Quadriénio 2013| 2017
Ata nº153
Acta da Assembleia de Freguesia de Nogueira da Regedoura________________
Ata nº153
Quadro resumo
Ata da quarta sessão ordinária da assembleia de freguesia de Nogueira da Regedoura, do ano de
dois mil e treze, realizada em 2013/12/23, ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 11º da
Lei nº75/2013, de 12 de setembro
Presenças
Presenças dos eleitos pelo Partido
Socialista
Maria de Fátima Alves de Castro
Mónica Sofia Couto Pedro
Carlos Alberto Pereira Ferreira
Alberto Henrique Oliveira Ferreira
Henrique Pereira Ferreira
Presenças dos eleitos pelo Partido Social
Democrata
José Luís Ribeiro Fernandes
Fábio Roberto Amorim Maia
Antero Albino Martins Silva
Magno António dos Santos Pereira
Junta de Freguesia
Tesoureiro
Fernando Ferreira de Sousa
Presidente
Rui Alves Rios
Secretário
Bernardino Ferreira da Silva
Colaborador
Cláudio Alexander Brandão
Costa
Ordem de Trabalhos
1. Período Antes da Ordem do Dia
2. Informações do Presidente de Junta de Freguesia
3. Discussão e Aprovação do Orçamento Retificativo para 2013
4. Discussão e Aprovação do Plano e Orçamento para 2014
5. Assuntos de interesse para a Freguesia
6. Período Destinado ao Público
Votação
Votação da Moção:
Votos a favor 5; abstenções 3; votos contra 0
Aprovado por maioria.
Votação ponto nº 3
Votos favor 5; Abstenções 4; Votos contra 0
Aprovado por maioria.
Votação ponto nº 4
Votos favor 5; Abstenções 4; Votos contra 0.
Aprovado por maioria.
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Descrição da Sessão
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, pelas vinte e uma horas, nesta vila
de Nogueira da Regedoura, e no edifício da sede de Junta de Freguesia, situado na rua da
Regedoura, reuniu em sessão ordinária a assembleia de freguesia.
Presidiu a esta quarta sessão ordinária, o presidente da assembleia, Carlos Alberto Pereira
Ferreira, coadjuvado por Maria de Fátima Alves de Castro e Mónica Sofia Couto Pedro,
respetivamente primeiro e segundo secretários.
Aberta a sessão, o Sr. presidente da mesa informou que, Rute Alexandra G. Silva Abreu, eleita
pela lista do Partido Socialista, pediu a suspensão do mandato por trezentos e sessenta e cinco
dias, ( vinte de dezembro de dois mil e treze, até vinte de dezembro de dois mil e catorze). E que
o Sr. Filipe Resende pediu para ser substituído nesta quarta sessão da assembleia, no uso dos
direitos que lhe confere o artigo 78 do Decreto-Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com as
alterações da Lei n. 5-A/2002 de 11 de Janeiro, por motivos de ordem pessoal.
Para preencher as vagas ocorridas, o Sr. presidente da mesa convocou, pelo PS, o Sr. Henrique
Pereira Ferreira, pelo PSD, o Sr. Magno António Santos Pereira, os cidadãos que se encontram
imediatamente a seguir nas respetivas listas que deram origem às vagas.
Após esta informação e composta a assembleia, o Sr. presidente informou que conforme o
descrito no n.º 6 da Lei vigente, o regimento anteriormente aprovado manter-se-á em vigor até
ser aprovado o novo regimento, e apelou aos membros da assembleia para que se crie uma
comissão com a finalidade de redigir o novo regimento.
A assembleia, face ao apelo do Sr presidente, decidiu criar a comissão com a finalidade de
redigir o novo regimento, cuja composição é a seguinte: Presidente da assembleia, dois
membros eleitos pela lista do partido socialista, e dois membros eleitos pela lista do partido
social democrata.
Criada a comissão, os membros eleitos pela lista do partido socialista entregaram à mesa uma
moção para ser avaliada, moção que a seguir se transcreve.
