Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
EDITAL 001/2012
PROCESSO SELETIVO – EMPREGO PÚBLICO
Abertura de Inscrições para ingresso de
profissionais no emprego público para
preenchimento de vagas na Secretaria
Municipal de Saúde nos Programas
de Estratégia de Agentes Comunitários
de Saúde (EACS), Estratégia de Saúde da
Família (ESF) e Prevenção e Combate a
Dengue, no município de Mafra/SC.
A PREFEITURA DE MAFRA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna
público que fará realizar Processo Seletivo Público, para o ingresso no
emprego público de acordo com a Lei Municipal nº 3808 de 13/04/2012 e Lei
Federal nº 11.350 de 05/10/2006, faz saber que estão abertas as inscrições
para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado aos cargos de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF – Estratégia de Saúde da Família e EACS –
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde e AGENTE DA DENGUE do
Programa Municipal de Prevenção e Combate a Dengue, para atuação na
Secretaria Municipal de Saúde sob o regime do Decreto-lei nº 5.452/43 da
Constituição das Leis do Trabalho – CLT, vinculados ao Regime Geral de
Previdência Social previsto no artigo 201 da Constituição Federal e incluído no
Fundo de Garantia por tempo de serviço, previsto no artigo 7º, inciso III da
Constituição Federal e pelas normas dispostas neste edital.
1. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
1.1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EACS:
MICROÁREAS RURAL
Localidade
Augusta Vitória
Vagas
01
Carga horária Remuneração
40
R$ 622,00
Avencal de Cima
Avencal do Meio
02
02
40
40
R$ 622,00
R$ 622,00
Avencal do Saltinho/Vila Schafacheck
01
40
R$ 622,00
Avencal do Saltinho/Guarupu
01
40
R$ 622,00
Avencal São Pedro
01
40
R$ 622,00
Bela Vista do Sul
02
40
R$ 622,00
Bituvinha
01
40
R$ 622,00
Bituva Papuã
01
40
R$ 622,00
Butiá do Lageado
01
40
R$ 622,00
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Butiá do Braz
01
40
R$ 622,00
Butiá dos Carvalhos
01
40
R$ 622,00
Butiá dos Tabordas
01
40
R$ 622,00
Campo Novo/Barracas
01
40
R$ 622,00
General Brito
01
40
R$ 622,00
Irara
01
40
R$ 622,00
Leonel
01
40
R$ 622,00
Mauricio Cailet/Corredeira
01
40
R$ 622,00
Pedra Fina
01
40
R$ 622,00
Rio Branco I
01
40
R$ 622,00
Rio Branco II
01
40
R$ 622,00
Rio da Areia de Baixo
02
40
R$ 622,00
Rio da Areia do Meio
01
40
R$ 622,00
Rio da Areia de Cima
01
40
R$ 622,00
Rio do Cedro
01
40
R$ 622,00
Rio Preto do Sul
01
40
R$ 622,00
Rio Preto Velho
01
40
R$ 622,00
Saltinho do Canivete
05
40
R$ 622,00
São João da Boa Vista
01
40
R$ 622,00
Vila Pscheidt
02
40
R$ 622,00
Vila Grein
01
40
R$ 622,00
Vila Souza
01
40
R$ 622,00
MICROÁREAS URBANAS
Localidade
Vagas
Centro
Vista Alegre
Passo
Alto de Mafra
Pedreira
Jardim do Moinho
Vila Ferroviária
Vila Argentina
Vila Clementina
Buenos Ayres
07
03
03
04
01
02
04
01
01
03
Carga
horária
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
Remuneração
R$ 622,00
R$ 622,00
R$ 622,00
R$ 622,00
R$ 622,00
R$ 622,00
R$ 622,00
R$ 622,00
R$ 622,00
R$ 622,00
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1.2. AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE – ESF
Unidade
Vagas
Sub divisão das vagas
Faxinal
08
Espigão
09
Restinga
09
CAIC
11
Vila Nova
18
São Lourenço
09
Jardim América
10
02-Campo da Lança
06-Faxinal
03-Campo da Lança
02-Campina dos Ferreira
02-Espigão
02-Vila Ruthes
07-Restinga
02- Vila Formosa
01-Santa Filomena I
01-Jardim Cristal
01-Vila das Flores
01-Lot. Chableski
01-Vila Grossel
01-Santa Filomena II
02-Vila Ivete
01-Loteamento Paraíso
02-Vila Solidariedade
15-Vila Nova
02-Imbuial
01-Jardim Novo Horizonte
05-São Lourenço
01-Campina Konkel
01-Usina São Lourenço
01-Campo São Lourenço
01-Ribeiraozinho
09-Jardim América
01-Fazenda do Potreiro
Carga
horária
40
Remuneração
40
R$ 622,00
40
R$ 622,00
40
R$ 622,00
40
R$ 622,00
40
R$ 622,00
40
R$ 622,00
R$ 622,00
1.3. AGENTE DA DENGUE
Vagas
05
Carga horária
40
Remuneração
R$ 622,00
1.4. REQUISITOS
1.5. São requisitos para inscrição:
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE (ESF e EACS): Residir na área da
comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital de Processo Seletivo
Público; ser maior de 18 anos; haver concluído o ensino fundamental.
