CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
EVENTO: Audiência Pública
N°: 2035/05
DATA: 8/12/2005
INÍCIO: 11h8min
TÉRMINO: 13h20min
DURAÇÃO: 2h12min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 2h11min
PÁGINAS: 45
QUARTOS: 27
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
SARAIVA FELIPE - Ministro de Estado da Saúde.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde.
SUMÁRIO: Debate sobre providências tomadas para prevenção da gripe aviária e para combate
ao surto da doença no Brasil.
OBSERVAÇÕES
Houve exibição de imagens.
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Número: 2035/05
Data: 8/12/2005
[P_40991]
O [p_61352]SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Havendo
número regimental, declaro aberta a presente reunião de audiência pública da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a qual
tem como objetivo discutir as providências que estão sendo tomadas para evitar que
a gripe aviária chegue ao Brasil.
Foram convidados para participar desta reunião o Sr. Ministro de Estado da
Saúde, Saraiva [p_61353]Felipe, e o Dr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Secretário
de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, os quais já tomaram assento à
mesa.
Informo aos Srs. Parlamentares que o Ministro terá o prazo de 40 minutos
para a exposição, o qual poderá ser prorrogado por mais 20 minutos, por
deliberação do Plenário, sendo permitidos apartes apenas durante a prorrogação.
Aos Deputados inscritos para formular considerações ou pedidos de
esclarecimento será concedido o prazo de 3 minutos, respeitada a ordem de
inscrição, dispondo o Ministro do mesmo tempo para a resposta, facultadas a réplica
e a tréplica pelo mesmo prazo, improrrogável.
Concedo a palavra ao Sr. Ministro Saraiva Felipe, por 40 minutos.
O SR. MINISTRO SARAIVA FELIPE - Cumprimento meu colega Deputado
Ronaldo Caiado, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural; o Dr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Secretário de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; as Sras. e os Srs. Deputados desta
Comissão; as demais senhoras e senhores presentes.
Em primeiro lugar, manifesto minha satisfação por estar aqui, atendendo ao
convite da Comissão, para participar desta reunião e apresentar as providências que
o Ministério da Saúde vem desenvolvendo para controlar a pandemia de influenza —
não vou chamar de gripe aviária, porque há um problema terminológico, uma vez
que gripe aviária é um problema veterinário, e, na verdade, o Ministério da Saúde
está cuidando da pandemia de influenza, cujo agente etiológico mais provável ou
que tem feito transmissão até agora de aves para pessoas é o H5N1.
Vou pedir ao Dr. Jarbas Barbosa que nos mostre um resumo do plano de
contingenciamento
brasileiro,
que
foi
apresentado
inclusive
em
reuniões
internacionais — no Canadá e em Montevidéu, numa reunião do MERCOSUL — e
que eu acho que nos coloca em posição de vanguarda em relação a providências
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tomadas para lidar com a possibilidade de chegada dessa pandemia ao País e da
sua transmissão entre pessoas, o que ainda não acontece.
O Dr. Jarbas preparou em PowerPoint uma apresentação sobre alguns
tópicos, os quais eu acho que ficarão mais bem visualizados assim apresentados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Concedo a palavra ao Dr.
Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
O SR. JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - Bom-dia a todos os
membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural.
Apresentarei sinteticamente o Plano Brasileiro de Preparação para uma
Pandemia de Influenza[p_61354].
(Segue-se exibição de imagens.)
Conforme disse o Ministro Saraiva Felipe, há 3 problemas relacionados à
gripe, os quais precisamos distinguir.
Em primeiro lugar, existe a gripe comum, que nós chamamos de influenza
sazonal e acontece todos os anos. Esse é um termo que não usamos muito em
português,
mas
cujo uso estamos
considerando importante,
até
para
a
diferenciarmos de outras doenças, o que será especialmente necessário no próximo
ano, quando começarmos a campanha de vacinação contra a gripe.
A [p_61355]gripe, por si só, é um problema de saúde pública, porque causa
cerca de 500 mil mortes por ano no mundo inteiro, principalmente nos países de
clima temperado — que têm inverno mais marcado e nos quais há maior
transmissão de problemas respiratórios — e no grupo de população acima de 65
anos.
Nós enfrentamos, atualmente, um grave problema, a gripe aviária, doença
que, conforme disse o Ministro, é uma epizootia, ou seja, problema de saúde pública
veterinária e que tem impacto social e econômico, mas também representa ameaça
futura para a saúde humana. Refiro-me ao fato de esse subtipo de vírus estar, ainda
que lentamente, aprendendo a se transmitir de uma pessoa para outra, o que pode
vir a ocasionar uma pandemia.
A gripe aviária é um problema atual. A pandemia é um problema futuro e
incerto. Várias dimensões desse possível problema nós não temos condições de
prever quando vão ocorrer nem que gravidade terão.
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Sobre a influenza sazonal, o Brasil tem situação privilegiada. Participamos,
em outubro, na OMS, de reunião na qual foi feita recomendação para que os países
desenvolvidos — que farão agora a vacinação, porque o inverno deles é no começo
do ano — atingissem pelo menos 75% de cobertura vacinal no grupo mais
vulnerável, os idosos. O Brasil atingiu neste ano 86% de cobertura vacinal entre
essas pessoas, porque é um dos poucos países que, além de oferecer a vacina
gratuitamente, fazem intensa campanha publicitária, com recursos do Ministério da
Saúde, para estimular a população tomá-la.
Além disso, temos implantado uma rede de unidades de sentinela. Desde
2000, esse trabalho vem sendo feito, mas com mais força a partir de 2003. Já
existem 46 unidades funcionando em 21 unidades federadas e vamos completar o
Brasil todo até metade do próximo ano. Tais unidades captam, numa amostra de
pessoas que procuram os serviços de saúde com sintomas de gripe, material para
fazer o isolamento do subtipo viral. Essa rede captou no ano passado mais de 2.300
amostras, as quais foram identificadas.
Tal trabalho serve para que a vacina anual que nós aplicamos seja bem
adaptada para os subtipos que circulam no Brasil e serve também para fazermos a
vigilância de surtos de influenza quando eles acontecem principalmente em
ambientes fechados, como creches e asilos, locais em que têm mais relevância.
A gripe aviária é um dos vários subtipos do vírus. Alguns deles são
específicos do ser humano, outros são específicos de aves, outros, ainda, são
compartilhados entre espécies. Os vírus da gripe podem acometer porcos, cães,
cavalos e aves diversas, inclusive migratórias e domésticas.
O problema que enfrentamos hoje é a transmissão de um subtipo do vírus, o
qual é considerado de alta patogenicidade, quer dizer, causa uma doença grave em
aves — já levou à morte milhões de cabeças de frango no mundo inteiro. Já houve
vários surtos, os quais começaram em 2003, principalmente no Sudeste Asiático,
mas mais recentemente também acometeram alguns países da Europa.
No canto direito do vídeo, podemos ver aquelas manchas vermelhas, que
representam os países nos quais houve surtos de influenza aviária. E nós vemos
que isso ocorreu não só na Ásia, mas agora também na Europa.
Essas grandes linhas vermelhas, pretas e azuis são as rotas de aves
migratórias, que geralmente fazem o percurso Norte/Sul. Ainda não se sabe
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exatamente qual é o papel da ave migratória na transmissão do vírus. Esse é um
dos pontos que está sendo inserido na agenda de prioridades de pesquisa. Porém,
como há possibilidade de a transmissão ocorrer, é importante levarmos em conta tal
fator.
Neste mapa-múndi observamos a situação distinta dos diversos países em
relação a surtos da influenza aviária.
Em vermelho, pegando uma grande parte do continente asiático, está a
situação de maior risco, a categoria 1. Nesses locais, o H5N1 está endêmico e vem
ocorrendo desde 2003, e os países, por falta de recursos tecnológicos e financeiros
principalmente, não conseguiram ainda erradicar os focos da doença.
Em [p_61356]amarelo, está marcada uma região de categoria 2, que engloba
grande parte da Europa Central, considerada área epidêmica. Na região, têm sido
isoladas aves com o H5N1, mas, felizmente, tem-se conseguido controlar
rapidamente a doença. Portanto, não há endemicidade em nenhum país da Europa.
É considerada de alto risco toda a Europa, pela proximidade geográfica com
os locais nos quais está circulando o vírus. A África é considerada região em
situação de risco. Na categoria 4, a de mais baixo risco, está toda a região das
Américas. Essa é uma região que tem muito baixo risco para surto em animais,
porém pode ser acometida se houver uma pandemia.
É importante chamarmos atenção para algo sobre o qual o Brasil fez, junto
com outros países da América Latina, uma declaração: baixo risco não significa risco
nenhum. Logicamente, neste momento está sendo dada prioridade à destinação de
recursos para a Ásia, mas é importante também que os países das Américas, muitos
dos quais têm baixa condição de se organizar para fazer frente a um surto de gripe
aviária, sejam contemplados.
Essa manifestação do Brasil e de outros países, bem como a presença do
nosso Ministro da Saúde na reunião de Ottawa e na do MERCOSUL, entre outros
eventos, já tem mobilizado o próprio Banco Interamericano de Desenvolvimento a
apoiar na região iniciativas que consigam ajudar no controle da doença.
O maior problema da gripe aviária atualmente é o impacto econômico e social
por ela causado, porque a medida de controle fundamental é a eliminação das aves.
Há regras mundiais para se lidar com o problema, mas a grande dificuldade hoje
enfrentada é o problema econômico.
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A Holanda enfrentou, em 2003, um surto de outro subtipo, também de alta
patogenicidade. Em conseqüência do mal, morreu uma pessoa, um veterinário que
trabalhava numa fazenda de criação. Em 3 semanas, o país erradicou três milhões e
meio de aves e assim controlou a doença, que, em menos de 1 mês, estava
absolutamente erradicada.
Qual é a dificuldade enfrentada para exterminação dos animais? A principal
delas é o fato de o frango ser uma proteína animal de alto valor nutritivo e baixíssimo
custo. O maior problema é como convencer um pequeno produtor do interior da
Indonésia ou da China a notificar rapidamente as autoridades da doença, sabendo
que, por isso, a sua criação vai ser totalmente exterminada. O impacto social e
econômico da doença, portanto, é forte. Já morreram em decorrência dela ou foram
erradicadas mais de 120 milhões de cabeças de frango no mundo.
Com a persistência da gripe aviária surge outro problema: o vírus demonstrou
que pode passar de uma ave para um ser humano. Nunca houve — é importante
realçar — transmissão pela ingestão de ave. Então, não há nenhum temor, nem
mesmo na Ásia, de continuar ingerindo frango, desde que seja cozido, assado, frito
etc. Tal perigo é ainda menor no Brasil, em que não foi registrado nenhum caso de
gripe aviária.
É importante que isso seja esclarecido, porque, como a globalização hoje
também se reflete nas notícias, alguém pode ler no Brasil uma notícia sobre a gripe
aviária e achar que já tem que se precaver. Não há, entretanto, nenhuma
necessidade dessa medida.
Os casos em que a gripe acometeu seres humanos foram restritos a pessoas
que tinham contato direto com as aves e suas secreções, pessoas que trabalhavam
com criações de aves. Isso mostra a necessidade de fortalecimento da vigilância
sobre a saúde animal e da colaboração entre Ministérios da Agricultura e Saúde.
Houve, na semana retrasada, no Brasil, a Conferência Hemisférica, evento
em que estiveram representados todos os Ministérios da Agricultura e da Saúde do
continente — também estavam presentes os produtores brasileiros de aves. Foi
feita, então, uma declaração conjunta exclusivamente sobre a gripe aviária.
Quanto ao impacto das medidas de prevenção e controle, há que se dizer que
o Brasil está em situação vantajosa, pois não é importador, mas exportador de aves
— aliás, o maior do mundo —, o que já é uma prevenção. Mesmo no que diz
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respeito a aves exóticas, que poderiam também transmitir o vírus, não há motivo de
preocupação, porque o Brasil também é exportador desses animais. Mas, ainda
assim, o Ministério da Agricultura e os produtores têm tomado medidas concretas de
proteção, as quais eu imagino que já tenham inclusive sido comunicadas a esta
Comissão.
Passarei agora a faltar de problemas que afetam diretamente os seres
humanos.
