ECONOMICIZAÇÃO DO DIREITO
José Maria Arruda de Andrade
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. LivreDocente e Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo.
Foi Pesquisador visitante no Max Planck Institute for Intellectual Property and
Competition Law (Munique-Alemanha). Secretário-Adjunto de Política Fiscal e
Tributária da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
OBJETIVO:
Estudar como a hermenêutica e a teoria da argumentação jurídica, em um contexto de
positivismo jurídico contemporâneo, lidam com o crescente uso de instrumentos e
argumentos econômicos, com ênfase no direito tributário e concorrencial brasileiros.
OBJETIVOS INDIRETOS E MAIS ABRANGENTES
Estudar uma Teoria da Argumentação (não normativa, com espaço para incertezas e
efeitos históricos e culturais);
Estudar um Problema de Fronteira entre Saberes (economia X direito; moral X direito
ou política X direito);
Criticar os Consequencialismos Jurídicos (moralismo jurídico ou o da eficiência
econômica);
Defender um Positivismo Jurídico não inclusivo (stricto sensu) contemporâneo.
OBJETIVOS DIRETOS E MAIS ESPECÍFICOS
A Economia determina o conteúdo das decisões de direito concorrencial no Brasil?
Existe uma ciência economia para justificar essa determinação de conteúdo?
Há um hiato entre o direito concorrencial brasileiro e a CF/1988? Como se dá, na
doutrina, a relação entre a Constituição e a Legislação tributária?
A jurisprudência do direito concorrencial brasileiro tem regras que a separam dos
demais processos administrativos ou judiciais?
A eficiência econômica pode ser um argumento a favor da análise de lides tributárias?
O positivismo jurídico deve ser afastado no direito concorrencial brasileiro? E no
Direito Tributário?
1
As decisões de direito concorrencial (e de outros [sub]ramos) devem ter como
fundamento teorias morais ou econômicas?
Analisar a jurisprudência administrativa do CADE que existe e não a que deveria ou
não existir. E as decisões do CARF?
ESTRATÉGIA ADOTADA (SUMÁRIO DAS AULAS)
PARTE 1
Aspectos Introdutórios de Hermenêutica Jurídica. Primeira Aproximação
O que é Interpretação?
Qual a Diferença entre Interpretação e Hermenêutica?
Qual a Diferença entre Interpretação e Aplicação?
Qual a Diferença entre Interpretação e Integração da Norma no Direito
Tributário?
Qual a Diferença entre Texto Normativo e Norma Jurídica?
Crítica ao Representacionalismo e ao Essencialismo.
Do Texto à Norma e da Norma ao Texto Normativo.
A Referibilidade entre o Ponto de Partida e o de Chegada
Aspecto Construtivo da Aplicação da Norma
Limites da Hermenêutica Jurídica: guinada para a teoria da decisão e para a
pragmática.
Existe algum método ou elemento peculiar a ser utilizado na interpretação da lei
tributária?
Relevância da Teleologia.
No direito tributário: o debate ideológico do planejamento tributário (consideração
econômica da norma).
No direito constitucional: ordem econômica, Fins da Republica Federativa.
A Problemática do Engajamento Profissional no Direito Tributário.
Metodologia restritiva, século XVIII e XIX, na incidência da norma tributária.
Metodologia relativizante (extensiva) na concretização, por exemplo, das imunidades
ou proporcionalidade para afastar incidência.
PARTE 2
O Mercado das Ideias Econômicas. Existe a Economia?
More Economic Approach na Europa.
2
Teoria da Argumentação. Entre Teorias Normativas e Descritivas.
Teoria da Argumentação e da Decisão: ou de Como Articular Argumentos de
Microeconomia no Contexto do Positivismo Jurídico Contemporâneo
Tensões sobre o Positivismo e a sua Articulação e Interação com Outros Saberes
Teoria da Argumentação Jurídica. Argumentos de Motivação e Argumentos de
Justificação
Argumentos de Justificação e Construção da Norma-Decisão
Teoria Epistemológica versus Análise Epistemológica. Retorno ao Debate Filosófico da
Análise Gramatical (Wittgenstein)
Layout dos Argumentos na Argumentação Jurídica
PARTE 3
Direito Concorrencial Brasileiro
Objetivos e Finalidades da Concorrência no Brasil. Argumentos Microeconômicos e de
Política Econômica na Argumentação das Decisões Jurídicas do Direito Concorrencial
Brasileiro.
Debate sobre as Possíveis Políticas e Objetivos da Defesa da Concorrência no Brasil
Armadilhas e Perigos da Idolatria Técnica ou da Paixão pelo Saber Alheio.
Armadilhas e Perigos do Consequencialismo Jurídico e o Difícil Debate em Torno da
Teleologia Jurídica e de sua Relação com o Direito Concorrencial.
Usos Alternativos de Novas Técnicas Microeconômicas ou de Quando o Even More
Economic Approach pode se transformar em mais Positivismo Jurídico e menos
Consequencialismo Ideológico.
AVALIAÇÃO
Texto de 3-5 páginas sobre algum dos pontos tratados em sala de aula.
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3
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