PROCESSO DE INSCRIÇÃO e RENOVAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
Dispõe sobre o PROCESSO DE INSCRIÇÃO
e RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO
para o ensino Superior do Unisalesiano para
o primeiro Semestre do ano letivo de 2016.
O Unisalesiano, situado a Rua Dom Bosco nº 265- Vila Alta, Lins, inscrito no CNPJ sob o
n° 03.266.149/0012-34, com base no que dispõem a Lei n°12.101, de 27 de novembro
de 2009 e Decreto n° 7.237, de 20 de julho de 2010, RESOLVE tornar público os
critérios do PROCESSO DE INSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDO para o
Primeiro Semestre do ano letivo de 2016.
DO OBJETO
Art.1º. O presente Edital normatiza e estabelece critérios para o Processo de
Inscrição/Renovação da Bolsas de Estudo de 50% no Unisalesiano Lins.
§ 1º. A bolsa será concedida ao(a) aluno(a) cuja renda familiar mensal per capita não
exceda o valor de três (3) salários mínimos, nos termos do § 2º do art. 14, da Lei
12.101/2009.
Art. 2º. O número de Bolsas de estudo será determinado de acordo com o art. 13, da Lei
nº 12.101/2009.
Art.3° A Bolsa de Estudo corresponderá ao primeiro semestre do ano letivo de 2016 não
sendo obrigatória a concessão para os anos letivos seguintes, podendo ser cancelada a
qualquer tempo no caso de falsidade de informações e/ou de documentos ou alteração
da situação socioeconômica.
Art. 4º. A Bolsa de Estudo ora regulamentada NÃO INCLUI serviços especiais de reforço,
progressão parcial, transporte escolar, segunda chamada de prova ou exame, segunda via
de documentos, segunda via de certificados de conclusão de curso, viagens de estudo ou
de passeio, alimentação, material didático e paradidático, uniforme, escolinha
desportivas e artes, ingressos para Festival de Teatro e Dança atividades de Festa junina,
atividades e Encontros Pastorais, ou quaisquer outras atividades extracurriculares, cujos
valores para participação serão fixados por meio de tabela própria.
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Art. 5°. O processo será realizado sem interferências pessoais, ideológicas, políticopartidárias ou privilégios, tendo como base, para a sua análise e deferimento, o parecer
técnico do profissional de Serviço Social.
DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ANÁLISE
Art. 6º.
Será necessário apresentar cópia legível de toda a documentação abaixo
relacionada:
I - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO E DEMAIS MEMBROS DO GRUPO
FAMILIAR .
a) Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades
da Federação (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, com validade
atualizada;.
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) 1 foto 3x4 do aluno (candidato)
II – COMPROVANTE DE RENDIMENTOS:
a) Trabalhadores formais: TRÊS ÚLTIMOS contracheques.
b) Trabalhadores informais: (autônomo ou profissional liberal, proprietário ou sócio
de empresa) Apresentar declaração com firma reconhecida comprovando rendimentos.
c) Estagiários: cópia do contrato de estágio.
d) Aposentados ou pensionistas: apresentar o comprovante do recebimento de
proventos emitido pelo INSS referente ao último mês, ou extrato do benefício (acessar
site www.previdenciasocial.gov.br).
e) Desempregados: Cópia da carteira de trabalho e/ou declaração de desemprego
com firma reconhecida.
Obs: Em caso de separação judicial ou divórcio, apresentar a Certidão de Casamento com
averbação.
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IV – COMPROVANTES DE DESPESA
a) Cópias atualizadas dos comprovantes das despesas: água (condomínio);
b) luz;
c) telefone (fixo e móvel);
d) IPTU,
e) IPVA,
f) boleto de plano de saúde,
g) plano funerário,
h) contrato autenticado de aluguel
i)
pagamento de financiamento de carro ou imóvel,
j) boletos de cartão de crédito, etc.
VI - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
a)
Laudo médico, em casos de doença grave no grupo familiar ou se o candidato for
portador de deficiência.
ETAPAS DO PROCESSO
Art.7. O Processo de Inscrição/Renovação da Bolsa de Estudo compreenderá as seguintes
fases:
I 04 à 11 de Janeiro - Recebimento de documentações e entrevistas
II 18 à 20 de Janeiro - Analise Socioeconômica
III 22 de Janeiro - Divulgação dos aprovados via site
DOS PROCEDIMENTOS
Parágrafo Único – Não haverá prorrogação do prazo estabelecido, portanto aqueles
interessados na Bolsa de Estudos deverão ficar atentos aos prazos estabelecidos.
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DA ANÁLISE SOCIOECONÔMICA
Art. 8. A análise socioeconômica será realizada pelo (a) Assistente Social de acordo com
os critérios estabelecidos na Lei nº 12.101/2009, tendo com base o questionário
socioeconômico e as documentações entregues.
Art. 9. Nos termos da Lei n° 12.101/09, a bolsa de estudo será concedida aos candidatos
selecionados, conforme o Artigo 2º.