Quanto à possibilidade de ocorrência de uma pandemia de influenza, há que
se considerar que houve 3 delas no século passado. A mais grave foi a chamada
gripe espanhola, de 1918 e 1919. Houve mais uma [p_41807]nos anos [p_41808]50
e outra no final dos anos 60. A gripe espanhola foi anormalmente grave. Num país
como o Brasil, as outras 2 não chegaram a ser percebidas como grave problema de
saúde pública. Isso quer dizer que, quando olhamos para o futuro, projeções
apontam que vamos repetir a gripe espanhola. Elas, contudo, não são baseadas em
evidências técnicas e científicas. Não temos condições de dizer qual é a gravidade
disso. É pouco provável que tenhamos mortalidade igual à da era do pré-antibiótico.
Grande parte das mortes atribuídas à gripe espanhola na verdade não o foram.
Muitas foram causadas por pneumonias bacterianas, que sobrevieram à gripe. Não
podemos prever, portando, qual vai ser a gravidade disso.
Aconteceram casos em seres humanos há 15 dias. Todos eles em 5 países
da Ásia. A transmissão é relativamente baixa, se levarmos em conta que os seres
humanos conviveram com aves infectadas há 2 anos. Então, 2 anos depois,
registramos pouco mais de 130 casos. Ou seja, o vírus ainda não aprendeu a passar
rapidamente da ave para o ser humano. Ainda não sabemos se isso vai acontecer e
em quanto tempo. Há possibilidade de estarmos nos mirando muito no H5N1 e na
verdade ele nunca aprender a passar de uma pessoa para outra e ser outro que,
daqui a 2, 3, anos aprenda. É o que provavelmente acontece. Esse vírus, ao infectar
uma pessoa, pode trocar material genético com um vírus que já acomete pessoas, o
H3N2, muito comum entre os seres humanos. Nessa troca de material genético,
pode gerar outra variedade de H5N1, que pode ser transmitido de uma pessoa para
outra. Ou ele pode sozinho — o que é mais difícil, mas não é impossível — fazer
uma mutação, ele mesmo, e aprender a se transmitir de uma pessoa para outra.
Nessa circunstância, teríamos uma pandemia.
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Há, contudo, algo que nos chama a atenção: a alta letalidade quando mais da
metade dos casos ocasionou mortes. Isso não se repetiria, de forma alguma, no
caso de uma pandemia. Por quê? Porque não há vírus que alie alta
transmissibilidade, período curto de incubação, com alta letalidade. Se ele mata
tantos dos veículos que ele teria para se reproduzir, perde a capacidade de se
reproduzir. Um exemplo disso é o vírus Ébola. Quando ele surgiu causou um temor
no mundo. Diziam que ele poderia disseminar-se na África e causar gigantesca
mortalidade. A letalidade do Ébola é 70% mais alta do que a do H5N1. Qual é o
problema do Ébola? Ele tem uma letalidade tão alta que dá surtos sempre muito
localizados. Acomete 50, 80, 100 pessoas e pára a transmissão, porque a letalidade
é tão alta que ele não consegue disseminar-se muito rapidamente.
Estima-se que o vírus da gripe espanhola, que tinha alta letalidade, chegava a
2%. É apenas para termos uma idéia, porque há pessoas que lêem essa coluna e
pensam que haverá 3 bilhões de mortes se houver a pandemia. Isso, contudo, não
procede.
Para termos proteção global, tem de haver plano de preparação em todos os
países. A notificação tem de ser imediata para podermos conter isso na fonte. O
Ministério da Saúde tem participado dessas reuniões internacionais. Hoje todos nós
temos a crença de que há mecanismos para se fazer uma contenção rápida se a
detecção também for precoce. Essa imagem tem sido muito usada. Se enxergarmos
a fagulha rapidamente, conseguiremos contê-la. Se apenas a detectarmos quando
houver um incêndio, aí vai ser mais difícil.
O mundo hoje já dispõe de mecanismos de vigilância epidemiológica e
medidas de contenção capazes de bloquear o vírus rapidamente, impedindo-o de se
espalhar pelo mundo inteiro. Isso se for detectado na fonte. Por isso, é importante
criarmos um ambiente internacional de transparência e de cooperação, como
encontros internacionais. O seminário que fizemos no Rio de Janeiro para
apresentar o plano, a recente conferência e os encontros a que o Ministro fez
referência têm contribuído para construirmos esse ambiente de transparência e de
cooperação, assim como a ampliação do acesso a alguns insumos críticos, como
vacinas e antivirais, e a garantia do seu uso racional. O problema não é o tamanho
do estoque do Tamiflu.
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Segundo [p_41809]estudo da Organização Mundial de Saúde, com apenas de
1 a 3 milhões de doses de Tamiflu conseguiremos conter na fonte a pandemia se
tivermos a notificação nos primeiros 20 dias. O problema não é o tamanho do
estoque. É se ele vai estar disponível para uso onde for necessário, a fim de
fazermos o bloqueio.
O plano brasileiro começa a ser preparado em dezembro de 2003. Quando
reapareceu o H5N1 em humanos, logo nos primeiros casos instalamos um comitê
técnico e começamos a estudar o assunto. Em agosto de 2005, o Ministro Saraiva
Felipe fez sua primeira reunião com nossa equipe e nos solicitou que déssemos
prioridade à aceleração desse plano, a fim de ficarmos completamente preparados,
com todo o plano pronto. A partir daí, instituímos um grupo de trabalho e fizemos
várias reuniões ampliadas.
Esse plano está agora sendo inclusive integrado com o plano da agricultura e
com o trabalho dos outros Ministérios com um grupo executivo interministerial
estabelecido em outubro por decreto presidencial. Esse grupo vai inclusive se reunir
hoje à tarde. Estamos trabalhando em conjunto com os Ministérios da Agricultura, da
Saúde, da Defesa, da Fazenda, do Planejamento, das Relações Exteriores, com o
Gabinete da Segurança Institucional e com a Casa Civil. Tem sido um trabalho
bastante integrado. O grupo vai produzir relatórios mensais para o Presidente da
República, tendo em vista essa integração. Já apresentamos relatórios para o
Conselho Nacional de Saúde. Tem sido muito importante essa participação em
reuniões internacionais, nas quais o Brasil tem exercido inclusive papel de liderança
em relação à necessidade de fortalecer esse fluxo de recursos e de suporte técnico
para que os países em desenvolvimento tenham capacidade de responder
rapidamente à questão.
Apresentamos o plano em seminário internacional e o debatemos.
Recebemos críticas e sugestões. Temos plena consciência de que o plano não está
fechado nem acabado. Num plano como esse, no qual trabalhamos com previsão de
cenário, seria uma arrogância que beiraria a estupidez se considerássemos que ele
estaria pronto e acabado. O plano não é para ficar arquivado numa biblioteca. Ele é
exatamente para ser implantado e ser constantemente reposicionado ante
ocorrências novas que vão surgindo.
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O objetivo é impedir a introdução dessa cepa. Caso ela ocorra, reduzir a
disseminação, os impactos sanitários, econômicos e sociais.
O plano está estruturado em 8 capítulos. Ele vai desde a descrição
epidemiológica da influenza, descreve a atual estrutura e prevê, dos capítulos 4 ao
7, ações específicas para cada período. O objetivo é não tomarmos medidas
exageradas nem insuficientes. Por último, ele traz uma atualização de medidas no
âmbito legal, as quais deveremos tomar para fazermos contenções etc.
O plano também possui vários anexos. Eles trazem desde os aspectos
clínicos até o manual de normas, controle de infecção, eficácia da vacina e manejo
clínico de pacientes, recomendações para hospitais de referência no atendimento,
protocolo de investigação do surto, ações de vigilância sanitária em portos,
aeroportos e fronteiras. No atual momento, não há nenhuma medida em relação ao
ser humano, porque não há nenhuma transmissão entre eles. As medidas tomadas
nos portos, aeroportos e fronteiras estão no âmbito do Ministério da Agricultura, a
quem compete impedir a entrada de material, aves etc.
Agora, estamos globalmente na fase 3. Detectamos 1 ou vários casos de
infecção humana com novo subtipo viral em algum país estrangeiro de outro
continente. Há uma série de recomendações para isso. Há no plano as medidas que
devemos tomar nessa fase. Se for detectado um conglomerado de transmissão
entre seres humanos com pouco casos, passamos para novo nível de alerta e de
recomendação.
Na fase 5, estão os períodos de alerta pandêmicos.
Algumas atividades do plano já estão em andamento. Ele, além de ser um
documento em aberto, é atualizado tecnicamente o tempo todo. Algumas medidas já
têm de estar em campo. A primeira que já está em campo são a expansão e o
aprimoramento do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Influenza. É aquela
tabela que mostrei aos senhores. Já estamos com 46 unidades de sentinela. Vamos
fechar todas as 27 [p_518010]unidades federadas, até o primeiro semestre do
próximo ano.
Segundo. Investimentos para a produção nacional de vacinas contra a
influenza. O Brasil, nesse particular, tem situação privilegiada. Atualmente, só temos
fábricas de vacina contra influenza em países desenvolvidos. Até porque, acredito,
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entre os países não desenvolvidos, o Brasil é o único que oferece gratuitamente,
fruto da própria concepção do Sistema Único de Saúde, essa vacina para os idosos.
Em 1999, foi feito um acordo de cooperação com os laboratórios Aventis
Pasteur e o Instituto Butantan de São Paulo, para transferência tecnológica. Em
2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou com o Governador de São
Paulo um acordo de cooperação para que os recursos dos 2 entes reunidos
chegassem a mais de 50 milhões de reais, a fim de que fosse implantada uma
fábrica de vacinas contra influenza em São Paulo.
Naquele momento, cogitava-se a produção de uma vacina sazonal, que
utilizamos todos os anos, mas se trata da mesma planta que pode produzir a vacina
contra a cepa pandêmica. A vacina estará pronta ao final do próximo ano.
Para nos anteciparmos, adiantamos 3,5 milhões de reais ao Instituto
Butantan. No começo do próximo ano, apesar de mais restrita, já haverá uma área
pronta para produzir uma vacina contra a cepa pandêmica.
A vacina da gripe é específica para cada subtipo, por isso não se pode
começar a fabricá-la desde já, porque não se sabe que subtipo será responsável
pela pandemia, ou até mesmo se haverá tal incidência. Mas, havendo um protótipo
desse subtipo, o Brasil — em companhia do México e da Índia — será 1 dos 3
únicos países não desenvolvidos com condições de produção local da vacina.
Da mesma maneira ocorre com o antiviral. Estamos explorando com
Farmanguinhos e Roche a possibilidade de transferência de tecnologia para a
produção local. Não é um processo simples, quer dizer, o antiviral mais efetivo, o
Tamiflu, advém de um produto natural, um similar do anis-estrelado, portanto, com
limitada capacidade de produção. E, além dos mais, a produção é complexa, possui
10 fases.
Estamos discutindo, e, se viável técnica e economicamente, o Brasil terá
interesse e já assim se manifestou perante a Roche. Estamos discutindo na seara
técnica a viabilidade dessa transferência de tecnologia.
Igualmente estamos realizando inquérito para detecção do vírus da influenza
em aves migratórias. Fizemos, no mês passado, em Mangue Seco, no Estado da
Bahia, na divisa com Sergipe, o nono inquérito, resultado de parceria entre os
Ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente. Em todos os grandes
locais de pouso de aves migratórias, estamos fazendo tais inquéritos. O alvo são as
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aves e os animais das redondezas, a exemplo de galinhas, porcos, cães etc. Assim
já procedemos em Coroa do Avião, em Pernambuco, na Lagoa dos Peixes, no Rio
Grande do Sul, e no Maranhão. Próximo ao Distrito Federal, no Parque da Águas
Emendadas, também faremos um inquérito, mesmo não sendo um dos principais
locais de pouso das aves migratórias. É um trabalho permanente.
O fato é que estamos buscando agulha em palheiro. Se não encontrarmos,
não quer dizer que algumas dessas aves migratórias infectadas não chegaram ao
Brasil. Mas é uma medida que já está em curso.
Há outra ação, qual seja a revisão da política nacional de defesa civil,
realizada em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, que também
compõe aquele grupo multiministerial já reunido.