AGENTE DA DENGUE: Ser maior de 18 anos; haver concluído o ensino fundamental,
possuir carteira nacional de habilitação categoria “AB”.
1.6. DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS:
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CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ESF e EACS)
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Compreende o exercício de atividades de prevenção
de doenças e promoção da saúde , mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS
e sob a supervisão do gestor municipal.
- Realizar mapeamento de sua área adstrita;
- Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
- Identificar os indivíduos e famílias expostas à situações de risco e identificar a
área de risco;
- Monitorar as situações de risco com vistas à promoção de ações de educação
para a saúde individual e coletiva;
- Orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhandoas e até agendando consultas, exames e atendimentos médico e odontológico,
quando necessário;
- Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na área prioritária da
Atenção Básica;
- Realizar por meio de visita domiciliar periódica, acompanhamento mensal de
todas as famílias sob sua responsabilidade;
- Estar sempre bem informado e informar aos demais membros da equipe sobre a
situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situação de risco;
- Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com ênfase na promoção da
saúde e na prevenção de doenças;
- Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações
que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a
qualidade de vida;
- Traduzir para a USF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades,
potencialidades e limites;
- Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser
potencializados pela equipe.
CARGO: AGENTE DA DENGUE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 3.2. AGENTE DA DENGUE: Compreende o exercício de
atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmica e infectocontagiosas e promoção da saúde, mediante ações de vigilância de endemias e seus
vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo
atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com
as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal.
- realizar visitas, semanalmente, conforme itinerário pré-estabelecido, nos pontos
estratégicos e de armadilhas, a fim de fiscalização e coleta de larvas para controle do
aedes egipth.
- visitar quinzenalmente Borracharias, Ferro Velho, Floriculturas, Materiais de
Construção. Etc., ou seja: pontos estratégicos, para fiscalizar a presença de água
parada e coletar amostras de larvas para análise.
- realizar visita semanal nas armadilhas instaladas em empresas de transporte, empresas
de modo em geral, distribuidora de bebidas, etc., (locais com movimento de entrada e
saída de pessoas do município), para trocar a água, lavar as armadilhas e coletar as
larvas (quando presentes) e
encaminhar para o setor de vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal de
Saúde do Município.
- colocar as larvas encontradas em tubitos e identificar com etiqueta de remessa
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contendo o número do agente e número do tubito.
- fechar boletins diários de visitas, separando por bairros, discriminando o local
visitado, a presença de depósito de água parada, tubitos enviados para análise,
etc., e realizar a contagem das irregularidades.
- Identificar locais necessários para instalação de novas armadilhas e instalá-las
com a prévia permissão dos proprietários locais.
- identificar novos locais necessários para pontos estratégicos de visitas,
mediante denúncias, informações gerais, determinação da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA).
- realizar levantamento de índices (LIA), através de visitas domiciliares,
distribuídas por bairro/agentes, fiscalizando área interna e externa, verificando
locais de favorecimento de proliferação de larvas do mosquito da dengue, relando
orientações necessárias e coletando larvas quando necessário. Preencher boletim de
visita, discriminando o local visitado, a presença de depósito de água parada,
tubitos enviados para análise, etc. E realizar a contagem das irregularidades.
- entregar ficha de visita em cada local fiscalizado e anotar a data, hora,
informações da residência/empresas, etc. (Em cada visita realizada anotar na ficha de
informações).
- realizar a delimitação (300 metros) de foco positivo do mosquito da dengue e
fiscalizar a área em 100% de abrangência para identificação do local de proliferação.
Eliminar todos os depósitos de água. Em caso da não possibilidade de eliminação do
depósito de água utilizar larvecida (na medida necessária), de 2 em 2 meses durante um
ano.
- realizar PVE - Visitas especiais em locais onde residem pessoas com
sintomas e diagnóstico da dengue, fiscalizando no raio de 100 metros a presença do
Aedes Egipht. E, a partir de denúncias em locais com possíveis depósitos de água
parada.
- realizar informações sobre doenças transmissíveis e outras.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A comprovação da escolaridade e demais requisitos constantes no item
“3.2” são condições para admissão do candidato, sendo cópias anexadas a
ficha de inscrição.
2.2. As provas do Processo Seletivo Público serão realizadas sob a
responsabilidade da Universidade do Contestado-UnC/Mafra-SC, de acordo
com o edital 001/2012 da Secretaria Municipal de Saúde de Mafra.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição neste Processo Seletivo Público dar-se-á em (2) duas etapas
distintas, devendo os candidatos proceder conforme descrito a seguir:
3.1.1. A Primeira etapa do Processo Seletivo Público - Edital 001/2012
consiste em efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de depósito
identificado bancário, BANCO DO BRASIL - AG. 0206-2 CONTA 20014-X até o
último dia de inscrições, dia 16 de maio de 2012.
3.1.2. A segunda etapa do Processo Seletivo Público - Edital 001/2012 consiste
em, efetuar sua INSCRIÇÃO no cargo de interesse, no período de 02 a 16 de
maio de 2012, dias úteis, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas e 30 minutos
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às 16 horas e 30 minutos, no Auditório Público Municipal – Maria Martha
Scholze, sito a Rua Marechal Deodoro, s/nº - Centro, Mafra/SC.