Art. 10. Poderão a qualquer tempo ser realizadas visitas domiciliares, bem como a
solicitação de documentos complementares.
Art. 11. Os documentos protocolados irão compor o processo seletivo, portanto,
independente do resultado, serão arquivados no Setor de Assistência Social e não serão
devolvidos.
DA MATRÍCULA
Art. 12. Após esse prazo, aos que não efetivarem a matrícula, o seu benefício será
disponibilizado a outros candidatos.
DAS DEFINIÇÕES
Art. 13. Entende-se por grupo familiar o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei
8.213 de 24/07/91, desde que vivam sob o mesmo teto e que comprovem a relação de
dependência por meio de documentos emitidos por órgãos oficiais (Receita Federal,
INSS) ou pela fonte pagadora.
Art. 14. Considera-se renda bruta o total da remuneração (salários, proventos, horas
extras, comissões, gratificações eventuais ou não, gratificações por cargo de chefia,
pensões, pensões alimentícias, aposentadorias, benefícios sociais, pró-labore, outros
rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou
autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, e quaisquer outros), descontados, se
houver apenas os valores da pensão alimentícia paga por ordem judicial.
Art. 15. Os empréstimos, financiamentos, planos de saúde, gastos com: farmácia, água,
luz, telefone, mercado, aluguel, despesas com escola etc. não são abatidos da renda
bruta total, mesmo quando descontados da folha de pagamento ou do benefício
recebido.
Art. 16. Considera-se Renda familiar per capita: a somatória dos rendimentos de todos os
integrantes do grupo familiar dividido pelo número de pessoas que residem na mesma
casa.
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Art. 17. Entende-se por doenças crônicas as indicadas na Portaria Interministerial n°
2998 de 23/08/2001 (tuberculose ativa; hanseníase, alienação mental, neoplasia
maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de
Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença
de paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida - AIDS,
contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada e
hepatopatia grave), comprovadas mediante apresentação de laudo médico com número
do CID, com data, carimbo com CRM e assinatura do profissional.
DO IMPEDIMENTO
Art. 18. Caracterizam-se como motivos suficientes para exclusão dos(as) candidatos(as)
inscritos(as) e sua consequente desclassificação, a ocorrência de qualquer das seguintes
situações:
I - Documentação incompleta;
II - Renda per capita familiar maior que três salários mínimos;
III - Patrimônio incompatível com a renda per capita familiar;
IV - Incoerência entre os dados informados e os documentos apresentados;
V - Dados falsos ou incompletos no preenchimento do formulário.
DO CANCELAMENTO DA BOLSA SOCIAL
Art. 19. O cancelamento da Bolsa Social poderá ocorrer a qualquer tempo, na ocorrência
de um dos casos abaixo:
I - Constatação de inautenticidade de documento apresentado ou inveracidade de
informação prestada pelo bolsista;
II - Não realizar a matrícula do(a) beneficiário(a), dentro do prazo estipulado;
III - Transferência do(a) aluno(a) beneficiado(a);
Lins 01 de Dezembro de 2015.
__________________________
Reitor
_________________________
Assistente Social
CRESS/46207
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COLE AQUI
SUA FOTO
SOLICITAÇÃO/RENOVAÇÃO DE BOLSA – 2016/A
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
3X4.
RA_______________
( )Pedido para requerer benefício pela 1ª vez ( )Pedido para renovação de benefício
I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO (A) ALUNO (A)
Curso:________________________________ Período: ______________Semestre: ________
Nome do aluno (a): ___________________________________________________________
Idade: ______________
Data Nasc._______________CPF:_________________________RG:_____________________
*Endereço:_________________________________________________________ nº________
Bairro: ______________________________________________________________________
Município: _________________UF: ___Tel:__________________(pelo menos para recado)
E-mail: (obrigatório):___________________________________________________________
Estado Civil: ( )Casado(a)
( ) Solteiro(a)
( ) Outros. Qual?_____________________________________________________________
II– SITUAÇÃO SÓCIO - ECONÔMICA DO ACADÊMICO.
