o
1 Fórum Comunitário
Guia de Orientação para
os Municípios da Amazônia
Selo UNICEF Município Aprovado
Edição 2009 - 2012
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA
1o Fórum Comunitário
Guia de Orientação para
os Municípios da Amazônia
Selo UNICEF Município Aprovado
Edição 2009-2012
a
1 Edição
UNICEF
Brasília, 2010
Realização
Fundo das Nações Unidas
para a Infância - UNICEF
Marie-Pierre Poirier
Representante do UNICEF no Brasil
Escritório da Representante
do UNICEF no Brasil
SEPN 510 - Bloco A - 2o andar
Brasília / DF - 70750-521
Créditos
1o Fórum Comunitário
Guia de Orientação para
os Municípios da Amazônia
Selo UNICEF Município Aprovado
Edição 2009-2012
Edição de texto
Solange A. Barreira
Projeto gráfico e diagramação
KDA Design
Fotos
João Ripper
Manuela Cavadas
F981f
Fundo das Nações Unidas para a Infância
o
1 Fórum Comunitário: guia de orientação para os municípios
da Amazônia: Selo UNICEF Município Aprovado edição 2009-2012
/ Fundo das Nações Unidas para a Infância. – Brasília: UNICEF, 2010.
52 p.: il.
ISBN 978-85-87685-16-2
1. Cidadania – Crianças e adolescentes. I. Título.
CDD 323.6
Jovenice Ferreira Santos – Bibliotecária CRB-5/1280
Revisão
KDA Design
A reprodução desta publicação,
na íntegra ou em parte, é permitida
desde que citada a fonte.
Sumário
APRESENTAÇÃO
5
SELO UNICEF
7
FÓRUNS COMUNITÁRIOS
9
1o FÓRUM COMUNITÁRIO
11
1. Preparação
11
2. Diagnóstico da situação de crianças e
adolescentes no município
17
3. Realização
18
Recepção dos participantes
18
Acolhimento
19
19
Abertura oficial
o
Metodologia do 1 Fórum Comunitário
19
Apresentação do diagnóstico
20
Grupos de Trabalho
20
Plenária final
22
Encerramento
23
4. Comprovação
24
PRÓXIMOS PASSOS
25
ANEXOS
26
A. Lista de serviços, instituições e equipamentos
públicos ligados à garantia dos direitos de crianças
e adolescentes nos municípios
27
o
B. Ficha de inscrição para o 1 Fórum Comunitário
o
29
C. Lista de presença do 1 Fórum Comunitário
30
D. Acolhimento - Sugestão de dinâmica de apoio: quais os
direitos das crianças e adolescentes?
31
E. Objetivos de Impacto Social para análise
dos Grupos de Trabalho
33
F. Sugestão de dinâmica de apoio: os oito Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio
42
G. Registro das propostas do Grupo de Trabalho
para o Plano Municipal de Ação
48
o
H. Formulário para Relatório do 1 Fórum Comunitário
49
Siglas e palavras úteis
50
Símbolos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
52
1o Fórum Comunitário
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
APRESENTAÇÃO
Ao realizar a Edição 2009-2012 do Selo UNICEF Município Aprovado para o
Semiárido e a Amazônia Legal, o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) reafirma seu compromisso de contribuir para que os direitos de
cada criança e de cada adolescente no Brasil sejam protegidos, respeitados
e garantidos, concentrando esforços na redução das desigualdades e na
melhoria da vida de meninas e meninos em situação mais vulnerável.
Representantes de 1.824 municípios, de 19 Estados dessas duas regiões,
aceitaram um importante desafio: promover a mobilização social e unir
esforços para assegurar um bom começo de vida e condições adequadas
para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para avaliar os
avanços dessa caminhada, todos se comprometeram a monitorar
indicadores sociais relacionados à população de até 17 anos.
A maior parte dos municípios inscritos no Selo -1.266- está no Semiárido; os
outros 558 pertencem à região amazônica. Eles foram estimulados a formar
Comissões Municipais Pró-Selo de caráter intersetorial e a garantir condições
para o efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA).
O UNICEF, por sua vez, articula parcerias nacionais, estaduais e locais para
promover o desenvolvimento de capacidades e o fortalecimento de atores
sociais e instituições atuantes na área da infância e adolescência. Além disso,
estreita o diálogo entre governos federal, estaduais e municipais, gestores
públicos e sociedade civil, estimulando o trabalho integrado dos vários setores
na perspectiva de uma gestão por resultados, baseada no uso eficaz de
recursos e na criação de redes de cooperação e proteção de meninas e meninos.
Dessa forma, UNICEF e parceiros contribuem para a ampliação da cobertura
e a qualificação das políticas públicas e dos serviços básicos de atendimento
a crianças, adolescentes e suas famílias.
O primeiro ciclo de capacitação do Selo 2009-2012, realizado em novembro
e dezembro de 2009, abordou a importância de monitorar indicadores
sociais e avaliar o desempenho dos municípios na promoção de uma melhor
qualidade de vida para suas crianças e adolescentes. O desenvolvimento das
ações do Selo nos municípios contribui de forma expressiva para que os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) sejam alcançados com
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
5
6
mais equidade. O treinamento tratou também dos princípios da gestão
municipal, baseada nos direitos humanos e focada em resultados concretos
na garantia de direitos da infância e adolescência.
Agora, o UNICEF incentiva os municípios a realizar o 1o Fórum Comunitário
do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012. A reunião está
prevista no Guia Metodológico, no chamado Eixo de Participação Social.
Nesta edição do Selo, os municípios precisam realizar dois Fóruns
Comunitários: o primeiro, até 30 de setembro de 2010, e o segundo, no
primeiro semestre de 2012.
Os fóruns são estratégias para promover o fortalecimento da participação
social nos processos de planejamento, execução, monitoramento e
avaliação de políticas públicas para crianças e adolescentes nos municípios.
Ambos serão coordenados pelo CMDCA, em parceria com a prefeitura e a
Comissão Municipal Pró-Selo.
No 1o Fórum, grupos de adolescentes e lideranças locais, atuantes em
organizações governamentais e da sociedade civil, serão convidados a
contribuir para a elaboração de dois importantes instrumentos de garantia
de direitos da infância e adolescência: um diagnóstico da situação das
crianças e adolescentes do município, feito a partir do levantamento e
análise de indicadores sociais e do mapeamento dos serviços de
atendimento à população de até 17 anos; e um Plano Municipal de Ação,
com o detalhamento do que precisa ser feito para melhorar a qualidade de
vida das meninas e dos meninos.
O 2o Fórum será o momento de ver o que melhorou em relação ao
diagnóstico inicial do município.
Este guia do 1o Fórum Comunitário é dirigido ao articulador municipal, aos
integrantes do CMDCA, aos membros da Comissão Municipal Pró-Selo,
incluindo lideranças de grupos organizados de adolescentes, entre outras
pessoas interessadas. Nas páginas a seguir, há orientações para a
preparação, realização, comprovação e avaliação do processo.
Para garantir um grande acesso a esta publicação, uma versão eletrônica
está disponível nos sites: <www.unicef.org.br> e <www.selounicef.org.br>.
Boa leitura e bom trabalho!
Marie-Pierre Poirier
Representante do UNICEF no Brasil
1o Fórum Comunitário
7
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
SELO UNICEF
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma
iniciativa que busca ajudar o Brasil a cumprir
os oito Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM). Os ODM são metas
mundiais definidas em 2000 e assinadas pelos
governos de 191 países-membros da Organização das Nações
Unidas (ONU), incluindo o Brasil. Até 2015, esses objetivos devem
ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo.
O Selo é desenvolvido para que governos e sociedade garantam a cada
criança e a cada adolescente o direito de sobreviver e se desenvolver,
aprender, proteger-se e ser protegido do HIV/aids, crescer sem violência e ser
prioridade absoluta nas políticas públicas.
A iniciativa é também a principal contribuição do UNICEF para o alcance dos
objetivos de duas parcerias nacionais pela infância e adolescência: o Pacto
Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, assinado
por Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; e a Agenda Criança
Amazônia, com a participação do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão,
Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O governo federal, 19 governos estaduais, organizações da sociedade,
organismos internacionais e empresas estão comprometidos com essas
parcerias. Com o Selo, o UNICEF trabalha da seguinte maneira:
1
mobiliza e capacita pessoas para incentivar e qualificar sua
participação na criação e no fortalecimento das políticas
públicas para meninas e meninos de até 17 anos;
2
monitora e avalia o desempenho dos municípios, com base
em um conjunto de dados (indicadores sociais);
3
certifica e reconhece os esforços de municípios que
conquistam os maiores avanços na melhoria de vida de
crianças e adolescentes.
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
8
A metodologia do Selo contém três Eixos de Avaliação. Cada um tem
objetivos específicos nas áreas de saúde, educação, proteção e participação
social de crianças e adolescentes. São eixos do programa:
EIXO 1
Impacto Social
Revela a situação da população de até 17 anos.