MOÇÃO
“A assembleia de Freguesia de Nogueira da Regedoura, exprime o seu mais sentido pesar pelo
falecimento de Nelson Mandela, um homem excecional, e talvez o espirito mais clarividente do
século XX. Graças a ele e à sua enorme capacidade de perdoar, foi evitado um banho de sangue
na África do Sul, país que viveu décadas sob o tenebroso regime do apartheid. Nelson Mandela
foi ainda um homem que nos soube mostrar o valor concreto da solidariedade e da paz entre os
povos”
Usou da palavra Sr. Alberto Ferreira:
Caros Amigos
Vivemos tempos difíceis. A crise instalou-se e veio para ficar por muitos anos. Entre nós, ela
agravou-se durante os últimos quase três anos de governo PSD/CDS: Hoje há mais desemprego,
mais défice, mais dívida, menos investimento, mais pobreza, menos consumo privado, mais
cortes nos salários e nas pensões, mais criminalidade, menos isto e mais aquilo. O governo atual
defende-se dizendo que isso foi herança do PS de José Sócrates. Mas a verdade é que o peso
dessa herança não diminuiu com este governo. Pelo contrário, aumentou, e porquê? O que
andou a fazer a coligação? Hoje o governo é criticado por toda a gente, incluindo por quase
todos os notáveis do PSD, e por quase toda a população, exceto alguns mentecaptos, e uns
poucos muitíssimo bem instalados na vida. Como a situação piorou, o PSD/CDS, resolveu
aderir à tese-verdadeira, de que afinal a crise é mesmo internacional, e afeta uma grande
quantidade de países por todo o mundo. Assim, arranjou uma forma de se desculpar perante o
fracasso próprio. Outros governos europeus com dificuldades semelhantes às nossas, fazem o
mesmo. Espanha, Itália, Irlanda, Grécia, são alguns exemplos, mas existem outros. A verdade é
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que a solidariedade internacional é uma figura de estilo, não existe. Os países ricos exploram os
países pobres, a Europa do norte e do centro vive à custa da pobreza da do sul, e da do leste, uns
vivem à custa dos outros. A Alemanha tem lucrado imenso com esta crise. É a única potência
europeia que cresce de uma forma visível, e em parte à custa dos outros países europeus.
Trata-se de uma depredação a nível planetário, onde os mais fracos são destruídos, ou no
mínimo, dominados pelos mais fortes.
É por isso que a morte muito recente de Nelson Mandela me entristeceu profundamente.
Nelson Mandela foi simplesmente um visionário, talvez o homem mais importante do século xx.
De um zé-ninguém, de um não- ser, transformou-se no maior estadista que o mundo conheceu
nesse século, apesar de estar preso vinte e sete anos da sua vida. Mas ao contrário do que
acontece com a velha europa, onde as paixões, os ódios, as pequenas guerras e guerrilhas de
homens e de instituições, que fazem regredir conquistas de séculos, Nelson Mandela soube
aprender e utilizar um valor quase esquecido na Europa, a solidariedade. Nelson Mandela foi
solidário até com os seus inimigos. Perdoou o imenso mal que lhe fez a intolerância e a
estupidez humana. Pôde assim congregar à volta de uma ideia de pátria comum, milhões de sulafricanos de imensas tribos, incluindo brancos e negros, mestiços e mulatos. De um país
destroçado pelo cruel regime de apartheid, Mandela construiu uma nação de uma forma
pacífica, evitando um enorme banho de sangue que criaria ressentimentos por séculos. E
conseguiu ainda manter e fortalecer um regime recentíssimo de teor democrático, que subsiste
até hoje, em meio de uma Africa, dilacerada por guerras intestinas e conflitos tribais.
Assim, creio que o génio e a visão civilizacional de Mandela, se encontram muitíssimo acima de
personagens menores que se põem em bicos de pés, vezes sem conta. Angel Merkel, François
Hollande, Durão Barroso, Oliver Ren, Cristine Lagarde e outros.
Por tudo isto, é que a bancada do PS apresentou esta MOÇÃO.
Finda a discussão da moção, a mesa determinou que se passasse de imediato à votação, tendo
sido obtido o seguinte resultado.
Votos favor 5; Abstenções 3; Votos Contra 0
Aprovada por maioria
Sr. Henrique Ferreira fez a seguinte declaração de voto
A bancada do PS votou a favor da moção e não compreende a razão pela qual a bancada do PSD
se absteve.
Sr. José Luís: Saudou todos os presentes e desejou a todos um feliz natal. Em seguida, declarou
que a bancada do PSD decidiu abster-se, e passou a referir-se à intervenção feita pelo Sr.
Alberto Ferreira, dizendo que este disse muita coisa mas falou pouco de Nelson Mandela, sendo
de imediato chamado à atenção pelo Sr. Presidente da assembleia, onde este lhe lembrou que
apenas podia fazer declaração de voto, uma vez que a moção já tinha sido discutida e votada.
Aprovada a moção e feitas as declarações de voto, passou-se ao primeiro ponto que consta no
Edital da convocatória da sessão.
