PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
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TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- CEMITÉRIOS EM FUNCIONAMENTO - RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL - (RCA) –
1 – Introdução
. O Relatório de Controle Ambiental – RCA é um roteiro básico utilizado para o
levantamento da situação vivenciada por um empreendimento ou por uma área onde será
implementado um empreendimento qualquer.
. O objetivo desse RCA é basicamente fazer um diagnóstico da situação atual em que se
encontra o empreendimento em questão, visando levantar todas as possíveis questões que
de algum modo estejam influindo na qualidade ambiental do empreendimento.
2 - Informações gerais
2.1 - Nome do empreendimento, razão social, nome fantasia CNPJ e CMC.
2.2 - Localização do empreendimento (utilizar base cartográfica em escala 1:10.000).
2.3 - Nome, endereço, CEP, telefone de contato e fax do responsável legal pelo
empreendimento.
2.4 - Nome, endereço, CEP, telefone de contato e fax do responsável técnico pela
elaboração dos estudos ambientais.
2.5 - Apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho
Profissional, pelo responsável técnico pelos estudos.
2.6 - Nome, formação e inscrição em Conselho Profissional dos técnicos participantes na
elaboração dos estudos.
2.7 - Requerimento da licença ambiental, conforme modelo apresentado.
2.8 - Apresentação de documentação relativa à área: registro, escritura e informações
quanto a sua origem.
2.9 - Apresentação de parecer favorável da Diretoria de Política Urbana (DPU) sobre a
conformidade do empreendimento proposto frente à legislação urbanística,
destacando também a compatibilidade com a ocupação já instalada.
2.10 -Apresentação de parecer da área de saúde pública sobre a conformidade do
empreendimento proposto frente à legislação sanitária vigente.
33.1 -
Caracterização do empreendimento e de seu entorno
Síntese das características operacionais do empreendimento destacando:
- Como a atividade é exercida no local, descrevendo o tipo de cemitério (horizontal,
vertical ou de outro tipo, se particular, público, religioso);
- Início de funcionamento (época do início das atividades, primeiro sepultamento que
se tem notícia);
- Número de empregados nos serviços gerais e na administração, inclusive pessoal
de serviço terceirizado que compareça regularmente (vigilantes, faxineiros, etc.);
- Horário de funcionamento (horas/dia e dias/semana);
- Dados de capacidade operacional prevista e a utilização atual;
- Enumeração e descrição das atividades existentes dentro da área do cemitério
(necrotério, capela para velório, venda de souvenires e velas, cantina e outros);
- Caso haja perspectivas de ampliação ou diversificação, descreva o respectivo plano
ou projeto.
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3.2 - Identificação e detalhamento das fontes poluidoras e degradadoras da qualidade
ambiental
a) Caracterização dos efluentes líquidos, com a implantação de pontos de
amostragem e coleta para análises físico-químicas e microbiológicas dos
efluentes (necrochorume), oriundos da decomposição de cadáveres:
- A caracterização das análises físico-químicas deverá conter parâmetros
definidos pela Deliberação CONAMA nº 20/86, referentes à qualidade do
efluente lançado nas caixas e/ou sistema de captação de águas pluviais do
cemitério;
- Para o diagnóstico dos pontos de amostragem e coleta, faz-se necessário a
coleta de uma amostra em local próximo ao cemitério (comunidades vizinhas
ao perímetro do cemitério), “certificadamente” livre de contaminação por parte
do cemitério estabelecendo este ponto como um branco para os outros locais
de coleta dentro do perímetro e no entorno do cemitério;
- O laudo deverá ser assinado por um técnico responsável com apresentação da
respectiva ART;
- As análises deverão ser feitas de acordo com as normas da ABNT e normas
específicas para o tratamento, coleta e análise das amostras;
- Os pontos de amostragem e coleta deverão ser protegidos com material
apropriado a fim de serem vistoriados pelo órgão ambiental no momento da
análise dos documentos entregues e protocolados.
