware; 2. Software para produção de textos e planilhas – Office 2007; 3. Sistema operacional – Windows 2007. b) Eventuais necessidades de novos sistemas e versões informatizadas atuais ou funcionalidades, suas justificativas e as medidas programadas e/ou em curso para obtenção dos sistemas: Aquisição de nova versão do software SPW, a fim de facilitar o cadastro, consulta e alimentação de dados dos profissionais ativos e inadimplentes, assim como dados de novas bibliotecas ou alteração de endereço das mesmas. Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental Todo lixo gerado pelo CRB-8 é separado segundo ABNT NBR ISO 14001:2004, sistema de gestão ambiental. Outras informações sobre a gestão O treinamento da Fiscalização realizado no período de 25 a 29 de novembro de 2013 na sede do Conselho Regional de Biblioteconomia 8ª região teve como resultado o compartilhamento sistêmico entre os fiscais dos CRB, fortalecendo ainda mais o trabalho em rede. Ficou com o CRB8 a responsabilidade de organizar o evento, de forma que o grupo conseguisse compreender e opinar sobre o trabalho do setor de Fiscalização do CRB-8, tido como modelo de atuação. Para o Coordenador do grupo e para os fiscais e toda a Diretoria, esse reconhecimento ajudou muito no desenvolvimento das equipes, e na reavaliação de muitos processos, exigindo muito mais do grupo e forçando na criação de manuais, processos e fluxos para que essa documentação seja compartilhada. Para este regional foi uma honra receber o grupo, envolver as equipes da Sede, do CFB e CRB-7 que foram parceiros para a realização dessa ação. O encontro foi uma afirmação de que o trabalho coletivo resulta em ações positivas e para um maior número de pessoas. Ainda foi possível criar um canal de comunicação entre o Sistema CFB/CRBs mais atrativo e ativo entre o Federal e os Regionais. A proposta do encontro foi a criação de encontros presenciais e contínuos ou virtuais por meio de “Chats”, a fim de dividir ideias e experiências do dia a dia. Outro ponto importante foi a orientação para questões variadas, que vão desde processos técnicos, financeiros e de legislação. Por fim, o grupo estabeleceu uma agenda de treinamento ficando para 2014 a proposta de um segundo encontro em Minas Gerais na segunda semana de agosto de 2014. A seguir, apresentamos planejamento e informações do encontro: 318 Treinamento fiscalizatório Apresentação de sugestões para mudanças necessárias aos procedimentos de rotinas da fiscalização do sistema CFB/CRBs. Objetivos: 1. Geral – Redação de parâmetros norteadores para cumprimento das etapas de fiscalização do Sistema CFB/CRBs; 2. Específicos: 2.1 Melhorar os processos de fiscalização; 2.2 Padronização dos documentos; 2.3 Alteração da Legislação; 2.4 Estabelecimento de um canal de comunicação entre o Sistema CFB/CRBs. 3. Necessidades apontadas: De acordo com o novo Manual de Fiscalização elaborado nos últimos Workshops do CFB/CRB e de outros itens fundamentais para a realização das atividades no Setor de Fiscalização junto aos Regionais, os Bibliotecários fiscais presentes no Treinamento apontaram: 4. Quanto aos objetivos citados, observar: Melhorar os processos de fiscalização: Transformar ou remodelar o formulário do “Questionário Técnico” – Profismod 2 do Manual; Revisão do Manual de acordo com cada Regional; Formação de grupo de estudos entre os fiscais e assessorias dos regionais; Aquisição de material tecnológico; Tablets ou Notebooks e Impressoras para suporte durante as fiscalizações externas; Verificação da possibilidade de um “Portal” único na WEB para suporte do software SPW para todos os Regionais; Estabelecimento de parâmetros para as “Tipologias” de bibliotecas; Eliminação das dificuldades de fiscalização: a) Em Bibliotecas Virtuais; b) Em Bibliotecas de Ensino a Distância – EaD; c) Caracterização de uma “Biblioteca” – sua existência; c) Atuação do profissional nas instituições – número “X”; d) Número de profissionais bibliotecários por biblioteca; e) Falta de um Manual do SPW nos setores de fiscalização dos regionais; f) Digitalização dos processos para otimização de espaço; Padronização dos documentos: a) Estudo para digitalização dos documentos. b) Adaptar o modelo atual do questionário técnico as necessidades apontadas pelos fiscais; c) Implantação do questionário técnico em outras rotinas; d) Adaptar alguns formulários antigos nos ritos processuais que não existem; e) Inclusão dos formulários dos processos no sistema SPW. 319 Alteração da Legislação: Estabelecer comunicação próxima com instituições para elaborar estratégias – Ex: MEC; Inclusão da questão da formação do bibliotecário; Registro do Técnico em biblioteconomia; Revisão das resoluções atuais; Estabelecimento de parâmetros e resoluções necessárias pelo CFB: para as diversas tipologias de bibliotecas – ferramentas necessárias; fechamento de questões abertas em relação aos processos técnicos; Biblioteconomia / Ciência da Informação; acompanhamento das legislações paralelas. f) Acompanhamento das legislações que são ameaça a nossa profissão – análise de Swot; g) Necessidade de assessoria parlamentar no CFB e nos CRBs. a) b) c) d) e) Estabelecimento de um canal de comunicação entre o Sistema CFB/CRBs: a) b) c) d) e) Encontros presenciais e contínuos “Chats”; Treinamentos para a fiscalização; Realização de treinamentos dos fiscais durante os eventos da área; Estabelecimento de uma agenda para treinamento; Disseminação das políticas que estão sendo implantadas pelo CFB. Estabelecimento de um canal de comunicação entre o Sistema CFB/CRBs: Registro obtido durante a realização do treinamento da Fiscalização realizado no período de 25 a 29 de novembro de 2013 na sede do Conselho regional de Biblioteconomia – 8ª região em compartilhamento com os demais fiscais dos CRBs presentes. Espera-se que este documento possa levar as expectativas do grupo para o Conselho Federal de Biblioteconomia para que se estudem formas de contemplar as solicitações do grupo que ora assina em conjunto esse documento. 320 Apuração dos resultados Quadro 70 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-8 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA POR NATUREZA DE GASTOS ELEMENTOS 3,00 ORÇADO PARA O ANO REALIZADAS DIFERENÇA DESPESAS CORRENTES 3.1.1.1 DESPESAS COM PESSOAL CIVIL SALÁRIOS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS GRATIFICAÇÃO DE NATAL 416.000,00 360.000,00 25.000,00 31.000,00 354.101,97 324.345,12 29.756,85 61.898,03 35.654,88 25.000,00 1.243,15 3.1.1.2 DESPESAS VARIÁVEIS ABONO DE FÉRIAS GRATIFICAÇÃO 1/3 DE FÉRIAS 45.000,00 33.000,00 12.000,00 37.866,36 28.481,44 9.384,92 7.133,64 4.518,56 2.615,08 3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00 130.000,00 35.000,00 5.000,00 119.359,92 84.103,91 31.376,70 3.879,31 50.640,08 45.896,09 3.623,30 1.120,69 23.000,00 10.000,00 5.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 11.318,72 6.740,45 1.685,96 1.514,17 723,85 654,29 11.681,28 3.259,55 3.314,04 1.000,00 3.485,83 276,15 345,71 3.1.3.1 SERV. TERCEIROS EM GERAL ASSESSORIA CONTÁBIL ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA JORNALÍSTICA OUTROS SERVS. DE TERCEIROS EM GERAL 272.000,00 82.000,00 105.000,00 25.000,00 60.000,00 227.570,88 76.012,46 100.085,76 14.043,00 37.429,66 44.429,12 5.987,54 4.914,24 10.957,00 22.570,34 3.1.4.1 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ASSINATURAS PERIÓDICAS SEGUROS EM GERAL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA FEST., RECEPÇÕES E HOMENAGENS REPAROS, ADAPTAÇÕES E CONSERV. BENS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO SERVS. DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DESPESAS COM VALE-REFEIÇÃO DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE DESPESAS COM DIÁRIAS 412.000,00 1.000,00 3.000,00 13.000,00 8.000,00 14.000,00 3.000,00 14.000,00 3.000,00 74.000,00 14.000,00 15.000,00 332.649,57 554,50 1.306,04 9.831,21 6.685,26 13.400,00 1.509,06 5.295,00 1.076,57 73.732,77 12.328,93 13.100,00 79.350,43 445,50 1.693,96 3.168,79 1.314,74 600,00 1.490,94 8.705,00 1.923,43 267,23 1.671,07 1.900,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL FGTS PIS S/FOLHA DE PAGAMENTO 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO ARTIGOS DE EXPEDIENTE ARTIGOS E MATERIAIS P/LIMPEZA E CONSERV. MAT. E ACESSÓRIOS P/MÁQUINAS E APARELHOS VESTUÁRIOS E UNIFORMES GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO MATERIAL ELÉTRICO EM GERAL UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA 321 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA ORÇADA COM A REALIZADA POR NATUREZA DE GASTOS ELEMENTOS ORÇADO PARA O ANO REALIZADAS DIFERENÇA 3.1.4.1 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS AJUDA DE CUSTOS - DIVERSOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PASSAGENS EM GERAL DESPESAS COM CONDOMÍNIO IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS E PEDÁGIOS DESPESAS BANCÁRIAS ALUGUEL DE MÁQUINAS CONGRESSOS, CONVEÇÕES E CONFERÊNCIAS SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS DESPESAS COM FISCALIZAÇÃO DESPESAS DIVERSAS DESPESAS COM ESTÁGIOS ASSISTÊNCIA MÉDICA DESPESAS COM VIGILÂNCIA 3.1.9 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 4,00 4.1.1 DESPESAS DE CAPITAL OBRAS E INSTALAÇÕES REFORMAS DE INSTALAÇÕES 4.1.2 EQUIP. E MAT. PERMANENTES MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIO EM GERAL BIBLIOTECA UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA MÁQUINAS E APARELHOS DE ESCRITÓRIO TOTAL ______________________________________ CRISTIANE CAMIZÃO ROKICKI PRESIDENTE CRB 8ª - 6256 CPF.: 170.768.288-71 18.000,00 37.000,00 8.000,00 15.000,00 1.000,00 26.000,00 4.000,00 2.000,00 32.000,00 18.000,00 11.000,00 15.000,00 60.000,00 3.000,00 - 17.013,31 31.740,00 6.043,19 13.897,78 18.664,89 3.249,22 1.200,00 24.375,62 5.072,25 8.311,29 11.589,75 50.998,62 1.674,31 - 986,69 5.260,00 1.956,81 1.102,22 1.000,00 7.335,11 750,78 800,00 7.624,38 12.927,75 2.688,71 3.410,25 9.001,38 1.325,69 - 130.000,00 23.000,00 23.000,00 7.780,54 - 122.219,46 23.000,00 23.000,00 107.000,00 30.000,00 70.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 7.780,54 7.470,54 310,00 - 99.219,46 22.529,46 70.000,00 3.690,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.468.000,00 1.090.647,96 377.352,04 ________________________________ DJAIR RODRIGUES DE SOUZA TESOUREIRO CRB 8ª - 6639 CPF: 070.011.788-10 ______________________________ PRISCILA CRISTINA PROVAZI CRC 1SP 183.072/O-9 CPF: 212.460.748-00 322 Quadro 71 - Balanço Financeiro 2013 – CRB-8 BALANÇO FINANCEIRO EXERCÍCIO 2013 DESPESAS ORÇAMENTÁRIA DESPESAS CORRENTES CUSTEIO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TERCEIROS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.082.867,42 511.328,25 11.318,72 227.570,88 332.649,57 - 7.780,54 7.780,54 EXTRA ORÇAMENTÁRIA DEVEDORES DA ENTIDADE DESPESAS A REGULARIZAR CONSELHO FEDERAL - CFB CONSIGNAÇÕES CREDORES DA ENTIDADE ENTIDADES PÚBLICAS CREDORAS DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 916.649,82 49.644,47 113,16 51.775,01 224.464,03 181.622,16 409.030,99 SALDO DO EXERCÍCIO SEGUINTE DISPONÍVEL BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS CONTA ARRECADAÇÃO BANCOS C/VINC APLIC FINANC 430.195,55 5.571,75 25.291,37 399.332,43 TOTAL GERAL DESPESAS CRISTIANE CAMIZÃO ROKICKI PRESIDENTE CRB 8ª - 6256 CPF.: 170.768.288-71 2.437.493,33 DJAIR RODRIGUES DE SOUZA TESOUREIRO CRB 8ª - 6639 CPF.: 070.011.788-10 PRISCILA CRISTINA PROVAZI CRC 1SP 183.072/O-9 CPF.: 212.460.748-00 323 Quadro 72 - Balanço Patrimonial 2013 – CRB-8 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO ATIVO FINANCEIRO DISPONÍVEL BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS CONTA ARRECADAÇÃO 5.571,75 25.291,37 30.863,12 30.863,12 399.332,43 399.332,43 399.332,43 5.683,78 0,19 5.683,97 5.683,97 55.000,00 2.638.334,12 2.693.334,12 2.693.334,12 2.061.595,80 2.061.595,80 2.061.595,80 DISPONÍVEL VINCULADO EM C/C BANCÁRIA BANCOS C/VINC.APLICAÇÃO FINANCEIRAS RESULTADOS PENDENTES DEVEDORES DA ENTIDADE PARCELA DA CONVERSÃO MONETÁRIA ATIVO PERMANENTE BENS PATRIMONIAIS BENS MÓVEIS BENS IMÓVEIS CRÉDITOS DÍVIDA ATIVA SOMA DO ATIVO REAL 5.190.809,44 TOTAL DO ATIVO REAL _______________________________ CRISTIANE CAMIZÃO ROKICKI PRESIDENTE CRB 8ª - 6256 CPF: 170.768.288-71 ______________________________ DJAIR RODRIGUES DE SOUZA TESOUREIRO CRB 8ª - 6639 CPF: 070.011.788-10 _______________________________ PRISCILA CRISTINA PROVAZI CRC 1SP 183.072/O-9 CPF: 212.460.748-00 324 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS TÍTULO VARIAÇÕES ATIVAS RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES RECEITAS PATRIMONIAIS RECEITAS DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL VALORES 1.222.425,14 949.564,97 41.420,30 17.743,54 213.696,33 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL MUTAÇÕES PATRIMONIAIS - 7.780,54 AQUIS. DE BENS MÓVEIS REFORMAS DE BENS IMÓVEIS 7.780,54 - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.360.398,87 INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA REAVALIAÇÃO DE BENS 374.396,89 1.986.001,98 RESULTADO PATRIMONIAL DÉFICIT DO EXERCÍCIO TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS _______________________________ CRISTIANE CAMIZÃO ROKICKI PRESIDENTE CRB 8ª - 6256 CPF: 170.768.288-71 - 3.590.604,55 ______________________________ _______________________________ DJAIR RODRIGUES DE SOUZA PRISCILA CRISTINA PROVAZI TESOUREIRO CRB 8ª - 6639 CRC 1SP 183.072/O-9 CPF: 070.011.788-10 CPF: 212.460.748-00 325 Quadro 73 - Fluxo de Caixa 2013 – CRB-8 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - EXERCÍCIO DE 2013 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 2013 COM RECURSOS CORRENTES 139.557,72 1.222.425,14 INGRESSOS RECEITAS DERIVADAS Receita de Contribuições 949.564,97 RECEITAS ORIGINÁRIAS Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Originárias 41.420,30 17.743,54 213.696,33 DESEMBOLSOS 1.082.867,42 PESSOAL E OUTRAS DESPESAS Pessoal e Encargos Sociais Depesas com Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos 511.328,25 11.318,72 227.570,88 332.649,57 COM RECURSO DE CAPITAL (7.780,54) - INGRESSOS RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens 7.780,54 DESEMBOLSOS DESPESAS DE CAPITAL Aquisição de Ativo Não Circulante COM RECURSO DE TERCEIROS 7.780,54 7.780,54 (5.119,06) 911.530,76 INGRESSOS Consignações e Retenções DESEMBOLSOS 911.530,76 916.649,82 Consignações e Retenções TOTAL DAS DISPONIBILIDADES GERADAS NO PERÍODO 916.649,82 126.658,12 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO Caixa e Equivalente de Caixa Final 430.195,55 Caixa e Equivalente de Caixa Inicial 303.537,43 VARIAÇÃO LÍQUIDA DE DISPONIBILIDADES NO PERÍODO 126.658,12 CRISTIANE CAMIZÃO ROKICKI DJAIR RODRIGUES DE SOUZA PRISCILA CRISTINA PROVAZI PRESIDENTE CRB 8ª - 6256 TESOUREIRO CRB 8ª - 6639 CRC 1SP 183.072/O-9 CPF.: 170.768.288-71 CPF.: 070.011.788-10 CPF.: 212.460.748-00 326 Quadro 74 - Demonstração de Resultado Econômico 2013 - CRB-8 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO ECONÔMICO ESPECIFICAÇÃO 2013 RECEITA ECONÔMICA 3.590.604,55 Receita de Contribuições Receita de Serviços Receita Patrimonial Outras Receitas Originárias 949.564,97 17.743,54 41.420,30 2.581.875,74 (-) CUSTOS DIRETOS 511.328,25 PESSOAL E OUTRAS DESPESAS Pessoal e Encargos Sociais 511.328,25 MARGEM BRUTA 3.079.276,30 914.503,35 (-) CUSTOS INDIRETOS Impostos, taxas e contribuições Depesas de manutenção Outras Despesas 1.509,06 912.994,29 RESULTADO ECONÔMICO APURADO 2.164.772,95 CRISTIANE CAMIZÃO ROKICKI DJAIR RODRIGUES DE SOUZA PRISCILA CRISTINA PROVAZI PRESIDENTE CRB 8ª - 6256 TESOUREIRO CRB 8ª - 6639 CRC 1SP 183.072/O-9 CPF.: 170.768.288-71 CPF.: 070.011.788-10 CPF.: 212.460.748-00 327 11.9 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-9 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado do Paraná – 9ª Região Denominação Abreviada: CRB-9 Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 75.128.058/0001-14 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Associativas Profissionais Código CNAE: 9430-8/00 41-3223-9255 Telefones/Fax de Contato: Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb9.org.br Redes Sociais: www.facebook.com/conselhodebiblioteconomia.nonaregiao Endereço Postal: Praça Zacarias, 80, 3º andar – conj. 301 e 303 – CEP 80020-080 Curitiba-PR Organograma funcional 328 Diretoria e comissões – Gestão 2012-2014 Ato de nomeação: ata de resultado de votos da Eleição 2011, dia 21/11/2011 (registrado e microfilmado sob. nº1.01.228, 1º SRTD), ata de posse 20/12/2011 (registrada e Microfilmado sob. nº 1.021.229, 1º SRTD) Diretoria Maria Marta Sienna – CRB-9/759 – Presidente CPF: 469.664.559-20 Endereço: Rua Almir Nelson de Almeida, 451. Bl D4, AP3 – Campo Comprido – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-32741700 Função: O Presidente do CRB é o seu gestor e ordenador de despesas responsável, inclusive, pela prestação de contas perante o Conselho Federal e o órgão de controle externo. Lidiamara Alves da Rosa Gross - CRB-9/1616 – Vice-Presidente CPF: 74467840915 Endereço: Rua Mustapha Kaiel, 110 Sobrado 02 – Guabirotuba – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-30769069 Função: Colaborar com o Presidente no exercício das atribuições e demais funções que lhe forem atribuídas. Sônia Regina Locatelli - CRB-9/546 – Tesoureira CPF: 491.417.409-04 Endereço: Rua Martin Afonso, 1181 - AP 302 - Mercês – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: (41) 3335-5549 Função: Coordenar e supervisionar a área de administração financeira e de contabilidade do Conselho. Marcia Regina Gatti - CRB-9/534 – 1ª Secretária CPF: 016.370.428-76 Endereço: Rua Anna Garcia de Moura, 179 - Pilarzinho - Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: (41) 3235 20227 Função: Coordenar e supervisionar as atividades administrativas do CRB, mantendo sob sua responsabilidade os documentos da autarquia. Aguinaldo Marcelino - CRB-9/1489 – 2ª Secretário CPF: 068.884.898-25 Endereço: Rua Pedro Brudzinski, 135 – São Lourenço – Curitiba /PR E-mail: [email protected] Telefone: (41) 3031-9900 Função: Colaborar com o 1° Secretário em todas as suas tarefas e atribuições, além do que lhe for atribuído. 