Fizemos a aquisição do estoque estratégico de antivirais. O Ministério da
Saúde comprou 9 milhões e 130 mil tratamentos, o que corresponde a 91 milhões de
doses. Os primeiros 14 mil tratamentos chegam ao País até 31 de dezembro e serão
utilizados para treinamento de pessoas nos Estados, porque fizemos a compra de
um tipo de formulação específica para uso em saúde pública. É necessário,
portanto, um centro em cada Estado para ensinar o técnico a fazer a formulação,
pois o composto vem em um pequeno balde com 10 mil tratamentos.
O Tamiflu será utilizado como estoque estratégico para uso em 2 situações:
para tratar pessoas acometidas da forma grave da doença ou para fazermos
[p_518011]a profilaxia. Quer dizer, enquanto esperarmos a fabricação da vacina,
que vai levar uns 6 meses entre a detecção da cepa até a concepção final da vacina,
o Tamiflu pode ser usado com eficácia para bloquear o vírus. Com isso, pessoas
que porventura forem contaminadas, se tomarem apenas 2 doses de Tamiflu em um
período muito rápido, próximo a 48 horas, não terão a doença e não a transmitirão a
um terceiro. Assim, bloqueia-se a transmissão.
Foi elaborado material para capacitar a rede de vigilância epidemiológica e
assistencial em Estados e Municípios. Estamos fazendo a revisão da legislação
específica com a ajuda de um grupo sob a coordenação da Profa. Sueli Dallari, que
tem trabalhado conosco para diagnosticar a necessidade de alguma outra medida.
Por fim, estamos concluindo um estudo de modelagem, para desenhar
cenários de disseminação no Brasil de uma pandemia.
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O Ministro tem sido muito cuidadoso e está tentando evitar fazer estimativas.
Por quê? Porque, por vezes, o sentido do termo “estimativa” para os
epidemiologistas é bastante diferente daquele divulgado pela imprensa. Para nós,
estimativa tem significado impreciso. Para a população, porém, pode ser entendido
como previsão, como se estivéssemos prevendo a ocorrência de determinado
número de casos. Isso é absolutamente inconsistente.
Para termos uma idéia, o melhor órgão de vigilância do mundo, o CDC de
Atlanta, que desenhou o primeiro modelo matemático para casos que tais, afirma
que a previsão de leitos necessários no Estados Unidos varia de 2% a 20% dos
casos. Ou seja, a margem de erro é de até 10 vezes.
Outro exemplo desse tipo de confusão foi evidenciado quando o Coordenador
do Grupo das Nações Unidas para o Combate à Gripe Aviária, o Dr. David Nabarro,
fez uma estimativa de que poderia haver em torno de 150 milhões de mortes. No dia
seguinte, ele foi desautorizado pelo Diretor da OMS, pois se tratava de absurdo
exagero. A OMS estima que, no máximo, haveria o dobro das mortes já registradas
normalmente, ou seja, de 1 milhão a 5 milhões de óbitos.
Estamos aperfeiçoando esse modelo matemático utilizado pelo CDC para a
realidade brasileira, mas qualquer modelo matemático necessita de parâmetros, os
quais hoje não conhecemos. Portanto, pode ou não haver uma pandemia.
Cito um segundo exemplo: trata-se da pandemia chamada de Gripe Russa,
da qual alguns especialistas negam a qualidade de pandemia, de tão benigna. Ou
seja, o conceito de pandemia contempla um evento de baixa gravidade ou um de
alta gravidade. Não sabemos prever exatamente quantos leitos ou óbitos, mas
estamos fazendo essa modelagem e nos preparando para os piores cenários. Então,
cada Estado está se programando. Se necessitarmos de 1.000 leitos, sabe-se de
antemão quantos estarão disponíveis nas redes pública e privada. Se precisarmos
de leitos em hospitais do Exército ou na UTI, isso também está sendo avaliado.
A previsão genérica é a de que, a cada 100 casos, 50 não demandarão
qualquer atendimento médico, pois serão tratados como gripe comum. Dos 50
restantes, 8% necessitarão de internação hospitalar, 92% serão tratados somente
como ambulatoriais. É com base nessas estimativas que estaremos percorrendo os
Estados para precisar as necessidades.
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Pontos críticos. Há disponibilidade limitada de antivirais. Esse não é tanto o
caso do Brasil, pois já adquirimos um estoque. Mas vários países das Américas nem
sequer tiveram condições de comprar seus estoques estratégicos de antivirais.
Há, igualmente, limitação da disponibilidade de vacina. Devemos levar em
conta que, se fizermos um uso racional da vacina, não precisamos necessariamente
vacinar todo mundo. A varíola foi erradicada do mundo sem se vacinarem todas as
pessoas do planeta. Em 1997 tivemos uma epidemia de sarampo, mas conseguimos
detê-la vacinando apenas menores de 5 anos, apesar da ocorrência de casos em
adultos jovens.
Então, estratégias adequadas, principalmente no sentido de detectar com
rapidez e conter a pandemia, são capazes de limitar a expansão da doença.
A utilização adequada dos recursos assistenciais é importante para que não
sobrecarreguemos nosso sistema de saúde.
Outro aspecto relevante é a comunicação transparente e com base em
evidências, para evitar o que acontece em casos de epidemias, quando, por
exemplo, alguém diz que nada está sendo feito e que o Tamiflu deve ser tomado
desde já. Ou seja, quem tiver estoque do Tamiflu não saberá quando tomá-lo.
Deverá fazê-lo quando der um espirro ou somente quando tiver uma febre. Como a
pessoa vai saber se está acometida apenas de um resfriado ou da gripe aviária? O
[p_518012]fato é que não há estudos sobre o uso do Tamiflu a longo prazo.
Portanto, um hipocondríaco que passe 3 meses ingerindo a droga estará fazendo a
si próprio um mal muito maior do que aquele provocado pela doença.
É importante haver comunicação com base técnica e evidências, para que
sejamos transparentes, mas sem causar qualquer pânico ou outro problema.
Estamos nos preparando para a seguinte situação: gripe aviária não é um
evento incomum. Nas Américas, houve a detecção, na Colômbia, de um foco de
gripe aviária. Não se tratava de uma cepa de alta patogenicidade, ou seja, não
apresentava risco para a saúde animal ou humana. Mas, durante 48 horas, até se
conseguir a informação técnica sobre o que estava realmente ocorrendo, o pânico
instalou-se nos países vizinhos. Portanto, há um preparo para, se se detectar
qualquer vírus de influenza aviária no Brasil, utilizarmos nossa capacidade
laboratorial para identificar rapidamente a natureza da doença e, assim, não permitir
dúvidas ou pânico.
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A coordenação entre as várias áreas é trabalho desse comitê, assim como a
garantia de elevado apoio político e suporte financeiro fazem parte do mesmo
esforço. O Ministro Saraiva Felipe tem sido um advogado constante dessas ações e,
em público ou em reuniões, defende a necessidade de implantação desse plano.
A presença dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no grupo tem sido
muito importante para esse fim.
Finalmente, a última e a terceira versão do plano se dará a partir das
contribuições deste seminário e de alguns estudos de grupos específicos de
comunicação e legislação que ainda estão trabalhando. Ao final de janeiro, já
teremos ultimado esse trabalho.
Eu ia trazer a versão atual impressa, mas está esgotada. A nossa presença
em fóruns internacionais demandou um número grande dessas cópias, mas o texto
encontra-se disponível na Internet, e já reservei alguns exemplares para as
Comissões de Saúde e de Agricultura. Quem quiser verificar algum ponto do texto
basta acessar a Internet.
Quanto à elaboração dos planos estaduais, devo dizer que 6 Estados já o
fizeram, mas queremos todos os 27 Estados preparados até abril. A partir daí as
ações se concretizam. O plano nacional possui diretrizes, protocolos e orientações,
mas a partir dos planos se decidirá quem tomará decisões sobre suspensão de
cirurgias eletivas, para não sobrecarregar o hospital. Quer dizer, cada Estado se
incumbirá de disponibilizar o número de leitos necessários.
No caso brasileiro, há uma vantagem: na pior hipótese, em um ano, serão
necessários até 1 milhão de internações hospitalares, as quais não se dão ao
mesmo tempo. Cada leito produz várias internações em um mês. Mas devemos nos
lembrar de que só o SUS produz 12 milhões de internações por ano, além da rede
privada conveniada. Ou seja, deverá haver um detalhamento em cada Município
brasileiro grande, providência que deverá ser tomada agora, antecipadamente, para
não ocorrer às pressas, quando houver necessidade real de leitos.
Porém, repito, o Brasil tem situação diferenciada da de outros países com
rede hospitalar pequena, ou mesmo de países desenvolvidos que, durante o
inverno, enfrentam sobrecarga muito grande em seu sistema de saúde, a exemplo
do que aconteceu no ano passado nos Estados Unidos e há 3 anos na Inglaterra.
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Estamos trabalhando em outras medidas. Esperamos pela implantação do
plano e pela revisão periódica das ações, pois ainda haverá ajustes. O plano não
está ultimado.
Nenhuma medida acarretará desperdícios. Isso é importante, porque na área
de saúde, como o dinheiro é público, sempre estamos nessa busca por mais
recursos.
O Ministro Saraiva Felipe determinou que tomássemos sempre medidas
racionais ao nos prepararmos para esse enfrentamento, mas que não atuássemos
sob pressão emocional, para que as ações não resultassem em desperdício. Ou
seja, todas as ações terão caráter permanente e reverterão em benefício da saúde
brasileira. A fábrica de vacina do Instituto Butantan será fornecedora de
medicamentos que serão utilizados todos os anos na vacinação contra a gripe.
O Tamiflu, caso não haja pandemia e antes de vencer o seu prazo de
validade, será utilizado para tratar os casos graves de gripe que acontecem todos os
anos no Brasil, principalmente nos Estados do Sul do País, que têm o inverno mais
marcado, assim como parte da Região Sudeste, a população de idosos, pessoas
com doenças crônicas, e assim por diante.
O fortalecimento da vigilância epidemiológica e dos laboratórios, tanto os do
Ministério da Agricultura, quanto o da Saúde, será capaz de nos preparar melhor
para uma nova pandemia, ou seja, as medidas tomadas com base racional não
redundam em desperdício.
Por [p_518013]último, a contribuição brasileira para esse ambiente global de
transparência. O Ministro Saraiva Felipe participou dessas reuniões internacionais,
em especial da de Ottawa. Detectou-se um problema político, global e econômico.
Os países desenvolvidos não podem pedir aos países da Ásia que notifiquem
qualquer caso rapidamente, pois não se trata de deixá-los à mercê da sorte, com
pessoas morrendo. Quer dizer, ou se cria um ambiente de cooperação e mobilização
de recursos ou o mundo estará desprotegido.
O Brasil tem dado contribuições e participado muito ativamente de todos
esses esforços.
Era o que eu gostaria de dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Muito obrigado pela
exposição, Dr. Jarbas Barbosa.
Dando prosseguimento à audiência pública, vamos passar a palavra, pelo
prazo de 5 minutos, ao Deputado Moacir Micheletto, co-autor do requerimento de
realização desta reunião.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, Srs. Ministros,
Sras. e Srs. Deputados, há pouco a imprensa nos indagou por que a Comissão de
Agricultura convidou o Ministro da Saúde para tratar de assunto não pertinente à
agricultura. Devo dizer que estamos ouvindo aqui depoimentos de médicos, além do
fato de nosso Presidente e os Deputados Waldemir Moka, Darcísio Perondi, Enéas,
Dr. Rodolfo e Alexandre Maia, enfim, de todos serem médicos, este último médico
veterinário.
É lógico que toda a ênfase dada aqui foi sobre o efeito da gripe aviária, ou
seja, sobre as decorrências na área da saúde e da agricultura. Seria uma estupidez
se o Governo e as autoridades das 2 áreas não tivessem ainda um plano.
Estou satisfeito com a explanação do Secretário. Há um cenário criado pela
síndrome do medo, uma paranóia social sobre o que está acontecendo.
Quero ressaltar a gravidade do fato, pois a gripe aviária pode alastrar-se pelo
corredor migratório. Como foi bem abordado, somos um país eminentemente
exportador, portanto, pela distância dos focos já registrados, é pouco provável que a
doença chegue ao Brasil.
