CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
PALÁCIO DA LIBERDADE
FSL
16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA – ANO III
RESUMO DA ATA ELETRÔNICA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ao primeiro (1º) dia do mês de abril (04), do ano dois mil e quinze (2015), às nove
(09) horas e vinte e um (21) minutos, compareceram à Câmara Municipal de
Jacareí a fim de participarem da Sessão Ordinária regimentalmente designada, os
seguintes Vereadores: ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDGARD SASAKI, EDINHO
GUEDES, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES,
JOSÉ FRANCISCO, MAURÍCIO HAKA, PAULINHO DO ESPORTE, ROGÉRIO TIMÓTEO,
ROSE GASPAR e VALMIR DO PARQUE MEIA LUA. ......................................................
......................................................................................................................................
Sob a Presidência do Vereador ARILDO BATISTA, tendo para secretariá-lo os pares:
ROGÉRIO TIMÓTEO e ANA LINO respectivamente 1º e 2º Secretários. .....................
......................................................................................................................................
FASE DO EXPEDIENTE: Relação dos trabalhos apresentados pelos Vereadores: ........
......................................................................................................................................
ANA LINO: Moções lidas em Plenário: 436 - Moção Comemorativa aos “363 ANOS
DE JACAREÍ”, celebrados em 3 de abril do corrente; 437 - Moção Comemorativa ao
“Dia Mundial da Conscientização do Autismo”, celebrado em 2 de abril. ..................
......................................................................................................................................
ARILDO BATISTA: Requerimentos deliberados pelo Plenário: 450 - Aprovado - À
EDP - Bandeirante Energia S/A, solicitando manutenção na rede elétrica do Bairro
Recantos dos Pássaros, bem como a realização do serviço de poda de árvores que
se entrelaçam à fiação, no bairro deste Município. Relatório de Indicações nº 422. .
......................................................................................................................................
EDGARD SASAKI: Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 426 Aprovado - Refere-se à arrecadação e aplicação de valores do Fundo Municipal de
Habitação; 427 - Aprovado - Refere-se às instalações elétricas da Creche Morro do
Cristo. Moções lidas em Plenário: 428 - Moção Congratulatória ao Subtenente
Ivênio Alves dos Santos e aos novos integrantes do Tiro de Guerra 02-051 Jacareí
Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
PALÁCIO DA LIBERDADE
FSL
Resumo da Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária – 1º/04/15 – Fls. 2
pela solenidade de Matrícula da Turma do ano de instrução de 2015, realizada no
dia 27 de março p. passado; 429 - Moção Congratulatória à Academia Jacarehyense
de Letras, na pessoa de sua Presidente, a escritora Salette Granato, pelo transcurso
do 11º aniversário de fundação da entidade; 430 - Moção Congratulatória à
psicanalista, professora e acadêmica Esther Rosado pela belíssima palestra sobre a
vida e a obra do escritor valeparaibano Monteiro Lobato, realizada no dia 27 de
março p. passado, na Câmara Municipal de Jacareí; 431 - Moção Congratulatória ao
Lar Frederico Ozanan, na pessoa de sua Presidente, a Sra. Marli Aparecida Peixoto,
pela realização do evento “Ação Solidária Cuidadoso”, ocorrido no dia 28 de março
p. passado; 432 - Moção Congratulatória ao Sr. Walker Antônio Ferraz por sua
eleição como Presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul
(CBH-PS); 433 - Moção Congratulatória ao Biólogo e Professor Frederico Lencioni
Neto pelas recentes descobertas em seus estudos e pesquisas, no Centro de
Estudos da Natureza da Universidade do Vale do Paraíba, Campus Villa Branca,
Jacareí, de quatro novas espécies de membracídeos (Hemiptera, Membracidae) da
Mata Atlântica do Estado de São Paulo. Relatório de Indicações nº 425. ..................
......................................................................................................................................
FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL: Pedidos de Informações deliberados pelo
Plenário: 445 - Aprovado - Refere-se à vacinação de crianças da região do Jardim
Emília; 446 - Aprovado - Refere-se à propaganda realizada pelo Super Park pelas
vias do Município. Requerimentos deliberados pelo Plenário: 451 - Aprovado - À
JTU - Jacareí Transporte Urbano Ltda., solicitando que voltem a vigorar os horários
anteriores a dezembro de 2014 na linha circular que atende o Bairro Recanto dos
Pássaros. Relatório de Indicações nº 449. ..................................................................
......................................................................................................................................
HERNANI BARRETO: Requerimentos deliberados pelo Plenário: 461 - Aprovado - à
JTU - Jacareí Transporte Urbano Ltda., objetivando a elaboração de estudos e
concomitante alteração do ponto final de ônibus do Jardim Novo Amanhecer,
localizado na Rua Julieta de Mancilha Passos, n° 410, para o n° 530. Moções lidas
em Plenário: 457 - Moção Congratulatória à Academia Jacarehyense de Letras pelo
transcurso do 11º aniversário, registrando a sua importância na divulgação da
literatura jacareiense e nacional; 458 - Moção Congratulatória ao atleta MATHEUS
DANIEL “Mathias” da Equipe do Jacareí Rugby/CCR Nova Dutra por figurar entre os
Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
PALÁCIO DA LIBERDADE
FSL
Resumo da Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária – 1º/04/15 – Fls. 3
indicados pela CBRU como atleta destaque no ano de 2.014, bem como aos atletas
M19 MATHEUS AUGUSTO, MATHEUS CRUZ, ROMEU KAUAN, THIAGO CARVALHO e
WALTER NETO, os quais foram convocados para os treinos com a seleção juvenil,
na cidade de São José dos Campos; 459 - Moção Congratulatória à atleta do “TAEK
WON DO” PALOMA FERREIRA DE LIMA, que no dia 29 de março último sagrou-se
campeã do torneio “GRAND SLAN”, realizado na cidade de Betim-MG, garantindolhe a vaga de titular na Seleção Brasileira 2.015, na categoria até 67 Kg; 460 Moção Congratulatória aos mesatenistas de Jacareí VICTOR YUE, LUAN SOUZA,
LUCAS PRANDI, NATALY DUARTE e HAYLLE SOUZA, os quais se sagraram campeões
em suas categorias, bem como aos atletas VALDEMIR SILVA e JOSÉ TEIXEIRA, que
receberam medalha de prata, na abertura da Liga Valeparaibana de Tênis de Mesa,
que ocorreu no Ginásio de Esportes Kosmos Clube, em Mogi das Cruzes. .................
......................................................................................................................................
ITAMAR ALVES: Relatório de Indicações nº 415. .......................................................
......................................................................................................................................
JOSÉ FRANCISCO: Moções lidas em Plenário: 455 - Moção de Agradecimento ao
Departamento de Trânsito de Jacareí pelos serviços prestados no último domingo,
dia 29 de março, por oportunidade da Procissão de Ramos, que seguiu pelas vias
do Parque Meia Lua até a Igreja Maria Auxiliadora dos Cristãos; 456 - Moção
Congratulatória ao Pároco Padre George Fernandes Jesuraj, ao Padre Fridianus Ati,
ao Diácono Manoel Oliveira Figueira e a todos os colaboradores pela realização da
celebração da Benção de Ramos, ocorrida no último domingo, dia 29 de março, na
Paróquia Maria Auxiliadora dos Cristãos. Relatório de Indicações nº 453. ................
......................................................................................................................................
MAURÍCIO HAKA: Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 447 Aprovado - Refere-se aos loteamentos que deram origem ao Parque dos Príncipes
e Parque Imperial. Relatório de Indicações nº 448. ....................................................
......................................................................................................................................