Trabalha? ( )sim ( )não
Nome da Empresa: ____________________________________________________________
Situação empregatícia: ( ) Autônomo ( ) Estagiário ( ) Trabalhador formal
Função que exerce: _______________________________Renda mensal R$______________
(anexar comprovante sobre a renda mencionada)
Endereço do local de trabalho: __________________________________________________
Bairro:_______________________________________________________________________
Cidade:____________________________________Telefone:__________________________
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Recebe ajuda financeira: (
) Não (
) Sim
De quem? ____________________Quanto?____________
III – DADOS DO GRUPO FAMILIAR COM QUEM O ALUNO RESIDE:
Reside: (
)Família
(
) Irmãos
(
) Parentes
( )República
(
)Pensão ( )
outros (quem?)_______________________________________________________________
IV- GRUPO FAMILIAR (COM QUEM RESIDE):
1. Nome: ___________________________________________________________________
Idade: _________ Grau de parentesco: ________________________________________
Profissão: ____________________________ Local de trabalho: ____________________
Renda Mensal: R$____________________ (anexar xerox)
2. Nome: ___________________________________________________________________
Idade: _________ Grau de parentesco: ________________________________________
Profissão: ____________________________ Local de trabalho: ____________________
Renda Mensal: R$____________________ (anexar xerox)
3. Nome: ___________________________________________________________________
Idade: _________ Grau de parentesco: ________________________________________
Profissão: ____________________________ Local de trabalho: ____________________
Renda Mensal: R$____________________ (anexar xerox)
4. Nome: ___________________________________________________________________
Idade: _________ Grau de parentesco: ________________________________________
Profissão: ____________________________ Local de trabalho: ____________________
Renda Mensal: R$ ____________________ (anexar xerox)
5. Nome: ___________________________________________________________________
Idade: _________ Grau de parentesco: ________________________________________
Profissão: ____________________________ Local de trabalho: ____________________
Renda Mensal: R$____________________ (anexar xerox)
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6. Nome: ___________________________________________________________________
Idade: _________ Grau de parentesco: ________________________________________
Profissão: ____________________________ Local de trabalho: ____________________
Renda Mensal: R$____________________ (anexar xerox)
7. Nome: ___________________________________________________________________
Idade: _________ Grau de parentesco: ________________________________________
Profissão: ____________________________ Local de trabalho: ____________________
Renda Mensal: R$____________________ (anexar xerox)
8. Nome: ___________________________________________________________________
Idade: _________ Grau de parentesco: ________________________________________
Profissão: ____________________________ Local de trabalho: ____________________
Renda Mensal: R$____________________ (anexar xerox)
TOTAL DA RENDA FAMILIAR: R$_______________________
(anexar xerox dos comprovantes de renda familiar, benefícios ou pensões, comprovando a
veracidade das informações descritas.)
V – QUAL A ESPÉCIE DE MORADIA DA FAMÍLIA?
A. ( ) Casa própria (
) Alugada (
) Cedida (
) Casa de parentes (
) Financiada
B. A Família possui carro/ moto ( )sim ( )não
Quantos?_______ Marca_________________________________________ano____________
VI – QUAL O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO PELO ALUNO PARA IR À ESCOLA?
(
) carro
(
) ônibus
(
) carona
(
) a pé
( )moto
( )moto-táxi (
) van
VII – O ALUNO POSSUI ALGUM PARENTE QUE ESTUDA NO UNISALESIANO: PAIS,
FILHOS, IRMÃOS, ESPOSO (a)? RELATE:
Nome: ________________________________________________________RA: ___________
Semestre: ________ Curso: ___________________________________ Período: __________
Idade: ________Grau de Parentesco: _______________________
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VIII- RELATE SEUS GASTOS
Saúde
(
) Farmácia (
Aluguel
R$
Condomínio
R$
Financiamentos
(
) Carro (
) Moto
Prestação da
Casa Própria
R$
Transporte (
Energia
R$
Combustível
R$
Água
R$
Alimentação
R$
Telefone
R$
Empréstimos
R$
Educação
R$
Outro _________________________
R$
) Convênios
) Van (
R$
R$
) Ônibus
R$
OBS* Os valores acima mencionados deverão acompanhar xerox dos comprovantes,
somente não haverá necessidade dos comprovantes de combustível, alimentação,
vestuário e lazer.
IX – INFORMAÇÕES REFERENTES À SITUAÇÃO DO ALUNO:
A. Escola em que fez o 2º grau? ________________________________________________
( )Particular ( ) Municipal ( ) Estadual
B. Possui curso superior? ( )Sim ( )Não.
Relate o curso e a IES que se formou?____________________________________________
C. Quando necessário você tem disponibilidade para participar como voluntário em
projetos e eventos sociais que a Faculdade venha a realizar? (
)Sim: (
) Não:
Porquê?______________________________________________________________________
X - Escreva de próprio punho os motivos da solicitação:
(Se for o caso, anexe outras informações):
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
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As informações contidas nesta ficha estão sujeitas à confirmação através de
possíveis visitas domiciliares da Assistente Social. Obs.*: É obrigatório que todos
os campos estejam devidamente preenchidos, pois a ausência de informações e da
assinatura do aluno, bem como os xerox dos comprovantes exigidos, anula o
pedido de bolsa.
Declaro para os efeitos legais, que as informações ora fornecidas, correspondem com a
realidade. Estou ciente, se caso eu deixar de cumprir com alguma das exigências
expressas neste documento o meu pedido estará indeferido neste semestre e a bolsa
cancelada.
Lins, ____de_____________de 2016.
_____________________________________________
Assinatura do aluno (a) (obrigatório)
Espaço Reservado para Assistente Social:
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Assistente Social _________________________
Data _______ / _______ / _____
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