Objetivos gerais e competências conferidas pela Licenciatura em Ciências Laboratoriais Forenses
Departamento de Ciências do ISCS-N/CESPU
NOVO CICLO DE ESTUDOS, resultante de reformulação do Plano Curricular da Licenciatura em Ciências
Forenses e Criminais. É o primeiro Ciclo de Estudos Português focado na produção de prova laboratorial e na
cena do crime com Acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, para entrada em
funcionamento no Ano Letivo 2014/2015.
A Licenciatura em Ciências Laboratoriais Forenses do Instituto Superior de Ciências da Saúde, Norte (ISCS-N)
oferece uma formação de primeiro ciclo especialmente centrada nas Ciências Forenses e Criminais, através
de domínios Químicos, Bioquímicos, Biológicos, Matemáticos, Biomédicos e Médicos.
A formação conferida possibilitará aos alunos conhecimentos e capacidades em várias áreas científicas de
intervenção nas ciências forenses, adequadas para a investigação na cena do crime, produção e preservação
da prova no domínio das Ciências Forenses e apresentação da prova em tribunal. O Plano Curricular conjuga
a capacidade do ISCS-N na sua formação em Ciências da Vida e Saúde, com a igual experiência na área
forense, de uma equipa de peritos que nela trabalham. Destaca-se a colaboração de peritos do Instituto
Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., Polícia Judiciária, Campus do Sinistro e de vários outros
laboratórios portugueses e estrangeiros, com várias aulas a decorrerem em cenário real. Este relacionamento
é considerado chave quer na formação da área específica, quer como ensino e dinamização extracurricular do
Ciclos de Estudos. Este Ciclo de Estudos encontra-se acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do
Ensino Superior.
A existência de licenciados em Ciências Laboratoriais Forenses, como resultado de novos 1ºs Ciclos nesta área
de conhecimento, permitirá constituir um grupo de profissionais com objetivos claros de atuação e
intervenção forense, com amplas e sólidas capacidades e competências que só poderão fortalecer, dinamizar
e fazer evoluir a investigação forense e criminal.
São objetivos gerais da Licenciatura em Ciências Laboratoriais Forenses, proporcionar as seguintes
competências:
a) Compreender os conceitos fundamentais, princípios e teorias das Ciências Forenses e Criminais;
b) Conhecer profundamente as áreas de intervenção do perito forense e que exigem sólidas
competências científicas, técnicas e éticas, reconhecidas pelo sistema judicial;
c) Conhecer os desenvolvimentos atuais das Ciências Forenses e Criminais relativamente às principais
áreas de especialização;
d) Consultar literatura especializada, demonstrando compreensão completa e crítica relativamente a
conteúdos, contexto, objetivos, qualidade de informação, bem como a sua interpretação e aplicação;
e) Analíticas no âmbito das Ciências Forenses e Criminais, para reconhecer que análises devem ser
realizadas e que evidências podem/devem ser preservadas e analisadas;
f) Ser capaz de utilizar metodologias de estudo forenses e criminais em investigação, no registo e na
análise de factos;
g) Ser capaz de pensar autonomamente, desempenhar tarefas e propor soluções na resolução de
problemas no âmbito forense e criminal;
h) Espírito crítico para adequadamente colher amostras e preservar vestígios com interesse forense,
zelando pelo cumprimento da cadeia de custódia;
i) Demonstrar níveis de conhecimento, compreensão e desempenho suficientes para assegurar
empregabilidade ou permitir o acesso a ciclos de estudo posteriores em Ciências Forenses e
Criminais ou áreas relacionadas.
São objetivos específicos da Licenciatura em Ciências Laboratoriais Forenses, formar licenciados capazes de
resolver problemas inerentes às perícias forenses e criminais, segundo procedimentos validamente
reconhecidos e respeitadores de princípios científicos, sociais e éticos, de acordo com o estabelecido pelo
sistema judicial.
Saídas Profissionais
Os Licenciados em Ciências Forenses e Criminais poderão trabalhar ativamente em equipas de investigação
forense e criminal, necessárias a várias entidades empregadoras, nomeadamente:
 Forças de segurança (PJ, PSP, GNR).
 Tribunais de Justiça.
 Empresas de segurança privada.