EIXO 2
Gestão de Políticas Públicas
Avalia avanços na vida de meninas e meninos alcançados por
conta de ações, programas e políticas sociais.
EIXO 3
Participação Social
Abrange a realização de Fóruns Comunitários e de ações e projetos
educativos em torno dos seguintes temas:
Educação para a Convivência com o Semiárido (só para o Semiárido)
Mudança Climática e o Impacto na Vida de Crianças e Adolescentes
(só para a Amazônia)
Cultura e Identidade - Comunicação para a Igualdade Étnico-racial
(para Amazônia e Semiárido)
Esporte e Cidadania (para Amazônia e Semiárido)
1o Fórum Comunitário
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
FÓRUNS COMUNITÁRIOS
A realização de dois Fóruns Comunitários está prevista no Guia
Metodológico do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012,
dentro do Eixo de Participação Social. Os fóruns são momentos em
que a comunidade:
1
analisa as condições de vida de suas crianças e adolescentes;
2
sugere ações que garantam os direitos da infância e
da adolescência;
3
monitora e avalia o impacto de projetos, programas e
políticas públicas voltadas para meninas e meninos de
até 17 anos.
Esse espaço para o diálogo serve para incentivar e qualificar a participação
social e para fortalecer o compromisso de diversos atores com a garantia dos
direitos de crianças e adolescentes — gestores públicos, técnicos,
organizações da sociedade, comunicadores, empresários, adolescentes,
jovens, famílias e comunidades.
o
O 1 Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição
2009-2012 deverá ser realizado até 30 de setembro de 2010. Ele
proporcionará o debate sobre a situação de crianças e adolescentes do
município, apurada antes pelo CMDCA e a Comissão Municipal Pró-Selo,
com a participação de adolescentes.
Com base nessa análise, serão apresentadas linhas gerais e propostas para se
fazer o Plano Municipal de Ação. O objetivo do plano é assegurar os direitos
da infância e da adolescência no município.
O 2o Fórum Comunitário, previsto para ocorrer no primeiro semestre de
2012, avaliará a caminhada do município rumo aos objetivos do Selo UNICEF
e à concretização dos temas do Eixo de Participação Social.
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
9
10
1o Fórum Comunitário
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
11
o
1 FÓRUM COMUNITÁRIO
A coordenação e realização do 1o Fórum Comunitário do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 é uma responsabilidade do CMDCA. Seus
integrantes devem contar com o apoio do articulador municipal e da Comissão
Municipal Pró-Selo e garantir espaço para a participação de adolescentes. Caso
o município não possua uma Comissão Pró-Selo, caberá ao articulador
municipal, com o apoio do CMDCA, criar um grupo que possa preparar e
realizar o fórum.
O 1o Fórum Comunitário se desenvolve em quatro etapas:
Preparação;
Elaboração do diagnóstico da situação das crianças e
adolescentes do município;
Realização do evento;
Comprovação.
1
Preparação
Essa etapa exige:
definição do local onde ocorrerá o evento, organização dos
equipamentos necessários e de materiais para as dinâmicas;
ampla divulgação do fórum e convite à comunidade, para que
ela participe;
escolha do facilitador e dos participantes dos Grupos de Trabalho.
O CMDCA, o articulador municipal e a Comissão Municipal Pró-Selo
precisam planejar todas as atividades necessárias para a realização do
encontro, como se sugere a seguir.
Promover a mobilização - convidar organizações do setor público e
da sociedade, especialmente aquelas dedicadas à defesa dos direitos
de crianças e adolescentes, como a Câmara de Vereadores, o
Conselho Tutelar e os órgãos de justiça e de segurança.
O fórum pode reunir representantes de secretarias municipais e
conselhos setoriais (exemplos: Educação, Saúde e Assistência Social),
escolas, sindicatos, associações comunitárias, organizações não
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
12
governamentais, meios de comunicação, clubes de serviços, grupos
religiosos, de adolescentes e de jovens.
Escolher o facilitador - ele será o mestre de cerimônias, que, com
clareza, guiará os participantes nas etapas do trabalho. Essa
função poderá ser exercida pelo articulador municipal, pelo
presidente ou outro membro do CMDCA ou da Comissão
Municipal Pró-Selo.
É fundamental ter capacidade de improvisar, escutar e dar a
palavra aos participantes, conhecer a metodologia do Selo
o
UNICEF Município Aprovado e a do 1 Fórum Comunitário, descrita
neste manual. O facilitador precisará resumir textos e ser claro na
comunicação para colocar num documento escrito os resultados dos
trabalhos em grupo e dos debates em plenária.
Ele guardará a memória do 1o Fórum e participará da elaboração do
Plano Municipal de Ação. Em algumas atividades do fórum,
ele precisará do apoio de assistentes voluntários escolhidos na hora ou
definidos antes do evento.
Pensar na equipe de apoio operacional - os técnicos de som,
imagem, profissionais de limpeza, alimentação etc. são importantes
para garantir a qualidade sonora, a gravação, a organização e os lanches.
Preparar o material impresso - fazer e distribuir os convites, escrever o
informativo para os meios de comunicação e aprontar os crachás.
Eles indicarão quem participará das discussões sobre Objetivos de
Impacto e em qual grupo.
Optar por um espaço - estimar o número de participantes para que
todos caibam no local confortavelmente (pode ser um clube ou
associação, onde se tenha auditório e mais de uma sala para
trabalhos).
Selecionar os participantes da discussão dos Objetivos de Impacto
Social do Selo - para montar os nove grupos que trabalharão os
Objetivos de Impacto é fundamental convidar pessoas e/ou
entidades com atividade local reconhecida nas áreas de promoção,
garantia e defesa dos direitos da infância e da adolescência, além de
jovens lideranças locais.
Recomenda-se chamar, por exemplo, um professor de escola pública
atuante na comunidade ou um médico da Estratégia Saúde da Família
(veja quadro explicativo nas páginas 14 e 15).
1o Fórum Comunitário
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
13
Providenciar equipamentos - podem ser utilizados: computador,
data show, retroprojetor, cavalete / flip chart, sistema de som,
gravador, câmera filmadora.
Separar material de apoio - serão necessários lápis, canetas e papel
para anotações.
Preparar os lanches - é recomendável oferecer algum tipo de
alimentação durante o evento.
Observação: os três últimos itens ficam a critério de cada município.
É essencial fixar prazos para o cumprimento das tarefas, dividir
responsabilidades, definir e buscar os resultados esperados. Além disso,
deve-se valorizar a diversidade, ou seja, assegurar a presença de
representantes de comunidades urbanas e rurais, de homens e mulheres, de
diferentes grupos étnico-raciais e de pessoas com deficiência. Vale convidar
gente de várias idades, da sede, dos distritos, povoados e vilas do município,
de assentamentos e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Quanto à divulgação nos meios de comunicação, aconselha-se distribuir a
informação sobre a realização do 1o Fórum Comunitário a emissoras de TV e
rádio, comerciais e comunitárias, jornais, revistas e ainda divulgar por
intermédio de murais, carros de som, faixas, cartazes, entre outras opções.
Espalhar a notícia do fórum garantirá que o encontro tenha diferentes perfis
de participantes.
Número mínimo
de participantes
na discussão
dos Objetivos
de Impacto
Recomenda-se que todos os integrantes dos nove Grupos de Trabalho
recebam, com antecedência, um convite especial criado pelo CMDCA. O
texto desse convite deve ser objetivo (local, endereço, dia, hora, como se
inscrever) e atrativo (dizer de forma breve que se trata do momento de maior
destaque do 1o Fórum Comunitário). É fundamental respeitar o número
mínimo de participantes, conforme indicado abaixo.
25 representantes dos diversos segmentos para municípios
com até 10 mil habitantes
30 representantes dos diversos segmentos para municípios
com mais de 10 mil e até 20 mil habitantes
35 representantes dos diversos segmentos para municípios
com mais de 20 mil e até 50 mil habitantes
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
14
40 representantes dos diversos segmentos para municípios
com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes
45 representantes dos diversos segmentos para municípios
com mais de 100 mil habitantes
Nas tabelas a seguir, estão sugestões de pessoas e instituições para compor
os nove Grupos de Trabalho sobre os Objetivos de Impacto Social do Selo. Se
alguma dessas funções não existir no município, cabe ao CMDCA substituí-la
por outra semelhante. Vale destacar que os escolhidos sempre devem ter
contribuições especiais a dar.
Importante: o prefeito e os seus secretários poderão ser convidados para o
evento, mas não devem participar dos Grupos de Trabalho. Também não se
aconselha convidar para a discussão dos Objetivos de Impacto qualquer dirigente ou ocupante de cargo comissionado do Poder Executivo Municipal.