- As análises deverão conter:
• O resultado do efluente bruto coletado nos sistemas de captação de
águas superficiais do cemitério;
• O resultado do efluente bruto coletado nos pontos de amostragem e
coleta das águas do subsolo; seguindo o modelo abaixo:
Componentes
Efluente bruto Efluente bruto Branco
Superficial
do subsolo
Alcalinidade total
XX
XX
XX
Metais
não
XX
XX
XX
comuns
(Ex:
cromo)
DBO
XX
XX
XX
Condutividade
XX
XX
Elétrica
Microbiológicos
XX
XX
XX
(coliformes
totais, coliformes
fecais, bactérias
heterotróficas,
outras
não
especificadas)
PH in natura
XX
XX
XX
Sólidos
XX
XX
sedimentáveis
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Sólidos
suspensos
XX
XX
XX
a.1) Os pontos de amostragem e coleta referentes ao nível do subsolo dos
cemitérios deverá seguir o procedimento anterior (a definição dos pontos é de
acordo com as características específicas dos cemitérios: área, tipo de solo,
topografia, outros);
. Correlacionar a contaminação com o fluxo do lençol freático; fazer considerações
sobre a forma de dispersão dos contaminantes (velocidade de dispersão, taxa de
decaimento, outras formas);
. Caracterização dos efluentes líquidos gerados nas dependências sanitárias e
sua destinação;
. Caracterização dos efluentes atmosféricos (mau cheiro advindo de sepulturas
mal vedadas e água parada e outros);
. Resíduos sólidos: com identificação qualitativa e quantitativa dos tipos de
resíduos e das condições de armazenagem e coleta conforme Resolução
CONAMA n° 05/93, para posterior elaboração de um o Plano de Gerenciamento
de Resíduos - PGR;
. Identificação dos tipos movimentações de terra que ocorrem no local e sua
freqüência; verificar se elas ocorrem somente para sepultamentos ou para outros
fins; identificar processos erosivos ocasionados pelas movimentações de terra;
. Outras fontes.
3.3
-
Síntese da concepção do projeto implementado no local, com apresentação do
memorial descritivo referente aos parâmetros urbanísticos adotados, incluindo-se
planta com indicação das áreas permeáveis e impermeáveis, em escala mínima de
1:2.000, bem como:
• Planta de situação interna contendo o detalhamento da área total do terreno, área
construída (capelas, cantina, sanitários, administração, vias internas, caminhos,
passagens e outros), área útil para o fim proposto (delimitação da área de
sepultamento de adultos, de crianças e de partes de corpo; áreas de jazigos
perpétuos, temporários e de indigentes), área de estacionamento, área de
preservação, acessos e outros detalhes mais existentes, que sejam relevante para
o licenciamento ambiental;
• Identificação e dimensionamento de áreas com tratamento paisagístico;
• Localização e dimensionamento de acessos e áreas específicas para veículos de
carga e descarga, de emergência, de serviços gerais e os de coleta de resíduos
próprios do cemitério, acesso de pedestres;
• Parecer da DPU/GETTRAN acerca das condições de acesso do cemitério,
verificando o congestionamento das vias motivado pelo mesmo e possíveis
mudanças e equacionamentos dessas questões;
• Apresentação de possíveis áreas de expansão do cemitério
3.4 - Caracterização da área de entorno do empreendimento num raio de 200 metros,
enfatizando as questões abaixo discriminadas:
• Delimitação das áreas em que ocorrem os impactos diretos do cemitério,
definindo aquelas diretamente afetadas sob o aspecto do meio físico, biótico e
antrópico. Esta delimitação deverá ser justificada, com apresentação dos
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•
•
•
3.5 –
critérios adotados e do seu mapeamento em escala adequada, que possibilite
sua análise;
Caracterizar no entorno do cemitério: poços, nascentes, cursos d’água,
ocupação urbana, empreendimentos industriais, áreas permeáveis e outros usos
relevantes;
Caracterização da drenagem pluvial, descrevendo seu caminhamento atual;
Localização geográfica em relação a pontos conhecidos (planta de situação
destacando arruamento, córregos, mananciais, bacias hidrográficas, áreas de
interesse, etc);
Estudo, caracterização geológico-geotécnica, caracterização - identificação,
classificação e representação - geológica e geotécnica das coberturas de solo
superficial, do subsolo e do substrato rochoso (representados em mapas e perfis na
escala 1:10.000, ou em escala mais ampliada quando for mais apropriado):
