Sábado, 22 de março de 2014
Gazeta do Povo
Coluna do leitor / Presídios
A Gazeta fez uma reportagem incompleta sobre o sistema carcerário na matéria
sobre a PEP 1 (Gazeta, 20/3). É citada a quantidade de presos e o número de agentes,
mas muitos agentes estão em desvio de função e o número de 178 é o total de agentes
da unidade, que, obviamente, não trabalham sete dias por semana, 24 horas por dia.
Portanto, a proporção de presos por agente é muito maior do que o apresentado na
reportagem.Eduardo Bagesteiro Clezar
Estrada da Graciosa Gostaria de saber qual o posicionamento do governo
estadual, concessionária de pedágio e Ministério Público sobre a isenção de tarifa de
pedágio, uma vez que a Estrada da Graciosa está interditada. Isso torna a BR-277 a
única via de acesso ao Litoral. A cobrança de pedágio somente é lícita se houver estrada
alternativa gratuita.Fabiano Rosa
Saúde / MP quer garantia de atendimento em hospitais
Em reunião de mais de quatro horas, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu
garantias ao Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde do Paraná (Sindsaude) para
que nenhum atendimento seja recusado nos hospitais, segundo informações do próprio
sindicato. De acordo com a categoria, todas as instituições de saúde pública do estado
estão com pelo menos 30% dos trabalhadores em serviço, o que garantiria atendimento
para todos. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) não participou do encontro. Ainda há
divergências em relação ao impacto da greve sobre o atendimento. Governo defende que
3% dos trabalhadores aderiram ao movimento, enquanto sindicato afirma que 65%
cruzaram os braços.
Na mão do MP / Leonardo Mendes Júnior Atlético, CAP S/A e Fomento Paraná apresentaram na quarta-feira, ao Ministério
Público Estadual, explicações para o clube ter usado R$ 1,5 milhão da conta da obra da
Arena da Baixada para exercer a opção de compra do lateral Léo, junto ao Vitória. A
justificativa foi a mesma oferecida pelo clube no início da semana passada, de que o
dinheiro se tratava de um pagamento de empréstimo à CAP S/A e que a operação foi
feita diretamente para o Vitória por decisão da diretoria rubro-negra.
Mais informações O promotor Paulo Ovídio Lima, da área de patrimônio público
do MP, pediu todos os contratos de empréstimo entre Atlético e CAP S/A para fazer
análise. O material foi entregue já na quinta-feira e está sob análise. Concluída a análise,
os auditores do MP emitirão um parecer. Não há prazo para esse parecer.
Gazeta do Povo
Editorial / Adolescentes assassinos
Crime bárbaro contra garota de 14 anos traz de volta a discussão sobre a
maioridade penal; a indignação é justa, mas vale a pena sermos sempre movidos a
casuísmos?
Se depender do presidente do Senado, Renan Calheiros, a Casa voltará a discutir
a redução da maioridade penal em abril. A proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) previa que adolescentes a partir de 16 anos respondessem como adultos em
caso de crimes hediondos e inafiançáveis, ou de reincidência em crimes violentos, desde
que com autorização da Justiça e parecer de um promotor da infância. O projeto tinha
sido derrubado em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o
Regimento da Casa permite que projetos derrotados em comissões sejam apreciados
pelo plenário caso pelo menos nove senadores assinem um recurso – e Ferreira disse ao
jornal O Estado de S.Paulo ter o apoio suficiente para trazer o tema de volta ao debate.
Há dois aspectos preocupantes a respeito da discussão sobre a redução da
maioridade penal. O primeiro é que o debate parece ser movido a casuísmos. No ano
passado, o estopim foi a morte de Victor Hugo Deppman, estudante de 19 anos que foi
baleado na cabeça apesar de não ter reagido a um assalto na frente do prédio onde
morava. Seu assassino era um adolescente que estava a poucos dias de completar 18
anos. Desta vez, trata-se do trágico assassinato de Yorrally Dias Ferreira. A adolescente
de 14 anos foi morta com um tiro na cabeça pelo ex-namorado, que filmou o crime e
ainda distribuiu o vídeo aos amigos. Faltavam apenas dois dias para ele completar 18
anos.
Tanto no caso de Deppman quanto no de Yorrally, os assassinos ficarão
internados por no máximo três anos (um décimo da pena máxima que lhes seria aplicada
se cometessem o mesmo ato alguns dias depois), e sairão com a ficha limpa, sem
registro do crime. A sociedade tem razão quando se revolta contra tais situações, e é
perfeitamente compreensível a indignação de Rosemari Dias da Silva, mãe de Yorrally,
que foi a Brasília se encontrar com Calheiros e pedir que o Congresso colocasse a
redução da maioridade penal em pauta. O problema de basear a discussão em casos
específicos é que eles nunca serão suficientes. Se um dia a maioridade penal cair para 16
anos, um crime cometido por um adolescente de 15 anos, 11 meses e 29 dias iniciará um
novo debate, e assim por diante.
O outro risco é o de ver a redução da maioridade penal como a solução para essas
situações de injustiça sem que se atente a todo o cenário mais amplo da segurança
pública no Brasil, marcado por graus inaceitáveis de impunidade e por prisões que não
servem para reeducar, para ficar em poucos exemplos. Nessas condições, crer que basta
reduzir a maioridade penal para conseguir resultados positivos contra a criminalidade soa
ingênuo.
Isso não significa que a maioridade penal não deva ser reduzida. A Gazeta do
Povo defende o patamar de 16 anos, considerando que os jovens iniciam sua vida adulta
cada vez mais cedo: o Estado já permite, por exemplo, que eles votem e se casem com
essa idade. Se alguém pode ajudar a definir os destinos do país e assumir sérios
compromissos pessoais, também pode ser plenamente responsabilizado por seus crimes
– outros países tratam como adultos adolescentes até mais novos. No entanto, também
acreditamos que a hora de reduzir a maioridade penal não é agora; sem trabalhar os
outros aspectos mencionados acima, principalmente a situação dos presídios, há o perigo
de se dar a discussão por encerrada e, mais tarde, perceber que não houve nenhum
avanço concreto no sentido de uma sociedade sem violência.
Dia Mundial da Água / PR recebe R$ 1,8 milhão para monitorar sua água
Investimento virá em equipamentos e permitirá diagnósticos mais precisos sobre as
causas da poluição dos rios e quais os pontos mais críticos
Luan Galani, especial para a Gazeta do Povo
O Brasil, que detém aproximadamente 12% da água doce do planeta, celebra o
Dia Mundial da Água neste 22 de março com o desafio urgente de pensar a gestão dos
recursos hídricos em seus mais diversos usos. Frente à demanda crescente por água, o
Instituto das Águas do Paraná receberá R$ 1,8 milhão em equipamentos para atualizar
pontos de monitoramento de rios e córregos, segundo Paulo Franco, chefe do
departamento de hidrometria do Instituto. O investimento faz parte do bolo de R$ 9,54
milhões para a Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA),
anunciada quinta-feira pela Agência Nacional das Águas (ANA), em Brasília.
Renata Bley, especialista em recursos hídricos da ANA, explica que o valor foi
repartido em proporção ao número de pontos de monitoramento de que cada estado já
dispõe. Atualmente, o Paraná conta com 250 pontos. Até 2020, o estado instalará 24
novos. Até o fim de junho, o Instituto das Águas do Paraná receberá nove medidores
acústicos de vazão, nove sondas multiparamétricas de qualidade da água, três
caminhonetes 4x4 com baú adaptado, três barcos com motor de popa, entre outros
equipamentos menores.
Padronização A rede recém-criada traz consigo a unificação dos padrões de
monitoramento e avaliação das qualidades das águas. Hoje, cada estado da Federação
faz uso de uma metodologia diferente e isso impossibilita comparações e avaliações
nacionais sobre os pontos mais poluídos e quais as causas dessa poluição. “A criação da
rede foi fundamental por padronizar de uma vez por todas o monitoramento, a coleta de
material e a avaliação laboratorial da qualidade das águas dos rios do Brasil”, comemora
o diretor de planejamento e controle do uso das águas do Instituto das Águas do Paraná,
Norberto Ramon. Segundo a agência, a meta é que até dezembro de 2020 todos os 16
estados signatários da rede tenham um total de 4.452 pontos de monitoramento,
seguindo um padrão da União Europeia, cuja recomendação é de 1 ponto de moni
toração para cada mil quilômetros quadrados no litoral e 1 ponto a cada 10 mil
quilômetros quadrados na região continental. Atualmente, existem apenas 2.500
estações no país. As informações são da ANA.