Faço apenas uma observação, Sr. Ministro — até para não ser repetitivo,
porque outros Deputados, que são médicos, têm mais competência para fazer
perguntas da área a V.Exa. —, sobre o plano conjunto dos Ministérios da Saúde e
da Agricultura para saber onde estão os focos. O foco certamente estará no campo,
nas aves infectadas que porventura lá estejam. Pergunto: esse trabalho está
conjugado com as metas a curto, médio e longo prazos concebidas em parceira com
o Ministério da Saúde? O orçamento disponível é suficiente para esse plano
emergencial que os senhores estão colocando em prática?
Sr. Presidente, é apenas essa a minha observação.
Deveremos convidar também a área competente no Ministério da Agricultura
para vir a esta Casa e expor o seu plano de ação, em especial as dirigidas ao
produtor e às regiões produtoras.
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Sou do Estado do Paraná, da maior região produtora de frangos da América
do Sul, e não podemos sequer pensar em um foco dessa doença naquela região, o
que traria problemas enormes do ponto de vista econômico e social.
Pretendemos, portanto, ouvir também o Ministério da Agricultura, que é a
mola propulsora das ações junto do produtor rural e d[p_518014]os grandes Estados
produtores, principalmente Paraná e Rio Grande do Sul, que hoje detêm 80% da
produção de aves do Brasil.
Parabéns, mais uma vez, ao Dr. Jarbas Barbosa pela explanação que em
muito vai colaborar para estancar a síndrome do medo, a paranóia social criada pela
imprensa. O Ministério da Saúde poderia dar maior divulgação a essas informações,
para que não se causem maiores transtornos, inclusive à biossegurança no Brasil.
Era o que tinha dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Peço ao Deputado Luis
Carlos Heinze que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa formular
perguntas ao Sr. Ministro, na condição de co-autor do requerimento de convite a
S.Exa. para comparecer a esta reunião. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Concedo a palavra ao
Deputado Ronaldo Caiado.
O SR. DEPUTADO RONALDO CAIADO - Sr. Ministro Saraiva Felipe, Dr.
Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, quero
agradecer a V.Exas. e à sua assessoria, pois, no momento em que foi formulado o
convite, imediatamente colocaram-se à disposição desta Comissão para apresentar
os documentos e os trabalhos já elaborados pelo Ministério em relação ao programa
de combate à gripe aviária.
Sr. Ministro, precisamos deixar claro, em primeiro lugar, se a gripe aviária vai
chegar ou não ao Brasil. O Dr. Jarbas Barbosa afirmou que não podemos dizer
quando chegará ao País, mas uma certeza já temos: a de que chegará.
Ouvimos há poucos dias autoridades norte-americanas dizerem que em 3
meses a gripe aviária já terá atingido os Estados Unidos, com previsão de
contaminação de aproximadamente 90 milhões de norte-americanos. Gostaria de
saber se essas informações procedem.
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Ainda sobre as informações dadas pelo Dr. Jarbas Barbosa, destaco que a
migração das aves não se dá no sentido leste/oeste, mas, sim, norte/sul. Ou seja,
são exatamente as aves que vêm dos Estados Unidos, do Estado do Alaska.
Ora, esse controle do diagnóstico precoce, como bem citou o Deputado
Moacir Micheletto, é que nos preocupa, Sr. Ministro, porque a área de defesa
agropecuária do Ministério da Agricultura foi destruída, totalmente desintegrada.
Existem apenas resquícios de um serviço de defesa agropecuária.
Para que V.Exa. tenha uma idéia, o corte no Orçamento para o ano de 2005
foi da ordem de 80%. E todos nós somos testemunhas do que ocorreu com o
controle da febre aftosa, exatamente por falta de convênios, fiscais, veterinários,
barreiras sanitárias e controles em regiões que sabíamos serem de risco,
comprometendo um dos mais importantes setores da economia do País e o
superávit da balança comercial.
Indago se o Ministério da Saúde tem previsão orçamentária para esse
combate, já que se trata de episotia — e muito bem devemos alertar a imprensa
sobre a origem e a transmissão do vírus — transmitida por meio das aves
migratórias, que podem contaminar outras aves e atingir o ser humano. Como bem
disse o Dr. Jarbas Barbosa, até então não houve mutação desse vírus, ou seja, ele
ainda não pode ser transmitido de ser humano para ser humano. Mas, pelo
conhecimento que temos da área, sabemos que também há possibilidade
[p_418015][p_418016] dessa mutação.
A área de controle sanitário do Ministério da Saúde tem dotação orçamentária
capaz de dar continuidade ao programa de prevenção que se iniciou em alguns
Estados, como V.Sa citou? É possível ser ampliada para outras regiões e Estados a
pesquisa para detectar a presença de aves migratórias com o vírus? Pode haver
controle na região?
Fomos informados agora de que a destinação orçamentária do Ministério da
Agricultura para o controle sanitário de aves no Brasil — vejam bem — é de 1 milhão
de reais. Pode ser que seja ampliada para 5 milhões. Esse setor é responsável por
mais de 3 bilhões e 200 milhões de reais apenas em exportações. No Orçamento,
para essa área específica de aves, a previsão é de 3 bilhões e 400 milhões de
dólares da balança comercial. Há previsão para o Ministério da Agricultura de 1
milhão de reais.
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Estamos vendo que se trata de faz-de-conta. Não temos como manter, com 1
milhão de reais, o controle para o diagnóstico precoce, caso aconteça contaminação
pelo vírus H5N1.
Tenho outra pergunta a fazer ao Dr. Jarbas: é adequada a estrutura dos
laboratórios instalados no Brasil? Qual a capacidade deles, ao ser identificada a
cepa, para a produção de vacinas? Quais os convênios que o Governo Federal pode
ter firmado com o Governo de São Paulo e com outras unidades?
Dizia-me há pouco o Ministro Saraiva Felipe que existe diferença entre a
quantidade de doses de Tamiflu. Esse produto antiviral é destinado ao paciente
acometido e ao que é tratado preventivamente, se não me engano, mudando de 10
doses para o paciente com o vírus e aquele que pode ter tido o contato, mas não
tem sinais da gripe aviária. O estoque de Tamiflu que o Ministério da Saúde mantém
é suficiente para quantos milhões de brasileiros, diferenciando-se os casos de
diagnóstico precoce, de profilaxia e de tratamento antecipado, após contato com o
vírus, mas sem que o paciente tenha sintoma? Quantos brasileiros poderíamos
atender, em caso de contaminação, com o atual estoque do Ministério da Saúde?
Os casos letais, acima de 50%, foram ou não tratados com Tamiflu? Os
pacientes foram diagnosticados mas não tiveram acesso ao antiviral? Sobre o uso
do antiviral, qual é a estatística existente hoje? Os resultados são positivos nos
casos em que não existem evidências de sintomas? Foi feita a prevenção pelo fato
de terem tido contato com o vírus? Nos casos em que já existem sintomas, qual o
percentual de óbitos [p_519817]e de cura de quem foi contaminado pelo vírus
Influenza?
Em caso de contaminação, V.Sa. falou da necessidade de 1 a 2 milhões de
leitos hospitalares. Pergunto se teríamos disponibilidade desse número de leitos em
todos os Estados ou apenas nas regiões com maior número de granjas ou de
criatórios. Para as regiões com maior incidência e risco é que devemos voltar a
atenção, em nossos Estados?
São essas as perguntas que formulo ao Sr. Ministro. E faculto as respostas ao
Dr. Jarbas Barbosa.
A exposição do Sr. Ministro Saraiva Felipe foi muito bem feita e demonstrou o
profundo conhecimento que S.Exa. tem da matéria. Agradeço ao Ministro a
presença na nossa Comissão de Agricultura.
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Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luiz Carlos Heinze) - Agradeço ao
Presidente da nossa Comissão, Deputado Ronaldo Caiado.
Neste momento em que falamos de escassez de recursos, seja no âmbito do
Ministério da Agricultura, seja no âmbito do Ministério da Saúde, e em que está
presente à nossa reunião o Ministro da Saúde, para tratar de tema extremamente
importante para a avicultura, contamos também com a presença do Senador
Gilberto Mestrinho, Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a quem agradeço
e pergunto se deseja se manifestar.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Presidente, apenas quero
registrar que o Senador Gilberto Mestrinho tem sido importante aliado da bancada
da agricultura na Comissão Mista de Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Não sei se V.Exa. é
ruralista, mas está nos ajudando muito.
O SR. SENADOR GILBERTO MESTRINHO - Lamentavelmente, sou apenas
Senador do Amazonas.
O desvio que houve da atenção do Governo em relação ao agronegócio de
modo geral está gerando conseqüências agora. Há descaso na liberação de verbas
para o setor, o que causou grande baixa na atividade agrícola. Além dos fatores
climáticos, da seca, tivemos o caso da ferrugem na soja, mas sobretudo faltaram
recursos na área de vigilância sanitária, e isso está causando prejuízo de mais de
500 milhões de dólares ao País. Prejuízo maior é o do conceito que vamos ter lá
fora.
A bancada ruralista da Câmara tem adotado posicionamentos muito fortes na
defesa de seus pleitos. E a bancada da saúde também já vem atuando há muito
tempo.
Há mandamento constitucional apenas escritural, ou seja, não é cumprido na
prática. As verbas destinadas à área da saúde têm sido contingenciadas. Isso faz
com que a própria Comissão Mista de Orçamento perca a sua principal finalidade.
O Governo ignora que o Congresso foi criado há séculos para apreciar o
orçamento. Daí surgiram outras atribuições, mas o que se queria no início era o
controle dos gastos públicos, da receita pública. No entanto, no Brasil isso não está
sendo obedecido. Este País tem receita efetiva de 500 e poucos bilhões. Embora o
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orçamento seja de 1 trilhão e 600 bilhões, a receita efetiva, o valor de que o Governo
vai dispor é de 500 e poucos bilhões, dos quais 178 serão destinados ao pagamento
de juros e encargos da dívida.
Sei [p_519818]que o Ministro sofre grande pressão. E estou aqui não só para
assistir ao final da reunião, mas também para convidar S.Exa. a comparecer à
Comissão Mista de Orçamento, porque eu preciso ouvi-lo, até por solidariedade.
Agradeço a deferência, Deputado Ronaldo Caiado. Acreditamos neste País,
mas ele ainda precisa de muitas mudanças.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Dando seqüência aos
trabalhos, informo que os próximos oradores inscritos são os Deputados Dr. Rodolfo
Pereira e Waldemir Moka, a quem peço licença para conceder a palavra ao
Deputado Francisco Turra, inicialmente, tendo em vista que S.Exa. tem viagem
marcada.
Para encerrar o bloco, o Ministro pede que 3 oradores se manifestem.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Essa camaradagem gaúcha é
complicada aqui na Comissão. Em se tratando de um ex-Ministro, vou ceder; é caso
de hierarquia, e sou um homem disciplinado e obediente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - A pedido do Ministro,
ouviremos 3 oradores. Em seguida, S.Exa. responderá às perguntas. Depois
ouviremos os demais.
Com a palavra o Sr. Deputado Francisco Turra.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO TURRA - Sr. Presidente, vou apenas fazer
uma observação, nenhuma pergunta, nenhum questionamento.
Antes, preciso devolver a cortesia. Gostaria de pedir ao Deputado Moka que
integre o primeiro bloco, para que não sofra prejuízo.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, somos de uma região em que a avicultura é a
força da economia, tanto do Estado quanto local. A avicultura está concentrada em
algumas regiões. A nossa, por exemplo, é uma delas.
Depois desses acontecimentos, vejo que surgiu uma boa relação entre os
Ministérios da Saúde e da Agricultura, dentro do possível, e a iniciativa privada.
Acho que nunca houve ação pró-ativa como essa.
Aliás, quero felicitar o Ministério da Saúde bela brilhante ação de prevenção
que adotou. Mas ainda falta maior e melhor debate na base, para que os técnicos
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dos Ministérios da Saúde e da Agricultura cheguem a essas regiões e informem,
orientem, sem causar pânico.
