2
Nº 226, sexta-feira, 23 de novembro de 2012
N o- 352 - Art. 1º Declarar vago, com fundamento no inciso VIII do
artigo 33, da Lei Nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de
26 de outubro de 2012, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Agente Administrativo, Classe "A", Padrão IV,
código de vaga 822842, ocupado pelo servidor LEANDRO DA SILVA VALLONI BIGONHA, matrícula SIAPE Nº 1707251, do quadro
permanente deste Ministério, lotado na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
(PROCESSO Nº 46232.004632/2012 - 61).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N o- 353 - Art. 1º Exonerar, a pedido, com fundamento no inciso I do
artigo 33 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05
de novembro de 2012, do cargo de Agente Administrativo, classe
"A", padrão IV, o servidor CRISTIANO ALVES DE BONE, matrícula SIAPE Nº 1701897, do quadro permanente deste Ministério,
lotado na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo fundo,
no Estado do Rio Grande do Sul. (PROCESSO Nº
47512.000071/2012 - 48).
Art 2º Declarar vacância da vaga de código Nº 822884.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Ministério do Turismo
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 358, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve
DESIGNAR: MARCELA DIECKMANN JEOLÁS, para
exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento
de Qualificação e Certificação e de Produção Associada ao Turismo
da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
deste Ministério, código DAS 101.5, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares.
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
CORREGEDORIA
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe
confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 3.000,
publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, alterada pela Resolução nº 3.192,
de 08 de julho de 2009, publicada no DOU de 16 de julho de 2009, resolve:
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, da Portaria/MP nº
1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União
de 3 de agosto de 2012, resolve:
N o- 478 - Art.1º- Efetivar o exercício do empregado EUDES FERRÃO CASTELO BRANCO FILHO, matrícula SIAPE 1737303, ocupante do emprego de Agente de Segurança Ferroviária, do Ministério
dos Transportes, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Pernambuco, com exercício no Campus Recife/PE
(Processo: 50000.035273/2012-95).
Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, da Portaria/MP nº
1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União
de 3 de agosto de 2012, resolve:
N o- 479 - Art.1º- Efetivar o exercício do empregado LUIZ DE
AGUIAR CARDOSO, matrícula SIAPE 1752139, ocupante do emprego de Artífice de Via Permanente, do Ministério dos Transportes,
para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, com exercício na
2ª Delegacia da 8ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Estado de Santa Catarina (Processo: 08666.011058/201217).
Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
P
M
I
N o- 336 - Art. 1º Designar JORGE GUSTAVO ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1671915, como substituto eventual do responsável
pelo controle do Patrimônio desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 337 de 04 de setembro de
2009.
IVO BORGES DE LIMA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA N o- 36, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
L
A
N
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 550 de 19 de maio
de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de
2006, e tendo em vista o constante do processo nº
50607.003322/2012-00, resolve:
SUSPENDER suspender o pagamento dos proventos da servidora inativa ALBA MARIA CAYRES LAGE, matrícula SIAPE nº
843718, por falta de recadastramento anual no mês de seu aniversário, na forma do parágrafo primeiro do artigo 4º do Decreto nº
7.141/2010.
O
I
C
SA
N
E
R
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, da Portaria/MP nº
1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União
de 3 de agosto de 2012, resolve:
N o- 481 - Art.1º- Efetivar o exercício dos empregados MÁRIO CÉSAR MOTA, matricula SIAPE nº 1729631, ocupante do emprego de
Artífice de Manutenção, MAURI MARGOTI ANACLETO, matrícula
SIAPE nº 1728873, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção,
SEBASTIÃO MARCOS BUSSOLO, matrícula SIAPE nº 1728854,
ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, VOLNEI FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1756852, ocupante do emprego de Artífice de Metalurgia, do Ministério dos Transportes, para a AdvocaciaGeral da União, com exercício na Procuradoria-Seccional Federal em
Criciúma/SC. (Processo: 17253.000879/2011-81).
Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A
D
E
T
N
A
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I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
GASTÃO DIAS VIEIRA
.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
43
ISSN 1677-7050
.
NA
MARCELO COTRIM BORGES
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA Nº 198, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento
no artigo 29, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve:
Exonerar, a pedido, ALEX LUCIANO VALADARES DE
ALMEIDA, bacharel em Direito, matrícula 22959, do Cargo em Comissão, código CC-06, de Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº.
12.412/2011.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
MOACYR ROBERTO DE LIMA
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/GM-MT nº 163,
de 02/07/2012, publicada no DOU nº 127, de 03/07/2012, c/c a
Portaria/GM-MT nº 250, de 31/10/2012, publicada no DOU nº 212,
de 1º/11/2012, e nos termos dos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, resolve:
o-
n 14 - Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão
dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, pela Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, a contar do período estabelecido na Portaria/SAAD-MT de recondução nº 402, de
21/09/2012, publicada no DOU nº 185, de 24/09/2012, com objetivo
de dar continuidade à apuração das possíveis irregularidades apontadas no Processo nº 50600.000310/2002-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/GM-MT nº 163,
de 02/07/2012, publicada no DOU nº 127, de 03/07/2012, c/c a
Portaria/GM-MT nº 250, de 31/10/2012, publicada no DOU nº 212,
de 1º/11/2012, e no termo do artigo 143, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, resolve:
n o- 15 - Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, composta pelos servidores PAULO CESAR DE SOUSA
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 234456, JOÃO AVELINO DA
SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0807392, e GERALDO MAGELA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 453037, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados pela Portaria/GE-MT nº 226, de 30/09/2010, publicada no
DOU nº 189, de 1º/10/2010, referente ao Processo nº
51100.010272/1995-38.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CESAR BRANDÃO MAIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
.