329 Comissões Permanentes Comissão de Divulgação A Comissão de Divulgação elaborará a organização de suas atividades, submetendo-as à aprovação do Presidente do Conselho, a quem deverá requerer os recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. Membros Bruno José Leonardi – CRB-9/1617 CPF: 04527870920 Endereço: Rua São Miguel do Iguaçu, 163 – São Braz – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-88046110 Vilma A. G. Nascimento – CRB-9/1615 CPF: 31632211904 Endereço: Rua Prof. Luiz Cesar, 837 AP61 – Água Verde – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-32430895 Neiva Minozzo – CRB-9/722 CPF: 39314634949 Endereço: Rua Monsenhor Manoel Vicente, 475 – Água Verde – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-96682668 Comissão de Ética Profissional Analisar denúncia, elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Presidente do CRB, para que decida pela abertura, ou não, de processo ético. Membros Monique da Costa Martins – CRB-9/1445 CPF: 02301404919 Endereço: Av. Comendador Franco, 8940, Bl B6 AP11 – Uberaba – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-33815845 Michelle Trindade – CRB-9/1459 CPF: 02509622927 Endereço: Rua Canadá, 2059 – Bl 13 AP 31 – Bacacheri – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-30277300 Raquel Pinto Correia – CRB-9/1064 CPF: 55326528991 Endereço: Rua Holanda S. Voudan, 276 – Borba do Campo – Quatro Barras/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-35441560 330 Comissão de Fiscalização Profissional Determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta e imediatamente, o serviço dos Fiscais. Membros Monique da Costa Martins – CRB-9/1445 CPF: 02301404919 Endereço: Av. Comendador Franco, 8940, Bl B6 AP11 – Uberaba – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-33815845 Michelle Trindade – CRB-9/1459 CPF: 02509622927 Endereço: Rua Canadá, 2059 – Bl 13 AP 31 – Bacacheri – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-30277300 Raquel Pinto Correia – CRB-9/1064 CPF: 55326528991 Endereço: Rua Holanda S. Voudan, 276 – Borba do Campo – Quatro Barras/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-35441560 Comissão de Licitação e Normas A Comissão de Licitação reunir-se-á ordinariamente para apreciar e dar andamento aos processos licitatórios, zelando pelo exato cumprimento das disposições da Lei Nº 8.666/93 e demais normas legais aplicáveis, bem como para proceder a normatizações internas do CFB, análise de documentos e ofícios e demais procedimentos necessários ao fiel cumprimento de suas funções legais. Membros Monique da Costa Martins – CRB-9/1445 CPF: 02301404919 Endereço: Av. Comendador Franco, 8940, Bl B6 AP11 – Uberaba – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-33815845 Bruno José Leonardi – CRB-9/1617 CPF: 04527870920 Endereço: Rua São Miguel do Iguaçu, 163 – São Braz – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-88046110 Aguinaldo Marcelino – CRB-9/1489 CPF: 068.884.898-25 Endereço: Rua Pedro Brudzinski, 135 – São Lourenço – Curitiba /PR E-mail: [email protected] Telefone: (41) 3031-9900 331 Comissão de Tomada de Contas Examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CRB, verificando o exato cumprimento da movimentação contábil-financeira da autarquia, inclusive o efetivo cumprimento do envio da cota-parte ao CFB. Membros Vilma A. G. Nascimento – CRB-9/1615 CPF: 31632211904 Endereço: Rua Prof. Luiz Cesar, 837 AP61 – Água Verde – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-32430895 Neiva Minozzo – CRB-9/722 CPF: 39314634949 Endereço: Rua Monsenhor Manoel Vicente, 475 – Água Verde – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-96682668 Vanda Fatori Dias – CRB-9/547 CPF: 00598885803 Endereço: Rua Padre Anchieta, 1291 Ap 172 – Bigorrilho – Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41-33355828 Bibliotecário Fiscal Inspecionar, nas esferas pública e privada, unidades de informação e demais entidades que tenham como função o armazenamento, tratamento, recuperação e disseminação da informação em qualquer suporte. Márcia Regina Dias Martins - Bibliotecária Fiscal - CRB-9/1042 CPF: 610.406.579-15 Endereço: R. Tenº Cel. Deocleciano G. Miranda, 102 – Alto Boqueirão - Curitiba/PR E-mail: [email protected] Telefone: 41 3258-8990 Consultorias Steeve Beloni Correa Dielle Dias- Assessor Jurídico - OAB/PR 27079 Função: atuar na condição de representante do Conselho, nas esferas administrativa e judiciária, por meio de instrumento de procuração específico, vedado o recebimento de citação e intimação pessoal em nome do CRB ou de qualquer um de seus membros. Marcelo Goras Sorato – Assessor Contábil - CRC/PR 038521/O-0 Função: elaborar, anualmente, de acordo com as instruções do Presidente e do Tesoureiro e orientação do contador, a proposta orçamentária do Conselho Regional, observados os princípios estabelecidos na legislação específica e nas normas ditadas pelo Tribunal de Contas da União. 332 Setor Administrativo Cecília Zolnier – Auxiliar Administrativo CPF: 307.622.609-63 Função: receber, examinar, informar e/ou encaminhar todas as solicitações dirigidas ao CRB, verificando para quem se destinam e quais as providências necessárias a sua execução, bem como anotar e transmitir recados. Informações sobre a governança Projetos e atividades executadas Em 2013, principalmente no dia do bibliotecário, cartazes e canetas foram distribuídas; os outdoors foram o carro-chefe da divulgação deste ano; foram espalhados em Curitiba, Londrina e Maringá. Todos os eventos relacionados à Biblioteconomia foram publicados no boletim informativo no site do CRB-9: 02 boletins, com periodicidade semestral. A Comissão de Divulgação também foi a responsável pela manutenção do site do CRB-9. No ano de 2013, foram confeccionadas canetas personalizadas do CRB-9. A distribuição é feita em eventos que o CRB-9 participa em Londrina, Curitiba e/ou outros locais. Cada inscrito no Conselho também recebe a caneta juntamente com kit do profissional. O evento maior foi a comemoração do Dia do Bibliotecário, com ciclo de palestras em Curitiba, na Biblioteca Pública do Paraná. O Ciclo de Palestras abordou os temas: leitura, biblioteca e bibliotecário. Entre os convidados a palestrantes, o destaque foi para o Prof. Luis Augusto Milanesi. Outros estiveram presentes como Janete Saldanha Bach Estevão, Rogério Pereira e Maria Rosa Davin. O encerramento do ciclo aconteceu com a hora do conto, apresentada pelo Grupo de Contadores “Era Uma Vez” da Biblioteca Pública do Paraná; um coffee break foi oferecido aos participantes. O CRB-9 parabenizou todos os bibliotecários pelo seu dia, por meio de outdoors espalhados em Curitiba, Londrina e Maringá, além de distribuição de canetas personalizadas do CRB-9. Para Londrina, foram enviados cartazes alusivos à data e canetas para distribuição aos profissionais, tendo como referência a Biblioteca Pública Municipal. Em outras mídias, o bibliotecário foi destaque no site do CRB-9 e na página da Uninter Notícias – com entrevista da Presidente do CRB-9 e de uma bibliotecária da Biblioteca Pública do Paraná, Vilma A. Gural Nascimento. A Semana Nacional do Livro e da Biblioteca (23 a 29 de outubro) também foi lembrada e comemorada em conjunto com a Biblioteca Pública do Paraná. O CRB-9 participou da abertura da Semana trazendo o professor Dr. Cristian Santos de Brasília. Ele proferiu a palestra “A biblioteca pode mudar a minha vida? - possibilidades e perspectivas”, no auditório da Biblioteca Pública no dia 23/10 e, no dia 24/10 ele proferiu a mesma palestra na Biblioteca Pública Municipal Bruno Enei de Ponta Grossa. Um Evento Especial aconteceu em Londrina, pois comemoramos os 40 anos do Curso de Biblioteconomia da Universidade Estadual de Londrina. O CRB-9, por meio de sua Presidente, participou de um Jantar Comemorativo no dia 22/11 e fez uma palestra aos alunos do 4º ano de biblioteconomia da Universidade no dia 21/11. O CRB-9 também confeccionou um outdoor parabenizando o Curso de Biblioteconomia pelos seus 40 anos e o posicionou na rotatória da Universidade Estadual de Londrina. O CRB-9 contratou, no mês de abril/2013, uma bibliotecária fiscal por oito horas diárias. Assim, o plano de metas pôde ser cumprido à risca no que tange à fiscalização e visitas às escolas particulares. Também algumas denúncias foram averiguadas e instituições diversas foram visitadas. Todas as ações de fiscalização da Bibliotecária Fiscal são supervisionadas pela Comissão de Fiscalização, bem como o estabelecimento de calendário de visitas. Neste ano, a bibliotecária Luzia 333 Glinski Kintopp - ex fiscal deste Conselho, foi contratada com hora técnica num total de 12 horas para dar um treinamento inicial à nova bibliotecária fiscal, fazendo o repasse de todas as informações pertinentes à fiscalização e os procedimentos que devem ser realizados. As atividades da fiscal foram as seguintes: visitou sete instituições, foram sete instituições notificadas e doze denúncias recebidas. Demonstração da execução da despesa para atingir os objetivos estratégicos do exercício Objetivo Estratégico Orçamento Inicial Despesa Empenhada e Liquidada 1 Dia do bibliotecário 0 0 2 Outdoor R$ 6.500,00 R$ 4.040,00 3 Valorização da profissão Fortalecimento do CRB-9 (boletins, site e mídias sociais) 0 0 4 Processo de apoio administrativo (viagens) R$15.000,00 R$ 10.430,93 5 Fiscalização R$ 3.000,00 R$ 2082,64 Segundo avaliação do presidente do CRB sobre a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos para garantir a consecução dos seus objetivos estratégicos, as despesas estão dentro do que foi aprovada em plenária e controladas por profissionais competentes da contabilidade. Todos os meses são feitas as prestações de contas, com o cuidado do controle da documentação necessária para a comprovação de todas as despesas. A diretoria e os funcionários trabalham em equipe para obter melhores resultados nos trabalhos e sempre avaliando se estamos cumprindo os objetivos traçados no plano de metas no ano de 2013. Quadro de indicadores de gestão Divulgar e valorizar a profissão de biblitecário no âmbito do Paraná - Imagem do Profissional da Biblioteconomia Demonstrar a imagem positiva do profissional da biblioteconomia Objetivo Divulgar no estado por meio de mídias sociais e o site o profissional Fórmula do Indicador Estratégico de Biblioteconomia Anual Periodicidade 85% Meta para o ano de 2013 31 de dezembro de 2013 Data da última medição A meta foi cumprida a contento Avaliação sobre o desempenho Fiscalizar a profissão – Atuação do CRB-9 Objetivo Fórmula do Indicador Estratégico Periodicidade Meta para o ano de 2013 Data da última medição Avaliação sobre o desempenho Avaliar e aplicar as penas necessárias em relação aos processos ético-disciplinares e de fiscalização Intensificar as visitas em instituições de ensino visando a aplicação da Lei Semestral 80% 31 de dezembro de 2013 A meta foi cumprida 334 Fortalecer a Imagem do CRB-9 – Visibilidade do CRB-9 Formar mais profissionais no mercado de trabalho Objetivo paranaense Demonstrando a importância do profissional para que Fórmula do Indicador Estratégico possamos ter novos cursos de biblioteconomia no estado Anual Periodicidade 100% Meta para o ano de 2013 31 de dezembro de 2013 Data da última medição A meta foi cumprida a contento Avaliação sobre o desempenho O Planejamento para o ano de 2013 foi desenvolvido principalmente para fortalecer o profissional no estado do Paraná. Para tanto, foram realizadas várias audiências com a Universidade Federal do Paraná, Secretarias de Educação e Políticos do nosso estado. As reuniões na universidade foram em prol da reabertura do curso de biblioteconomia na capital paranaense, pois o único curso do estado até o momento é da UEL. A imagem do profissional de biblioteconomia é importante para o CRB-9, por isso a maioria das atividades foi desenvolvida para dar visibilidade do profissional no estado. Relacionamento com a sociedade Os canais para a população ter acesso ao CRB-9 é o site, que oferece um canal de transparência, além de possuir uma mídia social direta com o cidadão, telefone, correio eletrônico e publicar semestralmente um boletim eletrônico. Endereços para comunicação com o conselho: www.crb9.org.br [email protected] www.facebook.com/conselhodebiblioteconomia.nonaregiao 41-32239255 Site: E-mail Facebook Telefone/Fax São colocados para divulgação matérias sobre eventos do CRB-9 e eventos nacionais e estaduais de biblioteconomia. Além de novidades e atualidades sobre o profissional e o mercado de trabalho. O CRB-9 se preocupa com a acessibilidade de pessoas com deficiência e procura seguir as leis com mobiliário adequado e acessibilidade em sua sede. Para maior transparência do CRB-9, todos os atos do conselho são publicados no site: www.crb9.org.br Ambiente de atuação Pessoa Física Pessoa Jurídica Inscritos Ativos Inativos Reintegração 2013 Registro Definitivo 2013 Licença Temporária 2013 Cancelamento Registro 2013 1367 782 585 13 26 15 29 06 06 0 0 1 0 0 Com o número baixo de inscritos anualmente, esta gestão ficou preocupada em manter as contas em ordem, por isso buscou reduzir a inadimplência, reforçar a fiscalização e controlar os gastos. Nos últimos anos percebeu-se que os bibliotecários de outros estados estão adotando o Paraná para atuar profissionalmente, visto que, em virtude de possuir um único curso no estado, formam-se poucos alunos, o que afeta a demanda e oferta de postos de trabalho. 335 Planejamento e Resultados Alcançados As atividades previstas no Plano de Metas foram executadas a contento, embora algumas delas não tenham sido totalmente cumpridas. A Assessoria Jurídica do CRB-9 iniciou, em fevereiro, estudos de cobrança de anuidades em atraso, na forma de protesto de títulos. Será uma saída rápida e mais adequada aos valores cobrados pelo Conselho. O CRB-9 tem encontrado dificuldade de dialogar com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná nesta gestão. Embora o CRB-9 já tenha participado algumas vezes de reuniões para o estabelecimento de um Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares, neste ano, mesmo com várias tentativas, não se conseguiu sequer marcar uma audiência com o Sr. Secretário Flávio Arns. Outra luta do CRB-9 é a reabertura do Curso de Biblioteconomia pela Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. Todos os caminhos políticos foram tentados com Senadores e Deputados do Paraná, além da prestativa colaboração e o apoio do Conselho Federal de Biblioteconomia. Os Senadores Álvaro Dias e Sérgio de Souza se colocaram sempre a favor enviando manifestações ao Ministro da Educação e ao Reitor da UFPR, entretanto, até o momento, não obtivemos êxito na demanda para reabertura do Curso. Por outro lado, o CRB-9 tem mantido diálogo com o Centro Universitário UNINTER, em Curitiba, muito tradicional no ensino à distância, para oferecer o curso de biblioteconomia. Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos O valor do suprimento mensal é geralmente de R$ 700,00 e abrange as despesas miúdas e de pronto pagamento sempre inferiores a R$ 200,00. Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva Ingressos Exercício no Egressos no Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 1 1 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 1 1 0 Quantidade de Funcionários por Faixa Etária Tipologias do Cargo Até 30 anos De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de anos anos anos 60 anos 1. Funcionários em Cargos Efetivos 0 0 1 0 1 2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 0 0 1 0 1 336 Despesas com pessoal Vencimentos Valores R$ Salários e Gratificações 46.767,27 Férias e 13º Salário 6.990,43 Indenizações 0 Benefícios Assistenciais e Previdenciários 0 Encargos Sociais 17.488,76 Demais Despesas Variáveis 10.244,50 TOTAL 81.490,96 Capacitação e treinamento dos servidores A funcionária Márcia Regina Dias Martins participou de um Treinamento inicial na sede do CRB-9, com a ex-bibliotecária fiscal do CRB-9, Luzia Glinski Kintopp, para iniciar seus trabalhos como bibliotecária fiscal. Participou também, em São Paulo, no período de 25 a 29 de outubro, do treinamento para bibliotecários fiscais. Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria? Sim Valor comercial do imóvel em 2013: R$ 200.000,00 Valor do imóvel na guia de IPTU: o CRB-9 possui declaração de imunidade e não consta nenhum valor do imóvel. Custos em Reais com a manutenção do imóvel: R$ 6.044,31 O Regional possui automóvel? Não Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental O CRB-9 não possui projeto para a gestão ambiental, mas toma algumas iniciativas, como utilizar os dois lados do papel, utilização de copos de vidro, e verifica-se também se as empresas contratadas respeitam o meio ambiente. 337 APURAÇÃO DOS RESULTADOS Quadro 75 - Balanço Orçamentário 2013 – CRB-9 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Pág. : Sistema de Contabilidade Data : Balanço Orçam entário Hora : RECEITA - 2013 Conta Descrição 1 RECEIT A S Orçado 12 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES 13 RECEITA PATRIMONIAL 16 RECEITAS DE SERVIÇOS 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES CO RRENT ES Realizado Diferença 227.350 207.102 20.248 193.500 175.476 18.024 15.000 14.485 650 SOMA DA RECEITA 515 000 18.200 17.140 227.350 207.102 DÉFICIT 650 1.060 20.248 0 T OT AL 207.102 DESPESA - 2013 Conta Descrição 3 DES PES A S Orçado 31 DESPESAS DE CUSTEIO 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4 CO RRENT ES Realizado Diferença 190.815 164.681 26.134 188.815 163.288 25.527 2.000 1.393 607 DESPESAS DE CAPITAL 36.535 5.444 31.091 41 INVESTIMENTOS 11.400 5.444 5.956 42 INVERSOES FINANCEIRAS 25.135 000 25.135 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Pág. : Sistema de Contabilidade Data : Balanço Orçam entário Hora : DESPESA - 2013 Conta Descrição Orçado Realizado Diferença SOMA DA DESPESA 227.350 170.125 57.225 SUPERÁVIT 36.977 T OT AL ___________________________________ 207.102 ___________________________________ ___________________________________ MARIA MARTA SIENNA SONIA REGINA LOCATELLI PRESIDENTE -C.P.F. CRB 9ª 469664559-20 - 759 TESOUREIRO -CPF CRB491417409-04 9ª- 546 MARCELO GORAS SORATO CRC/PR 038521/O-0 CPF 015728879-07 338 Quadro 76 - Balanço Patrimonial 2013 – CRB-9 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Ativo - 2013 Pág. : 1 Data : 22702 : 13:43 Hora Conta Descrição Saldo Inicial Saldo Atual 5 A T I V O 348.948 392.960 D 51 ATIVO FINANCEIRO 181.499 220.066 D 511 DISPONIVEL 7.013 5.672 D 5112 BANCOS C/MOVIMENTO 6.715 5.672 D 52450 BANCO DO BRASIL S/A - 17683-4 6.715 5.672 D 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 298 000 D 52556 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 185-2 298 000 D 5114 RESPONSAVEL POR SUPRIMENTO 000 000 D 52649 DIVERSOS 000 000 D 52650 CECILIA ZOLNIER 000 000 D 512 DISPONIVEL VINC C/C BANCARIA 174.486 214.304 D 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 174.486 214.304 D 53449 BANCO DO BRASIL - POUPANÇA 17683-6 15.155 D 53450 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - POUPANÇA 170.685 D 53451 POUPANCA BB 17683-4 000 28.465 D 513 REALIZAVEL 000 090 D 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 000 090 D 54450 ADIANTAMENTO FÉRIAS 000 090 D 54451 ADIANTAMENTO DE 13 SALARIO 000 000 D 54458 ADIANTAMENTOS DIVERSOS 000 000 D 5136 CONSELHO FEDERAL - CFB 000 000 D 52 ATIVO PERMANENTE 167.449 172.893 D 521 BENS PATRIMONIAIS 135.655 141.099 D 5211 BENS MOVEIS 64.042 69.486 D 62349 MOBILIARIO EM GERAL 30.645 31.280 D 62351 MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS 558 558 D 62352 EQUIPAMENTOS DIVERSOS 499 499 D 62355 UTENSILIOS DE COPA E COZINHA 669 669 D 62356 COMPUTADORES E SISTEMAS DE INFORMATICA 31.671 36.480 D 5212 BENS IMOVEIS 71.613 71.613 D 62449 EDIFICIOS 70.930 70.930 D 62450 INSTALAÇOES 683 683 D 522 CREDITOS 31.795 31.795 D 5221 DIVIDA ATIVA 31.795 31.795 D 63349 DIVIDA ATIVA - OUTROS 31.795 31.795 D 53 ATIVO TRANSITORIO 000 000 D 531 EXECUCAO ORCAMENT DA DESPESA 000 000 D 5311 DESPESAS CORRENTES 000 000 D 5312 DESPESAS DE CAPITAL 000 000 D 55 REFLEXO PATRIMONIAL 000 000 D 551 VARIACOES PASSIVAS 000 000 D 5511 DEPEND EXEC ORCAMENTARIA 000 000 D 26822 EXECUCAO ORCAMENT DA DESEPESA 000 000 D Spiderw are 14.254 160.232 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Passivo - 2013 Conta Descrição Pág. : 2 Data : 22702 : 13:43 Hora Saldo Inicial Saldo Atual Fim do Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ M A R IA M A R T A SIEN N A SON IA R EGIN A LOC A T ELLI M A R C ELO GOR A S SOR A T O PR ESID EN T E - C R B 9 ª - 759 T ESOU R EIR O - C R B 9 ª - 54 6 C R C / PR 0 3 8 52 1/ O- 0 C .P.F . 4 6 9 6 6 4 559 - 2 0 C PF 4 9 14 174 0 9 - 0 4 C PF 0 1572 8 8 79 - 0 7 339 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Sistema de Contabilidade Balanço Patrim onial - Passivo - 2013 Pág. : 3 Data : 22702 : 13:43 Hora Conta Descrição Saldo Inicial Saldo Atual 6 P A S S I V O 392.960 C 61 PASSIVO FINANCEIRO 1.395 2.985 C 611 DIVIDA FLUTUANTE 1.395 2.985 C 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 025 025 C 21277 PROCESSADOS 025 025 C 30551 RESTOS A PAGAR DIVERSOS 025 025 C 6113 CONSIGNACOES 389 805 C 21477 PREVIDENCIA SOCIAL - PARTE EMPREGADO 283 554 C 21478 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 079 224 C 21479 CONTRIBUIÇAO SINDICAL 027 027 C 21480 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 000 000 C 21481 IRRF S/ SERVS. PRESTADOS 000 000 C 21482 CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL 000 000 C 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 981 2.155 C 21680 CFB - COTA PARTE 000 082 C 21681 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FGTS 288 564 C 21682 PREVIDENCIA SOCIAL - PARTE EMPRESA 597 1.193 C 21684 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 009 006 C 21685 IRRF S/SERVIÇOS PRESTADOS 039 089 C 21686 PIS S/FOLHA PAG. 049 139 C 21687 CONTR. SOCIAIS - COD. 6190 000 084 C 612 RESULTADO PENDENTE 000 000 C 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 000 000 C 22277 SALARIOS A PAGAR 000 000 C 63 PASSIVO TRANSITORIO 000 000 C 631 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 000 000 C 6311 RECEITAS CORRENTES 000 000 C 65 REFLEXO PATRIMONIAL 000 000 C 651 VARIACOES ATIVAS 000 000 C 6511 DEPEND. DE EXEC. ORCAMENTARIA 000 000 C 61277 AQUIS DE BENS MOVEIS 000 000 C 61285 EXECUCAO ORCAMENT DA RECEITA 000 000 C 66 SALDO PATRIMONIAL 347.553 389.974 C 661 PATRIMONIO(ATIVO REAL LIQUIDO) 265.884 265.884 C 662 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERC 124.090 C 348.948 81.669 Fim do Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ M A R IA M A R T A SIEN N A SON IA R EGIN A LOC A T ELLI M A R C ELO GOR A S SOR A T O PR ESID EN T E - C R B 9 ª - 759 T ESOU R EIR O - C R B 9 ª - 54 6 C R C / PR 0 3 8 52 1/ O- 0 C .P.F . 4 6 9 6 6 4 559 - 2 0 Spiderw are C PF 4 9 14 174 0 9 - 0 4 C PF 0 1572 8 8 79 - 0 7 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Pág. : 4 Sistema de Contabilidade Data : 22702 Resum o do Balanço Hora : 13:43 ------------------------ R E S U MO DO B A L A N Ç O -----------------------A T I V O 392.960 P A S S I V O 392.960 340 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Página : Sistema de Contabilidade Data : 22702 1 Variações Patrim oniais - Dezem bro / 2013 Hora : 13:45 VARIAÇOES ATIVAS RESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA RECEITAS CORRENTES 12 RECEITA DE CONTRIBUIÇOES + 175.476 13 RECEITA PATRIMONIAL + 14.485 19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES + 17.140 SUB-TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 207.102 SUB-TOTAL 000 MUTAÇOES PATRIMONIAIS 61277 AQUIS DE BENS MOVEIS + SUB-TOTAL 5.444 5.444 INDEPENDENTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA SUB-TOTAL TOTAL DAS VARIAÇOES ATIVAS 000 DEFICIT TOTAL GERAL 000 212.546 212.546 Fim de Relatório ___________________________________ MARIA MARTA SIENNA PRESIDENTE - CRB 9ª - 759 C.P.F. 469664559-20 ___________________________________ ___________________________________ SONIA REGINA LOCATELLI TESOUREIRO - CRB 9ª- 546 CPF 491417409-04 MARCELO GORAS SORATO CRC/PR 038521/O-0 CPF 015728879-07 341 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Página : Sistema de Contabilidade Data : 22702 2 Variações Patrim oniais - Dezem bro / 2013 Hora : 13:45 VARIAÇOES PASSIVAS RESULTANTES DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA DESPESAS CORRENTES 31 DESPESAS DE CUSTEIO + 163.288 32 TRANSFERENCIAS CORRENTES + 1.393 SUB-TOTAL 164.681 DESPESAS DE CAPITAL 41 INVESTIMENTOS + SUB-TOTAL MUTAÇOES PATRIMONIAIS 5.444 5.444 SUB-TOTAL 000 INDEPENDENTES DA EXECUÇAO PATRIMONIAIS SUB-TOTAL TOTAL DAS VARIAÇOES PASSIVAS SUPERAVIT TOTAL GERAL 000 170.125 42.421 212.546 Fim de Relatório ___________________________________ MARIA MARTA SIENNA PRESIDENTE - CRB 9ª - 759 C.P.F. 469664559-20 ___________________________________ ___________________________________ SONIA REGINA LOCATELLI TESOUREIRO - CRB 9ª- 546 CPF 491417409-04 MARCELO GORAS SORATO CRC/PR 038521/O-0 CPF 015728879-07 342 Quadro 77 – Demonstrativo da receita 2013 – CRB-9 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Pág. : 1 Sistema de Contabilidade Data : 22702 Balanço Financeiro - Dezem bro / 2013 Hora : 13:43 REC EI T A ORÇAMENTARIO 1 RECEIT A S CO RRENT 207.102 SUBTOTAL 207.102 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 8.665 5136 CONSELHO FEDERAL - CFB 115 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 030 6113 CONSIGNACOES 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 20.829 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 6.052 7.269 SUBTOTAL 42.960 SALDO DO ANO ANTERIOR 5112 BANCOS C/MOVIMENTO 6.715 5113 BANCOS C/ARRECADACAO 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC SUBTOTAL 298 174.486 181.499 T OT AL 431.561 Fim de Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ MARIA MARTA PRESIDENTE SIENNA- CRB 9ª SONIA - 759 REGINA TESOUREIRO LOCATELLI - CRB 9ª- 546 C.P.F. 469664559-20 CPF 491417409-04 MARCELO GORAS CRC/PR SORATO 038521/O-0 CPF 015728879-07 343 Quadro 78 – Demonstrativo da despesa 2013 – CRB-9 Spiderw are CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 9 REGIÃO - PR Pág. : 2 Sistema de Contabilidade Data : 22702 Balanço Financeiro - Dezem bro / 2013 Hora : 13:43 DESPESA ORÇAMENTARIA 3 DES PES A S 4 DESPESAS DE CAPITAL CO RRENT E 164.681 5.444 SUBTOTAL 170.125 EXTRA ORÇAMENTARIA 5132 DEVEDORES DA ENTIDADE 8.755 5136 CONSELHO FEDERAL - CFB 115 6111 RESTOS A PAGAR - FINAL EXERCICIO 6113 CONSIGNACOES 6115 ENTIDADES PUBLICAS CREDORAS 19.655 6121 DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR 6.052 030 6.853 SUBTOTAL 41.460 SALDO PARA O ANO SEGUINTE 5112 BANCOS C/MOVIMENTO 5122 BANCOS C/VINC APLIC FINANC 5.672 SUBTOTAL 214.304 219.976 T OT AL 431.561 Fim de Relatório ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ MARIA MARTA SIENNA SONIA REGINA LOCATELLI PRESIDENTE -C.P.F. CRB 9ª 469664559-20 - 759 TESOUREIRO -CPF CRB491417409-04 9ª- 546 MARCELO GORAS SORATO CRC/PR 038521/O-0 CPF 015728879-07 344 11.10 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-10 Identificação e atributos da entidade O CRB-10 é uma unidade regional do Conselho Federal de Biblioteconomia que compõe o Sistema CFB/CRBs, sendo responsável, no âmbito de sua jurisdição, pelo efetivo cumprimento dos objetivos legais e das ações e finalidades de interesse público que determinaram sua criação. Tem por finalidade orientar e fiscalizar o exercício da profissão de Bibliotecário, no âmbito de sua jurisdição, bem como contribuir para o desenvolvimento biblioteconômico regional. Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região Denominação Abreviada: CRB-10 Natureza Jurídica: Autarquia CNPJ: 86.047.918/0001-50 Principal Atividade: Fiscalização do exercício da profissão Código CNAE 9112-0 Telefones/Fax de Contato: (51) 3232-2880 (51) 3232-2856 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb10.org.br RedesSociais: www.facebook.com/crbdez ; http://crb10.blogspot.com.br Endereço Postal: Av. José de Alencar nº 630 - sala 401 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre/RS Organograma funcional 345 O CRB-10 é composto da seguinte estrutura organizacional: Órgão deliberativo: Plenário; Órgão Executivo-deliberativo: Diretoria Executiva - denominada de Diretoria; Órgão de fiscalização financeira e administrativa: Comissão de Tomada de Contas; órgãos de Apoio Técnico (Comissões Permanentes: Comissão Permanente de Ética Profissional; Fiscalização Profissional; Licitação; Legislação e Normas; Tomada de Contas; Divulgação e Comissões Temporárias: Educação e Cultura, Concursos e Científica); Consultorias (Jurídica, Assessorias Especiais, Grupos de Trabalho); Órgãos de Apoio Administrativo e Financeiro: Setor Administrativo e Setor Contábil Financeiro. Composição (gestão 2012-2014) Nome: Angélica Conceição Dias Miranda CPF: 528.734.390-68 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Presidente Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 1 9/12/2011 pág. 790 Endereço Residencial: Rua Costa Rica, 575, CEP 96212-020 - Rio Grande/RS E-mail: [email protected] Telefones: (53) 8121-7898 Nome: Alexsander Borges Medeiros CPF: 938.124.180-53 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Vice-Presidente e Coordenador Comissão de Divulgação Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Tenente Ary Tarrago,- 444, BLOCO 19, APTO 316 - CEP 91225-000 - P. Alegre/RS. E-mail: [email protected] Telefones: (51) 9357-4476 Nome: Simone Semensatto CPF: 965.292.880-15 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Tesoureira Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: R. Riachuelo, 269 APTO 306- CEP 90010-270 - Porto Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 9858-9207 Nome: Eleonora Liberato Petzhold CPF: 421.568.660-15 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: 1ª Secretaria Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Rua Castro Alves, 341, APTO 202 - CEP 90430-131 - P. Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 3398-1692 *Afastamento em 15/08/2013 - 20ª Sessão Plenária Nome: Ana Paula Araujo Cabral Da Silva CPF: 730.159.970-68 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: 2ª Secretária Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Av. Andaraí, 165, Apto 203, CEP 91350-110 - P. Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 3341-4921 * Assumiu como 1ª Secretária - 20ª Sessão Plenária de 15 de agosto de 2013 346 Nome: Débora Jardim Jardim CPF: 674.699.810-04 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira e Coordenadora Comissão Temporária de Educação e Cultura Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Rua Dr. Gastão Leão, 202 - CEP 92500-000 - Guaíba/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 9605-8063 Nome: Daniel de Souza Cunha CPF: 736.770.000-68 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheiro e Coordenador Comissão de Ética Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Av. Leonel Brizola, 2501, CEP 96418-400 - Bagé/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 9636-2425 Nome: Jeane de Lucia Barros Lima CPF: 447.863.600-15 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Rua Santa Maria, 280, CEP 96205-170 - Rio Grande/RS E-mail: [email protected] Telefones: (53) 3236-5155 * Solicitou afastamento 19ª Sessão Plenária de 18 de julho de 2013 Nome: Karen Ribeiro de Freitas Irizaga CPF: 947.645.490-34 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Rua Geraldo Souza Moreira, 131, APTO 206 - CEP 91340-200 - Porto Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 8422-4148 Nome: Marilis Martins Aguiar CPF: 252.507.010-00 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira e Coordenadora Comissão de Fiscalização Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Av. Wenceslau Escobar, 2034, APTO 205 - CEP 91900-000 - Porto Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 9348-5553 Nome: Flávia Menezes de Carvalho CPF: 676.815.810-49 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira e Coordenadora Comissão de Licitação Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Rua Dom Pedro II, 407, APTO 107 - CEP 90550-142 - P. Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 3343-9478 Nome: Sibila Francine Tengaten Binotto Yamasaki CPF: 955.146.190-87 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira e Coordenadora Comissão Tomada de Contas Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Rua Pereira Franco, 202 - CEP 90240-520 - P. Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 9253-0656 347 Nome: Ana Cristina de Freitas Griebler CPF: 442.538.340-00 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira Suplente Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Av. Lavras, 639, APTO 203 - CEP 90460-040 - P. Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 3332-0927 Nome: Claudia Koch Young CPF: 453.671.910-53 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira Suplente Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Rua Pedro Chaves Barcelos, 148, APTO 301 - CEP 90450-010 - P. Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 3332-4938 Nome: Maria Salete Ribeiro CPF: 377.412.760-34 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: Rua Jose Maria de Abreu, 734 - CEP 95595-000 - P. Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 9260-4251 * Assumiu como Conselheira Efetiva 21ª Sesão Plenária, de 19 setembro de 2013 Nome: Tatiana Dihl Perin CPF: 806.784.320-15 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Conselheira Suplente Ato nomeação: Ata Publicação DOU: Seção 1, de 19/12/2011 p. 790 Endereço Residencial: R. Geraldo Souza Moreira, 390, APTO 206 - CEP 91340-200 - P. Alegre/RS E-mail: [email protected] Telefones: (51) 3342-4509 Competências Plenário zelar pela dignidade e independência da classe e pelo livre exercício das prerrogativas e direitos profissionais dos Bibliotecários; promover medidas em defesa da classe; estimular, por todos os meios, a exação na prática da Biblioteconomia, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; adotar todas as providências de interesse do exercício profissional do Bibliotecário, promovendo medidas necessárias à sua regularidade e defesa; examinar e deliberar sobre os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes e Temporárias, pelos Conselheiros, pelos Grupos de Trabalho, pela Consultoria Jurídica e pelas Assessorias Especiais, bem como sobre assuntos da ordem do dia; suspender decisões da Diretoria que lhe pareçam inadequadas; autorizar auditorias, instauração de sindicâncias e/ou procedimentos administrativos sempre que houver indício de ocorrência de irregularidades, etc. Diretoria cumprir as decisões do Plenário do CRB; estabelecer a estrutura administrativa do CRB controlando seu funcionamento; estabelecer e controlar as atribuições do pessoal administrativo, fixando a política administrativa de pessoal; 348 elaborar relatório de gestão ao final de seu mandato; registrar em livro de ata próprio as ocorrências de suas reuniões, bem como aprovar as suas atas; registrar em livro próprio a assinatura de seus membros presentes às reuniões ordinárias e extraordinárias; outras competências porventura a ela atribuídas pelo Plenário do CRB. Comissão Permanente Tomada de Contas examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CRB, verificando o exato cumprimento da movimentação contábil-financeira da autarquia, inclusive o efetivo cumprimento do envio da cotaparte ao CFB; fiscalizar, periodicamente, os serviços de Tesouraria e Contabilidade do CRB, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira; examinar os comprovantes de despesas pagas, quanto à validade das autorizações, idoneidade dos documentos fiscais e quitações respectivas; solicitar ao Presidente os elementos necessários ao desempenho de suas atribuições, inclusive assessoramento técnico; solicitar esclarecimentos ao Tesoureiro do CRB e ao Contador sempre que julgar necessário; controlar o recebimento de legados, doações e subvenções. Comissão Permanente de Ética analisar denúncia, elaborar parecer prévio e encaminhá-lo ao Presidente do CRB, para que decida pela abertura ou não de processo ético; proceder à instauração e instrução do devido processo ético disciplinar na forma da legislação vigente; emitir parecer sobre outros assuntos de natureza ética, quando solicitado pelo Plenário ou pela Diretoria; propor, ao Plenário, normas e procedimentos a serem adotados pelas demais comissões do CRB, orientando-as quanto ao seu cumprimento; apresentar relatórios escritos dos fatos constatados. Comissão Permanente de Fiscalização determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta e imediatamente, o serviço dos Fiscais; encaminhar periodicamente, com parecer, ao Presidente do CRB, os relatórios das atividades de fiscalização, acompanhados dos respectivos processos e documentos de fiscalização; sugerir novos procedimentos de fiscalização, que serão submetidos à aprovação do Plenário do CRB; apresentar relatórios das atividades do(s) fiscal(is) do CRB referentes ao período imediatamente anterior a cada reunião do Plenário. Comissão Permanente de Licitação manter cadastro de fornecedores de bens e serviços; emitir e fazer publicar edital de licitação no DOU, bem como publicar demais documentos licitatórios, tais como tomada de preços, cartas convite e outros pertinentes; analisar e julgar as propostas do objeto da licitação; encaminhar o processo ao Presidente do CRB para homologação. 349 Comissão Permanente de Legislação e Normas emitir pareceres nos assuntos submetidos a sua apreciação por determinação do Presidente do CRB, sob orientação da Assessoria Jurídica; manter organizada e armazenada a legislação e as jurisprudências, inclusive as emanadas do Plenário do CRB e do CFB; acompanhar, na esfera dos poderes executivos e legislativos, andamento de projetos e processos que envolvam interesse da classe Bibliotecária; executar outras tarefas e atividades que lhes forem submetidas. Comissão Permanente de Divulgação estudar, planejar e propor ao CRB publicação referente a assuntos profissionais da área da Biblioteconomia, bem como os relativos às atividades do CRB; divulgar nacionalmente as atividades do CRB; promover a impressão de publicações e a divulgação de matérias doutrinária, informativa, crítica, noticiosa e de qualquer outro gênero, para difusão da Biblioteconomia; promover a difusão regional da Biblioteconomia através da divulgação de matérias doutrinárias e informativas; adquirir, registrar, guardar e conservar livros, folhetos, jornais, revistas e outras publicações de interesse da área, controlando o empréstimo e a utilização, juntamente com o Setor Administrativo. Comissão Temporária de Educação e Cultura representar o CRB nos diversos eventos relacionados a biblioteconomia, livro e leitura; organização do Fórum Gaúcho pela Melhoria das Bibliotecas Escolares e Públicas; manutenção do site Biblioteca Escolar: Presente! Comissão Temporária de Concurso analisar os editais de concurso público para a área da Biblioteconomia, buscando sanar irregularidades que venham prejudicar os profissionais. Comissão Temporária Científica analisar propostas de publicações em nome do CRB-10; propor publicações além de elaborar normas e padrões de qualidade para publicações do crb10; editorar e normalizar as publicações; zelar pela qualidade do que for publicado em nome do CRB-10. Assessoria Jurídica assessorar a Presidência e membros do CRB nas Plenárias, reuniões de Diretoria e Comissões, Assembleias CFB/CRB, Congressos e demais atividades afins; estudar e emitir parecer sobre a interpretação e aplicação da legislação em geral e, particularmente, das leis, decretos, regulamentos, resoluções, regimentos, instruções e normas legais relacionadas com as atividades do CRB, da profissão de Bibliotecário, quando solicitada; responder consultas e emitir pareceres de natureza jurídica, em assuntos e processos submetidos a seu exame; colaborar na avaliação do desempenho organizacional e prestar assessoramento especial à Diretoria, às Comissões e ao Bibliotecário Fiscal, no que tange a sua esfera de ação; 350 atuar na condição de representante do respectivo Conselho, nas esferas administrativa e judiciária, através de instrumento de procuração específico, vedado o recebimento de citação e intimação pessoal em nome do CRB ou de qualquer um de seus membros; responder pelo cumprimento dos prazos, nos processos judiciais sob a sua guarda, salvo determinação em contrário, que deverá ser por escrito, etc. Setor Administrativo receber, examinar, informar e/ou encaminhar todas as solicitações dirigidas ao CRB, verificando para quem se destinam e quais as providências necessárias a sua execução, bem como anotar e transmitir recados; criar controles e rotinas objetivando melhorias no setor; guardar e conservar o acervo de processo de registro e os livros de registro bem como os livros de atas das Comissões, do Plenário e da Diretoria, os livros de registro de Presenças e demais documentos oficiais; auxiliar a Diretoria na organização das sessões das reuniões Plenárias ordinárias e extraordinárias, fornecendo informações e documentos, bem como atendendo a outras solicitações para montagem da pauta dos trabalhos da Ordem do Dia; organizar e manter atualizado o cadastro dos endereços de pessoas, instituições e entidades para remessa e intercâmbio de correspondência; reunir a documentação e informações solicitadas pela Diretoria, visando à elaboração, discussão e/ou apresentação de trabalhos e estudos; reunir os relatórios parciais e especiais, a fim de compilar e sintetizar os dados necessários à elaboração dos relatórios gerais do CRB, etc. Setor Contábil coordenar, orientar e/ou desenvolver trabalhos técnicos dentro de sua área de competência; responder a consultas e emitir parecer de natureza contábil e financeira, em assuntos submetidos a seu exame; acompanhar o desempenho da área econômico-financeira, sugerindo medidas necessárias à Tesouraria para obtenção de resultados favoráveis para a entidade; assessorar o Plenário, a Diretoria, as Comissões, Consultoria e demais órgãos da autarquia nos assuntos de sua área de competência; manifestar-se obrigatoriamente por escrito, sempre que constatar a existência de ilegalidade de qualquer ato praticado que tenha sido submetido a sua apreciação, em especial sobre documentos de natureza contábil, devendo o seu relatório ser juntado no respectivo processo. Informações sobre a governança Projetos e atividades executadas O Conselho projetou diversas atividades para o ano de 2013. O resultado tem dependência direta com o orçamento disponível e com a disponibilidade de tempo dos Conselheiros que compõem a gestão, tendo em vista seus compromissos com as Instituições às quais estão subordinados. 351 Item 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Objetivos Resultado Atualizar o cadastro de profissionais inscritos no CRB-10. Atingimos 90% do planejado. Permitir que a equipe de funcionárias domine outros módulos do Sistema SPW para agilizar as rotinas de trabalho e torná-lo mais confiável. Não atingimos o planejado. O orçamento não permitiu o treinamento adequado. Intensificar ações de fiscalização. 100% do planejado. Criar procedimentos de avaliação do trabalho da bibliotecária fiscal. Fiscalizar editais de concursos públicos para bibliotecário. Reorganizar o espaço administrativo. 100% do planejado. A Comissão de Fiscalização monitora todo o trabalho. 100% dos editais que chegam ao conhecimento do Conselho. 0% do planejado. O orçamento não permitia e a falta de recursos humanos foi fundamental para não atingirmos o planejado. Acompanhar os trabalhos fiscalizatórios e jurídicos do CRB-10. 80 % do planejado. Recuperar o poder fiscalizatório do CRB-10. 100% do Bibliotecária contratada. Pesquisar, junto aos profissionais, as áreas e assuntos de interesse. 10% do planejamento. Promover cursos de aperfeiçoamento profissional em conjunto com empresas especializadas e Universidades. Ampliar a representação do CRB-10, em eventos do interior, principalmente na cidade de Rio Grande, onde há 1 (um) curso de biblioteconomia. 0% do planejado. O tempo disponível não permitiu. 100% do planejado. Participação de evento em Rio Grande e Caxias do Sul. 95 % do planejado. A legislação está disponível e sempre que houve consulta, a demanda foi atendida. Fortalecer o conhecimento dos futuros profissionais sobre a legislação pertinente à profissão de bibliotecário. Marcar presença na sociedade gaúcha. planejado. Fiscal A foi 100% do planejado. Demonstração da execução da despesa para atingir os objetivos estratégicos do exercício Até o final do ano de 2013 não trabalhávamos com esta perspectiva, pois o orçamento estava relacionado diretamente aos objetivos previstos para o ano. O orçamento anual do Conselho foi utilizado na manutenção da instituição (recursos humanos, material de expediente, serviços de consultoria, obrigações tributarias e encargos sociais) e, principalmente, na Fiscalização. Em contrapartida, deixou de investir em estruturas básicas, para manter o equilíbrio econômico. Avaliação feita pelo presidente do CRB sobre a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos para garantir a consecução dos seus objetivos estratégicos, considerando os componentes a seguir: a) ambiente de controle Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e constam em documentos formais. Desta forma, os mecanismos de controle são utilizados por todos os funcionários e Conselheiros. As Comissões Permanente e Temporárias contribuem para o controle das metas e objetivos. b) avaliação de risco A avaliação de riscos é feita de forma contínua, mensalmente, discutidas em Plenário, como forma de se antecipar as transformações e alterações que podem advir, tanto do ambiente interno, como do ambiente externo. Todos os riscos operacionais da gestão são definidos, 352 discutidos e acompanhados pelas Comissões pertinentes, evitando, desta forma, ocorrências desnecessárias que venham prejudicar o andamento dos objetivos e metas. c) atividades de controle As atividades de controle são de natureza preventiva a fim de evitar riscos desnecessários que possam comprometer o orçamento do Conselho. d) informação e comunicação As informações relevantes para o Conselho são identificadas e comunicadas às pessoas adequadas, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz e permitindo ao gestor tomar todas as decisões adequadas àquela situação. e) Monitoramento O controle interno é constantemente monitorado, pois sua avaliação é mensal, pois os objetivos e metas do Conselho devem ser alcançados. Relacionamento com a sociedade O relacionamento com a sociedade se dá pelas formas de contato que o CRB-10 dispõe. Possuímos endereço eletrônico, dois números de telefone convencional, página no Facebook, Blog e Informativo Eletrônico. Não possuímos estatística de atendimento, mas estimamos atender 99% das demandas diárias que recebemos. Nosso site é www.crb10.org.br e nele estão contidas as principais informações de interesse da classe bibliotecária: notícias, eventos e acesso aos demais canais de comunicação do Conselho. Em cumprimento às normas relativas à acessibilidade, em especial a Lei 10.098/2000, o Decreto 5.296/2004 e as normas técnicas da ABNT aplicáveis, o prédio em que está instalado o Conselho está de acordo. O espaço físico do Conselho é amplo e condiz com a legislação. Os canais de comunicação utilizados pelo Regional para dar publicidade às ações e transparência à gestão são os seguintes: Site : www.crb10.org.br E-mail: [email protected] Fones: (51) 3232-2880/3232-2856 Facebook: www.facebook.com/crbdez Blog: http://crb10.blogspot.com.br Informativo Eletrônico: http://br.groups.yahoo.com/group/crb10 Ambiente de atuação Inscritos Ativos Inativos Licença Temporária 182 Cancelamento Pessoa Física Pessoa Jurídica 2302 1154 1148 966 9 6 3 1 2 Total 2311 1160 1151 183 968 O número de profissionais ativos na jurisdição é bem baixo, o que explica o orçamento, também, bastante limitado. O mercado de trabalho está restrito e a perspectiva de aumento depende, principalmente, da entrada em vigor da Lei Nº 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas, respeitando a profissão do Bibliotecário. 353 Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los Os riscos estão relacionados às alterações que possam ocorrer na legislação que regulamenta e rege a profissão do Bacharel em Biblioteconomia, e a restrição no mercado de trabalho em função de ajustes financeiros que as Instituições possam estabelecer, tendo em vista a falta de reconhecimento da importância da Biblioteca para os seus negócios. Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios Pequeno aumento no número de bibliotecários registrados devido à intensa fiscalização, principalmente no interior do Estado. Planejamento e resultados alcançados O objetivo principal do Conselho é a fiscalização. Foram efetuadas 224 notificações, instaurados 75 processos e realizadas143 fiscalizações preventivas. Um ano bastante produtivo e os benefícios perpassam o ano corrente. A Receita do Conselho é a anuidade, a qual sofre reajuste anualmente. No primeiro ano da gestão havia uma inadimplência muito grande, que começou a ser revertida apenas nos últimos 4 (quatro) meses do ano. No ano de 2013 (2º ano da gestão), a receita se tornou mais equilibrada, também, em função do corte de uma série de despesas. Não efetuamos comparações com outras entidades, tendo em vista que apenas as Instituições com orçamento muito superiores ao nosso efetuam ampla divulgação. Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos Utilizamos R$ 8.037,24, assim distribuídos: Tipo de Despesas Material de Consumo Valor em R$ 1.402,13 Passagens e Despesas de Locomoção 255,95 Despesas Pessoas Físicas 541,55 Despesas Pessoas Jurídicas Obrigações Tributárias 5.222,20 615,41 Informações sobre despesas com ações de publicidade e propaganda, contemplando: a) classificação em publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública, incluindo os respectivos beneficiários, bem como os respectivos custos. O Conselho efetuou despesas de publicidade apenas no Dia do Bibliotecário – dois pequenos anúncios em jornal de grande circulação no estado, parabenizando nossos profissionais. 354 b) demonstração dos principais resultados das ações de publicidade e propaganda para os objetivos do Regional. O resultado da ação de publicidade é subjetiva, pois o objetivo é de parabenizar os profissionais pelo seu dia e tornar pública esta mensagem. Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Lotação Efetiva Ingressos Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 3 1 1 2. Cargos em Comissão 1 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 4 0 0 Tipologias dos Cargos Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Lotação Gratificadas Autorizada Efetiva no Egressos Exercício Ingressos no Exercício no Egressos no Exercício 0 0 0 0 1.1. Funcionários 0 0 0 0 1.2. Sem vínculo 1 0 0 0 2. Funções Gratificadas 0 0 0 0 2.1. Funcionários 3. Total de Funcionários em Cargo e em Função (1+2) 0 0 0 0 1 0 0 0 1. Cargos em Comissão Tipologias do Cargo Quantidade de Funcionários por Faixa Etária De 31 a 40 De 41 a De 51 a Acima de Até 30 anos anos 50 anos 60 anos 60 anos 1. Funcionários em Cargos Efetivos 1 0 1 0 1 2. Cargos em Comissão 0 0 0 1 0 3. Totais (1+2) 1 0 1 1 1 Despesas com Pessoal Vencimentos Salários e Gratificações Férias e 13º Salário Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Encargos Sociais Demais Despesas Variáveis TOTAL LEGENDA Valores R$ 97.755,49 11. 892,59 12.162,00 20.656,17 32.823,57 175.289,82 Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) 355 Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal Os principais riscos identificados na gestão de pessoas da unidade jurisdicionada é número de funcionários muito reduzido, o que prejudica o andamento dos trabalhos, e a falta de treinamento para algumas rotinas administrativas e fiscalizatórias. Uma vez ambas situações se deram por conta do orçamento reduzido, somente poderemos agir se a situação financeira se configurar de forma mais favorável em 2014, caso contrário, será difícil mitigar esses riscos. Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria? Sim Valor comercial do imóvel em 2013: R$ 777.000,00 Valor do imóvel na guia de IPTU: R$ 178.352,56 Custos em Reais com a manutenção do imóvel: R$ 9.230,72 O Regional possui automóvel? Não O Regional possui imóvel alugado a terceiros? Não Gestão da tecnologia da informação Apresentamos as informações sobre sistemas computacionais que estejam diretamente relacionados aos macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos do Regional, contemplando: a) relação dos sistemas e a função de cada um deles Spiderware Informática - Usado nas rotinas de gerenciamento e administração do Conselho. b) eventuais necessidades de novos sistemas informatizados ou funcionalidades, suas justificativas e as medidas programadas e/ou em curso para obtenção dos sistemas Substituir todo o sistema de informática visando à unificação do sistema em todas as máquinas existentes para garantir a melhoria das rotinas administrativas. c) relação dos contratos que vigeram no exercício de referencia do relatório de gestão, incluindo a descrição de seus objetos, demonstração dos custos relacionados a cada contrato, dados dos fornecedores e vigência Fornecedor: Spiderware Informática. Módulos: Cadastro, Financeiro, Fiscalização, Eleição (com votação via Internet). Valor Anual do Contrato: R$ 8.741,32 Vigência: 31/05/2014 356 Gestão do uso dos recursos renováveis e sustentabilidade ambiental A gestão 2012-2014 tem compromisso com as questões ambientais e, portanto, evita desperdício de papel, uso de copos descartáveis e faz a separação do lixo gerado na unidade. O consumo de água e energia elétrica também é observado rigorosamente. Outras informações sobre a gestão A Gestão, devido ao orçamento reduzido, tem direcionado a receita arrecadada para a Fiscalização, que é o objetivo principal da instituição. Os custos de manutenção e administração estão bastantes reduzidos. O trabalho dos Conselheiros junto ao Conselho é 100% voluntário, com exceção apenas para os custos de viagens. 357 11.11 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-11 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia 11ª Região Denominação Abreviada: CRB 11 Natureza Jurídica: 110-4 Autarquia de Regime Especial CNPJ: 04971420/0001-76 Principal Atividade: Fiscalização do exercício da profissão do bibliotecário Código CNAE 9412-0/00 Telefones/Fax de Contato: (92) 3233 0918 (92) 9222 6668 (92)92220914 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb11.org.br Redes Sociais: https://www.facebook.com/crb11regiao?fref=ts Endereço Postal: Travessa Padre Ghisland, 140, Centro, Cep: 69010-043, Manaus, Amazonas Organograma funcional Nome: Thais Lima Trindade CPF: 526.808.352-04 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Presidente Ato nomeação: Ata de posse de 19/12/2011 Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Penetração, n. 67, Loteamento Bom Pastor, Colonia Santo Antônio E-mail: [email protected] Telefones: (92) 91614461 Nome: Elizete Silva Dias CPF: 578.551.022-72 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Vice-Presidente Ato nomeação: Ata de posse de 19/12/2011 Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua São Francisco, n. 19, Nova Esperança E-mail: [email protected] Telefones: (92) 93430734 Nome: Antonia Lucila Almeida Barbosa CPF: 320.165.492-20 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Tesoureira Ato nomeação: Ata de posse de 19/12/2011 Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Sanhaçu, n. 21, Petrópolis E-mail: [email protected] Telefones: (92) 91169723 Nome: Sáshala Maciel da Silva Lima CPF: 819.147.922-20 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: 1ª Secretária Ato nomeação: Ata de posse de 19/12/2011 Publicação DOU: Endereço Residencial: Av. M, n. 05, Alvorada II E-mail: [email protected] Telefones: (92) 8125-1453 Nome: Márcia Cibelle Pontes Batista CPF: 791.551.972-72 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coord. Da Comissão Tomada de Contas Ato nomeação: Ata de posse de 19/12/2011 Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua Tupinabarana, n. 01, Col. Terra Nova II E-mail: [email protected] Telefones: (92)9262-5150 358 Nome: Jorge Hayder Araújo de Souza CPF: 653.093.402-20 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coordenador da Comissão de Fiscalização Ato nomeação: Ata de posse de 19/12/2011 Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua A2, n. 490, Conj. Nova República E-mail: [email protected] Telefones: (92)9233-1600 Nome: Amanda Suzane Gomes Mota CPF: 862.170.892-20 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Coord. Da Comissão de Licitação Ato nomeação: Ata de posse de 19/12/2011 Publicação DOU: Endereço Residencial: Rua G, Qu 05, n. 40, Conj. Ribeiro Júnior - Cidade Nova E-mail: [email protected] Telefones: (92)9275-1873 Informações sobre a Governança Projetos e atividades executadas Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do Exercício Orçamento Inicial Objetivo Estratégico 1 Fortalecer a participação sócio-político-institucional junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades Atuar como fator de proteção da sociedade 2 3 Despesa Empenhada Liquidada 1.200,00 10.800,00 Inovar, integrar e aperfeiçoar a gestão do Sistema CFB/CRB 5.250,00 Indicadores de Gestão Objetivo Estratégico Indicadores estratégicos atribuídos 1. Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade 2. Atuar como fator de proteção da sociedade Imagem do profissional da Biblioteconomia; 3. Firmar parcerias estratégicas Percentual de parcerias e patrocínios firmados Imagem do Sistema CFB/CRB Ética na profissão e 359 Objetivo estratégico 1: Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade Indicador Estratégico – Imagem do Profissional da Biblioteconomia Avaliar o grau de reconhecimento da imagem Objetivo positiva do profissional da Biblioteconomia. Resultado de Pesquisa de satisfação a ser desenvolvida e aplicada à sociedade para avaliar o Fórmula do Indicador Estratégico grau de reconhecimento da imagem positiva do profissional da Biblioteconomia. Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 60% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho Objetivo estratégico 2: Atuar como fator de proteção da sociedade Indicador Estratégico – Ético na Profissão Objetivo Fórmula do Indicador Estratégico Periodicidade Meta para o ano de 2013 Data da última medição Avaliação sobre o desempenho Fonte: Sistema de gestão por indicadores Avaliar a porcentagem de aplicação das penas em relação a processos éticos-disciplinares e de fiscalização abertos. Semestral 80% 31 de dezembro de 2013 Relacionamento com a Sociedade O Conselho Regional de Biblioteconomia 11ª Região – CRB-11 possui disponíveis na internet seu endereço físico e telefones para contato, os quais são comumente utilizados como canais para comunicações, denúncias, reclamações etc. São recebidos telefonemas no horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, e correspondências, os quais são sempre respondidos com a maior brevidade, evitando o acúmulo de demandas e promovendo o saneamento de dúvidas e questões levantadas pela sociedade e pela classe bibliotecária. Na internet, o CRB-11 possui uma página oficial, ligada diretamente à página oficial do Conselho Federal de Biblioteconomia–CFB, cujo endereço é www.crb11.org.br, na qual estão disponíveis informações sobre a atual gestão, como composição, comissões, horário de atendimento, bem como a divulgação de algumas ações específicas da atuação deste regional e outras que dizem respeito a classe bibliotecária. Além disso, foi criada, no ano de 2012, uma página na rede social Facebook, cujo endereço é www.facebook.com/crb11regiao, na qual, devido às facilidades operacionais, as informações circulam de maneira mais informal e rapidamente, mas sempre ressaltando que as informações oficiais devem ser consultadas na sede do CRB-11 ou na página oficial. O acesso à sede do CRB-11 atende ao padrão urbanístico definido pela Prefeitura de Manaus que, na reordenação do Centro Histórico da capital amazonense, reformou calçadas dando melhor condição de acesso a pessoas com mobilidade reduzida. A sede deste Regional encontra-se em um prédio de dois andares e o atendimento ao público é realizado no andar térreo, não necessitando de escadas ou outros meios para que se possa acessá-la, respeitando, desta forma, o que determina a Lei 10.098/2000. 360 As ações do CRB11 são comumente publicadas no site oficial, www.crb11.org.br, e na página do Facebook, www.facebook.com/crb11regiao, de modo a dar visibilidade e promover a classe bibliotecária perante a sociedade. O Regional possui também um Boletim bimestral, produzido e editado pelos Conselheiros, que, além de levar as novidades da área biblioteconômica aos profissionais da região de jurisprudência deste regional, traz informes e notícias sobre a atuação do CRB-11. Ambiente de Atuação Pessoa Física Pessoa Jurídica Total Inscritos Ativos Inativos Cancelamento Total 324 Licença Temporária 19 914 590 09 1.856 00 04 01 00 00 05 914 594 325 19 09 1.861 Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los A entrada de profissionais não registrados no mercado e instituições públicas e privadas que não cobram o registro de seus profissionais são fatores de risco para a sociedade, que terá profissionais sem qualificação adequada para exercer a profissão, o que põe em risco a oferta de serviços de informação com a qualidade almejada e merecida pela sociedade. Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios O aumento da valorização da atuação do Conselho Regional vem acontecendo gradualmente nos últimos anos. Após algumas gestões que não desempenharam adequadamente seus papéis, estamos trabalhando para construir uma imagem há muito destruída pelo descaso com que vinha sendo tratada a classe bibliotecária e a sociedade, que não vinha tendo suas necessidades atendidas. Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos O Conselho Regional de Biblioteconomia possui três tipos de suprimentos de fundo: Materiais de consumo, serviços de terceiros, outros serviços e encargos, foram gastos no ano de 2013 os valores abaixo descritos no quadro: Tipo de despesa Valores em R$ Materiais de consumo 8.658,19 Serviços de terceiros 12.295,80 Outros serviços e encargos 50.893,83 Total 71.847,82 361 Informações sobre despesas com ações de publicidade e propaganda: a) Publicação de edital de convocação para eleição Complementar para a 16 ª Gestão do CRB-11 no Diário Oficial da União e na Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; b) As ações de publicidade e propaganda foram realizadas voluntariamente pelos Conselheiros deste Regional, utilizando meios eletrônicos, não gerando ônus para este Conselho. Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Lotação Efetiva Tipologias dos Cargos Ingressos Exercício no Egressos Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 2 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 2 0 0 Quantidade pessoas na situação em 31 de dezembro Tipologias dos Afastamentos 1. Licenças 1 1.1 Licença não remunerada cf. Portaria CFB 0 1.2 Auxílio-doença pela Previdência Social 2. Total de Funcionários Afastados em 31 de dezembro (1.1+1.2) 0 Tipologias dos Cargos em comissão e das Lotação Funções Gratificadas Autorizada 1 Lotação Efetiva Ingressos no Egressos no Exercício Exercício 1. Cargos em Comissão 0 0 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 1.1 Funcionários 0 0 0 0 1.2 Sem vínculo 0 0 0 0 2. Funções Gratificadas 3. Total de Funcionários em Cargo e em Função (1+2) 0 2 0 0 0 2 0 0 Tipologias dos Cargos no Quantidade de Funcionários por Faixa Etária De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de Até 30 anos anos anos anos 60 anos 1. Funcionários em cargos efetivos 0 1 1 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 0 1 1 0 0 362 Despesas com pessoal Vencimentos Salários e Gratificações Férias e 13º Salário Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Encargos Sociais Demais Despesas Variáveis TOTAL LEGENDA Valores R$ 39.400,00 9.688,33 0 12.880,00 15.527,83 2.060,00 79.556,16 Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/Pasep. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal / Transporte / Alimentação – incluídos pelo CRB-5 Composição do Quadro de Estagiários Nível de escolaridade Quant. Contratos de estágio vigentes 1º. Semestre Benefícios em R$ 2º. Semestre Bolsa-auxílio no Exercício em R$ 1. Nível Superior 1 1 1.227,58 vale-transporte 450,00 2. Nível Médio 0 0 0 0 3. Total (1+2) 1 1 0 0 Treinamentos Em abril de 2013 a Bibliotecária Fiscal foi enviada ao CRB-4 para treinamento no junto ao setor de fiscalização. Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria? Sim Valor comercial do imóvel em 2013: Valor do imóvel na guia de IPTU: Isento Custos em Reais com a manutenção do imóvel: R$18.016,72 (R$14.892,72 serviços de reforma) O Regional possui automóvel? Não O Regional possui imóvel alugado a terceiros? Não 363 11.12 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-13 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia Denominação Abreviada: CRB 13ª Região Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 07.313.349/0001-22 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Código CNAE 84.11-6-00 Associativas Profissionais (98) 32210623 Telefones/Fax de Contato. Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb13.org.br Redes Sociais: [email protected] / Facebook: www.facebook.com/crb13região Endereço Postal: Rua da alegria, 395 – Centro /São Luís – MA, CEP 65.020-010 Organograma Diretoria Executiva Presidente – Silvelene da Silva Evangelista Competências: administrar o órgão em sua plenitude. Representar o CRB-13 ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; zelar pelo livre exercício da Biblioteconomia, pela dignidade e independência do CRB-13 e de seus membros. Vice-Presidente – Carlos Magno Belo Pereira Competências: substituir o Presidente em suas faltas, licenças e impedimentos eventuais. 1º Secretário – Gilvane Carvalho Ferreira Competências: coordenar e supervisionar as atividades administrativas do CRB 13. Assinar, com o Presidente, os atos oficiais normativos decorrentes das decisões do Plenário e da Diretoria. 