Sistema Nacional de Informação em Vigilância Sanitária
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Sistema Nacional de Informação em Vigilância
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Manual para Gestores e Usuários
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Manual elaborado com o objetivo de capacitar
os Gestores e Usuários no Sistema Nacional
de Informação em Vigilância Sanitária. Sua
elaboração é responsabilidade da Equipe de
Gerenciamento de Sistemas de Informação
em Vigilância Sanitária de Alagoas e conta
com informações retiradas do manual
elaborado pela Vigilância Sanitária de
Goiás. É importante salientar que este
manual é fruto da experiência de equipe de
gestão em Alagoas e, portanto, rotinas
adotados neste podem não ser aplicadas em
outros Estados.
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Capítulo 1. O Sistema: Fundamentos e origem
1.1. Tecnologia utilizada e função
1.2. Visão do sistema
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1. O Sistema: Fundamentos e origem
Com o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a rede mundial de computadores (mais
conhecida como “internet”) aliada a crescente acessibilidade a conexão banda larga, há o surgimento
de sistemas que funcionam através desta grande rede podendo ser acessado de qualquer lugar no
mundo sem a necessidade de instalação de qualquer aplicação (programa) no computador.
Os sistemas web, como são conhecidos, trazem grandes vantagem na gestão da informação porque
facilitam a captação de dados em grandes áreas (como é o caso do Brasil), seu processamento é
centralizado o que diminui a chance de perda e dano dos dados. Além disso, esses sistemas
fornecem informações importantes, de forma rápida, para tomada de decisão. Enfim, há muitos
benefícios na utilização de sistemas desse tipo por empresas que possuem a necessidade de
processar algum tipo de informação.
Especificamente, na área de Vigilância Sanitária, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, tem desenvolvido a utilização de sistemas web. Isto tem proporcionado facilidades
tremendas em relação à captação de dados em Vigilância Sanitária.
Baseado nessa prática, foi criado o Sistema Nacional de Informação em Vigilância Sanitária –
SINAVISA, seu desenvolvimento inicial é da Vigilância Sanitária de Goiás. Posteriormente esse
sistema foi incorporado pela ANVISA, sendo proposto seu uso para os demais Estados brasileiros.
Segundo manual elaborado pela Equipe de Goiás, na sua Versão 1.02, o objetivo do SINAVISA é:
“Dotar a Vigilância Sanitária de ferramentas gerencias e operacionais capazes de agilizar
registros, análises e, sobretudo, auxiliar a instituição no planejamento e execução de
ações, tanto para o corpo técnico quanto para gestão da VISA.”
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1.1. Tecnologia utilizada e função
Por tratar-se de um sistema que funciona no ambiente web, e, também, por ter a capacidade de
gerenciar informações. O SINAVISA está tem sua base de dados armazenada no Microsoft SQL
Server 2000® (sistema gerenciador de banco de dados relacional, que usa a linguagem de
manipulação de dados SQL) e a tecnologia de páginas dinâmicas ASP® (Active Server Page),
responsável pela funcionalidade do sistema. A base de dados do sistema encontra-se centralizada na
sede da ANVISA, em Brasília.
Nota: A intencificação do uso de sistemas GNU/Linux e seus derivados têm sido um
problema, uma vez que, as tecnologias em que foram desenvolvidas o sistema não são
totalmente compatíveis com navegadores, bastante usados pelo setor público, Mozilla Firefox
e Opera. O sistema só funciona na sua plenitude com o Internet Explorer. A migração para
plataformas, que independem do sistema operacional ou navegador do cliente (como é o caso
da plataforma Java, PHP), já foi iniciada pela ANVISA, estando disponível em breve.
Basicamente, a função do SINAVISA é padronizar rotinas ligadas à vigilância sanitária, como cadastros
estabelecimentos, profissionais autônomos ou liberais que fornecem produtos e serviços cobertos pela
ação da Vigilância Sanitária. Bem como, requerimentos, roteiros de inspeção, relatório de inspeção e
alvarás sanitários são fornecidos através do sistema.
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1.2. Visão do sistema
O sistema possui um layout bastante intuitivo, mesmo para quem está iniciando na área de Vigilância
Sanitária. Para acessar o SINAVISA será necessário entrar com login e senha, estas são previamente
cadastradas pelo gestor estadual do sistema ou pelo gestor municipal. A tela inicial de de acesso está
logo abaixo:
Após a entrada com login e senha válidos no sistema, a seguinte tela se abrirá:
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Explicando os itens destacados temos:
a. Menu de acesso – é através dele que serão acessados os módulos do sistema, como os de cadastro,
inspeção, solicitações etc;
b. Comunicação Interna – esta área serve como mandar mensagens curtas para os usuários do sistema
no Brasil;
c. Alerta Sanitário – nesta área são expostos os alertas sanitários emitidos pelas VISAS no Brasil;
d. Agenda – serve para agendar eventos pessoais;
e. Atalhos – os atalhos servem para, respectivamente: ir para a página principal do sistema, usar o
serviço de comunicação interna, área de ajuda ao sistema e sair do sistema;
f. Nome do usuário logado – neste local é visualizado o nome completo do usuário logado no sistema
g. Fluxo de processos, Denúncias e Fluxo de Defesa – áreas destinadas a visualização de informações
como: o andamento no processo (em que setor o processo encontra-se dentro da estrutura da VISA),
denúncias (quando cadastradas as denúncias aparecem nesta área) e fluxo de defesa (diz respeito a(s)
defesa(s) que o estabelecimento, autônomo ou profissional liberal apresentam a visa mediante processo
administrativo).
Nota: Há uma versão para treinamento do SINAVISA. Este pode ser acessado pelo gestor
municipal para testas mudanças, conhecer novas funcionalidades sem alterar a estrutura real
do sistema. Para acessá-lo consulte o gestor no estado para que seja habilitada login e
senha.
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Capítulo 2. Características do sistema
2.1. Criando as unidades administrativas
2.2. Cadastrando usuários
2.3. Criando grupos, funções de menu e permissões
2.4. Criando e inserindo usuários em grupos
2.5. Criando exercício e atividades no sistema
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2. Características do sistema
O SINAVISA é um sistema multiusuário, isso quer dizer que outros usuários podem acessar o sistema
mediante cadastro, pelo gestor municipal ou estadual. Este pode ser acessado por vários usuários
simultaneamente em todo Brasil.
