ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
PAUTA DA SESSÃO DE 03/05/2007
1.
2.
APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 14/2007-TJ, DE
26.04.2007
PROCESSOS EXTRA - PAUTA
2.1. “HABEAS CORPUS”
2.2. RECURSOS DAS DECISÕES DENEGATÓRIAS DE “HABEAS CORPUS”
2.3. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
2.4. RECLAMAÇÕES E SUSPEIÇÕES
2.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
2.6. PEDIDOS DE VISTA
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2004.0016.3250-0/0
Relatora: Desa. Gizela Nunes da Costa
Requerente: Anelisa Memória Aguiar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Baixada em diligência em 21.9.2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 2004.0007.0924-0/1
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Embargante: Irapuan Diniz de Aguiar
Embargados: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará e Secretário de
Administração do Estado do Ceará
Desa. Huguette Braquehais pediu vista em 26.04.07
REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2000.0145.8074-9/0
Representante: Elizabete Silva Pinheiro – Juíza de Direito da 5ª Zona Judiciária
Representado: Luiz Alves Leite – Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública
Des. João de Deus Barros Bringel pediu vista em 26.04.07
PAUTA Nº 69/2005, publicada em 03.01.2006
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2000.0013.8307-9/1
Relatora: Desa. Gizela Nunes da Costa
Requerente: Importadora e Exportadora Farias Ltda
Requerida: Fazenda Pública do Estado do Ceará
Convertido em diligência em 05.10.2006
PAUTA Nº 45/2006, publicada em 17.10.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.8478-2/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrante: Maria Celeste Medeiros Gurgel
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
Litisconsorte Passivo: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Des. Ademar Mendes Bezerra pediu vista antecipadamente em 08.03.07
PAUTA Nº 53/2006, publicada em 28.11.2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0003.8078-6/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: André Ricardo Morais dos Santos
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará e Presidente da
Comissão Executiva do Vestibular da UECE
Des. Ernani Barreira Porto pediu vista em 01.02.07
PAUTA Nº 04/2007, publicada em 16.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.9790-7/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Francisco Galvão Filho
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Desa. Huguette Braquehais pediu vista antecipadamente em 29.03.07
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0007.7810-2/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Rita Sampaio Cavalcanti representada por Rita Maria Sampaio
Cavalcanti
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará e Superintendente do Instituto de Previdência do
Estado do Ceará
Desa. Huguette Braquehais pediu vista antecipadamente em 29.03.07
2
PAUTA Nº 08/2007, publicada em 25.01.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0003.0412-5/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Lúcia de Fátima Deodato Ferreira
Impetrada: Secretária de Educação Básica do Estado do Ceará
Impedida: Desa. Maria Iracema do Vale Holanda
Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão pediu vista para reexame da matéria
em 12.04.07
PAUTA Nº 13/2007, publicada em 06.03.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0011.6839-0/0
Relatora: Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira
Impetrantes: Francisco Ireilton Bezerra Freire e Marcos Henrique Oliveira
Impetrado: Desembargador Presidente da Comissão do Concurso Público para o
Cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância do Estado do Ceará
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes pediu vista em 29.03.07
PAUTA Nº 15/2007, publicada em 20.03.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0013.8979-3/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrante: Aline Gonzaga Cunha
Impetrados: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e Comandante
do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará
Des. Ernani Barreira Porto pediu vista em 12.04.07
PAUTA Nº 18/2007, publicada em 30.03.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0014.8855-5/0
Relator: Des. José Arísio Lopes da Costa
Impetrantes: Edval de Melo Tavora e Hugo de Gouveia Soares Pereira
Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado
Des. João Byron de Figueiredo Frota pediu vista em 19.04.07
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0009.0101-6/0
Relator: Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido
Impetrante: Frangogel Comercial de Alimentos Ltda
Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque pediu vista antecipadamente
em 26.04.07
3
PAUTA Nº 22/2007, publicada em 17.04.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0003.5754-7/0
Relator: Des. José Mário Dos Martins Coelho
Impetrantes: Edmilson Barreira Pinheiro, Eli Pereira Cavalcante, Ivan Queiroz e
Silva, José Neuman Damasceno, Maria Suzana de Lima Nobre, Maria Alda
Herculano Teles, Heloisa Maria de Carvalho Tomaz, Edilson Barros Pessoa e
Raimundo Nonato Chaves
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará, Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará e Superintendente do Instituto de Previdência do
Estado do Ceará - IPEC
Des. Ademar Mendes Bezerra pediu vista antecipadamente em 26.04.07
2.7 - OUTROS FEITOS OU RECURSOS QUE, EM VIRTUDE DA LEI OU DO QUE ESTABELECE O
REGIMENTO INTERNO, INDEPENDEM DE PAUTA.
2.7.1. Agravo Regimental
2.7.2. Embargos Declaratórios
2.7.3. Outros
3.
