Não houve publicação referente ao Ministério Público Federal no DOU nesta seção e data
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ISSN 1677-7042
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MARTIN BRUIN, Processo: 46000034881200918 Empresa: SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS Prazo: ATÉ 28/06/2010 Passaporte: BY6R544H2 Estrangeiro: JAN BOERSMA Passaporte: NK8659513 Estrangeiro: JOOP
BIJKERK, Processo: 46000034882200954 Empresa: SUPERPESA
COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS
Prazo: 28/06/2010 Passaporte: NYRJ04638 Estrangeiro: HERMAN
JAN VAN SPRANG Passaporte: NWC07LPR7 Estrangeiro: HARRY
VISSER, Processo: 46000034883200907 Empresa: SUPERPESA
COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS
Prazo: ATÉ 28/06/2010 Passaporte: NX89CODK8 Estrangeiro: HENDRIK VAN VELDHUIJSEN Passaporte: NP72D05K1 Estrangeiro:
JAN STAM, Processo: 46000034885200998 Empresa: SUPERPESA
COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS
Prazo: ATÉ 28/06/2010 Passaporte: NN007PKR7 Estrangeiro:
JOHANNES MARINUS JOZEF VAN MEER, Processo:
46000034894200989 Empresa: WESTERNGECO SERVIÇOS DE
SÍSMICA LTDA Prazo: 02/12/2010 Passaporte: TT0230104 Estrangeiro:
NELSON
JR.
FILLE
FERNANDEZ,
Processo:
46000034895200923 Empresa: WESTERNGECO SERVIÇOS DE
SÍSMICA LTDA Prazo: ATÉ 12/08/2010 Passaporte: AS3480841 Estrangeiro:
TOMASZ
PAWEL
BIENKOWSKI,
Processo:
46000034896200978 Empresa: WESTERNGECO SERVIÇOS DE
SÍSMICA LTDA Prazo: ATÉ 12/08/2010 Passaporte: 710564661 Estrangeiro: JOE CARL MC CLAIN, Processo: 46000034937200926
Empresa: NOBLE DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte:
135390146 Estrangeiro: TODD LAMAR CASE, Processo:
46000034957200905 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Prazo: 02 ANOS Passaporte: AU2009382 Estrangeiro:
MARIUSZ KUBICZ, Processo: 46000034958200941 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Prazo: ATÉ
29/12/2010 Passaporte: UU0133848 Estrangeiro: HIGINO TEOXON
TUBAO, Processo: 46000034964200907 Empresa: PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Prazo: 02 ANOS Passaporte:
H6309268 Estrangeiro: RANBIR SINGH DAISWAL, Processo:
46000034966200998 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Prazo: 02 ANOS Passaporte: XX2031365 Estrangeiro:
RONALDO ALMODOVAR LORENZANA Passaporte: RR0326740
Estrangeiro:
JOEY
GAVIOLA
CANETE,
Processo:
46000034967200932 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Prazo: 02 ANOS Passaporte: H6636193 Estrangeiro:
RAJESH SOOD, Processo: 46000034968200987 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Prazo: 02 ANOS Passaporte: 203099702 Estrangeiro: JOGVAN MAGNUSSEN, Processo:
46000034994200913 Empresa: GEORESEARCH DO BRASIL LTDA. Prazo: ATÉ 28/07/2011 Passaporte: 0905968178 Estrangeiro:
LUIS URBANO CRUZ DE LA CRUZ Passaporte: 28738662N Estrangeiro:
JAVIER
HERNAN
CEBALLOS,
Processo:
46000034999200938 Empresa: WESTERNGECO SERVIÇOS DE
SÍSMICA LTDA Prazo: ATÉ 02/12/2010 Passaporte: 761121222 Estrangeiro: ADRIAN THOMAS PLANTAGENET PERKINS, Processo: 46000035042200917 Empresa: BRASDRIL SOCIEDADE DE
PERFURAÇÕES LTDA. Prazo: 2 ANOS Passaporte: AM0065283
Estrangeiro:
RYSZARD
GERARD
DEJA,
Processo:
46000035084200940 Empresa: FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: AA0149958 Estrangeiro: GIACOMO GAVARONE, Processo: 46000035085200994 Empresa: BOS
NAVEGAÇÃO S.A. Prazo: ATÉ 13/10/2011 Passaporte: 25607663
Estrangeiro: OLA BIRIBAKKEN, Processo: 46000035093200931
Empresa: VENTURA PETROLEO S.A. Prazo: 02 ANOS Passaporte:
5068493892 Estrangeiro: RONALD DIETER KNAPPERTZ Passaporte:
108313567
Estrangeiro:
MARK
COX,
Processo:
46000035097200919 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Prazo: 24/10/2011 Passaporte: 14112194 Estrangeiro:
ROBERT
TRAIAN
MOLDOVEANU,
Processo:
46000035369200981 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Prazo: 02 ANOS Passaporte: SS0221993 Estrangeiro:
ROLANDO LOZADA DE JESUS Passaporte: UU0836519 Estrangeiro: NOEL PARRENO LAGALAGOT.
