UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR SUL DO MARANHÃO
CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
ELAYNE CRISTINA DA SILVA COSTA
MARCOS DA SILVA CAVALCANTE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
ESTUDO DE CASO DE UMA CONSTRUTORA DE GRANDE PORTE
Imperatriz
2009
ELAYNE CRISTINA DA SILVA COSTA
MARCOS DA SILVA CAVALCANTE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
ESTUDO DE CASO DE UMA CONSTRUTORA DE GRANDE PORTE
Monografia apresentada à Coordenação do
Curso de Ciências Biológicas da Unidade de
Ensino Superior do Sul do Maranhão UNISULMA, como requisito para obtenção do
grau de Licenciado em Ciências Biológicas.
Orientador: Profº. Esp. Jullys Allan Guimarães
Gama
Imperatriz
2009
ELAYNE CRISTINA DA SILVA COSTA
MARCOS DA SILVA CAVALCANTE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
ESTUDO DE CASO DE UMA CONSTRUTORA DE GRANDE PORTE
Monografia apresentada à Coordenação do
Curso de Ciências Biológicas da Unidade de
Ensino Superior do Sul do Maranhão UNISULMA, como requisito para obtenção do
grau de Licenciado em Ciências Biológicas.
Aprovada em: ____/____/____
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________
Prof. Jullys Allan Guimarães Gama (Orientador)
Especialização em Educação Ambiental pela Universidade Estadual do Maranhão.
Especialização em Auditoria e Perícia Ambiental pela Universidade Gama
____________________________________________________
Profº. Iane Paula Rego Cunha
Msc. em Biologia Vegetal pelo Instituto Botânico de São Paulo.
Dotouranda em Ciências Biológicas
____________________________________________________
Profº Milena Pupo Raimam
Msc. em Microbiologia Ambiental da Universidade Estadual de Londrina
PR.
Aos nossos pais e irmãos, pelo apoio,
carinho e dedicação.
AGRADECIMENTOS
A Deus que proporciona-me tudo, especialmente durante esta etapa da
minha vida, que socorreu-me espiritualmente, dando-me serenidade e forças para
continuar.
Ao Professor e orientador, Jullys Allan Guimarães Gama, pelos
ensinamentos, e importante colaboração na discussão do trabalho, dosando as
críticas com comentários de incentivo.
À minha família; Elias de Andrade Costa, Maria dos Santos Barbosa da
Silva (pais), Elle Mayara da Silva Costa e Elanderson da Silva Costa (irmãos). Ao
meu namorado, Rodrigo Lima de Sousa; aos amigos e companheiros que estiveram
presente durante todo o curso e formação acadêmica, agradecer seria pouco, com
eles compartilho a realização deste trabalho, porque eles têm sido co-autores dos
momentos mais importantes da minha vida.
Aos companheiros de trabalho: Josélia Borsatto, Ridelma Barbosa e
Wainey Teixeira, pela cobertura direta ou indireta, que deram-me nesse último
período da faculdade. Devo dizer-lhes que aprendi com vocês a generosa
solidariedade e o carinho desprendido.
Elayne Cristina da Silva Costa
Em primeiro momento, agradeço a Deus por ter aberto as portas deste
curso.
Aos meus pais: Bernardo Alves Cavalcante e Raimunda Nonata da Silva,
pelo apoio incondicional, pela ajuda financeira, pelas palavras de motivação, enfim,
por tudo que sou e serei.
A todas as pessoas que estiveram ligadas diretamente com a realização
desse trabalho monográfico, entre elas minha parceira e verdadeira amiga, Janeth.
Ao nosso orientador, professor Jullys pela paciência, confiança,
perseverança e compreensão que teve durante o tempo de realização do mesmo.
Àqueles que estiveram presente nas horas boas e nas horas ruins, com
certeza não iriam faltar meus colegas de turma, obrigado pelo respeito, convivência
e carinho que tiveram com a minha pessoa.
À Instituição e aos professores em geral, pois cada um, com seu
ensinamento, tiveram seu papel de importância até o presente momento.
À minha companheira de guerra na construção desse trabalho, muito
obrigado pela cumplicidade e compromisso, Elayne!
E por fim, agradeço novamente a Deus, pela benção de concluir essa
última etapa do curso e por realizar-me pessoalmente.
Marcos da Silva Cavalcante
,
“Na verdade, não são os avanços científicos e
industriais que ameaçam o homem e a natureza,
mas sim a maneira errada e inconsciente como a
humanidade
aplica
as
suas
conquistas
tecnológicas”.
(Jacques Yves Cousteau)
RESUMO
A construção civil é reconhecida como um dos setores mais importantes para o
desenvolvimento econômico e social do país, porém consiste numa atividade
impactante devido ao grande consumo de matéria-prima, a modificação da
paisagem e a grande geração de resíduos que, em sua grande maioria, são
disponibilizados de forma indiscriminada. O município de Imperatriz, situado no
estado do Maranhão, não dispõe de uma estrutura apropriada para a disposição final
dos seus resíduos, inclusive os de construção civil. Portanto, faz-se necessário o
gerenciamento e a reutilização estrutural destes resíduos que tomam importância
não apenas ambiental, mas também legal. O presente estudo foi desenvolvido em
uma construtora de grande porte com o objetivo de caracterizar e analisar o
gerenciamento dos resíduos sólidos da obra, através da aplicação de questionários
aos colaboradores, levantamento das fontes geradoras, classificação e destino final
dos resíduos gerados pela referida empresa. A partir dos resultados alcançados com
esta pesquisa, constatou-se que é possível implementar e gerenciar resíduos sólidos
de construção civil de grande porte, mesmo que a cidade em que está localizada
não disponha de estrutura para ampará-la.
Palavras chave: Resíduos. Disposição final. Construção civil.
ABSTRACT
The construction industry is recognized as one of the most important sectors for
economic and social development of the country, but consists of an impacting activity
due to the large consumption of raw materials, the change of scenery and great
generation of waste, mostly, are available indiscriminately. The city of Imperatriz,
located in the state of Maranhao, lacks a proper infrastructure for the final disposal of
their waste, including construction. Therefore, it is necessary to design, management
and reuse their structural residues that take importance not only environmental but
also legal. This study was conducted in a large construction company aiming to
characterize and analyze the management of solid waste site, through the application
of questionnaires to employees, a survey of the sources, classification and disposal
of waste generated by that company. From the results achieved with this research,
we found that it is possible to implement and manage solid waste from construction
of large, even though the city where it is located does not have structure to support
them.
Key words: Solid waste. Construction. Management.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ABNT:
Associação Brasileira de Normas Técnicas
CAEMA:
Companhia de Água e Esgoto do Maranhão
Cm:
Centímetros
CONAMA:
Conselho Nacional do Meio Ambiente
DD:
Dificilmente Degradáveis
EPI:
Equipamento de Proteção Individual
ETE:
Estação de Tratamento de Esgoto
EUA:
Estados Unidos da América
FD:
Facilmente Degradáveis
Hab:
Habitantes
IBGE:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPT:
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
ISO:
Organização Internacional para Padronização
Kg:
Quilograma
Km:
Quilômetro
MD:
Moderadamente Degradáveis
ND:
Não Degradáveis
NOx:
Dióxido de Nitrogênio
NBR:
Norma Brasileira
RCC:
Resíduos de Construção Civil
RCD:
Resíduos de Construção e Demolição
SISNAMA:
Sistema Nacional do Meio Ambiente
SOx:
Dióxido de Enxofre
Ton:
Toneladas
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01: Vista aérea do canteiro de obras da construtora “A”. .........................
42
Figuras 02 e 03: Coletores de resíduos distribuídos no canteiro de obras. .........
48
Figuras 04 e 05. Baia utilizada para a segregação dos resíduos. .......................
48
Figura 06: Entulhos de construção sendo reaproveitados nas estradas de
serviços. ...............................................................................................
49
Figura 07: Resíduos de aço gerados na obra, sendo recolhidos pela
empresa responsável. ..........................................................................
49
Figuras 08 e 09: Transportes utilizados no recolhimento ................................ 50
Figuras 10 e 11: Funcionários com EPI’s na coleta dos resíduos da
empresa. .....................................................................................
50
Gráfico 01: Tempo de Trabalho na empresa ........................................................
52
Gráfico 02: Participação em treinamentos de coleta seletiva pela empresa ........
53
Gráfico 03: Implantação da coleta seletiva no empreendimento ..........................
54
Gráfico 04: Existência de coletores padronizados e suficientes na empresa .......
55
Gráfico 05: A coleta seletiva na opinião dos participantes da pesquisa. ..............
55
LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Tempo de Sobrevivência de Microorganismo Patogênicos nos
Resíduos Sólidos (em dias) ............................................................... 21
Tabela
02:
Enfermidades
relacionadas
com
os
Resíduos
Sólidos,
Transmitidas por Macro Vetores e Reservatórios. .............................. 22
Tabela 03:
Relação
incineração x
co-processamento: Vantagens
e
Desvantagens ..................................................................................... 34
Tabela 04: Setores da Construtora “A” com os respectivos resíduos sólidos
gerados............................................................................................... 46
Tabela 05: Análise qualitativa dos resíduos da construção civil gerado pela
Construtora “A”, segundo a Resolução CONAMA N° 307 (2002) e
NBR 10004 (2004).............................................................................. 47
Tabela 06: Disposição final dos resíduos gerados da Construtora “A” ................. 51
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................
14
2
REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................................................
16
2.1
Resíduos sólidos ................................................................................................
16
2.2
Classificação dos resíduos.................................................................................
18
3
RESÍDUOS NO MUNDO .......................................................................................
23
3.1
Resíduos no Brasil ..............................................................................................
24
3.2
Resíduos na Cidade de Imperatriz-MA...............................................................
25
4
RESÍDUOS SÓLIDO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL ........................
27
4.1
Classificação dos resíduos sólidos da construção civil ................................
28
4.2
Impactos ambientais associados ao gerenciamento inadequado
dos RCC ................................................................................................................
29
4.3
Alternativas para redução do impacto ambiental ................................ 30
5
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................
32
5.1
Métodos de tratamento e destinação final.........................................................
33
5.1.1
Processos térmicos ................................................................................................
33
5.1.2
Processos físicos ................................................................................................
35
6
6.1
DIRETRIZES PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL ...........................................................................................
37
Norma Brasileira para Gestão de Resíduos ......................................................
37
6.2
Princípios legais................................................................................................
37
6.3
Competências ................................................................................................
38
6.4
Política Nacional do Meio Ambiente................................................................
38
6.5
Resolução CONAMA 307/02 ................................................................................
39
6.6
Lei Orgânica do Município de Imperatriz-MA ....................................................
39
6.7
Legislações aplicáveis a Construção Civil ........................................................
41
7
METODOLOGIA ................................................................................................
42
7.1
Área de Estudo................................................................................................
42
7.2
Delineamento da Pesquisa..................................................................................
43
8
RESULTADOS E DISCURSSÕES ................................................................
45
8.1
Gerenciamento na Construtora “A” ................................................................
45
8.1.1
Geração de Resíduos ............................................................................................
45
8.1.2
Acondicionamento................................................................................................
47
8.1.3
Coleta e transporte................................................................................................
49
8.1.4
Disposição final ................................................................................................
51
8.2
Questionários aplicados aos colaboradores da Construtora “A”
9
CONCLUSÃO ................................................................................................
57
52
REFERÊNCIAS ................................................................................................
59
APÊNDICE ................................................................................................ 62
ANEXOS ................................................................................................................
64
14
1 INTRODUÇÃO
Com o advento da Revolução Industrial e o crescente processo de
urbanização, a natureza passou a sofrer fortes intervenções em sua estrutura,
tornando-se, ao longo dos anos, motivo de preocupação em todo mundo,
principalmente, no que diz respeito aos países subdesenvolvidos. As agressões
ambientais, a exploração predatória dos recursos naturais e a falta de controle no
lançamento de resíduos sólidos e líquidos no ambiente, são alguns exemplos
básicos dos problemas ambientais enfrentados atualmente.
Com o crescimento acelerado da população, conseqüentemente houve
um aumento na produção de bens e serviços. Estes, por sua vez, acarretam uma
geração cada vez maior de resíduos, que, por conseguinte, são coletados, na maior
parte das vezes, inadequadamente, trazendo significativos impactos à saúde pública
e ao meio ambiente.
Segundo o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas (2000), no Brasil,
são produzidas em torno de 100 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, relativas,
portanto, a uma fração bastante significativa da produção urbana, constituídas,
basicamente, por materiais orgânicos fermentáveis e resíduos sólidos, tais como:
papel e papelão, trapos, palhas, folhagens e tecidos celulares (TCHOBANOGLOUS;
THEISSEN; ELIASSEN, 1993).
Por outro lado, a destinação final desses resíduos, no Brasil, é muito
problemática. Várias formas já foram e continuam sendo utilizadas para esconder
rejeitos da sociedade. O método de dispor os resíduos sólidos, inclusive os de
construção civil, de forma inadequada, a céu aberto sobre o solo, na forma de
“lixões”, é pratica da maioria dos brasileiros.
Da mesma forma, a atividade industrial da construção civil é considerada
uma das maiores geradoras de resíduos, com características que necessitam de
disposição final adequada. Por apresentar riscos de poluição ambiental e de saúde
pública, a destinação dos resíduos deve ocorrer em áreas preparadas, gerando o
mínimo de impacto sobre o ambiente e a saúde humana.
Diante disso, o presente trabalho, desenvolvido no município de
Imperatriz-MA, teve como objetivo, caracterizar e analisar o gerenciamento dos
resíduos sólidos de uma construtora de grande porte, através da aplicação de
15
questionários aos colaboradores, levantamento das fontes geradoras, classificação e
destino final dos resíduos gerados, visto que a cidade em que está localizada a
empresa, não dispõe de estrutura para ampará-la, por falta de um aterro industrial
controlado.
Assim, esta pesquisa justifica-se pela necessidade de avaliação da
eficácia dos programas de gerenciamento de resíduos sólidos, implantados em
empresas geradoras de rejeitos, a exemplo da construção civil, que podem ser
prejudiciais e causadores de grandes impactos ao ambiente, comprometendo os
seres vivos, que já nasceram e os que pertencerão às futuras gerações.
16
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Resíduos Sólidos
A problemática que envolve o homem e o ‘lixo’ é tão antiga quanto a sua
própria existência, contudo, a sua capacidade de geração de resíduos era bastante
limitada se comparada com os dias atuais.
Para ilustrar esse fato, pode-se verificar em vários relatos nas escrituras
sagradas que citam o comportamento do homem primitivo em relação aos seus
rejeitos. Na cidade de Jerusalém, por exemplo, animais que eram sacrificados
tinham suas peles, carnes e excrementos incinerados.
Entretanto, a origem da palavra lixo é obscura, não se pode afirmar com
precisão qual a sua procedência exata. Para Rocha (1993), o vocábulo ‘lixo’ deriva
do latim lix, que significa cinza ou lixívia, ou ainda, seria uma derivação do verbo
lixare, do latim medieval, que indica o ato de polir. Já na mitologia greco-romana, a
palavra ‘lixo’ é nome próprio, refere-se a um dos filhos de Egito casado com
Cleodora e não guarda relação com o significado em nossa língua.
Segundo Bidone e Povinelli (1999), o termo resíduo sólido, que muitas
vezes é sinônimo para lixo, deriva do latim residuu e significa sobras de substâncias,
acrescido de sólido para diferenciar de resíduos líquidos ou gasosos.
O conceito de lixo e resíduo, de acordo com Calderoni (1998), varia
conforme a época e o lugar, sendo que também depende de fatores econômicos,
jurídicos, ambientais, sociais e tecnológicos, pois o termo ‘lixo’, na linguagem
corrente, é sinônimo de ‘resíduo’. Nos processos produtivos industriais geralmente
utiliza-se ‘resíduos’ como significado de ‘rejeitos’ ou ‘refugos’.
Os resíduos sólidos são materiais heterogêneos, (inerte, minerais e
orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser
parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e
economia de recursos naturais. Os resíduos sólidos constituem problemas sanitário,
econômico e principalmente estético.
Com base em Lima (2001), considera-se que os resíduos sólidos são
constituídos de substâncias:
17