Apesar da boa notícia, Ramon contesta parte da eficácia da rede. Ele afirma que a
maioria dos estados não terá meios de custear a ampliação que a Rede Nacional de
Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA) planeja. “Eles fornecerão novos
equipamentos. E isso é ótimo. Mas quem vai custear as diárias dos profissionais que
precisam se deslocar em campo, os observadores que precisam monitorar as águas às 7h
e às 17h e a manutenção dos novos veículos?”, indaga. Segundo a ANA, parte dos R$
9,54 milhões será destinada a custeios desse tipo, mas o Instituto das Águas do Paraná
ainda não sabe se receberá mais para pôr em prática as operações.
Água de 40% dos rios e lagos é ruim ou péssima
É o que mostra o levantamento recente da Fundação SOS Mata Atlântica,
realizado entre março de 2013 e fevereiro deste ano em 96 rios, córregos e lagos dos
sete estados das Regiões Sul e Sudeste. Apenas 11 % das águas testadas – todas
localizadas em áreas protegidas – tiveram sua qualidade considerada boa e 49%
mostraram qualidade regular. Todos os quatro rios e córregos do Paraná analisados – Rio
Ribeira (Cerro Azul), Rio do Campo (Campo Mourão), Rio Perequê (Pontal do Paraná) e
córrego Panambi (Toledo) – estão em situação regular.
Apesar do cenário crítico que o levantamento revela, ele não considera os rios
mais importantes do Paraná, como, por exemplo, Iguaçu, Paraná, Paranapanema, Tibagi,
Ivaí e Piquiri. Gustavo Veronesi, coordenador de monitoramento da Rede das Águas da
Fundação SOS Mata Atlântica, explica que a escolha dos cursos de água se baseou no
risco de acessibilidade para grupos de medição e na proximidade de comunidades
treinadas para a coleta do estudo.
Projeto ConBio busca soluções nas cidades vizinhas a Curitiba
Tentando contrariar as estatísticas da Organização das Nações Unidas, que dizem
que 3 bilhões de pessoas podem ficar sem água potável até 2015, a Sociedade de
Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), a Fundação Grupo Boticário
de Proteção à Natureza e o Programa HSBC pela Água desenvolvem, desde 2013, o
projeto ConBio Água. O objetivo é proteger rios, nascentes e mananciais da bacia do Alto
Iguaçu, localizados na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), contando com o
envolvimento dos moradores na tarefa. O projeto ainda engatinha – apenas Piraquara
aderiu até agora –, mas promete bons resultados.
A coordenadora do ConBio Água, Elenise Sipinski, conta que a urgência do projeto
nasceu da constatação de que nascentes e cursos de água da RMC vêm sendo
severamente impactados pela expansão urbana e por práticas agrícolas. “E essas águas
são fundamentais para o abastecimento público de Curitiba e RMC. Elas representam
61% da oferta de água de todo o potencial da bacia do Alto Iguaçu, volume capaz de
abastecer mais de dois milhões de pessoas”, sentencia Elenise.
Além disso, a missão paralela do projeto é restaurar a biodiversidade das
propriedades que participarem. O “pulo-do-gato” do projeto reside na metodologia de
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), introduzida pela Fundação Grupo Boticário de
Proteção à Natureza. Ela premia financeiramente proprietários que estejam conservando
suas propriedades e adotando boas práticas de uso do solo nas áreas destinadas à
produção agropecuária.
“Vale lembrar que não é a fundação que paga esses proprietários. O que fazemos
é auxiliar os municípios a achar patrocinadores que façam isso”, relata André Ferretti,
coordenador de estratégias de conservação da Fundação. Embora não faça parte do
projeto ConBio Água, cujo foco recai sobre a RMC, Apucarana, no centro-norte do estado,
usa a mesma metodologia e é lembrada como um bom exemplo por Ferretti. Desde
2009, 0,8% do que a Sanepar arrecada no município é depositado em um fundo
municipal. E é deste fundo que vem os recursos para premiar financeiramente os
proprietários da cidade que conservam suas propriedades.
Abastecimento / Retirada da água da bacia do Rio Paraíba é defendida por
prefeitos de SP
Agência Estado
Representantes de municípios e empresas do interior paulista saíram ontem em
defesa da proposta do governo estadual de buscar água na represa de Igaratá, na bacia
do Rio Paraíba do Sul, para socorrer o Sistema Cantareira, que está com os reservatórios
com 14,5% de sua capacidade. “É um volume tão pequeno que não vai ter impacto
nenhum hoje no Rio Paraíba”, afirmou o presidente do Consórcio das Bacias do Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), o prefeito de Indaiatuba, Reinando Nogueira (PMDB).
São os rios da bacia que formam o Cantareira, que abastece 47% da Grande São Paulo.
Reunidos em Valinhos, prefeitos e membros do Consórcio do PCJ defenderam que
a transposição da água do reservatório de Igaratá não afeta o Rio de Janeiro e já havia
sido feita pelo órgão em documento de 7 de fevereiro. A proposta foi um dos itens que
constou no documento “Mandamentos da Estiagem”, com 25 medidas a serem discutidas
e implantadas pelas cidades do interior para evitar o esvaziamento dos reservatórios do
Cantareira.
O item 23 da carta diz “Estudo de viabilidade para transposição de bacias, em
regimes de emergência, como por exemplo através dos reservatórios de Igaratá e
Paraibuna”.
A represa Jaguari, que é estadual, está acima do Rio Paraíba do Sul, que é de
domínio federal e de onde o Rio tira água. Pela proposta, a represa será interligada por
dutos de mão dupla com a represa Atibainha (do Cantareira). Em momentos críticos uma
auxiliará a outra.
Nogueira atribuiu a reação do governo do Rio, que questionou o prejuízo ao
abastecimento no estado, a “uma posição política mal colocada”. “Acho que a proposta
foi mal colocada. No primeiro momento, o político dá aquela sensação de que estão
roubando água nossa, vai faltar para nós. Eles não têm o conhecimento técnico para
tomar uma posição.”
Outorga O Consórcio decidiu redigir uma moção pedindo o adiamento da
renovação da outorga, que permite que a companhia de saneamento de São Paulo
(Sabesp) explore o Cantareira. “Tudo estava pronto para assinar. Mas daqui para frente,
pegaremos as ideias todas sobre essa crise e estabeleceremos prazos para as coisas
acontecerem. Até para termos condições de cobrar”, afirmou Nogueira.
Desde o início do ano, Sabesp e o Comitê das Bacias dos Rios PCJ – órgão que
tem o Consórcio do PCJ como membro – apresentaram suas propostas para a renovação
da outorga do Cantareira que vale por 10 anos e estipula volumes a serem usados e
obras a serem feitas.
Paralisação / Reivindicação de educadores traria custo de R$ 200 milhões
Rosana Félix e Yuri Al’Hanati
A prefeitura de Curitiba divulgou, na noite de ontem, uma carta aos educadores
das creches – chamadas de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) –,
reiterando as dificuldades financeiras que teria caso cumprisse a reivindicação da
categoria. Os trabalhadores pedem redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas.
Segundo nota do Executivo municipal, isso geraria um custo adicional de R$ 200 milhões
ao ano, inviabilizando outros investimentos na área.
A nota da prefeitura foi divulgada após assembleia dos educadores ter decidido
pela manutenção da greve, que neste sábado entra no quinto dia. Na tarde de hoje, a
categoria faz nova votação para definir os rumos do movimento. A greve foi considerada
ilegal pelo juiz em segundo grau do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Jefferson
Alberto Johnsson na quarta-feira. Em caráter liminar, o juiz estabeleceu multa diária de
R$ 80 mil caso a paralisação continuasse. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Curitiba (Sismuc), que representa os educadores, informou que está recorrendo da
decisão.
A prefeitura voltou a pedir prazo até 23 de abril para apresentar os resultados dos
estudos que está fazendo sobre a jornada dos educadores. Segundo o Sismmuc, após
paralisação feita em novembro de 2013, os educadores haviam estipulado prazo até
semana passada para uma definição.
Na nota, o Executivo municipal ressalta que está negociando com outras
categorias de servidores. “A postura da prefeitura é de clareza, não de intransigência.
Tanto que, no mesmo período, negociou com sucesso com os sindicatos dos garis, dos
motoristas e cobradores, da Guarda Municipal e dos professores. Todas essas categorias
conquistaram avanços reais, cultivando o diálogo”, diz o texto.
Ensino federal No primeiro dia de greve dos servidores federais de ensino, as
aulas continuaram normais. De acordo com a assessoria de comunicação da Universidade
Federal do Paraná (UFPR), apenas os restaurantes universitários (RUs) foram fechados.