1. Período “antes da ordem do dia”
Usou da palavra o Sr. Henrique Ferreira: Disse que fez arte da assembleia em 1989 e 1993, e
é com grande orgulho que faz parte novamente desta assembleia. Continuou a dizer que
geralmente os políticos quando acabam os seus mandatos abandonam a vida política, ele, ao
contrário do que faz a maioria, é com grande orgulho que faz parte desta assembleia, para
discutir os assuntos de interesse para a freguesia.
Terminada a intervenção do Sr. Henrique Ferreira, e por não haver mais inscritos para o uso da
palavra, passou-se ao ponto 2 da ordem de trabalhos.
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2. Informações do Presidente de Junta de Freguesia
1- Situação Financeira:


Saldo em caixa em 09 Dezembro de 2013:
7.520.35€
2- Obras realizadas:




Limpeza de várias ruas.
Colocação de asfalto em várias ruas.
Construção de sarjetas para águas pluviais.
Reparação de passeios.
3- Decisões do Executivo da Junta de Freguesia:
Comparticipação na compra de cabazes de natal
Remodelação de passeios em mau estado
Reunião com todas as coletividades
Receitas de secretaria do mês de dezembro destinam-se à caridade
Agendar reuniões com vereadores da C.M.F.
Usou da palavra o Sr. Henrique Ferreira: Deu os parabéns ao executivo da junta de
freguesia pelo trabalho desenvolvido, nomeadamente, na comparticipação de aquisição de
cabazes de natal, e com o facto de o executivo entregar as receitas de tesouraria relativas ao
mês de dezembro à caridade, trabalhando assim em conjunto com os Vicentinos na ajuda
dos mais carenciados da freguesia.
Em relação à decisão de reunir com as coletividades, disse que é uma medida acertada, pois
é uma forma de estar mais perto dos problemas das mesmas.
Disse também que teve conhecimento que a junta estava em negociações e apresentando a
questão da escola à vereadora, e declarou que o orçamento que vamos agora discutir, a
junta já teve os seus frutos.
Finda a discussão das informações do presidente de junta de freguesia, passou-se de imediato ao
ponto 3.
3-Discussão e Aprovação do Orçamento Retificativo para 2013
Usaram da palavra
Sr. Pais: Após explicação do orçamento, informou que a primeira revisão foi feita em virtude
de algumas verbas não estarem contempladas no plano.
Sr. Fábio Maia: Após ter dado os parabéns ao partido socialista pela vitória alcançada nas
eleições, disse que gostaria que ao longo dos próximos quatro anos a junta de freguesia fizesse
um bom trabalho, e que cumprissem todas as promessas feitas na campanha eleitoral.
Em seguida, decidiu abordar algumas propostas que fez para o orçamento e plano de atividades
para 2014, tendo sido interrompido pelo Sr. presidente da mesa que o informou que o que estava
em discussão era o orçamento retificativo para o ano de 2013, e que quando se fizesse a
discussão do orçamento para 2014 o Sr. Fábio Maia teria nessa altura ocasião para se referir ao
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plano e orçamento. O Sr. Fábio Maia aceitou a sugestão do Sr. presidente da mesa e deu por
terminada a sua intervenção.
Sr. Henrique Ferreira: Penso que nem toda a gente saberá mas o orçamento previsto para
2013 era de 357.020.00€
O que aconteceu é que em 2013 houve verbas que a junta recebeu e que diziam respeito a anos
anteriores.
Outra situação, dizia respeito a dívidas que a câmara tinha com a junta de freguesia, por esse
facto, houve necessidade de apresentar este orçamento retificativo.
Terminou a sua intervenção dizendo que a junta de freguesia com este orçamento retificativo
está no bom caminho, devendo ser reconhecido todo o trabalho executado.
Votação ponto nº 3
Votos favor 5; Abstenções 4; Votos Contra 0
Aprovado por maioria
Sr. Henrique Ferreira: Apresentou a seguinte declaração de voto.
A bancada do PS votou a favor, pois reconhece o mérito desta junta de freguesia.
4- Discussão e Aprovação do Plano e Orçamento para 2014
Usaram da palavra
Sr. Presidente de Junta: Este orçamento apresenta as mesmas linhas gerais dos orçamentos
anteriores.
Em virtude da grave crise que o país atravessa, esta junta tenta manter dentro do mesmo nível
este orçamento.
Uma prioridade deste executivo, é a ação social, aumentando por isso a verba destinada a esse
fim.
Existe um lapso na rubrica 04-07, onde consta a verba de 6.000,00€, em vez de 16.000,00€, no
entanto vamos deixar ficar assim, no caso de haver necessidade de apresentarmos uma
retificação, aumentamos esta verba.
