Rua: Padre Antonio Tomas, 213 – São Paulo – SP - CEP: 05003-010
Fone: 55 (11) 3675-3266 R: 40 e 41 E-mail: [email protected]
Idealização e
Incentivo:
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Idealização e
Incentivo:
CONTROLE SOCIAL
• É a garantia constitucional da população
participar da formulação das políticas públicas
e do controle da sua execução, em todos os
níveis, do federal ao local.Através dos
conselhos com representação paritária entre
usuários, trabalhadores e governo.
É a capacidade da sociedade intervir na gestão
pública, colocando as ações do Estado na
direção dos interesses da comunidade.
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Idealização e
Incentivo:
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SUS
DIRETRIZES
• Descentralização
Princípios – Ações Prioritárias – Níveis de Atenção
• Integralidade
Universalidade – Integridade - Eqüidade
• Participação da Comunidade
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CONTROLE SOCIAL
• Lei 8080/1990 – Artigo 4º
O conjunto de ações e serviços de saúde
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais ou municipais, da
administração direta e indireta, e das
fundações mantidas pelo Poder Público,
constitui o Sistema único de Saúde – SUS.
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Incentivo:
• Lei 8142/1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS..... E dá outras
providências.
Artigo 1º
O Sistema Único de Saúde – SUS contará em cada esfera de
governo, sem prejuízo do Poder Legislativo , com as seguintes
instâncias colegiadas:
I. A Conferência Nacional de Saúde
II. O Conselho Nacional de Saúde
III. ............
Parágrafo 1º - O Conselho de Saúde em caráter permanente e
deliberativo.
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EXERCÍCIO DA CIDADANIA
• A comunidade pode se inserir e participar
através de representações nos conselhos de
saúde, Municipal, Estadual e Federal.
• O conselheiro é o sujeito coletivo que atua, age
e participa das decisões que afetam a
comunidade e luta por seus direitos, com
caráter permanente deliberativo com avaliação
e fiscalização das ações de saúde, em sua área
de abrangência.
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Incentivo:
PRINCÍPIOS DO CONSELHEIRO
• ÉTICA – Conjunto de princípios e disposições voltados
para a ação com o objetivo de validar as ações humanas.
• VOLUNTÁRIO – É aquele que por interesse pessoal e
espírito cívico dedica parte de seu tempo, sem
remuneração alguma a atividades voltadas ao bem estar
social ( ONU ).
• COMPROMISSO – Quando se assume o compromisso de
ser voluntário, deve-se cumpri-lo com assiduidade e
disciplina.
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Idealização e
Incentivo:
"O valor das coisas não está no tempo em que
elas duram,
mas na intensidade com que acontecem.
Por isso existem momentos inesqueciveis,
coisas inexplicaveis e pessoas incomparaveis".
( FERNANDO PESSOA)
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