O grau de adesão à greve ainda está sendo calculado junto às instituições e sindicatos.
Além da UFPR, o Hospital de Clínicas (HC), a Maternidade Victor Ferreira do Amaral, o
Instituto Federal do Paraná (IFPR), Universidade Federal da Integração Latino-Americana
(Unila) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) também estariam sendo
afetados pela greve.
Funcionalismo / Aprovados em concurso da Defensoria Pública protestam por
nomeação
Um ato público pedindo a nomeação de aprovados em concurso público da
Defensoria Pública do Paraná reuniu cerca de 30 pessoas ontem na Boca Maldita, em
Curitiba. Entre os manifestantes estavam concursados já nomeados e outros que ainda
aguardam nomeação. Dos 528 selecionados em todo o estado, apenas 71 foram
nomeados até agora. O concurso foi homologado em 2012. O prazo de validade para a
nomeação dos aprovados vence em novembro deste ano. Segundo o governo, a demora
ocorre porque o estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal e não pode contratar. O Tribunal de Contas vai fazer uma
nova avaliação de gastos com o funcionalismo no fim de abril.
Justiça / Defesa de Carli Filho entra com recurso para impedir júri popular
A defesa do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado de
matar dois jovens em um acidente de trânsito em 2009, em Curitiba, entrou com recurso
para tentar rever a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou que
ele fosse a júri popular, em fevereiro. Apesar de não divulgar o conteúdo dos embargos
de declaração, a defesa alega que teriam ocorrido equívocos na condução do julgamento.
O recurso foi protocolado no tribunal na última segunda-feira e ainda não foi analisado. A
defesa alega que o crime deveria ser julgado pela Vara Comum de Trânsito como
homicídio culposo (sem intenção de matar).
Saúde / Hospitais que aderiram têm boa avaliação da Ebserh
Yuri Al’Hanati
Em meio à crise vivida hoje pelo Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal
do Paraná (UFPR), com leitos fechados, falta de funcionários e uma decisão da Justiça do
Trabalho que determina a exoneração de 916 trabalhadores vinculados à Fundação da
UFPR (Funpar), a instituição mantém sua decisão de não aderir à Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh). Junto com a Universidade Federal de Campina Grande
(UFCG), a UFPR é uma das únicas universidades federais a fazer essa escolha.
A estatal foi criada em 2011 para administrar os hospitais universitários federais
(Hufs), e embora tenha dividido opiniões entre gestores e servidores, a avaliação geral
parece ser positiva. Superintendentes de hospitais universitários que aderiram à empresa
se dizem satisfeitos com a decisão.
O Hospital Universitário de Brasília (HUB), vinculado à UnB, foi uma das primeiras
instituições a adotar o modelo de gestão da estatal, e completa um ano e dois meses de
contrato assinado. As principais melhorias, segundo o superintendente Hervaldo Sampaio
Carvalho, estão na estrutura física e no aumento de pessoal. “Compramos muitos
equipamentos novos, abrimos uma nova unidade de UTI, uma nova UTI neonatal e
inauguramos uma nova ala de emergência. Fizemos um concurso público para 1.170
vagas, e com isso estamos conseguindo substituir os contratos de trabalho precarizados”,
diz, referindo-se às contratações de terceirizados que foram consideradas irregulares
pelo TCU.
Entretanto, a determinação é que os aprovados sejam introduzidos aos poucos no
quadro do hospital, em grupos de 250, o que gera um desconforto, segundo Carvalho.
“Hoje, 50% dos funcionários do hospital estão contratados dessa forma irregular. Eles
sabem que serão demitidos nos próximos meses. Mas isso já era um problema há muito
tempo, e a única solução que apareceu para resolvê-lo foi o concurso da Ebserh”, reitera.
“Há 30 anos, o hospital não recebia investimentos. Não tínhamos um planejamento
orçamentário adequado”, completa.
Experiências/ Outros dois estados relatam seus primeiros anos com a estatal
Na Universidade Federal do Piauí (UFPI), o hospital universitário estava fechado
por falta de investimentos e foi reaberto pela Ebserh. “Apesar de novo, nosso hospital
começou a ser construído em 1989 e tivemos de fazer uma reforma grande nele.
Tivemos muita dificuldade para fazê-lo funcionar até o repasse ser liberado, mas agora
tudo está melhorando e a gestão da Ebserh tem sido proveitosa”, diz o diretor científico
do HU da UFPI, Mauricio Paes Landim.
Já na Federal do Espírito Santo (Ufes), o superintendente do Hospital Universitário
Cassiano Antonio de Moraes (Hucam), Luiz Alberto Sobral Vieira Junior, diz que a Ebserh
veio para resolver principalmente o problema de mão de obra. “Fizemos capacitações dos
nossos gestores em uma parceria com o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e
realizamos concurso público para 250 vagas. Os aprovados serão chamados agora em
maio”.
Do outro lado da questão, o Sindicato dos Servidores da Universidade Federal do
Espírito Santo (Sintufes) deflagrou uma greve pedindo, entre outras coisas, a revogação
do contrato com a Ebserh. A empresa estaria priorizando a contratação de cargos
técnicos em detrimento de cargos básicos da estrutura. “No concurso que prestaram, não
havia vagas para limpeza, segurança, nada disso”, diz o diretor do Sintufes, José
Magesk. Ele também acredita que a Ebserh seja uma medida para abrir cada vez mais
espaço para o setor privado e as terceirizações.
Inusitado / Em Uberaba, carta psicografada absolve acusado de assassinato
Uma carta psicografada foi usada durante um processo de homicídio e cujo
julgamento foi realizado em Uberaba (MG) ontem. Para provar sua inocência, a defesa do
réu Juarez Guide da Veiga usou trechos do que teria dito a vítima – João Eurípedes Rosa,
o “Joãozinho Bicheiro”, como era conhecido, por meio de um médium. Na
correspondência pós-morte, a vítima diz ter dado motivo para o crime ao agir com ódio e
ignorância ao ver a ex-companheira em companhia de Juarez. As mensagens citadas no
processo somam 17 páginas e foram psicografadas por Carlos Baccelli, algumas com
parceria de Chico Xavier. Após quatro dos sete jurados votarem a favor do réu, o
promotor do caso também decidiu pedir a absolvição.
Prejuízo bilionário / Petrobras demite diretor que teria feito relatório “falho”
sobre refinaria
Presidente Dilma Rousseff pôs culpa por compra de empresa no Texas em Nestor
Cerveró, ex-diretor internacional da empresa
Da Redação, com Agência Estado
A Petrobras confirmou no início da noite de ontem a demissão de Nestor Cerveró
do cargo de diretor financeiro da Petrobras Distribuidora. A notícia sobre a demissão foi
enviada à imprensa por meio de nota oficial. O texto informava apenas que a decisão foi
tomada pelo Conselho de Administração da empresa e que o presidente da Petrobras
Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, acumulará interinamente a diretoria financeira
da subsidiária.
Cerveró era diretor internacional da Petrobras em 2006, quando a estatal realizou
a compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), hoje posta sob suspeita. Nesta
semana, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a culpa pela compra da refinaria foi de
um relatório falho da diretoria internacional da empresa e que ela teria sido “induzida a
erro”. O discurso diverge do então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que
defendeu a operação.
Aval Segundo revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Dilma deu aval
para o negócio. Na época, a petista era ministra da Casa Civil do governo Lula e
acumulava a presidência do Conselho de Administração da estatal. Foi nessa condição
que ela assinou a autorização para a compra, que acabou causando prejuízos para a
Petrobras.
Em 2006, a Petrobras comprou metade da refinaria de Pasadena, nos Estados
Unidos, por US$ 360 milhões da empresa belga Astra Oil Company. Essa mesma
empresa tinha adquirido a refinaria completa em 2005 por US$ 42,5 milhões. Uma
cláusula no contrato previa que a estatal teria de comprar o resto da refinaria em caso de
litígio entre as duas empresas. Em 2007, a empresa belga usou dessa cláusula para
iniciar uma batalha jurídica que forçou a Petrobras a comprar o resto da refinaria por US$
820,5 milhões, em 2012. Ou seja, no total, a Petrobras pagou quase US$ 1,2 bilhão.
Reunião Depois das revelações sobre o prejuízo e sobre a participação de Dilma
na compra, o Conselho de Administração da empresa se reuniu ontem à tarde. A reunião,
em São Paulo, contou com a presença da presidente da estatal, Graça Foster; do
ministro da Fazenda, Guido Mantega; e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
que participou por meio de videoconferência a partir de Brasília. As autoridades
presentes deixaram o local sem conversar com a imprensa.