INSTITUIÇÃO OU PESSOA QUE DEVE SER CONVIDADA
FORMA DE ESCOLHA
Liderança Religiosa
Indicação do CMDCA.
Câmara de Vereadores
Indicação da Câmara de Vereadores.
Radialista ou Jornalista
Indicação do CMDCA.
Conselho Tutelar
Indicação dos membros do Conselho Tutelar.
Membro de uma família atendida pela Estratégia
Saúde da Família (originalmente PSF) ou Programa
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
A família será escolhida em reunião do CMDCA a
partir de uma lista fornecida pela coordenação do
PACS / PSF no município. A família escolhida indicará
o seu representante.
Professor do núcleo gestor de uma
escola municipal
A escola deverá ser escolhida pelo CMDCA.
O professor deverá ser indicado pelos seus pares.
Representante do núcleo gestor de uma
escola estadual
A escola deverá ser escolhida pelo CMDCA.
O núcleo gestor indicará um de seus membros.
Empresário ou comerciante
Indicação do CMDCA.
Associação Comunitária
Indicação do CMDCA.
Sindicato
Indicação do CMDCA.
Rezador, rezadeira, parteiro ou parteira
Indicação do CMDCA.
Dois profissionais integrantes do PSF ou PACS
Indicação pela coordenação municipal dos programas
de um membro que desenvolva trabalho direto
com as famílias.
Artista
Indicação do CMDCA.
Professor de uma creche ou pré-escola
A creche ou pré-escola deverá ser escolhida pelo
CMDCA. O professor deverá ser indicado pelos seus pares.
1o Fórum Comunitário
15
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
INSTITUIÇÃO OU PESSOA QUE DEVE SER CONVIDADA
FORMA DE ESCOLHA
Pai ou mãe de uma criança com deficiência
ou necessidade especial de educação,
saúde e assistência social
Indicação do CMDCA a partir de listas fornecidas pelas
Secretarias Municipais de Educação, Saúde
e Assistência Social.
Cinco membros de diferentes famílias atendidas
pelo Programa Bolsa Família
As famílias serão escolhidas em reunião do CMDCA
a partir de uma lista fornecida pela Secretaria de
Assistência Social do município. A família escolhida
indicará o seu representante.
Seis adolescentes, sendo três meninos
e três meninas.
O CMDCA organizará um encontro no qual os adolescentes
escolherão os seus representantes. Pode ser uma oficina,
seminário ou reunião.
Representante da Pastoral da Criança ou outra
organização não governamental (ONG) na
área da infância e adolescência com
atuação no município
Indicação da coordenação local da Pastoral ou da
ONG identificada.
Promotor Público
Convite pessoal e intransferível.
Conselho Escolar
(Escola municipal ou estadual)
A escola deverá ser escolhida pelo CMDCA e indicar
seu representante.
Grêmio Escolar
(Escola municipal ou estadual)
A escola deverá ser escolhida pelo CMDCA. O grêmio
deverá indicar seu representante.
Juíz de Direito
Convite pessoal e intransferível.
Delegado de Polícia ou outra autoridade
policial representada no município, inclusive
a Polícia Rodoviária Federal
Convite pessoal e intransferível.
Membro da Comissão de Notificação de
Maus-Tratos e Abusos contra a Criança
A Comissão deverá ser escolhida pelo CMDCA a partir da
lista de comissões fornecida pela Secretaria Municipal de
Saúde. A comissão escolhida indicará seu representante.
Profissional sem cargo comissionado lotado
em cada um dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) e dos Centros
de Referência Especializados de Assistência
Social (CREAS) do município
Os profissionais deverão ser escolhidos pelo CRAS / CREAS
em reuniões específicas.
Representantes dos movimentos sociais da zona
rural, quilombolas e indígenas (onde se aplicar)
O CMDCA indica a comunidade ou movimento, que por
sua vez indica o seu representante.
Um representante não governamental de cada
um dos conselhos setoriais de educação, saúde
e assistência social
Indicação de cada conselho setorial.
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
16
Mais sugestões para
preparar o fórum
utiliz
ação
a crit
é
rio
do m
unicí
pio
o
Incentivar inscrições prévias - os interessados em participar do 1 Fórum
Comunitário podem se inscrever antes, na sede do CMDCA ou em outro local
escolhido pelos organizadores. Essa medida ajuda a prever o número de
participantes, o que garante um bom andamento à reunião da comunidade.
Usar os meios de comunicação disponíveis - na maior parte dos municípios
brasileiros, o rádio ainda é o principal meio de comunicação. É importante
contatar os comunicadores e incentivá-los a participar da mobilização para o
fórum. O mesmo raciocínio vale para os sistemas de carro de som, muito
usados pelas prefeituras para prestar serviços de utilidade pública. Há, ainda,
os sistemas de boca-de-ferro, rádio-poste ou radiodifusora — aqueles em que
caixas de som são espalhadas nos postes de iluminação pública. Ir até as
escolas falar sobre o fórum pode ser bastante útil para mobilizar os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar.
Dinâmica de apoio: os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio enquanto os nove Grupos de Trabalho discutem os Objetivos de Impacto
Social do Selo, os demais participantes do fórum podem ser convidados a
realizar uma atividade paralela.
A decisão sobre fazer essa dinâmica de apoio fica a critério de cada
município. Ela tem como tema os oito Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio e requer um segundo facilitador, que se preparará para conduzí-la,
conforme descrito no Anexo F.
Antes do fórum, esse facilitador precisa recortar os símbolos dos ODM e os
papéis para respostas. Com o pessoal reunido no dia do fórum, solicitará que
os presentes se dividam em oito grupos, cada qual com seu relator. Em
seguida, o facilitador explicará o que são os ODM e distribuirá os papéis.
Após 15 minutos de reflexão, cada relator de grupo apresentará a todos as
conclusões da discussão. Conforme as pessoas vão falando, o facilitador
pode fazer conexões desses comentários com os objetivos do Selo.
Depois, na plenária final, o facilitador dessa dinâmica fará comentários sobre
as respostas e destacará os pontos que tiverem despertado mais interesse
e/ou provocado polêmica. A duração prevista para a dinâmica dos ODM é de
uma hora, a mesma da discussão dos Objetivos de Impacto.
1o Fórum Comunitário
17
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
2
Diagnóstico
da situação
de crianças e
adolescentes
no município
Os integrantes do CMDCA, o articulador municipal e os membros da
Comissão Municipal Pró-Selo também têm a responsabilidade de fazer uma
análise da situação atual de crianças e adolescentes de seu município.
A equipe responsável pelo diagnóstico deve agendar reuniões para preparar
o documento. Nesses encontros, todos identificarão os principais desafios
do município para garantir os direitos da infância e da adolescência. Para
produzir o diagnóstico, é necessário realizar as seguintes ações:
Análise do conjunto de indicadores sociais definido no Guia Metodológico do Selo para avaliação do desempenho do município na garantia
dos direitos de crianças e adolescentes, ou seja, a chamada Linha de Base
de Indicadores de Impacto e Gestão, já encaminhada pelo UNICEF. Esses
indicadores referem-se ao ano de 2007.
Coleta e análise de dados complementares levantados nos anos
posteriores a 2007, nas secretarias municipais e outros órgãos/sistemas
que tenham relação com os objetivos e indicadores do Selo UNICEF.
Levantamento de projetos, programas e políticas sociais, equipamentos
públicos e serviços básicos de atendimento à infância e adolescência. É
preciso levar em conta os locais de moradia das populações mais
vulneráveis, como as de periferias urbanas, da zona rural, comunidades
indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
Esse diagnóstico será o ponto de partida para o debate com os
o
representantes da comunidade que estarão no 1 Fórum Comunitário e para
a construção do Plano Municipal de Ação. O plano deverá indicar condutas e
propostas para a resolução dos principais problemas enfrentados por
meninas e meninos de até 17 anos no município.
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
18
Recomendações para
fazer o diagnóstico
Listagem/mapeamento das populações e serviços - pode ser feito com a
ajuda do Anexo A, se possível, utilizando mapas do município. É importante
identificar as populações, os equipamentos e os serviços para crianças e
adolescentes. As listas/mapas devem incluir toda a área do município (urbana e
rural). Os mapas podem ser obtidos nas prefeituras, companhias de eletricidade
e/ou água e no site do Google Earth/Maps (<www.googleearth.com>).
Buscar informações sobre planos, programas e projetos - convém
identificar, nos planos das áreas de saúde, educação e assistência social do
município, as ações relacionadas com a atenção à criança e ao adolescente.
Esses documentos são essenciais para garantir ações integradas (várias áreas do
governo e secretarias) e avanços na promoção dos direitos da infância e da
adolescência. A análise desses planos e programas vai ajudar a construir
caminhos para que se cumpram os objetivos prioritários, capazes de melhorar
de fato a realidade local.
