FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DAS
RELAÇÕES RACIAIS
AMORIM, Mônica Maria Teixeira 116.
IDE, Maria Helena de Souza117.
AMORIM, Silvana Maria Teixeira118.
MORAES, Emília Murta119.
SOUZA, Maria Cleonice Mendes120.
INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho é apresentar dados parciais de pesquisa em
andamento sobre a aplicação da Lei 10.639/2003. A referida lei representa um
importante marco legal para a valorização da identi dade, da cultura e da história dos
negros brasileiros, já que estabelece a obrigatoriedade da Educação das Relações
Raciais e do ensino da História e Cultura Afro-Bras ileira e Africana nos
estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país. Em se tratando da educação
racial, essa obrigatoriedade se estende para os estabelecimentos de ensino superior,
conforme orienta a Resolução 1/2004 do Conselho Nac ional de Educação (CNE), que
institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasilei ra e Africana, apresentadas no
Parecer CNE/CP 003/2004. O Plano Nacional de Implementação das mencionadas
Diretrizes relaciona as ações que devem ser desenvo lvidas no âmbito da Educação
Doutora em Educação pela Fae/UFMG. Professora do D epartamento de Métodos e Técnicas
Educacionais – Unimontes. [email protected]
– Alemanha. Professora do Departamento de
117 Doutora em Educação pela Universidade de Göttingen
Métodos e Técnicas Educacionais – [email protected]
118 Especialista em Educação pelas Faculdades Santo Ag ostinhode Montes Claros. Professora do
Departamento de Educação – Unimontes. [email protected]
Doutora
em Educação pela Fae/UFMG. Professora do D epartamento de Métodos e Técnicas
119
Educacionais – Unimontes. [email protected]
120
Doutora em Educação pela Fae/UFMG. Professora do D epartamento de Educação Educacionais –
Unimontes. [email protected]
116
Básica e Superior para garantir a educação das relações raciais nos processos
formativos de estudantes no país, além de ressaltar a importância da educação racial
nos processos educativos de escolas situadas em áreas remanescentes de quilombos.
O PROBLEMA DE PESQUISA
Em que pese o fato da Lei federal Nº 10639/2003 alterar a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996), e se colocar como conteúdo obrigatório
nas licenciaturas e bacharelados, muitos programas de formação inicial de professores
não têm incluído a educação das relações raciais em seus currículos. Estudos que tratam
da implementação da Lei Nº 10639/2003 em escolas de educação básica (NUNES e
OLIVEIRA, 2008; SANTOS, 2008; dentre outros) indicam que a educação das relações
raciais não tem se colocado como prioridade, aconte cendo, em geral, nas efemérides.
Entre as razões para a educação racial não ser toma da como prioridade nas escolas
brasileiras encontra-se o mito da democracia racial, a crença de que negros e brancos
possuem iguais oportunidades de mobilidade social (BRASIL, 2004a), mesmo quando as
estatísticas121 revelam a exclusão social e educacional do segment o negro.
Recente pesquisa desenvolvida por GOMES et al (2012), que analisa a
implementação da Lei em diferentes regiões do Brasi l, aponta os fatores que
contribuíram e os fatores que dificultaram a implementação da mencionada legislação.
Segundo os autores, os principais fatores que contribuíram para implementação dessa Lei
foram:a obrigatoriedade, ou seja, o fato de se ter que cumprir a Lei; o reconhecimento da
diversidade; e a parceria com o movimento negro, os NEAB e outros grupos. Entre os
fatores que dificultaram encontram-se: a falta de informações sobre o tema; a falta de
recursos didáticos; e a falta de ecursos financeiros. Em se tratando de comunidades
quilombolas, dificuldades de implementar a legislação se fazemigualmente presentes. No
trabalho de pesquisa e extensão intitulado “Negros do Norte de Minas: Identidade, Cultura e
Educação Étni ca em uma Comunidade de Remanescentes de Quilombos” 122constatou-se
que os professores, apesar de sensíveis as
121
Veja a Síntese dos Indicadores Sociais do Brasil, em 2012, divulgado pelo IBGE. Disponível em
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindics
ociais2012
Acesso em: 10/02/2014.
