Relação das Ações Objeto de cessão por via do Instrumento Particular de Cessão de Créditos em Garantia
Número do Processo referente aos
direitos cedidos
93.00.02252-0
1020116811
1020085851
Vara/Comarca
Autor
17ª Vara Federal do Distrito Federal S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
1ª Vara da Fazenda Pública / Rio
(Apelação
Cível
Branco/AC
nº 16ª Vara Cível de Maceió/AL
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
3A. VARA CIVEL / Macapá/AP
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
Cível
nº 1ª Vara da Dívida Ativa / Manaus/AM
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
3ª Vara da Fazenda Pública /
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
Salvador/BA
200202285952 (nº novo: 20000121594260) 7ª Vara da Fazenda Pública /
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
Fortaleza/CE
2002011046225-2
7ª Vara da Fazenda Pública /
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
Brasília/DF
2402009228-4 (IVC nº024020169132)
2ª Vara da Fazenda da Comarca /
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
Vitória/ES
20020095243-3
(Apelação Cível nº 2ª Vara da
Fazenda Pública
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
200502495205)
Estadual / Goiânia/GO
107852002
5ª Vara da Fazenda Pública / São
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
Luís/MA
24027531391 (IVC nª0024028195907) (AI 3ª Vara da Fazenda / Belo
2002.002.03638774.
23309/0000
001 2002 018081 1
001.02.008581-9.
Horizonte/MG
25ª Vara Cível e Fazenda Pública /
Belém/PA
5ª Vara de Fazenda Pública / João
Pessoa /PB
3ª Vara de Fazenda Pública /
Curitiba/PR
4ª Vara de Fazenda Pública /
Recife/PE
4ª Vara de Fazenda Pública /
Teresina/PI
Valor da avaliação da Ação para fins
de Cessão Fiduciára
Critério para determinação do valor
Parecer Técnico elaborado em 30/08/2007 pelo perito
Jharbas T. Barsanti Ribeiro (Escritório Jharbas Barsanti Perícias Judiciais e Arbitragens S/C Ltda) CORECON
8025 - CRC-RJ 42.819-9.
União Federal
Estado do Acre
R$ 3.429.914.475,45
R$ 6.371.138,25
Índice de Correção Estadual
Estado de Alagoas
R$ 14.041.941,40
Índice de Correção Estadual
Estado do Amapá
Estado do Amazonas
R$ 2.769.272,49
R$ 87.107.699,95
Índice de Correção Estadual
Índice de Correção Estadual
Estado da Bahia
R$ 52.343.693,57
Índice de Correção Estadual
Estado do Ceará
R$ 25.662.708,12
Índice de Correção Estadual
Distrito Federal
R$ 44.319.435,02
Índice de Correção Estadual
Estado do Espírito Santo
R$ 5.605.190,70
Índice de Correção Estadual
Estado de Goiás
R$ 10.215.960,94
Índice de Correção Estadual
Estado do Maranhão
R$ 8.493.589,59
Índice de Correção Estadual
Estado de Minas Gerais
R$ 26.659.583,98
Índice de Correção Estadual
Estado do Pará
R$ 29.067.542,60
Índice de Correção Estadual
Estado da Paraíba
R$ 7.958.711,79
Índice de Correção Estadual
Estado do Paraná
R$ 35.104.017,45
Índice de Correção Estadual
Estado de Pernambuco
R$ 45.268.302,37
Índice de Correção Estadual
Estado de Piauí
R$ 3.363.033,19
Índice de Correção Estadual
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
2006.002091-4)
006848/2002
1020309385
(Apelação
2005.004370-6)
14002914146-6
nº 0003.26901-600)
20021026549-6
Réu
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
001.02.011416-9
6ª Vara de Fazenda Pública /
Natal/RN
001.102.8976-7
APELAÇÃO CIVEL 6ª Vara de Fazenda Pública / Porto
(001/1.05.0343466-7)
Alegre/RS
001.2002.012036-1
1ª Vara de Fazenda Pública / Porto
Velho/RO
0010.02038126-4
2ª Vara Civél / Boa Vista/RR
023020222907.
(APELAÇÃO CIVEL - 2ª Vara de Fazenda Pública e
2005.028131-5) (RECURSO ESPECIAL -Acidentes
do
Trabalho
/
2005.028313-5/0001.02)
Florianópolis/SC
053020173442.
(APELAÇÃO CIVEL - 2ª Vara de Fazenda Pública São
384.528-5)
Paulo/SP
2002.118.01370.
18ª Vara Civel
(APELAÇÃO
4158/02.
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
Estado do Rio Grande do R$ 10.802.097,77
Norte
Estado do Rio Grande do Sul R$ 63.542.315,69
Índice de Correção Estadual
Estado de Rondônia
R$ 9.678.829,28
Índice de Correção Estadual
Estado de Roraima
Estado de Santa Catarina
R$ 11.127.291,25
R$ 28.840.548,87
Índice de Correção Estadual
Índice de Correção Estadual
Estado de São Paulo
R$ 135.943.399,96
Índice de Correção Estadual
Estado de Sergipe.
R$ 2.920.224,38
Índice de Correção Estadual
Estado de Tocantins
R$ 1.194.429,74
Índice de Correção Estadual
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
CIVEL - 2004203723) / Aracaju/SE S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
1ª Vara de Fazenda Pública /
S.A (Viação Aérea Rio-Grandense)
Palmas/TO
Total dos Créditos detidos por S.A (Viação
Aérea Rio-Grandense) e cedidos à
Pioneira Companhia de Recuperação de
Ativos.
