ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
“PALÁCIO ABEL IZAÍAS”
CNPJ 09.116.096/0001-22
Ata décima primeira sessão ordinária, do
primeiro período, do primeiro ano legislativo, da
Décima Sétima Legislatura (2013 a 2016) da
Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em
30 de abril de 2013.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às vinte horas,
reuniu-se a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em sua sede,
localizada à Rua 07 de setembro, 20, centro, São José de Mipibu/RN, em
sua décima primeira sessão ordinária do primeiro período do primeiro ano
legislativo, da Décima Sétima Legislatura (2013 a 2016) da Câmara
Municipal de São José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pelo Vereador
José de Figueiredo Varela, presidente desta Casa Legislativa, ladeada pela
primeira secretária, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, e pela
segunda secretária, Vereadora Maria Aparecida da Silva Santos, tendo
convidado a todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos
vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, o Presidente deu
início aos trabalhos legislativos. A leitura da bíblia (Livro do Eclesiástico) foi
feita pela Vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos. O Sr. Presidente
solicitou à primeira secretária que fizesse a leitura dos nomes dos
vereadores presentes, tendo comparecido à sessão os Vereadores
seguintes: Alexandre Elói Alves, Carla Simone Gomes de Lima, Eduardo
Simplício de Andrade, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Janiel Lima da
Silva, Jean Póggio Nerino, Joelmo Teles de Medeiros Barbosa, José de
Figueiredo Varela, Josieidy Veras Dinis Fernandes, Marcio Gustavo de
Araújo Freire, Magna de Melo Barreto, Maria Aparecida da Silva Santos e
Verônica Senra da Silva. Não houve vereador ausente. Em seguida, o Sr.
Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou à segunda
secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anterior que, posta em
discussão e votação, foi aprovada, com retificações. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou a primeira secretária que fizesse a leitura das
correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Respostas ao Requerimento nº 190/2013 – Planejamento da Secretária de
Agricultura; Convite do Gabinete do Prefeito; Ofício nº 001/2013 – Escola
Estadual Professor Rafael Garcia; Ofício nº 099/2013/GP. MATÉRIAS
RECEBIDAS: Indicação nº 004/2013, que solicita reconstrução da ponte
que liga a Comunidade de Manimbu e Pau Ferro, neste município, de
autoria da vereadora Maria Aparecida da Silva Santos; Projeto de Lei nº
015/2013, que dispõe sobre a instituição do dia de combate às drogas no
município de São José de Mipibu e dá outras providências; Requerimento
de nº 247/2013, que solicita manutenção, sinalização e recuperação de vias
púbicas, de autoria do Vereador José de Figueiredo Varela; Requerimento
de nº 248/2013, que solicita implantação de uma caixa d’água na
comunidade da Rocinha no Pau-Brasil; Requerimento de nº 249/2013, que
solicita calçamento e iluminação pública, na Rua Sírio de Nazaré, ambos de
autoria da Vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos; Requerimento de
nº 250/2013, que solicita abertura do Box do ITEP, da Central do Cidadão
de São José de Mipibu, de autoria de todos os Vereadores; Requerimento
de nº 251/2013, que solicita construção de um posto policial na
Comunidade de Laranjeiras do Abdias, onde fora instalado o prédio do
antigo Posto de serviço telefônico, no centro do povoado; Requerimento de
nº 252/2013, que solicita a desapropriação de um terreno localizado na
Rua, que hoje é mais conhecido como “Beco de Dona Edite” para construir
o Corredor das Artes, no centro de nossa Cidade, ambos de autoria do
Vereador Jean Póggio Nerino; Requerimento de nº 253/2013, que solicita
estudos necessários para construção do campo de futebol, na comunidade
do Ribeiro, Município de São José de Mipibu, de autoria do Vereador José
de Figueiredo Varela; Requerimento de nº 254/2013, que solicita construção
de um Posto Policial no Centro de São José de Mipibu, de autoria do
Vereador Joelmo Teles de Medeiros Barbosa; Requerimento de nº
255/2013, solicita que seja implantada urna eleitoral para votação na Escola
Municipal Professora Severina Ferreira da Silva na comunidade de
Passagem de Cavalos conhecida como Mendizinho, de autoria da
Vereadora Carla Simone Gomes de Lima; VEREADORES INSCRITOS: A
Vereadora Magna de Melo Barreto iniciou suas palavras saudando o
Presidente, demais vereadores e a todos os presentes. Falou que mesmo
sem saber se realmente existe o projeto de lei que dispõe sobre a
instituição do dia de combate às drogas no município de São José de
Mipibu e dá outras providências, o fez, e se este projeto já tenha sido feito,
que passe a existir. Leu a justificativa do Projeto de Lei nº 015/2013, disse
que tanto nas escolas do centro de São José de Mipibu quanto nas das
comunidades, é visto drogas sendo vendidas nas portas destas escolas, o
que deixa os professores inseguros quanto os alunos, por não saber o que
fazer quando se deparar com um aluno drogado dentro da sala de aula.
