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EDITAL Nº 023/2013 – IBAMA/SP
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, considerando o
disposto na Portaria IBAMA nº 262/2008 (DOU de 14/04/2008) e nos termos do § 1º do artigo
122 do Decreto 6.514/2008, e Art. 78 da IN 10/2012 (D.O.U. de 10/12/2012), torna pública a
relação de processos administrativos de Autos de Infração, aptos a entrarem em pauta para
julgamento.
Os interessados abaixo listados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no
prazo de 10 dias a contar da presente data.
PROCESSO
INTERESSADO
02001.003874/2012-86
ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇÕES LTDA – CNPJ
66.715.459/0001-80
02027.003123/2013-52 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ 09.296.295/0002-40
02027.003124/2013-05 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ 09.296.295/0002-40
02027.003182/2013-21 BR MOTORSPORT COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
CNPJ 08.383.758/0001-68
02027.001832/2013-01 CARNEVALI & AZEVEDO LTDA – CNPJ 05.449.016/0001-08
02001.005999/2012-41 CONSAGRO AGROQUÍMICA LTDA
CNPJ 07.273.677/0001-42
02027.001366/2013-56 DB – MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA
CNPJ 12.433.420/0001-40
02001.001413/2011-98 GALDERMA BRASIL LTDA – CNPJ 00.317.372/0001-46
02027.002994/2013-59 GONÇALO FILIPE PEREIRA SALGADO - CPF 701.427.871-16
02027.003185/2013-64 M.G.D. PNEUS LTDA – CNPJ 09.372.339/0001-93
02027.000614/2012-61 POSFER POSTES FERRARI LTDA – CNPJ 47.056.700/0001-61
02027.000181/2012-43 REGINA FONSECA – CPF 837.042.308-63
02001.005358/2012-96 RODRIGO VIEIRA MACHADO – CPF 272.779.028-74
02027.002996/2013-48 ROLF KURT ZORNING – CPF 020.601.086-91
02027.002997/2013-92 ROLF KURT ZORNING – CNPJ 07.963.707/0001-42
020243.000267/2011-97 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA – CNPJ
01.349.764/0004-00
02043.000218/2012-35 SENDI INDUSTRIAL LTDA – CNPJ 13.494.052/0001-03
02027.000955/2010-74 SERGIO LUIZ DE PAULA POLASTRO – CPF 071.602.988-02
02027.003188/2013-06 SUPER TIRE COML IMP E EXP LTDA
CNPJ 00.632.742/0001-30
02014.001030/2010-90 TRANSPORTES TONIATO LTDA – CNPJ 29.291.184/0009-25
AUTO DE
INFRAÇÃO
723679-D
700227-D
700229-D
699260-D
699354-D
717653-D
741085-D
516817-D
740883-D
700682-D
699467-D
523078-D
717920-D
740934-D
740933-D
710680-D
736077-D
522967-D
700685-D
736287-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no NUIP da
Superintendência do IBAMA em São Paulo, no horário das 08:00h às 12:00h, em dias úteis.
São Paulo, 31 de outubro de 2013.
Murilo Reple Penteado Rocha
Superintendente do IBAMA no Estado de São Paulo
SUPES-SP/NUIP/FHPM