Temporário - Sem Contrato - RN 71, DE 05/09/2006:
Processo: 46000001713201071 Empresa: COSTA CRUZEIROS - AGÊNCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. Prazo: 180
DIAS Passaporte: EC601770 Estrangeiro: STANISLAVA POLIEVTSEVA Passaporte: AA0251344 Estrangeiro: NICOLA FORESTIERI
Passaporte: 803118X Estrangeiro: MARIO PES Passaporte: R189945
Estrangeiro: AGUS WIJAYA Passaporte: R757204 Estrangeiro: FENDY KURNIAWAN Passaporte: A925963 Estrangeiro: I MADE DIANA PUTRA Passaporte: PP0901461 Estrangeiro: GLENN MALIGALIG MARTINEZ Passaporte: XX0389224 Estrangeiro: REYNALDO GAMUTAN FUENTES Passaporte: XX2394270 Estrangeiro:
CHERRY PACUN LIM Passaporte: UU0884975 Estrangeiro: MENANDRO BAGNES MALABANAN Passaporte: XX5020590 Estrangeiro: IRVIN PINGUL SEGUBAN Passaporte: B2121285 Estrangeiro: MARIANO PEIXOTO Passaporte: F8032165 Estrangeiro:
CEDRY MENINO FERNANDES Passaporte: F0951021 Estrangeiro:
ADLEY LOURENCO FERNANDES Passaporte: G8557064 Estrangeiro: NIHARIKA PAL Passaporte: E1531819 Estrangeiro: ALVINO
MALACHY TITO Passaporte: A571801 Estrangeiro: I GUSTI
AGUNG SAPUTRA YASA Passaporte: P322283 Estrangeiro: YUSUP SURYANA Passaporte: G2601745 Estrangeiro: KUTTIMUTHU
VALLINAYAGAM, Processo: 46000001714201016 Empresa: IBERO
CRUZEIROS LTDA Prazo: 180 DIAS Passaporte: CC79221355 Estrangeiro: GELMUN NICOLAS MUÑOZ MARQUEZ Passaporte:
CC80503701 Estrangeiro: WILSON ANTONIO SANCLEMENTE
PAEZ Passaporte: CC6200357 Estrangeiro: JUAN DAVID GARDEAZABAL GIRALDO Passaporte: CC52158440 Estrangeiro: SONIA GUEVARA MACA Passaporte: CC53006053 Estrangeiro: LIZBELIS ARDILA PEÑALOZA Passaporte: CC79844532 Estrangeiro: OSCAR ANDRES GONZALEZ RODRIGUEZ Passaporte:
CC79955636 Estrangeiro: ANDRES DIAZ PALENCIA Passaporte:
CO
ME
RC
IA
LIZ
R801961 Estrangeiro: I WAYAN JUNIARTA, Processo:
46000001716201013 Empresa: IBERO CRUZEIROS LTDA Prazo:
180 DIAS Passaporte: N084534 Estrangeiro: NI NYOMAN RIJASAWATI, Processo: 46000001717201050 Empresa: COSTA CRUZEIROS - AGÊNCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. Prazo: 180
DIAS Passaporte: D057045 Estrangeiro: GIUSEPPE PILON Passaporte: AA0101847 Estrangeiro: GIOVANNI SANTAMARIA, Processo: 46000001718201002 Empresa: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIRO (BRASIL) LTDA. Prazo: 180 DIAS Passaporte: 450854273
Estrangeiro:
RINAT
SARAH
GLINERT,
Processo:
46000001904201033 Empresa: ROYAL CARIBBEAN CRUZEIRO