Facilmente Degradáveis (FD): resto de comida, sobra de cozinha,
folhas, capim, casca de frutas, animais mortos e excrementos;

Moderadamente Degradáveis (MD): papel, papelão e outros produtos
celulósicos;

Dificilmente Degradáveis (DD): trapo, couro, pano, madeira, borracha,
cabelo, pena de galinha, osso, plástico;

Não Degradáveis (ND): metal não ferroso, vidro, pedras, cinzas, terra,
areia, cerâmica.
Contudo, sua composição varia de comunidade para comunidade, de
acordo com os hábitos da população, número de habitantes local, poder aquisitivo,
variações sazonais, clima, desenvolvimento, nível educacional, variando ainda para
a mesma comunidade como as estações do ano.
Os resíduos sólidos apresentam grande diversidade e complexidade. As
suas características físicas, químicas e biológicas variam de acordo com sua a fonte
ou atividade geradora. Fatores econômicos, sociais, geográficos, educacionais,
culturais, tecnológicos e legais afetam o processo de geração dos resíduos sólidos,
tanto em relação à quantidade gerada, quanto à sua composição qualitativa. Uma
vez gerado o resíduo, a forma como é manejado, tratado e destinado pode alterar
suas características de maneira, que em certos casos, os riscos à saúde e ao
ambiente são potencializados. A ABNT, através da norma NBR 10.004/ 2004 define
resíduos sólidos como:
Resíduos nos estados sólidos e semi-sólido que resultam de atividades de
origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e
de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de
sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e
instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos, cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções, técnica e
economicamente, inviáveis em face à melhor tecnologia disponível
(CASTILHOS JR, et al., 2006, p. 01).
Nesta definição observa-se as varias fontes ou atividades geradoras de
resíduos, como também, a possibilidade do resíduo apresentar-se em diferentes
estados físicos como os lodos de estações de tratamento de água e esgoto. Esta
norma classifica os resíduos quanto a sua periculosidade à saúde pública e ao meio
ambiente. O grau de periculosidade dos resíduos depende de suas propriedades
físicas, químicas e infecto-contagiosas.
18
2.2 Classificação dos resíduos
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define pela NBR
10004 (NBR 10004/2004, p.3) que os resíduos são classificados em:
a) resíduos classe I – Perigosos;
b) resíduos classe II – Não perigosos;
c) resíduos classe II A – Não inertes;
d) resíduos classe II B –. Inertes
Os resíduos classe I, considerados pela norma como perigosos, são
aqueles que apresentam periculosidade ou características como:
a) Inflamabilidade;
b) Corrosividade;
c) Reatividade;
d) Toxicidade;
e) Patogenicidade.
Segundo a ABNT (NBR 10004/2004, p. 5), os resíduos classe II não
perigosos, são descritos pela norma como, por exemplo:
a) Resíduo de restaurante (restos de alimentos);
b) Sucata de metais ferrosos;
c) Resíduo de madeira;
d) Bagaço de cana.
Os resíduos classe II A – Não-inertes, são classificados pela ABNT (NBR
10004/2004, p. 5), como aqueles que não se enquadram nas classificações de
resíduos classe I – Perigosos ou de resíduos classe II B – Inertes, nos termos desta
Norma. Os resíduos classe II A – Não-Inertes podem ter propriedades, tais como:
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade quaisquer resíduos que,
quando amostrados de uma forma representativa, segundo a NBR 10007 (apud
IETEC, 2003 [online]), e submetidos a um contato estático ou dinâmico com água
destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme NBR 10006, não tiverem
nenhum em água.
Já os resíduos classe II B – Inertes são de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água,
excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
19
De acordo com o Ambiente Brasil (2009), os resíduos podem ser
classificados quanto às características físicas como:
- Seco: papéis, plásticos, metais, couros tratados, tecidos, vidros,
madeiras, guardanapos e tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas,
parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças;
Molhado: restos de comida, cascas e bagaços de frutas e verduras,
ovos, legumes, alimentos estragados, etc.
 Quanto à composição química:
- Orgânico: composto por pó de café e chá, cabelos, restos de alimentos,
cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados, ossos,
aparas e podas de jardim;
- Inorgânico: composto por produtos manufaturados como plásticos,
vidros, borrachas, tecidos, metais (alumínio, ferro, etc.), isopor, lâmpadas, velas,
parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças, etc.

