Curriculum Vitae
Manuel Luís Macaísta Malheiros
Dados Pessoais
Data de Nascimento: 27 de Agosto de 1940
Estado Civil: Casado
Nacionalidade: Portuguesa
Situação actual
Inscrito como advogado na lista de árbitros em matéria
tributária.
Situação anterior
Governador Civil de Setúbal.
Juiz Desembargador no Tribunal Central Administrativo
aposentado.
Membro do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Habilitações Académicas
1957/1962 - Licenciatura na Faculdade de Direito de
Lisboa (15/20).
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1962/1963 - Estudos de Ciências Pedagógicas
Faculdade de Letras de Lisboa.
na
Estudos e Diplomas
1973 - Exame de aptidão para Revisor Oficial de Contas e
inscrição na Ordem.
1974 -Concurso para Juiz de Direito com a classificação de
Bom com distinção
1976 – Nomeado Juiz dos Tribunais das Contribuições e
Impostos.
1977/1978 – Aprovação nos seminários de Direito
Económico e de Direito Constitucional da Pós-Graduação
em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito
de Lisboa.
2003 – Qualificação como Formador (Regime Jurídico da
Formação Contínua de Professores) na área de Direito
atribuída
pelo
Conselho
Científico-Pedagógico de
Formação Contínua.
Experiência Profissional
2010/2011 – Governador Civil de Setúbal
2008/2010 – Juiz Desembargador do Tribunal Central
Administrativo de Lisboa.
2003/2008 – Juiz do Tribunal Tributário /TAF Lisboa
Exerceu a função de juiz-formador.
2003/2010 – Membro do Conselho dos Oficiais de Justiça
(C.O.J.) em representação dos Tribunais Administrativos e
Fiscais.
2002/2003 – Coordenador responsável de uma experiência
de “Tradução Jurídica Alemã” com assessores do Tribunal
Constitucional e de “Terminologia Jurídica Francesa” no
Centro de Estudos Judiciários.
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2001/2003 – Juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais
em Comissão de Serviço, destacado como assessor do
Vice-presidente do Tribunal Constitucional; responsável
pela pesquisa sobre assuntos constitucionais, em
particular, sobre a protecção dos direitos constitucionais
das pessoas.
2001 – Cessação das funções de Presidente da Comissão
Paritária do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias, de Chefe da Divisão de Tradução de língua
portuguesa do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias, de Presidente do Conselho de Redacção da
Revista Terminologie et Traduction, de Membro da
Comissão Paritária Comum às Instituições.
Cessação de funções no Tribunal de Justiça.
1993/2000 – Membro designado pelo Tribunal de Justiça
para a Comissão Paritária Comum às Instituições.
1991/2001 – Presidente da Comissão Paritária do Tribunal
de Justiça das Comunidades Europeias; Chefe da Divisão
de Tradução de língua portuguesa do Tribunal de Justiça
das Comunidades Europeias; Presidente do Conselho de
Redacção da Revista Terminologie et Traduction; Membro
da Comissão Paritária Comum às Instituições
1998/2000 – Presidente nomeado pelo Tribunal de Justiça
para a Comissão Paritária Comum às Instituições
1993 – Membro designado pelo Tribunal de Justiça para a
Comissão Paritária Comum às Instituições
1988 – Nomeação definitiva como Chefe de Divisão da
Tradução portuguesa do Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias. Cargo que exerceu até Outubro
de 2001.
1987/2000 – Encarregado do Curso de “Introdução ao
Direito Português” no Europa Institut da Universidade de
Saarbrucken.
1986 – Nomeado ad interim Chefe de Divisão da Tradução
Portuguesa do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias.
Aprovado nos concursos para jurista linguista, jurista
revisor e chefe de divisão do Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias.