PAULINHO DO ESPORTE: Requerimentos deliberados pelo Plenário: 413 Aprovado - Ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo, solicitando a realização de serviços de limpeza nas margens da Rodovia
Geraldo Scavone, entre os Bairros Rio Comprido e Vila Branca, neste Município;
418 - Aprovado - À EDP - Bandeirante Energia S/A, solicitando a remoção de poste
Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
PALÁCIO DA LIBERDADE
FSL
Resumo da Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária – 1º/04/15 – Fls. 4
localizado defronte do imóvel de número 90, na Rua Ezequiel da Silva, no Bairro
Portal Alvorada, neste Município. Relatório de Indicações nº 419. ...........................
......................................................................................................................................
ROGÉRIO TIMÓTEO: Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 444 Aprovado - Refere-se à elaboração de Código de Obras e Edificações para o
Município de Jacareí. Moções lidas em Plenário: 438 - Moção Congratulatória ao
Vereador Nunes Coelho e aos demais parlamentares da Câmara Municipal de
Taubaté pela aprovação, por unanimidade, do projeto de concessão do Título de
Cidadão Taubateano ao Presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro –
PRB, Dr. Marcos Pereira; 439 - Moção Congratulatória ao Dr. Marcos Pereira,
Presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro – PRB, pelo recebimento do
Título de Cidadão Taubateano, em 26 de março do corrente; 440 - Moção
Congratulatória ao poeta Fred Albano Pereira por ter sido agraciado no XI Prêmio
Galinha Pulando de Literatura 2014, cujo lançamento ocorrerá de 29 de abril a 3 de
maio do corrente, no Salão do Livro, em Genebra. Relatório de Indicações nº 416. .
......................................................................................................................................
ROSE GASPAR: Requerimentos deliberados pelo Plenário: 420 - Aprovado - À
EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, solicitando
a tomada de providências urgentes com relação aos problemas constatados nas
linhas de ônibus intermunicipais Jacareí / Igaratá e Jacareí / Mogi das Cruzes
operadas pela empresa Breda Transportes e Serviços S/A. Moções lidas em
Plenário: 406 - Moção Congratulatória ao mesatenista Victor Yue pela conquista da
medalha de prata, na categoria pré-mirim sub 11, na 1ª Etapa do Ranking Paulista
de Tênis de Mesa, ocorrida nos dias 21 e 22 de março p. passados, em Jundiaí; 407
- Moção Congratulatória à mesatenista Nataly Duarte pela conquista da medalha
de prata, na categoria infantil feminino, na 1ª Etapa do Ranking Paulista de Tênis
de Mesa, ocorrida nos dias 21 e 22 de março p. passados, em Jundiaí; 408 - Moção
Congratulatória ao mesatenista Jonas Izumi pela conquista da medalha de bronze,
na categoria adulto, na 1ª Etapa do Ranking Paulista de Tênis de Mesa, ocorrida
nos dias 21 e 22 de março p. passados, em Jundiaí; 409 - Moção Congratulatória à
atleta Fabiana Batista pela conquista do 1° lugar, na categoria feminina 57kg, na 1ª
Etapa do Campeonato Paulista de Taekwondo, ocorrida no dia 22 de março p.
passado, em Atibaia; 410 - Moção Congratulatória ao atleta Rafael Assis pela
Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
PALÁCIO DA LIBERDADE
FSL
Resumo da Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária – 1º/04/15 – Fls. 5
conquista do 2º lugar, na categoria juvenil 78kg, na 1ª Etapa do Campeonato
Paulista de Taekwondo, ocorrida no dia 22 de março p. passado; 411 - Moção
Congratulatória aos atletas Luis Felipe e Matheus Bicudo pela conquista do 2°
lugar, na categoria duplas, na 2ª Etapa Regional de Badminton, ocorrida no dia 21
de março p. passado, em São José dos Campos; 412 - Moção Congratulatória ao
atleta Marcos Xaubet pela conquista do 2° lugar, na categoria simples masculino,
na 2ª Etapa Regional de Badminton, ocorrida no dia 21 de março p. passado, em
São José dos Campos; 423 - Moção Congratulatória à Comunidade de Ação Social
Fanuel pelos 17 anos de atividade na cidade. Relatório de Indicações nº 417. .........
