DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 988
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Sumário:(clique nas secretarias abaixo para leitura direta)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3
4
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5
5
5
SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
AMBIENTAL
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA DO
CIDADÃO
6
9
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
FLORIANÓPOLIS
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
10
11
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
14
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE
FLORIANÓPOLIS
14
13
13
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
DECRETO N. 11.643, de 11 de junho de 2013. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74,
da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, ARLEY
ANSELMO, do Cargo em Comissão de Gerente de Obras da
Secretaria Municipal de Obras, a partir de 11/06/2013.
Florianópolis, aos 11 de junho de 2013. CESAR SOUZA
JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 11.644, de 11 de junho de 2013. O PREFEITO
MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e
atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74,
da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR,
OSVALDO LAURINDO, para exercer o Cargo em Comissão
de Gerente de Obras da Secretaria Municipal de Obras, a
partir de 11/06/2013. Florianópolis, aos 11 de junho de
2013. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL
ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:3443129293
4
Digitally signed by ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado
por AR Fecomercio SC, cn=ANOLDO
NICANOR DOS SANTOS:34431292934
Date: 2013.06.14 20:13:19 -03'00'
DECRETO N. 11.660, de 13 de junho de 2013. DISPÕE
SOBRE
A
ADMINISTRAÇÃO
DA
ASSOCIAÇÃO
FLORIANOPOLITANA DE VOLUNTÁRIOS (AFLOV) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do artigo 74, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a necessidade da Administração Pública
Municipal de exercer seu poder-dever de fiscalizar e
Florianópolis/SC
controlar a regularidade e legalidade dos repasses de
recursos públicos, especialmente no tocante àqueles
decorrentes de convênios firmados; Considerando a difícil
realidade financeira da Associação Florianopolitana de
Voluntários - AFLOV, já anunciada a esta Administração
Municipal por meio de sua ex dirigente; Considerando a
informação de que a Associação Florianopolitana de
Voluntários - AFLOV encontra-se sem dirigente efetivo nos
termos do seu estatuto, DECRETA: Art. 1º Fica determinado
que todo e qualquer repasse de recurso público municipal a
ser realizado em favor da Associação Florianopolitana de
Voluntários - AFLOV deverá, antes da análise da Secretaria
Municipal da Receita, ser submetido à análise e
acompanhamento da Assessoria Jurídica e da Chefia de
Gabinete do Prefeito, de maneira rigorosa, zelando pela
regularidade de todo e qualquer repasse financeiro àquela
entidade. Art. 2º Fica designado o Diretor de Mobilização
Comunitária, Sr. Bruno Francalacci, servidor público
municipal lotado na Secretaria Municipal de Assistência
Social, para atuar junto à Associação Florianopolitana de
Voluntários - AFLOV, detendo plenos poderes para
acompanhar, discutir, opinar e, na medida do possível,
assessorar, apoiar o planejamento financeiro e
administrativo e intervir na administração da referida
entidade, naquilo que for atinente especialmente à gestão
de recursos públicos municipais, observado o disposto no
artigo anterior. § 1º Ficam ressalvados e reservados os
poderes de gestão dispostos no regimento interno da
Associação Florianopolitana de Voluntários -AFLOV, que
deverão ser observados pelo designado no caput do artigo.
§ 2º Diante de qualquer possível irregularidade ou ato
administrativo que não se coadune com a gestão austera
de recursos municipais, fica o servidor designado no caput
desse artigo, obrigado a informar ao Chefe de Gabinete do
Prefeito a ocorrência por meio de relatório circunstanciado.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Florianópolis, aos 13 de junho de 2013. Cesar
Souza Junior - Prefeito Municipal.
DECRETO N. 11.661, de 14 de junho de 2013. DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRORIAÇÃO
AMIGÁVEL OU JUDICIAL ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO
BAIRRO CANASVIEIRAS, DE PROPRIEDADE DE CLÁUDIO
SIQUEIRA E DÁRIO DA COSTA SIQUEIRA. O Prefeito
Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo inciso III, do artigo 74 da Lei Orgânica do
Município de Florianópolis e com fundamento no disposto
pelo art. 5º, alíneas ‘d’ e ‘h’, do Decreto-Lei nº 3.365, de
junho de 1941, Considerando a necessidade de manter o
serviço de gestão de resíduos sólidos na região norte da
Ilha de Santa Catarina; Considerando os recursos públicos
já investidos para o saneamento ambiental do imóvel
desapropriado; Considerando que atualmente não existem
outros imóveis na região com adequação urbanística e
ambiental para equipamentos e serviços que atendam a
finalidade almejada; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou
judicial terreno de formato irregular com área de
193.000m² (centro e noventa e três mil metros quadrados),
situado no bairro Canasvieiras, neste Município,
matriculado no 2º Ofício de Registro de Imóveis sob o n.
1597, Livro 2, RG, de propriedade de Cláudio Siqueira e
Dário da Costa Siqueira. Art. 2º A área desapropriada será
destinada a equipamento público de gestão e manejo de
resíduos sólidos sob a responsabilidade da Companhia
Melhoramentos da Capital – COMCAP. Art. 3º A presente
desapropriação poderá ser paga com a utilização de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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transferência do direito de construir a ser calculado na data
da assinatura do termo administrativo de desapropriação
amigável. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. Florianópolis, aos 14 de junho de 2013.
Cesar Souza Júnior - Prefeito Municipal.
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
597/SMG/2011. Objeto: Prestação de serviços de solução
integrada de hospedagem.. Partes Conveniadas: Prefeitura
Municipal de Florianópolis e o Centro de Informática e
Automação do Estado de Santa Catarina S.A - CIASC.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº
613/SMG/2009. Objeto: Serviços de cessão de Direto de
Uso de Sistema, Manutenção de Sistemas, Concessão de
Licença de Uso de Programa de Computador, Consultoria
de Informática, Treinamento, Locação e Manutenção de
Equipamentos, Assistência Técnica aos Equipamentos do
cliente, Processamento de Imagem, Conexão de Alta
Velocidade, Serviços de Acesso a Internet e Hospedagem
de Equipamentos e Aplicações no Data Center. Partes
Conveniadas: Prefeitura Municipal de Florianópolis e o
Centro de Informática e automação do Estado de Santa
Catarina - CIASC.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS N.º
348/SMAP/DLC/2013. Objeto: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de suprimentos e
acessórios de informática. Dia 27 de junho de 2013, às 10
(dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br.
O Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 2224/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso das atribuições que
lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de
11 de março de 2013 e Instrução Normativa n° 006/2013;
Resolve: Art. 1º. Incluir, a partir de 01 de junho de 2013, a
servidora Roberta Mancini Pio, matrícula nº. 30048-9, na
Comissão para Implantação e Acompanhamento do
Sistema de Regularidade Jurídica, Fiscal, Econômica
Financeiras e Administrativa dos Órgãos e Entidades da
Prefeitura Municipal de Florianópolis, instituída por
intermédio da Portaria nº 01607/2013. Art. 2°. Esta
Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município, passando a produzir seus efeitos a partir de 1º
de junho de 2013. Florianópolis, 13 de junho de 2013.
Gustavo Miroski - Secretário Municipal da Administração e
Previdência.
PORTARIA Nº 02204/2013. O Secretario Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da
Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de
2003, Gustavo Henrique Conceição Elias, aprovado em
Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para
exercício do Cargo de Médico da Família e Comunidade,
Florianópolis/SC
Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais,
do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta
Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º
- O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do
cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a
publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 12 de junho de 2013. Gustavo Miroski - Secretário
Municipal de Administração e Previdência.
PORTARIA Nº 02205/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da
Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de
2003, Caroline Leitao Riella, aprovada em Concurso Público
regido pelo Edital nº 003/10, para exercício do Cargo de
Fisioterapeuta, Classe 10, Nível 01, 180 (cento e oitenta)
horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da
Administração Direta Municipal, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e
nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura
Municipal, em Florianópolis, aos 12 de junho de 2013.
Gustavo MiroskI - Secretário Municipal de Administração e
Previdência.
PORTARIA Nº 02207/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da
Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de
2003, Alexandre Thiesen Becsi, aprovado em Concurso
Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do
Cargo de Técnico Administração, Classe 08, Nível 01, 180
(cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do
Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na
Secretaria Municipal de Saude. Art. 2º - O candidato
habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 12 de junho de
2013. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de
Administração e Previdência.
PORTARIA nº 02210/2013. O Secretario Municipal de
Administração e previdência, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da
Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de
2003, Karina de Paula Bastos Santos, aprovada em
Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para
exercício do Cargo de Médico da Família e Comunidade,
Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais,
do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta
Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º
- A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do
cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a
publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 12 de junho de 2013. Gustavo Miroski - Secretário
Municipal de Administração e Previdência.
PORTARIA nº 02212/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições, e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da
Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de
2003, Adriana da Paz Mendonca, aprovada em Concurso
Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do
Cargo de Médico da Família e Comunidade, Classe 10, Nível
01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único
do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata
habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 12 de junho de
2013. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de
Administração e Previdência.
PORTARIA nº 02214/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da
Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de
2003, Luciano Rangel Burigo, aprovado em Concurso
Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do
Cargo de Médico da Família e Comunidade, Classe 10, Nível
01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único
do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O candidato
habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 12 de junho de
2013. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de
Administração e Previdência.
PORTARIA nº 02216/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da
Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de
2003, Bibiana de Moraes Arns, aprovada em Concurso
Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do
Cargo de Médico da Família e Comunidade, Classe 10, Nível
01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único
do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata
habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 12 de junho de
2013. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de
Administração e Previdência.
PORTARIA nº 02217/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º nomear de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da
Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de
2003, Inês de Souza Philippi, aprovada em Concurso
Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do
Cargo de Médico da Família e Comunidade, Classe 10, Nível
01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único
do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata
habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no
Florianópolis/SC
prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 12 de junho de
2013. Gustavo Miroski - Secretário Municipal de
Administração e Previdência.
PORTARIA nº 02218/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei
Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da
Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de
2003, Jane Cristina de Matos, aprovada em Concurso
Público regido pelo Edital nº 003/10, para exercício do
Cargo de Enfermeiro, Classe 10, Nível 01, 180 (cento e
oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil
da Administração Direta Municipal, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde. Art. 2º - A candidata habilitada e
nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura
Municipal, em Florianópolis, aos 12 de junho de 2013.
Gustavo Miroski - Secretário Municipal de Administração e
Previdência.
VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
EDIFÍCIO ALDO BECK PMF X ETELVINO DALMOLIN
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA; ALVES LTDA; JV
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA; PORTO GOMES
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA; LSP ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA; REPRESENTADOS POR GIACOMELLI
IMÓVEIS LTDA. Alteração da Cláusula Segunda do Contrato
Original – da Prorrogação: A Cláusula Segunda do Contrato
de Prestação de Serviços original continua subsistindo em
todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas
o prazo de vigência que continua por tempo determinado,
passando a fluir de 01 de abril de 2013 até 30 de junho de
2013, com fundamento na Orientação Normativa nº
6/2009 emitida pela Advocacia Geral da União e pelo inciso
I do art. 51 da Lei n. 8.245/91 e Parecer nº 139A/DLC/2013. Assinaturas: Sr. Gustavo Miroski pela
Secretaria Municipal de Administração e o Sr. Antônio
Giacomelli Neto pela empresa Giacomelli Imóveis Ltda.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2012.
PMF X CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA SA - CIASC. Alteração da
Cláusula Sexta do Contrato Original – da Prorrogação: A
Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços
original continua subsistindo em todos os seus termos e
condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que
continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de
abril de 2013 até 31 de maio de 2013, tudo em
conformidade com o inciso IV do artigo 57 da Lei 8.666/93
e com o Parecer nº. 145B/DCL2013. Assinaturas: Sr.
Gustavo Miroski pela Secretaria Municipal de
Administração e Previdência e o Sr. João Rufino de Salles
pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECEITA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 024/2013 A Secretaria
Municipal da Receita de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 163 III e art.
188 da Lei Complementar nº 007/97, cientifica os
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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contribuintes relacionados no anexo único que, no prazo
de 30 dias contados da publicação deste edital, serão
encaminhados a Procuradoria Geral do Município para
proceder cobrança judicial, as certidões de dívida ativa
referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano
e Taxas Adjetas a propriedade. E para que produza os
efeitos legais, foi lavrado o presente edital. Florianópolis,
13 de Junho de 2013 Edson Caporal, Secretário Municipal
da Receita. Anexo Único Contribuinte: Álamo Construtora e
Incorporadora
Ltda,
Inscrição
Imobiliária:
24.02.055.0165.001-510, Exercício: 2011.
Contribuinte:
Begahair Machado Amaral, Inscrição Imobiliária:
73.71.036.0100.001-143,
IPTU,
exercício
2009.
Contribuinte: Clemente Alvarez, Inscrição Imobiliária:
24.02.055.0165.001-510,
IPTU, exercícios
2011.
Contribuinte: Deise Iara Gomes Alves Tirado, Inscrição
Imobiliária: 79.44.033.0619.001-803, IPTU, exercícios
2009,2010. Contribuinte: Espólio de Sebastiana Linhares,
Inscrição Imobiliária: 45.79.038.0497.005-749, IPTU,
exercícios 2009, 2010, 2011. Contribuinte: Espólio de
Sebastiana
Linhares,
Inscrição
Imobiliária:
45.79.038.0497.004-939, IPTU, exercícios: 2009, 2010
2011. Contribuinte: Evandina João Paulino, Inscrição
Imobiliária: 51.44.073.0589.021-046, IPTU, exercícios 2010,
2011. Contribuinte: Evandina João Paulino, Inscrição
Imobiliária: 51.44.073.0589.030-975, IPTU, exercícios 2010,
2011.
Contribuinte: Hélcio Bastos Junior Inscrição
Imobiliária: 52.43.057.0120.001-396, IPTU, exercício 2009.
Contribuinte: Laudiceia Vieira dos Santos,
Inscrição
Imobiliária: 79.22.056.0238.001-563, IPTU, exercício 2010.
Contribuinte: Laurentina Pereira, Inscrição Imobiliária:
51.06.028.0436.011-949,
IPTU,
exercício
2011.
Contribuinte: Luiz Carlos Villanova Pinto, Inscrição
Imobiliária: 24.03.020.1451.001-524, IPTU, exercícios 2008,
2009. Contribuinte: Macro Engenharia de Instalações Ltda,
Inscrição Imobiliária: 53.14.054.0711.001-538, IPTU,
exercícios 2010. Contribuinte: Mitra Metropolitana de
Florianópolis, Inscrição Imobiliária: 23.29.065.0453.002809, IPTU, exercícios 2007, 2008, 2009.
Contribuinte:
Paulo
César
Almenau,
Inscrição
Imobiliária:
51.44.073.0589.026-005, IPTU, exercícios 2010, 2011.
Contribuinte: Paulo César Almenau, Inscrição Imobiliária:
51.44.073.0589.035-004, IPTU, exercícios 2010, 2011,
Contribuinte: Paulo Israel Martins, Inscrição Imobiliária:
51.55.053.0381.001-056, IPTU, exercícios 2009, 2010.
Contribuinte: Ricardo Cardoso, Inscrição Imobiliária:
46.37.010.1375.001-214,
IPTU,
exercício
2010.
Contribuinte: Vera Lucia dos Santos Monteiro, Inscrição
Imobiliária: 51.44.073.0589.027-915, IPTU, exercícios
2010, 2011. Contribuinte: Vera Lucia dos Santos Monteiro,
Inscrição Imobiliária: 51.44.073.0589.036-825, IPTU, 2010.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 023/2013/SMR. A Secretaria
Municipal da Receita de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no Art, 188 da Lei
Complementar nº 007/97, cientifica os contribuintes abaixo
relacionados que, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, os créditos objetos de Autos de
Infração do PROCON inscritos em Divida Ativa serão
encaminhados á Procuradoria Geral do Município para
proceder a Cobrança Judicial. E para que produza os efeitos
legais, foi lavrado o presente edital. Florianópolis, 14 de
Junho de 2013. Anexo Único. Edson Caporal Secretário
Municipal da Receita. Contribuinte: Assessoria Imobiliária
Conselheiro Laurindo Ltda, Auto de Infração nº 640, Data
de Emissão:14/01/2011, Valor: R$ 10.000,00. Contribuinte:
Credito Financiamento e Investimento S.A, Auto de
Florianópolis/SC
Infração nº 903, Data de Emissão: 04/04/2011, Valor R$
35.000,00. Contribuinte: C.R. Comércio de Móveis Ltda,
Auto de Infração nº 639, Data de Emissão: 14/01/2011,
Valor: R$ 30.000,00. Contribuintre: Panamericano
Administradora de Consorcio Ltda, Auto de Infração nº
1127, Data de Emissão: 21/07/2011, Valor R$ 5.000,00.
Contribuinte: Globex Utilidades S/A, Auto de Infração nº
1133, Data da Infração: 03/08/2011, Valor: 12.000,00.
Contribuinte: Trip Linhas Aéreas, Auto de Infração nº 1123,
Data da Emissão: 27/07/2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PORTARIA Nº 55/2013. O Secretário Municipal de Saúde,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da
Lei Orgânica do Município, c/c o art. 20, da Lei
Complementar nº 348/2009, e Considerando a Instrução
Normativa nº 010/SMAP/2011, da Secretaria Municipal de
Administração e Previdência; E, considerando a Instrução
Normativa nº 008/2011, desta Secretaria Municipal de
Saúde, que cria normas para o fluxo de sindicâncias no
âmbito desta Pasta, Resolve: Art. 1°. nomear o servidor
Paulo Ricardo Bittencourt Castilhos, matrícula nº 234826, e
os servidores Anderson Aléssio, matrícula nº 241997,
Rosimeri Dias Martins, matrícula nº 068616 e Stefanie
Frank, matrícula nº 241903, para, sob a presidência do
primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância destinada a
apurar as irregularidades acerca da concessão de alvará
sanitário a empresa Zitys do Brasil Comércio Ltda.,
conforme Parecer Assjur nº 052/2013. Art. 2°. O Presidente
deverá designar, dentre os integrantes da Comissão, um(a)
servidor(a) estável para secretariar os trabalhos. Art. 3°. A
presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30
(trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável
por mais 30 (trinta) dias, devendo ser observadas as
disposições da Lei Complementar nº 063/2003. Art. 4º. Esta
portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 14 de junho de 2013. Carlos Daniel
Magalhães da Silva Moutinho Júnior - Secretário Municipal
de Saúde.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2011/0812.
PMF X ORCALI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Alteração
da Cláusula Quarta do Contrato Original que continua
subsistindo em todos os seus termos e condições,
modificando-se apenas e tão somente o seu prazo de
vigência que contínua por tempo determinado, passando a
fluir em 1º de abril de 2013 até 29 de setembro de 2013.
Com fundamento no § 1º, inciso II, do art. 57 da Lei nº
8.666/93, e pelo parecer nº 175/DLC/2013. Assinaturas: Sr
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela
Secretaria Municipal de Saúde e Ricardo Kuerten Dutra pela
empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 360/FMS/2013. PMF X
Lunardo Comércio e Papelaria Ltda. Objeto: fornecimento
de material esportivo: esportivo e quadro de aviso de
cortiça 90x60. . Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 078/SMAP/DLC/2013;
Contratada: Lunardo Comércio e Papelaria Ltda. Valor
global do Contrato: R$ 2.573,90 (dois mil, quinhentos e
setenta e três reais e noventa centavos); Prazo de Vigência
será por 12 (doze) meses a partir da data de publicação.
Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
4
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 988
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Junior pela Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. Jalmir D.
Mattos pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
ERRATA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
336/SMAP/DLC/2013. ONDE SE LÊ: Edital de Pregão
Eletrônico
para
Registro
de
Preços
Nº
336/SMAP/DLC/2013. LEIA-SE: Edital de Pregão Eletrônico
Nº 336/SMAP/DLC/2013. O Pregoeiro.
NONO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
156/EDUC/2009. PMF X CRISMACON – EMPREITERA DE
MÃO DE OBRA LTDA. Alteração da Cláusula Quinta do
Contrato Original – da Prorrogação: A Cláusula Quinta do
Contrato de Prestação de Serviços original continua
subsistindo em todos os seus termos e condições,
modificando-se apenas e tão somente o prazo que
continua por prazo determinado, com início em 1º de
junho de 2013 e término em 31 de julho de 2013. Tudo em
conformidade com o inciso II do art 57 da Lei 8.666/93 e
Parecer nº. 1190D/DCL2013. Assinaturas: Sr. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz pela Secretaria Municipal de
Educação e o Sr. Cristiano José Machado pela empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 385/EDUC/2013.– Objeto:
contratação de 39 assinaturas anuais do Jornal Notícias do
Dia (edição de segunda a sexta-feira) para atender a
Secretaria Municipal de Educação, sendo: 37 (trinta e sete)
para as unidades escolares do Ensino Fundamental, e 01
(uma) para o órgão central, e 01 (uma) para a blibioteca
central/SME. Modalidade da Licitação: Inexigibilidade de
Licitação n° 306/SMAP/DLC/2013; Contratada: Editora
Notícias do Dia Ltda.; Contratante: Município;
Fpolis/Educ/2013; Valor total do Contrato R$ 15.600,00
(quinze mil e seiscentos reais). Vigência do contrato: 02 de
maio de 2013 e término em 30 de abril de 2014.
Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz pela Secretaria
Municipal de Educação e o Sr. João dos Santos Martins pela
empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 391/EDUC/2013.– Objeto:
contratação de empresa especializada para elaboração de
projeto de engenharia para obra de contenção – fundos da
Creche Morro do Mocotó – Florianópolis – SC;
Levantamento Topográfico; Sondagem rotativa; Elaboração
de Projeto de reforço do muro de arrimo através de gralha
atirantada. Modalidade da Licitação: Tomada de Preço n°
164/SMAP/DLC/2013; Contratada: MAIS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.; Contratante: Município;
Fpolis/Educ/2013; Valor total do Contrato R$ 58.000,00
(cinquenta e oito mil reais). Vigência do contrato: da
assinatura do contrato até o cumprimento da obrigação.
Prazo de execução: 30 (trinta) dias. Assinaturas: Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz pela Secretaria Municipal de
Educação e o Sr. Everson Luciano Silva pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/SMO/2013. Objeto:
Contratação de empresa especializada para executar
serviços de recuperação parcial da parede do Canal Buriti -
Florianópolis/SC
Itacorubi, Florianópolis-SC. Modalidade da Licitação:
Convite n° 260/SMAP/DLC/2013; Contratada: Avalius
Engenharia e Avaliação Ltda; Contratante: Município de
Fpolis/SMO/2013; Valor global do Contrato R$ 23.919,81
(vinte e três mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e
um centavos). Vigência: o prazo de execução é de 60
(sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato
e ordem de serviço. Assinaturas: Domingos Savil Zancanaro
pela Secretaria Municipal de Obras e o Sr. Roberto Daniel
Gevaerd pela empresa.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
668/SMO/2012. PMF X EMPREITEIRA DE FARIAS
CONSTRUÇÕES LTDA. O prazo para conclusão das obras
será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, iniciando
em 22 de maio de 2013 e com término em 18 de setembro
de 2013, Com fundamento no § 1º, inciso II, do art. 57 da
Lei nº 8.666/93, e pelo parecer nº 181A/DLC/2013.
Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz pela
Secretaria Municipal de Educação e a Sr. Cacildo Francisco
Morais pela empresa
SECRETARIA MUNICIPAL DO
CONTINENTE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 302/SMC/2013 PMF X
HP & COMÉRCIO LTDA - EPP. Objeto: fornecimento de
ferramentas para pequenas obras, material para pintura e
protetor solar. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 109/SMAP/DLC/2013;
Contratada: HP & COMÉRCIO LTDA - EPP.: Valor do
Contrato: R$ 149,80 (cento e quarenta e nove reais e
oitenta centavos); Prazo de Vigência será por 12 (doze)
meses a partir da data de publicação. – Secretario
Municipal do Continente – João Batista Nunes e pela
empresa Guilherme Pereira de Souza.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEXTO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
808/SEMAS/2010 PMF X POLITÉCNICA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA. Alteração da Cláusula Quarta do
Contrato Original: A Cláusula Quarta do contrato Original
continua subsistindo em todos os seus termos e condições,
modificando-se apenas e tão somente o seu prazo que fica
prorrogado pelo período de 1º de abril de 2013 até 31 de
maio de 2013, tudo em conformidade com o inciso II do
artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e com o Parecer nº 139L/DLC/2013. Assinaturas: Sr. Alexandro Babi Abreu pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e o Sr. José
Maurício Ferreira Franz pela empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/SEMAS/2013.– Objeto:
Contratação de empresa para Instalação das 31 máquinas
de ar condicionado split para nova sede da SEMAS,
localizada na Avenida Mauro Ramos, n. 244 – Centro –
Florianópolis/SC, para os itens 04, 05 e 06. Modalidade da
Licitação: Pregão Presencial nº 174/SMAP/DLC/2013;
Contratada: ELIZABETH RIBEIRO INACIO DA SILVA - EPP.
Contratante: Município Fpolis/SEMAS/PMF; Valor total do
Contrato: R$: 12.466,00 (doze mil quatrocentos e sessenta
e seis reais); Prazo de vigência: da data de assinatura do
contrato até 31 de dezembro de 2013. Assinaturas: Sr.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 988
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Alessandro Balbi Abreu pela Secretaria Municipal de
Assistencia Social e Kaiann Barentin pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPALDE
HABITAÇÃO E SANEAMENTO
AMBIENTAL
PRIMEIRO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
710/SMHSA/2012 PMF X IGUATEMI CONSULTORIA E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Alteração da Cláusula
Sétima do Contrato Original de prestação de serviços, que
continua subsistindo em todos os seus termos e condições,
prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua
por tempo determinado, passando a fluir de 10 de maio de
2013 até 09 de novembro de 2013. com fundamento no
parágrafo 1º, inciso II art. 57, da Lei 8.666/93, e com
parecer nº 169A/DLC/2013. Assinaturas: Rafael Hahne pela
Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento
Ambiental e o Sr. Adão dos Santos pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
- CONCORRÊNCIA Nº. 095/2011 - A Comissão Permanente
de Licitações, para concessão de uso dos espaços do
Mercado Público de Florianópolis instituída pela Portaria
nº. 1901/2013 de 13 de maio de 2013, após análise da
documentação e dos recursos, torna público o resultado do
julgamento de habilitação da Concorrência nº. 095/2011
tendo como objeto a concessão de uso, a título oneroso
dos espaços “BOX” do Mercado Público de Florianópolis –
Ala Norte e Sul. Após a análise segue a lista das empresas
HABILITADAS:
ALA NORTE
HABILITADOS
OCUPAÇÃO
BOX
ABI
Comércio
de
Calçados
Confecções Ltda. ME
29
Ada Inês de Souza ME
35 - 36 - 37 - 38 - 62
- 63 - 64 - 65
Artesanato
Alcassem Comércio de
Confecções
Confecções Ltda.
Alexandre
Jerônimo Artesanato
Nascimento ME
Confecções
Artesanato
Associação de Artesãos
e Produtores Caseiros Artesanato
da Serra Catarinense
35 - 36 - 37 - 38 - 62
- 63 - 64 - 65
Astrogildo
Filho
Calçados
29
Basar Estelinha Ltda.
Calçados
ME
34
Ari Carlos Rachadel ME
da
Costa
Bernardo Robaskewicz Material
Pesca
ME
Bola
de
Chiclete
Comércio
de Confecções
Confecções Ltda. ME
de
68
73 - 74 - 75 - 76
Bom
Gourmet Armazém
Comércio de Alimentos
Empório
Ltda.
03 - 05 - 11
Lanchonete
Box 32 Comércio de
Alimentos e Bebidas Restaurante
Ltda.
Bar
01 - 02
12
06
07 - 09 - 10
Box 49 Comércio de
Calçados e Confecções Calçados
Ltda. ME
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Box
Dois
Irmãos
Comércio de Calçados e Calçados
Vimes Ltda. ME
56 - 57
Café da Cidade Ltda.
Lanchonete
ME
01 - 02
Caio dos Anjos Vargas
Aviamentos
58 - 59
Calçados
Ltda. ME
Calçados
28 - 29 - 30 - 31 -32 33 - 34 - 56 - 57
Confecções
76
Confecções
73
Rodrigues
Carlos Eduardo
Souza Horus ME
de
Carlos Roberto
Souza ME
de
Casa Coimbra Comércio Lanchonete
de Sucos e Lanches
Pastelaria
Ltda.
Celeiro dos Chocolates
Embalagem
Ltda.
Chapelaria Rubick ME
Confecções
01 - 02
72
66
73 - 74 - 75 - 76
35 -36 - 37 - 38 - 63 64 - 65
Comercial de Papéis Armazém
Coelho Ltda. EPP
Empório
03 - 05 - 11
73 - 74 - 75 - 76
Ana Claudia Silva ME
Calçados
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Armazém
03 - 05 - 11 - 19 - 20
- 21 - 22 - 23 - 24
Liberto Aviamentos
73 - 74 - 75 - 76
35 - 36 - 37 - 38 - 62
- 63 - 64 - 65
73 - 74 - 75 - 76
35 - 36 - 37 -38 - 62 63 - 64 - 65
Antonio
Confecções
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Artesanato
Embalagem
Bernardo ME
Clea dos Santos Silva
Calçados
ME
Allan Cardoso ME
Ana Maria Fernandes
Empório
da Luz ME
Florianópolis/SC
12 - 40 - 41 - 42 - 43
- 45 - 46 - 47 -48
54 - 55 - 66
58 - 59
Comércio
de
Confecções Brito Ltda. Confecções
ME
Comércio
de Calçados
Confecções Dois Irmãos
Confecções
Ltda. ME
Sorveteria
Comércio de Sorvetes e Artesanal
Krepes Cabral Ltda.
Pastelaria
Cristiano Comércio de
Calçados e Bijuterias Calçados
Ltda. ME
12
73 - 74 - 75 - 76
56 - 57
73 - 74 - 75 - 76
18
72
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 988
Depósito de
Gebai Ltda. ME
Dimentex
Ltda. EPP
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Meias
Mercantil
Confecções
73 - 74 - 75 - 76
Aviamentos
58 - 59
Calçados
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Economax Comércio e Materiais
Distribuição Ltda.
Artísticos
Edegar Jacques ME
Elizabete
Cherem
Elói Scaravonatto ME
Eloiza
Guimarães ME
Helena
Confecções
73 - 74 - 75 - 76
71
Bar
07 - 09
Caldo de Cana
08
Pastelaria
72
Calçados
28 - 29 - 30 - 31
Armazém
03 - 05 - 11 - 19 - 20
- 21 - 22 - 23 - 24
Empório
12 - 40 - 41 - 42 - 43
- 44 - 45 - 46 - 47 48
Armazém
19 - 20 - 21 - 22 - 23
- 24
Alimentos
Regionais
Estrela do Mar Artes
Artesanato
Ltda. ME
Artesanato
Fabiana Moreira Loch
Brinquedos
ME
Artesanais
Fernando
Klingelfus
Flávio de Medeiros ME
40 - 41 - 42 - 43 - 44
- 45 - 46 - 47 - 48
35 - 36 - 37 - 38 - 62
- 63 - 64 - 65
Artesanato
Ilhapé Comércio
Calçados ME
de Aviamentos
03 - 05 - 11 - 19 - 20
- 21 - 22 - 23 - 24
Bar
07 - 09 - 10
Barbearia
15
08
Empório
12 - 40 - 41 - 42 - 43
- 44 - 45 - 46 - 47 48
Lanchonete
01 - 02
Pastelaria
72
Livraria
13
Lanchonete
01 - 02
06
07 - 09 - 10
G.A. Carvalho e Cia.
