BE_310 CIÊNCIAS DO AMBIENTE – UNICAMP
ESTUDOS
Turma 2013. Disponível em: http://www.ib.unicamp.br/dep_biologia_animal/BE310
IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS POR RESÍDUOS DE OBRAS
RODOVIÁRIAS DEPOSITADOS À MARGEM DE CÓRREGO EM
SUMARÉ-SP
VINICIUS LUCIANO MORELI*, RUBENS MARIANO JUNIOR*
& ARTHUR HENRIQUE CONDÉ
Curso de graduação – Faculdade de Engenharia Elétrica/UNICAMP
E-mail dos autores correspondentes: [email protected] e [email protected]
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo mostrar e discutir possíveis irregularidades da empresa
Ellenco, terceirizada da AutoBan (concessionária de estradas no estado de São Paulo), que têm jogado uma
grande quantidade de terra e entulho em um terreno localizado na frente da casa de um dos membros do
grupo. De acordo com queixas de vizinhos da localidade, na área existem nascentes d’água, o que tornaria a
ação da empresa irregular. Partindo disso, o grupo propôs estudar o caso a fim de analisar possíveis ações
que poderiam se tomadas para garantir a preservação ambiental do local. Ao decorrer da analise foi
verificado outros pontos que poderiam ser graves infringências ambientais, tais como estabilidade do talude
de terra que foi depositada, assoreamento de córregos que margeiam o terreno, alagamentos de ruas
considerando que anteriormente o terreno servia para contenção de inundações. A partir destes pontos
levantados, foi possível consultar especialistas e órgãos competentes para realização de uma denúncia
ambiental.
O crescimento urbano, consequência do aumento populacional, leva a expansão das cidades sobre
ambientes naturais muitas vezes não respeitando limites estabelecidos essenciais para a conservação
ambiental. Este avanço expõe frágeis estruturas da natureza, tais como nascentes d’água e seus cursos, cada
vez mais próximos do ambiente urbano, que necessitam de preservação cuidadosa.
Aspecto importante consequente do desenvolvimento urbano, o aumento das inundações, de acordo com
TUCCI & COLLISHONN (1998), é decorrência da redução da capacidade de escoamento provocada pelo
assoreamento dos condutos e canais e não somente resultado do aumento da vazão. Sendo assim, sedimentos
provenientes durante o desenvolvimento urbano comprometem a capacidade de escoamento de cheias dos
canais, provocando as inundações em ruas e casas, construídas próximas a cursos d’água.
Próximo à residência de um dos integrantes do grupo, na Rua Americana, em Sumaré, Estado de São
Paulo, Brasil, correm dois córregos, decorrência do curso do Ribeirão dos Quilombos, conforme analisado na
hidrografia do Estado de São Paulo fornecida pelo IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de
São Paulo). Estes córregos sofrem com as constantes enchentes de verão, causando inundações que invadem
as ruas marginais aos cursos. Um dos locais que a água costuma
tomar, diminuindo o risco de invasão das casas, é uma propriedade
particular, de aproximadamente quarenta e sete mil metros
quadrados, que sofreu na última década a retirada de árvores que
havia no local e atualmente não é ocupada por nenhuma edificação
ou vegetação.
Este terreno, ilustrado na Figura 1, localizado entre os dois
córregos, começou a sofrer o depósito constante de grande
quantidade de terra e entulho de construção civil, mostrado na Figura
2, a partir do final do ano de 2012, por parte de uma prestadora de
serviços, Ellenco Construções Ltda., a serviço da empresa CCR AutoBAn – Concessionária que administra o
Sistema Anhanguera-Bandeirantes, composto pelas rodovias Anhanguera (SP 330), entre os km 11 e 158,
Bandeirantes (SP-348), entre os km 13 e 173, e pelas rodovias que fazem interligações, Dom Gabriel Paulino
Bueno Couto (SP-300), entre os km 62 e 64, e Adalberto Panzan (SPI-102/330), entre os km 1 e 7.
Figura 1: Vista área antiga do terreno. Fonte: Google Maps - ©2013Google Figura 2: Depósito de terra
na localidade
Tal ação por parte da empresa gerou grande receio na vizinhança do terreno, que teme que a
quantidade de entulho impeça a contenção da água do transbordamento dos córregos e possa invadir as casas.
Como todos os integrantes do grupo vivem em áreas semelhantes, beira de córregos ou rios que estão em
constante ameaça de inundações, esta é uma questão que sensibilizou o estudo de caso dos impactos
ambientais ocasionados pela ação do despejo de entulho gerado pela concessionária de rodovias no terreno
mencionado.
