PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES ESTADO DO RIO DE JANEIRO Senhor, Permissionário taxista, Considerando o início de uma nova etapa na administração da Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de Marica. Venho através desta convocá-los para o processo de recadastramento 2013. Os permissionários taxistas deverão comparecer no período de 24/04/2013 a 21/05/2013 no horário de 10:00 às 17:00 h. Na recepção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, situada na Rodovia Amaral Peixoto , km 22,5 -São José de Imbassaí Marica RJ . Trazer os seguintes documentos originais e cópias; a) Carteira de identidade. b) Carteira Nacional de Habilitação, com a classificação que permita a condução de veículo/ táxi; c) Comprovação de quitação militar d) Cartão de identificação do contribuinte do Ministério da Fazenda - CPF e) Comprovante de inscrição na Previdência Social; f) Atestado de bons antecedentes; g) Atestado fornecido por médico credenciado pelo SUS que comprove estar o solicitante em boas condições físicas e mentais; h) Declaração de que não exerce atividade incompatível com a de condutor do serviço de táxi; i) Comprovar que reside no Município de Maricá há pelo menos 5 ( cinco ) anos, através de documento hábil ou por declaração fornecida por 2(duas) pessoas de notória e ilibada conduta moral e social; j) Comprovante de pagamento do ISS de 2013, na qualidade de motorista autônomo; k) Último CRLV. L) Certidão de quitação eleitoral. • O não comparecimento sujeitará na aplicação das penalidades previstas na Lei n° 2183 de 13/12/2013 OBS: CASO TENHA MOTORISTA AUXILIAR TRAGA OS DOCUMENTOS . ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA. Atenciosamente, GENILDO LEANDRO DA COSTA Secretário de Trânsito e Transportes Rodovia Amaral Peixoto KM 22,5 – São José do Imbassaí – Marica RJ – CEP. 24900-000 Telefones: (21) 3731-7584 - E-mail: [email protected]