Semelhante a estrutura de permissões de sistemas operacionais atuais, é possível dizer quais partes do
sistema um usuário pode acessar. Esta estrutura dá maior segurança aos dados cadastrados no
sistema. Outra característica importante do SINAVISA é que as bases de dados municipais e estaduais
são “separadas” não dando, por exemplo, possibilidade ao gestor do estado X ver os dados do estado Y,
ou ainda, que o gestor municipal do estado W veja a base de dados de outro município no mesmo
estado. O gestor municipal tem acesso apenas a sua base municipal e o gestor estadual tem acesso a
toda base do estado, incluindo, logicamente, a base dos municípios do estado.
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2.1. Criando as unidades administrativas
As Unidades Administrativas no SINAVISA são as áreas que compõem a estrutura
organizacional da instituição, ou seja, Gerências, Departamentos, Coordenações, Seções etc. É
imperativo, portanto, que sejam cadastradas todas as áreas que integram o organograma da
Vigilância Sanitária, pois, o sucesso do fluxo de documentos pertencentes ou não ao Processo
Administrativo depende integralmente desta função. Algumas das diversas regras de negócios
existentes no sistema estão ligadas a esta função.
Para definir que um usuário ou grupo não terá acesso a executar uma determinada função é
necessário que sejam passados alguns parâmetros através das Unidades Administrativas. Esta
função define também os relatórios gerenciais por área. A opção no sistema que permite cadastrar uma
Unidade Administrativa está localizada no Menu
Principal: > Tabelas de Apoio > Estadual > Administração > Unidade Administrativa >
Inclusão. A figura abaixo ilustra o modelo desta página.
> Dados a serem informados:
1. Nome: Este campo deve ser preenchido obrigatoriamente para informar a Unidade Administrativa
(Gerência, Departamento, Coordenação, Diretoria, etc). Deverá ser criada uma Unidade Administrativa
para cada área da VISA.
2. Sigla: O campo não é obrigatório, porém é importante definir uma sigla para cada área, que será a
base para criar os grupos de trabalho.
3. Arquivo: Esta opção só poderá ser marcada para uma única área, pois, determina diversas ações no
sistema.
Para exemplificar a importância desta função temos a seguinte situação:
- Durante as fases de um Processo Administrativo, são emitidos diversos documentos para o
estabelecimento fiscalizado com a situação inicial Andamento. Este item possui 2 (dois) Status:
Andamento e Concluído. Estes documentos são logicamente vinculados uns aos outros e vinculados a
um Processo. Processo é uma função existente no SINAVISA para controlar os prazos dos documentos
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com base nas datas de autuação. Imagine um processo com um número grande de documentos, o
usuário teria que alterar documento por documento e
informar a opção Concluído. Habilitando o uso desta função para uma área (Arquivo Central, etc.) com
a ação de enviar um Processo ou qualquer outro documento previamente
registrado no sistema todos os itens serão automaticamente passados para o status Concluído.
4. Regional: Nesta opção são listadas todas as Regionais cadastradas anteriormente na Aba Regional.
Esta função será utilizada quando a VISA Estadual disponibilizar o sistema para as
Regionais. Deverá então ser cadastrada uma Unidade Administrativa para cada Regional e na lista de
Municípios, informe o local da sede da Regional. Esta função não deverá ser
marcada para cadastrar Unidade Administrativa para o Nível Central. Siga as orientações descritas
acima e informe o Município sede da VISA Estadual. Clique no botão Cadastrar. Será mostrada ao
usuário uma mensagem informando que o registro foi efetuado com sucesso.
Pressione Ok para retornar à página de cadastro. Para que a VISA tenha um ambiente de trabalho
configurado de forma adequada, estas ações iniciais devem ser seguidas corretamente.
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2.2. Cadastrando usuários
O cadastro de Funcionários do SINAVISA foi criado para atender as necessidades básicas da
VISA quanto a Recursos Humanos. Esta função não tem o objetivo de tratar um cadastro de Recursos
Humanos na íntegra. Para que um usuário possa utilizar as funcionalidades do SINAVISA este deverá
ser inicialmente cadastrado como Funcionário. Para esta ação será necessário acessar o menu
Administrativo e escolher o sub-item de menu Recursos Humanos. Um conjunto de Abas será aberto:
escolha a opção Pessoal e clique em Inclusão. Uma nova página será carregada solicitando o CPF do
funcionário. Informe o CPF do funcionário sem os (.) pontos, (/) barra ou (-) traço e clique no botão
Validação de Funcionário. Esta ação irá carregar uma nova página que deverá ser preenchida com os
dados pessoais e profissionais do funcionário.
Este cadastro está divido em três categorias. A Primeira solicita dados de origem do
funcionário. A Segunda solicita dados funcionais, ou seja, informações que irão identificar o
Funcionário na VISA. A Terceira solicita dados bancários do funcionário, os quais não são
obrigatórios. Alguns dados existentes nas listas de opções estão presentes nas Tabelas de Apoio
Estadual e são de domínio dos Estados. Caso falte algum dado ou o tipo não represente as
necessidades da VISA Estadual, informe o dado nas Tabelas de Apoio para que se possa utilizá-lo.
Basicamente basta preencher os dados assinalados com asterisco (obrigatórios) e clicar no Botão
Gravar. A ação de cadastrar um Funcionário ainda não faz dele um usuário do sistema. Este assunto
será tratado em outro Módulo.
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Para esta primeira categoria é necessário preencher apenas os dados marcados com
asterisco que são de preenchimento obrigatório. Vamos dar um enfoque melhor na Segunda
categoria, a qual implica em definir regras de negócios para o Funcionário no sistema. A figura
abaixo ilustra estes dados.
> Dados a serem informados:
1. Órgão de Origem: Este campo trata da movimentação do Funcionário nos Órgãos do Estado.
Identifica a origem do Funcionário.