 Empresas de fiscalização e controlo da área alimentar e ambiental.
 Ministério da Defesa (Serviços Secretos).
 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
 Gabinetes de Advogados.
 Instituições de Ensino e Investigação.
 Seguradoras.
 Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
 Perito na análise de documentos (em Instituições Bancárias, Seguradoras, etc.).
 Estabelecimentos Prisionais.
 Instituições de Apoio a Vítimas.
 Serviços de Reinserção Social;
 Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT);
 Autarquias;
 Projetos de prevenção na área da criminalidade e da segurança.
 Consultadoria em diversas áreas (biologia, toxicologia, química, balística, lofoscopia,
documentoscopia, antropologia, entomologia, odontologia, etc.).
Alternativamente os peritos podem especializar-se através do ingresso em 2º e 3º Ciclos de Estudo.
Descrição sumária da organização do Plano de Estudos e de Estrutura Geral da Licenciatura em Ciências
Laboratoriais Forenses
A Licenciatura em Ciências Laboratoriais Forenses encontra-se organizada em Unidades Curriculares
semestrais (uma anual de Metodologia e Projeto em Investigação Forense) distribuídas por três anos letivos
e perfazendo um total de 180 ECTS. Na sua generalidade apresentam uma componente teórica, teóricoprática, prática e trabalho de campo.
A Licenciatura em Ciências Laboratoriais Forenses encontra-se organizada de modo a ministrar um tipo de
ensino sequencial e consistente que confere ao aluno que frequenta o ciclo de estudo, competências
essenciais na área específica, fortemente baseada nas biociências, bioquímica, ciências biomédicas,
farmacêuticas, físicas e matemáticas às quais as Ciências Forenses recorre para compreensão do crime. A
atuação dos Licenciados em Ciências Laboratoriais Forenses do ISCS-N é igualmente guiada por
conhecimentos fundamentais em Psicologia, Sociologia, Ética e Direito, áreas que em tudo condicionam e
determinam uma atuação válida e reconhecida no campo forense e criminal.
No primeiro ano, o aluno frequenta essencialmente disciplinas básicas nas áreas da Bioquímica, Química,
Física, Matemática e Ciências da Vida e da Saúde. O primeiro ano possui ainda a Unidade Curricular de
Princípios de Ciências Forenses que confere ao aluno um primeiro contacto com situações de integração de
conhecimentos progressivamente adquiridos, numa perspetiva específica da área de formação. Salienta-se
ainda a Unidade Curricular de Colheita de Amostras e Vestígios Forenses e Lofoscopia, em que o aluno
aprenderá as técnicas mais corretas do ponto de vista científico, tendo em vista a preservação dos vestígios
biológicos e não biológicos, sempre no cumprimento da cadeia de custódia. A Unidade Curricular de
Linguística Forense e Escrita Manual permitirá ao aluno adquirir competências para avaliar a veracidade de
depoimentos e documentos.
No segundo ano da Licenciatura, as Unidades Curriculares distribuem-se pelas áreas das Ciências da Saúde,
agora numa vertente menos fundamental e mais aplicada preparando o aluno para o seu último ano de Curso
em que a especialização em Ciências Forenses e Criminais é naturalmente evidente. Essa aplicação das
Biociências é explorada de forma maximizadora e integradora através de Unidades Curriculares muito práticas
e laboratoriais, tornando o aluno capaz de uma análise abrangente e multifacetada, conferindo-lhes
experiência e treino na atividade pericial. Igualmente no 2º ano o aluno prossegue os estudos na vertente
humana e entra em áreas específicas de atuação da área profissional. Destaca-se a profunda especialização
em áreas Toxicologia Forense, Antropologia Forense, Medicina Dentária Forense, Balística, Fogos e Explosivos,
Genética e Biologia Forense, Geologia e Pedologia Forense, todas alicerçadas técnicas analíticas específicas
desta área do conhecimento.