Reconhecemos a carência de várias famílias e por este facto trabalhamos em conjunto com os
Vicentinos pois estes sabem onde estão as famílias mais carenciadas.
Temos também como prioritário o parque infantil de Olivães, e a desativação do parque infantil
do Caramulo, existindo para isso já um projeto elaborado para reparação daquele espaço.
Disse ainda que foram apresentadas algumas sugestões pelo Sr. Fábio Maia das quais algumas
foram aceites.
Sr. Fábio Maia: Estive presente nesse orçamento participativo e apresentei algumas sugestões,
nomeadamente, no painel interativo, passar publicidade de entidades de Nogueira da Regedoura
e colocar notícias da nossa freguesia.
Outra proposta foi que no site da junta de freguesia poder haver a possibilidade de fazer
comentários no facebook, fazer propostas de forma a que toda a população esteja perto deste
executivo.
Sr. Henrique Ferreira: Elogiou o executivo da junta de freguesia pela modéstia que este
orçamento foi apresentado, quando a câmara municipal apresenta um orçamento com redução
de 17%, esta junta de freguesia ao apresentar um orçamento com uma redução de 4%, é sinal de
competência deste executivo.
Vão existir obras na freguesia que não estão incorporadas neste orçamento, por exemplo, não
consta verba de 300.000,00€ que vão ser aplicados na remodelação da escola.
Quero lembrar que se fizermos uma sondagem, se procurarmos saber quais são os orçamentos
de outras freguesias, ficariam admirados, pois não encontrarão nenhum orçamento acima dos
350.000,00€.
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Relativamente a algumas questões colocadas, gostaria também de dizer que em relação ao
orçamento participativo, eu não pude estar presente mas fiz chegar a minha opinião ao
executivo.
Estou de acordo que se crie meios para juntar mais a população com a junta de freguesia. Deve
por isso haver mais divulgação, mas devo dizer que existe um palco chamado assembleia de
freguesia, que deve estar cheia para se poder apresentar propostas, de forma a motivar a
população. Esse princípio terá de partir dos próprios membros da assembleia, que devem
apresentar propostas, para que a população de sinta motivada e apresentar também ela as suas
sugestões.
Sr. Alberto Ferreira: Disse estar feliz com o orçamento apresentado.
Em 2009 fez um trabalho onde constatou que estávamos em segundo lugar comparativamente
com as outras freguesias, isso graças ao desempenho, quer deste quer do anterior executivo. Em
Nogueira só se faz obra porque este executivo é exigente.
Presidente de Junta: Em relação ao apresentado pelo Sr. Fábio Maia, o painel interativo tem
certas dúvidas em termos económicos. Não faz sentido, estar a investir para depois estar parado,
a exemplo de Santa Maria de Lamas, que tem um painel interativo e está desligado por causa
dos custos.
Em relação ao site, já temos um grupo a trabalhar nesse sentido, nomeadamente, com as
associações.
Relativamente a outras sugestões apresentadas, iremos analisar.
No final da sua intervenção agradeceu ao Sr. Henrique e Alberto Ferreira pelas suas
intervenções.
Votação ponto nº 4
Votos a favor 5; Abstenções 4; Votos Contra 0
Aprovado por maioria
Sr. Henrique Ferreira. Apresentou a seguinte declaração voto.
A bancada do PS votou a favor pois não podia ficar indiferente a este orçamento, pois o mesmo
está todo virado para a ação social.
5.- Assuntos de Interesse para a freguesia:
Usaram da palavra
Sr. Alberto Ferreira: Como é do conhecimento geral, as unidades de saúde familiar
constituíram um conceito novo na prestação dos cuidados saúde primários. Em particular a USF
sem fronteiras, resultou do empenho e dedicação e sentido de responsabilidade, de um grupo de
profissionais que aderiram a este projeto em 2006.
Instalada em dois polos (Nogueira da Regedoura e S. Paio de Oleiros), foi admitido logo de
início a necessidade de construção dum edifício para substituir estes dois polos. Desta forma,
haveria uma melhoria funcional e poupança de recursos.
Apesar de existir já espaço para instalação do edifício, a verdade é que tal nunca chegou a
acontecer, provavelmente por interesses alheios a esta vontade.
Algo semelhante poderá acontecer também com o Gabinete de inserção profissional, instalado
no edifício da A.D.N.R.
Este gabinete, fruto do empenho do anterior executivo, tem vindo a funcionar de forma
sinérgica com a ADNR, fazendo com que o seu trabalho, relativo à empregabilidade e
formação, resulte de uma forma mais eficaz.
