SEMINÁRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA COM GOVERNOS ESTADUAIS.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA: Trajetória,
Características, Conteúdo e Estratégias de
Institucionalização
TRAJETÓRIA
ANOS 90 – INICIATIVAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
1
- CRIAÇÃO DA REDE DE GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA
2003 – CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
2006 – INSTALAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÍARIA
2006 – REALIZAÇÃO DA I CONAES
2010 – REALIZAÇÃO DA II CONAES
TRAJETÓRIA – 3 MOMENTOS...
1o momento (2003 a 2006) o desafio principal era :
- divulgação / visibilidade da proposta da Economia Solidária na
sociedade como um todo
- inserção do tema de forma afirmativa na pauta do Governo
Federal.
2º momento (2007 a 2010):
- influências para o processo de institucionalização da Política;
- ampliação das ações finalísticas como Assistência Técnica;
Organização Local/ Territorial/ Setorial (redes e cadeias produtivas);
Comercialização/Comércio Justo e Solidário; Incubação de
empreendimentos; Finanças Solidárias; etc.
TRAJETÓRIA
3o momento (2011 a 2014):
•Afirmação da Economia Solidária como estratégia para
Desenvolvimento Sustentável (demandas expressas na IV Plenária de
Economia Solidária; I CDRSS; II CNAES)
•Fortalecimento do Pacto Federativo como caminho pra ampliar
processos de institucionalização da Política Pública de Economia
Solidária.
• A adoção da Abordagem Territorial como caminho (PPA 2012-2015).
•PL da Economia Solidária.
FINALIDADES DA POLÍTICA DE ECOSOL – II CONAES
A Política de Economia Solidária com suas diretrizes, princípios e
objetivos deve se integrar às estratégias gerais de desenvolvimento
territorial sustentável do País e aos investimentos sociais e de fomento ao
desenvolvimento.
Sua finalidade é promover a economia solidária na agenda de
desenvolvimento do País através:
 Do reconhecimento das atividades econômicas autogestionárias,
 Do incentivo aos empreendimentos econômicos solidários em todos os
setores (incluindo incentivos fiscais), da criação de novos grupos, do
fortalecimento dos já existentes, e
 Da integração de empreendimentos e empreendedores em redes e
cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo de bens e
serviços, assegurando o direito ao trabalho associado
CARACTERISTICAS
 É parte da construção de um Estado Republicano e Democrático
que reconhece a existência de sujeitos sociais historicamente
organizados, porém excluídos;
 Um direito de cidadania, de acesso a novas formas de produção,
reprodução e distribuição social baseadas na associação e
cooperação;
 Possibilita o acesso a bens e recursos públicos para o
desenvolvimento destas novas formas de organização.
 Uma política de desenvolvimento territorial sustentável, com
participação democrática comunitária e popular;
 Não relegada às políticas de corte assistencial ou compensatório, e
sim, integrada a estas, como alavanca emancipatória para seus
beneficiários.
EIXOS DE ATUAÇÃO
1. RECONHECIMENTO LEGAL – ASSEGURAR DIREITOS (LEGISLAÇÃO)
2. ACESSO AO CONHECIMENTO
• Informação
• Formação
• Incubação
• Assessoramento Técnico
• Tecnologia Social
3. CRÉDITO E FINANÇAS SOLIDÁRIAS
• Linhas de crédito adequadas a ES
• Promoção das Finanças Solidária ( Fundos Rotativos, Bancos
Comunitários, Cooperativas de Crédito
4. ACESSO AOS MERCADOS
• Mercado tradicional
• Mercado Institucional e Governamental
• Mercado Solidário (Feiras, Pontos e Redes de Comercialização,
Comércio Justo e Consumo Solidário).
CARACTERÍSTICAS GERAIS
 Participação da sociedade civil e movimento social (de baixo
para cima)
 Intersetorialidade
 Diversidade na alocação setorial (não há definição única do lugar
institucional
 Política de Governo (baixa institucionalização)
ESTRATÉGIAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO
 Definição de diretrizes e concepções
 Definição do lugar institucional (órgão responsável e estrutura de gestão)
 Instituir mecanismos da intersetorialidade
 Instituir mecanismos de participação e controle social (Conselhos e
Conferências)
 Definição dos instrumentos para execução das políticas e parcerias
 Garantir institucionalidade (Legislação)
 Construir um Sistema Nacional
POR QUE UM SISTEMA NACIONAL?
I. Formular, implantar e garantir a execução da política nacional de
economia solidária, respeitando as especificidades locais, regionais e
estaduais;
II. Estimular a integração dos esforços entre os entes federativos e
entre governos e Sociedade civil, incentivando a criação de fóruns
territoriais e municipais;
III. Promover o acompanhamento, o monitoramento, pesquisa e a
avaliação permanentes da política de economia solidária.
INICIATIVAS ADOTADAS
o PL da Economia Solidária via CNAES
o Apoio a campanha do PL de iniciativa popular
o Inserção da Economia Solidária no PPA 2012-2015 num programa que articula
ações de Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Territorial Sustentável.
o Inserção de iniciativas de Economia Solidária em outraos Programas Temáticos
do PPA
o Ampliação dos canais de participação de governos estaduais e municipais na
rede de parceiros da SENAES (editais específicos).
o Proposição de parcerias a partir de “projetos territoriais” (Ações Integradas em
Economia Solidária para o Desenvolvimento Local e Territorial).
INICIATIVAS ADOTADAS
o Desenho mais harmônico da chegada e implementação da política a
partir de 4 eixos :
EIXO 1 – ORGANIZAÇÃO SOCIOCOMUNITÁRIA
EIXO 2 – FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA
EIXO 3 – INVESTIMENTOS E FINANÇAS SOLIDÁRIAS
EIXO 4 – ORGANIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA.
o Chamadas públicas específicas para Plano Brasil Sem Miséria.
oPossivelmente chamadas semelhantes (conjunto de ações integradas)
para sociedade civil organizada.
oFortalecimento dos mecanismos de participação e controle social
(Conselhos, Fóruns, etc).