Agropecuária
Ltda. EPP
67
Garapeira Martins Ltda. Caldo de Cana
08
73 - 74 - 75 - 76
Alimentos
Regionais
49 - 50 - 51
03 - 05 - 11 - 19 - 20
- 21 - 22 - 23 - 24
12 - 40 - 41 - 42 - 43
- 44 - 45 - 46 - 47 48
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
61
Calçados
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Jair Jose Damasco ME
Calçados
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Jairo de Aguiar ME
Artesanato
35 - 36 - 37 - 38 - 58
- 59 - 62 - 63 - 64 65
Lanchonete
01 - 02
Restaurante
06
Janaina de Souza Fraga Bar
ME
Cafeteria
07 - 09 - 10
14 - 16 - 17
Padaria
39
Pastelaria
72
Jean Carlos Pinheiro ME Artesanato
35 - 36 - 37 - 38 - 62
- 63 - 64 - 65
Jefferson
Jankoski ME
39
Felippo
Padaria
Jerson Adriano Wagner Cafeteria
ME
Pastelaria
16 - 17 - 53
José Gonçalves Pereira
Artesanato
Filho ME
35 - 36 - 37 - 38 - 62
- 63 - 64 - 65
José Isaltino da Rosa
Pastelaria
Ltda. ME
72
Kholoud
ME
Confecções
73 - 74 - 75 - 76
Lanchonete
01 - 02
Khiereddine
Lagranha Comércio de Restaurante
Alimentos Ltda. ME
Bar
14
39
Confecções
Calçados
Izabel Cristina Moreira
Medeiros ME
Brinquedos
Artesanais
de
58 - 59
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Empório
J.G.A. Comércio
Calçados Ltda.
35 - 36 - 37 - 38 - 62
- 63 - 64 - 65
Calçados
Inácio Silvino da Silva Armazém
ME
61
Armazém
Padaria
73 - 74 - 75 - 76
35 - 36 - 37 - 38 - 62
- 63 - 64 - 65
54 - 55 - 66
Restaurante
Floripa Pão e Café Ltda.
Bar
EPP
Cafeteria
Gurungues Indústria e
Comércio
de Confecções
Confecções Ltda. ME
49 - 50 - 51
Embalagem
Lupercio Caldo de Cana
73 - 74 - 75 - 76
73 - 74
01
Empórium da Nutrição
Empório
Ltda. ME
Gebai Esportes Ltda.
Confecções
ME
56 - 57
Lanchonete
Empório Mega Ltda ME
ME
69
Floricultura
Cidade Calçados
Confecções
Florianópolis/SC
Leal
Comércio
Calçados Ltda.
de
Lindoce Correa Jaques
72
06
07 - 09 - 10
Cafeteria
14
Calçados
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Lanchonete
01 - 02
Caldo de Cana
08
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
7
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 988
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Cafeteria
14 - 16 - 17 - 53
Lopes Calçados Ltda.
Calçados
ME
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Luciano José Fadel
02
Lanchonete
Luluz Comércio de
Confecções
Confecções Ltda. ME
73 - 74 - 75 - 76
Magazine Manu's Ltda.
Aviamentos
ME
58 - 59
Mar & CO Comércio de Calçados
Confecções Ltda. ME
Confecções
Maria da Glória Piza
Calçados
Calçados Ltda.
Maria Lúcia da Costa Calçados
ME
Confecções
Mario
Ltda.
Piza
Calçados
Calçados
28
73 - 74 - 75 - 76
57
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
73
56
Mirante
Bar
e Bar
Lanchonete Ltda. ME
Cafeteria
09 - 10
Nanci Kretzer Coelho
Calçados
ME
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
O.M.F. Comércio
Calçados Ltda. ME
Calçados
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Calçados
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Confecções
73 - 74 - 75 - 76
de
Osvaldo Braga Filho
14
Para o Pé Calçados
Calçados
Ltda.
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Pedro Alberto Elias EPP
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 - 57
Calçados
Artesanato
Pintela & Papier Ltda.
EPP
Materiais
Artísticos
Ponto
do
Pão,
Panificadora
e Padaria
Confeitaria Ltda. ME
Preçobom Panaficadora Lanchonete
Lanchonete
e
Padaria
Confeitaria Ltda. EPP
Lanchonete
Qualitty Comércio de
Bar
Alimentos Ltda. ME
Pastelaria
Renato Andrino Manoel Lanchonete
dos Santos ME
Pastelaria
Rose Maria Camazzoto
Roselita Vieira EPP
Sanduicheria
Ltda. EPP
da
35 - 36 - 37 - 38 - 62
- 63 - 64 - 65
Sérgio Murilo Lobo ME
de
68
Calçados
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 56 - 57
Lanchonete
01 - 02
Sylvio Pedro Victorino Restaurante
ME
Bar
06
07 - 09 - 10
Pastelaria
72
Agropecuária
67
Tarso Santos Philippi
Material
de
ME
68
Pesca
Velma Coelho Roza &
Lotérica
Cia. Ltda.
52
28 - 29 - 30 - 31 - 32
- 33 - 34 - 56 -57
WGE Comércio de Calçados
Calçados e Confecções
Ltda. ME
Confecções
73 - 74 - 75 - 76
Zulma Maria da Costa Armazém
Nazário
Empório
03 - 05 - 19 - 20 - 21
40 - 41 - 42
ALA SUL
HABILITADOS
OCUPAÇÃO
BOX
Amoratto Indústria e
Sorveteria
Comércio
de
Artesanal
Alimentos Ltda. EPP
28
Embalagem
Ana Maria Fernandes Empório
da Luz ME
Utensílios
Cozinha
30 - 31
03
de
29
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13 - 21 - 22 24 - 25 - 26 - 27 35
39
Bar e Fiambreria
Bar
Espinoza Ltda. EPP
01
01
Bazar Mansur Ltda. Utensílios
ME
Cozinha
69
39
01 - 02
07 - 09 - 10
72
01
72
Confecções
73
01 - 02
Bar
07 - 09 - 10
Cafeteria
14 - 16 - 17 - 53
Pastelaria
72
Lanchonete
01 - 02
Pastelaria
Murilo Material
Pesca
Ana
Maria
Peixaria
Guimarães ME
Lanchonete
Ilha Restaurante
Bar
Sérgio
Guimarães ME
Florianópolis/SC
06
07 - 09 - 10
72
Bar
Box 32 Comércio de Cachaçaria
Alimentos e Bebidas
Empório
Ltda.
Restaurante
de
29
01 - 04 - 36 - 39
34
03
32 - 33 - 37 - 38
Box
34
e
35
Comércio de Frutas e Hortifruti
Verduras Ltda. ME
14 - 15 - 16 - 17 18 - 19 - 20
Canellas de Pescados
Peixaria
e Cia. Ltda. ME
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13 - 21 - 22 24 - 26 - 27 - 35
Casa
Coimbra Bar
Comércio de Sucos e
Cafeteria
Lanches Ltda.
01 - 04
02
Comercial de Papéis
Empório
Coelho Ltda. EPP
03
Comércio
de Peixaria
Pescados Silva Ltda.
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13 - 21 - 22 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
8
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Edição Nº 988
sexta-feira, 14 de junho de 2013
ME
Florianópolis/SC
24 - 25 - 26 - 27 35
do Mar Ltda. EPP
Edemésio Belmiro da
Peixaria
Silva ME
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13 - 21 - 22 24 - 25 - 26 - 27 35
Qualitty Comércio de
Bar
Alimentos Ltda. ME
Elói Scaravonatto ME Bar
39
Bar
36
Cachaçaria e
34
Empório Mega Ltda Frutos do Mar
ME
Empório
03
Especializado
em Bacalhau
23
Embalagem
30 - 31
Fabiana
Loch ME
Moreira
Fernando
Klingelfus
Lupercio Bar
Empório
Bar
Floripa Pão e Café
Cafeteria
Ltda. EPP
Restaurante
01 - 04 - 36 - 39
03
01 - 04 - 36 - 39
02
32 - 33 - 37 - 38
Francisco Martiniano
Peixaria
Jacques EPP
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13 - 21 - 22 24 -26 - 27 - 35
Inácio Silvino da Silva
Empório
ME
03
Janaina de
Fraga ME
Souza Bar
Cafeteria
Bar
Lagranha Comércio
de Alimentos Ltda. Cafeteria
ME
Restaurante
Lindoce
Jaques
Correa
01 - 36 - 39
02
01 - 04 - 36 - 39
02
32 - 33 - 37 - 38
Cafeteria
02
Peixaria
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13 - 21 - 22 24 - 25 - 26 - 27 35
Maria Simas Pereira
Peixaria
ME
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13 - 21 - 22 24 - 25 - 26 - 27 35
Milto Alfredo Pereira
Peixaria
ME
11 - 24 - 25 - 26 27
Bar
Mirante
Bar
e
Cafeteria
Lanchonete Ltda. ME
Restaurante
01 - 04 - 36 - 39
Peixaria
Golfinho
Cristiano
Flávio Peixaria
Martins ME
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13 - 21 - 22 24 - 26 - 35
Pescados
Ltda. ME
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13 - 21 - 22 24 - 26 - 27 - 35
Marci da Silveira ME
Dededa
Peixaria
Primeiro
Mundo Especializado
Comércio de Frutos em Bacalhau
02
32 - 33 - 37 - 38
23
Peixaria
08 - 09 - 10 - 11 12 - 13
01 - 04 - 36 - 39
01 - 04 - 39
Renato
Andrino Bar
Manoel dos Santos Cachaçaria e
34
ME
Frutos do Mar
Sanduicheria da Ilha Bar
Ltda. EPP
Restaurante
01 - 04 - 36 - 39
Pedro Bar
Restaurante
01 - 04 - 36 - 39
Sylvio
Victorino ME
32 - 33 - 37 - 38
32 - 33 - 37 - 38
Zulma Maria da
Empório
03
Costa Nazário
Dando prosseguimento ao processo licitatório, notificam-se
todos os licitantes habilitados para apresentar até a data
21/06/2013, às 19 horas, na Diretoria de Licitações e
Contratos, de forma escrita e expressa, a intenção de
manter as suas propostas no certame, renovando-se o
prazo de validade da proposta por mais 60 (sessenta) dias,
sob pena de desclassificação. Florianópolis, 14 de junho de
2013. Jarrie Albani Leiria - Presidente da CPL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA E DEFESA DO
CIDADÃO
PORTARIA Nº 28/SMSDC/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO, no uso das suas
atribuições legais e com fulcro no artigo 164, inciso III do
Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar
Municipal n° 063 de 2003, bem como na conclusão do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
099/SMSDC/CGMF/2013, RESOLVE: Art. 1º. ARQUIVAR o
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
099/SMSDC/CGMF/2012, instaurado por meio da Portaria
nº 029/SMSDC/2012, mediante aplicação da norma
prevista no artigo 93 do Decreto Municipal nº 3868/2005,
em virtude dos três elogios funcionais apresentados pelo
Guarda Municipal Ivan da Silva Couto Junior, matrícula nº
18533-7, acarretando a anulação da penalidade de 01 (um)
dia de suspensão apurada no citado processo
administrativo, por utilizar bicicleta da Guarda Municipal
para fins particulares. Art. 2º. Anexar os elogios funcionais
originais, apresentados pelo servidor, ao Processo
Administrativo Disciplinar nº 099/SMSDC/CGMF/2013, o
qual permanecerá arquivado nos assentamentos
funcionais, junto à Corregedoria da Guarda Municipal de
Florianópolis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. Florianópolis, 14 de junho de 2013.