Pediu para que todos se empenhem. Falou que sexta-feira, às 14 horas,
seria feita uma reunião na Escola Rafael Garcia e pediu a presença de
todos os vereadores e da comunidade, para juntos acharem soluções para
o município. O Vereador Jean Póggio Nerino pediu um aparte e disse que
fez um requerimento para intensificar, pedir e ver a possibilidade de
concretizar no município a ronda escolar, que é de grande importância para
complementar o projeto de lei feito pela vereadora Magna de Melo Barreto,
e também irá minimizar a venda de drogas. A Vereadora Magna de Melo
Barreto retomou suas palavras e falou sobre o DNIT, disse que o
superintendente ligou e a informou que está sendo feita à limpeza e a
colocação de placas, e que, provavelmente, quinta-feira virão dois
engenheiros fazer testes. Disse também quanto às passarelas e paradas de
ônibus, que serão solucionados com o decorrer do tempo e finalizou suas
palavras. O Vereador Joelmo Teles de Medeiros Barbosa iniciou suas
palavras saudando o Presidente, demais vereadores e a todos os
presentes. Parabenizou a iniciativa de Elizângela, disse que irá apoiar no
que for necessário. Reportou-se a Vereadora Magna de Melo Barreto, disse
que caso já exista este projeto de lei, a vereadora está de parabéns por
trazer a tona um assunto que não existia. Parabenizou o vereador Jean
Póggio Nerino pela iniciativa da visita ao ITEP e disse que será feito uma
visita ao ITEP da Central do Cidadão de São José de Mipibu, para averiguar
as possibilidades de reabrir o ITEP. Falou sobre a APAMI, disse que a
Vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos relatou que o problema foi
solucionado. A Vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos pediu um
aparte, agradeceu os vereadores por juntos solucionarem o problema da
APAMI. Disse também que a partir de sexta-feira, a APAMI funcionará da
seguinte forma: ficaram 5 obstetras e 4 anestesistas de plantão para fazer a
triagem das pacientes, já que não poderão ser realizados partos. O
Vereador Joelmo Teles de Medeiros Barbosa retomou as palavras, falou
sobre o posto policial no centro de São José de Mipibu, disse que o grande
problema da policia é o efetivo, e que é importante ter o posto policial, pois
é de grande importância para os policiais. O Vereador Márcio Gustavo de
Araújo Freire pediu um aparte, falou que todos os Edis juntos poderiam ir
até o Secretário de Segurança, Coronel Araújo, para tentar melhorar a
segurança de São José de Mipibu, haja vista o aumento de assaltos. O
Vereador Eduardo Simplício de Andrade pediu um aparte, falou quanto à
segurança de São José de Mipibu, disse que em toda sessão toca-se no
assunto da segurança pública, mas que primeiro tem que se primar a
condição do homem e estruturar São José de Mipibu para o recebimento de
novos policiais. Disse também que os projetos de lei têm que ser
viabilizados e colocados em prática, pois já existem projetos de lei que já
foram aprovados, mas que não estão sendo colocados em ação. O
Vereador Joelmo Teles de Medeiros Barbosa retomou a palavra e falou com
relação ao posto policial no centro de São José de Mipibu, disse que gerará