2. Cargo: Define o cargo do Funcionário.
3. Regime: Define o Regime de contrato do Funcionário.
4. Vinculo: Define o vínculo do Funcionário com o Estado.
5. Função: Define a função do Funcionário na VISA.
6. Fiscal de VISA: Define se o Funcionário exerce ação de fiscalização em Vigilância Sanitária ou não.
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É importante que se tenha um bom entendimento do uso desta função. Só deverá ser marcada caso o
Funcionário exerça a atividade de Inspetor de Vigilância Sanitária. Esta caixa de seleção marcada fará
com que o nome do Funcionário seja listado nas caixas de seleção de fiscais em Documentos
Técnicos. Interferem também alguns relatórios de produtividade fiscal.
7. Escolaridade: Define o grau de escolaridade do Funcionário.
8. Órgão Fiscalizador: Define a qual nível de gestão do sistema o Funcionário será inserido.
9. Regional: Define a qual Regional o Funcionário será lotado. Esta lista de opções só será
apresentada caso seja escolhido o Órgão Fiscalizador Regional.
10. Município: Define o município de trabalho do Funcionário.
11. Unidade Administrativa: Define a qual área da VISA o Funcionário será inserido.
Nota: As Unidades Administrativas estão relacionadas à sua definição de origem. É,
portanto, imperativo que estas relações sejam bem entendidas por quem estiver com a
responsabilidade de administrar as informações de gestão de Recursos Humanos da VISA.
Um outro dado importante é que, quando os municípios forem utilizar o sistema no Estado,
deverão buscar orientações com a equipe de Administração do sistema, para que não haja
nenhum inconveniente com os dados já inseridos no cadastro.
Este Cadastro de Funcionário provavelmente sofrerá algumas mudanças de layout, não
implicando na perda de dados que foram inseridos anteriormente. O manual receberá as atualizações
de acordo as novas mudanças.
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2.3. Criando grupos, funções de menu e permissões
Para ter acesso ao cadastro de Grupos – utilize o Menu Acesso e o subitem Administração
de Menu/Usuários. Clique na Aba Grupos para abrir a página de inclusão. Você poderá criar um Novo
Grupo ou copiar um Grupo existente com as permissões já definidas. Existem quatro ícones do lado
esquerdo da página que serão utilizados para definir as configurações e permissões dos grupos. A figura
abaixo ilustra a página de criação dos Grupos de trabalho, que deverão tomar como base o
organograma da VISA.
> Configuração dos dados:
1. Novo Grupo: Este Botão é utilizado para criar um Grupo de trabalho e definir as permissões iniciais
do novo Grupo. Ao clicar neste Botão uma página semelhante à figura abaixo deverá para cadastrar os
dados do novo Grupo.
2. Todos os Grupos: É uma função de uso do administrador do sistema. Esta função mostra apenas
para o usuário administrador todos os Grupos criados no Estado (Estadual, Regional e Municipal). Esta
função só será visualizada pelo usuário administrador.
> Esta página contém os seguintes dados:
1. Nome do Grupo: Informe um nome utilizando preferencialmente uma sigla que se relacione com a
Unidade Administrativa que fará uso das permissões definidas.
2. Descrição: Informe uma descrição que seja relacionada ao nome do Grupo, por exemplo, SINAVISA
– Sistema de Informação Nacional em Vigilância Sanitária.
3. Município: Este item não tem como o usuário alterá-lo, pois, está definido na configuração original do
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sistema.
4.
Voltar: Este Botão executa a ação de retornar para a página anterior sem realizar nenhuma
gravação.
5. Gravar: Ao pressionar este Botão uma nova página será apresentada. A página carregada é
composta pelos seguintes itens:
5.1. Selecione um Item: Esta lista define a hierarquia do Menu Principal (Acesso, Ações, Cadastro,
Gerencial, Administrativo, Tabelas de Apoio), ou seja, todos os itens que forem selecionados, irão
aparecer para o Grupo (Unidade Administrativa) que está sendo configurado. As funções destes itens
são previamente definidas na configuração das funções do sistema. Há possibilidade de alterar estas
configurações, porém é altamente recomendável que não seja modificado as configurações originais
para manter um padrão em todas as Unidades Federadas.
5.2. Desmarcar Todos: Este Botão executa a ação de desmarcar todas as funções, que estão
marcadas abaixo de um nível de Menu.
5.3. Marcar todos: Este Botão executa a ação de marcar todas as funções abaixo de um nível de
Menu. A figura abaixo ilustra o modelo desta página.
5.4. Concluir: Este Botão executa a ação de Gravar os itens selecionados. A figura abaixo ilustra uma
página com um nível de Menu já selecionado. O primeiro item da lista define a hierarquia dos níveis
inferiores. Portanto, é imperativo que este seja marcado. Ao pressionar o Botão
6. Concluir será carregado uma página informando que o Grupo foi criado com sucesso. Clique no
Botão Ok para retornar à página de Cadastro de Grupos.
Nota: É importante que ao definir as funções de um nível e houver a necessidade de
selecionar mais funções de outro nível, não utilize o Botão Concluir para esta ação, apenas
troque de nível. Esta ação irá gravar no Banco de Dados às funções selecionadas. Utilize o
Botão Concluir apenas quando fechar todas as definições de perfil do Grupo.
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As ações descritas acima definem as configurações de um Novo Grupo para um conjunto de usuários
pertencentes a uma Unidade Administrativa. A próxima etapa será configurar funções a partir de um
Grupo existente e com funções já definidas. O SINAVISA possui 2 (dois) Grupos internos que já estão
definidos no sistema. São eles ADMINISTRADORES e GERENTES. Descrição destes Grupos:
1. ADMINISTRADORES: Este Grupo contém todas as funções do sistema e possui a conta
administrador. Esta conta possui acesso completo a todas as funções do sistema e pode realizar
manutenções preventivas nos Grupos Estaduais e Municipais.
2. GERENTES: a função deste Grupo é receber um usuário do Município. É o Usuário que será definido
como gerente do sistema no Município ao qual foi configurado. Poderá criar Grupos e definir
permissões aos mesmos.
Nota: As regras de segurança e integridades referenciais existentes no sistema não permitem
que um Município visualize Grupos ou qualquer outro tipo de dado de outro Município.
