O que faz a UE:
JUSTIÇA para as
vítimas
PT
“Não percebo o que está a acontecer…”
“Tenho de voltar a página…”
Ao abrigo das novas disposições da UE, todos os países
da UE devem assegurar que as vítimas de crimes e de
acidentes são informadas sobre os processos judiciais
e têm direito a apresentar um recurso.
Que significa isto na prática?
▪▪ Informar as vítimas numa linguagem simplificada
É frequente as pessoas desconhecerem os seus direitos
e não estarem informadas sobre os procedimentos
judiciais que lhes dizem respeito. As informações
disponíveis estão muitas vezes em linguagem jurídica
ou numa língua estrangeira. As vítimas deveriam
poder recorrer a um intérprete se necessário. Todos
os documentos importantes devem ser lidos ao
interessado se este não souber ler.
▪▪ Informar as vítimas atempadamente sobre os
pormenores do processo
Muitas vezes as vítimas querem participar nos
procedimentos judiciais, assistir ao julgamento e até
testemunhar. Porém, só o podem fazer se tiverem
informações coerentes e fiáveis sobre o seu processo,
nomeadamente o local e a data do julgamento.
Antes…
“Sou letão e o meu pai foi assassinado durante uma estadia
na Escócia. Não falamos inglês e por isso não chegámos a
perceber como funciona o sistema jurídico escocês. Como não
temos muitos meios não pudemos deslocar nos à Escócia para
reclamar o corpo. Ninguém nos explicou como contratar um
advogado ou onde podíamos pedir uma indemnização. O
meu pai era um homem bom, merecia outra coisa.”
Comissão Europeia
Justiça
“Não tenho meios para assistir ao
julgamento…”
▪▪ Informar as vítimas sobre o resultado do seu
processo
As vítimas envolvidas num procedimento judiciário
deveriam ser informadas sobre o resultado do
mesmo. Se o Ministério Público tiver decidido não
abrir um processo, as vítimas deveriam poder recorrer
dessa decisão. Conhecer o resultado do julgamento
pode ser essencial para superar o trauma e voltar a
uma vida normal. Por outro lado, as vítimas deveriam
ser informadas da eventual libertação do seu agressor
ou do fim da sua guarda policial. É de evitar que as
vítimas fiquem a par desses factos por um acaso ou
por que encontraram o agressor.
▪▪ Permitir que as vítimas optem por se encontrar
com os agressores
Desta forma os agressores podem assumir a
responsabilidade pelos seus actos. Estes encontros
são organizados por profissionais que dispõem da
devida formação para garantir a segurança física e
psicológica das vítimas.
▪▪ Prestar assistência legal
As vítimas têm o direito de assistir ao julgamento,
mesmo se para tal for necessário disponibilizar lhes
apoio judiciário e pagar lhes as despesas de viagem.
Os bens furtados devem ser restituídos às vítimas.
… e depois
“A minha mulher morreu num acidente de viação quando
estávamos a passar férias em Itália. Quando voltei para
França, fui regularmente informado sobre o julgamento
e o seu resultado final. Como sou invisual recebi toda a
documentação em Braille. Também recebi os objectos pessoais
da minha mulher e fui notificado quando o outro condutor foi
libertado. Estou desesperado mas estas informações dão-me
algum conforto.”
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