Requisitos e regras de acesso à
profissão de
examinador de condução
WORKSHOP
Novas Regras para
Examinadores de Condução
Susana Paulino
Auditório Alto dos Moinhos, Lisboa
21 e 22 de janeiro de 2013
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Enquadramento
Razões da alteração legislativa
•Anexo IV da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de
Dezembro de 2006, relativa à carta de condução – requisitos mínimos de acesso e
exercício da atividade de examinador de condução;
•Diretiva n.º 2006/123/CE e DL n.º 92/2010, de 27.07 – livre acesso e exercício das
atividades de serviço no mercado interno da EU
•Diretiva n.º 2005/36/CE e Lei.º 9/2009, de 04.03 e o DL n.º 92/2011, de 27.07 (SRAP) –
reconhecimento de qualificações profissionais
Lei n.º 45/2012, de 29 de agosto
Aguarda portaria e despachos dos modelos
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Requisitos de acesso à profissão
Requisitos
•Idade mínima – 23 anos
•Ensino secundário ou equivalente ou ensino superior
•Titularidade de carta de condução definitiva da categoria B há, pelo
menos, 3 anos
•Idoneidade
•Atestado médico e certificado de avaliação psicológica, nos termos
exigidos para o Grupo 2
•Frequência, com aproveitamento, de curso de formação inicial
•Aprovação no exame de acesso à profissão, constituído por uma prova
teórica escrita e por uma prova prática
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Curso de formação inicial
Formação
Prática
Teórica
•Duração 290h
Temas
A profissão de examinador de condução
Trabalhar num centro de exames
Trânsito e segurança rodoviária
Psicologia na condução
Técnica automóvel
Legislação rodoviária
O exame de condução
Avaliar candidatos a condutor
Observação de provas teóricas em contexto real de
avaliação
Circulação em veículo de exame, à frente do lado direito,
para treino de utilização dos duplos comandos
Observação de provas práticas da categoria B
Realização de provas práticas acompanhado por
examinador-supervisor
Horas
14
6
30
30
30
30
30
30
7
3
38
48
•Parte da formação teórica pode ser efetuada com recurso a ferramentas
de ensino a distância
•Formação prática composta pela observação e avaliação de provas
práticas realizadas por candidatos a condutor da categoria B
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Prova teórica
•Escrita ou por sistema multimédia
•Realizada em sala equipada
•Composta por 100 questões de escolha múltipla que têm entre duas e
quatro respostas possíveis, sendo que cada questão admite apenas uma
resposta certa, perguntas de resposta direta ou uma combinação dos dois
sistemas
•Tem caráter eliminatório
•É classificada na escala de 0 a 100 valores, tendo cada pergunta a
cotação de um valor
•O candidato que obtenha a classificação mínima de 80 valores é admitido
à formação prática
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Prova prática
•3 etapas
•Etapa 1 – Entrevista
•Etapa 2 - Avaliação da condução
•Etapa 3 - Realização de prova a candidato a condutor da categoria B
em contexto real de condução
Com a aprovação na prova prática os candidatos a examinadores
ficam habilitados a exercer a profissão e devem requerer a emissão
da credencial para a categoria B
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Requisitos para averbamento das restantes categorias
Requisitos Gerais
•Exercício da profissão de examinador da categoria B há, pelo menos, 3
anos (dois anos se for titular de carta de condução da categoria que examinar, há pelo menos, 5 anos )
•Avaliação positiva na supervisão anual, nos dois anos anteriores à
frequência de formação específica
•Titularidade da carta de condução da categoria que pretende examinar
•Frequência com aproveitamento de curso de formação especifica das
categorias A, C, D ou E
•Aprovação nas provas de exame específico das categorias referidas no
ponto anterior
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Requisitos para averbamento das restantes categorias
Requisitos Específicos
•Exercício da atividade de examinador da categoria C para as provas das
categorias C1E e CE
• Exercício da atividade de examinador da categoria D para as provas das
categorias D1E e DE
•Frequência de curso de formação específico e aprovação nas provas de
exame da categoria E
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Curso de formação específica categoria A
Formação teórica – 30 horas
Formação prática – 30 horas
Conteúdos
Equipamentos de proteção
Visibilidade relativamente aos outros utentes da via