> Descrição dos ícones dos Grupos:
1. Este ícone tem a ação de Copiar Grupo, ou seja, criar uma cópia fiel do Grupo selecionado com
todas as permissões definidas anteriormente. Ao clicar neste ícone uma nova página
será exibida para que sejam feitas as alterações necessárias. A página que será carregada possui as
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mesmas requisições de informações da página de Cadastro de Grupo. Substitua os dados existentes
nos campos Nome do Grupo e Descrição. Em seguida clique em Gravar. Deste ponto em diante podese seguir os passos descritos na criação de um Novo Grupo acrescentando ou retirando permissões.
2. Este ícone tem a ação de definir permissões diretamente ao Grupo. Os passos são os mesmos que
foram descritos para criar um Novo Grupo:
2.1. Será carregada uma página contendo uma lista que define o Menu Principal.
2.2. Selecione um item na lista de opções para visualizar sua hierarquia.
2.3. Marque as funções necessárias ao Grupo. Caso deseje definir permissões somente a esta
hierarquia, clique no Botão Concluir.
2.4. Selecione um outro item da lista de opções para atribuir mais permissões. Após ter percorrido todos
os itens da lista de opções clique em Concluir.
Nota: O item Tabelas de Apoio é de uso restrito da Gestão do sistema no Estado. É
altamente recomendável que esta hierarquia só seja disponibilizada para o Grupo de Gestão
do Sistema.
> Este ícone (em formato de lápis) tem a ação de Alterar permissões diretamente no Grupo. Os passos
são os mesmos que foram definem permissões de um Grupo.
> Este (em formato de “x”) tem a ação de Excluir um Grupo. É fortemente recomendável que se tenha
muito cuidado ao executar esta ação, pois, serão excluídos também todos os seus usuários. Esta ação
não exclui os funcionários somente os usuários. Os funcionários ficam disponíveis para serem incluídos
em novos Grupos. A inclusão de usuários em Grupos será tratada no próximo tópico.
As ações descritas acima definem as propriedades dos ícones para configuração e o perfeito
funcionamento do ambiente de trabalho para Grupos (Unidades Administrativas) e usuários da
Vigilância Sanitária. A próxima etapa será configurar usuários, a partir de uma lista de funcionários, em
seus respectivos Grupos.
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2.4. Criando e inserindo usuários em grupos
O próximo passo será criar e incluir Usuários nos Grupos criados na sessão anterior. Esta ação será
executada em: Menu Principal Acesso – Administração do Menu/Usuários – Aba Usuários. A figura
abaixo ilustra a página que conterá as contas de Usuários.
> Descrição dos dados apresentados nesta página:
1. Usuário: Define o nome do Funcionário cadastrado na sessão Recursos Humanos no Menu
Administrativo.
2. Login: Define a credencial de acesso do Funcionário ao sistema. Pode ser criado de acordo com as
políticas internas da rede de cada Estado.
3. Acesso: Define o tipo de acesso que o usuário terá no sistema. O SINAVISA possui 3 (três) níveis:
Estadual, Regional e Municipal.
4. Regional: Identifica a qual Regional pertence o Usuário. Esta classificação é definida de acordo com
a associação dos Municípios às Regionais.
5. Órgão Fiscalizador: Define qual é o Órgão Fiscalizador do Usuário. O SINAVISA possui 4 (quatro)
Órgãos Fiscalizadores: ANVISA, VISA Estadual, VISA Regional e VISA Municipal.
Clicando no botão “Incluir Usuário”, será carregada a seguinte tela:
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> Descrição geral dos itens desta página:
1. Selecione um Usuário: Este item contém a lista dos Funcionários cadastrados no sistema. As
ações executadas nesta página tornarão o Funcionário um Usuário do sistema.
2. Login: Define a credencial de acesso do Funcionário ao sistema. Pode ser criado de acordo com as
políticas internas de rede de cada Estado.
3. Senha e Confirmar Senha: Define uma senha de acesso do Usuário ao sistema. Por padrão já é
definida a primeira senha: sinavisa. Maiúsculas e Minúsculas fazem diferença.
4. Tipo de Acesso: Define o nível de acesso que o Usuário terá ao sistema - Estadual, Regional e
Municipal.
5. Grupo(s): Define a qual Grupo de Trabalho (Unidade Administrativa) o Usuário fará parte.
Selecione 1 (um) Grupo e clique no Botão Adicionar.
6. Gravar: Grava as ações executadas nesta página.
Após clicar no Botão Gravar, o sistema irá apresentar uma página informando que os dados foram
gravados com sucesso. Clique no Botão Ok para retornar à página de inclusão de Usuários. Deste
ponto em diante o usuário estará apto a utilizar as funcionalidades do sistema, de acordo com o perfil
definido no Grupo ao qual foi incluído.
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2.5. Criando exercício e atividades no sistema
O modo de gestão adotado no SINAVISA possibilita ao gestor municipal criar exercícios de atividades
(onde são traçados períodos de vigência de todos os documentos fornecidos pelo sistema) e,
também, as atividades que existe em cada local de forma bastante personalizável.
Para dar início ao cadastro, é necessário realizar a criação do exercício de atividades. O caminho é:
Tabelas de Apoio > Exercícios > Inclusão. Conforme imagem abaixo:
Em seguida é necessário preencher os dados, conforme o exemplo abaixo:
Depois de preenchido clica-se em “Cadastrar”. Pronto! O novo exercício está disponível para uso no
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sistema.
Um fato concreto no contexto de Vigilância Sanitária no Brasil é que nem todos os estados e
municípios dispões das mesmas atividades para inspecionar, por isso, o SINAVISA torna esta rotina
personalizável. Cada gestor (estadual ou municipal) terá que cadastrar as atividades cobertas pela
sua instituição sanitária.
Dando início ao processo de cadastrado das atividades, será necessário acessar: Tabelas de Apoio >
Gerenciamento de Serviços e Taxas. Conforme imagem em seguida:
Clicando em Gerenciamento de Serviços e Taxas será aberto a aba de cadastro. O caminho seguinte
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a ser seguido é Grupos de Valor > Inclusão. Digita-se a sub-atividade, no exemplo foi usado
“COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS – COM MANIPULACAO DE
FORMULA”. Conforme figura abaixo:
Em seguida, será necessário atribuir em valor a esta sub-atividade. Será necessário percorrer o
caminho: Taxas de Grupos > Inclusão. Observe que é importante informar o exercício. Conforme
imagem abaixo.