Raffael de Bona Dutra, Secretário Municipal de Segurança e
Defesa do Cidadão.
PORTARIA Nº 29/SMSDC/2013 O SECRETARIO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO, no uso das suas
atribuições legais conforme previsão no art. 192, §1º do
Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar
Municipal n° 063 de 2003, RESOLVE: Art. 1º. ARQUIVAR o
Processo
Administrativo
Disciplinar
n°
101/SMSDC/CGMF/2013, instaurado pela portaria n°
12/SMSDC/2013, publicada no Diário Oficial do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
9
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 988
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 14 de junho de 2013
de Florianópolis em 21 de fevereiro de 2013, pois não
restou comprovada pela Comissão Processante qualquer
infração disciplinar cometida pelo servidor Eduardo Silva
Verani, matrícula nº 18538-8, haja vista a ausência de
materialidade constante no processo. Art. 2º. Notificar o
servidor, através da Corregedoria da Guarda Municipal de
Florianópolis, cientificando-o sobre a conclusão do
presente processo administrativo disciplinar. Art. 3º. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 14 de junho de 2013. Raffael de Bona
Dutra, Secretário Municipal de Segurança e Defesa do
Cidadão.
PORTARIA Nº 30/SMSDC/2013 O SECRETARIO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO, no uso das suas
atribuições legais conforme previsão no art. 192, §1º do
Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar
Municipal n° 063 de 2003, RESOLVE: Art. 1º. ARQUIVAR o
Processo
Administrativo
Disciplinar
n°
103/SMSDC/CGMF/2013, instaurado pela portaria n°
14/SMSDC/2013, publicada no Diário Oficial do Município
de Florianópolis em 21 de fevereiro de 2013, pois não
restou comprovada pela Comissão Processante qualquer
infração disciplinar cometida pelo servidor Rafael Cardoso
Dutra, matrícula nº 22783-8, haja vista a ausência de
materialidade constante no processo. Art. 2º. Notificar o
servidor, através da Corregedoria da Guarda Municipal de
Florianópolis, cientificando-o sobre a conclusão do
presente processo administrativo disciplinar. Art. 3º. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 14 de junho de 2013. Raffael de Bona
Dutra, Secretário Municipal de Segurança e Defesa do
Cidadão.
PORTARIA Nº 31/SMSDC/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO, no uso das suas
atribuições legais e com fulcro no artigo 164, inciso III do
Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar
Municipal n° 063 de 2003, bem como na conclusão do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
104/SMSDC/CGMF/2013, RESOLVE: Art. 1º. ARQUIVAR o
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
104/SMSDC/CGMF/2013, instaurado por meio da Portaria
nº 15/SMSDC/2013, pois não restou comprovada pela
Comissão Processante qualquer infração disciplinar
cometida pelo servidor Filippi Vieira, matrícula nº 22782-0.
Art. 2º. Remeter cópia do Processo Administrativo
Disciplinar nº 104/SMSDC/CGMF/2013 à Secretaria
Municipal de Administração e Previdência, para
providências quanto ao ressarcimento ao erário do valor de
R$ 1.109,10 (um mil cento e nove reais e dez centavos),
referente ao valor da capa e das placas de proteção do
colete balístico de propriedade da Guarda Municipal de
Florianópolis, conforme decisão exarada no Processo, bem
como em cumprimento ao artigo 164, inciso III da Lei
Complementar Municipal nº 063/2003. Art. 3º. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 14 de junho de 2013. Raffael de Bona Dutra,
Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão.
PORTARIA Nº 32/SMSDC/2013 O SECRETARIO MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO, no uso das suas
atribuições legais conforme previsão no art. 166 do
Estatuto do Servidor Público Municipal – L.C. 063 de 2003
RESOLVE: Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n°
10/SMSDC/2013, publicada no Diário Oficial do Município
de Florianópolis do dia 21 de fevereiro de 2013. Art. 2º.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis/SC
Florianópolis, aos 14 de junho de 2013. Raffael de Bona
Dutra, Secretário Municipal de Segurança e Defesa do
Cidadão.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 350/FMS/2013. PMF X
MERCANTT COMERCIAL LTDA. Objeto: fornecimento de
lençol pequeno, lençol cobre maca, lençol cobre leito,
colcha infantil, cobertor adulto, toalha (rosto), campo
fenestrado, pano de campo grande, pano de campo
pequeno, fronha adulto e fronha infantil. Modalidade
Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
056/SMAP/DLC/2013; Contratada: MERCANTT COMERCIAL
LTDA.: Valor global do Contrato: R$ 88.379,00 (oitenta e
oito mil trezentos e setenta e nove reais); Prazo de Vigência
será por 12 (doze) meses a partir da data de publicação.
Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho
Junior pela Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. Ian
Fabiano Borraz pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 362/FMS/2013. PMF X
ZITYS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
fornecimento de livros, mobiliário infantil e insumos para
saúde. Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 078/SMAP/DLC/2013; Contratada:
ZITYS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.: Valor
global do Contrato: R$ 1.627,20 (Um mil, seiscentos e vinte
e sete reais e vinte centavos); Prazo de Vigência será por 12
(doze) meses a partir da data de publicação. Assinaturas:
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela
Secretaria Municipal de Saúde e a Sra. Telma Gonçalves
Espírito Santos pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 382/FMS/2013. PMF X
ELFORT IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA ME. Objeto: fornecimento de ração para cães e gatos.
Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 100/SMAP/DLC/2013; Contratada: ELFORT
IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA.: Valor
global do Contrato: R$ 1.988,40 (Um mil, novecentos e
oitenta e oito reais e quarenta centavos); Prazo de Vigência
será por 12 (doze) meses a partir da data de publicação.
Assinaturas: Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho
Junior pela Secretaria Municipal de Saúde e a Sra. Josiane
Cristina Pamplona Scwambach pela empresa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 359/FMS/2013. PMF X
INFOTRIZ COMERCIAL LTDA. Objeto: fornecimento de
balões coloridos, bola de ping pong, folha EVA colorida,
pincel trincha ¾ e livros. Modalidade Licitação: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 078/SMAP/DLC/2013;
Contratada: INFOTRIZ COMERCIAL LTDA.: Valor global do
Contrato: R$ 809,37 (oitocentos e nove reais e trinta e sete
centavos); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a
partir da data de publicação. Assinaturas: Carlos Daniel
Magalhães da Silva Moutinho Junior pela Secretaria
Municipal de Saúde e o Sr. Salmir Elmo Besen pela
empresa.
NOTIFICAÇÃO DE MULTAS 004/2013. Comunicamos às
pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, que se
encontram em local incerto e não sabido, a comparecerem
na Diretoria de Vigilância em Saúde, sito a Praça Getúlio
Vargas, 312 Centro – Florianópolis-SC, no prazo máximo de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
10
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 988
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 14 de junho de 2013
trinta dias, contados a partir desta publicação, a fim de
efetuarem o pagamento referente à multa que se encontra
em aberto nesta Diretoria. Informamos que, depois de
expirado o prazo, as multas serão lançadas em Dívida Ativa
junto à Prefeitura Municipal de Florianópolis: Artur Antônio
Vasquez CPF nº 537.588.899-87 auto de multa 101835-1,
Auto Posto Zaga Ltda Me CNPJ nº 11.183.268/0001-22 auto
de multa 009359, Altair da Silva CPF 613.205.609-20 auto
de multa 6025, Adilson Vargas CPF nº 429.286.649-04 auto
de multa 101919-1, Albina Maria Vargas Rodrigues CPF nª
556.763.919-87 auto de multa 101918-1,Comercial de
Alimentos Nostro Pane Ltda Me CNPJ nº 02.992.417/000537 auto de multa 7092, Cidinei Zilli CPF nº 256.932.209-15
auto de multa 101861-1, Daniel Mansan CPF nº
934.312.100-82 auto de multa 101837-1, Dimed S/A
Distribuidora de Medicamentos CNPJ nº 92.665.611/028187 auto de multa 101962-1, Deomicio Beltrame CPF nº
221.360.299-91 auto de multa 101883-1, Diva Cerutti CPF
nº 490.405.530-68 auto de multa 101874-1, Estevão
Roberto Ribeiro CPF nº 049.405.719-04 auto de multa
101944-1, Hélcio Carlos Correa CPF nº 432.666.909-82 auto
de multa 7782, Hamilton Crescêncio CPF nº 289.502.599-15
auto de multa 4292, Gustavo Leão Penque CNPJ nº
08.160.689/0001-23 auto de multa 4308, Gilson Luís
Chrestani CPF nº 178.145.109-53 auto de multa 101948-1,
Giovani Gomes Degliuomini CNPJ nº 05.086.399/0001-99
auto de multa 101903-1, Francieli Lima CNPJ nº
14.531.733/0001-67 autos de multa 99813-1 e 99816-1,
Fossão Supertec – Comércio Serviços Ltda. Me CNPJ nº
02.464.525/0001-03 auto de multa 4073, Marcelo Alves da
Silva CPF nº 032.236.689-50 auto de multa 101958-1, Milza
Lacerda dos Santos Espolio de Deni Antônio CPF nº
070.707.999-34 auto de multa 101855-1, Reginaldo Anaissi
Costa CPF nº 050.149.562-20 auto de multa 101916-1,
Renor Franzoni CPF nº 463.987.839-72 auto de multa
101887-1, SSB Hotelaria Ltda. Me CNPJ nº
07.093.985/0001-96 auto de multa 3678, Sidney Francisco
Reis dos Santos CPF nº 551.294.479-72 auto de multa
101867-1, Triathlon Brasil Representações Ltda. CNPJ nº
08.081.186/0002-43 auto de multa 101941-1, Tania Maria
da Silva CPF nº 591.059.259-91 auto de multa 101856-1,
Thiago Luiz de Oliveira Me CNPJ nº 11.095.390/0001-47
auto de multa 101956-1, Zanzibar Silva CPF nº 378.437.02920 auto de multa 101923-1. Florianópolis, 13 de junho de
2013 – Carlos Daniel M.S. Moutinho Junior – Secretário
Municipal de Saúde.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N º
420/FMAS/2012 PMF X PROPRIETÁRIA SRA. ÁUREA DA
SILVA ANTUNES Objeto: Alteração da Cláusula Segunda do
prazo de Locação de um imóvel comercial situado na Rua
Oswaldo Joaquim Antunes, n º95/B – Bairro Fazenda do Rio
Tavares – Florianópolis/SC, com área real global de 90 m2,
referente a Dispensa de Licitação n º 326/SMAP/DLC/2011.
