96 ISSN 1677-7042 1 SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA N o- 27, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria n° 8, de 19 de abril de 2013, para a Unidade Federativa do Amapá. A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, conforme o disposto no art. 5 o- do Decreto 1.094, de 23 de março de 1994, e no artigo 54 da Instrução Normativa n o- 2, de 30 de abril de 2008, resolve: Art. 1 o- Atualizar os limites máximos para a contratação de serviços de vigilância, executados de forma contínua em edifícios públicos e celebrados por órgãos/entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, para a Unidade Federativa do Amapá, conforme Anexo I desta Portaria, em substituição aos valores limites Portaria n° 8, de 19 de abril de 2013. Parágrafo único. Os valores limites estabelecidos nesta Portaria observaram as seguintes escalas de trabalho: I - Posto de Vigilância - 44 (quarenta e quatro) horas semanais diurnas, de segunda a sexta-feira, envolvendo 1 (um) vigilante; II - Posto de Vigilância - 12 (doze) horas diurnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas; III - Posto de Vigilância - 12 (doze) horas noturnas, de segunda-feira a domingo, envolvendo 2 (dois) vigilantes em turnos de 12 (doze) x 36 (trinta e seis) horas; Art. 2 o- Os valores limites estabelecidos nesta Portaria consideram apenas as condições ordinárias de contratação, não incluindo necessidades excepcionais na execução do serviço que venham a representar custos adicionais para a contratação. Existindo tais condições, estas poderão ser incluídas nos preços das propostas, de modo que o seu valor final poderá ficar superior ao valor limite estabelecido. Entretanto, descontando-se esse adicional, o valor proposto deve estar dentro do valor limite estabelecido, sob pena de desclassificação. Art. 3 o- Os valores limites estabelecidos nesta Portaria não limitam a repactuação de preços que ocorrer durante a vigência contratual, mas apenas os preços decorrentes de nova contratação ou renovação de contrato, tendo em vista que o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, assegura aos contratados o direito de receber pagamento mantidas as condições efetivas da proposta. Art.4 o- Quando da prorrogação contratual, os contratos cujos valores estiverem acima dos limites estabelecidos nesta Portaria deverão ser renegociados para se adequarem aos novos limites, vedando-se a prorrogação de contratos cuja negociação resultar insatisfatória, devendo o órgão proceder a novo certame licitatório. Art. 5 o- A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias em respeito ao princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra (data do último acordo ou convenção) e os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço (data do encaminhamento das propostas). Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2013 Art. 6 o- A atualização dos valores limites estabelecidos nesta Portaria é uma prerrogativa discricionária da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que poderá, inclusive, reduzi-los, caso verifique que os atuais valores estão acima do valor de mercado, por qualquer motivo. Parágrafo único. Os valores limites estabelecidos nesta Portaria são válidos independentemente da ocorrência de novos acordos dissídios ou convenções coletivas, e enquanto não forem alterados ou revogados por nova Portaria. Art. 7 o- A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá disponibilizar no COMPRASNET, para fins de acompanhamento, os preços praticados na prestação destes serviços, onde os órgãos e entidades integrantes do SISG deverão manter o registro atualizado dos contratos firmados. Art. 8 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LORENI F. FORESTI ANEXO I SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA - PREÇO MENSAL DO POSTO Limite Máximo para Contratação dos Serviços/2013 UF AP Posto 12x36h DIURNO R$ 8.606,20 Posto 12x36h NOTURNO R$ 10.750,69 Posto 44h SEMANAIS R$ 4.530,38 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA N o- 116, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 8 o- , inciso II, alíneas "a" e "b", e § 1 o- , do Decreto n o- 7.995, de 2 de maio de 2013, e a delegação de competência de que trata o art. 3 o- , incisos I e II, da Portaria MP n o- 207, de 31 de maio de 2013, resolve: Art. 1º Remanejar os limites constantes do Anexo I