Será exibida uma mensagem de confirmação.
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O próximo passo é definir a atividade a qual a sub-atividade cadastrada irá pertencer. Para isso siga o
caminho: Serviços da VISA > Inclusão. Conforme figura.
Note que em Nome foi informado o nome do serviço (no caso acima foi “COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS”). Em seguida, no lado direito, há algumas opções a serem
marcadas, como o serviço que se pretende cadastrar é um serviço ligado a alvará sanitário, marca-se
a opção “Serviço Relaciona a Alvará”. Prosseguindo, será necessário informar o exercício e o nome
que será dada a nova atividade cadastrada (no caso “COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS – COM MANIPULACAO DE FORMULA”).
E seguida define-se a atividade
disponível
VAREJISTA
no
sistema
(no
caso
também,
“COMERCIO
DE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS – COM MANIPULACAO DE FORMULA”). Logo após, clica-se em “Adicionar”
para que a atividade cadastrada seja ligada a do sistema. Nota-se, após adicionar, que a atividade
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selecionada aparece em “Atividades Selecionadas”. Clica-se em “Cadastrar”, conforme figura abaixo:
Para finalizar o cadastro da atividade. A seguinte tela aparecerá:
A nova atividade já estará disponível quando for realizado o cadastro dos estabelecimentos,
autônomos e profissionais liberais.
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Capítulo 3. Cadastro
3.1. Cadastro de estabelecimento
3.2. Cadastro de autônomo
3.3. Cadastro de profissional liberal
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3. Cadastro
Preparado o ambiente mínimo para o funcionamento do sistemas, onde já foram cadastrados
unidades administrativas, os usuários que dele farão uso e sua introdução nos grupos, onde serão
dadas as permissões necessárias para áreas específicas do sistema, foi criado o exercício e as
atividades que a VISA fiscaliza.
Passado isso é necessário alimentar o sistema com dados.
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3.1. Cadastro de estabelecimento
No SINAVISA, Estabelecimentos são pessoas jurídicas que necessitam da aprovação da Vigilância
Sanitária para que possam realizar suas atividades comerciais. O processo de registro de um
Estabelecimento inicia-se através de um clique do mouse sobre o Sub-Item Pessoa Jurídica no Menu
Principal Cadastro. Será exibido o conjunto de Abas que tratam todo o procedimento de cadastro de
uma empresa. Ao clicar na Aba Estabelecimento, uma nova página será carregada com as funções de
Inclusão, Alteração, Consulta, Exclusão, Baixa e Resumo.
Nota: O Processo de baixa no sistema verificará todas as pendências do estabelecimento.
Clique em Inclusão e entre com o CNPJ do Estabelecimento no campo indicado e clique em
Validação do Estabelecimento. Não precisa incluir os pontos e a barra.
Após clicar no botão Validação do Estabelecimento, uma nova página será carregada para que o
usuário possa entrar com os dados da empresa.
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Preencha todos os campos, sendo que os campos marcados com asteriscos são obrigatórios. O campo
Pasta Número é um campo para controle nas Visas, que identifica a localização das pastas dos
estabelecimentos no arquivo do cadastro das mesmas. Após o preenchimento dos campos, clique em
Cadastrar
Estabelecimento.
Ao
pressionar
Cadastrar
Estabelecimento,
o
sistema
irá
automaticamente para a Aba Atividade já com o Estabelecimento carregado, para que as atividades
econômicas da empresa possam ser vinculadas à mesma.
3.1.1. Vinculando sub-atividade
Na Aba Atividade será (ão) cadastrada(s) a(s) atividade(s) econômica(s) da empresa. No campo
Pesquise a Sub-Atividade que deseja cadastrar, informe o nome da Sub-Atividade a qual deseja
associar ao Estabelecimento e clique em Pesquisar. Esta ação irá exibir uma relação de SubAtividades associadas à Atividade e Área para que o usuário possa selecionar uma ou várias.
Marque a Caixa de Seleção relacionado à Sub- Atividade que desejar. Esta ação irá relacionar uma
Sub-Atividade ao Estabelecimento.
Para vincular novas Sub-Atividades a um estabelecimento já cadastrado, clique na Aba Atividade e
em seguida em Inclusão. No campo Nome, informe o Estabelecimento ao qual deseja associar uma
nova Sub- Atividade e clique em Pesquisar. Será carregado um link com o nome do Estabelecimento
informado no campo. Ao clicar no nome do Estabelecimento, esta ação irá carregar uma página para
que o usuário possa vincular uma Sub-Atividade a um Estabelecimento, utilizando os mesmos
procedimentos descritos acima.
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Nota: É bem provável que as tabelas ainda não possuam todas as atividades necessárias. Os
Estados, as Regionais de Saúde e os Municípios deverão identificar suas necessidades para
que sejam padronizadas com as atividades dos demais Estados e posteriormente incluídos no
sistema.
3.1.2. Vinculando serviços
Caso o estabelecimento que está sendo cadastrado seja uma Unidade de Saúde ou tenha algum
serviço terceirizado, o próximo passo será informar quais os serviços existentes e suas quantidades.
Clicando no botão Incluir Serviços o sistema irá automaticamente para a
Aba Serviços. Informe o nome do Estabelecimento ao qual deseja vincular o serviço ou terceirização e
clique em Pesquisar. Esta ação irá carregar um link com o nome do Estabelecimento pesquisado. Ao
clicar neste link será carregada uma página para que o usuário possa preencher os campos
necessários. Na lista de opções selecione uma Sub-Atividade e no campo Quantidade informe os
valores apropriados. Se a Sub-Atividade for terceirizada ao ser marcada, uma nova lista será
disponibilizada, Estabelecimento Terceirizado, onde serão listadas somente as empresas que
possuem as mesmas Sub-Atividades, ou seja, as possíveis empresas que podem terceirizar as
Atividades umas das outras. Caso não apareça nenhuma empresa na lista e a empresa em questão
está terceirizando algum tipo de serviço, verifique novamente o cadastro de Sub- Atividades. A
empresa que está terceirizando o serviço, precisa passar por todo o processo de cadastro no sistema.