Quanto à origem:
- Domiciliar: originado da vida diária das residências, constituído por restos
de alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados,
jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas
descartáveis e uma grande diversidade de outros itens, pode conter alguns resíduos
tóxicos;
- Comercial: originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de
serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares,
restaurantes, etc.
- Público e de Serviços de Saúde: originados dos serviços de limpeza
urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias,
galerias, córregos, restos de podas de plantas, limpeza de feiras livres, etc,
constituído por restos de vegetais diversos, embalagens, etc.
- Hospitalar: descartados por hospitais, farmácias, clínicas veterinárias
(algodão, seringas, agulhas, restos de remédios, luvas, curativos, sangue
coagulado, órgãos e tecidos removidos, meios de cultura e animais utilizados em
testes, resina sintética, filmes fotográficos de raios X). Em função de suas
características,
merece
um
cuidado
especial
em
seu
acondicionamento,
20
manipulação e disposição final. Deve ser incinerado e os resíduos levados para
aterro sanitário;
- Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e Ferroviários: resíduos
sépticos, ou seja, que contém ou potencialmente podem conter germes patogênicos.
Basicamente originam-se de material de higiene pessoal e restos de alimentos, que
podem hospedar doenças provenientes de outras cidades, estados e países.
- Industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais
como: o metalúrgico, o químico, o petroquímico, o de papelaria, da indústria
alimentícia, etc. O lixo industrial é bastante variado, podendo ser representado por
cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras,
borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas. Nesta categoria, inclui-se grande
quantidade de lixo tóxico. Esse tipo de lixo necessita de tratamento especial pelo
seu potencial de envenenamento.
- Radioativo: resíduos provenientes da atividade nuclear (resíduos de
atividades com urânio, césio, tório, radônio, cobalto), que devem ser manuseados
apenas com equipamentos e técnicos adequados;
- Agrícola - resíduos sólidos das atividades, agrícola e pecuária, como
embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, etc. O lixo
proveniente de pesticidas é considerado tóxico e necessita de tratamento especial.
- Entulho: resíduos da construção civil: demolições e restos de obras,
solos de escavações. O entulho é geralmente um material inerte, passível de
reaproveitamento.
 Quanto às características físicas:
- Composição gravimétrica: traduz o percentual de cada componente em
relação ao peso total do lixo;
- Peso específico: é o peso dos resíduos em função do volume por eles
ocupado, expresso em kg/m³. Sua determinação é
fundamental para o
dimensionamento de equipamentos e instalações;
-
Teor
de
umidade: esta característica
tem influência decisiva,
principalmente nos processos de tratamento e destinação do lixo. Varia muito em
função das estações do ano e da incidência de chuvas;
- Compressividade: também conhecida como grau de compactação, indica
a redução de volume que uma massa de lixo pode sofrer, quando submetida a uma
21
pressão determinada. A compressividade do lixo situa-se entre 1:3 e 1:4 para uma
pressão equivalente a 4 kg/cm2. Tais valores são utilizados para dimensionamento
de equipamentos compactadores.
- Chorume: substância líquida decorrente da decomposição de material
orgânico.
 Quanto às características biológicas:
Segundo Lima (2001), a massa dos resíduos sólidos apresenta agentes
patogênicos e microorganismos prejudiciais à saúde humana. A tabela 01 apresenta
o tempo de sobrevivência (em dias) de microorganismos patogênicos presentes nos
resíduos sólidos.
Tabela 01: Tempo de Sobrevivência de Microorganismo Patogênicos nos Resíduos
Sólidos (em dias)
Microorganismos
Doenças
R.S. (dias)
Bactérias
-
-
Salmonella typhi
Febre Tifóide
29-70
Salmonella paratyphi
Febre Paratifóide
29-70
Salmonella sp
Samoneloses
29-70
Shigella
Desinteira Bacilar
02-07
Coliformes fecais
Gastroenterites
35
Leptospira
Leptospirose
15-43
Mycrobacterium tuberculosis
Tuberculose
150-180
Vibrio chelerae
Cólera
1-13
Vírus
-
-
Enterovírus
Poliomelite (Polivírus)
20-70
Helmintos
-
-
Ascaris lumbricóides
Ascaridíase
2000 – 2500
Trichuris trichiura
Trichiuríase
1800**
Larvar de ancilóstomos
Ancilostomose
35**
Outras larvas de vermes
-
25-40
Protozoários
-
-
Entamoeba histolytica
Amebíase
08-12
Fonte: Lima (2001 p. 34)
22
A Tabela 02 apresenta a forma de transmissão de enfermidades
transmitidas por Macro Vetores e Reservatório relacionados com os resíduos
sólidos.
Tabela 02: Enfermidades relacionadas com os Resíduos Sólidos, Transmitidas por
Macro Vetores e Reservatórios.
Vetores
Forma de Transmissão
Rato e Pulga
Mordida, urina, fezes e picada.
Mosca
Asas, patas, corpo, fezes e saliva.
Mosquito
Picada
Barata
Asas, patas, corpo e fezes
Gado e Porco
Ingestão de carne contaminada.
Cão e Gato
Urina e fezes
Fonte: Lima (2001 p. 34)
Enfermindades
Leptospirose
Peste Bubônica
Tifo Murino
Febre Tifóide
Cólera
Amebíese
Desinteria
Giardíase
Ascaridíase
Malária
Febre Amarela
Dengue
Lechimaniose
Febre Tifóide
Cólera
Giardíase
Teníase
Cisticercose
Toxoplasmose
23
3 RESÍDUOS NO MUNDO
O homem é certamente a espécie que mais modifica o meio em que vive
devido a sua alta capacidade de inteligência e raciocínio, o que vem acarretando um
grande desequilíbrio da biosfera.
Vivemos em uma sociedade moderna onde adotou-se um modelo de
desenvolvimento que gera um elevado padrão de produção e consumo devido ao
acelerado crescimento populacional, o que resulta em um processo de urbanização
intenso e desordenado, gerando sérios problemas de ordem ambiental e de saúde
pública (BELI et al., 2005).
Neste momento de grande desenvolvimento tecnológico em que vivemos
surge a necessidade de estudos e projetos para solução do lixo que está
intimamente ligada à sua composição qualitativa, assim como suas características
físico-químicas e biológicas.
De acordo com Oliveira (2009), a população mundial, é hoje mais de 6
bilhões de habitantes e esteja gerando 570 milhões de ton/ano, sendo que os
maiores geradores são: Estados Unidos da América - EUA com 210 milhões ton/ano
, Japão 100 milhões ton/ano, Inglaterra 40 milhões ton/ano, França 30 milhões
ton/ano e Alemanha 30 milhões ton/ anos (todos pesos aproximados).
Observa-se que os maiores geradores são países altamente povoados e
com economias desenvolvidas. Estes países têm o gerenciamento de resíduos,
onde a seletividade dos mesmos é alta, ocorrendo principalmente em países
europeus e no Japão. Nos países desenvolvidos, há uso de incineração do lixo para
gerar energia (Inglaterra e Alemanha). Nos EUA 50% do lixo é destinado a aterros
sanitários adequados e o restante em forma de incineração, reciclagem,
compostagem e outros. (OLIVEIRA, 2009).
24
3.1 Resíduos no Brasil
O tratamento dado aos resíduos sólidos no Brasil pode ser bem avaliado
a partir da própria dificuldade em obter informações confiáveis e detalhadas sobre o
tema. Os dados existentes sobre o assunto são escassos, falhos e conflitantes, a
começar das estimativas sobre a quantidade de resíduos gerados (JURAS, 2009).
A realidade sobre a produção, tratamento e destino dos resíduos
precisam ser conhecidos de forma integrada para que soluções adequadas sejam
propostas. Nos dias atuais, os resíduos continuam sendo considerados como
importantes fontes de contaminação do ambiente, ocasionando um efeito
bumerangue para o próprio homem. É o que se sabe até o momento. Talvez outros
efeitos só possam ser descobertos no decorrer dos anos, ou sentidos nas gerações
futuras.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000, realizada pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2008) revelou que o lixo
produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1%
eram destinados a aterros sanitários, 22,3% a aterros controlados e apenas 30,5% a
lixões. Ou seja, mais de 69% de todo o lixo coletado no Brasil apresentava um
destino final adequado, em aterros sanitários e/ou 18% controlados. Todavia, em
número de municípios, o resultado não é tão favorável: 63,6% utilizavam lixões e
32,2%, aterros adequados (13,8% sanitários, 18,4% aterros controlados), sendo que
5% não informaram para onde vão seus resíduos.
Os números da pesquisa permitem, ainda, uma estimativa sobre a
quantidade coletada de lixo diariamente, onde, nas cidades com até 200.000
habitantes, são recolhidos de 450 a 700 gramas por habitante; nas cidades com
mais de 200 mil habitantes, essa quantidade aumenta para a faixa entre 800 e 1.200
gramas por habitante.
25
3.2 Resíduos na cidade de Imperatriz-MA
O município de Imperatriz localiza-se no oeste do Estado do Maranhão,
na microregião 38ª, tendo como limites os municípios de Cidelândia, São Francisco
do Brejão, João Lisboa, Davinópolis, Governador Edilson Lobão e com o Estado do
Tocantins. “Está Situada a 639 quilômetros da capital com as coordenadas
geográficas 5°31’32”; latitude; 47º26’35” longitude, com altitude média de 92 metros
acima do nível do mar e área geográfica de 1.538,21 km², que corresponde a 0,46%
