COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007
Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de junho de
dois mil e sete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e
Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano - Presidente;
Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vítor Penido - Vice-Presidentes;
Aírton Roveda; André Vargas; Arnaldo Jardim; Bel Mesquita; Carlos
Alberto Canuto; Carlos Alberto Leréia; Edmilson Valentim; Ernandes
Amorim; Fernando Ferro; José Fernando Aparecido de Oliveira; Luiz
Paulo Vellozo Lucas; Márcio Junqueira; Marcos Medrado; Rogério
Lisboa; Sílvio Lopes; Simão Sessim; Vander Loubet; Vicentinho Alves e
Zé Geraldo - Titulares; Ciro Pedrosa; Edinho Bez; Edson Aparecido; João
Maia; João Matos; José Carlos Aleluia; Luiz Fernando Faria; Marinha
Raupp; Nelson Meurer; Paulo Henrique Lustosa e Urzeni Rocha Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Francisco Tenório e
João Carlos Bacelar, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Eduardo Gomes, João
Pizzolatti, Julião Amin, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. ABERTURA:
O Senhor Presidente anunciou o início da Audiência Pública, para, em
atendimento ao Requerimento nº 93/2007, de autoria desta Comissão,
debater a alteração normativa das atividades relacionadas ao gás natural,
com a participação do Deputado João Maia, Relator do Projeto de Lei nº
334/2007, do Senador Rodolpho Tourinho, que “dispõe sobre a
importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem,
liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural”,
objeto de apreciação pela Comissão Especial da Lei do Gás. O Senhor
Presidente cumprimentou os presentes e, em especial, o Expositor
convidado, a quem convidou a tomar assento à mesa. Em seguida, o
Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para os debates
encontrava-se aberta e que o Deputado interessado em questionar o
Expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa para registrar seu
nome. O Senhor Presidente acrescentou que o Convidado não deveria
ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os
Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Em seguida, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Maia, que, após
cumprimentar os presentes, teceu um breve histórico da Proposição da
qual é Relator na Comissão Especial da Lei do Gás. O Expositor
apresentou, na seqüência, como princípios que haviam norteado a
elaboração do Parecer e do Substitutivo ao Projeto de Lei sob sua
relatoria preservar, no que diz respeito à exploração e à produção do gás
natural, o que está disposto na Lei nº 9.478/1997 – Lei do Petróleo, Gás
Natural e Hidrocarbonetos; respeitar legislações específicas dos Estados,
quanto aos serviços de gás canalizado; privilegiar o critério de
modicidade tarifária, para a seleção do concessionário de serviços de
transporte de gás natural; preservar as condições que levaram à
viabilização dos investimentos já realizados; e atribuir as atividades de
regulação
à
Agência
Nacional
do
Petróleo,
Gás
Natural
e
Biocombustíveis – ANP e as atividades de definição de política ao
Ministério de Minas e Energia. O Deputado João Maia apontou, ainda,
como desafios para legislar sobre o setor de gás natural, as
características peculiares da indústria emergente e as comparações
comumente aceitas com o setor elétrico. O Expositor discorreu, então,
sobre os pontos principais do Substitutivo por ele apresentado, que
haviam sido o regime de concessão como regra básica para a sua
redação e o de autorização para casos específicos; e a abordagem de
questões concernentes aos gasodutos existentes ou em processo de
construção e licenciamento ambiental, ao acesso de terceiros aos
gasodutos, à parceria público privada (PPP), e da contingência no
suprimento de gás natural. Encerrada a exposição, o Senhor Presidente
agradeceu ao Deputado João Maia a clareza e a objetividade com que
expusera o tema proposto e, em seguida, facultou a palavra ao Deputado
Arnaldo Jardim, que apresentou como questionamentos, formulados a
pedido seu pela Consultoria Legislativa da Casa, se, em vez de conceder
um “cheque em branco” à ANP, não seria mais prudente estabelecer um
limite superior para o período de exclusividade que os carregadores
iniciais terão para exploração da capacidade de transporte contratada
dos novos gasodutos; se, em lugar de condicionar-se a proposta de
ampliação de gasodutos à iniciativa do Ministério de Minas e Energia,
não seria melhor deixar o investidor tomar essa decisão; o porquê de não
estabelecer-se lei, ao invés de delegar a definição dos consumos
prioritários para o Comitê de Contingenciamento - Órgão que tem
composição indefinida e que será coordenado pelo Ministério de Minas e
Energia; se não seria prudente proibir o exercício de outras atividades à
empresa autorizada a exercer a atividade de transporte de gás natural,
visto que a medida facilitaria a segregação de ativos e o estabelecimento
de tarifa de transporte. O Deputado João Maia considerou um erro a
afixação de prazo na Lei, porém, no que respeita à proposta de
ampliação de gasodutos, iria apreciar a questão, visto que, a princípio,
não observava qualquer divergência de sua parte com o Deputado
Arnaldo Jardim. O Expositor acrescentou, ainda, que não poderia
priorizar em lei o consumo, por considerá-lo transitório, e que, de fato,
não existia plano de contingência “indolor”, razão pela qual este seria a
causa de tantas insatisfações. O Senhor Presidente concedeu a palavra,
em seguida, aos Deputados Rogério Lisboa, José Fernando, Fernando
Ferro, José Carlos Aleluia, Eduardo Valverde, Neudo Campos, e
Edmilson Valentin, que, após elogiarem, cada um por vez, o Relator da
matéria no desempenho de suas atribuições na Comissão Especial da
Lei do Gás, apresentaram dúvidas e indagações específicas, respondidas
pelo Deputado João Maia, respectivamente. Encerradas as interpelações
e tendo o Expositor convidado colocado-se à disposição dos presentes
para quaisquer sugestões e questionamentos posteriores que julgassem
necessários, o Senhor Presidente cumprimentou e agradeceu o
Deputado João Maia por haver atendido ao convite de comparecer à
Comissão e ter oferecido aos Membros deste Órgão Técnico a
oportunidade de avaliação de tão importante matéria, que deverá, em
breve, ser deliberada pelo Plenário da Casa. ENCERRAMENTO: Nada
mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às
doze
horas
e
vinte
e
um
minutos.
E,
para
constar,
eu,
____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a
presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano,
Presidente.