Posicionamento, ver e ser visto, iluminação;
Adaptação da condução às características específicas do
veículo, sua instabilidade e e fragilidade
Adaptação da condução às condições da via
Fatores de risco associados aos diferentes estados do piso
e aos pontos de instabilidade
Constituintes do veículo
Avarias mais correntes, precauções de rotina e utilização
adequada
O exame de condução
A avaliação de candidatos a condutor de motociclos
Conteúdos
Circulação em veículo ligeiro que acompanha o motociclo,
para treino das instruções através de auriculares
Observação de, no mínimo, 14 provas práticas da categoria
AM, A1, A2 ou A
Realização de provas práticas acompanhado por
examinador-supervisor
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Curso de formação específica das categorias C e D
Formação teórica C – 21 horas
Formação prática C – 24 horas
Conteúdos
Fatores de segurança relativos à carga de veículos
Diferentes tipos de cargas
Sistemas de acoplamento
Responsabilidade do condutor
O exame de condução
A avaliação de candidatos a condutor das categorias C1 e C
Conteúdos
Circulação em veículo de exame, à frente do lado direito, para
treino de utilização dos duplos comandos
Observação de, no mínimo, 7 provas práticas das categorias
C1ou C
Realização de provas práticas acompanhado por examinadorsupervisor
Formação teórica D – 21 horas
Formação prática D – 24 horas
Conteúdos
Conteúdos
Automóveis pesados de passageiros
Responsabilidade do condutor
Sistemas de acoplamento
O exame de condução
A avaliação de candidatos a condutor das categorias D1
eD
Circulação em veículo de exame, à frente do lado direito,
para treino de utilização dos duplos comandos
Observação de, no mínimo, 7 provas práticas das
categorias D1ou D
Realização de provas práticas acompanhado por
examinador-supervisor
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Curso de formação específica da categoria E
Formação prática – 12 horas
Conteúdos
Circulação em veículo de exame, à frente do lado direito,
para treino de utilização dos duplos comandos e atrelar e
desatrelar o reboque ou semirreboque ao e do veículo
trator, devendo esta manobra ser iniciada com o veículo
trator e o seu reboque lado a lado, e ou categorias C1E e
D1E
Observação de, no mínimo, 4 provas práticas das
categorias C1E, CE, D1E ou DE
Realização de provas práticas acompanhado por
examinador-supervisor
Realização de, no mínimo, 6 provas práticas das
categorias C1E, CE, D1E ou DE, de candidatos a
condutor em contexto real de avaliação
• A formação específica e a
aprovação em provas de
exame da categoria E só são
exigidas na primeira habilitação
das categorias C1E, CE, D1E e
DE
• Os examinadores que sejam titulares da carta de condução da categoria BE
há mais de três anos podem efetuar provas práticas da mesma categoria a
candidatos a condutor
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Exame para averbamento das categorias A, C, D e E
•Exame composto por prova teórica e prova prática
•Prova teórica constituída por 30 perguntas de escolha múltipla entre duas a
quatro respostas possíveis, em que só uma resposta é considerada certa,
perguntas de resposta direta ou uma combinação dos dois sistemas, tendo cada
pergunta a cotação de um valor
•O candidato que obtenha a classificação mínima de 24 valores é admitido à
formação prática
•Prova prática de examinador constituída por realização de prova prática a
candidato a condutor da categoria a que se pretende habilitar, em contexto real
de avaliação
Condição prévia à realização da prova prática: o candidato a examinador deve
comprovar que conduz com destreza e segurança o veículo cuja categoria pretende
ver averbada
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Reconhecimento da qualificação de examinador de condução de
Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu
Requisitos
•Identificação do examinador e residência
•Indicação das categorias em que pretende realizar exames de condução
•Indicação dos diplomas, certificados, atestados de competência ou outros
títulos de formação de que seja detentor e indicação do Estado que os emitiu
•Indicação do período de experiência profissional
Medidas compensatórias (aplicadas singular ou cumulativamente)
•Frequência de algumas das matérias formativas que integram o conteúdo do
curso de formação inicial
•Realização de prova teórica
•Realização de uma prova prática
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