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Folha de S.Paulo - Ilustrada - Governo estuda estender regulação da TV paga à internet, diz ministro - 06/08/2013
06/08/2013 - 19h07
Governo estuda estender regulação da
TV paga à internet, diz ministro
DE SÃO PAULO
O governo acenou para o setor de TV por assinatura que acolherá sua demanda para
estender à internet a regulação da prestação de serviços audiovisuais (distribuição de
filmes e séries), com taxação e estabelecimento de cotas de programação nacional.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se referiu a "essa concorrência que o
setor regularmente estabelecido no Brasil enfrenta de empresas que oferecem o
serviço diretamente pela internet" e disse que esse é "um problema complexo do ponto
de vista jurídico, técnico e tributário", mas que "tem de ser enfrentado".
Sem citar nomes, Bernardo se referia ao modelo conhecido no mercado como OTT
(over the top), de entrega de vídeo via internet, do qual a Netflix (cerca de 37 milhões de
clientes em 40 países) é o maior expoente.
O ministro disse que "se uma empresa que atua aqui tem obrigação de prestigiar a
produção nacional, outra empresa que está oferecendo o serviço precisa fazer isso
também" e afirmou que a "solução é buscar forma de taxar quem não está pagando,
porque é muito ruim para o setor ter um serviço que não paga nada, que não tem
qualquer competição".
As declarações do titular das Comunicações foram feitas na abertura da 21ª Feira e
Congresso da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), nesta terça (6), em
São Paulo.
Antes dele, Manoel Rangel, presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que
regula o setor de TV por assinatura, já havia insinuado a adoção dessas medidas.
"Estamos atentos e acreditamos que esse serviço [de TV por assinatura] conviverá
com um conjunto de novos serviços", afirmou Rangel. "Também pensamos que esses
serviços têm que ser prestados a partir do país e com obrigações de carregamento de
conteúdo brasileiro. Estamos atentos a esse quadro de transformação e para contribuir
nesse processo", afirmou.
O pedido de estender as regras impostas pela Lei da TV paga (2011) aos
concorrentes da internet foi feito pelo presidente da ABTA, Oscar Simões, na
introdução do painel.
"Não nos cabe reivindicar medidas protecionistas. Mas a indústria de TV por
assinatura não pode carregar um peso que não existe para os outros formatos de
entrega", afirmou.
Simões afirmou que "com o desenvolvimento da banda larga, vivemos um momento de
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transformação, em que somos desafiados por novos formatos de entrega de vídeo que
possam ser assistidos onde e quando quisermos".
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também presente à seção, prometeu dar mais
"musculatura" à Ancine até o final do ano, para que a agência possa desempenhar o
papel de fomento ao audiovisual.
"Gostaria de fazer uma reflexão com vocês. As pessoas têm uma imagem. Os países
também têm imagem. A imagem americana foi muito feita por Hollywood. Nós no Brasil
também temos uma imagem. Nossa imagem não foi planejada, aconteceu
naturalmente de Carnaval, futebol, praia, alegria, diversidade, mais ou menos",
comparou Marta.
"Estamos tentando ampliar nossa imagem. Estava lembrando disso porque tem a ver
com o audiovisual. A imagem de um país é feita também do que ela produz.
Precisamos incrementar tudo isso, principalmente ter mais audiovisual fabricado aqui",
disse a ministra.
No painel seguinte, Alberto Pecegueiro, da Globosat, relativizou a ameaça de
concorrentes como a Netflix. Após afirmar que o serviço da empresa americana
merece atenção, Pecegueiro afirmou: "Do ponto de vista de ser essa bolha assassina
que nos devorará a todos, ainda falta muito tempo. Todos nós, programadores,
estamos trabalhando em disponibilizar nossos conteúdos em todo lugar a todo tempo".
PROTESTO
A fala de Paulo Bernardo no congresso da ABTA foi alvo de um protesto silencioso.
Enquanto o ministro discursava, um grupo abriu ao lado da sala um cartaz em que
pedia ao ministro a revogação das concessões de TV de quatro senadores --Lobão
filho (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM- RN), Fernando Collor de Mello ( PTB-AL)
e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Ao lado da foto desses senadores, lia-se o texto: "Político não pode ter TV. Esses
senadores desrespeitam o artigo 54 da Constituição Federal. Revoga, Paulo
Bernardo".
O artigo mencionado diz que deputados e senadores não poderão, entre outras coisas,
"ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente
de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função
remunerada".
Endereço da página:
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