1985 – Assessor do Tribunal Constitucional
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1980 – Juiz do 1.º juízo do Tribunal de Primeira Instância
das Contribuições e Impostos de Lisboa sendo, por
inerência, responsável pela gestão do Tribunal
1976 – Juiz do Tribunal de Primeira Instância das
Contribuições e Impostos de Lisboa (2.º juízo)
1975/1984 – Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa:
direito económico, direito penal, processo penal, finanças
públicas
1975 – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do
Comércio Externo; Director Geral da Fiscalização
Económica – entidade competente para a instrução dos
processos-crime e de transgressão por infracções antieconómicas; Ministro do Comércio Interno do V Governo
Provisório.
Aprovado no Concurso para Juiz de Direito – Bom com
distinção.
1973/1974 – Encarregado do Curso de Direito do Trabalho
do Sector de Formação Profissional do Sindicato dos
Empregados de Escritório; Chefe do Contencioso e
Secretário-Geral da empresa têxtil Eurofil. Presidente da
Comissão Administrativa da Câmara de Alcácer do Sal.
1968/1973 – Advogado em Lisboa, trabalhando
nomeadamente em questões de propriedade industrial em
colaboração com os advogados com escritório em Lisboa,
Drs. Jorge Sampaio, José Vera Jardim, João José da
Veiga Gomes e Jorge Gonçalves Pereira; participação
como defensor em vários processos políticos no Tribunal
Plenário de Lisboa. Árbitro nomeado pelos sindicatos em
vários processos de contratação colectiva.
1966 – Comissão por imposição de Serviço Militar na
Guiné-Bissau; Inscrição como advogado no Tribunal de
Bissau – exercício efectivo da advocacia. Secretário do
Tribunal Militar Territorial.
1965 – Regresso ao Serviço Militar, como aspirante a
Oficial do Serviço de Administração Militar, especialidade
de Contabilidade e Pagadoria
1964 – Inscrição definitiva na Ordem dos Advogados;
chamado para o Serviço Militar na Escola Prática de
Cavalaria (interrupção do serviço militar em Outubro);
Colaboração como advogado no escritório do Dr. Jorge
Gonçalves Pereira, especializado em Marcas e Patentes e
Investimentos Estrangeiros
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1963 – Admitido como Marketing Trainee da Fima-Lever
(Filial da Unilever em Portugal); Inscrição como advogado
estagiário
1962 – Subdelegado do Procurador da República.
Professor de História no Ensino Particular. Trabalhou
anteriormente no estabelecimento de panificação da
família.
Experiência associativa e actividades cívicas
2012/.... – Membro da Comissão Permanente do Alto
Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
(ACIDI)
2011/…. – Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do
Homem - Civitas
2004/2005 – Presidente da Secção Portuguesa da
A.I.A.C.E. – Association Internationale des Anciens des
Communautés Européennes
2002/2004 – Membro do Bureau do Fórum PortugalLuxemburgo
2000/2003 – Membro da Commission Consultative de
Droits de l’Homme – Luxemburgo
1995/2002 – Presidente do C.L.A.E. – Comité de Liaison et
d’Action des Étrangers – Luxemburgo
1995/2001 – Membro e Vice-presidente do Conselho
Nacional para os estrangeiros – Luxemburgo
1992/1995 – Vice-presidente da A.S.T.I. – Association de
Soutien aux Travailleurs Émigrés – Luxemburgo
1992/1994 –
Confederação
Luxemburgo
Presidente do Conselho Fiscal
das
Associações
Portuguesas
da
no
1990/.... – Fundador da Deutsch-Lusitanische Juristen
Vereinigung e.V. – Heidelberg e co-presidente desde 1999
1989 – Membro da A.I.D.E. – Association Internationale de
Droit Économique – Louvain-la-Neuve
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1980/1985 e 2002/até ao presente – Presidente da
Assembleia-Geral da Casa do Alentejo – Lisboa
Distinções
-
Director
honorário
do
Tribunal
de
Justiça
das
Comunidades Europeias
-
Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
-
Commandeur de l’Ordre de Mérite (Luxemburgo)
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