Prazo: 01/04/2013 até 31/12/2013. Ratificações: ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
contrato original. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu
PMF e Sra. Áurea da Silva Antunes - Proprietária.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 863/FMAS/2010
PMF X PROPRIETÁRIO SRA NECI VAZ GOULART,
REPRESENTADO PELA EMPRESA BROGNOLI IMÓVEL LTDA
Florianópolis/SC
Objeto: Alteração da Clausula Segunda de Locação de um
imóvel comercial situado na Rua Professor Enoé Schutel, n
º238 – Bairro Trindade – Florianópolis/SC, com área real
global de 124 m2, para instalação do Centro de Referência
de Assistência Social – CRAS Região Central II, referente a
Dispensa de Licitação n º 800/SMAP/DLC/2010. Prazo:
01/04/2013 até 31/12/2013. Ratificação: ficam ratificados
todas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus Termos Aditivos. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi
Abreu PMF e Sr. Heron Francisco Silva pela empresa.
5º TERMO ADITIVO AO DO TERMO DE CONTRATO N º
358/FMAS/2011 PMF X PROPRIETÁRIO SR. FRANCISCO
CLODIS GUALDI, REPRESENTADO PELA EMPRESA
BROGNOLI IMÓVEL LTDA Objeto: Alteração da Cláusula
Segunda do prazo do contrato original de Locação de um
imóvel comercial situado na Rua Virgílio Várzea, n º2052 –
Bairro Monte Verde – Florianópolis/SC, com área real
global de 185m2, referente a Dispensa de Licitação n º
212/SMAP/DLC/2011. Prazo: 01/04/2013 até 31/12/2013.
Ratificação: ficam ratificados todas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus Termos Aditivos.
Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu PMF e Sr. Heron
Francisco Silva pela empresa.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N º
513/FMAS/2012 PMF X PROPRIETÁRIO SR. ADNEI DE
OLIVEIRA, REPRESENTADO PELA EMPRESA BROGNOLI
IMÓVEL LTDA Objeto:Alteração da Cláusula Segunda do
prazo de Locação de um imóvel não residencial de
propriedade do Sr. Adnei de Oliveira situado a Rua Celso
Bayma, N º257 - Bairro Jardim Atlântico – Florianópolis/SC,
com área real global de 405 m2s, composta por 15
cômodo, sendo 03 quartos, 04 sala, 03 banheiros, 01
cozinha, 01 ambiente para estúdio, 01 almoxarifado, 01
área de serviço, 01 varanda e garagem onde funcionará o
Abrigo Transitório – Casa de Passagem, referente a
Dispensa de Licitação n º 405/SMAP/DLC/2011. Prazo:
01/04/2013 até 31/12/2013. Ratificação: ficam ratificados
todas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus Termos Aditivos. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi
Abreu PMF e Sr. Heron Francisco Silva pela empresa.
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 368/FMAS/2005
PMF X SRA LECI BITTENCOURT DELFINO.
Objeto:
Alteração da Cláusula Segunda do (prazo) de locação do
imóvel, onde esta instalada a Casa de Apoio Social, sito Rua
Vicentino Goulart, n º 186 – Bairro Jardim Atlântico –
Fpolis, referente à Dispensa de Licitação n º 491/SADM/05.
Prazo: 01/04/2013 até 31/12/2013. Ratificações: Ficam
ratificadas, todas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus Termos Aditivos. Assinaturas: Sr.
Alessandro Balbi Abreu pela PMF e o Sra. Leci Bittencourt
Delfino – Proprietária.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 298/FMAS/2011
PMF X ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL
TRANSGUARÁ TURISMO LTDA. Objeto: Alteração da
Clausula Segunda do contrato original a Locação de veículo
para o transporte de pessoas com necessidades especiais,
conforme Pregão Eletrônico n º 080/SMAP/DLC/2011
Prazo:01/04/2013 à 31/12/2013.Ratificações: Ficam
ratificadas, todas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus Termos Aditivos. Assinaturas: Sr.
Alessandro Balbi Abreu pela PMF e Sr. Fábio Marcelo
Rusgus pela Associação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº836/FMAS/2011
PMF X EMPRESA ORCALI SERVIÇOS DE SEGURÇA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 988
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Objeto: Alteração da Clausula Quarta do prazo do contrato
original de prestação de serviços de Vigilância Eletrônica na
unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social,
referente ao Processo Licitatório Modalidade Concorrência
Publica nº496/SMAP/DLC/2011. Ratificações: Ficam
ratificadas, todas as demais cláusulas e condições do
contrato original. Prazo: 01/04/2013 até 31/07/2013.
Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu pela PMF e Sr.
Ricardo Kuerten Dutra pela empresa.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 702/SEMAS/2010
PMF X PROPRIETÁRIO SR. JOSÉ MOISES DE SOUZA,
REPRESENTADO PELA EMPRESA IBAGY IMÓVEL LTDA
Objeto: Alteração da Clausula Segunda do prazo do
contrato original de Locação de um imóvel não residencial
situado na Rua João Vieira, n º59 – Bairro Estreito –
Florianópolis/SC, com área real global de 280,00m2,
referente a Dispensa de Licitação n º 564/SMAP/DLC/2010.
Prazo: 31/12/2013 até 31/12/2013. Ratificação: ficam
ratificados todas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus Termos Aditivos. Assinaturas: Sr.
Alessandro Balbi Abreu PMF e Sr. José Mauricio Ferreira
Franz pela empresa.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 781/SEMAS/2010
PMF X PROPRIETÁRIO A EMPRESA E. MEDEIROS
INVESTIMENTO LTDA REPRESENTADO PELA EMPRESA
ANDRÉA CARDOSO COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA Objeto:
Alteração da Cláusula Segunda do prazo de Locação de um
imóvel comercial situado a Rua Júlio Moura, n º 84, Bairro
Centro – Florianópolis/SC, com área global de 330,00m2,
referente a Dispensa de Licitação n º 688/SMAP/DLC/2010,
para Instalação do Conselho Tutelar Setor INSULAR. Prazo:
01/04/2013 até 31/12/2013. Ratificação: ficam ratificados
todas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus Termos Aditivos. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi
Abreu PMF e Sra. Andréa Cardoso Valente pela empresa.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 241/SEMAS/2008
PMF X EMPRESA ELEVACOM ELEVADORES LTDA Objeto:
Alteração da Clausula Quinta do prazo do contrato original
de prestação de serviços técnicos especializados para
elevadores do da Secretaria Municipal de Assistência Social
no Edifício Brasília, situado a Avenida Mauro Ramos, nº
1277, centro Florianópolis/SC. Prazo: 01/04/13 até
31/12/13. Ratificações: Ficam ratificadas, todas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus Termos
Aditivo. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu PMF e Sr.
Luiz Carlos Machado pela empresa.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 698/SEMAS/2007
PMF X EMPRESA COMERCIAL DE AUTO PEÇAS BADU
LTDA. Objeto: Alteração da Clausula Segunda do prazo do
contrato original da contratação para manutenção dos
veículos com o fornecimento de peças, conforme Processo
Licitatório Pregão Eletrônico n º 673/SADM/DLCC/07.
Prazo: 01/04/2013 até 31/12/2013. Ratificações:Ficam
ratificadas, todas as demais cláusulas e condições do
contrato origina e seus Termos. Assinaturas: Sr. Alessandro
Balbi Abreu pela PMF e Sr. Valdoir Duarte pela empresa.
14°
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
673/SEMAS/FMDCA/FMAS/2008 PMF X EMPRESA DE
VIGILÂNCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: Alteração da
Cláusula Décima Quarta do prazo do contrato origina a
prestação de serviços de monitoramento eletrônico e
Vigilância orgânica desarmada na Secretaria Municipal de
Assistência Social e suas Unidades. Prazo:01/04/2013 até
31/12/2013. Ratificações:Ficam ratificadas, todas as demais
Florianópolis/SC
cláusulas e condições do contrato original e seus Termos.
Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu pela PMF e o Sr.
Joverson Benedet pela empresa Vigilância Triângulo Ltda.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
Nº53/SEMAS/2012 PMF X EMPRESA ORCALI SERVIÇOS DE
SEGURÇA LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta do
prazo do contrato original de Prestação de serviços de
Vigilância Eletrônica nas unidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social, referente ao Processo Licitatório
Modalidade Concorrência Publica nº653/SMAP/DLC/2011.
Prazo: 01/04/2013 até 31/07/2013. Ratificações:Ficam
ratificadas, todas as demais cláusulas e condições do
contrato original. Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu
PMF e Sr. Ricardo Kuerten Dutra pela empresa.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 71/FMDCA/2011
PMF X EMPRESA DATAVOX TELEINFORMÁTICA LTDA
Objeto: Alteração da Clausula Sétima do prazo do contrato
original de Manutenção preventiva e corretiva, técnica e
operacional na central telefônica MDX Compact 60 EI (
composta por 40 ramais e 12 troncos) incluindo rede de
ramais e ramais externos, no Complexo Ilha da Criança,
referente ao Pregão Eletrônico n º 862/SMAP/DLC/2010.
Prazo: 01/04/13 até 31/12/13. Ratificações: Ficam
ratificadas, todas as demais cláusulas e condições do
contrato original Assinaturas: Sr. Alessandro Balbi Abreu
PMF e Sra. Marta Itamaro Strellow pela DATAVOX
Informática Ltda.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 651/FMDCA/2008
PMF X POPULAR COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE
IMÓVEIS LTDA. Objeto: Alteração da Clausula Segunda do
prazo original do contrato do Locação de um imóvel
comercial, sito a rua Porto Rico, n º 158, Bairro Jardim
Atlântico - Florianópolis/SC, referente Dispensa de Licitação
nº 370/DSAM/DLCC/2008. Ratificações: Ficam ratificadas,
todas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus Termos. Prazo: 01/04/2013 até 31/12/2013.
Assinaturas: Sr. Alessandro Abreu pela PMF e Sr. Ari
Augustinho de Castro Pela empresa.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
339/FMAS/2013.– Objeto: fornecimento de material de
higiene e limpeza. Modalidade da Licitação: Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 133/SMAP/DLC/2013;
Contratada: TAF Distribuidora Ltda.; Contratante:
Município Fpolis/FMAS/2013; Valor global do Contrato: R$:
4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais); Prazo de
Vigência: será de 12 (doze) meses, a partir da data da
publicação da respectiva ata. Assinaturas: Alessandro Balbi
Abreu pelo Fundo Municipal de Assistência Social e a Sra.
Josiane Cristina Pamplona Scwambach pela empresa.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
866/FMAS/2010. PMF X NAZARETE INFÂNCIO ANTUNES.
Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Original: A
Cláusula Quarta do contrato Original continua subsistindo
em todos os seus termos e condições, modificando-se
apenas e tão somente o seu prazo que fica prorrogado pelo
período de 1º de abril de 2013 até 31 de maio de 2013,
tudo em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/93 e com o Parecer nº 139-N/DLC/2013. Assinaturas:
Sr. Alexandro Babi Abreu pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e a Sra. Maria Nazarete Infâncio Antunes
pela empresa.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
523/FMAS/2012. PMF X OFL PARTICIPAÇÕES LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 988
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Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Original: A
Cláusula Quarta do contrato Original continua subsistindo
em todos os seus termos e condições, modificando-se
apenas e tão somente o seu prazo que fica prorrogado pelo
período de 1º de abril de 2013 até 31 de maio de 2013,
tudo em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/93 e com o Parecer nº 139-M/DLC/2013.
Assinaturas: Sr. Alexandro Babi Abreu pela Secretaria
Municipal de Assistência Social e o Sr. José Maurício
Ferreira Franz pela empresa.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
693/FMAS/2012. PMF X IMOBILIÁRIA IBAGY IMÓVEIS
LTDA. Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Original: A
Cláusula Quarta do contrato Original continua subsistindo
em todos os seus termos e condições, modificando-se
apenas e tão somente o seu prazo que fica prorrogado pelo
período de 1º de abril de 2013 até 31 de maio de 2013,
tudo em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/93 e com o Parecer nº 139-J/DLC/2013. Assinaturas:
Sr. Alexandro Babi Abreu pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e o Sr. José Maurício Ferreira Franz pela
empresa.
SEXTO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
363/FMAS/2012. PMF X ZULMIRA BAIDEK SCIMANSKI.
Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Original: A
Cláusula Quarta do contrato Original continua subsistindo
em todos os seus termos e condições, modificando-se
apenas e tão somente o seu prazo que fica prorrogado pelo
período de 1º de abril de 2013 até 31 de maio de 2013,
tudo em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/93 e com o Parecer nº 139-K/DLC/2013. Assinaturas:
Sr. Alexandro Babi Abreu pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e o Sr. Antônio Giacomelli Neto pela
empresa.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
816/FMAS/2012. PMF X ROSANGELA DA SILVA BROGNOLI
E VILMA SCHIMIDT BROGNOLI. Alteração da Terceira
Quarta do Contrato Original: A Cláusula Terceira do
contrato Original terá um acréscimo de 5,9553% (cinco
vírgula nove mil quinhentos e cinquenta e três por
centavos) sobre o valor do aluguel, com base no INPC de
novembro de 2012. Assim o valor mensal do aluguel de R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reais), passa a ser de R$
2.331,02 (dois mil trezentos e trinta e um reais e dois
centavos). Assinaturas: Sr. Alexandro Babi Abreu pela
Secretaria Municipal de Assistência Social e o Sr.Heron
Francisco Silva pela empresa.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 346/SMAP/DLC/2013. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestar
serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos,
com o fornecimento de peças. Dia 27 de junho de 2013, às
10h00min
(dez)
horas.
Endereço
eletrônico:
http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
Florianópolis/SC
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/FCFFC/2013 –
Concedente: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin
Cascaes Convenente: Cooperação administrativa e
financeira para o SEMINÁRIO DE CINECLUBISMO, CINEMA E
EDUCAÇÃO que acontecerá durante a 12ª Mostra de
Cinema Infantil de Florianópolis – 13/06 a 09/07/2013
Período: 13/06/2013 a 09/07/2013. Valor Global:
R$15.000.00. Despesa: Programática/ Atividade 2275,
Elemento 3.3.50.41– Contribuições do Orçamento
Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 13 de maio de
2013.
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 011/FCFFC/2013 –
Concedente: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin
Cascaes Convenente: Sociedade Amantes da Leitura.
Objeto: Cooperação técnica, operacional de manutenção,
administrativa e financeira para assessoramento nas
bibliotecas dos bairros e Barca dos Livros Período:
01/06/2013 a 31/12/2013. Valor mensal: R$6.000,00.
Valor Global: R$48.000.00. Despesa: Programática/
Atividade 2275, Elemento 3.3.50.41– Contribuições do
Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 28
de maio de 2013.
CONTRATO Nº 026/FCFFC/2013 - Contratante: Fundação
Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes. Contratado:
MARINA MOTTER GASTALDI. Objeto: prestação de serviço
de adaptação identidade visual, diagramação arte-final de
material de divulgação Ciclo do Divino Espírito Santo – 2013
e IV Conferência Municipal de Cultura – Período: 03-05 de
junho/2013. Valor: R$ 3.700,00. Despesa: Programática/
Atividade 2275, Elemento 3.3.50.41– Contribuições do
Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura:
10/05/2013
EXTRATO CONTRATO Nº 027/FCFFC/2013 - Contratante:
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.
Contratado: RHYTHMUS PRODUÇÕES LTDA-ME . Objeto:
Apresentação de uma Performance Circenses no
Aniversário da Guarda Municipal na Biblioteca Barreiros
Filho no dia 23 de maio de 2013. Período: 23/05/2013.
Valor: R$.440,00. Despesa: Programática/ Atividade 2275,
Elemento 3.3.50.41– Contribuições do Orçamento
Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 22/05/2013
PORTARIA N.º 005/FCFFC/2013 - O SUPERINTENDENTE DA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º
do Regulamento da Lei nº 3.659/91 - R E S O L V E: - Art. 1°
TORNAR PÚBLICO OS
PROJETOS APROVADOS PELA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVO CULTURAL (CAIC)
- LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL- LEI Nº
3.659/91. I- Projetos aprovados na modalidade de Doação,
conforme o artigo 2º, parágrafos 1º a 3º da Lei. Período de
captação e execução autorizados a partir de 22 de abril de
2013 e término em 31 de dezembro de 2013.
1 – PROJETO Nº 077/12 – ROTEIROS DAS RUAS, PRAÇAS E
LOGRADOUROS DE FLORIANÓPOLIS: SEUS PERSONAGENS
E SUAS BIOGRAFIAS. Empreendedor: João Batista Soares.
Responsável pelo projeto: João Batista Soares. Área:
Literatura. Valor aprovado: R$ 46.266,00 (Quarenta e seis
mil duzentos e sessenta e seis).
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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2 – PROJETO Nº 082/12 – ILHAS DA MAGIA.
Empreendedor: Anna Luiza Horn Cantú. Responsável pelo
projeto: Anna Luiza Horn Cantú. Área: Artes Plásticas. Valor
aprovado: R$ 79.994,33 (Setenta e nove mil novecentos e
noventa e quatro reais e trinta e três centavos).
3 – PROJETO Nº 099/12 – DANÇA MARIA: PROJETO
CULTURAL DANÇA ESPERANÇA. Empreendedor: Instituto
Bier. Responsável pelo projeto: Denise Pavan Gonzaga
Hotta. Área: Dança. Valor aprovado: R$ 80.000,00 (Oitenta
mil reais).
4 – PROJETO Nº 128/12 – GAME CRUZ E SOUSA.
Empreendedor: Ricardo Cherobin. Responsável pelo
projeto: Ricardo Cherobin. Área: Literatura. Valor
aprovado: R$ 78.415,50 (Setenta e oito mil quatrocentos e
quinze reais e cinquenta centavos).
5 – PROJETO Nº 132/12 – TALENTOS DA PERIFERIA.
Empreendedor: Associação Desportiva Cultural A Nossa
Turma. Responsável pelo projeto: Ewerton Silva Goes.
Área: Música. Valor aprovado: R$ 60.166,80 (Sessenta mil
cento e sessenta e seis reais e oitenta centavos).
6 – PROJETO Nº 135/12 –NUVEM. Empreendedor: Vanessa
Camassola Sandré. Responsável pelo projeto: Vanessa
Camassola Sandré. Área: Vídeo. Valor aprovado: R$
26.150,00 (Vinte e seis mil cento e cinquenta reais).
7 - PROJETO Nº 136/12 – INANI E BANÚ. Empreendedor:
Elisa Schmidt. Responsável pelo projeto: Elisa Schmidt.
Área: Vídeo. Valor aprovado: R$ 35.626,00 (Trinta e cinco
mil seiscentos e vinte e seis reais).
8 - PROJETO Nº 138/12 – LAÇOS. Empreendedor: Ana Paula
Domingues. Responsável pelo projeto: Ana Paula
Domingues. Área: Vídeo. Valor aprovado: R$ 79.190,00
(Setenta e nove mil cento e noventa reais).
9 – PROJETO N° 139/12 – CD 10 ANOS – CORAL ENCANTOS.
Empreendedor: Coral Encantos. Responsável pelo projeto:
Luís Michels. Área: Música. Valor aprovado: R$ 79.846,00
(Setenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais).
10 – PROJETO N° 144/12 – LADO C – REVISTA DE CINEMA.
Empreendedor: Flávia Person. Responsável pelo projeto:
Flávia Person. Área: Cinema, fotografia e vídeo. Valor
aprovado: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
11 – PROJETO N° 145/12 – GRAVAÇÃO DO DVD – PRÊMIO
DA MÚSICA. Empreendedor: Márcio Parucker Soares.
Responsável pelo projeto: Márcio Parucker Soares.
Área:Música. Valor aprovado: R$ 63.500,00 (Sessenta e três
mil e quinhentos reais).
12 – PROJETO N° 001/13 – DOCUMENTÁRIO “MEMÓRIA E
RESISTÊNCIA”. Empreendedor: Janete Moro. Responsável
pelo projeto: Janete Moro. Área: Cinema. Valor aprovado:
R$ 64.246,00 (Sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e
seis reais).
13 - PROJETO N° 002/13 – ATIVIDADES PARALELAS – 12ª
MOSTRA DE CINEMA INFANTIL DE FLORIANÓPOLIS.
Empreendedor:
Núcleo
de
Ação
Integrada.
Responsávelpelo projeto: Luiza da Luz Lins. Área: Cinema.
Valor aprovado: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
14 – PROJETO N° 004/13 – ÓPERA COMPACTA MADAMA
BUTTERFLY. Empreendedor: Massami Takahashi Ganev.
Responsável pelo projeto: Massami Takahashi Ganev.Área:
Música. Valor aprovado: R$ 79.953,00 (Setenta e nove mil
novecentos e cinquenta e três reais). Luiz Ekke Moukarzel
– Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis
Franklin Cascaes. Florianópolis, 22 de Abril de 2013.
II – Projetos aprovados na modalidade de Patrocínio,
conforme o artigo 2º, parágrafos 1º a 3º da Lei. Período de
captação e execução autorizados a partir de 22 de abril de
2013 e término em 31 de dezembro de 2013.
Florianópolis/SC
1- PROJETO N° 140/12 – CURTA-METRAGEM “O DETETIVE
DE FLORIANÓPOLIS”. Empreendedor: Fernanda
Aidê
Seganfredo do Canto. Responsável pelo projeto: Fernanda
Aidê Seganfredo do Canto. Área: Cinema. Valor aprovado:
R$ 53.560,00 (Cinquenta e três mil quinhentos e sessenta
reais).