O 3º ano da Licenciatura corresponde ao ano de especialização em que são lecionadas várias áreas de
conhecimento específicas ao campo de atuação de um perito em Ciências Laboratoriais Forenses, em diversas
vertentes, nomeadamente na área da Medicina sempre com observação dos princípios legais e éticos. O aluno
contactará, por exemplo, com áreas nobres como Exames Médicos de Clínica Forense, a Autópsia MédicoLegal, Toxicologia Alimentar e Ambiental e a Entomologia Forense. Por último é pedido ao aluno um esforço
importante no desenvolvimento de um projeto anual de investigação na área forense e a ele é possibilitado a
inserção em equipas multidisciplinares de peritos em cenário real de trabalho.
Por último é ainda possibilitado aos alunos, unidades curriculares opcionais focadas na área da Psicologia,
abrindo outras portas eminentemente menos laboratoriais. Destaca-se também a pertinência de unidades
curriculares inovadoras como a Serologia Forense e a Informática Forense.
A vasta formação relevante para a área das Ciências Forenses e Criminais atribuída pelo plano curricular
apresentado permite ao licenciado entrar no campo profissional específico, ou realizar um segundo ciclo de
estudos.
O Plano Curricular, assim como os conteúdos programáticos resumidos de cada unidade curricular encontramse disponíveis para consulta.
Tipo de ensino
A verificação da aquisição de conhecimentos será conseguida por uma avaliação contínua favorecedora de
um estudo autónomo e do desenvolvimento consolidado de competências através de Unidades Curriculares
com avaliação prática e laboratorial, elaboração de trabalhos de pesquisa, mini testes, etc.. A avaliação destes
diferentes itens é incluída na fórmula de cálculo da nota final de um aluno numa Unidade curricular, itens
esses que decorrem de uma avaliação contínua diversa e de contributo significativo para essa nota final. Essa
crescente valorização da avaliação contínua já é comum e visível nas metodologias de ensino e avaliação das
unidades curriculares dos Ciclos de Estudo do ISCS-N. Contudo, apesar da valorização acentuada da avaliação
contínua, as metodologias de avaliação previstas não incluem a possibilidade de dispensa de exame final, por
considerar que só no exame é feita a avaliação integral e cabal das capacidades, competências e
conhecimentos que o aluno deve adquirir na Unidade Curricular. Este cuidado na avaliação de vários itens,
obrigando no entanto a uma verificação final da capacidade de interligação de conhecimentos e
competências, é sempre considerada fundamental nos Ciclos de Estudo do ISCS-N. É importante ainda
salientar que o aluno terá de prestar provas em cenário campo, confrontado com situações reais e simuladas
de cenas de crime. A Unidade Curricular de Metodologia e Projeto em Investigação Forense contará com as
metodologias modernas da área educativa, como os PBL (Problems Based Learning) e ABL (Article Based
Learning). Adicionalmente o aluno desenvolverá o seu próprio projeto de investigação forense que poderá,
caso deseje, progredir com ele para Tese de Mestrado em Ciências Forenses.
Adequação a Bolonha
A Licenciatura em Ciências Laboratoriais Forenses está adequada a Bolonha, tem a duração de 3 anos letivos
e a atribuição de 180 ECTS – Aviso Nº 7421/2014, D.R., 2ª Série, Nº 119 de 24 de junho de 2014.
Links de interesse
http://www.inml.mj.pt/ - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
http://cencifor.org/ - CENCIFOR, Centro de Ciências Forenses
http://www.pj.pt/ - Polícia Judiciária, Laboratório de Polícia Científica
http://www.ialm.info/ - International Academy of Forensic Sciences
http://www.forensic-science-society.org.uk/home - The Forensic Science Society
http://www.aafs.org/ - American Academy of Forensic Sciences
http://ciencias.iscsn.cespu.pt/eventos.html - Eventos do Departamento de Ciências do ISCSN.
http://nucleocfc.wix.com/nucleo-cfc#!formaes/c20pq - Núcleo de Ciências Forenses
Informações Adicionais
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Plano de Estudos – Diário da República, 2ª Série, Nº 119 de 14 de junho de 2014
Para informações sobre Calendários de Ingresso, Boletins de Candidatura, Tabela de emolumentos e
Editais (entre outros), queira seguir os links respetivos para a secção de Ingresso.
Coordenação de Curso
Prof. Doutor Ricardo Jorge Dinis Oliveira
Secretariado/Informações
E-mail: [email protected]
Tel: 224 157 151
Fax: 224 157 102