De acordo com a moradora da região Sra. Regina de Moura, a área já foi arborizada e era comum
observar nascentes d’água pelo local, porém em 2002 sofreu a derrubada de árvores pelo antigo dono que
tinha intenção de realizar construções civis no local. Ainda segundo seu relato, as nascentes existentes foram
canalizadas na época, através de trabalho manual. Ela demonstrou preocupação com a atual situação do
terreno, pois com a possibilidade de alagamento, está havendo a desvalorização dos imóveis da rua.
O presidente da Associação de Moradores do Bairro Parque Nova Veneza de Sumaré, Sr. João de Freitas,
salientou que e o risco de inundação é algo que preocupa toda a comunidade, uma vez que o entulho no local
que antes continha o transbordamento do córrego poderá ocasionar a invasão das águas de possíveis
enchentes nas ruas e casas que margeiam o curso d’água.
Partindo das informações obtidas pelos moradores foi possível consultar a Profª Drª Sueli Yashinaga
Pereira do Departamento de Geologia e Recursos Naturais (DGRN) do Instituto de Geologia da Unicamp.
Segundo a professora é comum em regiões como a do terreno em questão a existência de nascentes d’água,
pela proximidade com os canais. Orientou consultar se já foi atestada no local a existência de nascentes,
anteriormente, por parte da prefeitura, o que impediria a ação da empresa. Ela também alertou a respeito de
outros aspectos importantes que poderiam estar ocorrendo e deveriam ser analisados, como o assoreamento
dos córregos e a estabilidade dos taludes dos montes de terra depositados. Por fim, sugeriu a realização de
denúncia na Polícia Ambiental da região, que seria o órgão responsável por atuar em casos como esse.
Destacando os problemas que podem estar ocorrendo na área, apresentado pela professora, além do
risco de inundação citado anteriormente, são:
Assoreamento - Problema causado pelo despejo de entulho, sedimentos, areia, entre outros num córrego ou
canal, que pode comprometer a correnteza do curso. Crítico, pois reduz a profundidade podendo levar a
morte do rio. Segundo RIOS (1990) o processo de assoreamento é acelerado quando se promove
desmatamento da encosta, deposição de sedimentos nas margens e técnicas agrícolas inadequadas, que
podem mudar drasticamente o rumo de um rio aumentando o nível de terra submersa e com isso o nível das
enchentes, provocando alagamentos.
Nascentes d’água - Da definição do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), têm-se:
-
Resolução
CONAMA
nº
303,
de
20
de
março
de
2002
(substitui
a
04/85):
II – nascente ou olho d`água: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água
subterrânea; Para identificação de uma nascente, é indispensável bom conhecimento de geologia e
hidrogeologia da região especificada SANTOS (2009). Logo, para o terreno em questão, somente técnicos
especializados podem caracterizar aquilo que aparenta ser uma nascente d’água como tal. E uma vez
definido, é constituído uma APP(Área de preservação permanente), com restrições também definidas pelo
CONAMA:
Art.
3º
Constitui
Área
de
Preservação
Permanente
a
área
situada:
II – ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros de
tal
forma
que
proteja,
em
cada
caso,
a
bacia
hidrográfica
contribuinte;
Talude de estabilidade - Para o despejo de grandes amontoações de terra como está sendo feito no terreno, é
necessário atender critérios para a deposição. Talude é definido por DYMINSKI(2011) como a superfície
inclinada que delimita um maciço terroso, sendo importante obedecer critérios técnicos para evitar
deslizamentos de terra, e no caso da região efetuada, preservar os córregos do assoreamento citado
anteriormente.
DISCUSSÃO
Após análise dos possíveis problemas do local focou-se em denunciar para órgãos competentes a ação
da empresa, a fim de se conferir a realidade das suspeitas apontadas pelos moradores. Primeiramente,
partindo da idéia da Profª Sueli de que deveria haver registro de nascente d’água feito pela prefeitura da
cidade, foi realizada denúncia no Departamento de Controle e Fiscalização de Sumaré, registrada sob o
número 329/13, registrada pelo fiscal Rafael. Na mesma ocasião também foi realizada reclamação na
Ouvidoria da Prefeitura de Sumaré, sob o protocolo nº: 201300512.