Para cada Sub-Atividade que for selecionada e informada a quantidade, pressione o botão Gravar.
Caso não seja um serviço a ser terceirizado, deixe a lista de opções de Estabelecimento Terceirizado
com a opção de Nenhum como a opção corrente. Para remover um serviço ou terceirizado da lista,
clique no botão Remover.
3.1.3. Cadastro do Responsável Legal
Clicando no botão Incluir Resp. Legal o sistema irá automaticamente para a Aba Responsável Legal.
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Informe o CPF do Responsável Legal e clique em Verificar. Caso já exista no sistema um CPF com
este número o sistema irá preencher os campos. Caso não exista, irá aparecer entre parênteses um
rótulo com o nome (Novo) e os campos em branco para adicionar as informações do novo Responsável
Legal. Preencha todos os campos e clique em Cadastrar. Para cadastrar um Responsável Legal em
um estabelecimento já existente, clique na Aba Responsável Legal e em seguida em Inclusão. No
campo Estabelecimento, informe o nome do estabelecimento ao qual deseja associar um
Responsável Legal e clique em Pesquisar. Esta ação irá carregar um link com o nome do
Estabelecimento informado no campo de Pesquisa. Clique no nome do Estabelecimento para
carregar a página de Inclusão.
3.1.4. Cadastro do Responsável Técnico
Este item gerencia os dados de Responsáveis Técnicos pelas atividades realizadas pelas ações do
SINAVISA e os serviços aos quais será relacionado. Para cadastrar um novo responsável técnico, clique
na Aba Responsável Técnico e em seguida em Inclusão. No campo CPF informe o número e clique
em Validar. Se o CPF não for localizado, será disponibilizada uma tela para cadastro das informações
do técnico.
Os campos marcados com asterisco são de preenchimento obrigatório. Após preencher todos os
campos, clique em Cadastrar.
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Nota: Como os dados de um Responsável Técnico e Profissional Liberal podem ser
iguais, ao inserir o CPF no campo indicado, caso já tenha um Profissional Liberal
cadastrado com aquele CPF, o sistema irá ao cadastro de Profissional Liberal e carregará
os dados para a página de Responsável Técnico, restando preencher apenas os campos
que estiverem em branco. Este processo será idêntico no cadastro de Profissional Liberal.
Neste caso, só será necessária a data de Início de Funcionamento. Em todos os casos, os
campos DDD, Fone, Fax e Email não são obrigatórios. O próximo passo será fazer a
associação do Responsável Técnico ao Estabelecimento ou Serviço.
3.1.5. Associando um Responsável Técnico
Este item gerencia os dados de Responsáveis Técnicos a um determinado Estabelecimento ou
Serviço. Para tanto, clique na Aba Vincular R. Técnico e em seguida em Inclusão, informe o nome do
Estabelecimento ao qual deseja associar um Responsável Técnico e clique em Pesquisar. O nome
será carregado com letras azuis indicando que se trata de um link para uma outra página. Clique no link
indicado para carregar a página que gerencia este item. No campo Pesquise o Responsável Técnico,
informe o profissional que será vinculado e clique em pesquisar. Na lista Profissional Responsável
Técnico irá aparecer o nome pesquisado. Selecione-o e em seguida clique na Sub-Atividade a qual
será associado. Pode-se vincular o Responsável Técnico a mais de uma Sub-Atividade pressionando a
tecla Ctrl (Control). Após selecionada(s) a(s) Sub-Atividade(s), clique em Cadastrar. O Botão Baixa irá
fazer somente a desvinculação do Profissional ao Estabelecimento e a(s) Sub-Atividade(s) e não
excluí-las do Banco de Dados.
3.1.6. Cadastrando uma Unidade
O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar as Unidades da empresa. A função Unidade foi
criada com o propósito de atender aos casos em que uma empresa utiliza o mesmo CNPJ para serviços
em endereços diferentes e que requerem Licença Sanitária. Não se trata de matriz ou filial, onde o nº do
CNPJ muda apenas no incremento do número após a barra (/) e no dígito verificador, por exemplo: o
CNPJ nº 01.157.536/0001-88 é de uma matriz. Caso fosse o nº 01.157.536/0002-?? seria uma filial. O
processo de Inclusão de uma Unidade depende de um CNPJ. Clique na Aba Unidade e em seguida
em Inclusão e informe o CNPJ da empresa à qual se deseja cadastrar uma Unidade e clique no botão
Pesquisar Estabelecimento. A página de inclusão será carregada com o CNPJ e a Razão Social do
Estabelecimento. Estes dados não poderão ser alterados. Em Dados Gerais, todas as informações
marcadas com asterisco são obrigatórias. Ao concluir o preenchimento, clique no botão Incluir. O
sistema irá redirecionar novamente para a Aba Atividade, onde será necessário cadastrar as SubAtividades da Unidade em questão. Este é o último processo de cadastro de uma empresa no
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SINAVISA. Somente depois de executado todas estas ações é que será possível registrar os
Documentos Técnicos.
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3.2. Cadastro de autônomo
No SINAVISA um Autônomo é uma pessoa física que presta serviços ou comercializa produtos
compreendidos entre Bares, Trailler’s, etc., e está sujeito a ação de Vigilância Sanitária. O critério que
utilizamos para separá-los do Profissional Liberal é a Formação, sendo que a qualquer momento um
Autônomo pode passar a ser um Profissional Liberal. O SINAVISA trata este processo na Alteração
do Profissional Liberal. O procedimento para Inclusão de um Autônomo no sistema é semelhante ao
cadastro de Pessoa Jurídica. O que será conservado neste caso é somente a atividade econômica e o
Cadastro de Unidades.
Para cadastrar um Autônomo no sistema, utilize o Menu Principal Cadastro e em seguida clique no
Sub-Item de menu Autônomo. Clique em Inclusão e informe o CPF no campo indicado e clique em
Validação do Requerente. Uma nova página será carregada para que os dados sejam informados.
Após preencher todos os campos, clique em Cadastrar. Os campos marcados com asterisco são de
preenchimento obrigatório. Será exibida uma mensagem informando que os dados foram gravados com
sucesso. Clique em Ok e o sistema irá redirecionar para a Aba Atividade, já com o CPF e o Nome
carregados.