2º Secretário – Karen Leticia Trindade Bertoldo Competências: substituir o 1º Secretário nos casos de impedimentos, licenças ou faltas deste. Tesoureiro – Moisés da Costa Silva Competências: substituir o 1º e 2º Secretário nos casos de impedimentos, licenças ou faltas à reunião, assumindo todas as suas atribuições, na forma deste Regimento Interno. Coordenar e supervisionar a área de administração financeira e de contabilidade do Conselho. Comissões Permanentes Comunicação, Divulgação e Valorização Profissional Claudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro Silvana Maria de Jesus Vetter Dirlene Santos Barros Competências: elaborar, planejar e propor ao CRB-13 publicação referente a assuntos profissionais da área de Biblioteconomia, bem como os relativos às atividades do CRB. 364 Fiscalização Moisés da Costa Silva (Coordenador) Carlos Magno Belo Pereira Michelle Silva Pinto Competências: determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta e imediatamente, os serviços dos Fiscais; sugerir novos procedimentos de fiscalização, que serão submetidos à aprovação do Plenário do CRB-13. Tomada de Contas Raimunda Nonata Nogueira (Coordenadora) Tatiana Cotrim Serra Freire Rutinea Amaral Monteiro Competências: examinar as demonstrações de receita arrecadada pelo CRB-13, verificando o exato cumprimento da movimentação contábil-financeira da autarquia, inclusive o efetivo cumprimento do envio da cota-parte ao CFB. Fiscalizar os serviços de Tesouraria e Contabilidade do CRB-13, examinando livros e demais documentos relativos à gestão financeira. Comissão de Licitação Claudia Marinho de Abreu Pecegueiro (Coordenadora) Edilene Ribeiro Campos Josane dos Santos de Sousa Legislação e Normas Gilvane Carvalho Ferreira Silvelene da Silva Evangelista Competências: emitir pareceres sobre os assuntos submetidos a sua apreciação por determinação do Presidente do CRB-13, sob orientação da Consultoria Jurídica. Ética Profissional Carlos Magno Belo Pereira (Coordenador) Karen Leticia Trindade Bertoldo Adriana Ferreira Kós Competências: analisar denúncia, elaborar parecer prévio e encaminhar ao Presidente do CRB-13 para que o mesmo decida pela abertura ou não do processo ético. Conselheiros suplentes: Luciane de Jesus Silva e Silva Wilbert Santos Rayol Edilene Ribeiro Campos Joseana Costa Lemos Marcelo Wernek de Sousa Saraiva Setor Administrativo Auxiliar Administrativo – Josane dos Santos de Sousa Competências: receber, examinar informar e/ou encaminhar todas as solicitações dirigidas ao CRB-13, verificando para quem se destinam e quais as providências necessárias a sua execução, bem como anotar e transmitir recados. Criar controles de rotinas objetivando melhorias do setor. Executar serviços de digitação de ofícios, relatórios e dos atos oficiais. 365 Assessoria Contábil Contadora – Tatiana Gomes Competências: coordenar, orientar e/ou desenvolver trabalhos técnicos dentro de sua área de competência; acompanhar o desempenho da área econômico-financeira, propondo medidas necessárias para obtenção de resultados favoráveis para a Entidade; responder a consultas e emitir parecer de natureza contábil e financeira em assuntos submetidos a seu exame; controlar os registros e efetuar os cálculos relativos às obrigações nas áreas de Pessoal (Folha de Pagamento), Encargos Sociais, Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, Declaração de Imposto de Renda na Fonte – DIRF e Cadastro Geral de Empregados Admitidos e Desligados – CEGED; elaborar a escrituração contábil da Autarquia, efetuando os lançamentos correspondentes à movimentação financeira, patrimonial e orçamentária; elaborar Balancete Mensal, Prestação de Contas, Previsão Orçamentária, Reformulações Orçamentárias, além do Livro Diário e Razão do CRB; elaborar Relatório Mensal a respeito dos Balancetes do CRB, Relatório Anual da Prestação de Contas e Proposta Orçamentária do CRB, e Relatório sobre Reformulação Orçamentária do CRB. Consultoria Jurídica Advogada Anne Cristine Competências – assessorar a Presidência e membros do CRB-13 nas Plenárias, reuniões de Diretoria e Comissões e demais atividades afins; estudar e emitir parecer sobre a interpretação e aplicação da legislação em geral e, particularmente, das leis, decretos, regulamentos, resoluções, regimentos, instruções e normas legais relacionadas às atividades do CRB-13, da profissão de bibliotecário, quando solicitada. Obs.: exonerou-se em fevereiro de 2014 Bibliotecário Fiscal Iomar Lima Lago Competências – cumprir as ordens emanadas diretamente da Comissão de Fiscalização; inspecionar, nas esferas pública e privada, unidades de informação e demais entidades que tenham como função o armazenamento, tratamento, recuperação e disseminação da informação em qualquer suporte; efetuar diligências para comprovar denúncias. Informações sobre a governança Projetos e atividades executadas Fiscalização Em maio de 2013, por meio de denúncias visualizadas nas redes sociais, e-mails e várias ligações telefônicas ao CRB-13, a Comissão de Fiscalização tomou conhecimento de que o Serviço Social da Indústria do Maranhão (Ma) efetuou processo seletivo para o município de Caxias com vaga para o cargo de Analista Superior I, cuja ocupação era de bibliotecário. Ocorre que um dos requisitos de formação constantes no edital era o de Ensino Superior em Biblioteconomia e/ou Pedagogia e/ou Letras e Conhecimentos de Informática Básica. Diante disso, a instituição foi notificada para que, no prazo de dois dias, fossem feitas as retificações ou cancelamento do cargo, bem como o critério de posse para os bacharéis ou licenciados nas outras áreas, já que o exercício 366 da profissão de Bibliotecário é privativo aos bacharéis em Biblioteconomia. Após a notificação, a Superintendência do SESI/Ma resolveu cancelar o concurso. Em julho de 2013, a Comissão de Fiscalização tomou conhecimento, por meio de denúncias, que a biblioteca municipal da cidade de Açailândia (Ma) não conta um profissional habilitado, bacharel/graduado em Biblioteconomia. Imediatamente, a Comissão de Fiscalização notificou a referida prefeitura para que regularizasse a pendência visando ao cumprimento da Legislação Federal. Infelizmente, não se obteve resposta positiva ao pedido. Em agosto de 2013 a Comissão de Fiscalização novamente solicitou, por meio de oficio à prefeita de Açailândia, Exma. Sra. Gleide Lima dos Santos, informações acerca do motivo pelo qual a bibliotecária Belijane Santos Vale, inscrita neste Conselho e aprovada no concurso de 2012 para o cargo de Bibliotecária, ainda não havia sido chamada para exercer sua função, uma vez que o edital nº 001, de 16/02/2012 previa uma vaga e a prefeitura necessitava de um bibliotecário. Infelizmente não houve resposta positiva à solicitação. Em setembro de 2013, a Comissão de Fiscalização, por meio de ofício, entrou com pedido para a Exma. Sra. Glauce Mara Lima Malheiros, Promotora de Justiça da Cidade Açailândia, para que examinasse o caso da bibliotecária Belijane Santos Vale. O pedido foi deferido e logo depois a bibliotecária Belijane veio ao Conselho e informou que o seu processo havia sido resolvido. Em junho de 2013, a portaria CRB-13 Nº 07/2013, que dispõe sobre os Distritos a serem fiscalizados pelo bibliotecário fiscal, regulamentou a fiscalização no âmbito da Ilha de São Luís, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa, por área de abrangência e distritos. De posse dessa portaria, elaborou um Plano de Fiscalização que consiste no planejamento das principais instituições a serem visitadas. Todavia, e em função de um excesso de atividades, não foi ainda possível colocar o plano em prática. Contudo, espera-se que, a partir de janeiro de 2014, com o auxílio da assessoria jurídica e estabelecimento efetivo da Comissão de Fiscalização, seja possível colocar em prática a fiscalização efetiva do exercício profissional pelo CRB-13, não somente na Capital, mas também no interior do Estado, onde as situações de irregularidades profissionais são mais frequentes. Em maio de 2013, a Comissão de Fiscalização notificou a prefeitura de Raposa pelo fato de a biblioteca pública não contar com profissional bibliotecário. Foi dada uma recomendação para que a prefeitura fizesse o provimento efetivo de um profissional bibliotecário, o que infelizmente ainda não aconteceu. Em novembro de 2013, o CRB 13 conseguiu estabelecer contrato com uma assessora jurídica, algo bastante positivo, já que a comissão de fiscalização e o trabalho do bibliotecário fiscal dependem essencialmente de um bom assessor jurídico para orientar e nortear o desenvolvimento dos trabalhos fiscalizatórios. Em maio de 2013, a Comissão de Fiscalização CRB-13 tomou conhecimento que a bibliotecária Michelle Ribeiro de Almeida estava exercendo a profissão de bibliotecária na Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) sem o devido registro profissional do CRB-13. Constatou-se que a referida bibliotecária ainda estava registrada no CRB-7 (Rio de Janeiro) e que ainda não havia solicitado transferência, já tendo decorrido o prazo de mais 90 dias de exercício efetivo. Diante do exposto, a referida bibliotecária é notificada sobre o exercício ilegal da profissão. Assim que recebe a notificação a bibliotecária resolveu sua pendência de registro no CRB 13. Participação do Bibliotecário Fiscal do CRB-13 no workshop para fiscais de Conselhos Regionais de Biblioteconomia com o tema: fiscalização, legislação e treinamento, evento realizado na cidade de São Paulo, no período de 25 a 29 de novembro de 2013. 367 Atividade Instituições visitadas Instituições notificadas Profissionais autuados Processos instaurados Processos julgados Ofícios expedidos para atividade de fiscalização Denúncias recebidas Notificações lavradas Constatações efetuadas Contato por telefone Contato por e-mail Ofícios de cobrança Quantidade 3 151 04 04 100 100 65 Comunicação, Divulgação e Valorização Profissional Data Evento Instrutor 12/03 Dia do Bibliotecário Presidente CFB Data 05/02/2013 15 16/03/2013 e 16/04/2013 Fórum de validação do plano municipal de cultura de São Luís Conferência Municipal de Cultura de Raposa Conferência municipal da cidade de Raposa Palestra Briquet de Lemos Faculdade São Luís e XXV CBBD e XII Workshop do Sistema CFB/CRB 4ª Conferência Municipal de Cultura 3ª Conferência Estadual de Cultura 27/09 06/10/2013 16 17/10/2013 16 18/10/2013 19 21/11/2013 20 29/11/2013 a 7ª Feira do Livro de São Luís e XIII Workshop CFB/CRB V EBAM a a Auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão Local Biblioteca Pública Benedito Leite a a do Evento Lançamento coletivo de Obras Maranhenses 05 11/07/2013 07 09/08/2013 11 12/09/2013 a Local do Sistema IV Fórum do Livro, Leitura e Biblioteca. Workshop para Fiscais de Conselhos Regionais de Biblioteconomia Colégio Santo Antônio Câmara de Vereadores Universidade Federal do Maranhão Florianópolis-SC Rio Poty Hotel – São Luís Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana – Sã Luís Praia GrandeReviver Florianópolis-SC Biblioteca Pública Biblioteca Pública Benedito Leite São Paulo-SP Nº de participantes 100 Participante do CRB Silvelene da Silva Evangelista; Moisés Silva; Karen Bertoldo Silvelene da Silva Evangelista Silvelene da Silva Evangelista Silvelene da Silva Evangelista Silvelene da Silva Evangelista Silvelene da Silva Evangelista Silvelene da Silva Evangelista Silvelene da Silva Evangelista Silvelene da Silva Evangelista Carlos Magno Belo Pereira Silvelene da Silva Evangelista; Karen Bertoldo. Moisés Silva Iomar Lima Lago Ética Uma das principais ações da Comissão de Ética em 2013 foi o levantamento de todos os profissionais inadimplentes com o CRB-13 e a imediata abertura de processos éticos disciplinares. Com base em modelos de instrução de processos éticos do CRB-1, a tramitação da fase de todos os processos de instrução ética está sendo controlada pelas Comissões de Fiscalização e Ética, e 368 Assessoria Jurídica. Após esse levantamento, constatou-se que 151 profissionais bibliotecários estavam em situação de inadimplência com o Conselho. Desses, 40 solicitaram parcelamento de débito, sob pena de inscrição em dívida ativa, processos de execução fiscal, aplicação de multas e suspenção do registro profissional. Até 13 de dezembro de 2013 há registrado um valor pago de R$ 10.134,18 e um total a receber no valor de R$ 53.183,39. Espera-se com estas ações reduzir a inadimplência do CRB-13 em 50% e consequentemente aumentar sua a arrecadação. Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do Exercício Objetivo Estratégico 1 2 3 4 Orçamento Inicial Participação do Bibliotecário Fiscal no workshop para fiscais de Conselhos Regionais de Biblioteconomia realizado em São Paulo Realização do evento comemorativo ao dia do Bibliotecário realizado no dia 12/03 no Auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão. Elaboração de placas em homenagem aos ex-presidentes do Conselho pelo seu compromisso de exercer a função de Presidente com dignidade e ética profissional Serviços de divulgação e publicidade como confecção de banners e cartazes alusivos ao dia do bibliotecário. Despesas Empenhadas e Liquidadas 4.250,00 2.100,00 3.200,00 1.200,00 1.200,00 600,00 3.000,00 700,00 Quadro de Indicadores de Gestão 01 02 03 04 Objetivo estratégico Participação do Bibliotecário Fiscal no Workshop para fiscais de Conselhos Regionais de Biblioteconomia realizado em São Paulo. Indicadores estratégicos atribuídos Qualificação dos recursos humanos do CRB 13 Realização do evento comemorativo ao dia do Bibliotecário realizado no dia 12/03 no Auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão. Elaboração de placas em homenagem aos ex-presidentes do Conselho pelo seu compromisso de exercer a função de Presidente com dignidade e ética profissional Valorizar a imagem do profissional bibliotecário Serviços de divulgação e publicidade como confecção de Banners, cartazes, alusivas ao dia do bibliotecário. Valorizar, prestigiar as lideranças políticas da Biblioteconomia maranhense, ressaltando a sua história. Divulgar a profissão do bibliotecário, valorizando em dias importantes. Objetivo estratégico 1: Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade Indicador Estratégico - Imagem do Profissional da Biblioteconomia Objetivo Avaliar o grau de reconhecimento da imagem positiva do profissional da biblioteconomia Fórmula do Indicador Estratégico Resultado de Pesquisa de satisfação a ser desenvolvida e aplicada à sociedade para avaliar o grau de reconhecimento da imagem positiva do profissional da Biblioteconomia Periodicidade Meta para o ano de 2013 Anual 60% 369 Data da última medição Avaliação sobre o desempenho 31 de dezembro de 2013 A meta foi cumprida. Neste objetivo buscamos parcerias com o departamento de biblioteconomia, com as bibliotecas municipais e estaduais para a divulgação da profissão. A gestão do CRB-13 participou da elaboração do Plano Municipal de Cultura e do Plano Estadual de Cultura como fomento para a divulgação da classe e do respeito pela profissão. Há a distribuição de Boletins informativos do CRB-13 em eventos nas quais conselheiros participam, houve a participação de conselheiro em rádio para falar da Profissão e do profissional. Objetivo estratégico 2: Atuar como fator de proteção da sociedade Indicador Estratégico - Ética na Profissão Objetivo Avaliar a aplicação das penas em relação ao processo ético-disciplinares e de fiscalização abertos Fórmula do Indicador Estratégico Foram julgados 147 processos éticos por estar há mais de 5 anos em dívida com o CRB. Foram abertos processos em virtude de instituições não contarem nos seus quadros com o bibliotecário responsável. Foram notificadas 5 prefeituras e o SESI por irregularidades em concurso público Periodicidade Meta para o ano de 2013 Data da última medição Avaliação sobre o desempenho Semestral 80% 31 de dezembro de 2013 A meta foi cumprida; 35% dos bibliotecários da região estiveram em contato com o CRB-13 para regularizar a situação de inadimplência. As instituições notificadas pelo Bibliotecário fiscal regularizaram sua situação e os bibliotecários fizeram inscrição no CRB; Alguns editais abertos estavam em desacordo com o que preceitua a profissão do bibliotecário, por isso foram enviados ofícios notificando as prefeituras e o SESI, mas somente o SESI modificou seu edital. Relacionamento com a sociedade Os principais canais de acesso ao CRB-13 para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas sobre o atendimento às demandas e os resultados decorrentes são: o formulário preenchido na sede, na Rua da Alegria, por telefone e por e-mail. Para dar cumprimento à norma relativa à acessibilidade de informação, o CRB-13 buscará contratar um profissional que disponibilizará as prestações de contas no site do CRB. Por último, o único canal utilizado pelo CRB-13 para publicidade das informações é o Boletim de informação, em que disponibilizamos as prestações de contas e as principais ações desenvolvidas durante o ano. 370 Outro aspecto que pode ser mencionado é o fato de o CRB-13 servir como fonte de pesquisa documental para os alunos do Curso Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão. Por meio do Programa PET – Biblioteconomia UFMA, esses alunos realizam pesquisa de mercado sobre a atuação do bibliotecário na sociedade. Momento oportuno para visualizar e mensurar as oportunidades do bibliotecário no mercado maranhense, bem como o seu perfil profissional e principais campos de atuação. Ambiente de atuação Inscritos Ativos Inativos Cancelamento 239 Licença Temporária 13 Pessoa Física 719 480 Pessoa Jurídica 5 5 ------- -------- -------- Total 724 485 13 179 179 Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los Percebe-se que um dos maiores riscos do mercado é a entrada de outros profissionais para executar as atividades de bibliotecário, por isso temos sempre a obrigação de fiscalizar e comunicar quando observamos algo irregular em alguma instituição, seja por meio de ofício ou por visita do bibliotecário fiscal Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios Há um crescimento na formação de bacharéis em Biblioteconomia, mas a oferta de trabalho não ocorre na mesma proporção, o que leva os bacharéis a buscarem concursos em nível médio e fundamental, deixando de lado a sua profissão. Planejamento e resultados alcançados Estar à frente do CRB-13, ao mesmo tempo em que se configura uma honra, é também bastante difícil e desafiador, principalmente diante das seguintes situações: Contratação de funcionários para a área administrativa, conforme edital de concurso, com uma carga horária de 40 horas semanais para receber como pagamento um salário mínimo. O resultado é que os concursados não aceitam ou trabalham sem entusiasmo ou compromisso. Até o momento, já foram chamados 10 aprovados por conta das desistências anteriores, o que prejudica o andamento das ações; Em um final de semana, a sede do CRB-13 foi arrombada e evaram todos os arquivos. Já foi providenciada a compra de novos equipamentos, mas o prejuízo ficou; Decidiu-se usar modelo de processo ético de outro CRB e, mesmo com insegurança, pois este conselho nunca havia aberto nenhum processo ético, apesar do grande número de inadimplentes, esperamos assim melhorar a arrecadação. Foi preciso contratar uma advogada para auxiliar nos processos. A desistência dos conselheiros no decorrer dos anos é desestimuladora; a maioria se afastou por motivo de emprego ou estudo. Exercer o trabalho voluntário não é fácil. 