Por isso, peço todo o empenho e dedicação deste executivo, para que o GIP permanece na nossa
freguesia, pois o mesmo é uma mais valia para toda a população em geral.
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Sr. Henrique Ferreira: Relativamente à lei 75/2013, vai no sentido da 1.ª intervenção que teve.
Apercebe-se que alguns membros da assembleia desconhecem o funcionamento da mesma,
colocando por vezes questões das quais a junta de freguesia não tem competência para resolver.
É neste sentido que vem chamar atenção dos membros da assembleia para que tenham em
consideração esta lei, pois a mesma vem alterar determinadas competências, quer para as
assembleias de freguesia, quer para as juntas de freguesia.
Refere também que no plano e orçamento da câmara tem três eixos estratégicos para atuação
nos próximos anos:
1.- Fumento e forte desenvolvimento económico.
2.- Reforço da coesão social.
3.- Requalificação urbana e viária.
Disse que nesta sessão da assembleia ficou surpreendido com a visão deste executivo. Quando
este executivo enviou o orçamento não conhecia os eixos estratégicos da câmara e o que se
verifica é que estão coincidentes em alguns aspetos.
Tudo isto se deve ao bom trabalho que esta junta tem feito.
Em relação à intervenção do Sr. Alberto Ferreira, é pena que este assunto não seja motivo para
discussão, mas uma vez que é um assunto pacifico, quer deixar apenas duas notas.
A construção da USF é um assunto que ainda não morreu em Nogueira da Regedoura, pois esta
junta tem todo o interesse em fazer esta obra.
O GIP veio para Nogueira da Regedoura, pois era uma necessidade para a nossa freguesia.
Muitas pessoas desempregadas têm-se deslocado ao GIP e esperamos que o mesmo permaneça
ma nossa freguesia por muito tempo.
Usou palavra Sr. Presidente de Junta: Informou Dr. Alberto Ferreira que este executivo tudo
fará para que o projeto da USF anda para a frente, sendo por isso uma prioridade para nós.
Em relação ao GIP é de todo o interesse deste executivo que o mesmo permaneça por cá por
muito mais tempo.
6º- Período destinado ao Público:
Usaram da palavra
Sr. Amaro: Disse que durante a discussão do orçamento para 2014, não ouviu falar nas
comemorações do aniversário de Nogueira da Regedoura à categoria de Vila. Perguntou se a
junta vai fazer algo nesse sentido.
Sr. António Rocha: Agradeceu ao Sr. Presidente de Junta pelo empenho e disponibilidade em
ajudar na resolução do problema que existiu com a fuga de um touro, na rua da Travessa do
Bairro do Tapadinho, touro potencialmente muito perigoso, e que provocou danos materiais de
valor considerável nas suas plantações. Sabendo que o dito touro já andava na zona envolvente
ao recinto desportivo do Relâmpago Nogueirense, perguntou se a junta de freguesia sabia se as
autoridades andavam a tentar capturar o animal, pois o mesmo era um perigo público para
pessoas e bens
Sr. Presidente de Junta: Sobre a questão que lhe foi colocada pelo Sr. Amaro, disse:
A junta de freguesia nunca disse que iria fazer as comemorações em 2013. O que foi decidido
foi comemorar o aniversário de elevação à categoria de Vila, de cinco em cinco anos, e
portanto, haverá comemorações em 2014.
Quanto à questão levantada pelo Sr. António Rocha:
A junta de freguesia tem conhecimento que o animal umas vezes anda na freguesia de Moselos
e nessa altura a junta de freguesia não tem competência para intervir, e outras vezes anda na
freguesia de Nogueira da Regedoura. E como o problema já foi comunicado às autoridades, a
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junta sabe que a G.N.R anda a tentar capturar o animal e em caso extremo as autoridades têm
ordens para abater o dito animal.
Sr.ª Maria de Fátima Castro: Pediu a palavra e informou que tinha conhecimento que as
autoridades tinham abatido o animal à cerca de cinco horas atrás, na zona envolvente do recinto
desportivo do Relãmpago Nogueirense.
Nada mais havendo para discutir e aprovar, o Sr. Presidente de Mesa deu por encerrados os
trabalhos, eram vinte e duas horas e trinta minutos, no dia vinte e três de dezembro do ano dois
mil e treze. Para constar e devidos efeitos se lavrou a respetiva ata que foi lavrada por:
Maria de Fátima Alves de castro
Carlos Alberto Pereira Ferreira – Presidente da Assembleia de Freguesia
Assinatura: _______________________________________________
Maria de Fátima Alves de Castro - Primeira Secretária da Assembleia de Freguesia
Assinatura: _______________________________________________
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