Após, durante reunião com os moradores do bairro, o Engenheiro da Secretaria de Obras, Sr. Carlos
Henrique, ao ser questionado sobre o assunto respondeu que o dono da propriedade vinha sendo autuado pela
ação da empresa, sem fornecer maiores detalhes. Também foi presenciada pelos moradores e por um
integrante do grupo a visita de um fiscal da prefeitura ao local, que após detectar irregularidades, interrompeu
o serviço. Porém, no dia seguinte à visita, a empresa continuou o despejo de material no terreno.
Tendo em vista a falta de informação quanto às ações da prefeitura, não ficaram claras quais
irregularidades estavam sendo detectadas para autuação do proprietário, nem o motivo da pausa de um único
dia na obra. Realizando nova consulta a algum responsável na prefeitura, foi ouvido o Superintendente de
Controle Ambiental da prefeitura de Sumaré, Sr. José Ceron a respeito da situação. De acordo com ele a área
possui autorização para receber terra, que foi dada na gestão anterior. Mas as autuações estão sendo
realizadas porque está em desacordo com a legislação, uma vez que não foi apresentado projeto. Isso se faz
necessário porque está ocorrendo alteração no relevo. Outra irregularidade é o despejo de entulho de
construção civil em meio a grandes quantidades de terra. Isso pode ser observado na Figura 3.
Figura 3: Montes de terra despejados. Destaque para tubo de construção civil.
Pontos importantes ainda foram esclarecidos pelo Sr. Ceron. Como houve liberação para o depósito
de terra, dado pela secretaria de meio ambiente, não existe atualmente nascentes no local, o que não exclui a
possibilidade de um dia ter havido, como relataram os moradores. Não é possível afirmar se o talude
realizado pela empresa está correto, pois a inexistência de projeto não garante condições técnicas para tal.
Uma última ação tomada foi a denúncia para a Polícia Ambiental de Americana, que atende a cidade
de Sumaré, seguindo a sugestão da Profª. Drª. Sueli.
CONCLUSÃO
Após o estudo do caso e insistência quanto à busca por informações e na tentativa de denunciar
possíveis irregularidades ficou constatado que é possível obter respostas para questões importantes no âmbito
ambiental, quando se tem conhecimento sobre como agir. Os moradores, muitas vezes perceptivos a
problemas ambientais que podem inclusive atingir a eles próprios, normalmente não buscam órgãos
competentes para tomar providências, seja pela falta de informação ou descaso. Dessa forma, no caso do
terreno na Rua Americana, em Sumaré, a empresa está sendo penalizada por infringir leis ambientais,
colocando em risco os córregos próximos e até as casas no caso de alagamento, após uma série de denúncias.
Porém, fica a pergunta se no local existiam nascentes d’água que foram destruídas e se uma denúncia
realizada mais cedo não protegeria tais nascentes da destruição.
O descaso com questões ambientais no passado não podem servir de justificativa para novas
perturbações, onde o crescimento urbano que continuará existindo deve ser planejado com a preocupação de
poupar o equilíbrio do meio ambiente, fundamental para a vida.
AGRADECIMENTOS: Agradecemos a Profª Drª Sueli Yashinaga Pereira, do DGRN do IG pela atenção e
preciosas dicas. Também a Sra. Regina de Moura, Sr. José Lopes de Moura, Sr. José de Barros, Sr. João de
Freitas, Sr. Osmar Moreli e Sr. João Gomes pelas importantes informações fornecidas. E os Srs. Carlos
Henrique e José Ceron pelos válidos esclarecimentos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, 2002. Resolução Conama nº303. Disponível em
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=299, acesso em 29/06/2013.
DYMINSKI, S. A. – Noções de Estabilidade de Taludes e Contenções – Notas de Aula da disciplina
Estabilidade
de
Taludes
–
UFPR,
2011.
disponível
em:
http://www.cesec.ufpr.br/docente/andrea/TC019/TC019/Taludes.pdf. Acesso em: 25/06/2013.
RIOS, J. L. P. – Curso de Sedimentologia – CEFET – Rio de Janeiro, 1990.
SANTOS, A. R. – As APPs associadas a nascentes: O que é uma nascente? Como identificá-la? 2009.
Disponível em http://www.ecodebate.com.br/2009/07/21/as-apps-associadas-a-nascentes-o-que-e-umanascente-como-identifica-la-artigo-de-alvaro-rodrigues-dos-santos/. Acesso em 26/06/2013.
TUCCI, C.E.M. & COLLISHONN, W. Drenagem urbana e controle de erosão in VI Simpósio nacional de
controle de erosão. 29/3 a 1/4 de 1998, Presidente Prudente, São Paulo.