Antes do envio da nota, a Petrobras informava que se tratava de “uma reunião
ordinária” do conselho e não especificou os temas abordados.
Prejuízo Bilionário / Criação de CPI ganha força no Congresso
Oposição vai atuar em várias frentes para tentar apurar as denúncias envolvendo a
Petrobras. Deputado diz ter coletado 102 assinaturas
Agência O Globo e Folhapress
O requerimento de criação de uma CPI mista da Petrobras já conta com 102
assinaturas de deputados, informou ontem o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno
(PR). No início da próxima semana, os partidos de oposição buscarão as 171 assinaturas
de apoio à abertura da comissão composta por deputados e senadores. Além disso, uma
reunião sobre o assunto está marcada para terça-feira para tratar do assunto, informou
Bueno.
A oposição vai atuar em várias frentes, nas duas Casas do Congresso, para tentar
apurar as denúncias da compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados
Unidos, em 2006, que gerou um prejuízo de US$ 1 bilhão. A estratégia é aproveitar o
clima a favor da investigação na opinião pública para ganhar o apoio dos insatisfeitos da
base aliada.
No Senado, o senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) tentará coletar as
assinaturas para a criação da CPI mista, que só se viabiliza com o apoio de 171
deputados e 27 senadores. Senadores de oposição também prometem fazer uma
representação contra Dilma na Procuradoria Geral da República (PGR).
Na Câmara, está em curso outra tentativa de criar uma CPI, composta apenas por
deputados. Para que ela, de fato, seja instalada, é preciso conseguir o apoio de no
mínimo 257 assinaturas, para pautar a tramitação em urgência urgentíssima e outros
257 votos sim, no plenário, para que ele seja aprovado e a CPI se concretize.
Documentos Ontem, o líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP),
pediu à Petrobras cópia do processo administrativo da estatal que autorizou a compra da
refinaria de Pasadena. O senador usou a Lei de Acesso à Informação para obter os
documentos e disse esperar que a Petrobras atenda a solicitação da oposição no prazo
legal de 30 dias.
O tucano apresentou o mesmo pedido ao Ministério de Minas e Energia e também
solicitou à pasta acesso ao processo aberto contra o grupo Astra – que vendeu a refinaria
à empresa brasileira. O senador disse que, com os documentos em mãos, poderá
analisar a justificativa apresentada pela presidente Dilma Rousseff para ter avalizado a
compra da refinaria.
Na época, Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, órgão
da estatal responsável por autorizar a compra. Ela disse que aprovou a operação com
base em um parecer “técnica e juridicamente falho”.
Magnata belga lucrou com a venda de refinaria
Folhapress
Se a Petrobras teve um prejuízo bilionário com a compra da refinaria Pasadena
(EUA), o barão Albert Frére, 88, foi quem lucrou com o negócio com a estatal brasileira.
Frére, que é um dos homens mais ricos da Bélgica, não terminou o colegial e começou a
carreira salvando o negócio de sua família. Com uma fortuna estimada em US$ 4,9
bilhões, o barão ocupa a posição 295 no ranking de bilionários da revista Forbes.
O empresário ainda é conhecido pela paixão por vinhos – é um dos donos do
francês Chateau Cheval Blanc. Em 1994, recebeu o título de “barão” das mãos do rei
Albert 2º. Ele é controlador da empresa belga Astra Oil, que comprou a refinaria de
Pasadena em 2005 por US$ 42,5 milhões e no ano seguinte vendeu 50% dela para a
Petrobras por US$ 360 milhões. A Astra Oil é subsidiária da Transcor Astra Group, que
integra a holding CNP (Compagnie Nationale à Portefeuille), dirigida pela família de Frére.
A CNP atua em aquisição e investimentos em vários países – como Estados
Unidos, França e Alemanha – no ramo de energia, comunicação, bancos e até na área
dos famosos sorvetes belgas.
A empresa do barão belga recebeu ainda mais US$ 820,5 milhões pelos outros
50% em razão de uma cláusula no contrato, chamada “Put Option”, estabelecendo que
um deveria comprar a parte do outro em caso de litígio entre sócios. A compra da
refinaria é investigada pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Rio e pela
Polícia Federal.
Ex-diretor preso é transferido para Curitiba
Preso sob suspeita de destruir documentos e obstruir investigação da Polícia
Federal, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teve o pedido de liberdade
negado ontem pela Justiça Federal. Ele foi preso temporariamente na quinta no Rio,
depois que parentes dele foram filmados recolhendo documentos, e ontem foi levado
para Curitiba. Além de ser alvo da operação da PF Lava a Jato, que apura por que ele
recebeu de um doleiro uma Land Rover comprada no ano passado por R$ 250 mil, Costa
é também investigado em outro caso. O Ministério Público Federal apura a compra da
refinaria em Pasadena, no Texas, pela Petrobras.
Diretor de Refino e Abastecimento da estatal entre 2004 e 2012, ele esteve
pessoalmente nos EUA para a assinatura do contrato que formalizou o negócio que
contou com o aval do conselho de administração da Petrobras na época em que era
presidido por Dilma Rousseff.
Por meio de nota, o advogado Fernando Augusto Fernandes informou que irá
recorrer ao STJ para libertar o ex-diretor. “A decretação de prisão por suspeitas de
corrupção passiva de alguém que dedicou 35 anos à Petrobras e não é funcionário
público há quase dois anos é uma arbitrariedade”, diz o texto da defesa.
Perda de valor A página do jornal Financial Times na internet publicou
reportagem ontem sobre a perda de valor de mercado das empresas de países
emergentes. O texto destaca o tombo da Petrobras. Segundo a publicação, o valor de
mercado da estatal brasileira despencou e a empresa, que já foi a 12ª maior do planeta
há cinco anos, ocupa o 120º lugar atualmente. O levantamento feito pelo jornal diz que
entre as 100 maiores empresas do mundo há apenas 11 emergentes e nenhuma é
brasileira. Além da Petrobras, que deixou de figurar entre as 100 maiores, o banco Itaú
Unibanco, a colombiana Ecopetrol e a mexicana América Móvil também caíram e não
estão mais entre os 100 primeiros do ranking citado pelo jornal.
Rosana Félix / Mistérios
Os mistérios que existem entre o céu e a terra são maiores do que nossa vã
filosofia pode conceber, já dizia o poeta. Porém, o que realmente transcende a nossa
imaginação são os mistérios que ocorrem entre o Centro Cívico e o Palácio do Planalto.
Eis apenas algumas notícias recentes que deixam os cidadãos comuns perplexos:
– “Romanelli e Cheida reassumem suas cadeiras na Assembleia Legislativa do
Paraná”
Aparentemente, está dentro da lei a possibilidade de deputado se licenciar para
exercer cargo de secretário estadual e aí suspender a licença por um dia e voltar a
exercer o cargo de deputado quando o governador quer aplicar um rolo compressor na
Assembleia Legislativa. Certamente deve ser uma lei aprovada pelos próprios deputados
estaduais, mas deve haver forças ocultas por trás para que uma prática antidemocrática
como essa perdure. O mais curioso é que, além disso tudo, é possível permanecer um
tempo em uma espécie de limbo, e exercer ao mesmo tempo as funções e benesses de
deputado e secretário.
– “Estrada da Graciosa ficará fechada por 6 meses, pelo menos”
Aparentemente, os políticos do Brasil e os agentes de controle interno e externo
nunca ouviram falar da rapidez com que outros países fazer estradas, ferrovias ou
reerguem cidades atingidas por tsunamis e outras tragédias. Por isso, acham normal que
a reforma de uma estrada de potencial turístico, no ano da Copa do Mundo no Brasil,
fique fechada por seis meses.
– “Reforma da rodoviária preocupa”
Aparentemente, as obras públicas, para serem designadas como tais, devem,
necessariamente, ser anunciadas com pompa pelos gestores públicos e, depois, precisam
extrapolar o cronograma e o orçamento inicialmente projetados.
Por exemplo: em dezembro de 2012, quando as obras de mobilidade urbana para
a Copa em Curitiba já estavam atrasadas, o então prefeito Luciano Ducci encaminhou
ofício ao Ministério das Cidades assegurando que Curitiba terá todas as obras do PAC da
Copa prontas antes do Mundial. “Até o momento temos total segurança em afirmar que
está tudo sob controle, e que as obras seguem dentro do estabelecido. Continuando
assim, a cidade estará com tudo pronto antes da Copa”, afirmou Ducci, na época.