......................................................................................................................................
VALMIR DO PARQUE MEIA LUA: Pedidos de Informações deliberados pelo
Plenário: 424 - Rejeitado - Refere-se à erosão existente na Rua Dom Antonio, no
Parque dos Príncipes; 452 - Rejeitado - Refere-se à existência de projeto de
abertura do final da Rua Emanuel, no Bairro Cidade Salvador. Requerimentos
deliberados pelo Plenário: 434 - Aprovado - À EDP - Bandeirante Energia S/A,
solicitando a poda das árvores cujos galhos estão entrelaçados à rede de energia
elétrica, desde a altura da Fábrica Schrader Bridgeport até o Departamento de
Trânsito, na Av. Málek Assad, no Jardim Santa Maria; 435 - Aprovado - À EDP Bandeirante Energia S/A, solicitando a poda das árvores cujos galhos estão
entrelaçados à rede de energia elétrica, em frente à Fábrica Freudenberg, na Av.
Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, no Bairro Rio Abaixo; 454 Aprovado - À JTU - Jacareí Transporte Urbano Ltda., solicitando o aumento do
número de ônibus na linha Circular 3, no horário de pico, que vai das 17h às 19h.
Moções lidas em Plenário: 441 - Moção de Saudação às autoridades locais e à
população jacareiense por oportunidade do transcurso do aniversário de 363 anos
de Jacareí, comemorado em 3 de abril do corrente, com especiais cumprimentos à
Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu” pela programação cultural
elaborada para a ocasião; 442 - Moção de Agradecimento aos Agentes de Trânsito
da Prefeitura Municipal de Jacareí pelos serviços prestados por oportunidade da
procissão de Domingo de Ramos, ocorrida no dia 29 de março último, no Parque
Meia Lua; 443 - Moção Congratulatória à Igreja Católica Maria Auxiliadora dos
Cristãos, na pessoa do Padre George Fernandes Jesuraj, pela realização da Missa de
Domingo de Ramos, ocorrida no 29 de março. Relatório de Indicações nº 421. .......
Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
PALÁCIO DA LIBERDADE
FSL
Resumo da Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária – 1º/04/15 – Fls. 6
Votos de Pesar por falecimento, externados em nome dos Vereadores: ...................
DIMAS VICENTE (Maurício Haka), ALEXANDRA MARIA CRISTINA DA CUNHA (Rose
Gaspar), EDUARDA MICAELA DE SOUZA CARNEIRO (Ana Lino e Paulinho do
Esporte), MARIA LUCIA BRAGA ALENCAR (Rose Gaspar), WILMA DE MEDEIROS
CANDIDO (Paulinho do Esporte). ................................................................................
......................................................................................................................................
FASE DA ORDEM DO DIA: Horário destinado para discussão e votação de
proposituras. ................................................................................................................
......................................................................................................................................
O Vereador 1º Secretário, Rogério Timóteo, informou que o Processo nº 052/2015
foi retirado. ..................................................................................................................
......................................................................................................................................
1º) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 018/2015 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº
68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS,
POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. (REF. CONSUMO ABUSIVO E/OU
DESNECESSÁRIO DE ÁGUA). AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES. ...........................
......................................................................................................................................
Após a segunda discussão do Processo, o Senhor Presidente colocou duas Emendas
apresentadas em votação, tendo ambas sido aprovadas sem votos contrários. Ato
contínuo, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal, tendo
sido aprovado por dez (10) votos favoráveis e três (03) votos contrários. ...............
......................................................................................................................................
Requerimento formulado pelo Vereador Arildo Batista, para que a discussão dos
próximos cinco (05) Processos ocorresse de forma conjunta foi aprovado. ...............