3.2. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição (Anexo III), fornecida
no ato da inscrição, anexando os seguintes documentos.
I - fotocópia legível da Identidade e do CPF;
II - fotocópia legível do diploma de escolaridade;
III - recolhimento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo;
IV – comprovante de residência dentro da área de atuação; (Agente
Comunitário de Saúde ESF e EACS)
V - fotocópia da carteira de motorista (Agente de Dengue).
3.2.1. DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
CARGO
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Agente Comunitário de Saúde (ESF e EACS) R$ 30,00 (trinta reais)
Agente da Dengue
R$ 30,00 (trinta reais)
3.3. O inteiro teor do Edital estará disponível na Prefeitura Municipal de
Mafra, nas vias de imprensa local e nos sites http://www.mafra.sc.gov.br/ e
http://www.unc.br/.
3.4. Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Processo
Seletivo Público.
3.5. Havendo mais de 1 (uma) inscrição, as demais serão canceladas.
3.6. São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo pago o
valor de inscrição, não tiverem entregue a Documentação, nos termos deste
Edital, exigidas no item 3.2.
3.7. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração
quanto à área de atuação ou cargo escolhido e à identificação do candidato,
exceto ajuste de grafia.
3.8. O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.
3.9. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. Verificado,
a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os
requisitos, será a mesma cancelada.
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3.10. Será permitida a inscrição por procuração, pública ou por instrumento
particular com firma reconhecida, com poderes específicos para este Processo
Seletivo Público, onde conste, obrigatoriamente, o cargo para a qual o
candidato deseja se inscrever, devendo o procurador entregar, além dos
documentos exigidos, o instrumento de procuração.
3.10.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade
pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição,
arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de
preenchimento daquele documento.
3.11. A adulteração de qualquer elemento da cópia da cédula de identidade
em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração
apresentada na Ficha de Inscrição ou em decorrência deste Edital, verificadas
a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na
eliminação do candidato do Processo Seletivo Público, se a inscrição já estiver
homologada.
3.12. A Inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita
das condições estabelecidas no presente Edital.
3.13. O comprovante de residência exigido no item “3.2” “IV”, que não
constar o nome do candidato, a prova deste deverá ser feita da seguinte
maneira: apresentar cópia da certidão de casamento, caso esteja no nome do
conjuge; se locado apresentar contrato de locação; ou ainda, caso não haja
esse instrumento, fazer provas sob penas da lei, por meio de declaração
autenticada, assinada pelo titular do imóvel, de estar o candidato residindo
no endereço da área a qual pretenda se inscrever.
4. DA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
4.1. No dia 21de maio de 2012, após às 17 horas, será tornado público
através de edital a nominata dos candidatos cuja inscrição foi deferida,
através dos sites http://www.mafra.sc.gov.br/ e http://www.unc.br/
4.2. Prazo de dois dias úteis para recursos.
4.3. Listagem Final do Homologados no dia 28 de maio de 2012.
5. DO LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS
5.1. Data:
As provas serão realizadas no dia 03 de junho de 2012 (domingo)
5.2. Local:
Universidade do Contestado – UnC/Mafra-SC
5.3. Horário das Provas
Início 9 horas da manhã e término às 12 horas, com duração de 3(três) horas.
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6. DAS PROVAS
6.1. O Processo Seletivo Público será efetuado mediante aplicação de prova
objetiva em que serão avaliados os conhecimentos gerais e os conhecimentos
específicos dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo.
6.2. Da constituição das provas:
6.3. A prova objetiva é única, composta de questões de conhecimentos gerais,
Língua Portuguesa e de Conhecimento Específico, cujos respectivos programas
fazem parte do anexo I deste Edital.
6.4. A prova objetiva terá 30 (trinta) questões, sendo 20 na área específica e
10 de Língua Portuguesa, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma,
sendo 1 (uma) e apenas 1(uma) a correta.
6.5. As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de
respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os
candidatos devem dispor de caneta esferográfica azul ou preta.
6.6. As provas de Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa serão
avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem).
6.7. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou
superior a 40(quarenta).
6.8. As questões de Língua Portuguesa valerão 2 (dois) pontos cada, e as
Questões de Conhecimentos Específicos valerão 4 (quatro) pontos cada.
6.9. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente
poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local,
simultaneamente.
6.10. O candidato, ao encerrar sua prova, entregará ao fiscal de sua sala, o
cartão resposta da prova objetiva devidamente assinado e o caderno de
provas.
6.11. Durante a realização da prova objetiva é vedada a consulta a livros,
revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou
qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares,
sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo Público.
6.12. O candidato PNE, mesmo ao amparo do item "8.1" deste Edital,
participará do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os
demais, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e aplicação
da prova objetiva.
6.13. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar
cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe
que tenham força de documento de identificação.
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6.13.1.Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em
substituição ao exigido no item "6.13", quer eles estejam autenticados ou não.
6.14. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas.
Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar
após o horário estabelecido para início das provas.
6.15. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer
prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos
os candidatos.
6.16. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo e a UnC, não assumem
qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou
alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Processo
Seletivo Público.
7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1. A classificação será efetuada em ordem decrescente dos pontos obtidos,
para cada candidato.