do Decreto n o- 7.995, de 2 de maio de 2013, e ajustar o detalhamento dos Anexos I e VI da Portaria MP nº 207, de 31 de maio de 2013, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SOARES ANEXO I REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP N o- 207, DE 31 DE MAIO DE 2013) R$ 1,00 ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 36000 DISPONÍVEL Ministério da Saúde 50.000.000 TOTAL 50.000.000 Fontes: Todas as fontes, exceto 112, 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO II ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP N o- 207, DE 31 DE MAIO DE 2013) R$ 1,00 ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 52000 DISPONÍVEL Ministério da Defesa 33.240.740 TOTAL 33.240.740 Fontes: Todas as fontes, exceto 112, 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO III ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES* (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP N o- 207, DE 31 DE MAIO DE 2013) R$ 1,00 ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 52000 DISPONÍVEL Ministério da Defesa 16.759.260 TOTAL 16.759.260 * Inclui recursos de todas as fontes. PORTARIA N o- 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 8 o- , inciso II, alínea "b", do Decreto n o- 7.995, de 2 de maio de 2013, e a delegação de competência de que trata o art. 3 o- , inciso II, da Portaria MP n o- 207, de 31 de maio de 2013, resolve: Art. 1º Ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e V da Portaria MP nº 207, de 31 de maio de 2013, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SOARES Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013090600096 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 173, sexta-feira, 6 de setembro de 2013 ISSN 1677-7042 97 ANEXO I REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP N o- 207, DE 31 DE MAIO DE 2013) ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 65000 DISPONÍVEL Secretaria de Políticas para as Mulheres R$ 1,00 12.567.089 TOTAL 12.567.089 Fontes: Todas as fontes, exceto 112, 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO II ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC * (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA MP N o- 207, DE 31 DE MAIO DE 2013) ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 65000 DISPONÍVEL Secretaria de Políticas para as Mulheres R$ 1,00 12.567.089 TOTAL 12.567.089 (*) Inclui recursos de todas as fontes. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA N o- 40, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso I, do art. 3 o- , da Portaria SPU n o- 200, de 29 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto nos artigos 538 e 553 do Código Civil Brasileiro e os elementos integrantes do Processo n o- 04902.002473/2012-81, resolve: Art. 1 o- Aceitar a reversão que faz a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, com base na Autorização do Conselho Universitário de imóvel rural, com área total de 434,1048ha, constituído por 4 glebas e 3 vias públicas que cortam a área maior, registradas sob transcrição n o- 3.277, livro 3-L, fls.161/162, e transcrição n o1.201, livro 3-J, fl.75, ambas do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja, na localidade de Itapiraju, na cidade de São Borja. Art. 2 o- A área de 434,1048ha deverá ser destinada ao INCRA para fins de reforma agrária. Art. 3 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSE CARLA CORREIA . Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL Em 5 de setembro de 2013 O Coordenador-Geral de Imigração - Substituto, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho,constantes do(s) ofício(s) ao MRE nº 0535/2013 de 02/09/2013, 0541/2013 de 03/09/2013 e 0542/2013 de 04/09/2013, respectivamente: Temporário - Com Contrato - RN 01 - Resolução Normativa, de 05/05/1997: Processo: 46220004658201320 Empresa: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Abdelmoubine Amar Henni Passaporte: 02082598. Temporário - Com Contrato - RN 76 - Resolução Normativa, de 03/05/2007: Processo: 46094029086201384 Empresa: GREMIO NOVORIZONTINO Prazo: 24 Mês(es) Estrangeiro: JOSÉ LUIS AÑEZ SIVIORA Passaporte: A204945, Processo: 46094029085201330 Empresa: OSASCO VOLEIBOL CLUBE Prazo: 10 Mês(es) Estrangeiro: CATERINA CHIARA BOSETTI Passaporte: F 448329, Processo: 46094029084201395 Empresa: OSASCO VOLEIBOL CLUBE Prazo: 10 Mês(es) Estrangeiro: SANJA