Tornar atrativa e compreensível a apresentação do diagnóstico na plenária
o
do 1 Fórum Comunitário - utilizar, se possível, mapas e imagens. A pessoa
escolhida para apresentar o diagnóstico da situação de crianças e adolescentes
do município precisa conhecer bem o conteúdo a ser apresentado e falar de
forma simples e direta.
3
Realização
o
A realização do 1
Fórum Comunitário pode seguir os momentos
descritos abaixo.
Recepção dos
participantes
Ao chegar ao local do evento, cada pessoa:
preencherá a ficha de inscrição (Anexo B);
assinará a lista de presença (Anexo C);
pegará seu crachá (ele terá sinalização para aqueles que forem participar
dos nove Grupos de Trabalho de Impacto Social);
receberá a ficha de papel com a pergunta da sugestão do Acolhimento:
quais os direitos das crianças e adolescentes?
SUGESTÃO: 1 HORA ANTES DA ABERTURA OFICIAL.
1o Fórum Comunitário
19
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
Acolhimento
Enquanto aguardam a abertura oficial, todos os participantes poderão ser
motivados com a dinâmica descrita no Anexo D. Trata-se de uma sugestão do
UNICEF. Porém, cada município poderá decidir por outra atividade que queira
desenvolver, desde que surta o efeito de aquecer o grupo para os trabalhos.
Na atividade relatada no Anexo D, o facilitador proporá que cada um escreva
no pedaço de papel que recebeu na entrada quais são os direitos de
crianças e adolescentes. O facilitador deverá salientar que esses direitos
deverão levar em consideração o conhecimento de cada participante sobre a
realidade do município.
Depois do tempo previsto de reflexão, um assistente do facilitador recolherá
e consolidará as respostas escritas num formulário e lidas pelos participantes.
As pessoas que não escreveram serão convidadas a falar dos direitos que se
lembrarem. As respostas orais também entrarão na contagem do assistente.
Na plenária final, o facilitador comentará o resultado e o relacionará com os
conteúdos apresentados pelos Grupos de Trabalho.
SUGESTÃO: 1 HORA ANTES DA ABERTURA OFICIAL.
Abertura oficial
O facilitador anunciará a composição da mesa de abertura, convidando
para ali se sentarem as autoridades e lideranças do município, como prefeito,
secretários municipais, juiz, promotor, delegado, presidente do CMDCA,
da Câmara Municipal, de associações comunitárias e um adolescente que
tenha participado da etapa preparatória do 1o Fórum Comunitário. Sugere-se
que o presidente do CMDCA, o prefeito e o adolescente deem as boas-vindas
aos participantes.
DURAÇÃO PREVISTA: 10 MINUTOS.
Metodologia
do 1o Fórum
Comunitário
O facilitador desfará a mesa de abertura, agradecendo aos que a
compuseram. Em seguida, apresentará a Comissão Municipal Pró-Selo, ou
a equipe que lidera a realização do Selo UNICEF no município.
Depois, explicará a metodologia, os objetivos e a importância do
o
1 Fórum Comunitário. Nesse momento, esclarecerá que o fórum é um
componente do Eixo de Participação Social. Por último, demonstrará a
ligação entre o 1o e o 2o fóruns.
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
20
Para isso, o facilitador poderá usar a apresentação visual distribuída
pelo UNICEF quando da capacitação. Essa apresentação também está
disponível nos sites do UNICEF <www.unicef.org.br> e do Selo
<www.selounicef.org.br>.
DURAÇÃO PREVISTA: 20 MINUTOS.
Apresentação
do diagnóstico
Uma pessoa escolhida antes pelo CMDCA e pela Comissão Municipal PróSelo apresentará o diagnóstico da situação de crianças e adolescentes do
município. Ela deverá usar mapas, tabelas e tudo o que auxiliar na
identificação das violações de direitos no cotidiano de meninas e meninos.
Relatará, também, os desafios encontrados para o município conquistar os
Objetivos de Impacto Social e de Gestão de Políticas Públicas do Selo UNICEF.
DURAÇÃO PREVISTA: 30 MINUTOS.
Grupos
de Trabalho
Após a apresentação, o facilitador convidará os participantes previamente
selecionados para compor os nove Grupos de Trabalho. Eles se reunirão de
acordo com os símbolos impressos em seus crachás.
Antes que os grupos comecem a trabalhar, o facilitador deverá explicar que os
municípios participantes do Selo UNICEF serão monitorados e avaliados até
2012. Isso se dará por meio de indicadores quantitativos e qualitativos
(números e informações).
O objetivo sobre o qual cada grupo irá refletir é a mudança que se deseja
alcançar na melhoria da vida de crianças e adolescentes do município.
Os indicadores que estão nas fichas de trabalho dos grupos são formas de
medir como essas mudanças estão sendo alcançadas.
1o Fórum Comunitário
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
Cada grupo terá como tema um dos nove Objetivos de Impacto Social
do Selo. São eles:
GRUPO 1
Todas as crianças menores de 2 anos bem nutridas.
GRUPO 2
Toda a criança e todo o adolescente de 4 a 17 anos com acesso
e garantia de permanência e aprendizagem na pré-escola,
ensino fundamental e médio.
GRUPO 3
Todas as meninas e meninos com seus direitos
garantidos de forma igualitária.
GRUPO 4
Todas as crianças de até 1 ano sobrevivendo.
GRUPO 5
Todas as famílias, especialmente as mulheres grávidas, com atenção
básica de saúde, e as gestantes adolescentes com atenção especial.
GRUPO 6
Todas as crianças e todos os adolescentes protegidos
do HIV/aids e malária.
GRUPO 7
Todas as crianças e todos os adolescentes vivendo em municípios
com gestão adequada do lixo.
GRUPO 8
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
participando da formulação de políticas públicas e Conselhos
Tutelares atendendo e encaminhando adequadamente casos de
violência, abuso e exploração.
GRUPO 9
Todas as crianças e adolescentes crescendo sem violência
ou exploração e com direito à cidadania.
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
21
22
Os grupos desenvolverão as atividades a seguir:
Analisar os resultados do diagnóstico produzido pelo CMDCA e Comissão
Municipal Pró-Selo. Devem ter especial atenção às informações relativas
ao Objetivo de Impacto Social que será trabalhado pelo grupo.
Usando a ficha disponível no Anexo E, analisar a situação do município em
relação ao Objetivo de Impacto Social do Grupo de Trabalho. A partir das
informações dadas pelo UNICEF (Linha de Base de Indicadores de Impacto
e Gestão), marcar no formulário a impressão do Grupo sobre a situação de
cada indicador.
Em cada questão, existe uma escala de valores (1, 2, 3 e 4). O número 1 é a
pior situação, ou seja, os direitos não estão sendo garantidos. O número 4
indica a melhor situação, isto é, as necessidades de todas as crianças e
adolescentes do município estão sendo atendidas. Para cada afirmação,
deve-se assinalar, com lápis ou caneta, somente o número que mais se
aproxime da situação do município.
Propor ações ou atividades que possam compor o Plano Municipal
de Ação, indicando pessoas e/ou instituições responsáveis. O objetivo é
buscar sempre o trabalho integrado entre diversos setores para garantir
melhorias efetivas na qualidade de vida de crianças e adolescentes do
município (Anexo G).
Cada grupo escolherá um relator para escrever as conclusões e apresentá-las
na plenária final. Elas serão colocadas em um documento escrito que deverá
o
ser entregue à coordenação do 1 Fórum Comunitário (Anexo G).
A equipe responsável pela elaboração do diagnóstico deverá transcrever,
antes do dia do fórum, os indicadores correspondentes aos Objetivos de
Impacto Social, em cada uma das nove fichas apresentadas como modelo
(Anexo E). A mesma equipe também deverá fazer cópias, para os Grupos de
Trabalho, da Linha de Base de Indicadores de Impacto e Gestão.
DURAÇÃO PREVISTA: 1 HORA.
Plenária final
Se a dinâmica sugerida para o Acolhimento tiver sido realizada (Quais os
direitos das crianças e adolescentes?), o facilitador começará a plenária final,
fazendo a síntese das respostas apresentadas.
Em seguida, se tiver acontecido a dinâmica dos oito ODM, as principais
conclusões deverão ser resumidas oralmente.
1o Fórum Comunitário
23
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
Por fim, os relatores dos nove Grupos de Trabalho dos Objetivos de Impacto
Social do Selo apresentarão os resultados levantados por seus grupos.
A última etapa será composta por um tempo destinado ao debate.
DURAÇÃO PREVISTA: 1 HORA E MEIA.
Encerramento
O facilitador fará um resumo dos trabalhos, indicará os próximos passos,
acordará prazos para a apresentação do Plano Municipal de Ação e do
Relatório do 1o Fórum Comunitário e o envio ao UNICEF.