7.2. O desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver:
a) maior número de acertos nas questões de conhecimentos específicos;
b) maior escolaridade;
c) maior idade;
8. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PNE
8.1. Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência, para o cargo cujas
atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na
proporção de 5% (cinco por cento) das contratações previstas para cada cargo.
8.1.1. São considerados pessoas portadoras de necessidades especiais - PNE
aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do
Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei
Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
8.1.2. O candidato PNE deverá solicitar, no ato de inscrição enquadramento
no item anterior "8.1.1", especificando a respectiva deficiência e anexando o
atestado médico.
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8.1.3. Os candidatos que apresentarem requerimento nos termos do item
"8.1.2", submeter-se-ão, quando convocados, a exame médico oficial, que
terá decisão terminativa sobre:
a) qualificação do candidato com deficiência ou não, e
b) grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.
8.1.4. A inobservância do disposto nos itens "8.1.1" e "8.1.2" determinará a
perda do direito ao pleito da vaga reservada aos deficientes.
8.1.5. Os candidatos com deferimento a participar de vagas reservadas a PNE
serão classificados pela classificação geral e por classificação específica desta
condição no cargo.
8.1.6. Não havendo candidatos classificados para as vagas reservadas aos
deficientes, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos.
9. DA CONTRATAÇÃO
9.1 É condição para a contratação, que o candidato tenha idade mínima de 18
(dezoito) anos completos no ato da contratação;
9.2. A chamada dos classificados será feita de acordo com as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo à ordem de classificação por
cargo/área.
9.3. O candidato classificado que não se apresentar no prazo de 10(dez) dias a
contar da data de convocação, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Mafra, perderá o direito a vaga.
9.4. O candidato a ser contratado, receberá a relação de documentos que
deverão ser apresentados no prazo determinado pelo setor competente.
10. DOS RECURSOS
10.1. É admitido recurso quanto:
a. ao indeferimento de inscrição; das condições especiais de prova e do
pedido para concorrer a vagas reservadas a PNE;
b. à formulação das questões objetivas e respectivos quesitos;
c. à opção considerada como certa na prova objetiva;
d. ao resultado final do Processo Seletivo Público.
10.2. A impugnação a este edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no
prazo de 02(dois) dias, contados da data da publicação do mesmo, mediante
requerimento dirigido a Comissão organizadora do processo seletivo.
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10.3. Os pedidos de recurso referente ao item "10.1." somente serão
apreciados se apresentados em termos convenientes e que apontarem as
circunstâncias que os justifiquem e deverão conter o nome do candidato
recorrente, número da inscrição, endereço completo para correspondência,
assinatura do mesmo, sua fundamentação apresentado via requerimento e
protocolado na Prefeitura Municipal de Mafra, sito a Praça Desembargador
Flávio Tavares, nº 12 - Centro, endereçada à Comissão Organizadora do
Processo Seletivo, o prazo para tanto será de 02(dois) dias, a contar da data
da publicação:
- da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua
inscrição;
- dos gabaritos, para impugnação de questões formuladas;
- da lista de classificação dos candidatos;
- os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.
10.4. Os recursos referentes ao item “10.1” “b” serão aceitos no prazo de 48
(quarenta e oito) horas a contar do horário do término da prova.
10.5. O gabarito oficial das provas objetivas estará disponível a partir do dia
04 de junho de 2012 no site http://www.unc.br/.
10.6. Somente será aceita 1 (uma) solicitação de pedido de recurso por
candidato.
10.7. Não será aceito pedido de recurso via fax e/ou correio eletrônico
(e-mail).
10.8. Pedidos de recurso inconsistentes serão preliminarmente indeferidos.
10.9. A decisão sobre os pedidos de recurso será divulgada juntamente aos
resultados finais deste Processo Seletivo Público.
11. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
11.1. O Resultado Final será divulgado através de publicação na Prefeitura
Municipal, na Secretaria Municipal de Saúde, internet e nos instrumentos da
imprensa local, a partir do dia 18 de junho de 2012.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O Processo Seletivo Público terá validade por 02(dois) anos, a contar da
data do ato de homologação do resultado para cada cargo, podendo ser
prorrogado por igual período.
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12.2. O inteiro teor deste Edital, as Portarias de Homologação e o resultado
final (Ato de Homologação do Processo Seletivo Público) serão afixados no
mural da Prefeitura Municipal, este último apenas dos candidatos classificados
no Processo Seletivo Público.
12.3. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Processo
Seletivo Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela UnC e pela Comissão
de Organização do Processo Seletivo.
Mafra (SC), 30 de abril de 2012.
________________________________
PAULO SERGIO DUTRA
Prefeito Municipal de Mafra
________________________________
ALLAN LEON DE MELLO
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
Prefeitura do Município de Mafra
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
•
A) CONHECIMENTOS GERAIS
CARGO
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE (ESF e EACS)
E AGENTE DA
DENGUE
•
CONTEÚDO
• Língua Portuguesa
Interpretação de textos. Ortografia básica oficial. Acentuação
gráfica. Separação de sílabas. Substantivo, adjetivo, verbo e
pronome. Sinônimos e antônimos. Singular, plural, masculino,
feminino.
B) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ESF e EACS)
Normas e Diretrizes do Programa de Estratégia de Saúde da Família – E.S.F;
Aleitamento Materno; Calendário de Vacinação: criança, adulto e Gestante; Carta
dos direitos dos usuários da saúde; Cuidados com a alimentação; métodos
anticoncepcionais" - Ministério da Saúde; Diretrizes Operacionais do E.A.C.S.;
Educação permanente; Entrevistas; Pesquisas e Coleta de dados; Estatuto do Idoso –
Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003; Estrutura Familiar, Relacionamento familiar; Lei
11.350 de 05/10/2006; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da
Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS; Meio ambiente; Noções de
Hipertensão Arterial, Hanseníase, Diabetes e Tuberculose; Normas e Diretrizes do
Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – E.A.C.S.; Atividades do EACS á
orientação às famílias e á comunidade para a prevenção e o controle de doenças
endêmicas; Prevenção e Controle das DST/AIDS na comunidade; SUS - Princípios e
diretrizes. Conhecimentos básicos inerentes as atividades da função.
AGENTE DA DENGUE
Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Visita
domiciliar; Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário; Noções de ética e
cidadania; Noções básicas de epidemiologia, meio ambiente e saneamento; Noções
básicas de doenças como Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Malaria,
Esquistossomose, dentre outras. Avaliações das visitas domiciliares; Higiene;
Conhecimentos Básicos em Word for Windows e Excel – Uso do correio eletrônico e
Internet.Conhecimentos básicos inerentes as atividades da função.
Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
ANEXO II
MICROAREAS URBANAS – EACS
Área de
Abrangência
Ruas Integrantes da Área de Abrangência do EACS
Centro I
Rua Pedro Kuss
Rua Idinor M. Siqueira
Rua Dr. José Boiteux da Rua Cap. João Bley até a Rua Independência
Rua Estudante Antônio Portela
Rua São João da Rua Estudante Antônio Portela até a Rua Idinor M.
Siqueira
Rua 15 de novembro até a Rua Independência
Centro II
Rua Vitorino Bacelar
Rua Dr. Getúlio Vargas da Rua 15 de novembro até a Rua Pedro Kuss
Rua Gabriel Dequech da Rua Getúlio Vargas até a Rua Felipe Schimidt
Rua Domingos Narloch
Rua Jurandir P. Pereira
Rua Nicolau Bley Neto da Rua Pedro Adélio até a Av. Frederico Heyse
Av. Frederico Heyse da Rua Vitorino Bacelar até a Rua Governador Jorge
Lacerda
Rua Maria Espírito Santo da Av. Frederico Heyse até a Rua Felipe
Schimidt
Rua Walter Schultz
Rua Marechal Deodoro da Av. Frederico Heyse até a Rua Felipe Schimidt
Rua Pereira Oliveira da Av. Frederico Heyse até a Rua Felipe Schimidt
Centro III
Centro IV
Av. Mal Floriano Peixoto da Praça Hercílio Luz até a Rua Gov. Jorge
Lacerda
Praça Hercílio Luz
Rua Felipe Schimidt da Praça Hercílio Luz até a Rua Gov. Jorge Lacerda
Rua Mathias Piechnik da Rua Felipe Schimidt até a Rua Gov. Jorge
Lacerda
Rua Ben. Julia Gonçalves
Rua Profª Maria Espirito Santo da Rua Felipe Schimidt até a Av. Mal
Floriano Peixoto
Rua Mal Deodoro da Rua Felipe Schimidt até a Av. Mal Floriano Peixoto
Rua Pereira Oliveira da Rua Felipe Schimidt até a Av. Mal Floriano
Peixoto
Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
Av. Cel. José Severiano Maia dos Correios até a Rua 1° de Maio
Campo do PERI
Praça do Expedicionário
Rua Antonio Cordeiro de Oliveira
Rua Annies Gualberto da Rua Antonio Cordeiro de Oliveira até a Rua
Gov. Jorge Lacerda
Rua Protógenes Vieira da Rua Mal Deodoro até a Rua Gov. Jorge Lacerda
Rua Quintino Bocaiúva da Rua Profª Maria Espirito Santo até a Rua Gov.