Ministério Público da União
PORTARIA N o- 3.065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
SECRETARIA-GERAL
O COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº 202, art. 1º, item
VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 11 de
outubro de 2010, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
CARLOS ALBERTO GONÇALVES LOMPA, matrícula SIAPE nº
1487660, com fundamento no artigo 3º, inciso I, II e III da Emenda
Constitucional nº 47 de 05/07/2005, no cargo Técnico Nível Superior,
Código 480, Classe S, Padrão III (NS), do Quadro Permanente deste
Ministério (Processo nº 50000.044529/2012-55).
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de
2009, alterada pela Resolução nº 3.192, de 08 de julho de 2009,
publicada no DOU de 16 de julho de 2009 e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
N o- 335 - Designar OLINTO VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS,
matrícula SIAPE nº 1352897, para exercer o encargo de substituto
eventual do Gerente de Recursos Logísticos, Código CGE II, desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular, no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2012,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012112300043
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de
maio de 2010, e considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.007386/2009-71, resolve:
N o- 456 - 1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos
termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a nomeação de RODRIGO COELHO DAMASCENO, no
cargo de TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE, nível
médio, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na
Unidade da Federação: Bahia, constante da Portaria SG nº 303, de 18
de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de
outubro de 2012 subseqüente.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de
maio de 2010, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 10.771, de 21
de novembro de 2003, e da Lei nº 12.321, de 08 de setembro de
2010, bem como o que consta do Processo nº 1.00.000.007386/200971 resolve:
N o- 457 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, no cargo abaixo discriminado e nas respectivas lotações do Ministério Público da União,
na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os seguintes candidatos
habilitados em concurso público, visando, quando for o caso, o preenchimento das vagas remanescentes de concurso de remoção.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
44
2
ISSN 1677-7050
Nº 226, sexta-feira, 23 de novembro de 2012
ANEXO I
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
I - CARGO: TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE, NÍVEL MÉDIO, CLASSE "A",
PADRÃO 1
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I - CARGO: TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE, NÍVEL MÉDIO, CLASSE "A",
PADRÃO 1
Clas. Insc.
58
10003555
Nome do Candidato
BRUNO CRUZEIRO GOMES
UF Cidade de Lotação
DF PR-DF (Brasília)
Clas. Insc.
60
10213124
Origem da Vaga
Lei nº 12.321, de 8 de setembro de 2010.
Nome do Candidato
ERIVAN MARCOS JOTER DA SILVA
UF Cidade de Lotação
DF MPDFT (Brasília)
Origem da Vaga
Vacancia - Leonardo Rocha dos Santos, CPF:
715.667.401-34
PT/SG-1148,
de
20/09/2012, DOU de 21/09/2012.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de maio de 2010, e
considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.0006651/2006-51, resolve:
N o- 458 - 1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOSE CARLOS REZENDE, no cargo de TEC. APOIO
ESPECIALIZADO - TRANSPORTE, nível médio, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: Tocantins, constante da Portaria SG nº 208, de 04 de setembro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2012 subseqüente.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de maio de 2010, e
considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, e da Lei nº 12.321, de 08 de setembro de 2010, bem como o que
consta do Processo nº 1.00.000.007386/2009-71 resolve:
CO
N o- 459 - Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo abaixo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, na forma do Anexo desta Portaria, o seguinte candidato habilitado em concurso
público, visando, quando for o caso, o preenchimento das vagas remanescentes de concurso de remoção, ou da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 455, de 21 de novembro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2012, seção 2, página 53.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ME
LAURO PINTO CARDOSO NETO
RC
ANEXO
IA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I - CARGO: TEC. APOIO ESPECIALIZADO - SEGURANÇA, NÍVEL MÉDIO, CLASSE "A", PADRÃO 1
CLAS.
35
INSC.
10584331
LIZ
NOME DO CANDIDATO
DANIEL QUEIROZ DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012
UF
DF
CIDADE DE LOTAÇÃO
PGT-BRASILIA (BRASÍLIA)
ORIGEM DA VAGA
READAPTACAO - JAIRO JOSE COURY, CPF: 548.271.406-34 PT/SG-643, DE 17/05/2012, DOU DE 18/05/2012.
AÇ
Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARINA LUCIA DO CHANTAL NUNES CASTELO BRANCO, matrícula nº
21456, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
ÃO
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.016722/2012-72,
resolve:
N o- 1.404 - Designar MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA SILVA,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 19658,
para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, FC-1,
junto ao Gabinete da Subprocuradora-Geral da República, Doutora
Lindôra Maria Araújo, em vaga decorrente da dispensa de Maria
Carolina Teixeira Peres, matrícula nº 20228, ocorrida em 08/11/2012,
com publicação no DOU de 14/11/2012.
