Conversa de Fiscais VI - Que processo é este que você está vendo? - Veio do Urbanismo, para calcular o ISS de obra... - Obra acabada? - Acabada. O titular está requerendo o habite-se. - Me deixa ver... Construção de uma casa... Qual foi a empreiteira que construiu? - Não tem empreiteira, o dono do terreno construiu com o seu pessoal. - Como assim? - Ele contratou o pessoal... Está tudo aqui... Olha a relação: um mestre de obras, dois pedreiros, um carpinteiro, um eletricista, um pintor, três serventes... - Ele assinou carteira da turma? - Não. Ele só contratou de boca. - O que é comum... Esse pessoal está inscrito como autônomo? - Não. Por isso, ele recolheu o ISS do pessoal todo mês durante a obra. Olha aqui... Ele anexou os comprovantes. - E o Engenheiro responsável? - Está aqui o nome dele... Está inscrito como autônomo... - Teve alguma subempreitada? - Acho que não... Ele juntou as notas de materiais... Cimento, pedra, vidro, mármore, piso, telha, parece que está tudo aqui... O homem é organizado. - Então devolve o processo! O sujeito está querendo o habite-se! - Mas, eu não tenho que fazer o cálculo do custo da obra? - Pra quê? - Ora, para calcular o ISS da obra! - ISS da obra? Que ISS é esse? - Ih mulher! Admiro a sua pergunta! O ISS da obra, uai! - Cara! Obra não tem ISS! Quem paga ISS é o empreiteiro, o administrador da obra, o subempreiteiro... Você me disse que o próprio dono administrou a obra, que a mão-de-obra pagou o ISS, que não houve subempreitada... O que você quer mais? - Você está me confundindo! Sempre calculei o ISS da obra... Pelo custo da obra! - Você estima o custo da obra só pra ver se o pessoal contratado e declarado é razoável em razão do tamanho da construção. Você pode até usar a tabela do SINDUSCON, que separa o custo da mão-de-obra e dos materiais aplicados. - Não é então para calcular o ISS total da obra? - Seria uma estimativa se houvesse empreitada e o empreiteiro não tivesse pagado nada! Ou quando o recolhimento foi muito baixo! Aí sim! Este cálculo serviria para arbitrar o valor do imposto. - Mas não houve empreitada... - É isso que estou dizendo. O sujeito já pagou o ISS da mão-de-obra, não teve empreiteiro, não teve subempreiteiro. A construção foi de 160 m² e a mão-deobra declarada foi bem razoável em relação à metragem, não foi? - Bem, não entendo de obra, mas parece que foi... www.consultormunicipal.adv.br Rua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJ CEP 24.358-390 Telefax: 21 2709-8329 - Tudo certo, então! Libera o processo! - Então não cobro o ISS do habite-se? - Pelo amor de Deus! Habite-se não é fato gerador do ISS! - Huuum, não sei não... Então você despacha o processo... - Me dá aqui seu covarde! E ainda vou pedir urgência na liberação do habitese! O sujeito trabalha direitinho, cumpre todas as regras e ainda vai ficar à mercê dessa burocracia idiota? Nós temos que pegar os grandes sonegadores! - Ah, isso é difícil... - Pois é! E aí ficamos azucrinando a vida das pessoas direitas! Lembre-se: “Ao povo tudo! Aos sonegadores as penas da lei!!” - Puxa! Parece Joaquim Barbosa... Roberto A. Tauil Outubro de 2012 www.consultormunicipal.adv.br Rua Comendador Manuel Azevedo Falcão, 112, Niterói, RJ CEP 24.358-390 Telefax: 21 2709-8329