Jorge Lacerda
Rua Profª Maria Espirito Santo da Av. Mal Floriano Peixoto até a Rua
Quintino Bocaiuva
Rua Mal Deodoro da Av. Mal Floriano Peixoto até a Rua Protógenes
Vieira
Rua Pereira Oliveira da Av. Mal Floriano Peixoto até a Rua Annies
Gualberto
Travessa Artur E. E. Jahn
Rua Jerônimo Ferigoti
Centro V
Av. Mal Floriano Peixoto da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Rua Campos
Sales
Rua Dr. Mathias Piechnik da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Rua Campos
Sales
Rua Felipe Schimidt da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Rua Campos Sales
Av. Frederico Heyse da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Av. Tem Ary
Rauen
Rua Campos Novos da Rua Hercílio Buch até a Rua Max Langer
Rua Max Langer da Rua Campos Novos até a Av. Frederico Heyse
Rua Campos Sales da Rua Felipe Schimidt até a Av. Mal Floriano Peixoto
Rua São João Maria da Rua Felipe Schimidt até a Av. Mal Floriano
Peixoto
Rua Jorge Sabatke da Rua Felipe Schimidt até a Av. Mal Floriano Peixoto
Rua Gov. Jorge Lacerda da Av. Frederico Heyse até a Av. Mal. Floriano
Rua Independência da Rua Ricardo Koenig até a Rua Vitorino Bacelar
Rua Ricardo Koenig
Rua Blumenau da Rua Balduino Schultz até a Rua 15 de Novembro
Rua 15 de Novembro da Rua Independência até a Rua Dr. Getúlio Vargas
Rua Dr. Getúlio Vargas da Rua Balduino Schultz até a Rua 15 de
Vista Alegre
Novembro
I
Rua Pedro Adélio da Rua Blumenau até a Rua Nicolau Bley Neto
Rua Lúcio A. de Farias da Rua Blumenau passando pela Rua Getúlio
Vargas até o final
Rua Nicolau Bley Neto da Rua Alípio Siqueira até a Rua Pedro Adélio
Rua João Kuss
Vista Alegre
Rua Independência do Cemitério até a Rua Ricardo Koenig
II
Rua São João da Rua Pedro Adélio até a Rua Estudante Antônio Portela
Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
Rua Escoteiro Souza Neto
Rua Antônio de Abreu
Rua Pedro Adélio da Rua Independência até a Rua Antônio de Abreu
Rua Balduino Schultz da Rua Germano Koch até a Rua Alípio Siqueira
Rua Tupinambas
Rua Guaicurus
Rua Aimores
Rua São Bento
Vista Alegre Rua Alípio Siquerira até a Rua Nicolau Bley Neto
III
Rua Germano Koch da Rua Balduíno Schultz até o final sentido Rua
Oswaldo Koenig
Rua Oswaldo Koenig da Rua Tito L. Espesin até a Rua Jayr Ditrich
Rua Daniel Ribas da Rua Tito L. Espesin até a Rua Jayr Ditrich
Rua Tito Espesin
Loteamento Jardim das Coníferas
Passo I
Passo II
Passo III
Rua Campos Novos da Rua Nicolau Bley Neto até a Rua Gov. Jorge
Lacerda
Rua Elzira Bley Maia da Rua Nicolau Bley Neto até a Rua Gov. Jorge
Lacerda
Rua Fúlvio Aducci da Rua Nicolau Bley Neto até a Rua Gov. Jorge
Lacerda
Rua Dr. Tácio Guerreiro da Rua Nicolau Bley Neto até a Rua Gov. Jorge
Lacerda
Rua Alípio Siqueira da Rua Nicolau Bley Neto até a Av. Frederico Heyse
Rua Alexandre Fleming da Rua Fúlvio Aducci até a Rua Bruno Uhlmann
Rua Gov. Jorge Lacerda da Rua Nicolau Bley Neto até a Rua Elzira Bley
Maia
Rua Gov. Jorge Lacerda da Rua Elzira Bley Maia até a Av. Frederico
Heyse
Rua Hercílio Buch da Rua Bruno Uhlmann até a Rua Campos Sales
Rua São João Maria da Rua Tácio guerreiro até a Rua Campos Sales
Rua Max Langer da Rua Fúlvio Aducci até a Rua Campos Novos
Rua Campos Novos da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Rua Hercílio Buch
Rua Elzira Bley Maia da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Av. Ten. Ary
Rauen
Rua Fúlvio Aducci da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Rua Max Langer
Rua Dr. Tácio Guerreiro da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Av. Ten. Ary
Rauen
Rua Bruno Uhlmann da Rua Nicolau Bley Neto até a Av. Tem. Ary Rauen
Rua Eurípio Rauen
Rua Argemiro Grein da Rua Nicolau Bley Neto até a Rua Bruno Uhlmann
Rua Nicolau Bley Neto da Evaldo Staidel até a Rua Bruno Uhlmann
Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
Rua São João Maria da Rua Eurípio Rauen até a Rua Dr. Tacio Guerreiro
Rua Joaquim Pereira Ramos da Rua Nicolau Bley Neto até a Rua Eurípio
Rauen
Rua Hercílio Buch da Rua Eurípio Rauen até a Rua Bruno Uhlmann
Rua Gov. Jorge Lacerda da Rua Nicolau Bley Neto até a Rua Bruno
Uhlmann
Rua Alexandre Fleming da Rua Nicolau Bley Neto até a Rua Bruno
Uhlmann
Alto de
Mafra I
Alto de
Mafra II
Alto de
Mafra III
Alto de
Mafra IV
Av. Ten. Ary Rauen da Rua São José até o semáforo
Rua Brasílio Celestino de Oliveira da Rua São José até a Av. Nereu
Ramos
Rua São José até a Av. Nereu Ramos
Rua Helena W. Ferreira
Rua Álvaro Rumor
Rua Candido de Oliveira Ramos a partir da Av. Ten. Ary Rauen
Lado esquerdo(Tranorte) da Av. Nereu Ramos
Av. Tem. Ary Rauen da Rua Odair Fanderuf até a Rua São José
Rua Madre Inês da Rua Odair Fanderuf até a Rua São José
Rua Brasílio Celestino Oliveira da Rua Odair Fanderuf até a Rua São José
Rua Eduardo Pscheidt da Rua Odair Fanderuf até a Rua São José