(BRASIL) LTDA. Prazo: 180 DIAS Passaporte: 000511286 Estrangeiro: LUIS ARTURO CAMPOS CABALLERO Passaporte:
452244108 Estrangeiro: MARK KEAN Passaporte: F9427303 Estrangeiro: PRASANNA MANOHARAN Passaporte: XX0606657 Estrangeiro: FAIRY LYN GUMACAL GUILLEM Passaporte:
XX1720988 Estrangeiro: VLADEMER TRAIN JOYEL Passaporte:
1645992 Estrangeiro: ANGEL DARIO HERRERA MORALES Passaporte: R0020360 Estrangeiro: CLIFFORD ALEXANDER SHALLOW Passaporte: G6772994 Estrangeiro: SEBASTIAN FERNANDES Passaporte: UU0305946 Estrangeiro: ANTONIO DEANG
GONZALES Passaporte: 450527629 Estrangeiro: KEVIN GRAY
Nº 25, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
STOPFORTH, Processo: 46000001905201088 Empresa: COSTA
CRUZEIROS - AGÊNCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. Prazo:
180 DIAS Passaporte: 3817192 Estrangeiro: ROCIO LEONOR TORRES CARCASI Passaporte: 3626021 Estrangeiro: EDINHO DIRCEU
ANTONIONI ESCATE FLORES Passaporte: 4509575 Estrangeiro:
LUIS ADOLFO MARTIN PEÑAFIEL LEGUIA, Processo:
46000001906201022 Empresa: COSTA CRUZEIROS - AGÊNCIA
MARITIMA E TURISMO LTDA. Prazo: 180 DIAS Passaporte:
AA3202758 Estrangeiro: ANTONINO GIARRUSSO.
Temporário - Sem Contrato - RN 37, DE 28/09/1999
(ART.2º):
Processo: 46000028937200997 Empresa: CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Prazo: 1 ANO Passaporte:
03KF47548 Estrangeiro: PAULINE MADALEINE EUGENIA
DEWITTE.
Permanente - Sem Contrato - RN 01, DE 05/05/1997:
Processo: 46000000394201087 Empresa: UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Prazo: INDETERMINADO Passaporte: 04DI25057 Estrangeiro: VINCENT PATRICK
BOURGUET, Processo: 46000001372201034 Empresa: FUNDAÇAO
UNIVERSIDADE DE BRASILIA Prazo: INDETERMINADO Passaporte: AB0624564 Estrangeiro: ARSEN MELIKYAN,
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 3 de fevereiro de 2010
Pedido de Alteração Estatutária
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a
publicação do pedido de registro de alteração estatutária, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando aberto o
prazo de 30 (trinta dias), para que os interessados possam se manifestar nos termos da Portaria Nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria
186/2008 publicada no DOU em 14 de abril de 2008.
Processo
Entidade
CNPJ
Abrangência
Base Territorial
46219.020431/2009-84
Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana e Região - SINCOVAM.