122
Trata-se de estudo, financiado pela FAPEMIG, que objetivava produzir conhecimentos sobre
comunidades negras rurais do Norte de Minas e contribuir com a valorização e reafirmação da
identidade negra. O referido estudo foi desenvolvido por equipe de pesquisadores da Unimontes que
atuam em diferentes áreas do conhecimento, a saber: antropologia, sociologia, política, arte e
educação.
especificidades raciais123 da comunidade, e de participarem de uma “capacitaç ão” sobre
o tema, enfrentavam dificuldades quanto à limitação de material bibliográfico para
aprofundamento de estudos e de recursos didáticos para a implementação de ações
voltadas para a valorização da identidade negra.(AM ORIM, IDE e SILVEIRA,
2009).Apesar de entender a necessidade de políticas sociais, de programas e projetos que
invistam nas condições de trabalho dos docentes , a pesquisa realizada indica o
importante papel a ser desempenhado pelas Universidades nos processos de formação
inicial e continuada de professores124 para a educação das relações raciais e o combate
ao racismo125.
METODOLOGIA DA PESQUISA E RESULTADOS PARCIAIS OBTIDOS
Embora partindo do entendimento que a realidade nã o pode ser mudada
apenas por força de Lei,passados dez anos de promul gação da Lei 10639/03, mostra-se
necessário investigar sua aplicação não apenas nas escolas básicas, mas no âmbito da
universidade, dos cursos de graduação. Assim, com o propósito de examinar a presença
da Educação das Relações Raciais nos cursos de grad uação, em específico os cursos de
artes, história, letras e pedagogia da Unimontes,
r ealizou-se um estudo teórico,
aplicação de questionários para acadêmicos e análise documental, tanto da legislação,
quanto de projetos pedagógicos dos mencionados curs os. Os questionários foram
aplicados para acadêmicos que cursam os períodos finais dos presentes cursos, tanto no
campus de Montes Claros, quanto no campus de Januária. Dados preliminares revelam
que os acadêmicos, em sua imensa maioria, sequer ouviram falar da Lei10639/03 e das
Diretrizes para implementação da citada lei. Trata- se de um quadro que merece atenção
da Universidade, dado à dimensão ética presente na educação das relações raciais e sua
importância para a formação docente, ou seja, consi ste em temática que diz respeito à
identidade dos formadores de profissionais, à ident idade dos licenciandos, de seus
futuros alunos e, também, do professor que já estáatuando na educação básica. Essa
123
Não consideramos raça em uma acepção biológica e o ptamos pela utilização desse termo por
considerar que seu uso seja feito com maior frequência pela população e por entender que são as
características físicas, em especial a cor da pele, que geralmente motivam o racismo com o povo
negro. (MUNANGA, 2004).
124
A formação docente constitui um processo complexo e contínuo que ocorre em diferentes espaços
sociais (LIMA,1995). A formação inicial consiste em formação ofertada em Licenciatura ou Curso
Normal Médio e a formação continuada compreende todas as formas de aperfeiçoamento
profissional. (VEIGA, 2001).
125
O Racismo é aqui entendido como “um comportamento, uma ação resultante da aversão, por vezes, do
ódio, em relação a pessoas que possuem um pertencim ento racial observável por meio de sinais tais como
cor de pele, tipo de cabelo, formato de olho, etc. Ele resulta da crença de que existem raças ou tipos
humanos superiores e inferiores, a qual se tenta impor como única e verdadeira”. (MUNANGA e
GOMES,2006,p.179).
importância ganha força no contexto de atuação da U nimontes, que se caracteriza pela
presença de uma população com características notad amente afrodescendentes, além
da
quantidade significativa de quilombos na região, e de professores formados pela
Unimontes que atuam e/ou irão atuar na região e em áreas remanescentes de
quilombos.
Palavras chave: Educação Racial; Lei Nº 10.639/03; Formação docent e.
REFERÊNCIAS
AMORIM, Mônica Maria Teixeira; IDE, Maria Helena de Souza; SILVEIRA, Andreia
Cardoso.Pesquisa em Educação no Projeto Negro do No rte de Minas: analisando a
formação de professores em uma Comunidade Rural Qui lombola. In: Anais do V
Congresso
Norte
Mineiro
de
Pesquisa
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Montes
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10639/2003. Brasília, 2003.
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação d as Relações Raciais e para o Ensino da
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, 2004a. BRASIL. Ministério da
Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução Nº1/2004. Institui Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Raciais e para o Ensino da História e
Cultura Afro- Brasileira e Africana. Brasília, 2004b. BRASIL. Ministério da Educação.
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Raciais e para o Ensino da
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, 2009.
GOMES, Nilma Lino. (org.). Práticas Pedagógicas de trabalho com relações étnicoraciais na escola na perspectiva da Lei Nº 10.639/03. 1.ed. Brasília: Ministério da
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Disponível
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http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresmin
i mos/sinteseindicsociais2012Acesso em: 10/02/2014.
LIMA, Maria de Lourdes Rocha Lima. A memória educativa no projeto de
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VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org). Caminhos da profissionalização do
magistério. 2.ed. Campinas-SP: Papirus, 2001.