É indispensável abrir espaço para a participação da comunidade no
desenvolvimento e acompanhamento do Plano Municipal de Ação e das
atividades do Selo.
No momento final, o facilitador dará alguns minutos para os adolescentes falarem sobre suas impressões e expectativas no processo de
desdobramento do 1o Fórum Comunitário.
DURAÇÃO PREVISTA: 10 MINUTOS
Etap
as
even do
t
o
1 o Fó d o
r
um
Com
unitá
rio
1
2
3
Recepção
Acolhimento
Abertura
5
4
Exposição do
diagnóstico
Apresentação da
metodologia
6
7
8
Grupos de
Trabalho e dinâmica
dos ODM
Plenária final
Encerramento
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
24
4
Comprovação
o
Após o 1 Fórum Comunitário, o CMDCA e a Comissão Municipal Pró-Selo
irão preparar dois documentos. O primeiro é um breve relatório com a
descrição das atividades realizadas (Anexo H), ao qual será anexada a lista
de presença (Anexo C). O segundo é o Plano Municipal de Ação , que conterá
o
as proposições dos Grupos de Trabalho do 1 Fórum Comunitário.
o
O Relatório do 1 Fórum Comunitário e o Plano Municipal de Ação
deverão ser enviados ao UNICEF até o dia 29 de outubro de 2010.
Esses documentos servirão de base para a avaliação do 1o Fórum
Comunitário. Ela levará em conta os seguintes aspectos:
PREPARAÇÃO
Mobilização
Diagnóstico
envio de convites
composição do grupo responsável
meios de comunicação utilizados
elaboração do diagnóstico
FÓRUM
Participação
número e diversidade de participantes
o
Relatório do 1 Fórum Comunitário contendo sugestões para
o Plano Municipal de Ação
PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO
Elaboração do plano
abrangência de aspectos dos Objetivos de Impacto Social do Selo
determinação de responsabilidades pelas ações (pessoas ou entidades)
envolvimento de adolescentes
1o Fórum Comunitário
25
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
PRÓXIMOS PASSOS
o
A preparação e a realização do 1 Fórum Comunitário do Selo UNICEF
Município Aprovado Edição 2009-2012 marcam o início das atividades do
Eixo de Participação Social do Selo.
A execução do Plano Municipal de Ação, que deverá acontecer em seguida,
requer a atenção do CMDCA, da Comissão Municipal Pró-Selo e dos
gestores públicos.
Para aumentar a mobilização pela garantia dos direitos das crianças e dos
adolescentes, será importante divulgar os resultados e desdobramentos do
o
1 Fórum Comunitário em eventos, rádios e outros veículos de comunicação
no município.
Também será útil promover debates nos conselhos setoriais da educação,
da saúde, da assistência, em escolas, organizações não governamentais, reuniões comunitárias, entre outras ocasiões de discussão sobre
políticas públicas.
O UNICEF manterá os municípios informados sobre as atividades do Selo por
meio de cartas, e-mail, boletins eletrônicos e de seus sites institucionais
<www.unicef.org.br> e <www.selounicef.org.br>. O terceiro ciclo de
capacitação do Selo, sobre os temas de Participação Social, está previsto
para o segundo semestre de 2010.
CALENDÁRIO
1o Fórum Comunitário
Realização até 30 de setembro de 2010
Relatório do 1o Fórum Comunitário e Plano Municipal de Ação
Envio ao UNICEF até 29 de outubro de 2010
3o ciclo de capacitação do Selo, sobre os temas de Participação Social
Realização pelo UNICEF no segundo semestre de 2010
2o Fórum Comunitário
Realização no primeiro semestre de 2012
Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
ANEXOS
1o Fórum Comunitário
27
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
ANEXO A
Lista de serviços, instituições e equipamentos públicos ligados
à garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Equipamentos
1. Câmara Municipal
2. Prefeitura
3. Secretaria da Juventude
4. Secretaria de Assistência Social
5. Secretaria de Educação
6. Secretaria de Saúde
7. Outros
Serviços
8. Emissão de documentos
9. Serviço de informação
AGRUPAMENTOS HUMANOS
10. Assentamento
11. Comunidade quilombola
12. Povo indígena
13. Outros
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Equipamentos
14. Abrigo
15. Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS)
16. Centro de Referência
Especializado de Assistência
Social (CREAS)
17. Unidades de Jornada Ampliada
do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (UJA PETI)
18. Outros
Serviços
19. Programa de Atenção
Integral às Famílias (PAIF)
20. Serviço de Proteção Social
aos Adolescentes em
Cumprimento de Medidas
Socioeducativas, de Liberdade
Assistida e Prestação de Serviços
à Comunidade
21. Serviço de Proteção Social
Especial a Indivíduos e Famílias
22. Serviço Especializado de
Abordagem Social em
Espaços Públicos
23. Outros
EDUCAÇÃO
Equipamentos
24. Biblioteca
25. Centro de Ensino Superior
26. Creche
27. Pré-escola
28. Escola de Ensino Fundamental
29. Escola de Ensino Médio
30. Pontos de Cultura
31. Outros
Serviços
32. Merenda
33. Transporte escolar
34. Outros
28
ESPORTE E LAZER
Equipamentos
35. Campo de futebol
36. Praça
37. Quadra poliesportiva
38. Outros
Serviços
39. Campeonatos
40. Educação física
41. Gincana
42. Outros
JUSTIÇA E SEGURANÇA
Equipamentos
43. Cartório de Registro Civil
44. Defensoria Pública
45. Delegacia
46. Juizado
47. Ministério Público
48. Posto de Polícia Civil
49. Unidade Militar
50. Outros
Serviços
51. Emissão de registro civil
de nascimento
52. Outros
SAÚDE
Equipamentos
53. Casa de Passagem
54. Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS)
55. Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO)
56. Hospital
57. Laboratório
58. Maternidade
59. Posto de Saúde
60. Serviço de Assistência
Especializada (SAE) DST/aids
61. Unidade de Atenção à
Saúde Indígena
62. Unidade de Saúde da Família
63. Unidade Móvel
64. Outros
Serviços
65. Agente comunitário de saúde
66. Parteira
67. Outros
1o Fórum Comunitário
29
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
ANEXO B
Ficha de inscrição para o 1o Fórum Comunitário
INFORMAÇÕES DO PARTICIPANTE
Nome
Endereço
Estado
Cidade
CEP
Data de
Nascimento
Fax
Telefone (s)
E-mail
Nível de escolaridade
Instituição da qual faz parte
o
Por que está participando do 1 Fórum Comunitário?
O que espera desse evento?
Sexo
masculino
feminino
CADASTRO INDIVIDUAL DE PARTICIPANTES
Lista de presença do 1o Fórum Comunitário
Nome do
participante
CPF
apenas
números
(S/N)
Beneficiário do
Bolsa Família
M
F
(DD/MM/AA)
Data de
nascimento
Líder
comunitário
Sociedade civil
Gestor Público
Conselho Tutelar
Criança/
adolescente
CATEGORIA DO PARTICIPANTE
Mediador
SEXO
Prefeito
Nome da mãe
(S/N)
Frequenta
escola
NÍVEL DE
ENSINO
Ano/ série
(preencher apenas para crianças e adolescentes)
Infantil
DADOS DOS PARTICIPANTES
Fundamental
o
Médio
CMDCA
Articulador
Participantes das reuniões de mobilização do Selo e 1 Fórum Comunitário
Secretário
Professor
Município____________________________________________________ Estado_________________________Data_______/________/_________
ANEXO C
30
1o Fórum Comunitário
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
ANEXO D
Acolhimento
Sugestão de dinâmica de apoio
Quais os direitos das crianças e adolescentes?
O que é
O tema dessa dinâmica abrange os vários direitos de crianças e adolescentes.
Trata-se de uma sugestão do UNICEF. Porém, cada município pode decidir por outra atividade
que queira desenvolver, desde que surta o efeito de motivar o grupo para os trabalhos.
Metas
Estimular a participação e a integração de todos os participantes.
Refletir sobre os direitos da infância e da adolescência.
Como fazer
1 Antes do fórum, serão preparadas tiras de papel com a seguinte pergunta: “quais
os direitos das crianças e adolescentes?”.
2 No momento da inscrição, cada participante ganhará uma tira.
3 Quando o grupo estiver reunido, começará o exercício de listar os direitos de
crianças e adolescentes.
4 Todos deverão pensar em direitos das pessoas com até 17 anos de idade . As respostas
deverão ser anotadas na tira de papel distribuída na entrada.
Quem não quiser ou não puder escrever, poderá expor suas idéias oralmente
quando o facilitador pedir.
5 Um ou mais assistentes do facilitador (dependendo do tamanho do grupo)
recolherá as respostas escritas.
6 Em seguida, o facilitador lerá cada uma das tiras. Um dos assistentes anotará cada
direito no campo a que ele se relaciona no formulário de tabulação, localizado a seguir.