371 Procurmos honrar o repasse dos 25% para o CFB em 2013. Esperamos sanar os débitos anteriores. Na medida do possível, sempre representamos os bibliotecários maranhenses nos eventos. Entretanto, ainda não foi possível realizar atividades para dar visibilidade à profissão. Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos Especificação Suprimento de fundos Dotação inicial 3.000,00 Dotação atual 3.000,00 Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva Ingressos Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 2 2 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários 2 2 0 Tipologias do Cargo no Egressos Exercício no Quantidade de Funcionários por Faixa Etária Até 30 anos De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de anos anos anos 60 anos 1. Funcionários em Cargos Efetivos 1 1 0 0 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 0 0 3. Totais (1+2) 1 1 0 0 0 Despesas com Pessoal Vencimentos Valores R$ Salários e Gratificações 26.136,00 Férias e 13° Salário 2.178,00 Indenizações 0,00 Benefícios Assistenciais e Previdenciários 0,00 Encargos Sociais 0,00 Demais Despesas Variáveis 0,00 TOTAL 28.314,00 LEGENDA Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio 372 Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13° Salário 13° Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7° inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13° Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria? Contrato de comodato com o CFB Valor comercial do imóvel em 2013: R$ 50.000,00 Valor do imóvel na guia de IPTU: 50.000,00 Custos em Reais com a manutenção do imóvel: 20.000,00 O Regional possui automóvel? Não O Regional possui imóvel alugado a terceiro? Não 373 11.13 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-14 Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia Denominação Abreviada: CRB 14ª Região Natureza Jurídica: Autarquia de Regime Especial CNPJ: 83.816.645/0001-24 Principal Atividade: Entidade com Atividades de Organizações Código CNAE - 94.11-6-00 Associativas Profissionais (48) 3223-4956 / 3225Telefones/Fax de Contato. 6588 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: www.crb14.org.br Redes Sociais: Endereço Postal: João Pinto, 30 Sala: 207 – Centro / Florianópolis - SC, CEP 88.010-420 Conselheiros Titulares N° Nome Cargo 1 Gyance Carpes Presidente 2 Marli Machado Vice-Presidente 3 Michele Beck Schröer 4 Augiza Karla Boso 5 Verônica Ferreira dos E-mail [email protected] [email protected] [email protected] Tesoureira Santos 1ª Secretária [email protected] 2ª Secretária [email protected] Elenice Regina Gorges Coordenadora da Comissão de Tomada de Contas Paula Sanhudo da Silva Coordenadora da Comissão de Fiscalização e Ética 6 7 [email protected] [email protected] Juliano Zimmermann Ricardo Coordenador da Comissão de Divulgação [email protected] 8 Caroline da Rosa Ferreira Becker Coordenadora da Comissão de Licitação [email protected] 9 Conselheiros Suplentes N° 1 Nome Hivellyse Rodrigues 4 E-mail [email protected] Angela Schmidt Hoinascki Comissão de Divulgação; Comissão de Fiscalização e Ética [email protected] Daurecy Camilo Comissão de Tomada de Contas [email protected] Ilma Flôres Comissão de Tomada de Contas [email protected] 2 3 Cargo Comissão de Divulgação 374 Membros Natos N° Nome Instituição E-mail 1 Gyance Carpes UDESC 2 Marli Machado UFSC [email protected] 3 Daurecy Camilo UFSC [email protected] 4 Augiza Karla Boso 5 Verônica dos Santos Ferreira UFSC [email protected] 6 Elenice Regina Gorges UFSC [email protected] 7 Paula Sanhudo da Silva UDESC 8 Michele Beck Schröer UFSC [email protected] 9 Caroline da Rosa Ferreira Becker UFSC [email protected] [email protected] UDESC [email protected] [email protected] Atividades administrativas Reuniões Realizadas Tipo Plenárias Ordinárias Plenárias Extraordinárias De Diretoria e Comissões Com Entidades de Classe Com Autoridades Locais Com outros organismos TOTAL Quantidade 12 3 4 1 1 0 21 Tesouraria Especificação Receitas Arrecadadas Despesas Realizadas 2011 (R$) 198.046,08 142.769,86 2012 (R$) 189.825,01 172.556,46 2013 (R$) 201.451,92 154.686,82 Total (R$) 589.323,01 470.013,14 Secretaria A secretaria do CRB-14 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h, exceto em janeiro e fevereiro. Nesses meses, o expediente é das 13h às 19h devido ao horário de verão. Funcionários Nome Cargo Julianne Pinheiro Vieira Auxiliar Administrativo Carga Horária 40h semanais Salário 995,15 Data de Contratação 01/04/2011 Forma de Seleção Concurso Público Tipo de Contrato CLT 375 Benefícios Ofertados aos Funcionários (X) Vale-Transporte (X) Auxílio Alimentação ( ) Assistência Médica Atos Oficiais Número de Portarias Emitidas: 5 Pessoa Física Atividade Registro provisório Renovação de registro provisório Registro definitivo Licença temporária Renovação de licença temporária Cancelamento de licença temporária Cancelamento de registro Reintegração de registro Transferências Recebidas Transferências Emitidas Falecidos Cancelamento de registro por aposentadoria Quantidade 6 0 41 18 11 0 26 14 13 11 1 19 Podemos observar que em 2013 houve aproximadamente a mesma quantidade de desligamentos e adesões ao CRB-14, considerando-se que foram 74 adesões, entre registros novos, reintegrações e transferências recebidas, enquanto ocorreram 75 desligamentos, entre licenças, cancelamentos e transferências emitidas. Ao final de 2013, contávamos com 1.423 registros, sendo 824 ativos e 599 inativos. Emissão de documento de identidade profissional Documento Carteiras Emitidas Carteiras Reemitidas Cédulas Emitidas Cédulas Reemitidas Quantidade 41 1 36 0 Comissão de Divulgação O plano de ação do CRB-14 teve como objetivos: 1) Aproximar o acadêmico da profissão, organizando palestras para alunos dos cursos de Biblioteconomia sobre o papel e a atuação do CRB; 2) Participar da organização do Dia do Bibliotecário junto a outras entidades de classe – Departamentos de Biblioteconomia das Universidades Federal e do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense de Bibliotecários; 3) Realizar o evento em comemoração ao Dia do Bibliotecário; 4) Participar e apoiar outros eventos na área de biblioteconomia, estabelecendo parcerias com instituições públicas, organizações não governamentais, iniciativas privada e com os profissionais; 376 5) Promover o marketing profissional, valorizando o bibliotecário junto à sociedade, por meio de palestras, entrevistas e propaganda nos meios de comunicação; 6) Participar de reuniões, discussões e outros eventos junto aos demais conselhos profissionais e à ASCOP, visando melhorias nos serviços oferecidos à sociedade brasileira por meio da fiscalização profissional. Eventos Data 14/03 Evento Realização do evento comemoração pelo Dia Bibliotecário. 16/04 06/06 11/06 20/07 02/10 Instrutor CRB-14 Local Casa da Memória de Florianópolis Palestra do CRB-14 aos alunos da 8ª fase de biblioteconomia da UFSC. Gyance Carpes CCE – UFSC Palestra do CRB-14 aos alunos de biblioteconomia da UDESC para apresentação do CRB-14. Palestra do CRB-14 aos alunos de biblioteconomia da UFSC sobre a atuação do CRB-14. Reunião para conclusão da proposta de PL sobre a biblioteconomia escolar. Palestra do CRB-14 aos alunos da 8ª fase de biblioteconomia da UFSC (Estágio Supervisionado). Gyance Carpes FAED UDESC Gyance Carpes CED – UFSC Gyance Carpes Sede do CRB14 Gyance Carpes Centro de Ciências da Educação da UFSC em do Participantes Conselheiros do CRB-14, entidades de classe, graduandos e profissionais. Graduandos do curso de biblioteconomia da UFSC. Alunos de biblioteconomia da UDESC. Alunos de biblioteconomia da UFSC. Conselheiros do CRB-14 e Diretoria da ACB. Graduandos em biblioteconomia da UFSC. Participação Data 17/01 20/02 02/03 04/03 04/03 09/03 12/03 12/03 14/03 10/04 11/04 Evento Cerimônia de posse da nova Gestão do CFB. Solenidade de posse da Gestão 2013 do CORECON-SC. Sessão Solene de outorga de grau aos formandos da UNISUL. Assembléia Geral Ordinária da ASCOP. Sessão Especial da Campanha da Fraternidade 2013. Colação de grau dos graduandos da UNISUL. Comemoração pelo dia do Bibliotecário do Departamento de Biblioteconomia da UDESC. Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Sessão Especial em homenagem aos 55 anos do CREA/SC. Ato Solene em homenagem ao idealizador do projeto Gabriel Social. Sessão Especial em homenagem aos 80 anos da OAB/SC. Local Sede do CFB Brasília, DF Auditório do BRDE Centro de Eventos FIESC CREA/SC Participante do CRB Daurecy Camilo Gyance Carpes Daurecy Camilo Gyance Carpes Gyance Carpes Assembleia Legislativa de SC Lira Tênis Clube Daurecy Camilo UDESC Gyance Carpes Assembleia Legislativa de SC Assembleia Legislativa de SC Assembleia Legislativa de SC Assembleia Legislativa de SC Gyance Carpes Michele Beck Schröer Gyance Carpes Daurecy Camilo Gyance Carpes Gyance Carpes 377 25/04 10/06 27/06 07/07 08/07 08/07 10/07 16/10 17/10 17/10 18/10 19/10 25/11 16/12 Ato Parlamentar Solene pelo dia do Contabilista. Assembleia Extraordinária da ASCOP para organização do ENCP. Congresso Estadual dos Profissionais do CREA/SC. Workshop do Sistema CFB/CRB. Assembleia Legislativa de SC Auditório do CRCSC Gyance Carpes Assembleia Legislativa de SC Centrosul Assembleia Geral Ordinária da ASCOP. Sessão especial em homenagem aos contribuintes à época das enchentes de 83 em Blumenau. Aula magna inaugural do mestrado em Gestão de Unidades de Informação do PPGINFO da UDESC. Workshop do Sistema CFB/CRB. COREN/SC Gyance Carpes Daurecy Camilo Gyance Carpes Daurecy Camilo Gyance Carpes Gyance Carpes Assembleia Legislativa de SC (ALESC) Gyance Carpes Centrosul Gyance Carpes Auditório da UNISUL Daurecy Camilo Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais, da ASCOP. Centrosul Mônica Machado Messeder Workshop para fiscais do Sistema CFB/CRB. Assembleia Geral Ordinária da ASCOP e jantar de confraternização. CRB-8 Mônica Machado Messeder Restaurante Maria Farinha, Itaguaçu Elenice Regina Gorges Meios de Comunicação Existentes Para os bibliotecários que fizeram registros novos, distribuímos folders do CRB e calendários do ano de 2013. Os principais meios de comunicação do CRB-14 com a sociedade são e-mail e lista de divulgação, alunos da UFSC e da UDESC Comissão de Ética Profissional Não foi necessário acionar a Comissão de Ética durante o ano, pois nenhum fato ocorreu. Comissão de Fiscalização Atividade Instituições visitadas Instituições notificadas Profissionais fiscalizados Processos instaurados Processos julgados Ofícios expedidos para atividade de fiscalização Denúncias recebidas Notificações lavradas Constatações efetuadas Quantidade 147 9 101 0 0 208 12 0 112 378 Movimento de Processos de Fiscalização Decisões Arquivamento Aplicação de multas Aplicação de suspensões Quantidade 0 0 0 Aplicação de advertências 0 Foi realizada com sucesso a revisão de todos os dossiês dos profissionais inscritos neste CRB, tanto os ativos como os inativos e licenciados. Esta ação possibilitou a atualização de nossa base de dados e permitiu maior conhecimento da situação de cada profissional inscrito, facilitando os contatos para a realização de negociações de cobranças e inscrições na dívida ativa. Nosso objetivo foi primeiramente fiscalizar as bibliotecas públicas como uma forma de gerar emprego através de Concurso Público. Comissão de Licitação Objeto da Licitação Material de expediente Cartuchos e toners Placas de homenagem para bibliotecários aposentados Camisetas em comemoração ao dia do Bibliotecário Colocação de outdoors e busdoors Comissão de Tomada de Contas 1) 2) 3) 4) 5) Acompanhou os serviços de tesouraria e contabilidade; Analisou o Relatório Anual de 2012; Analisou a proposta orçamentária para 2013; Verificou os comprovantes de pagamento com as faturas pagas; Analisou as prestações de contas mensais. Modalidade Inexigibilidade Inexigibilidade Inexigibilidade Menor Preço Menor Preço 379 11.14 Relatório de Gestão Exercício 2013 - CRB-15 Identificação e atributos da entidade Denominação Completa: Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região Denominação Abreviada: CRB - 15 Natureza Jurídica: Autarquia CNPJ: 09.225.430/0001-86 Principal Atividade: Registrar e Fiscalizar o exercício da profissão de Bibliotecário Código CNAE - 8411-6/00 Telefones/Fax de Contato: (83) 3241-2142 (83) 3231-2142 Endereço Eletrônico: [email protected] Página na Internet: crb15.org.br Redes Sociais: www.facebook.com/fiscalcrb15 Endereço Postal: Rua: Miguel Couto, 521 – Sala: 803 – Ed. Viña Del Mar Bairro: Centro, Cidade: João Pessoa - PB, CEP: 58.010-770 Organograma funcional Nome: Severina Sueli da Silva Oliveira CPF: 788.437.744-68 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Presidente Ato nomeação: Eleições Publicação DOU: Endereço Residencial: R. ANTONIO JOSE SANTIAGO, 115/201 - STA BARBARA II – Bodocongo - Campina Grande – PB. CEP.: 58430-015 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 8894-4300 Nome: Joao Bosco de Medeiros CPF: 202.301.334-87 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Vice- Presidente Ato nomeação: Eleições Publicação DOU: Endereço Residencial: R. RODRIGUES DIAS, 817 - BL A APTO 305, PRAIA DO MEIO- Natal – RN. CEP.: 59010-050 E-mail: [email protected] Telefones: (84) 8846-2177 Nome: Rita da Silva Leite CPF: 302.765.944-87 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Tesoureira Ato nomeação: Eleições Publicação DOU: Endereço Residencial: R. ARISTIDES MADUREIRA BARROS, 178 - ED.JAR DAS NOGUEIRAS– Bancários - João Pessoa – PB. CEP.: 58051-580 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 9342-4197 Nome: Adriana Rangel Pererira CPF: 917.417.504-15 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: 1ª Secretária Ato nomeação: Eleições Publicação DOU: Endereço Residencial: R. ESTUDANTE SOLIDELANE DE FATIMA MONTEIRO, 338 - JOSE AMERICO DE ALMEIDA - João Pessoa – PB. CEP.: 58074-114 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 8660.8232 Nome: Alba Ligia de Almeida Silva CPF: 839.908.794-72 Período Gestão: 2012-2014 380 Cargo: Comissão de Fiscalização Ato nomeação: Eleições Publicação DOU: Endereço Residencial: AV. GENERAL EDSON RAMALHO, 777 AP1002 - Manaíra - João Pessoa – PB. CEP.: 58038-100 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 9921-0174 Nome: Elaine Cristina de Brito Moreira CPF: 885.179.694-72 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Comissão de Fiscalização Ato nomeação: Eleições Publicação DOU: Endereço Residencial: R. DESEMBARGADOR AURELIO M. DE ALBUQUERQUE, 303 - JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA - João Pessoa – PB. CEP.: 58052-160 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 9958-4188 Nome: Ilza da Silva Fragoso CPF: 022.811.754-21 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: 2ª Secretária Ato nomeação: Eleições Publicação DOU: Endereço Residencial: R. COMERCIANTE ARISTIDES COSTA, 602 - JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA - João Pessoa – PB. CEP.: 58052-240 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 9332-5839 Nome: Luzia Bernardo da Silva CPF: 412.199.374-87 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Comissão Tomada de Contas Ato nomeação: Eleições Publicação DOU: Endereço Residencial: R. DOUTOR HORTENCIO RIBEIRO, 47 - CASTELO BRANCO - João Pessoa – PB. CEP.: 58050-220 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 8801-8139 Nome: Marilene Alves Mota CPF: 262.222.724-87 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Comissão Tomada de Contas Ato nomeação: Eleições Publicação DOU: Endereço Residencial: R FERNANDO A SEABRA PEIXOTO, 163 MANGABEIRA - João Pessoa – PB. CEP.: 58055-280 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 8875-8694 Nome: Jozimar Viana da Silva CPF: 021.409.314-08 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Fiscal Bibliotecário Ato nomeação: Concurso Público Publicação DOU: Endereço Residencial: R Domestica Maurina de Oliveira Santos, 135 - CA 101 - Cidade dos Colibris João Pessoa – PB. CEP.: 58073-192 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 3231-6629 Nome: Tibério César Neves de Brito CPF: 021.543.474-95 Período Gestão: 2012-2014 Cargo: Assistente Administrativo Ato nomeação: Concurso Público Publicação DOU: Endereço Residencial: Av Abdon Chianca, 261 – AP 201 – Bairro dos Ipês - João Pessoa – PB. CEP.: 58130-027 E-mail: [email protected] Telefones: (83) 8608-4179 381 Informações sobre a Governança Demonstração da Execução da Despesa para Atingir os Objetivos Estratégicos do Exercício Orçamento Inicial Objetivo Estratégico 1 Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade 2 Atuar como fator de proteção da sociedade 3 4 Despesa Empenhada e Liquidada Influenciar na formação das competências e das habilidades do profissional e fomentar programas de educação continuada Promover a satisfação da classe bibliotecária com o Sistema CFB/CRB 5 Fortalecer a participação sócio-político-institucional junto às instituições públicas, privadas, sociedade civil e entidades representativas da classe. 