Rua Joaquim Alves de Lima da Rua Odair Fanderuf até a Rua São José
Rua Alfredo A. Matheus
Rua Nestor Valério
Rua Rodrigo dos Passos
Rua Bruno Hulmann da Av. Frederico Heyse até a Rua Joaquim Alves de
Lima
Rua 8 de Março da Rua Joaquim Alves de Lima até o final
Rua Pedro Jurquevicz
Rua João Licnerski
Rua Pedro Liebl
Rua Antonio Licnerski
Rua Américo Imerê Silady
Rua Eduardo Pscheidt da Rua Américo Imerê Silady até a Rua 8 de
Março
Rua Joaquim Alves de Lima da Rua Américo Imerê Silady até a Rua
Odair Fanderuff
Rua Erotides P. de Lima da Rua Américo Imerê Silady até o final
Rua Odair Fanderuff
Rua Antonio P. Cassias
Rua Joaquim Alves de Lima até Av. Tem Ary Rauen até a
Rua Brasílio Celestino de Oliveira da Rua Pedro Jurquevicz até a Rua
Odair Fanderuff
Rua Eduardo Pscheidt da Rua 8 de Março até a Rua Odair Fanderuff
Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
Rua Joaquim Pereira Ramos da Rua Alfredo Maria de Lima até a Rua
Evaldo Staidel
Rua São João Maria da Rua Alfredo Maria de Lima até a Rua Evaldo
Staidel
Av. Ten. Ary Rauen da Rua João Licnerski até a Rua Odair Fanderuff
Pedreira
Área da Pedreira
Rua Fiscal Armando Fernandes
Rua Eugênio Frisch
Rua Pedro Kredens entre a Rua Fiscal Armando Fernandes e a Av. Nereu
ramos
Rua Padre José Dameck entre a Rua Fiscal Armando Fernandes e a Av.
Nereu ramos
Rua Otávio Licnerski entre a Rua Fiscal Armando Fernandes e a Av.
Nereu ramos
Rua Acácia Negra
Rua Luiza C. Herbst
Av. Nereu Ramos lados direito e esquerdo até a Rua Otávio Licnerski e
somente lado direito da Rua Otávio Licnerski até a Rua São José
Jardim do
Moinho I
Rua Quintino Bocaiúva da Rua Brasílio Celestino de Oliveira até o final
Rua Mal Floriano Peixoto da Rua Brasílio Celestino de Oliveira até o final
Rua Dr. Mathias Piechnik da Rua São José até o final
Rua Siqueira Campos da Rua São José até o final
Rua São José da Av. Nereu Ramos até o final
Rua Pedro Kredens da Rua Fiscal Armando Fernandes até o final
Rua Padre José Dameck da Rua Fiscal Armando Fernandes até o final
Rua Otávio Licnerski da Rua Fiscal Armando Fernandes até o final
Jardim do
moinho II
Rua Mal Floriano Peixoto da Rua Campos Sales até a Rua Brasílio
Celestino de Oliveira
Rua Dr. Mathias Piechnick da Rua Campos Sales até a Rua São José
Rua Siqueira Campos da Rua Campos Sales até a Rua São José
Lado direito (Martins Veículos) da Av. Nereu Ramos da Rua São José até
a Pç Lauro Müller
Rua Brasílio Celestino de Oliveira da Rua Nereu Ramos até a Rua
Protógenes Vieira
Rua Quintino Bocaiuva da Rua Pereira Oliveira até a Rua Brasílio
Celestino de Oliveira
Rua Protógenes Vieira da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Rua Brasílio
Vila
Celestino de Oliveira
Ferroviária I
Rua Gov. Jorge Lacerda da Av. Mal Floriano Peixoto até a Rua
Protógenes Vieira
Rua Jorge Sabatke da Av. Mal Floriano Peixoto até a Rua Protógenes
Vieira
Rua São João Maria da Av. Mal Floriano Peixoto até a Rua Protógenes
Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
Vieira
Rua Campos Sales da Av. Mal Floriano Peixoto até a Rua Protógenes
Vieira
Vila
Ferroviária
II
Vila
Ferroviária
III
Vila
Ferroviária
IV
Vila
Argentina
Rua Annies Gualberto da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Rua São João
Maria
Rua Victor C. de Oliveira da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Rua São João
Maria
Rua Gov. Jorge Lacerda da Rua Protógenes Vieira até a Rua Florianópolis
Rua Jorge Sabatke da Rua Protógenes Vieira até a Rua Florianópolis
Rua São João Maria da Rua Protógenes Vieira até a Rua Florianópolis
Rua Annies Gualberto da Rua São João Maria até a Rua Brasílio Celestino
de Oliveira
Rua Victor C. de Oliveira da Rua São João Maria até o final
Rua Campos Sales da Rua Protógenes Vieira até a Rua Florianópolis
Rua Florianópolis da São João Maria até o final
Rua Florianópolis da Rua Gov. Jorge Lacerda até a Rua São João Maria
Rua Jovino Lima
Rua Gov. Jorge Lacerda da Rua Florianópolis até o final
Rua Jorge Sabatke da Rua Florianópolis até a Rua Pasteur
Rua São João Maria da Rua Florianópolis até a Rua Uruguai
Rua Campos Sales da Rua Jovino Lima até a Rua Uruguai
Rua José Bergamini
Rua Pasteur
Rua Euclides da Cunha a partir da Rua Casemiro de Abreu até o final
Rua Uruguai
Rua Casemiro de Abreu até os trilhos do trem
Rua Castro Alves
Rua Setembrino de Carvalho
Rua Campos Sales entre a Rua Uruguai e a Rua Euclides da Cunha
Rua Vitor Konder
Rua Wenceslau Braz a partir da Rua Duque de Caxias
Rua Anita Garibaldi
Vila
Rua Pedro A. Cabral
Clementina Rua São Vicente de Paulo
Rua Crisógno Maia a partir da Vitor Konder até o final
Rua Rui Barbosa a partir da Vitor Konder até o final
Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
Buenos
Aires I
Rua Crisógno Maia até a Rua Vitor Konder
Rua Rui Barbosa até a Rua Vitor Konder
Rua Casemiro de Abreu dos trilhos do trem até a Rua Pion.