A reforma da rodoferroviária, para nos atermos a apenas um dos projetos de
mobilidade, deveria custar R$ 36,2 milhões. Ainda em abril de 2012 passou para R$ 48,9
milhões. No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta sobre o risco
de a obra não ficar pronta até a Copa.
– “Oposição discutirá na terça criação da CPI da Petrobras”
Aparentemente, políticos brasileiros não aprendem com os erros. Em 2009, o
Senado instalou uma CPI para investigar contratos suspeitos da Petrobras. A oposição,
como quase sempre é minoria no sistema político brasileiro, ocupou apenas 3 das 11
vagas da CPI, e por isso não conseguiu aprovar convocações ou requerimentos para
obter mais informações. Desmoralizada, abandonaram a CPI. O relatório final, de cunho
governista, livrou a empresa de qualquer responsabilidade. Agora, com fatos novos que
mostram que ainda em 2006, a então presidente do Conselho de Administração da
Petrobras Dilma Rousseff referendou a compra de uma refinaria nos Estados Unidos que
rendeu prejuízo de R$ 1 bilhão à estatal, a oposição de novo insiste na CPI.
A oposição não teve condições de descobrir nenhum fato relevante sobre a
Petrobras na CPI de 2009, mas, misteriosamente, acredita que conseguirá agora. De lá
para cá, em março de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma
investigação sobre a compra desastrada da refinaria no Texas (EUA). E, agora, a Polícia
Federal se lançou em outras frentes de investigação contra a Petrobras. E a informação
de que Dilma apoiou a compra da refinaria em 2006 veio à tona através do jornal O
Estado de S. Paulo.
E a oposição acha que a CPI é o caminho a ser seguido. Sim, essas comissões
parlamentares de inquérito que travam as discussões e votações de outros assuntos
relevantes. Essas comissões em que o governo se blinda de todas as maneiras, os
jornalistas cobrem o assunto à exaustão e, mesmo assim, devido à aridez do tema, ele
continua incompreensível para a maior parte da população. Sim, a oposição quer uma
CPI, dessas bem teatrais, ineficientes e ineficazes. É incompreensível.
Dupla função / Romanelli tenta ser secretário e deputado ao mesmo tempo
Parlamentar abandonou cargo no governo para participar de votação na Assembleia, mas
continua cumprindo agenda como se fosse secretário
Amanda Audi
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) continua cumprindo agenda
de secretário de Estado mesmo tendo abandonado o cargo no Executivo nesta semana.
Romanelli, que era titular da Secretaria do Trabalho até quarta-feira, pediu exoneração
para retomar seu mandato na Assembleia Legislativa e poder votar a favor do governo
no projeto que ampliou o capital da Sanepar. Isso não impediu que ele participasse
ontem de um evento de sua antiga secretaria, em Matinhos, no Litoral do estado.
Após participar do Seminário Estadual das Agências do Trabalhador do Paraná,
Romanelli justificou-se dizendo que o evento estava marcado havia meses. “Esse evento
estava programado há mais de seis meses, tinha que participar.” E afirma que continuará
cumprindo agenda dupla. “Na semana que vem temos reunião do Conselho Estadual do
Trabalho e ainda tem outras questões que temos que ir tratando”, diz.
O segundo secretário de estado convocado para participar do “tratoraço” na
Assembleia na quarta-feira, Luiz Eduardo Cheida, preferiu reassumir formalmente a pasta
logo após o fim da votação. No entanto, Cheida deverá deixar o cargo de vez nos
próximos dias, já que o calendário eleitoral exige que ele saia do Executivo para tentar a
reeleição como deputado.
“Conciliando” Romanelli conta que tinha planejado voltar para a Assembleia no
começo de abril, mas seus planos tiveram que ser adiantados por conta da votação,
considerada essencial pelo governo estadual. Com isso, diz, será obrigado a conciliar o
trabalho parlamentar com os que já havia agendado na época de secretário. “Não há
conflito ético ou moral, eu sei separar bem as coisas. Esses eventos que ainda vou
participar são técnicos, não políticos. Não vou pedir votos”, afirma.
O diretor-geral Amin Hannouche assumiu a secretaria do Trabalho como secretário
em exercício. De acordo com Romanelli, Hannouche assina os despachos e lida com a
parte burocrática. “Mas tem coisas que eu estou negociando, e vou continuar com as
minhas missões”, diz.
Judiciário / Dinheiro para pagar precatórios fica parado em conta do TJ
Tribunal tem à disposição R$ 830 milhões para o pagamento das dívidas judiciais. Último
repasse aos credores, porém, ocorreu em janeiro
Katna Baran
Apesar de ter à disposição em caixa cerca de R$ 830 milhões para pagar
precatórios – dívidas do estado reconhecidas pela Justiça –, o Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ) não tem efetivado os pagamentos. Conforme consta no site do órgão, o
último repasse ocorreu em janeiro e, segundo apurou a reportagem, há uma dificuldade
histórica para o pagamento mesmo com a liberação do dinheiro pelo estado, o que tem
preocupado credores.
A falta de estrutura física e de pessoal na central de precatórios do TJ é apontada
como uma das barreiras para o efetivo recebimento do dinheiro pelos credores. “Essa é a
justificativa mais utilizada e não é segredo. O TJ, inclusive, está fazendo concurso para
contratar contadores. A estrutura física também deixa a desejar”, diz o presidente da
Comissão de Precatórios da OAB-PR, Emerson Fukushima.
O valor disponível está retido em duas contas: uma para pagamento de
precatórios em ordem cronológica – do mais antigo para o mais novo –; e outra
destinada a acordos diretos com os credores, por meio dos quais o Executivo consegue
obter desconto – nesse caso, também é preciso respeitar a ordem de cronologia. Há
pouco mais de R$ 400 milhões depositados em cada uma das contas.
Recursos Em fevereiro, inclusive, houve um acordo entre o governo do Paraná e
o TJ que resultou na liberação de R$ 200 milhões para pagamento de precatórios
resultantes de acordos. Porém, no site do órgão, não há registros do efetivo repasse
dessa verba. Além disso, o último pagamento efetuado pelo TJ, em janeiro, foi da ordem
cronológica e não saiu da conta dos acordos.
Na ocasião da liberação, a Comissão de Precatórios da OAB-PR criticou o fato de
os recursos estarem parados no banco, sem explicação, enquanto os credores seguiam
sem perspectivas de receber. Conforme divulgou o governo na época, a verba liberada
seria destinada ao pagamento de precatórios do menor para o maior valor, a partir de R$
28 mil. A expectativa era quitar cerca de 1,3 mil dos 2,5 mil precatórios em mãos de
credores – o que, efetivamente, ainda não ocorreu.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ alegou que não teria
conseguido as respostas para os questionamentos levantados na divisão responsável
pelos precatórios.
Bola de neve Outro motivo que resulta no longo caminho até que o credor possa
colocar a mão no dinheiro é o alto valor da dívida do governo. Estimativas apontam que
o estoque de precatórios em mãos de credores é de pelo menos R$ 6 bilhões. Em 2013,
o estado também atrasou a liberação de 2% da sua receita corrente líquida, conforme
determinação legal, em sucessivos meses. Segundo a assessoria do Executivo, porém,
todos os depósitos de 2014 estão em dia.
OAB questiona a retenção dos recursos
O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, confirmou que o Tribunal de Justiça (TJ)
não tem efetivado os pagamentos de precatórios mesmo com a verba em caixa. Ele
informou que, na próxima semana, representantes da OAB terão uma reunião com o
presidente do órgão para questionar a retenção do dinheiro. “Vamos pedir o pagamento
urgente”, diz.
Segundo Breda, até então, o TJ não enviou uma justificativa oficial para a falta de
repasses. O professor da Faculdade de Direito da UFPR e membro da Comissão de
Precatórios da OAB-PR, Rodrigo Kanayama, explica que a situação é preocupante, já que
não há grandes sanções para a falta de pagamento. “É uma dívida que se acumula há
mais de 15 anos e difícil de pagar. E, quando há pagamento, o Judiciário não executa”,
diz.
Confusão Uma confusão entre as contas para depósito da verba destinada a
pagamento dos precatórios pelo governo também é apontada como motivo para os
atrasos. Antes, a verba ia para o Banco do Brasil, mas, a partir de agosto de 2013, com a
formalização de um novo convênio, os depósitos deveriam ser efetuados na Caixa
Econômica Federal.