do Estado (333.365,6) km² (VELOSO et al., apud SILVA, et al., 2009).
A população da cidade de Imperatriz apresenta em torno de 236.311
habitantes, segundo dados coletados no Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE, 2008).
Segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Infra-estrutura e Transporte de Imperatriz/MA, há uma produção diária de resíduos
sólidos estimada em 280 toneladas, que equivale a 0,82 kg por habitantes dia,
sendo maior que a média nacional que está próxima dos 0,65kg/hab. (SILVA, et al.,
2009).
Observou-se
a
inexistência
de
legislações
específicas
para
a
regulamentação gerencial de resíduos sólidos no município, no entanto, faz uso do
código de postura municipal (Lei n° 850/97) como única referência local
(IMPERATRIZ, apud SILVA et al., 2009).
Um dos pontos que inclusive ainda nem saiu do papel e, que fora
elemento de destaque dentro do Plano Diretor de Imperatriz, fora àquele que diz
respeito à construção de um aterro sanitário para a cidade. O objetivo era promover
uma melhor e mais adequada destinação final para os resíduos sólidos produzidos
pela cidade de Imperatriz-MA. Todavia apesar dos já 06 (seis) anos de aprovação do
Plano, todo o lixo produzido em Imperatriz-MA, continua sendo despejado a céu
aberto (Lixão Municipal).
Diariamente, são encaminhados para o lixão municipal todos os resíduos
produzidos pela cidade (lixo doméstico, industrial e hospitalar, etc.), sem qualquer
preocupação ou tratamento aparente; isso apesar do Plano de Lei 002/2004 frisar
enfaticamente a necessidade primordial por um tratamento adequado aos resíduos
sólidos aqui produzidos (reciclagem e reutilização como insumo nas cadeias
26
produtivas), isso apesar de destacar este mesmo Plano, a necessidade emergencial
de construção de um aterro sanitário para atender a demanda urbana de Imperatriz,
o que até o presente momento também não fora feito (VALADARES, 2009).
27
4 RESÍDUOS SÓLIDOS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A macroestrutura da indústria da construção civil, atividade também
denominada de construbusiness, que envolve desde o setor de materiais, a
construção propriamente de edificações e a construção pesada como, por exemplo,
construção de hidroelétricas, de estradas, até a atividade imobiliária, são conhecidas
como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e
social do Brasil (BRASIL, 1996).
O construbusiness é um ramo da atividade industrial que gera uma
grande quantidade de empregos e absorve um expressivo contingente de mão-deobra dos mais diversos tipos e, em especial, os profissionais menos qualificados e
socialmente mais dependentes. Além disso, é um setor que gera mais empregos a
um custo baixo (BRASIL, 1996).
De outra forma, a cadeia produtiva da construção civil consome entre 14 e
50% de recursos naturais extraídos do planeta; no Japão corresponde a cerca de
50% dos materiais que circulam na economia e nos Estados Unidos, o consumo de
mais de dois bilhões de toneladas representam cerca de 75% dos materiais
circulantes (JOHN et al., 2000).
Os Resíduos de Construção e Demolição (RCD), em sua maioria,
apresentam natureza mineral (como por exemplo: concretos, argamassas, rochas,
solos, e cerâmicas). Eles são responsáveis pelo esgotamento de áreas de aterros
em cidades de médio e grande porte uma vez que eles correspondem a mais de
50% dos resíduos sólidos urbanos. Além disso, os mesmos geram altos custos
sócio-econômicos e ambientais nessas cidades em função das deposições
irregulares (ÂNGULO, 2005).
No Brasil os RCD também atingem alevadas proporções da massa dos
resíduos sólidos urbanos: variam de 51 a 70% (PINTO, apud SCHNEIDER, 2003
[online]). Essa grande massa de resíduos, quando mal gerenciada, degrada a
qualidade da vida urbana, sobrecarrega os serviços municipais de limpeza pública e
reforça no país a desigualdade social, uma vez que escassos recursos públicos são
continuamente drenados para pagar a conta coleta, transporte e disposição de
resíduos depositados irregularmente em áreas públicas, conta essa que, na
realidade, é de responsabilidade dos geradores.
28
De acordo com Brasil (2009), o Brasil no ano de 2002, passou a destacarse, o estabelecimento de políticas públicas, normas, especificações técnicas e
instrumentos econômicos, voltados ao equacionamento dos problemas resultantes
de manejo inadequado dos resíduos da construção civil. Este conjunto de políticas,
normas e instrumentos econômicos colocam o país em destaque entre os situados
no Hemisfério Sul. E, por outro lado, possibilita que os agentes envolvidos na cadeia
dos resíduos desenvolvam iniciativas dos processos de gestão.
Existe hoje um grande número de construtoras que, capitaneadas por
suas instituições setoriais em diversas unidades da Federação, instituem sistemas
de gerenciamento em seus canteiros de obra. Há, ainda, um interesse expressivo de
empreendedores privados para a abertura de novos e rentáveis negócios nas
atividades de triagem e reciclagem.
São ações que vem de encontro ao esforço crescente dos municípios,
principalmente os que se posicionam como pólos regionais, de dar cumprimento às
diretrizes do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
4.1 Classificação dos resíduos sólidos da construção civil
A preocupação com os resíduos sólidos é cada vez maior e, desta forma,
são buscados meios de melhor estudá-los. Uma maneira de fazer isto é através da
sua classificação. O Art. 3° da Resolução 307/2002, Conama (2002) classifica os
resíduos da seguinte forma:
I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados,
tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.)
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais
29
como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias
ou
aplicações
economicamente viáveis
que
permitam a
sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de
construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados
oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações
industriais e outros.
Segundo essa Resolução, os resíduos da construção civil os provenientes
de execução, reforma, reparo e demolição de obras de Construção Civil, e os
resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: blocos cerâmicos,
concretos em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e
compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,
plásticos, tubulações, fiação elétrica, vulgarmente são chamados de entulhos de
obras, caliça ou metralha.
4.2 Impactos ambientais associados ao gerenciamento inadequado dos RCC
Juntamente com a grande importância da indústria da construção civil
como alavanca para o desenvolvimento social e econômico do país, este setor
também vem, na mesma intensidade, gerando impactos negativos para o meio
ambiente.
Todas as etapas do processo construtivo, tais como: extração da matériaprima, produção de materiais, construção, utilização e demolição, causam impactos
ambientais que afetam direta ou indiretamente os seguintes aspectos:
 A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
 As atividades sociais e econômicas;
 A biota;
 As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
 A qualidade dos recursos ambientais.
De acordo com Cassa, Carneiro e Brum (2001), são várias as
30
conseqüências negativas causadas pelo fluxo irracional e descontrolado do grande
volume de Resíduos de Construção Civil - RCC gerado nos municípios. Dentre os
problemas causados por este ineficaz gerenciamento desses resíduos, que foi
denominado por Pinto (apud SCHNEIDER, 2003) de gestão corretiva, podemos
destacar o impacto ambiental e o econômico.
Os impactos ambientais causados pela má gestão dos RCC são devido a
não captação compromissada dos resíduos da construção civil, a inexistência de
políticas públicas que disciplinem a destinação dos resíduos. Tudo isso associado a
um ineficaz gerenciamento ambiental de alguns agentes ligados à gestão dos RCC,
impõe-se à população um expressivo número de áreas degradadas denominadas,
conforme Pinto e Gonzáles (2005), de bota-foras clandestinos ou de deposições
irregulares.
Essas duas áreas estão quase sempre localizadas nas periferias das
cidades onde há maior número de áreas livres. Vizinhas a estas áreas, encontra-se
a população mais carente, a qual é mais afetada pelos problemas causados pela
disposição incorreta dos RCC.
A disposição inadequada dos resíduos, além de ocasionar transtorno à
população, demanda de vultosos investimentos financeiros, o que coloca a indústria
da construção civil o centro de discussões na busca de desenvolvimento sustentável
nas suas diversas dimensões.
4.3 Alternativas para redução do Impacto Ambiental
Os profissionais da indústria da construção civil vêm buscando a
implementação de processos, desenvolvimento de pesquisas e de ensino, e devem
ser capacitados a divulgar as mudanças necessárias e dispostos a derrubar os
paradigmas existentes no setor da construção civil brasileira.
De acordo com John (et al., 2000), no ano de 1999, foi publicada pelo
International Council for Research and Innovation in Building and Construction (CIB)
uma Agenda 21 para o setor da construção civil, denominada de Agenda 21 on
Sustainable
Construction.
Este
documento
aponta
como
base
sustentabilidade da indústria da construção civil, os seguintes critérios:
para
a
31