PROCESSOS EM PAUTA
PAUTA Nº 14/2007, publicada em 14.03.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.9079-1/0
Relatora: Desa. Maria Iracema do Vale Holanda
Impetrante: Francisco Racine Távora
Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Litisconsortes passivos: Secretário de Administração do Estado do Ceará e
Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
PAUTA Nº 18/2007, publicada em 30.03.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0009.6546-0/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrantes: João Augusto Lima Neto, Maria de Fátima Rodrigues Cavalcante,
Jandira Sousa de Oliveira, Tânia Maria de Oliveira e Odalia Carvalho Sampaio
Impetrado: Governador do Estado do Ceará
4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0009.7117-2/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrante: José Nilson Carneiro Albuquerque Filho
Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso para Provimento
de Vagas nos Cargos de Juiz Substituto de 1ª Entrância do Ceará
Litisconsortes passivos: Universidade de Brasília – UNB e Centro de Seleções
e de Promoções de Eventos - CESPE
PAUTA Nº 19/2007, publicada em 30.03.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0001.8901-8/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrantes: Genilson Marques Soares, José Nilton de Almeida, Francisco
Gomes de Andrade, José Gonçalves Victoriano e José Gomes Vitoriano
Impetrados: Governador do Estado do Ceará e Secretário de Administração do
Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0003.9091-0/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrantes: Francisco José de Lima, Francisco das Chagas Cruz, Luiz Luciano
Menezes de Arruda, Roberto Silva Nogueira e João Alfredo de Araujo Neto
Impetrados: Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário da
Fazenda do Estado do Ceará
PAUTA Nº 20/2007, publicada em 10.04.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0019.5744-9/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrante: Edson Fernandes da Rocha
Impetrados: Secretário de Justiça e de Cidadania do Estado do Ceará,
Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE e Secretário de
Administração do Estado do Ceará
PAUTA Nº 22/2007, publicada em 17.04.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0005.3148-4/0
Relatora: Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragão
Impetrante: Graciola Cavalcante Cassunde
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0000.0335-2/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrante: Samila de Sousa Ribeiro
Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado
do Ceará
5
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0006.3639-8/0
Relatora: Desa. Mariza Magalhães Pinheiro
Impetrantes: Emanuel Nunes Cavalcante Filho e Sabrina Aguiar Ferreira Moroni
Impetrados: Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Secretário de
Administração do Estado do Ceará e Representantes da Comissão do I Concurso
Público Unificado de Base Local no Estado / Programa Saúde da Família de
Provas e Títulos
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
PAUTA Nº 23/2007, publicada em 25.04.2007
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0014.1892-1/0
Relator: Des. José Arísio Lopes da Costa
Impetrante: Therezinha de Jesus Mesquita Ciriaco
Impetrados: Secretário de Educação do Estado do Ceará – SEDUC e Secretário
de Administração do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.0015.7814-7/0
Relator: Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira
Impetrante: Maria de Fátima Rodrigues Viana
Impetrado: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.0001.2232-6/0
Relator: Des. Ernani Barreira Porto
Impetrante: Adelia Maurício Chaves
Impetrado: Secretário de Educação do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.0000.2392-0/0
Relator: Des. José Arísio Lopes da Costa
Impetrante: Saulo Esdras Siqueira Ferreira
Impetrado: Secretário da Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado
do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.0003.7233-9/0
Relator: Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira
Impetrante: Laura Alves Lopes
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e
Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.0014.1105-0/0
Relator: Des. José Arísio Lopes da Costa
Impetrantes: José Ivamberg Nobre de Sena, Elenildo Medeiros Mota, José
Francisco Pereira, Ronaldo Holanda Lima e Manuel Sidney Bevilaqua de Aguiar
Impetrado: Governador do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.0000.8248-5/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrante: Maria Celia Vidal de Lima
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0005.0159-1/0
Relator: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Impetrante: Forteli Industria de Confecções LTDA
Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0007.3641-6/0
Relator: Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira
Impetrante: Paulo da Silva Souza
Impetrados: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do
Ceará e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0013.2456-1/0
Relator: Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira
Impetrante: Francisca Braga Lima
Impetrado: Secretário de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
Impedido: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.0019.1084-3/0
Relator: Des. João Byron de Figueiredo Frota
Impetrante: Rita Maria Menezes Costa
Impetrada: Secretária de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0010.3602-5/0
Relator: Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira
Impetrante: Morgana Campos Borges Amorim Sobreira
Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Ceará
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0012.7712-0/0
Relator: Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira
Impetrante: Maria Aglais Albuquerque Marques
Impetrado: Secretária de Educação Básica do Estado do Ceará
Litisconsorte passivo: Estado do Ceará
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.0024.0123-1/0
Relator: Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira
Impetrante: Sarah Rose Andrade Rebouças
Impetrado: Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da UECE,
Secretário de Administração do Estado do Ceará e Secretário de Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS______________________________
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