6 Firmar parcerias estratégicas 7 Inovar, integrar e aperfeiçoar a gestão do Sistema CFB/CRB 8 Elaborar, acompanhar e aperfeiçoar normas de interesse do Sistema CFB/CRB, da profissão e da ciência bibliotecária. Indicadores de Gestão Objetivo Estratégico Indicadores estratégicos atribuídos 18. Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade 19. Atuar como fator de proteção da sociedade Imagem do profissional da Biblioteconomia 20. Firmar parcerias estratégicas Percentual de parcerias e patrocínios firmados Imagem do Sistema CFB/CRB Ética na profissão Objetivo estratégico 1: Fortalecer a imagem do Sistema CFB/CRB e da profissão bibliotecária perante a sociedade Indicador Estratégico – Imagem do Profissional da Biblioteconomia Avaliar o grau de reconhecimento da imagem Objetivo positiva do profissional da biblioteconomia Resultado de Pesquisa de satisfação a ser desenvolvida e aplicada à sociedade para avaliar Fórmula do Indicador Estratégico o grau de reconhecimento da imagem positiva do profissional da Biblioteconomia Periodicidade Anual Meta para o ano de 2013 60% Data da última medição 31 de dezembro de 2013 Avaliação sobre o desempenho 382 Objetivo estratégico 2: Atuar como fator de proteção da sociedade Indicador Estratégico – Ética na Profissão Objetivo Fórmula do Indicador Estratégico Periodicidade Meta para o ano de 2013 Data da última medição Avaliação sobre o desempenho Fonte: Sistema de Gestão por Indicadores Não foi aberto nenhum processo 0 (zero) não foi aberto nenhum processo Semestral 80% 31 de dezembro de 2013 A meta foi cumprida Relacionamento com a Sociedade Nossos canais de acesso são a internet (e-mail, fanpage) e telefone. O site está passando por uma reformulação e ainda este mês estará no ar com muitas novidades, maior interatividade e mais informações. Ambiente de Atuação Inscritos Ativos Inativos Pessoa Física Pessoa Jurídica 690 604 86 Total 690 -604 86 Licença Temporária 11 Cancelamento -- -- 11 71 Total 71 Considerando a soma dos registros (provisório e definitivo) em 2013, obteve-se o total de 47. Com relação à licença temporária, houve um aumento de 0 para 3. Não registramos renovação nem cancelamento de licença. Houve também 7 transferências emitidas e 8 transferências recebidas. Assim, em 2013 houve 47 profissionais registrados, 10 profissionais que se desvincularam do CRB15 e 03 licenciados. Considerando que no ano de 2012 foram 46 profissionais registrados e 09 profissionais que se desvincularam do CRB-15 e nenhum licenciado, observamos que houve um aumento no número de registros e no número de baixas e também no número de licenças. Observamos também uma diferença no quantitativo de atendimento entre os bibliotecários da Paraíba (52) e do Rio Grande do Norte (23), com um número maior de profissionais registrados oriundos do Paraíba (25) em comparação com os do Rio Grande do Norte (16). Consideramos que o quantitativo de atividades do ano de 2013 foi satisfatório, tendo em vista ser um Conselho jovem em termos de funcionamento e em relação ao número de bibliotecários formados que entram no mercado de trabalho. Contudo, o quantitativo pode ser ampliado com o CRB-15 Itinerante e, principalmente, com a atuação do bibliotecário fiscal para a Jurisdição do CRB-15. 383 Tópicos especiais da execução orçamentária e financeira Informações sobre suprimento de fundos O Valor do Suprimento mensal é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais para pagamento de despesas como limpeza da sede, aquisição de água mineral, alguns materiais de expediente e materiais de limpeza, recarga de tonner. Gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e custos relacionados Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva Ingressos Exercício no Egressos Exercício 1. Funcionários em Cargos Efetivos 2 ?/2013 0 2. Cargos em Comissão 0 0 0 3. Total de Funcionários (1+2) 2 0 0 no Despesas com Pessoal Vencimentos Salários e Gratificações Férias e 13º Salário Indenizações Benefícios Assistenciais e Previdenciários Encargos Sociais Demais Despesas Variáveis TOTAL LEGENDA Valores R$ 23.067,29 3.780,85 80,46,20 7.639,65 Salários e Gratificações Salário / Salário de Cargo em Comissão / Adicional de Insalubridade /Adicional de Periculosidade/ Adicional de Tempo de Serviço / Adicional Noturno / Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado) / Gratificação de Função (não eventual) Férias e 13º Salário 13º Salário / Férias / Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal) Indenizações Aviso Prévio Indenizado / Férias Indenizadas / 13º Indenizado / Multa Rescisória / Decisões Judiciais / Indenizações por tempo de serviço como não-optante - Outras Indenizações Trabalhistas Benefícios assistenciais e previdenciários Assistência Médica / Auxílio-Creche / Alimentação / Outras Assistências Encargos Sociais Previdência Social, Fundo de Garantia, PIS/PASEP. Demais despesas variáveis Abono Pecuniário (opcional) / Ajudas de Custo / Horas Extraordinárias / Substituição / Gratificação de Função (eventual) / Outras Vantagens pagas a Pessoal 384 Descrição das iniciativas do Regional para capacitação e treinamento dos servidores nele lotados Data 12 a 14/03 Evento XII workshop do sistema CFB/CRB Local Florianópolis/SC Participante do CRB Severina Sueli da S. Oliveira Luzia Bernardo da Silva 25 a 29/11 Treinamento de Fiscalização São Paulo /SP Jozimar Viana da Silva João Bosco de Medeiros Gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário O Regional tem sede própria?Sim Valor comercial do imóvel em 2013:??? Valor do imóvel na guia de IPTU:??? Custos em Reais com a manutenção do imóvel:??? O Regional possui automóvel? Não O Regional possui imóvel alugado a terceiros?Não 385 12. CONCLUSÕES O Sistema CFB/CRB obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, e ao disposto na Resolução CFB n.º 140/2013, que institui normas orçamentárias e contábeis para os Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia, com observância às Leis nºs 4.320/64 e 8.666/93, na gestão dos seus recursos financeiros. Vale registrar que os dados consolidados no relatório indicam o atendimento das metas traçadas no Plano de Trabalho do CFB e demonstram os resultados alcançados com a modernização dos serviços, dentro das possibilidades e circunscrições dos Conselhos Regionais. Além disso, foi observado o controle da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, com a defesa, principalmente, dos interesses da profissão, ou seja, o Conselho Federal e seus Conselhos Regionais buscaram alcançar a eficácia do seu planejamento e a eficiência de seus resultados para possibilitar o engrandecimento e a valorização da profissão bibliotecária no país. Os projetos para 2014 vão ao encontro das ações que as várias gestões do CFB vêm adotando ao longo dos anos, pois materializam o Planejamento Estratégico que visa dar continuidade à promoção e ao desenvolvimento da profissão bibliotecária, primando pela ética e qualidade na prestação dos serviços, bem como pela realização das ações de valorização do Registro e da Fiscalização do exercício profissional e de empresas de consultoria em biblioteconomia. O CFB teve também como premissa pautar sua atuação como um fator de proteção e defesa do direito da sociedade por um serviço de informação bibliográfico de qualidade desempenhado por bibliotecário, além de ser referência social e política como entidade de profissão regulamentada. Esses são alguns objetivos propostos pelo Conselho Federal de Biblioteconomia para pautar sua atuação no exercício de 2014 e que, dotado de respaldo legal, contribuirá ainda mais para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. O relatório demonstrou, também, que os treinamentos aplicados aos Conselhos Regionais mostraram-se insuficientes, pois alguns indicadores não foram apresentados de forma padronizada, impossibilitando o atendimento rigoroso aos requisitos de formatação dos dados. Assim, espera-se ampliar o processo de capacitação dos Conselhos Regionais para melhorar a coleta das informações destinadas à elaboração do relatório de gestão. Cumpre destacar que todos os Conselhos Regionais possuem sedes próprias ou cedidas em comodato pelo CFB, o que demonstra a constituição de uma estrutura que facilita a gestão do órgão e o desempenho de suas atribuições em benefício das comunidades bibliotecárias locais, além de representar um custo a menos no orçamento, pois não há despesas com aluguel. A atividade de fiscalização dos Conselhos Regionais tem sido conduzida como uma prioridade das suas atribuições. Basicamente, todos os Conselhos contam com, no mínimo, um fiscal e têm se dedicado à ampliação da fiscalização. Essa atividade tem como reflexo do seu desempenho um aumento na abertura de vagas no mercado de trabalho para bibliotecários, tanto no setor público, como no privado. Como consequência, essa ação contribui para a redução do número de inadimplentes e também previne e/ou combate irregularidades nos editais de concursos públicos. Uma consequência positiva das visitas realizadas pelos Conselhos nas suas regiões, registradas neste relatório, são os relatos da deficiência de bibliotecas, aliada à dificuldade de conscientização dos agentes políticos locais sobre a necessidade de se investir em cultura, educação, leitura e no aparelhamento das bibliotecas com bibliotecários, e as ações que os Conselhos têm tomado nesse sentido. Tal fato sinaliza para a urgência em se aplicar a Lei que determina a necessidade de um bibliotecário em cada biblioteca deste país, principalmente nas bibliotecas escolares, que muitas vezes contam com professores readaptados para o atendimento aos alunos e professores, o que torna o serviço precário, pois não é um profissional preparado para tanto. Por isso, é urgente agilizar aprovação da emenda à Lei de Diretrizes e Bases da educação. Este realce faz-se necessário, pois está explícito nos documentos de todos os Conselhos Regionais de Biblioteconomia que ratificam o conteúdo deste Relatório. 386 Nota-se que alguns Conselhos têm desenvolvido novos canais de comunicação com a comunidade bibliotecária, não restritos apenas aos boletins impressos. Para tanto, utilizam-se dos recursos de mídia social, como sites, blogs e e-mail, e do poder de visibilidade e alcance das redes sociais, como twitter e facebook, entre outros. Tais aspectos sinalizam a preocupação dos órgãos em melhorar a transparência de suas ações e de possibilitar uma maior interação por parte dos bibliotecários com sua entidade. Conferem, ainda, mais agilidade aos Conselhos no desempenho de suas atribuições, agora com recursos online contemporâneos. Enfim, externamos nosso agradecimento a todos que contribuíram com a elaboração deste importante documento, em especial à Comissão Temporária de Acompanhamento do Relatório de Gestão do Conselho Federal de Biblioteconomia, pelo trabalho, às demais Comissões e Assessoria Contábil, pelo desempenho das atividades extras de forma a permitir a extração de dados consistentes para a elaboração dos quadros solicitados pelo TCU, aos funcionários, pela colaboração, e aos Conselhos Regionais, que buscaram, em tempo hábil, coletar e encaminhar suas informações, além de atender todas as correções solicitadas. Destacamos a inestimável contribuição de cada Conselheiro, cujo envolvimento se dá de forma voluntária, acumulada com as atividades profissionais desempenhadas em seus empregos regulares. E, por fim, à diretoria do CFB, pelas condições e contribuições para a confecção deste relatório. Este relatório é uma oportunidade importantíssima para os Conselhos Federal e Regionais, não somente porque cumpre com as determinações legais e presta contas à sociedade e à classe bibliotecária, mas também porque retrata a situação dos Conselhos nacionalmente, em dados consolidados, o que representa um mapeamento de valor inestimável para o planejamento das ações dos próximos anos e das póximas gestões. ANEXO – EXPEDIENTE DO CFB 16ª GESTÃO CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA PRESIDENTE: Regina Céli de Sousa - CRB-8/2385 COMISSÃO BIBLIOTECA ESCOLARES E PÚBLICAS Coordenadora: Eliane Lourdes da Silva Moro - CRB-10/881 Membros: Raimundo Martins de Lima - CRB-11/039; Francisca Rosaline Leite Mota - CRB-4/1714 VICE-PRESIDENTE: Adelaide Ramos e Côrte - CRB-1/423 1ª SECRETÁRIA: COMISSÃO DE LICITAÇÃO Isaura Lima Maciel Soares - CRB- Coordenadora: Helen Beatriz Frota Rozados - CRB-10/668 7/1489 Membros: Raimundo Martins de Lima CRB-11/039; Tatiana Paula Martins – Funcionária 2ª SECRETÁRIA: Lucimar Oliveira Silva – CRB-5/1239 TESOUREIRA: COMISSÃO DE ENSINO Sandra Maria Dantas Cabral - CRB- Coordenadora: Helen Beatriz Frota Rozados - CRB-10/668 3/243 Membros: Francisca Rosaline Leite Mota - CRB-4/1714; Maria Raimunda de Sousa Sampaio - CRB-2/865 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS E DE BIBLIOTECAS NORMAS Coordenadora: Maria de Fátima Coordenadora: Helen Beatriz Frota Rozados - CRB-10/668 Almeida Braga - CRB-13/014 Membros: Maria de Fátima Almeida Braga - CRB-13/014; Membros: Adelaide Ramos e Côrte - Williams Jorge Corrêa Pinheiro - CRB-2/802 CRB-1/423; Isaura Lima Maciel Soares - CRB-7/1489 COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSESSORIA COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO PARLAMENTAR Coordenador: Williams Jorge Corrêa Coordenadora: Adelaide Ramos e Côrte - CRB-1/423 Pinheiro - CRB-2/802 Membros: Cristian José Oliveira Santos – CRB-1/1812; Cintia Membros: Lucimar Oliveira Silva – Mara Machado Ferreira da Costa - CRB-1/1895 CRB-5/1239; Sandra Maria Dantas Cabral - CRB-3/243 COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTAÇÃO E COMISSÃO DE INFORMÁTICA ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DE GESTÃO Coordenadora: Maria Raimunda de DO SISTEMA CFB/CRB Sousa Sampaio - CRB-2/865 Coordenadora: Kátia Lucia Pacheco Membro: Ailton Moreira da Rocha Membros: Sandra Maria Dantas Cabral - CRB-3/243; Lucimar Funcionário Oliveira Silva – CRB-5/1239 COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS Coordenadora: Kátia Lúcia Pacheco – CRB-6/1709 Membros: Rosana Chaves Abatti CRB-14/458; Maria Raimunda de Sousa Sampaio - CRB-2/865 COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL Coordenadora: Rosana Chaves Abatti - CRB-14/458 Membros: Eliane Lourdes da Silva Moro - CRB-10/881; Raimundo Martins de Lima - CRB-11/039 COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ESPECIALISTAS EM BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS Coordenadora: Adelaide Ramos e Corte – CRB-1/423 Membros: Hozana Maria Oliveira Campos de Azevedo – CRB5/1213; Leila Rabello de Oliveira – CRB-8/4037; Luiz Atílio Vicentini – CRB8/2870; Marcia Valéria Brito Costa – CRB7/4114; Marta Lígia Pomim Valentim CRB-8/3663; Paula Maria A. Cotta de Mello – CRB-7/3659; Cristiane Camizão Rokicki – CRB-8/6256; Valéria Maria Soledade de Almeida – CRB1/1387
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