Identificação e representação de afloramentos, da profundidade do substrato
rochoso e do intervalo de transição entre o solo e este substrato;
Identificação do estágio de alteração e quantificação de propriedades
geotécnicas da cobertura de solos que determinam os parâmetros de engenharia
(coloração, mineralogia, granulometria, textura, estrutura, plasticidade e
principalmente permeabilidade);
Descrição do perfil de alteração (solos lateríticos ou superficiais e saprolíticos)
e tipos de solos (latossolos, podzólicos, cambissolos, etc.) e, quando for o caso, as
variações das suas características e propriedades ao longo do perfil da encosta;
Estudo e medição do nível máximo do aqüífero freático (lençol) ao final da
estação de maior precipitação pluviométrica;
Identificação das principais estruturas (foliações e fraturas), associando-as com
os tipos de cobertura de solos, com a topografia (ravinas), dinâmica superficial e
subterrânea das águas;
Proposição de modelo (direção preferencial) de fluxo subterrâneo das águas,
correlacionando-o com a topografia, nascentes, mesmo que temporárias,
superfícies de várzeas e drenagem superficial e com os tipos de solos (latossolos,
podzólicos, cambissolos, etc.);
*** Os estudos, informações e conclusões deverão ser suportados por campanha
de sondagem mecânica, com amostragem.
3.6 - Descrição sucinta das formas de vegetação e representantes da fauna local existentes
dentro desse raio de estudo, identificando as espécies mais comuns tanto nos
unidades residenciais, como nas praças e nas áreas urbanas; identificação das
Unidades de Conservação Ambiental, de praças e áreas verdes existentes na área
de influência;
• Descrição e caracterização da população do entorno (nível social);
• Caracterização das atividades econômicas formais e informais, incluindo as que
ocorrem na área lindeira ao empreendimento (serviço de táxi, ambulantes, etc.);
• Identificar os usos urbanos, considerando usos: comerciais, de serviços,
industriais, institucionais e públicos em geral, destacando espaços públicos
destinados ao lazer, manifestações culturais e de interesse ambiental;
• Identificar na população de entorno, levando em conta seus valores e atitudes,
sua aceitação ou rejeição ao empreendimento instalado; detectando os motivos
pelos quais ela se manifesta contra ou a favor do empreendimento; levantando:
a) Pontos positivos e negativos do empreendimento, em sua atual configuração;
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b) Sugestões que possibilitem otimizar a inserção do empreendimento na
expectativa dessa população;
•
Caracterização sucinta da infra-estrutura básica disponível para o
empreendimento e para o entorno, com avaliação dos pontos de
estrangulamento verificados na infra-estrutura, avaliando a capacidade para
atendimento e necessidade de mudanças no sistema existente;
- Fornecimento de energia elétrica;
- Abastecimento de água;
- Sistema de drenagem pluvial;
- Sistema de esgotamento sanitário;
- Sistema de transporte e trânsito urbano;
- Sistema de telefonia disponível e se atende ao empreendimento.
4 -
Medidas Mitigadoras e compensatórias
• Tendo em vista os impactos negativos identificados, deverão ser propostas
medidas mitigadoras e/ou compensatórias visando a sua reparação, atenuação,
controle e eliminação dos impactos sócio-ambientais e sobre a infra-estrutura.
• Cada medida deverá ser descrita minuciosamente, se atendo aos requisitos
básicos como a localização da medida e o que ela pretende mitigar ou
compensar, identificando-se também o início e o término previstos para sua
implementação;
• As medidas compensatórias deverão ser apresentadas quando da
impossibilidade de mitigação de impactos negativos causados pelo
empreendimento.
5 -
Referências Bibliográficas
• Listar toda a bibliografia consultada para elaboração do estudo, inclusive normas
e legislação.
Todo o trabalho deverá ser apresentado em duas vias e com memorial fotográfico
NOTA: O roteiro básico para o estudo ambiental deverá ser seguido RIGOROSAMENTE,
obedecendo-se inclusive, a ordem dos itens, adotando-se sempre como referência a
legislação ambiental e as normas técnicas pertinentes. Quando não se justificar o
estudo de qualquer item solicitado no roteiro, deverão ser apresentadas as
justificativas para seu não atendimento.