N o- 1.410 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo
público inacumulável, a partir de 12 de novembro de 2012, o cargo de
Técnico Administrativo, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pela servidora NATALI ANDREA GOMEZ VALENZUELA, matrícula nº 23997, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso
II, do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º
591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.014716/2012-81, resolve:
N o- 1.407 - Conceder pensão civil vitalícia a BERNARDO MENDES
FILHO, na condição de viúvo a contar de 4/9/2012, data de falecimento da ex-servidora ROSELI FURTADO DE VASCONCELOS
MENDES, matrícula n.º 9341-6, Técnico Administrativo, código TC201.00, Classe C, Padrão 15, da Carreira de Técnico do Ministério
Público da União, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º
41, de 19/12/2003, cabendo ao beneficiário uma cota inteira dos
proventos a que fazia jus a instituidora, calculados na forma do art.
2º, inciso I, da Lei n.º 10.887, de 18/06/2004, observando-se o disposto no art. 15 da mesma Lei, na redação conferida pelo art. 171 da
Lei n.º 11.784, de 22/09/2008, e em consonância com os arts. 215 e
217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.016680/2012-70,
resolve:
N o- 1.408 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo
público inacumulável, a partir de 12 de novembro de 2012, o cargo de
Técnico Administrativo, classe A, padrão 4, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pela servidora THEREZA
LUIZA FONTENELLI COSTA, matrícula nº 20558, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.016622/2012-46,
resolve:
N o- 1.409 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo
público inacumulável, a partir de 9 de novembro de 2012, o cargo de
Técnico Administrativo, classe A, padrão 3, da carreira de Técnico do
PR
OI
BID
A
PO
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.016678/2012-09,
resolve:
N o- 1.411 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo
público inacumulável, a partir de 9 de novembro de 2012, o cargo de
Técnico Administrativo, classe A, padrão 2 , da carreira de Técnico
do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ADRIANA
BARROS DE CARVALHO, matrícula nº 22329, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.003081/2012-26,
resolve:
N o- 1.412 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo
público inacumulável, a partir de 09 de novembro de 2012, o cargo de
Técnico Administrativo, classe B, padrão 7, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RAFAEL ALMEIDA ROCHA MIRANDA, matrícula nº 13436, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
o-
N 1.413 - Exonerar, a pedido, JOSÉ LUCIANO ALVES DA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº
4561, do cargo em comissão de Secretário Adjunto, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, inciso II, no artigo 35,
inciso I, no artigo 62 e artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
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pelo código 00022012112300044
N o- 1.414 - 1. Declarar vago, a partir de 22 de novembro de 2012, o
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, CC2, da Coordenadoria de Cadastro e Lotação de Pessoal do Ministério
Público Federal, ocupado por EDUARDO GONÇALVES, Técnico
Administrativo, matrícula 4872, por motivo de aposentadoria.
2. Dispensar CARLOS HENRIQUE NUNES CORREA,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 14562, da
função de confiança de Chefe da Seção de Arquivo Funcional, FC-2,
da Coordenadoria de Cadastro e Lotação de Pessoal do Ministério
Público Federal.
3. Nomear CARLOS HENRIQUE NUNES CORREA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 14562, para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro de
Pessoal, CC-2, da Coordenadoria de Cadastro e Lotação de Pessoal
do Ministério Público Federal.
4. Designar JACQUELINE CIRINO DA SILVA, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 20668, para exercer a
função de confiança de Chefe da Seção de Arquivo Funcional, FC-2,
da Coordenadoria de Cadastro e Lotação de Pessoal do Ministério
Público Federal.
5. Designar REJANE DE MIRANDA CUNHA COIMBRA,
requisitada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 9811, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, CC-2, da Coordenadoria de Cadastro e Lotação de Pessoal do Ministério Público
Federal.
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O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso I, e artigo 62
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
N o- 1.416 - 1. Dispensar, a partir de 14 de novembro de 2012, LAUANA CAMPOS LOPES DE MOURA, ocupante do cargo de Técnico
Administrativo, matrícula nº 5928, da função de confiança de Secretário - Nível, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República, Doutor Hugo Gueiros Bernardes Filho.
2. Dispensar MICHELLE CHRISTINA DANTAS BEZERRA MESSETTI, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula
nº 12929, da função de confiança de Secretário - Nível, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República, Doutor Alcides Martins.
3. Designar LAUANA CAMPOS LOPES DE MOURA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 5928, para
exercer da função de confiança de Secretário - Nível, FC-2, junto ao
Gabinete do Subprocurador-Geral da República, Doutor Alcides Martins.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso II,
do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 591,
de 20/11/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo MPF/PR-RN n.º 1.28.000.001015/2012-09, resolve:
N o- 1.417 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos
integrais, à servidora Dinara Maria Amorim de Carvalho, matrícula
n.º 4043-6, Técnico Administrativo, código TC-201.00, Classe C,
Padrão 15, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União,
com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art.
7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.