um custo pequeno e que é necessário para o município, para a melhoria da
segurança e acolhimento dos policiais. Disse também que alguns policiais
disseram que irá “cair do céu”, pois quando chove ficam desamparados. O
Vereador Jean Póggio Nerino pediu um aparte, disse que desde a
legislatura anterior que houve uma reinvindicação para que houvesse um
posto policial no Centro da Cidade, e que deu a ideia de ser feito próximo à
rodoviária na antiga “Telemar”, pois daria uma segurança maior ao prédio,
já que ainda existem equipamentos no mesmo. Falou que como dito pela
Vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos, a união faz a força, e que
isto está valendo para a Casa Legislativa, onde está havendo esta união
dos vereadores em busca de soluções que estão sendo trazidas. Falou com
relação ao ITEP, agradeceu os elogios e que eles são para todos os Edis, e
que na visita do ITEP, o diretor sinalizou a vontade de reabrir o Box do ITEP
em São José de Mipibu, e ele acrescentou que gostaria que fosse feito um
apelo ao Prefeito Arlindo Duarte Dantas para fazer parceria. Disse também
que tiveram a ideia do Presidente desta Casa ajudar em termos de
comodato de computadores para serem colocados no Box do ITEP. Com
reação à APAMI foi importante a nossa união, pois estavam presentes
vários deputados e que isso deve ser feito em relação ao problema da
segurança pública. O Vereador Joelmo Teles de Medeiros Barbosa retomou
a palavra, reforçou a ideia quanto à segurança pública, disse que já
conversou com o Advogado Daniel e que ele já fez um ofício para o
Secretário de Segurança Pública e que estão aguardando uma resposta de
quando ele poderá vir a esta Casa para discutirmos e cobrarmos, pois São
José de Mipibu está com déficit de policiais e finalizou suas palavras. A
Vereadora Carla Simone Gomes de Lima iniciou suas palavras saudando o
Presidente, demais vereadores e a todos os presentes. Pediu desculpas
pela ausência na audiência da governadora e na visita ao ITEP. Disse que a
entristeceu, ao saber da vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos,
que terá que sair com as mães de Japecanga para vir até a APAMI para
serem examinadas, e depois serem dirigidas a Santo Antônio ou São Paulo
do Potengi. Disse que fica triste por São José de Mipibu continuar passando
por esta situação, ficando o seu repúdio. Parabenizou todos os
trabalhadores e também a Elizângela pelo trabalho realizado e finalizou
suas palavras. A Vereadora Verônica Senra da Silva iniciou suas palavras
saudando o Presidente, demais vereadores e a todos os presentes. Falou
que queriam renovação na Casa Legislativa e está havendo esta
renovação, disse que nunca foi presenciada uma grande união entre os
pares. Falou que o trabalho que vem sendo feito é de grande importância, e
que os problemas sempre surgirão no município, o importante é que sejam
solucionados de forma efetiva. Falou também quanto à APAMI, disse que
ontem tiveram momentos nos quais pensou que estava tudo acabado, pois
os argumentos do Secretário são indiscutíveis, não tendo como contraargumentá-los. Disse também que a situação e a necessidade do Estado
são outras, não podendo ser comparadas com as necessidades da APAMI.