Mesmo com a mudança, o governo continuou depositando a verba no Banco do
Brasil, no qual a conta só foi zerada no último dia 7. A assessoria do Executivo alega que
houve uma demora na abertura da conta na Caixa, mas afirma que, desde outubro, vem
depositando os valores conforme o novo convênio.
Notas Políticas / Na CUT
Com autorização da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), o extesoureiro do PT Delúbio Soares voltou a trabalhar ontem na assessoria da Central Única
dos Trabalhadores (CUT), segundo confirmou a direção da entidade. O petista teve o
direito de trabalho suspenso em 27 de fevereiro, após denúncias de regalias no Centro
de Progressão Penitenciária (CPP), onde ficam os presos em regime semiaberto e com
autorização para trabalhar. De acordo com a direção da CUT, Delúbio continua no cargo
de assessor com salário de R$ 4,5 mil.
Ocupação / Da rua para o mercado formal de trabalho
Parceria entre prefeitura, Sine e entidades de acolhida encaminha ex-moradores de rua
para vagas de emprego em Londrina
Antoniele Luciano, correspondente
De jaleco e vassoura na mão, o auxiliar de serviços gerais Hélio Martins, de 54
anos, encontrou no trabalho uma ferramenta para mudar de vida. Ex-morador de rua,
ele está há oito meses empregado com carteira assinada. O registro, a disciplina e o
salário ganho já o levam a sonhar com o dia em que poderá retomar os estudos,
abandonados ainda no primário, e conquistar um teto – hoje vive em um abrigo de
Londrina, no Norte do estado.
Hélio é uma das pessoas em situação de vulnerabilidade social no município que
conseguiram reinserção no mercado de trabalho graças a uma parceria entre entidades
de acolhida, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Sistema Nacional do
Emprego (Sine). “Estou lutando para conseguir um objetivo melhor de vida, ter coisas
novas”, diz o trabalhador, que viveu mais de 15 anos nas ruas.
Dados do Sine em Londrina apontam que cerca de 40 pessoas com história
semelhante estão aptas a passar por processos de seleção em busca de emprego. Esta
condição é resultado de um trabalho de triagem e acompanhamento junto à população
de rua local, hoje estimada em aproximadamente 300 habitantes, através do Centro de
Referência para a População de Risco (POP).
Suporte A ação inclui atendimento com assistentes sociais e psicólogos, que os
encaminham para concorrer às vagas disponíveis. O programa oferece também
transferência de renda, de R$ 150 ou R$ 250 mensais, para aqueles que conseguirem
deixar as ruas, seja alugando um quarto, retornando ao convívio familiar ou aceitando ir
para abrigos, e demonstram interesse em criar novos vínculos sociais.
Coordenadora do Centro POP, a assistente social Mariluci Queiroz dos Santos
explica que o Sine faz o direcionamento dos assistidos para as empresas. Antes, porém,
são providenciados para eles documentos e capacitações técnicas, como as oferecidas
pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Eles são
recebidos de maneira diferenciada. O trabalho é algo que exige hábitos e
responsabilidades que, às vezes, quem passou tanto tempo na rua tem dificuldades de
retomar”, explica ela, ao observar que o público acima dos 30 anos, já com histórico de
outros empregos, é o que consegue encaminhamento mais rápido.
A técnica de gestão pública do Sine, Paula Carolina de Souza, assinala que é feito
uma espécie de mapeamento das habilidades dos moradores de rua. “Precisamos
conversar mais com eles, saber que tipo de experiência tiveram antes. O mais comum é
que eles deem preferência para vagas que não peçam muita qualificação, mesmo já
tendo trabalhado na área. Depois, vão galgando outras colocações”, afirma.
Oportunidades Os setores com o maior número de contratações de exmoradores de rua em Londrina são os de jardinagem, construção civil e limpeza. Mesmo
depois de empregados, o acompanhamento social continua a ocorrer semanalmente ou a
cada 15 dias.
Sem preconceito/ Veto em contratações ocorre apenas por motivos técnicos, diz
Sine
O encaminhamento de antigos moradores de rua de Londrina para vagas de
trabalho não é, contudo, a garantia de que eles serão contratados. Ainda assim, a
negativa na admissão não costuma ter ligação com a história de vida destes candidatos,
assegura a técnica de gestão pública do Sine, Paula Carolina de Souza. “As empresas
estão demonstrando bastante abertura com a questão social. Nunca tivemos um retorno
em que a negativa foi devido à situação de rua, mas por falta de documentos ou
treinamento”, observa.
“O preconceito ainda existe, mas estamos tentando superar essas situações”,
enfatiza a secretária de Assistência Social de Londrina, Télcia Lamônica. Para ela, apesar
de o processo de reinserção no mercado de trabalho ser lento, avanços estão sendo
registrados. “É um trabalho bem complexo, com pessoas que perderam tudo, a casa, a
possibilidade de trabalho, a dignidade. A assistência social vai abordando, mas a política
pública precisa integrar outras áreas, como a própria Secretaria do Trabalho”, afirma.
A iniciativa, acrescenta Télcia, também consistiu na visita a abrigos para verificar
que tipos de vagas fazem parte da demanda que este público representa.
Novos laços / Objetivo é manter a população atendida fora das ruas
A rede de assistência à população de rua de Londrina tem quatro abrigos com 149
vagas. Por meio do Centro de Referência para a População de Risco (POP) são atendidas
316 pessoas por mês, o que inclui não só moradores de rua, mas pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
A coordenadora do Centro POP, Mariluci Queiroz dos Santos, avalia que, embora
garantir trabalho para os antigos moradores de rua seja importante, este não é o
objetivo final da parceria entre a prefeitura, as entidades de acolhimento e o Sistema
Nacional do Emprego (Sine). A meta é fazer com que o público assistido crie novos laços
e consiga permanecer fora das ruas. “Como é um público muito vulnerável, nem sempre
o emprego é a vitória. Queremos que eles tenham vínculos com a equipe, que possam
cuidar de si, fazer tratamentos de saúde, que avancem em alguma situação”, explica.
Ela lembra que o início do acompanhamento até o encaminhamento para trabalho é um
processo bastante cauteloso. O objetivo é evitar que o ex-morador de rua, ainda sem
condições de arcar com as exigências do mercado, tenha uma recaída. “Tudo precisa
estar aliado à vontade deles”, diz.
Folha de Londrina
Sandra Graça pede arquivamento de CP
Edson Ferreira Reportagem Local
Na defesa preliminar apresentada à presidência da Câmara de Vereadores de
Londrina (CML), a vereadora Sandra Graça (SDD) pede o arquivamento da acusação de
quebra de decoro parlamentar feita contra ela pelo pré-candidato a deputado estadual
Emerson Petriv (PSC), o Boca Aberta. Caso a representação seja mantida, a vereadora
solicita que eventual votação sobre a abertura da Comissão Processante (CP) ocorra
apenas depois que a Comissão de Ética Parlamentar emitir o seu parecer sobre o suposto
ato incompatível com o decoro. Seria uma "revisão do fluxo procedimental", conforme
escreve Sandra. Não há prazo definido para que a Mesa se manifeste.
Segundo a representação, que já passou pela procuradoria jurídica da Casa,
Sandra teria praticado o ato irregular perante o Legislativo porque foi condenada no caso
do comissionado Salvador Kanehisa, que teria recebido sem de fato dar expediente no
gabinete dela. A vereadora foi condenada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina
por improbidade administrativa e, na sequência, teve negado o recurso no Tribunal de
Justiça (TJ) do Paraná. Porém, como foi decisão monocrática, ainda cabe nova avaliação
do colegiado.
No documento, ao qual a FOLHA teve acesso, Sandra afirma que o comissionado
tirou férias em 2005, único período em que teria se ausentado. Porém, quatro anos
depois, quando Kanehisa foi "surpreendido por uma convocação" do Ministério Público
(MP) do Paraná, foi feito o levantamento dos procedimentos internos junto ao setor de
Recursos Humanos, e constatado que as férias "não haviam sido lançadas no registro
funcional". A alegada falha teria causado uma sequência de 30 faltas ao trabalho.
Apesar da justificativa, o documento com a defesa de Sandra ainda traz cópias de
extratos de ressarcimento aos cofres da Câmara no valor de R$ 12,4 mil. "Esta conduta
por mim adotada e comprovadamente finalizada (ressarcimento) configura ato
incompatível com o decoro parlamentar?", diz, dirigindo-se aos demais vereadores.