Redução do consumo energético e da extração dos recursos minerais;

Conservação das áreas naturais e de biodiversidade;

Manutenção da qualidade do ambiente construído.
Baseado nestas idéias, John (et al., 2000) propuseram uma Agenda 21
para a indústria da construção civil brasileira, a qual baseava-se nas seguintes
propostas:

Redução das perdas de materiais com o melhoramento dos processos
construtivos;

Reciclagem dos resíduos da indústria da construção civil, para que
estes sejam empregados como materiais de construção; e

Durabilidade e manutenção de edificações.
Segundo Vásquez (2001), a indústria da construção civil sustentável deve
investir
numa
produção
baseada
na
redução
de
geração
de
resíduos,
desenvolvendo tecnologias limpas, utilização de materiais recicláveis, reutilizáveis
ou secundários e na coleta e deposição de inertes.
O setor da construção civil começou a participar das discussões a
respeito do controle e da responsabilidade pela destinação de seus resíduos sólidos,
através da Resolução nº. 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA).
Atualmente, o que tem sido observado é que as empresas que atuam no
setor da construção civil têm apresentado uma conduta ambiental mais responsável,
por exemplo, as que buscam a certificação da Organização Internacional para
Padronização - ISO 14001.
32
5 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme a
Resolução 307/2002, Conama (2002), é o sistema de gestão que visa reduzir,
reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas,
procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao
cumprimento das etapas previstas em programas e planos.
O Projeto de Gerenciamento deve, de forma sumária, seguir às
exigências das seguintes etapas da Resolução CONAMA nº 307/2002.
No Art. 9º da Resolução 307/2002, Conama (2002), os Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes
etapas:
I - caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar
os resíduos;
II - triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na
origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade,
respeitadas as classes de resíduos estabelecidas no art. 3º desta Resolução;
III - acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos
resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos
em que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem;
IV - transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas
anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de
resíduos;
V - destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido na
referida Resolução.
No Art. 10° da Resolução 307/2002, Conama (2002), os resíduos da
construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:
I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de
agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil,
sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a
áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua
utilização ou reciclagem futura;
33
III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em
conformidade com as normas técnicas especificas;
IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e
destinados em conformidade com as normas técnicas especificas.
Dessa forma, é preciso que exista a implantação de um Plano de
Gerenciamento de Resíduos, a fim de que seja feito dentro dos padrões
estabelecidos.
5.1 Métodos de tratamento e destinação final
O aproveitamento
dos
resíduos
gerados
pode
trazer
benefícios
interessantes, tanto do ponto de vista ambiental, segundo (SISTEMA FIRJAN, 2006)
como também econômicos:

Na redução da criação e utilização de aterros;

Nos gastos com acondicionamento e transporte;

Na redução da utilização dos recursos naturais;

Na diminuição dos riscos ambientais proporcionados por esses
resíduos.
Do ponto de vista econômico, essas soluções são atrativas tanto na
redução de custos de transporte e da disposição legal do aterro, quanto na redução
dos custos globais das matérias-primas.
A escolha dos métodos de tratamento e disposição final deve considerar
fatores técnicos, legais e financeiros.
A seguir estão descritos os principais métodos de tratamento e disposição
final.
5.1.1 Processos térmicos
Existe uma grande variedade de técnicas de tratamento baseadas na
aplicação de calor aos resíduos, os chamados processos térmicos. Os produtos
34
resultantes do emprego dessas técnicas dependem da quantidade de calor utilizada.
De acordo com (SISTEMA FIRJAN, 2006), os processos térmicos mais
usuais incluem:

Incineração:
O processo de incineração utiliza a combustão controlada para degradar
termicamente materiais residuais. Os equipamentos envolvidos na incineração
garantem fornecimento de oxigênio, turbulência, tempo de residência e temperatura
adequados e devem ser equipados com mecanismos de controle de poluição para a
remoção dos produtos da combustão incompleta e das emissões de particulados, de
Dióxido de Enxofre - SOx e Dióxido de Nitrogênio - NOx.
É necessária a correta disposição dos resíduos sólidos resultantes
(cinzas) após a incineração. As cinzas devem ter sua composição analisada para
que seja determinado o melhor método de disposição, que normalmente são
utilizados aterros industriais. Observa-se na tabela 03, as vantagens e desvantagens
dos processos térmicos de incineração.

Co-Processamento:
O co-processamento consiste no reaproveitamento de resíduos nos
processos de fabricação de cimento. O resíduo é utilizado como substituto parcial de
combustível ou matéria-prima e as cinzas resultantes são incorporadas ao produto
final, o que deve ser feito de forma controlada e ambientalmente segura.
Esta é uma alternativa de baixo custo freqüentemente utilizada para
tratamento térmico de grande variedade de resíduos. Observa-se na tabela 03, as
vantagens e desvantagens dos processos térmicos de co-processamento.

Pirólise:
A pirólise consiste na decomposição química do resíduo orgânico por
calor na ausência de oxigênio. Os resíduos selecionados devem ser triturados e
enviados a um reator pirolítico onde os compostos orgânicos são volatilizados e
parcialmente decompostos.
A pirólise é um processo muito eficiente de destinação final de resíduos
sólidos. Porém, por ser ainda custoso no que tange à sua manutenção, necessita de
maior aprimoramento tecnológico.
35

Plasma:
O plasma é o gás ionizado por meio de temperaturas superiores a 3000
ºC, tornando-se uma forma especial de material gasoso que conduz eletricidade. A
característica de alta energia e temperatura do plasma permite um tempo de reação
curto em relação ao incinerador clássico, permitindo uma velocidade de destruição
mais alta e a construção de reatores menores.
5.1.2 Processos físicos
Os processos físicos são normalmente empregados como pré-tratamento
para que os resíduos sejam posteriormente encaminhados para tratamento e/ou
disposição final.
Os processos físicos de tratamento de resíduos englobam: Centrifugação;
Separação gravitacional e Redução de partículas.
Disposição final em aterros:

Aterro Industrial
Nos Aterros Industriais, os resíduos são confinados em grandes áreas
especialmente projetadas para receber os tipos de resíduos que estão sendo
dispostos. Existem aterros para resíduos classe I e classe II (classificação segundo a
norma NBR 10004), que diferem entre si no sistema de impermeabilização e
controle necessário.
36
Tabela 03: Relação incineração x co-processamento: Vantagens e Desvantagens
INCINERAÇÃO
COPROCESSAMENTO
VANTAGENS
Degrada completamente os
resíduos, quebrando as
moléculas
dos
componentes perigosos.
Tecnologia aceita pelos
órgãos ambientais, desde
que
em
instalações
licenciadas.
Aplicada a grande número
de tipos de resíduos.
VANTAGENS
Resíduos
podem
ser
reaproveitados
energeticamente
DESVANTAGEM
Gera cinzas, que devem ser
corretamente dispostas de
acordo
com
a
sua
composição.
Gera emissões atmosféricas,
que devem ser controladas.
Alto custo.
DESVANTAGEM
Necessita
controle
emissões atmosféricas
de
Alguns resíduos perigosos
não
podem
ser
coBaixo custo
processados devido à sua
composição
De acordo com a Resolução
CONAMA 264 de 1999, é
proibida a destinação via coNão gera cinzas, pois toda
processamento dos resíduos:
a matéria queimada é
“domiciliares
brutos,
os
incorporada ao produto final
resíduos de serviços de
saúde,
os
radioativos,
explosivos, organoclorados,
agrotóxicos e afins”.
Fonte: Sistema Firjan (2006 p. 21)
37
6 DIRETRIZES PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
6.1 Normas Brasileiras para a Gestão de Resíduos
Segundo Pasqualotto Filho et al. (2007), diversos são os instrumentos
normativos que disciplinam a questão dos RCC, tendo como suporte os princípios de
competência administrativa e legal envolvida com os RCC; normas jurídicas que
disciplinam a conduta dos geradores dos RCC e administradores públicos; e
instrumentos aplicáveis em caso de violação dos direitos difusos.
6.2 Princípios legais
Dentro dos princípios que orientam a gestão dos RCC, destaca-se: o
princípio do poluidor pagador, que sujeita o agente degradador do meio ambiente à
obrigação civil de fazer, ou de pagar, além de imposição de sanções administrativas
e penais, de acordo com o disposto no § 3º do artigo 225 da Constituição Federal.
A declaração do Rio, elaborada a partir do Rio-92, determina em seu
princípio 16 que os países devem criar mecanismos para que os poluidores
internalizem os custos advindos dos danos causados ao meio ambiente para a
produção e/ou prestação de serviços, corrigindo as distorções ambientais impostas à
sociedade, em proveito de poucos.
Quanto ao princípio da prevenção e precaução, ambos norteiam para o
sentido de reduzir ou obstar a prática de atividades ou a produção de matérias que,
ainda que potencialmente, possam vir a causar detrimento dos recursos naturais,
flora, fauna, saúde humana, degradação visual da paisagem urbana. Nada justifica a
displicência com que os RCC são tratados e tolerados (PASQUALOTTO FILHO, et
al. 2007).
38
6.3 Competências
Há competência material comum da União, estados, distrito federal e
municípios no assunto proteção do meio ambiente de acordo com o artigo 23 da
Carta Magna de 1988, podendo cada um dos entes federativos fiscalizar e
regulamentar condutas para a adequada gestão dos resíduos em estudo.
Contudo, de forma específica o artigo 30, inc. V da Constituição Federal
disciplina que compete aos municípios, a organização e prestação dos serviços
públicos de interesse local, entre eles o gerenciamento dos resíduos urbanos
(PASQUALOTTO FILHO, et al. 2007).
6.4 Política Nacional do Meio Ambiente
A Lei nº 6.938/81, denominada de Política Nacional do Meio Ambiente, é
de grande relevância, uma vez que busca a preservação, melhora e recuperação do
meio ambiente nacional, tendo instituído, para tanto, o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama), que representa o conjunto de órgãos, entidades e normas de
todos os entes federativos União, estados, distrito federal e municípios,
responsáveis
pela
gestão
ambiental,
assim como
princípios
e
conceitos
fundamentais para a proteção ambiental, estabelecendo ainda objetivos e
instrumentos até então inexistentes na legislação pátria. O Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) é seu órgão central (PASQUALOTTO FILHO, et al. 2007).
Há destaque à questão dos RCC, uma vez que sua finalidade é estudar e
propor diretrizes e políticas públicas para a preservação do meio ambiente,
deliberando sobre as formas de controle ambiental por meio de resoluções, que são
normas técnicas e administrativas com força de lei (tema controvertido), voltadas
para a execução das diretrizes abstratas constantes na lei nº 6.938/81.
No âmbito municipal, é instrumento para a implementação da gestão de
resíduos da construção civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil, a ser elaborado pelos municípios e pelo distrito federal, o qual
deverá incorporar o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da
39
Construção Civil; e Projetos de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil
(PASQUALOTTO FILHO et al., 2007).
6.5 Resolução Conama 307/02
A Resolução 307, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Conama, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos
da construção civil, disciplinando as ações necessárias à minimização dos impactos
(efeitos) ambientais, levando em conta a política urbana de pleno desenvolvimento
da função social das cidades e da propriedade urbana.
Na referida Resolução é definido que os geradores de resíduos da
construção civil (entulhos) devem ter como objetivo principal a não-geração de
entulhos e, em caráter secundário, a redução, reutilização, reciclagem, bem como a
responsabilidade pela destinação final de tais materiais, levando em conta que os
mesmos não podem ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em “botafora”, encostas, corpos de água, lotes vagos, bem como em áreas legalmente
protegidas por lei (caso, por exemplo, dos manguezais). Para tal exigência da
referida Resolução, cada município deve obrigatoriamente desenvolver e implantar o
Plano Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil.
A Resolução foi muito clara ao definir um prazo máximo de dezoito
meses, contados a partir de 5 de julho de 2002, para que todos os municípios
deixem de fazer a disposição de resíduos de construção civil em aterros domiciliares
e em áreas de “bota-fora”, o que não ocorre na realidade (PASQUALOTTO FILHO,
et al. 2007).
6.6 Lei Orgânica do Município de Imperatriz-MA
A Lei Orgânica da Câmara Municipal de Imperatriz promulgada em 06 de
abril de 1990, estabelece no preâmbulo do Capítulo VIII, dos Serviços de Obras
Públicas do Art. 115 que o Município promove programas de saneamento básico
40
destinados a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas e o
nível de saúde da população (IMPERATRIZ, 1990).
No parágrafo único deste artigo fica claro que, a ação do Município
deverá orientar-se para:
I – formular a política municipal de saneamento básico, participando
ativamente na formação da política regional e estadual de saneamento básico;
II – promover a limpeza das vias e logradouros públicos, a remoção, o
tratamento e o destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza;
III
–
regulamentar
e
fiscalizar
a
geração,
acondicionamento,
armazenagem, coleta, transporte e tratamento do destino final de resíduos de
qualquer natureza;
IV – regulamentar e fiscalizar o transporte, a instalação e a utilização de
fontes radioativas empregadas em finalidades de cunho medicional e de pesquisa no
Município, prevenindo seus efeitos sobre a população. (IMPERATRIZ, 1990).
Contudo, dentre os princípios que regulamentam a gestão dos resíduos
de forma específica, o Art. 116 dos serviços de coleta, transporte, tratamento e
destino final de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, qualquer que seja o processo
adotado, deverão ser executados sem qualquer prejuízo para a saúde e o meio
ambiente, observando-se dentre outros os seguintes preceitos:
I – preservação, na forma da lei, da boa qualidade das águas superficiais
e subterrâneas, impedindo-se sua poluição;
II – reaproveitamento, no que couber, de resíduos sólidos, líquidos e
gasosos, especialmente com a finalidade de economia de recursos naturais e
energéticos;
III – obrigatoriedade de recuperação de áreas degradadas pela exposição
de resíduos sólidos e/ou líquidos. (IMPERATRIZ, 1990).
Baseado no Art. 117 nos termos desta lei, o Município exige da fonte
geradora, que seja executado o prévio tratamento ou acondicionamento de resíduo
produzido. No Art. 118, no caso de estabelecimentos industriais, de serviços de
saúde, comerciais e de outros serviços de médio e grande porte, o Município exige
que os resíduos, bem como os entulhos de obras de construção civil, sejam por eles
próprios caracterizados, tratados e depositados em locais adequados sob
permanente supervisão, controle e fiscalização do Município.
41
6.7 Legislações aplicáveis a Construção Civil
Além da CONAMA 307/2002 e NBR 10004/2004, outras legislações
referentes a resíduos também são aplicáveis a Construção Civil. (Anexo A)
42
7 METODOLOGIA
7.1 Área de Estudo
A empresa escolhida como estudo de caso para esta pesquisa foi uma
construtora “A”, considerada de grande porte e que possui seu canteiro de obras
localizado no município de Imperatriz-MA, com uma área de 37 000 m², como mostra
a Figura 01. A empresa executa a obra da Ponte sobre o rio Tocantins e seus
acessos, ligando a cidade de Imperatriz-MA ao município de São Miguel do
Tocantins-TO.
Figura 01: Vista aérea do canteiro de obras da construtora “A”.
Fonte: Construtora CONSTRAN S/A (2009)
Em junho de 2007, a empresa havia contratado média de 600
funcionários para atender alta demanda de trabalho na obra, o que vinha
acarretando o grande volume de resíduos gerados e a dificuldade para a destinação
destes materiais produzidos, a solução foi o estabelecimento de parcerias entre a
construtora “A” e as empresas licenciadas pelos órgãos ambientais para que
pudessem efetuar o recolhimento e dar destinação final aos resíduos, visto que o
município de Imperatriz-MA, não possui aterro sanitário em operação, e sim um lixão
sem gerenciamento, dificultando a implementação de um sistema de coleta seletiva
eficiente pela construtora “A”.
43
Com o objetivo de efetuar o recolhimento dos resíduos e atender as
especificações ambientais adequando suas atividades em padrões que minimizem