Falou que gostaria que fosse criada uma saída para que a APAMI não
“morresse” e depois de algumas discussões políticas, com as presenças da
Governadora, do Prefeito Arlindo Dantas, Deputados Fábio Dantas,
Hermano Morais e o Presidente da Assembleia, Ricardo Mota, houve a
apresentação de propostas técnicas, chegando-se a uma solução. Falou
que até pouco tempo o hospital de São José de Mipibu sequer estava no
plano a reforma e a reforma que está sendo feita é devido ao
comprometimento da diretora com o hospital e com a comunidade. Disse
que o Secretário mostrou que daqui para sexta-feira o hospital estará sendo
aberto para obstetrícia, com dois centros cirúrgicos para atender a
obstetrícia e urgência urgentíssima. Falou também que se deve tirar
proveito dessas situações, pois onde existia um hospital aniquilado, vai
passar a existir um hospital de excelência. O Vereador Joelmo Teles de
Medeiros Barbosa pediu um aparte, disse que queria registrar que já sabia
da competência do Secretário de Saúde, que instalou a SAMU no Estado.
Disse que a expressão “pau mandado”, usada na sessão anterior, foi infeliz,
pois não é verdade. Falou também que o Secretário assinou um TAC
(Termo de Ajuste de Conduta) em que os médicos do Estado teriam que
voltar a trabalhar para o Estado. O Vereador Josieidy Veras Dinis
Fernandes pediu um aparte, comunicou aos pares que além da notícia
trazida pela vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos, houve uma
reunião nesta Casa Legislativa com o Conselho Municipal de Saúde. Que
esteve presente, além das vereadoras Magna de Melo Barreto e Janete
Rodrigues de Paiva Campos, e o Secretário de Saúde, que informou que no
máximo no dia 08/05/2013 estará sendo encaminhada ao Ministério da
Saúde toda a documentação necessária para que seja instalada em São
José de Mipibu uma UPA 24 horas, que é de grande importância para o
município e região, além do programa SAD (Serviço de Atendimento
Domiciliar) e finalizou suas palavras. A vereadora Verônica Senra da Silva
finalizou suas palavras. O Vereador Alexandre Elói Alves iniciou suas
palavras saudando o Presidente, demais vereadores e a todos os
presentes. Falou com Relação à Polícia Militar, parabenizou o Capitão
Nunes pela atitude de fazer operações na periferia de São José de Mipibu,
onde está o foco das drogas e marginais. Disse que deve haver uma
cooperação entre Estado, município e até mesmo o comércio, que é o que
mais sofre com os assaltos. Falou também com relação ao DNIT, disse que
já é possível notar a colocação de placas e a limpeza sendo feita na BR.
Falou também sobre o trabalho de Elizângela, que é um trabalho muito
bonito, que pouquíssimas pessoas se preocupam com os drogados, que a
maioria deles entra nesta vida por não ter uma educação escolar e familiar.
Disse que o projeto de lei feito pela vereadora Magna de Melo Barreto é
importante e a ronda escolar proposta pelo vereador Jean Póggio Nerino.
Que o problema das drogas é de nível nacional, mas tanto o Estado quanto
cada município, tem que fazer sua parte. Que o Presidente da Câmara de
Arês virá fazer uma explanação sobre a extensão do trem urbano, a partir
de um estudo que fez com cerca de 21 municípios. Com relação à APAMI, o
Secretário de Saúde bem apresentou justificativas técnicas para a sua
posição quanto à APAMI. Quanto à Copa do Mundo, frisou que o Estado do
Rio Grande do Norte não tem condições para sediar o mundial, uma vez
que nenhum dos times do Estado terá condições de manter a estrutura do
estádio Arena das Dunas. O Vereador Eduardo Simplício de Andrade pediu
um aparte e disse que aproveitou o ensejo da turbulência que gerou em
São José de Mipibu com relação à APAMI e disse que conseguiram reverter
a decisão tomada pelo Secretário de Saúde. Disse que gostaria que o Sr.