3.2.1. Vinculando a sub-atividade
No campo Pesquise a Sub-Atividade que deseja cadastrar, informe o nome da Sub-Atividade a qual
deseja associar ao Autônomo e clique em Pesquisar. Esta ação irá exibir uma relação de SubAtividades associadas à Atividade e Área para que o usuário possa selecionar uma ou várias. Marque
a Caixa de Seleção relacionado à Sub-Atividade que desejar. Esta ação irá relacionar uma SubAtividade ao Autônomo. Para cadastrar uma Sub-Atividade para um Estabelecimento Autônomo já
cadastrado, clique na Aba Atividade e em seguida em Inclusão. No campo Nome, informe o
Autônomo ao qual deseja associar uma Sub-Atividade e clique em Pesquisar. Será carregado um link
com o nome do Autônomo informado no campo. Ao clicar no nome pesquisado, esta ação irá carregar
uma página para que o usuário possa vincular uma Sub-Atividade a um Estabelecimento, utilizando
os mesmos procedimentos descritos acima.
3.2.2. Cadastrando uma unidade
O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar as Unidades do Autônomo. A função Unidade
foi criada com o propósito de atender aos casos em que um Autônomo utiliza o mesmo CPF para
serviços com endereços diferentes e que requerem Licença Sanitária. O processo de Inclusão de uma
Unidade depende de um CPF. Clicando no botão Incluir Unidade o sistema irá automaticamente para a
Aba Unidade. A página de inclusão será carregada com o CPF e nome do Autônomo. Preencha
obrigatoriamente todos os campos marcados com asterisco e clique no botão Incluir. O sistema deverá
redirecionar
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novamente para a Aba Atividade, onde será necessário cadastrar as Sub-Atividades da Unidade em
questão. Para cadastrar uma Unidade para um Estabelecimento Autônomo já existente, clique na Aba
Unidade e em seguida em Inclusão e informe o CPF do Autônomo para o qual se deseja cadastrar
uma Unidade e clique no botão Validação do Requerente Principal. A página de inclusão será
carregada com o CPF e nome do Autônomo. Preencha obrigatoriamente todos os campos marcados
com asterisco e clique no botão Incluir. O sistema deverá redirecionar novamente para a Aba
Atividade, onde será necessário cadastrar as Sub-Atividades da Unidade em questão.
3.3. Cadastro de profissional liberal
O Profissional Liberal no SINAVISA são aqueles profissionais que necessitam de autorização da
Vigilância Sanitária para exercer suas atividades comerciais e estão sujeitos às ações de Vigilância
Sanitária, embora não necessite obrigatoriamente constituir uma empresa.
Para cadastrar um Profissional Liberal no sistema, utilize o Menu Principal Cadastro e em seguida
clique no Sub-Item de menu Profissional Liberal. Clique em Inclusão e informe o CPF no campo
indicado e clique em Validar. Uma nova página será carregada para que os dados sejam informados.
Após preencher todos os campos, clique em Cadastrar. Os campos marcados com asterisco são de
preenchimento obrigatório. Será exibida uma mensagem informando que os dados foram gravados com
sucesso. Clique em Ok e o sistema irá redirecionar para a Aba Atividade, já com o CPF e o Nome
carregados.
3.3.1. Vinculando atividade
No campo Pesquise a Sub-Atividade que deseja cadastrar, informe o nome da Sub-Atividade a qual
deseja associar ao Profissional Liberal e clique em Pesquisar. Esta ação irá exibir uma relação de
Sub-Atividades associadas à Atividade e Área para que o usuário possa selecionar uma ou várias.
Marque a Caixa de Seleção relacionado à Sub-Atividade que desejar. Esta ação irá relacionar uma
Sub-Atividade ao Profissional Liberal. Para cadastrar uma Sub-Atividade para um Profissional Liberal
já cadastrado, clique na Aba Atividade e em seguida em Inclusão. No campo Nome, informe o
Profissional Liberal ao qual deseja associar uma Sub-Atividade e clique em Pesquisar. Será
carregado um link com o nome do Profissional Liberal informado no campo. Ao clicar no nome
pesquisado, esta ação irá carregar uma página para que o usuário possa vincular uma Sub-Atividade a
um Profissional Liberal, utilizando os mesmos procedimentos descritos acima.
3.3.2. Cadastrando uma unidade
O próximo passo, caso seja necessário, será cadastrar Unidade(s) do Profissional Liberal. A função
Unidade foi criada com o propósito de atender aos casos em que um Profissional Liberal que utiliza o
mesmo CPF para prestação de serviços em endereços diferentes e que requerem Licença Sanitária. O
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processo de Inclusão de uma Unidade depende de um CPF. Clique na Aba Unidade e em seguida em
Incluir e informe o CPF do Profissional Liberal para o qual se deseja cadastrar uma Unidade e clique
no botão Validação do Profissional Liberal. A página de inclusão será carregada com o CPF e nome
do Profissional Liberal. Todos os campos marcados com asterisco são de preenchimento obrigatório.
Feito isso, clique no botão Incluir. O sistema deverá redirecionar novamente para a Aba Atividade,
onde será necessário cadastrar as Sub-Atividades da Unidade em questão. Este é o último processo
de cadastro de um Profissional Liberal no SINAVISA.
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Capítulo 4. Emitindo requerimento
4.1. Cadastrando uma inspeção sanitária
4.2. Emitindo alvará sanitário
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4. Emitindo requerimento
É através da emissão do requerimento que outros documentos como ordens de serviço, relatório de
inspeção e alvará sanitário são emitidos. Uma vez o estabelecimento, autônomo ou profissional liberal
encontra-se cadastrado no sistema, o processo começa acessando Administrativo > Solicitações >
Requerente. Na aba Requerente, clica-se, na opção Requerente aparecendo a seguinte tela:
Nela é possível pesquisar por Razão Social e por CNPJ. Além disso, também é possível emitir o
requerimento por exercício.
Nota: Na área de busca pode ser digitado nomes sem qualquer acentuação, pois a busca é
realizada da mesma forma.