Concursados da Defensoria Pública cobram contratação
Prazo para nomeação se esgota em novembro, dois anos depois da realização do
concurso
Rodrigo Batista Equipe Bonde
Curitiba – Cerca de 30 aprovados em concurso para cargos na Defensoria Pública
que ainda não foram chamados para ocupar as funções fizeram ontem uma manifestação
em Curitiba. O grupo reclama da demora no chamamento dos servidores. O prazo para
nomeação se esgota em novembro, dois anos depois da realização do concurso.
Em 2012, foram ofertadas 528 vagas para cargos como assessor jurídico, técnicoadministrativo e psicólogo. Até agora, porém, somente 52 servidores foram chamados
para preencher os cargos.
Entre os que foram convocados também não faltam reclamações. As principais
queixas são em relação à falta de estrutura da Defensoria, excesso de trabalho e baixa
remuneração. "A demanda de trabalho é muito grande para condições de trabalho
precárias. A Defensoria foi instalada, mas não tem como atender a população", reclamou
o técnico-administrativo Giancarlo de Luca Guerra.
Aprovado para o cargo de assessor jurídico, Ítalo Marinot Santos Lyrio veio de
Salvador (BA) para ocupar a vaga. Ele reclama, porém, da incerteza por conta da demora
para a convocação. "Não existe justificativa para retardar essas nomeações. Isso apenas
frustra as expectativas de quem passou no concurso", criticou. Ele mora em Curitiba há
um ano e exerce função de advogado enquanto aguarda o chamamento.
Gastos com pessoal O governo diz que as nomeações são prioridade, mas
devem ocorrer somente quando o Estado sair do limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) – os gastos com pessoal superam hoje a faixa de 46,55%.
Os concursados, entretanto, alegam que a Defensoria Pública é um órgão com
autonomia financeira e administrativa, o que permitiria a convocação.
O Palácio Iguaçu, por sua vez, argumenta que a situação é análoga à das
universidades estaduais, que têm autonomia, mas dependem do Poder Executivo para
fazer o pagamento de pessoal. A assessoria de imprensa da Defensoria Pública confirma
que a contratação é uma ação conjunta entre o órgão e o governo estadual.
Operação da PM fecha cerco contra traficantes
Ação acontece em Cambé, Ibiporã, Tamarana e bairros e distritos rurais da zona sul de
Londrina
Lucio Flávio Cruz Reportagem Local
Cambé – Com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e reduzir a ocorrência de
crimes contra a vida, o 5º Batalhão da Polícia Militar lançou ontem a Operação
Metropolitana, cujo objetivo é intensificar ações em Cambé, Ibiporã e Tamarana, cidades
da Região Metropolitana de Londrina, além de bairros da zona sul e dos distritos rurais
londrinenses.
A operação começou ontem no Conjunto Ana Eliza, em Cambé, e se estende até
amanhã. O trabalho conta com 126 policiais de unidades como o Pelotão de Choque,
Rotam, Trânsito, Cavalaria e Canil.
"Alguns bairros da zona sul têm nos preocupado em virtude do número de
homicídios. E em Cambé vamos intensificar também o trabalho para tentar localizar e
recapturar foragidos da delegacia da cidade", relatou o capitão Nelson Villa, relaçõespúblicas do 5º Batalhão. Dos 58 homens que fugiram da Cadeia Pública de Cambé no dia
4 de março, 18 ainda não foram localizados. "Acreditamos que muitos ainda estejam
escondidos na cidade e na região", apontou o delegado Jorge Barbosa.
A presença ostensiva da PM foi elogiada por moradores. "Com a polícia por perto a
gente fica mais tranquilo e ao mesmo tempo os bandidos acabam sumindo", frisou o
aposentado José Carlos Veloso, de 70 anos, morador do Conjunto Ana Elisa 3. A
comerciante Cleuza de Almeida, de 66, que mora há 40 anos no bairro, diz que no
passado o clima era mais tranquilo. "Hoje está mais perigoso e a gente fica com medo de
um desses foragidos acabarem entrando na casa de alguém. Sempre é bom a presença
da polícia", garantiu.
De acordo com a PM, no Conjunto Ana Elisa há muitas apreensões e prisões por
tráfico, além de tentativas de homicídios e disparos de arma de fogo. "Eu fiquei até
emocionada quando vi tanta polícia junto porque a gente anda sempre preocupada por
aqui, principalmente à noite. Uma operação dessas dá mais tranquilidade", ressaltou
Marlene Souza, de 54, proprietária de um bar no bairro há 15 anos. "Muitos traficantes
conhecidos, mas que ainda não houve provas materiais para prendê-los, moram na
região. O objetivo é buscar esses elementos e tranquilizar a população", acrescentou
Villa.
A PM promete aumentar o número de abordagens de pessoas e veículos, além de
coibir a combinação álcool e direção. No início da operação, durante a tarde de ontem,
dois jovens foram abordados no Ana Elisa. Um deles fumava um cigarro de maconha e
foi encaminhado para a Delegacia de Cambé por porte de entorpecente. O outro foi
liberado.
Usuários de UBS são remanejados
A medida será adotada durante a reforma dos imóveis; obras começam na segunda e
vão custar R$ 580 mil
Londrina – Cinco unidades básicas de saúde de Londrina serão reformadas a
partir da próxima semana. As UBS dos jardins União da Vitória, Marabá e Tókio, do
Conjunto Aquiles Stenghel e do Distrito de Guaravera permanecerão fechadas nos
próximos meses. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os usuários receberam
avisos sobre o remanejamento das consultas. No entanto, alguns moradores da zona sul
foram surpreendidos na manhã de ontem com a suspensão dos atendimentos na UBS
União da Vitória.
A unidade é responsável por atender mais de 10 mil usuários, segundo estimativa
repassada pela prefeitura e ontem ficou fechada para atendimento para que os
funcionários organizassem a transferência de documentos e de equipamentos para outros
locais - Jamile Dequech, Itapoã e Ouro Branco. Esta última passa a atender casos de
urgência e emergência até as 23 horas.
O aposentado Lourenço Antônio de Oliveira, de 75 anos, estava preocupado
porque a aplicação de insulina é feita diariamente pelos funcionários do posto de saúde
"Eu já sabia da mudança, mas não me falaram onde eu devo ir na segunda-feira para
aplicar o medicamento."
A dona de casa Caroline Fabiane Machado também voltou para a casa sem
atendimento para a filha de três anos. "Aqui sempre fui bem atendida. O posto já estava
precisando de uma reforma mesmo", disse conformada. No local há vidros quebrados,
pisos soltos, rachaduras nas paredes externas e inúmeros documentos empilhados nas
estantes da recepção.
Na UBS do Jardim Marabá, zona leste, que atende 14 mil usuários, as portas
também estavam fechadas ontem de manhã. Os pacientes com consulta marcada foram
encaminhados para as unidades da Vila Ricardo, do Conjunto Armindo Guazzi e do Jardim
Ideal. A estudante Letícia Vicente Duarte, de 15 anos, agendou há duas semanas a
primeira consulta do pré-natal. "Ainda bem que não mudaram a data", comentou
aliviada. A moradora do Jardim Monte Cristo não reclamou da distância. Ela aguardava
atendimento na sala de espera da UBS da Vila Ricardo que estava lotada na manhã de
ontem. A coordenadora da UBS, Eliane Della Flora, explicou que a unidade também
atende pacientes da Vila Fraternidade, já que o posto permanece em reforma sem
previsão para a conclusão das adequações. "Na quinta não conseguimos atender todos
que nos procuraram. Alguns pacientes tiveram que retornar hoje", ressaltou.
O secretário Municipal de Saúde, Mohamad El Kadri, garantiu que a UBS da Vila
Ricardo "é ampla e tem condições de absorver a demanda das outras duas unidades
(Marabá e Fraternidade)". Como estratégia para garantir os atendimentos, a prefeitura
optou por reformar uma unidade em cada região de Londrina. "Não haverá prejuízos para
os usuários", garantiu.
Planos de ampliação do União da Vitória
Londrina - A Secretaria de Saúde de Londrina pretende executar a reforma de 12
UBS e a entrega de outras quatro unidades (UPA da Leste-Oeste, UBS dos jardins
Guanabara e Padovani e do Conjunto Milton Gavetti) até o início de 2014. Dos R$ 582 mil
investidos nas adequações das cinco primeiras unidades, R$ 183 mil serão destinados à
UBS do União da Vitória (zona sul), R$ 126 mil para a unidade de Guaravera, R$ 93 mil
para o Aquiles Stenghel, R$ 91 mil para o Jardim Tókio e R$ 86 mil serão investidos nas
adequações da UBS do Marabá. As obras incluem adequações nas estruturas física,
elétrica e hidráulica.