os danos ambientais gerados pela construção civil foram feitas parcerias, tais como:
empresa de reciclagem RECIMAR (papéis, plásticos, sacos de cimento e marmitas
aluminizadas), localizada no município de Imperatriz-MA; empresa de incineração
SERQUIPE (não recicláveis e contaminados por óleos, graxas e de ambulatório),
localizada na cidade de São Luis-MA; Sucata Mayara (metais diversos), localizada
em Imperatriz-MA; empresa de refinaria LWART (óleo e diesel), localizada no estado
do Pará. A limpeza das fossas existentes no canteiro de obras e o recolhimento dos
dejetos dos banheiros químicos para serem despejados na Estação de Tratamento
de Esgoto - ETE da CAEMA (Companhia de Água e Esgoto do Maranhão), eram
realizados pelas empresas COIMBRA e BIG JATO, respectivamente. Ambas com
sede em Imperatriz-MA.
7.2 Delineamento da Pesquisa
O presente trabalho foi realizado no período de janeiro a junho de 2009,
dividido em duas etapas: pesquisa bibliográfica e trabalho de campo.
O método utilizado foi o crítico dialético, e do ponto de vista dos objetivos,
trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, de natureza descritiva, o que para
Triviños (1987), permite ao investigador a capacidade de elaborar significados e
interpretações dos fenômenos sociais, ressaltando a idéia do comportamento
humano e os fatos pelos quais se manifesta.
A pesquisa crítico-dialética questiona, fundamentalmente, a visão estática
da realidade. Esta visão não esconde o caráter conflitivo, dinâmico e
histórico da realidade. Sua postura marcadamente crítica expressa a
pretensão de desvelar, mais que o “conflito das interpretações”, o conflito
dos interesses. Essas pesquisas manifestam um “interesse transformador”
das situações ou fenômenos estudados, resgatando sua dimensão sempre
histórica e desvelando suas possibilidades de mudanças. As propostas
nelas contidas caracterizam-se por destacar o dinamismo da práxis
transformadora dos homens como agentes históricos. Propõe além da
formação da consciência e da resistência espontâneas dos sujeitos
históricos nas situações de conflito, a participação ativa na organização
social e na ação política (TRIVIÑOS, 1987, p. 45).
44
O trabalho de campo consistiu em visitas as dependências da Construtora
“A”, para levantamento de dados junto à empresa responsável pela fiscalização no
empreendimento e aplicação de questionário (Apêndice A), para os colaboradores
de todos os setores da obra em estudo. Além disso, foi realizada a análise
qualitativa dos resíduos sólidos gerados conforme sua classificação determinada
pelas Resoluções CONAMA N° 307/2002 e NBR 10004/2004.
45
8 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Com o objetivo de verificar mais de perto a realidade da empresa
pesquisada denominada de construtora “A” foi realizada uma pesquisa de campo,
em que foram aplicados questionários fechados com múltiplas opções aos
colaboradores, onde foi possível fazer-se um levantamento das fontes geradoras,
bem como a classificação e destino final dos resíduos gerados pela a referida
empresa.
8.1 Gerenciamento na Construtora “A”
8.1.1 Geração de Resíduos
Os resíduos da construção civil da Construtora “A” foram resultantes do
tipo de empreendimento que a empresa realiza, sendo neste caso, a construção de
uma ponte estaiada com seus acessos.
O levantamento das fontes geradoras dos setores de escritório, refeitório,
almoxarifado, usinagem de concreto, oficina mecânica, borracharia, ambulatório e os
respectivos resíduos sólidos estão contemplados, conforme Tabela 04.
46
Tabela 04: Setores da Construtora “A” com os respectivos resíduos sólidos gerados.
Fontes Geradoras
Escritório
Refeitório
Almoxarifado
Usinagem
Oficina mecânica
Resíduos Gerados
Papel
Plástico
Metais
Lâmpada
Pilha
Bateria
Vidro
Material não reciclável
Lixo orgânico comum
Papel
Plástico
Lixo orgânico comum
Metais
Lâmpada
Pilha
Bateria
Madeira
Vidro
Metais
Material contaminado
Metais
Material contaminado
Óleo lubrificante
Pneus
Borracharia
Metais
Carpintaria
Obra
Ambulatório
Material contaminado
Madeira
Entulhos de construção civil
Resíduo de ambulatório
Fonte: Pesquisa de campo/2009.
A preocupação da empresa atualmente é o levantamento quantitativo dos
resíduos gerados pelo processo de construção civil, isto deve-se, principalmente
com disposição final que os mesmos irão receber, a fim de otimizar os custos.
Devido à empresa praticar a política dos R’s (reduzir, reutilizar e reciclar)
foi possível realizar o levantamento quantitativo de alguns resíduos durante o
período da pesquisa.
Segundo esse levantamento, realizado no período de janeiro a junho de
2009, houve a produção de 13.696 Kg de papel, 754 Kg de plástico, 1.040 Kg de
47
material contaminado e 3.200 L de óleo lubrificante, conforme notas fiscais e
declarações de recolhimento e venda dos resíduos apresentadas no anexo B deste
trabalho.
Na tabela abaixo, há a qualificação dos resíduos segundo a Resolução
CONAMA N° 307 (2002) e NBR 10004 (2004).
Tabela 05: Análise qualitativa dos resíduos da construção civil gerado pela
Construtora “A”, segundo a Resolução CONAMA N° 307 (2002) e NBR 10004
(2004).
CLASSES
RESÍDUOS
CONAMA Nº 307
Papel
Plástico
Sucatas de metais ferrosos e
não ferrosos
Lâmpada
Pilha
Bateria
Vidro
Lixo orgânico comum
Madeira
Material contaminado
Óleo lubrificante
Pneus
Entulhos de construção
Resíduo ambulatório
NBR 10004
B
B
Classe II – Não perigoso
Classe II – Não perigoso
B
Classe II – Não perigoso
C
C
C
B
..............
B
D
D
B
A
C
Classe I – Perigoso
Classe I – Perigoso
Classe I – Perigoso
Classe II – Não perigoso
Classe II – Não perigoso
Classe II – Não perigoso
Classe I – Perigoso
Classe I – Perigoso
Classe II – Não perigoso
Classe II B – inertes
Classe I – Perigoso
Fonte: Pesquisa de Campo, 2009
8.1.2 Acondicionamento
Foi analisado que, o acondicionamento é realizado de maneira eficiente.
Dentro de cada setor da empresa há transportadores e coletores padronizados, de
acordo com a Resolução CONAMA nº 275/2001 que escabele o código de cores:
azul: papel/papelão; vermelho: plástico; amarelo: metal; preto: madeira; laranja:
resíduos perigosos; branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde; marron:
resíduos orgânicos; cinza: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou
48
contaminado não passível de separação (Figuras 02 e 03).
Figuras 02 e 03: Coletores de resíduos distribuídos no canteiro de obras.
Fonte: Pesquisa de campo, 2009
Os resíduos como papel, plástico, alumínio, madeira, ferro, materiais
contaminado, e óleo usado ficam dispostos na baía - central de resíduos, localizada
no canteiro de obra, padronizada quanto à identificação, sinalização e provida de
base com material impermeabilizante; é um galpão coberto, arejado e dotado de
equipamentos para prevenção e combate a incêndios e derramamento de resíduos
líquidos.
Com sua instalação é possível separar e estocar os resíduos produzidos
na obra até a destinação final, para reciclagem, reprocessamento, incineração,
encaminhamento ao lixão municipal, ou qualquer outra ação necessária. (Figura 04
e 05).
Figuras 04 e 05. Baia utilizada para a segregação dos resíduos.
Fonte: Pesquisa de campo, 2009
Em relação o acondicionamento de material inerte constatou-se que a
empresa não possui uma central de resíduos de concreto no canteiro de obra. A
49
disposição destes materiais (entulhos de construção) é realizada em local
improvisado e os resíduos são reaproveitados na recuperação das estradas de
serviço. (Figura 06)
Figura 06: Entulhos de construção sendo reaproveitados nas estradas de serviços.
Fonte: Pesquisa de campo/2009
8.1.3 Coleta e transporte
A empresa dispõe de um Programa de Coleta Seletiva que segue em fase
de implantação há um ano e meio.
Diariamente é realizada a limpeza nas frentes de serviço em operação e
nas áreas administrativas, os resíduos recolhidos são segregados e encaminhados à
baia de resíduos de acordo com sua origem. Para posteriormente serem recolhidos
para sua destinação final por empresas licenciadas para este serviço (Figura 07).
Figura 07: Resíduos de aço gerados na obra, sendo recolhidos pela empresa responsável.
Fonte: Pesquisa de campo, 2009
50
Para o transporte destes resíduos dentro da obra a Construtora
disponibiliza diariamente um carrinho adequado para a coleta seletiva. Além disso, a
empresa possui um transporte apropriado que auxilia no transporte dos entulhos
gerados nas frentes de serviço, sendo que, sua freqüência é a cada dois dias,
distribuídos na semana (Figura 08 e 09).
Figuras 08 e 09: Transportes utilizados no recolhimento
Fonte: Pesquisa de campo, 2009
Atendendo às determinações de segurança, as equipes envolvidas no
recolhimento dos resíduos gerados pela obra de construção civil utilizam
equipamentos de proteção Individual – EPI’s de acordo com a necessidade, tais
como: luvas, botas, capacetes, máscaras e coletes (Figura 10 e 11).
Figuras 10 e 11: Funcionários com EPI’s na coleta dos resíduos da empresa
Fonte: Pesquisa de campo, 2009
51
8.1.4 Disposição final
Na tabela 06 observa-se a destinação final dos diferentes resíduos sólidos
gerados.
Tabela 06: Disposição final dos resíduos gerados da construtora “A”
RESÍDUOS
CLASSIFICAÇÃO
NBR 10004
DESTINO FINAL
Papel
Plástico
Sucatas
de
metais
ferrosos e não ferrosos
Lâmpada
Pilha
Bateria
Vidro
Lixo orgânico comum
Classe II – Não perigoso
Classe II – Não perigoso
Reciclagem
Reciclagem
Classe II – Não perigoso
Reciclagem
Classe I - Perigoso
Classe I - Perigoso
Classe I - Perigoso
Classe II – Não perigoso
Classe II – Não perigoso
Madeira
Classe II – Não perigoso
Material contaminado
Classe I - Perigoso
Óleo lubrificante
Classe I - Perigoso
Pneus
Entulhos de construção
Resíduo ambulatório
Classe II – Não perigoso
Classe II B - inertes
Classe I - Perigoso
Incineração
Incineração
Incineração
Reciclagem
Lixão
Reuso – aquecimento nos
fornos das cerâmicas.
Incineração
Empresa especializada –
rerrefino
Reciclagem
Reuso
Incineração
Fonte: Pesquisa de campo, 2009
Na construtora “A, os resíduos Classe I – Perigoso (lâmpada, pilha,
bateria, material contaminado, resíduos de ambulatório) são destinados a empresa
licenciada para a incineração. O óleo lubrificante é coletado e enviado a empresa
especializada em rerrefino, processo industrial que transforma o óleo usado em óleo
básico, principal matéria prima da fabricação do lubrificante acabado.