A seguinte tela mostrará o estabelecimento desejado. Em seguida será necessário clicar no nome do
estabelecimento para que seja aberta a seguinte tela:
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Agora é só a atividade do estabelecimento para que o valor seja debitado e emitido no boleto. No final
da página há espaço para observações, estas estarão disponíveis na parte inferior do requerimento,
quando impresso. Na figura abaixo é possível ver o campo de observações.
O campo de observações não é obrigatório (os campos obrigatórios aparecem com u asterisco verde
ao lado). Posteriormente é só clicar em Concluir para finalizar o processo, então serão emitidos o
requerimento e o boleto bancário, conforme imagens abaixo:
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Nota: Para o boleto bancário emitido pelo sistema seja ativado será necessário definir qual
banco e conta será depositado o valor. É importante consultar o setor responsável por essa
questão na Vigilância Sanitária ou Secretaria de Saúde. Uma vez definido, também é
importante ver a possibilidade de ativação junta a ANVISA (NADAV).
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4.1. Cadastrando uma inspeção sanitária
O processo de registro de uma Inspeção inicia-se através de um clique do mouse sobre o Sub-Item
Inspeção Sanitária no Menu Principal Ações. Será exibido o conjunto de Abas que tratam todo o
procedimento de cadastro de uma inspeção. Ao clicar na Aba Registro da Inspeção, uma nova página
será carregada com as funções de Inclusão, Alteração, Consulta, Exclusão, Baixa e Resumo. Clique
em Inclusão e entre com o CNPJ do Estabelecimento no campo indicado e clique em Ok. Não precisa
incluir os pontos e a barra. Após clicar no botão Ok, uma nova página será carregada para que o
usuário possa entrar com os dados da inspeção sanitária para a empresa selecionada.
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O usuário deverá preencher todos os campos, sendo que nos campos Atividades e Equipe, poderão
ser selecionados mais de um item, se for o caso. Em Contato o usuário deverá identificar quem está
cadastrando a inspeção. Para gravar os dados, o usuário deverá clicar em Incluir Inspeção.
Nota: Caso um integrante da equipe não conste na lista apresentada para seleção, o usuário
deverá clicar em Novo..., abrindo uma pequena janela para inclusão das informações do
técnico.
Após a gravação dos dados, o sistema irá para a Aba de Agendamento na Opção Gerar Ordem de
Serviço.
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O usuário deverá informar o Período da Inspeção e clicar em Pesquisar. Serão exibidos os dados da
empresa e suas atividades a serem inspecionadas. O usuário deverá marcar a(s) atividade(s) que
deverá(ao) constar na ordem de serviço e clicar em Gerar. A Ordem de Serviço será exibida atrás da
tela do sistema e poderá ser impresso ou apenas fechado para impressão posterior. Tendo gerado a
Ordem de Serviço, o usuário deverá gerar o Roteiro de Inspeção para a atividade selecionada,
clicando em Gerar Arquivo. O Roteiro de Inspeção é um documento que contém todas as orientações
necessárias para a realização da inspeção e foi elaborado de acordo com a
realidade de cada atividade de inspeção. O usuário deverá informar o Período da Ordem de Serviço e
clicar em Pesquisar. Serão exibidos o Número da Ordem da Serviço, o Nome da Empresa, a(s) SubAtividade(s) e o Período em que será(ão) inspecionada(s). O usuário deverá marcar a(s) atividade(s)
para que o Roteiro de cada uma possa ser gerado e clicar em Gerar Arquivo.
Para especificar os Dados da Inspeção, o usuário selecionar a Aba Dados da Inspeção e clicar em
Inclusão. A página será carregada já com os dados da empresa selecionada, sendo que o
botão Novo Requerente pode ser utilizado para mudar de empresa. No campo Selecione a Inspeção,
o usuário deverá selecionar a inspeção desejada, de acordo com a data, se houver mais de uma
programada; e em seguida deverá selecionar a atividade que será alvo da inspeção no campo SubAtividade Inspecionada.
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Uma vez cadastrados todos os dados referentes à inspeção serão gerados os seguintes documentos
(Ordem de Serviço e Relatório de Inspeção, respectivamente):
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4.2. Emitindo alvará sanitário
A emissão do alvará sanitário significa o fim processo, só sendo reiniciado quando o estabelecimento,
autônomo ou profissional liberal solicita a inspeção sanitária com o propósito de adquirir ou renovar
sua licença.
No SINAVISA o processo de emissão de alvará é simples, sendo acessado através do caminho
Administrativo > Solicitações > Alvará. Conforme imagem abaixo:
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Feito isso, será visualizado o sub-menu onde há as opções disponíveis. Dependendo do nível de
permissões que o gestor planejou haverá mais ou menos opções. Mas de forma geral estarão
disponíveis as opões: Emissão, Reimpressão e Alteração. Na figura acima, quem está logado no
sistema é o administrador, logo possui mais opções.
Para a demonstração, será usada a opção de Reimpressão de um alvará sanitário. Entretanto a rotina
para Emissão e Alteração é, praticamente a mesma.
Nota: Para a EMISSÂO do alvará sanitário será necessário, antes, ir até a aba de
Requerimento > DUAS paga para efetivar a baixa do pagamento da taxa. Caso contrário
não será possível emitir a licença. Conforme imagem abaixo.
Voltando a demonstração, será mostrado o processo de reimpressão de uma licença. Na aba Alvará
clique em Reimpressão. Será apresentada a seguinte tela:
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Há duas opções de pesquisa do estabelecimento que deseja-se pesquisar. Por Nome/Razão Social e
por nome de Fantasia, escolhido isso, digita-se o nome correto e aparecerá a seguinte tela:
A partir daí clica-se em Nº Alvará e será aberta uma outra tela com o alvará pronto para ser impresso.
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> Este manual está em construção e estará sendo constantemente atualizado na medida em que
novas funcionalidades forem sendo testadas.
> Este manual estará disponível na página da Vigilância Sanitária de Alagoas, no Portal da
Secretaria de Estado da Saúde.
> Quem quiser colaborar com este manual (enviando sugestões, correções e dúvidas) pode
comunicar-se com a Equipe de Gerenciamento de Sistemas de Informação em Vigilância
Sanitária de Alagoas através do e-mail: [email protected].
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