Posso citar o exemplo do que ocorreu na Colômbia. Há algum tempo, recebi a
informação de que morreu um lote de aves com problema. Mas não tinha nada a ver
com a gripe aviária. Isso, pelo amor de Deus, é um desastre. A desinformação e o
pânico podem causar problemas a um país. Se essa notícia tivesse chegado a um
órgão de imprensa sequioso por divulgar casos bombásticos, seria fatal até para a
nossa credibilidade.
Então, Sr. Ministro, quero que considere a hipótese de deslocar técnicos para
as regiões em que a avicultura é atividade forte e importante, para realizarem, se
possível, debate muito transparente com os produtores brasileiros. Será um bem
para o País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passaremos a palavra ao
Sr. Ministro Saraiva Felipe. Lembramos que o Dr. Jarbas Barbosa tem total liberdade
para também responder aos questionamentos que lhe forem dirigidos diretamente.
Passo a palavra ao Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO SARAIVA FELIPE - Eu gostaria de agradecer-lhes as
intervenções.
Vou tentar fazer um roteiro das questões mais gerais e, quando entrarmos
nas mais específicas, como as epidemiológicas, passarei a palavra ao Dr. Jarbas
Barbosa.
Vou começar pelas considerações do Deputado Moacir Micheletto.
Quanto [p_519819]ao tema abordado por S.Exa., o Brasil apresenta
vantagens e desvantagens. O nosso País exportou no ano passado 2 bilhões de
dólares em aves, valor superior ao da exportação de carne bovina. O Brasil não é o
principal destino ou ponto de circulação de pessoas oriundas da região em que a
doença é transmitida mais de aves para pessoas. Nós temos migração do norte para
o sul e do sul para o norte; não há aves migratórias vindas da Ásia, da Europa
Central e de regiões em que há gripe aviária.
Pedimos que fosse feita pesquisa relativa à percepção da população sobre o
noticiário da gripe aviária. Trinta e nove por cento das pessoas se manifestaram
temerosas com o consumo de aves ou derivados.
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Além de proselitismo, tenho publicado artigos e mobilizado equipes para
levarem a mensagem do Ministério aos Municípios. E, para que essa mensagem
chegue, eu dependo da articulação com Estados e Municípios. Eu não teria como
chegar diretamente aos Municípios. Aliás, eu percebo que nessa sistemática de
distribuição de competências dentro do Sistema Único de Saúde ainda há certo
embaralhamento. Por exemplo: eu não tenho gerência local de serviços. No mais, eu
dependo de uma boa articulação tripartite, que envolva o Conselho de Secretários
Estaduais e Municipais.
Estamos dando esclarecimentos até tranquilizadores porque não temos no
Brasil casos de gripe aviária, muito menos de pandemia de Influenza H5N1. Estou
chamando a atenção para o fato de que as notícias começaram a ser veiculadas de
forma muito bombástica e de que temos de trabalhar no sentido de dar a elas a real
dimensão. Ou seja, que elas não causem preocupação porque não se trata de
possibilidade concreta.
Em relação às inquirições do Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo
Caiado, sobre se vai ou não chegar ao Brasil uma pandemia de Influenza, tenho a
dizer que essa resposta não existe. Pandemia é a epidemia que atinge vários
lugares do mundo, que é extensiva em relação aos países. A resposta, com essa
objetividade cobrada, ninguém vai poder dar, nem os cientistas que estão
trabalhando com isso no mundo inteiro. Ninguém sabe.
Até agora, o vírus que tem transmitido a doença das aves para as pessoas é
o H5N1. Mas, em todos os seminários em que discutimos esse assunto,
percebemos que os imunologistas e microbiologistas não sabem. Por isso é que não
se pode antecipar a produção de vacina. Existe alteração genética que possibilita ao
vírus de fita simples se transformar num vírus capaz de ser transmitido de pessoa
para pessoa. Pode ser que a configuração do vírus que vai provocar a transmissão
entre pessoas, depois uma epidemia e uma pandemia, tenha até mudado. Não
temos como antecipar isso. Trata-se de prospecção.
O [p_519820]mundo tem de tomar consciência de que trabalhar em rede é
uma possibilidade concreta. Hoje temos meios de proteção da população muito mais
desenvolvidos tecnicamente do que em 1918, quando não se tinha nem antibiótico,
e o mundo estava estiolado pelo fim de uma guerra mundial. Hoje a situação é
diferente. Tenho aproveitado a experiência internacional, sobretudo dos países do
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sudeste da Ásia, para diminuir um pouco a minha ansiedade. Mas repito: ninguém
consegue dar essa resposta com tal precisão.
Quanto ao diagnóstico precoce, V.Exa. tem razão absoluta. A doença se
difundiu, sobretudo no Vietnã, porque não havia fundos que garantissem a
indenização aos produtores, mesmo com a informação de que havia um vírus que
poderia provocar doença em seres humanos. Provavelmente, houve retardo na
informação. Aqueles produtores devem ter pensado o seguinte: “Vamos ver se fica
por aqui, porque se não vão chegar e matar as aves do meu galinheiro”.
Então, a detecção precoce e a conscientização em âmbito municipal têm de
acontecer. Estamos cobrando, de acordo com a sistemática do SUS e a partir dos
planos estaduais que estão ficando prontos, o detalhamento a respeito das pessoas
ou dos órgãos responsáveis. Vai ser a Prefeitura? Vai ser o Secretário Municipal de
Saúde? O chefe do Departamento Municipal de Saúde? O Secretário Municipal de
Agricultura?
Mas
existe
realmente
a
necessidade
de
distribuirmos
a
responsabilização local.
Na condição de sanitarista, eu dei ênfase muito grande a tudo isso. No
primeiro dia no Ministério, chamei o pessoal da epidemiologia e pedi que
estudassem esse assunto, porque já havia lido a respeito dele. Mas não adianta ter
um bom plano nacional sem raízes municipais ou locais.
Falarei agora sobre a área de controle sanitário da saúde. Eu trabalhei no
Ministério da Saúde de 1988 a 1991, no cargo de Secretário Nacional de Ciência e
Tecnologia do Ministério da Saúde. Se houve uma área que me provocou gratíssima
surpresa foi a de epidemiologia. Tanto que o Dr. Jarbas continua na equipe a convite
meu; não existiu qualquer interferência política. Trata-se de uma área bem
estruturada.
Estamos montando, para ser inaugurada em janeiro, uma sala de situação
informatizada. Eu acho que vai ser uma das mais fantásticas do mundo. Vou poder
acompanhar em tempo real a notificação de casos de malária em qualquer cidade
da Região Norte do Brasil. Bastará ligar o computador. Nós fizemos uma previsão e
uma provisão de recursos de 2005 a 2007 de 1 bilhão de reais para enfrentarmos
uma situação dessa natureza. É um volume de recursos considerável.
Os gastos com a compra de Tamiflu ascenderam a 193 milhões de reais. O
Brasil é o único País da América do Sul que dispõe de Tamiflu. Eu já estou até
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sendo cobrado por países vizinhos no sentido de ser solidário em relação ao
estoque, no espírito do MERCOSUL, porque não existe mais possibilidade de
aquisição do medicamentou. Um único laboratório o produz: Roche. E a tecnologia é
complexa.
Outro dia me perguntaram por que eu não quebro a patente. Quebrar a
patente daquilo que não temos como produzir é ridículo. Só quebraríamos a patente
se tivéssemos segurança em relação às condições de produzir em território
nacional. Quando não se tem essas condições, quebrar a patente significa
desabastecimento, significa fechar a porta de acesso ao produto.
O seguinte cálculo foi feito: 91 milhões de doses corresponderiam a 9 milhões
e 100 mil tratamentos. Só que, para o tratamento, são utilizadas 10 doses.
Identificada a pessoa com o vírus, para fazer o bloqueio de contato, usam-se apenas
duas doses.[p_518621] O Ministério está se preparando para, em caso de
pandemia, com transmissão de pessoa para pessoa, tenhamos esquemas de
detecção rápida e possamos fazer não apenas o tratamento, mas também o
bloqueio de contato.
Inicialmente, isso é suficiente. Há negociação entre Biomanguinhos e
Laboratório Roche, de tal forma que ele nos forneça a droga semiprocessada, para
que continuemos o processamento. Poderíamos, nesse caso, dar segurança a
outros países da região.
Vou falar sobre um tema algo complexo nesta Comissão. Em relação à febre
aftosa, o surto talvez nos tenha propiciado, por exemplo, conseguir recursos e até
ajudar o Ministério da Agricultura. Para V.Exas. terem uma idéia, o Ministério da
Agricultura recebeu 28 milhões de reais para a ativação de laboratórios veterinários.
A informação que tínhamos era a de que eles estavam praticamente desativados.
Então, se somarmos os problemas econômicos advindos da crise de febre aftosa, da
ameaça de pandemia de Influenza e da gripe aviária, houve mobilização e formação
de um grupo executivo interministerial. A primeira necessidade apresentada aos
Ministérios da Fazenda e do Planejamento foi a de mobilização de recursos. Nesse
aspecto, acendeu-se a luz vermelha porque a gripe aviária não vai entrar no País.
Isso facilitou o trabalho do Ministério da Saúde.
Gostaria de registrar que, no caso da ameaça de gripe aviária, foram
importantes as unidades sentinelas. Em 2000, havia 3 unidades sentinelas
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epidemiológicas; agora existem 46, em 21 Estados; e fecharemos o ano que vem
com unidades sentinelas em todos os Estados. Elas pegam milhares de casos de
gripe e fazem o isolamento para classificar o tipo de vírus que os está provocando. É
possível que fortuitamente consigamos nos antecipar a qualquer tipo de expansão
local da doença.
A questão apresentada pelo Senador Gilberto Mestrinho é importante,
sobretudo no aspecto do Orçamento da Saúde. A Emenda à Constituição nº 29 teria
mais eficácia se conseguíssemos regulamentá-la. Evitaríamos a utilização de
recursos da área da saúde em atividades não específicas. Isso tem ocorrido.
Nada existe, por exemplo, que impeça o fornecimento de alimentação popular
a preços subsidiados, desde que não seja incluído como atividade do setor Saúde.
Se não, lazer e esporte dele também farão parte. A idéia não é essa. Quando
lutamos pela Emenda nº 29, a idéia era de vincular os recursos ligados à área
específica da saúde, indo da promoção até os atendimentos mais complexos. A
possibilidade de burlar essa vinculação é decorrente da falta de regulamentação.
No plano dos Estados e Municípios isso também ocorre. Poucos Estados
cumprem a regra de aplicação dos 12%, prevista na Emenda à Constituição nº 29.
Essa regulamentação é importante.
O
Deputado
Francisco
Turra
nos
fala
sobre
a
necessidade
de
aprofundamento do debate, e tem toda a razão. Não [p_518622]adianta elaborarmos
planos nacionais, se não enraizarmos a discussão até o nível municipal. E, no
âmbito da agricultura, é muito importante a discussão, baseada já em experiências
internacionais, sobre a existência do fundo para indenização dos produtores, caso
efetivamente a gripe aviária chegue ao Brasil. As experiências internacionais
mostram que, se não houver a segurança da indenização, o alerta precoce não vai
ocorrer. O produtor, mesmo tendo conhecimento dos sintomas de gripe aviária nas
aves, dificilmente faria comunicação precoce, se não tivesse a garantia da
indenização pelo extermínio.
Eu peço ao Sr. Jarbas que complete as informações sobre o uso do Tamiflu e
a eficácia do tratamento, no caso da contaminação pelo vírus Influenza.
O SR. JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - Obrigado. Complementarei
as informações muito rapidamente.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O Tamiflu é um medicamento utilizado para qualquer subtipo do vírus da gripe
aviária. É o que tem mais eficácia e causa menos resistência. Os subtipos de vírus
têm maior facilidade de desenvolver resistência a outros antivirais também efetivos
contra o vírus da gripe. Por isso o Tamiflu está sendo utilizado mundialmente. Na
grande maioria dos casos relatados, não foi utilizado Tamiflu porque eles ocorreram
em regiões muito pobres.
Também veremos que esse vírus aprendeu muito lentamente a passar de
aves para humanos. Mostrei muito rapidamente o slide, mas ressalto que já houve
1.800 surtos de gripe aviária no Vietnã — não são casos; são surtos —; 1.164 na
Tailândia; 216 na Indonésia; 84 na China. Apesar desses milhares de surtos de gripe
aviária, só houve 130 casos em seres humanos. Portanto, o vírus felizmente ainda
não é um bom “passador” de aves para humanos.