7 O facilitador abrirá espaço apenas para que as pessoas que não tenham escrito
exponham oralmente os direitos dos quais se lembrarem.
8 O assistente que organizar as respostas no formulário também registrará as
manifestações feitas oralmente.
9 Após finalizar a contagem de cada direito, o assistente entregará o formulário
ao facilitador.
10 Na plenária final, o facilitador comentará o resultado, fazendo relações com o
conteúdo apresentado pelos Grupos de Trabalho.
31
32
Número de participantes ____________________________
Número total de respostas ___________________________
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
N DE RESPOSTAS POR DIREITO MENCIONADO
Alimentação
Assistência social
Cidadania
Crescimento biopsicossocial
Cultura
Educação
Esporte/lazer
Família/lar
Inclusão social
Infância saudável e direito ao brincar
Informação
Integridade espiritual
Liberdade
Música
Não trabalhar
Políticas sociais específicas
Prioridade
Qualificação
Respeito / proteção / segurança /
crescimento saudável/ respeito à vida
Sair da rua/habitação/moradia
Sair das drogas
Saúde
Ser feliz
Outros:
o
1o Fórum Comunitário
33
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
ANEXO E
1
Objetivos de Impacto Social para análise dos Grupos de Trabalho
GRUPO 1
ODM relacionado: ERRADICAR A EXTREMA POBREZA E A FOME
Este Grupo de Trabalho discutirá o primeiro Objetivo de Impacto:
TODAS AS CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS BEM NUTRIDAS
Para que isso aconteça, é necessário que:
o município garanta e promova o direito de cada bebê mamar no peito até
os 6 meses de vida;
o município apoie e acompanhe a situação alimentar de cada criança até 2 anos.
INDICADORES MONITORADOS
QUALIDADE
COBERTURA
Porcentagem (%) de
crianças desnutridas
menores de 2 anos de idade
A alimentação das
crianças é acompanhada
no município
Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e
Nutricional implantado
1–2–3–4
1–2–3–4
COBERTURA
COBERTURA
Hospital Amigo da
Criança implantado
Oferta de programas
de incentivo ao
aleitamento materno
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES MONITORADOS
Porcentagem (%) de
crianças com aleitamento
materno exclusivo até 4 meses
Elementos para a construção do Plano Municipal de Ação
AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?
RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.
34
2
GRUPO 2
ODM relacionado: ATINGIR O ENSINO BÁSICO UNIVERSAL
Este Grupo de Trabalho discutirá o segundo Objetivo de Impacto:
TODA CRIANÇA E TODO ADOLESCENTE DE 4 A 17 ANOS COM ACESSO E
GARANTIA DE PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM NA PRÉ-ESCOLA, ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO
Para que isso aconteça, é necessário que:
o município acompanhe e garanta a cada criança e adolescente o direito de aprender
na idade certa e com qualidade;
o município garanta espaço e estrutura para o funcionamento de Conselhos Escolares.
INDICADORES MONITORADOS
COBERTURA
QUALIDADE
Taxa de abandono no
Ensino Fundamental
Todas as crianças e
adolescentes na escola
Crianças e adolescentes
na escola aprendendo
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES MONITORADOS
QUALIDADE
QUALIDADE
Distorção idade/série nos anos
finais do Ensino Fundamental
(5o ao 9o ano)
Alunos concluem
com sucesso o ano escolar
Alunos concluem
com sucesso o ano escolar
na idade certa
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES MONITORADOS
CONDIÇÕES ADEQUADAS
QUALIDADE
Porcentagem (%) de escolas que
cumpriram ou ultrapassaram a
meta do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica, IDEB
(anos iniciais de ensino)
Todas as escolas com
instalações físicas e
equipamentos adequados
Professores com
formação inicial adequada
1–2–3–4
1–2–3–4
Elementos para a construção do Plano Municipal de Ação
AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?
RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.
1o Fórum Comunitário
35
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
3
GRUPO 3
ODM relacionado: PROMOVER A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS
E A AUTONOMIA DAS MULHERES
Este Grupo de Trabalho discutirá o terceiro Objetivo de Impacto:
TODAS AS MENINAS E MENINOS COM SEUS DIREITOS GARANTIDOS
DE FORMA IGUALITÁRIA
Para que isso aconteça, é necessário que:
o município acompanhe e assegure a participação ativa de meninos e meninas nos
espaços de participação, como Conselhos Escolares e outros movimentos da juventude;
o município garanta o mesmo número de meninos e meninas na representação
estudantil dos seus Conselhos Escolares.
INDICADORES
MONITORADOS
Nível de paridade
de gênero na representação estudantil dos
Conselhos Escolares
PARTICIPAÇÃO
PARIDADE
PARIDADE
Representação paritária
de meninos e meninas
nos Conselhos Escolares
Acesso igualitário de
meninos e meninas
à escola
Garantia e valorização
da presença igualitária
de meninos e meninas
nas instâncias de decisão
do Conselho Escolar
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
Elementos para a construção do Plano Municipal de Ação
AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?
RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.
36
4
GRUPO 4
ODM relacionado: REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
Este Grupo de Trabalho discutirá o quarto Objetivo de Impacto:
TODAS AS CRIANÇAS DE ATÉ 1 ANO SOBREVIVENDO
Para que isso aconteça, é necessário que:
o município conheça, registre e investigue as causas das mortes de crianças de
até 1 ano de idade;
o município desenvolva ações e serviços para diminuir a morte de crianças nos
primeiros 27 dias de vida.
INDICADORES
MONITORADOS
PRESENÇA
PRESENÇA
COBERTURA
Taxa de
mortalidade infantil
Óbitos infantis
investigados
e esclarecidos
Oferta de vacinas
diariamente nos
serviços de saúde
Funcionamento do
Comitê Municipal
de Prevenção da
Mortalidade Infantil
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES
MONITORADOS
Porcentagem (%)
de óbitos neonatais
do total de óbitos infantis
COBERTURA
Oferta de ações e serviços especializados para crianças em risco
1–2–3–4
Elementos para a construção do Plano Municipal de Ação
AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?
RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.
1o Fórum Comunitário
37
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
5
GRUPO 5
ODM relacionado: MELHORAR A SAÚDE MATERNA
Este Grupo de Trabalho discutirá o quinto Objetivo de Impacto:
TODAS AS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE AS MULHERES GRÁVIDAS, COM ATENÇÃO
BÁSICA DE SAÚDE E AS GESTANTES ADOLESCENTES COM ATENÇÃO ESPECIAL
Para que isso aconteça, é necessário que:
o município garanta à gestante, no mínimo, sete consultas de pré-natal durante
os nove meses;
o município conheça, acompanhe e esclareça todas as mortes de mulheres entre 10 e 49 anos,
durante a gestação e até 42 dias após o fim da gravidez.
INDICADORES
MONITORADOS
Porcentagem (%)
de nascidos vivos
de mulheres com sete
ou mais atendimentos
de pré-natal
INDICADORES
MONITORADOS
Porcentagem (%)
de nascidos vivos
de gestantes
entre 10 e 19 anos
PRESENÇA
COBERTURA
PRESENÇA
Óbitos maternos
investigados
e esclarecidos
Oferta de ações e
serviço especializado
para gestantes em risco
Funcionamento do Comitê
Municipal de Prevenção da
Mortalidade Materna
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
COBERTURA
QUALIDADE
CONDIÇÕES
ADEQUADAS
Garantia mínima
de sete consultas
de pré-natal
Oferta de pré-natal
de qualidade
Oferta de ações educativas
e informativas para
adolescentes e famílias
para prevenção da
gravidez não desejada
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
Elementos para a construção do Plano Municipal de Ação
AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?
RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.
38
6
GRUPO 6
ODM relacionado: COMBATER O HIV/AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS
Este Grupo de Trabalho discutirá o sexto Objetivo de Impacto:
TODAS AS CRIANÇAS E TODOS OS ADOLESCENTES PROTEGIDOS
DO HIV/AIDS E MALÁRIA
Para que isso aconteça, é necessário que:
o município ofereça ações e serviços para prevenir a transmissão da aids de mãe para
filho na gravidez, no parto e na amamentação;
o município faça ações para proteger adolescentes do HIV/aids e malária.