93.00.07775-9
1020195522
17ª Vara Federal do Distrito Federal
2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campo Grande/MS
24027531383 / Agravo de Instrumento 1ª
Vara
Tributários
/
Belo
nº0003.32735-0/00
Horizonte/MG
39100/0000 (Apelação Cível n. 0148112-1) 4ª Vara da Fazenda Pública /
Curitiba/PR
902327
14ª Vara da Fazenda Pública / São
Paulo/SP
053.02.017342-6
1ª Vara de Fazenda Pública /
Salvador/BA
2002.01.1.047582-3
5º Vara de Fazenda Pública /
Brasília/DF
24020092276
1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Vitória/ES
24020141135
3ª Vara da Fazenda Estadual /
Recife/PE
2002.001.076500-4
11ª Vara da Fazenda / Rio de
Janeiro/RJ
110289742 (001/1.05.0353969-8)
: 6ª Vara da Fazenda Pública / Porto
Alegre/RS
023.02.022293-1
2ª
Vara
da
Fazenda
/
Florianópolis/SC
Índice de Correção Estadual
R$ 4.098.315.433,80
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
União Federal
R$ 142.286.380,96
Estado do Mato Grosso do Sul R$ 1.887,62
Parecer Técnico elaborado em 30/08/2007 pelo perito
Jharbas T. Barsanti Ribeiro (Escritório Jharbas Barsanti Perícias Judiciais e Arbitragens S/C Ltda) CORECON
8025 - CRC-RJ 42.819-9.
Índice de Correção Estadual
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Estado de Minas Gerais
R$ 6.497.551,63
Índice de Correção Estadual
Estado do Paraná
R$ 3.542.880,03
Índice de Correção Estadual
Estado de São Paulo
R$ 18.206.230,89
Índice de Correção Estadual
Estado da Bahia
R$ 372.260,17
Índice de Correção Estadual
Distrito Federal
R$ 1.518.324,63
Índice de Correção Estadual
Estado do Espírito Santo
R$ 626.416,39
Índice de Correção Estadual
Estado de Pernambuco
R$ 49.282,73
Índice de Correção Estadual
Estado do Rio de Janeiro
R$ 2.618.421,61
Índice de Correção Estadual
Estado do Rio Grande do Sul
R$ 1.788.971,21
Índice de Correção Estadual
Estado de Santa Catarina
R$ 10.772.791,85
Índice de Correção Estadual
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Rio Sul Linhas Aéreas S.A
Créditos detidos por Rio Sul Linhas Aéreas
S.A. e cedidos à Pioneira Companhia de
Recuperação de Ativos.
94.00.15717-7
001.02.008584-3
13ª Vara Federal do Distrito Federal
3ª Vara de Fazenda Pública /
Maceio/AL
14002917647-0
2ª Vara de Fazenda Pública /
Salvador/BA
200202284280 (nº novo: 200001215775- 4ª Vara Cível / Fortaleza/CE
0/0)
2002.01.1.047583-0
4ª Vara de Fazenda Pública /
Brasília/DF
24020092250
2ª Vara de Fazenda Pública /
Vitória/ES
002402753137-5
1ª
Vara
Tributário
/
Belo
Horizonte/MG
001 2002 018079 0
2ª Vara de Fazenda Pública
(Redistribuído à 4ª Vara de Fazenda
Pública) / Recife/PE
2002.001.076497-8
11ª Vara de Fazenda Pública / Rio de
Janeiro/RJ
001.02.011417-7
6ª Vara da Fazenda Pública /
Natal/RN
053.02.017343-4
3ª Vara da Fazenda Pública / São
Paulo/SP
nº 200211901407
19ª Vara Cível / Aracaju/SE
Créditos detidos por Nordeste Linhas
Aéreas S.A. e cedidos à Pioneira
Companhia de Recuperação de Ativos.
R$ 188.281.399,72
Nordeste Linhas Aéreas S.A
União Federal
Estado de Alagoas
R$ 53.393.582,26
R$ 12.873,10
Estado da Bahia
R$ 4.366.729,49
Índice de Correção Estadual
Estado do Ceará
R$ 25.666.067,48
Índice de Correção Estadual
Distrito Federal
R$ 172.981,81
Índice de Correção Estadual
Estado do Espírito Santo
R$ 197.592,43
Índice de Correção Estadual
Estado de Minas Gerais
R$ 2.420.617,75
Índice de Correção Estadual
Estado de Pernambuco
R$ 1.160.514,22
Índice de Correção Estadual
Estado do Rio de Janeiro
R$ 610.379,18
Índice de Correção Estadual
Estado do Rio Grande do R$ 128.430,68
Norte
Estado de São Paulo
R$ 358.687,76
Índice de Correção Estadual
Índice de Correção Estadual
Estado de Sergipe
Índice de Correção Estadual
Índice de Correção Estadual
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
Nordeste Linhas Aéreas S.A
R$ 3.365,16
R$ 88.491.821,32
Total dos Créditos detidos por S.A (Viação
Aérea Rio-Grandense); Rio Sul Linhas
Aéreas S.A e Nordeste Linhas Aéreas S.A.
e cedidos à Pioneira Companhia de
Recuperação de Ativos.
Parecer Técnico elaborado em 30/08/2007 pelo perito
Jharbas T. Barsanti Ribeiro (Escritório Jharbas Barsanti Perícias Judiciais e Arbitragens S/C Ltda) CORECON
8025 - CRC-RJ 42.819-9.
R$ 4.375.088.654,84