60.714.771/0001-72
Intermunicipal
Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste - SP
AÇ
Categoria Economica: Comércio varejista e dos lojistas no comércio, independente do porte das empresas representadas (micros,
pequenas, médias ou grandes) e do local de exercício da atividade comercial (na rua, em shopping centers, outlets, multilets ou qualquer outra
forma de instalação coletiva), enquadradas no 2º grupo - comércio varejista, do plano CNC, com as seguintes exclusões: a) das categorias
econômicas do comércio varejista de "peças e acessórios para veículos e do comércio varejista de "produtos farmacêuticos" nos municípios de
Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D'Oeste. b) das categorias econômicas do comércio varejista de "carnes frescas" e do comércio
varejista de "gêneros alimentícios", no município de Nova Odessa.
ÃO
PR
Processo
Entidade
CNPJ
Abrangência
Base Territorial
Categoria Economica
46219.020284/2009-42
Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens no Estado de São Paulo - SINCAF.
62.809.777/0001-59
Estadual.
São Paulo.
Comércio atacadista de louças, tintas e ferragens (1º grupo - comércio atacadista).
OI
BID
Pedido de Registro Sindical
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a
publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando aberto o prazo de 30 (trinta
dias), para que os interessados possam se manifestar nos termos da Portaria Nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria 186/2008 publicada no
DOU em 14 de abril de 2008
Processo
Entidade
CNPJ
Abrangência
Base Territorial
Categoria Profissional
A
PO
46206.016117/2009-46
Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal do Brasil - SINIPRF - BRASIL
10.334.412/0001-11
Nacional
Nacional
Inspetores da Policia Rodoviária Federal, abrangendo os servidores aposentados, pensionistas e em atividade.
RT
ER
CE
IRO
S
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS
.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010
O PROCURADOR DO TRABALHO, que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor dos fatos relatados no Procedimento
Preparatório de Inquérito Civil nº 4030/2009, instaurado com a finalidade de apurar discriminação em razão da idade do trabalhador;
Considerando o disposto nos arts. 127 e 129 da Constituição
da República, art. 6º, VII e 84, III, da Lei Complementar nº 75/93 e
art. 8º, §1º da Lei nº 7347/85, que atribuem ao Ministério Público do
Trabalho a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, bem como a possibilidade de instauração de
Inquérito Civil; resolve:
Instaurar o Inquérito Civil nº 4030/2009 em face de TNL
CONTAX S/A CNPJ 02.757.614/0007-33, situada na Rua São Pedro,
nº128, parte, centro - Niterói/RJ. Presidirá o inquérito o Procurador
do Trabalho, SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO CARVALHO DE
ARAUJO, que poderá ser secretariado pela servidora MARCIA
VIANNA PEREIRA, Técnico Administrativo SANDRO
HENRIQUE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAUJO
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pelo código 00012010020500090
3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2010
A Procuradora do Trabalho que a esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e considerando que dos autos da Representação n.° 01748.2009.03.000/7, instaurada em face de representação
formulada pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas
Gerais, constam evidências de lesão à ordem jurídica e a direitos
sociais constitucionalmente garantidos, e ante a necessidade de serem
colhidas provas úteis e necessárias para o esclarecimento do objeto,
qual seja, irregularidades no meio ambiente do trabalho, resolve:
Nos termos do disposto nos arts. 129, inciso III, da Constituição da República, c/c art. 84, II, da Lei Complementar n.º
75/1993 e art.8º, § 1º da Lei n.º 7.347/1985: determinar a instauração
do INQUÉRITO CIVIL N° 01748.2009.03.000/7, em face de PEDAS
CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E INDÚSTRIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 19.695.030/0001-98, localizada à Estrada do Rio
dos Peixes, sem número, Nova Lima/MG.
Determina-se, de início, que a ASSEMT verifique junto a
SRTE/MG se já foi realizada, por parte do Médico do Trabalho
daquele órgão, vistoria no local de trabalho da inquirida, a fim de
constatar se foi empreendida a adequação determinada na inspeção de
setembro de 2009. Em caso afirmativo, a ASSEMT deverá requisitar
o respectivo relatório e analisá-lo; em caso negativo, a ASSEMT
deverá realizar nova vistoria no local de trabalho.
SÔNIA TOLEDO GONÇALVES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.