Se houver algum caso no Brasil, o que terá de ser feito rapidamente? Terão
de ser aplicadas as medidas que a Defesa Sanitária Animal recomenda: fazer o
extermínio de aves num raio de 3 quilômetros; colocar as aves sob observação num
raio de 10 quilômetros; e usar Tamiflu de imediato nos trabalhadores da fazenda.
É pouco provável que isso ocorra, mas devemos estar prontos para o uso do
medicamento. O Tamiflu usado nos surtos de Influenza mostrou bons resultados
tanto no tratamento quanto no bloqueio de contato; em alguns casos, chegou a 80%.
Por isso ele está sendo considerado a arma de que vamos dispor entre o momento
da detecção e o da obtenção da vacina.
A Organização Mundial de Saúde tem-se recusado a dizer qual a quantidade
de Tamiflu que um país deve comprar porque isso depende da estratégia de cada
um e da gravidade da gripe. Estamos em posição intermediária. Compramos Tamiflu
em quantidade correspondente ao tratamento de 5% da população brasileira. Para
bloqueio, chegamos a 45 milhões de pessoas. Proporcionalmente à população,
compramos menos do que a Inglaterra porque ela vivenciou, há 3 anos, um debate
sobre se havia ou não epidemia muito grave. Houve divulgação de imagens na
televisão de idosos acometidos por gripe, esperando por leitos em corredores de
hospitais, o que nunca vimos no Brasil. Mesmo nos invernos rigorosos, nunca há
acometimento desse tipo.
Compramos quantidade de Tamiflu parecida com a comprada pelo Canadá,
país do Hemisfério Norte, e maior do que a adquirida pelo Chile, nosso vizinho, que
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comprou quantitativo proporcional ao tratamento de 1,6% da população. Tínhamos
alguns cenários de escolha e optamos pelo intermediário exatamente para atingir o
equilíbrio, ou seja, estarmos preparados, mas sem comprar estoque tão grande que
não pudesse ser utilizado depois.
A disponibilidade[p_518623] de leitos hospitalares será igual em todos os
Estados? Provavelmente não. Temos acompanhado, principalmente desde a adoção
da vacina contra a gripe, as internações e a mortalidade em virtude de suas
complicações. As Regiões Norte e Nordeste praticamente não têm sazonalidade.
Como não existe inverno rigoroso, as pessoas não ficam reunidas o tempo todo;
quase não se percebe variação durante o ano. Na Região Sul, essa variação é mais
marcada pelo inverno.
Mas a situação é completamente diferente da verificada em um país como o
Canadá, onde estivemos há pouco, acompanhando o Ministro, ou de um país
europeu, onde a vida ao ar livre durante os 3 meses do inverno é praticamente
impossível. As pessoas ficam o tempo todo em ambientes fechados, e a incidência
de transmissão de qualquer doença por via respiratória cresce muito. É por isso que,
para eles, gripe sempre é importante problema de saúde pública, mesmo a chamada
gripe sazonal.
Provavelmente, a nossa situação será diferente em virtude do que estamos
fazendo.
Usamos
a
média
dos
modelos
matemáticos
norte-americanos
desenvolvidos, mas não estamos satisfeitos. Estamos trabalhando juntos: o nosso
pessoal e um grupo de estatísticos da FIOCRUZ, especialistas em modelos, para
precisar em Manaus e Porto Alegre o grau de faixa. Se os norte-americanos, pais do
modelo, têm uma faixa que varia 10 vezes, não estamos preocupados em acertar
exatamente quantos casos vão surgir, mas em preparar precocemente a rede para,
se necessário, ter recursos hospitalares e leitos de UTI disponíveis.
Por último, os laboratórios realmente são muito importantes porque os
sintomas são os mesmos. Não sou veterinário, mas há aqui um especialista
presente. Os sintomas são iguais. Só se pressente que há algo anormal porque a
patogenicidade é alta. O vírus provavelmente mata muito mais do que os de baixa
patogenicidade. Mas o isolamento tem de ser laboratorial. Por isso, esses recursos a
que o Ministro Saraiva Felipe fez referência são fundamentais para recuperar e pôr
em pleno funcionamento os laboratórios do setor de agricultura. A área da saúde já
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tem 3 laboratórios credenciados pela Organização Mundial de Saúde: 1 no Pará, no
Instituto Evandro Chagas; 1 em São Paulo, no Instituto Adolfo Lutz; e 1 no Rio de
Janeiro, na FIOCRUZ. Somos um dos países não desenvolvidos que têm não só 1,
mas uma rede de 3 laboratórios que cobrem distintas regiões.
Por último, sobre a previsão dos 3 meses, esclareço que vi esse número ser
repetido há pouco em matéria jornalística. É daqueles números que se tornam
verdadeiros
pela
repetição.
Desconheço
a
base
efetiva
dessa
previsão.
Provavelmente, como disse o Ministro, começando a haver transmissão entre
humanos, a entrada nas Américas se dará pelos Estados Unidos ou pelo Canadá,
que têm mais fluxo turístico com a Ásia. A SARS, por exemplo, entrou pelos Estados
Unidos e foi contida lá; não chegou a nenhum outro país do continente americano.
Aliás, ela entrou pelo Canadá, chegou aos Estados Unidos e foi contida.
A nossa expectativa é a de que, chegando ao Canadá ou aos Estados
Unidos, países que dispõem de recursos técnicos e financeiros, a doença seja logo
contida devido à maior facilidade de contenção de que dispõem. De qualquer forma,
temos de estar preparados para a eventualidade de ocorrer algum caso no Brasil.
Mas não há imediatismo. Havendo forte transmissão na Ásia, provavelmente num
período de meses, haveria algum caso no Canadá ou nos Estados Unidos, pelo
fluxo de passageiros. Isso não quer dizer que daqui a 3 meses ocorrerão casos no
Brasil. São coisas completamente distintas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Em virtude do avançado
da hora, passarei a palavra aos 4 últimos oradores inscritos. Depois, novamente
concederei a palavra ao Sr. Ministro.
Com a palavra o Deputado Dr. Rodolfo Pereira, para formular a sua pergunta,
pelo prazo de 3 minutos.
O SR. DEPUTADO DR. RODOLFO PEREIRA - Sr. Presidente, Sr. Ministro,
Sr. Jarbas Barbosa, algumas das perguntas que eu teria a formular dizem respeito à
barreira epidemiológica, bastante explicada pelos convidados; bem como às regiões
de maior risco em virtude da migração de aves e do maior volume de criação de
frango; ao treinamento de profissionais da saúde e à preparação de unidades em
cada Estado para atender os pacientes; à fiscalização, pela ANVISA, de portos e
aeroportos. Acrescento aqui a educação em saúde, extremamente importante, haja
vista que a doença vai acometer um cidadão do campo, que [p_518624]não tem
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conhecimento sobre como fazer a notificação dos casos até que chegue ao médico
de um setor de emergência, às vezes despreparado para tratar daquela patologia,
que vai perder tempo e permitir a contaminação de outras pessoas.
Ministro, aqui surge a primeira pergunta. Quando tratamos de outras
patologias, como dengue, malária e AIDS, todas letais; e de outras menos letais,
como tuberculose e hanseníase, temos total controle em relação à etiologia, à forma
de transmissão; dispomos de mais doses de medicamentos do que os destinados ao
tratamento da Influenza aviária; e não conseguimos conter seu avanço com todo o
amparo e os sistemas de vigilância implantados pelo Ministério da Saúde.
No caso de algumas doenças extremamente regionais, como a malária, que
só acomete parte da população do Brasil, há variação de controle. O Sr. Jarbas sabe
que há 3 ou 4 anos houve grande avanço no que se refere à malária, com redução
de mais de 50% dos casos no Amazonas, por exemplo, e hoje estamos voltando a
patamares fora do controle. Quantas campanhas fizemos para combater a dengue?
Pergunto aos senhores como é possível confiar nas ações dos Governos,
mesmo nas pactuações, que são o caminho correto mas difícil de seguir, porque em
alguns Municípios não há sequer condição de movimentação de pessoal porque
faltam veículos ou porque não foram consertados os que o Ministério cedeu? Há
falhas; há solução de continuidade no plano de rede que V.Exa. mencionou? Onde
se busca a confiança para o combate a essa doença?
A minha última pergunta é se o Brasil tem conhecimento e controle de
doenças provenientes dos países vizinhos. Naturalmente, no País já houve casos de
doenças advindas deles, que não fazem o controle nem o investimento que fazemos
na área de saúde e que considero bastante eficaz para o tamanho do nosso País.
Perguntaria sobre a Guiana Inglesa, que está exatamente na trajetória da migração
para o nosso País; sobre a Venezuela, um pouco desordenada na parte
epidemiológica. Esse ponto precisa ser observado porque esses países podem ser
os nossos contaminadores.
Lembro que no nosso Estado, Roraima, há 10 anos havia 2 tipos de vírus da
dengue; agora, depois de todos os avanços, são 4. Houve evolução negativa de
uma doença de fácil controle.
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São as perguntas que faço, na certeza de haver imenso interesse da parte
dos senhores. Caso contrário, não estariam aqui pessoalmente discutindo a
questão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Com a palavra o próximo
orador inscrito, Deputado Waldemir Moka, por 3 minutos.
O SR. DEPUTADO WALDEMIR MOKA - Sr. Ministro Saraiva Felipe; Sr.
Jarbas Barbosa, Deputado Ronaldo Caiado, vejo com satisfação que o Ministério
hoje é muito tranqüilo.
Manifesto preocupação exatamente igual à do Deputado Dr. Rodolfo Pereira.
Sou de Mato Grosso do Sul, V.Exa. sabe. O Pantanal, sem dúvida alguma, causa
grande preocupação em virtude da sua extensão e da dificuldade de acesso.
Pensando no pior, acho que o Deputado Dr. Rodolfo Pereira tem toda a razão. Aliás,
sinto-me atingido porque doenças como a dengue e a malária são complicadas de
tratar. Em Campo Grande, em determinada época, é altíssima a incidência de
dengue. E sabemos que faltou estrutura e conexão entre o Ministério da Saúde e a
Vigilância Sanitária na cidade, o que é fundamental.
Em Mato Grosso do Sul especificamente falamos exaustivamente de febre
aftosa, por exemplo. Quem falou menos do assunto aqui avisou 5 ou 6 vezes que a
crise ocorreria após começarem a ser desativadas as unidades móveis. Não havia
prevenção.
Penso, Sr. Ministro, até pelo medo que se instalou no País, que talvez fosse
importante, durante a discussão da lei orçamentária deste ano, que se alocassem
recursos
especificamente[p_408725]
para
epidemiologia.
Aproveitemos
essa
oportunidade. Participo da Comissão de Orçamento, e vários membros estão aqui.
Vamos criar. Sabemos que tudo depende de estrutura, que depende de recursos,
que não podem nem devem ser contingenciados. Gostaria de começar o ano
aproveitando tudo isso para fortalecer, estruturar esse departamento e fazer com
que isso chegue a cada Estado e Município.
Reforço as considerações feitas pelo Dr. Rodolfo e deixo como preocupação
Mato Grosso do Sul, que tem uma fronteira muito extensa tanto com a Bolívia,
quanto com o Paraguai. Sem subestimar ninguém, são países que têm dificuldade,
sobretudo nessa área, que, para nós, é muito importante. Mato Grosso do Sul
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sempre fica como filtro, como pára-choque, porque não conseguimos evitar esses
problemas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao
próximo inscrito, Deputado Pompeu de Mattos. (Pausa). Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Sr. Ministro Saraiva Felipe.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, posso fazer uma
observação?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao
Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Serei breve. Assisti à exposição
do Dr. Jarbas Barbosa e do Sr. Ministro. A impressão que tenho é de que o Brasil se
organizou, o que é muito bom. Parabéns, Sr. Ministro e equipe! Como a gripe aviária
pode atingir as pessoas e a febre aftosa não, com certeza V.Exa. está agregando
mais apoio do que teve nosso Ministro Roberto Rodrigues durante a crise da febre
aftosa. Isso mostra que o Ministério está atento e preparado. Torceremos para que
essa gripe não chegue aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Passo a palavra ao
Ministro Saraiva Felipe.