A maioria dos resíduos Classe II - Não perigoso (papel, plástico, sucatas
de metais, vidro, pneus) são reciclados por pequenas empresas recicladoras da
região. A madeira usada na obra é vendida para ser reutilizada no aquecimento de
fornos de cerâmicas. E o lixo orgânico comum, como restos de alimentos são
52
destinados ao lixão da cidade.
Quanto os entulhos de construção Classe IIB – inerte, são reaproveitados
pela empresa, utilizados na recuperação do nivelamento das estradas de serviço e
na recuperação dos taludes do acesso maranhense, afetados pelas chuvas.
8.2 Questionários aplicados aos colaboradores da Construtora “A”
Considerando o efetivo atual de 120 colaboradores na obra, foram
entrevistados 48 colaboradores nos diferentes setores representando 40% deste dos
entrevistados. A seguir estão comentados os resultados obtidos com aplicação dos
questionários nos setores de segurança, transporte, administrativo, terraplanagem,
carpintaria, meio ambiente, fiscalização, manutenção, limpeza, que foram analisados
mediante a elaboração de gráficos, visando facilitar a compreensão dos mesmos.
O Gráfico 1 apresenta o tempo de trabalho dos colaboradores na
Construtora “A”. Dos entrevistados, 41,88% trabalham a mais de um ano na
empresa e 8,37% estão na empresa a menos de seis meses.
1 a 6 meses
8,37%
6 meses a 1 ano
29,31%
20,44%
1 a 2 anos
Mais de 2anos
41,88%
Gráfico 01: Tempo de Trabalho na empresa
Fonte Pesquisa de campo, 2009
53
Quando indagados sobre a participação em treinamentos e ou palestras
de conscientização sobre a coleta seletiva ofertada pela Construtora “A”, 93,75%
dos entrevistados (Gráfico 02) afirmaram participar com freqüência destas ações.
Isto porque, além da construtora realizar palestras durante os DDC’s (Diálogos
Diários de Conscientização), existe ainda, os treinamentos realizados pela
Consultoria responsável pela gestão ambiental do empreendimento.
Sim
6,25%
Não
93,75%
Gráfico 02: Participação em treinamentos de coleta seletiva pela empresa
Fonte: Pesquisa de campo/2009
Quanto à implantação da coleta seletiva no empreendimento pela
Construtora “A”, 46,30% dos contemplados na pesquisa consideraram ótima e
38,97% boa. Apenas o pequeno percentual de 14,73% avaliou como regular (Gráfico
03).
54
Ótima
14,73%
Boa
Regular
46,30%
38,97%
Gráfico 03: Implantação da coleta seletiva no empreendimento
Fonte: Pesquisa de campo/2009
No que confere à existência de coletores de resíduos padronizados e
suficientes para a coleta seletiva, 95,84% dos entrevistados afirmou a existência
destes e em quantidade satisfatória por cada setor, conforme apresentado no
Gráfico 04. No entanto, percebe-se que apesar da existência dos coletores, há
resistência em colaborar na implementação deste processo. O índice de 4,16% foi
obtido na frente de terraplenagem da obra, área de acesso livre à população
interceptada pelo empreendimento, acarretando no desaparecimento freqüente dos
coletores disponibilizados pela Construtora “A”.
55
4,16%
Sim
Não
95,84%
Gráfico 04: Existência de coletores padronizados e suficientes na empresa
Fonte: Pesquisa de campo/2009
Na opinião dos entrevistados, 30% deles acham que a redução do
acúmulo de lixo na obra, possibilita, principalmente a reciclagem de materiais que
iriam para o lixo (25%) e melhora a limpeza e a higiene nas dependências da obra
(26%) e gera emprego e renda (19%).
Reduz o acúmulo de lixo na
obra
19%
30%
Possibilita a reciclagem de
materiais que irão para o lixo
Melhora a limpeza e a higiene
das dependências da obra
Gera emprego e renda
26%
25%
Gráfico 05: A coleta seletiva na opinião dos participantes da pesquisa.
Fonte: Pesquisa de campo/2009
Levando-se em consideração os aspectos demonstrados acima, pode-se
56
inferir que a coleta seletiva é um trabalho de conscientização e mobilização
permanente para a adoção de atitudes baseadas na aplicação dos princípios da
política dos 3 “Rs”, que deve envolver a todos na busca da preservação do meio
ambiente e da qualidade de vida, tanto na Construtora “A” em estudo, quanto na
comunidade em geral.
57
9 CONCLUSÃO
O gerenciamento adequado dos resíduos produzidos pelas empresas
inclui a sua redução, reutilização e reciclagem, tornando o processo construtivo mais
rentável e competitivo, além de mais saudável.
Além da gestão de resíduos, deve-se buscar o uso racional de água, de
energia, de recursos naturais e promover a educação ambiental. Também é
necessário que ocorra regulamentação e fiscalização eficientes, e principalmente
uma mudança cultural para o setor da construção civil.
Conclui-se que a Construtora ora estudada, possui um adequado
gerenciamento de resíduos sólidos, pois se preocupa com a questão sócioambiental. Porém, esta empresa pode optar pela melhoria contínua buscando
reduzir os resíduos gerados, através de adaptações no processo, assim como
procurar outras formas de destinação aos resíduos perigosos investindo em práticas
e tecnologias que promovam a minimização destes resíduos.
Quanto aos resíduos inertes, observou-se que os mesmos não atendem a
NBR 15113/2004, que trata da solução adequada para disposição dos resíduos
classe A, apesar das insistentes solicitações realizadas pela fiscalização técnica. A
disposição destes materiais (entulhos de construção) incluindo também os
resultantes da lavagem dos caminhões betoneiras, é realizada em local improvisado
e os resíduos são reaproveitados na recuperação das estradas de serviço.
Sugere-se ainda, como forma de destinação ambientalmente adequada
para o lixo orgânico gerado nos refeitórios, a doação para fins agrícolas.
A coleta seletiva, ainda em fase de implementação, pela construtora em
estudo, encontra obstáculos na segregação e utilização dos coletores, o que
possivelmente pode estar relacionado ao aspecto cultural observado na população
do município, em não dar o tratamento correto ao lixo produzido no dia-a-dia.
A partir dos resultados alcançados com esta pesquisa, constatou-se que é
possível implementar e gerenciar resíduos sólidos de construção civil de grande
porte, mesmo que a cidade em que está localizada não disponha de estrutura para
ampará-lo.
Ainda que sejam importantes a reciclagem e a destinação dos RCC,
verificou-se que a questão deve ser tratada como um todo, globalmente, e que
58
iniciativas como a executada por esta construtora, não sejam apenas casos
isolados, mas que tornem-se uma prática comum no dia-a-dia da empresa.
59
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62
APÊNDICE
63
Apêndice A: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO –
UNISULMA CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Município: ____________________________________________________
Entrevistador: __________________________________ Data: ___/___/___
Entrevistado: __________________________________Setor:___________
QUESTIONÁRIO APLICADO AOS COLABORADORES DA EMPRESA X
1. Há quanto tempo trabalha na empresa?
a. ( ) 1 a 6 meses
b. ( ) 6 meses a 1 ano
c. ( ) 1 a 2 anos
d. ( ) Mais de 2 anos
2. Já participou de treinamentos e / ou palestras de conscientização sobre a
coleta seletiva ofertada pela empresa?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
3. Como você considera a implantação da coleta seletiva no empreendimento?
a. ( ) Ótima
b. ( ) Boa
c. ( ) Regular
d. ( ) Ruim
4. No seu setor existem coletores de resíduos padronizados e suficientes para a
coleta seletiva?
a. ( ) Sim
b. ( ) Não
5. Em sua opinião, a coleta seletiva:
a. ( ) Reduz o acumulo de lixo na obra;
b. ( ) Possibilita a reciclagem de materiais que irão para o lixo;
c. ( ) Melhora a limpeza e a higiene das dependências da obra;
d. ( ) Gera emprego e renda;
e. ( ) Não traz beneficio algum
Obrigada pela sua colaboração.
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ANEXOS
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Anexo A: Legislações aplicáveis a Construção Civil
Além da CONAMA 307/2002 e NBR 10004/2004, outras legislações
referentes a resíduos também são aplicáveis a Construção Civil. São elas:
Resolução CONAMA 257:1999 – Dispõe sobre a destinação final de
pilhas e baterias usadas
Resolução CONAMA 258:1999 – Coleta e destinação final adequada aos
pneus inservíveis
Resolução CONAMA 275:2001 – Estabelece o código de cores para os
diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na coleta seletiva
Resolução CONAMA 001-A:86 – Dispõe sobre transporte de produtos
perigosos em território nacional
Portaria
ANTT
Instruçõescomplementares
nº
ao
420,
de
12
regulamento
de
de
Fevereiro
de
2004
transporte
terrestre
–
de
produtosperigosos.
Portaria ANP nº 127, de 30 de julho de 1999 – Estabelece a
regulamentação para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou
contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País.
ANVISA RDC 342, de 13 de dezembro de 2002 – Institui e aprova o
Termo de Referência para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos a serem apresentados à ANVISA.
NBR 7503:2001 – Ficha de emergência e envelope para o transporte
terrestre de produtos perigosos
NBR 13.221:2000 – Transporte de Resíduos
NBR 11.174:1990 – Armazenamento de Resíduos classe II (não inertes) e
classe III (inertes)
NBR ISO 14001: Sistemas de gestão ambiental - Especificação e
diretrizes para uso.
NBR 15112: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos -Áreas
de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
NBR 15113: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
NBR 15114: Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem-
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Diretrizes para projeto, implantação e operação
NBR 15115: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil
- Execução de camadas de pavimentação
NBR 15116: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil
- Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural Requisitos.
Lei Estadual nº 7.058/02 – Dispõe sobre a fiscalização, infrações e
penalidades relativas à proteção ao meio ambiente.
Lei Federal nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Art. 54 – Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição significativa da flora
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Anexo B: Documento de saída de Resíduos de sucatas
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Anexo C: Nota fiscal da saída de óleo da LWART LUFRICANTES LTDA
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Anexo D: Nota fiscal da saída de Resíduos contaminados SERQUIP