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE. Extrato Convênio:
FME & TAEKWONDO n° 167/2013. A Fundação Municipal
de Esportes de Florianópolis com base no art. 2° inciso VII
do seu estatuto firmou convênio com a Federação
Catarinense de Taekwondo, visando à cooperação
financeira no IV Campeonato Brasileiro Interclubes de
Taekwondo, no valor montante de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) que serão repassados, de acordo com o doc. de
convênio assinado por ambas as partes, do proj/ativ. 2435
elemento 3.3.50.41. Hudson Pires - Superintendente FME.
COMPANHIA MELHORAMENTOS
DA CAPITAL
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2013. Objeto
– Contratação de empresa para a prestação de consultoria
em Gestão de Recursos Humanos, com ênfase em gestão
por competências, mapeamento de processos, avaliação e
desenvolvimento de pessoal e gestão pública básica.
Empresa: Fundação de Estudos e Pesquisas SócioEconômicos – FEPESE. Valor: R$ 147.000,00 (cento e
quarenta e sete mil reais). Florianópolis, 14 de junho de
2013.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANÓPOLIS
COMUNICADO PÚBLICO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
NORMANDIE. Tem o presente a finalidade de notificar aos
proprietários de quaisquer parcelas do edifício residencial
multifamiliar sob a inscrição cadastral nº 51.57.059.0411,
conhecido como Condomínio Residencial Normandie
localizado na Rua Desembargador Pedro Silva, nº 1798,
Coqueiros, o tombamento da referida edificação pelo
Decreto nº 9528, de14/12/2011, do Executivo Municipal e
publicado no Diário Oficial do Município nº 623, de
16/12/2011, nos termos do Art. 1º da Lei Municipal nº
1.202 de 02 de abril de 1974, ficando o referido bem
incorporado ao patrimônio Cultural do Município.
Conforme o Art. 10, Inciso I da Lei nº 1.202/74, os
proprietários, ainda não notificados através de
correspondências oficiais, têm o prazo de 15 (quinze) dias a
contar da data da publicação deste comunicado para,
querendo, impugnar o tombamento oferecendo as suas
razões. Os documentos relacionados ao referido
tombamento estão disponíveis para consulta no Instituto
de Planejamento Urbano – IPUF/SEPHAN.
PORTARIA Nº 017/2013 - O
Superintendente
do
Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 988
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 14 de junho de 2013
artigo 16, item VII do regulamento da Autarquia, - RESOLVE
- Art. 1º – Averbar para fins de aposentadoria, o Tempo de
Serviço/Contribuição da servidora, VERA LÚCIA GONÇALVES
DA SILVA, de acordo com Processo IPUF n° 699/2012, de 6
(seis) meses, conforme certidão de tempo de contribuição
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura. - Florianópolis, 04 de março de 2013. - DALMO
VIEIRA FILHO - Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 019/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, com base no art. 3° da
Emenda Constitucional 47/2005, bem como no art. 40 da
Constituição Federal e nos termos do art. 57 da Lei
Complementar n° 349/2009 c/c o art. 142 da Lei
Complementar 063/2003. - RESOLVE: - Art. 1º - RETIFICAR a
Portaria nº 0023/2010 que concedeu “Aposentadoria”, ao
servidor Amilton Vergara de Souza, matrícula nº 898043,
no que se refere ao fundamento legal. - ONDE SE LÊ:
“Aposentar com proventos integrais, com base no Art. 40 §
1º inciso III, “a”, da Constituição Federal/1988 e disposição
da Emenda Constitucional 20/1998”. - LEIA-SE:
“Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais, nos
termos do artigo 3º, inciso I e parágrafo único da EC n.
47/2005”. - Florianópolis, 15 de março de 2013. - DALMO
VIEIRA FILHO - Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 020/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, com base no art. 3° da
Emenda Constitucional 47/2005, bem como no art. 40 da
Constituição Federal e nos termos do art. 57 da Lei
Complementar n° 349/2009 c/c o art. 142 da Lei
Complementar 063/2003. - RESOLVE: - Art. 1º - RETIFICAR a
Portaria nº 0049/2010 que concedeu “Aposentadoria”, ao
servidor Jairo de Abreu, matrícula nº 898255, no que se
refere ao fundamento legal. - ONDE SE LÊ: “nos termos do
art. 40, inciso III, alínea “b” da CF/88 (com redação dada
pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/2003 e
47/2005), bem como no art. 57 da Lei Complementar nº
349/2009 c/c o art. 142 da LC 063/2003.” LEIA-SE: “nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.” Florianópolis, 15 de março de 2013. - DALMO VIEIRA FILHO
- Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 021/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, - RESOLVE: - Art. 1º Conceder “Licença Prêmio” de 90 (noventa) dias a
Servidora Suzane Albers Araújo, referente ao período
aquisitivo de 02/04/1994 à 31/03/1999, sendo que 30
(trinta) dias serão usufruídos a partir de 15/07/2013 à
13/08/2013. - Art. 2º - Permanecerá um saldo de 60
(sessenta) dias a serem usufruídos em data posterior. - Art.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
- Florianópolis, 18 de março de 2013. - Dalmo Vieira Filho –
Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 022/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, - RESOLVE: - Art. 1º AVERBAR para fins de aposentadoria, o Tempo de
Serviço/Contribuição do servidor, Adenirzo Eduardo de
Agapito, conforme Processo IPUF n° 003/2013, de 02 (dois)
Florianópolis/SC
anos 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias, conforme certidão
emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura. - Florianópolis, 08 de abril de 2013. - Dalmo
Vieira Filho - Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 023/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, - RESOLVE: - Art. 1º CONCEDER “Abono Permanência” a servidora Luiza dos
Santos Medeiros, matrícula n° 898202, ocupante do cargo
de Engenheiro Civil de acordo com Art. 40 § 19 da
Constituição Federal e Art. 73 da LC 349/2009. - Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos a partir de 04 de dezembro de 2012. - Florianópolis,
08 de abril de 2013. - Dalmo Vieira Filho - Superintendente
do IPUF.
PORTARIA Nº 024/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, - RESOLVE: - Art. 1º CONCEDER a servidora Tânia Nadir da Luz, gratificação de
20%, sobre seu salário base, no art. 84 da Lei 063/03,
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Florianópolis e de acordo com o Processo n° 063/2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
assinatura. - Florianópolis, 08 de abril de 2013. - Dalmo
Vieira Filho - Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 025/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, com base no art. 3° da
Emenda Constitucional 47/2005, bem como no art. 40 da
Constituição Federal e nos termos do art. 57 da Lei
Complementar n° 349/2009 c/c o art. 142 da Lei
Complementar 063/2003. - RESOLVE: - Art. 1º - RETIFICAR a
Portaria nº 173/2009 que concedeu “Aposentadoria”, ao
servidor Ênio Germano Martins, matrícula nº 898020, no
que se refere ao fundamento legal. - ONDE SE LÊ: “nos
termos do § 8º, inc. XIV do art. 54 da LC nº 349/09 e inc. I, §
1º do art. 40 da CF/88 (com redação dada pela EC 20/98)”.
- LEIA-SE: “nos termos do § 8º, inc. XIV do art. 54 da LC
349/09 e inc. I, § 1º do art. 40 da CF/88 c red. da EC nº
41/03”. - Florianópolis, 08 de março de 2013. - DALMO
VIEIRA FILHO - Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº026/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF - no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, - RESOLVE: - Art. 1º –
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Fundação Municipal do Meio
Ambiente, a servidora Elisa Neli Rehn, matrícula nº898236,
lotada neste Instituto de Planejamento Urbano de
Florianópolis, com ônus para origem, a partir de 07 de
fevereiro de 2013. - Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de
fevereiro de 2013. - Florianópolis, 11 de abril de 2013. DALMO VIEIRA FILHO - Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 0029/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, - RESOLVE: - Art. 1º CONCEDER “Licença Prêmio” de 90 (noventa) dias ao
Servidor Tom Vilde Souza Júnior, referente ao período
aquisitivo de 30/10/1996 à 28/10/2001, sendo usufruídos a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 988
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Florianópolis/SC
partir de 08/05/2013 à 05/08/2013. - Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor a partir desta data. - Florianópolis, 07 de
Maio de 2013. - Dalmo Vieira Filho - Superintendente do
IPUF.
PORTARIA Nº 0030/2013 - O Superintendente do Instituto
de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, item
VII do regulamento da Autarquia, - RESOLVE: - Art. 1º CONCEDER “Licença Prêmio” de 90 (noventa) dias ao
Servidor José Jorge da Rosa Filho, referente ao período
aquisitivo de 14/07/1985 à 12/07/1990, sendo usufruídos a
partir de 13/05/2013 à 10/08/2013. - Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor a partir desta data. - Florianópolis, 07 de
Maio de 2013. - Dalmo Vieira Filho - Superintendente do
IPUF.
PORTARIA Nº 0032/2013 - O Diretor Presidente do
Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 16, item VII do regulamento da autarquia. - RESOLVE:
- Art. 1º - Ampliar a jornada de trabalho da servidora
Jeanine Mara Tavares, para 40(quarenta) horas semanais,
de acordo com a Lei nº 6.847/05 e Termo de Opção
(Ampliação de Jornada), com início a partir de 02/05/2013.
- Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos a partir de 02/05/2013. Florianópolis, 17 de Maio de 2013. - Dalmo Vieira Filho Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 0033/2013 - O Diretor Presidente do
Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 16, item VII do regulamento da autarquia. - RESOLVE:
- Art. 1º - Ampliar a jornada de trabalho do servidor Altair
Tomaz Nunes, para 40(quarenta) horas semanais, de
acordo com a Lei nº 6.847/05 e Termo de Opção
(Ampliação de Jornada), com início a partir de 02/05/2013.
- Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,
retroagindo seus efeitos a partir de 02/05/2013. Florianópolis, 17 de Maio de 2013. - Dalmo Vieira Filho Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 0034/2013 - O Diretor Presidente do
Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 16, item VII do regulamento da autarquia. - RESOLVE:
- Art. 1º - Ampliar a jornada de trabalho da servidora Tânia
Nadir da Luz, para 40(quarenta) horas semanais, de acordo
com a Lei nº 6.847/05 e Termo de Opção (Ampliação de
Jornada), com início a partir de 02/05/2013. - Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos
a partir de 02/05/2013. - Florianópolis, 17 de Maio de
2013. - Dalmo Vieira Filho - Superintendente do IPUF.
PORTARIA Nº 0035/2013 - O Diretor Presidente do
Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 16, item VII do regulamento da autarquia. - RESOLVE:
- Art. 1º - Ampliar a jornada de trabalho da servidora
Márcia Maria de Oliveira Silveira, para 40(quarenta) horas
semanais, de acordo com a Lei nº 6.847/05 e Termo de
Opção (Ampliação de Jornada), com início a partir de
02/05/2013. - Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta
data, retroagindo seus efeitos a partir de 02/05/2013. Florianópolis, 17 de Maio de 2013. - Dalmo Vieira Filho Superintendente do IPUF.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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