INDICADORES
MONITORADOS
PRESENÇA E
COBERTURA
PRESENÇA E
COBERTURA
Incidência Parasitária
Anual (malária)
Casos de malária
no município
Ações e oferta de
serviços de prevenção
e tratamento
Casos de mortes de crianças
e adolescentes por malária
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES
MONITORADOS
PRESENÇA E
COBERTURA
PRESENÇA E
COBERTURA
PRESENÇA E QUALIDADE
Grau de acesso
a serviços de
prevenção da
transmissão vertical
Oferta de testes para
diagnóstico da infecção
pelo HIV e sífilis
no pré-natal
Oferta nas
maternidades do
teste rápido para
HIV e sífilis
Protocolo para prevenção da
transmissão vertical HIV
e sífilis implantado
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
COBERTURA
PRESENÇA
PARIDADE
Escolas com o
Programa Saúde e
Prevenção nas Escola
Grupo Gestor
Municipal instalado e
em funcionamento
Equilíbrio de número de
meninas e de adolescentes
em geral na composição do
Grupo Gestor Municipal
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES
MONITORADOS
Grau de funcionamento do Grupo
Gestor Municipal
(GGM) do Programa
Saúde e Prevenção
na Escola (SPE)
PRESENÇA E QUALIDADE
Elementos para a construção do Plano Municipal de Ação
AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?
RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.
1o Fórum Comunitário
39
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
7
GRUPO 7
ODM relacionado: GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Este Grupo de Trabalho discutirá o sétimo Objetivo de Impacto:
TODAS AS CRIANÇAS E TODOS OS ADOLESCENTES VIVENDO EM MUNICÍPIOS
COM GESTÃO ADEQUADA DO LIXO
Para que isso aconteça, é necessário que:
o município colete o lixo domiciliar regularmente, dando-lhe destinação adequada;
o município apoie a organização de Comissões de Qualidade de Vida e Meio Ambiente
na Escola (COM-VIDA).
INDICADORES
MONITORADOS
COBERTURA
DESTINAÇÃO
FREQUÊNCIA
Porcentagem (%) de
domicilio com
coleta de lixo
Oferta de serviços
de coleta de lixo para
todos os domicílios
Destino final
adequado do
lixo coletado
Regularidade do serviço
de coleta, de preferência
três vezes por semana
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES
MONITORADOS
COBERTURA
PARTICIPAÇÃO
PARIDADE
Porcentagem (%)
de escolas
com COM-VIDA
Escolas com
COM-VIDA
implantadas
Participação da
COM-VIDA na escola
Equilíbrio no número
de meninos e meninas
na composição
das COM-VIDA
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
Elementos para a construção do Plano Municipal de Ação
AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?
RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.
40
8
GRUPO 8
ODM relacionado: ESTABELECER UMA PARCERIA MUNDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Este Grupo de Trabalho discutirá o oitavo Objetivo de Impacto:
CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PARTICIPANDO DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSELHOS
TUTELARES ATENDENDO E ENCAMINHANDO ADEQUADAMENTE CASOS
DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO.
Para que isso aconteça, é necessário que:
o município tenha CMDCA e CT instalados, com estrutura física e funcionando
de modo adequado;
o CT intervenha adequadamente nas situações de violações de direitos de crianças
e adolescentes.
INDICADORES
MONITORADOS
Nível de participação do
CMDCA na formulação
de políticas de saúde,
educação, assistência e
esporte para crianças
e adolescentes
COBERTURA
FREQUÊNCIA
PARTICIPAÇÃO
As propostas
aprovadas nas
conferências são de
conhecimento público
Reuniões periódicas
são realizadas entre os
Conselhos Municipais
As políticas voltadas para
infância e adolescência são
apresentadas ao CMDCA
1–2–3–4
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES MONITORADOS
QUALIDADE E PRESENÇA
CONDIÇÕES ADEQUADAS
Grau de funcionamento
do CMDCA
CMDCA instalado e funcionando
em condições adequadas
Fundo da Infância e da
Adolescência (FIA) é regulamentado
e recebe recursos municipais
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES MONITORADOS
QUALIDADE E PRESENÇA
QUALIDADE
Grau de funcionamento
do Conselho Tutelar
Conselho Tutelar instalado e
funcionando em condições adequadas
Oferta de serviços com qualidade
às vítimas de abuso
1–2–3–4
1–2–3–4
Elementos para a construção do Plano Municipal de Ação
AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?
RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.
1o Fórum Comunitário
41
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
GRUPO 9
RELACIONADO AO CAPÍTULO II DA DECLARAÇÃO DO MILÊNIO,
SOBRE A PROMOÇÃO DA PAZ E A PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA
Este Grupo de Trabalho discutirá o nono Objetivo de Impacto:
TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CRESCENDO SEM VIOLÊNCIA
E EXPLORAÇÃO E COM DIREITO À CIDADANIA
Para que isso aconteça, é necessário que:
o município ofereça serviços para prevenção e combate à violência;
o município tenha infraestrutura para combater situações de violência e exploração
de crianças e adolescentes.
INDICADORES MONITORADOS
QUALIDADE
CONDIÇÕES ADEQUADAS
Taxa de mortalidade de crianças e
adolescentes entre 10 e 19 anos
Oferta de serviços de combate
à mortalidade infanto-juvenil
Registro e investigação
de óbitos de crianças
e adolescentes
1–2–3–4
1–2–3–4
INDICADORES MONITORADOS
COBERTURA
FREQUÊNCIA E COBERTURA
Porcentagem (%) de menores de 1 ano
com registro civil, do total
de nascidos vivos
Oferta de serviço de registro
civil gratuito
Ações para redução do
sub-registro de nascimento
1–2–3–4
1–2–3–4
Elementos para a construção do Plano Municipal de Ação
AÇÕES - O que precisa ser feito para garantir os direitos de cada criança e de cada adolescente?
RESPONSÁVEIS - Pessoas ou instituições que cuidarão da ação.
42
ANEXO F
Sugestão de dinâmica de apoio
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
O que é
Essa dinâmica é uma sugestão, a ser promovida com os demais participantes do fórum que
não estejam envolvidos com os Grupos de Trabalho de Impacto Social do Selo. A duração total
é de uma hora.
Seu tema abrange os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Eles tratam de
metas criadas em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,
esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo.
Recomenda-se que essa atividade seja conduzida por um segundo facilitador.
Metas
Relacionar os oito ODM com situações reais da vida de crianças e adolescentes do município.
Estimular o debate sobre direitos e, ao fim, integrar os participantes com os objetivos do Selo.
Como fazer
1
O facilitador que conduzir essa dinâmica deverá recortar o símbolo de cada ODM
da página 52 deste guia para usá-lo no passo 5, descrito abaixo.
2
No momento em que os Grupos de Trabalho se reunirem para discutir os Objetivos
de Impacto Social, os demais participantes do fórum deverão ser convidados a
fazer essa atividade.
3
O facilitador explicará o que são os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
e pedirá para que se formem oito grupos com, aproximadamente, o mesmo
número de integrantes.
4
Em seguida, o facilitador lerá cada ODM e explicará o que eles propõem,
considerando a realidade do município. Será importante expor claramente o que
significa cada objetivo e dar exemplos concretos de ações.
5
À medida que o facilitador ler os ODM, ele prenderá o símbolo numa lousa ou
parede, construindo um mural, do ODM 1 até o ODM 8. Em seguida, entregará a
ficha do mesmo ODM, recortada das páginas a seguir, para um dos grupos.
6
O facilitador explicará aos grupos que eles deverão eleger um relator que
escreverá na ficha o resultado das discussões sobre a relação do ODM recebido
com a situação de crianças e adolescentes do município. Isto é, os grupos deverão
buscar referências a situações vividas nas comunidades. Poderão falar sobre
problemas, soluções que já existem, casos exemplares de outras cidades etc.
1o Fórum Comunitário
43
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
7
O facilitador esclarecerá, também, que essa descrição será direta e simples. As pessoas
não precisarão se preocupar com a forma, mas com a idéia que desejarem apresentar.
8
Após 15 minutos de reflexão, cada relator apresentará a todos os presentes as
conclusões de seu grupo. Depois, a ficha com as respostas deverá ser pregada na
lousa ou na parede, bem abaixo ou ao lado do símbolo do ODM correspondente.
9
No fim de cada apresentação, o facilitador fará uma breve ligação entre as
respostas e os objetivos do Selo.
10
Se algum ODM não for comentado, ou caso as respostas não se relacionarem
diretamente com crianças e adolescentes, o facilitador deverá fazer perguntas a
todos e estimular o debate.
11
Na plenária final, o facilitador fará comentários sobre as respostas e destacará os
pontos que tiverem despertado maior interesse no grupo e/ou provocado
polêmica. Depois da plenária, as idéias levantadas sobre os ODM deverão ser
escritas no Relatório do 1o Fórum Comunitário.
12
Na plenária final, o facilitador comentará o resultado, fazendo relações com o
conteúdo apresentado pelos Grupos de Trabalho.
Fichas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
ODM 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome
1
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tratam de metas definidas
em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,
esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo. O Selo
UNICEF Município Aprovado fortalece a caminhada de nosso país rumo à realização dos ODM.
Considere o ODM 1 – Erradicar a extrema pobreza e a fome
Como o seu município está contribuindo ou pode contribuir para que o Brasil alcance este ODM?