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- PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - (PCA) - CEMITÉRIOS EM FUNCIONAMENTO 1 – Introdução
O Plano de Controle Ambiental – PCA, é um conjunto de programas e projetos executivos
de controle ambiental, proposto anteriormente pelo RCA e que será implementado pelo
responsável pelo empreendimento; tem como proposição a resolução ou mitigação dos
impactos causados pelo empreendimento no local onde se encontra instalado e em seu
entorno.
O PCA deverá conter além dos projetos executivos referentes às medidas mitigadoras e
compensatórias definidas no RCA, as medidas definidas como condicionantes do
licenciamento ambiental.
2 – Os projetos
- Esses projetos deverão:
• Ser desenvolvidos de acordo com as normas técnicas e legais vigentes;
• Ser acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Apresentar memorial descritivo, plantas, descrição e detalhamentos específicos que
poderão esclarecer as reais intenções do projeto;
• Listar a bibliografia consultada e/ou referências técnicas adotadas;
• Conter cronograma de implantação (destacando as etapas pertinentes); estimativa de
custos de implantação e de operação das medidas corretivas e mitigadoras propostas,
assim como o plano de monitoramento;
3 – Medidas Mitigadoras e compensatórias
- As medidas mitigadoras e compensatórias apresentadas no RCA e deverão ser projetadas
de acordo com as particularidades do cemitério, do local onde se encontra e do tipo de
ocupação de seu entorno, devendo todos eles apresentar o memorial descritivo, insumos e
prazos previstos para a implantação; dentre elas citamos:
1. Projeto de drenagem pluvial, devidamente aprovado pela DPU, incluindo os projetos
referentes às caixas de acumulação, passagem, postos de visita e tudo mais que o
projeto exigir. Não serão admitidos lançamentos de esgoto sanitário e águas residuárias
de qualquer natureza na rede de drenagem pluvial em desacordo com a Del. Normativa
10/86 do COPAM.
2. Projeto do sistema de esgotamento sanitário devidamente aprovado pela CESAMA. No
caso da não existência de rede pública de esgotos, apresentar projeto de extensão de
rede até o ponto de lançamento na rede pública, devendo obedecer aos parâmetros
preconizados na Del. Normativa 10/86 do COPAM.
3. Programa/Projeto para contenção de emissões atmosféricas (odores, gases, etc.).
4. Projeto paisagístico definindo as áreas do empreendimento que serão contempladas,
com identificação da metodologia a ser adotada e das espécies a serem utilizadas.
5. Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR) a ser elaborado e definido pelo
empreendedor, conforme seu fluxo;
6. Projeto de movimentação de terra de acordo com normas da PJF, caso haja
necessidade;
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4 - Programa de Monitoramento
•
Em função das características operacionais e das peculiaridades
dos impactos previstos, devem ser listados os programas de monitoramento que
permitam averiguar o correto funcionamento do sistema de controle ambiental do
cemitério;
• Cada programa deve ser especificado contendo os indicadores de desempenho
ambiental a serem monitorados, os parâmetros compatíveis, a periodicidade do
monitoramento e a metodologia a ser adotada.
5 - Cronograma Físico
• Apresentação do cronograma físico de implantação dos programas, planos e
projetos propostos pelo RCA como medidas mitigadoras e compensatórias.
• O cronograma deverá correlacionar sempre a programação de implantação das
medidas mitigadoras e compensatórias em relação á implantação ou atividades
do empreendimento.
6-
Compromisso do Empreendedor
• Considerando se tratar de empreendimento de grande potencial poluidor sobre o
meio físico, mais especificamente sobre o solo e águas subterrâneas; faz-se
necessário a apresentação de garantias de cumprimento do cronograma de
execução das obras, estabelecido pelo empreendedor.
NOTA: O roteiro básico para o estudo ambiental deverá ser seguido RIGOROSAMENTE,
obedecendo-se inclusive, a ordem dos itens, adotando-se sempre como referência a
legislação ambiental e as normas técnicas pertinentes. Quando não se justificar o
estudo de qualquer item solicitado no roteiro, deverão ser apresentadas as
justificativas para seu não atendimento.
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