ID: 48544136
03-07-2013
Tiragem: 44377
Pág: 46
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 7,86 x 31,04 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Justiça para
“requalificar”
O
Debate Lei dos vínculos
António Vicente
Sindicato Nacional do Ensino Superior
(Snesup) tem estado a intervir no
processo de modificação da lei
dos vínculos, chamada agora “de
requalificação”, não só no interesse
dos docentes e investigadores seus
representados, mas também no de
outras classes profissionais e no da
estabilidade institucional.
Temos defendido que só possa haver
extinção de postos de trabalho por causas objetivas
e não por reduções de financiamento decididas pelo
próprio Governo ou até por estratégias subitamente
delineadas pelos dirigentes máximos numa tentativa
de arremedar as empresas. No caso das instituições
de ensino superior e ciência, que têm mantido um
elevado grau de excelência, apesar da incoerência das
decisões governamentais, a nossa mensagem para o
poder político é simples: “Basta de instabilidade!”
Temos alertado para que a mobilidade, em caso de
extinção de postos de trabalho
por causas objetivas, não deve
envolver necessariamente
a requalificação. Como
pretenderão requalificar um
médico, um enfermeiro ou um
informático? No caso específico
dos docentes do ensino
superior e investigadores,
quase todos doutorados
(ou em vias) por força de
um vastíssimo investimento
público (nacional e europeu)
e pessoal, a nossa mensagem
para o poder político é
fácil: “Não necessitamos de
requalificação. Necessitamos
é de poder continuar a
contribuir, no sistema de
ensino superior e ciência,
para a qualificação das futuras
gerações, para o desenvolvimento do país!”
Temos proposto a adoção de mecanismos específicos
de recolocação que não prejudiquem a continuidade da
atividade profissional. Numa carreira especial, assente
na qualificação, exigência e experiência, não faz sentido
ficar dependente de concurso para ser recolocado
noutro estabelecimento da mesma rede e iniciar novo
período experimental. Muito menos o faz nas carreiras
docentes do ensino superior e de investigação científica,
com um período experimental de cinco anos para
professores auxiliares e professores adjuntos, e de três
anos para os investigadores auxiliares, sendo a nossa
mensagem para o poder político clara: “Havendo lugar
a recolocação, respeitem o nosso percurso académico
e profissional” Mas que fique claro: Não estamos a
pedir uma exceção para os nossos representados!
Estamos a sugerir que uma proposta de lei mal
concebida seja cirurgicamente reformulada de forma
a contribuir efetivamente para o aproveitamento
racional dos recursos humanos, como afirma ser seu
objetivo. O país agradecerá!
“Havendo lugar
a recolocação,
respeitem o
nosso percurso
académico e
profissional”
Presidente da direcção do Snesup