MALAGURSKI Passaporte: 007332521, Processo: 46094029247201330 Empresa: VOLEI BRASIL CENTRO DE EXCELENCIA Prazo: 10 Mês(es) Estrangeiro: DUSTIN JOSEPH WATTEN Passaporte: 481560635, Processo: 46094029635201311 Empresa: MINAS TENIS CLUBE Prazo: 9 Mês(es) Estrangeiro: NOVICA BJELICA Passaporte: 007412227. Temporário - Com Contrato - RN 94 - Resolução Normativa, de 16/03/2011: Processo: 46094026143201373 Empresa: NOVAPROM FOOD INGREDIENTS LTDA. Prazo: 4 Mês(es) Estrangeiro: STEPHANIE ZIRITT VOLCAN Passaporte: 021670275. Temporário - Com Contrato - RN 99 - Resolução Normativa, de 12/12/2012: Processo: 46094027286201301 Empresa: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ANDREW JOHN DAVID KELSALL Passaporte: 105409277, Processo: 46202002484201389 Empresa: FOLHA'S - INDUSTRIA DE COSMETICOS DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: FRANCISCO ALFREDO BOJORQUEZ BELTRAN Passaporte: G08600638, Processo: 46094017549201365 Empresa: COSTA & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: SARA PAKZAMIR Passaporte: Z17869829, Processo: 46094027558201364 Empresa: WEDO DO BRASIL SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: VLADIMIR ENRIQUE CUEVAS SAAVEDRA Passaporte: 192990 8, Processo: 46094027875201381 Empresa: PTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: CRISTIAN CAMILO BELTRAN GOMEZ Passaporte: CC71315140, Processo: 46094027314201381 Empresa: DAEAH BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE REVESTIMENTO REFRATARIO E ESFRIAMENTO DE ALTOS-FORNOS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Uk Hyun Kim Passaporte: M16953006, Processo: 46094026974201345 Empresa: METSO PAPER SOUTH AMERICA LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JUHA KRISTIAN SJOELUND Passaporte: PK2712713, Processo: 46094027184201387 Empresa: INBOBE EMPREENDIMENTOS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: CESAR JOSE SANTACRUZ FABREGUEZ Passaporte: AAG699721, Processo: 46094026130201302 Empresa: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MICHAEL METZNER Passaporte: 258008021, Processo: 46094025831201316 Empresa: ALCANTARA CYCLONE SPACE (EMPRESA BINACIONAL BRASILEIRA-UCRANIANA COM SEDE EM BRASILIA) Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ANDRII HUNKO Passaporte: EP 827261, Processo: 46094026897201323 Empresa: HARDCORE SCHOOL INSTITUICAO DE IDIOMAS LTDA - ME Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Gary Sinden Passaporte: 455096570, Processo: 46094027094201396 Empresa: BANCO J. P. MORGAN S.A. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: DENNIS PAUL Passaporte: J2031026, Processo: 46094025544201314 Empresa: EF VIAGENS E TURISMO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Ricardo Jorge Andre Marques Passaporte: M619881, Processo: 46215016744201354 Empresa: MD. OITO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: BRUNO ANDRÉ PIRES ALVES Passaporte: M524353, Processo: 46094027298201327 Empresa: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: CONG WANG Passaporte: G 55168445, Processo: 46094027299201371 Empresa: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JILEI CHEN Passaporte: E 12890670, Processo: 46094027052201355 Empresa: FIBRIA CELULOSE S/A Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: BRIANA CATHERINE PERO Passaporte: 447615744, Processo: 46094027034201373 Empresa: VITA CLINICAS MEDICINA ESPECIALIZADA S.A Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ADAM CHARLES LANDON BOUCHER Passaporte: 306701669, Processo: 46094026925201311 Empresa: SAAB INTERNACIONAL DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Pieter Ove Verbeek Passaporte: A00021908, Processo: 46094027185201321 Empresa: CONSORCIO LINHA 4 SUL CL4S Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: LUIS FILIPE LIMA DOS SANTOS SILVA Passaporte: M657681, Processo: 46094027919201372 Empresa: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Eric Wesley Lani Passaporte: 097108645, Processo: 46094026986201370 Empresa: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: THOMAS LUSCOMBE BUCK JR. Passaporte: 469836076, Processo: 46094025896201361 Empresa: PAMESA DO BRASIL S/A Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: GRISELA GONZALEZ LOPEZ Passaporte: AD590130, Processo: 46094025920201362 Empresa: BASF SA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: DOROTHEA GEBHARDT Passaporte: C8WPT8FXK, Processo: 46094026480201361 Empresa: TAM LINHAS AEREAS S/A. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: TIAGO NUNO TEIXEIRA ALVES LOPES Passaporte: H113426, Processo: 46094027412201319 Empresa: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estran- Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013090600097 geiro: RYO TAKEMURA Passaporte: TH0241916, Processo: 46094027389201362 Empresa: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MASATO ITO Passaporte: TH1639460, Processo: 46094027070201337 Empresa: ABN AMRO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JAN CHRISTIAN HOOGEWEG Passaporte: BCB87J0P5, Processo: 46094027942201367 Empresa: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JUAN DAVID RUIZ VALENCIA Passaporte: AO803140, Processo: 46094027263201398 Empresa: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: GIAN MAURO PERRONE Passaporte: YA2571092, Processo: 46094026927201300 Empresa: SHEARMAN E STERLING LLP - CONSULTORES EM DIREITO ESTRANGEIRO/DIREITO NORTE-AMERICANO Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JENNIFER KAR YAN LAU Passaporte: WQ680887, Processo: 46094027859201398 Empresa: ASSOCIACAO ESCOLA SUICO-BRASILEIRA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MARTIN ACKERMANN Passaporte: X3134408, Processo: 46094026575201384 Empresa: JOHN DEERE BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JAMES RICHARD LEACH Passaporte: 435696625, Processo: 46094026576201329 Empresa: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: PATRÍCIA RAQUEL PINTO DA COSTA Passaporte: L251329, Processo: 46094026600201320 Empresa: ZARA BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: SUSANA SACRISTAN TORIO Passaporte: AAH061226, Processo: 46094026981201347 Empresa: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: RUI LI Passaporte: G22695580, Processo: 46094026982201391 Empresa: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ZHILIN JIANG Passaporte: G53949924, Processo: 46094026601201374 Empresa: DPBRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: EDUARDO FILIPE FERREIRA SANTOS Passaporte: L565425, Processo: 46094026984201381 Empresa: TCA TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: RUDY G TONUS Passaporte: QG381147, Processo: 46094027388201318 Empresa: MPX E.ON PARTICIPACOES S.A. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: FERNANDO MARTIN ALVAREZ Passaporte: AAA596841, Processo: 46094026569201327 Empresa: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: BENITO VARGAS ZAVALA Passaporte: G07586728, Processo: 46094026570201351 Empresa: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: DANIELA MIRANDA PEREIRA DE ALMEIDA Passaporte: M149719, Processo: 46094027884201371 Empresa: KGL BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA E AGENCIAMENTO LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: BYELA RYU Passaporte: M40273555, Processo: 46094027267201376 Empresa: MPX E.ON PARTICIPACOES S.A. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MATTHIAS LANGE Passaporte: C293GMPY8, Processo: 46094027294201349 Empresa: ANTONIO PEREIRA DE MATOS - EIRELI Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JOSÉ MANUEL MIRANDA MOLEIRO Passaporte: H149057, Processo: 46094027297201382 Empresa: ANTONIO PEREIRA DE MATOS - EIRELI Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MORIDO JOSÉ DA SILVA Passaporte: M469933, Processo: 46094026997201350 Empresa: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JORGE LUIS ZURITA CAICEDO Passaporte: 1715081665, Processo: 46094026941201303 Empresa: MASTROTTO BRASIL S/A Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: PIERANTONIO POVOLERI Passaporte: F537640, Processo: 46094026940201351 Empresa: MASTROTTO BRASIL S/A Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: GIOVANNI GROPPO Passaporte: YA2944221, Processo: 46094026938201381 Empresa: MASTROTTO BRASIL S/A Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: PAOLA CISCATO PAJELLO Passaporte: YA4407220, Processo: 46094026939201326 Empresa: MASTROTTO BRASIL S/A Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ELISABETTA BELFIORE Passaporte: F911709, Processo: 46094027003201312 Empresa: SIX SEMICONDUTORES S.A Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: GEORGE VERNON EATON Passaporte: 448161706, Processo: 46094027111201395 Empresa: SCH- Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.