Os recursos são do Programa de Requalificação de Unidade Básica do Ministério da
Saúde. O prazo é de 90 dias para conclusão das obras nas unidades do Marabá, Aquiles
Stenghel, Tókio e Guaravera.
A adequação no União da Vitória deve ser concluída em 120 dias. "Vamos agora
reformar o imóvel, mas já temos projetos de ampliação do espaço", ressaltou o
secretário Mohamad El Kadri. No entanto, a obra não deve começar neste ano. Para
ampliar os atendimentos, a secretaria também solicitou a liberação de salas do antigo
Clube do Conjunto Maria Cecília, na zona norte. "Podemos fazer os atendimentos clínicos
dos adultos. Estamos aguardando uma resposta da FEL (Fundação de Esportes de
Londrina)." (V.C.)
O Diário do Norte do Paraná
Prefeitos voltam a debater sobre lixo
Vanda Munhoz
Sem condições de atender ao prazo – até 30 de agosto deste ano – da Lei 12.305,
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 29 das 30 cidades da Associação dos
Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) tentam elaborar um projeto para, a partir
daí, dilatar o prazo da lei federal, além de obter recursos para implantação do projeto. O
problema ocorre principalmente com municípios pequenos, de 25 mil a 30 mil habitantes.
Quando a lei entrar em vigor, mesmo os aterros sanitários controlados não serão
mais aceites por órgãos ambientais. Junto com os aterros sanitários ambientalmente
corretos, os municípios também deverão implantar políticas de coleta seletiva. A
informação é do prefeito de Astorga, Arquimedes Ziroldo, o Bega (PDT), presidente do
Consórcio de Gestão Proamusep, que trata de buscar soluções para a destinação de
resíduos sólidos recicláveis e aterros sanitários irregulares. Ontem, secretários de Meio
Ambiente de 28 municípios participaram de reunião para debater o assunto na sede da
Amusep, em Maringá.
O principal problema dos municípios é falta de recursos. A alternativa, segundo
Ziroldo, é organizar quatro regionais entre os municípios da associação para atuarem em
consórcios para coleta e destinação. Na opinião dele, dificilmente os municípios
conseguirão atender à legislação no prazo.
“Com certeza, do jeito que as coisas estão indo, a partir de 30 de agosto ninguém
estará habilitado. Lógico que a nossa proposta é implementar um projeto que possamos
usar até para podermos gestionar uma dilatação do prazo para que possamos atender à
legislação. Não há mais tempo até para a licença ambiental necessária para se implantar
um aterro ambiental ”, observa. Maringá, segundo ele, pode resolver a situação de
maneira independente.
O chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Paulino Mexia, diz que a
coleta seletiva deverá estar efetivamente funcionando a partir de agosto. Ele, que
participou da reunião ontem, diz que a região tinha quatro lixões e, sem mencionar os
nomes das cidades, afirmou que foram autuados e procuram se adequar. Mexia informa
que, em 6 anos, o IAP emitiu 24 autuações com multas por problemas na disposição final
de resíduos sólidos.
Jornal do Oeste
Fuga de 20 presos da carceragem evidencia insegurança
171 presos estão em um espaço com capacidade para 35
Da Redação
A bomba relógio que é a carceragem de Toledo explodiu mais uma vez na tarde
de sexta-feira (21), quando 20 presos fugiram pelo solário. Superlotação, deficiência de
estrutura física e carência de efetivo colaboram para a insegurança da cadeia, que ficou
novamente evidenciada. Até o fechamento desta edição, nove dos fugitivos haviam sido
recuperados e policiais militares e civis continuavam as buscas pelos foragidos.
Por volta das 16h30, quase final das visitas do dia, os agentes penitenciários
constataram a fuga. Os detentos aproveitaram a falta de monitoramento, já que somente
dois estavam de plantão e organizavam as visitas, e cerraram as grades de ferro da
cobertura do solário. As cercas elétricas que também deveriam proteger o local estavam
desligadas, segundo os agentes, porque estão com problema e quando chove não podem
funcionar.
Aparentemente, a fuga de Toledo foi planejada, pois dois carros, um Fiat/Brava e
um VW/Santana estavam no local e foram utilizados por alguns dos detentos para fugir.
A princípio, as informações no local eram que cerca de 40 detentos efetuaram fuga, mas
por volta das 18h30 o pelotão de choque da Polícia Militar entrou na carceragem para
efetuar a contagem e constatou que foram 20 fugitivos.
Logo após o ocorrido, foi montada uma operação para a captura dos foragidos
pelos órgãos de segurança em Toledo e região. As entradas e saídas da cidade foram
fechadas e os bairros percorridos em busca de suspeitos. Até o final da noite nove deles
foram recuperados. Os foragidos estavam detidos por crimes variados, principalmente
roubo, mas há acusados de homicídio.
Segundo a Polícia Civil, o veículo Brava com quatro elementos foi abordado pela
Polícia Militar em São José das Palmeiras, mas todos conseguiram fugir por um matagal e
o Santana foi visto com sete ocupantes em São Pedro do Iguaçu. Eles também
abandonaram o carro e seguiram a fuga a pé.
Condições Aproximadamente no mesmo horário, agentes de Marechal Cândido
Rondon também registraram uma suspeita de tentativa de fuga. Sobre a possível ligação
entre os eventos, o coordenador da Secretaria de Estado de Justiça (Seju) da cadeia
pública de Toledo e região, Ari Batista da Silva, que chegou na 20ª SDP por volta das
20h30, descarta a possibilidade. “Estava em Rondon atendendo a suspeita de tentativa
de fuga, mas acredito que não tenha relação uma com a outra”, explica.
As duas cadeias apresentam condições precárias. Em Toledo, ontem havia 171
presos em um local com capacidade para 35. Somente dois agentes em cada escala
vigiam os detentos. Desde janeiro, quando venceu o contrato do Estado com os agentes,
apenas seis estão lotados na carceragem de Toledo.
O coordenador ressalta que a Seju trabalha na tentativa de resolver o problema
de baixo efetivo. “A situação é um caos em todo o Estado”, reconhece. Ele afirma que de
momento é preciso avaliar a ocorrência e informar ao Departamento Penitenciário
Nacional (Depen) a necessidade de montar uma tática estratégica. “Temos uma central
de vagas que é responsável por isso. A central tem que tirar os condenados e diminuir a
superlotação”, acrescenta.
Desinformação Desde a fuga até o final da noite muitas famílias de detentos
esperavam informações em frente à 20ª SDP. Elas ansiavam saber se os familiares
estavam envolvidos na fuga, se foram recapturados ou estavam foragidos e ainda
temiam pela integridade física dos presos.
Sem um posicionamento da Seju ou Polícia Civil, o advogado, representando a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Getúlio Marcondes, passou informações para a
imprensa e familiares. “O pessoal está voltando para as celas e está tudo bem. Não está
havendo violência”, garantiu.
Houve muito desencontro de informações, principalmente em relação à
quantidade de presos que haviam fugido, inclusive após a contagem.
Previsível/ “Infelizmente Vai Continuar Acontecendo Fugas E Rebeliões”
O problema do sistema carcerário é evidente e para a corregedora do presídio e
juíza da Vara Criminal da Comarca de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal, fugas e
rebeliões são consequências, que “infelizmente vão continuar acontecendo”.
Ela ressalta que a superlotação, falta de agentes penitenciários, carência de
penitenciárias, entre outras realidades tornam a situação do sistema penal insustentável
e de difícil contorno. “Iremos mais uma vez tentar intervir junto ao Estado, pedir
providências. Infelizmente sabemos que somente quando coisas assim acontecem é que
são tomadas atitudes”, reforça.
Luciana afirma que o responsável pela carceragem já havia informado sobre a
falta de efetivo e que estava solicitando junto a Seju providências, mas se for preciso
tentará reforçar o pedido.
Mas, a situação é mais complexa, principalmente pela falta de vagas em
penitenciárias e a ausência destas estruturas na região de Toledo. “Nesta carceragem,
por exemplo, 15 homens e quatro mulheres já estão condenados”, detalha.
Há anos a construção de penitenciaria, colônia penal ou unidade de semiliberdade
na região gera polêmica, mas se faz necessária. Agora, a juíza informa que a doação do
terreno pelo município para a construção de uma unidade de regime semiaberto está em
análise pela Seju. “O que não podemos é continuar com esta bomba relógio”, reforça.
De imediato, ela salienta que serão tomadas as medidas judiciais e que os
fugitivos terão consequências. “Os que já foram condenados perdem os benefícios de
progressão penal e os presos provisórios terão este fato ponderado no momento da
sentença”, finaliza.