Schumann Jr
Rua Dercílio de Oliveira
Rua ijucas
Rua 8 de Setembro da Rua Crisógno Maia até a Rua Pion.
Schumann Jr
Rua 7 de Setembro da Rua Crisógno Maia até a Rua Pion.
Schumann Jr
Rua Ervino Buch da Rua Crisógno Maia até a Rua Pion.
Schumann Jr
Av. Cel José Severiano Maia da Rua Crisógno Maia até o trevo
Estanislau
Estanislau
Estanislau
Estanislau
Buenos
Aires II
Rua 7 de Setembro até a Rua Crisógno Maia lado direito
Av. Cel. José Severiano Maia da Rua 1° de Maio até a Rua Crisógno Maia
Rua 1° de Maio da Rua 7 de Setembro até a Av. Cel. José Severiano Maia
Rua Tiradentes da Rua 7 de Setembro até a Av. Cel. José Severiano Maia
Rua Manoel Severiano Maia da Rua 7 de Setembro passando pela Av.
Cel. José Severiano Maia até o final
Rua 1° de Janeiro da Rua 7 de Setembro passando pela Av. Cel. José
Severiano Maia até o final
Rua Ptolomeu de Assis Brasil da Rua 7 de Setembro até a Rua Antonio
Narloch
Rua Salgado Filho da Rua 7 de Setembro passando pela Av. Cel. José
Severiano Maia até o final
Rua Dom Pedro II da Rua 7 de Setembro passando pela Av. Cel. José
Severiano Maia até o final
Rua Duque de Caxias da Rua 7 de Setembro passando pela Av. Cel. José
Severiano Maia até o final
Rua Antonio Narloch
Buenos
Aires III
Rua 7 de Setembro até a Rua Crisógno Maia lado esquerdo
Rua 8 de Setembro até a Rua Crisógno Maia
Rua 1° de Maio dos trilhos até a Rua 7 de Setembro
Rua Tiradentes dos trilhos até a Rua 7 de Setembro
Rua Manoel Severiano Maia dos trilhos até a Rua 7 de Setembro
Rua 1° de Janeiro dos trilhos até a Rua 7 de Setembro
Rua Ptolomeu de Assis Brasil dos trilhos até a Rua 7 de Setembro
Rua Salgado Filho da Rua 8 de Setembro até a Rua 7 de Setembro
Rua Dom Pedro II da Rua 8 de Setembro até a Rua 7 de Setembro
Rua Duque de Caxias dos trilhos até a Rua 7 de Setembro
Rua Ervino W. Buch da Rua 1° de Maio até a Rua Duque de Caxias
Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº 001/2012
Nº Ficha de Inscrição ________________
CANDIDATO (A) AO CARGO
DE:___________________________________________________________________
Nome do Candidato:_____________________________________________________
Identidade: ________________________________ Órgão Expedidor:_____________
CPF: ______________________________ Data de Nascimento: _____/____/_______
Nacionalidade: ______________________ Naturalidade: _______________________
Endereço: ________________________________________________Nº ___________
Bairro: ______________________________ Município: ________________UF:_____
Escolaridade:___________________________________________________________
Tel.: (
)_____________________Celular: ______________________________
E-mail: _______________________________________________________________
Portador de Necessidades Especiais: ( )Sim ( )Não
Prefeitura do Município de Mafra
Estado de Santa Catarina
DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇOES DO PRESENTE PROCESSO
SELETIVO PÚBLICO PARA INGRESSO NO EMPREGO PÚBLICO EDITAL Nº
001/2012.
DECLARO TAMBEM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS
INFORMAÇOES PRESTADAS.
Data da Inscrição: _______/________/__________
Assinatura do Candidato
____________________________________________
------------------------------------------------------------PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
(Comprovante da Inscrição)
PROCESSO
SELETIVO PÚBLICO PARA INGRESSO NO EMPREGO
PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDITAL 001/2012.
Recebi a Ficha de Inscrição nº ________________/2012 do P.S.P. conforme Edital nº
001/2012.
Mafra/SC, _________ de _________________________________ de 2012.
Assinatura do Recebedor: _________________________________________________