O SR. MINISTRO SARAIVA FELIPE - Sr. Presidente, Deputado Ronaldo
Caiado, não estou procurando fazer elogios. Há muitos buracos no sistema de
saúde brasileiro, mas às vezes a notícia negativa supera os dados positivos
apresentados.
As 3 Américas conseguiram, em 1994, o Certificado de Erradicação da
Poliomielite, conferido pela Organização Mundial de Saúde e que a Europa só
conseguiu em 2002. Dr. Rodolfo, o senhor sabe por que perdemos esse certificado?
O senhor sabe onde a doença reapareceu? Nos Estados Unidos. Se fosse aqui no
Brasil, eu estaria na Comissão de Seguridade Social e Família tendo de dar todas as
explicações do mundo. Alguém imagina como aconteceu um caso de poliomielite no
Brasil? A doença foi reintroduzida nas Américas pelo país mais desenvolvido. A
justificativa é que há comunidades religiosas refratárias à vacinação. O certo é que a
doença reapareceu e está-se pensando em voltar a fazer o que estamos fazendo:
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vacinação em massa. Em relação à poliomielite, Dr. Rodolfo, a cobertura vacinal que
houve na última etapa foi de 95,6% das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos.
Aqui já se falou sobre vacinação de idosos. Falemos agora sobre a dengue,
doença para a qual não há vacina nem remédio e depende de conscientização
coletiva. Voltaremos [p_408726]a fazer maciça campanha em rádio, jornal, televisão,
primeiro do Poder Público, que tem a gestão sobre recursos humanos. Ontem foi
apresentado o LIRA — Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes
aegypti. O Rio de Janeiro, pela infestação, é a cidade mais vulnerável. Talvez não
haja uma epidemia de grandes proporções, porque ela já teve tantas que as
pessoas já estão imunizadas, em função de surtos anteriores. No Rio, o índice é
altíssimo, e há 12.500 pessoas disponíveis, sob a coordenação das Secretarias
Estaduais e Municipais. Prorrogamos os contratos de 5.000 mata-mosquitos quando
de minha gestão como Ministro. O pessoal da antiga SUCAM está à disposição do
Governo do Estado do Rio de Janeiro, além do pessoal contratado pelos Municípios,
com recursos consideráveis repassados pela Secretaria de Vigilância e Saúde.
Existe a necessidade de fazer as visitas e a colaboração indispensável da
população. Oitenta por cento dos focos, Deputado Mauro Lopes, estão dentro das
casas, nos jardins ou nos quintais. Uma tampinha com água limpa e parada serve
para a reprodução de centenas de Aedes aegypti. O que houve no Brasil? Um
cochilo sanitário — esse é um diagnóstico meu — quando eliminamos a SUCAM,
que foi absorvida. Estados e Municípios não assumiram suas responsabilidades, e
ficamos, durante algum tempo, sem um organismo federal que assumisse o papel da
SUCAM, que visitava as casas e ainda escrevia o nome SUCAM com numeração.
Houve uma lacuna, e, com isso, não houve o combate ao mosquito, e o assunto saiu
de pauta para a população. Poliomielite e dengue devem ser assuntos permanentes.
Estamos voltando a fazer propaganda maciça, para que a população nos ajude. Se
não há remédio nem vacina, o jeito é matar, eliminar o mosquito.
Quanto à hanseníase, o Brasil está caminhando para a previsão de
eliminação da doença como problema de saúde pública em 2008. Existem altos
índices de prevalência de tuberculose. Sabemos que isso não depende só do
sistema de saúde. Quem é médico aqui sabe disso. Parcela da população é muito
pobre. O acesso ao serviço de saúde tem a ver com pobreza, segundo pesquisas já
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realizadas. Então, começa-se a ter a manutenção de alta prevalência, e estamos
estudando como intervir para diminuí-la.
No caso da malária, cutucarei o problema com vara curta. O que está
acontecendo na periferia das grandes cidades tem muito a ver com desmatamentos
e descontroles climáticos. Houve um surto de malária em Manaus, e o Ministério
teve de intervir, dando apoio. Não há gente para fazer tratamento de malária ou
intervir. Em Mato Grosso do Sul, devo trabalhar com a Secretaria Estadual e
Municipal. O Ministério é um órgão que dá apoio técnico e é o principal financiador
do SUS. Somente estamos prestando serviços ao Rio de Janeiro. Inclusive,
recuperei alguns serviços que estavam com o Município. Ademais, não prestamos
serviços em lugar nenhum.
Claro que todos os problemas batem e rebatem na autoridade sanitária
nacional, que acaba sendo o Ministro. Por exemplo, houve uma greve de
anestesistas do Governo em Vitória. Junto com o Governador Paulo Hartung,
tivemos de intervir, o que funcionou bem. Eles são muito organizados. Nenhum
deles é funcionário do Ministério.
Em Manaus, ficou claro que houve um desmatamento muito grande na
periferia da cidade, além[P_409027] do desequilíbrio ecológico, que chamei — e
estou propondo ao Dr. Jarbas escrever um texto com esse título — de pandemônio
epidemiológico, porque as coisas estão encadeadas.
Por que todos os surtos de gripe surgem no Sudeste da Ásia? Estou curioso,
quero saber. Deve ter algum problema ali. Não sei se é pelo acúmulo de população
em condições precárias, mas deve haver uma razão.
O caso de Manaus é ilustrativo. O que aconteceu foi um desmatamento
violento na periferia da cidade. O Anopheles darling, mosquito que transmite a
malária e é hematófago, não teve mais condições de se alimentar de animais
silvestres, como macacos, e começou a migrar para onde havia sangue, ou seja,
invadiu a cidade de Manaus. Aconteceu ainda, em função do furacão Katrina, um
desequilíbrio ecológico: a maior seca em muitos anos, o que favoreceu a procriação
do mosquito. As coisas estão encadeadas. A intervenção do homem na natureza
acaba provocando o que eu chamo de pandemônio epidemiológico, que precede as
pandemias.
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Às vezes, a vulnerabilidade não está ligada apenas ao dinheiro, senão a
doença não teria reaparecido nos Estados Unidos. O Secretário de Saúde dos
Estados Unidos, que foi Governador de Utah por 2 vezes, disse-me uma coisa
interessante: que eles tinham que se cuidar em relação à possibilidade de
pandemias. Isso porque, depois do que aconteceu em Nova Orleans, quando
ficaram expostos a pobreza, a precariedade do sistema de atenção à saúde, o
racismo e a situação econômica das pessoas, os Estados Unidos não têm condições
de enfrentar um caso de influenza por H5N1. Ou seja, o Governo norte-americano
está politicamente vulnerável para enfrentar a questão. Eles também tiveram
experiência anterior desagradável com a pneumonia asiática, a SARS, que afetou 2
países ricos, Canadá e Estados Unidos. Isso aconteceu por questões climáticas,
mas também por conta de vulnerabilidade.
Ou seja, uma rede de proteção absoluta num mundo globalizado, onde as
pessoas circulam, onde há disparidades econômicas e problemas ecológicos
graves, não existe.
Tenho consciência de que há uma falha no nosso plano, o que admito como
Ministro: o plano tem que chegar ao Município. Essa é a única forma, Deputado
Moka, de termos, em Mato Grosso, por exemplo, condição de nos preocuparmos
com os vizinhos, porque é uma região de fronteira. Se não chegarmos aos
Municípios de fronteira, se não envolvermos as unidades militares de fronteira na
Amazônia, vai ficar essa lacuna.
O plano é bom, chegou ao nível estadual, mas a informação deve chegar às
pessoas, ao Município. Tenho recomendado isso ao Dr. Jarbas, porque quero que
cada Município se manifeste e apresente o nome do responsável para prestar as
informações tanto sobre a parte veterinária, quanto sobre o aumento de casos de
gripe, para que possamos fazer a detecção precoce.
O SR. DEPUTADO MAURO LOPES - Sr. Ministro, aproveitando a
oportunidade...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Por favor...
O SR. DEPUTADO MAURO LOPES - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - O Sr. Ministro tem um
horário e ...
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O SR. DEPUTADO MAURO LOPES - É apenas uma pequena intervenção,
que pode até servir de orientação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Pois não.
O SR. DEPUTADO MAURO LOPES - É que, às vezes, as pessoas que
combatem a dengue se preocupam com pneus velhos, essas coisas. Mas, por conta
da insegurança pública, pelo medo de assaltos, as pessoas estão construindo muros
altos com cacos de vidro, com fundos de garrafa, que é um verdadeiro criatório de
mosquito. Seria interessante alertar para isso.
O SR. MINISTRO SARAIVA FELIPE - A informação procede e é uma
preocupação nossa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Sobre a tese que o Sr.
Ministro levanta em relação ao desmatamento da Amazônia como um dos fatores,
podemos, futuramente, propor a realização de seminário ou congresso sobre o
tema. Minas Gerais é um Estado que avançou muito no que se refere a
desmatamento, e não tenho notícia da reincidência de malária naquele Estado.
De qualquer maneira, Sr. Ministro, colocamo-nos à sua inteira disposição e
vamos continuar o debate, que é interessante. Esta [P_409028]foi uma audiência
pública extremamente produtiva. V.Exa. atendeu ao convite da Comissão da
Agricultura e não só fez uma exposição sobre a febre aviária, mas também se
colocou à disposição para toda e qualquer pergunta formulada pelos Srs.
Parlamentares.
Concordo com o Deputado Waldemir Moka quando diz que V.Exa. conseguiu,
com muita competência e habilidade política, pacificar o Ministério da Saúde, onde
existia um enfrentamento ideológico que não era produtivo para o País. V.Exa. se
ocupa única e exclusivamente da saúde da população, cuidando, sem dúvida
alguma, de avançar em termos de investimentos e melhoria da qualidade de vida do
povo brasileiro.
Como Presidente desta Comissão, declaro encerrada a audiência pública,
que contou com a presença do Sr. Ministro Saraiva Felipe.
Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da reunião
extraordinária
da
Comissão
de
Agricultura,
Pecuária,
Abastecimento
e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para discussão e
votação do relatório prévio apresentado à Proposta de Fiscalização e Controle nº
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111, de 2005, dos Srs. Abelardo Lupion e outros, que propõe que a Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural averigúe o
surgimento de febre aftosa no Estado do Paraná. O Relator é o Deputado Cezar
Silvestri, e o parecer é pela implementação, nos termos do plano de execução e
metodologia de avaliação apresentado.
Antes de conceder a palavra ao Relator para que faça a leitura do relatório
prévio, o Sr. Ministro terá 3 minutos para responder às perguntas formuladas pela
imprensa.
Às 13h3min, reiniciaremos a reunião, passando a palavra ao Deputado Cezar
Silvestri.
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Dando continuidade à
reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da Câmara dos Deputados, concedo a palavra ao Relator, Deputado Cezar
Silvestri, para que faça a leitura do relatório prévio.
O SR. DEPUTADO CEZAR SILVESTRI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em
7 de dezembro de 2005, foi apresentada a esta Comissão Proposta de Fiscalização
e Controle, de autoria dos Deputados Abelardo Lupion, Dilceu Sperafico, Moacir
Micheletto e Assis Miguel do Couto, do Paraná, cujo nome não consta do relatório
porque assinou posteriormente, destinada a apurar as responsabilidades do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA em relação ao
surgimento de foco de febre aftosa no Estado do Paraná.
A referida proposta foi registrada pela Mesa da Câmara dos Deputados como
PFC nº 111, de 2005. Nos termos do parágrafo único do art. 32 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, é de competência desta Comissão tratar do
assunto.
A necessidade do ato de controle e fiscalização emerge das posições
contraditórias entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Governo do Paraná, a respeito da confirmação ou não da ocorrência de foco de
febre aftosa naquele Estado, questão que vem sendo investigada desde meados de
outubro último.
Segundo o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o
reconhecimento da ocorrência de febre de aftosa no Paraná deu-se em razão de
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novos fatos que relacionam os resultados dos testes sorológicos efetuados no
Paraná com focos da doença anteriormente identificados em Mato Grosso do Sul.