Prefeito se sensibilizasse para rever o aumento absurdo da água. Disse
também que acha um absurdo o salário mínimo está em análise para
aumentar 7%, enquanto o SAAE está aumentando em mais de 66%, e que
ao analisar as criações das leis, viu que a lei que criou o SAAE foi no
primeiro mandato do Prefeito Arlindo Dantas. Pediu para que o Sr. Prefeito
revisse esta situação e finalizou suas palavras. A Vereadora Carla Simone
Gomes de Lima pediu um aparte e disse que a audiência pública sobre o
SAAE, que foi de sua autoria, provavelmente será no dia 09/05/2013, que
se trata de um assunto de grande importância para São José de Mipibu e as
comunidades de Mendes e Japecanga que estão no mesmo caos. Disse
que é preciso que se discuta com maior brevidade para serem tomadas
soluções cabíveis. O Vereador Alexandre Elói Alves retomou a palavra e
disse que para sustentar uma família é preciso arrecadar, da mesma forma
é o município, ele precisa arrecadar tanto em impostos, quanto em taxas de
arrecadação, e que é preciso que esses tributos sejam pagos. Disse
também que o SAAE é um grande sistema que precisa de manutenção para
funcionar. Falou também sobre o IPTU, disse que São José de Mipibu tem
um déficit grande há muito tempo no IPTU, e tem que haver um ajuste para
que a população seja retribuída através de serviços e encerrou suas
palavras. A Vereadora Maria Aparecida da Silva Santos iniciou suas
palavras saudando o Presidente, demais vereadores e a todos os
presentes. Parabenizou todos os trabalhadores de São José de Mipibu, em
especial os trabalhadores da educação e pediu aos Edis, que são
trabalhadores da educação, permissão para parabenizar o Professor Jomar
em nome de todos os trabalhadores da educação de São José de Mipibu.
Disse que Jomar é um guerreiro nas lutas em prol das melhorias na
educação de São José de Mipibu e principalmente dos trabalhadores e
finalizou suas palavras. ORDEM DO DIA: Requerimento de nº 235/2013,
que solicita requerimento para solucionar a drenagem nas Ruas da Bica;
Requerimento de nº 236/2013, que solicita requerimento de instalação de
placas nomeando cada comunidade, ambos de autoria da Vereadora
Magna de Melo Barreto; Requerimento de nº 237/2013, que solicita
presença de animais soltos nas ruas da cidade, de autoria da Vereadora
Janete Rodrigues de Paiva Campos; Requerimento de nº 238/2013, que
solicita manutenção, sinalização e recuperação de vias púbicas, de autoria
do Vereador José de Figueiredo Varela; Requerimento de nº 239/2013, que
solicita ao Sr. Prefeito Arlindo Duarte Dantas, que seja instalado junto à
delegacia civil, um plantão policial, de autoria do Vereador Janiel Lima da
Silva; Requerimento de nº 241/2013, que solicita pavimentação das Ruas:
Francisco Vieira de Souza, Padre João Maria, Vereador Luiz A. Amaral,
Profª Elita de Mélo Palhano, Prefeito Carlos Alberto Marques, Tenente
Serafim, José Ferreira da Silva, Profª Euza de Melo Palhano, João Paulo II
e Vereador Leonilson Trigueiro (Sabata), todas no Loteamento Belo Vista II,
neste município, ambos de autoria do Vereador Jean Póggio Nerino;
Requerimento de nº 242/2013, que solicita estudos necessários para que
em parceria com Governo do Estado, e órgãos competentes, se implantem
a disciplina, Educação de Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino
na cidade de São José de Mipibu, de autoria do Vereador José de
Figueiredo Varela; Requerimento de nº 243/2013, que solicita pavimentação
à paralelepípedo e ou asfáltica das Ruas: Rua dos Carapinas e Rua São
José, localizadas na Comunidade de Manimbu; Requerimento de nº
244/2013, que solicita construção de 02 (duas) salas de aulas na Escola
Municipal José Henrique Dantas Sales localizada na Comunidade de
Ribeiro, neste município, ambos de autoria da Vereadora Maria Aparecida
da Silva Santos; Requerimento de nº 245/2013, que solicita esgotamento
das fossas residenciais dos moradores de Laranjeiras dos Cosmes, de
autoria do Vereador Eduardo Simplício de Andrade; Requerimento de nº
246/2013, que solicita moção de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco de
Assis Bento de Lima, de autoria da Vereadora Carla Simone Gomes de
Lima. Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN,
em 30 de abril de 2013.