......................................................................................................................................
Requerimento formulado pelo Vereador Edgard Sasaki para adiamento da
discussão dos Processos nºS 045/2015 e 046/2015 foi rejeitado. ...............................
......................................................................................................................................
2º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 045/2015 - PROJETO DE LEI Nº 05/2015 –
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO. ........
Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
PALÁCIO DA LIBERDADE
FSL
Resumo da Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária – 1º/04/15 – Fls. 7
3º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 046/2015 - PROJETO DE LEI – REAJUSTA O
VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADORES ARILDO BATISTA,
ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO). .......................
......................................................................................................................................
4º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 047/2015 - PROJETO DE LEI – REAJUSTA
OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A
PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2015. AUTORIA: VEREADORES ARILDO BATISTA,
ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO). .......................
......................................................................................................................................
5º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 048/2015 - PROJETO DE LEI – REAJUSTA
OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE
2015. AUTORIA: VEREADORES ARILDO BATISTA, ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO
(MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO). ...........................................................................
......................................................................................................................................
6º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 049/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO –
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A
PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2015. AUTORIA: VEREADORES ARILDO BATISTA,
ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO). .......................
......................................................................................................................................
Após a discussão dos Processos, o Senhor Presidente colocou-os separadamente
em votação nominal, tendo sido obtido o seguinte resultado: Processo nº
045/2015 - aprovado por unanimidade; Processo nº 046/2015 - aprovado por
unanimidade; Processo nº 047/2015 - aprovado por oito (08) votos favoráveis e
quatro (04) votos contrários; Processo nº 048/2015 - aprovado por oito (08) votos
favoráveis e quatro (04) votos contrários; e Processo nº 049/2015 - aprovado por
oito (08) votos favoráveis e quatro (04) votos contrários. ........................................
......................................................................................................................................
FASE DO HORÁRIO DA TRIBUNA: Para abordar temas de sua livre escolha, desde
que de interesse público, os seguintes Vereadores abaixo relacionados, na ordem
em que constam, fizeram uso da palavra no horário destinado aos TEMAS LIVRES:
PAULINHO DO ESPORTE, ROGÉRIO TIMÓTEO, ROSE GASPAR, ANA LINO, ARILDO
BATISTA, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA, EDGARD SASAKI, EDINHO GUEDES,
Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP
PALÁCIO DA LIBERDADE
FSL
Resumo da Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária – 1º/04/15 – Fls. 8
FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, HERNANI BARRETO, ITAMAR ALVES, JOSÉ
FRANCISCO e MAURÍCIO HAKA. ..................................................................................
......................................................................................................................................
Exclusivamente para comunicações institucionais do partido político representado,
os seguintes Vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram
uso da palavra no horário destinado às LIDERANÇAS: PT - José Francisco, DEM Edgard Sasaki, PDT - Itamar Alves, PMDB - Edinho Guedes, PRB - Rogério
Timóteo, PSC - Fernando da Ótica Original, e PSD - Valmir do Parque Meia Lua. ....
......................................................................................................................................
Para constar, foi lavrado o presente Resumo da Ata Eletrônica por mim
______________________ Felipe Santos de Lima – Redator de Atas, digitado e
assinado, na conformidade do Artigo 84 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Jacareí. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação
desta Sessão na íntegra, ficará mantida inviolável, devidamente arquivada e os
documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria Legislativa da
Câmara para averiguação a qualquer tempo. Este Resumo deverá ser encaminhado
para publicação no site da Câmara e para análise dos Vereadores, que terão o
prazo de dois (02) dias úteis, a cont ar do envio, para propor retificação, inserção
de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação
tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem
ressalvas, nos termos regimentais. ..............................................................................
ARILDO BATISTA
Presidente
ROGÉRIO TIMÓTEO
1º Secretário
Palácio da Liberdade. Jacareí, 06 de abril de 2015. ....................................................
Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br