De outro lado, o Governo do Paraná refuta a confirmação de febre aftosa,
sendo que técnicos do Estado, inclusive os ligados ao meio acadêmico, entendem
equivocada a decisão do Ministério da Agricultura.
Esclarecer a veracidade dos fatos é de fundamental importância não somente
para a pecuária estadual, mas também para o País, que tanto tem progredido nos
últimos anos e muito tem a perder.
Sem dúvida alguma, a proposta de fiscalização e controle em tela tem razão
de ser. Os questionamentos levantados e os potenciais prejuízos decorrentes de
decisões equivocadas exigem[P_583929], para o bem da agropecuária nacional,
que o caso seja devidamente esclarecido, com cautela e isenção. O que se pretende
não é eximir os pecuaristas de possíveis medidas drásticas inerentes a focos
confirmados de febre aftosa, muito menos colocar em xeque o sistema nacional de
controle de prevenção e de identificação da doença. Mas é preciso reconhecer,
entre outros aspectos, que sistemas são falíveis, especialmente em períodos em
que órgãos encarregados de fiscalização e controle enfrentam limitações estruturais
e de ordem orçamentária e financeira.
Nesse sentido, torna-se necessário discutir a questão com profissionais
ligados à área, entre eles os representantes de entidades técnicas e de pesquisa,
assim como as autoridades competentes dos Governos Federal, Estadual e
Municipal, em busca de posição que reflita com credibilidade a real situação da febre
aftosa no Paraná.
O tema é complexo, envolve interesses, inclusive, de nossos concorrentes do
mercado externo de carnes. Qual é a posição da comunidade técnica e científica?
Os testes laboratoriais realizados são suficientes para diagnósticos definitivos? Uma
vez esclarecidas questões como essas, ter-se-á maior segurança e conforto para
adoção de providências necessárias, qualquer que seja a conclusão a que se
chegue.
Do alcance jurídico, administrativo, político, econômico, social e orçamentário.
Quanto aos aspectos jurídico-administrativos, caberá a esta Comissão
verificar a observação, pelos órgãos competentes, da regulamentação em vigor
atinente ao controle, à prevenção e à identificação de casos de febre aftosa, assim
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como propor medidas que se mostrarem necessárias ao aperfeiçoamento dos
procedimentos.
Do ponto de vista econômico-social, a realização da PFC de que se trata tem
relevância para boa parte do setor pecuário nacional, abrange interesses de grandes
e pequenos produtores e a inserção dos demais elos da cadeia produtiva nos
mercados interno e externo.
Sob o enfoque político, é dever desta Casa contribuir com sua força
fiscalizatória para elucidação dos fatos. É isso que a sociedade espera do Poder
Legislativo.
Relativamente a questões orçamentárias, caberá verificar a boa e a regular
aplicação e a suficiência dos recursos destinados ao Ministério da Agricultura para o
controle sanitário de nosso rebanho.
Objetivos, plano de execução e metodologia de avaliação.
A presente proposta de fiscalização e controle tem como objetivos:
Identificar as causas e analisar as possíveis conseqüências da ocorrência
de foco de febre aftosa no Estado do Paraná;
Investigar as razões do desencontro de informações do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Governo do Paraná quanto à
ocorrência ou não de febre aftosa naquele Estado;
Averiguar a capacidade técnica e tecnológica dos Laboratórios Nacionais
Agropecuários — LANAGROs e os autorizados pelo Ministério da
Agricultura no que se refere à realização de análise para identificação de
febre aftosa;
Analisar as medidas emergenciais adotadas pelo Governo Federal, nos
âmbitos técnico, orçamentário e financeiro, com relação às carências e às
necessidades das Secretarias de Defesa Agropecuária Federal e
Estaduais;
Analisar níveis de responsabilidade no âmbito do Programa Nacional de
Erradicação da Febre Aftosa;
Diligenciar no sentido da confirmação ou não de focos de aftosa no
Paraná;
Propor medidas e diretrizes para aperfeiçoamento do sistema nacional de
defesa agropecuária.
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Para
alcançar
os
objetivos
mencionados,
propõem-se
as
seguintes
providências:
Realização de reuniões de audiência pública, fechadas ou abertas ao
público, em Brasília ou em outra localidade, com especialistas de
universidades e representantes de centros de pesquisas e laboratoriais
públicos
ou
privados;
representantes
de
sindicatos,
federações,
confederações e demais entidades e sociedades ligadas ao setor
agropecuário; produtores rurais e profissionais do setor pecuário;
representantes e dirigentes de órgãos públicos;
Solicitação de informações e documentos a quaisquer órgãos públicos ou
entidades de pesquisas ou laboratoriais;
Contratação de serviços laboratoriais nacionais ou internacionais;
Solicitação de auxílio do Tribunal de Contas da União para realização de
auditoria nos programas e ações destinados ao controle e à prevenção de
febre aftosa;
Proposição de medidas e diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema
Nacional de Defesa Agropecuária;
Apresentação, discussão e votação do relatório final desta PFC.
Por último, o voto, Sr. Presidente.
Pelas razões expostas, voto pela implementação da PFC nº 111, de 2005,
nos termos do plano de execução e metodologia e avaliação apresentado.
É esse o relatório, Sr. Presidente.
O [P_583930]SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Em discussão
o relatório do Deputado Cezar Silvestri.
Para discutir, concedo a palavra ao Deputado João Grandão.
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Sr. Presidente, é claro que qualquer
ação regimental que fosse tomada em relação a essa matéria teria outro destino.
Esse relatório não poderia ser aprovado hoje, porque regimentalmente tem prazo
para ser distribuído.
Tivemos uma conversa com os Deputados Cezar Silvestri, Abelardo Lupion e
chegamos a um acordo, até porque o Deputado Assis do Couto também assina a
PFC. Por esse acordo, vamos votar, evidentemente, com o compromisso de que o
nobre Relator fique aberto a indicações de outros nomes pelo Deputado Assis do
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Couto. Se for o caso, vamos conversar com autoridades sanitárias de Mato Grosso
do Sul, tanto com o Secretário de Produção, quanto com o Presidente da Iagro, para
saber se têm interesse em participar. A eles vou enviar o relatório da PFC, para que
conheçam os objetivos e a metodologia que será usada.
Nesse sentido, a bancada do Partido dos Trabalhadores é pela aprovação, no
contexto de que já há acordo com o Relator e os proponentes da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Antes de continuar a
discussão, quero esclarecer ao Deputado João Grandão que o art. 67, § 2º, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados é bem claro:
“O Presidente prefixará o dia, a hora e a Ordem do
Dia da sessão extraordinária, que serão comunicados à
Câmara em sessão ou pelo Diário da Câmara dos
Deputados, e, quando mediar tempo inferior a vinte e
quatro horas para convocação, também por via telegráfica
ou telefônica, aos Deputados”.
Com isso, gostaríamos de esclarecer...
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Peço ao nobre Deputado que leia
também o art. 47, parágrafo único, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Refiro-me à sessão
extraordinária, na qual o relatório tem que ser lido e distribuído no plenário, e não
com antecedência de 24 horas. Não é uma sessão ordinária, mas extraordinária,
convocada em período inferior a 24 horas. Então, não existe aqui descumprimento
algum do Regimento Interno, a fim de deixar clara a convocação extraordinária, para
que o Deputado Cezar Silvestri apresente seu plano de trabalho.
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Sr. Presidente, insisto na questão do
art. 47, porque é notória. Se eu quisesse — algo que não penso em fazer — pedir
vista ao relatório, poderia fazê-lo com a maior tranqüilidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Perfeitamente.
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Então, regimentalmente, estamos
abrindo mão de pressuposto regimental, porque fizemos um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Concordo com V.Exa. por
abrir mão da prerrogativa que tem de pedir vistas, e a Presidência e toda a
Comissão lhe agradecem isso.
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A sessão extraordinária dá a prerrogativa de não ser necessária a distribuição
antecipada do relatório por 24 horas.
O art. 47 do Regimento Interno diz respeito às reuniões ordinárias, e não às
extraordinárias, conforme lemos há pouco.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Batata, para discutir a matéria.
O SR. DEPUTADO CARLOS BATATA - Sr. Presidente, quero parabenizar a
bancada do Paraná, os Deputados Moacir Micheletto e Abelardo Lupion e o nobre
Relator. Acredito que, no momento, pela nossa imagem em âmbito nacional e
mundial em relação à febre aftosa, o Deputado João Grandão é suficientemente
aberto para não se utilizar de artifício regimental algum que provoque atraso.
Voto com o relatório do nobre colega e peço à Presidência que nos ajude no
Nordeste a obter recursos suficientes para avançar mais na questão da febre aftosa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Não havendo mais
inscritos para a discussão do relatório...
O SR. DEPUTADO CEZAR SILVESTRI - Sr. Presidente, peço a palavra
antes da votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - Antes de colocar o
relatório em votação, concedo a palavra ao Deputado Cezar Silvestri.
O [P_583931]SR. DEPUTADO CEZAR SILVESTRI - Quero agradecer ao
Deputado João Grandão a compreensão e reafirmar aquilo que S.Exa. já disse
sobre o acordo realizado, a fim de que conste no relatório a possibilidade de que,
nesse período de hoje até terça-feira, o Deputado Assis Miguel do Couto requisite a
presença de convidado, como um dos autores da requisição. Para o Relator, não há
impedimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Caiado) - A Presidência recebe de
V.Exa. a abertura para que o Deputado Assis Miguel do Couto também apresente
qualquer sugestão, que será aceita pela Presidência e também pelo Plenário.
Em votação o relatório.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado por unanimidade.
Requerimento:
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“Requeremos, nos temos do art. 52, § 5º, do
Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a
votação extrapauta do requerimento de autoria do
Deputado Cezar Silvestri, que solicita seja realizada
reunião de audiência pública para averiguar o surgimento
de febre aftosa no Paraná.
Sala da Comissão, em 8 de dezembro de 2005.
Deputado Cezar Silvestri”.
Havendo acordo, não há necessidade de votação nominal, conforme
exigência regimental para requerimento de votação extrapauta.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade o requerimento extrapauta.
Requerimento, do Deputado Cezar Silvestri, para que a Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promova audiência
pública para averiguar o surgimento de febre aftosa no Paraná:
“Sr. Presidente,
Requeiro a V.Exa., com as prerrogativas do art. 52,
§ 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e
na condição de Relator da Proposta de Fiscalização e
Controle nº 111, de 2005, que busca averiguar o
surgimento de febre aftosa no Estado do Paraná, que a
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural promova audiência pública no dia
13/12/2005, às 14h, solicitando a presença das seguintes
autoridades: Dr. Gabriel Alves Maciel, Secretário de
Defesa Agropecuária — SDA-MAPA; Dr. Jorge Caetano
Júnior, Diretor do Departamento de Saúde Animal —
DSA-SDA;
Dr.
Coordenador-Geral
Jamil
de
Gomes
Combate
às
de
Souza,
Doenças
—
CGDC-DAS; Dra. Tânia Lira, do Ministério da Agricultura;
Dr. Ravison Dalanágua, de Porto Alegre; Dr. Gilfredo
Darcy, Parafitose do Rio de Janeiro; Dr. Raimundo Costa,
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do CESUMAR do Paraná; Prof. Amauri Alfieri, da UEL; Dr.
Silmar Bürer, da CONESA do Paraná; Dr. Felisberto
Batista, Chefe do Departamento de Fiscalização e Defesa
Agropecuária do Paraná; Dra. Maria do Carmo Pessoa
Silva, da Divisão de Defesa Animal da Secretaria de
Agricultura do Paraná, para discutirem o tema.
Sala das sessões, em 8 de dezembro de 2005”.
Entendida a observação feita pelo Relator e pelo Deputado João Grandão de
que, caso seja do interesse do Deputado Assis Miguel do Couto acrescentar
qualquer nome aos demais aqui anunciados, existe o consentimento e a autorização
prévios da Comissão para que sejam incluídos.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir o requerimento de audiência pública, do
Deputado Cezar Silvestri, para dia 13, às 14h, em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.
Convoco [P_583932]os Srs. Deputados para participarem de reunião
deliberativa em 14 de dezembro, quarta-feira, neste plenário, às 10h. Convoco ainda
S.Exas. para audiência pública no dia 13 de dezembro de 2005, às 14h.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos.
Está encerrada a reunião.