Procure pensar em situações concretas. Podem ser problemas ainda não resolvidos, ações que
poderiam ser realizadas ou exemplos que tenha visto que ajudariam a melhorar a vida de crianças
e adolescentes de sua comunidade.
44
ODM 2 - Atingir o ensino básico universal
2
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tratam de metas definidas
em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,
esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo. O Selo
UNICEF Município Aprovado fortalece a caminhada de nosso país rumo à realização dos ODM.
Considere o ODM 2 – Atingir o ensino básico universal
Como o seu município está contribuindo ou pode contribuir para que o Brasil alcance este ODM?
Procure pensar em situações concretas. Podem ser problemas ainda não resolvidos, ações que
poderiam ser realizadas ou exemplos que tenha visto que ajudariam a melhorar a vida de crianças
e adolescentes de sua comunidade.
ODM 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
3
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tratam de metas definidas
em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,
esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo. O Selo
UNICEF Município Aprovado fortalece a caminhada de nosso país rumo à realização dos ODM.
Considere o ODM 3 – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
Como o seu município está contribuindo ou pode contribuir para que o Brasil alcance este ODM?
Procure pensar em situações concretas. Podem ser problemas ainda não resolvidos, ações que
poderiam ser realizadas ou exemplos que tenha visto que ajudariam a melhorar a vida de crianças
e adolescentes de sua comunidade.
1o Fórum Comunitário
45
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
ODM 4 - Reduzir a mortalidade infantil
4
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tratam de metas definidas
em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,
esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo. O Selo
UNICEF Município Aprovado fortalece a caminhada de nosso país rumo à realização dos ODM.
Considere o ODM 4 – Reduzir a mortalidade infantil
Como o seu município está contribuindo ou pode contribuir para que o Brasil alcance este ODM?
Procure pensar em situações concretas. Podem ser problemas ainda não resolvidos, ações que
poderiam ser realizadas ou exemplos que tenha visto que ajudariam a melhorar a vida de crianças
e adolescentes de sua comunidade.
ODM 5 - Melhorar a saúde materna
5
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tratam de metas definidas
em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,
esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo. O Selo
UNICEF Município Aprovado fortalece a caminhada de nosso país rumo à realização dos ODM.
Considere o ODM 5 – Melhorar a saúde materna
Como o seu município está contribuindo ou pode contribuir para que o Brasil alcance este ODM?
Procure pensar em situações concretas. Podem ser problemas ainda não resolvidos, ações que
poderiam ser realizadas ou exemplos que tenha visto que ajudariam a melhorar a vida de crianças
e adolescentes de sua comunidade.
46
ODM 6 - Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças
6
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tratam de metas definidas
em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,
esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo. O Selo
UNICEF Município Aprovado fortalece a caminhada de nosso país rumo à realização dos ODM.
Considere o ODM 6 – Combater o HIV/aids, a malária e outras doenças
Como o seu município está contribuindo ou pode contribuir para que o Brasil alcance este ODM?
Procure pensar em situações concretas. Podem ser problemas ainda não resolvidos, ações que
poderiam ser realizadas ou exemplos que tenha visto que ajudariam a melhorar a vida de crianças
e adolescentes de sua comunidade.
ODM 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental
7
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tratam de metas definidas
em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,
esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo. O Selo
UNICEF Município Aprovado fortalece a caminhada de nosso país rumo à realização dos ODM.
Considere o ODM 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental
Como o seu município está contribuindo ou pode contribuir para que o Brasil alcance este ODM?
Procure pensar em situações concretas. Podem ser problemas ainda não resolvidos, ações que
poderiam ser realizadas ou exemplos que tenha visto que ajudariam a melhorar a vida de crianças
e adolescentes de sua comunidade.
1o Fórum Comunitário
47
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
ODM 8 - Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
8
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) tratam de metas definidas
em 2000 e assinadas pelos governos de 191 países, incluindo o Brasil. Até 2015,
esses objetivos devem ser cumpridos para melhorar a qualidade de vida em todo o mundo. O Selo
UNICEF Município Aprovado fortalece a caminhada de nosso país rumo à realização dos ODM.
Considere o ODM 8 – Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
Como o seu município está contribuindo ou pode contribuir para que o Brasil alcance este ODM?
Procure pensar em situações concretas. Podem ser problemas ainda não resolvidos, ações que
poderiam ser realizadas ou exemplos que tenha visto que ajudariam a melhorar a vida de crianças
e adolescentes de sua comunidade.
48
ANEXO G
Registro das propostas do Grupo de Trabalho para o Plano Municipal de Ação
AÇÕES
RESPONSÁVEIS
O que precisa ser feito para garantir os direitos
de cada criança e de cada adolescente
Pessoas ou instituições
(nome de quem cuidará da ação)
1o Fórum Comunitário
49
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
ANEXO H
o
Formulário para Relatório do 1 Fórum Comunitário
Descrever em poucas palavras como foi a experiência de fazer o 1o Fórum Comunitário.
Informar as atividades realizadas, o local, o número de participantes e as principais
conclusões e decisões.
Município:____________________________ Data:____________ Local:___________________
1. Recepção dos participantes
2. Acolhimento dos participantes
3. Abertura oficial
4. Apresentação da
metodologia do
o
1 Fórum Comunitário
5. Exposição do diagnóstico
6. Grupos de Trabalho
7. Plenária final
8. Encerramento
Pontos positivos e pontos
negativos desta experiência:
Importante: junte aqui a Lista de presença do 1o Fórum Comunitário (Anexo C)
Assinatura do presidente do CMDCA
Assinatura do articulador municipal
50
SIGLAS E PALAVRAS ÚTEIS
CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Grupo
misto, de representantes do governo e da sociedade que sugere, decide e
controla as ações da prefeitura e entidades sociais para o bem de meninos e
meninas. Esses conselheiros não recebem salário para atuar.
COM-VIDA
Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida. Espaço de discussão
permanente na escola, no qual alunos, professores, diretores, funcionários,
pais, familiares e a comunidade em geral podem falar sobre meio ambiente e
propor ações de preservação de recursos. O objetivo principal é promover a
educação ambiental na comunidade escolar.
CT
Grupo de pessoas eleitas no município, que zela para que não haja violação
- ou ameaça de violação - aos direitos de meninos e meninas, seja por parte
da família, seja por parte da escola, governo etc. Os conselheiros tutelares
encaminham os casos para autoridades, programas ou outros órgãos,
quando necessário. O CT é controlado pelo CMDCA, pela Justiça e pela
sociedade.
Conselho
Tutelar
FIA
Fundo da
Infância e
Adolescência
GGM
Grupo Gestor
Municipal
IPA
Incidência
Parasitária
Anual
Paridade
Dinheiro para ser gasto com ações que beneficiem meninos e meninas do
município. Quem cuida da conta e de seu uso é o CMDCA. Os recursos
podem vir de doações de pessoas, empresas ou da prefeitura.
Conjunto de pessoas, secretários (Saúde, Educação e outros) e entidades
(conselhos, universidades etc.) que administra no município o Projeto Saúde
e Prevenção nas Escolas (SPE). Eles estudam a realidade local, criam um
plano de ação, ficam atentos à realização do projeto e fazem uma avaliação.
Mostra o número de pessoas com malária por mil habitantes de um lugar e
em determinado período. Analisando esses números, os governantes ficam
sabendo em quais áreas há mais casos da doença e conseguem planejar
melhor suas ações de prevenção e combate.
Pé de igualdade, condições iguais, número igual de elementos. Exemplo:
é preciso haver paridade entre homem e mulher nas decisões na família.
O oposto da paridade é a disparidade, isto é, desigualdade, condições
desiguais, número desigual de elementos. Exemplo: é grande a disparidade
entre o número de mulheres e de homens eleitos prefeitos.
1o Fórum Comunitário
Guia de Orientação para os Municípios da Amazônia
Políticas
Públicas
Conjunto de ações para garantir o bem-estar de todas as pessoas, colocadas
em prática pelo poder público (prefeitos, governadores, secretários etc.). As
políticas públicas devem servir para resolver grandes problemas (educação,
saúde, segurança etc.). A sociedade deve participar da criação, realização,
acompanhamento e avaliação das mesmas. Organizações como o UNICEF
podem ajudar no seu desenho e na sua execução.
SPE
Projeto
Saúde
e Prevenção
nas Escolas
Ensina a adolescentes e jovens cuidados com a saúde sexual. Explica,
por exemplo, sobre reprodução e prevenção a doenças transmitidas pelo
sexo. Os estudantes podem dar sugestões para melhorar esta questão em
seu município. O projeto envolve Ministérios da Saúde e da Educação,
UNICEF e Unesco.
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
UNFPA
Fundo de População das Nações Unidas
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância.
51
52
1
2
3
4
5
6
7
8
REALIZAÇÃO
APOIO